{
    "2007-01-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "103052": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E\r\n\r\nDO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.12.2006\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para atuar na 149ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Guapimirim, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.12.2006\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar na 130ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Francisco do Itabapoana, no período de 13 e 17 de dezembro de 2006, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.12.2006\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA para atuar na 177ª Promotoria Eleitoral - Vista Alegre, Comarca da Capital, no período de 22 a 31 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na 208ª Promotoria Eleitoral - Pilares, Comarca da Capital, no período de 22 a 29 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.12.2006\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar na 5ª Promotoria Eleitoral - Copacabana, Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal no dia 17.01.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES para participar de reunião conjunta da “Comissão Infância e Juventude e Educação do CNPG” e da “Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Infância e Juventude”, a realizar-se nos dias 26 e 27 de janeiro de 2007, em São Paulo (SP).\r\n\r\nId: 103052"
                    ],
                    "103053": [
                        "IA - Despachos",
                        "COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO \r\n\r\nPERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00072807 (Requerente: David Heber Ferreira de Jesus - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Considerando-se que não foram apresentadas provas que revelem a hipossuficiência econômica do Requerente, eis que o contra-cheque anexado aos autos não aponta, isoladamente, para a impossibilidade de custeio da taxa de inscrição, indefiro a gratuidade pleiteada, com base no artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078094 (Requerente: Jefferson Siqueira Flores - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Considerando-se que não foram apresentadas provas que revelem a hipossuficiência econômica do Requerente, indefiro a gratuidade de inscrição pleiteada, com base no artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00002319 (Requerente: Telma Maria Viana Mendes da Cunha - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00072394 (Requerente: Maria Helena dos Santos Vianna - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000656 (Requerente: Ana Paula dos Santos Félix - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00077947 (Requerente: Juliana Domingos de Brites - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00079085 (Requerente: Vanessa da Silva Pires - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00076295 (Requerente: Pablo Barreto Meza - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00074578 (Requerente: Cátia da Cruz Falcão - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00074582 (Requerente: Geraldo Maria de Oliveira - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.71428.00 (Requerente: Fernando César Magalhães Ferreira Júnior - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000862 (Requerente: Oseias Custodio Marques - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00002024 (Requerente: Natália Nardelli Emmerich - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00006407 (Requerente: Nélia Margareth Gomes Oliveira de Amorim - Assunto: gratuidade de taxa de inscrição) - Defiro.\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00008725 (Interessado: Juliana Calçado de Lima - Assunto: Gratuidade de taxa de inscrição) - Deferido por força de decisão judicial.\r\n\r\nId: 103053"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "103054": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 635ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 27 de setembro de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, na apreciação dos itens 1, 2 e 3 (subitem I) e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame dos itens 3 (subitens II ao XI) e 4, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (As Conselheiras Maria Luiza de Lamare São Paulo e Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceram à sessão, por estarem em gozo de férias.)\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Paolina Leone Candia Hryniewicz, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votadas, por unanimidade, as Dras. Dirce Ribeiro de Abreu, Ariadne Mitropoulos Esteves e Karla Maria da Cruz Carvalho, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU. Os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria da Conceição Nogueira da Silva e Simone Benício Ferolla não votaram em razão de suas ausências ocasionais. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy esclareceu que as regras estabelecidas na Deliberação nº 51, de 11 de agosto de 2006, que trata dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, somente serão aplicadas a partir do dia 1º de fevereiro de 2007. 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos por sorteio os Processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.40217.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 241 de 08.09.2003 (Parte(s): Gilberto Gonçalves Martins e outros), Processo nº 2004.001.47418.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3046 de 15.12.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Construtora OAS), Processo nº 2005.001.23396.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 02.06.2005 (Parte(s): Denise Vieira da Fonseca Lopes, Samsung Eletrônica e CCE da Amazônia Ltda.), Processo nº 2005.001.39373.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 987 de 23.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.018.55133.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 24.11.2005 (Parte(s): Efigênia Maria da Conceição Guimarães), Processo nº 2006.018.03345.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 19.01.2006 (Parte(s): Irene Garcia Salgado), Processo nº 2006.001.03714.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3031 de 20.12.2004 (Parte(s): Compu-World Informática Ltda. e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.11443.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/ nº de 10.03.2006 (Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República), Processo nº 2006.001.19530.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 21.06.2006 (Assunto: Denúncia de maus tratos e abuso em face de menor não identificado), Processo nº 2006.013.45831.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 11.07.2006 (Parte(s): Agostinho de Barros), Processo nº 2006.015.46854.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 050 de 14.03.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.46860.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 118 de 25.05.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.47104.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 02.02.2006 (Parte(s): Maria Santana Ribeira), Processo nº 2006.009.47309.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 04.05.2000 (Parte(s): Manoel Ramos Moura), Processo nº 2006.009.47876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 18.04.2002 (Assunto: Supostas irregularidades nas obras de revitalização na Lagoa de Piratininga), Processo nº 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.48445.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 114 de 31.052005 (Parte(s): EMUSA e Construtora Triângulo Ltda.), Processo nº 2006.009.48448.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 181 de 31.07.2002 (Parte(s): Superintendência Municipal de Trânsito de Niterói), Processo nº 2006.009.48449.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 213 de 30.11.2005 (Parte(s): Raul Fernando de Oliveira Rodrigues), Processo nº 2006.009.48453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 20.07.2005 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.009.48499.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 07.10.2005 (Assunto: pesca predatória na Lagoa de Maricá), Processo nº 2006.013.48711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.349 de 08.06.2006 (Assunto: Suposta diferenciação da carga horária estipulada para os servidores públicos integrantes da Guarda Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.013.48746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.359 de 12.06.2006 (Assunto: Ausência de regulamentação da Lei Municipal nº 06, de 19 de janeiro de 1999, do Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.013.48781.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007-i de 02.03.2006 (Parte(s): Hilda Rocha da Costa), Processo nº 2006.016.48819.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 18.05.2006 (Assunto: Possível descumprimento do Estatuto do Idoso por parte de concessionárias de serviço de transporte coletivo de passageiros), Processo nº 2006.016.48820.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 06.03.2006 (Parte(s): Aroldo Mariano Ferreira e Banco Real), Processo nº 2006.016.48823.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco, Laerce de Paula Nunes e Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2006.013.48827.00 (apenso PA nº 024-i) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033-i de 16.06.2005 (Parte(s): Ari João da Silva e Maria Procópia Borges da Silva), Processo nº 2006.015.48861.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 163 de 26.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ilha Clube - Associação Recreativa Barramansense e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2006.011.48944.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades no recolhimento das verbas relativas ao FGTS de agentes públicos municipais regidos pela CLT), Processo nº 2006.013.48985.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. Nº 1.360 de 14.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado, DER / RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.013.48997.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 03.06.2004 (Parte(s): Alessandra da Silva Costa), Processo nº 2006.018.49257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 30.05.2006 (Parte(s): Jardeu Adelino da Silva); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.44158.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 102 de 04.04.2001 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fazenda Santo Antônio de Pádua, no Município de Itaboraí), Processo nº 2005.001.25729.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 10.05.2006 (Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo idosa identificada tão-somente como Alda), Processo nº 2005.001.32237.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 13.07.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Borges Moreira), Processo nº 2005.001.61497.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1277 de 23.12.2005 (Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo idosos identificados tão-somente como Helena e Luiz), Processo nº 2006.001.04219.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 27.03.2006 (Parte(s): Damiana Ávila Lins), Processo nº 2006.001.07969.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 13.02.2006 (Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo idosa identificada tão-somente como Marli), Processo nº 2006.001.16323.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 20.03.2006 (Parte(s): Ângela Maria Ceh Valadão de Carvalho), Processo nº 2006.001.31272.00 (apenso processo nº 2006.001.33143.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5320 de 24.07.2006 (Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.31847.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 05.06.2006 (Parte(s): Esterina Sarro Lopes), Processo nº 2006.014.39516.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.271.02 de 10.03.2005 (Parte(s): E. E. Cel. Sérgio José do Amaral), Processo nº 2006.014.39519.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.294.02 de 18.04.2005 (Parte(s): E. E. Joaquim Leitão), Processo nº 2006.014.39520.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.298.02 de 15.06.2005 (Parte(s): E. E. Oswaldo Cruz), Processo nº 2006.014.39521.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.266.02 de 08.03.2005 (Parte(s): E. E. Padre Anchieta), Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): E. E. Cruzeiro), Processo nº 2006.014.39524.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.272.02 de 14.03.2005 (Parte(s): E. E. Gustavo Ambrust), Processo nº 2006.014.39528.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.267.02 de 08.03.2005 (Parte(s): E. E. Profª Ruth Taldo de França), Processo nº 2006.014.39532.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.268.02 de 08.03.2005 (Parte(s): E. E. Visconde de Sepetiba), Processo nº 2006.014.48519.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.02.2006 (Parte(s): Débora do Carmo Moreira e Nilcéa Correa), Processo nº 2006.014.48521.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.12.2005 (Parte(s): Vanessa da Silva Santos Ribeiro), Processo nº 2006.012.48613.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 059 de 20.05.2005 (Parte(s): Tosana Agropecuária S/A), Processo nº 2006.013.48990.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 02.06.2003 (Parte(s): Agda Dias Nunes), Processo nº 2006.015.49149.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 11.11.2004 (Parte(s): Marcus Vinícius Pereira Henrique e Gás Fácil Auto Center Ltda. - ME), Processo nº 2006.015.49159.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 023 de 23.09.2004 (Assunto: Construção de palanque na praça central do Município de Volta Redonda, com possível dano a bem público de uso comum do povo), Processo nº 2006.001.49645.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 453 de 06.12.2004 (Parte(s): Joel Ripper Filho e Bridgestone Firestone do Brasil), Processo nº 2006.001.49719.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 03.12.2003 (Parte(s): Ulisses dos Anjos Carvalho), Processo nº 2006.001.49720.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 13.09.2004 (Parte(s): Sabrina Cristina Coda de Oliveira), Processo nº 2006.001.49726.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2002 (Parte(s): Luamar Estrela Granjeiro), Processo nº 2006.001.49840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5235 de 07.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ramon Rincon e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.49852.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5352 de 28.07.2006 (Parte(s): 38ª Delegacia Policial), Processo nº 2006.001.49854.00 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3667 de 14.06.2005 (Parte(s): Coopquiosque, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Orla Rio Associados), Processo nº 2006.001.49855.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4407 de 23.01.2006 (Parte(s): José Augusto Lobo Sella e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.49856.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3899 de 03.08.2005 (Parte(s): CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2001.001.29518.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2025 de 07.12.2001 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos Cláudio), Processo nº 2002.001.21037.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa da Cidadania - PP nº 800 de 28.06.2002 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.001.32297.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2166 de 01.11.2002 (Assunto: Suposta operação irregular de Estação de Rádio-Base situada na Rua Embaixador Gabriel Landa, Lote 10 do PAL 14035, São Conrado), Processo nº 2003.001.01304.00 (quatorze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2203 de 08.01.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque Santa Edwiges), Processo nº 2003.001.18641.00 (dois volumes e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1676 de 26.06.2003 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.10550.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e Contribuinte - Núcleo - CRAAi Rio de Janeiro - PP nº 199 de 23.06.2003 (Parte(s): Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional - AUTCAN e Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.16314.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 03.02.2004 (Parte(s): Valéria Delibero Tatsch e CERJ Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.20374.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2941 de 22.10.2004 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro e Hospital Municipal Cardoso Fontes), Processo nº 2005.001.44354.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1747 de 04.08.2003 (Parte(s): Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44722.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa da Cidadania - PP nº 3659 de 13.06.2005 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ESFECO), Processo nº 2006.016.25610.00 (dois anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 20.04.2006 (Parte(s): Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Valença e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.012.49342.00 (quatro volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 113 de 13.04.1999 (Parte(s): Axiles Francisco Corrêa e outros e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.49346.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 057 de 30.04.2003 e PP nº 329/02 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar 18º GBM e prefeituras municipais de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio), Processo nº 2006.012.49347.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 269 de 26.10.2001 (Parte(s): José Augusto Corrêa), Processo nº 2006.012.49348.00 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 337 de 25.10.2005 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.015.51280.00 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 18.10.2005 (Parte(s): Fernanda Conceição Vaz), Processo nº 2006.010.51611.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 071 de 16.05.2006 (Parte(s): Denise Tinoco Seixas e Construtora Boticelli Ltda.), Processo nº 2006.010.51612.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 28.02.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana e José Antônio Barbosa Lemos), Processo nº 2006.010.52306.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 11.04.2001 (Parte(s): Adriane Almeida de Oliveira e Construtora Avenida Ltda.), Processo nº 2006.010.52308.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 235 de 18.04.2001 (Parte(s): Jerson Gomes de Souza), Processo nº 2006.001.52954.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 302 de 15.05.2006 (Parte(s): OI - TNL PCS S/A), Processo nº 2006.001.52957.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 15.05.2006 (Parte(s): VIVO - Telerj Celular S/A), Processo nº 2006.017.53116.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 649 de 24.01.2005 (Assunto: Possíveis irregularidades nos cargos comissionados da Fundação de Cultura de Paraíba do Sul), Processo nº 2006.017.53117.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 652 de 01.02.2005 (Parte(s): André Luís R. Soares e AMPLA), Processo nº 2006.001.53303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2575 de 02.06.2004 (Parte(s): Tauil & Chequer Advogados e Lanchonete Pontinho Ltda.), Processo nº 2006.001.53304.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2413 de 25.11.2003 (Parte(s): Comissão de Moradores da Rua Pereira da Silva e Sociedade Nossa Senhora do Cenáculo), Processo nº 2006.001.53857.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 12.04.2005 (Parte(s): Renato Caetano Barbosa), Processo nº 2006.001.53858.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 03.05.2005 (Parte(s): Heralda Maria Farias e Rosa Maria Chagas), Processo nº 2006.001.54064.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2159 de 22.12.2003 (Parte(s): Escola Estadual Bélgica e CAEL Arquitetura e Construções Ltda.), Processo nº 2006.001.54131.00 (cinco volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2627 de 31.05.2004 (Parte(s): Arnaldo Mendes Tufani e Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro - RIOZOO, Parque da Quinta da Boa Vista), Processo nº 2006.001.54293.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Friburgo - Rep nº 43 de 27.03.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Município de Bom Jardim), Processo nº 2006.001.54314.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 01.10.2003 (Parte(s): Karine de Fátima da Silva e José Carlos da Silva), Processo nº 2006.001.54316.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Pádua - CRAAI Campos - ICP nº 036 de 01.10.2005 (Parte(s): Delegacia Federal de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Itaocara); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.28256.00 (quatro volumes e vinte e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 29.11.2001 (Parte(s): Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Barrier Comércio e Serviços Ltda.), Processo nº 2003.001.37339.00 (dois volumes e apenso nº 2004.001.22239.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2018 de 25.11.2003 (Assunto: Possíveis irregularidades na seleção de candidatos pelo sistema de cotas do Vestibular UERJ/2003), Processo nº 2004.001.25747.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2625 de 31.05.2004 (Parte(s): Escola Estadual de Dança Maria Olenewa), Processo nº 2004.001.34553.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7091 de 12.03.2004 (Parte(s): Marilene Magalhães), Processo nº 2004.001.46956.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 488 de 09.12.2004 (Assunto: Suposta exploração e imposição de maus-tratos a crianças na região conhecida como “Beco das Sardinhas”, no Centro), Processo nº 2005.001.11789.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 22.03.2005 (Parte(s): Clínica de Repouso Jardim Americano, em Sepetiba), Processo nº 2005.001.11799.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 22.03.2005 (Parte(s): Abrigo Paz e Esperança, no bairro de Santa Cruz), Processo nº 2005.001.15721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 339 de 15.04.2005 (Assunto: Notícia de realização de jogos do campeonato brasileiro no estádio da Associação Atlética Portuguesa, ocasionando transtornos aos moradores), Processo nº 2005.001.28271.00 (apensos 2005.001.28272.00, 2005.001.28273.00, 2005.001.28274.00, 2005.001.28275.00, 2005.001.52608.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 586 de 23.06.2005 (Parte(s): João Coelho e Maria do Rosário Silveira da Silva), Processo nº 2005.001.41480.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1548 de 02.09.2005 (Parte(s): Valcir de Almeida), Processo nº 2005.001.43431.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2554 de 12.05.2004 (Parte(s): Bismarck Costa Sant'Anna), Processo nº 2005.001.43898.41 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1505 de 16.09.2005 (Parte(s): Rita Donato de Araújo), Processo nº 2006.001.08674.00 (apenso nº 2006.001.17577.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 15.02.2006 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.018.09931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 607 de 21.02.2006 (Parte(s): João Alves da Silva), Processo nº 2006.001.15171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 10.03.2006 (Parte(s): Maria do Carmo Neves), Processo nº 2006.001.23705.00 (três volumes e apenso PP 1087/02) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 30.09.2002 (Assunto: Suposta irregularidade em cláusula prevista no edital do concurso realizado em 2002, para preenchimento do cargo de Cabo Auxiliar de Enfermagem do Corpo de Bombeiros Militar/RJ), Processo nº 2006.014.41186.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 151 de 08.07.1999 (Assunto: Verificação de inconstitucionalidade da Lei nº 1333/99 do Município de Magé), Processo nº 2006.001.43848.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 02.08.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fundação Ruben Berta e VARIG), Processo nº 2006.013.47218.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1596 de 22.06.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.012.47715.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1063 de 22.03.2005 (Parte(s): Escritório de Advocacia Tayah & Guedes Associados e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.012.47716.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 07.02.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Supletivos da Secretaria de Estado de Educação, no Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.010.47919.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 019 de 18.04.2006 (Parte(s): Izaura Elias de Oliveira), Processo nº 2006.010.47920.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 22.03.2006 (Parte(s): Azenir Lemos Cordeiro e João Alves Martins), Processo nº 2006.001.48058.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 21.04.2006 (Parte(s): Maria Gabriela Martins), Processo nº 2006.014.48111.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 09.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Brasília, em Xerém, Duque de Caxias), Processo nº 2006.013.49004.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 28.12.2005 (Parte(s): Vanessa dos Santos Conceição), Processo nº 2006.001.49158.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 22.08.2005 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2006.001.49160.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 273 de 05.05.2006 (Par te(s): Confederação Brasileira de Basquete), Processo nº 2006.001.49219.00 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 02.05.2006 (Parte(s): Margarida de Oliveira Carvalho), Processo nº 2006.014.49220.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 11.07.2006 (Assunto: programa de combate à evasão escolar no Município de Magé), Processo nº 2006.001.49857.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3214 de 03.02.2005 (Parte(s): Fernando William Ferreira), Processo nº 2006.001.50575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 365 de 27.11.1997 (Parte(s): Instituto de Hypodermia e Farmácia S/A - HYPOFARMA), Processo nº 2006.001.50582.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 236 de 02.05.2006 (Parte(s): Braso Lisboa Ltda. e Arthur P. Filho); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2001.001.00576.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1639 de 2001 (Parte(s): Edmilson Ferreira de Oliveira e Centro Universitário Carioca), Processo nº 2001.001.29396.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2015 de 07.12.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sport Club Diamante), Processo nº 2004.001.15341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2572 de 26.05.2004 (Parte(s): Dy Milk Mecânica Ltda.), Processo nº 2004.001.25465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 05.07.2004 (Parte(s): Isabel Nery de Santana), Processo nº 2004.001.48545.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3009 de 30.11.2004 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), Processo nº 2005.001.10545.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2005 (Parte(s): Elza de Freitas), Processo nº 2005.001.11787.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo Unidos Por uma Força), Processo nº 2005.001.13727.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 26.01.2005 (Parte(s): Asilo Clube do Idoso), Processo nº 2005.001.41480.08 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1626 de 02.09.2005 (Parte(s): Imperalina da Motta Cavalcanti), Processo nº 2005.001.48314.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1306 de 10.10.2005 (Parte(s): Anunciata Leite Neves), Processo nº 2005.001.62144.00 (um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 28.12.2005 (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.08202.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 13.02.2006 (Parte(s): Eunice Gomes Rodrigues), Processo nº 2006.001.11142.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 21.02.2006 (Parte(s): Gonçalo e Esméria da Costa), Processo nº 2006.001.11630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 03.03.2006 (Parte(s): Evilásio Fernandes Borges), Processo nº 2006.001.14899.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 03.05.2006 (Parte(s): Antônio Antunes de Abrantes e Maria de Lourdes Mendes), Processo nº 2006.001.15168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 15.03.2006 (Parte(s): Antonieta Pereira dos Santos), Processo nº 2006.001.22537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 648 de 17.04.2006 (Parte(s): Custódio Alfredo Dezarandi Raposo Neto), Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 13.06.2006 (Assunto: Contratação de funcionários, pela ALERJ, sem concurso público), Processo nº 2006.001.41269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1091 de 21.07.2006 (Parte(s): Alice Oliveira Sabino), Processo nº 2006.001.51947.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2856 de 15.07.2005 (Parte(s): OI Telefonia Celular), Processo nº 2006.001.51948.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2916 de 29.11.2005 (Parte(s): Hotel Residência Mykonos), Processo nº 2006.001.51950.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032 de 21.10.1996 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Gelo Neve Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.52096.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 27.10.2005 (Parte(s): Jaqueline Ribeiro da Silva), Processo nº 2006.001.52600.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 24.07.2006 (Parte(s): Clothildes Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.52601.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 17.12.2004 (Parte(s): Rosalina da Conceição Silva e Adão da Conceição), Processo nº 2006.001.52603.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 09.02.2006 (Parte(s): Bagnério Peixoto de Macedo e Ruth Siecziekowski), Processo nº 2006.001.52605.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1425 de 14.08.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.52755.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3558 de 19.01.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.52756.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5202 de 04.07.2006 (Parte(s): Flávio Adolpho Silveira), Processo nº 2006.001.52771.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3716 de 05.07.2005 (Parte(s): TCE e LOTERJ), Processo nº 2006.001.52772.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 20.03.2002 (Parte(s): Marcos Delano da Silva Costa e UERJ), Processo nº 2006.001.52773.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3951 de 23.08.2005 (Parte(s): João Carlos Mariano de Santana Costa), Processo nº 2006.001.52953.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 15.05.2006 (Parte(s): CLARO - Algar Telecom Leste S/A), Processo nº 2006.013.53431.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1234 de 05.04.2006 (Parte(s): Regina Penco da Fonseca e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 1995.001.07143.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7143 de 06.06.1995 (Parte(s): Lightsweet Ind. Com. de Alimentos), Processo nº 1996.001.07089.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7089 de 10.06.1996 (Parte(s): Refinaria Nacional de Sal S.A.), Processo nº 2003.001.07800.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2235 de 27.02.2003 (Parte(s): Glória Martins Cordeiro), Processo nº 2004.001.44197.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2685 de 24.11.2004 (Parte(s): Oswaldo Duarte de Souza e Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.08246.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2760 de 29.03.2005 (Parte(s): José Cândido Vieira e Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2005.001.09350.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2784 de 19.04.2005 (Parte(s): Roberto Thomazio e Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2005.010.11913.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 482 de 22.03.2005 (Assunto: Apuração da constituição das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar nos municípios da área de atuação da Promotoria), Processo nº 2005.001.30564.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 311 de 08.07.2005 (Parte(s): CEG), Processo nº 2006.010.49030.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1200 de 07.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Zeli da Silva Carvalho e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.014.49221.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 25.07.2006 (Parte(s): Nilcéa Damasceno Deodoro), Processo nº 2006.012.49269.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 135 de 06.12.2005 (Parte(s): David Dutra de Oliveira e Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.010.49463.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 114 de 14.07.2006 (Parte(s): Guarda Civil e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2006.010.49465.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 17.04.2001 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.010.49467.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 304 de 22.08.2005 (Parte(s): Condomínio Nashville Park, Usina Santa Cruz e outros), Processo nº 2006.010.49468.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 098 de 08.08.2006 (Parte(s): Octácio Caetano Filho e Rosemira Martins Gonçalves), Processo nº 2006.001.49524.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 11.11.2002 (Parte(s): Tâmara Cristina Ribeiro da Silva), Processo nº 2006.001.49527.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 22.01.2003 (Parte(s): Cinea Alves Zulo e COREN-RJ), Processo nº 2006.001.49534.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 498, antigo IC nº 961, de 26.10.2005 (Assunto: Supostos estoques irregulares de botijões de gás), Processo nº 2006.001.49535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 280, antigo 550, de 30.10.2003 (Parte(s): IBAMA e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2006.018.49633.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 26.01.2005 (Partes(s): Raquel Carvalho Cunha), Processo nº 2006.001.49723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1045 de 21.06.2005 (Parte(s): Maria Aparecida da Costa), Processo nº 2006.001.49724.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 13.01.2006 (Parte(s): Roberto Copello e FAETEC), Processo nº 2006.014.49954.00 -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 07.07.2005 (Parte(s): José Carlos Gonçalves e Escola Municipal Roberto Silveira), Processo nº 2006.015.50012.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 089 de 25.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rodrigo Drable Costa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.50022.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 101 de 02.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Antônio César e Silva e Prefeitura Municipal de Barra Mansa); Processo nº 2006.014.50086.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 (Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico), Processo nº 2006.010.50089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 048 de 04.05.2006 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2006.010.50090.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1630 de 16.08.2006 (Parte(s): Suziane Alves Rosário e Carla Crisostema), Processo nº 2006.010.50091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 050 de 06.02.2004 (Assunto: Apuração do péssimo estado de conservação do imóvel situado na Avenida XV de Novembro, nº 37, Centro), Processo nº 2006.010.50093.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 088 de 19.06.2006 (Assunto: Notícia de acúmulo de lixo e existência de caixas d'água destampadas no imóvel situado na Avenida Felipe Uébe, nº 300), Processo nº 2006.001.50581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 270 de 05.06.2006 (Parte(s): McDonald's Comércio de Alimentos), Processo nº 2006.001.50585.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 05.04.1999 (Parte(s): Cemitério Parque jardim da Saudade, em Sulacap), Processo nº 2006.001.50654.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 23.05.2005 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro-SEPE e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.50676.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2563 de 14.05.2004 (Parte(s): Marta Mega de Andrade e Churrascaria Ongaratto Ltda.); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC nº 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e ex-Governador Anthony Garotinho e outros), Processo nº 2005.001.15325.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2717 de 11.01.2005 (Parte(s): Moradores da Ilha de Paquetá e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.29938.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 01.07.2005 (Parte(s): Sílvia Ramos), Processo nº 2005.001.46622.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2874 de 26.08.2005 (Parte(s): Secre taria de Promoção e Defesa dos Animais do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.15506.00 (fita VHS em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 04.04.2006 (Parte(s): Ministério Público do Estado de Goiás e Rede Globo de Televisão), Processo nº 2006.010.48707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 038 de 25.01.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e ambiental provocada por “trailler” irregular no Parque São Silvestre, em Campos), Processo nº 2006.010.48708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 446 de 29.12.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e venda ilegal de botijões de gás por um bar no Parque Rosário, em Campos, pertencente a Fernando Rodrigues Souza), Processo nº 2006.010.48709.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 376 de 20.10.2005 (Parte(s): L. Fernando Silva e Silva Ltda.), Processo nº 2006.009.48917.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - ICs nº 019 de 15.05.2006 e nº 102/2003 (Parte(s): Servidores da Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.012.48938.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 13.01.2006 (Parte(s): Lanchonete e Mercadinho Poupa Tempo, em Iguaba Grande), Processo nº 2006.013.49016.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 14.12.2005 (Parte(s): Tiago da Silva Rodrigues), Processo nº 2006.009.49300.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 20.06.2005 (Parte(s): Nilton Macedo Machado e Auto Viação 1001), Processo nº 2006.009.49303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 1581 (MP do Trabalho) de 2004 (Parte(s): Ricardo Fagundes e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.49305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 14.01.2005 (Parte(s): Sebastião Martins e Subsecretaria Municipal de Defesa do Consumidor de Niterói), Processo nº 2006.009.49306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 25.05.2005 (Parte(s): Gilson Francisco da Silva e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.49307.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 08.06.2006 (Assunto: notícia de proliferação de caramujos africanos no bairro do Caju, em Maricá), Processo nº 2006.009.49308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 07.11.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.49309.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 03.05.2005 (Parte(s): Nilton Gomes da Costa e Câmara de Vereadores de Maricá), Processo nº 2006.009.49310.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 10.08.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2006.009.49314.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 05.09.2005 (Parte(s): Ricardo Xavier Vidal e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.49315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 25.01.2005 (Parte(s): Afrânio Gouvêa de Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.49317.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 151 de 24.07.2006 (Parte(s): Luiz Fernando Vieira), Processo nº 2006.015.50036.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 29.09.2005 (Parte(s): Wanda Maria de Araújo e Shopping Pontual), Processo nº 2006.009.50162.00 (apenso processo nº 2003.001.28800.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 14.04.2005 (Parte(s): Auto Viação ABC Ltda.), Processo nº 2006.009.50185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 26.06.2003 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de estabelecimentos que usam aparelhos de videokê em alto volume na praça do Engenho do Mato, em Niterói), Processo nº 2006.014.51426.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 12.01.2006 (Parte(s): Sílvio Moreira), Processo nº 2006.014.51601.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 22.02.2006 (Assunto: condições de atendimento a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais no Município de Magé), Processo nº 2006.001.51762.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 14.03.2005 (Parte(s): Luiz Carlos Rotberg e Alexandra Bittencourt Suprani), Processo nº 2006.001.51763.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 08.12.2005 (Parte(s): Ticketmaster CIE Brasil S/A), Processo nº 2006.001.51764.00 (fita VHS em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 16.09.2004 (Parte(s): Mariano T. Gonçalves Neto e Rede Globo de Televisão), Processo nº 2006.001.51765.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6794 de 15.12.2003 (Assunto: suposta prática de aliciamento e/ou prostituição de adolescentes no bairro de Copacabana), Processo nº 2006.001.51834.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 05.04.2002 (Assunto: implementação do Conselho Tutelar em Italva), Processo nº 2006.001.51916.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 499 de 16.11.2005 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.); h. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2003.001.11139.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2266 de 15.04.2003 (Parte(s): Santa Cruz Social Clube), Processo nº 2005.001.60578.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 21.07.2006 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva Izidorio), Processo nº 2006.018.03230.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 13.10.2005 (Parte(s): Lourdes da Silva), Processo nº 2006.018.22807.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 05.06.2006 (Parte(s): Maria José Ferreira), Processo nº 2006.001.32437.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 08.08.2005 (Parte(s): Valdicéia Borges), Processo nº 2006.001.33115.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 07.07.2006 (Parte(s): Rosivaldo Lino da Silva e Maria Rosa da Silva), Processo nº 2006.013.47109.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. 1580 de 20.06.2006 - São Gonçalo (Parte(s): Rede AMPLA), Processo nº 2006.010.48703.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 04.05.2006 (Parte(s): Indústria Super Leite Mema), Processo nº 2006.018.49634.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 26.01.2005 (Partes(s): Simone Mello), Processo nº 2006.018.49635.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 18.11.2004 (Partes(s): Patrícia Monteiro de Souza), Processo nº 2006.018.49636.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 03.02.2005 (Partes(s): Renato Azeredo do Carmo), Processo nº 2006.018.49637.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 03.02.2005 (Partes(s): Janaína Dias Sabino), Processo nº 2006.018.49646.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 027 de 23.05.2006 (Partes(s): Antônio de Souza), Processo nº 2006.018.50255.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1682 de 05.06.2006 (Parte(s): Adna Louzada), Processo nº 2006.016.50321.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 072 de 07.12.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira, Pedro Fialho da Silva e Dibens Arrendamento Mercantil S.A.), Processo nº 2006.016.50324.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 024 de 04.11.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Empresa Enio-Thieme), Processo nº 2006.011.50462.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 27.07.2006 (Parte(s): Nilzete Freiman Thedim), Processo nº 2006.011.50463.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 924 de 11.08.2006 (Parte(s): Vicente Signorelli), Processo nº 2006.017.50466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 012 de 19.01.2004 (Assunto: Instalação supostamente irregular de Estação de Rádio Base na Rua das Casuarinas, na altura do Km 13), Processo nº 2006.011.50468.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 017 de 16.08.2005 (Parte(s): S.O.S. COMPUTADORES e XYZ Centro Tecnológico de Informática), Processo nº 2006.011.50469.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 28.03.2005 (Parte(s): Marcos Siqueira da Costa), Processo nº 2006.011.50470.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 882 de 21.06.2006 (Parte(s): Burgtur Agência de Viagens Ltda. e H-Tur Agência de Viagens Ltda.), Processo nº 2006.001.50584.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 318 de 14.06.2006 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Dias e LIGHT), Processo nº 2006.001.50754.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1853 de 17.09.2003 (Assunto: Apura as condições de funcionamento do Presídio Laércio da Costa Pellegrino - Bangu I), Processo nº 2006.001.50854.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 20.10.2004 (Parte(s): Carmem da Silveira), Processo nº 2006.001.50881.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 10.07.2006 (Parte(s): Vantuira Pereira dos Santos), Processo nº 2006.001.50882.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 13.03.2006 (Parte(s): Manoel Bessa), Processo nº 2006.001.50963.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 15.03.2006 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Viação 1001), Processo nº 2006.001.51072.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8856 de 24.06.2005 (Parte(s): Shirley de Oliveira), Processo nº 2006.001.51081.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 013, antigo nº 024, de 26.09.2002 (Parte(s): Carlos Henrique de Barcellos Baumann e Centro Esportivo Teresopolitano), Processo nº 2006.001.51249.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 528 de 09.08.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Johnny Henriques, Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil e Renault Azurra Paris Veículos Ltda.), Processo nº 2006.001.51555.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 433 de 25.06.2004 (Assunto: Notícia de existência de construção supostamente irregular na Rua Feliciano Sodré, nº 119, Centro), Processo nº 2006.001.51559.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 773 de 16.06.2005 (Parte(s): Jailson José Cardoso, Bloco Carnavalesco Cultural e Esportivo, Centro de Formação Social e Creche S. Vicente de Paulo), Processo nº 2006.001.51565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1362 de 20.06.2006 (Assunto: Manutenção em cativeiro de espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença da autoridade competente). O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel chegou às 10:30 horas e a Conselheira Simone Benício Ferolla às 12:50 horas, ambos justificadamente. A sessão foi suspensa às 13:00 horas para almoço, reiniciando-se às 14:00 horas. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, passou à relatoria do processo a seguir: I - PROPOSTA ACOLHIDA: . O Conselho, por maioria de votos, deliberou pelo acolhimento da proposta contida no processo a seguir. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.52688.00 - Proposta de alteração do parágrafo único do art. 68 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. Inicialmente, o Sr. Presidente passou à votação da preliminar destacada pela Conselheira Lígia Portes Santos, no sentido da necessidade de ser examinado todo o artigo 68, com a redação proposta pela Comissão de Elaboração do novo Regimento Interno, sendo rejeitada, por maioria de votos, vencida a Conselheira Lígia Portes Santos e o Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita. No mérito, o Colegiado acolheu a proposta de alteração do parágrafo único do art. 68 do Regimento Interno do Conselho Superior, nos termos do voto do Relator, vencida a Conselheira Lígia Portes Santos, que votou no sentido de não ser alterado o parágrafo único do artigo 68, sob o argumento de que a formação de várias listas sêxtuplas concomitantes não garante a escolha de nomes em número suficiente para ser submetido à escolha do Tribunal, porque não se pode impedir os Conselheiros de votarem nos mesmos candidatos inscritos nas várias listas, e a fórmula atualmente em vigor garante a recomposição das listas subseqüentes à primeira a ser votada, e a regra foi aplicada com sucesso em listas recentes, também concomitantes. Após, o Sr. Presidente em exercício, passou à presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que passou à aprovação das atas das sessões realizadas nos dias 06, 08, 12 e 21 de julho e 1º de agosto de 2006, sendo as mesmas aprovadas, por unanimidade, com as alterações sugeridas e com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes nas referidas sessões. A seguir, o Sr. Presidente deu continuidade à relatoria dos processos: II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: Por unanimidade: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2002.001.05422.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC MPF/MPRJ nº 157071 de 04.08.1993 (Assunto: Apuração das políticas de atendimento a crianças e adolescentes no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2005.001.51822.00 (dois volumes e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 681 de 27.03.2003 (Partes(s): Casa de Saúde Santa Ignez), Processo nº 2006.001.00619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 30.01.2006 (Parte(s): RSA Consultoria e Comércio Ltda. e Irmãos Unidos Bicicletas Ltda.), Processo nº 2006.001.20531.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5100 de 20.06.2006 (Assunto: Greve de servidores da UERJ), Processo nº 2006.001.29086.00 (Apenso Recurso Processo nº 2006.001.23243.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 25.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.010.39807.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 182 de 09.08.2002 (Parte(s): Carlos Faria), Processo nº 2006.010.39809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 213 de 03.09.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.010.40182.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1098 de 28.06.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Princesa Isabel, Município de Campos), Processo nº 2006.010.40367.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 20.03.2006 (Parte(s): Joaquim Marques da Silva), Processo nº 2006.009.40686.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 15.09.2005 (Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.41211.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 15.02.2005 (Parte(s): Concessionárias autorizadas de veículos automotores), Processo nº 2006.001.41832.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4785 de 03.04.2006 (Parte(s): Luiz Pereira Carlos e Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.41833.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2047 de 03.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), Processo nº 2006.001.41835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4144 de 21.10.2005 (Parte(s): CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento e Paulo Gomes dos Santos Filho), Processo nº 2006.001.41928.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1744 de 10.06.2005 (Parte(s): Construir Arquitetura e Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.41960.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 120 de 20.10.2005 (Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira, Inácio Andrade da Cunha e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.018.42394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1000 de 15.04.2004 (Partes(s): Sarides Ferreira de Freitas e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.011.42540.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 26.08.2003 (Assunto: Instalações elétricas obsoletas em diversos condomínios friburguenses), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.011.42541.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 24.05.2002 (Assunto: Supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em áreas de preservação permanente), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.42736.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 25.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Maria Hallack Sarkis e Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR, a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.42737.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 28.03.2005 (Parte(s): Sônia de Camargo Coutinho Parreira), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.42738.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 109 de 02.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal, Paulo Pinheiro Martins e TJRJ), tendo sido mantido o indeferimento de representação. A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.42740.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 29.10.2002 (Parte(s): Clube Umuarama), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.43028.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 189 de 03.11.2003 (Parte(s): José Cláudio de Araújo e CERJ), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.43425.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 267 de 27.12.2002 (Parte(s): Sandra Maria Nicácio Dias e TELEMAR), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.43433.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 12.12.2001 (Assunto: Cursos de Mestrado irregulares promovidos pela AVM - A vez do Mestre), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.43434.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.07.2001 (Parte(s): AMIL), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional. A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel se ausentou da sessão às 15:00 horas, justificadamente, tendo a Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva assumido a secretaria. b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.08985.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 172 de 13.08.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Renato Vianna de Souza), Processo nº 2004.001.21417.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2631 de 27.08.2004 (Parte(s): Verônica Chaves de Carvalho Costa), Processo nº 2004.001.22990.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 30.01.2006 (Parte(s): Banco ABN AMRO REAL), Processo nº 2004.001.42609.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2966 de 04.11.2004 (Parte(s): Ivan Ricardo de Moraes G. Fernandes, Fernando Augusto Câmara de Souza e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.45093.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3381 de 01.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Estado de Pernambuco e PETROBRÁS/TRANSPETRO), Processo nº 2005.001.20684.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3181 de 03.02.2005 (Parte(s): Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão), Processo nº 2005.001.53561.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4283 de 14.12.2005 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.22774.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5083 de 13.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRE SENTAÇÃO; (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.016.45543.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 27.05.2004 (Parte(s): Haydée Motta de Carvalho e Marta Aparecida da Costa Saraiva), Processo nº 2006.001.46665.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 107, antigo IC 095/02, de 17.09.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Creche Mundo Colorido), Processo nº 2006.001.46687.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 238 de 07.06.2006 (Parte(s): Geyves Maia Vieira), Processo nº 2006.001.46699.00 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 257 de 16.10.2000 (Parte(s): Partido Trabalhista do Brasil e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.001.46703.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4587 de 21.02.2006 (Parte(s): Keila Ramos da Silva e FAETEC), Processo nº 2006.001.47137.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 12.04.2004 (Parte(s): Associação Universitária Santa Úrsula), a Conselheira Lígia Portes Santos não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.47139.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 17.01.2006 (Parte(s): SENAC), Processo nº 2006.001.47142.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 10.02.2003 (Parte(s): Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - SERSAN S.A. e Sérgio Augusto Naya); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2002.001.23225.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2092 de 25.07.2002 (Assunto: Instalação de antena de telefonia celular próxima ao Túnel Novo e ao Shopping Rio Sul, em Botafogo), Processo nº 2002.001.38090.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2200 de 26.12.2002 (Assunto: Instalação de Estação de Rádio Base (ERB) na Rua Coronel Moreira César, nº 264, na Pavuna), Processo nº 2003.001.17065.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé), Processo nº 2003.001.28132.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 27.01.1999 (Parte(s): Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Condomínio Varandas de Camboinhas), Processo nº 2004.001.14742.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 15.04.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Câmara Municipal de Maricá), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto da relatora; Processo nº 2006.001.17010.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 29.03.2006 (Parte(s): Emília Ferraz Parente), Processo nº 2006.001.30825.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 01.06.2006 (Parte(s): Tereza Francisca Almeida Cardoso e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.010.33412.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - IC nº 004 de 30.03.2005 (Parte(s): CRIAM Campos), Processo nº 2006.010.34123.00 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 026 de 15.02.2002 (Assunto: Possíveis desvios de verbas públicas por parte de funcionários da Prefeitura Municipal de São Fidélis, decorrentes de suposto superfaturamento de materiais), sendo deliberado pela remessa de cópias à Corregedoria-Geral, nos termos do voto da relatora; Processo nº 2006.001.42878.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 17.05.2006 (Parte(s): Cláudia de Araújo), Processo nº 2006.001.42897.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7114 de 06.02.2004 (Parte(s): Jussara Soares Moreno e Espaço Educacional EBAL), Processo nº 2006.001.42898.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1607 de 28.12.2005 (Parte(s): Maria Francisca da Conceição), Processo nº 2006.012.44901.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 27.04.2004 (Parte(s): Wellingta Mello da Silva), Processo nº 2006.012.44902.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 22.05.2006 (Parte(s): Eraldo da Rocha Castilho Júnior), Processo nº 2006.013.45522.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074-i de 10.10.2005 (Parte(s): Nilton Alves Vieira), Processo nº 2006.012.45725.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 284 de 29.10.2002 (Parte(s): Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.012.45736.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.034 de 12.07.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura de Armação de Búzios), Processo nº 2006.012.45737.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 120 de 06.07.2001 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Refinaria Nacional de Sal S.A.), Processo nº 2006.013.45815.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 26.06.2006 (Parte(s): Raquel de Souza Baptista), Processo nº 2006.018.45967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 05.09.2005 (Parte(s): Vergilino Stocco), Processo nº 2006.009.46166.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 20.03.2006 (Assunto: suposta prática de fumo por parte de funcionários e consumidores em dependências do Shopping 211), Processo nº 2006.018.46389.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 20.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Adelita Dias da Silva e José Eustáquio da Silva), tendo sido mantido o indeferimento de representação; Processo nº 2006.018.46435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 30.08.2005 (Parte(s): Valdelice de Jesus Santana), Processo nº 2006.017.46524.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 25.08.2005 (Parte(s): João Apolinário Gomes), Processo nº 2006.009.46561.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 29.05.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.009.46564.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 25.07.2006 (Parte(s): Restaurante situado à Rua Mário Trilha, 05, na Ilha da Conceição, Niterói), Processo nº 2006.011.47295.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 27.10.2005 (Parte(s): Jacymar Affonso Ouverney), Processo nº 2006.009.47299.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 04.11.2004 (Parte(s): Glauco Cardoso e Superintendência de Trânsito de Niterói), Processo nº 2006.009.47301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 07.04.2005 (Assunto: abandono de animais em vias públicas do Município de Niterói), Processo nº 2006.009.47303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 28.09.2000 (Assunto: frascos de medicamentos desenterrados no aterro sanitário do Município de Maricá), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Corregedoria-Geral, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.009.47304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 13.09.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.47306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana da Silva Dantas e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.017.47409.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 12.04.2006 (Parte(s): Lygia Augusta da Silva), Processo nº 2006.001.47477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5183 de 28.06.2006 (Assunto: Reajuste para servidores da rede estadual de educação), Processo nº 2006.001.47491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5119 de 20.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério Leitão), Processo nº 2006.001.48055.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 040 de 21.04.2006 (Parte(s): Manoel Luiz da Silva), Processo nº 2006.001.48056.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 21.04.2006 (Parte(s): Terezinha Teodora Rodrigues Geraldo); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2000.001.18500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 19255 de 30.10.2000 (Parte(s): Álvaro de Castilho e CEG), Processo nº 2001.001.03755.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5054 de 05.06.2006 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho e Uerj), Processo nº 2001.001.27665.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 28711 de 19.11.2001 (Parte(s): Marcelo Caetano Dias da Costa e Casa Nordestina Eletricidade e Hidráulica Ltda.), Processo nº 2005.001.12846.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PA nº 3433 de 06.04.2005 - (Parte(s): Hospital Estadual Getulio Vargas e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.), Processo nº 2005.001.25761.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 10.06.2005 (Parte(s): Francisco Cândido Feitosa), Processo nº 2005.001.30587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 05.07.2005 (Parte(s): Manoela Ferreira Vidal), Processo nº 2005.001.37743.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista), Processo nº 2005.001.37763.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1563 de 15.08.2005 (Parte(s): Selma Cardoso de Alencar Albuquerque), Processo nº 2005.001.40820.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria José da Silva Constante), Processo nº 2005.001.41480.18 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1493 de 02.09.2005 (Parte(s): Conceição de Paula Rodrigues), Processo nº 2005.001.44690.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 21.09.2005 (Parte(s): Glória Isidoro Ferreira), Processo nº 2005.001.49628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 18.10.2005 (Parte(s): Odette Viegas de Andrade), Processo nº 2005.018.50933.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 17.10.2005 (Parte(s): Mauro Ribeiro dos Anjos), Processo nº 2006.015.10195.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - PP nº 311 de 20.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende), Processo nº 2006.001.16622.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 28.03.2006 (Parte(s): Zita Jorge Perazzini), Processo nº 2006.010.17033.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 233 de 13.09.2002 (Parte(s): EPAMOC Comércio e Indústria de Madeira Ltda. - ME), Processo nº 2006.017.41785.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 08.06.2006 (Parte(s): Maria Geralda da Silva), Processo nº 2006.010.42144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 203 de 03.06.2004 (Parte(s): Casa de Jogos “Bola da Vez”), Processo nº 2006.010.42145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 113 de 13.04.2005 (Parte(s): Janaína Martins Domingos Marmelo), Processo nº 2006.010.42353.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 21.06.2006 (Parte(s): Otília da Silva Almeida), Processo nº 2006.016.42767.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 27.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes), Processo nº 2006.001.42994.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 011 de 29.06.2005 (Parte(s): Maria Antônia Teixeira de Sá), Processo nº 2006.001.42995.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1518 de 04.04.2006 (Parte(s): Supervia), Processo nº 2006.001.42996.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 19.09.2005 (Parte(s): Nanci Alves Feitosa), Processo nº 2006.001.43138.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 205 de 25.08.1998 (Parte(s): Grumari Automóveis), Processo nº 2006.001.43140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 29.09.2003 (Parte(s): Sul América Saúde), Processo nº 2006.001.43331.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 20.07.2004 (Assunto: Suspeita da prática de prostituição em pousada envolvendo adolescentes), Processo nº 2006.001.43332.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 22.08.2005 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), Processo nº 2006.001.43463.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3791 de 06.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.43473.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 29.03.2006 (Parte(s): Jaqueline França da Silva), Processo nº 2006.001.43481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 319 de 06.04.2004 (Parte(s): Martha Jarosch Tommasi e Cantinho dos Petiscos), Processo nº 2006.001.43885.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 16.06.2004 (Parte(s): Escola Municipal Fidélis Alves Santiago), Processo nº 2006.001.44014.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 094 de 21.02.2006 (Parte(s): CEDAE); e. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.31591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 11.07.2005 (Parte(s): Francisca Maria Conceição), Processo nº 2005.001.42615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 09.09.2005 (Parte(s): Alice Melansky), Processo nº 2006.001.01967.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Nunes da Silva), Processo nº 2006.001.05682.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP s/ nº de 02.02.2006 (Parte(s): Rejeane Gonçalves Sarti), tendo sido deliberado pela remessa dos autos ao 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, para fins de expedição de ofício à Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.07967.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 15.02.2006 (Parte(s): Jair de Tal), Processo nº 2006.001.12971.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 21.03.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e BCP S/A - CLARO), Processo nº 2006.018.22772.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Manuela Riomayor Lima de Rodrigues), Processo nº 2006.018.23258.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.04.2006 (Parte(s): Ítalo Vieira Pinto), Processo nº 2006.018.38457.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 29.05.2006 (Parte(s): Wilson Gonçalves dos Santos), Processo nº 2006.009.44117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 11.08.2004 (Parte(s): Wilson José de Assis Teodoro e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.44120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 29.03.2006 (Assunto: Questão de segurança pública nas cercanias de escolas particulares e públicas no Município de Niterói), Processo nº 2006.009.44123.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 02.08.2005 (Parte(s): Ricardo José Queiroz da Silva), Processo nº 2006.009.44129.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 16.12.2003 (Parte(s): Paulo César Bittencourt Pires), Processo nº 2006.018.44691.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 16.05.2005 (Parte(s): Senhorinha Ferreira da Silva), tendo sido deliberado pelo encaminhamento de ofício ao INSS, para informação do óbito, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.010.45106.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 23.06.2005 (Parte(s): Marina Barboza Ferreira), Processo nº 2006.010.45418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 184 de 06.06.2005 (Parte(s): Teatro de Bolso Procópio Ferreira / Fundação Municipal Trianon), Processo nº 2006.010.45419.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 090 de 19.06.2006 (Parte(s): Mário Sérgio de Souza Filho e Arlete de Paula Lima), Processo nº 2006.001.45559.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 11.07.2006 (Parte(s): Eráclito da Serqueira Calado e Jandira Sena Calado), Processo nº 2006.001.45560.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 08.09.2005 (Parte(s): Olívio da Silva Cunha), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Central de Inquéritos de São Gonçalo, a fim de serem adotadas as medidas cabíveis; Processo nº 2006.001.45609.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 415 de 31.07.2006 (Parte(s): Federação da Associação de Mulheres do Rio de Janeiro e Supervia), Processo nº 2006.010.45744.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PP nº 005 de 18.06.2005 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.17636.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Amec Defesa do Consumidor e Procon/RJ), Processo nº 2005.001.32520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 3349 de 24.06.2004 (Parte(s): Altineu Côrtes Freitas Coutinho), Processo nº 2006.009.45549.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep. Nº 082 de 18.04.2006 (Parte(s): Maria Félix, Creche Eulina Félix e Fundação Municipal de Educação), Processo nº 2006.009.45550.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 003 de 22.01.2004 (Assunto: Paralisação das obras públicas da 79ª Delegacia de Polícia, em Jurujuba), Processo nº 2006.009.45551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 214 de 07.12.2005 (Parte(s): José Augusto dos Santos e Policlínica Almir Madeira), Processo nº 2006.009.45552.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep. Nº 043 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2006.009.45555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 19.04.2000 (Assunto: Notícia de extração ilegal de aréola, saibro e areia na Fazenda Terra Santa, em Maricá), Processo nº 2006.009.45556.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 175 de 04.10.2005 (Parte(s): Marcelo Vieira de Jesus e 81ª Delegacia de Polícia - Itaipu), Processo nº 2006.009.46109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP Nº 050 de 23.02.2006 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.46567.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 25.07.2006 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.009.46570.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 16.11.2005 (Parte(s): Design Formaturas & Eventos), Processo nº 2006.009.46571.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 20.03.2006 (Parte(s): Shopping Icaraí), Processo nº 2006.009.46572.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 25.07.2006 (Parte(s): Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda.), Processo nº 2006.014.46603.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 16.03.2006 (Parte(s): Paulo dos Santos), Processo nº 2006.009.46708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 044 de 27.04.2004 (Assunto: Existência de depósito de lixo na Ilha da Conceição, colocando em risco a incolumidade física e a saúde da população local), Processo nº 2006.009.46713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP Nº 049 de 17.02.2006 (Parte(s): Notícia de vazamento de esgoto na Rua Dr. Martins Torres, em Santa Rosa, colocando em risco a saúde de moradores locais), Processo nº 2006.013.46853.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 28.06.2005 (Parte(s): Ercília Portes dos Santos), Processo nº 2006.013.46863.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032-i de 03.07.2006 (Parte(s): Marlene Maria Magno de Oliveira), Processo nº 2006.013.46919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 997 de 09.11.2005 (Parte(s): Show Room - DL 2000 Madeireira), Processo nº 2006.009.47036.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 11.02.2004 (Parte(s): Brasco Logística Offshore Ltda.), Processo nº 2006.009.47037.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 17.02.2006 (Parte(s): Arcaz Construtora Imobiliária Ltda.), Processo nº 2006.009.47040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 25.07.2006 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.014.47136.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 27.12.2005 (Parte(s): Dalva Paula da Silva), Processo nº 2006.014.47138.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 14.09.2005 (Parte(s): “Jhony” de Tal), Processo nº 2006.012.47377.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 15.02.2006 (Parte(s): Naete Barbosa Lima dos Reis e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.013.47433.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1437 de 07.08.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.48053.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 14.07.2005 (Assunto: Circulação de animais nas dependências da Escola Municipal Heleno de Barros Nunes), Processo nº 2006.001.48054.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 21.04.2006 (Parte(s): Joana Paula dos Santos), Processo nº 2006.001.48057.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 046 de 21.04.2006 (Parte(s): João Ventura), Processo nº 2006.001.48059.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 21.04.2006 (Parte(s): Manoelina Neves Peixoto), Processo nº 2006.001.48060.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 037 de 21.04.2006 (Parte(s): David de Mattos Rocha), Processo nº 2006.001.48061.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 21.04.2006 (Parte(s): Georgina de Medeiros), Processo nº 2006.001.48063.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 21.04.2006 (Parte(s): Dolores Bento de Sá), Processo nº 2006.001.48064.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 21.04.2006 (Parte(s): Maria Lucinda Guilhermina de Jesus), Processo nº 2006.001.48177.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 164 de 30.03.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 30.06.2005 (Assunto: Suposta existência de depósito clandestino de gás no endereço da Rua São Leonardo, n. º 218, Vista Alegre), Processo nº 2006.001.48180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 14.06.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico, Minarca Indústria e Comércio de Minerais Ltda. e Associação Brasileira dos Produtores de Cal), Processo nº 2006.001.48237.00 (apenso IC nº 016/02) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 197 de 29.11.2001 (Parte(s): Dinancy da Conceição e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.001.48483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2515 de 30.03.2004 (Parte(s): Twenty Pounds Blue Bar, Café Cultural Sacrilégio e Café e Bar Faraó Ltda.), Processo nº 2006.001.48668.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 07.05.2004 (Parte(s): Cláudio Maciel), Processo nº 2006.001.48717.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 19.07.2005 (Parte(s): Volmar de Paula Freitas e IBI-Card), Processo nº 2006.001.48718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 20.04.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A, DETRAN - RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.48719.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 15.05.2006 (Parte(s): TIM Celular), Processo nº 2006.001.48720.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 27.07.2005 (Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativos Taquara - Campo Grande), Processo nº 2006.001.48721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 07.07.2003 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, ANACON e Sisplaten Habitacional Representações e Participações Comerciais Ltda.), Processo nº 2006.001.48722.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 23.05.2006 (Parte(s): Rodrigo Gomes Coelho e Petrobrás Distribuidora S/A), Processo nº 2006.001.48788.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2096 de 14.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Mário Quintana); Homologado, por maioria de votos: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.010.45416.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 027 de 09.01.2006 (Parte(s): Dejanira Ramos do Valle e Francisco Carlos Gomes). Iniciado o julgamento, a Relatora votou no sentido da conversão do arquivamento em manifestação de falta de atribuição, com o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça com atribuição. A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pelos demais Conselheiros. O Sr. Presidente proclamou que, por maioria de votos, foi homologado o arquivamento, vencida a Relatora. Foi deliberada a abertura de vista à Conselheira Mônica da Silveira Fernandes para declaração de voto vencedor e remessa de cópias dos autos à Promotoria do Idoso para investigar eventual situação de risco; III - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.22183.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 05.03.2006 (Parte(s): Luiza L. Zwang e Cooperativa Ligue Táxi/RJ), Processo nº 2006.010.44115.00 (apenso processo nº 2006.010.45414.00 - Recurso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1385 de 26.07.2006 (Parte(s): Peterson Vieira Gurgel), Processo nº 2006.010.44116.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 744 de 12.05.2006 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2006.001.44852.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 19.03.2001 (Parte(s): Jorge Henrique de Araújo Fernandes), Processo nº 2006.001.44856.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 290 de 14.07.2006 (Parte(s): Sebastião Leal), Processo nº 2006.001.44862.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 295, antigo IC nº 578, de 29.12.2003 (Parte(s): Guaricanga Bar e Café Ltda.), Processo nº 2006.001.44863.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 070, antigo IC nº 132, de 15.07.1998 (Assunto: Aterro nas margens do Rio Paraíba do Sul, no Município de Sapucaia, com supressão de mata ciliar), Processo nº 2006.001.44864.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 102, antigo IC nº 220, de 19.09.2002 (Parte(s): Terealco Comércio de Alimentos Ltda. / McDonald's), Processo nº 2006.001.44872.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 29.10.2004 (Parte(s): Marina Benitez Fernandes), Processo nº 2006.001.44873.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Miriam Bernardo da Silva), Processo nº 2006.001.44875.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9141 de 06.10.2005 (Parte(s): Jefferson Luiz Conceição), Processo nº 2006.001.44876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Rep. nº 047 de 03.10.2005 (Parte(s): Darcy Pereira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.001.44877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 12.09.2005 (Parte(s): Pint-Jat Serviços de Manutenção Ltda.), Processo nº 2006.001.44887.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 04.04.2002 (Parte(s): CALMAP - Calderaria, Manutenção e Pintura Ltda.), Processo nº 2006.001.44888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 30.06.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.001.44889.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 15.12.1998 (Assunto: Apuração de extração ilegal de substância mineral no Sítio São Domingos, localizado no Município de Carapebus), Processo nº 2006.001.44896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 29.08.2003 (Assunto: Possível venda de combustíveis adulterados), Processo nº 2006.001.44897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 06.03.2002 (Assunto: Festival Gastronômico de Macaé), Processo nº 2006.001.45258.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 446 de 28.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Auto Viação Três Amigos Ltda.); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.25149.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 26129 de 17.10.2001 (Parte(s): Quaker do Brasil Ltda.), Processo nº 2003.001.36412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2000 de 19.11.2003 (Parte(s): Beatriz Santos de Andrade e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2003.001.40979.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2082 de 12.12.2003 (Parte(s): Sônia R. B. Carvalho e Artfla Construções e Serviços Ltda.), Processo nº 2005.001.21117.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 15.06.2005 (Parte(s): “Piscina Show” e Nilton de Tal), Processo nº 2005.001.27565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3542 de 29.04.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.09180.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4655 de 20.03.2006 (Parte(s): Alércio Alves Lopes e FETRANSPOR), Processo nº 2006.016.42762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 26.12.2005 (Parte(s): Devanir Leal de Medeiros), Processo nº 2006.001.43136.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 123 de 09.04.1997 (Parte(s): City's Bar e Lanchonete Ltda.), Processo nº 2006.009.43412.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 18.07.2006 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.014.43576.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 03.07.2005 (Parte(s): Emília da Conceição); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2005.001.31799.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 176-A de 27.09.2001 (Parte(s): STS Construções e Instalações Ltda., Octávio Carneiro da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.32838.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 25.05.2006 (Parte(s): Menegilda do Couto), Processo nº 2006.001.34226.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 25.04.2006 (Parte(s): Rosemere Álvaro Mattos), Processo nº 2006.001.34631.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3944 de 19.08.2005 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Marcos Vinicius Monteiro Caldas), Processo nº 2006.001.34633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4099 de 30.09.2005 (Parte(s): Cristiane de Deus Bravo e Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2006.009.45547.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2005 (Parte(s): Projekon Arquitetura e Construção Ltda. e Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM), Processo nº 2006.013.45858.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1773 de 07.07.2006 (Parte(s): Yara de Souza Ferreira e outros e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.46527.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 01.07.2005 (Parte(s): Neilson Francisco da Silva e Fundação Ulisses Guimarães), Processo nº 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.46577.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 19.10.2005 (Parte(s): Bar e Wisqueria Bingolândia Ltda./Colt Games Lan House e Vinicyus Evangelista Peraça), Processo nº 2006.010.46965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 14.06.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratações, com dispensa de licitação, realizadas pelo DETRAN), Processo nº 2006.010.46967.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 202 de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.47308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 27.07.2005 (Assunto: uso indevido de passeio público por agências de automóveis no Município de Niterói), Processo nº 2006.011.47316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 06.06.2001 (Parte(s): Luiz Antônio Martins Muniz); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2001.001.10347.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 281 de 11.04.2001 (Parte(s): ASSEMMERJ - Associação dos Servidores Militares e dos Moradores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.29421.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 385 de 12.09.2003 (Parte(s): Bozano Simonsen S/A), Processo nº 2003.001.35737.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1995 de 14.11.2003 (Parte(s): Vander Soares Pedra e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.27480.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 20.03.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.36081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.06.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.009.42393.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 07.04.2003 (Parte(s): João Vamondes Neto e Mercedes Benz), Processo nº 2006.014.42597.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.02.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro Santana), Processo nº 2006.015.42658.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 17.05.1999 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.016.42763.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.2003 (Parte(s): Ferrovia Centro-Atlântica e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2006.001.43431.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 541 de 30.11.2005 (Parte(s): LIGHT), Processo nº 2006.001.43432.00 (apensos PP nº 349 e 403/05) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 26.04.2005 (Parte(s): UNIMED Rio), Processo nº 2006.001.43435.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 23.09.2004 (Parte(s): Antônio Boaventura de Pinho Cabeça e CEDAE), Processo nº 2006.001.43466.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 24.06.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo), Processo nº 2006.001.43471.00 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3742 de 07.02.2006 (Parte(s): Zeca Bento e CEDAE), Processo nº 2006.001.43482.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 197 de 28.11.2005 (Parte(s): Manoel José de Araújo), Processo nº 2006.001.44219.00 (quatro volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2868 de 24.09.2004 (Parte(s): Rubilene Souza Saturnino de Moraes), Processo nº 2006.001.44220.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4452 de 23.02.2006 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU); e. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2001.001.26167.00 (MP-26962/2001) - 2ª Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos junto ao 1º CRAAI - Campos - nº 398 de 30.07.2001 (Parte(s): moradores da Rua Visconde de Itaboraí e Entidade Filantrópica S.O.S. - Serviço de Obras Sociais), Processo nº 2001.001.26595.00 (cinco volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 088 de 22.11.2001 (Parte(s): Vereador Mario Del Rei e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.38351.00 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 18.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e FUNDEF), Processo nº 2005.001.32325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 29.03.2006 (Parte(s): Neuza Maria Franco Cândido ME e Batata Frita Tique Taque Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.012.21298.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 105 de 06.05.2004 (Parte(s): Moacyr Henrique Souza Carvalho e Carlos Henrique Pinto Gomes), Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho), Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e RIOCARD), Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto), Processo nº 2006.009.44119.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 10.11.2005 (Parte(s): Cláudio Araújo Pereira e Prefeitura Municipal de Niterói) DILIGÊNCIA, Processo nº 2006.009.44121.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2006 (Assunto: Suposta falta de efetividade do Programa Médico de Família na Comunidade Lara Vilela), Processo nº 2006.009.44124.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 18.04.2005 (Assunto: Estacionamento irregular de carros e ônibus nas calçadas de ambos os lados da Rua Martins Torres, em frente ao Hospital da Polícia Militar), Processo nº 2006.009.44125.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 26.04.2005 (Parte(s): Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos lotados no Município de Niterói), Processo nº 2006.009.44126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 30.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.44127.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 18.04.2005 (Parte(s): Colônia de pescadores de Itaipuaçu), Processo nº 2006.009.44128.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 13.02.2006 (Assunto: Possibilidade de desabamento de duas pedras existentes na Travessa André Monteiro Franco, no Morro do Cavalão), Processo nº 2006.001.44622.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 23.09.2005 (Parte(s): José Luiz Gonçalves dos Santos e Maria Madalena da S. Santos), Processo nº 2006.018.45293.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 624 de 31.10.2002 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEF referentes ao ano de 2000), Processo nº 2006.018.45804.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues), diligência;Processo nº 2006.001.45957.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 10.08.2006 (Parte(s): Célia Regina Ribamar Miranda e Centro Cultural Laranjeiras); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Os processos a seguir foram retirados de pauta por motivo de incorreção na publicação, pois já foram homologados na sessão realizada em 12 de julho de 2006: Processo nº 2000.001.15126.00 (dois apensos) - Promotorias de Proteção aos Direitos Difusos - Consumidor - de 12.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Temperos Bom Paladar Itamonte Ltda.), Processo nº 2005.001.24135.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC nº 844 de 07.04.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Carlos Guinle - Comary e Centro de Reabilitação Projeto P3); IV - REJEITADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoção de arquivamento do processo a seguir, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.013.42536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1394 de 04.07.2006 (Parte(s): Viação Rio do Ouro), a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes não votou em razão da sua ausência ocasional; V - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.46669.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 141, antigo IC 005/03, de 20.03.2003 (Parte(s): Fernando Antônio Ceciliano Galvão e Francisco Lucas de Almeida Neto); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.41480.07 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 02.09.2005 (Parte(s): Carminda Dinis Pereira), Processo nº 2006.001.36744.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.48031.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 050 de 07.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Moradores da Fazenda Texas e Concessionária CRT); VI - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir: a. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.014.44955.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 10.07.2006 (Parte(s): Leandro Serra da Mata); b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.46129.00 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 27.03.2006 (Parte(s): Sebastião de Souza e Rita de Cássia dos Santos P. de Souza); VII - AFASTAMENTOS AUTORIZADOS: O Conselho, por unanimidade, autorizou os pedidos de afastamento de suas funções dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras e de acordo com as regras fixadas na Deliberação CSMP n° 47, de 14 de fevereiro de 2005, conforme a seguir: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.53559.00 - Pedido de afastamento para conclusão de curso de mestrado. Requerente José Antônio Fernandez Souto, no período de 01 a 31 de outubro de 2006. b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.51052.00 - Pedido de afastamento para conclusão de curso de mestrado. Requerente: Dr. Tiago Joffily, no período de 01 de dezembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.010.42142.00 (Apenso Processo nº 2006.010.10702.00) - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no segundo semestre de 2006, tendo sido deliberado pela manutenção da autorização de afastamento parcial, deferida pelo prazo de dois anos; VIII - REDISTRIBUÍDO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pela redistribuição do processo a seguir, por prevenção e com a devida compensação na próxima distribuição: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.25858.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 04.04.2006 (Parte(s): AMPLA); Redistribuído ao Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy; IX - CIÊNCIA: O Conselho, por unanimidade, tomou ciência dos processos a seguir: Boletins de Avaliação XXVII Cecon, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos procedimentos à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do estágio, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.50826.00 - Dr. Sidney Rosa da Silva Junior; b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.50788.00 -Dra. Anna Frota Dias de Carvalho; Processo nº 2006.001.50779.00 -Dra. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.50795.00 - Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria; X - NÃO PROVIDO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pelo não provimento do Recurso, nos termos do voto da Relatora: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.06239.00 (apenso Processo nº 2005.001.56427.00) - Recurso interposto de ato de Promotor de Justiça com atribuição em matéria de fundações (Parte(s): Fundação Francisco Arduíno - FUNDAR); XI - ADIADOS: O Conselho, por unanimidade, deliberou pelo adiamento do julgamento dos processos a seguir, atendendo a pedido da Conselheira Relatora: Conselheira: SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2000.001.01739.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1859 de 15.02.2000 (Parte(s): Markplast Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2001.001.25535.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1050 de 04.04.2005 (Assunto: Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, de 22.02.2001, sobre a qualidade do tratamento aos cidadãos da terceira idade nos abrigos e clínicas geriátricas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.24184.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 307 de 08.06.2004 (Parte(s): Vereador Gilmar Abrahão da Silva, do município de Mangaratiba), Processo nº 2006.001.06581.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 21.03.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Eudes de Oliveira Monteiro), Processo nº 2006.001.08200.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 13.02.2006 (Parte(s): Darci de Souza), Processo nº 2006.001.08208.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 13.02.2006 (Parte(s): Olga Passion e Abrigo do Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.08610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 14.02.2006 (Parte(s): Hermes Pedrosa), Processo nº 2006.001.11629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 03.03.2006 (Parte(s): Leocide Fernandes), Processo nº 2006.001.11648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 03.03.2006 (Parte(s): Firmiano Rocha Vaz de Souza), Processo nº 2006.001.11689.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 03.03.2006 (Parte(s): Ernesto Bernardes Jacintho), Processo nº 2006.001.13102.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.03.2006 (Parte(s): Marta Dias e Auto Viação Bangu Ltda.), Processo nº 2006.013.43907.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 04.07.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Clélia Nanci), Processo nº 2006.013.43930.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 25.01.2006 (Parte(s): Mariana Liduino), Processo nº 2006.013.43938.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 30.06.2006 (Parte(s): Elenice Paula de Souza), Processo nº 2006.011.44023.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 05.01.2006 (Parte(s): Maria José da Rocha de Oliveira), Processo nº 2006.010.44034.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 28.05.2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Jorge Manuel Gonçalves), Processo nº 2006.010.44118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 054 de 11.03.2002 (Parte(s): Carlos Augusto das Chagas Pessanha e cerâmica situada à rua Ipiranga, 40), Processo nº 2006.012.44187.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 24.01.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Gilson Lorena da Silva), Processo nº 2006.015.44229.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 25.06.2006 (Parte(s): Luciana Gonçalves do Nascimento), Processo nº 2006.013.44294.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 10.05.2006 (Parte(s): Edson de Jesus Lopes), Processo nº 2006.001.44620.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 09.03.2005 (Partes(s): Lucilene dos Santos Chagas Dias), Processo nº 2006.001.44621.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 19.05.2005 (Parte(s): Simone Ferreira de Araújo), Processo nº 2006.001.44623.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 30.03.2006 (Parte(s): Centro Educacional Nilopolitano), Processo nº 2006.001.44624.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 28.04.2005 (Parte(s): Valter Freitas Marques), Processo nº 2006.001.44708.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 308F de 26.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Cristina Perpétua Quinta), Processo nº 2006.001.44745.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 03.03.2006 (Parte(s): Ilha Natural Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2006.001.44771.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Estevão Santos); 4. ASSUNTOS GERAIS. 1) O Conselheiro Corregedor Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita informou que os Supervisores do CE JUR não têm encaminhado os relatórios do estágio confirmatório dentro do prazo. O Conselheiro sugeriu que a Corregedoria-Geral apresente ao Colegiado a lista dos supervisores com relatórios em atraso, a fim de que se adotem as medidas cabíveis. O Sr. Presidente sugeriu que o Colegiado aguardasse a entrega dos relatórios até a primeira reunião do mês de outubro, tendo sido acompanhado pelos demais presentes. 2) A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes sugeriu que a reunião do Conselho Superior com os novos Promotores de Justiça fosse marcada para o próximo mês de novembro, tendo em vista que as reuniões do mês de outubro não serão às sextas-feiras, tendo sido acompanhada pelos demais presentes. A seguir, foram designadas as datas de 17 e 26 de outubro para as próximas reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:45 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão do dia 26.10.2006)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 103054"
                    ],
                    "103055": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que foram indicados os membros do Ministério Público LEONARDO DE SOUZA CHAVES, EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI e ROBSON RENAULT GODINHO, bem como o advogado AYRTON DA COSTA PAIVA e a servidora GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão do Concurso para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de membros titulares, e, como suplentes, o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA e a servidora ANDRÉA DE PENTEADO FAVA.\r\n\r\nId: 103055"
                    ],
                    "103056": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 103056"
                    ],
                    "103057": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\nÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com o Diretor da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 26 de janeiro, sexta-feira, às 10:00 horas, no Auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 103057"
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            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                    "102089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 776/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208568-5/1997\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso de Freitas Jardim\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim - RJ, cujo objeto foi a construção do acesso ao Km 102 da Rodovia RJ-116, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais e mão-de-obra.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, com direito à ampla defesa e contraditório, tendo sido considerado revel nos autos por ter permanecido inerte quanto à apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Celso de Freitas Jardim, à época Prefeito Municipal de Bom Jardim, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/10/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2006.\r\n\r\nId: 102089"
                    ],
                    "101930": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 4/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.169-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.717-9/1996 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por ÂNGELA MARIA SPITZ BOHER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.075-9/2001 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANNA LUCIA MACHADO TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.756-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.597-5/2003 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por HÉRCULES DE MORAES REZENDE, NEY ROBSON GONÇALVES DE SOUZA e JORGE EMÍDIO PIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.462-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por JANIR FERREIRA SANTANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.023-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por MANOEL QUEIROZ FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.473-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.272-9/1990 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Embargo de Declaração interposto por MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA BEMFEITO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA E CONTROLE GERAL/Imputação de Débito a AYRTON COSTA XAVIER, GILBERTO MARTINS VELLOSO, ANTÔNIO JADER ARNAUD CARMO, STELIO DO AMARAL VASCONCELLOS, JOÃO JOSÉ TARDIN REZENDE, JACINTTHO VILLELA FILHO e PAULO ALLEVATO.\r\n\r\nId: 101930"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "102454": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.828-9/2006 - Luis Gualter da Fraga Rodrigues, matr. 02/0710/3-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.020-3/2007 - Ronaldo Redó Lanzillotti, matr. 02/3643/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.04.2007.\r\n\r\nDE 19.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.953-0/2006 - Eduardo Gomes e Barros, matr. 02/3144/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 29.01.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.689-1/2006 - Mario Luiz Monteiro Bastos, matr. 02/1716/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.910-1/2006 - Luciana Marques de Barros, matr. 02/1918/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 102454"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "102986": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 64/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.665-8/2006\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA HP PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE 17 (DEZESSETE) MÁQUINAS IMPRESSORAS DA MARCA HP\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.255,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 12º ANDAR - CPL\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 29/01/2007, teve a sua data alterada para o dia 31/01/2007, às 15:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 102986"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "103037": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DOS DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, CIENTIFICA E CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS ELEITOS E DIPLOMADOS PARA A 9ª LEGISLATURA DE QUE NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3º DO REGIMENTO INTERNO DEVEM APRESENTAR À MESA DIRETORA (SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA - SALA 207 DO PALÁCIO TIRADENTES - TEL.: 2533.7858) ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, O DIPLOMA EXPEDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL (ORIGINAL), JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DO SEU NOME PARLAMENTAR, LEGENDA PARTIDÁRIA E DECLARAÇÃO DE BENS, PROVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS ESTAS QUE ANTECEDEM ÀS SESSÕES PREPARATÓRIAS DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA PREVISTAS NOS ARTIGOS 4º E 5º, QUE SERÃO REALIZADAS NO PLENÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES ÀS 10 HORAS DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2007, PARA A POSSE DOS DEPUTADOS E ÀS 15 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 103037"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "103038": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 003\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3455, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Adroaldo Peixoto Garani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4980 de 08 de janeiro de 2007, que \"CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SERESTA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 004\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3570, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Georgette Vidor que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.981, de 08 de janeiro de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestoss de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\n14056 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO RENATO DE OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14057 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NELTON ARAÚJO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14058 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS VINICIUS RABELO em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14059 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS ANTONIO ALMEIDA DAULINO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14060 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS ALEIXO COSTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14061 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCOS FIDELIS DE MIRANDA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14062 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCO AURÉLIO GUEDES DE SOUZA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14063 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ FERNANDO MENDES BARBOSA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14064 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO FRADE GOMES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14065 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LINCON PEREIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14066 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEONARDO LUCAS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14067 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14068 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO LUIZ NUNES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14069 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO DOS SANTOS SUZART, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14070 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO DO NASCIMENTO LIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14071 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JÚLIO CÉSAR BASTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14072 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSECLER DE CARVALHO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14073 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ FELIPE VIEIRA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14074 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ CARLOS SANTA RITA DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14075 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE CAETANO SIMÕES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14076 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIOGO SOARES FERNANDES, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14077 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. CARINE MARCELLE WANDERLEY, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14078 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. BEATRIZ DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14079 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FÁBIO HENRIQUE BASÍLIO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14080 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SÔNIA MARIA CALIXTO DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14081 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABRÍCIO CARLOS HIPÓLITO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14082 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ CÉSAR GOMES DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14083 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14084 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ÉRICA MARTINS DOS SANTOS, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14085 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ÉRICA FERREIRA PINHEIRO, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14086 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. FERNANDA GONÇALVES FROTA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\n14087 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ELIZÂNGELA SANTOS DA SILVA, em comemoração ao Dia do Voluntário Social. \r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n13719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom RUY CARLOS FROTA AGUIAR pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13720 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARCOLINO ALVES DA ROCHA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13721 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom SEVERINO JOSÉ DA GAMA SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13722 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JONAS PAULO DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13723 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ARMÍNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13724 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ NEIFE LINS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13725 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13726 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDSON POLTRONIERI pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13727 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13728 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom AIRTON EVIO DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13759 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom RONALDO DE OLIVEIRA DUARTE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13760 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DÉLCIO BERNARDES DE ALMEIDA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13761 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OLNEY LUGON pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13762 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JAIR FRANCISCO GOMES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13763 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ARTUR KARL SCHMIDT pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13764 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom WASHYGTON CLETO DE LEMOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13765 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NILO RIBEIRO DA CUNHA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13766 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DÉLIO GONÇALVES DE SOUZA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13767 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ROBERTO CUNHA DOS SANTOS pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13758 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom GODOFREDO NUNES FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13769 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom LAUDGILSON FERNANDES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13770 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ PAULO SERRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13771 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ODILON FRANCO BATISTA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13772 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom VALÉRIO TITO GAMA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13773 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOÃO LUIZ FERNANDES pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13774 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom JOSÉ RAFAEL JIMENEZ RAMIREZ pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13775 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom HELMAR GERALDO LOPES FILHO pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13776 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CLOVEIS LUCAS DA SILVA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13777 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DOMINIQUE ROLAND FERTE pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n13778 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ANTONIO CARLOS TEIXEIRA pelo 28º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\nId: 103038"
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Convidamos ainda a Professora Leila Cristina, diretora do Complexo Educacional e Cultural Leonel de Moura Brizola, neste ato representando os funcionários públicos de Araruama. Convidamos ainda o Dr. Fernando César Tediosa, representando empre sários e comunidade de Araruama. Convidamos também o Sr. Vinícius Cordeiro, presidente regional do PTdoB de Araruama. Chamo os trabalhos à ordem, lembrando que o Vinícius Cordeiro é presidente Regional do Rio de Janeiro, do PTdoB, nosso amigo e companheiro. Convidamos aos nobres convidados, bem como o homenageado e todos que compõem a Mesa, para de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Vamos assistir agora a um vídeo a respeito do trabalho do nobre Prefeito Chiquinho da Educação.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Gostaria de registrar e agradecer a presença da ilustre mãe do nobre Exmo. Sr. Prefeito Chiquinho, que está presente, a Sra. Nercina Ribeiro, bem como também a sua esposa, Telê Nascimento; o irmão Pedro João e Silvana Ribeiro, que estão aqui homenageando o seu ilustre Prefeito de Araruama, Chiquinho.\r\n\r\nQuero quebrar o protocolo e dizer, Chiquinho, da minha satisfação em tê-lo aqui recebendo esta homenagem. Porque é justo homenagear quem faz alguma coisa pela sociedade.\r\n\r\nAntes, porém, de prestar esta homenagem, quero dizer que muitas pessoas nasceram no dia em que o senhor nasceu, na hora em que o senhor nasceu, no ano em que o senhor nasceu, nos minutos em que o senhor nasceu, e até nos segundos. E muitas delas que nasceram no dia, ano, minuto e segundo, muitas, estão debaixo das marquises, vegetando, excluídas da sociedade; outras, estão no leito de dor, talvez, pedindo a morte como o alívio para o que estão sentindo. Talvez a ciência não tenha, para elas, nenhuma esperança de dias melhores. E outras, que também nasceram no mesmo dia, ano, minuto, sequer têm mais os ossos, talvez nem os ossos restam mais.\r\n\r\nMas, V.Exa. está aqui. Eu me sinto muito orgulhoso em tê-lo conhecido e contemplado com os meus próprios olhos o seu trabalho. Sou favorável a que a ciência desenvolva a pesquisa com células-tronco embrionárias, mas sou extremamente contra a pesquisa da clonagem humana. Mas, votaria a favor da clonagem do Chiquinho, para colocar em cada município do nosso país um Chiquinho. Então, eu seria favorável à clonagem do Chiquinho para que nós pudéssemos ter homem desse quilate, dessa consciência, dessa responsabilidade, dessa honradez, desse trabalho e dessa visão. Porque quem cuida da criança cuida do futuro; e quem respeita os idosos tem respeito por aquilo que representaram e fizeram.\r\n\r\nEu digo isso porque estive em Araruama; a princípio, estive em Araruama até por curiosidade, quando ouvi falar a respeito de V.Exa. Eu disse: vou lá, em Araruama, quero ver se ele não é mais um picareta, que uma hora faz um discurso mas, depois, muda e não é mais aquilo. Estive em Araruama e pude contemplar, com meus olhos, algumas escolas. E fiquei maravilhado quando vi os idosos, numa piscina, fazendo hidroginástica. E fiquei mais feliz, ainda, porque já estava escurecendo e eu cheguei numa escola e estava a criança jantando, uma comida cheirosa, deu até vontade de participar da refeição. Mas, não me dei por satisfeito com aquilo que tinha visto. Disse: vou voltar, porque, de repente, é só aqui no centro de Araruama que há isso. E estive andando em outras escolas e pude ver com meus olhos que, de fato, aquilo que V. Exa. sempre discursou e aquilo que ouvi outras pessoas comentarem não era uma utopia, era uma realidade. Por isso, tenho essa consciência de que quem quer faz. Eu gostaria que o município do qual V. Exa. é prefeito tivesse as mesmas condições dos outros municípios, que gozasse do privilégio de ter royalties do petróleo. Eu acho que não haveria uma só rua em Araruama que não fosse calçada. Tenho absoluta convicção disso, porque, com poucos recursos, foi feita aquela maravilha que pude contemplar, imagine-se com recursos. \r\n\r\nMas, digo aqui que o homem que tem capacidade, o homem que é um bom gestor, sabe onde colocar a arrecadação. E V. Exa. está de parabéns pelo serviço prestado à sociedade de Araruama. Quem viu Araruama e quem a vê, agora, na sua administração, está de parabéns.\r\n\r\nQuero, também, dizer da minha satisfação e, como ministro evangélico, não posso deixar de agradecer a Deus pela sua vida. E peço a todos que olhem por sua vida. Que V. Exa. tenha muitos anos de vida e possa dar muita alegria ao povo de Araruama. E por que não do Rio de Janeiro e ao Brasil? O Brasil precisa de pessoas desse quilate. \r\n\r\nEu queria que quem quisesse orar comigo, que orasse. Quero fazer uma oração. Permita V. Exa. Quero fazer uma oração com V. Exa. e, se quiser fechar os olhos, fique como você quiser, mas quero orar por V. Exa.:\r\n\r\nSenhor Deus e Pai, na qualidade de ministro da sua palavra e embaixador do seu Evangelho, não me posso furtar a essa responsabilidade de pedir ao Senhor para abençoar o Chiquinho, prefeito de Araruama, bem como sua família. Peço ao Senhor, meu Deus, que lhe dê a mente de Cristo, o espírito de servo, de abnegação, e que o coração, meu Deus, continue com esse amor, com essa visão, com essa dedicação, sendo o exemplo. É de homens assim, meu Deus, que precisamos, para mudar o nosso país. Faça, meu Deus, que ele tenha êxito na sua administração e que outros, meu Pai, possam até copiar a sua maneira de conduzir o trabalho, com sinceridade, com dedicação e com honestidade, não desviando sequer um centavo, mas fazendo, meu Deus, que aquilo que chega ao seu município ou ao seu estado, seja, meu Pai, empregado na saúde, na educação, na segurança, para alegria daqueles que habitam o município. Peço, meu Senhor, que o Senhor faça a tua bondade passar diante dele. Abençoa o seu secretariado, abençoa a sua família e dê-lhe, meu Deus, muitos anos de vida. Que possamos comemorar e ter esta alegria, este prazer de ter pessoas honradas, meu Deus, junto de nós, para nossa felicidade, porque prazerosamente, meu Deus, é bom, é alegre, é confortável, conhecer pessoas de bem, pessoas que são, meu Deus, a referência, o padrão a ser copiado, nos dias atuais, em que o certo parece ser o errado, e errado é o certo. Abençoa, meu Deus, o Chiquinho, bem como a sua família. Abençoa a sua mãe, porque, certamente, ele não poderia ser um bom administrador, não poderia ser, de forma alguma, um exemplo, se a sua mãe não o educasse, não o ensinasse que vale não apenas ter dinheiro, fama ou posição, mas ter um nome, um nome honrado, ser honesto. Por isso, meu Deus, abençoa de maneira tal que ele seja muito contemplado como homem, modelo a ser copiado.\r\n\r\nEu te agradeço por esta oportunidade. Em nome de Jesus Cristo, por nosso Senhor. Amém. Que Deus te abençoe. (Palmas) \r\n\r\nEu já fiz a minha fala. Eu estive em Araruama e fiquei maravilhado com o que pude contemplar, não apenas com as obras mas também com o carisma e com o reconhecimento do habitante daquela cidade. Fui olhar as piscinas das escolas e fiquei maravilhado, bem como com o comércio. Quando um prefeito passa credibilidade, aqueles que geram emprego tendem a crescer, a melhorar não apenas o comércio, mas contribuir para a geração de emprego e renda, acabando com a miserabilidade, porque a miserabilidade e a violência são conseqüências de homens que muitas vezes mudam de posição e não têm compromisso com a sociedade. Mas, quando temos pessoas que têm compromisso com a mudança, com a sociedade e com a sua própria consciência, percebemos que é possível mudar. Não adianta mudarmos os homens se não pudermos mudar as idéias, sob todos os aspectos. E fico mais feliz ainda por saber que as crianças e os adolescentes de hoje serão os homens do amanhã, o futuro do nosso país. \r\n\r\nEu me alegro, Chiquinho, em dizer aqui que não concedo título a ninguém pela amizade, nem por influência, nem por beleza. Já fui até questionado nesta Casa, não nego a minha fé, sou um pastor, e alguém me disse: “Mas, não fica bem, deputado, o senhor como bispo dar título a um padre!”. E eu disse: “O bispo evangélico não deu um título a um padre. O Deputado Caetano Amado deu um título a um cidadão que presta serviços relevantes à sociedade!”. (Palmas) E eu não posso fechar os meus olhos para aqueles que trabalham. Não estou olhando religião, eu estou olhando trabalho, estou olhando pessoas que estão comprometidas com as mudanças; e esse padre é uma pessoa que tem um trabalho maravilhoso e que merece o título. \r\n\r\nPortanto, fico muito feliz em poder nesta data conferir, junto com os pares deste Poder, a maior honraria que este Parlamento pode prestar a uma pessoa que dedica a sua vida, o seu dia, que muitas vezes abre mão do seu lazer, muitas vezes fica até mesmo por alguns dias no devido compromisso com a sociedade, afastado da própria família, por ser o seu trabalho um sacerdócio. E quero dizer que estou feliz porque estou juntamente com os meus pares concedendo um título a alguém que tem prestado um serviço relevante à sociedade, inclusive naquilo que eu mais admiro, a educação. Porque eu não acredito na mudança do nosso país e de nenhuma nação senão através da educação. E V. Exa. me deu uma lição mostrando que este é o caminho certo. É preciso que a sociedade e os governantes se conscientizem de que nós temos duas escolhas: ou investimos em escolas, ou investimos em presídios. Ou formamos professores, ou teremos de formar policiais. Ou damos livros, lápis e cadernos para as crianças, ou teremos de dar armamentos aos policiais para combater o crime organizado. Uma sociedade organizada, consciente dos seus deveres e que tem como exemplo aquele que representa a sociedade, que é o governante, ao ter essa consciência é possível mudar, é possível transformar. E a transformação de uma sociedade vem exatamente através da educação, porque dela depende até o profissionalismo. Não se pode competir no mercado em que nós estamos vivendo nos dias atuais, em que avança a ciência e a tecnologia, se aqueles que são o futuro do país não têm escola de qualidade. Quando falo em escola de qualidade não me refiro a escola bonita, mas sim àquela que se faz com professores de qualidade, bem formados, bem informados e bem remunerados. É preciso valorizar aqueles que, de fato e de verdade, dedicam suas vidas, como sacerdotes, formando pessoas que vão trazer para nosso país a grandeza do amanhã.\r\n\r\nPor isso quero, neste momento, conceder a Medalha Tiradentes ao Chiquinho da Educação, nosso prefeito de Araruama, que a merece mais do que qualquer outra pessoa. Esta Casa o faz com muita honra, pois todos os deputados aprovaram, dizendo: “Você escolheu a pessoa certa. Uma pessoa que não promete, cumpre!”. Alegro-me em poder conferir a V.Exa. esta Medalha; este momento é um grande presente para mim.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido, para fazer uso da palavra a Sra. Nercina Ribeiro, mãe do nosso ilustre homenageado.\r\n\r\nA SRA. NERCINA RIBEIRO - Boa-noite a todos! A paz de Deus para todos nós!\r\n\r\nEstou muito contente, pois este é mais um prazer que meu filho me dá. Estou um pouco nervosa no meio de tanta gente, mas são todos maravilhosos. Quem a boca de meu filho beija, a minha adoça!\r\n\r\nChiquinho, agradeço muito a Deus por mais um ano de vida que você completou e também por esta homenagem maravilhosa que você recebeu. Este é um prazer imenso para uma mãe. E eu sabia, meu filho; sempre apostei em você, eu sabia que você ia me dar muito prazer, muito gosto. Um abraço, meu filho. Não está perto de mim, mas esse abraço você está recebendo. Que Deus te abençoe, te dê muitos anos de vida, te dê paz, sabedoria, mansidão, humildade. Sei que você é maravilhoso. É bastante dizer que você gosta de gente para ser um bom homem. Você é abençoado por Deus, tenho certeza absoluta, você olha pelas crianças, você olha pelos idosos. Você é maravilhoso, meu filho. Peço a Deus que me dê mais anos de vida para alcançar mais coisas maravilhosas que você vai fazer. Eu tenho certeza de que você vai contemplar muita coisa mais. É pena que aquela cidade tem pouco dinheiro. Se fosse uma cidade que ganhasse um pouco mais, o que seria daquela cidade, já pensou? Mas, infelizmente, não tem.\r\n\r\nAgradeço a Deus por tudo, pela presença dos meus filhos. Eu não sou rica de dinheiro, mas sou rica, sim, da graça de Deus e pelos dez filhos maravilhosos que Deus me deu. (Palmas)\r\n\r\nBoa-noite para todos, senão vou acabar chorando. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Quero registrar e agradecer a presença do Dr. Augusto Werneck, procurador do Estado do Rio de Janeiro, que está presente. (Palmas) Do Tenente-Coronel PM Henrique Lima da Costa Saraiva, comandante do 25º batalhão da Polícia Militar, bem como do Vereador Jair Francisco do Prado, o Jair do Rádio, líder do governo em Araruama. (Palmas) Quero agradecer também a presença de José Domingos, o Zezinho, Vereador de Araruama. (Palmas) Quero registrar também a presença do Vereador Luís Antônio Bernardes, o Luís do Táxi. (Palmas) Dr. Vanderley de Barros, delegado da 2ª DP, Coordenadoria Regional de Polícia do Interior. (Palmas) E também da nossa amiga Dra. Maria Carmadella, delegada de polícia de Nova Iguaçu. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra agora ao nosso ilustre companheiro Vinícius Cordeiro, presidente do PtdoB. \r\n\r\nO SR. VINÍCIUS CORDEIRO - Excelentíssimo Deputado Caetano Amado, que preside essa Sessão Solene da Assembléia em homenagem ao prefeito de Araruama, nosso querido e estimado Prefeito Chiquinho da Educação, excelentíssimos senhores membros da Mesa, representando aqui um pouco do microcosmo com o qual o prefeito atua na sua vida pública - temos representantes aqui do nosso Poder Judiciário, uma professora, políticos, como eu, advogados, amigos -, queria saudar os familiares, os assessores do Chiquinho, membros da comunidade de Araruama, os políticos presentes, também os dirigentes do meu partido, que também se fazem presentes aqui nesta homenagem, com esta Sessão Solene. Gostaria de dizer que se a homenagem hoje fosse simplesmente ao Chiquinho do Atacadão, empresário que, como tantos empreendedores neste país, tem todas as dificuldades em gerar empregos na sua cidade, esta homenagem já seria justa, Deputado Caetano Amado, porque, no Brasil, é profundamente difícil ser um empreendedor e gerar empregos, sobretudo em cidades do interior, com essa alta taxa de juros, essa alta carga tributária. Ser um empresário bem-sucedido no Estado do Rio de Janeiro já é digno da nossa mais profunda consideração.\r\n\r\nEstamos aqui não só homenageando o empresário que acreditou na sua cidade, mas o cidadão que ficou incomodado com a realidade que via e tentou - e conseguiu - atuar positivamente na realidade da sua comunidade e do seu estado. Estou falando daquilo que é uma unanimidade, o belo trabalho que o prefeito realizou e vem realizando em sua cidade, Araruama, e que tem chamado a atenção de pessoas de fora da comunidade. \r\n\r\nRepresento um partido político que obteve, nas últimas eleições, mais de duzentos mil votos; e vejo aqui pessoas que não são daquela comunidade diretamente, mas que viram, no trabalho do Chiquinho, algo digno de nota, de que dali nasce uma influência positiva, um trabalho que serve de modelo para a gestão pública municipal. Poucas vezes vi uma homenagem tão merecida. Creio que esse deva ser o teor das homenagens do Poder Legislativo. Creio que, no país, cada vez que sublinhamos, realçamos uma atitude positiva - hoje, a mídia consegue realçar o que há de pior na sociedade, assaltos, exemplos negativos. Temos que fazer uma corrente contrária para propagar o que é positivo, o que dá certo, o que é digno de ser imitado. Devemos fazer isso com o trabalho do Chiquinho, temos que mostrar esse trabalho para ser mais bem conhecido e imitado. Os exemplos positivos devem ser imitados.\r\n\r\nTemos aqui o representante da família do ilustre Governador Leonel Brizola. Mesmo após o desaparecimento de Brizola, hoje, independente de ter sido oposição ou situação durante seu governo, não podemos negar que o que ficou foi um grande exemplo e um grande trabalho em prol da educação. Isso não tem preço. A comunidade deve aplaudir de pé esse homem, esse trabalho. Reverenciamos o passado de Leonel Brizola e reverenciamos Francisco Ribeiro, cidadão que deixou de ser um empreendedor para lutar e transformar positivamente o seu município. Gostaríamos que o trabalho do Chiquinho fosse exposto, para que pudéssemos avançar, para que esse trabalho não se perca.\r\n\r\nO prefeito me dizia: “Minha preocupação não são mais as crianças do primeiro grau, mas quando essas crianças, que hoje estão se tornando uma referência na rede de ensino, chegarem ao segundo grau, vejo que há tanto a ser feito na educação do nosso estado!”. Pedimos a Deus que o governador Sérgio Cabral tenha êxito em recuperar o trabalho deste estado, num momento tão delicado para a segurança pública, num momento tão delicado no desenvolvimento econômico.\r\n\r\nEu vejo, no aparecimento de figuras públicas, como Francisco Ribeiro, um alento de esperança para todos nós. Quem sabe, está vindo uma nova geração de políticos, como o Deputado Caetano Amado, que está terminando uma legislatura. Desculpe-me, Chiquinho, mas eu não posso deixar de fazer este registro e falar da pessoa do Deputado Caetano Amado, figura da mais alta estirpe, um deputado que nunca se envolveu em nada de errado, um deputado que soube honrar os seus votos, que infelizmente não volta para esta Casa, para quem peço uma salva de palmas. (Palmas) Não sei se esta será a última Sessão Solene que ele preside, mas ele necessita também da nossa homenagem. \r\n\r\nAs homenagens são necessárias, já que tão poucas vezes nós, políticos, vários vereadores, damos tanto de nós para a comunidade e somos reconhecidos por essa própria comunidade. Então, é importante, sim, darmos o abraço em Chiquinho, homenagearmos o Chiquinho, porque o reconhecimento faz parte, eu diria que alimenta e dá forças a todo homem público. \r\n\r\nParabéns, Chiquinho, à sua família, a todos vocês por esse belo trabalho que você tem feito na vida pública, na vida particular e também na sua comunidade em nosso estado. Você está de parabéns por hoje. Desculpe se eu me alonguei, mas não poderia deixar passar em branco, a classe política não pode deixar de notar a sua presença em nosso estado. \r\n\r\nParabéns, Deputado Caetano Amado por propor e realizar esta homenagem e levá-la a bom termo. \r\n\r\nMuito obrigado e boa-noite. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Quero registrar também a presença do Jésus Mendes Costa, presidente da Faciarj - Federação das Associações Comerciais do Rio de Janeiro. (Palmas) Do Dr. Ademário Gonçalves da Silva, presidente eleito da 28ª Subseção da OAB-Araruama; e do Sr. Marcos Vinícius, assessor do governador eleito Sérgio Cabral. (Palmas) Registro também a presença de Laura Borges Ferreira Padula, presidente da Afada - Associação Filantrópica de Assistência da Aids - Araruama. Também da Sra. Cândida Maria Pereira do Carmo, presidente da Sociedade Pestalozzi em Araruama; do Sr. Waldir de Lemos, presidente da Associação Comercial de Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio; do Sr. Zozimar Ferreira de Oliveira, presidente do Conselho Tutelar de Araruama; da Sra. Neli Fernandes Vieira Queiroz, presidente do Clube da Experiência do Município de Araruama; da Professora Valéria Monteiro, do Colégio Professor Fernando Moreira Caldas; do Sr. Gil Sant'Ana, presidente da Associação dos Aposentados de Araruama e presidente da Probu's; de Josias Nunes de Abreu, pastor e presidente da Assembléia de Deus de Araruama; do Weliton Gonçalves Cunha, pastor da Igreja Obra do Senhor e presidente da Copema - Conselho de Pastores do Município de Araruama; de Leandro Barreto, presidente do PSB de Macaé, representando o Deputado Federal Alexandre Cardoso; do Sr. Armando Meirelles, secretário do PDT de Araruama. \r\n\r\nPassamos a palavra à Professora Leila Cristina, diretora do Complexo Educacional de Cultura Leonel Brizola. \r\n\r\nA SRA. LEILA CRISTINA - Boa-noite aos presentes, boa-noite Mesa, como araruamense me sinto muito orgulhosa, muito feliz de poder estar aqui neste momento, momento triunfal para a nossa cidade, momento este quando uma cidade que estava esquecida, abandonada, uma cidade morta, recebe como gestor um homem com a capacidade de Chiquinho, o qual com poucos recursos levanta essa cidade e traz às nossas crianças, à nossa população, aos nossos idosos o orgulho de viver nessa cidade e de estar dia a dia resgatando a nossa dignidade. \r\n\r\nChiquinho, quero lhe agradecer porque você, enquanto cidadão, enquanto homem está à frente da nossa cidade, e mais, fazendo políticas públicas sérias, o que e muito difícil da gente encontrar hoje no nosso país. Quero agradecer por fazer parte deste momento histórico na nossa cidade e lhe parabenizar pelo seu aniversário e por esta homenagem, que não é para qualquer um. Esta homenagem é para alguém especial, e você é especial. É especial para Deus e especial para a nossa cidade.\r\n\r\nParabéns. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Quero registrar e agradecer a presença de vários secretários e subsecretários de Araruama que aqui estão. São tantos que não podemos nem numerá-los. Quero registrar também e agradecer a presença de vários empresários de Araruama que aqui se encontram nesta noite, na ilustre homenagem ao Chiquinho da Educação.\r\n\r\nQuero ceder a palavra ao Sr. Fernando César Pedrosa, representando os empresários de Araruama. (Palmas)\r\n\r\nO SR FERNANDO CÉSAR PEDROSA - Exmo. Sr. Deputado Caetano Amado, Exmo. Sr. Prefeito de Araruama, Chiquinho da Educação, meu amigo; meu amigo Leonel Brizola Neto, que representa uma das figuras mais ilustres que este país já possuiu, um homem que, anos atrás, apontou a educação como a saída para este país.\r\n\r\nChiquinho, há momentos na vida em que a gente fica com a voz meio embargada, para poder estar aqui falando para você. Sinto-me orgulhoso de representar todas essas pessoas da nossa cidade. Sinto-me orgulhoso porque a nossa cidade, hoje, é sinônimo de alegria. A nossa cidade, hoje, é sinônimo de desenvolvimento, de busca a uma educação correta. Você tem demonstrado, ao longo destes anos, que é fácil administrar quando a pessoa quer administrar com seriedade. \r\n\r\nA única coisa que eu peço a Deus é que você - nós não somos egoístas. Todos aqui da nossa cidade estão orgulhosos de estar aqui. Mas, nós não somos orgulhosos de querer você só para a nossa cidade. O que eu peço a Deus é que os caminhos sejam abertos para você, que o nosso estado possa usar da sua competência, para que a gente possa ter um estado melhor e quem sabe até um país muito melhor. \r\n\r\nMuito obrigado, um abração para você. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passamos também a palavra ao Sr. Leonel Brizola Neto.\r\n\r\nO SR. LEONEL BRIZOLA NETO - Boa-noite a todos, é com muito prazer que venho aqui representar a família Brizola e meu irmão eleito deputado federal, Brizola Neto. \r\n\r\nParabenizo a excelente idéia do nobre deputado. Getúlio Vargas, João Goulart, Darcy Ribeiro e Leonel Brizola foram homens que dedicaram toda sua vida, até à morte, ao povo brasileiro e para o desenvolvimento deste país. Chiquinho, assim caminha você, que demonstra que é possível fazer política neste país com ética, coerência, transparência e amor à causa pública. Mais do que parabéns, Chiquinho, todo o Brasil deveria reverenciar a excelente administração que o senhor tem feito em Araruama, que é exemplo para o mundo. \r\n\r\nParabéns. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - quero agradecer e anunciar a presença dos empresários de Araruama e o contingente da terceira idade, que aqui está sendo representado. Quero também agradecer a presença dos subsecretários e prefeito de Araruama, além do Professor Rachid Saab Cunha, assessor da Governadora Rosinha Garotinho. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Cármine Antônio Savino Filho, titular da 6ª Câmara do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. CÁRMINE ANTÔNIO SAVINO FILHO - Explicando o meu nome: Cármine, nome latino, significa poeta, masculino de Carmem, que significa poetisa. \r\n\r\nNesta oportunidade, com reverência e respeito, cumprimento todos na Mesa através, do Francisco Ribeiro, o Chiquinho; Caetano Amado e, na presença da querida Nercina, cumprimento a todos os presentes neste evento.\r\n\r\nO vídeo exibido nesta oportunidade revela, através de fatos reais, a belíssima gestão do Chiquinho da Educação. O Vinícius, do PtdoB, fez as mais profundas referências a esse extraordinário gestor público. O Fernando, empresário da cidade, feliz com essa administração, pelo que revolucionou a cidade em todos os aspectos; a querida Leila, fazendo gestos emocionados, pela sua experiência na Pedagogia e no amor à causa da Educação, mas também reverenciando esse mágico da administração pública. Brizola Neto também fez as suas referências. E o Caetano, que a partir de hoje será mais amado, também não deixou de enaltecer expressivamente o nosso querido prefeito, que hoje está sendo homenageado.\r\n\r\nRestou-me apenas dizer sobre o desenvolvimento, que é na verdade o conjunto de ações direcionadas ao bem comum, direcionadas ao pacto social. Na verdade, a sociedade possui forças vitais que, atendidas com relativa harmonia, acabam gerando o desenvolvimento. Essas forças vitais, individualmente, crescem, particularmente elas crescem. Quais são essas forças vitais? Educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente, força de segurança pública, segurança nacional. E essas forças todas relacionadas produzem o desenvolvimento. É o que o estado deseja. O estado é o ente jurídico com povo, território, mas com o poder de dar à sociedade, de dar às pessoas a dignidade que elas necessitam, através dos seus gestores. \r\n\r\nQuando se falou em educação, na importância da educação, eu entendo que só essa expressão “educação” não revela sua grandiosidade, a não ser tomar educação dentro de um projeto sistêmico. Não é uma educação qualquer. Não é uma educação em que os professores sejam bem pagos; não é uma educação em que existam prédios maravilhosos. É uma educação como a do Chiquinho da Educação, que projetou um pólo de vanguarda em Araruama, no sentido de criar um sistema pedagógico de educação. (Palmas)\r\n\r\nMas, essa visão de estadista que ele tem não ficou só na educação. Nós vimos aqui, fala-se em educação - eu vou chamá-lo Chiquinho da Educação -, da saúde e de todas as forças vitais da sociedade em Araruama, porque ele cuidou também da saúde; ele cuidou do meio ambiente; ele criou uma fotografia nova, uma cultura nova para uma cidade que eu conheci há alguns anos inteiramente abandonada, desfigurada, sem fotografia. E, hoje, Araruama, por essa mágica do gestor, transformou-se numa das mais belas e progressistas cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Então, neste momento, concluindo, organizando todos esses discursos, todas essas reflexões feitas, gostaria de dizer que necessitamos do Chiquinho de uma maneira mais ampla. Araruama há de se desenvolver através de outras cidades e através do Rio de Janeiro mesmo. É importante que o Chiquinho venha para o Rio de Janeiro também, no sentido de que, sendo aqui um pólo de grande repercussão nacional, ele possa estabelecer essa fantástica capacidade de gestor público. Nesta cidade, mostrar ao Brasil que é possível educação. Não é uma educação qualquer, é uma educação sistêmica, no sentido de transformar o homem de dentro para fora, no sentido que a Professora Leila disse, com dignidade para as pessoas que estão submetidas à gestão.\r\n\r\nNeste momento, cumprimento meu querido Caetano, mais amado do que nunca. Eu o cumprimento por esta oportunidade que ele está dando, não somente ao Chiquinho, mas a todos nós, de comparecermos a esta festa grandiosa para homenagear e aplaudir nosso prefeito.\r\n\r\nSão as minhas palavras. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Agradecemos as presenças dos secretários, dos subsecretários e subprefeitos de Araruama que estão aqui presentes. (Palmas) Agradecemos também a presença dos diretores de escola de Araruama. (Palmas) Registramos a presença do José Luís de Souza Barros, diretor do jornal Marola, de Araruama. (Palmas) Lílian Lemos, do jornal Correio do Interior. (Palmas) Registramos a presença do Sérgio Costa, do jornal Notícia Social, de Araruama. (Palmas) De Paulo Geovane, assessor de comunicação do Prefeito Chiquinho. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir o nosso homenageado, o nosso ilustre Prefeito de Araruama Chiquinho da Educação. (Palmas).\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - CHIQUINHO DA EDUCAÇÃO - Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, que é o meu grande Arquiteto do Universo, por mais este momento na minha vida, na vida da minha cidade, na vida dos meus familiares, da minha esposa, na vida dos meus filhos, dos meus amigos. Caetano, também quero te agradecer. Como disse o nosso desembargador, o Cármine, muito mais amado do que nunca. Pode ter certeza de que me sinto muito honrado em receber esta homenagem. Eu já esperava por ela, brigamos por isso. Nós temos objetivos na vida. O reconhecimento, para o político, é o alimento importante para a nossa alma. A alma do político sério necessita destas homenagens. \r\n\r\nPor diversas vezes eu recusei ser Cidadão Araruamense, porque os vereadores que apontavam para essa direção não correspondiam com o meu jeito de ser. Eu acho que o maior produto que Deus me deu foram os meus pais; minha mãe que está aqui presente, o meu pai, que está lá em cima com ele. A maior educação que esse casal de pessoas maravilhosas me deu é uma formação que todos deveriam ter. O único diploma que eu tenho. Eu não tenho nenhum diploma - e não tenho vergonha de dizer isso. O único diploma que eu tenho recebi dos meus pais, na formação do meu caráter.\r\n\r\nEntão, com certeza, receber esta homenagem de um deputado de mãos limpas, certamente, essa medalha... Por isso eu a beijei. Beijei em sentido de respeito não só a essa grande comenda desta Casa de leis do nosso estado, mas, principalmente, porque ela foi indicada por um homem honesto, que tem uma vida que condiz com aquilo que esperamos do homem público, que é o caráter, o bem-estar, pensar na sociedade, no ser humano.\r\n\r\nEntão, eu te agradeço muito, Deputado Caetano Amado, por ter apresentado a esta Casa o meu nome; e esta Casa, por unanimidade, ter votado a favor desta comenda. Saio daqui hoje muito honrado. Até porque esta medalha não é minha, não vai me pertencer jamais. Esta medalha pertence ao povo de Araruama, e, principalmente, aos educadores de Araruama. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, eu fiz questão de dar algumas opiniões, interferindo até no Cerimonial da Casa, porque eu gostaria de ter nesta Mesa mais lugares, para representar a Polícia Militar, a Polícia Civil. São segmentos importantes da sociedade, mas, como são só sete lugares, e V. Exa. presidindo, pedi que se colocasse, pelo menos, um educador à Mesa; que se colocasse, então, alguém da Justiça, que representaria toda a estrutura da Justiça. Porque entendo que o policial civil, o policial militar, o Corpo de Bombeiros, a Defensoria Pública, o Ministério Público, tudo isso está num só corpo, que é o que se espera da Justiça; que esse conjunto de segmentos da sociedade possam cumprir com lealdade essa palavra tão esperada: justiça. Por isso, fiz questão que estivesse participando da Mesa alguém representando o Judiciário. \r\n\r\nA classe política à qual pertenço e da qual tenho orgulho está aqui representada não só pelo senhor, mas também pelo meu amigo, companheiro, presidente, no Estado do Rio de Janeiro, do PTdoB, o que muito me orgulha, porque é um dos mais brilhantes advogados deste estado e deste país chamado Brasil. Então, aqui estão representados não só os advogados, mas também a classe política, muito bem representada por um homem que tem palavra, é leal e tem compromisso com os semelhantes. \r\n\r\nNós também pedimos que estivesse à Mesa um empresário, representando a comunidade, porque, na verdade, o dia em que a sociedade entender que o empresário não representa a força do mal, mas sim a força do bem... Porque as pessoas não sabem que 85% da mão-de-obra com carteira assinada, em qualquer lugar do mundo, é formada pelos pequenos e médios empresários. Então, a força do povo está representada, aqui, por esse primor de caráter, que é a família Pedrosa, representada, aqui, por esse empresário empreendedor, Fernando Pedrosa, que representa não só a força do povo de Araruama, mas representa o caráter do povo de Araruama, porque é uma das famílias mais honradas que já conheci em toda a minha história. Uma família de que tenho orgulho, sempre que encontro, de abraçá-los, de apertar a mão, porque isso passa uma energia positiva. \r\n\r\nE também ter à Mesa um membro da família de um homem que já construiu mais de 6.000 escolas. Talvez poucos brasileiros saibam disso. Leonel de Moura Brizola, só no Rio Grande do Sul, construiu seis mil trezentas e poucas escolas. No Rio Grande do Sul! Poucos brasileiros sabem disso. Eu não tenho o quantitativo do Estado do Rio de Janeiro, mas Brizola chegou quase à marca das 7.000 escolas construídas, como homem público. E eu ainda não vi nenhum órgão da imprensa mencionar isso. Aí, faço lembrar a todos aqui presentes, com a presença do Leonel Brizola Neto, que ele não poderia ser melhor representado do que por um neto, levando a sua marca, o seu nome. Eu lhe agradeço pela sua presença aqui, esteve na inauguração do nosso complexo, que resgata a história da nossa Araruama, que é o Complexo Leonel de Moura Brizola, onde há o museu arqueológico, o primeiro museu arqueológico do Brasil. Nós não fizemos com dinheiro do estado, não fizemos com dinheiro de nenhuma fundação, não fizemos com dinheiro da federação, fizemos com o dinheiro do povo da nossa querida Araruama. Resgatamos a nossa história, com a nossa história financeira. Nós não fomos buscar recursos, com essa mediocridade de chegar: me arruma 200 mil, 150 mil, para fazermos um museu. Não! O museu representa, hoje, a auto-estima do nosso povo. \r\n\r\nA Via Lagos não poderia ter um outro nome que não o de Leonel de Moura Brizola, porque marca, ali, não só os nossos sonhos, mas a nossa realidade. Quero lembrar, aqui, que eu estava fazendo uma análise dos homens públicos que tiveram a coragem de investir pesado na educação: João Goulart, Getúlio Vargas e Leonel de Moura Brizola. Quem não leu a história desses três homens, faça isso; e vocês vão ver que todos os três foram perseguidos. Todos os três tiveram a classe política, determinantemente, perseguindo-os, para que eles não alcançassem o ponto mais alto da sua história política. E quando um chegou, fizeram com que ele se suicidasse, porque as idéias deles não poderiam prosperar, senão nós já seríamos um país não de primeiro mundo, mas dono do mundo. Não seriam os Estados Unidos, mas sim o Brasil, se tivessem investido na educação. (Palmas)\r\n\r\nRespeito a atitude de Getúlio Vargas. Sou fã e admirador dele. Sigo passo a passo a história dele. Sou fã e admirador de Brizola. Sou fã e admirador da história de João Goulart, mas uma coisa eu afirmo a todos os brasileiros aqui presentes: só há um homem, Deus, só ele. Não vou me suicidar, não vou morrer tão cedo, porque vou cuidar muito da minha saúde. Uma coisa eu assumo aqui, principalmente àquele segmento da sociedade a quem eu devo esta medalha, que são os professores da minha linda e bela Araruama. Aos professores do meu estado, aos professores do meu Brasil eu garanto: lutarei, enquanto nestas veias correrem sangue, pela educação. Como disse o nosso Desembargador Cármine, por uma educação sistêmica; é aí que há diferença entre aquele político que discursa sobre a educação e aquele político que só faz educação pensando que educação é construir escolas. Educação tem que ser um projeto sistêmico de sociedade. É cuidar da criança não desde quando ela nascer, mas antes dela nascer. Eu tenho de cuidar da mãe, da mulher, porque é a mulher que produz outras vidas. Então, se a sociedade começar a entender que o ser humano advém da mulher, o primeiro projeto de um governo tem de ser cuidar das mulheres. Tem de ser imperioso isso. \r\n\r\nEm nossa cidade sequer tínhamos um hospital. Uma mulher, para ter um filho em Araruama, meu Deus!, tinha de ir na Câmara Municipal, pedir aos vereadores - aqui há um com quatro mandatos que sabe disso. Quantas vezes foi a ele uma mulher ou um marido pedir, pelo amor de Deus, para arrumar um jeito de fazer uma cesariana, para que a mulher dele pudesse ter um filho. Meu Deus do céu, que mundo é este, que planeta é este em que um marido precisa ir a uma câmara de vereadores ou a uma assembléia legislativa e pedir mediocremente - porque isso é se mediocrizar - para que sua mulher tenha assistência na hora de gerar uma nova vida? \r\n\r\nNós construímos com recursos próprios, Deputado Caetano Amado, um hospital onde hoje é possível, lá no 3º distrito, as pessoas nascerem com dignidade. E já saem desse hospital, deputado, com a roupinha, porque eu não sei se aquela mãe teve dinheiro para comprar a primeira roupinha. Então, a primeira roupinha, o enxoval da saída do hospital à sua casa, a Prefeitura Municipal de Araruama custeia a todas as mulheres da nossa cidade. (Palmas)\r\n\r\nNós fizemos um hospital de referência em emergência. É a chamada urgência, que é a “urgência vermelha”. É quando a pessoa tem um acidente ou quando ela sofre um enfarto. Chamam-se os famosos e deprimentes prontos-socorros do nosso país chamado Brasil. Deprimentes. Por que quem gostaria de levar um tiro? Quem gostaria de bater com seu carro? Eu não conheço ninguém que seja tão louco ao ponto de dizer “eu quero bater com o carro”, “eu quero me quebrar todo”. É nesse momento que é necessário um bom atendimento. \r\n\r\nEu fiz o que cabe ao homem público. Dei uma das melhores infra-estruturas de pronto-socorro àquela cidade. E construindo contra a vontade de alguns segmentos da sociedade. Imaginem os senhores: um homem público, com recursos públicos municipais, querer construir um hospital e ainda ter uma classe política que tentou impedir. Mas, como eu só temo a Deus, respeito todos. O grande problema dos homens públicos, desculpem a expressão, é o “cagaço”. O homem público tem medo do promotor, do desembargador; eu só temo a Deus, eu respeito todos, respeito absolutamente todos. É igual pai. O pai que temer o filho, como é que vai educar e controlar a sua família? Então, a grande certeza de que Araruama iria avançar é que o povo não teve dúvida de que em Araruama a grande doença da administração pública se chama crise de autoridade. Lá em Araruama não faz parte do nosso dicionário crise de autoridade. E nós fizemos o que a lei determinou, desapropriamos a área num ponto estratégico, interessante, não com perseguições políticas. Mas, visite Araruama hoje e veja se o pronto-socorro poderia estar em outro lugar que não onde está. \r\n\r\nAí, alguém, como antigamente, outros prefeitos - as pessoas se abraçavam às árvores. Em Araruama houve um prefeito que tinha bom gosto, Sr. Altevir Vieira Pinto Barreto. Mas, prestem bem atenção os senhores que conhecem Araruama e os que não conhecem: quando o homem quis fazer uma praça, alguém abraçou a árvore e falou que não saía. Se fosse comigo, infelizmente ou felizmente, pela cidade eu passaria com o trator por cima, porque eu não deixaria de fazer uma obra sequer por causa de um ser humano. O meu projeto é de ser humano e o cara que faz isso não é ser humano é um animal, e deveria ser tratado como tal! \r\n\r\nE Araruama não prosperou por isso. Quando havia um prefeito, na década de 80, que tinha esse sentimento de amor pela cidade, de respeito, era visto como eu sou, como forasteiro, porque eu fui para Araruama em 90 e ele deve ter ido na década de 60, 70, não sei; e na década de 80 era prefeito. Um homem de extremo bom gosto, mas ele não pôde fazer nada. Tudo que ia fazer embargavam. E isso nós não permitimos.\r\n\r\nQuando a gente fala educação não é só construirmos escolas, não é só prepararmos nosso corpo docente, não é só dar infra-estrutura às crianças, não é só capacitar as nossas merendeiras, s nossos oficiais administrativos, nossos ASGs. Não. É um projeto amplo, onde há valorização do mercado.\r\n\r\nOlha, se vocês fizerem uma fotografia de Araruama antes de 2000, até 31 de dezembro de 2000, podia-se dizer que Araruama não tinha comércio, ressalvando um ou outro; o nosso supermercado e um ou dois mercados, comércio comum. Hoje, Araruama é exemplo em desenvolvimento de mercado varejista. Eu não sei nem quantos prédios foram erguidos de 2001 para cá, mas nós priorizamos a construção civil em 2001, porque é na construção civil que se resgata a mão-de-obra imediatamente, como é na agricultura, gera-se emprego imediato.\r\n\r\nIsso tudo foi muito bem planejado, desde o início, estava escrito. Em 2000, eu dizia para o povo, diante de milhares - e minha mãe discursava junto comigo: olha aqui - imaginem um político com dez mil pessoas, oito mil pessoas em baixo -, se alguém aí embaixo está pensando que vou asfaltar sua casa, não vote comigo. Enquanto eu não fizer da educação deste município referência nacional, não colocarei um palmo de asfalto. Eu falava isso na campanha. E cumpri. \r\n\r\nPercebia-se, lógico, que ali havia um projeto sistêmico de educação. Não era simplesmente investir em escolas e professores, botar aluno na sala de aula. Não. Isso eu convoco, e por isso pedi a formação desta Mesa, para que toda sociedade entenda que essa história de educação para todos não funciona, está provado. \r\n\r\nHoje, temos 97,5% das crianças - isto ditam as pesquisas, Fundação Getúlio Vargas - nas escolas. Não adianta. Não é por aí. Tem que inverter isso. Não é para ser educação para todos, temos que ser todos nós pela educação. É outra conversa. O projeto em Araruama é outro. \r\n\r\nPor que este prefeito mandou mais de cem secretários embora? Porque eles não entendiam isso, que tinham que ser pela educação e não a educação por eles. E todos aqueles que nós percebíamos que não estavam envolvidos em nosso projeto eram demitidos sumariamente. Alguns eu nem comunicava, porque não tinham compromisso comigo. Até comigo era puxa-saco. Eu não quero puxa-saco. Eu quero que puxem o saco do ser humano, da humanidade. Puxa-saco da humanidade é isso, é estarmos todos juntos pela educação. Mas uma educação sistêmica, onde a gente possa perceber a evolução do ser humano. \r\n\r\nSou contra se falar em uma educação em que o aluno tem que tirar 10 para passar de ano. Eu sou contra. As grandes personalidades do mundo, não houve necessidade de nota para serem grandes gênios. Qual é a escolaridade do Bill Gates? Não tem nem o ensino médio. Silvio Santos, Antônio Hermírio de Moraes? Não Precisaram tirar nota. O dia em que entendermos que educação é evolução do ser humano... Como está evoluindo meu aluno? Como está evoluindo a minha sociedade? Essa sociedade, meus alunos estão lendo, sabem ler? O dia em que este país ensinar esse povo a ler e o dia em que esse povo brasileiro aprender a ler, não haverá nação mais completa do que esta, porque, individualmente, nós, brasileiros, somos imbatíveis em criatividade, em inteligência, em sabedoria. \r\n\r\nO dia em que o povo brasileiro entender que educação passa por uma série de estágios, e aí é que nós atingimos uma série de estágios, é a cidade que mais... \r\n\r\nOlha, se você pegar a pesquisa, deputado, até sugiro que o senhor pegue a pesquisa amanhã, para ver como seu prêmio é merecedor, não o prefeito; estou dizendo que quem ganhou isto aqui foram os meus professores, que estão bastante representados aqui por uma funcionária e professora, Leila. Se o senhor pegar... O próprio estado tem esse levantamento. Araruama é, nos últimos três anos, uma das três cidades que mais gera empregos formais, carteira assinada. Não é subemprego. Araruama fica, nos últimos três anos, no máximo, quando ela não está em primeiro, porque isso muda todo mês, porque demitiu-se, admitiu-se, demitiu-se. Então, se você pegar o levantamento do órgão do estado que dá essas informações, que está dentro da Secretaria Estadual de Trabalho, são pesquisas, Araruama não cai entre 1º, 2ºe 3º lugar, das cidades que mais geram empregos formais. Isso está dentro daquele pacote da nossa educação sistêmica. Quando a gente vê evolução da construção civil... \r\n\r\nAraruama, hoje, já é considerada uma das cidades que mais produzem maracujá. Isso está dentro de um projeto de educação sistêmica. Porque quando nós fomos candidato, em 1996, já dizíamos: fica este povo aqui querendo plantar laranja se a cultura dessa terra... Já foi comprovado que Araruama tem a melhor terra para a produção de pupunha - é palmito. A palmeira pupunha, que produz o palmito, sua origem é o Amazonas. Só que no Amazonas dá em 36 meses, desde plantado. Até chegar à altura de 3,50 metros, para cortar em 40 centímetros, daqueles 3,10 metros extrair o palmito.. Em Araruama, em 24 meses, a palmeira pupunha chega a 3,50 metros. Desde 1996 que a gente diz que isso, é a história de Araruama. Uma das empresas mais importante de pesquisa desse país, a Embrapa, já tem isso nos seus anais há mais de 20 anos. E as pessoas ficavam insistindo em plantar limão, mexerica, laranja... E o diabo da praga já estava implantada naquela terra. Porque o ciclo da laranja se dá por 20 anos. Se você não reciclar a terra, a laranja não vai ter mais vida dali para frente. Vai ser uma laranja doente. \r\n\r\nEntão, isso é um projeto de educação sistêmica. Já falávamos na segunda capacidade das terras produtivas de Araruama, o maracujá. A terceira capacidade produtiva de Araruama, o coco. E Araruama já é considerada, hoje, a maior e melhor produtora de maracujá do Estado do Rio de Janeiro, senhores. Uma cidade que produzia, antes de 2000, sabem o quê? Vergonha para os araruamenses. Porque houve um título da cidade do prefeito que tinha o maior salário do mundo. Chegou-se a um período em que a prefeitura pagava um salário maior do que o do prefeito de Nova Iorque. O prefeito envergonhava a cidade, virou manchete do jornal O Globo: “Cidade Sucupira”. Hoje, não, é a cidade da educação brasileira, a cidade do comércio que mais cresce, a cidade que mais gera empregos formais, a cidade do maracujá, a cidade da cultura, porque nós temos a segunda mais importante história indígena do Brasil. E os outros prefeitos nem conheciam isso, Caetano Amado, sabe por quê? Não porque não queriam conhecer, porque não criaram essa oportunidade, não geraram essa oportunidade. Hoje, nossos alunos não só conhecem a nossa história, que Araruama detém a segunda mais importante história indígena, como sabem referenciá-la com respeito. Nós já cantamos o Hino Nacional com as nossas crianças em tupi-guarani. Nós já temos o nosso primeiro museu, feito, como disse no começo, com recursos próprios, o primeiro museu arqueológico neste país, que tantas histórias tem. Imagine um país com tantas histórias que ainda não tinha um museu arqueológico! Teve que ser uma das cidades mais pobres em poder de investimento público deste país a fazer isso, dar esse tipo de exemplo. \r\n\r\nQuem não tem passado não vai ter nem presente nem futuro, gente. Quem não conhece o seu passado, como vai conhecer o seu futuro? Se eu não conhecesse o caráter da minha mãe e do meu pai, como eu poderia me projetar? Em cima do meu pai e da minha mãe eu também me projeto. Eu estou trilhando este caminho, porque quando você pensa em fazer algo de errado, você: “Pôxa, eu vou magoar meu pai, vou magoar minha mãe? Não posso fazer isso!”. Eu lembro muito bem, deputado, quando esta senhora que está aqui à minha frente - ela às vezes até machucara alguns irmãos meus que estão aqui, vou falar um trocadilho aqui, mas, expressão dela: “Você é o mais bonito, o mais inteligente!”, eu ficava todo... Criancinha, ela ficava investindo nisso, provocava os outros, às vezes. Então, você vê uma mãe que estimulou o seu filho, como é que eu posso decepcionar uma mulher dessa, que dizia desde pequenininho que eu era o mais bonitinho, o mais inteligente? \r\n\r\nEntão, é nesse passado que eu estou construindo o meu presente e estou projetando o meu futuro. Ela me ensinou que tinha de se cuidar de ser humano. O meu pai ganhava um salário mínimo, Caetano Amado, nós morávamos em Paty do Alferes; meu pai trabalhava aqui no Rio, num mercado em Madureira. O meu pai não tinha tempo de dar carinho aos filhos, porque trabalhava todos os dias. Eu não lembro de um domingo sequer em que o meu pai não tenha trabalhado, enquanto eu vivi perto do meu pai. Não estou falando de segunda à sábado, não, mas, meu pai nunca deixou - estão aqui alguns irmãos meus - de levar uma balinha, daquela azul - acho que era “toffe” -, nunca deixou de entregar na mão de cada filho. Sabe, aquilo era o tempo que ele tinha de mostrar que lembrou de você. Então, meu pai me ensinou que quando não se tem tempo de dar carinho com seu corpo, dá-se com a mente. Meu pai me ensinou que a função do ser humano, que a função que ele queria para os seus filho, era a mesma função dele: ele estava cuidando dos dez filhinhos dele, e cuidando com dignidade, com caráter. Meu pai nunca se envolveu em absolutamente nada que desabonasse sua conduta, absolutamente nada. Meu pai andava de chinelo-de-dedo, mas nunca comprou um sapato com um centavo roubado de ninguém. \r\n\r\nÉ por isso que o dinheiro público em Araruama rende. E vai render enquanto houver essa filosofia, essa metodologia. E quero afirmar, para vocês terem a certeza do nosso comprometimento com uma educação sistêmica - é o único município no Brasil que tem uma lei que vale até o final do mandato. Quando eu propus que a educação seria a espinha dorsal - porque está assim no meu plano de governo de 96, quando candidato pela primeira vez - de transformação de uma sociedade - está escrito assim - e que a leitura é decisivamente o passaporte oficial para o conhecimento - são frases deste semi-analfabeto, que tem a 3ª série primária, são frases firmes, contundentes, perseguindo cada minuto.\r\n\r\nÉ nessa cidade que há uma lei em que todo dia 1o de janeiro é obrigatório - mandei uma lei para a câmara -, até 2008 - o meu mandato vence em 2008 -, os professores receberem um aumento de 15%. É a única cidade do Brasil onde existe uma lei que já tem uma programação concretizada, votada na câmara, até 2008, com 15% de aumento para os professores.\r\n\r\nSe isso for implementado no estado pelo nosso Governador Sérgio Cabral, tenho certeza de que tem tudo para ser um grande governador. Trabalhei por ele e trabalhei para ele com certeza, porque a gente conhece um homem pelas suas atitudes. O Sérgio, na campanha, já tinha o discurso veemente, de tudo que ele falava na campanha não é corretamente político falar. Ele falava coisas com que perdia votos, mas ele falava. Então, aquilo foi me conquistando, foi me empolgando. E por isso a gente trabalhou, com toda a firmeza.\r\n\r\nTenho absoluta certeza de que se o Sérgio Cabral cumprir metade do que ele sonha, o Estado do Rio de Janeiro vai ter uma transformação extraordinária, monumental. Já cumpriu a primeira, ele disse que ia reduzir o número de secretarias, que é a mais importante, a definição do quadro.\r\n\r\nUm erro que comete um homem público - e eu não me permiti esse erro, porque a gente corrigia logo em seguida; o político fala assim: temos que pegar a pessoa certa para colocar no lugar certo. Que negócio é esse de pessoa certa? Como adivinhar quem é a pessoa certa? Nós temos que ter um projeto de governo e ter pessoas que possam tocar esse projeto. Se essas pessoas não forem capazes de tocar esse projeto, elas têm que ser extirpadas do quadro, têm que ser eliminadas do quadro, sumariamente, sem piedade. Não se faz governo compondo, se faz governo governando. Não se pode governar para secretário, tem-se que governar para a cidade. \r\n\r\nEu sempre dizia nos palanques: não farei um governo de amigos, se houver um inimigo que compreenda o nosso projeto de governo ele vai fazer parte da minha equipe, desde que ele seja competente e esteja envolvido com o nosso projeto. E eu posso até mostrar um aqui: Valdir, que era nosso adversário, hoje é secretário da Controladoria Geral do Município; quem fiscaliza o poder público municipal ou estadual é a controladoria; e na controladoria eu botei alguém que era adversário, porém, um funcionário público de carreira, o único que tinha capacidade técnica para assumir a secretaria. Para assumir a controladoria se tem que saber Ciências Contábeis; e ele sabia, está sendo competente há vários anos no governo. Então, esse é o homem certo para o lugar certo. (Palmas) \r\n\r\nÉ assim que se tem que fazer. Não dá para adivinhar quem é o homem certo ou a mulher certa para o lugar certo; tem que haver um projeto e se tem que perseguir esse projeto, sem fazer curva. Nós não fizemos curva. O nosso governo não tem retrovisor nem para esquerda, nem para a direita, nem para trás; nosso governo criou um alvo e estamos atingindo esse alvo, enquanto não estivermos no centro, no meio dele, não vamos parar, vamos atirar para a frente. Quem quiser ficar para trás vai ficando. É este o comprometimento que a gente tem.\r\n\r\nCaetano, por isso quis explicar um pouquinho, para não ficar... O apelido Chiquinho da Educação foi até um desembargador que colocou. Eu ganhei duas eleições como Chiquinho do Atacadão, que é a minha origem, sou da rede de supermercados. Mas, na inauguração da mais moderna escola pública deste país chamado Brasil, a mais dinâmica escola pública deste país, que é a Escola Mário Reveles, reverenciando um grande homem público de Araruama, ex-prefeito, fizemos 20 suítes educacionais. Na inauguração dessa escola, no dia 12 de outubro, Dia da Criança, quando a maioria dos políticos está na praia, nas suas casas de praia, estávamos no sol inaugurando mais uma escola de altíssimo nível. Aí o desembargador usou da palavra e disse que não permitia mais ouvir, ecoar nos seus aparelhos auditivos o sobrenome Atacadão, porque por atacado eu já tinha feito, mas mais do que atacado eu teria que ter como sobrenome aquilo que era minha essência e a minha razão de vida, que era a educação. Então, ele sugeriu ao povo araruamense que o Chiquinho deixasse de ser Chiquinho do Atacadão e passasse a ter como sobrenome a sua marca: Chiquinho da Educação. E foi ali que nós assumimos a sugestão. E aí eu digo como Deus é benevolente comigo, com a minha família e com o grupo de pessoas que me acompanha, porque nós tomamos a decisão naquela inauguração. Liguei para a empresa que fazia o marketing pessoal e falei: olha, o meu sobrenome passa a ser da Educação. O cara falou: você está maluco? Eu falei: não, eu estou certíssimo, coloca aí, pode fazer a mídia e já pode botar no programa do PL - na época eu pertencia ao PL -, que vai para o ar na semana que vem; pode botar como Chiquinho da Educação, refaça todo o programa e coloque como Chiquinho da Educação. Olha como Deus é maravilhoso. E pegou. Hoje, quem está sendo homenageado não é o Chiquinho do Atacadão, é o Chiquinho da Educação. Graças a Deus consegui colocar no meu apelido a palavra mágica deste país.\r\n\r\nFaço uma convocação aos meus amigos, aos meus assessores, aos vereadores da minha cidade - quero destacar o nome do meu líder, o Jair, meu companheiro Zezinho, de longas datas, e desse novato e brilhante Vereador Luizinho do Táxi, o meu vice-prefeito, a minha equipe, meus secretários, todos, porque se estão hoje secretários é porque estão comprometidos com a educação; se estão hoje secretários é porque estão comprometidos com esse estilo de governo; são secretários que sabem que a pasta não é deles, que a pasta não é minha, eles estão secretários, eu estou prefeito, eu não sou prefeito; reverencio sempre os professores, porque a Leila vai se aposentar pelo Município de Araruama como educadora, eu não vou me aposentar como prefeito, eu estou prefeito, ela é educadora.\r\n\r\nEntão, faço uma convocação a todos os senhores: que esta medalha, a qual eu vou deixar - até quando Deus a convocar - com a principal pessoa depois de Deus na minha vida, que foi a mulher que me educou, que me preparou para a vida e que me colocou na vida. que é a Dona Nercina, a ela eu vou entregar daqui a pouco. A medalha física vai ficar com ela, mas a Medalha Tiradentes vai ficar com todos os educadores da minha cidade, com todo o povo da minha cidade, aqueles que gostam ou que não gostam de mim, mas são eles os vencedores desta medalha. Esta medalha não me pertence e não vai me pertencer jamais, pertence a um projeto de educação sistêmica, a um Brasil que está dando certo. Por isso eu convoco todos aqui presentes, numa segunda-feira chuvosa, onde ouvimos diversas pessoas - não existe outro jeito. Disse isso para o Sérgio Cabral, não adianta tirar nem botar o “caveirão”; não adianta comprar mais ou menos armas. Os problemas da Rocinha, senhores, não são os policiais, não são os “caveirões”, os menos culpados não têm culpa nenhuma - são os policiais militares -, e neles tentaram colocar a culpa. O problema da criminalidade é a corrupção na polícia. Queria eu, senhores, nesta Casa de políticos, afirmar isso em defesa dos policiais militares e civis do nosso estado; queria eu que os políticos fossem tão corruptos quanto os policiais, este Brasil já tinha dado certo há muito tempo. Queria eu, porque se 90% dos policiais fossem corruptos, estávamos desgraçados! E 90% dos políticos deste país, infelizmente, estão corruptos e são incompetentes. Esta é uma verdade, Caetano, porque o problema da corrupção não é quando você tira o dinheiro e bota no seu bolso. A maior corrupção é quando você não sabe administrar o dinheiro que tem em caixa. Esta é a desgraça! \r\n\r\nO problema da Rocinha, do Alemão, da Maré é a ausência do Estado. E “Estado” não é o governador, a governadora, o prefeito, é a ausência de políticas públicas estruturantes, definitivas. Não pode ser um projeto do Chiquinho que está implementado em Araruama! É um projeto do país, do Brasil! Não é meu! Eu não sou dono de um projeto, quem é dono de um projeto é um arquiteto, um engenheiro! Estes são donos de seus projetos! \r\n\r\nQuanto ao projeto que foi implementado em Araruama, só um é capaz de desfazê-lo: Deus. Mais ninguém. Pois não é meu; não construí, não coloquei asfalto, não coloquei paralelos. Asfaltei a cidadania.\r\n\r\nA Rocinha é praticamente toda asfaltada! Mas esqueceram de asfaltar a alma do povo daquela comunidade - e do povo da Maré, do Alemão, da Mangueira... O que está faltando ali são escolas de qualidade. O que falta na Rocinha é a qualificação de nossos jovens! O que falta na Rocinha é a presença do político. Há ausência do homem público de qualidade, pois a maior escola técnica, a maior faculdade, hoje, é a criminalidade. Trata-se de uma decisão pessoal. Para virar criminoso, o indivíduo toma uma decisão. \r\n\r\nPara chegar a ser um técnico neste país chamado Brasil é preciso estudar oito anos no ensino fundamental, mais três no ensino médio e mais dois no ensino técnico. Some isso, deputado. São treze anos! E em treze segundos um homem vira bandido; forma-se técnico em criminalidade, por causa da ausência do governo. \r\n\r\nNão cabe ao policial militar construir escolas ou creches, não! Porque o problema da Rocinha, comandante - pode dizer isso à sua turma - não é culpa da Polícia Militar. É culpa, sim, da ausência de políticas públicas. Principalmente dos prefeitos. Pois é muito fácil estar na capital e dizer: “Não, a criminalidade é problema do estado!”. Sim, é um problema para o estado resolver, mas é a ausência do prefeito na cidade, na capital, que deixou proliferar a criminalidade, com a ausência de políticas públicas sérias. \r\n\r\nO que o Rio de Janeiro e as outras cidades precisam são projetos não do prefeito, mas um projeto de nação, um projeto de estado! E é isto que falta ao Brasil inteiro: um projeto de estado. O projeto de Araruama é de estado, não é meu. Repito isto incisiva e conscientemente. O Projeto de Araruama não é meu, Srs. Deputados, Srs. Vereadores aqui presentes, pastores, padres, delegados, policiais militares, bombeiros, professores. Não é meu! Não me pertence! A persistência é minha. A idéia pode ser minha, mas o projeto é do país que eu amo. É do país chamado Brasil. \r\n\r\nÉ isso que falta em todas as cidades, não culpemos o governador, a governadora, se são ou não competentes. Não dependi do governador ou da governadora. Se os tivemos contra, não foi a mim, mas contra minha sociedade, chamada araruamense. Oito anos de governo, seis nossos. Contra! E isso não impediu que construíssemos 53 escolas, 67 creches, dois hospitais. E construímos o mais importante, Caetano - e aí sim, eu posso me orgulhar de ser um brasileiro que conseguiu transformar uma praça antiga, onde se fazia xixi, na Praça da Bíblia. Transformamos um lugar antigo num complexo de qualidade de vida. Nossas praças são o único lugar do mundo, senhores e senhoras, que têm biblioteca virtual 24 horas. Único lugar do mundo! Desafio os presentes: pesquisem o mundo inteiro e vejam onde existem bibliotecas virtuais 24 horas. Não existem na Europa nem nos Estados Unidos - eu tenho horror dos americanos, tenho mesmo, e sou macho para dizer isto. Não existem bibliotecas virtuais. Nas nossas praças públicas há. Há piscina aquecida para a terceira idade. Há academia de graça para o povo. Mas, muito mais do que isso, eu posso dizer que talvez seja Araruama a única cidade do planeta que não tem um prédio público pichado, a única cidade do planeta em que não há palavrões nos banheiros das escolas. E não há ninguém tomando conta não, porque lá há um projeto de educação sistêmica, lá há um projeto de estado, há um projeto onde posso dizer que sou um homem feliz, sou um brasileiro feliz, porque governo uma cidade que é exemplo para este país. \r\n\r\nAraruama é hoje simplesmente o Brasil que deu certo; e por isto eu agradeço a Deus por este momento. E agradeço a você, deputado, por me permitir, nesta Casa de leis, poder expressar o sentimento do araruamense, porque hoje o araruamense, mesmo aqueles que são meus adversários políticos, tem orgulho de ser araruamense, porque Araruama, definitivamente, é o Brasil que dá certo!\r\n\r\nMuito obrigado a todos pela paciência. Eu amo todos vocês. \r\n\r\nVou terminar aqui como eu terminava meus comícios: eu amo vocês, caras! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não basta ser diferente, e o nosso Chiquinho da Educação é diferente. Nesta homenagem eu tenho certeza de que o homenageado sou eu, pois trabalhei para homenagear a pessoa certa. Não foi por beleza, não foi por amizade, não foi por influência, mas por competência. Chiquinho da Educação é competente. (Palmas) \r\n\r\nE esse é um modelo a ser copiado. Espero que os prefeitos do nosso país chamado Brasil tenham uma lição. Se tiverem intenção de fazer o melhor, certamente têm um mestre, Chiquinho da Educação. \r\n\r\nQuero também registrar a presença do Vice-Prefeito de Araruama Paulo Renato Pinto Melo. \r\n\r\nQuero agradecer ao Cerimonial, porque sem ele, certamente, poderíamos até realizar esta cerimônia, mas seria muito difícil. Agradeço ao Cerimonial, que cooperou, que colaborou. Agradeço aos operadores de câmera da TV Alerj, à Taquigrafia e Debates, bem como a todos que colaboraram para que esta cerimônia pudesse dar certo. Também à Banda da Polícia Militar, que está aqui para executar, ao final desta cerimônia, o Hino da Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConvido a todos para ficarem de pé a fim de ouvirmos a execução do Hino Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido a todos para um brinde e para darmos os cumprimentos ao Comendador Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, no saguão Presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. \r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO.\r\n\r\nId: 103039"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 252/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI STOFEL DE MEDEIROS, matrícula nº 408.926-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 253/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA SUANE BARBOSA, matrícula nº 410.380-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ROSELI STOFEL DE MEDEIROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 873/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MARINS DE MEDEIROS EÇA , matrícula nº 410.381-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Roberto Dinamite , na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 23.01.2007\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15815/2006 - MARCELO SÁ REGO\r\n\r\n15816/2006 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 103040"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nContrato nº 01/07\r\n\r\nProcesso nº 13.258/2005\r\n\r\nObjeto: Higienização e encadernação dos livros da Biblioteca da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nContrato nº 02/07\r\n\r\nProcesso nº 13.171/2006\r\n\r\nObjeto: Serviços gerais de oficina.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e três de janeiro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, AMARILDO FELIZARDO SOARES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de Processo Legislativo, desenvolvidos em Lotus Notes para a ALERJ, perfazendo um contrato de doze meses, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO UM/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 08 do Processo nº quatorze mil trezentos e oitenta/dois mil e seis (14.380/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA, representada por Roberto Baldanzi e 2) ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, representada por Andréa da Cunha Moreira Maisonnette. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA, foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro da Carta-Convite, a proposta foi devolvida a seu representante. A licitante ATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 103041"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A assembléia foi convocada através de editais publicados nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2006, no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil, edição São Paulo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alterar a redação do Art. 6º, § 5º, letra c, incluindo-se novas letras b, d e f, renumerando as demais, a do Art. 7º, incluindo-se uma nova letra b, renumerando as demais, § 2º, do Art. 8º, acrescentando-lhe um § 1º e um § 2º, e a do Art. 9º, § 1º, letra a, incluindo-se novos §§ 5º e 9º, renumerando os demais e dando nova redação aos §§ renumerados 3º, 4º e 6º, todos referentes ao Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia; 2) Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior; 3) Alterar o item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração; e 4) Re-ratificar a relação dos imóveis constante do Anexo 2 da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2003. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante do Conselho Fiscal, o Conselheiro Egon Handel. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Extraordinária, atendendo à Proposta da Administração, de 08 de dezembro de 2006, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 173/2006-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a redação do Art. 6º, § 5º, letra c, incluindo novas letras b, d e f, renumerando as demais, referentes à Seção II - Do Conselho de Administração, a redação do Art. 7º, incluindo uma nova letra b, renumerando as demais, a redação do § 2º do Art. 8º, acrescentando um § 1º e um § 2º, e a redação do Art. 9º, § 1º, letra a, incluindo novos parágrafos §§ 5º e 9º, renumerando os demais e dando nova redação aos §§ renumerados 3º, 4º e 6º, referentes à Seção III - Da Diretoria, todos do Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia e que passam a ter a seguinte redação: ”Art. 6º - (...); § 5º - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: (...); b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; (...); f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; Art. 7º - A Diretoria se compõe de: (...); b) um Diretor Geral de Operações; (...); § 2º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. (...); Art. 8º - (...); § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração; § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 9º - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada, constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. § 1º - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico e o respectivo plano de execução da Companhia, bem como seus programas de expansão e investimentos; § 5º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. (...); § 9º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 5º. (...) § 3º - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. § 4º - As reuniões do Comitê Executivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. (...); § 6º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. (...)“. “RESOLUÇÃO Nº 174/2006-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve, em decorrência das alterações estatutárias ocorridas, consolidar a redação do Estatuto Social, como segue: “GERDAU S.A. CNPJ nº 33.611.500/0001-19. NIRE Nº 33300032266. Companhia Aberta. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA SEDE, FINS E DURAÇÃO: Art. 1º - A GERDAU S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reger-se-á por este Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas. Art. 2º - A Companhia, que terá prazo de duração indeterminado, tem por objeto principal a participação no capital de sociedades com atividades de indústria e comércio de produtos siderúrgicos e ou metalúrgicos, com usinas integradas ou não a portos, inclusive atividades de pesquisa, lavra, industrialização e comercialização de minérios, elaboração, execução e administração de projetos de florestamento e reflorestamento, bem como de comércio, exportação e importação de bens, de transformação de florestas em carvão vegetal, de transporte de bens de sua indústria e de atividades de operador portuário, de que trata a Lei nº 8.630, de 25.02.93. Art. 3º - A Companhia poderá abrir e manter sucursais, filiais, agências e escritórios, no País e no exterior, bem como participar de outras sociedades. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 4º - O capital social é de R$ 7.810.452.785,28 (Sete bilhões, oitocentos e dez milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), dividido em 231.607.008 (duzentos e trinta e um milhões, seiscentas e sete mil e oito) ações ordinárias e 435.986.041 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, novecentas e oitenta e seis mil e quarenta e uma) ações preferenciais, sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar a emissão de novas ações, inclusive mediante a capitalização de lucros e reservas, com a observância do disposto no presente estatuto, até o limite autorizado de 400.000.000 (quatrocentos milhões) ações ordinárias e 800.000.000 (oitocentos milhões) ações preferenciais. § 2º - Dentro do limite do capital autorizado, poderá o Conselho de Administração, com base em plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações aos administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. § 3º - Os aumentos de capital da Sociedade poderão compreender ações ordinárias ou preferenciais, ou somente de um tipo, sem guardar proporção entre as ações de cada espécie ou classe, observando-se, quanto às preferenciais, o limite máximo previsto em Lei. § 4º - O direito de preferência deverá ser exercido no prazo decadencial de 30 (trinta) dias, excluído esse quando se tratar de emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda, permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, hipóteses em que o Conselho de Administração assegurará aos acionistas prioridade de subscrição dos valores mobiliários, no prazo decadencial não inferior a 10 (dez) dias. § 5º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 6º - As ações da sociedade, independentemente de espécie ou classe, participarão de forma idêntica nos lucros sociais e no direito de serem incluídas em eventual oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado preço igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. As ações preferenciais não terão direito de voto e não poderão ser resgatadas, tendo, além do direito antes mencionado, as seguintes preferências e vantagens: a) Direito de participar proporcionalmente do dividendo obrigatório correspondente a, pelo menos, 30% (trinta por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do § 4º do artigo 19; e, b) Preferência no reembolso do Capital, até o valor de sua participação ideal no capital social, por eventual liquidação da Sociedade, sendo, a seguir, reembolsadas as ações ordinárias até o valor de sua respectiva participação ideal no capital social; o saldo restante será distribuído em igualdade de condições entre as ações ordinárias e preferenciais. § 7º - As ações da Sociedade serão da forma escritural. § 8º - As ações serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, no Banco Itaú S.A, sem a emissão de certificados. § 9º - A Sociedade poderá cobrar o custo de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. § 10 - A Sociedade poderá suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, quinze dias, nem o total de noventa dias durante o ano, os serviços de transferência de ações. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Art. 5º - A Administração da Companhia incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - A investidura de cada um dos membros eleitos do Conselho de Administração ou da Diretoria far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, independentemente de caução. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, podendo ser votada individual ou globalmente, cabendo ao Conselho de Administração, nesse último caso, deliberar sobre sua distribuição. A Assembléia poderá determinar que o Presidente e os membros do Conselho de Administração, que indicar, recebam remuneração até a que for fixada para o Diretor Presidente. § 3º - A posse de novos membros no Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal está condicionada à assinatura de 'Termo de Anuência dos Administradores', conforme as regras de governança corporativa do Nível I da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 6º - O Conselho de Administração é um órgão de deliberação colegiada, composto de 3 (três) a 10 (dez) membros efetivos e até 10 (dez) membros suplentes, a critério da Assembléia Geral que os eleger, acionistas, com mandato de 1 (um) ano, facultada a reeleição. § 1º - A Assembléia Geral determinará, antes da eleição dos membros do Conselho de Administração, o número de membros efetivos e o número de membros suplentes a serem eleitos. Esses números podem não coincidir. Caso eleitos, os suplentes substituirão os efetivos na ordem estabelecida pela Assembléia que os eleger. O membro suplente, que exerça cumulativamente cargo de Diretor, ficará automaticamente impedido do exercício simultâneo desse cargo durante o período em que vier a substituir o membro efetivo se, pelo fato do exercício simultâneo, vier a ser excedido o limite legal da cumulação. Em caso de vacância e não havendo suplentes, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral designará, dentre os conselheiros eleitos, um Presidente e até quatro Vice-Presidentes, que substituirão o titular de acordo com a respectiva ordem de nomeação. § 3º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais e pelo menos a cada seis meses, observada a antecedência mínima de 24 horas para a primeira convocação, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, cabendo a iniciativa da convocação ao Presidente do Conselho ou a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e em segunda convocação com qualquer número, sendo presididas pelo Presidente, na sua falta, por qualquer dos Vice-Presidentes e, na falta destes, por qualquer dos demais membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente ou substituto o voto de qualidade, permitido a todos o voto antecipado por escrito. As deliberações constarão de atas lavradas em livro próprio. § 5º - Além das atribuições decorrentes de outros preceitos do presente Estatuto ou da Lei, incumbe ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais; b) zelar pela integridade, valores éticos e pelo atendimento das leis e normas reguladoras as quais a Companhia se submeta; c) aprovar o planejamento estratégico, bem como o respectivo plano de execução da Companhia; d) supervisionar o desenvolvimento da arquitetura de gerenciamento de risco; e) aprovar os programas de expansão e de investimentos, considerando os riscos envolvidos e retornos esperados; f) aprovar o orçamento de capital e as decisões individuais de investimentos relevantes; g) definir a política que orientará as relações com investidores e mercado de capitais; h) estabelecer critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; i) eleger e destituir os Diretores da Companhia, dar-lhes substitutos em caso de vacância, fixar-lhes as atribuições e avaliar seus desempenhos; j) estabelecer a remuneração individual dos administradores da Companhia, caso a Assembléia Geral tenha fixado montante global, e propor à Assembléia deliberar a participação dos mesmos nos lucros sociais, observado o que, a respeito, dispõem a lei e o presente estatuto; k) aprovar alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas; l) fiscalizar a gestão dos negócios sociais pelos Diretores e zelar pelo estrito cumprimento das decisões dos órgãos da Companhia; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; m) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral; n) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; o) escolher e destituir os auditores independentes; p) autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão; q) autorizar a emissão de títulos de crédito para distribuição pública; r) autorizar o pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, bem como sua integração ao valor dos dividendos do exercício; s) autorizar a participação em outras sociedades, bem assim, a formação de consórcios, “joint ventures” e alianças estratégicas, no País e no exterior; t) fixar diretrizes a serem observadas pelos representantes da Companhia em quaisquer reuniões de grupo de controle e ou de quotistas ou Assembléias Gerais de empresas coligadas ou controladas, ou outras que envolvam consórcios, “joint ventures” ou alianças estratégicas de que a Companhia participe; u) fixar periodicamente critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais determinados atos societários, inclusive empréstimos ativos ou passivos, só possam ser praticados por um ou mais dentre os membros da Diretoria, ou após sua prévia autorização ou do Comitê Executivo; v) autorizar a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir, acordar, estabelecer ainda, quando julgar conveniente, quais dentre os membros da Diretoria deverão praticar o ato autorizado; w) autorizar, enquanto não estabelecidos os critérios a que se refere a letra u supra, a tomada de empréstimos pela Companhia, bem como a concessão de empréstimos ou outros créditos, inclusive a funcionários e membros dos órgãos sociais; x) fortalecer e zelar pela imagem institucional da Companhia; y) deliberar sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral. § 6º - O Conselho de Administração poderá atribuir a seu Presidente e ou a qualquer de seus Vice-Presidentes ou, ainda, qualquer de seus membros, que indicar, o acompanhamento sistemático dos negócios sociais, de modo a assegurar a consecução plena dos objetivos da Companhia e o cumprimento das decisões do próprio Conselho de Administração. § 7º - O Conselho poderá deliberar a criação de comitês específicos, a ele vinculados, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros, com ou sem a participação de Diretores, empregados da Companhia, ou terceiros contratados, com o fim de coordenar e ou orientar determinados processos ou operações sociais. SEÇÃO III - DA DIRETORIA: Art. 7º - A Diretoria se compõe de: a) um Diretor Presidente; b) um Diretor Geral de Operações; c) dois a dez Diretores Vice-Presidentes; e, d) um a vinte e cinco Diretores, sem designação especial. § 1º - Os Diretores, pessoas físicas residentes no País, Acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de um ano. § 2º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, do Diretor Geral de Operações ou qualquer dos Diretores Vice-Presidentes ou, ainda, por dois dentre seus membros. § 3º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. § 4º - Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. O Presidente terá, nas reuniões, o voto de qualidade, além do seu próprio. Art. 8º - Compete à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social e a responsabilidade pela adequada execução das deliberações dos órgãos sociais. § 1º - O Diretor Presidente presidirá o Comitê Executivo e será responsável pela condução geral dos negócios de acordo com os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração, devendo voltar-se ao direcionamento estratégico da Companhia, pelo acompanhamento de seus resultados e pelo reporte destes ao Conselho de Administração. Nessa função será o representante da Companhia frente aos diversos públicos e, nas responsabilidades de relacionamento e políticas institucionais, terá o apoio do Presidente do Conselho de Administração. § 2º - O Diretor Geral de Operações atuará em conjunto com o Diretor Presidente para o desenvolvimento e realização dos objetivos da Companhia e exercerá a coordenação operacional dos diversos negócios, buscando maximizar sinergias e resultados, substituindo, ainda, o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos. Art. 9º - Os Diretores, sem prejuízo de suas funções individuais, agirão sob orientação do Comitê Executivo, órgão de deliberação colegiada, constituído pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações e pelos Diretores Vice-Presidentes para tanto especificamente designados pelo Conselho de Administração. § 1º - Incumbe ao Comitê Executivo elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) o planejamento estratégico, da Companhia, e seu respectivo plano de execução, bem como seus programas de expansão e investimentos; b) o portfólio de negócios da Companhia; c) propostas de alterações relevantes na estrutura organizacional da Companhia, necessárias ao suporte às estratégias definidas pelo Conselho de Administração. § 2º - Incumbe, ainda, ao Comitê Executivo: a) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos Diretores, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; b) fixar a estrutura administrativa da Companhia, obedecida a atribuição de funções dos Diretores; c) definir e sistematizar os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas; d) estabelecer as políticas e práticas de remuneração de recursos humanos, inclusive participação nos lucros ou resultados; e) orientar e prover a capacitação e desenvolvimento profissional aos executivos estratégicos, bem como cuidar de seus planos de sucessão; f) dar cumprimento às metas estabelecidas pelo Conselho de Administração, submetendo-lhe os resultados obtidos; g) submeter ao Conselho de Administração programas de expansão ou investimentos e responder pelos respectivos resultados; h) autorizar a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários, obedecidas as disposições legais pertinentes e o que, a respeito, vier a ser estabelecido pelo Conselho de Administração; i) autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou das comunidades de que participe a Companhia, inclusive doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais; j) acompanhar e controlar as atividades das empresas coligadas e controladas da Companhia; k) instruir os representantes da Companhia nas reuniões de grupo de controle e de quotistas e nas Assembléias Gerais das empresas coligadas e controladas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; l) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências e escritórios; m) promover o intercâmbio de experiências e máxima sinergia entre os processos e operações da Companhia; n) disseminar os valores e a cultura da Companhia para todos os níveis funcionais; o) zelar e responder pela imagem institucional da Companhia; p) resolver os casos omissos, desde que não compreendidos na competência da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. § 3º - O Comitê Executivo reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ele determinadas e extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente, pelo Diretor Geral de Operações ou por dois dentre seus membros. § 4º - As reuniões do Comitê Executivo instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, em primeira convocação. § 5º - Cada membro do Comitê terá direito, nas reuniões, a um voto, sendo que o Diretor Presidente terá o voto de qualidade, além do seu próprio. § 6º - As deliberações serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas em livro próprio. Tanto para os fins do “quorum” de instalação quanto do “quorum” de deliberação, é admitido o voto escrito antecipado. § 7º - O Comitê Executivo encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e da Diretoria e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. § 8º - Independentemente de sua participação no Comitê Executivo, cada membro do mesmo será responsável pela gestão dos processos e operações que lhe forem cometidos pelo Conselho de Administração. § 9º - Poderão participar do Comitê Executivo diretores de sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia que vierem a ser designados pelo Conselho de Administração, sendo-lhes vedado o exercício das prerrogativas do § 5º. § 10 - O Comitê Executivo poderá deliberar a criação de comitês auxiliares, a serem integrados por um ou mais dentre os seus membros e ou os demais Diretores, empregados da Companhia e terceiros contratados, para promover o intercâmbio de experiências e a máxima sinergia entre as operações da Companhia, ou com o fito de coordenar, orientar, facilitar ou apoiar determinados processos ou operações. Art. 10 - Os Diretores, salvo casos excepcionais autorizados pelo Conselho de Administração (art. 6º § 5º, v) ou pelo Comitê Executivo (art. 9º, §§ 3º, 5º, 6º e 7º), exercerão seus cargos com dedicação integral de tempo e não darão aval, fiança, nem de qualquer forma garantirão dívidas de terceiros. Art. 11 - Compete aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pelos órgãos sociais. Art. 12 - Como regra geral e ressalvados os casos objeto dos parágrafos subseqüentes, a Companhia se obriga validamente sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração ou do Comitê Executivo só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. § 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da Diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. § 3º - O Conselho de Administração e o Comitê Executivo poderão autorizar a prática de atos que vinculem a Companhia, por apenas um dos Diretores ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um Diretor ou um procurador. § 4º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas pelo Comitê Executivo, ou, então, outorgadas, em conjunto, por dois de seus membros ou por dois Diretores pelo Comitê designados; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho da Administração ou do Comitê Executivo, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização; c) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 5º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras dos parágrafos precedentes. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL: Art. 13 - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos, devendo um deles ser especialista em finanças, e de suplentes em igual número, acionistas ou não, sendo instalado e eleito em assembléia-geral. § 1º - Competem ao Conselho Fiscal as seguintes atribuições: a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral; c) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembléia-geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; d) denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembléia-geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; e) convocar a assembléia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem necessárias; f) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; h) exercer as atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam; i) receber e apurar reclamações, denúncias ou irregularidades; j) opinar sobre proposta de contratação ou destituição de auditor externo; k) opinar sobre quaisquer serviços a serem prestados à Sociedade pelo auditor externo; l) opinar sobre os trabalhos conduzidos pela auditoria externa; m) auxiliar na solução de divergências entre administradores e auditores; n) opinar sobre os controles internos da contabilidade e da auditoria. § 2º - O Conselho Fiscal funcionará em caráter permanente. § 3º - O Conselho Fiscal estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. CAPÍTULO V - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 14 - A Assembléia Geral, convocada e instalada na forma da lei e deste capítulo, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia, e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 15 - A Assembléia Geral será instalada por um Diretor, ou, na sua ausência, por um Acionista presente, sendo presidida e secretariada por Acionistas escolhidos na ocasião. § 1º - A Sociedade poderá exigir, em prazo fixado no anúncio de convocação, o depósito de comprovante de titularidade de ações, expedido pela instituição financeira depositária dos mesmos, assim como suspender, pelo mesmo período, os serviços de transferência e desdobramento de ações. § 2º - Ressalvados os casos para os quais a lei determine “quorum” qualificado, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 16 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, com os elementos, indicações, requisitos e assinaturas exigidas em lei. Art. 17 - A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. Art. 18 - A Assembléia Geral Ordinária deverá se realizar no prazo da lei e terá por objeto. I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras. II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os membros do Conselho de Administração e, quando for o caso, do Conselho Fiscal; IV. aprovar a correção da expressão monetária do Capital Social. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL: Art. 19 - O exercício social se inicia a 1º de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: I) balanço patrimonial; II) demonstração das mutações do patrimônio líquido; III) demonstração do resultado do exercício; e IV) demonstração das origens e aplicações de recursos. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. § 3º - O Conselho de Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, uma parcela de ao menos cinco por cento para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito dos Acionistas preferenciais de receber o dividendo mínimo a que fizerem jus, nem prejudicará o pagamento do dividendo obrigatório previsto no § 4º, infra; b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente, ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: (i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; (ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; (iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei; (iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive mediante bonificações em ações novas. § 4º - Os Acionistas terão direito a receber em cada exercício, a título de dividendo, um percentual do lucro líquido, obedecido ao mínimo obrigatório de 30% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes reajustes: (i) o acréscimo das seguintes importâncias: - resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; - resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; - resultantes da realização, no exercício, do aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas avaliações, registrado como reserva de reavaliação. (ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º - Integram o dividendo obrigatório o dividendo preferencial e o pago à conta de reservas de lucros preexistentes ou com base em balanços semestrais ou intermediários, a menos que doutra forma estabelecido pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. § 6º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria fazem jus a uma participação no lucro da Companhia, a ser deliberada pela Assembléia, observados os limites de lei. É condição para o pagamento de tal participação a atribuição aos Acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 4º, supra. Sempre que for levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 30% (trinta por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 4º, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos administradores participação no lucro semestral, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 7º - Sempre que o dividendo obrigatório for pago por conta de reservas de lucros preexistentes, parcela do lucro do exercício, equivalente ao dividendo pago, será apropriada à recomposição da reserva utilizada. § 8º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de reservas de lucros preexistentes, ou à conta de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou intermediário. § 9º - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços semestrais ou intermediários. § 10 - Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia. § 11 - As ações preferenciais adquirirão o direito de voto se a Sociedade, pelo prazo de 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o primeiro posterior pagamento de dividendos que a Sociedade vier a efetuar. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO: Art. 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, se deliberado o funcionamento no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração.” “RESOLUÇÃO Nº 175/2006 - AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a alteração do item 5.1 do denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo” - aprovado pela AGE de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, que passa a ter a seguinte redação: “5.1 - No último dia útil do mês de dezembro de cada ano, a Companhia outorgará opção de compra de ações preferenciais da GERDAU, em valor equivalente a 10% (dez por cento) até 20% (vinte por cento) do salário base anual de cada um dos EXECUTIVOS escolhidos para participar do PROGRAMA, conforme vier a ser determinado pelo COMITÊ. Para os fins ora previstos, entenda-se como salário base anual desses EXECUTIVOS, o valor de seu salário mensal de dezembro de cada ano, vezes 13 (treze). O valor para o exercício da opção de compra pelos membros do Conselho de Administração poderá ser equivalente a 100% (cem por cento) de sua remuneração anual, sendo que o Presidente e Vice-Presidentes poderão exercê-la em até 120% (cento e vinte por cento) de sua remuneração anual. As ações objeto da opção serão consideradas pelo respectivo valor médio de cotação na data da outorga da opção.” Resolve, outrossim, ratificar as outorgas de opções de compra de ações realizadas pelo Conselho de Administração no corrente ano com base nos critérios acima.” “RESOLUÇÃO Nº 176/2006 - AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar a re-ratificação da relação dos imóveis constante do Anexo 2 da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2003, sendo a seguinte a descrição dos imóveis: “27) Os imóveis objetos das seguintes matrículas: a) 25.142 aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, Livro 2-CN, fls. 233, ficha 1, Registro Geral, a saber: “Lote de terreno número 1 (um), da quadra IV, da rua “C”, medindo sessenta e cinco metros de frente, oitenta e cinco metros de fundos, cento e setenta metros do lado direito e cento e cinqüenta metros do lado esquerdo, com mais trinta e um metros e quarenta e dois centímetros na curva de concordância formada entre as ruas “C” e Av. de acesso, com a área de 14.364,16m2, confrontando à direita com o lote dois, nos fundos com o lote dezesseis e à esquerda com a Av. de acesso, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, ou sucessores, situado em Queimados, 2º Distrito deste município, dentro do perímetro urbano; b) 25.143, aberta no Registro de Imóveis da 2a. Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 233 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 2 (dois), da quadra IV (quatro), da rua “C”, inscrição 4.677.897, medindo oitenta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote dezesseis, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote três, à esquerda com o lote um, todos da mesma quadra, distando sessenta e cinco metros do início da curva de concordância do alinhamento da rua “C” com a Avenida de Acesso, os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área total de treze mil e seiscentos metros quadrado, situado em Queimados, 2º distrito deste município dentro do perímetro urbano; c) 25.144, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 234 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 3 (três), da quadra 4 (quatro), da rua “C”, medindo setenta metros de frente e de fundos e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 13.600,00m2, confrontando à direita com o lote quatro, à esquerda com o lote dois e nos fundos com o lote dezesseis, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distantes cento e quarenta e cinco metros do início da curva de concordância formada à esquerda com a Avenida de acesso, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; d) 25.145, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 234 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 4 (quatro), da quadra IV (quatro), da rua “C”, inscrição 4.647.939, medindo oitenta e três metros e cinqüenta centímetros de frente e de fundos, confrontando com o lote dezesseis, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote cinco, à esquerda com o lote três, todos da mesma quadra, distando duzentos e vinte e cinco metros do início da curva de concordância do alinhamento da rua “C” com a Avenida de Acesso, todos da CODIN ou sucessores, com a área total de quatorze mil cento e noventa e cinco metros quadrado, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; e) 25.146, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 235 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 5 (cinco), da quadra 4 (quatro), da rua “C”, medindo setenta e oito metros e setenta e dois centímetros em curva e cinqüenta e cinco metros em reta na linha da frente, cinqüenta e seis metros e cinqüenta e quatro centímetros nos fundos, e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 16.187,02m2, confrontando à direita com o lote seis, à esquerda com o lote quatro e nos fundos com o lote nove, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distantes duzentos e trinta e nove metros e sessenta e sete centímetros do início da curva de concordância formada com a Av. Canal Rio Camboatá, à direita, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; f) 25.147, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 235 do Registro Geral, a saber: Lote de terrenos número 6 (seis), da quadra IV (quatro), da rua “C”, inscrição nº 4.647.970, medindo oitenta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote nove, cento e setenta metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote sete, à esquerda com o lote cinco, todos da mesma quadra, distando quatrocentos e quarenta e dois metros e vinte e dois centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da rua “C” com a Avenida de Acesso, os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área total de treze mil e seiscentos metros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; g) 25.148, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 236 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 7 (sete), da quadra 4 (quatro), da rua “C”, medindo setenta metros de frente e de fundos e cento e setenta metros de ambos os lados, com a área de 13.600,00m2, confrontando à direita com o lote oito, à esquerda com o lote seis e nos fundos com o lote nove, sendo os lotes confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante setenta e nove metros e sessenta e sete centímetros do início da curva de concordância formada à direita com a Av. Canal Rio Camboatá, situado em Queimados, 2º distrito deste município na zona industrial; h) 25.149, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 236 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 8 (oito), da quadra IV (quatro), da rua “C”, inscrição nº 4.648.010, medindo setenta e nove metros e sessenta e sete centímetros em reta, mais quarenta e nove metros e cinqüenta e seis centímetros em curva interna subordinada a um raio de vinte e cinco metros mais cento e quarenta e dois metros e oitenta e três centímetros em reta pela Av. Canal Rio Camboatá, por onde também faz testada, setenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros nos fundos, confrontando com o lote nove, cento e setenta metros à esquerda, confrontando com o lote sete, da mesma quadra, ambos os lotes confrontantes da CODIN, ou sucessores, com a área de quinze mil oitocentos e oitenta e seis metros e sete decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; i) 25.150, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 237 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 9 (nove), da quadra 4 (quatro), da Av. Canal Rio Camboatá, medindo 70,41m em curva e 66,63m em reta na linha da frente, cento e cinqüenta metros e cinqüenta e três centímetros na linha dos fundos, duzentos e onze metros e setenta e nove centímetros do lado direito e duzentos e noventa e seis metros e trinta e nove centímetros do lado esquerdo, com a área de 34.207,29m2, confrontando à direita com o lote dez, à esquerda com os lotes cinco, seis, sete e oito e nos fundos com o lote dezesseis, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessora, situado em Queimados, segundo distrito deste município, na zona industrial; j) 25.151, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 237 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 10 (dez), quadra IV (quatro), da Avenida Canal Rio Camboatá, inscrição nº 4.648.051, medindo de frente em dois segmentos distintos, o primeiro com dezoito metros e sete centímetros em curva externa subordinada a um raio de quinhentos e dezesseis metros e setenta e quatro centímetros, o segundo com cento e quatro metros e quarenta e seis centímetros em reta, medindo centro e trinta e seis metros e trinta e cinco centímetros nos fundos, confrontando com o lote quinze, cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta e sete centímetros à direita, confrontando com o lote onze, duzentos e onze metros e oitenta e nove centímetros à esquerda, confrontando com o lote nove, todos da mesma quadra, da CODIN, ou sucessores, distante duzentos e setenta e nove metros e setenta e sete centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Av. Canal Rio Camboatá, com a rua “C”, com a área total de vinte e dois mil trezentos e quatroze metros e treze decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; k) 25.152, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 238 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 11 (onze), da quadra 4 (quatro), da Av. Canal Rio Camboatá, medindo cento e dezesseis metros e setenta e cinco centímetros de frente, cento e trinta metros nos fundos, noventa e seis metros e trinta e dois centímetros à direita, cento e cinqüenta e dois metros e cinqüenta e sete centímetros à esquerda, com a área de 14.540,83 m2, confrontando à direita com o lote doze, à esquerda com o lote dez e nos fundos com o lote quatorze, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante 402,41m do início da curva de concordância formada à esquerda com a rua “C”, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro na zona industrial; l) 25.153, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 238 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 12 (doze), da quadra IV (quatro), da Avenida Canal Rio Camboatá, inscrição nº 4.648.093, de esquina, medindo oitenta e três metros e cinqüenta e sete centímetros em reta e mais quarenta e oito metros e dezessete centímetros em curva interna subordinada a um raio de quinhentos e cinqüenta e quatro metros e nove centímetros; trinta e oito metros e quatorze centímetros em curva interna subordinada a uma raio de vinte e quatro metros e dez centímetros; sessenta e sete metros e trinta e um centímetros em reta, pela Avenida Projetada de acesso pelo Rio Camboatá, por onde também faz testada; cento e quarenta e três metros e dezessete centímetros nos fundos, confrontando com o lote treze e noventa e seis metros e trinta e dois centímetros no lado esquerdo, confrontando com o lote onze, todos da mesma quadra e da CODIN ou sucessores, com a área de quatorze mil duzentos e seis metros e trinta e quatro decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; m) 25.154, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 239 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 13 (treze), da quadra 4 (quatro), da Av. Projetada de Acesso pelo Rio Camboatá, medindo trinta e quatro metros e quatorze centímetros em reta mais cento e doze metros e noventa e um centímetros em curva, mais treze metros e oitenta centímetros em reta pela Av. de Acesso, por onde também faz testada, cento e quarenta metros e oitenta e um centímetros à direita, confrontando com o lote quatorze, cento e quarenta e três metros e dezessete centímetros à esquerda, confrontando com o lote doze, terminando em zero nos fundos, com a área de 11.483,57 m2, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, com sucessores, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; n) 25.155, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 239 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 14 (quatorze), quadra IV (quatro), da Avenida de Acesso, inscrição nº 4.648.135, medindo cento e trinta metros de frente e de fundos, confrontando com o lote onze, cento e quarenta metros e oitenta e um centímetros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote quinze, à esquerda com lote treze, todos da mesma quadra e da CODIN, ou sucessores, distando treze metros e oitenta e sete centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Avenida de Acesso com a Avenida de Acesso, pelo Rio Camboatá, o lote confrontante da CODIN, ou sucessores, com a área total de dezoito mil trezentos e cinco metros e quatro decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano; o) 25.156, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CN, fls. 240 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 15 (quinze), da quadra 4 (quatro), da Av. de Acesso, medindo cento e noventa e um metros e vinte e dois centímetros em curva e quarenta e cinco metros em reta, cento e trinta e seis metros e trinta e cinco centímetros de fundos, duzentos e quarenta e nove metros e setenta e sete centímetros do lado direito e quarenta metros e oitenta e um centímetros do lado esquerdo, com a área de 23.374,30 m2, confrontando à direita com o lote dezesseis, à esquerda com o lote quatorze e nos fundos com o lote dez, sendo os confrontantes da Companhia de Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro-CODIN, ou sucessores, distante 339,04m do início da curva de concordância formada à direita com a rua “C”, situado em Queimados, 2º distrito deste município, na zona industrial; p) 25.157, aberta no Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ, ficha 1, do livro 2-CO, fls. 240 do Registro Geral, a saber: Lote de terreno número 16 (dezesseis), quadra IV (quatro), da Avenida de Acesso, inscrição nº 4.648.176, em três segmentos distritos, o primeiro com quarenta e cinco metros em reta, o segundo com setenta e nove metros e cinqüenta e quatro centímetros em curva interna subordinada a um raio de setenta e três metros e cinqüenta centímetros e o terceiro com sessenta e quatro metros e cinqüenta centímetros em reta, cento e cinqüenta metros e cinqüenta centímetros à direita, confrontando com os lotes um, dois, três e quatro, duzentos e quarenta e nove metros e setenta e sete centímetros à esquerda, confrontando com o lote quinze, todos da mesma quadra e de CODIN ou sucessores, distando trezentos e oitenta metros e nove centímetros do início da curva de concordância do alinhamento da Av. de Acesso com a Av. com de acesso pelo Rio Camboatá, com a área total de quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e seis metros e quatorze decímetros quadrados, situado em Queimados, 2º distrito deste município, dentro do perímetro urbano. Valor Contábil: R$ 2.438.889,87. 35) O imóvel objeto da matrícula nº 3.153, aberta no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, SP, Livro 2, Registro Geral, a saber: Um terreno localizado no Distrito Ind. de Baurú, cidade de Baurú-SP, totalizando área edificada de 803,48 m2 e área de terra de 11.376,85m2. Valor contábil: R$ 1.072.198,02. 39) O imóvel objeto da matrícula nº 100.623, aberta no 3º Cartório de Imóveis de Registro de Imóveis de Campinas -SP, folha 1 do Livro 2 - Registro Geral, a saber: Área de terras, remanescentes da Gleba 94-A desmembrada do antigo Sitio Boa Esperança, bairro de Felipão, quarteirão nº 30.028, totalizando 10.186,0 m2 de área de terras. Valor contábil: R$ 1.972.589,65. 59) Os imóveis objetos das matrículas: a) 12.912, aberta no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira-SP, folha 1 do Livro 2 - Registro Geral, a saber: Um lote de terreno sob nº 3 (três), da quadra nº 33 (trinta e três), sem benfeitorias, situado no bairro do retiro, nesta cidade, perfazendo a área de 2.255,00 m2; e, b) 12.913, aberta no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira-SP, folha 1 do Livro 2 - Registro Geral, a saber: Um lote de terreno sob nº 4 (quatro), da quadra nº 33 (trinta e três), totalizando 1.471,88 m2 de área edificada e 2.374,50 m2 de áreas de terra. Valor contábil: R$ 666.765,51. 63) O imóvel objeto da matrícula nº 3.719, aberta no 3º Cartório de Notas de Registro de Imóveis de Marilia, SP, Livro 268, folha 130, a saber: Terreno sem benfeitorias na zona urbana desta cidade, totalizando área edificada de 1.764,32 m2 e área de terra de 5.022,87 m2. Valor contábil: R$ 613.872,57. 78) O imóvel objeto da matrícula 8208, aberta no Registro de Imóveis da 2a. Circunscrição em Volta Redonda-RJ, Livro 2 no Registro Geral, a saber: Lote de terra nº 1.063 (hum mil e sessenta e três) situado à Via Almirante Adalberto Nunes, esquina com Av. dos Mineiros, no bairro do Retiro, zona urbana e não foreira, nesta cidade, com os seguintes característicos e confrontações: - frente, confinando com a Via Almirante Adalberto Nunes, mede 20,00 metros; ainda pela frente, confinando com à Via Almirante Adalberto Nunes e com Av. dos Mineiros, mede 121,00 metros; à direita, confrontando com o lote nº 1.065, de propriedade de Piero Rafaelo Villani, mede 58,00 metros; à esquerda, confrontando com o lote nº 1.062, de propriedade de Sebastião Guimarães e Eduardo da Cunha, mede 101,00 metros, encerrando com uma área total de 4.840,00 m2 (quatro mil, oitocentos e quarenta metros quadrados); oriundo da fusão dos lotes nºs 1063 e 1064, conforme Certidão nº 283/89 de 12.09.1989, expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal local, e, estes havidos por compra feita a Osvaldo Cruz Inácio, sua mulher, Sônia Lúcia Vidal Inácio, Aderbal Inácio, sua mulher, Marilú Machado Inácio, Dejair Inácio e sua mulher, Rozaine Geralda Inácio, conforme escritura de venda e compra lavrada às fls. 77/78, livro nº 89-N, aos 23/06/1989, nas Notas deste Cartório. Valor contábil: R$ 932.894,03. 532) O imóvel objeto da matrícula nº 25.389, aberta no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Limeira, SP, folha 1, a saber: gleba de terras com área de 2.308,15 m2, localizada no Bairro da Graminha, do município, comarca e 2º circunscrição imobiliária da cidade de Limeira, neste Estado de São Paulo, que assim se descreve: Inicia no ponto 2, localizado no alinhamento da Avenida Dorival Faveri, antiga Estrada Municipal Limeira 264 e segue no alinhamento da referida estrada com rumo NW 82º23', na distância de 26,00 metros até o ponto 3; daí deflete a direita, divisando com a área remanescente 2, com rumo NE 34º00' na distância de 81,30 mts, até o ponto 5; daí deflete a direita divisando com Sebastião Merino Roque, com rumo NE62º11” na distância de 47,25 mts até o ponto 6; daí deflete a direita divisando com a área remanescente 1, com rumo NE 34º00' na distância de 111,85 mts até o ponto 2, ponto de partida; e acha-se cadastrado atualmente na Prefeitura Municipal de Limeira na quadra 2994, unidade 008. Valor contábil: R$ 355.000,00. 533) O imóvel objeto da matrícula nº 109.023, aberta no 11º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, RJ, a saber: o apartamento nº 201 do Edifício situado na Rua Paranhos da Silva nº 370, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com direito a 02 (duas) vagas de garagem no local destinado a estacionamento, e sua correspondente fração ideal de 1/12 do respectivo terreno (lote 1 do P.A. 43.533), que mede 24 m de frente pela Rua Paranhos da Silva em curva externa; nos fundos mede 15 m mais 36 m, configurando com o medida anterior um ângulo obtuso interno; 43 m à direita; e 32,70 m à esquerda; confrontando do lado direito com o lote 63, do lado esquerdo com o lote 60 e nos fundos com os lotes 19, 10, 20 e 21 todos do P.A. nº 4.592. Valor contábil: R$ 300.000,00. 594) O imóvel, objeto da matrícula nº 28.318, aberta no Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, Livro nº 2 - Registro Geral, tem a seguinte descrição: “um terreno rural de planta, pastagem e banhado, com área de 5 (cinco) alqueires, 14 (quatorze) litros e 554,00 m2 (quinhentos e cinqüenta e quatro metros quadrados), ou seja: 130.024,00 m2 (cento e trinta mil e vinte e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, sito no lugar denominado Campina das Pedras, deste Município de Araucária. Valor contábil: R$ 70.000,00. 4. As Resoluções nºs 173/2006, 174/2006 e 176/2006 foram aprovadas por unanimidade, tendo a Resolução nº 175/2006 sido aprovada por maioria. 5. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. 6. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006. Ass.: NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Conselho Fiscal: Egon Handel. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata inscrita em livro próprio. NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667575, em 11/01/2007. Protocolo nº 00-2007/003667-5. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 102919. Valor: R$ 29024,10"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 17h00min DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 83/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve nos termos do Estatuto Social, aceitar a renúncia aos cargos de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes Executivos, bem como de membros do Comitê Executivo desta Companhia, dos Senhores JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP nº 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49, FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91, e CARLOS JOÃO PETRY, brasileiro, natural de Montenegro, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, bacharel em filosofia, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Eng. Álvaro Nunes Pereira, 229, apto. 901, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 90570-110, portador da CI/SSPRS nº 9003358406 e CPF nº 001.905.350-91, eleitos em Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de abril de 2006, permanecendo JORGE GERDAU JOHANNPETER e FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração.” “RESOLUÇÃO Nº 84/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34.” “RESOLUÇÃO Nº 85/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A., em face do que dispõe o art. 9º do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2007, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e, Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34.”\r\n\r\n3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667973, em 12/01/2007. Protocolo nº 00-2007/004745-6. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 102921. Valor: R$ 2635,85"
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                "102913": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que a Diretoria Executiva aprovou e submeterá para posterior deliberação do Conselho de Administração da Companhia proposta para pagamento de remuneração aos acionistas em 2007 no valor total de US$ 1,650 bilhão, em duas parcelas iguais, respectivamente, nos dias 30 de abril e 31 de outubro de 2007, correspondendo à remuneração de US$ 0,68289232 por ação ordinária ou preferencial em circulação. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 102913. Valor: R$ 642,60"
                ],
                "101972": [
                    "V - Ata",
                    "NET RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.029.775/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.300.160.370\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de dezembro de 2006, às 18 horas, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Vilhena de Morais nº 380, bloco 2, sala 201. MESA: Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Presidente; André Müller Borges - Secretário. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no livro de presença de Acionistas, tendo sido dispensada a publicação do edital de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1) Aprovar a transformação do tipo jurídico da Companhia em Sociedade Limitada sob a denominação de NET RIO LTDA. e 2) Aprovar o Contrato Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 1) Os Senhores Acionistas aprovaram a transformação do tipo jurídico da Companhia para Sociedade Limitada sob a denominação de NET RIO LTDA., com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Vilhena de Morais nº 380, bloco 2, sala 201, Barra da Tijuca, recebendo os atuais acionistas o correspondente número de quotas por ações que detinham na Companhia ora transformada. Fica atribuído o valor de R$ 0,01 (um centavo de real) para cada quota representativa do capital social da Sociedade. 2) Aprovar o contrato social da Sociedade, parte integrante da presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os Acionistas presentes. ASSINATURAS: Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Presidente, André Müller Borges - Secretário, NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. e NET PIRACICABA LTDA.. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Müller Borges - Secretário. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. NET RIO S/A. Certifico o deferimento em 12/01/2007, e o registro sob o nire e data abaixo: 33.2.0782616-9 em 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 101972. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "102881": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nREDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - em liquidação\r\n\r\nCNPJ Nº 33.613.332/0001-09\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA - RFFSA, EM LIQUIDAÇÃO, REALIZADA AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). 1- Hora: às 14:00; 2- Local: 11º andar da sede social da RFFSA, NIRE nº 3330001666.0 CNPJ nº 33.613.332/0001-09, situada na Praça Procópio Ferreira nº 86, Centro - Rio de Janeiro - RJ; 3- Acionistas presentes: União Federal representada pela Procuradora da Fazenda Nacional Dra. MARIA TERESA PEREIRA LIMA, Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO, por si, e por sua representada, a APMF- Associação de Preservação da Memória Ferroviária, e a AENFER - Associação de Engenheiros Ferroviários, representada pela Sra. CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI, estando ainda presente o Sr. SERGIO FEIJÃO FILHO, Membro do Conselho Fiscal, representando aquele Colegiado; 4- Demais presentes, o Sr. CACIO ANTONIO RAMOS; Liquidante da RFFSA; 5- Secretário, advogado Marco Aurélio Faustino Porto; 6- Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Parte V, nas páginas 07, 04 e 05, edições dos dias 06, 08 e 11 de dezembro de 2006 e no Jornal do Commercio páginas A-14, A-16 e B-3, em suas edições dos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2006; 7- Deliberações: o Sr. Liquidante deu ciência aos presentes dos termos do Ofício PRR/2ª Reg/RJ/LCPL nº 110/06, 18/12/2006, originário da Procuradoria Regional da República - 2ª. Região que após lido na íntegra, foi recomendado pelo Ilustre Procurador Luiz Cláudio Pereira Leivas. “TEXTO A SER INTEGRALMENTE PUBLICADO NO EXTRATO DA ATA DA AGE DE 21.12.2006: 1. Permanecem sem solução todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal nas ATAS anteriores; 2. A própria Liquidação se encontra SUB JUDICE, por força da ADPF nº 74, em curso no Excelso Pretório; 3. O acervo da RFFSA também se encontra SUB JUDICE, por força de vários feitos judiciais e da pendência da implementação da Auditoria Operacional prevista pelo Colendo TCU em seu R. Acórdão nº1.557-2004- Pleno e da Inspeção IN LOCO instaurada, por provocação do Congresso Nacional, pelo R. Acórdão nº 006/006- Pleno de 18.01.2006; 4. Ao contrário do que se propala, o MPF informou à RFFSA, com fulcro na documentação remetida pela mesma, aliás insuficiente e incompleta, a existência de CRÉDITOS A COBRAR PELA EMPRESA DE NO MÍNIMO R$ 5.686.393.671,95 (cinco bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, trezentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), desmentindo qualquer alegação de insolvência financeira; 5. Já existe em curso, inclusive, a Ação Ordinária distribuída contra a CIA. VALE DO RIO DOCE sob o nº 2006.51.01.015.963-0, onde a RFFSA cobra da segunda a elevada quantia de R$ 1.162.827.800,90 ( hum bilhão, cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil e oitocentos reais e noventa centavos); 6. O levantamento do Patrimônio Imobiliário pelas Empresas WISCONSIN e PLANSUL se encontra INCOMPLETO E FALHO, devendo ser completado com os dados constantes da ESTATÍSTICA FERROVIÁRIA DO BRASIL, editada pelo IBGE em 1957 quando a RFFSA foi constituída (ANEXO A), existindo centenas de imóveis a cadastrar, aviventar e avaliar, sob pena de nulidade do Relatório e Balanço da RFFSA; 7. As Concessionárias suspenderam o tráfego em mais de 4.000 Km (quatro mil quilômetros) de trechos concedidos, deixando de lado a vigilância desse patrimônio, permitindo a sua depredação; 8. O número de multas e penalidades aplicados pela RFFSA às Concessionárias é ínfimo em relação aos danos apontados, inclusive com alteração de \" lay outs\" de pátios; 9 Continuam sem individuar os bens passados à CBTU e às empresas estaduais de transportes suburbanos de passageiros, favorecendo a depredação dos mesmos; 10. O RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CGU (ANEXO B) aponta: A) Item 3.2.1.1: débitos atualizados das Concessionárias para com a RFFSA em 10/04/2006 -R$ 196.012.524,10 (cento e noventa e seis milhões, doze mil quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos); Não foram realizadas inspeções nas malhas da NOVOESTE, MRS, FCA e FTC, havendo-as de trechos reduzidos da FERROBAN, CFN e ALL; B) Item 3.3.2.1.: Inexistem indicadores estabelecidos pela RFFSA para avaliação do desempenho de sua gestão; C) Item 6.1.1.2: AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; D) Item 9.2.2.5 : Emissão de Ordens Bancárias de Pagamento, no montante de R$ 75.725.484,50 (setenta e cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), ...\"CARACTERIZANDO SAQUE EM ESPÉCIE, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO § 10 DO ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA / STN Nº 04 DE 30 DE AGOSTO DE 2004.\"; E) Item 9.2.2.7. Ausência de lançamento nas demonstrações contábeis de valores apurados por GT instituído pelo Liquidante, devidos pela CVRD à RFFSA, cobrados pela Ação na 24ª Vara Federal acima referida; F) III- CONCLUSÃO (CONSTATAÇÕES): 5.1.2.1. PERMANÊNCIA POR CRÉDITOS A RECEBER POR PERÍODO ALONGADO; 5.1.2.2. PERMANÊNCIA DE CRÉDITOS A RECEBER DE EMPREGADOS; 6.1.1.2- AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS; 9.2.2.5 - UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE PRERROGATIVA CONCEDIDA À ENTIDADE; 9.2.2.7- AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE VALORES APURADOS POR GT INSTITUIDO PELO LIQUIDANTE; 9.2.3.2 -AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE AGENTES RESPONSÁVEIS NO SISTEMA SIAFI; 11. Essas irregularidades apontadas pela Douta CGU comprovam, mais uma vez, SER A RFFSA UMA EMPRESA VIÁVEL DE COLOSSAL PATRIMÔNIO, CUJO ATIVO ESTÁ SENDO DEPREDADO PELA PÉSSIMA GESTÃO DOS LIQUIDANTES, MAIS PREOCUPADOS COM ATITUDES POLÍTICAS QUE COM A APURAÇÃO DOS FATOS, ESPERANDO-SE QUE O ATUAL E RECENTE OCUPANTE DO CARGO CORRIJA ESSES ABUSOS; 12. Nessa linha, DEVEM SER IMPUGNADOS O RELATÓRIO DE GESTÃO E O BALANÇO DA EMPRESA COM AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2005, visto não resolverem as pendências acima nem retratarem com fidelidade o ATIVO e o PASSIVO da RFFSA, muito especialmente o Patrimônio Imobiliário e os créditos a recuperar, sob pena de responsabilidade funcional solidária e das cominações legais cabíveis. 13. Em especial, os documentos cadastrais apresentados pela RFFSA não contemplam os DADOS FÍSICOS DA ESTATÍSTICA FERROVIÁRIA BRASILEIRA PUBLICADOS PELO IBGE EM 1956, QUANDO DA CRIAÇÃO DA EMPRESA, O QUE INVIABILIZA A APURAÇÃO DO ATIVO; 14. A execução dos valores devidos à Empresa, apontados no Relatório da CGU, poderia até fundamentar uma negociação junto ao BNDES de uma linha de financiamento baseada nesses créditos; 15. Os documentos contábeis da RFFSA SE ENCONTRAM IRREGULARES, NÃO REFLETINDO A REAL SITUAÇÃO DA EMPRESA E DEVEM SER REJEITADOS, SOB AS PENAS DO ART. 177 DO CP E DEMAIS LEGISLAÇÕES CABÍVEIS, REQUISITANDO VS. SAS. A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA AUDITORIA OPERACIONAL PELO COLENDO TCU; 16. Nessa linha, conforme os itens da Ordem do Dia da AGE, o MPF RECOMENDA, com fulcro no inciso XX do Art. 6º da LC nº 75/93; A) SEJA PRORROGADA A LIQUIDAÇÃO POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE MODO A VIABILIZAR A APURAÇÃO REGULAR DO ATIVO E PASSIVO DA EMPRESA, RECORRENDO INCLUSIVE À AUDITORIA OPERACIONAL PELO COLENDO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; B) SEJA FIXADO O SALÁRIO DO LIQUIDANTE, NA MESMA FORMA DOS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS DEMAIS SERVIDORES DA EMPRESA, POR EQUIDADE; C) A \" nomeação de Empresa especializada em avaliação de ativos\" para avaliar aquele da RFFSA, terá de: estabelecer como ponto de partida a ESTATÍSTICA GERAL FERROVIÁRIA DO BRASIL, elaborada pelo IBGE EM 1956 (ANEXO A) E A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DE AQUISIÇÃO DESSES BENS PELAS FERROVIAS, sem o que essa avaliação continuará a ser incompleta, desprovida de veracidade e imprestável, como aquelas elaboradas pelas firmas WISCONSIN e PLANSUL; após esse momento, promover PROCESSO DE LICITAÇÃO REGULAR por ramais, inclusive aqueles de tráfego suspenso ou erradicados, visto que suas faixas e edificações CONTINUAM DE PROPRIEDADE DA RFFSA E NÃO SÃO SUJEITOS A USUCAPIÃO, CONFORME A LEI Nº 6.428/1977; somente a LICITAÇÃO REGULAR poderá atribuir essa tarefa a qualquer Empresa ou Órgão Civil, pelo seu vulto e relevante interesse público; 17. Deve ser destacado que se não forem contemplados como Ponto de Partida OS DADOS FÍSICOS DA ESTATÍSTICA FERROVIÁRIA BRASILEIRA PUBLICADOS PELO IBGE EM 1956, QUANDO DA CRIAÇÃO DA RFFSA E A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DA CONSTRUÇÃO DAS FERROVIAS, ESTARÁ INVIABILIZADA E DESPIDA DE VERACIDADE ESSA AVALIAÇÃO DO ATIVO; 18. Os documentos contábeis da RFFSA SE ENCONTRAM IRREGULARES, NÃO REFLETINDO A REAL SITUAÇÃO DA EMPRESA E DEVEM SER REJEITADOS, SOB AS PENAS DO ART. 177 DO CP E DEMAIS LEGISLAÇÕES CABÍVEIS, REQUISITANDO VS. SAS. A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DA AUDITORIA OPERACIONAL PELO COLENDO TCU\". 7.1-: Prorrogado o prazo para mais 180 (cento e oitenta) dias, vencendo-se, consequentemente, em 27 de junho de 2007; 7.2- Fixado a remuneração do Liquidante, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o período compreendido entre janeiro/2007 e junho/2007, aí incluídos honorários mensais, férias, e gratificação de férias proporcionais, gratificações natalina (13º salário proporcional), auxílio alimentação, ajuda de custo e de transporte, em conformidade com as disposições do Decreto nº 4004, de 08/11/2001 e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3255, de 19/11/1999; 7.3- Nomeação da empresa especializada em avaliação dos Ativos, tendo sido o mesmo retirado de pauta, para ulterior assembléia. 8.0- ENCERRAMENTO: nada mais tendo sido tratado, a ata da AGE foi lavrada e assinada por todos. Marco Aurélio Faustino Porto, Secretário. 9.0- REGISTRO E ARQUIVAMENTO DA ATA: JUCERJA sob o nº 00001667961 em 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 102881. A faturar por empenho"
                ],
                "101956": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 02 de janeiro de 2007, lavrada na forma de Sumário: I - DATA, HORA E LO CAL: Em 02 de janeiro de 2007, às 10h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº 103 - 9º andar, Centro - nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: DARIO MONDEGO; SECRETÁRIA: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o acionista majoritário, O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. BRUNO BOQUIMPANI SILVA e outros acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 11, 12 e 13/12/06, e no Jornal do Commercio, dos dias 11, 12 e 13/12/06; V - ORDEM DO DIA: Eleição de Membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1 - Aprovar a eleição dos seguintes Membros para o Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos: Presidente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, brasileiro, casado, Economista, Carteira de Identidade nº. 020495924-1 - DETRAN, CPF nº. 569.211.957-91, residente e domiciliado na Rua Capitão Manuel Torres nº. 159 - Centro - Piraí - RJ; Vice-Presidente: WAGNER GRANJA VICTER, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº. 811.063.934-D - CREA/RJ, CPF nº. 763.609.467-34, residente e domiciliado na Rua Franco Job nº. 52 aptº. 101 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Membro: ANGELA NOBREGA FONTI, brasileira, divorciada, Arquiteta, Carteira de Identidade nº. 27.913-D CREA-RJ, CPF nº. 335.620.597-87, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa, nº. 2566, C.01, Bl 2, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ; Membro: Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº. 3.424.245 - IFP, CPF nº. 606.547.917-91, residente e domiciliado na Rua Estrada da Gávea nº. 681 - Bloco 3 - aptº. 1103 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; Membro: ICARO MORENO JUNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 48021-D - CREA-RJ, CPF nº. 723.884.557-15, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna, nº. 170 - aptº. 409 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. 2 - Aprovar a fixação da seguinte remuneração mensal para os Membros do Conselho de Administração: o valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, condicionado ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007. Presidente: DARIO MONDEGO, Secretária: ANA REGINA CLEMENTE MATEUS. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por BRUNO BOQUIMPANI SILVA, designado pelo Ofício GG S/Nº/07, de 02/01/07, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, WAGNER GRANJA VICTER, ANGELA NOBREGA FONTI, ICARO MORENO JUNIOR, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES, LUTERO DE CASTRO CARDOSO, JOPER PADRÃO DO ESPÍRITO SANTO, SINVAL DE OLIVEIRA FILHO, NELSON MARTINS PORTUGAL.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro nº. 4 das Atas de Assembléias Gerais, fls. 181 a 182. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nId: 101956. Por ofício"
                ],
                "101959": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 476ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2.006 (dois mil e seis), às 15h, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, situada na Avenida Graça Aranha nº. 182 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Paulo Fernandez Conde, Presidente; Lutero de Castro Cardoso, Vice-Presidente; Icaro Moreno Junior; Angela Nobrega Fonti; Celso Almeida Parisi; Alexandre da Silva Gonçalves e Dario Mondego. Participaram da reunião o Senhor José Carlos Correa, Assessor Especial do Conselho de Administração, e a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora do Conselho Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, o Conselho toma a seguinte deliberação: O Conselho de Administração da CEDAE, em reunião hoje realizada, decide que o cumprimento da solicitação de alteração do valor da provisão das ações judiciais fica condicionado à conclusão dos levantamentos dos critérios a seguir descritos: 1.Levantar o risco de perda em cada ação individualmente com a probabilidade de perda do respectivo processo. 2. Levantar o valor corrigido até a data do balanço de todo o ativo bloqueado em função da respectiva ação seja por depósito judicial de iniciativa da CEDAE seja por penhora ocorrida nas contas bancárias da CEDAE e/ou por pagamento de contas de água e esgoto diretamente na conta do poder judiciário através de depósitos judiciais; deverão ser considerados, também, bloqueios de recebimentos de direitos incontroversos efetuados para garantia de decisão judicial. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2.006.\r\n\r\nLuiz Paulo Fernandez Conde - Presidente\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nIcaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\nCelso Almeida Parisi - Membro\r\n\r\nAlexandre da Silva Gonçalves - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nAna Regina Clemente Mateus - Secretária\r\n\r\nId: 101959. Por ofício"
                ],
                "102171": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 102171. Valor: R$ 42529,41"
                ],
                "102667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 102667. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "102940": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.01.2007, foi aprovado o aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (“Companhia”), em mais R$ 17.000.000,00, mediante a emissão de 184.698.841 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Extraordinária. Uma vez homologado o referido aumento, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 136.930.843,14, representado por 951.363.288 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Fica aberto, a partir da data desta primeira publicação, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171, da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembléia Geral Extraordinária de 19.01.2007, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da respectiva subscrição. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, n.º 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 102940. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "84389": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011908, com validade até 06 de novembro de 2011, que a autoriza a operar a substação de energia elétrica denominada Itatiaia, na RODOVIA BR-116, KM 155 - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/203401/2006)\r\n\r\nId: 84389. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "84168": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012151, com validade até 29 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para relocalização da Linha de Transmissão de 13.800 Volts, na ESTRADA VELHA DO ARRAIAL DO CABO, S/N, AEROPORTO DE CABO FRIO - PRAIA DO SUDOESTE, município de CABO FRIO. (Processo No: E-07/204421/2006)\r\n\r\nId: 84168. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "83356": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.111.139/0004-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFÁBRICA DE RENDAS ARP S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011983, com validade até 28 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de projeto de silvicultura econômica, através da reforma de povoamento de essência exótica (eucalipto), na ESTRADA FRIBURGO- SUMIDOURO, KM 05 - RIOGRANDINA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo No: E-07/200542/2006)\r\n\r\nId: 83356. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "99707": [
                    "V - Convocação",
                    "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame e aprovação da reavaliação dos imóveis da Companhia; II) Aprovação dos laudos de reavaliação dos imóveis; III) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 99707. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "101449": [
                    "V - Convocação",
                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação da Cenfpar S/A, sociedade anônima com sede na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.677.737/0001-02, pela Companhia (\"Cenfpar\");\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Cenfpar;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a indicação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, a ser vertido para a Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, com data-base de 17 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n(e) outorgar poderes à administração da Companhia para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na assembléia a que se refere este edital.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação contábil do acervo líquido da Cenfpar, e (ii) Protocolo e Justificação de Incorporação, pertinente à operação de incorporação a ser deliberada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 101449. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "101719": [
                    "V - Convocação",
                    "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores Acionistas da Poliporto Terminais S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social na Rua General Gurjão nº 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Apreciar as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como a proposta de destinação do resultado do referido exercício; (2) Eleger os membros da Diretoria e fixar suas remunerações. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 101719. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "101804": [
                    "V - Convocação",
                    "LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.212.506/0001-03 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027527-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da LIBRA TERMINAL IMBITUBA S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2007, às 16:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº 600, Sala 205, Jardim Botânico, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) aceitar a renúncia de membros do Conselho de Administração; (b) eleger novos membros para o Conselho de Administração; (c) ratificar a assunção da dívida relativa às obrigações assumidas pela Libra Sul S.A. no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado com a Brasportos Operadora Portuária S.A. em 06 de junho de 2005; e (d) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. Alejandro García-Huidobro Ochagavía - Conselheiro.\r\n\r\nId: 101804. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "102922": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CLINICA DA COLUNA VERTEBRAL DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCOMUNICADO DE CONSTITUIÇÃO: Contrato: Sede: Rua Marechal Deodoro, 46 sala 804 - CEP 25620-150 - Petrópolis RJ. Sócio administrador: Paulo Roberto Brum - Sócio cotista: Renato Henriques Tavares. Capital R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inicio das atividades: 01.02.2007.\r\n\r\nId: 102922. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "90032": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.12.06 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Rio-Teresópolis (BR-116), km 121,5 - Iriri, no município de Magé, no período de 29.01.07 à 09.02.07 no horário de 8:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 90032. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "101902": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, \r\n\r\nPENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE\r\n\r\nCNPJ nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO. De acordo com o prescrito na letra b), Artigo 11, Capítulo III do Estatuto da CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE, ficam convocados os sócios efetivos, para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08 de fevereiro de 2007, (quinta-feira), às 11:00 horas, na Rua São Clemente, nº 38 - 8º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, em 1ª Convocação, para elegerem os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio de 2007 a 2010. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\nId: 101902. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "29433": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "C W ROCHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.767.146/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC W ROCHA TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LI CENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011625, com validade até 23 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de gases industriais, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201164/2006)\r\n\r\nId: 29433. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "80674": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012107, com validade até 21 de dezembro de 2008, que a autoriza a realizar obras de reforma do posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA SANTO CRISTO, 198 - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201182/2003)\r\n\r\nId: 80674. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "81202": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012108, com validade até 21 de dezembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA PAU FERRO, LOTE 03 DO PAL 5632, ESQUINA COM A RUA CAMATIÁ - PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201725/2006)\r\n\r\nId: 81202. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "99495": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio: Técnico em Informática: 2002/2º Sem.: Ana Carolina Santos Bessa, Carlos Rafael Cavalcante de Souza, Carolina Montez Holanda da Silva, Cristiane Alves Dias, Daniele Aparecida Moura de Aguiar, Elba dos Santos da Silva, Gabriela Pereira de Jesus, Gabriele da Silva Camargo, Graziele Lopes da Silva, Liana de Oliveira da Silva, Maicon de Oliveira Almeida, Marilia Lebreiro da Rocha, Rodrigo dos Santos Benedito, Thiago da Silva Castilho Faria. 2003/2º Sem.: Raphael Prata da Silva, Verônica Claudino Alberto Vicente. Ensino Médio: 2003/2º Sem.: Raphael Philippe de Almeida Silva. 2005/2º Sem.: Leandro Lopes Côrtes, Paulo Roberto Lisbôa Rodrigues. EJA: 2002/2º Sem.: Rosilaine Inês da Costa Rabelo. 2003/2º Sem.: Evandro José Francisco de Paiva, Izabela Borges Rodrigues, Rodrigo Santana de Oliveira. Técnico em Contabilidade - 2002/2º Sem.: Regina Célia Cabral. 2003/2º Sem.: Rogério Filipini Gomes. Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503 MEC. Secretário: Iran Daiuto - Reg: 8927 MEC - S/046-SED.\r\n\r\nId: 99495. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "91342": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA\r\n\r\nCNPJ 27.765.692/0001-15\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2004: Raphael Barbosa de Oliveira. Andreia dos Santos Gomes Dias, Heliatrice Pencinato Trindade, Sumaya Ramos do Vale. CONCLUINTES DE 2005: Alex Rodrigues Vitorino, Simone Freitas da Silva. Renata Monteiro da Silva, Eduardo da Silva Vasconcelos. Adriana Lauzi, Adriano Sérgio Ribeiro Calazans, Alair Martins de Melo Silva, Alan Figueira Mariano, Alda Lopes Clemente Paixão, Alessandra dos Santos Pereira, Alexandre Barbosa de Souza, Alexandre Pereira Salvador, Ana Cristina da Conceição Silva Galdino, Andréa Cristina dos Santos Luna, Andréia Lyra de Oliveira, Antonio Barbosa Neto, Carlos Alberto da Silva Corrêa, Celi Gomes da Silva Mello, Celia Moreira da Silva, Charles Lucas da Silva, Cláudio Joaquim Coelho, Cristiane Baptista da Silva, Cristiane Brito Medeiros da Silva, Daniele de Jesus Costa, David de Oliveira Gaivoto, Denilson Honorato dos Santos, Denilson Monteiro dos Santos, Devanilda Mendonça Soares, Eduardo Santos Soares, Elias Marques Lopes, Eliene Silva Trajano dos Santos, Eloir Ferreira do Nascimento Junior, Eni Silveira Passos, Érida de Souza Cruz dos Santos, Fabiano de Souza Magalhães, Fabio da Costa Passos, Gilson Guasti, Gizeina Bezerra da Silva, Gláubia Silva Guimarães, Humberto Carlos Cezario de Oliveira, Isadora Moreira, Ivanilda da Silva Cordeiro, Jean Victor Figueiró Câmara, Joelma Alves de Oliveira, Jonathas da Soledade, Jorge Antonio de Souza Almeida, Jorge Mario Labes Barros, Josan Antônio dos Santos, Joselino Santos Conceição, Julia de Sousa Lima, Juliana Machado de Souza, Katia Pais de Lazari, Kelly Alves Medeiros Langano, Leila Katia dos Santos Rocha, Lívia Ribeiro Paulino, Luciana Cardoso Faya Coelho, Luciana Oliveira de Sá, Lucimar Couto de Vasconcelos Amaral, Marcos Vinícius Guimarães Marins, Maria Alice Lima dos Santos, Maria da Gloria Espindola Barbosa de Carvalho, Maria das Graças Vargas Ribeiro, Maria de Fatima Kildal de Oliveira, Marianna Aguiar Rodrigues, Marisa Lopes da Silva, Marta da Silva Vargas, Midian Sobreira da Silva Luiz, Neide de Oliveira, Odilene Silva França de Jesus, Pablo Pimenta da Silva, Patrícia Alves Cardoso, Patricia Sardinha Calixto, Rejane Peixoto Borges, Roberto Carlos de Souza Couto Júnior, Rodolpho Angelo Gonzaga, Rodrigo Santos Pacheco, Rosana Mendes Arruda Silva, Rosangela de Oliveira Pessanha, Rosangela Vargas Pereira, Ruth da Conceição, Samuel Barbosa de Oliveira, Sandra Cristina Isidoro Santos, Sandra de Oliveira Teles, Sara Lucia da Silva, Sergio Ricardo Gonçalo Coelho, Simone Pinto Henrique Barbosa, Suhelen Azevedo de Mendonça, Tânia Ferreira Fernandes, Valdeci Neves de Aquino, Valdemar Leandro Pena Filho, Vinicius Ferrari Cardoso, Wanderson Monteiro de Carvalho, Wiliam Mello dos Santos. CONCLUINTES DE 2006 - Adriana Munhão Esteves, Alcileia Rodrigues Moura, Alessandro Paula de Leão, Alex da Costa, Ana Paula Malaquias Lopes, Andrea Maria Cavalcanti da Silveira, Andreza Oliveira Barbosa, Antonio Carlos Fernandes Sampaio, Aramis Mendonça Corrêa Junior, Arlete Dias Moreira, Carlos Maycon Sant'Anna dos Santos, Cidimar Rocha de Oliveira, Dorivaldo de Sousa Oliveira, Edson Benedito Custódio, Elayne Cristina Andrade Arcanjo, Emerson Ignacio da Silva, Fabiana Barbosa Marinho, Fabio Cordeiro Bernardo, Flavio da Cunha Ferreira, Getulio de Oliveira Diogo, Jasonete Domingos de Oliveira, Jefferson Neves dos Passos, Jefferson Paulo Borges de Oliveira, Josinete Barros da Silva, Jucileide de Oliveira Moreno, Juliana da Cunha Ferreira, Leandro de Nazareth Laurindo, Leandro dos Santos Rodrigues, Leôn de Sousa Silva, Luciany Carvalho Ferreira da Costa, Luiz Claudio Nascimento Silva, Luiz Claudio Trindade de Moraes, Marcia Rosa Ferreira, Marcio da Silva Cordeiro, Maria Aparecida Ferreira Fernandes, Maria Helena de Paula Chaves, Patricia Baptista dos Santos, Paulo Cesar Faustino, Paulo Roberto Silva de Lima Júnior, Rosirene Duarte Porfirio, Silvana Cristina Magalhães Diniz, Sônia Regina da Silva Nunes, Thais Aranha do Nascimento, Thiago Canto Amaral, Wagner Lacerda de Araujo. Adriano da Rocha Moraes, Agnaldo Pereira Ramos, Alexandre Alves dos Santos, Alexandre Vicente Pinto Coelho, Alekssandra da Silva, Anderson Luis dos Santos, Anderson Luís Pacheco Gomes, Anderson Pimenta Salgado, Andrea Izabel Borges, Andréia da Costa Pinheiro Rocha, Angela Maria Duarte Malta, Arinete Maria Gomes, Barbara Nazareth Figueredo Busquet, Bruno Ribeiro Nery, Carla Ferreira dos Anjos, Claudio Rodrigues do Carmo, Conceição de Maria Ribeiro da Matta, Dayse Cristina de Souza dos Santos Machado, Douglas Souza de Mesquita, Elieni Santana da Encarnação, Eliton Firmino Amorim, Fabiano de Oliveira Silva, Fábio Diniz de Carvalho, Fatima Silva Malta, Fernando Monteiro Nunes, Francisca Alfrisia da Silva, Gabriela da Conceição Santos, Gustavo de Almeida Pataki, Jean Domingos Vital, Jorge Cláudio Flora da Silva, Joseane Virgínia Lopes da Silva, José Carlos Pinho, Jose Kelly Alves de Freitas Almeida, Leonardo da Conceição Silva, Leonardo Teles Fernandes, Laura Geanne da Silva Dourado, Leonardo Vieira da Conceição, Lucilene Maria Rodrigues dos Santos, Marcelo Barbosa Vieira, Maria das Luzes Rodrigues, Maria Izabel Domingos da Cruz, Oséas Cavalinho de Bragança, Paulo Cezar da Silva Rodrigues, Rafael Junqueira Barbosa, Rafael Dossares Rosa, Raquel Cavalcante Sobrinho da Silva, Rita de Cassia Cardoso Diniz, Rosangela Aparecida Campello Barroco, Simone Ribeiro da Costa Passos, Sylvia Adriana Rufino Fernandes, Tábatha Aranha do Nascimento, Tânia Regina da Conceição de Souza, Tânia Regina dos Santos Pinheiro, Thiago Marcio dos Santos, Vanessa da Conceição Violante, Vanessa Daves Guimarães, Vinicius Gomes Pereira, Wanderson Maciel Paraná, Willian Adriano e Souza Rocha.\r\n\r\nId: 91342. Valor: R$ 2915,50"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "86381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO ATENAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.971.108/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - CURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA - 1980. - Antônio Luiz Soares Mendes, Domingos Rodrigues Branco. 1981 - Fernando José da Costa Domingues. 1983 - Pedro Bento Pires Gonçalves da Silva. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ESPECÍFICA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, DE 1ª À 4ª SÉRIE) - 1984 - Deise de Oliveira Bulhões. 1986 - Antonio Fernando de Campos Marques. 4º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO - CURSO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - 2001/2º SEMESTRE - Rodrigo Pestana Miranda da Silva. 3ª FASE DO ENSINO MÉDIO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2001/2º SEMESTRE - Jorge Amaro de Carvalho. 2002/1º SEMESTRE - Danielle Cristine Costa Ribeiro 2002 / 2º SEMESTRE - Wagner Luis Lopes. \r\n\r\nId: 86381. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "98264": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO\r\n\r\nRua Gonçalo de Castro, 393- Alto- Teresópolis- RJ\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.006.545/07\r\n\r\nA Diretora do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, Município de Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nTurma 231: Alana Costa Etchebehere, André Nery Franco da Silva, Anna Carolina de Oliveira Carvalho, Carlos Rafael Guida Graça, Carolina Meinberg Silva, Daniel Costa Bento Marinho da Silva, Fernanda de Jesus Joaquim Moura da Silva, Gerhard Felipe Seibert Brêda, Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira, Isabela Sampaio de Carvalho Braga, Kamila Gaspar Melick, Manuella Esteves Fernandes Pereira, Maria Carolina Cunha e Silva, Mariana Fróes da Cruz Fontes, Monique Marins Leite Pereira, Natalie Kassouf, Pedro Henrique Pereira Paiva, Pedro Luiz Pereira Lima, Raquel Botin Jerez, Raquel de Morais Soutelo Gomes, Safyra Araujo Sampaio Ferraz Figueiredo, Thiago Leite Couto. Turma 232: Afonso Henrique Monteiro Gonçalves Neto, Ana Carolina Zielinsky Yonenaga, André Philippe Moreira da Costa Rocha, André Rodrigues Mangia, Barbara Mendonça Marcucci, Bruno Hetti Zidde, Carina Gonçalves Faria, Diogo Grandini dos Santos, Fernanda Cristina Oliveira Tayt'Sohn, Francisco Ayres de Dornellas Cysneiros Gomes de Amorim, James Queiroz Alvarez, João Vitor Campanini Candido, Julia Nicolatino Turl, Leandro Paixão Petruccelli, Leonardo Macedo de Mello, Melissa de Oliveira Martins Pereira, Moisés Luís Ermida Franco, Paula de Abreu Moraes, Pedro Henrique de Camargo Penteado Froner, Raphaela de Góes Bruno, Raquel Ribeiro Pires, Ricardo Guimarães Avila Mendonça, Thiago de Lima Gusmão, Thyago Martins Costa Barreiros Pereira, Victor Filgueiras Branco de Almeida, Vinícius Filgueiras Branco de Almeida, Vinícius Faleiro Barbosa. Teresópolis, 15 de dezembro de 2006. Diretora: Irmã Tereza Paula da Silva- Diploma Reg. nº 1555/88-Mec/UFMG; Secretária: Mariza Barreiros Pereira Bandeira- Reg. nº 1391/87- SEEC; Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza- Mat.0109279-0- Coord.Regional Serrana III.\r\n\r\nId: 98264. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "99200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "mpb cursos\r\n\r\nentidade mantenedora - mpb cursos s/c ltda me\r\n\r\ncnpj - mf nº 28.462.307/0001-23\r\n\r\nConcluintes ensino médio - educação de jovens e adultos 1º semestre - 2006: Caio Rodrigues Dias Romano dos Santos, Carlos Roberto Samartini Dias Junior, Maximilliano Gomes do Carmo, Pedro de Almeida Cypriano Neves, Priscilla de Amorim Neissius. 2º semestre - 2006: Bruna Castellain de Souza.\r\n\r\nId: 99200. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "87057": [
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                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTE: Técnico em Mecânica - 2003: Eduardo José Manhães Neto. Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho - Reg. 9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 87057. Valor: R$ 186,83"
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                        "94346": [
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                            "COLÉGIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nCNPJ 29.851.441/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - 3ª Etapa - Curso Educação de Jovens e Adultos - Noturno - 1º Semestre - 2006: Alessandra da Silva Borges, Alessandra dos Santos Miranda, Aline de Andrade, Ana Carolina da Silva Souza, Ana Paula Rodrigues Ferreira, Anderson Marins Pereira, Antonio Carlos Bispo de Jesus, Bruno Barbosa Lacerda, Bruno dos Santos Cardoso, Bruno Lopes de Lima, Carlos Magno Vianna Marinho, Célia Regina Ribeiro de Freitas, Daianne Sant'Anna Pereira, Daniel Alves de Barros Franco, Daniel Sales Carneiro, Diego Johny Silva Leite, Diego Rainha Pereira, Diego Rangel e Souza, Diego Ronaldo Fintelman Outor, Diogo Rainha Pereira, Edson Marques da Silva, Felipe Luiz Braga Silva, Francis Cristina Alvim de Lima, Gabriela Salgueiro do Amaral, Gladson Guilherme da Silva, Gonçalo Franca Pessanha Junior, Gustavo Henrique Lemos Borges, Hamilton da Costa, Igor Silva Carvalho, Ingrid Késia Pereira Mazula, Julia Vitorino dos Santos, Juliet Ferreira Arruda de Souza, Kryssia Alves Muniz de Oliveira, Lunna Mariana Noronha Ruiz, Maiza de Oliveira Salles, Marcele Vieira Figueiró, Marcell Alvim de Lima, Marlon Santos da Silva, Michelle da Silva Rocha, Natan da Costa Gomes Brito, Paulo Ricardo Freitas da Silva, Paulo Vittor Dias Mota, Rachel Florencio da Paz, Rafael Braga Pacheco Coutinho, Rafael Garcia Soares, Renan Mendonça Alves, Roberto Magno Ribeiro Arêas, Rodrigo de Oliveira Nogueira Barreto, Romulo Agenor Marques dos Santos, Rômulo Vieira Bueno, Sávio Lima Ribeiro, Simone da Silva Fagundes, Sônia Maria da Conceição, Therezinha Mota da Silva, Thyago Campos Satolo, Thiago Fajardo Peixoto, Thiago Willian da Costa Bastos, Wellington da Silva Moreno, Weyguert da Silva Cavalcanti, Willian da Silva Pinheiro. 2º Semestre - 2006: Angélica Quaresma de Azevedo, Bianca Veiga Silva, Camilla de Jesus Carvalhaes, Dayana Machado da Silva, Dyego Campos Satolo, Edla dos Santos Goulart, Fábio Toledo de Oliveira, Felipe Azevedo de Araujo, Felipe Moura de Souza, Fernanda Cristina Almeida Barros, Fernanda de Oliveira Amaro, Geisa Santos da Silva, Izabel Cristina de Souza Barcelos, João Vitor Escorcio Ribeiro, Jorge Roberto Santos da Costa, José Felipe da Silva Masson, Juliana Soares dos Santos, Luanna Soares Carrete, Marcel Costa Canellas, Marissol Moura Dias de Almeida, Natanael Campos dos Santos, Nathalia Castanheira Charreth, Neide Aparecida da Costa Cunha Alves, Pablo Ximenes da Silva, Philippe do Nascimento Magalhães, Rafael Costa Chaves, Rafael do Amaral Cavalcante, Rafael Gomes Abraçado, Rafael Scotelaro Nogueira de Lima, Raphael Santos Albuquerque, Roberta Andrade Penha, Rodrigo de Castro Silva, Rodrigo Magalhães Pinheiro da Silva, Shamylle Coutinho Souza, Suellen Alfradique Arcanjo, Thiago Porto Barcelos, Thiago Porto Fernandes, Thiago Ribeiro Rodrigues de Pão, Victor Augusto Coutinho Gomes, Vinícius Araujo Castanheira, Vinícius Silva de Almeida, Walter Ferreira Filho, Wagner Araujo de Abreu, Wagner Junior de Oliveira Paz, Werbert da Silva Cunha. Terceira Etapa de 2003: Caroline Amorim Kling de Souza. 2005: Glauco Soares de Carvalho, Leticia Silva de Melo Salgado. Dir.: Mário Heleno Machado - Reg. LP 4050 - MEC.\r\n\r\nId: 94346. Valor: R$ 1643,39"
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                        "100572": [
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                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 2003, 1º e 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Luciene dos Santos Tiburcio, Marília de Souza Fernandes, Odete Aparecida de Oliveira, Tatiana Soares de Mello. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Fabiano Aleixo dos Santos, Wagner Aleixo dos Santos. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adilson Luiz Oliveira Batista, Albert Motta Gonçalves Costa, Alessandra Van den Berg Benites, Alex Amaro dos Santos, Alex Rodrigues Marques, Alexandra Pereira de Almeida, Alice Seiberlich da Costa, Anacelia Gadelha da Silva Teixeira, Anderson de Oliveira de Souza, Anderson Francisco da Silva, Anderson Santos de Amorim, Anderson Tavares Viana, Andressa Cardoso Vieira, Arivelto da Conceição Catarino, Arlindo Marques da Costa, Barbara Helena Botelho da Silva, Bruno Mello Borges, Carlos Eduardo Fernandes Antero, Cíntia Luciana Monteiro da Silva, Cleber Pinto, Clayton da Silva Venancia, Cleyton Stener de Oliveira Silva Marques, Clizeide Bispo de Oliveira, Cristiane Paulino da Silva, Cristiano Magalhães Luz, Davidson dos Santos Cunha, Denize Gonçalves Santana dos Santos, Edilson da Silva Braz, Eduardo Luis Viana Andrade, Elaine Teixeira da Silva, Eliane Moura da Silva, Elisângela de Melo dos Santos Sá, Eliza Lane de Macedo Silva, Elizabeth Brito Motta, Erica Nunes Pessanha, Fabiano Triunfo de Sousa, Fábio de Moura Pereira, Fabio Paschoal da Silva, Felipe de Almeida Nascimento, Fernando Bartras de Souto, Flavio José dos Santos Machado, Francisco Flavio Pereira Junior, Frederico Souza da Cunha, Genelva Maria dos Santos Cavalcanti, Gerson de Oliveira Eugenio, Gildo Venceslau Brandão, Gilson da Silva, Glaucio Vinicius da Silva do Nascimento, Gleis Gonçalves Torres, Gustavo Tavares Silveira, Iracilda Monteiro Torres, Isisnea Marques Neves, Iuri David do Nascimento Santos, Ivo Alves de Oliveira Santos Junior, Ivone de Almeida Oliveira, Jane Cristina Silva Rosa, Jorge Marcelo da Silva Macedo, José Roberto Guimarães Pires, José Rodrigues Filho, Juliana Nogueira de Medeiros, Julio Cesar da Silva Pereira, Keli Madeira de Macedo Costa, Kelly Cristina Pimentel Rodrigues, Leonardo Miranda dos Santos, Luciano da Silva Sterque, Marcelo Gualberto de Carvalho Santos, Marcelo Luiz de Assis Dias, Márcia Fernandes da Silva de Souza, Marcio Alcantara de Souza, Márcio Alessandro de Sousa Gomes, Márcio Roberto Borges da Costa, Márcio dos Santos Mattos, Marcos Leite Costa, Margarete Marques da Silva, Maria aparecida Barbosa Gomes, Maria da Gloria da Silva Januário, Maria do Socorro Braga Dias, Marly Vila Silva, Maximiliano Ribeiro Lima, Mere Teixeira Gondin Santos, Michelle Ferreira Gomes, Monique Dias Ramalho, Neilamar da Silva, Nélia Cristina dos Santos Motta, Osmar Barbosa dos Santos, Osvaldo Luiz de Jesus Ribeiro, Patricia Vieira Palmeira, Priscila Correia do Amaral, Priscila Martins Fraga Pereira, Rafael Ferreira da Silva, Rafael de Paula Lemos, Roberta Sabino Morais, Rodrigo José Malizia Pereira, Rosangela Teixeira Marinho de Faria, Rosemar Francisco de Oliveira de Souza, Sebastião dos Santos Filho, Selma Tavares Amorim, Sergio Adriano de Oliveira Gomes, Sergio Lemos de Mendonça, Sílvia Pereira da Conceição, Simone Pontini Pereira, Suzana Potes de Farias, Thiago Portes da Silva, Thiago Xavier Ribes, Valter Bazilio de Souza, Vanderson da Silva Irineu, Vanessa Neves de Albuquerque, Vanilce dos Santos Junqueiro, Victor Hugo Massine de Faria e Sousa, Vitória Regia Rodrigues de Sousa, Viviane Marins Cardoso, Viviane Santos da Silva, Wania Rizo Campos Peixoto, William Alves Bruno Junior. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.\r\n\r\nId: 100572. Valor: R$ 1953,98"
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                            "COLÉGIO MALLET SOARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO MALLET SOARES LIMITADA\r\n\r\nC.G.C. 33.133.315/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2006: Alexandra Pingarilho Pellon, Andrea de Araujo Soares Longuinho de Souza, Bárbara Montez Figueiredo, Bruna Menegotto de Campos, Camila Martins Vieira de Lima, Gabriel Souza de Carvalho Ramos, Guilherme Araujo Peixoto, Hanna Cordeiro Gonçalves da Silva, Isabella Kuhn Leão de Salles, João Felipe Lemgruber Coelho, Leon Marcel Pinto de Castro, Lucas Cruz Machado de Amarante, Maíra Lourenço Amarante Pereira, Marcelo Guimarães de Souza, Marcos Klein, Nina Ferreira Solon, Ricardo Ellery Girão Barroso, Ricardo Lucio Martins de Castro Filho, Rodrigo Rodrigues Balieiro, Ronan Paulo Teixeira, Vivian Helene Hermanson Lima, Wei Ming Chen, Ygor Bruno Gama Albuquerque.\r\n\r\nId: 77896. Valor: R$ 496,23"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE: 3ª série do E. Médio 2003/2. Daniel Carlos Ferreira de Oliveira - 2005/1 - Daniel Silas Pereira Secretário Escolar. Carlos Wilson Quintaes. Reg.387/84-DAT - Diretora: Maria Teresa Bezerra de Moraes Reg.05/79MEC.\r\n\r\nId: 101589. Valor: R$ 186,83"
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                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2004: Sttefano Brum de Castro Vieira, Curso Técnico de INFORMÁTICA/2004: Sttefano Brum de Castro Vieira, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO/2005: Albertino Pimentel Junior, SEGURANÇA DO TRABALHO /2006: Geraldo da Silva Campos, Sara Quintanilha Soares, 2º Grau/1982: Alexandre Selvatti Nunes 1984: Letícia Keenan Salgado, Marcelo Borges Machado da Silva.1988: Elaine Vanda de Almeida, Maria Angela Nunes das Flôres. 1992: Giovane Mendes da Silva.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Pub.18/08/2006 fl.09 onde se lê INFORMÁTICA/2004 Alessandra Santos da Silva, o correto é INFORMÁTICA/2005: Alessandra Santos da Silva.\r\n\r\nPUB.26/01/2006 Fl.08, onde se lê ELETROMECÂNICA/2003 Paulo Roberto dos Reis Franco, o correto é Eletromecânica/2005: Paulo Roberto dos Reis Franco.\r\n\r\nId: 95415. Valor: R$ 558,11"
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                        "94453": [
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                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO CONGREGACIONAL\r\n\r\nDE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29.905.460/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - 1º/2002: André de Paula Souza. 2º/2004: Tatiane de Lima Trindade. 2º/2005: Thayane Santos da Silva, Wallace Costa da Silva. Jovens e Adultos 1º/2002: Helena Cristina Guido. 2º/2002: Leonardo Cláudio Tavares. 1º/2005: Aline Cezar da Silva, Cícero Helio Silva de Menezes Junior, Leandro dos Santos de Souza, Vitor de Andrade Paula Figueiredo. 2º/2005: Karen da Costa Pedrosa. 1º/2006: Mauro Moraes Leite. Pós Médio - Téc. Eletrônica - 1º/2005: Wármeston de Jesus Lisbôa Bogéa. 2º/2005: Adailton Francisco de Andrade. Téc. Eletrotécnica 2º/2004: Julio Cesar de Almeida, Lilliane Borba cruz, Wilson da Silva Mendes. 1º/2005: Gilber Dutra Marques, Robson de Oliveira Santos, Rogerio de Mello Bernardes. 2º/2005: Cristiano Silva de Almeida, Israel de Souza Teixeira, Jorge Marcelo Gavinha Coutinho, Marcos de Araújo. Técnico de Enfermagem - 1º/2004: Luciene Tadim Sandes. 2º/2004: Luciana Barbosa da Silva. 1º/2005: Aline Cezar da Silva, Márcio Santos da Silva. 2º/2005: Tatiana Fabíola Costa de Souza, Thayane Santos da Silva, Vitor Silva da Costa. Normal - 1º/2005: Marcia Regina Moreira da Silva. Téc. de Patologia Clínica - 1º/2006: Daniele Esteves de Carvalho Guimarães. Téc. de Telecomunicações - 1º/2002: Márcia Silva Santos. 2º/2002: Anderson da Rocha Lopes, Felipe Guilherme Bastos. 2º/2004: Jorge Luis Marques Marins. 1º/2005: Sergio Vinicius Pinto Dantas.\r\n\r\nId: 94453. Valor: R$ 837,76"
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                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Téc. Eletricidade - 2º/1982: José Rodrigues Ferreira. Téc. Contabilidade - 1º/1991: Paulo Roberto Martins de Paula. Desenhista de Instalações Hidráulicas - 2º/1985: Nilton de Souza Pinto. Téc. Enfermagem - 2º/1999: Vanice Barcellos de Moraes. Téc. Química - 2º/1990: Carlos César Cunha de Oliveira. Ensino Médio - 1º/2004: Velton Carlos Castro da Silva. 2º/2004: Cláudio de Souza das Neves. 2º/2005: Bruno de Oliveira Paes Leme Pires, Diana de Oliveira Fonseca, Karen de Oliveira Santos Ferreira, Jovens e Adultos - 2º/2001: Elislene Dantas Monteiro, 2º/2003: Emmanuel de Almeida Ervesly. 1º/2005: Claudia Regina dos Santos Basílio, Leandro Fernandes Lopes. Téc. Processamentos de Dados - 2º/1984: Rosinete Maramaldo de Castro. Pós Médio - Téc. Eletrônica - 2º Sem. 2004: Luciano da Costa Tussini. 1º/2005: Helker Monteiro Duarte, Ricardo de Lima Barros. 2º/2005: Adriano Vianna de Oliveira. Téc. Eletrotécnica - 1º/2004: Velton Carlos Castro da Silva. 1º/2005: Zildamir Moreira da Silva. 2º/2005: Bruno de Oliveira Paes Leme Pires. Téc. Enfermagem - 1º/2001: Michele Sueli de Fontes. 2º/2001: Taina Barbosa da Silva. 2º/2003: Elislene Dantas Monteiro. 2º/2004: Valéria dos Santos Januário. 1º/2005: Amanda Martins Loureiro, Márcio de Abreu de Souza Godinho. 2º/2005: Diana de Oliveira Fonseca, Karen de Oliveira Santos Ferreira, Lucytania da Silva Cunha. 1º/2006: Aline de Lima Tavares Abreu, Ana Carolina de Almeida Lopes, Leandro Fernandes Lopes, Nária Rogéria de Oliveira Batista. Diretora: Nemayda Costa dos Santos - Reg. 55264 MEC.\r\n\r\nId: 55736. Valor: R$ 930,58"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 32.003.618/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª Série do Ensino Médio/2006 - Turma: 3001: Adriana Mourão Oliveira Ludovice, Arianna Oliveira de Rezende, Bruna Gomes Souza, Bruno Soares Valentim, Carlos Henrique de Freitas Oliveira, Diego Macedo de Oliveira Silva, Eduardo Azevedo Amorim, Egle Guinancio de Souza, Fabiano Soares da Silva, Felipe José das Neves Berge, Geison Siqueira Tavares da Cruz, Gustavo Adolfo Guimarães Rosseto da Silva, Hugo dos Santos Barroso, Humberto Izidoro Pereira, Jessica Helena de Souza Chiappetta, Jonatas Bastos da Silva, Jonatas Filipe Martins Mesquita, Laís Andrade Vasconcelos, Luiz Felipe de Souza Santos, Nathália Magalhães Gomes da Silva, Oscar Luiz Romão Oliveira Filho, Patricia Ferreira de Almeida Monteiro, Priscila Duarte dos Reis, Renata Cavalcante Carneiro, Tiago de Freitas Terço Dias. Turma 3002: Bruno Lima Vieira, Clayton Trindade da Silveira, Dennis Renan Figueira Filgueiras, Glauco Leonardo Gomes do Nascimento, Marcelo dos Santos Sobrinho, Michele dos Santos Oliveira, Leonardo Costa Esteves de Morais, Priscilla Pinheiro de Carvalho, Rafaella da Silva Pereira Botelho, Ricardo de Sousa Carlos, Tassiano Venetillo dos Reis, Tiago Luis Ferreira Jorge, Vagner Augusto da Silva de Oliveira, Vanessa de Lima Coelho, Willy Figueiredo Carneiro. Logos Ensino Médio: Luiz Felipe Domingos Ferreira. Maria José de Matos - Diretora - Reg. nº 22.599 DEMEC; Ana Maria Gomes Magalhães Brum - Secretária - Reg. nº 145-97 CODIE SEE/RJ\r\n\r\nId: 90178. Valor: R$ 806,82"
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                        "99185": [
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                            "centro educacional mauricio barroso\r\n\r\nentidade mantenedora - cemb ltda s/c\r\n\r\ncnpj nº 02.118.075/0001-05\r\n\r\nConcluintes ensino médio 2006 - Abraham Bistritschan Israel, Afrânio Augusto Gomes Gonçalves, Alessandra Ferreira de Araújo, Alexandre Lisbôa de Oliveira Wilbert, Alexandre Ribeiro Costa, Alícia de Macedo Moreira, Alike Emanuel de Souza Pereira, Aline Violante da Silva dos Santos, Amanda Vieira Leite de Almeida, Ana Beatriz Nogueira dos Santos, Ana Carla Müller de Souza, Ana Carolina Bender da Conceição, Ana Carolina Pertot de Oliveira, Ana Clara Vargas Barcellos, Andreia Monteiro Rego Meyrelles, Andresa Guimarães, Anelise Andrade de Oliveira, Aniele de Freitas Lima, Ariane Cecilia do Nascimento Corrêa, Arthur Justen Alves, Bianca Gomes Vidal, Bruna Freire, Bruna Rabello Périco Machado, Bruna Tavares Dutra, Bruno Bronzi Beserra, Bruno Cesar Esteves Barboza Rodrigues, Bruno de Carvalho Roza, Cainã Ferreira, Caio Barbosa Freitas, Caio Gustavo Santos de Andrade Vieira, Camila Calheiros Seikel Ramos, Camila Martins de Oliveira, Camila Mendoza Candido, Carolina Rocha Miranda, Caroline Marchiori de Castro Ramos, Conrado Augusto de Araújo Alves Lopes, Conrado Leipner Nicolay, Dafine Aparecida Oliveira da Silva, Daniela Quintão Lordeiro Mamede, Daniele Carius Santiago Dutra, Danielle Csicsay Barbatti, Davi Costa Rodrigues de Lima, Debora Gomes Tavares, Diego Duarte Cunha, Diogo de Oliveira Ferreira, Diogo Mourão dos Santos Ribeiro, Eduardo de Souza Simonette da Rosa, Elisa Albuquerque Carneiro Gonzalez, Erick Esteves de Oliveira, Evelin Cardoso Benvindo, Felipe Girardi de Oliveira, Felipe Valle Vieira Gomes Coelho, Felipe Vieira Gonzalez, Filipe Loureiro do Rio, Franciny Antunes Motta, Frederico Gentil Costa, Gabriel Rapozo Marotti, Gabriel Saito Kapps de Castro, Gabriela Sobrinho dos Santos, Gabriella Ramos Elias, Guilherme Bender Borges de Moura, Guilherme Cabral de Mello, Guilherme Calory Fialho Furtado da Rosa, Guilherme Dias da Silva Vanzan, Guilherme Kreischer Tavares, Gustavo Baptista Soares, Gustavo Leite Alves, Higor Silva de Azevedo, Ignácio Olichon Gonçalves, Ingrid Beatriz Guiraldello, Isabele Carius Santiago Dutra, Ivanildo de Oliveira Affonso, Janaina da Silva Souza, Jenifer Souza dos Santos, Jessica de Oliveira Morlock, Jéssica Dias Martins, Jéssica Isidoro, Joelson Leite Presciliano, Joycenéa Vieira Benvindo, Julia Andrade Pinto Monteiro, Julia Pereira Lourenço, Juliana de Fatima Silva Bastos, Juliana Guimarães de Lima, Juliana Hammes Corrêa, Juliana Salvini Lage, Juliane Ribeiro Marques, Karine Borges Nunes dos Santos, Kátia Coronato, Kenya Reis Silva Dias, Keylli Lopes Bastos, Larissa Rabelo, Leonardo Antonio Pizzi do Sacramento, Leonardo Vieira Lopes do Evangelho, Leticia Coelho do Almo, Lidiane Bonin de Andrade, Lisianne Costa Branco, Lolita Lutz de Souza, Luan Thebald Coutinho, Luana Paula Braz, Lucas Baffi Ferreira Pinto, Luciana Leitão Basso, Luís Felipe Costa Leite Bade, Luisa Bello da Silva Rocha Branco, Marcela de Sá, Mariana Dantas Borcard Pessanha, Mariana Medeiros Nunes, Mariana Oliveira Santos, Mariana Teixeira Reizinger, Mayco Braun, Mayra Lemos Fernandes Couto, Michelle Amarante de Almeida, Natália do Valle Santos, Natália dos Santos Ferreira, Natasha Augusto Barbosa, Nina Ferreira Marques, Nino Ambrosini Duque Estrada Moreira, Noelle Macieira Fonseca, Otavio Moreira Carneiro, Pâmela da Fonseca Zanetti, Patrick França de Carvalho, Paula Bottoni de Araújo, Paulo Santos Lordeiro Mamede, Pedro Luiz Diniz Von Seehausen, Pedro Storti Netto Puig, Rafael Corrêa de Melo, Rafael da Silva Gonçalo, Rafael de Paula Arruda de Oliveira, Rafael Magno da Silva de Mello, Rafael Nunes Ximenes, Rafaela Cristina Krimberg Pena, Raianne Nunes Dutra, Ramon Ataíde Carvalho Rodrigues, Raquel Cristina dos Santos Silva, Renata Maciel de Lima, Renata Thomaz Wepler, Ricardo José Gomes de Souza Junior, Robert Tardelli dos Santos, Roberta Cristina Baltor de Almeida, Roberta Muller Freitas, Rodrigo de Assis Pedro, Ronan de Souza Faraco, Rosilane de Araújo da Silva, Suzana Guimarães de Lima, Tamires Pereira Ventura Torres, Tássia de Oliva Maya, Tatiana de Oliveira Affonso, Tatiana Galheigo Damaceno, Tatiane Meira Pereira da Silva, Tayne Giffoni Sampaio, Thiago de Jesus Faria, Thiago Monteiro de Castro, Thiago Tavares Ferreira, Tiago Dione Batista Lima, Victor José da Silva, Vinicius dos Santos Amorim, Vinicius Moreira Danelon, Vitor Silva Candido de Oliveira, Yuri Leipner.\r\n\r\nId: 99185. Valor: R$ 2264,57"
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                        "102926": [
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                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. No 30.138.176/0001-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: DE 2004 / 2006: Aline Pereira dos Santos, Allan Pinho Linhares, Bernardo Waack de Albuquerque Vieira, Carolina de Carvalho Ressiguier, Cintiane da Rocha Vaz, Cirlei Vieira de Almeida, Cristiane Barbosa dos Santos, Claucio de Souza Junior, Cláudio Mariano Elias Abdalla da Silva, Daniel de Jesus Costa, Daniel Rubens, Diego Porto de Mendonça, Felipe Pereira Costa, Fernanda Luna Batista, Fernando Amora Tanure, Gabriel Costa Alves, Giovane de Souza Batista, Giselle do Nascimento Pereira, Ivan Silva Costa, Katia Regina Vieira da Silva Gonçalves dos Anjos, Larissa Vieira do Nascimento, Leticia Azevedo dos Santos, Leonardo Said Nasser, Lucilene Gandra Ferreira Alencar Silva, Ludmilla dos Santos Rosa, Marcelo Mandarino de Oliveira, Mariana Miranda da Silva Matos, Patricia Rocha de Oliveira, Rafael Felipe de Azevedo Paisano, Valdeir Patrocínio dos Santos. 2004: Ludmila de Souza Cristino, Maykeul Anderson da Silva Garcia. Diretor: Salomão Nasser Junior- Reg. 7209 Mec - Secretária: Antonia de Jesus Costa. Reg.873 / DAT.\r\n\r\nId: 102926. Valor: R$ 652,12"
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                        "101911": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE\r\n\r\nCNPJ Nº 29.409.760/0001-39\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Senhores Condôminos: O Síndico do Condomínio do Edifício Darke, na forma da Escritura de Convenção, convoca os Proprietários para a Assembléia Geral Ordinária do Condomínio, a realizar-se no dia 31 de Janeiro de 2007, às 15:00 horas em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 15:30 horas em segunda convocação, com qualquer número, na Avenida Treze de Maio nº 23 - 26º andar, no auditório do Condomínio, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Apreciação e votação do parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2006; 2) Renovação do seguro do Condomínio para o período de 2007/2008; 3) Eleição do Síndico e Subsíndico para o período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008; 4) Eleição dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Fiscal e Consultivo do Condomínio, para o período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008; 5) Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem a Assembléia, na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações ou documentos de representação com firma reconhecida. Os Condôminos ou seus representantes, que não estiverem em dia com o pagamento das cotas condominiais não poderão votar nas deliberações da Assembléia. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. José Gonçalves Pazos - Síndico.\r\n\r\nId: 101911. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "101899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 21/12/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Gol 1000, 1993, placa KPL9552, Chassi 9BWZZZ30ZPT117465; Saveiro, 1991, Placa AS8093, Chassi 9BWZZZ30ZMP216649; Kombi, 1981, Placa KTE8031, Chassi 9BWZZZ26ZFP014275; Kombi Pick-up, 1986, Placa AS8034, Chassi 9BWZZZ26ZGP020122; Kombi, 1990, Placa AS8036, Chassi 9BWZZZ27ZLP008479; Kadett Ipanema, 1994, Placa KPL9551, Chassi 9BGKA35GRRC349724; Gol 1000, 1993, Placa KPL9553, Chassi 9BWZZZ30ZPT117499; Kombi, 1990, Placa KTO8029, Chassi 9BWZZZ23ZLP006386; Santana GLS, 1990, Placa KTC8066, Chassi 9BWZZZ32ZHP050298; Kombi, 1997, Placa KPM4665, Chassi 9BWZZZ231VP021161; Caminhão M.Benz, 1984, Placa AS8044, CH.34404912558862; Caminhão M.Benz, 1985, Placa KTI8021, Chassi 34503212675210; Caminhão M.Benz, 1986, Placa KTG8023, Chassi 34500212703182; Caminhão M.Benz, 1986, Placa KTF8022, Chassi 34500212702795; Caminhão GMC 14190, 1998, Placa KPM6213, Chassi 9BG754NJWWC003682; Gol 1000, 1993, Placa KPL9554, Chassi 9BWZZZ30ZPT117460; Kombi, 2002, Placa LNV6031, Chassi 9BWGB07X32P007391; Fiat Ducato Minibus, 2002, Placa LNV6947, Chassi 93W23159121005782; Fiat Ducato Minibus, 2002, Placa LNV6953, Chassi 93W23159121005810; Kombi, 1994, Placa KUG8127, Chassi 9BWZZZ23ZRP004354; Caminhão VW 7.90, Placa KBN7679, Chassi V037427W-REM; Moto Honda CG 125 Cargo, 2000, Placa KPM6842, Chassi 9C2JA0100YR003541; Moto Honda CG 125 Cargo, 2000, Placa KPM6841, Chassi 9C2JA0100YR003493; Caminhão M.Benz LK 1414, 1990, Placa AS8017, Chassi 9BM384045LB883447; Caminhão M.Benz LK 1414, 1990, Placa KTP8026, CH.9BM384045LB883446. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 101899. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "101900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 27/10/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, placa KUG8821, chassi 9C2KC08105R023027; Honda C100 Biz, 2003, chassi 9C2HA07003R027030; Honda C100 Biz ES, 1999/2000, chassi 9C2HA0710YR207679. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 101900. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "101901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 21/12/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Apollo GLS, 1991, placa KUA3888, chassi 9BWZZZ54ZMB186506; Caminhão VW 8.100, 1997, placa KMQ5352, chassi 9BWV2TL52VRB01643. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 101901. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "102118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.937.188/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRDD-RJ, por seu Conselheiro-Presidente em exercício, vem, na forma da Lei Federal 10.602 de 12/12/2002, dos Estatutos e dos artigos 6º e 10º do Regimento Eleitoral Transitório registrado na forma da lei, convocar os Despachantes Documentalistas inscritos e em dia com todas as suas obrigações perante o CRDD/RJ, para o pleito destinado a eleição, por voto secreto, para o mandato de 4(quatro) anos, dos Conselheiros para o preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva , do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Fiscal, ficando cientes que o sufrágio se dará na sede do CRDD/RJ, sita à Av. Pedro II, Nº 307 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ, no horário de 9:00 às 17:00h do dia 09 (nove) de fevereiro de 2007. Rio de Janeiro, 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2007. Assinado FERNANDO NERY DE SÁ, Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nId: 102118. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {}
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {}
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "102878": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE PARA COLOCAÇÃO DAS TORRES COM ELACE, PONTOS DE PRESENÇA E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA INTERLIGAÇÃO DE ESCOLAS, NA REDE PMBM, PARTE INTEGRANTE DO PROJETO INFOVIA DIGITAL, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO E PERIFÉRICOS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de fevereiro de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO E IMPRESSÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de fevereiro de 2007, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nLucíola Abreu de Freitas\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 102878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "102879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n(Adiamento)\r\n\r\nConsiderando que dentre os trágicos episódios acontecidos no âmbito do nosso Município constatou-se o deslizamento de barreiras na via pública que dá acesso ao local designado para a realização da Audiência Pública, sito Rua Silvio Henrique Braune, impedindo, portanto, o comparecimento dos interessados, frustrando assim o aludido ato;\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de alteração do local designado de forma breve, haja vista que diversos locais foram afetados, além do acesso a estes;\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de locomoção por grande parte da população diante do trágico problema, o qual é público e notório;\r\n\r\nConsiderando que a população se encontra estritamente voltada e preocupada para a trágica situação vivida em nosso Município, diante da atenção que o fato merece,o que poderá frustrar o ato objeto da audiência pública;\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que o Município de Nova Friburgo, com fulcro no artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93, dando início ao procedimento licitatório cujo objeto versa sobre a SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, adiou a realização da Audiência Pública para a data de 28 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, no Auditório da Faculdade de Odontologia, localizado na Rua Silvio Henrique Braune, 22, Centro, Nova Friburgo - RJ, no intuito de oferecer acesso e direito a todos das informações pertinentes ao assunto. \r\n\r\nSAUDADE BRAGA\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 102879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "102915": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, de higiene pessoal e limpeza para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 13/02/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nCADASTRO DE FORNECEDORES\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Fidélis convoca os interessados para a renovação e/ou inscrição no Cadastro de Fornecedores desta municipalidade, em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, situada à Praça São Fidélis, 151 - Centro - São Fidélis - RJ, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236.\r\n\r\nId: 102915. Valor: R$ 575,19"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "102112": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2006\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna publico que a Concorrência 004/2006 que versa contratação de empresa para implantação do Aeroporto Regional do Vale do Aço, foi adiada para 23.02.2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Especial de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 102112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "102923": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de quadra coberta da Escola Municipal Paulo VI.\r\n\r\nDIA/HORA: 16/02/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 245.361,51\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 102923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "102113": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 001/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3194/06\r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 09 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, no auditório , sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347-4581/3347-2546. (Julio Cezar de Carvalho - Presidente/CPL) \r\n\r\nId: 102113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Duque de Caxias": {
                "1ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "101303": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009311-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA, AMANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), Falecido: JOÃO SERAFIM DOS SANTOS) X PROCESSO 38746 Despacho:Manifestem-se os requerentes*38746 \r\n\r\nProc. 2006.021.015826-9 - ZAIRE PAES BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), 40682 Despacho:À requerente sobre os saldos informados às fls. 19, item 01 e 02, em nome de Mario Gomes Filho. Esclareça a requerente quanto ao genitor dos extintos, Sr. Mario Gomes, pois, se o mesmo vivo for, deverá a requerente esclarecer se deseja levantar somente a sua cota-parte ou se o incluirá no pólo ativo.Informe, ainda, a requerente o nº da inscrição do PIS de Erick Paes Barreto, cf. solicitado às fls. 19, item 04. Com a vinda da informação, reoficie-se à CEF, remetendo também a filiação do mesmo, a fim de que a referida instituição bancária informe a este Juízo sobre a existência de saldo do PIS/PASEP ou FGTS. *40682 \r\n\r\nProc. 2007.021.000170-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO), Falecido: EUDICEIA DE SOUZA LIMA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2- Esclareça a existência de bens constantes da certidão de óbito* 41635 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011390-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CLAUDIA COSTA REIS E OUTRO Sentença:SENTENÇAProc. 35.636 - Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito conforme consta na carta precatória juntada às fls. 26/12/2006, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 12/01/2007.* Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Ao autor, fls. 46,51 e 52 *39588 \r\n\r\nProc. 2005.021.024447-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO GERONIMO DA SILVA), PROCESSO 39768 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*39768Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.002358-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIVALDO RODRIGUES ROCHA), PROCESSO 40026 Despacho:Aguarde-se a manifestação por 10 dias*40026 \r\n\r\nProc. 2006.021.013739-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACILDA TINOCO KAIBER), 40718 Ao autor, fls. 36 * 40718 \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Ao autor, fls.28 v *40808 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.010692-1A - ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020984)) X CONCER (CIA.DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274) Despacho:Manifeste-se a(o) Ré(u) sobre o pedido de levantamento do valor depositado de R$ 18.103,89 às fls. 126* 32598A \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029793-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MOREIRA), 41496 Ao autor para complementar as custas *41496Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 12,24CAARJ (campo 42) R$ 1,22_600225174-9 (campo 34) R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.005575-5 (27.976) - TECNICA CONTABIL SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X BAZAR E FERRAGENS TEM TUDO DA CHACRINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:Já houve decisão às fls. 140. Indefiro *27976 \r\n\r\nProc. 2002.021.008147-1 (33.636) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*33636Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Os cheques poderão ser requeridos no cartório, uma vez que foi deferido o desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se.*41194 \r\n\r\nProc. 2007.021.000376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA LUCIA VICENTE E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2-Forneça o nº do CPF do réu *41654 \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Forneça o nº do CPF e identidade da ré *.41653 \r\n\r\nProc. 2007.021.000386-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALVARO HENRIQUE SIMOES E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2-Forneça o nº do CPF do réu *41650 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000403-7 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2-Venha o depósito em cinco dias 3-Após, cite e intime-se a ré*41655 \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.021555-1 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a réplica, por intempestiva.Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41016 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao autor* 36338 \r\n\r\nProc. 2006.021.014580-9 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARENIR VITAL FERNANDES), JOSE RICARDO DA CUNHA), 40615 Despacho:Manifeste-se a a parte autora sobre fls. 35 (AR negativo do 2º réu) *40615 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.253257-0 (228666) - FELPUDOS FENIX LTDA X ESTEVÃO MODAS LTDA Sentença:SENTENÇAProc. 9.996 - Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 55 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 16/01/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003711-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELENE AYRES E OUTRO Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*36706Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total\r\n\r\nProc. 2007.021.000725-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARVAO EBENEZER LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 7,26*41678 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020940-4 - TALES TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório *36352 \r\n\r\nProc. 2006.021.014679-6 - GLORIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X SHOW DAS TINTAS LTDA), 40622 Despacho:A autora por seus patronos para que subscrevam a petição de fls. 38* 40622 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003486-0 - NATALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a Ré, pessoalmente, para pagar o débito de R$ 365.550,55, corresponde a 215.130,97 UFIR/RJ, em 15 dias, pena de penhora, avaliação e multa de 10% consoante a norma do art.475, \"J\", do CPC.*35018. \r\n\r\nProc. 2003.021.003486-0 - NATALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X TECEAH COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer as peças necessárias p/ expedir precatória (art. 202 CPC) *35018 \r\n\r\nProc. 2004.021.020971-6 - SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALCINO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Fls. 102. Tais questões serão apreciadas por ocasião da sentença. Cumpra-se fls. 99* 37972 \r\n\r\nProc. 2007.021.000713-0 - RECOMAL. COM. E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas (precatoria p 2ºréu e postal p/1ºréu)Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno (campo 38) R$ 8,74Distrib - conta 0723-7 (campo 39) R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 (campo 40) R$ 38,48 SUB-TOTAL (campo 41) R$ 62,95CAARJ (campo 42) R$ 6,29Atos dos Distribuidores-conta 6002-02696-8 (campo 43) R$ 17,45Acrésc. 20% - conta 3403-14129-8 (campo 45) R$ 3,49Conta 600225174-9 (campo 47) R$ 4,02Outras Receitas (código 5673-00124-3) (campo 48) R$ 0,87TOTAL (campo 49) R$ 95,07 APCJ - conta 0711-2 R$ 3,49CAARJ R$ 0,34Conta 600225174-9 R$ 0,17TOTAL R$ 4,00 *41676\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008708-6 - DELIZETE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JERONYMO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRO Ao inventariante (termo de re-ratificação, aguardando assinatura) *35396\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000609-5 - M. MENGALLIS GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tratando-se de pessoa jurídica. Venham as custas, pena de cancelamento na distribuição *41670\r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Despacho:Manifestem-se as partes sobre as respostas dos ofícios*37705\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019610-6 - RAIMUNDO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40908 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação * 40908 \r\n\r\nProc. 2006.021.023763-7 - MARIA DE LOURDES FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41132 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41132\r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *41296\r\n\r\nProc. 2007.021.000457-8 - NEIL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situada na Rua Bernardo Saião, Lt. 05 - Qd. 31 - Saracuruna, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)- cliente nº 1239660-5, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório.Cite-se e intime-se a Ré. *41660 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005805-9 (33.452) - NAIR MORAES FARIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Tendo em vista que o acordo de fls. 92/93 foi cumprido integralmente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré. Dê-se baixa e arquivem-se. *33452\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2- Venha o depósito em cinco dias 3- Após, cite-se *41639 \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua Ave do Porto, nº 85 - casa 02 - Saracuruna - cliente nº 2123412-4, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, bem como, determinar que as contas a partir do mês de OUT/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *41657 \r\n\r\nProc. 2007.021.000616-2 - ANDERSON FAGUNDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), situada na Rua Rio de Janeiro, 31 - casa 02 - Saracuruna - cliente nº 2943970-1, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, bem como, determinar que as contas a partir do mês de DEZ/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *.41671 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua do Rosário, Lt. 05 - Qd. 08 - Saracuruna - cliente nº 1408176-8, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, bem como, determinar que as contas a partir do mês de OUT/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *41527 \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua do Osvaldo Aranha, nº 34 - casa 03 - Saracuruna - cliente nº 2119154-9, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, bem como, determinar que as contas a partir do mês de AGO/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *41526 \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial, situada na Rua das Verbenas, Lt. 14 - Qd. 11 - Saracuruna, nesta cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como, emita as contas de consumo de energia elétrica da unidade consumidora da autora, a partir do mês de JUN/06, pela média apurada dos seis últimos meses, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento pela Ré, à autora para depositar o valor da média apurada em Juízo.Cite-se e intime-se a Ré. *41528 \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do autor, ou caso já tenha sido efetivado o corte, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), da unidade residencial situada na Rua do Trinta e Sete - s/nº - Lt. 430 - Jardim Primavera - cliente nº 1498804-6, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, bem como, determinar que as contas a partir do mês de OUT/06, inclusive, sejam refaturadas pela média, tal como vinham sendo feitas antes da instalação do \"CHIP\", até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *41529 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028916-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CREUZA PEREIRA E OUTRO Ao autor, fls. 18 v*41438 \r\n\r\nProc. 2006.021.029346-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR BARBOSA E OUTRO Ao autor, fls. 17* 41466 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028116-0 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INACIA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do registro imobiliário *41392 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.010272-5 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RUBERCI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (ES-008887)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO Nº 35.548 Despacho:Manifestem-se as partes *35548\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Decisão:Inexiste litispendência porquanto a autora pleiteia indenização por danos morais provocados pela interrupção do fornecimento da energia na unidade con sumidora da autora, tendo a multa fixada naquele juízo outra natureza, cf dissera a autora, ou seja, a multa e os danos morais, em tese, suportados pelo autora, pelos 21 dias que ficara sem energia elétrica, não se confundem, tratando-se de outra lesão. Cumpra-se fls. 174.* 39397\r\n\r\nProc. 2006.021.018709-9 - SONIA MARIA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40858 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pela autora às fls. 51 e pela ré às fls 52.Nomeio para a prova pericial de engenharia eletrica a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes tel. 2240-9040.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito*40858 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021169-7 - JOSE SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:A parte Ré para recolher a diferença de custas cf discriminadas às fls. 146, verso *40990 \r\n\r\nProc. 2006.021.029829-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 18/19, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela autora, incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 16/01/07. *41498 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua unidade residencial, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 274 - Vila São Luís - nesta cidade - cliente código nº 1381993Q, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se a Ré. *41662 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.000693-9 - OSMANO MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X 41675) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça 2-Inclua-se no pólo ativo a cônjuge considerando a composse. *41675 \r\n\r\nId: 101303"
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                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001238-1 - SONIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X Falecido: VICENTE GOMES VIDAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se em busca de saldo. Venha aos autos a certidão previdenciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.009769-5 (24186) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LAUREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Fls. 160: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.023781-9 - LOURIVAL DANIEL DA SILVA X ABILIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 10: defiro. Desentranhem-se fls. 06/08 para cumprimento, sendo certo que faculto ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.017800-0 - THIAGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito.\r\n\r\nProc. 2005.021.023941-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIPE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001250-2 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2007, às 10h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017878-5 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, posto que não restaram impugnados. Dê-se vista ao Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.014771-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO TERRIGNO DE SOUZA Decisão:Fls. 112: defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias como requerido.\r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVALDO BARBOSA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 58: anote-se onde couber o novo patrocínio. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001287-3 - JORGE NAZARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SILVANA DE SOUZA LIMA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008413-4 - MARIA EMILIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X ERICA REGINA FRAN CO DA SILVA Decisão:Fls. 40: defiro. Notifique-se a ré para que desocupe voluntariamente o imóvel objeto da lide, no prazo de quinze dias, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo coercitivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls. 325: comprove-se a propriedade do imóvel indicado à penhora pelo credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Fls. 157: comprove-se a propriedade do imóvel indicado à penhora pelo credor.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019625-2 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X LEA BARROCO FERREIRA DOS REIS ME E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Intime-se a Autora para recolher a diferença de custas referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça - campo 37 -valor: 12, 24 + CAARJ.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006504-2 - IMECO RIO INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X MOELLER ELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FABIO SPINELLI (SP-067085) Decisão:Fls. 262: Recolhidas as custas e fornecidas as cópias pertinentes, defiro o requerido. Expeça-se precatória para avaliação e liquidação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Os honorários já foram arbitrados, conforme decisão de fls. 65, cujo cumprimento ora determino.Fls. 66, segundo parágrafo: atendam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017279-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.021.006561-7 - OLAVO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X PROTEGE EMPRESA DE VIGILANCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166880), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015775-2 - ELZA DOS SANTOS MORAIS E OUTROS X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Recolha-se o I.T.D. como requerido pelo Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018716-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDILSON SILVA Decisão:Fls. 68: defiro. Desentranhem-se fls. 48/51 para cumprimento no endereço indicado.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.512.003016-4 (21.067) - MIRTES RICARDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ANA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:Fls. 145: haja vista a devolução do original do documento de fls. 144, defiro o requerido. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Intime-se o Autor para complementar as custas referente a diligência do Oficial de Justiça - campo 37 - valor: 8,74 + CAARJ.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2007, às 11h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada.\r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Acolho a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. Anote-se, igualmente, não haver prova testemunhal ou pericial a ser produzida.Forneça o autor cópia da emenda para instruir mandado de citação. Após, voltem conclusos para designação de audiência.LIVRO DEC 02/07\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls. 30: defiro ao autor o prazo de quinze dias para juntada dos documentos mencionados às fls. 02. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011508-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FERNANDES FRANÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho em petição: J. Vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 266: indefiro o requerido. Consoante se vê do documento de fls. 267, a data, horário e local de realização da audiência para inquirição da testemunha no Juízo Deprecado foram veiculadas no Diário Oficial com perfeição.Aguarde-se a devolução da precatória. LIVRO DEC 02/07 \r\n\r\nId: 101304"
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203749-1 - NATANAEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor, sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 1989.021.206209-6 - ALOYZIO GOMES DA SILVA (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 165. \r\n\r\nProc. 1990.021.217443-0 - SEBASTIAO LEITE DE ANDRADE (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 163/166. \r\n\r\nProc. 2006.021.030986-7 - JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:Retifique-se o nome da ação na distribuição, registro e autuação.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.512.004786-6 - MARCELO ALVES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 1995.512.009497-0 (17459) - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre cálculos de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2002.021.009800-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X SACOLAO SACOLA CHEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) REPUBLICA: \"DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO.\" \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012320-4 - ROBERTO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) às partes para atenderem ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.016155-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.021.015860-0 - JAYME PORTILHO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.021.001373-8 - ROSA SOARES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021043-0 (144) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO E OUTRO), Inventariante: MARIA JOSÉ FERREIRA PINHO), Inventariante: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Aos réus sobre fl. 455. \r\n\r\nProc. 1988.021.187803-7 (797) - MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO DE SOUZA MESQUITA Ao expropriante sobre fl. 107 e 109 \r\n\r\nProc. 2006.021.006193-6 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZAILCA GONÇALVES GUERRA FERREIRA E OUTRO Ao expropriante sobre contestação. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227355-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (DE CUJUS) (E4P1C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/158 \r\n\r\nProc. 1991.021.227915-0 - WALDEMAR CONCEICAO (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1991.021.228098-0 - MARIA AUREA DOS SANTOS OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre manifestação do contador \r\n\r\nProc. 2001.021.009030-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre os cálculos. Após, intime-se o INSS pessoalmente para o mesmo fim \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.512.012014-2 - METALGRAFICA PALMIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). OTTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-070747)) X EMPRESA QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), Síndico: (RJ-66665) JOSE MARIANO F. FILHO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2001.021.014279-2 - ABRAAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.021.003928-4 - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X LS WAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). ARIALDO DOS SANTOS LACERDA JUNIOR (RJ-099127E)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66409) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.021.016232-1 - SENILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MINERAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA), Síndico: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - OAB/RJ 66409 Ao autor, face ao tempo decorrido \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.003933-0C - SLC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Intime-se o impugnante para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017648-2 - DERMEVAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X E.B.W. CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.021.016180-2 (19498) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ECOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022205-0 - CREUSA MOULIN PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para requererem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.015083-7 - MARISTELA UMBELINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: ALAÉCIO MADUREIRA TUFANI Despacho:Diante do exposto, intime-se, pessoalmente, o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, integralmente a determinação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o mandado permanecer em mãos do Sr. Oficial de Justiça, para que após trancorrido o prazo e certificada a inércia nos autos, proceda a condução do Sr. Secretário até a Delegacia mais próxima para a efetiva lavratura do auto de prisão em flagrante, em virtude do descumprimento de ordem judicial, sendo tudo devidamente certificado. Instrua-se o mandado com cópia deste decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.006362-0 - NOVAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (E1P6C3) (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X GALULE DOS PES CALÇADOS LTDA ME (E1P6C3) Ao requerente, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008340-3 (19215) - CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2001.021.006425-2 (19735) - MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO-SE PELO AUTOR, PARA QUE ATENDAM A PENÚLTIMA PARTE DA R. DECISÃO DE FLS. 129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010571-8 - JAQUELINE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Município, para atender à promoção ministerial \r\n\r\nId: 101305"
                                ]
                            },
                            "5ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026615-7 - ARTUR FARIA BRIOTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARTUR FARIA BRIOTE AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.021.028198-5 - MARLENE SARAIVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: GILBERTO MARCELINO FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS Decisão:Antes de apreciar o requerimento de fls.75, diga a parte autora se pretende converter a presente Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Adequando sua inicial, caso positivo.Transcorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025518-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA LEANDRO DE LIMA Decisão:Mantenho a decisão de fls.29/30. Decorrido o prazo ali apontado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027911-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE DA SILVA LEITE Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027912-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RANGEL Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.000411-6 - LEILA DE ARAUJO, LARISSE DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS Decisão:Designo o dia 20/03/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020860-1 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ALBERTO RODRIGUES ROQUE NECESSARIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS CAMPO 13 - APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39 R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X PAULO DE SOUZA CASTRO Decisão:(...) Desta feita, comprovada a hiposuficiência financeira do condomínio-autor (doc. fls. 36/57), DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 14:00 h.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:(...)Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/03/2007 às 15:00 h.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARTA LUCIA BARROS CASTRO Decisão:(...) Desta feita, comprovada a hiposuficiência financeira do condomínio-autor ( doc. fls. 34/61), DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/03/2007 às 15:30 h.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004622-4 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:A sentença de fls.84/86 foi publicada em 08/11/2006, tendo sido interpostos Embargos de Declaração de fls.88/89 em 13/11/2006, interrompendo, assim, o prazo de recurso, aos moldes do art.538 do CPC.A decisão que acolheu os Embargos foi publicada em 14/12/2006 (fls.107), oportunidade esta que se deu início à nova contagem de prazo.Deste modo, o aditamento à apelação (fls.110/116), interposto em 19/12/2006 é tempestivo.Isto posto, manifeste-se o réu, em contra-razões, quanto ao recurso adesivo interposto às fls.123/130.Com a manifestação, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento de R$ 0,87 (campo 47) - conta 600225174-9 (campo 34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Mantenho a decisão de fls.127/128 agravada pelos seus próprios fundamentos.Cumpra-se o determinado às fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008792-5 - SEBASTIANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que proceda ao recolhimento da complementação da taxa judiciária - campo 46, no valor de R$ 4,00, tendo em vista que o réu pagou R$ 33,50, quando deveria ter recolhido R$ 37,50 ((R$ 2500,00+R$ 1250,00) x 2%), dividido pelo autor e pelo réu. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 15:00 h. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.026799-0 - GESIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Por ora, mantenho a decisão que negou a antecipação de tutela. Nesta demanda, o autor pretende a revisão do débito junto à ré. Acontece que o documento de fls.24 demonstra que pleito idêntico foi formulado na via administrativa, não tendo sido constatada qualquer irregularidade.Embora tal quadro não se revista da característica da definitivade própria da coisa julgada, retira o juízo de probabilidade que é necessário para a antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.029471-2 - ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 14:45 h. (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 14:30 h. (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030454-7 - GRACIELE SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 15:15 h.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004639-0 - ADIEL PINTO DE OLIVEIRA, CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao autor para que complemente a taxa judiciária em R$ 2,00 - campo 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028670-3 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e VII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observendo, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao autor para que recolha a diferença de R$ 0,35 no campo 37, tendo em vista a alteração de valores na tabela de custas de 2007. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025977-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Decisão:À Serventia para proceder as anotações cabíveis, haja vista que a presente ação não se trata de Busca e Apreensão e, sim, Reintegração de Posse.Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031029-8 - LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ADILSON GOMES PIQUE Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 22/03/2007 às 12:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031029-8 - LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ADILSON GOMES PIQUE Ato Ordinatório - Ao autor para recolher as custas de OJA no valor de R$ 12,24, em complemento às custas de fls. 48 (conta 0714-6), além de 5% do campo 41 - FUNPERJ- campo 47 (Campo 34: 600225174-9). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para proceder ao complemento das custas/ou custas totais para expedição de carta precatória para a segunda testemunha de fls. 29:Campo 37: R$ 0,35 Campo 38: R$ 0,25 Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 0,10Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 0,51Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 0,10 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,03Com relação à primeira testemunha de fls. 29, ao réu para recolher:Campo 37: R$ 0,35 Campo 41: valor do subtotalCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A Tendo em vista o domicílio do réu, ao autor para recolher as seguintes custas de carta precatória de citação e intimação:Campo 37: R$ 24,48 Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9 -Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,87 - Campo 49: valor totalCaso o autor pretenda a citação e intimação postal do réu deverá recolher R$ 3,49 no campo 39 (APCJ - campo 13- Conta 0711-2 - campo 27)Forneça, ainda, caso pretenda expedição de carta precatória, cópia de fls. 37, 40 e 47/48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004650-9 - ELIAS LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RENATA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Quanto ao Agravo Retido, aguarde-se eventual pedido de informações.Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeridaDesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 14:15 h. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 101306"
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NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 28/02/07, às 14:15 h para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, publique-se e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.026134-2 - CRISTIANE RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Redesigno a oitiva das testemunhas para o dia 28/02/07 às 14:00h. Publique-se, intimem-se as testemunhas (end fls 64) e oficie-se ao juízo deprecante.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENEIDE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art 277, do CPC, para o dia 22/03/07, às 13:45hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE FRANÇA VENCE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011266-0 - JOSE ANSELMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), FIORENTINA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER (PR-016994) Decisão:Nada a reconsiderar, mormente porque a petição requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas da 2.ª ré também é largamente extemporânea. Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 22/03/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021584-8 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Revogo parcialmente o despacho de fls. 57, para determinar que seja expedida precatória para oitiva da 2.ª testemunha de fls. 49, no Juízo deprecado. Portaria 03/01: Ao réu para complementar custas da precatória (AEVC R$ 19,24), bem como fornecer cópia do respectivo GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/03/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020997-6 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro o \"rol\" (?), extemporaneamente apresentado pelo réu e, ademais, em total desconformidade com o que estipula a lei processual. Int. e aguarde-se a audiência, ciente o autor que há novos documentos acostados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000938-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006562-9 - ELZI CORDEIRO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702) Decisão:Defiro a vista em cartório, eis que o feito está com vistas para o perito, que deverá se manifestar sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 27/03/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se incluindo o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000059-5 - SANDRA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SEMPERBELLA BEAUTY SALON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023929-4 - FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Acolhendo pedido do réu, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 15/03/2007, às 13:15h. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho, em parte, as razões da agravante, para deixar claro que a antecipação dada não significa anistia a débitos anteriores, nem autorização a que não se paguem as contas vincendas. Intimem-se, sendo a Dr.ª DP pessoalmente, e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007976-0 (14.053) - IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL, ELZA CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474) Decisão:Indefiro o pedido de vista fora do cartório, porque há audiência marcada e processo em apenso em andamento (2007.021.000228-4). Mas os patronos, substabelecidos com reservas, podem ter acesso aos autos em cartório e tirar cópias. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Às partes e ao MP, sobre o laudo. 2) Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:30h, devendo os róis estar nos autos em até 05 (cinco) dias. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000796-8 - CUSTODIA MARIA FRANCISCO BENEDITO, JANETE FRANCISCA BENEDITO, OSINETE FRANCISCA BENEDITO, GERALDO BENEDITO, JOSUE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X Falecido: ELIZABETE FRANCISCA BENEDITO) VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venham - até a audiência - as qualificações das testemunhas arroladas, pena da perda do direito à oitiva. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/03/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 13/03/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001096-7 - LUCAS DA SILVA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA Decisão:1) Apense-se o presente feito ao 2007.021.001096-7 2) Defiro a gratuidade. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.020593-0 - ARINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958) Decisão:Revogo a decisão de fls. 143, devendo as testemunhas de fls. 141 - como se comprometeu o autor - serem trazidas à audiência independentemente de intimação. Int. e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 101307"
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Despacho:Venha a concordância da parte Autora com o pedido de desistência, uma vez que não consta na procuração constante nestes autos a outorga de tal poder à patrona.Esclareça, ainda, a Autora a razão de ter ingressado com a presente ação em separado em relação a idêntico pedido por parte de seu irmão, uma vez que os genitores são os mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031481-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X M.F.L. Despacho: Esclareça o Autor a razão de ter ingressado com a presente ação em separado em relação a idêntico pedido por parte de sua irmã, uma vez que os genitores são os mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000982-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X A.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento...Oficie-se... Designo A.C.I.J. para 01-03-2007, às 14h30min. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018124-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\"\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000926-6 - P.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017) Despacho:R.A. Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Defiro a gratuidade de justiça. Juntem os requerentes cópia da certidão de casamento averbada com a a separação judicial.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.007221-0 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520) Despacho:Fls. 32 - esclareça o Requerente o pedido, uma vez que o ofício ao empregador já foi expedido, conforme cópia de fls. 33. Prazo: 05 dias; \r\n\r\nProc. 2006.021.006513-9 - S.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Defiro a emenda de fls. 53. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030583-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X L.L.S.P. Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A. e no Sistema o nome do Autor, pois o correto é...Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado às fls. 12, 1º item, pois a petição de fls. 13/14 continua confusa, devendo ser esclarecida, objetivamente, a data da separação de fato do casal e, se superior a dois anos, junte-se declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal, cientes de que a declaração falsa enseja em ilícito penal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016032-0 - S.E.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X J.M.R. Decisão:...Diante do disposto no art. 1.580, § 2º, do Código Civil, basta que se comprove a separação de fato há mais de dois anos para a concessão do Divórcio, razão pela qual inadmito a reconvenção. Ressalto, ainda, que INDEFERI o pedido de alimentos, visto que as partes e os ritos são diversos, conforme decisão de fls. 17 e a presente versa apenas sobre DIVÓRCIO, devendo eventuais outras questões serem discutidas em ações próprias.P.I., após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.022217-0 - M.A.O.G. X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001298-8 - F.T.J. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X A.P.S.T.), L.S.T.), S.S.T. Decisão:Certifique-se se as custas estão corretamente recolhidas.Ao Autor para emendar a inicial, nos termos do art. 282, VII, do C.P.C..Prazo: 10 dias. Cumprido o determinado supra, ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.001206-8 - R.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.98/100 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005279-0 - E.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X J.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Tendo em vista que o Réu expressamente reconheceu a paternidade que lhe é imputada e este afirma já estar auxiliando no sustento da filha com R$ 280,00 mensais, ou seja, 80% do salário-mínimo nacional, fixo os alimentos provisórios em tal percentual, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe da menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/01/2007, às 11:00 horas, devendo a Autora..., filha do Réu, estar presente, pessoalmente, ao ato.Intimem-se...A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Tendo em vista que a Alimentanda completará 18 anos de idade e, segundo entendimento jurisprudencial, a pensão alimentícia é devida até os 24 anos...a Autora deverá, por ocasião da audiência acima designada..., esclarecer se freqüenta estabelecimento de ensino... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.003603-4 - L.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho: Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 70, devendo informar o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual sentido o patrono da Suplicada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028933-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), B.V.C.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento, sendo 15% para a companheira e 20% para a filha, devendo os valores serem depositados em conta bancária em nome da 1ª Ré...Designo a ACIJ para o dia 30/01/2007, às 13h25min.Cite-se... \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.007686-0 - H.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Sentença:Isto posto, com fundamento na nova disposição do art. 1.639, §2º, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se altere o regime de bens adotado quando do casamento dos Requerentes... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.010609-8 (43442) - A.L.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:Expeça-se \"3ª\" via do mandado de averbação. Alerto a Requerente que esta é a 3ª vez que o documento é expedido e a mesma não providencia a averbação (fls. 24, 44/45). Assim sendo, deverá esta comprovar a realização do ato, no prazo de 20 dias a partir do recebimento do mandado. Caso o fato se repita, a expedição de nova mandado estará condicionada ao recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho: Às partes sobre promoção de fls. 139 e documentos anexados aos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.010187-9 - A.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X R.S.L. Sentença:Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente aos meses de janeiro de 2006 a junho de 2006. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, conforme guia de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.021.020425-5 - M.B.O., E.S.O., N.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X G.B.O. Despacho: À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, face à certidão de fls. 25, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 02/02/2007, às 10h40min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES E ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.017365-5 - T.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X W.P.G. Decisão:Face ao constante no estudo social, com sugestão de estudo psicológico (fls. 85), determino a realização de estudo psicológico do caso, nomeando Perita do Juízo a Psicóloga...Faculto às partes e ao M.P..a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias, reportando-se o Juízo aos quesitos de fls. 30/31, devendo a Perita esclarecer tudo o mais que se fizer necessário à solução do litígio. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019777-7 - M.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho: Fls. 49 - atenda-se ao M.P., juntando-se a concordância dos filhos com o pedido, devendo as respectivas firmas serem reconhecidas por autencidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019647-7 - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X J.R.J.J.) Decisão:...INDEFIRO a tutela antecipada, uma vez que a obrigação alimentar foi fixada em pagamento de plano de saúde, despesas escolares e tratamento com fonaudióloga, não se tendo documentação no feito que comprove o valor mensal do total das despesas.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 02/02/2007, às 10h20min.Intimem-se...A PARTE RÉ DEVERÁ SER ASSISTIDA POR SUA MÃE E CITADA E INTIMADA, cientificando-a de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ESCLARECER, NO MOMENTO DA CITAÇÃO, QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, PESSOALMENTE E ACOMPANHADO POR SUA GENITORA, UMA VEZ QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nId: 101308"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.512.001022-6 (11763) - E.V. E OUTRO X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.004295-9 - M.F.L.C. X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:I- Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB).II- Fl. 33: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.007445-8 (14.650) - HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231406-0 (6289) - W.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1994.512.010713-6 (10224) - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014283-3 - P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas e taxa judiciária pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022863-6 - V.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 24/25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas e taxa judiciária pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023890-3 - V.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X J.M.C.J. Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.III- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000486-4 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X S.C.P. Decisão:1. Indefiro a gratuidade judiciária requerida, com base nos documentos de fls. 12/13. 2. Dê-se o correto valor à causa. 3. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas. 4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001608-6 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. Sentença:... Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001609-8 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Ao autor e MP, sobre fl. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000558-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:1. Fl. 16: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. A parte autora.3. Defiro GJ ao réu.4. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.512.011583-7 (11508) - C.A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X G.S.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.030456-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X M.J.V.S. Decisão:1. Não cabe a cautelar de guarda, porque já há sentença de guarda, conforme fl. 28.2. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob sanção extintiva, para que seja alterado o pedido, de cautelar de guarda para ação de modificaçao de clausula, requerendo-se a antecipação de tutela, se for o caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006113-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X L.C.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo de fls. 46/48 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017192-4 - R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X P.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Roosevelt Franklin Borges da Fonseca não é o pai de Patrícia Alcântara Borges da Fonseca e de Mariana Alcântara Borges da Fonseca e declarando a nulidade do assentamento do registro civil dos nascimento das rés, nos campos referentes ao pai e aos avós paternos. Expeça-se mandado aos cartórios de RCPN mencionados na inicial, para as averbações e retificações devidas. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pelas rés, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024682-0 - M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X M.B.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) Despacho:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 31/01/2007, às 13:50 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 101314"
                                                ]
                                            },
                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "101317": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.003307-7 - I.P.L., A.P.L., H.P.L., C.P.L., S.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X J.S.L.F. Despacho:Fls. 112/114, às autoras, em 05 dias. Nada requrendo, retornem ao arquivo.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016171-2 - MARIA DA GLORIA TELES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X Falecido: WALDEMAR DA SILVA) IVONE AMARAL DA SILVA), IZA AMARAL DA SILVA), ISABELE AMARAL DA SILVA), IVAN AMARAL DA SILVA), FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\"\r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025846-0 - CLAUDIO LUIZ JESUINO CAETANO, TEREZINHA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Atendam as partes o item 1 da promoção do MP.Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029216-8 - DAVID QUEIROZ, MARINALDA ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/02/2007, às 14:00 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028243-6 - RICARDO VALERIO, LIVIA LAUREANO DE FREITAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Decisão: Designo o dia 26/02/2007, às 13.40 horas para a audiência de ratificação.ntimem-se. \r\n\r\nId: 101317"
                                                    ]
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                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                    "Atos": {
                                                        "101320": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.022952-3 - S.M.S.A., V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:À autora, sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.021.025016-2 -, E.D.M.D. G.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:FLS.35: DEFIRO \r\n\r\nId: 101320"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                            "101327": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.021.006467-5 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043)) X GILBERTO SOARES ALVES E OUTRO Despacho:ao mp.cujos argumentos acolho como razão para decidir,DECLARAR EXTINTA PUNIBILIDADE DE Gilberto Soares Alves,diante da prescriçaõ da pretensão punitiva estatal,com fulcrono art.115 do cp.proceda-se as anotações e comunicações pertinentes.Ciência ao MP.e Defesa - P.R.I \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.021.026221-8 - MP X ROBERTO RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) 1- ACOLHO O PARECER DO MP, ADOTANDO-O PARA INDEFERIR O PLEITO LIBERATÓRIO. 2- EM ALEGAÇÕES FINAIS, SEM MAIORES DELONGAS, VISTO TRATAR-SE DE DENUNCIADO PRESO. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (2 x) N/F Art.70 - Concurso Formal, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.021.000407-7 - MP X ROGERIO JACOB MORENO Despacho:1-Renove-se a diligência constante no mandado de fls. 203 com o endereço já diligenciado positivamente em fls. 186;2-Com a juntada, aguarde-se o comparecimento do acusado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.021.011435-3 - MP X MAGNO LEANDRO ALVES DE MOURA Sentença:Face ao certificado às fls. 41-verso de que o acusado cumpriu as condições impostas na Decisão de fls. 39/40, proferida em 09/11/2004, e que na forma prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, suspendera o processo por 02 (dois) anos, e a manifestação favorável do presentante do Ministério Público, às fls. 42, com fulcro no § 5º, do art. 89 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MAGNO LEANDRO ALVES DE MOURA.Sem Custas.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.IApós o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 101327"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "101328": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.023745-3 - MP X AKIYOSHI SHIKADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.027745-3 - MP X SERGIO SANTANA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) DESIGNO O DIA 21 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13H10M PARA PARA A PROVA DE ACUSAÇÃO. EXPEÇAM-SE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEVENDO SER INTIMADAS POR MANDADO AS RESIDENTES NESTA COMARCA E POR CARTA PRECATÓRIA, PARA SEREM INQUIRIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, AS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES, SE FOR O CASO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PATRONO DO RÉU DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O RÉU. COBREM-SE AS PEÇAS FALTANTES. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.021.022967-3 - FERNANDO RANGEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:À DEFESA SOBRE CERTIDÃO (FLS. 865.) \r\n\r\nId: 101328"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "100935": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.011920-4 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Marcos Antonio Silva. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.014846-0 - Roberto Moreira. X Maria Iranilde Silva Daniel. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.002771-2 - Sandra Conceiçao Palmeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.000268-9 - Oswaldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.003046-0 - Andrea e Silva Oppenheimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008715-0 - Benedito Elias de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 27/02/2007, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2005.802.009663-0 - Josemi Oliveira de Deus. X Metalurgica Elinox Caxiense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josezito Bispo dos Santos - OAB RJ079012). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011651-5 - Marcelo Euclides Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012602-8 - Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.005668-6 - Alonsao Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.004419-4 - Mauro Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639, Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030). X Wl 4735 Point Super Lanches (habib ´s) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Paulo Borgerth Teixeira - OAB RJ009383). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.006356-5 - Rosimere de Souza e Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Geraldo Moveis- Gana Com. de Moveis e Utensilios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ043965). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.013535-7 - Sergio Nascimento Magalões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Mobilita Comercio Industria e Reprtesentações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.011690-0 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). PELO PRESENTE FICA A DRª JANETE MARIA DE LIMA OAB/RJ 45508 NOTIFICADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, EM SEU PODER DESDE 14/09/05, \r\n\r\nProc. 2006.802.005029-2 - Moacir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006129-0 - Marcelo Jose Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc-miran Representações LTDA e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006437-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006967-7 - João Antonio Evangelista Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007591-4 - Elesbão Raimundo Pereira Maia. X José Carlos Frazão Jansen. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009660-7 - Lusineth Levaskevicius Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011142-6 - Maísa Feu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X VIVO CELULAR S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012538-3 - Juvenal Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012717-3 - João Batista Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016655-5 - Jose Fragaia Tanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Aline Silva Braga e outro. Conforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 12, os réus, muito embora tenha sido regularmente intimada, deixaram de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar os réus ao pagamento do débito locatício em atraso, no valor de R$ 1.261,30 (mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016655-5 - Jose Fragaia Tanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Aline Silva Braga e outro. \r\n\r\nTendo sido este Magistrado induzido a erro por uma falha cartorária, que promoveu a juntada da sentença de fl.15, prolatada em 13 de novembro de 2006, após a juntada do despacho de fl.13, proferido em data posterior, a saber: 29 de novembro do mesmo ano, é de se impor a revogação do despacho de fl.13, devendo prevalecer a sentença anteriormente lançada nos autos. Certifique o cartório a intimação das partes sobre a sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial. Em caso negativo, promova a necessária intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.002324-0 - Rosangela Oliveira Braje Sousa Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 37, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010115-9 - Ana Lucia Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.010115-9\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nRéu: TELEMAR \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como a suspensão das cobranças indevidas e baixa do seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que recebeu contas com valores absurdos com ligações que não se originaram de seu terminal telefônico. Uma conta no valor de R$ 3.047,36 e outra no valor de R$ 2.882,69, ambas com vencimento na mesma data. Que desconhece essas contas tão altas. As contas datam do ano de 2005 (fls. 14/25). \r\n\r\nA ré TELEMAR requer que seja acolhido o pedido formulado pela autora de desistência da ação de fls. 39. Alega preliminar de decadência, coisa julgada, incompetência do juízo por complexidade da matéria. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nA ré EMBRATEL apresenta defesa genérica, alegando que não tinha conhecimento do fato e que a autora propôs ação em face da ré TELEMAR.\r\n\r\nA ré INTELIG alega preliminar de ilegitimidade passiva e que não consta das ligações da autora ligação efetuada por meio desta ré. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como a suspensão das cobranças indevidas e baixa do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRejeito preliminar de Incompetência do Juizado Especial Cível pelo fato de não se tratar de matéria complexa a exigir perícia técnica.\r\n\r\nAcolho preliminar de ilegitimidade passiva da ré INTELIG, posto que verifico a ausência de seus serviços nas contas juntadas pela autora.\r\n\r\nAcolho preliminar de coisa julgada argüida pela ré TELEMAR, visto que a autora renova pretensão proposta anteriormente em ação diversa (fls. 12/13). Ainda se verifica que as contas telefônicas juntadas pela autora para instruírem esta demanda, correspondem à demanda pretérita conforme se verifica às fls. 14/25. \r\n\r\nMesmo que não houvesse o acolhimento da preliminar de coisa julgada, melhor sorte não teria a autora pois a esta demanda se imporia o reconhecimento de decadência prevista no art. 26, do Código de Defesa do Consumidor, visto que as contas impugnadas pela autora datam do ano de 2005, e nesse sentido há jurisprudência dominante no Conselho Recursal. \"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II - 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços\".\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010115-9 - Ana Lucia Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015883-2 - Elisangela Maria de Araujo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Import Express Com. e Import LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). PELO EXPSOTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015883-2 - Elisangela Maria de Araujo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Import Express Com. e Import LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009007-6 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.018596-1 - Rogério da Conceição Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Banco Finasa e outros. Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇAO INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/03/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010935-3 - Rita Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Josilda Rodrigues da Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). AO RECORRIDO. FINDO OORAZO COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO e. cONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.015004-3 - Marluce Halliday de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl.75, deixo de receber o recurso inominado de fls. 64//74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016009-7 - Michaela Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 27/02/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016230-6 - Rogerio de Freitas da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Rg Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ MISTER RG DE CAXIAS INFORMATICA LTDA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA DIA 26/02/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016265-3 - Jocelina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981). X Banco Industrial e Comercila S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 27/02/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nId: 100935"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "100936": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.017998-5 - Catia Araujo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). X B. V. Financeira. Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006668-2 - Marcelo da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls.153, sob pena de arquivamento, Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2004.802.004558-9 - Laércio Aguiar da Rocha. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O saldo remanescente a favor do autor é de R$ 374,13. O valor penhorado junto ao Banco Central fi desbloqueado. A ré deverá juntar guia no valor acima indicado sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.004438-1 - Jesus Nunes da Costa. X Barra 1000 Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.004578-6 - Marcia Sebastiana da Silva. X Promotv Comercial LTDA (rede Tv Shop). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.008968-6 - Italo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Defiro o pedido formulado pela ré. Suspendo a multa diária desde a data da audiência de instrução e julgamento em face da resistência do autor para o cumprimento da obrigação por parte da ré. Designo o dia 17 de janeiro de 2007 às 14:00 horas para que a ré retire os móveis do quarto do autor e proceda ao reparo dos móveis da cozinha. A dilêngia será acompanhada por oficial de justiça. OBSERVE O CARTÓRIO QUE NÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR ANTES DA DILIGÊNCIA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.005428-5 - Simone da Conceição Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Recebo os embragos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento uma vez que não verifico erro material, omissão ou contradição na sentença. O pedido de cancelamento de débito foi feito de forma implícita. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010408-2 - Manoel Ferreira Mendes. X Comprafácil. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na parte dispositiva da sentença. Julgo improcedentes os pedidos em face da 2ª ré. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.000396-5 - Marluce José dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2002.802.010608-2 - Adelino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Raggi Azevedo - OAB RJ074328, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Diners Cartão de Crédito/unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.802.001778-0 - Otavio Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Esclareça o autor o pedido eis que já foi depositado o valor de R$ 2.571,86 pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.017648-0 - Maria Eni Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pe reira da Luz - OAB RJ125862). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003738-0 - Norma Zilvete Carvalho Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... bem como a declaração de hipossufici~encia de fls... por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.006538-6 - Monica Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Renac - Recuperadora Nacional de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Recebo os embargos opostos as fls..,eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls. ...porém não os acolho. não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls...devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.007058-8 - Paulo Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.005408-0 - Vânia Maziole de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Facio Fomento Mercantil Ltda. e outros. Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011228-1 - Neusa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.802.013958-6 - Paula Estevez Sanches Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X e Oliveira C. Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). 01- A execução é no valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016468-4 - Osni de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Cumpra-se o V. Acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020067-6 - Creusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Bela Vista Corretora de Seguros - Bem Mais Facil- Valor Capitalização S/A. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.004998-8 - Ana Maria Creppe Cadeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006138-1 - Jean Carlos Bernar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.013248-0 - Jose Simões Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 32/33 e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017518-0 - Rodneia Menezes e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo a desistência manifestada às fls. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267,VIII do CPC. O feito já foi retirado de pauta. Sem custas. Nesta data foram desentranhados os documentos de fls._____. Sai intimada a advogada da parte autora. Intime-se o preposto da empresa neste juizado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.019607-9 - Elaine Furtado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). FICA DESIGADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.004299-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632, Alessandra Sarmento de Souza - OAB RJ133299). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.009884-5 - Rosangela Geralda da Rocha. X Transporte Única de Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). À ré para juntar guia no valor de R$ 830,00, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.013286-5 - Alexandre Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.019420-2 - Carlos Alberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/2005 e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006120-4 - Joana de Moraes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). 01- Em execução pelo valor de R$ 606,00. A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.005829-4 - Ernani Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X S/A Organização Excelsior Cont. e Adm. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). Junte-se. A decisão de fls.325 reconsiderou a anterior, dando efeitos infringentes aos embargos de declaração. Assim, a execução ainda não encerrou. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.802.013758-9 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000319-8 - Gildimar Egger Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). A planilha juntada pelo autor está em desacordo com a decisão transitada em julgado eis que o autor incidiu taxa diferente daquela determinada. Descabe a aplicação de taxa Selic. Nada mais há para executar nos autos. Face ao pagamento, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.014625-8 - Maria Luiza de Campos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. FICA A RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE JUNTADA DE DOCS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.802.000682-7 - Maria de Fatima Cabral Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELEMAR. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.008327-1 - Edmar Gaigher. X Claudio Roberto Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls... por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005727-4 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Adson Carlos dos Santos. Chamo o feito a ordem. O parágrafo 1º do art. 8º da Lei 9.099/95 dispõe que os cessionários de direito de pessoas jurídicas não serão admitidos a propor ação perante o Juizado Especial Civel. O titulo de crédito juntado aos autos foi emitido a favor de pessoa jurídica. O Juizado Especial não tem competência para o julgamento do feito. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos pelo autor no prazo de 10 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003688-2 - Joana Daquis Angelo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls....sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.014677-8 - Nazareno Umbelino de Azevedo. X Cra - Hidráulica Comércio Manutenção Peças e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rosa Henrique Gervasio - OAB RJ124037). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2003.802.000408-1 - Assis Rosa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.802.007215-3 - Moises Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). À PARTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.802.005777-4 - Pe de Ouro Aviario Ltda-me. Rep Leg(s): Dilson da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Chamo o feito a ordem. Reconsidero fls.138v. eis que a execução é no valor de R$ 1.141,00. Oficie-se para devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. Expeça-se mandado de execução e penhora no valor acima que deverá ser realizado na agência da ré nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.802.015327-3 - Arivaldo Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Porto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). À ré para juntar guia no valor de R$ 45,52 sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.802.017057-0 - Cláudia Aiache das Santos Barbosa. X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. Defiro a penhora on line. Será solicitado o bloqueio junto ao Banco Central. Após 30 dias retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018847-0 - Vanderléia Rodrigues Gonçalves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019255-2 - Renata de Siqueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.020028-7 - Sebastião Alvim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.001277-1 - Gumercindo José C0rdeiro. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014568-0 - Isabel de Lima Rangel. X Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls..e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.015709-8 - Antônio Inácio Araujo. X Banco Itaú S/A. Defiro fls.12. Inclua-se no polo. Anote-se no Distribuidor. Intime-se. Fica designada audiência para o dia 02.05.2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.001657-5 - Neusa Gechele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ126190E). X Serafim Fernando de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). Considerando que se trata de execução de título extrajudicial, designo audiência para o dia 04/04/2007 às 14:20hs. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002337-3 - Rosiane Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). A desconsideração da personalidade jurídica foi indeferida. Foi solicitado o bloqueio das contas bancárias da ré junto ao Banco Central. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.007587-7 - Cleide Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Gremio Olimpico de Santa Cruz da Serra Fc Companhia de Educacao Geracao 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). Comprove o autor o alegado, juntando contrato social. \r\n\r\nProc. 2003.802.011789-6 - Valdori Raguzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Capemi- Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre fls...sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.015455-8 - Eugênio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.802.011697-3 - Aline Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Centro Educacional João Combat (entidade Mantenedora do Colégio Duque de Caxias). 01- Reconsidero, fls. 93 verso. À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 304,20, através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line\r\n\r\n02- Expeça-se mandado de pagamento conforme guia de fls. 71.. \r\n\r\n03- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.004395-9 - Eliana Bento Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2005.802.009667-8 - Thays Dias Portuguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Fernanda Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Às fls. 58/59, bem como o acordo de fls.59, o exequente informou que as partes transigiram e que o débito foi parcelado quatro parcelas. Face ao exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.802.010417-1 - Luis Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Tecnomania - ( Import Express ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Comprove a autora ter recebido cobrança da ré após 30 dias da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.011618-5 - Maria Jose Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.014037-0 - Vanderson Paulo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019828-1 - Rca - Reformadora de Construção Araujo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Adelson Jorge de Oliveira Pereira. Junte a parte autora comprovante de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.802.020178-4 - Siderlan dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X Ducatel - Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar o erro material na sentença, especificamente na alinea b da parte dispositiva (fls.85). A 2ª ré é a empresa Motorola e não Samsung. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.000005-7 - Sonia Maria Ferrreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 01- Intime-se a ré para informar, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de arbitramento de multa. 02- No ato da expedição deverá ser juntado cópia do acordo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.802.003267-8 - Aroldo Cordeiro. X Globex Utilidades S/A. Defiro o pedido de fls. 24 verso, aguarde-se a Defensoria Pública. À ré para cumprir o dermindado às fls. 23.juntar guia depósito no valor de R$ 1.050,00).\r\n\r\nProc. 2006.802.009629-2 - Hedielles Dieguis Souza de Mattos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 (trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.24.Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.802.009737-5 - Maria de Fatima dos Santos Mendonça. X Ampla Energia e Serviços S/a. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 9trinta)dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às ls..Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.802.011085-9 - Marcelo da Silva Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). X Hananel Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos e em consonância com o disposto no art. 536 do CPC. Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do segundo réu, Banco ABN Amro Real. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.009205-3 - Eneria Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). Face ao pagamento, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.010629-5 - Luciana Amorim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Hoepers S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.012200-8 - Maria Cristina de Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Prisma Vidraçaria, Moveis e Decorações. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.802.019668-5 - Maria Amalia Areal Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.000151-7 - Sheila Cristina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Rod III Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). O valor depositado pelo executado está em consonância com o determinado na decisão transitada em julgado. Outrossim, restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, não tendo a autora juntado qualquer documento que ateste a manutenção da anotação de seu nome junto ao Serasa ou SPC. Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.002687-3 - José Rudex Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002965-5 - Rosileny Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Guima Material de Construção. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.004595-8 - Cosme Ivo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.004867-4 - Tania Maria Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls...por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005067-0 - Almir Amancio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Recebo os embargos por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar omissão na parte dispositiva da sentença. A obrigação para a fabricante deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação da presente decisão. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.005368-2 - Thiago Augusto Rafael de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809, Henderson Batista Machado - OAB RJ150794E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005388-8 - Cacilda Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Sergio Luiz Pereira Servolo. 01- Informe a autora, no prazo de 10 dias, qual parcela não foi devidamente cumprida. Após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.005568-0 - Natercia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005827-8 - Dejair Prudencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Izabel Cristina Vaz. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento uma vez que não vislumbro contradição, omissão ou erro material na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.007005-9 - Marijalma Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Jorge Luiz de Azevedo. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.007005-9\r\n\r\nAutor: Marijalma Farias de Amorim\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Azevedo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a parte ré não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em 28 de novembro de 2006, razão pela qual decreto a revelia da mesma nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende obrigação de fazer, bem como indenização a título de danos morais, alegando a autora que o réu não transferiu a titularidade do veículo alienado por ela, ocasionando multas em seu nome, porém, cometidas por terceira pessoa.\r\n\r\nFato incontroverso na presente demanda é a venda do veículo Escort Ghia, marca Ford, da autora para o réu. Com efeito, é um ônus do novo proprietário do veículo realizar a transferência de titularidade do mesmo perante o órgão dotado dessa atribuição, segundo consta no art. 123, § 1º da Lei 9.503/97. Entretanto, é ônus do antigo proprietário proceder à comunicação de venda desse mesmo automóvel no respectivo órgão, consoante aplicação do art. 134 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTal preceito foi criado exatamente para que o antigo proprietário se exonere de qualquer responsabilidade que pese sobre o veículo após a sua venda, não importando se o novo proprietário procedeu ou não na referida transferência de titularidade, o que não foi feito pela autora.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de danos morais, é certo que sua alegação decorre da existência de multas em nome da autora, porém, houve culpa concorrente da própria autora, sob a modalidade de negligência, em não proceder à comunicação de venda já especificada, não havendo qualquer sentido em merecer compensação moral por esse motivo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que seja transferida a propriedade do veículo marca Ford/ Escort Ghia, ano de fabricação 1987, placa XF 1844/RJ, Renavam 311923623 para o Sr. Jorge Luiz de Azevedo, CPF nº 082779767-20, devendo ser enviado ofício ao Detran para tal fim.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.007005-9 - Marijalma Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Jorge Luiz de Azevedo. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.008648-1 - Selma Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). À ré para efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 352,60 acrescido da multa de 10%, ou seja; R$ 387,86, no prazo máximo de 10 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009578-0 - Bazar J. J. Cassane LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Multilit Fibrocimento LTDA Telhas e Caixas ' Agua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 01- A execução é no valor de R$ 1.442,00. A 1ª ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009717-0 - Thiago Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ante o certificado às fls.83, bem como a petição de fls.81, devolva-se o prazo à ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010027-1 - Jose Eduardo Dessandes Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para no prazo de 05 dias apresentar planilha devidamente atualizada, conforme sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.802.011858-5 - Daisy Campos de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Bb Seguros (companhia de Seguros Aliança do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014417-1 - Zeni Augusta Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X José Neves Ramos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, àS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014965-0 - Jorge Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Calvano - OAB RJ084278). X Banco Vr S/A. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 17/05/2007 AS 13.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015608-2 - Susana Valéria Linhares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TIM Celular e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora..... \r\n\r\nProc. 2007.802.000779-0 - Alciney Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Por ordem da MM Juíza, fica ANTECIPADA a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.000804-6 - Marcio Luiz Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia Costa dos Santos - OAB RJ127078). X Ampla Energia e Serviços S/a. Por ordem da MM Juíza, fica ANTECIPADA a audiência de Conciliação, Instrução e Julamento para o dia 28/02/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.014104-9 - Marcio Aurelio Marins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ds. Claudino Promocoes e Eventos. Rep Leg(s): Diego Santana Claudino. Às partes sobre cálculos. À RÉ para depósito do valor de fls. 80/81 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.802.012240-9 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Cirio Administradora de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). conclusão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014830-5 - Antonio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). conclusão \r\n\r\nProc. 2005.802.004516-6 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.010316-6 - Helia Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Valessa Sousa Marques - OAB SP232150). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.011530-2 - Robson Augusto Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 01- à ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ .....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.019194-8 - Eudicea Fidelix de Freitas. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.006006-6 - Vangelina Maria da Silva. X Vale - Decsconto - Parceria: Banco Panamericano Grupo Silvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO RÉU PARA CIENCIA DO Nº CORRETO DA CONTA PARA DEPOSITO , QUAL SEJA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG. 1334 CONTA POUPANÇA 013-00206870-3 \r\n\r\nProc. 2006.802.014574-6 - Alan Moreira da Silva. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.013029-5 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNesta data foi realizado desbloqueio On Line.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.014139-6 - Serafim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Jorgelei Alves Heringer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). conclusão \r\n\r\nProc. 2005.802.013334-1 - Jair Monfardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). X Thompsons Representação Comercial LTDA - Me. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC c/c artigo 8º da lei 9099/95. revogo a penhora. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.004990-0 - Manoel Prazeres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). 01- à ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ .....através de guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011554-5 - Adilson Galdino Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lojas Cem S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.018416-6 - Francisco Daniel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.802.018744-1 - Uelinton Alves dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Philco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). conclusão \r\n\r\nProc. 2006.802.000684-9 - Miriana Hilcenko Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002674-5 - Marcos Moreira de Araujo. X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.003056-6 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.009356-4 - Edimarcia Conceição de Paulo. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.010706-0 - Suellen Liberati Amichi. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VEZ QUE TEMPESTIVOS; DEIXO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ACORDO COM FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.802.011230-3 - Francisco de Assis Pequeno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014130-3 - Rondineli de Souza Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.004949-4 - Haroldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Woker Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005349-7 - Marcos Antonio Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sanebraz Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Marques Paes - OAB RJ048907, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Indefiro a nomeação do leiloeiro de fls.63 tendo em vista sua atuação em diversos processos que estão sendo analisados pela Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2005.802.014686-4 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). Deixo de receber os embargos uma vez que o embargante pretende rever decisão já transitada em julgado, o que é vedado em sede de impugnação. Face ao exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se o réu por OJ para que cumpra a sentença, ou seja, deposite guia judicial no valor de R$ 600,00 no prazo máximo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014686-4 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Monica Faria de Miranda - OAB RJ095635). À ilustre advogada do réu, para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.016784-3 - André Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018730-1 - Rosete Medrano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000074-4 - Elisete Rosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a desistência requerida pela autora às fls.19 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.802.002716-6 - Lucio Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Itavena-rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.004306-8 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Maria Luiza Cassiano da Silva. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18/05/2007 AS 10.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.005140-5 - Rafael Emanoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005584-8 - Amaro da Fonseca Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.005797-3 - Luciana da Silva Nascimento dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.008264-5 - Adenezia Custodio de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008564-6 - Rosa Gonçalves Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008634-1 - Fabiano Rodrigues Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008694-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.008884-2 - Claudia Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000294-9 - Tania Regina de Goes Antenor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A. Mister se faz a imediata extinção do feito eis que flagrante a incompetência deste Juízo para o seu julgamento. O autor, em síntese, se insurge com relação aos juros cobrados pela ré, alegando prática de anotocismo pela instituição financeira. Para o deslinde da questão, indispensável a realização de prova pericial, o que é inviável em sede de Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. A audiência já foi retirada de pauta. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.004645-6 - Elizabeth Marli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Jorge Fonseca de Sou za. A posse do autor no imóvel está liberada desde a saída do réu,. Ao autor para juntar planilha de débito conforme determinado às fls. 27, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.009063-9 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ayrton Santiago de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora através de AR, expeça-se novo mandado de execução e penhora e intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.008343-2 - Antonio Cesar Novanta. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora..... \r\n\r\nProc. 2001.802.010550-6 - Octávio Manhães Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Sabarella Móveis Monteiro Móveis e Decorações LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de crédito. Publique-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.802.015733-8 - Sandro Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). À ré face a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2003.802.003465-6 - Maria Jose Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Hisotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Defiro o bloqueio on line no valor de R$ 3.796,85. Retornem após 20 dias a fim de ser verificado junto ao Bacen o resultado do bloqueio. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.007441-1 - Armando Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.802.011723-9 - Elizângela Lourenço Souza e outro. X Masterson Mats de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Defiro fls.91. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010499-5 - Max Denis da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696, Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2004.802.015263-1 - Ana Paula Santos da Paixão. X Ibi Odonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). SUBSTITUO A PENHORA DO BEM POR PENHORA ON LINE. JUNTE AOS AUTOS A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE JUNTO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.802.017613-1 - Marilda Pires da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.001573-3 - Joaquim Duarte dos Santos Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ...através de guia de depósíto ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.001969-6 - Sivaldo Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594). X Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). conclusão \r\n\r\nProc. 2005.802.002343-2 - Maria Augusta Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005333-3 - Silvio Mathias Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Isamotos Comercio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). Rep Leg(s): João Gabriel Paz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Publique-se observando o nome de todos os patornos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.802.005333-3 - Silvio Mathias Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Isamotos Comercio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). Rep Leg(s): João Gabriel Paz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Todos ficam intimados da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.000459-2 - Maria Herminia da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls.24. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, III.... \r\n\r\nProc. 2006.802.001653-3 - Sirlei Fernandes de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). Homologo a desistência manifestada às fls.30 verso, com relação a 3ª ré (Sendas) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se do polo passivo, anote-se no distribuidor. Prossiga-se em relação a primeira ré (Casa Bahia Comercial) e a empresa Bigg Cell. Designo nova audiência de conciliação para o dia 02.04.2007 às 13:40 horas. Intime-se a autora e a 2ª ´re (Big Cell) por AR. \r\n\r\nProc. 2006.802.007859-9 - Celso de Abreu Leandro. X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). conclusão \r\n\r\nProc. 2006.802.016260-4 - Susie Garcia Benvindo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). conclusão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.006073-4 - Colonial Comercio de Lustres Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Hospital Daniel Lipp LTDA. Defiro o desentranhamento, desde que seja substituído por cópia, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018663-3 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Maria do Livramento da Silva. Dispõe o art. 8º § 1º da lei 9099/95: \"Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas\" (os grifos não são do original). ....Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, Iv do CPC c/c art. 8º § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.014643-2 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). INFORME A RÉ SE FEZ O RESTABELECIMENTO FA ENERGIA NO IMÓVEL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.802.007282-7 - Francisco José Pinnola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.802.014593-4 - Marx Emilian Rosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). Foi deferida a gratuidade de justiça ao autor às fls.130. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.000449-6 - Jorge Antonio Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.003961-9 - Suzy do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silveira Machado - OAB RJ046050). X Força Crescente Factoring Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). À ré para cumprimento da decisão transitada em julgado, devendo juntar guia judicial no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015850-5 - Shirley Cabral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X TELEMAR. conclusão \r\n\r\nProc. 2005.802.004023-5 - Josemar Flor de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Matfor - Fornecedora de Mateirais de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Comprove o réu a propriedade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.008124-9 - Eloisa Marcia Pacheco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Rocha Benevenuto - OAB RJ127764). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.009459-1 - Jose Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Metro Rio- Opportrans Concessão Metroviaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.017650-9 - Daniel Rufino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001632-6 - Leocina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casas Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.001633-8 - Claudiney Ferreira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nóbrega de Andrade - OAB RJ136363). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo os recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.002277-6 - Everaldo do Carmo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). À ré para juntar guia judicial a fim de cumprir a sentença transitada em julgado, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.014169-8 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Globex Utilidades S/A. Decreto a revelia do réu uma vez que seu preposto não compareceu à audiência de conciliação não obstante ter sido intimado para tal fim. A revelia pressupõe a veracidade dos fatos narrados na incial. Restou incontroversa a alegação do autor de qua não celebrou com a ré contrato de compra e venda, de forma parcelada, no valor de R$ 1.562,75. Verifica-se a ocorrência de danos morais em razão da negativação indevida do nome do autor em órgão de consulta de crédito. Utilizando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, arbitro a indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), equivalente a três salários mínimos. Face ao exspoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto a rscisão do contrato e declaro a inexigibilidade do débito em nome do autor no valor de R$ 1.562,75 e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.050,00, corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar da data da publicação da presente decisão. Oficie-se ao SPC e Serasa a fim de que o nome do autor seja excluído de seus cadastros por indicação da ré com relação a anotação no valor de R$ 1.562,75. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e, com o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014402-0 - Carlos Roberto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015257-0 - Renato Oliveira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014659-6 - Luiz Alfredo Martins Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Rodrigues Bilheri Soares - OAB RJ110813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.802.016563-3 - Luiz Ricardo Jatai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). Ao autor para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 193, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.005262-2 - Marcelo de Andrade Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Mini Shop e outro. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.802.011313-1 - Jane Ponciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Baby Mac - Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). 1 - DESENTRANHE-SE FLS. 33/37 E JUNTE AOS AUTOS PRÓPRIOS. 2 - COM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, UTILIZANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, A FIM DE COIBIR ENRIQUECIMENTO SM CAUSA, REDUZO O VALOR DA MULTA PARA R$ 2.000,00, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.010333-4 - Tereza Cristina Soares Lino. X Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908, Valmir da Silva - OAB RJ112311E). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.802.014799-4 - Larrubia de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Salão Jony'S Cabelereiro Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). 01- Em execução pelo valor de R$ .... A ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015953-4 - Lidiane Pessanha da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À RÉ PARA JUNTAR GUIA JUDICIAL NO VALOR DE R$ 2.799,51, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.802.000953-8 - Jessé Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de 180 dias.....Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2005.802.005223-7 - Ednaldo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Editora Peixes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ...através de guia de depósíto ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005, ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007986-3 - Fernanda de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia de Mattos Goncalves - OAB RJ109987, Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2005.802.019723-9 - Jose Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Andisa - Com. e Serviço de Informatica LTDA - Me. Expeça-se mandado de adjudicação e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.003303-8 - Juçara Hoppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jose Brandao - OAB RJ066445). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Ante a petição de fls.108/110, defiro o pedido de gratuidade. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.004193-0 - Geneci Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.004233-7 - Marta da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.52V. À RÉ PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE 5 ( CINCO ) DIAS SOBRE FLS.47. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.006453-9 - Gilmar da Silva Olioveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Mrj Informatica Sociedade Simples LTDA ( Xyz Centro Tecnologico de Informatica). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PARTICIPAÇÃO DA E&M SOLUTION LTDA. NO EVENTO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DE AMBAS AS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006469-2 - Jorge Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006977-0 - Teofilo Simão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Luciana Souza Figueiredo. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.007082-5 - Leonardo Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007171-4 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007647-5 - Bazar M&m 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Refrimendes Refrigeração LTDA. Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.008369-8 - Marcio da Silva Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves - OAB RJ123153). X Eduardo Lima Guimarães Neto. Homologo a desistência manifestada às fls....e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.008653-5 - Luzia Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X Educandario Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). 01- Em execução pelo valor de R$ ...À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/05 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009462-3 - Marcos da Silva Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Nesta data o preposto da ré retirou guia judicial. Concedo prazo de 5 dias para devolução. \r\n\r\nProc. 2006.802.009603-6 - Alexandre Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010421-5 - Daniela Rodrigues Peçanha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010770-8 - Ana Claudia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.010813-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 01- Em execução pelo valor de R$ 2.142,21.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011697-7 - Rita Damiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011910-3 - Jose Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Ge Money Sa. (codigo 233). 01- Expeça-se nova citação de audiência que será realizada no dia 14/02/2007 às 10:40 para o Banco Ge Money. \r\n\r\nProc. 2006.802.012535-8 - Moyses Romaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor. 2) Ao autor para manisfestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls.39?47, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014823-1 - Repmont Montagens e Instalações Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Anderson Fragoso da Silva. Considerando que o AR não foi assinado pelo réu, a fim de coibir nulidade, designo nova audiência de conciliação para o dia 03.05.2007 às 10:20 horas. CIte-se por OJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015003-1 - Danielle Tufani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). X Gol Transportes Aereos. Ante a justificativa de fls.34/35, designo nova audiência de conciliação para o dia 27.04.2007 às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015032-8 - Guarami Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ125467). X Banco Abn Ambro Real S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015769-4 - Marinete Teixeira Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA. Tendo em vista que no endereço da ré estão estabelecidas diversas lojas, a fim de coibir eventual nulidade referente à vício citatório, designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 10:40hs. Cite-se a ré por Oficial de Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000293-7 - Eraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Mister se faz a imediata extinção do feito eis que flagrante a incompetência deste Juízo. O autor se insurge com relação as contas emitidas pela ré após a substituição do sistema de medição por chip eletrônico, matéria na qual a prova pericial é indispensável para atestar a regularidade do equipamento. Como de sabença tal prova é inviável em sede de Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. O feito já foi retirada de pauta. Intime-se o preposto da ré neste Juizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.000772-8 - Vania de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X TIM Celular. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000810-1 - Francimery Almeida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Itaú S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000881-2 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000891-5 - Maria Edmea Torres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000892-7 - Pedro Herculano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.011173-0 - Helena Josefa Rosa da Silva. X Grupo Cariolo Empreendimentos Imobiliários e Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811). A RÉ PARA JUNTAR GUIA NO VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 100936"
                                                                        ]
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                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                "101329": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068418-7 - DIONEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 21. Cumpra-se os seus demais termos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.068418-7 - DIONEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o ofício de fls. 122 e para cumpri-lo no juízo deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para retirar ofício do bando Itaú \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019729-0 - JORGE LUIZ FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X LUCIA REGINA DALLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de baixa do processo: Atos dos distribuidores, conta 6030-02449-8, valor R$ 9,60 e Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8, valor R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2002.002.024767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ELVAL CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) ...ao Exequente para o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 538,95, nos termos do item 2 do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.002.025773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X ESPOLIO DE OSWALDO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) devedor(a) para cumprimento do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.002.025109-8 - LÉA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 17,45 NA CONTA 6030-02449-8 - ATO DOS DISTRIBUIDORES). \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA ...Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.013347-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DEJANIRA RIBEIRO VIZELLA ...Ao autor sobre as respostas sobre as respostas dos ofícios (fls. 59, 60, 68/69, 70, 71) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017398-5 - JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 113/4, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO (RJ-095018) Despacho:Fls. 93: Defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO (RJ-095018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas do mandado\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066672-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 03.Ao embargante. RepublicaçãoDigam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.109135-7 (17.569) - RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com mérito, na forma do artigo 269, IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR Despacho:1- Defere-se fls. 52 - ofícios para localização do Executado. 2- Esclareça-se o pedido de ofício ao Detran, tendo em vista o que constou do documento de fls. 8/10. \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolher custas devidas de citação dos executados no valor de R$ 20,98.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000734-2 - ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X UNI MED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 501/3 e 505/9, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.001691-9 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 379/80, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014258-2 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, dê-se-lhe vistas, vindo conclusos para esta Magistrada em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.014258-2 - ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) NOS TERMOS DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 01/2000, DE 01/03/2000, DESTE JUÍZO: expeça ofício ao DRA excluindo a Câmara Municipal do polo passivo, após às partes sobre fls. 275. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 282/83, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023161-6 - DIRCE DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 317/320, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.002.010774-3 - Inventariante: JOSE MARIA DE PAULA X ESPOLIO DE VICENTINA DE CARVALHO CIRNE BELLO, Inventariante: JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO (RJ-084670), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de fls. 251/25. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013392-8 - MANOEL FELIX DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 330/1, ante a inexistência de omissão, contradião ou obscuridade a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 101329"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "101330": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003444-0 (26985) - Inventariante: TEREZINHA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LICINIO BARREIRA FERNANDES E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1992.002.003860-2 (27571) -, Inventariante: ARNALDO GUSTAVO COSTA THEODORA DE FREITAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (DF-071388), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.027533-9 (3413) - Inventariante: JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CACIO DE SOUZA MOTTA), ROSA NOVAES MACHADO DA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, venham as certidões faltantes, conforme certificado às fls.105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026063-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS ALBERTO BOTELHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 99/103. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.003320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BENES QUINTANILHA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015277-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO X ROBSON SAMPAIO GREGORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068325-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070585-3 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVANI RIBEIRO COSTA E OUTRO PROMOVA O INTERESSADO AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014727-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE PRECATORIA DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.026735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRE DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE Decisão:Diante da inexistência de tempo hábil para cumprimento da diligência face à inércia do autor, retire-se o feito de pauta. Red esigno o dia 22/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo o autor providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória de citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013351-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.001664-6 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013841-2 - IZAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.017155-6 (1979) - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ELODIA ALVES DA CUNHA BRUNO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ADITAMENTO DO FORMAL SENDO 1,74 POR FOLHA MAIS 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, à inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.002.006246-4 - VIRGILIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X JUVENTINO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) PROMOVA O INTERESSADO AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.004881-7 -, Inventariante: DIANA ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SURA PRZYBYSZEWICZ DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE À FAZENDA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.068099-6 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI NA FORMA DA PORTARIA Nº 3/2000, FORNEÇA O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE 12,34 REAIS, NA CONTA Nº 0714-6, MAIS CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020089-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AO AUTOR SOBRE AR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.066230-1 - ZELIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X TEREZA GOBBI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1992.002.003948-5 (25852) - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X MARIA JOSE OROFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005353-9 - UNIBANCO LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAX HOUSE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071960-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALLAN RODRIGUES DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.002546-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA HEIMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VILACA SOUZA SILVA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015595-0 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533)) X MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI E OUTRO) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 161/163 (OFICIO SRF) \r\n\r\nId: 101330"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "101331": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005666-1 - KAREN DE MESQUITA DUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Decisão:Junte-se o desbloqueio da penhora on line. Assiste razão ao executado. De fato, desde novembro de 2005, o mesmo efetuou o depósito do valor integral apresentado em planilha pelo exeqüente. Assim, intime-se o exeqüente para que esclareça, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014675-4 (31415) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CELIO JUNGER VIDAURRE Ao autor sobre ofício de fls 158/159. \r\n\r\nProc. 2002.002.006699-8 - ADOLPHO SIPRES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, proposta por Condomínio do Edifício Principado de Luxemburgo em face de Walkire de Almeida Pereira e Carmen Ligia Ricucci Pereira(...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde fevereiro de 2002 e daquelas que se vencerem no curso do processo, devendo incidir sobre as parcelas vencidas entre fevereiro e dezembro de 2002 multa de 20% (vinte por cento), e multa de 2% (dois por cento) sobre as quotas vencidas a partir de janeiro de 2003, e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno os réus, ainda, ao pagamen to de custas e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020854-4 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) CUMPRA A PATRONA DOAUTOR OART.45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.003824-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ERNESTO CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 84 dos autos, retiro o feito de pauta e concedo vista à parte ré.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.002.017250-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FRANCISCO DE FREITAS QUINTELLA), MARCIA DA FONSECA QUINTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X HERMES FRANCISCO MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007355-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO SHOPPING CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Fls. 240: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.067603-8 - JOANA DE SOUSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VIVO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A Decisão:...Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper ou, se já o fez, restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, em 24 horas, cujo endereço consta da inicial, em razão do débito discutido na presente ação, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90.Cite-se.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para acostar aos autos as contas de consumo vencidas em outubro, novembro e dezembro de 2006, e janeiro de 2007, devidamente quitadas, no prazo de 5 dias, sob pena de reexame desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016941-2 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERGIO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.000387-1 - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:Diante da informação supra, retifo o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 29/03/2007, às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070932-9 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARATANIA ABREU CAMARA Decisão:Cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003427-2 - J L A DO BADU LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Decisão:Diante da certidão supra, declaro a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta.Venha a prova documental superveniente em dez dias, dando-se vista, após a juntada, à parte contrária.Sem prejuízo, diga a parte interessada se desiste da prova pericial requerida.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002756-6 (23086) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X JORGE POSSAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.002.002619-0 (30441) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO ZEITUNE E OUTRA E OUTRO Despacho:Indefiro a vista dos autos, face o informado às fls. 178. Tão logo regularizados, dê-se vista pelo prazo legal.Intimem-se. Em não havendo manifestação em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.006115-2 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE E OUTRO Despacho:REcolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.000100-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILZIO MARTINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, ao Avaliador Judicial.\r\n\r\nProc. 2005.002.025236-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X REGINALDO MENDES LINHARES JÚNIOR Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 85.Venha a certidão do RGI comprovando a propriedade do bem que se pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072881-6 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUZI MARIA DE CASTRO MOTA MONTE), GONCALO FLORES GONCALVES DE MELO À parte AUTORA para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022851-8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CON DOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005983-6 - CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Decisão:Da análise dos documentos trazidos aos autos pelo executado, extrai-se que, ao contrário do por ele alegado, a ação em trâmite na Segunda Vara Cível desta Comarca tem por objetivo somente o despejo, não sendo cumulada à cobrança dos alugueres e encargos. Ressalte-se ainda que o ora executado não é parte naquele feito, tendo sido, tão somente, cientificado do processo na qualidade de fiador. Assim, não há conexão entre as ações a ensejar declínio de competência.Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, intimando-se o executado após a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.026773-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S C LTDA E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015626-2 - RESIVALE COMBUSTIVEL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X A BERNA EDUCACAO AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, intime-se o autor via postal para dar prosseguimento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.019263-0 - LUIZ FERNANDO LASTRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Recolha a parte autora as custas processuais, nos termos do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2001.002.010718-4 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte Ré para providenciar as custas e cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.007780-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'CLAIR, Síndico: NORMA CAMPO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diga a ré sobre o pagamento das custas processuais a que foi condenada.No mais, indefiro a remessa dos autos ao contador, posto que os cálculos requeridos pelo autor são meramente aritiméticos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.002.016785-2 - NEY MENDES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por NEY MENDES VIDINHA em face de CREDICARD BANCO S/A, objetivando indenização por danos morais, (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, proposta por OTTILIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA, (...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.002.004549-0 - BARROQUINHO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X O FLUMINENSE E OUTROS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a deprecata nos termos s certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000540-0 - NILTA SANTIAGO DE MORAES X LOURIVAL GOMES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Despacho:Tendo em vista a alegação de extravio, venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. para apreciação do pedido de alvará.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.002.003159-4 (23034) - Inventariante: JOVIANO JOSÉ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X JURANDY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Fls. 614: recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a reiteração do ofício, ora consignado o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.002.021005-7 (32905) - Inventariante: LILYAN GUIMARAES BERLIM (Adv(s). Dr(a). OSMANDO ALMEIDA (RJ-015621), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ISAIAS BERLIM DA SILVA Despacho:Ao inventariante para regularização. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015674-2 - ANDRÉ BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha o réu as custas faltantes para intimação do autor, nos termso da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011211-5 - INSPETRORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X HUMBERTO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Autos desarquivados, aguardando manifetação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.026837-8 - MARIA GECIONEIDE AMARO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) recolha o réu a diferença de R$ 4,32 na conta 0723-7, campo 40 \r\n\r\nProc. 2005.002.007867-3 - ROBERTA HOMEM SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) fls. 156/161 aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.002.008088-9 - MARIA D AJUDA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1976.002.000268-3 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A X JOVITO MENDONCA E OUTRO Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.015240-2 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X SISSI MALU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.002.017332-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023133-1 - BRAND COSTA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002211-4 (28824) - SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA KREUSCHMER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Inicialmente, desapensem-se, eletronicamente, os processos n° 92/2211-4A e 92/2211-4B, autos de agravo de instrumento, posto que encerrados.Fls. 739: Apresente a executada a declaração requerida pelo exeqüente.Cumprido, dê-se vista ao exeqüente, inclusive de fls. 744/795. \r\n\r\nProc. 2003.002.016497-4 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 11h15min, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se fls. 119.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.015359-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA II em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) fLS. 117/156 AO AUTOR \r\n\r\nId: 101331"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "101333": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023793-4 - MARIA DA PENHA BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESPOLIO DE RENATO TURENNE DE PAIVA Venha 1 cópia do testamento, 1 da Sentença, 1 do Trânsito em Julgado para o traslado. Venha a testamenteira, assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2006.002.006841-5 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO X AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067447-9 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000027-9 (12093) - JOSE LUIZ BARROS CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Ao autor sobre fls 201 \r\n\r\nProc. 1998.002.027525-0 (33412) - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2000.002.021497-1 - PEDRO PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) As partes e ao MP sobre o laudo \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016675-9 - IRAMAIA LIMA X ELIELSON FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por IRAMAIA LIMA, na qualidade de genitora de ELIELSON FURTADO DE LIMA, falecido em 29/10/00.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS.Instada a Fazenda Estadual (fls.23), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir à requerente os valores existentes nas contas PIS tituladas pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020094-2 - LYDIA MACHADO VIANNA E OUTRO X LUCIA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COS TA (RJ-062051) Pela lavratura do termo de Declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Renove-se os ofício, conforme informação de fls. 37.\r\n\r\nProc. 2003.002.023709-6 - CONCEICAO BATISTA ARAUJO E OUTRO X FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por CONCEIÇÃO BATISTA ARAÚJO e RENATA BATISTA ARAÚJO, na qualidade de esposa e filha de FRANCISCO ARAÚJO, falecido em 29/04/96.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários.O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PIS/PASEP e FGTS. Instada a Fazenda Estadual (fls. 22, verso), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir às requerentes os valores existentes nas contas PIS/PASEP e FGTS tituladas pelo de cujus, autorizando as mesmas a levantarem as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026290-0 - RICARDO MAURICIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CARMEN LUCIA MAGALHAES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por RICARDO MAURÍCIO MAGALHÃES e outros, na qualidade de irmãos de CARMEM LÚCIA MAGALHÃES, falecida em 11/08/03.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. A falecido não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em contas nos Bancos Itaú, CEF e Banco do Brasil. Instada a Fazenda Estadual, nada opôs ao pedido (fls.96). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes o saldo existente na contas descritas na exordial, deixadas pela falecida junto às instituições financeiras acima mencionadas, autorizando os mesmos a levantar as quantias, com os acréscimos legais, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada requerente. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006580-9 - PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2005.002.008417-0 - MARIA LAIDE BORGES X HILARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por MARIA LAÍDE BORGES, na qualidade de esposa de HILÁRIO BORGES, falecido em 18/11/94.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta corrente na CEF. Instada a Fazenda Estadual, nada opôs ao pedido (fls. 31). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente o saldo existente na conta corrente titulada pelo falecido junto à Caixa Econômica Federal, autorizando a mesma a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024737-0 - ODETE DOS ANJOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X GERALDINA BAPTISTA DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por ODETE DOS ANJOS MARQUES GOMES, na qualidade de neta de GERALDINA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO, falecida em 05/10/98.O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários. A falecida não deixou bens, existindo apenas saldo deixado em conta corrente na CEF. Instada a Fazenda Estadual, nada opôs ao pedido (fls. 58). É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente o saldo existente na conta corrente titulada pela falecida junto à Caixa Econômica Federal, autorizando a mesma a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, aguarde-se a resposta do ofício à CEF, requerido à fl. 57. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010961-2 - CARMELITA DE SOUZA MARMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001475-7 - DANIELLE RODRIGUES ROSA X SEBASTIANA JOSE RODRIGUES ROSA Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 47/50 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SEBASTIANA JOSÉ RODRIGUES ROSA, dos quais é inventariante Danielle Rodrigues Rosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011364-4 - MARCOS GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Cumpra-se integralmento o r. despacho de fls 135 \r\n\r\nProc. 2003.002.018288-5 - ARMANDO GONDIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X FRANCISCA ARILDA CAULA GONDIM Despacho:Ao inventariante, sobre o certificado à fl. 74, no que se refere à certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.002.025062-8 - CLARY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE DE NAZARETH BRASIL GONÇALVES (RJ-021832)) X URIVAL DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de URIVAL DE CARVALHO, dos quais é Inventariante Clary Pinto de Carvalho. Às fls. 67 e seguintes dos autos constam termos de renúncia firmados pelos herdeiros em favor da meeira, ora inventariante. Vez que preenchidas as formalidades legais, adjudico a Clary Pinto de Carvalho os bens deixado por falecimento de URIVAL DE CARVALHO, descritos às fls. 32/34 dos autos. Pagas as custas e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a carta de adjudicação, bem como alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026404-4 - Inventariante: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X MAURI FERNANDES SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Venha as 1as declarações e partilha amigável em uma única peça processual, com a retificação de fls 137/138. Venham as certidões do Distribuidor de Casimiro de Abreu, de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.012716-0 - DAVID AUGUSTO ANTUNES X NYCIA DE ABREU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) 1- Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. 2- Venham as certidões negativas faltantes.3- Fls 20: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013174-5 - Inventariante: LILIA DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN X GUIDO HEEREN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Venha cópia do IPTU/2006 com a metragem do imóvel para cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013223-3 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA X JOSE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Venha 1as declarações e partilha amigável em uma única peça com a qualificação completa do inventariado e herdeiros conforme os ars. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Autentique-se a certidão defls 06. Venha certidão do Distribuidor (de feitos cíveis) de São Pedro D´Aldeia em nome do inventariado e espólio. Venha escritura e RGI do imóvel descrito às fls. 14, ítem \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.002.013653-6 - VERA LUCIA COUTINHO DE LANNES X AYLTON MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) Venham as 1as declarações e partilha amigável em uma única peça processual conforme os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003806-6 (32830) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JORGE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Ao autor-embargado sobre fls 164. \r\n\r\nProc. 2005.002.014076-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:....JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para reduzir o valor originário da execução para R$ 4.458,05.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000661-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PAULO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022384-0 - DIOGO FREITAS CUSTODIO X ALUYSIO JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Aos interesssados. \r\n\r\nProc. 2004.002.001971-0 - HILMA FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X JERONYMO FERREIRA MELLO Despacho:Fl. 31: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.002.018529-5 - MARILIA VIDAL SALLES X CARMEN VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.004026-0 - Inventariante: ETELMA DA SILVA MONTEIRO X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:À inventariante, sobre o certificado à fl. 80, no que se refere à certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.002.007308-3 - FABIANE AMIM PIRES X FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) Venham as custas para expedição do mandado de avaliação e cartas precatórias avaliatórias, acompanhadas das cópias do recolhimento para instrução dos mandados \r\n\r\nProc. 2006.002.014773-0 - ANGELA MARIA BRAGA MOTTA DE ANDRADE X VANDA BRAGA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Autentique-se fls 07/09. Venha certidão de nascimento ou casamento da herdeira Sônia. Venham as representações processuais dos herdeiros Sôia, José Carlos e Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017273-5 - MARCO AURELIO MACEDO PECANHA X NILZA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Cumpra-se o r. despacho de fls 14 \r\n\r\nProc. 2006.002.068001-7 - MAGALY PAEZ BARRETO X GERALDA DA SILVA PAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Venham declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros que requereram a concessão de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.065415-8 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, Síndico: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X PABLO ESTEBAN ABUAF Decisão:1- Defiro a notificação, como requerido.2- Efetivada a notificação, pagas a custas e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069266-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X RICARDO PARANHOS MAIA) Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 101333"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "101334": [
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                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.007683-0 - LEVI DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X ENIL TAVARES PIRES MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 172. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002102-0 - JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001278-5 - MARIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X TOKIO NOMI MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho:Fls. 57 - Manifeste-se a inventariante. Int-se.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001034-1 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1991.002.001909-5 - MARCELO OSCAR DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053), Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681)) X ESPOLIO DE LUCIANA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1996.002.015536-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X EDSON JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se. pessoalmente a parte Autora paramanifstar-se aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2005.002.009631-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010068-6 - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Vistos, etc...(....) HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos elegais efeitos os honorários do ilustre perito, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem pagos pela parte Autora, na forma requerida às fls. 470.Intime-se a parte Autora para pagar a 1ª parcela dos honorários em cinco dias e o ilustre perito pra dar ínicio às diligências no prazo de 10 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias. Após, manifestem-se as partes sobre o mesmo. Seguidamente, ao ilustre representante do parquet estadual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Intime-se o exequente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.024416-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JANETE RAMALHO CRUZ Despacho:Fls 136, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Vistos, etc.... (.....) Isto posto, pelas motivações acima expositadas, rejeito a exceção de pré- executividade arqguida pela parte Executada, determinando o prosseguimento do feito em execução nos seus trâmites legais. Quanto ao pedido de Gratuidade requerido, apresente o Executado comprovante de rendimentos atualizado, bem como a declaração de miserabilidade jurídica e a declaração do ilustre patrono de que não cobrará honorarios advocaticios do mesmo.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000535-3A - BANCO ITAU S A X JOSE MARIA CAIXETA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.07 vº : Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.002.000261-5 - DELGADO LAIA FRANCO E OUTRA X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1990.002.001840-4 - ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO PRINCIPE DE GALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar ejulgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1994.002.003418-2 - MARIA DO CARMO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Vistos, etc...(...) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de Direito d 8ª Vara Cível desta Comrca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil(....) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001385-6 - NILZE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X FERNANDO DE SOUZA PI NHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Fls 77 - AGUARDE-SE A VINDA DE DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.005382-9 - Inventariante: EDUARDO MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROSALY DE MORAES MENEZES Decisão:Cumpra-se ao V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os aludidos autos de Inventário dos bens de Rosaly de Moraes Menezes ao douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, neste Estado, com as cautelas de estilo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.002435-4 - GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PRA SE MANIFESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PRESENTE FEITO. (....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069326-7 - ROSENY GOMES IMELK X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça ( lei nº 1060/50 ). Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI AS PARTES SOBRE COTA DO M.P. ( ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007122-0 - PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X PREFEITURA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.000212-4 - HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X VERA BARRETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Decisão: Vistos, etc... (....) Defiro prova oral , esta consubstanciada em oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial técnica em contabilidade. Nomeio para o cagode perito deste juízo a Contadora Dra.Mônica Pereira dos santos Restini, CRC/RJ- 102024-0-6, tel 246.251.88 e 9659.55.13, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no quinquideo legal. Após, intime-se a ilustre expert para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Homologdo os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dosmesmos no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de deserção da prova pretendida. Efetivado o depósito dos honorários, intime-se aa ilustre Perita para dar iniício `as diligencias no prazo de 05 (cinco dias ). O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando, seguidamente, as parts litigantes sobre o mesmo.(.....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa defls 33 vº, retiro depauta aaudiência anteriormente designada às fls 30. Esclareça o requerent quanto a inclusão do ocupante do imóvel, no polo passivo do presente feito. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 222. Intime-se como requerido (DETERMINA QUE A PARTE RÉ ENVIE AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AUTORES)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1991.002.003045-5 - TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BRINKS S/A TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Vistos, etc... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao dispostopelo art. 575, inc. II c´c at. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003443-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Com o intuito de evitar nulidade futura, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 319. Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem , justificando-as, dando-se vista pessoal ao ilustre Curador Especial, e, ainda, se há possibiblidade de acordo. \r\n\r\nId: 101334"
                                                                                                ]
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                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "101335": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.064341-0 - LUCIA RIBEIRO FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ESPOLIO DE LUCIMAR MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA BUENO VIEIRA (RJ-131590) Despacho:Manifestem-se as partes quanto as provas que pretendem produzir, esclarecendo a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008772-5 (14833) - ELIANE CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004222-0 (11769) - JOAO MATTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO PITTI DE ORDEM; FLS 96/99. AO AUTOR.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.011060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.069799-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ ASSUMCAO BIRRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento (fls. 81/86).Cumpra-se a decisão de fls.74.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065289-7 - CONDOMINIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 51.322,32) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003267-3 (11064) - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE FATIMA LOPES DE ARAUJO E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 593 na qual afirma que não foi efetivada a penhora , deixo de receber a impugnação de fls. 489/551 e proceda-se a penhora conforme já deferido ás fls. 482.Junte-se por linha a referida impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021472-2 - JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X THEREZINHA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 5,00 DE TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2005.002.004935-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BARBARA FREITAS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 83 na forma da sentença de fls.77.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013275-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ESPÓLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA DE O0RDEM; FLS 204/247. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.066862-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARIANA MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls.27), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvado o percentual de 20% ( vinte por cento), fixado a título de multa, por ser manifestamente excessivo pelo que o reduzo para 2%( dois por cento), na forma do art. 413 do Código Civil e art. 52 , parágrafo primeiro do Código de Defesa do consumidor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo, custas processuais e taxa judiciária , na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordoP.R.I..republicação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Partes legítimas e com interesse.Presentes os pressupostos de existência e validade do processo.Não há nulidades e nem irregularidades a sanar. Defiro a prova pericial requerida pelo réu conforme manifestado às fls. 156.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo , cujo endereço e telefone são de conhecimento da serventia.Intime-se a perita para proposta de honorários.Após, manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formullarem quesitos, no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial a contar da juntada do depósito dos honorários periciais .Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.026306-4 - SERVIÇO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Considerando que a ré está em liquidação extrajudicial, dê-se vista ao Ministério Público.Indefiro o pedido de expedição de ofício a Agência Nacional de Saúde para fins de informação de sua carteira de clientes já que a diligência cabe á parte.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Intime-se o Ministério Público da sentença de fls. 263.Após o trânsito em julgado , expeçam-se os ofícios deferidos ás fls. 276.Ás partes para comprovarem onde tramita o processo de inventário de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES e o seu úmero de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.019676-2 - ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) DE ORDEM: FLS. 199: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004348-8 - IBC DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR(FLS. 94/95). \r\n\r\nProc. 2005.002.018999-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO RICARDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 58/59) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005118-7 - ANGELA MARIA CARDOSO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.007304-8 - VOLNEI ESPINDULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 269.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014965-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 151-Ofice-se ao juízo da 9ª Vara Cível para que o valor depositado fique à disposição do inventário de Paulo Roberto Coutinho de Souza , bem como ao Banco do Brasil para transferência detes valores para aquele juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) DE ORDEM: FLS. 76: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.009774-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.002.001532-2 (4687) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X ROZA VEGELE E OUTRO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022906-0 - SONIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUPERMERCADO PRISMA LTDA Despacho:Indefiro o pedido para oficiar á jucerja para fins de localização da empresa ré, já que esta diligência cabe à parte.Fls. 49-Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que seja seja informada a titularidade do veículo indicado às fls.49.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003358-0 - ROMEU CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEREDO (RJ-048434)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) Despacho:Ciente da decisão no Agravo em apenso.Cumpra-se a sentença de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.002.005568-0 - RENATO CORREIA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA Despacho:Defiro a desistência do autor quanto ao primeiro réu, anotando-se no DRA e onde mais couber.Cite-se o segundo réu via postal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006544-1 - FATIMA DO ROZARIO MARQUINI NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DE ORDEM; FLS 155. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.014305-5 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 136.755,41) \r\n\r\nProc. 2004.002.017568-8 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça, commas homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025240-3 - JOAO CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls.121), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.002.011329-6 - JOANITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.022846-4 - ELISETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas em audiência de fls.93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, calculadas sobre o valor do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.002.023109-8 - ROSEANA GASPAR RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao apelante para recolher as custas faltantes referente a interposição do recurso de apelação, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002153-1 (8910) - MARIA DE LOURDES AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DELCIDES DE ALMEIDA PINTO DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.002.004454-0 (12440) - CARMEM LUCIA BARBOSA PORTO X ALDA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). ALINE CAMPOS DA COSTA FRIAS (RJ-130224) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: A FAZENDA MUNICIPAL REQUER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO \"INTER VIVOS\"-ITBIM, TENDO EM VISTA QUE A TRANSAÇÃO NOTICIADA PELO INSTRUMENTO DE FLS. 75/77 É ONEROSA E COMO TAL INSERE-SE NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA EXIGIR O TRIBUTO, CONSOANTE ART. 156, II, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008265-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC DE INST FIN PUB FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X VALBER RIBEIRO GOMES Decisão:Vistos, etc.Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista em lei (artigo 1102c do CPC).Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Fls. - cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073612-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LINDALVA CESAR FRANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13, aguardando o seu prazo para cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006432-1 - MARIO FERREIRA REZENDE X CLINICA VETERINARIA AMICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.003454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.002.012911-1 - JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré.Em réplica.Digam as partes se possuem interresse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO Despacho:A parte autora requer em sede de tutela antecipada para que a ré seja compelida a tomar as providências cabíveis no sentido de evitar a busca e aprensão do veículo, objeto da lide.No entanto, o Banco Fiat não é parte neste feito não podendo ser impedido fde ajuizar ação de busca e apreensão do veículo em razão de contrato de financiamento de alienação fiduciária, uma vez que o automóvel está gravado com cláusula de alienação junto ao Banco Fiat S/A conforme se verifica no certificado do DETRAN constante ás fls. 06.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO DE ORDEM; FLS 25/62. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000641-2 - THEREZINHA ALCANTARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça ante o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora , já que é entidade filantrópica... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica nas dependências da autora , no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Contudo, a autora deverá depositar em juízo, referente aos valores discutidos, na média dos últimos 03 meses das faturas cobradas pela ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liminar concedida... Cite-se e Intime-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000833-0 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a empresa ré suspenda os descontos que estão sendo feitos em sua conta-corrente , sob pena de multa diária de R$ 100,00(CEM REAIS).Considerando que a parte autora alega que não firmou com o réu contrato que gerou o desconto de R$ 30,00(trinta reais) em sua conta -corrente , com denominação de capitalização(fls. 10) , e a verossimilhança da alegação , DEFIRO a tutela antecipada para que o Banco-réu se abstenha de descontar o valor de R$ 30,00 em sua conta -corrente(capitalização) , sob pena de multa diária de R$ 60,00(SESSENTA REAIS).Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da liminar.Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008252-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JOSE WILSON DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Fls. 191-Defiro o aditamento ao de mandado de imissão na posse para constar os artigos 355 e 356 da CNCGJ .Desentranhe-se e cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013003-8 - DROGARIA FARMARINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X ESPOLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 4.359,85) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2 (17905) - ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ASB S.A. CRE DITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 228 enviado ao Banco BRADESCO. para fins de informação quanto a existência de conta corente, aplicações financeiras em nome da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.027467-0 (18125) - ANA MARIA BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ADONIS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Em primeiro lugar retifico o item 2 do despacho de fls. 224 eis que a certidão do oficial de justiça é no sentido de que a primeira ré não funciona no local indicado , inexistindo \"placa de venda\".Neste momento processual não restou comprovada a má administração dos sócios da primeira ré (parte final do disposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor) e tendo indicado um bem imóvel à penhora, informando que tem valor aproximado de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) (fls. 216/218), revogo a decisão agravada que deferiu a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo da presente ação.Ao primeiro réu para anexar aos autos a certidão do RGI atualizada , considerando que o documento de fls. 18 está datado de 05/01/1999.Não havendo qualquer alteração na situação do referido imóvel, proceda-se a penhora.Comprove a parte autora a sua idade para fins de apreciação de pedido de prioriodade na tramitação do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho:Fls. 393-Manifeste-se o exequente acerca do bem indicado à penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005166-3 - FILIPE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SERRARIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP E FLS. 173/181: CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO DE FLS. 173, REQUER O MP SEJA OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA, NA FORMA DO ART. 383, C/C 398, AMBOS DO CPC. APÓS POR NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007795-7 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Nomeio o Dr. Manwilli Von Pressentin para funcionar como perito do juízo, cujo telefone e endereço são de conhecimento da serventia.Intime-se o perito informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Cumpra-se a decisão de fls.56.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.023807-4 - MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça. com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.026780-5 - DJAIR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: AO SR. PERITO SOBRE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 87.212,66) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000845-7 - SANDRA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.023772-0 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 3.224,54) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014618-2 - PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 347 venham as custas faltantes sob pena de deserção , no prazo de 05 dias.Intime-se o apelante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016644-9 - HELENA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ESPOLIO DE AURORA ANDRADE LOPES) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 53.Intime-se. \r\n\r\nId: 101335"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "101336": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020147-6 - KELLY ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X IVO PEREIRA DA CUNHA apresente o interessado endereço completo do IPERJ, inclusive cep, para possibilitar o envio do ofício solicitado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007106-0 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PARSEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 91/93.Expeça-se guia a ser retirada e comprovado o pagamento pela parte ré nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.019448-0 - LUCAS MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu a Decisão de fls. 78, reconsidero a Decisão de fls. 58 e defiro o pedido de tutela antecipada de fls. 74, a fim de determinar que seja retirado o nome do autor do rol de devedores. Oficie-se ao SPC e Serasa para tal fim. Partes legítimas e bem representadas.Declaro saneado o feito.Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019360-7 - JOSE EDUARDO DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos em apenso, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Ao requerente para complemetar custas, tendo em vista novos valores da Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 119- Venha pedido em termos, a fim de se iniciar a fase de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010001-0 - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar o nº do CPF dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066242-8 - CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WOLNEL ILUMINACAO E MATERIAIS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004792-6 - MARIA LUCIA LINDGREN ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGINA CELIA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Traga a subscritora de fls. 54 o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2004.002.016071-5 - LUIS LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X LILIAN BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073305-8 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARCIO TADEU RIVAS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora se deseja que o presente feito siga o rito ordinário ou seja por execução, uma vez que os pedidos de fls. 07 foram feitos em conformidade com o rito ordinário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 229- Esclareça o quantum para cada parte. \r\n\r\nProc. 2005.002.010395-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho: Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065607-6 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHOES LTDA Despacho:Adite-se o mandado a fim de que seja citada a empresa ré através de seus sócios apontados às fls. 45 (REcolham-se custas: R$ 20,98 conta 0714-6). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005239-8 - WILMA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FABIANO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:A autora para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4A - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA, GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO, TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 280 dos autos principais que considerou o impugnante parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, parte ilegítima também é para a presente impugnação.Assim, julgo extinto o presente incidente. Encerre-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005547-0 - HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro prova testemunhal, requerida pela parte ré, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Após, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Isto posto, homologo por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o laudo de fls. 290/301, e fixo a indenização a ser paga por Sergio Costa Silveira em favor de Sonia Rodrigues Junger Almeida, no valor de R$ 19.076,44, acrescida de juros e correção monetária contados de 27 de setembro de 2006 (data do laudo - fls. 301). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006416-7 - CEILA SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL (RJ-121976)) X BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA HEADQUARTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Sentença:...Isto posto, em decorrência da prescrição, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009059-4 - LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta _600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,48Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.015703-2 - MARCELO LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MONICA PIRES DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:1. Fls. 194/200. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.014447-4 (3142) - NAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X RUBENS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 65. A inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.024230-9 - MARIA AMELIA PESTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e concedo a segurança em favor de MARIA AMÉLIA PESTANA FERNANDES, para fins de tornar definitivo o direito da Impetrante de receber a integralidade dos proventos a que faz jus como Técnica de Enfermagem. Em decorrência do reexame necessário das sentenças concessivas em Mandado de Segurança, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 94. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014769-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SWAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:1. Fls. 328/334. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003057-6 - GILBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IX, do C.P.C.. Sem custas e honorários. PRI.(republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019769-2 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.023770-0 - WALDYR LIBORIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:Considerando que os herdeiros não se aproveitarão do provimento judicial, julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008771-6 - FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a parte ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005904-9 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Em provas especificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Aos interessados sobre ofício de fls. 107 (designando audiência dia 15/02/2007 às 15:30hs, 6ª Vara Cìvel de São Gonçalo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a autora sobre o petitório de fls. 293. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.017527-3 - JOSE EDUARDO DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 226 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO FERNANDO M CAVALCANTI Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010516-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.018831-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JUSCELINO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.008870-8 - JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.018394-4 - VANDERLEI CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE AURINIVIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Decisão:A petição de fls. 213 do réu foi para requerer o levantamento dos valores consignados, o que foi deferido às fls. 215.A sentença deferiu ao autor o levantamento dos valores depositados a título de ônus sucumbenciais.O mandado de pagamento de fls. 220 erroneamente constou o número da guia de fls. 204 (ônus sucumbenciais). Assim sendo, a fim de corrigir o equívoco, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono conforme sentença de fls. 211 até o limite de R$ 1506,16, com relação à guia de fls. 35. O que ultrapassar esse valor, será levantado pela parte ré, e defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014505-2 - TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARCUS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Venha a guia judicial com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007099-6 - ROCKEFELLER DIAS LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Venham as demais guias de depositos. \r\n\r\nId: 101336"
                                                                                                        ]
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                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "101347": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) ORDINATÓRIO: Ao autor para complementar custas no campo 37, no valor de R$ 0,35, com base na tabela de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015460-2 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CARLOS FELISBERTO DA SILVA Despacho:Proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Ao autor para complementar custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.025221-8 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.012506-5 - MINISTERIO PUBLICO X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Informe a Requerente sobre existencia de eventuais herdeiros, já que tanto a certidão de óbito inserido como a inicial é omissa neste sentido. I-se e P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018766-8 - ALEXANDRE ROBERTO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X DE VITAMINS SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) Despacho:Fls.219. Anote-se. No mais, indefiro o requerimento de vista nesta oportunidade tendo em vista audiência já designada. I-se e P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070922-6 - JOANA DARK ALVES PESSANHA X ARMINDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Ademais, o documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024139-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA Despacho:Justifique o autor as diligência efetuadas na tentativa de localização da ré, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.002.065646-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - OUTRAS RECEITAS - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.002.070908-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO BOLZAN Despacho:Esclareça a parte autora motivo pelo qual a carta de fls.07/08 foi encaminhado para endereço divergente do contrato inserido em fls.06. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000560-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Decisão:ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS, AUTORIZANDO DESDE JÁ O USO DA REGRA DO ART. 172, §2º DO CPC E DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, DESDE QUE NECESSÁRIA, DEVENDO SER JUSTIFICADO PELO OJA A RAZÃO E CIRCUNSTÂNCIAS DA APLICAÇÃO DESSAS HIPÓTESES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000731-3 - BENEDITO SOUZA X VALGAS TURISMO TRANSPORTE LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014647-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OBADIAS SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.023827-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LUANDA, Síndico: LUZIA EULINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ESPÓLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCÊS E OUTROS), Inventariante: ROSÂNGELA MANSO BARBERINI Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.82, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2005.002.025419-1 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 01/02/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.026380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA), MARIA VELLOSO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:Diante da petição de fls.106/107, informe a parte autora, efetivamente, quais as quotas condominais,objeto da presente, pagas e reconhecidas. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000138-2 - INFO ICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHIRLEY SOARES BRAGANÇA), LILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.069592-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DEMERVAL SALGADO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/02/ 2007 às 14:40h.Cite-se e in time-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.069760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 08/02/ 2007 às 15:00h.Cite-se e intimem-se na forma da decisão de fls.41, com a devida observação de fls.48. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X EGBERTO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073240-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025001-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X GIANINI AZEVEDO SACILOTO), VERGÍLIO GUERINO SACILOTO), MENAIR AZEVEDO SACILOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023673-5 - MARCIA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONCALVES CASAIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 01/02/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls.191/192. I-se e P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Assim, indefiro o requerimento de fls.75/76, determinando, que a parte autora fornece correto endereço para a devida efetivação da diligência. Com este, cite-se com as devidas cautelas de praxe.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Verifico que em fls. 153 a parte autora suscitou o incidente de exibição de documentos. Assim, antes de prosseguir com o feito, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5 - LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.368. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065964-8 - NILTON FABIANO LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071010-1 - SALVINA MAFRA DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMBSERJ ASSOCIACAO MUTUA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.014553-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157) Despacho:01- Solicite-se junto ao r. Juízo da 8ª Vara Civel desta Comarca a remessa dos autos de Embargos mencionados na certidão retro.02- Em igual modo, solicite-se a petição junto ao r. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.03- P-se e I-se.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024220-6 - NERILZA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JORDAO BRUNO JUNIOR Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013535-0 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ROGERIO CATAO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Despacho:A parte autora.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.015121-5 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Despacho:Fls.67. Diga a parte ré. I-se e P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.026349-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, encaminhe-se o presente feito ao douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, com nossos sinceros cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.014936-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X VERA LUCIA CORREA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Diante da informação de fls.37, dê-se baixa e remetam-se os autos ao ilustre Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, com as sinceras homenagens deste Juízo. I-se e P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003663-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X NELSON MITRANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Desapensem-se e Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006342-9 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários periciais.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021361-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FLAVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelos ExecutadosSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento em favor dos Exeqüentes.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAÚDIO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.026845-1 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA DAS DORES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO, Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.015696-1 - SANDRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a certidão do R.G.I. do imóvel indicado às fls.24. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070857-0 - ROBERTO RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Fls.31 e segts. Ao Exequente. I-se. e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JAMERSON COELHO FILHO Despacho:Fls.36. Anote-se. No mais, mantenho os termos da decisão de fls.31/32. I-se e P-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014948-5 - SUELY DE SOUZA PINTO RAJAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S A URR CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Fls.35. Atanda-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.006801-1 - FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE E OUTROS, Inventariante: ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NEUZA FRANCISCO DAS CHAGAS Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A ENTREGA DA POSSE DO IMÓVEL AOS AUTORES, FIXANDO PARA TANTO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE IMISSÃO NA POSSE, EX VI O §2º DO ART. 461-A DO CPC, PARA O QUE DEVERÁ A RÉ SER EXPRESSAMENTE INTIMADA.Arcará a ré com as custas e honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em 10% sobre o valor da causa, verbas essas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025190-6 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068863-6 - ROGERIA CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"...Designo como expert do Juízo o Dr. Luis Felipe de S. G. Fernandes, com endereço na Rua Almirante Tamandaré, nº 67/507, Flamengo/RJ, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a vinda da resposta, intime-se ambas as partes para se manifestarem, ciente de que o silencio valerá como concordância ao valor indicado. Em havendo insurreição ao valor, intime-se o perito para se manifestar e, após, venham os autos conclusos para decisão. Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte devida para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova e, após o depósito, intime-se o perito para realização dos trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA Decisão:01-, Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024752-3 - ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018818-1 - JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da decisão de fls.68, intime-se a parte ré para o devido cumprimento da decisão de fls.143.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Fls.214. Digam as partes. Intimem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015075-2 - ROSELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOJA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:\"(...) Assim, defiro a produção de prova testemunhal, apenas em favor da parte ré... Declaro pois o feito saneado, determinando a expedição da referida carta precatória, devendo a ré ser intimada para recolher as custas devidas, sob pena de preclusão da prova.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:\"...Indefiro, pois as provas requeridas pelas partes, por total falta de especificidade.Declaro então encerrada a instrução, facultando as partes que no prazo comum de 10 dias apresentem suas alegações finais, vindo após os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento da inicial de fls.73. Anote-se onde couber. Após, fls.72, cumpra-se. I-se e P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.016398-2 - SERGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo com de dez (10) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. I-se e P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026744-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.32. Anote-se. Venham aos autos a devida comprovação quanto as diligências efetuadas para localizção da parte ré. I-se e P-se.\r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Desentranhe-se e encaminhe-se aos autos que se refere as peças de fls.116/117. No mais, fls.126, intimem-se a parte ré, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024622-4 - JOÃO MAURÍCIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls.116/117. Diga a parte ré. Após, dê-se vista ao Ministério Público. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora/Exequente para o devido cumprimento do § 2º do Artigo 475-A do C.P.C. sendo certo que ao providenciar as devidas cópias a sereventia autuará como autos secundários pela serventia.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015541-0 - MARIA AMELIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.024161-5 - ARLETE FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780)), HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO COG SAUDE Despacho:Fls. 76. Defiro e anote-se onde couber. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), HOSPITAL SANTA MARTHA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Diga a parte autora, diante da resposta apresentada em fls.54 e segts.04- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam os Opostos diante da documentação acostada em fls.109 e segts, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. I-se e P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072389-2 - ANGELA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE MENEZES Despacho:Venha a devida comprovação no tocante a legitimação da inventariante mencionado em fls.31. P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014960-6 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO (RJ-107280) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015749-7 - ALICE CARDOSO TOWERSEY (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X TIM CELULAR SA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.073518-3 - DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Matenho os termos da decisão de fls.24. I-se e P-se. \r\n\r\nId: 101347"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "101337": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.001422-6 (19370) - MARIA ROSANGELA VIANA X ANTONIO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 1986.002.001422-6 (19370) - MARIA ROSANGELA VIANA X ANTONIO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 1986.002.001422-6 (19370) - MARIA ROSANGELA VIANA X ANTONIO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 1986.002.001422-6 (19370) - MARIA ROSANGELA VIANA X ANTONIO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 1996.002.014121-5 (34013) - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1. Intime-se o réu para que informe o novo empregador, conforme manifestação ministerial (fls. 149 e vº).2. Fls. 151 - A providência requerida foi deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001723-0 - GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023862-5 - JOMAR COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIZA AUXILIADORA D AMATO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008051-5 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:1. Designo o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008888-8A - ALEXANDRE MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o excipiente e a filha residem no Estado de São Paulo. Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:De acordo com os documentos apresentados pelo excipiente, inclusive em sua peça contestatória nos autos principais, restou demonstrado de fato que tanto o Réu quanto à filha do casal residem, pelo menos desde 2004, em São Paulo, o que é confirmado pela própria excepta.Nesta perspectiva, residindo o Réu e a menor em São Paulo, a competência p/ processar e julgar o feito é daquela comarca nos termos do art. 94 e 98 do CPC.Pelo acolhimento da exceção.Concluo, portanto, que o feito deve ter curso perante uma das Varas de Família de Bragança Paulista / SP.Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE BRAGANÇA PAULISTA / SP.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003889-3 (36205) - VILMA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166)) X SYDNEY JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 109, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.029824-8 (38105) - VILMA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X SIDNEY JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 81, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN determinando o desbloqueio do caminhão (fls. 65).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.016509-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão: - A presente execução segue o rito do art. 732 (fls. 13). 2 - Proceda-se à penhora on line, observado o teor da memória de cálculo mais recente (fls. 178). \r\n\r\nProc. 1999.002.016509-3 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.002.005147-4 - VILMA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X SIDNEY JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 41). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.001123-9 - THIAGO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho: Diga a exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.002.014175-5 - VILMA ALVES OLIVEIRA X SIDNEY JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 36, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014177-9 - DANIEL DA SILVA LEANDRO E OUTROS X VALDEMIR RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) VISTA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2003.002.014180-9 - DANIEL DA SILVA LEANDRO E OUTROS X VALDEMIR RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Vista deferida \r\n\r\nProc. 2005.002.018932-0 - PEDRO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.019139-8 - PEDRO BRANDAO FERREIRA X MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:. Venha o comprovante de rendimentos do executado.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 20/03/07, às 13:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063999-6 - KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA Sentença:...Concluo, portanto, que o débito vencido deve ser cobrado nos autos do processo de alimentos, na forma do art. 475-J c/c art. 732, ambos do C.P.C. .Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. IV, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.002.002289-6 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN), CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:1. Designo o dia 20/03/07, às 14:15 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Fls. 212/217 - Dê-se ciência a parte contrária (C.P.C., art. 398).3. Fls. 208 - Atenda-se.4. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.002.002289-6 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN), CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001095-6 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA X MARLUCE PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:2. Ao M.P., com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.010457-6 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.012189-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) EM RÉPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.002.015190-2 - ROBERTO ALVES MENEZES X NILDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941), Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Sentença:Considerando que a maioridade da ré induz à perda do objeto da ação julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art.267, VI, do C.P.C\r\n\r\nProc. 2006.002.072235-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO Despacho:1-Tome-se por termo a afirmação de encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido; 2- Defiro provisoriamente a gratuidade de Justiça à autora; 3- Após, cumpra-se o despacho de fls. 61/61v, expedindo-se o edital, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.010014-3 - ILZA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LAIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 76, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019416-6 - INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) AUTOS EM CARTÓRIO. VISTA DEFERIDA. \r\n\r\nId: 101337"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000750-7 - PRISCYLLA KELLY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LEONARDO SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 15/03/2007, às 09:00 horas para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.013558-3 - TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.021868-0 - FATIMA REGINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:O presente processo encontra-se sentenciado com trânsito em julgado.Assim, o direito à meação reconhecido na sentença deverá ser pleiteado pela parte autora em procedimento próprio.Chamo o feito à ordem para determinar que o cumprimento integral da sentença, com a expedição dos atos necessários.Quanto aos honorários advocatícios, deverá a advogada que atuou nos autos trazer a planilha e proceder à execução nos moldes da legislação em vigor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008921-0 - MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-051862)) X MARCOS ANTONIO LAGATTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes para levantamento do depósito de fls.274. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.002.006802-4 (34830) - DYRLEA COELHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA PEDROSO BARBOSA (RJ-046952), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)), LUIZ CLAUDIO LIMA COUTINHO) X RENATA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015496-4 - TEREZINHA CONCEIÇÃO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ANTONIO DE PÁDUA DA SILVA Decisão:( ... ) e)Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos.2) Intime-se ainda o Sr. Perito de que a perícia deverá ser realizada sem honorários, por tratar-se de Justiça Gratuita, e que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.3) Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.4) Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.016659-7 (34067) - LEANDRO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, adequando corretamente o pólo passivo, por tratar-se de ré menor impúbere.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069631-1 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Apense-se o presente ao processo de nº 2006.002.016965-7. Designo a audiência especial, objetivando conciliação, para o dia 06.02.2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.017967-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU DETERMINADA À FL. 135. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MATOS SAHD (SP-192518) AO AUTOR PARA FAZER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069767-4 - CELSO BAUMGARTEN COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES COSTA Complemente-se as custas no valor de R$ 0,85, campo 47, referente a aquisição de selo cartorário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.002.000064-5 (23134) - ELIZABETH FEIJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JONAS SAUL DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FL. 422 e, OFICIO DEVOLVIDO PELA SISTEL P/ FORNECER ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nId: 101338"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                        "101339": [
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                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.014660-8 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-084424)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:O feito é findo com sentença transita em julgado.Venha por via própria, ademais quando se trata de parcelas estranhas aos alimentos pleiteados tais como IPVA e IPTU.Int. \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) Despacho:Fls. 52, itens 1 e 2. Defiro. Expeça-se mandado de penhora.Fls. 52, item 3. Indefiro, por não haver conexão entre as ações.Fls. 57 Vº, item 3. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013035-2 - THATIEY SOUZA BARBOSA X GILSON BARBOSA ao autor sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2006.002.070850-7 - VIVIANE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA ao autor sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.002.070962-7 - WALQUIRIA MIRANDA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO CESAR DA SILVA CORREA AO AUTOR SOBRE FLS 23 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069727-3 - BIANCA RICARDO ALVARENGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ROBERTO CARLOS ALVARENGA MARIANO AO AUTOR SOBRE FLS 26 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070139-2 - EMANOEL MARQUES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ENI DUQUE SAMPAIO TURCATTO (RJ-101193) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.072444-6 - ELOISA VICENTE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.000540-7 - MICHELLE COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074) AO PATRONO; FOI RECOLHIDO UM GRERJ A MAIS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000927-9 - GIVANILDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ILMA SAMPAIO DOS SANTOS AO PATRONO ;JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.002540-2 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEVANILDA MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Intime-se o Dr. José Antônio Ceia Zogbi, para que forneça o endereço de sua constituinte Michelli Capella Soares. Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001265-0 (0573) - RICARDO BAPTISTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES (RJ-062938) Decisão:EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Luna Dias Perez de Almeida Sobrinho. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.063975-3 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago permanecerá usando seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.000717-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) AO PATRONO;CAMPO 47 GRERJ,RECOLHER R$ 2,09 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:A. EM APARTADO. SUSPENDO A EXECUCAO. - RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008234-5 - LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAUL CHRISTA CATÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) ao reu sobre fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.002.011863-7 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE FLS 63/66 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000985-1 - PEDRO HENRIQUE DO COUTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) AO PATRONO;JUNTAR CONTRA-CHEQUE P/ CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA. CAMPO34 GRERJ CONTA N° 6002251749,CAMPO47-R$ 4,69;CAMPO35-CONTA Nº5673001243;CAMPO48 R$ 0,87 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073559-6 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X UBERLANE GARCIA DINIZ Decisão:INDEFIRO a concessão da liminar. Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.024956-8 - TANIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Fls. 54/56 - Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Ao autor sobre o anverso.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.002.001099-5 (1161) - GILSON CARNEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) ao autor para providenciar as certidões \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO) Decisão:DEFIRO, pois, A TUTELA ANTECIPADA, que na verdade tratar-se-ia de tutela liminar para tornar indisponível as quotas do cônjuge varão na suso mencionada sociedade. Oficie-se como pleiteado às fls. 04.Intimem-se as partes e seus patronos da presente decisão, devendo os mesmos manifestarem-se em provas, justificadamente.Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 101339"
                                                                                                                        ]
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EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE A PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.002.070154-9 - JULIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X RICARDO GOMES VIANNA Decisão:) Defiro gratuidade de justiça.2) Cumpra-se despacho de fls. 10, ítem 02....(informe a autora os ganhos do réu) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.015154-9 - MARCUS VINICIUS VELOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X THAYLA MARIA DA FONSECA MUNIZ Sentença:...Por ser assim, com fundamento no referido dispositivo e no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, sendo que a mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, THAYLA MARIA DA FONSECA MUNIZ, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024855-5 - ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Designo o dia 02/02/2007, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068814-4 - ELLEN GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de revelia.2) Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré.3) Oficie-se o juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Despacho:Venha a declaração de IRPF (fls. 108) e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015361-3 - JOSE CARLOS JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUSTAVO ADOLFHO COUTINHO JOAO Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, exonerando JOSÉ CARLOS JOÃO da obrigação de pensionar o réu com base no dever de sustento.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.005897-5 - ROGÉRIO MATOS X ELIZIENE GENÚNCIO MATOS, CINTIA GENUNCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.005897-5AUTOR: ROGERIO MATOSRÉ: ELIZIENE GENUNCIO MATOSS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que a homologação do o acordo celebrado na 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá/RJ que contém cláusula que dispõe sobre a guarda da menor Cíntia Genuncio Matos, induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:...Por ser assim, A C O L H O a Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo em R$ 6.156,96 (seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos).Anote-se o novo valor da causa onde couber.Certifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a recolher, vindo a complementação, no prazo legal, em caso positivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005616-1 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de HAROLDO AMARAL MACHADO JUNIOR em relação a PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Haroldo Amaral Machado e Ana Rita de Jesus Amaral, passando o mesmo a se chamar PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA AMARAL.H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 47, rerratificado às fls. 50 e 55, vº, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 52, vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 14.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, V , do CPC, bem como venha cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070440-0 - FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público(pelo indeferimento da tutela antecipada,vez que a sentença que fixou os alimentos é extremamente recente e sequer há prova do trânsito em julgado) e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3 - EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se.\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007604-4 - CATIA PEIXOTO DE TOLEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MAX CARL PLANCK LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) À parte autora sobre ofício de fls. 97/98. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066001-8 - JANE MERI AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do réu (fls. 35).Recolham-se as custas, no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84.\r\n\r\nProc. 2007.002.000476-2 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA X EDENIR ESCARPIN MARRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES) AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 101351"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge C/C Art. 148, § 1º, Inciso II do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Mediante Internação da Vítima \r\n\r\nProc. 2003.002.025203-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO, SILVANA MARGARETH DUARTE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada promoção do culto Órgão do Parquet às fls. 241/243, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO E SILVANA MARGARETH DUARTE AZEVEDO BRANDÃO da imputação de ofensa à norma contida no artigo 148, §1º, I e II do CP, ex vi do artigo 386, nº III, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2005.002.018657-3 - MINISTERIO PUBLICO X ENGRACELINA GREGORIO FERREIRA, PATRICIA GREGORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar ENGRACELINA GREGÓRIO FERREIRA e PATRÍCIA GREGÓRIO FERREIRA por infração a norma contida no artigo 229 do CP, aplicando-lhes a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa. O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato corrigido monetariamente, e o regime inicial da pena será o aberto, em razão das circunstâncias judiciais favorecerem integralmente as acusadas. As acusadas deverão ainda pagar as custas judiciais e terem seus nomes lançado no rol dos culpados tão logo transite em julgado a presente sentença. Por fim, observando o disposto no artigo 44 do digesto repressor, verifico que as acusadas fazem jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e outra pecuniária, posto que entendo ser essa substituição socialmente recomendável, em entidade a ser designada pela Central de Penas e Medidas Alternativas ... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2001.002.002761-9 - MINISTERIO PUBLICO X DELSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:Isto Posto, declaro por sentença, extinta a pena privativa de liberdade do réu DELSON GOUVEA, face o cumprimento integral da mesma, tudo nos moldes previstos no art. 82 do CP.Quanto a pena de multa, verifico ter ocorrido o fenômeno da prescrição da pretensão executória, uma vez que o prazo prescricional da pena de multa é o mesmo da pena corporal aplicada, que no caso foi de dois anos de reclusão, devendo por isso, prescrever no prazo de quatro anos, conforme determina o art. 109, V do CP, o que efetivamente já ocorreu, posto que da data do trânsito em julgado para a acusação (março de 2002) até a data de hoje já passou prazo superior a quatro anos.Quanto às custas processuais, remeta-se as peças necessárias para a Superintendência de Finanças do Tribunal de Justiça para a devida cobrança. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.012513-4 - MINISTERIO PUBLICO X THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES, por infração a norma contida no artigo 12 da Lei 6.368/76, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa.O valor do dia-multa é o menor valor unitário previsto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei 6368/76 e por força do disposto no § 1º do artigo 2º da lei 8.079/90 a pena será cumprida inicialmente em regime fechado, seguindo orientação do STF e das Câmaras Criminais de nosso Tribunal. Deixo de converter a pena privativa de liberdade aplicada ao réu pela restritiva de direitos, uma vez que o preceito ínsito no artigo 44 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, é regra geral, não podendo ser aplicado à Lei nº 6.368/76, visto tratar-se de lei especial.A pena privativa de liberdade por crime previsto na lei de tóxicos, equiparável a crime hediondo...A acusada pagará as custas judiciais e terá seu nome lançado \r\n\r\nId: 101340"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.017886-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)), MAURO CESAR MOURA PEREIRA), ANDERSON PIRES MANHAES, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ADRIANA SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS (RJ-115947), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Promova-se o desmembramento do feito em relação ao acusado Anderson, tendo em vista o decreto de revelia de fls. 527, diligenciando a serventia para que seja realizado com a necessária brevidade. \r\n\r\nId: 101341"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALECRIM WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA 23/01/2007, às 14:00 horas, que se realizará na Sala de Audiências deste Juízo, ante a insegurança nas unidades prisionais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.072985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GERALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA 29/01/2007, às 13:15 horas, que se realizará na Sala de Audiências deste Juízo, ante a insegurança nas unidades prisionais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.022864-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C. PACHECO (RJ-103574)), ANTONIO GUILHERME SOARES DE MENODNCA BEZERRA) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 101344"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.000597-2 - Sergio Rogerio Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422, Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Sergio Rubio Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). Indefiro, tendo em vista tratar-se de diligência da parte, somente ser realizado pelo juízo após comprovado o esgotamento dos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.812.013441-2 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jose Renato Mathias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). Traga a autora declaração de isento, contra cheque ou declaração de hipossuficiência para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016783-1 - Anna Lucia Abi-ramia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Maria Helena Aguiar da Matta. De ordem: Fica designado o dia 15/02/2007 às 10:40 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.022716-5 - Mara Regina Rago de Souza. X Valdemira Lopes Manzoli. De ordem: Designo o dia 07/03/07, àas 11:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025714-5 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Rhio Amor. De ordem: Devido a uma falha do sistema de informática, foi necessário alterar o horário da Audiência de Instrução e Julgamento para às 10:20 horas do dia 30/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.812.027199-3 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Felipe de Mello Ferreira. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o réu acerca do acordo de fls.19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013927-7 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a autora declaração de isenta do IRPF em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.812.015722-1 - Katia Almeida Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Victor Design. Não há que se falar em execução de quantia relativa à multa diária, fixada em sentença condenatória que decretou a revelia da parte ré, quando esta não foi sequer regularmente intimada para satisfazer a obrigação de fazer a que foi condenada, pelo que, retifique-se a planilha de cálculos, excluindo a quantia relativa à multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018226-4 - Alvaro Jose Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 542,71 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000018-8 - Iracema Roberta da Silva Massine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Monte de Oliveira - OAB RJ033548, Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Coohabit Cooperativa Habitacional -coohabite Pro-morar LTDA. Traga a parte exequente o endereço do fiel depositário, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.005221-8 - Sueude Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga a parte autora a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.812.005259-0 - Adriano Donato Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493, Gizelia Claudia Allan de Oliveira Silva Henriques - OAB RJ086830). X Ravel Rafael Veículos LTDA. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovado nos autos a paralisação irregular das atividades empresariais. Comprove-se-a, através de documento hábil, vindo, ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - Alcir Roberto Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miler Brollo Sanches - OAB RJ106582). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.016103-2 - Celia Regina de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista a inércia da parte para a apresentação da documentação, julgo DESERTO o recurso. Certifique-se o trÂnsito em julgado da sentença, dês-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016419-7 - Claudia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.812.024486-7 - Aloisio Franca Pereira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.002288-5 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Milton de Souza Junior - OAB RJ139836E, Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Helia Tereza da Silva Rafael - OAB RJ130096E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003638-0 - Claudio dos Santos Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155, Maria Heloisa da Costa Pascoto - OAB RJ002808). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada a fls. 152, no valor de R$ 4.530,84,em favor da parte autora e do valor remanescente para a parte ré.. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.003751-7 - João Antonio Araújo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.005298-1 - Adriana da Silva Diaz Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Praia Grande Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). De ordem: ao reclamante sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2005.812.003406-3 - Americo Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.008992-1 - Ademario Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.012611-5 - Luciane Barbosa Bonan de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. EM caso de quitação, após, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, traga a parte a planilha que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.812.013754-0 - Juicy Brazileiro Granato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015865-7 - Edmar Fernandes Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 46,45 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017457-2 - Maria Celeste de Sa Pereira. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maris Stella Ribamar Ribeiro - OAB RJ145621E, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). De ordem: Designo o dia 28/02/2007 às 11:00 horas para AIJ \r\n\r\nProc. 2005.812.022345-5 - Cristina Vieira Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Águas de Niterói S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para dizer se dá quitação. Em caso positivo, após a entrega do mandado ao BB, dê-se baixa e arquive. Caso contrário, traga a planilha que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.812.006138-0 - Claudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Cumpra-se o determinado na decisão que deferiu parcialmente a liminar, em sede de mandado de segurança.\r\n\r\n2- Anote-se e observe-se, para efeito de publicações na imprensa oficial, o nome da advogada indicada pelo réu em fl. 33, qual seja, Monica Goes de Andrade Mendes de Almeida, OAB/RJ nº 64.037\r\n\r\n3- Devolvo ao réu o prazo que se encontrava suspenso pela interposição dos embargos de declaração de fls. 44/45, com efeitos a contar da intimação desta.\r\n\r\n4- Encaminhe-se ao E. Conselho Recursal as informações em anexo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.828,38 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013888-0 - Anna Carolina do Couto Figueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.560,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015145-8 - Sebastião Siqueira Larrieu da Silva. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação no valor de R$ 2.145,00 conforme depósitos de fls 63 e 75 e tendo havido um equívoco por parte da 2ª ré expeça-se mandado de pagamento para esta no valor de R$ 4.080,00 conforme guia de fls 74 . Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015495-2 - Vania Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Itau Card Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015641-9 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Eliane Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). de Ordem: intimação para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.016605-0 - Jane Pereira Marques dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De Ordem:intimação para Audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 16/02/2007 às 12:20 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.016789-2 - Debora Thomaz Vianna Silva. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Fica designado o dia 27/02/2007 às 12:20 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.016950-5 - Sebastiana Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Para o deferimento da gratuidade, traga comprovante de renda ou declaração de isento do IR, ou, ainda, declaração de hipossuficiência, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018324-1 - Alexandre Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fica a parte ré intimada para devolução de guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018813-5 - Marli Calvão Passos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/2007 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.019421-4 - Verônica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itaú S/A e outro. De ordem: Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007, às 10:20 horas, devendo a ré ITAÙ ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024359-6 - Marizet de Souza Santos Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/02/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - Nilma de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila Xavier Soares - OAB RJ140193, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). Face à justificativa apresentada pela autora para sua ausência, designo nova AC para o dia 06.03.07, às 10h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000800-7 - Ana Paula Porto Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000866-4 - Aécio Leite de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000889-5 - Rosalha de Fatima Cauzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.012905-3 - Leonardo Escodino Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Marco Aurélio Peres de Oliveira. Manifeste-se a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.001582-9 - Gerson Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Claudio Roberto Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). D\" ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO P/ RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.005512-8 - Antonio Athayde Parreiras de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Sylvia Moreira Dutra. Defiro a suspensão do processo, como requerido, devendo o autor se manifestar tão logo tenha notícias da praça. \r\n\r\nProc. 2006.812.008577-2 - Rodolpho Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo de Moraes Costa - OAB RJ004406D). X Eglantina Vianna Campos. Penhore-se na forma do artigo 659 do CPC e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 09.02.07, às 14h20m, alertando a executada que, querendo, poderá interpor embargos de devedor durante à audiência, conforme dispõe o artigo supracitado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005034/1996 (1996.812.000166-2) - Benito Petraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Martins de Barros Filho - OAB RJ079716, Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). X Embraeme - Indústria e Imp. de Equip. Médicos LTDA. Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003498-2 - Pedro Jose Tadeu Cavalcanti Lamego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). X Adauto Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). De ordem: ao exeqüente sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2000.812.003531-7 - Gerson Odilon Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Dreiva Batista Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Queiroz Nogueira - OAB RJ100837, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Fls. 188/190: defiro. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi apontada, qual seja, R$ 533,61, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2001.812.005826-5 - Carlos Henrique Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122, Paula Maricato Caselli - OAB RJ105123). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - Ilsa Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Associaçao Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos(afspai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \"D ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2002.812.006400-0 - Sandra Lucia Correa do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308, Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA. De ordem: ao reclamante sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2002.812.014975-3 - Celi Siqueira da Silva. X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D`oliveira - OAB RJ115783, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Considerando que a exequente deverá se habilitar para receber seu crédito junto à massa falida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após a sua retirada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.018066-8 - Maria da Glória Valério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leao de Oliveira - OAB RJ106185, Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). D\" ORDEM AO AUTOR PARA COPMARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020016-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 456,64 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.Sem prejuízo , expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.283,24 em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002867-8 - Leticia da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente, recolha-se a precatória. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.013941-5 - Joilce Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 28,61 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014213-0 - Adolfo de Queiroz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Indefiro a remessa ao contador. A parte deve apresentar planilha com o quantum que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.016479-3 - José Elias de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Tânia da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Anjos Ramos Gomes - OAB RJ059667, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Indefiro, ainda, o requerimento de designação de audiência de conciliação por total falta de amparo legal. Considerando que o valor do bem penhorado satisfaz o crédito, eventual requerimento de substituição deverá indicar bens passíveis de constrição judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023274-9 - Wagner Cabral de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ060869, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Érica Oliveira Fernandez de Araujo - OAB RJ134705). X Rogerio Dominguez Vergara. Defiro vistas ao requerente por 30 dias. Após, sendo nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024501-0 - Maria do Carmo Imbassahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.000622-3 - Livia Goneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Sm Imoveis LTDA e outro. Indefiro a penhora requerida, tendo em vista os termos da sentença prolatada em fls. 58/59, a qual considerou Alan parte ilegítima e julgou o feito extinto em relação a ele. Venha o endereço da empresa executada, em 30 dias, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.812.021214-5 - Luiz Fernando Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.005671-0 - Terezinha dos Santos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005906-0 - Alex Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Lima de Pilla - OAB RJ115008). X Editora Escala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Araujo Baisso - OAB SP192182, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873, Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191, Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016967-9 - Adilmar Noro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Fica designa do o dia 02/03/2007 às 9:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.812.022848-9 - Regina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro, anote-se onde couber,fls. 48/49: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005959-1 - Sérgio Murilo Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Itaú-card-financeira-s/a-crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.180,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.007135-9 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Robson de Mattos Chagas - OAB RJ149943E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.293,53), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008156-0 - Luciana Vergete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010354-3 - Nazaret Rodrigues de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). Intime-se a primeira ré, Mobilita/Casa e Vídeo, para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.278,60, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.011114-0 - Alexandre Calmon de Carvalho. X Condominio Sao Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). A decisão de fls. 53 foi devidamente publicada no DO, portanto, quedou-se inerte a parte para o seu cumprimento, por isso JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015459-9 - Neyde do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Ante as certidões feitas pelo Cartório, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.016476-3 - Jose Carlos Gomes de Maganhães. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). De Ordem: Intimação para Audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 15/02/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.812.016517-2 - Marcelo Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Venha declaração de isento do IRPF em 72 horas , sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - Monica Regina Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Traga o autor declaração de isento do IRPF para apreciação de pedido de gratuidade em 5 dias, sob pena indeferimento de gratuidade no RI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017049-0 - Luiz Otávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Viação Santa Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). De ordem: Fica designado o dia 16/02/2007 às 11:20 para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). Fls. 41, a teor das informações de fls. 42, reconsidero em relação ao 1º réu. Designo ACIJ para o dia 26/02/07, às 10:20 h. Cite-se o 1º réu e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.017138-0 - Aledyr Cunningham Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). De ordem: Fica designado o dia 16/02/2007 às 11:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.017735-6 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/02/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/02/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018167-0 - Eliana da Penha Machado. X Credicard Sa Adm de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). De Ordem: intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 01/03/2007 às 10:40 h \r\n\r\nProc. 2006.812.018683-7 - Elizabeth de Miranda Freire. X Dirija Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/207 ás 10:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.018694-1 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De Ordem: audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2007 às 9:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.022174-6 - Lisandra Machado de Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ095504). X Evadin Amazonas Administração e Participações LTDA (aiko). De ordem: Designo o dia 07/03/2007, às 11:20 horas, \r\n\r\nProc. 2006.812.022963-0 - Alberto Machado Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig-Viação Rio Grandense S/A. De ordem: Ao autor sobre AR negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025492-2 - Jose Albrecht Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Drm Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026619-5 - Kleber Pache de Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Repair e outro. De ordem: Devido a uma falha do sistema foi necessária a redesignação da audiência de Instrução e Julgamento do p.feito para o dia 05/03/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027160-9 - Fabíola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Unibanco - União de Bancos S/A. Defiro o adiamento. Designo o dia 02/03/07, às 10 h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000812-3 - Graziela Guimaraes Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Credicard S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000943-7 - Laura Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Atacadão dos Moveis e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). D\" ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nId: 100946"
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                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "100948": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.004221-8 - Francisco Nelisio Bezerra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Paulo Marques Silva Nunes. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.002568-7 - Sec-sociedade Educacional Crismogali Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Dulcinéia Souza de Oliveira. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014991-0 - Américo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2002.812.006462-0 - Maria Duque Estrada Lopes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.009859-9 - Luiz Eduardo Travassos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.812.013746-5 - Edio Candido de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.000446-7 - Bartolomeu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002227-5 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julga \r\n\r\nProc. 2003.812.002593-8 - Paulo Simões Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.003271-2 - Carlos Alberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - Jose Manuel Gonzalez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.004190-7 - Rodolfo Machado Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.004803-3 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2003.812.005399-5 - Lucia Helena Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). devendo informar, a parte autora, se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.009070-0 - Lazaro Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.012015-7 - Rogerio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.012561-1 - Rachel Portugal Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.013732-7 - Sonia Maria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ131341). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a Impugnação de fls.143/153. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.014336-4 - Carolina de Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Televisão Cidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015588-3 - Joney Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.017187-6 - Francisca de Fátima Mendes da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos \r\n\r\nProc. 2003.812.018729-0 - Celia Regina de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021469-3 - Elisa Avila Tavares Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.022452-2 - Cristiano de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Domingues Pereira - OAB RJ120532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.023137-0 - Nilo Guimaraes Leal. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027503-7 - Luiz Vieira de Lourenco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2004.812.000812-8 - Helder Maia Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002409-2 - Jurema da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.812.002933-8 - Raquel Moderno Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha da diferença que entende devida, sob pena de extinção da execução. Fls.188: anote-se onde couber. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002997-1 - Claudia Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte Autora para informar se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena extinção da execução. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003175-8 - Luiz Carlos Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.003806-6 - Arislene Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009988-2 - Jose Carlos Rodrigues Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010901-2 - Silas da Silva Ribeiro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.011956-0 - Alice Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a Impugnação de fls.145/157. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.812.015910-6 - Eliacy Machado Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017618-9 - Luzia de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos \r\n\r\nProc. 2004.812.019066-6 - Necy de Mendonça Kienen. X Cassi - Caixa de Assistencia Aos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). Diga a Ré sobre o cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.002551-7 - Hayde Maria Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.004000-2 - Ilda Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Unicard Unibanco Visa - Unicard Banco Multiplo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Esclareça a parte autora, quanto aos depósitos de fls. 229 e 232, tendo em vista já constar dos autos a expedição de mandados de pagamentos relativos aos mesmos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004147-0 - Genide da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). diga a Ré sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.812.007366-4 - Marilene Sodre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Fls 46: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.013559-1 - Fabio Torres Pinheiro. X Tim Celular S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012152-1 - Marcio Paulo da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o recorrido para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.812.019730-6 - Mario Fernando Moreira Raimundo. X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.003624-5 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Regina Lucia de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). Ao autor sobre juntada de precatória. \r\n\r\nProc. 1999.812.008990-0 - Francisco Eneilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Paumerindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011561-5 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000379-7 - Marcelo Guimarães Santos e outro. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003802-7 - Deucilea Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011793-6 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.017002-1 - Ismael Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.812.019361-6 - Debora Gomes da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2003.812.019742-7 - Aldilene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.023861-2 - Zilea dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029407-0 - Maria Goretti Carvalho. X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro vista do processo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.000105-5 - Erika Grigorevski de Lima. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.002056-6 - Karina Veronica Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003786-4 - Marina Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012891-2 - Maria Helena Lavourinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.812.020177-9 - Felipe Araujo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.812.004362-3 - Paulo Marcos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Egito Imobiliária S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Diga o Autor se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000465-6 - Mário Vicente Scovino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ112518). X da Vinti Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ante a inércia da parte Ré, determino a intimação dos Autores para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, conforme fls.80. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000798-0 - Laura Maria Maia Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.001495-9 - Flavio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Consorcio Rossi S/c LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Informe o Autor se pretende a alienação ou adjudicação dos bens penhorados. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003347-4 - Carlos Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer de fls44., sob pena de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008475-5 - Rogerio Romeu Lins. X Cpds-cleber Pereira dos Santos Construção e Reforma Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011197-7 - Maria Alice Caldas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.812.011198-9 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011736-0 - Jose Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Sistema Educacional São Judas Tadeu S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.011854-6 - Alclemar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.016370-9 - Silvestre Monteiro Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Carlos Alberto Miranda. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017305-3 - Gilmar Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.812.019355-6 - Jose Carlos Carvalho Mourão. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de fls. 42/45, posto que tempestivos, e os aco lho rejeito, por não se vislumbrar no projeto de sentença lançado a fls. 37/38, qualquer omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000778-7 - Cilene Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X FININVEST/SA. Indefiro o pedido de tutela antecipada tendo em vista que a a parte autora realizou o pagamento inferior ao mínimo permitido (fls. 14, 15 e 30), como também não juntou o comprovante de pagamento da fatura de fls. 16. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.010492-5 - Joao Alves da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.812.020938-5 - Maria Antonia de Jesus Tome Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante.\r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - Eliane Silveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Ronaldo Cesar Rodrigues Bortozot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.009408-2 - Waldeci Tostes de Moura. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nId: 100948"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004065-6 - EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X Testador: NILDA MACEDO GASPAR \"Fls. _13_Ao(s) interessado(s) sobre promoção do M.P.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001829-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Decisão:1) Fls. 31/32: Defiro a purga da mora, porque requerida dentro do prazo legal, devendo ser expedida a guia para recolhimento, na forma do quantum apontado na planilha de fls. 05, intimando-se a ré a reitrá-la e devolvê-la recolhida, no prazo de 48 horas. I; 2) Revogo a medida liminar de fls. 20, devendo o autor ser intimado a devolver o veículo a ré, no endereço indicado na inicial, intimando-se, ainda, a se manifestar sobre o depósito, tão logo apresentada a guia recolhida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002383-0 - JORGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001757-9 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR GADIOLI Sentença:... Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003007-9 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, porque o mesmo, devidamente intimado, às fls. 44 e, após deferido prazo de 30 dias para apresentar o balancete, o mesmo não comprovou a sua hipossuficiência econômica. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003009-2 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SÉRGIO SILVA DE SOUSA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, porque o mesmo, devidamente intimado, às fls. 32 e, após deferido prazo de 30 dias para apresentar o balancete, o mesmo não comprovou a sua hipossuficiência econômica. Intime-se para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de extinção do processo por falta de preparo.\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000163-0 - ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA Despacho:1)D.p.d. R.A.A.2)Certifique-se quanto a tempestividade;3)Quanto a gratuidade de justiça, venha a prova da hipossuficiência dos embargantes, com a juntada de suas declarações de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 46 e s/s); 2) Intime-se o exequente a impulsionar o feito, notadamente para cumprimento da decisão de fls. 43, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS Despacho:1) Fls. 52 - Oficie-se, conforme requerido. 2) Fls. 54/55 - Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono do réu na audiência designada para esta data, devidamente comprovada, retiro o feito de pauta e designo nova audiência de justificação para o dia 23/01/07, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000170-7 - Inventariante: JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao re querente, porque comprovada a sua hipossuficiência econômica (fls. 78); 2) Venha declaração de rendimentos ou de isento da meeira e da herdeira Denise,no prazo de cinco dias; 3) Esclareça o requerente se o inventário seguirá o rito ordinário ou sumário; 4) Sem embargos, nomeio inventariante João Ramos da Silva, isentando-lhe de firmar o resepctivo termo de compomisso, por ora; 5) Venham as primeiras declarações, na forma e no prazo da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001785-3 - JULIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RONALDO MENDONÇA DE REZENDE Despacho:Diga o notificante sobre o acrescido de fls. 24, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001397-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DE SOUSA ANDRADE Despacho:Republique-se o despacho de fls. 31, com a advertência de que, caso não haja manifestação, em 10 dias, o processo será extinto, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000467-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo recorrente (fls. 241/245, com doc. de fls. 246), no seu efeito regular, poorque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certificado às fls. 247. Ao recorrido, para as contra-razões, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. I. \r\n\r\nId: 101708"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                            "101709": [
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho: (...) Pela análise do pedido, constata-se inexistir fundamento para a denunciação da lide pretendida, posto que ausente os pressupostos autorizadores previstos no art. 70 do CPC, razão pela qual indefiro. Ao autor sobre a contestação. Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004142-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARUMBI DE NITERÓI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas no valor de R$ 0,25 (porte de remessa e retorno - conta 0301-2), mais 10% da C.A.A.R.J., no valor de R$ 0,02 e FUNPERJ, conta 600225174-9 (campo 34), no valor de R$ 0,87 (campo 47). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000204-9 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X FLORICULTURA PENDOTIBA LTDA ME Venha o recolhimento de diferença de custas de taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 6,84. E venha contra-fé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001550-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001576-5 - NILZA VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002582-5 - 220 - OARAB - CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME. (REDE GÁS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Venha a complementação das custas: diferença de custas de taxa judiciária no valor de R$ 438,82 conta 0101-6, porte de remessa e retorno R$ 8,74 conta 0301-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003370-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher as custas faltantes; R$ 37,61 na conta 0702-1; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 1,74 na conta 0711-2; R$ 8,72 na conta 603002449-8; R$ 1,74 na conta 3403-14129-8; R$ 0,43 na conta 5673-00124-3 ; R$ 2,48 na conta 600225174-9 e R$ 60,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nId: 101709"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003173-4 - ANTONIO JOSÉ CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVEIR (RJ-136701)) X PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES), ERICA PESSANHA ALVES De ordem \" A parte autora sobre a certidão do OJA\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000460-1 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE OLIVEIRA, CATIANA GONÇALVES DA SILVA X LAURA VICTÓRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:\"foi determinada a redesignação da data de audiência de conciliação, instrução e julgamento, passando para o dia 08/02/07, às 16:00 horas e, por via de consequência, torna-se sem efeito a data anteriormente designada; Providências\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000956-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X MÁRCIO MACHADO DA COSTA) De ordem \" A parte para comprovar o registro da sentença\" \r\n\r\nId: 101710"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.001998-9 - Aluires da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Jose Augusto Panza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 86, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.005467-2 - Jose Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Luiz Henrique Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Tendo em vista que a certidão de fls. 35, recebo o recurso no seu efeito devolutivo, ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.003947-6 - Luiz Felipe de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X James Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, informe o Autor se quer a execução da mesma, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivo dos presentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003061-0 - Leandro Amaral Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa - OAB RJ108838). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.815.000211-2 - Marcelo Richard Lopes Schicker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Tendo em vista a certidão de fls. 245 recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.815.001754-1 - Juliene Elizana de Barros Silva. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, consoante certidão de fls. 96, verso, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.001981-1 - Lindalva Rufino da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Marli M. F. Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Aparecida da Silveira Cassuto Rodrigues Alves - OAB RJ143628E, Maria Marta da Silva - OAB RJ101107, Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000750-1 - Natalina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e o remanescente em favor da executada.\r\n\r\nProc. 2003.815.002104-2 - Julio Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 186, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.002966-1 - Regina Cely Hildebrando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). (SENTENÇA)...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 36,52 (trinta e seis reais e cinqüenta e dois reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor de R$ 36,52 (trinta e seis reais e cinqüenta e dois reais) e o remanescente em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.815.003498-0 - Jorge Orlando Sereno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 243, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004771-7 - Roseli Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Gustavo Santos Rangel - OAB RJ155325E). X Banco Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Consoante requerimento de fls. 124, expeçam-se os mandados de pagamento( guia de fls.96 e guia de fls.109) em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008363-1 - Tania Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se em execução na forma do artigo 475, J do CPC, vez que, pode ser aventada nulidade em eventual mandado. \r\n\r\nProc. 2004.815.000052-1 - Juliane de Paiva Rio Terra Cassal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roland Paschke Eskenazi Pernidji - OAB RJ095364). X Buffet Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). À Autora, em especial se dá quitação para, aí sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000084-3 - Oscar Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Paes Mendonca S/A e outro. Isso posto, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação a ré PAES MENDONÇA S/A. No mais, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS autorais, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré, CONDOR EMPRESA DE COBRANÇA, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da presente nos termos do verbete 97 da súmula do TJERJ. Por fim, DECLARO INEXISTENTE o débito cobrado do autor pela ré objeto de protesto, no valor de R$ 222,87, DETERMINANDO a imediata baixa do mesmo junto ao cartório de protesto de título, devendo se abster a ré de efetuar qualquer cobrança ao autor sobre esta rubrica, independentemente do pagamento de emolumentos, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. Oficie-se. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.000820-9 - Dayse Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Fonte Administradora de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessel Goncalves da Fonte - OAB RJ004062). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 128, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001265-1 - Sylvia da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Ao executado sobre fls. 68, em 5 (cinco) dias a contar da intimação pela imprensa, sob pena de se considerar verossímil as alegações da Autora. \r\n\r\nProc. 2004.815.001442-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intime-se o Autor para que informe se da quitação para, aí sim se expedir mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001629-2 - José Barros Capello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor José Rodrigues Capello - OAB RJ056922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Recebo a impugnação à execução de fls. 85/88, posto que tempestiva, consoante certidões às fls. 88v e 95v. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.002190-1 - Genessi do Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Amanda Lima Huguenin de Carvalho - OAB RJ130079E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 196, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.002204-8 - Vera Lucia Gomes Pereira Marchisiello. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 191, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004527-9 - Eunice de Souza Madureira. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006622-2 - Marcia Christina Lopes Duarte. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.815.006970-3 - Ana Lucia da Silva Ciancio. X Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001351-7 - Carlos Buck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pelo exposto, declaro restaurados os autos de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito subtraído, processando-se este normalmente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.001399-2 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 36, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.001891-6 - Lydia Krykhtine Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001916-7 - Vera Lucia de Araujo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 59, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001958-1 - Jandir Gonçalves Vieira Junior. X Dicasa Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 54, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002098-4 - Rogério Vianna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 84, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002178-2 - Elizabeth Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Irmandade São Vicente de Paulo-colégio São Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, conforme certidão de fls. 117, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002254-3 - Joao Celio Gervasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 74, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002282-8 - Vera Lucia Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 90, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. 2- Observe a serventia a condenação em custas de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.815.002673-1 - Marilandi de Araujo Rocha. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a certidão de fls. 99, intime-se a parte exeqüente para que impulsione o feito em 05 (cinco) dias. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.005390-4 - Vanuzia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 49/54. \r\n\r\nProc. 2006.815.000360-5 - Ana Cristina Martins Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À ré sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.815.000383-6 - Maria de Fatima Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 56. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000608-4 - Therezinha Candida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Consoante documentos acostados às fls. 62/63 defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000739-8 - Sandra Oliveira Amorim da Cruz. X The Gm Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000911-5 - Davi Mesquita Rodrigues. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001394-5 - Regina de Fatima da Silva Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após transcorrido o prazo para o cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 (dez) dias úteis. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001528-0 - Eva Ferreira Nascimento. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 43 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001587-5 - Elizabeth da Costa Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X American Espress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 72/73, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001778-1 - Luiz Felipe Perin Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Gol Transportes Aereos S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001938-8 - Theodoros Nikolaos Venetas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 56/58 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002577-7 - Flavio Henrique Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). À reclamada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002751-8 - Julio Fernandes Loureiro. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.26 , julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito da pauta. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002845-6 - Rita de Cássia Dal Prá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra Borba - OAB RJ125126). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 58: Defiro. Desentranhe-se, independentemente de cópias. Após, cumpra-se decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.815.003406-7 - Suely de Oliveira Moraes. X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003556-4 - Marcus Flavio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003768-8 - Sergio Rogerio Moreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004929-0 - Jose Luiz Figueiredo Loretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls.28, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito da pauta. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005044-9 - Wilson Inacio de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000490-9 - Maria Jose Knupp. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000504-5 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X EDITORA GLOBO S.A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000516-1 - Robson Soares Penha Castro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Brasil e America Auto Part'S LTDA. Comprove a parte autora a sua condição de microempresa. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.005278-1 - Jussara de Fátima Braga. X João Luis Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). Fls. 02/09: Ao embargado para apresentação de contestação no prazo de 10 dias, conforme artigo 1.053 do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.002499-7 - Luiz Eugenio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). X Nelson Borges de Oliveira. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.002270-0 - Leila do Espirito Santo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Antonio Sila Simoes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, conforme certidão de fls. 41, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007369-0 - Jose Rodrigues de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). X Espolio de Elias Goncalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.53, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000486-7 - Maria Fatima Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). X Neide da Silva Freitas. (...)Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. P.R.I. Cancele-se a pauta conciliatória. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.001874-0 - Frederico José Pimentel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Em primeiro lugar, consoante petição do ilustre patrono do autor despachada em mãos, verifico que assiste razão ao mesmo, já que a sentença de Embargos à Execução de fls. 144 usque 145 apenas reduziu o valor da multa, nada mencionando acerca da condenação sobre os danos morais de fls. 48/49, bem como a condenação em honorários às fls. 83. Destarte, inobstante o levantamento no valor de R$ 40.000,00 pelo exeqüente resta ao mesmo o levantamento da quantia de R$ 5.366,40, conforme cálculo de fls. 104, já inclusos os juros e a correção fixados na sentença. Outrossim, verifico que também tem direito ao levantamento de R$ 1.073,28 o patrono do autor, correspondente a condenação de 20% de honorários oriunda do \"Acórdão\" da Egrégia turma recursal. Assim, tendo em vista o trânsito em julgado de todas as decisões que poderiam guerrear a sentença de Embargos, adrede a quitação expressa dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 5.366,40, e no nome do patrono do autor no valor de R$ 1.073,28. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente em favor da executada, Telemar Norte Leste S/A. Saliente-se que o patrono do autor tem poderes para retirar, inclusive, mandado de pagamento referente ao valor da condenação sem os honorários. Custas e honorário na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.815.001874-0 - Frederico José Pimentel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Em informação a certidão de fls. 249, a fim de espancar a dúvida suscitada, saliento que a expedição dos mandado de pagamento em objeto nas fls. 248 dizem respeito a condenação por danos morais e o valor correto dos honorários. A par da sentença de embargos de fls. 144/145 em seu dispositivo ter mencionado \"redução ao valor da execução\", se extrai que a douta decisão somente alcançou o valor da multa, conforme, inclusive, pode ser observado em toda a fundamentação da mesma, em especial da redação do 5º parágrafo de fls. 144. Ademais, a sentença mencionada não poderia englobar em valores reduzidos quantias que a própria ré tem como incontroversas, quais sejam, a condenação em danos morais e em honorários fixados pela turma recursal. Neste sentido, inclusive, as razões do embargos à execução às fls. 120/121. Pelo princípio da correlação, considerando que o que foi discutido em sede de embargos foi apenas o excesso da execução da multa, resta indubitável que quanto a condenação em danos morais o valor é incontroverso. Outrossim, o mesmo se dá com o valor dos honorários que já foram corrigidos por decisão desse I. Juízo às fls. 109, adequando-os à legalidade. Assim, sanada a dúvida suscitada, cumpra-se o disposto na sentença de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2002.815.001940-9 - Michel Barbosa Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). X Sonis Representações Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 192, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.003951-2 - Leonardo Rodrigues Claussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Maria Lucia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). Informe o autor, por sua patronese, se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.815.002117-0 - Marco de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). Intime-se a ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2003.815.003061-4 - Robson Fantin Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Credibanco S/A - Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, após cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007282-7 - Silvio Albuquerque Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Paes Mendonça S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). 1-Intime-se a parte reclamante para que informe se o acordo de fls. 60 foi cumprido. 2-Tendo em vista a sentença de fls. 53, oficie-se ao D.R.A. e retire-se o nome da primeira ré do sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001902-5 - Marcelo Alexandre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 122, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.002041-6 - Geraldo Fernandes Baptista Lannes. X Fiat Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003876-7 - Marcele Moreira Tavares Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Quarto de Crianca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À Autora para se manifestar sobre a resposta de ofícios às fls. 36/55, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho pela imprensa, salientando que a mesma já foi instada para tanto às fls. 56, limitando-se a requerer designação de audiência, 6 (seis) meses depois, sem se pronunciar pelo que devia. Após, sem a resposta da mesma, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006013-0 - Edson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em especial se dá quitação para, ái sim, retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.006490-0 - Manoel Suterlande Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Ensino Moderno Livraria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 166,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000806-6 - Sergio Ires Jose de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A. Tendo em vista que as manifestações da parte executada de fls. 81/83 e 86/90 traduzem renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.404,18 em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002233-6 - Gryecos Attom Valente Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Ao impugnado, em especial se dá quitação pelo valor depositado, mediante expedição imediata de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003798-6 - Sheila Veira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 26 e a guia de depósito de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004846-7 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, julgando IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC o pedido de restituição em dobro do valor apontado às fls. 05 e PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido de indenização por danos morais CONDENANDO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004847-9 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Banco Real ABN AMRO BANK. ... Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a ré à pagar AO autor o valor de R$ 2.000,00 pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma do verbete 97 da súmula de jurisprudência do TJERJ. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000494-6 - Rita de Cassia Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Semeg Saude LTDA. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar perigo de dano irreparável. O instrumento de antecipação dos efeitos da tutela por constituírem contraditório diferido é instituto extraordinário e só deve ser utilizado quando possível se vislumbrar ineficácia a tutela jurisdicional final ou dano iminente à parte que se socorre do poder judiciário. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.004847-7 - Milene Cecilia Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). MILENE CECILIA REZENDE COSTA ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.43/44, alegando, em síntese, que a sentença apresenta omissão passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.45, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela Autora merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, a parte Autora justificou a sua ausência à audiência de conciliação. Em que pese a imposição da extinção do feito, a justificativa se presta a isentar a parte do pagamento das custas. \r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, §1º da Lei número 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas. Sem honorários. PRI. TJ, baixa e arquivo.\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nId: 100950"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.014302-2 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:1. Redesigno audiência de oitiva da testemunha, para o dia 10.4.2007, às 16:30 horas. P.I. Intime-se a testemunha qualificada na presente deprecata.2. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova designação;3. Recolha-se o mandado de fls. 36.4. Observe-se que este é o segundo adiamento requerido para o ato, onde já haviam sido expedidas as diligências e resultando em dois horários ociosos nas pautas deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.041175-2 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em 16 de janeiro de 2007, na presença do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, iniciou-se a presente audiência. Ao pregão compareceu o patrono da parte ré. Ausentes os autores, bem como seus patronos. Ausente a testemunha Maicon Santos, inexistindo prova de sua intimação nos autos. Pela parte ré foi dito que requeria a re-designação do ato, intimando-se a testemunha no endereço constante no BRAT de fls. 09 e no RO de fls. 14, qual seja Rua Josefina nº 1401, Centro, Mesquita. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Designo nova audiência para oitiva da testemunha para o dia 05/04/2007 às 15horas. Expeça-se mandado de intimação da testemunha para o novo endereço informado. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data de audiência. Publique-se no DO. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a presente encerrada. \r\n\r\nProc. 2006.038.041642-7 - UBALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Designo audiência de oitiva das testemunhas para o dia 11.4.2007, às 16:30 horas. P.I. Intimem-se as testemunhas qualificadas na presente deprecata;2. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038854-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENYR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALLANIRA COUTO RIBAS Despacho:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10.4.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC;2. Traga o autor as atas de orçamento dos meses de novembro e dezembro de 2006.===Deve o autor fornecer cópia de fls. 29/30 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.045172-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 7,51; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ : 3,49 e FUNDPERJ - campo 34 - agência 6002 conta 25174-9 - R$ 4,62.===Deve o autor fornecer cópias das seguintes fls. para instruir a CP: 34 e cópia da folha do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nProc. 2006.038.054600-1 - TANIA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.4.2007, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o município réu. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres , encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.011086-5 - DYLA PEREIRA JUNQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 05.3.2007, às 14:15 horas. P.I. Dê-se ciência a DP e intime-se a parte ré.2. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nProc. 2005.038.011086-5 - DYLA PEREIRA JUNQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 68. Mantenho a audiência de conciliação designada a fls. 66, eis que requerida pela ré e que a réplica da autora não afasta a possibilidade de parcelar o débito. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.020930-5 (33172) - ADRIANE ARAUJO E SILVA, PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ, GRAZIELA ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X FERROVIARIA M R S LOGISTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 05.3.2007, às 14:45 horas. P.I.2. Cumpra a litisdenunciada fls. 225, item 2;3. Anote-se na capa dos autos, para fins de publicação, o nome da litisdenunciada e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.038.017560-4 - RUBEM DEODORO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls. para instruir a CP: 02/09; 23/24; 50; 60/77; 104/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:...Determino, como prova do juízo, a oitiva pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 04.4.2007, às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora(fls. 10 e 12).Intime-se pessoalmente as partes, para prestar depoimento em audiência, sob pena de confesso.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão.Oficie-se a 52ª DP - Defraudações, requerendo cópia do inteiro teor do inquérito resultante do RO de fls. 53/54.Oficie-se ao SERASA e ao SPS para saber as anotações que existiram naqueles cadastros, nos ultimos 5 anos, para o nome da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.022454-6 - MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.4.2007, às 16:30 horas. P.I. Ciência ao MP. Intime-se pessoalmente a autora, a qual deverá comparecer a audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.2. Fls. 90/149. Diga a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022677-4 - ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.4.2007, às 15:30 horas. P.I. Intime-se pessoalmente autor e réu, os quais deverão comparecer a audiência designada para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor a fls. 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000899-0 (19017) - CARLOS RENATO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Despacho:1. Defiro o pedido formulado às fls. 196 de habilitação de Carlos Renato Dutra, Claudia Regina Rocha de Carvalho e Cirlene Ribeiro no polo ativo, proceda-se as anotações pertinentes;2. Indefiro a habilitação de Alcenira Dutra Ribeiro de Souza requerida às fls. 223, pelos fundamentos expostos às fls. 233v e na manifestação do MP de fls. 235/237;3. Designo AIJ para o dia 04.04.2007, às 15:30 horas. P.I. Intimem-se as partes;4. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal na audiência;4. Dê-se ciência a Curadora Especial dos réus;5. Concedo a parte ré o prazo de 20 dias para juntar o rol de suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls.04 e as que forem arroladas pelo réu;6. Havendo prova documental superveniente, deverá vir aos autos até a data designada para audiência;7. Ciência ao MP; \r\n\r\nId: 101352"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                "101355": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011347-9 - WILSA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/09/1998) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.042431-0 - CARLA GAUDARD ROZALINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ABEMAEL MOURA DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003698-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ARONY PEDROSA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.038.008053-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINALDO LELLIS DOS SANTOS Despacho:1- Fl. 65. Defiro. Anote-se. 2- Ao autor para falar sobre a certidão de fl. 59 verso, intimando-o através do advogados de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.038.017528-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS MARCHARET CARDOSO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.038.051513-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA CRISTINA SOARES PEREIRA Despacho:1- A petição inicial não foi assinada. Regularize-se. 2- Comprove-se a mora.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024555-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X TANIA FERREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:45 horas. (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.038.005280-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X AILSON ARAUJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu AILSON ARAÚJO GUIMARÃES JUNIOR ao pagamento de R$ 258,50 (duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), acrescido e multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da emissão do título, qual seja, 30 de abril de 2004.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10%.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.038.024271-0 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LOJA 04 LTDA ME Despacho:Ao autor para juntar aos autos o contrato social da ré com as últimas alterações, após o que será apreciado o pedido de fls. 39/40. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027304-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANDRA DE SOUZA FONSECA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 22 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052304-9 - PALOMA SYLVIA PATRICIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, juntado aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052445-5 - AGILBERTO CAMPELO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade juntando aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007971-8 - AUGUSTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X AGOSTINHO ALVES DA CUNHA Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando-a, ainda, ao pagamento de R$ 1.339,85 (hum mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da citação, e demais alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos, até a data da entrega das chaves, acrescidos de multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, bem como, custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Para o caso de \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050992-2 - JOAO HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X KLEBER MARINHO DE CARVALHO Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade com as declarações de praxe, bem como juntando aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda do requerente e comprovante de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2006.038.052316-5 - ANTONIO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade com as declarações de praxe, bem como juntando aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013236-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO), Falecido: ADAILTON BARROS DE CARVALHO - (FALECIDO EM: 13/01/1990) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos apresentados pelo embargante, fls. 07/14. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019377-9 (80362) - INSS X JONAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 94/102. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022987-0 (80515) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do inciso I do art. 269 do CPC e, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 68/75. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.018776-0A - NEW JOB MAQUINAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Decisão:Do exposto, indefiro o pedido contido na exceção de incompetência para declarar a competência do Juízo da 5º Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu em observância ao disposto no artigo 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. Determino o curso normal do processo principal, independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.051995-2 - NELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051327-5 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do Imposto de Renda do Autor para análise do pedido de gratuidade de justiça, consoante a movimentação financeira constante do extrato de fl. 11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, refaturamento de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.043768-6 - JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial nos termos do artigo 276, do CPC no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014719-0 - DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS E REPRESENTAÇOES JIREH LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça a ele deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.038.029388-1 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-PANCO Despacho:1- Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2- Indefiro o pedido de conversão do rito sumário em ordinário, posto que a questão processual em tela é de ordem pública e a lei prevê o rito sumário. 3- Com a juntada da precatória, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.011837-4 - EXPEDITA BEZERRA LIMA, Falecido: LUIZ FABIANO BEZERRA SERAPHIM - (FALECIDO EM: 11/06/2005) (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.038234-0 - MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.050523-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR ou se for o caso a de isento, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052696-8 - MARIA CLARA MONTEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2006, às 15:00 horas. (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051517-0 - JANAINA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade com as declarações de praxe, bem como juntando aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.051492-9 - MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X ERLIM DE OLIVEIRA Decisão:Defiro G. J. 1 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nProc. 2006.038.052006-1 - Inventariante: JOSE DIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS Despacho:1- Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, juntando as 3 últimas declarações de IR do requerente. 2- Consoante a documentação de fl. 17, observa-se que há uma menor na qualidade de sucessora da falecida. Assim, emende-se a petição inicial, posto que o requerente deverá vir por via de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.038.052633-6 - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO DE ASSIS NUNES Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, juntando-se aos autos as três últimas declarações de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.052311-6 - ALBERTO PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTROS Despacho:Venham os 3 últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de bens junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003283-0 - ESPOLIO DE ANA ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré entregar a inventariante do espólio certidão de baixa do gravame e termo de quitação para que ela possa junto ao DETRAN proceder a transferência do DUT/RECIBO para o nome de ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS FILHO do veículo VW GOL MI chassi 9BWZZZ377WP538775.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.008801-1 - ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1- Considerando o rendimento tributável da autora informado em sua declaração de renda, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Após o recolhimento das custas apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.024657-0 - MARIA HELENA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X DENISE DA SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051526-0 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X MARCELO DETAL Despacho:1- Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça com as declarações de praxe. 2- Emende-se a petição inicial em 10 dias para esclarecer se o autor tinha a posse o imóvel e desde quando, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, ação possessoria de força nova \r\n\r\nProc. 2005.038.009229-2 - MANUEL TOMAS PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Despacho:1- Defiro JG ao Reconvinte e réu. 2- Ao reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051392-5 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Decisão:1- Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça, juntado-se aos autos as 3 últimas declarações de IR do autor, bem como da pessoa jurídica Magda presentes Ltda. 2- Cumpra-se o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.245/91 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento na petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021899-8 - MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do dia 10/08/2005 e correção monetária a partir deste decisão. Condeno ainda a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, se ainda não o fez, no prazo máximo de 5 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, confirmando a tutela antecipada de fl. 30.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051780-3 - FABRICIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BEATRIZ GUANABARA SUSSEKIND Decisão:Considerando a decisão pelo Órgão Especial do TJ/RJ, nos autos do processo nº 2005-165.557, p. no DO do dia 28/07/05, pág. 32, no sentido de ser reconhecida a competência de Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum, decorrente da relação de trabalho, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo de declino para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.530.039457-2 (3419) - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X A.O.S. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:... isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AOB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME inscrita no CGC/MF sob o... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005147-2 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJuiz de Direito \r\n\r\nId: 101355"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002702-4 (49566) - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ZACHARIAS DA COSTA Decisão:Recebo os embargos de fls.49/54, porque tempestivos.No mais, o embargante viu o que não existe, porque a sentença de fl.46 em momento algum faz menção ao município de Nova Iguaçu e, ao revés, se refere à certidão de fl.44 e verso, pela qual foi intimado o município de Mesquita, sendo este, data venia, o responsável pelo pagamento das custas.Feito tal esclarecimento, mantém-se o julgado da forma como concebido.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013414-2 - DORIS FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X JAMIL ASSAD SEOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.001125-3 - JOSE LUIZ MELO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A Digitação para expedir carta precatória; observando que o autor deverá recolher as custas da CP ou levá-la em mãos; deverá também fornecer cópias p/ compôr a CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011555-1 - MARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANA LUCIA BRANDÃO MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.038.020189-3 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Fls. 113/133 - digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.011875-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.024014-1 - NILCEIA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Sem prejuízo, recolham-se as custas na forma do acordo de fls. 46 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.049514-5 - IRINEU OTAVIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LAURA ALVES FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio inventariante o requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4- Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 11- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no artigo 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo artigo 225 da LRP.14- Recolha-se o ITD.15- Venham as ultimas declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.018003-0 - JANAINA DAMAZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:digam as partes sobre o laudo acostado \r\n\r\nProc. 2006.038.041754-7 - MARIA CONCEIÇAO REGO BARROS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:CONHEÇO dos embargos de fls. 187 e 188 e nego-lhes provimento, tendo em vista que a sentença é explícita no sentido de ter tornado definitiva a decisão de antecipação de tutela, pertencendo o cálculo do número de dias ao momento da liquidação da multa a ser eventualmente cobrada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025661-6 - ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022203-5 - MONIQUE ETNEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.015435-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR SILVA LIMA Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.038.038335-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NEIDE DE FATIMA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o atual entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça é o de que a decisão que cancela a distribuição do feito tem natureza jurídica de decisão interlocutória e não de sentença, bem como que o autor foi intimado para complementar as custas em fl. 23 (intimação em 13/10/06) e recolheu as custas no dia 31/07/06 (autenticação mecânica em fl. 25), reconsidero a extinção determinada em fl. 28. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040454-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARWIC ARTES GRAFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Isto posto HOMOLGO O ACORDO... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026072-0 - PEJO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)), Inventariante: ANTONIO CARLOS VALADAO DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO LEONARDO NASCIMENTO Despacho:Digam as partes sobre fls. 93/97. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000512-5 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.002894-8 (16852) - RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. As partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001917-2 (4330) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ao autor - Venha cópia do CPF \r\n\r\nProc. 1991.038.001921-4 (40596) - ADELINA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (RJ-120059)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1995.530.034705-1 (46652) - MARIA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.021162-8 - DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recebo o embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausentes qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004892-4 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY E OUTRO X ALVARO CAJATY (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.020904-0 - JOICE CEZARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LAERTE COSTA DOS SANTOS Despacho:Fls.44: Diga o Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006434-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANIA REGINA LOPES AMORIM Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 77, pelo prazo de 90 dias. Escoado o referido prazo, intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008020-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENIO CARDOSO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.021204-3 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls.374/375: Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.009122-6 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JAIMAR SANTOS SIGOLO Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pelo Autor à luz de fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.038.050265-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO (SP-148503)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA E FORNECER CÓPIA DE FOLHAS 2 A 8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Em réplica . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.007642-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA PEREIRA Decisão:Fls. 49: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012704-6 - CLINICA DE ODONTOLOGIA SANTA ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MARIA DO SOCORRO FARIAS Decisão:Fls. 42: Defiro . Deverá a parte Exequente entrar em contato com o OJA a fim de viabilizar a diligência . Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.012925-1 (39697) - T.D.C. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao requerente) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.025213-6 - P SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (RJ-106253), Dr(a). ANDREIA DE SIQUEIRA BONEL (RJ-131494)) X MICHELE CUPERTINO GUIMARAES Decisão:1)Fls. 35,I: defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos. 2)Fls. 35,II: efiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.009371-0 - MARCOS WELBER LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016406-7 - CARLOS GIL DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 300 por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016172-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA PAVAO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES Despacho:Fls.19 verso : Diga a parte Autora . \r\n\r\nProc. 2006.038.054927-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO FERREIRA SILVA Decisão:...., indefiro a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013134-2 - MIGUEL DE ARCANJO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA EVANILDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003367-6 - TERESINHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 97: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.038.010824-1 - CILDA SIMONE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055130-6 - NAZIR TOUFIC KALAOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SOCIEDADE AMIGOS DO PORTAL VERDE MAR Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de seus rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011375-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINALDO N FOLHADELLA Decisão:Defiro o requerido às fls. 54/55, com as cautelas de estilo. No tocante à devolução de prazo, por ora, nada a prover. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027128-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014648-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HAROLDO DINANTES Ao Autor para recolher R$ 3,49 + 10%, junto ao Juízo deprecado -1ª Vara Cível da Comarca de B. Roxo. \r\n\r\nProc. 2006.038.012274-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO VILARO SOUTO Decisão:... converto a ação de busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.000911-5 - CODENI- CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE N. IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES (RJ-128101), Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CENTRES-CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 166/169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.014684-3 - MATEUS FUZZONI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a ré a fim de que forneça, no prazo de dez dias, os valores remuneratórios aos quais faria jus à autora no período de fevereiro de 1996 a maio de 1998, haja vista a informação do Contador judicial à luz de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.038.011768-9 - ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de oficio para o fim colimado às fls. 55. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.038.000204-7 (H443) - PAULO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X GOLD INVEST - IND. E COM. DE OURO S/A Decisão:Indefiro o pleito de fls. 51, face à Resolução do TRE que veda tal solicitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018320-5 - ROSALI FERNANDES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054541-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE PAULO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.022490-8 - KATIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MOISES PEREIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:No tocante ao pedido de fls. 60, nada a prover, eis que esgotado o oficio judicante com a prolação da senteça à luz de fls. 53/58. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022358-8 - RAFAEL FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005057-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017406-0 - FRANCISCO DE ASSIS XIMENES, ADRIENE MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOTEL NEBRASCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 225/234. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003097-3 - HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA, RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001077-9 - DENILSON DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NEGER GADELHA DE ALMEIDA (SP-138705), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 75 e seguintes: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014697-5 - ADENIR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)), Falecido: CARMILITA DA SILVA Ao autor - Diga sobre resposta do ofício informando o saldo de R$ 13.834,66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003642-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBANISA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024955-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALVARO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 78, eis que o proprietário não configura como parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 86, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.014285-6 - ALEXANDRA BISSOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.047670-9 - ESPOLIO FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X SUELY MELO DE SIQUEIRA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de seus rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Diga a parte autora sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.023138-4 (51333) - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X PEDREIRA SAO PEDRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, informando ao juizo acerca do cumprimento do acordo de fls. 117/120, ficando ciente de que seu silêncio importará na extinção da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013924-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) ....As partes para falar se têm provas a serem produzidas..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.006728-7A - LINAVE TRANSPORTES LTDA X NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor atribuído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054488-0 - WILSON DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X JONNY IGUACU MOVEIS E COLCHOES LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de seus rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021797-9 - EDILEUZA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao Réu - Diga sobre resposta do Perito \r\n\r\nProc. 2005.038.003592-2 - ALEXANDRE CESARINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Considerando que não houve manifestação das partes, em relação ao despacho de fls. 73vº, concedo o prazo sucessivo de 10 dias a fim de que sejam apresentados os memoriais. Após, ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.038.028183-0 - AILTON CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré apresentar no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248/9708-0699, para ser intimado para apresentar proposto de honorários, que serão pagos pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito dos honorários.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045801-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.048440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:Diga a parte autora sobre a r.certidão de fls. 96 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.054671-2 - Inventariante: SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO, Inventariante: MARIA GALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MARIA TEREZA DA CONCEICAO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, e comprovante de seus rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o Termo de Curatela do ausente Rodeo Galdo Vieira. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001087-0 - ALESSANDRO MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Revogo a decisão de fls. 20., face a inércia da parte autora. Os autos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041538-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AMERICO LOURENCO DA SILVA Decisão:Fls. 21: Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se, devendo o patrono da parte autora comparecer em cartório a fim de viabilizar a diligência junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001557-3 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X M.M. AUTO SERVICOS Ao autor - Diga sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.015525-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se a parte autora a fim de que efetue o correto recolhimento da taxa judiciária. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020080-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:Fls. 120: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.010962-2 - ALEXANDRE PACHECO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.017223-8 - EDVANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ELMAR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 78/81, uma vez que não cabe aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003088-1 (11630) - LUIZ CARLOS XAVIER DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 101356"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.015231-4 - ROGERIO BALBINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II , c/c 283 e paragrafo único do art. 284, todos do CPC, condenando autor nas custas ...observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005028-7 - SUELY BRAZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)), Falecido: WALTER BRAZ \"Aos interessados sobre ofício de fls.19.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento e e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, e condeno ainda autor no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Defiro convolação da ação de busca e apreensão em depósito atípico ou depósito por equiparação....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038574-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CREUZA AMELIA AMADOR Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.044623-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIDIANI ZAVOLI FERNANDES DA COSTA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 16), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010258-5 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:DECISÃO: \"Tendo sido intimada a testemunha ALMIR FERNANDES FELIX intimada e não comparecido, redesigno audiência para o dia 23/01/2007 às 15:30 horas. Determino a condução da testemunha. Parte autora intimada em audiência. Intimem-se ré e denunciada. Dê-se vista ao Ministério Público\". \r\n\r\nCobrança, reintegração de posse e repração de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.020801-4 - ANTONIO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X RICARDO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno o autor nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002838-3 - MAURICIO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889)) X ABN AMRO BANK REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento e e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, e condeno ainda autor no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Defiro convolação da ação de busca e apreensão em depósito atípico ou depósito por equiparação....\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.009668-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RENATO DA CONCEICAO DUARTE Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.013287-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDER DA SILVA Sentença:\"Ante o cumprimento integral da obrigação,...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.001607-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EUDIBERTO DANTAS DE ANDRADE Sentença:...ISTO POSTO, declaro, ex officio, a inconstitucionalidade do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em face do art. 5º, LXVII da Constituição da República; POR CONSEQUÊNCIA, da declaração da inconstitucionalidade do art. 4º do DL 911/69, em face do art. 5º, LXVII da CR, indefiro o pedido de prisão do réu; e CONSEQÜENTEMENTE, uma vez que frustrada a medida por não ter sido o veículo encontrado, a presente ação perde o objeto, daí porque julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, podendo a requerente postular o recebimento de seu crédito através da vida executiva (art. 5o. do D.L. 911/69), que melhor atende ao comando disposto no art. 620 do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nQuebra Depósito, c/ agravo retido em apenso \r\n\r\nProc. 2004.038.003645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro ex officio a inconstitucionalidade do art. 4º do Decreto Lei 911/69, em face do art. 5º....CR.....CONSEQUENTEMENTE, uma vez que frustrada a medida por ter sido o veículo furtado...julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008267-7 - MANOEL DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DANIGOR OLIVEIRA AÇOUGUE LTDA ME Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 23), para os fins do art. 158, paragrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.013921-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO FREIRE DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente embargos para tornar definitiva a execução no valor exigido pelo exequente....Condeno ainda embargante no pagamento dos tributos decorrentes do serviço judiciário, além de honorários advocatícios...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005894-4 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA Ao autor para recolher custas para expedição da CP, assim como fornecer cópias faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044916-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDO FRANCISCO DO ROSARIO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 618, I do CPC e condeno exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.012252-8 - USINA CERRADINHO AÇUCAR E ALCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB/RJ 26.862) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, V do CPC, e condeno o habilitante nas custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.015127-9 - WANDERLI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A-BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO -OAB/RJ 26.862 Ao habilitante para fornecer cópias para instrui CP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5A - REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X GILMAR GARCIA GONCALVES), JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente, condenando impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.002685-4A - MAURICIO DA SILVA DE MELLO X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Sentença:\"....ISTO POSTO, rejeito impugnação e julgo extinto incidente, condenando impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009661-6A - EVA MARCIA LIMA DA SILVA LAJES E OBRAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o incidente de falsidade e extinto o feito, e condeno a impugnante nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa...\"\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5 - GILMAR GARCIA GONCALVES, JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para 1.condenar a 1ª ré, REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, a prestar aos autores, a título de reparação por danos morais suportados, a importância do equivalente a 80 (quarenta) salários mínimos, ou seja, 40 (quarenta) salários mínimos para cada um dos autores... Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002954-7 - ROSANGELA AMELIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar parte ré a prestar a autora, a título de dano material pelas despesas com funeral, a ser apurado em liquidação de sentença, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do desembolso. 2. a fixação de pensão mensal e vitalícia equivalente a 01 (hum) salário mínimo, até data em que a vítima completaria 65 anos, devendo a ré promover a constituição de renda para garantia do pensionamento. 3. condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral, do equivalente a 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 35.000,00, atualizados pelo índices de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mesa contar desta data; 4. condeno ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015613-5 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:\"Homologo por sentença acordo de fls....e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. DÊ-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.026105-0 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437) Sentença:\"...ISTO POSTO, mantenho decisão agravada....ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno autor nas custas e despesas do processo... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021215-7 - ANGELICA MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Quanto à denunciação da lide, comprovou a ré que era segurada e, em face da responsabilidade objetiva do segurador, a denunciação há que ser julgada procedente. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a ré a prestar a cada uma das autoras o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 14.000,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2.julgar procedente o pedido de denunciação da lide e condenar denunciada no ressarcimento à ré, até o limite estipulado na apólice.3.condenar a parte ré, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação; 4.condenar a denunciada no pagamento das custas e despesas do incidente da denunciação à lide, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do respectivo desembolso. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.021605-7 - DAMARIS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO QUARESMA TROCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar réu na prestação do valor de R$ 657,38, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar de 03/02/2004 (fl. 08). Condeno réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Julgo improcedente denunciação da lide, e condeno denunciante no pagamento das custas e despesas do incidente, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.012993-0 - EVALDO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SECRETARIO DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...ISTO POSTO, concedo a segurança e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para determinar a autoridade impetrada receba o recurso oposto pelo impetrante e o aprecie, à luz da legislação de trânsito. Custas ex lege. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.054423-5 - AMAZONINA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X ROSANA PIMENTA DE ARAUJO MACHADO Decisão:1) Certidão retro: Regularize-se. 2) Notifique-se. 3) Após, devolva-se independentemente de traslado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c//c inden izaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048102-0 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III c/c 284 do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.017204-2 - MARIA IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X ANDERSON LUIZ SENNAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento noart. 269, I do CPC, e condeno ainda autor no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013260-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.023473-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027780-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR MEDEIROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)declarar a rescisão do contrato celebrado entre...2)reintegrar o autor na posse do bem e consolidar em nome do autor...Condeno réu nas custas, despesas do processo....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045959-1 - VALESCA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020587-6 - SOLANGE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, e extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.003222-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022796-3 - SELMA DE OLIVEIRA MAGALHAES SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a) a conceder à autora a revisão de seu benefício utilizando-se integralmente o índice de reajuste do salário mínimo (IRSM) aplicado no mês de fevereiro de 1994, qual seja, 39,67%, a contar da data do início do benefício; b) prestar a autora mensalmente o valor corrigido e manter o índice de correção constitucionalmente determinado; e c) condenar o instituto/réu na prestação dos valores apurados, respeitada para efeito de pagamento a prescrição qüinqüenal, devidamente atualizadas monetariamente nos termos da legislação vigente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.018786-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CASSIANO LUCAS \"Deve o Autor recolher as custas faltantes para a expedição de ofício: APCJ, 0711-2; R$ 3,49.\" \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) Decisão:Sobre fl.2947, manifeste-se credores no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volte concluso para apreciação de fl. 2708 e remeta-se ao contador para cálculo e atualização. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006701-9 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X NILSON DOS SANTOS SENHOR), AFONSO DE JESUS SENHOR \"Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044970-6 - SUVENI ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X WALDEVINO RAMOS DA SILVA \"Aos interessados s/ ofício de fls.22.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011128-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO MACHADO RIBEIRO Decisão:Não se trata de força maior. Indefiro suspensão do feito. Venham endereço para citação ou promova-se citação por edital no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO DOS SANTOS GIANINNI Decisão:Defiro fl. 23. Desentranhe-se mandado e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001299-3 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.038.008016-0 - ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:Venha original do contrato de fls. 34/36. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.002426-9 - MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-040029)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes sobre manifestação da perita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055405-8 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AVON Decisão:Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.038.015759-4 - POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao exeqte. para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006685-4 - DERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI RUI BARBOSA PEREIRA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011983-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEFES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ALDALEA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:Atenda-se despacho no apenso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013713-3 - JAQUELINE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Defiro fl.159. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052315-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OI CELULAR TNL PCS S/A Decisão:...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos feitos da tutela para determinar que a ré promova, imediatamente, a exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros negativos do SPC SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052315-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OI CELULAR TNL PCS S/A Certifico que o autor deve recolher custas da C.Precatória de citação/intimação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C.R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 4,37 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021962-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Certifico que o requerente deve recolher custas da C.Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C.R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 4,37 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007242-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046086-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Certifique o cartório o integral cumprimento da decisão de fl.21. Após voltem conclusos para extinção, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016885-5 - Falecido: IARA BARBOZA DE SOUZA HERICA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Decisão:Diga requerentes a razão ( o interesse) de propositura de pedido de alvará, pois em havendo recusa no pagamento a ação propria não é alvará. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.038.055111-2 - LAIS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X JOSIAS JACINTO DA SILVA Decisão:Regularize-se representação, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATILA CRUZ PORTUGAL Decisão:Traga o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar, prova de notificação pessoal do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055314-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA EUDA BEZERRA DE LIRA Decisão:1-Defiro liminar de busca e apreensão. 2- Expeça-se mandado. 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056049-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DO NASCIMENTO SENRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055732-1 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X LEOMIR TEIXEIRA PRUDENCIO Decisão:Complemente-se taxa judiciária, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.010960-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JORGE ALUIZIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Aos interessados sobre informação do contador. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051028-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Sentença:\"O acordo ....homologado judicialmente é título executivo judicial (art. 584, III do CPC) e a execução se processa perante o juízo que proferiu a sentença homologatória (art. 575, II do CPC) e nos próprios autos. Assim, o autor não tem interesse processual em manejar ação para execução da sentença. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.I\".\r\n\r\nProc. 2006.038.051028-6 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X DELINGER TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:aguarde-se publicação da sentença. Decorrido o prazo volte conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.056193-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.056194-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008066-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro suspensão do feito, por 15 (quinze) meses. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.056109-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, em 10(dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.024834-2A - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JESSICA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 31/32. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055651-1 - JUSSARA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Decisão:Certidão retro: Regularize-se em 10(dez) dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.056063-0 - QUELI REGINA SOARES CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ROBERTO FRANCISCO CRISTO Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, Queli Regina Soares Cristo da Silva. Lavra-se termo. 2) Em sendo os herdeiros capazes, diga a requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário.Em querendo o processamento por esta forma, venha declarações, com esboço de partilha na forma mercantil, prova das quitações fiscais e pagamento do ITD, para fins de homologação, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3) Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, venham primeiras declarações, no prazo de vinte (20) dias, com os requisitos dispostos no art.993 do CPC, sob pena de deferimento da invemtariança á pesssoa diversa do(a) requerente. 4) Certidão de fls. 20: Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008998-2 - BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE NOVA IGUACU Decisão:Ao impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ressarcimento de danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.038.055067-3 - CICERO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 7ª CIRCUNSCRICAO - 4º OFÍCIO Decisão:Ante manifesta ilegitimidade ad processum emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054925-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BEATRIZ REIS DE LIMA SILVA Decisão:Certidão retro: Emende-se a inicial e complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055288-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO TEIXEIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar de reintegração de posse. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056004-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU STOGMULLER GURGEL Decisão:Defiro item \"b\" de fl .03. Cite-se por mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.038.016163-9 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ROBSON MOREIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.012883-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475 - J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.024834-2 - JESSICA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 111/112. \r\n\r\nId: 101357"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.038.000289-6 (27337) - J.L.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOÃO LUIZ PEREIRA DAMIÃO da obrigação de alimentar PRISCILA DE ARAÚJO DAMIÃO. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda conforme fixado em sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018984-4 -, L.P.G.M., G.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X C.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Fica desiganda Audiência Especial junto ao JIC para o dia 08/03/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.011845-6 - L.H.R.C., Assistente: M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Às partes, em alegações finais.Após, ao MP para, se assim entender, proferir sua derradeira manifestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.046089-1 - FABIO DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X JOELMA HONORIO DA SILVA CALDEIRA fls. 24 - CONFORME O DESPACHO DE FLS. 24, FICA DESIGNADA APC JUNTO AO JIC PARA O DIA 29/01/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.038.054424-7 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GUIMARAES MELO (RJ-116408)) X LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA) Portaria 01/2006: PUBLIQUE-SE. - \" M.P. REQUER PELA EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 284, CPC, ATENTO AO ART. 282, III, DO MESMO DIPLOMA, REGULARIZANDO-SE O DOC. DE FLS. 09, NA FORMA DO ART. 365, III, TAMBÉM DO CPC \". \r\n\r\nId: 101363"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                "101369": [
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001641-0 (13436) - D.A.A. X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) AOS INTERESSADOS. PROCESSO DESARQIVADO. DR.PEDRO NUNES CARNEIRO - OAB-RJ.137812 - PARTE: DIEGO ANTIONIO ADÃO. \r\n\r\nProc. 1998.530.027829-9 (22.514) - Y.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) J.M.O. Despacho:À AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.038.003031-7 (24183) - R.P.S. X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101) Ao interessado (PARTE REQUERENTE/ EXONERAÇÃO) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.022452-2 - M.S.C., M.Q.S.C. X J.T.A.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002319-1 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.F. Ao autor sobre o despacho de fl. 10 item 2 (VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO ). \r\n\r\nProc. 2006.038.038346-0 - T.W.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X L.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENCAMINHEI OS AUTOS PARA PUBLICAÇÃO DO DIA 19/01/2006 PARA CONHECIMENTO DA PARTE RÉ DO ROL DE TESTEMUNHAS JUNTADO PELA PARTE AUTORA EM 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016054-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido, no que tange aos alimentos pactuados às fls. 25, se o percentual acordado, na hipótese de existência de vínculo, incidirá sobre FGTS, PIS e verbas rescisórias....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004494-2 (10814) - M.C.F.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) AOS INTERESSADOS. PROCESSO DESARQIVADO. DR. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - OAB-RJ. 72.810. - PARTE: JOSÉ FRANCISCO ZICARELLI. \r\n\r\nProc. 2006.038.012550-0 - M.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.013596-7 - U.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:\"Vistos, etc...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, 19 e 21, ratificado às fls. 23, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046503-7 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... \" seja estipulada a guarda e visitação da filha do casal; seja esclarecido se os reqtes dispensam os alimentos devidos entre si; seja esclarecida a clausula de alimentos estipulada em favor da filha do casal, se os 30% indicirá sobre os vencimentos brutos, excluindo-se somente os descontos obrigatórios, sobre FGTS, PIS, PASEP, 13º salário e férias e como será o pagamento se descontado em folha, informando-se qual o empregadora, bem como seja esclarecido o pensionamento em caso de ausência de vinculo empregaticio, sendo um percentual sobre o valor do salario mínimo, a data e a forma de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055362-5 - C.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.003130-7 (8988) - SIDINEY JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SONIA MARIA MARINS DOS SANTOS CASTRO AOS INTERESSADOS. PROCESSO DESARQIVADO. DR. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO - OAB-RJ. 97.307. - PARTE: SIDINEY JORGE DE CASTRO \r\n\r\nProc. 2006.038.002689-3 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X R.S.G. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" reitera item 1 da promoção de fls.19 ( venah aos autos a petição com as clausulas previstas no art.1121 do CPC...) \r\n\r\nProc. 2006.038.043922-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.B.S. Despacho:FL. 16 DEFIRO CONFORME REQUERIDO. PELO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052971-4 - L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X J.A.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" ...juntada de certidão de casamento atualizada e legível do autor; juntada das CN's dos filhos do casal, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055148-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.001514-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. SUSPENDO, POR ORA, A ORDEM DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.038.006267-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) N.R.S., Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 65V (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) . APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.038.009917-6 - A.R.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X A.A.M. Despacho:PUBLIQUE-SE NO D.O. O DESPACHO DE FL. 46 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO). APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.038.012157-1 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X F.L.J.A. Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 47(ACORDO QUANTO AO RESTANTE DO DÉBITO). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.001744-7 - V.L.G., B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X O.V.G. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 102. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 84V. OS RECIBOS JUNTADOS NÃO COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FL. 79. HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.038.001744-7 - V.L.G., B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X O.V.G. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.015055-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X A.C.G.S. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO COTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.038.021407-1 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:EVENTUAL PEDIDO DE EXONERAÇÃO, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. NO MAIS, ATENDA-SE AO MP, ITEM 2 DE FL. 99. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023690-1 - T.C.B., T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:VENHAM A RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.023697-4 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Certifico e dou fé que que, diante da 1ª parte da promoção de fl. 39 ( O acordo não foi homologado, estando pendente de ratificação pelas partes), encaminho os autos à publicação. \r\n\r\nProc. 2004.038.024159-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo reconhecimento da firma de fl. 62 e pela manifestação da i. DP sobre fls. 60/66.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.012817-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325)) X P.S.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025165-5 - W.V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X G.S.S. Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, OFICIEM-SE AOS ORGÃOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.038.004236-9 - A.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500), Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X J.M.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004518-8 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.S.C. Ao autor sobre a Certidão Negativa de fl. 22v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052957-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X M.G.M.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" venha aos autos cópia da r. Sentença que fixou os alimentos a que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.003034-3 - D.S. X A.S.R., C.A.R.G., C.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.29 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) . APÓS, CLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.016471-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X R.R.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o valor do benefício a que o interditando faz jus.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.025914-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.C.P. Decisão:Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 20/03/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003082-0 (8708) - J.R.O. X R.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O FORMAL DE FLS.78/79 FOI EXPEDIDO EM FAVOR DA MULHER E NÃO DO REQTE. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Decisão:O EXAME DE DNA DE FLS. 60/64V FOI REALIZADO EM LABORATÓRIO CONVENIADO COM O TJ (UERJ), PORTANTO, DE PLENA CONFIANÇA DO JUÍZO. ACRESÇA-SE QUE O RESULTADO DE FLS. 64 EXPRESSOU UMA PROBABILIDADE POSITIVA SUPERIOR A 99,997%. NOTE-SE QUE O REFERIDO EXAME PARA SER REALIZADO, GRATUITAMENTE, HOUVE UMA ESPERA DE APROXIMADAMENTE UM ANO, NADA JUSTIFICANDO OUTRO EXAME GRATUITO, ONERANDO OS COFRES PÚBLICOS E ATRASANDO AINDA MAIS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, INDEFIRO FLS. 78. PORVENTURA, INSISTAM OS RÉUS EM NOVO EXAME, DEVERÃO SUPORTAR O ÔNUS.DIGAM AS RÉS SE ARCARÃO COM OUTRO EXAME OU SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008722-0 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X L.H.C.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040230-1 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X M.H.V. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001057-1 (281) - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da alimentanda para se manifestar sobre fls. 178/183.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.019393-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.N.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055374-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A.), W.S.A.), W.S.A. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1993.038.000441-0 (14689) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:FL. 56 ESCLAREÇA O PEDIDO, DIANTE DO DESPACHO DE FL. 54V. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042872-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)), S.G.C. Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 20V. NOTE-SE QUE O APENSO TRATA-SE DA MESMA AÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES. INTIME-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001896-9 (11730) - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X V.L.A.O.S. Autos desarquivados\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.041457-1 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.C.A.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \" A inicial deve sofrer nova emenda, para que consta no pólo passivo apenas os herdeiros do falecido.\"\r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.003262-0 - C.M.E. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X R.F.T. À REQTE DE FL. 67, DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 69. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.018389-3 - M.J.T.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA VIANA NALON (MG-082853)) X M.M.D. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" Pelo cumrpimento de flsl.23. Apos, pela emenda da inicial para retificar o polo passivo, no qual deverá constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021413-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.P.M. E OUTRO AO REQUERIDO SOBRE LAUDOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c manutençao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.010866-6 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)), A.M.I.S. Decisão:FLS.43 DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. PELO PRAZO DD 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020576-1 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X H.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:FL. 80 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME-SE.NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 2006.038.002746-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X D.F.S. E OUTRO Despacho:SUBSCRITA A PETIÇÃO DE FLS.38, CLS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.049023-8 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X J.G. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" ...seja esclarecido quem detém a guarda da menor Juliana.\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.009611-0 (18613) - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:VINDO O MANDATO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052361-0 - MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE. \" seja esclarecido se o casal possui filhos, e, em caso positivo, que seja estipulada guarda, visitação e alimentos dos mesmos; se ambos os conjuges renunciam a pensão alimenticia devida entre si. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.038.021651-3 - S.M.P.F.M. X E.F.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito,... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009522-0 - I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X A.G.O.F.) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \" reitera a promoção de fls.37 (venham aos autos as certidões do cartorio do distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome da reqte e a concordância dos irmãos do menor com o pedido, e cópia das primeiras declarações dos inventários dos genitores dos mesmos.\" \r\n\r\nId: 101369"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "101370": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 370. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pleito libertário formulado pela defesa de Josimar. \r\n\r\nId: 101370"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "101371": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000015-8 - MP X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 31/01/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 101371"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "101373": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.051198-9 - FRANCI LYRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Decisão:R.A.Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas. Citem-se/Intimem-se. Requisite(m)-se. Atenda-se ao MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 101373"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "101374": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.038.053846-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:...Diante disso, penitenciando-me pelo fato de não ter vislumbrado a incidência da lei nova no caso vertente em momento anterior, o que parece que também não foi visualizado pelo MP ao oferecer a denúncia, RELAXO A PRISÃO DOS ACUSADOS. Expeçam-se Alvarás de Soltura. Ciência ao MP. Intimem-se as defesas dos acusados. Dê-se baixa e redistribua-se ao JECrim desta Comarca....Intimar os patronos dos réus para tomarem ciência da Decisão de fls. 111/113 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.011651-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO COUTINHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para:a) condenar o réu BRUNO COUTINHO DE PAULA às penas de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 61, I, ambos do Código Penal;b) condenar o acusado JOSÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA às penas de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 29, § 1°, ambos do Código Penal....Intimar o patrono do réus para tomar ciência da sentença de fls. 258/270 \r\n\r\nProc. 2006.038.012333-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar os acusados LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA e ADILSON TITO, cada um, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal....Intimar os patronos dos réus para apresentarem suas razões e contra razões no prazo legal \r\n\r\nId: 101374"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
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                                                                                                                                                                                                                        "101380": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006568-5 - SHEILA MARIA FRAGA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X ROBERTO WALLACE GUERRA PEIXE Sentença: Atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de alvará formulado por Sheila Maria Fraga Guerra Peixe, autorizando a requerente a resgatar as jóias junto à CEF em nome do falecido ROBERTO WALLACE GUERRA PEIXE. Expeça-se alvará. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003680-0 - RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho: Digam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.004805-0 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOES (SC-003072), Dr(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI (SC-013754), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado.,\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.006469-1 (002) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.STA.CATARIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FABIANO GIACOMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JR. (RJ-049818) Decisão:\"...determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1228,00 para o 2º Réu. Defiro, outrossim o levantamento da diferença em favor do peticionante. \r\n\r\nProc. 2003.042.006239-1 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho: I-se a parte Ré para que apresente os documentos e demais itens especificados pelo perito às fls. 202. Após, a vinda dos documentos, deverá o perito agendar nova data de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.042.000740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE SYLVIA ZAMBONELLY LARANJA), Inventariante: PEDRO CARREIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:Fls. 101/5 - Defiro JG ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.042.008444-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ADRIANO PINTO VANTINI DE ORDEM: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA ASSINAR COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.042.012266-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEVY GASPARIAN Despacho:Considerando-se que a citação se fará por precatória, redesigno Audiência para o dia 28/02/07 às 15:30. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para instruir carta precatória com cópias de fls 68, 71 e procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002877-6 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagto de R$ 2.000,00..., além de declarar que as faturas indicadas na inicial encontram-se quitadas. Condeno o réu nas despesas e honorários de R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006082-7 - JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MARCELO ISABEL CONTAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 28/02/07, às 14h15.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000006-0 (4946) - HEITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCEL (RJ-011774)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006559-8 - RUBENS FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:1- fls. 47. Esclareca na medida em que o Requerente e Reu neste feito. 2. A d . DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.002816-8 - POSTO VAGALUME LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho: Ao Embargado, para que apresente os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011207-9 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Defiro JG. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007678-0 (3525) - HONESIO PIMENTA PEDREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X PAULO CESAR AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008749-1 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTRO Despacho:Suspendo a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME DE ORDEM: FICA INTIMADO O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.042.004639-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.004418-6 (6491) - ILDAIR RAMOS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ - COOPERATIVA DE TRABALH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DO R. M. ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001846-8 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls 109 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.042.001300-0 - PEDRO NOTINI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X TEC AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003392-7 - OGI PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Bem se vê que desde a decisão saneadora no apenso, deferidas provas oral e pericial, tão somente a prova técnica para chegado a termo, isto é, embora intimadas, as partes até o momento nada disseram sobre eventual AIJ ou mesmo prova testemunhal.Por outro lado, a evidente conexão que fez reunir os processos em apenso, este de lucros cessantes e aquele de cobrança, determina o julgamento conjunto das ações.Não se pode falar mais no aguardo da decisão do incidente de impugnação ao valor da causa, este já julgado no apenso e recolhidas as custas corretamente.Entretanto, é fato que a demanda inicial ainda paira na controvérsia de entrega das obras, pendente de manifestação das partes.Digam as partes se pretendem outras provas visto que já houve deferimento de prova oral na decisão de fls. 229 dos autos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Fls. 66 - Nada a prover, face o lapso temporal. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.000613-3 (287) - GERNECY XAVIER DOS SANTOS X BERNARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.042.000529-9 (6411) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X DAVID GAZZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Fls. 173/4 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.042.005004-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 112 - às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2005.042.006087-8 - ANGELA FERREIRA VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RENATO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.003486-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DILERMANO SILVA DE PAULA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 14,81\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, acolhendo-o para determinar o recebimento de fls. 101/103, na modalidade de Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 325/326, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003933-4 - JOAO CARLOS DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Conforme restou indicado na assentada de fls. 185, havia necessidade de melhor apreciar a instrução com vistas a eventual diligência, postergada a apresentação de alegações finais.Ora, em seguida, como se vê as fls. 204/212, a ré, ainda no bojo da instrução, fez juntar aos autos novos documentos, dos quais, ainda não se deu vista ao autor.No mesmo sentido, até aquele momento não estava encerrada a instrução, permitindo a produção de prova documental.Melhor revendo os fatos, não há outras provas a produzir, razão pela qual, à luz do contraditório e no interesse direto das partes, diga o autor em alegações finais no prazo de 10 dias, já sobre os documentos juntados pela ré. Após venham as alegações da ré no mesmo prazo.Após, voltem para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Comprove o R. sua hipossuficiência. Ao A. em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010765-5 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1-Fls. 624, anote-se.2- Digam as partes sobre fls. 632. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.009809-7 - MARCELO PIOBELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho: A planilha de fls. 103 e segs deverá ser subscrita por profissional que atenda às exigências do Conselho Regional de Contabilidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.010016-0 - JOAO LANES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857)) X WALLACE CASTRO LOPES BARBOSA E OUTRO), Confrontante: ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA), Confrontante: RICARDO SENNA), Confinante: RICARDO NEVES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Ao Autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nId: 101380"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                            "101381": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000688-8 (8300) - MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Revogando a parte final da r. decisão lançada as fls 313 , concerdo a Jose Carlos de Freitas Eloy o derradeiro prazo de 10 dias para apresentação do documento ao qual faz referencia na petição de fls 314. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003391-5 - ZENITH DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X MOACYR FARIA DE MENDONCA Despacho:Fls 109/111:Neste arrolamento a FE só fala após a sentença. Venha a plana de partilha, obediente às formas do art. 1025 do CPC, contendo menção ao legado testamentário e assinatura de todos, bem como a certidão negativa.Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003807-0 - AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X IVETTE DO ALMO SANTOS Ao requerente para retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2004.042.004524-3 - HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X LAURENTINA LUCAS LEITE Ao requerente para retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RENATO DA FONSECA SANTOS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Renato da Fonseca Santos. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 96/98, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.005666-6 - RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RENATO DA FONSECA SANTOS Decisão:Diante do agravo, passo a eercer o juízo de retrataçaõ.Equivocada, a decisão às fls 164.Jamais se poderia, aqui, revogar sentença proferida em outro processo.Se os herdeiros discordam do levantamento deferido no alvará, no qual não foram parte, estando pois insubmissos a coisa julgada formal, ( material não há), devem tratar a discussão em ação pr´pria, contenciosa, em face do beneficiário. Revogo, pois, a \"reconsideração de sentença\" levado a efeito às fls 164. O-se ao TJ, informando. Segue sentença. À F.E. sobre alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Despacho:1. Fl 68: Oficie-se à CEF.2. C/ resposta, à inventariante para apresentar declaração de bens e herdeiros atualizado e plano de partilha (art. 1025 do CPC) em 30 dias,por todos assinados.3. Não cumprido, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Despacho:Fl. 84: manifeste-se os interessados em 05 dias. Após ,deciderei.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009213-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Ao autor para que que recolha custas no valor de r$ 38,48(0714-6) referentes à expedição de mandado . \r\n\r\nProc. 2002.042.006679-5 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON ALVES DOS SANTOS Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.042.009460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALERIA FIGUEIREDO PACHECO Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora... \r\n\r\nProc. 2004.042.000872-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X BRUNO JORGE IOST THEO BALD Decisão:Fls. 124/125: a sentença prolatada está correta. Por erro no sistema de informática consta outra, diversa. O-se para correção. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009126-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SOTO MIGUEZ Despacho:Fls. 39/48: Mantenho a deceisão agravada. A-se a vinda do pedido de manifestações...Fls. 49: A-se por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO EXECUTADO PARA RETIRAR GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.042.008830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Despacho:Recebo o recurso de fls. 216, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam... \r\n\r\nProc. 2005.042.003351-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA JUMP LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU (RJ-068535)), Assistente: RADIO IMPRENSA S/A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls 416/419 : não há contradição alguma, pois condenação e sucumbência são coisas diversas.Como mero assistente, o embargante não poderia ser condenado, mais, tendo sua pretensão defensiva ser cancelada, sucumbiu, respondendo pelos ônus pertinentes.Rejeito tais embargos declaratórios. Fls 414/415: Rejeito a liminarmente tais embargos, pois a discordância com o teor da sentença, no mérito, encontra no adequado no apelo e não nos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.042.000848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem. Prematuro o pedido de penhora on line. Não tendo sido citado e, tendo entrado em vigor o art. 475, J do CPC, determino a intimação pessoal do réu, nos termos desta regra. \r\n\r\nProc. 2006.042.001458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) À parte ré para recoher custas pertinentes a expedição de mandado de intimação postal do sr. perito . \r\n\r\nProc. 2006.042.002066-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X WALMIR LUIZ HUTTER (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Recebo o recurso de fls. 102, nos seus regulares efeitos ao apelado. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam... \r\n\r\nProc. 2006.042.009576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECASTELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GERALDO DA GAMA PIRES Despacho:Considerando a vinda da novel informação acerca do endereço do réu, cite-se-o e i-se todos para comparecimento à audiência que designo para o dia 14/02/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.042.009857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LIDIA REGINA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente... \r\n\r\nProc. 2006.042.010717-5 - ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FEDERAL SEGUROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.042.005171-6 - ALEXANDRE BECK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096) Despacho:1- Diga o Autor em réplica, em especial acerca da impugnação. 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002912-2 - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls 256/257: os cálculos dos valores a serem executados, devem ser refeitos, excluindo-se a incidência de juros sobre os honorários advocatícios, que, tão somente, devem sofrer correção monetária. Deve, ainda, a credora, incluir a multa de que trata o art 475, J do CPC, tendo em vista que o v. acordão de fls 250/253 é posterior a vigência do artigo em questão, sendo desnecessária outra intimação, que não a própria publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.042.008369-9 - FERNANDO LUIS DA SILVA, LUIS CALUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D)) X ANA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.042.002919-1 - ELAINE DE FATIMA FURTADO MADURO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SONIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Esclareça o exeqüente, especificamente, o objeto de sua pretendida execução, pois sua pretensão ao desfazimento genérico de \"tudo que não esteja em consonância com a lei municipal\" não encontra abrigo no acordo homologado, que foi expresso, note-se, quanto ao seu objeto.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA Ao autor para fornecer contra-fé . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002678-2 (7395) - MARLENE BAIAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X LUCY DE SOUZA BORGES À parte exequente para fornecer copias necessarias para exepedição de carta precatoria . \r\n\r\nProc. 2002.042.002222-6 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA), Fiador: NORMA VERGETTE CORREIA Despacho:Fls. 98/99: desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. Quanto ao precatório, à luz da certidão supra, manifeste-se o Autor, requerendo o que for a bem do seu direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Se nada, i-se para dar andamento, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.010583-0 - MARILDA D'AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X JORGE BARBOSA SALVATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Despacho:O levantamento da constricção havida já foi deferido. Certificado quanto à inexistência de custas pendentes de recolhimento, e após intimação do credor para dizer se tem algo mais a postular, venham cls... \r\n\r\nProc. 2002.042.006586-9 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA Despacho:I-se o exequente para dar andamento em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.007125-2 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOLTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X PRISCILA BENTES DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Diante da inércia, injustificada, da executada em atender ao comando de fl. 65, determino a expedição de mandao de busca e apreensão relativa a tais documentos e, nos termos do art. 600, III e 601 do CPC, imponho-lhe o pagamento de multa ao exeqüente, no valor de 10 % do total executado atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher custas no valor de r$ 17,49(0714-6) + 10% Caarj para expedição de mandado . \r\n\r\nProc. 2005.042.000169-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA CORREA PINTO Despacho:Inerte o exequente em promover o andamento do feito, estando este paralisado por mais de trinta dias, i-se para dar andamento, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000655-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SABRINA CHAVES JANONI Despacho:Fls 68: Indefiro. Cuida-se de deprecata para MG, de sorte que sua remessa se dá por AR, cabendo ao interessado retirá-la para encaminhamento. Ademais, inobstante não conste informação quanto à retirada da CP pela parte autora, certo é que a mesma não se encontra nos autos. Diligencie-se, pois, em busca de informações, no Juízo Deprecado, se houve manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Se nada, i-se para dar andamento, em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004693-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELE FERREIRA DA ROSA Despacho:Inerte o exequente em promover o andamento do feito, ficando este paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para dar andamento ao feito, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003814-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SEBASTIÃO ROBERTO DO AMARAL Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com base no art. 257 c/c 267, XI ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos praticados no pocesso... \r\n\r\nProc. 2006.042.003837-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LIEGE DE ALMEIDA MENDONÇA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com base no art. 257 c/c 267, XI ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos praticados no pocesso... \r\n\r\nProc. 2006.042.003838-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X WALTER JOSE GAVINHO GERALDO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com base no art. 257 c/c 267, XI ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos praticados no pocesso... \r\n\r\nProc. 2006.042.003847-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE JOAQUIM VAZ Despacho:Inerte o exequente em cumprir o determinado às fls 40, indefiro o pedido de GJ, bem assim recolhimento de custas ao final. Venha o preparo, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.042.005919-3 - ODILON FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Despacho:Defiro a penhora on line. Comprovante de realização da mesma em anexo. Decorridos trinta dias, venham cls para verificação de resultado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009329-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Despacho:Venha a regularização do preparo, nos moldes do certificado supra.Em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005414-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 241: a-se. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Despacho:Fls. 958: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:...Portanto, o Réu José Condes Caldas não tem em seu favor título executivo, de sorte que indefiro seu pedido de execução de sentença.Passo a decidir quanto à execução movido pelo Autor em face de José Condes Caldas, que apresentou impugnação. A impugnação às fls. 624 foi ofertada sem a devida segurança do Juízo, em desobediência ao disposto no art. 475, J, § 1º, do CPC, de modo que a rejeito sem apreciação meritória. Indique o Exeqüente J. P. Comércio de Gás Ltda. bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.004302-1 - JOSIEL NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MCFM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SOLUÇÃO CELULARES LTDA, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1- Em réplica. 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Em réplica. 2- Esclareçam as partes se tem provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008748-6 - ANA MARIA CAETANO CANEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ÁGUAS DO IMPERADOR), PERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Despacho:Defiro a GJ. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/02/07, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR Decisão:Defiro a gratuidade à autora.Diante do teor de fl 52, não há indicação conclusiva de afastamento e nem do período pertinente. Por isso, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000105-2 (556) - REGINA SOUTO FARME D'AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 959/971, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os alvarás para levantamento de devolução de IR e os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1977.042.000105-2 (556) - REGINA SOUTO FARME D'AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO E OUTRO Decisão:Sentença a parte. Nela, deferi alvará para levantamento do IR. Desnecessários, alvarás para venda dos imóveis, pois, cls sentença, poderá fazê-lo por si os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.042.043063-1 (147) - MARCO RENATO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X NICOLA MIGUEL NETO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 314/324, dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.042.005816-6 - PEDRO JORGE SERRATE BARROS X MARIANA DO SACRAMENTO MORELLI BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Ao requerente para retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2005.042.009437-2 - HELENICE FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ELY FRANCISCO FAGUNDES Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens deduzido pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P.R.I. Custas, ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.042.006509-0 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:O representante do espóliodo herdeiro falecido deverá vir integrar a lide, subscrevendo a partilha e fazendo-se representar nestes autos, ou deverá ser citada. Providencie-se. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010213-0 - LAÍTA VIANNA BORN X RODOLPHO BORN JR. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM VIANNA BORN (RJ-050460) Decisão:...Defiro a inventariança à requerente. Manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. Prazo para manifestação: 05 dias. Silente, ou em caso negativo, prossiga-se conforme adiante elencado:.. \r\n\r\nProc. 2006.042.011953-0 - MARIA HELENA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MANUEL FERREIRA RODRIGUES Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ.Esclareça a autora se não prefere o rito de arrolamento, mais célere, caso em que deverá apresentar, em 30 dias, a partilha amigável, as declarações de bens e herdeiros e as certidões negativas fiscais, obtendo, em seguida, sem mais, sentença. Caso não se manifeste ou persista no rito atual, prossiga-se conforme abaixo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.004536-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCK VALLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Fls. 524: a-se a renuncia, persistindo o patrocínio pelo prazo do art. 45 do CPC. Não é o caso de suspensão do prazo, pois não houve perda da capacidade processual (art. 265, I do CPC), mas somente da representação processual, caso diverso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006099-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo o recurso de fls 98/102 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A 2° ré ainda não foi citada. Como o feito não comporta desmembramento, ou bem o autor indica seu endereço para citação, ou desiste quanto a ela. Manifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a exequente, sobre fls. 368/371, diante da informação do executado de que a dívida foi quitada, informando se tem algo a requerer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007295-7 - GILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Recebo o recurso de fls 211, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Venha o preparo, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003287-1 - SERGIO AMAURY PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIMED PE TROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:I-se para vinda do preparo, atinente ao recurso interposto, em 05 dias, pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em réplica.2. As partes para que esclareçam se têm provas a produzir, justificadamente, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006232-5 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CLAUDINO), PEDRO PAULO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1- Defiro a GJ ao réu.2- Em réplica.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001382-7 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 05 dias. Havendo intuito de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011563-9 - NILTON ROSENBACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X JOÃO SÉRGIO LEAL FERREIRA Despacho:Defiro GJ...esclareça o requerente se insiste na produção antecipada da prova descrita na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003976-1 (5156) - JANAINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) FLS. 68. DEFIRO DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER COMO DE COSTUME. REPUBLICAÇÃO. ATO PUBLICADO ANTERIORMENTE EM 28/12/2006. \r\n\r\nProc. 1999.532.005767-8 (6748) - BBV LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:I-se a parte ré para que dê prosseguimento aos depósitos, devendo vir a 3° parcela em 05 dias, e a última 30 dias após, sob pena de perda de prova. Vindo os depósitos, i-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2004.042.002032-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:...Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos advogados, conforme requerido às fls. 175. Custas, pelo Executado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003719-7 - DOROTHEA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), ACE SEGURADORA S/A Despacho:1- Réplica, em especial acerca da alegação de ilegitimidade passiva. 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.007682-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X PEDRO RODRIGUES ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 101381"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.007632-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:Diga o réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010821-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Digam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003152-5 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 12,24 + CAARJ - R$ 1,22 + TAXA JUDICIARIA - R$ 429,23 + FUNPERJ (CONTA 600225174-9) - R$ 0,61 - TOTAL - R$ 443,30)\r\n\r\nProc. 2003.042.002597-7 - MARIETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 12,24 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 1,92 + FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,96 - TOTAL - R$ 22,10)\r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.005931-4 - DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS republicado por incorreção: indefiro o pedido de J.G.. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.003550-1 - LUPERCI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-130659E)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA Despacho:Às partes.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007174-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X EDILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001845-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venha as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009516-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JORGE LUIZ FRANCISCO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001041-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOSE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Decisão:Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008174-7 - JOSE MARCIO PILATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO MONTEIRO (MG-091965), Dr(a). FABIANA GORETTI TRESSE (MG-092839)) X PETROTUR - EMPRESA DE TURISMO DE PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), CONTRASTE MARKETING & PROMOCOES LTDA. Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré(segundo suplicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.006049-0 (663501) - MARIA CRISTINA ZIMBRAO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.308 verso: Mantenho a decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000368-1 (672734) - TERESA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.003526-0 - ALDEBI DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), AUGUSTA FERREIRA CORTES), CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO COELHO), CLAUDIA MAFRA RODRIGUES), ELISABETH FONSECA CORREA), HELIO FERNANDES), JOAO ANTUNES DOS SANTOS), JULIETA DALDIN DOS SANTOS), MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO), NILTA CARDOSO FERREIRA DA SILVA), ORNELIO ALVES VIEIRA), PAULO ROBERTO RODRIGUES FAGUNDES), SAMUEL DIAS CANEIRO ALVES), STEEVEM PEDRO DA SILVA), TERESINHA SILVA DE ABREU, Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008186-7 - GENY TESCH SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008627-0 - SEBASTIAO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.002263-4 - ARLINDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.007047-1 - VALTER DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008649-1 - LUCIANA BALDIOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008728-8 - MATHEUS PEREIRA BUZUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000080-0 - JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001100-6 - THAYRON RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE FLS. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.042.002195-5 - MARCOS ANTONIO FERREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela...Digam as partes e MP... \r\n\r\nProc. 2006.042.002677-1 - REGINA ROSA CABRAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002789-1 - ALEXANDRA KELLY LEONOR DOS SANTOS, Assistente: ALESSANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003737-9 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE FLS.106/110. \r\n\r\nProc. 2006.042.008579-9 - ALDIR DE OLIVEIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009228-7 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009321-8 - MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009450-8 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009846-0 - ISAURA LUIZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.46/47:Defiro. Atenda a autora ao solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009446-6 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.532.000274-2 (634) - SEBASTIANA BATISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP -COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.042.004969-8 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO DE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS ( A.P.C.J. (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 0,69 + FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,34 - TOTAL - R$ 8,01) \r\n\r\nId: 101382"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "101384": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002994-2 - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011748-0 - RICARDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/02/07 ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.012243-7 - JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005678-7 - CENILDA GABRIELA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X PAULO AFONSO RIBEIRO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO M.P.. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001018-0 (17575) - JULIE CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JAYME BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/03/07 ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.004238-2 - LORENA APARECIDA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X JORGE PROBST MAYWORM Decisão:Recolha-se o mandado de prisão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.007650-1 - ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O ITEM 1 DE FLS. 101V. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007848-2 - ANDREIV OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JORGE LUIS DE ARAUJO Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.009620-4 - CLARA BARENCO DE MELLO LACERDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X JOSE AMERICO DE LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.004078-0 - ANNAH CHULAM, MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/07 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.005480-8 - ALANA VOLLMER DA SILVA, ALEXANDRA VOLLMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE THEVENET (RJ-129883)) X LUCIANO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDAM OS EXEQUENTES O REQUERIDO PELO M.P.. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.006455-3 - NATHAN CAIAFA FARIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X JUAREZ MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/03/07 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.007589-7 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/03/07 ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011745-4 - FILIPE LOUREIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO Despacho:VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO Despacho:VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. SEM PREJUIZO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.042.008481-2 (19028) - MARCO ANTONIO PASSOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FERNANDA DE CARVALHO), IGOR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/07 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.042.002288-9 - HERODICE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), MICHELE LOPES ARAUJO), ISABELA LOPES ARAUJO) X SILVIO ROGERIO REGO ARAUJO Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.532.008122-1 (11641) - CREUSA DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ELIAS GRANJA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISORIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. DESIGNO AIP PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.042.006298-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.011666-8 - FELIPE RODRIGUES, Assistente: GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DULCE DA ROCHA E SILVA MACIEIRA Decisão: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/07 ÀS 13:30 H, DEVENDO ESTAR MUNIDO DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO FLUIRÁ A PARTIR DA REFERIDA AUDIENCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.007478-6 - LUIS MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUCIENE DE SA), MATHEUS DE SA SANTOS Despacho: DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.000435-2 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARQUES MOREIRA Despacho:VISANDO POR COBRO À QUESTÃO. DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007886-0 - CATIA REGINA KLEIN (Adv(s). Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010245-1 - OLDEMAR VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P, NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 20V. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 101384"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.008367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Ao Mp e Defesa, p/ciencia do acrescido e ratificar ou não suas alegações finais, voltando conls após para sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.006012-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICENTE DE PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa para ciência de sentença e embargos de declaração. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: RENATA COSTA SOUSA - OAB/RJ 101.743, Assistente de acusação: CÁTIA CARIUS FERREIRA - OAB/RJ 125.253 E X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Diante do requerido e não oposição do MP, designo o dia 26/04/07, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Victor. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. Expeça-se Carta Precatória também para a intimação pessoal da testemunha. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.005248-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) A defesa técnica para ciência da pronúncia \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (4x) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.042.008483-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDREA COSTALONGA - OAB Nº 56942 X SERGIO DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES (RJ-056942), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER (RJ-014630), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327), Dr(a). CAROLINA VAISSMAN URIBE (RJ-136740) Ao Assistente de Acusação para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.042.003607-2 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-113797E) Despacho:Designo o dia 23/04/2007, às 13:00 horas, para sunário. Intime-se e Requisite-se. Inteme-se a ré, e dê-se ciência à Defesa por publicação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 05/02/07 às 13:00 horas, para ter lugar a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 2-B. Requisitem-se os réus e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa técnica do acusado José de Alantino da Silva, para o oferecimento das alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.042.002921-0 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL DE CARVALHO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-143111E)), SEBASTIAO CARLOS CARDOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCIO VILLACA EIRAS, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), ANDRE ELIAS GARCIA, Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071) Sentença:Acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade de ABEL CARVALHO SALLES FILHO, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art 019 V c.c. 110 § 1º todos do CP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) ; Art. 304 - Uso de Documento Falso, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 2º réus); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º réu) \r\n\r\nProc. 2003.042.000373-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), RODRIGO DA COSTA, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 423, que residem em Teresópolis. Dê-se ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.042.001751-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DE VASCONCELOS MACHADO, JOSE CARLOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 13 h para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.001590-6 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) À Defesa Técnica, para fins do art.499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.042.002540-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTÔNIO KOSLOVESKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO DE ARAUJO CASTRO, Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À Defesa do acusado Marcelo de Araújo Castro em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 1999.532.002604-7 - JUSTICA PUBLICA X NELCIO VIEIRA AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Fls. supra, atenda-se ao MP. Designo o dia 26/02/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002666-7 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO (RJ-146469E) Despacho:A Defesa para esclarecer. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.042.010652-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO SCARDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Observada a regra do art. 56 da Lei 11343/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/02-A. designando a AIJ para o dia 15/02/07 às 13:00 horas. Cite-se pessoalmente o réu. De-se ciência ao MP e a Defesa. Requisite-se as peças técnicas faltantes e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.002651-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À Defesa Técnica para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.001104-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PAULO ALVES, FLAVIA BRUW BORSATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON FERNANDES COUTINHO, Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)), CRISTIANO DA SILVA SANTOS), ANDREW CARVALHO VIANA, Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) As defesas técnicas dos acusados - Cristiano da Silva Santos e Andrew Carvalho Viana, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.042.006988-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - ASSISTENTE DE ACUSACAO (RJ-044335)) X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.003365-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X MICHEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Às Defesas, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inc.IV E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, por 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002515-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO ANGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006862-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.042.004108-5 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Ao Requerente para adequar e esclarecer seu pedido, sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 101385"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001861D - Waldyr Blanco da Costa\r\n\r\nProc. 2005.817.006397-6 - Regina Coeli Blanco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nRJ003345 - Alceu Martins de Oliveira\r\n\r\n001995/1997 (1997.817.000151-9) - Carlos Eduardo Dias Victal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X J M C Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). \r\n\r\nRJ005747 - Luiz Gonzaga Scali de Castro\r\n\r\n018512/2001 (2001.817.003359-8) - Patricia Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Parque Residencial Condomino Dr Thouzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Scali de Castro - OAB RJ005747, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). \r\n\r\nRJ037714 - Pedro Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n007832/1999 (1999.817.000332-6) - Floriano Protta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X José Virginio de Souza. \r\n\r\n010310/2000 (2000.817.001130-8) - José Augusto Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Ruy Barbosa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). \r\n\r\n010432/2000 (2000.817.001335-4) - Denise Maria Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Vera Lucia Ponce Monken. \r\n\r\n018060/2001 (2001.817.006527-7) - Laércio de Albuquerque e Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Paulo Roberto Corrêa de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.817.000411-6 - Lúcia Helena Fiúza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Dácio Luis da Silva Ferreira. \r\n\r\nRJ047711 - Ademar Franco\r\n\r\nProc. 2003.817.004823-5 - Ney Guimarães Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nProc. 2003.817.008778-2 - Aluisio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ050816 - Eliane de Souza Romanelli Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - Bruno Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ050816 - Marcio J. Moraes Tesch\r\n\r\nProc. 2005.817.009107-8 - Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nId: 100998"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "100988": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.001269-0 - Gessé Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X Fazendas Reunidas Boi Gordo Sociedade Anõnima. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 54), julgo extinto o presente procedimento executório, com base no art. 51, II c.c. 51, §1º, ambos da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto ao credor exeqüente a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa falida. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Transitada em julgado, expeça-se certidão de dívida com base em título judicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.817.007425-6 - João Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Sebastião de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato de penhora procedido nestes autos para fins de averbação no ofício imobiliário as expensas da parte exeqüente.\r\n\r\nAO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE PENHORA A FIM DE AVERBAÇÃO NO RGI \r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - Jarcilia Pinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Elizabete Goettnauer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). Fls. 106: Digam os executados. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008106-1 - Odair José Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se em favor da parte ré o mandado de pagamento determinado expedir às fl.90. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005060-4 - Jorge Marcos Paes Cardoso Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Vistos etc.\r\n\r\nVersam os embargos sobre multa por descumprimento de obrigação ajustada entre as partes. \r\n\r\nOs autos revelam que a empresa prestadora de serviço cobrou por duas vezes dos Embargados valores que não eram devidos (fls. 254 e 255), descumprindo cláusula do acordo formulado às fls. 129.\r\n\r\nCom isso, fazem jus os Embargos à multa estabelecida no referido acordo, não no valor pleiteado, já que houve duas cobranças e não quatro, mas no montante de R$ 400,00. \r\n\r\nAssim sendo, julgo procedentes em parte os presentes embargos interpostos por Águas do Imperador S/A. Por via de conseqüência, reduzo o valor da execução que lhe move Jorge Marcos Paes Cardoso Maurício, Renato Jorge Cardoso Maurício e Luiz Gustavos Paes Cardoso Maurício para R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em favor dos Embargados, para levantamento da importância acima, e em favor da Embargante, para levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 247.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.002881-9 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ccondominio do Edificio Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Fls. 179/182: Manifeste-se o condomínio executado. \r\n\r\nProc. 2004.817.001691-1 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ132467E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1. Suspendo o cumprimento do item 2 do despacho contido às fl. 271 no que tange à expedição do mandado de pagamento em favor da VIVO no valor de R$ 18.650,00. \r\n\r\n2. Manifeste-se a ré em 5 dias sobre o teor do requerimento autoral de fls. 273/276. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004695-2 - Fabio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2004.817.006160-6 - Paulo Antonio Borges Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Diga o Autor em cinco dias se dá por quitado o débito nestes autos, findo os quais sem manifestação voltem para extinção (art. 794, I, do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - Maria Julia Fortuna Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Luciana Ribeiro Inella - OAB RJ135072). 1. Regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 15 dias, mediante juntada de cópia da alteração contratual na qual figura como sócio: Luiz Paulo de Lemos Júnior (doc.fl.126). \r\n\r\n2. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 127/131. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001809-0 - Rogério Quiroga Chometon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Ibeg Engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1) Recebo os embargos de devedor de fls. 233/237 no seu efeito legal. \r\n\r\n2) Ao Embargado. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - Maria de Fátima Ferreira Cunha Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Assistencia Médica Hospitalar LTDA. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.817.005485-9 - José Luis Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007091-9 - Silmara Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007221-7 - Denise Silva de Sena Gotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007243-6 - Maria Angela Ragazzi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007290-4 - Sidonia Duque Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). A imposição da sentença de reinstalação do hidrômetro sem ônus para a postulante diz respeito aos custos com o aparelho em si e com as obras de instalação. A preparação da rede de água interna do imóvel para a concretização da instalação deve ser feita às custas do usuário, no caso a Autora.\r\n\r\nAssim, não há multa a ser cobrada, devendo o prazo de 15 dias ser contado a partir da data da intimação da demonstração da execução da ligação da rede interna de água. \r\n\r\nPor outro lado, a correção monetária e os juros moratórios foram, de fato, computado de forma equivocada pela Autora. O índice de correção incidiu mais de uma vez, o que é incorreto, e o juros foram computados um mês a mais.\r\n\r\nDiante do exposto, deve a execução prosseguir sobre o valor de R$ 510,20, ficando a Autora ciente de que a reinstalação do hidrometro só poderá ser exigida após a execução da ligação da rede interna de água, que deverá ser demonstrada nos autos. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2005.817.007639-9 - Valmir Xavier Mendes Junior. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.008175-9 - Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo improcedente a impugnação ofertada por TNL PCS S/A - Oi. Por via de conseqüência, determino que a execução que lhe move Tilda Chalhub Oliveira prossiga pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais), importância esta que adjudico à credora Embargada. .. \r\n\r\nProc. 2005.817.008733-6 - Priscila Curione Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ136577E). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009808-5 - Rosangela da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao requerente para que relacione na planilha do débito os meses relativos ao prazo decadencial a que alude o acórdão e para que exclua a cobrança de multa referente à conta vencida em 08/06/06, posto que o acórdão foi publicado em 19/06/06. \r\n\r\nProc. 2005.817.009995-8 - Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Merece reparo o pleito autoral de fls. 108. \r\n\r\nÉ que o depósito acostado às fls. 104 foi realizado tempestivamente em data de 21.09.06, portanto, não há que se falar na cobrança da multa a que se refere a intimação de fls. 101 (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nFica, assim, intimada a ré para proceder no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução no valor de R$ 877,22, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000529-2 - Claudio La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Fls. 97 - Indefiro, face o pagamento da condenação (depósito fls. 90) ter se dado antes da intimação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.817.001116-4 - Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Rio Med Serv. de Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos etc. \r\n\r\nA exemplo de diversas ações que tramitam neste Juizado, a decretação da liquidação extrajudicial da executada se deu em 20.04.06.\r\n\r\nA legislação de regência prevê a suspensão da execução iniciada contra a entidade liquidanda (art. 18, Lei n. 6024/74).\r\n\r\nO rito procedimental do Juizado não permite a paralisação do feito para que se aguarde o fim da liquidação extrajudicial, sob pena de se ferir os princípios contidos no art. 2º. da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nPor outro lado, a desconsideração da personalidade jurídica implicaria, ao menos em tese, em prejuízo aos credores privilegiados habilitados na massa liquidanda, além de ser medida inócua, já que os bens dos sócios já se encontram indisponíveis por força de lei (art. 36 da Lei n. 6024/74).\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 51, II e §1º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda. \r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001465-7 - Beatriz Touron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor de fls. 107/108, fica intimada a VIVO S/A para depositar em 10 dias a diferença de execução devida nestes autos, no valor de R$ 1.008,00 (já considerado a correção aritmética da conta apresentada pelo autor). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001609-5 - Ivan Guerreiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Americanas . Com S/A - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001805-5 - Silveria da Rocha Barbosa. X Rio Med Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra a Ré a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001951-5 - Omar Rocha e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002548-5 - Vanessa Sampaio de Abreu Fontes. X Pll Express Assistência Tecnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Não obstante o depósito parcial realizado pela 2ª. ré Sony às fls. 61 dos autos, cumpram as rés a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002652-0 - Dominique da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002839-5 - Flavia Savedra Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003051-1 - Maria das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004196-0 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - Maria das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004491-1 - Alice do Prado Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004820-5 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista fls. 129/131, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 280,00 relativo à multa por descumprimento, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.004831-0 - E. A. Becker Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ054628). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004903-9 - Helenice Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005854-5 - Priscila Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vivo Telerj Celular S. a. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/04/07 AS 13:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.006346-2 - Maria das Dores Severiano da Silva. X Taií - Financeira Itaú Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o pedido de desistência formulado em relação à Fininvest S/A - Negócios de Varejo. Anote-se. No mais, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2006.817.007611-0 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/03/2007 - 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008802-1 - Wilson Arturo da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2006.817.010273-0 - Paulo Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Unicard - Administradora de Cartoes de Credito. Esclareça a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010740-4 - Maqfacil Comercio de Maquinas de Costura LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). Reu(s): Patricia Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.817.011225-4 - Maria Elisabete Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO A FIM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.005222-8 - Cid Carneiro Baitelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Katia Nascimento Guimaraes. Indique o credor o banco e agência onde a executada possui conta. \r\n\r\nProc. 2006.817.005869-7 - Quali Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). X Gisele Texeira Neves. O cheque constante de fls. 13 foi alcançado pelo instituto jurídico da prescrição face à natureza do título em questão. Diga, pois, a requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011475-5 - Denise Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X Wilson Jacintho Fernandes. 1. Venha o original do contrato de honorários cuja a cópia se encontra acostada às fls. 07, bem como a juntada da planilia do débito discriminado. 2. Nos autos, cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.001226-5 - Márcio Santos e Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Comdep - Companhia Municipial de Desenvolvimento de Petrópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paulo Britto de Araujo - OAB RJ041009, Carlos Marcos Batista de Melo - OAB RJ075704, Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714, Aguinaldo Augusto de Mello Junior - OAB RJ078820, Rogeria Maria Canedo Guimaraes - OAB RJ079365). ÀS PARTES: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS INTERPOSTOS POR COMDEP - COMPAINHA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, REDUZO A EXECUÇÃO QUE LHES MOVE MARCIO SANTOS E SOUZA JUNIOR E PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS PARA O MONTANTE DE R$ 1.449,18 ( HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS ). TRANSITADA EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SRº LEILOEIRO PARA PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.817.002675-8 - Dorothéa Bach Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Grupo Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Fls. 67/69: Defiro. 2. Cumpra a Ré a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.006390-1 - Viviane Rizzo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Sociedade Tecnologica de Petropolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.003826-0 - Sonia Regina Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Comprebem Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). à recorrente (Comprebem Barateiro ) para recolher as custas devidas nos autos do presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.817.005856-7 - Marcos Andre Miranda Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À RECORRENTE ( TNL PCS S/A ). RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM QUE FOI CONDENADA NOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.817.009755-0 - Luiz Claudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001045-7 - Tiago Punho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpram as rés a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004592-7 - Lindalva Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006536-7 - Maria Aparecida Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Oi - Pnl -pcs/ Sa. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 11, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007836-2 - Miriam de Oliveira Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.817.008008-3 - Rosangela Jesus Silva Pezente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008551-2 - Neyde Guimaraes Sequeira Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000185-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A. Esclareça a requerente a tutela antecipada requerida, tendo em vista que há multa fixada pelo I Juizado Especial Cível desta comarca para a hipótese de novos bloqueios eventualmente efetivados pela empresa-ré em relação ao cartão de crédito objeto da lide. \r\n\r\nId: 100988"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.001797-3 - Manoelino Ferreira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Jorge Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007, ÀS 16H20MIN., NO JUÍZO DEPRECADO (SJVRP). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001452-4 - José Eustáquio Rodrigues. X Tras Kagil Tranportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kildare Diniz - OAB MG082434, Giane Divina Protasio - OAB MG088827, Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA e do bem oferecido à penhora à fl 08 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001081-4 - Horácio José Veiga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ132932E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 187V, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS POR CONSIDERÁ-LOS DESERTOS. \r\n\r\nProc. 2004.861.001457-1 - Valéria Cristina de Azevedo Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001327-1 - Moacir Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ao autor sobre saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.861.000131-3 - André Serzedello de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Compainha de Celulares Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA A OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000201-9 - Euzimar Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000935-0 - Alex Fernandes Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA A OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - Carlos Alberto Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Samsung Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) Condenar ambas demandadas, solidariamente, a restituir o demandante na importância de R$ 115,00 (cento e quinze reais), monetariamente corrigida desde a data do desembolso, com juros desde a citação, na forma do art. 405 do CC.\r\n\r\nb) Condenar, ainda, as reclamadas, solidariamente, em danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo a correção monetária desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.861.001280-3 - Ana Clara Vieira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001303-0 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro S/A. Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001304-2 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001306-6 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001308-0 - Rosa Evanir de Almerinda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001324-8 - Elizeu de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001331-5 - Maria Ines Vianna de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001376-5 - Itarevap Comercio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Regional Distribuidora de Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). VENHA A PROCURAÇÃO EM 15 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001463-0 - Jose Carlos Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001533-6 - Patricia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). marque o cartório dia para entrega e recebimento dos bens, no ambiente desta Vara ( COMPARECER DIA 12/02/07, AS 13:00 HORAS NA SECRETARIA DA SERVENTIA PARA ENTREGA E RECEBIMENTO DO BEM) \r\n\r\nProc. 2006.861.001612-2 - Célio Castilho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). J. Em obediência ao contraditório legal, determino vista dos autos ao réu, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000033-5 - Alan Carlos Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A. Ao autor: Audiência de Conclliação em 04/04/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000130-3 - Sidnei do Carmo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla. Concedo a antecipação de tutela pretendida, determinando a demandada que, no prazo de 3 (três) dias, proceda à vistoria e/ou substituição do medidor do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nProc. 2007.861.000131-5 - Manoel Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Ampla. Concedo a antecipação de tutela pretendida, determinando a demandada que, no prazo de 3 (três) dias, proceda à vistoria e/ou substituição do medidor do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Marco Antônio Canelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Hugo Scherer - OAB SP092598, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Ante o exposto, tomando-se o processo como um todo, conforme permitido em sede de Juizados Especiais, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o demandado a fazer constar que o protesto foi executado com espeque na alínea 28 e não 21 e 22, no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00, em caso de inadimplemento, deixando de acolher o pedido de cancelamento ou anulação do titulo, pois, tal providencia não compete ao Cartório de Protestos ou seu titular.\r\n\r\nCondeno, ainda, o demandado em danos morais que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), fluindo a correção a partir desta data e acrescidos de juros na forma do art. 405 do CC.\r\n\r\nProc. 2006.861.002394-1 - Edmir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Carmen Rosa Cãndido de Lima e outro. ao autor, Aud Conciliação em 14/03/07 as 14 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001433-7 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X José Luiz Machado da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). INTIME-SE O ADVOGADO DE FLS 150 ( ADVOGADOS DO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS) \r\n\r\nId: 101029"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nAM003020 - Monica Felix Martins\r\n\r\nProc. 2006.861.000006-0 - Armando Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nProc. 2006.861.000007-2 - Armando Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nProc. 2006.861.000883-6 - Antônio Lima Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Monica Felix Martins - OAB AM003020). \r\n\r\nRJ035294 - Luiz Carlos Silva Lemos\r\n\r\nProc. 2005.861.000034-3 - George Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva Lemos - OAB RJ035294). X Coopserv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRJ042086 - Francisco Carlos Unger Velasques\r\n\r\nProc. 2005.861.001466-4 - Angela Aparecida Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ071035 - Alvaro Ligeiro Bastos\r\n\r\n000580/2001 (2001.861.000198-3) - José Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savedra Serpa - OAB RJ062729, Alvaro Ligeiro Bastos - OAB RJ071035). X Estilo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Gama Moret - OAB RJ098100, Maria Cristina da Gama Moret - OAB RJ101327). Autair do Valle. \r\n\r\nRJ071185 - Maria da Penha de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2005.861.001177-8 - Cláudia Beatris Priori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). \r\n\r\nRJ082264 - Alvaro Luiz de Souza Lindenberg\r\n\r\nProc. 2006.861.000675-0 - Marcianita Ventura da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRJ090085 - Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt\r\n\r\nProc. 2005.861.001139-0 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). \r\n\r\nRJ098353 - Anderson Butturini\r\n\r\nProc. 2005.861.001755-0 - Vitalina Viana da Silva Calius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372, Anderson Butturini - OAB RJ098353, Eduardo Kling - OAB RJ108198, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ099146 - Graca Regina de Souza Vieira\r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Precasa Casas Em Madeira Nobre. \r\n\r\nRJ099830 - Gabriela de Souza Bello\r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ104837 - Jorge Fernando Araujo\r\n\r\nProc. 2004.861.001932-5 - Jorge Fernando Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Carlos Alberto Ferreira Duarte Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\nRJ104838 - Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa\r\n\r\nProc. 2006.861.000476-4 - Celso Carvalho e Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Arroba Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRJ105194 - Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli\r\n\r\nProc. 2006.861.000352-8 - Sônia Maria Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ108173 - Paulo Roberto de Bem\r\n\r\nProc. 2004.861.000948-4 - Luiz Carlos Malher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ108328 - Alexandre Zanatta Braga\r\n\r\nProc. 2003.861.000965-2 - Antônio da Silva Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Pedro da Silva Reibolt. \r\n\r\nRJ108850 - Jorge Morvan Marotte Luz\r\n\r\nProc. 2003.861.000402-2 - Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nRJ110130 - Valeria Aparecida de Paula\r\n\r\n000486/2001 (2001.861.000018-8) - Jacyara Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Lidia Valverde Gomes - OAB RJ108168, Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). \r\n\r\nRJ112510 - Paulo Roberto Carius\r\n\r\nProc. 2006.861.002114-2 - Maria Marieta de Souza Almeida. Rep Leg(s): Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Ari Goulard da Silva e outro. \r\n\r\nRJ124532 - Anna Paula Rodrigues Sutter\r\n\r\nProc. 2004.861.001063-2 - Lúcia Maria Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \r\n\r\nRJ137151E - Anna Beatriz Martins Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.861.001617-0 - Paulo Luiz Salvini Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Alegan Indústria e Comércio de Roupas LTDA Me. \r\n\r\nRJ138739 - Amanda Marcelino Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.861.002403-5 - Marly Pinto Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ153831E - Osvaldo Amaro de Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2005.861.000053-7 - Ronaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nId: 101031"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.019613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAA ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HELIO ALVES BENICIO AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.010192-6 - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial, 54, 59, 60 e 61 \r\n\r\nProc. 2005.004.116956-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.59. Defiro.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 15:30 horas \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.030446-3 (15.412) - NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.159. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075487-7 - ANDERSON FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 107. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073127-4 - ELIZETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000558-5 (12.112) - JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AS PARTES PARA JUNTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/06 QUE FOI EXTRAVIADA, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 257. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.077898-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA E OUTROS AS PARTES PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 17/11/06 QUE FOI EXTRAVIADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045762-0 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOSÉ ALEXANDRE SAD ABUZAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) AS PARTES PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 17/11/06 QUE FOI EXTRAVIADA \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.010831-5 (14404) - LUIZ CLAUDIO LOUREIRO ANCILLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fl.141. Defiro. Seja designada nova audiência conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 15:45 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000614-2 - LEXTECH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA JARDIM (ES-012040)) X CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVANIR JOSE GUANDALINI (PR-011958), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391) AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP NÃO CUMPRIDA ANEXADA A CONTRA-CAPA.EM EXIGÊNCIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.035922-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CPS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.028017-3 - VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO BRADESCO S/A .A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.077287-0 - FRANCISCO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fl.86. Considerando que ao Juiz compete, a todo tempo, conciliar as partes, seja designada nova audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 13:45 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.047283-3 - TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.006572-5 - HERDEIROS DE RODOLFO JESUS FLORES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X AUTO VIAÇÃO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Fls.195/196. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015112-9 (14774) - ADILSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA RECOLJHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081190-7 - SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059801-0 - MAURINDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 14:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007963-5 - HILDA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 15:15 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008500-3 - ELOA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 15:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009033-3 - MAURICIO DACACHE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários, consoante fls.110 e 121/122.Intime-se o responsável pelo pagamento dos honorários e o perito para iniciar os trabalhos, que devem acontecer em até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033556-3 - CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X GRADIMLANDIA COM. IND. DE MOVEIS LTDA (COMPETIÇÃO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), LECCA - PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 15:30 horas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Fls. 235/236 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043104-7 - MARCELO NUNES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 22/03/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.076841-8 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X NATAN ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 22/03/07 às 14:15 horas(À parte autora para cumprir em Cartório o art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007156-9 - WALTENCIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) ...intimem-se os réus para que especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para despacho saneador ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.053316-6 - RMC GOMES BARBOSA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X MARASUCO INDUSTRIA DE SUCOS LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 22/03/07 às 14:00 horas(À parte autora para cumprir em Cartório o art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Homologo os honorários propostos à fl.122.Venha o depósito dos honorários pelo responsável em 05 (cinco) dias.Intime-se o expert para apresentação do resultado dos trabalhos em 30 (trinta) dias.Com a vinda do laudo, digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.050374-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigne-se audiência, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 13/02/07 às 14:10 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077123-5 - ALINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se para apresentação de resposta em audiência.Audiência para o dia 22/03/07 às 14:30 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Emergentes, Lucros Cessantes e Danos Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.080518-0 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES ALVES Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.O feito correrá pelo procedimento comum e rito ordinário.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080440-0 - PEDRO XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL) Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 101393"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.040385-4 - MP X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:...Pelo exposto, reconhecendo a ilegitimidade ativa do Ministério Público, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.053546-8 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ADEMIR POINTES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO SABINO DE SOUZA, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/02/2007 às 16:20h. Intime-se o segundo réu pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA), Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA Venha a complementação das custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.004.000653-3 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WAGNER RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.000922-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SUELY PEREIRA CAMPOS), ISABELLE PEREIRA CAMPOS Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.001184-0 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X Falecido: WILTON ARAUJO RIBEIRO Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.001224-7 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Falecido: ALCINA DOS SANTOS FURIATI Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.074616-0 - SONIA VALERIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários e juntarem aos autos ou disponibilizem diretamente ao perito, os documentos requeridos às fls. 139/;2- No que tange ao pedido do expert de inversão do ônus da prova para que o embargado efetue o recolhimento de seus honorários, este Magistrado, acompanhado pela melhor doutrina e jurisprudência, em casos semelhantes já se manifestou no sentido de que mesmo nos casos em que ocorrer a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, não tem o condão de impor ao réu, o recolhimento dos honorários periciais de prova que não requereu, o que flagrantemente violaria o princípio constitucional da isonomia, o que deve ser respeitado pelo Magistrado.Intimem-se o expert desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora-reconvinda não foi intimada para oferecer resposta, conforme determinado na decisão de fls. 37, o que causará nulidade processual, retardando, ainda mais a prestação jurisdicional.Assim, intime-se a autora-reconvinda, para se manifestar sobre a reconvenção. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/02/2007 às 16:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000890-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUIZA ALVES MARTINS Decisão:..defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081470-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DANIELLE ACACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.000710-0 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 31/01/2007 às 14:30 h. Cumpra-se a precatória. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.014361-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X NEUZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, BEM COMO CÓPIAI DE FLS. 101 E 139 \r\n\r\nProc. 2004.004.015050-9 - CONDOMÍNIO DAS SAMAMBAIAS, Síndico: MAURICIO LUIZ M SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RODNEY GOMES DA SILVA Despacho:Redesigno o dia 08/03/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Intimem-se as partes. O réu deverá ser intimado, via precatória, ficando ciente que o prazo para oferecimento de resposta será a data da audiência acima designada.. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro a emenda da inicial de fls.61/62. Redesigno o dia 08/03//2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se, via precatória, independentemente do recolhimento das custas. Venham cópias da emenda da inicial para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.027450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X AURORA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Sul America Seguros S/A, a pagar aos autores a quantia equivalente a 40 salários mínimos da época do acidente, corrigido monetariamente desde o evento, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 e 407 do Código Civil... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001213-2 - THIAGO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X VERA LANGER GUIMARAES Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor consignar o valor apontado na inicial.Com o depósito, cite-se o réu para receber, lavrando-se o termo, devendo constar no mandado que em caso de não recebimento, o prazo para contestar será de 10 dias a contar do efetivo depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de 1.567 UFIR's/RJ, conforme solicitado às fls. 257/258, tendo em vista que o perito já apresentou redução aos honorários pretendidos inicialmente, bem como a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório. No que tange ao pedido do expert de inversão do ônus da prova para que o embargado efetue o recolhimento de seus honorários, este Magistrado, acompanhado pela melhor doutrina e jurisprudência, em casos semelhantes já se manifestou no sentido de que mesmo nos casos em que ocorrer a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, não tem o condão de impor ao réu, o recolhimento dos honorários periciais de prova que não requereu, o que flagrantemente violaria o princípio constitucional da isonomia, o que deve ser respeitado pelo Magistrado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082791-3 - HAROLDO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X SEBASTIÃO DE SOUZA CATOJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a retirarem, desfazerem e/ou demolirem a cobertura metálica, a varanda e a parede construída ao fundo, no limite dos dois terrenos das casas, restabelecendo-se a servidão ao status quo ante, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno os réus a pagaram à 3a. autora, Maria Isabel da Silva Araújo, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a constar desta data. Determino, outrossim, por ser conseqüência lógica da sentença, que a conservação, manutenção e limpeza da servidão seja feita de comum acordo entre as partes, rateando-se as despesas entre as mesmas, devendo as partes utilizarem a servidão de forma comum e em observância ao disposto no artigo 1.383 do Código Civil, sob pena de posterior fixação de multa... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.015189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEIR GOMES DA SILVA \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,49 X 13= R$ 45,37.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.092642-3 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X VANIA DE FATIMA DUARTE DE ABREU Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.013950-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) MARILENA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLA RUTH LACHAMANN GORKE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Indefiro a produção de prova pericial 0requerida pela ré, eis que desnecessária, pois caso necessário, os autos serão remetidos ao contador do juízo. Designo AIJ para o dia 07/03/2007 às 13:30h. Intime-se a parte autora pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas pela ré. Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.051258-8 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/02/2007 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.043366-2 - MARCELO MATTOS DE VASCONCELOS, LECIR MOREIRA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, no valor de 2.342 UFIR's/RJ, conforme arbitrado pelo perito às fls. 226;2- Intimem-se as partes para juntarem aos autos ou disponibilizem diretamente ao perito, os documentos requeridos às fls. 198/199, item 2;3- No que tange ao pedido do expert de inversão do ônus da prova para que o embargado efetue o recolhimento de seus honorários, este Magistrado, acompanhado pela melhor doutrina e jurisprudência, em casos semelhantes já se manifestou no sentido de que mesmo nos casos em que ocorrer a aplicação do instituto da inversão do ônus da prova, não tem o condão de impor ao réu, o recolhimento dos honorários periciais de prova que não requereu, o que flagrantemente violaria o princípio constitucional da isonomia, o que deve ser respeitado pelo Magistrado.Intimem-se as partes e o expert desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073188-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento a embargante não efetuou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, o que já deveria ter ocorrido.Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o embargante efetue o recolhimento, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.052568-0 - CARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) \" AO EMABARGADO PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.020949-1 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAMIL HARBACHE E OUTRO Despacho:Venha a prova do débito afirmado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.71. ( REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, VALOR R$ 41,97 QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPOS 37.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.014694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X SURF PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 110 e 111 \r\n\r\nProc. 2003.004.007545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTER BON`S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Manifester-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 132 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080970-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MIRIAN SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009830-3 (8044) - NARZIRO ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PEDRO JOSE MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (DIGA O EXEQUENTE SE INSCREVEU NO CARTÓRIO DO RGI A PENHORA.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO Despacho:Fls. 700. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.011275-9 (6681) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.004.009302-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO DA SILVA CRUZ Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 169 v \r\n\r\nProc. 2000.004.024318-6 - FATIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) VENHAM AS COPIAS PELO EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CP NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 267 \r\n\r\nProc. 2001.004.028313-7 - ESPOLIO DE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) (INTIME-SE A PARTE AUTORA E RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.121.) \r\n\r\nProc. 2003.004.024045-4 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão:1- Seguem informações; 2- Suspendo o feito, com fulcro no artigo 265, I, do CPC; 3- Considerando o óbito da ré, revogo o item 2 do despacho de fls. 117vº e o despacho de fls. 142, até o cumprimento do item supra. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041056-1 - PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.55.) \r\n\r\nProc. 2006.004.066705-5 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A Decisão:....Designo o dia 19/03/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ Decisão:1) R. A. 2) ACOLHE-SE O DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3) A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA À INICIAL FAZ PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EXPENDIDAS, ESTANDO O FUNDADO RECEIO DE DANO PRESENTE NA INDEVIDA PRIVAÇÃO DE SERVIÇO DE TAMANHA RELEVÂNCIA. ASSIM, DEFERE-SE O PLEITO ANTECIPATÓRIO, DETERMINANDO-SE À PARTE RÉ QUE RESTABELEÇA FORNECIMENTO DO SERVIÇO, NO PRAZO DE 12 HORAS, SOB ENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00. 4) CITE-SE. 5) EXPEÇAM-SE MANDADOS PARA TANTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077041-1 - MARIA JOSÉ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar ré a indenizar o autor a quantia de R$ 10.500,00, (dez mil e quinhentos reais) acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a contar desta data. Torno definitiva a decisão de fls. 80.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao autor sobre as fls 241 e segs \r\n\r\nProc. 2005.004.027725-1 - ADEMILDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de especificar os pedidos formulados, em especial, o relativo a condenação em dano moral e material. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.046993-9 - VOLARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, se tem interesse na produção da prova oral deferida no saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se ratificam todos os atos praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2007 às 15:45h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.075445-6 - LIZETTE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS EXTRAPATRIM \r\n\r\nProc. 2007.004.001201-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Ademais, o valor das custas judiciais e da taxa judiciária é inferior à prestação mensal do autor.Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da respectiva taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068954-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o depósito efetuado as fls 132 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048926-4 - MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de reparação pelos danos morais suportados pelo autor, acrescida de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Reconheço, outrossim, a prescrição das faturas declinadas em destaque vermelho nos quadros de fls. 04/05.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.024088-6 - MARCOS LEANDRO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se, inclusive da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96 (OFICIAL DE JUSTIÇA) + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037626-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que realmente o laudo pericial é superficial e inconclusivo, além de, a princípio, não se coadunar com os laudos de fls. 33, 35/38 e 40/42.Torna-se imperiosa a realização de nova perícia no local, por profissional indicado por este Magistrado, a fim de que possa formar seu convencimento e melhor apreciar a lide.Para tal, nomeio o perito José Chacon de Assis, de qualificação e telefones conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, saientando que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de novos quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para elaborar o laudo em 45 dias.Após, dê-se vistas as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078596-7 - EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (trez mil e quinhetos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 44.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do §4º do art. 20, do CPC.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062883-9 - ARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 23.02.07 às 12:45h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento do valor de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035572-9 - JOCIMAR NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 23.02.07 às 12:00h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) AS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.033286-0 - NOEMIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2007 às 16:15 h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A Decisão:...Designo o dia 19/03/2007 às 15:15, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Intimem-se as partes de que a perícia está marcada para o dia 30.03.07 às 12:OOhS, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho, nesta cidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pelo SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais e para juntarem aos autos os documentos exigidos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.004.019777-4 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo MP às fls. 309, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 101394"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011068-1 - LOURIVAL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X DORBGNY MAGNETIC COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS MAGNÉTICOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.003769-0 - FRANCISCO DE ASSIS BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MICHELE DE TAL Despacho:1) Fls. 57/59 : Anote-se.Ao autor-reconvindo.2) Fls. 69: Defiro JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040605-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1)Intime-se o credor para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014100-4 (35618) - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AGOSTINHO COSTA NANTES E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 148/149. \r\n\r\nProc. 2004.004.073428-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIS HENRIQUE DE ALCANTARA FEDER E OUTRO Despacho:Fls. 60: Defiro. Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.017147-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROBERTO RAMOM DE CAYRES MOTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.053048-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EBER HENRIQUE DIAS E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado de intimação aos réus com as advertências do item 3 de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BNG Despacho:1. Designo o dia 19/03/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.059091-5 - WALDIR DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X BANCO BNG VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 22, 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.004.076258-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS Decisão: DECISÃODESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277) PARA O DIA 13/03/07, ÀS 14:45 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. São Gonçalo, 02/01/2007. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designaç]ão de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.030881-6 - V&S VIN & SPRIT AKTIEOLAG (Adv(s). Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.066069-3 - CFAF SPORTES REPRESENTAÇÕES DE ATLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 45 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se o 2º réu conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079396-6 - SIMONE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA LOJAS) Decisão:1- Defiro JG.2- Os documentos de fsl. 14/15 não comprovam o pagamento integral do débito sendo assim, Indefiro a Tutela Antecipada, já que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.3- Cite-se , com as advertências constantes nos artigos 277, caput e 278 do CPC e intimem-se para compareciemnto a audiencia de concialição que designo para o dia 19/03/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054963-7 - CLERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo o dia 21/06/2007 às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas,tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026149-0 - LUIZ GONZAGA ARTHUR (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) X LUIS ALBERTO DE ALMEIDA CEIA E OUTRO Despacho:1)Intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008677-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 83.2) À parte ré para cumprir a sentença de fls. 78/79, efetuando o depósito ju dicial da quantia devida, conforme planilha de fls. 84, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.093754-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X FRANCISCO CAMELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (Parcial) com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022965-5 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X JOSÉ DA SILVA CRUZ Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 02/05/2007 às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora, seu patrono e dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) Despacho:1)Intime-se a parte credora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC; 2) Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012288-9 - JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Fls. 234/235. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038235-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X RENRUB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o brebestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.117889-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALBERTO LINHARES COSTA AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.082201-0A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Providencie , o impugnante, a juntada, em 10 dias, de comprovante de rendas, com o fito de demonastar seu estado de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037120-8 - ADRIANE HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às14:45 horas. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055955-6 - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 2.285 UFIR-RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030405-9 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas justificadas. Informem ainda as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038529-5 - ANTONIO CLAUDIO RANGEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, especificando-as, se for o caso justificadamente, atendendo, assim ao estatúido as fls. 106 \r\n\r\nProc. 2005.004.080206-0 - LUCIANA DA MOTA NEVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi citada para responder a presente ação, conforme mandado de fls. 25/26. Assim, recebo a emenda à inicial de fls. 27, devendo o feito prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 275, I do CPC.Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 15:15 horas.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.045243-9 - MARILENE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia _26/03/2007 às 14:30 horas. Cite-se conforme determinado às fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078337-7 - NEUZA SELANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia _26/03/2007, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 3. Defiro a produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079478-8 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL CERVEJA PILSEN) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça1. Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória, de partilha de parte ideal \r\n\r\nProc. 2005.004.072034-1 - JORGE HENRIQUE CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a representação processual do 2º e 3º réus.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 15;15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100451-4 - Inventariante: ROBERTO DOS REIS CALDEIRA X IDNEA ROSA DA CONCEICAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Atenda-se À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.004.100468-0 - Inventariante: NAZARETH HERINGER LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUGUSTO LISBOA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.013017-7 - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X JERONYMO CARDOSO MENDES FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.004403-0 (36182) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X ANTONIO ELIESIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Fls. 306 . Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.051118-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:45 horas. Expeça-se mandado de intimação à parte ré e dê-se vista à DP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.072566-1 - GEREMIAS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:.. Partes legítimas.... Tendo em vista que o documento objeto da prova pericial pretendida encontra-se em poder da parte ré, determino a exibição do cheque protestado e a folha da assinatura pertencente ao correntista emitente do cheque, cadastrada na agência n.º 2807 do Banco Bradasco S/A, no prazo de 5 dias, na forma do art. 357. \r\n\r\nProc. 2006.004.065523-5 - M. PESSANHA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, cuja parte final determino à autora que cumpra. \r\n\r\nProc. 2006.004.072140-2 - GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a autora, em 5 dias, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos, como narrado na inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078500-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Não vislumbro no caso em tela fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação para o dia _27/03/2007 às 15:45 horas. Citem-se, com as advertências dos artigos 277, caput e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 36: À parte ré \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de extinção. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLETO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:1) Intime-se a parte autora para cumprir o decisum de fls. 43/47, devolvendo ao réu o bem objeto do contrato, ou se já o tiver vendido a terceiro, o equivalente em dinheiro, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir em multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas, atentando para o que fora estatuído às fls. 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049603-0 - SOLANGE CARDOSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X INVASOR QUE HABITA O IMOVEL PERTENCENTE AOS AUTORES Despacho:1) A retificação requerida às fls. 48 deve ser feita junto ao pólo ativo, o que ora determino. Oficie-se ao DRA comunicando a retificação do ativo para ESPÓLIO DE MANOEL DIAS CORREA FILHO E MERCEDES CARDOSO DIAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SOLANGE CARDOSO DIAS.2) Oficie-se ainda ao DRA com o fito de retificar o pólo passivo para MARCIO CRISTIANO NEVES FROES.3) Ao réu sobre os documentos de fls. 49/57.\r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007559-0 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE FRANCESCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-041187), Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) AO AUTOR\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083962-9 - LUIZ CARLOS JACOMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AUTOMÓVEIS LTDA (STOP CAR AUTOMÓVEIS) Despacho:Fls. 37 - Defiro, oficie-se conforme requerido.Redesigno Audiência de Concilação para o dia 27/03/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.031500-0 - LAMAR PERES DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:AO réu para manifestar-se expressamente sobre o laudo de fls. 242/306, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000207-0 - RONALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SERGIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Justifique a parte autora a prova prericial mencionada sas fls. 122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.011300-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Fls. 47 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária devidas, conforme determinado na sentença de fls. 43, bem como para manifestar-de sobre petição de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.004.011300-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 37,64.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,64.....................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 1,74......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 8,72.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ 1,74.......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29.....................CAARJ ........... Conta nº0201-4......... R$ 4,10...................... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.035925-7 - ADILCE ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 12/03/2007 `as 15:45 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) AO RÉU PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.004.000013-6 (24808) - DAGMAR DA CONCEICAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 101398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS; Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.028155-2 - MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls.895 - Face a comunicação de renúncia do advogado, retire o nome do mesmo da capa do processo, devendo os outros procuradores serem intimados do ocorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública, pela pratica de ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.049532-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 144 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X W4C - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ HENRIQUE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.004.018227-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JAIRO TEZOLIM Despacho:Fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000234-5 (25.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABRIGO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido nas fls.573. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078683-4 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Defiro a emenda à inicial. III- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. IV- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. V- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.078707-3 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LEANDRO NUNES DE SOUSA Decisão:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Defiro a emenda à inicial. III- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. IV- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. V- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033496-2 - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:digam as partes. (pedido de honorários no valor de 1.236,00 UFIR) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.028155-2A - HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852)) X MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.022895-3 - CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 38 - Indefiro, por falta de amparo legal. O réu foi citado para oferecer embargos, na forma do art.730 do CPC, não cabendo ao Judiciário resolver problemas administrativos internos do mesmo. Oficie-se ao Procurador Geral dando ciência do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.004.076279-9 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GALDINO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079652-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BOIADEIRO GONÇALENSE PRODUTOS ALIMENT[ICIOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.085855-5 - FABIO BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Converto o julgamento em diligência para:I- Oficie-se à União, para que informe qual posto ou graduação o autor Fabio Bahia Coelho detinha quando do acidente, e qual posto foi colocado para obtenção de pensão militar e qual posto seria possível alcançar nas Forças Armadas um militar na mesma graduação do autor, e em quanto tempo. II- Informe a parte autora se na oportunidade do acidente usava capacete. \r\n\r\nProc. 2006.004.018395-7 - DILCEMAR DA MOTTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.036839-8 - ANDRE CONCEICAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Face a certidão de fls. 55, decreto a revelia do réu, deixando entretanto de aplicar os efeitos do art. 319 do CPC, por tratar-se de direitos indisponíveis. II- Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.109706-2 - JANAÍNA AMARAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.022779-1 - NEUZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.046349-2 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Fls. 172 - Nomeio como perito contábil o Dr. Hamilton dos Santos Menezes, de endereço conhecido da Serventia, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários. Após intime-se pessoalmente o réu para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento a decisão de fls. 167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079296-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074046-9 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e art. 735, do Código Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2- Julgar improcedente o pedido de danos materiais, pela fundamentação acima exposta;3- Em atenção ao art. 21, parágrafo único do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.Nova Iguaçu, 06 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.055739-0 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, eis que não há necessidade de sua oitiva, para se apurar os fatos discutidos na demanda. IV - Designo A.I.J. para o dia 06/03/2007, às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.008007-2 (46.964) - JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ante o acima informado, nada a prover. (O processo em referência encontra-se arquivado desde 27/10/2006 e o advogado (Dr. Edgar Ferreira de Souza OAB/RJ 60.850) não menciona em sua petição pedido de desarquivamento.) \r\n\r\nProc. 1998.536.012931-1 (48.230) - CARLINDA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ante o acima informado, nada a prover. (O processo em referência encontra-se arquivado desde 19/10/2006 e o advogado (Dr. Edgar Ferreira de Souza OAB/RJ 60.850) não menciona em sua petição pedido de desarquivamento.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Digam as partes sobre lauto pericial. fls.76/81.\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.012637-2 - JOSE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.078062-5 - MARITA GRASIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSÉ ALTUINO TALAVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:A)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;B)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;C)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);D) certidão atualizada do RGI de imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;E) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;F)modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.004.081913-0 - DILCINEIA GOMES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X BENTO TEIXEIRA PINTO) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:A)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;B)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;C)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);D) certidão atualizada do RGI de imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;E) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;F)modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; \r\n\r\nId: 101400"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "101401": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075353-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 22/23, corrijo o erro material da decisão de fl. 84, a fim de que se passe a constar, ao invés de \"...Plano Cruzado correspondente ao período de fevereiro e março de 1986...\", a proibição da destruição dos extratos bancários relativos aos Planos Bresser, no período de junho e julho de 1987, e Verão, no período de janeiro e fevereiro de 1989, mantidos os demais termos da decisão.Intimem-se. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081762-4 - ESPOLIO DE EIDISSEIA RODRIGUES CARNAVAL, ARMANDO CARNAVAL, CLAUDIO SERGIO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARCI SILVA), MARCEDLO HENRIQUE MAROCCO), MIGUEL NOGUEIRA Decisão:1) Comprove-se a inventariança, vindo aos autos cópia do respectivo termo ou certidão expedida pelo cartório competente.2) Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda da representante da aprte autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081110-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FRANKIMAR DANTAS PRIMITIVO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 14, e a notificação da mora ao devedor, fls.15/16, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081443-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRIPACH FRIGOR. IND. DO PACHECO LTDA Decisão: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, nos termos da certidão de fl.24, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.( R$ 0,84 referente as custas \"outras receitas\" - campo 22 - conta 567300124-3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074848-1 - JEFFERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:O documento acostado às fls. 31/35 indica que o autor não é hipossuficiente, possuindo até quantia aplicada em instituição bancária. Assim, indefiro a JG.Venha o recolhimento das despesas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.080237-2 - DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. .....Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Emende-se a inicial, tendo em vista que o autor da ação é o espólio.Regularize-se a representação do espólio, inclusive juntando-se aos autos cópia do termo de inventariança ou certidão equivalente.Manifeste-se a autora sobre o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Após, determinarei, sendo o caso, a citação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078700-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ZILDA SANTANA DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela representante do espólio (e em nome deste).Emende-se a inicial nos seguintes termos:1)regularizando-se o pólo ativo, o qual deverá ser ocupado pelo espólio do locador, representado pela inventariante;2)adequando-se o valor da causa, uma vez que há cumulação de despejo com cobrança de aluguéis;3)esclarecendo o período devido, pois apesar de constar 15/07/2004 a 15/12/06, há menção a período de seis meses; Regularize-se a representação do espólio, vindo aos autos procuração outorgada pelo mesmo.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076689-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MESSIAS PEREIRA CARNEIRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.078686-0 - WALDIR RODRIGUES REGO X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.047722-7 - CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida.Sem prejuízo da determinação supra, se a falida estiver representada processualmente no feito falimentar, proceda-se sua intimação por seu patrono.Com a manifestação da falida, ou certificada sua inércia, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000334-9 - W THERRR J. BORRACHEIRO E ELTRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X RANGEL INDUSTRIA TEXTIL Decisão: Tratando-se de pessoa jurídica e não havendo notícia de má situação financeira da mesma, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as despesas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.000467-6 - SERGIO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X UNIBANCO Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078533-7 - CINTIA PRISCILA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) À requerentesobre o disposto na última partedo art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079036-9 - CLAUDIA REGINA BASTOS DO NASCIMENTO, MELQUIZEDEQUE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CREDICAR BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Tendo em vista a petição inicial estar dirigida ao Juízo do I JEC desta Comarca e as alegações de fls. 32/33, verifica-se que o presente feito foi distribuído a este Juízo por engano.Assim, dê-se baixa e remeta-se ao I JEC desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.004.081437-4 - SDK RIO MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de concessão deliminar para exibição de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro JG.2) Venha aos autos cópia do termo de curatela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026430-0 - OSVALDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo sido reconhecida a incompetência do Juízo Federal (fls.69/70), determino a citação do INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075033-5 - ANA CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência assinada pela parte e cópia da última declaração de isento ou de renda, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.004.076358-5 - VICENTE JORGE DA SILVA BALTHAR X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão: Tendo em vista que intimada para comprovar sua hipossuficiência a parte autora não o fez, descumprindo o determinado à fl. 29, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO)), JORNAL EXTRA INFORMAÇOES (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A) Decisão:Defiro JG.Diante da plausibilidade da alegação do autor, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome do mesmo nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo em parte a antecipação da tutela, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080772-2 - NEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREEDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.081366-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S.A Decisão:1) Defiro JG.2) Uma vez que não há fundado receio de dano irreparável, indefiro a antecipação de tutela.3) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000092-0 - LEONARDO LOPES CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor o objeto do processo informado à fl. 03, bem como o andamento do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X SUBMARINO S/A), REDE CARD S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075465-1 - ILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE BARBOSA) Decisão:Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber que o feito seguirá o rito sumário.Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG.São Gonçalo, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nId: 101401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000885-2 - FRANCINETE OLIVEIRA VASQUES X Falecido: IEDA OLIVEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, cc/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.079607-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078858-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.001310-0 - CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X SIRLENILDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas processuais ( campo 37 - R$ 0,35 / campo 40 - R$ 0,55/campo 47 - R$ 1,73) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.046209-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUIZ EDUARDO REZENDE BARROS E OUTRO de ordem: ao autor sobre os AR(s) negativos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI Decisão:Retifique-se o pólo passivo como solicitado. Anote-se na DRA. Designo dia 19/03/07 às 13:45 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077010-3 - GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X PAULO CESAR SILVA Decisão:Declino da competência a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá... \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: documental superveniente, oral, consistente em testemunhal ; b) RÉ: documental, testemunhal, depoimento pessoal da autora, pericial. Nomeo perito do Juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO, de telefone conhecido do cartório, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em 10 dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.051659-0 - ADRIANO FRANCISCO LEONEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento ordinario \r\n\r\nProc. 2005.004.001645-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA EMERY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FABIO LEANDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO Ao autor acerca da certidão supra \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Uma vez que se trata de rito sumário, emende-se a inicial para que sejam especificadas as provas e os quesitos para perícia, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. A citação por hora certa, só cabe quando o Oficial de Justiça a entende necessária. Esclareça qual tipo de citação pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.030122-8 - IMEX CENTER FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512) Decisão:Oficie-se ao Unibanco (fls. 66), para que transfira o valor de R$ 11.048,90 para a conta judicial, devendo comprovar nos autos em 5 dias, a transferência. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Oficie-se ao Banco do Brasil, para desbloqueio do valor de R$ 1,72. OBS: Deverão ser recolhidas custas referentes à expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.082140-6 - CONCORRENTE COM. E REP. DE MAT. HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Suspendo a execução... \r\n\r\nProc. 2006.004.036216-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO GENESIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074326-2 - PETRUS MARIA VLASMAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X WANDERLEI SANTOS ALVES E OUTRO de ordem: ao autor sobre a CP negativa devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.004.078878-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Expeçam-se mandados de citação e penhora, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do debito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044475-3 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GLAUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.001313-6 - EVANDRO COUTINHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA Decisão:Uma vez que se trata de rito sumário, emende-se a inicial para que sejam especificadas as provas e os quesitos para perícia, se requerido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.061952-8 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:acolho os presentes embargos, para deferir a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Após a vinda do laudo será designada AIJ. Quanto ao mais, permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.004.001312-4 - EVANDRO COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA Decisão:Uma vez que se trata de rito sumário, emende-se a inicial para que sejam especificadas as provas e os quesitos para perícia, se requerido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.080874-8 - CONCEIÇÃO VELOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.071894-4 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ELIEL SARMENTO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070355-2 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.076223-4 - KLEITON DOMINGUES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tratando-se de questão atinente à relação de consumo, havendo verossimilhança nas alegações da autora, inverto o ônus da prova em seu favor. Esclareça o réu se, ante a inversão deferida, tem outras provas a produzir. Intime-se a autora a trazer aos autos o boleto referente ao mês questionado (5ª parcela vencida em 11/09/06), inclusive com o código de barras visível, em 5 dias. Esclareça a autora a necessidade das provas postuladas, ou se delas desiste, ante a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033858-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a interposição de Agravo no STJ para subida do Recurso Especial, é incabível o levantamento das quantias controversas, esclareça o autor se tem interesse no levantamento mediante o oferecimento de caução idônea. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078070-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RICARDO DA MATA Decisão:determino a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2006.004.079300-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.001083-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.011978-7 - DEIVISON FELIPE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 3.500,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.004.081912-8 - MARCOS CHAGAS LAND (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Venha a planilha de receitas e despesas, para análise da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.004.061692-8 - MARCOS ANTONIO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas processuais. (campo 37 - R$ 12,24 / campo 39 - R$ 1,70 / campo 40 - R$ 75,22 - AEVC / campo 42 - 10% caarj/ campo 43 - R$ 8,72/ campo 45 - R$ 1,74/campo 46 - R$ 21,29. Em outra GRERJ : campo 13/APCJ/conta 0711-2/R$ 3,49 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.000752-8 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Aos interessados, para que indiquem como pretendem prosseguir, tendo em vista a penhora negativa. \r\n\r\nId: 101421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000295-3 - GLEICE MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro os alimentos provisórios pleiteados. Sem prejuízo, designo audiência para 25.04.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.009166-0 - MARIA HELENA FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X LUIZ ANDRÉ DE ÁVILA Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.037879-5 - LARISSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X LUIZ CESAR DE JESUS BARBOSA À parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.085174-5 - ERICA PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 48. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075001-3 - KARINE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO GOMES FREIRE Despacho:Designo audiência especial para 24.04.07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000347-7 - ALMIR FRNCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), ZENITA FRANCISCA DA SILVA), ALINE FRANCISCA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para 25.04.07, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.001226-0 - SEBASTIAO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TICIANO ERIQUE SENNA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC. Sem prejuízo, venha aos autos a contra-fé. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.001321-5 - JACI GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X TAYANA REIS FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência especial para 16.05.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001393-8 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), CAROLINA MEIRELES RIBEIRO JUSTINIANO Despacho:Considerando- que o patrono do autor exerce a função de conciliador neste Juízo, estando impedido de advogar, redistribua-se a uma das varas de família da Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.001257-0 - ELUSIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X ALDIR DE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a patrona da parte autora a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.078052-2 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CINTIA NUNES PEREIRA Despacho:Informe o Cartório se o Autor foi intimado do teor da decisão de fls. 25. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.027316-8 - MARCIO VALERIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X LOUHAYNE ALVES VEIGA) Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.04.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 101415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.023506-0 - M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X R.C.F. Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069466-6 - (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS PALMERIM VASCONCELLOS Despacho:À parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.082016-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) \"À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 74/75\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016622-4 - ANTONINA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X Falecido: MIGUEL DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045498-9 - MARCELO AGUIAR DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X TATIANA DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079767-4 - JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X HELENA MARIA FERREIRA Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.009346-2 - LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077701-8 - (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA), BRUNA DA COSTA DE SOUZA), THAIS DA COSTA DE SOUZA Decisão:...Assim, declino de minha competência para 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.000027-0 - BALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ANITA LEOCADIA DE SOUZA REIS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.055179-0 - CARLOS MURILLO CORREIA TEIXEIRA X REGINA LUCIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.011100-4 - CLÁUDIA SANTOS DE MORAES X CARLOS OTÁVIO FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575) Portaria 01/2004 5ª Vara de Família, consoante o prov. 15/02 CGJ/RJ Edital remetido, ON LINE, à Imprensa Oficial. Providencie o Sr. Patrono a comprovação de publicação no D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027215-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCOS DELFINO ALVES), ANTHONY RODRIGUES ZAMBA às partes sobre o laudo de exame de DNA. Intime-se o réu npor ar/mp \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091909-1 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA ELIAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081245-6 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), IASMIM MUENZER ROCHA Decisão:Em razão do comprovante de rendimentos do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Promova-se o recolhimento das custas. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038866-0 - ALEXANDRE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANIELE FERREIRA Despacho:Em razão de dia destinado à realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.002969-0 - P.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) processo desarquivado. Ao primeiro requerente\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.024228-7 - MARLI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. Designo AIJ para o dia 20 /03/07, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078781-4 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X HOMERO ALEX OSTHOFF Despacho:Em razão de dia destinado a realização de pautão, remarco o ato para o dia 30 de janeiro de 2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078781-4 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X HOMERO ALEX OSTHOFF Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/01/07, às 14:30 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073828-1 - VILMA LUCIA DA COSTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.004.077546-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X M.I.O.A. Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para dissolver a união estavel..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.055209-2 - LUCIANA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:....DECRETO o Divórcio Consensual de LUCIANA DE SOUZA AZEVEDO e ANDERSON DO COUTO AZEVEDO, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, LUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA, .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.003467-6 - JOSELI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WALDECIR DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.054124-0 - J.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X J.H.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.008462-1 - ROGERIO FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Sentença:...julgo extinto o presente feito... \r\n\r\nProc. 2006.004.081832-0 - ALCIDES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Por ora, indefiro a liminar requerida; 3- Designo Audiência Prévia para o dia 20 de março de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.049466-3 - L.G.F.S., A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.068794-5 - S.L.N. X E.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDINALDO LOPES NUNES, declarando a sua incapacidade absoluta.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046427-2 - ALEXANDER MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)), EVELYN VITÓRIA DIAS PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito,.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.050033-1 - ANA ANGELICA DE LIMA GOMES X Falecido: GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) Sentença:...defirio o pedido...para determinar...a retificacao nos assentos do obito de GERALDO GOMES.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.079852-6 - JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SUZELI FERREIRA DA SILVA Decisão: - Designo Audiência Prévia para o dia 20 de março de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.004198-0 - LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.051153-5 - JAQUELINE ELCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Sentença:... Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075492-4 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043264-7 - CLAUDIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ANGELICA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071222-0 - WENDEL BEZERRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.082369-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X F.C.E. Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.004.034238-3 - T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X M.H.S.F. Esclareça o exequente fls. 30 à luz do endereco fornecido na inicial e que consta na CP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495)) X ERIC TINOCO MEIEIRO), VICTOR TINOCO MEIEIRO Despacho:À parte exequente para se manifestar, considerando-se fls. 36 e seguintes dos autos principais. I. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058131-8 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA X EDSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme documento de fls. 34, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.054527-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X FABIO FARIAS DA SILVEIRA Sentença:.....julgo improcedente o pedido inicial.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.004.056430-6 - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X V.B.C.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito,..... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.044482-0 - VALTER VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ABIARA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. Designo AIJ para o dia 20 /03/07, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se enventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.004.019146-2 - FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595)), GUILHERME MORAES BATISTA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) À Parte ré (RL) sobre a informacao de fls 56 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.029752-5 - ALCIR LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) \"FLS.: 51/53- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.014451-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.005247-4 - ANDERSON CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Sentença:Trata-se de Separação Consensual, requerida por ANDERSON CRUZ DA SILVA e KELLEN LENANDRO DA COSTA DA SILVA. Foram devidamente intimados a darem andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, quedando-se inertes. Pelo exposto, tendo em vista a inércia dos requerentes, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.025808-8 - JOSÉ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CECÍLIA DE OLIVEIRA GOMES ao autor sobre a constestacao apresentada pelo curador especial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.074580-5 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X V.S.O. fls. 43/59 à parte exequente\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.045245-2 - JORGE LUIZ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), KAROLINE DE ASSIS PINTO, Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) \"FLS. 32/36= ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000957-1 - JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) \"REGULARIZA-SE FLS 02\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.016834-4 - M.V.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X V.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Alvará expedido, à disposicao do requerente\r\n\r\nProc. 2006.004.079849-6 - (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X CLEBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)), LUCAS ZÓZIMO ANDRADE COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.004.080624-9 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X WADSON ALVES CARDOSO), BEATRIZ DE ALMEIDA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P.\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079445-4 - LUIZ HENRIQUE SALES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARIZA DOS SANTOS CARVALHO SALES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21 de março de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.024099-0 - ALEXANDER CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.033704-3 - EDWARD MEIRELLES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:35 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.073609-0 - FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Remarco o ato para o dia 28 de março de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077264-1 - SANDRO BRUGGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:00 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.080162-8 - MARIA CELESTE GOMES ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Deci são:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.081677-2 - WILLINGTON DOMINGUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:- Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079724-8 - JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X GILBERTO GONÇALVES GOMES Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21 de março de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079173-6 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA X ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 03 de abril de 2007, às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077466-2 - PAULO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SILVIA CALHEIROS DA SILVA SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21 de março de 2007, às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.062519-0 - CLEONICE JACIRA GONÇALVES X JOÃO MÁXIMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Informe a requerente o RG ou prontuario do policial reformado .... ou retire em cartorio o oficio preso à contra-capa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.054517-6 - AURENIO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X LINDALVA VALADARES CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho:Em razão do acordo homologado nos autos de separação, designo audiência especial para o dia 20 de março de 2007, às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.034521-0 - MARIA JUSSARA ALMEIDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) À autora sobre a contestacão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DAMESMA P/ CONSEQUENCIA DIVISÃO DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.004.080260-8 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:- Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3 - JOAO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)), FABIO CAVALCANTE MACHADO), THAIS CAVALCANTE MACHADO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.003439-8 - A.P.N.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.F.A. Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Remarco o ato para o dia 14 de março de 2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077430-3 - MARINILZA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X GENIVALDO DOS SANTOS GOMES Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 14 de março de 2007, às 17:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o pra zo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000114-6 - RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21 de março de 2007, às 16:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000142-0 - SEIR RAMOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA) Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 03 de abril de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para ofe recimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nId: 101425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.004118-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 213 e seguintes. Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.002767-2 (24963) - PROCURADORA ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas do Contador, conforme fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.004.034133-7 - AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA, devidamente qualificado, impetrou Embargos à Execução, insurgindo-se contra a Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal.Todavia, no caso sub examem, o Embargante não recolheu as custas judiciais e a taxa judiciária, conforme determina a legislação aplicável na espécie.Regularmente intimado para efetuar o referido pagamento, o Embargante quedou-se inerte consoante certidão de fls. 12.Com efeito, ante o não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2005 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.030907-7 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução requeridos por NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, aduzindo, em resumo, ilegitimidade e inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, bem como visando a declaração da prescrição da dívida referente aos exercícios de 1996 e 1997. Assim, requer a procedência destes Embargos. Juntou os docs. de fls. 05/10 e 13. (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000184-0 (20159) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDS DO BRASIL II LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-127468) Despacho:Fls. 95. Manifeste-se a douta advogada. \r\n\r\nProc. 1997.004.001131-5 (20060) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção do crédito exigido através da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.016102-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE CARLOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 57/58.Efetivamente, constato que a decisão possui a contradição apontada.Em face do exposto, acolho os Embargos, para fundamentar a extinção da execução no disposto no art. 598 c/c 269, IV, ambos do C.P.C.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.Retifique-se no registro. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.020413-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DANIEL DA CONCEICAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será deferida a suspensão do processo, conforme requerido pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.023820-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X KAYAK'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de KAYAK'S BAR LTDA, referente a cobrança do ISSQN dos exercícios de 1994, 1995, 1996 e 1997. (...) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, VI, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.025997-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MACHADO E CARDOSO EMP IM E PAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:1- Sentença em separado. 2- Prestei informações nesta data, conforme cópia que segue. SENTENÇA: Vistos, etc....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.029251-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de EGLA PAONI CAVGIAS referente à cobrança do IPTU dos exercícios de 1994, 1995, 1996 e 1997. (...) Ex positis, revogo a decisão de fls. 39, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.008267-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDESIO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.019705-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAVAS CONST IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) (De ordem) De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.004.022444-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JAIME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de JAIME RODRIGUES ALVES, referente a cobrança do IPTU do exercício de 1997. (...) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.042942-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SIDENIR TEIXEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) (De ordem) De acordo com o artigo 11, da O.S. 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.004.013243-8 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213) Despacho:Cumpra-se a r Decisão de fls. 73, expedindo-se o competente mandado, devendo, contudo, ser reduzido o percentual a ser penhorado, para 5% (CINCO POR CENTO), conforme requerido pelo Exeqüente. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.004971-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Decisão:Face a discordância do exequente, indefiro a indicação de bens feita pelo executado. Oficie-se como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.059744-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção. \r\n\r\nId: 101420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.033959-3 - E.S. E OUTRO, S.S. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DEVENDO SER EXPEDIDA CP PARA COMARCA DE CAMPINA GRANDE COM A FINALIDADE DE OITIVA DA GENITORA NAQUELE JUÍZO. AO ST... \r\n\r\nId: 101416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "101054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ122342 - Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte\r\n\r\nProc. 2006.809.010181-1 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRJ130892 - Flávio Soares Crelier\r\n\r\nProc. 2006.809.005797-4 - José Manuel Olival de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. \r\n\r\nId: 101054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo a audiência para o dia 08/03/07, às 13:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002367-7 - GERUSA RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002385-9 - JOSIANE DO COUTO VALÕES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002387-2 - VALMIR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002389-6 - RITA DE CASSIA ALBUQUERUQE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.002395-1 - ANDREA DOS SANTOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000815-9 - ADAUTO NUNES DO AMORIM, ABADIA FLAENI ARAUJO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JORGE ABED EL AHD AZEREDO), VANIA OLIVEIRA AZEREDO Despacho:Os autores afirmam que os Réus estão em local incerto e não sabido, inobstante não há prova (notificação frustrada, p. e.), e para evitar arguições futuras de nulidade determino que os Autores comprovem que os Réus não mais residem no endereço que consta dos documentos relativos ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.087.001695-8 - EDILSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GEORGE MARTIN PANLSEM JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI dando conta de que o imóvel está registrado em nome dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.087.003969-7 - JOSE PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venha certidão do RGI dando conta de que o imóvel objeto da lide está devidamente registrado e em nome da Ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça;2. Oficie-se ao Ministério das Comunicações, conforme endereço indicado à fl. 05, para que informe o valor atualizado do que é devido à Sra. Juraci Soares do Santos, bem como a relação de dependentes habilitados deste e do Sr. Thomaz Bento dos Santos.3. Venham as certidões dando conta da inexitência de inventário.4. Tudo feito, à Fazenda, MP, manifestação dos interessados e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003923-5 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X Falecido: ALINE PATRICIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Despacho:Ao requerente para que esclareça quanto ao pedido de levantamento das quantias depositadas ser feito em inventário ou arrolamento, tendo em vista não serem verbas elencadas na Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000365-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHAES Despacho:1. Defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão para ação de depósito;2. Ao cartório para que efetive as anotações necessárias quanto à convolação, inclusive junto ao serviço de distribuição;3. Cite-se a Ré para que entregue o bem descrito na inicial ou deposite o equivalente em dinheiro ou conteste o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia sujeitando o devedor à prisão civil por até um ano, de acordo com o artigo 904 do CPC;4. Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal, conforme requerido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.087.000379-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ TADEU NUNES DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Banco sobre o teor da certidão de fl. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.000437-3 - MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X WELLINGTON FARIAS DE ASSIS Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA Despacho:O endereço do contrato não é o que consta da \"notificação\".Notificação não houve, vez que o agente do correio assinalou que o nº informado do endereço não existe.Sem notificação, a autora carece do direito de ação de busca e apreensão.Oferto, de forma derradeira, 10 (dez) dias para comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003531-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor da certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 641,64). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002605-8 - THIAGO DE PONTE FERRARI E OUTRO X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA Despacho:Designo o dia 13/03/07, às 15:15 horas para a oitiva das testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003615-5 - JOSE ANTONIO X LUCIA HELENA CARRIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/03/07, às 14:45. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SEVERINO MARTINS DE MELO Despacho:Intime-se para o pagamento no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de acréscimo no valor equivalente a 10% da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.087.002799-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DEMÓSTENES ALVARO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Mantenho o feito sobrestado tal como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Danos Morais Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002467-0 - AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 14,86). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.001937-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MOYSES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Às partes sobre suas provas especificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000253-4 - JOAQUIM ALVES PINA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o interesse na imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.087.003976-4 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA), Fiador: ANANIAS BARBOSA DA SILVA), Fiador: SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 3,40). \r\n\r\nProc. 2006.087.004051-1 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA, Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ORLANDO SOUSA MARTINS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do inventariante para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.001613-2A - THEREZA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Despacho:À exequente sobre a devolução do mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000633-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0A - AMPLA X MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão:A impugnação é manifestamente infundada, bastando que se observe que a impugnante não fez qualquer indicação de estado de fortuna capaz de tornar a parte autora indigna do benefício.O fato de existirem contas de consumo com valores acima de R$ 100,00 não se presta a tal conclusão, menos relevante ainda o fato de centenas de moradores de Alcântara terem sido alcançadas pelo \"APAGÃO\" mencionado nas iniciais, isto porque a análise de necessidade jurídica da gratuidade há de ser feita individualmente.Por tais motivos, INDEFIRO a impugnação para manter o benefício, tal como concedido.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7A - ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa através do qual afirma-se que não há razões para que danos materiais da ordem de R$ 444,00 e danos morais atinjam o patamar de R$ 35.444,00.Manifestação do impugnado no sentido da manutenção do valor atribuído à causa. É a síntese do incidente. Fundamento e decido: O pedido de danos morais é sempre genérico quanto à fixação da verba indenizatória, tarefa a cargo do juiz, com fundamento nas provas, em critérios de razoabilidade e proporcionalidade.De tal sorte, não se justifica o exarcerbado valor atribuído à causa, vez que o valor pretendido pelo Autor somente pode ser aceito como mera sugestão.Por tais motivos ACOLHO o incidente para reduzir o valor da causa fixando-o em R$ 2000,00.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Em provas, justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001617-0 - EDITH GONÇALVES DA ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO Despacho:Em réplica. Manifeste-se também a autora sobre fl. 96. Ambos devem dizer sobre suas provas, especificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003269-1 - MERCANTIL LAVOR ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X M.R. MALHARIA LTDA Decisão: Tendo em vista não se tratar de relação de consumo (art. 2º da Lei 8.078/90), não ocorre a faculdade prevista no art. 101 do CDC, e sim a regra geral do art. 94 do CPC. Considerando a competência funcional desta Vara Cível Regional e sendo a parte Ré domiciliada em bairro não integrande na área de jurisdição desta Regional, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000883-4 - ARYOSWALDO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001665-0 - WALDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001687-9 - CLEIVA MARIA CORREA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S LTDA Despacho:Intime-se a Ré para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Para análise do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento da ultima fatura de consumo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.087.003309-9 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SILVANA ABREU BARBOSA DE ANDRADE Despacho:1. Não há por ora elementos necessários para o deferimento de medida liminar, conforme precisamente indicado pelo PARQUET.2. Notifique-se para as informações de estilo, inclusive devendo constar a cópia do procedimento administrativo disciplinar.3. Intime-se os impetrantes tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X C & A MODAS), C & A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 14/03/07, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001651-0 - MONICA CARDOSO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para o pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002699-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A incompetência do Juízo é absoluta, vez que de caráter funcional. Determino a redistribuição a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/03/07, às 13:30 horas. Oficie-se sobre nova data instruindo com cópia da petição de fl. 67 e 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As afirmativas do autor são verossimilhantes, vez que após a instalação da nova tecnologia de apuração de consumo de energia esta saltou de 120 Kwh mês para 416 Kwh.Evidente a hipossuficiência do Autor para produzir a prova, diante do fato da Ré dominar a tecnologia que disponibilizou ao mercado. Finalmente, não se pode impor ao autor prova de caráter negativo (que não consumiu a energia cobrada), enquanto à Ré cumpre o dever de comprovar (prova positiva) que houve consumo compatível com a cobrança.Inverto o ônus da prova para assinar à Ré o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000419-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSCAR GOULART PAIVA Despacho:À parte autora sobre o teor da certidão de fl. 29, verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.001447-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY MAZULA CALDAS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.087.002663-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Apesar de efetiva reintegração do bem, a parte Ré não foi citada.Manifeste-se a autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 150,48). \r\n\r\nProc. 2006.087.003971-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Oficial de justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 11,89). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre seus interesses. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003101-7 - DROGARIA R.V. DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BERENICE LUIZ CARDOSO E OUTROS Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas;2. Venha o comprovante de aceitação da fiança (art. 71, VI da Lei 8245/91).3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001029-4 - CRISTIANE BARCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:1- Em réplica;2- Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.087.001877-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Sobre provas, justificando-as, e se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001477-9 - ANA CRISITINA MENDONCA MOREIRA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000007-2 - JANE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X KAZUE HIRANO Decisão:Tendo em vista tratar-se de ação de indenização por dano moral decorrente de relação de trabalho e considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas do Trabalho de São Gonçalo-RJ, nos termos do art. 114, VI da C.R. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual o Embargante afirma a omissão do julgado quanto ao termo inicial para o pagamento de condenação sob pena de incidência de multa.Não há omissão a ser superada, considerando que a sentença tratou do que cabia no momento do julgamento.A fase de execução, se iniciada, é que provocará o Juízo a manifestar-se sobre o tema tratado ressaltando-se que este Juízo não possui competência consultiva.Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000633-3 - CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ao contrário do que consta da inicial, o Autor não reside na área de jurisdição desta serventia, conforme se percebe através do documento de fl. 21, tampouco a Ré é sediada em Alcântara. Evidente a incompetência absoluta do Juízo, diante do critério funcional.Por tais motivos, torno sem efeito o teor da tutela antecipada e determino a redistribuição do feito de acordo com a residência do Autor, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001279-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao autor para que atenda ao que foi requerido pelo Juízo deprecado, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003922-3 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando a competência funcional deste Juízo, junte-se aos autos o contrato celebrado entre as partes no qual consta o endereço do Réu indicado na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001519-0 - WALDECIRE DOMINGOS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS Republicando despacho de fls. 24: \"1) Regularizem os demais requerentes as representações...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0A - SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Republicando decisão de fls. 12: \"A petição inicial de impugnação ao valor da causa não é inepta, vez que nos autos principais constam os documentos acerca da composição societária da pessoa jurídica impugnante, bem como os poderes outorgados aos patronos. A manifestação da impugnada é intempestiva e, portanto, deve ser desentranhada. O valor atribuido à causa, de fato, não observou as regras do CPC, considerando-se que há de espelhar o conjunto dos valores do rol das pretensões. Neste diapasão, verifica-se que o valor dever ter por fundamento apenas o equivalente e uma anuidade da pretensão de pensão mensal; os demais pedidos ou depende de liquidação (danos materiais - letra \"g\") ou são realmente estimáveis já que a fixação é tarefa do Juízo (danos morais). Por tais motivos, ACOLHO EM PARTE a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 14.700,00. Intime-se. Anote-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Republicando decisão de fls 196vº: \"A matéria sobre a qual as partes divergem (falha na prestação de serviços culminando em graves sequelas na saúde da autora x quadro de saúde da autora como decorrência exclusiva de doença da genitora no período da gestação) deve ser enfrentada por prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551) que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Às partes para quesitos e assistentes técnicos. O custo da perícia deverá ser arcado pela Ré, vez que cuida-se de acidente de consumo para o qual a Lei 8078/90 já determina que o ônus das provas tendentes a excluir a responsabilidade civil é do prestador de serviços (art. 14, §3º, I e II). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002137-1 - VILMA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da mora confessa da autora e ausência de oferta de depósito capaz de afastar tais efeitos;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/03/07, às 13:15 horas;Cite-se, Intime-se. \r\n\r\nId: 101711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.003576-0 - NEWTON DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X LELIO NUNES GOMES AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001610-7 - MARINETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:..Ante o exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados. Condenoa autora nas custas do processo e honorários que fixo em10% do valor atribuído a causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003332-4 - ROSELIA CAETANO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA) Despacho:Venha o recolhimento das custasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 101712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas pela AÇÃO, rateadas , ,cf. SENTENÇA de fls. 265/270 e despacho de fls. 313, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) (Proc. ordinário) / R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74 / \r\n\r\nProc. 2001.054.002295-2 (33.769) - AUTA DE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) CERTIFICOe dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes à expedição de # CARTA PRECATÓRIA/CITAÇÃO fls. 55 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74/ # Mandado de Intimação , fls. 113, AOJA= R$ 6,12// # CARTA PRECATÓRIA/ INTIMAÇÃO, fls. 139 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 4,37 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 9,62 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 1,74/ A TAXA JUDICIÁRIA SERÁ AFERIDA QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.014823-0 (31.747) - Inventariante: HERVAL BELMIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DA GLORIA Despacho:Regularize o inventariante o observado em fl. 78. \r\n\r\nProc. 1999.054.006836-7 (32.339) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ANTONIO JOSE ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira, trazendo aos autos a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2002.054.020868-5 (35.076) - Inventariante: JOSE CORCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X JOSE TOPINI Despacho:Fl. 42. A certidão atesta a respeito de pessoas com sobrenome TAPINI. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020988-4 (35.095) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X EVANIL BARRETO PECANHA Despacho:Intime-se o apelante, na forma do § 2º. do art. 511 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.008162-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA MOREIRA DIAS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno (0301-2) ref. a precatória fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.054.005354-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ANDERSON LUIZ RODRIGUES Certifico que remeto à publicação a intimação da aprte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória. Atos dosOJA 0714-6 R$ 50,72 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 38,48 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Dist. código 3403-06966-3 R$ 17,45 ; acréscimo de 20 % conta 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ AG. 6002, conta 25.174-9, (47) R$ 6,81 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 5/6, 15 e da GRERJ em que se recolherá as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011802-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VILMA SCHMIDT DOS SANTOS Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.054.014784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de fls. 08/13 está em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.054.014970-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON DO NASCIMENTO ALVES Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.054.015401-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CAMPOS PRADO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls. 07/09 está em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.054.000443-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 181,96, BEM COMO SOBRE CÓPIAS DE FLS. 06/07 (PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO) NÃO AUTENTICADAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014257-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Comprove o autor os endereços da ré, eis que os memos não constam do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000530-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 0,09 (CAMPO 47 / 600225174-9) E R$ 0,04 (CAMPO 45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000474-9 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre laudo pericial fls. 116/128. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Fl. 210. Escleça a ré/reconvinte, especificadamente, que pontos deseja elucidar com a produção de prova oral. Após, voltem conclusos para saneamento ou sentença, conforme o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008828-7 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X LEIDE APARECIDA DE AQUINO Decisão:1) INDEFIRO a imissão de posse pleiteada, eis que o imóvel não está abandonado. 2) Promova o autor a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.054.011839-5 - ESPOLIO HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X SUELI MARIA VILLACORTA ROJAS Despacho:Manifeste-se o autor, eis que o instrumento de fl. 11 não contém qualquer assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.054.013992-1 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ANDERSON DA SILVA CORDEIRO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 8,31 (campo 47) referente ao FUNPERJ NA CONTA 6002.2574-9 (campo 34). À parte AUTORA, nos termos da POTARIA 02/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS Despacho:Em vista do longo tempo decorrido desde a data de expedição de fl. 09 até a data de hoje, venha a pertinente certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.007508-6A - INFOHOUSE EDITORIAL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES (SP-195080) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 38,48 referente ao AEVC (0702-1). Ao EXCIPIENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000430-3 - PAULO BORGES DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X EDSON ALVES VIEIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que, conforme a correção da Tabela de Custas de 2007, são devidos R$ 0,20 referente à Distribuição (0723-7)e R$ 0,51 referente aos Atos dos Distribuidores (0723-7) pela parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.004268-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GLAWYS RIO CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da EXEQUENTE para que se manifeste sobre o teor de fls. 80,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.000428-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO Despacho:I- DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA A.C. \r\n\r\nProc. 2005.054.009650-6 - JOSE SALVADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORREA PACHECO CERTIFICO e dou fé que remeto à REpublicação AO RÉU sobre DESPACHO de fls. 45, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.054.011723-8 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO MAXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre contestação de fls. 17/30,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.013455-8 - FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com fulcro no art 52 do cc, e art 5º V X da crfb \r\n\r\nProc. 2006.054.014433-3 - LOVE DERM FARMACIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA Decisão:Tendo em vista a renda comprovada, INDEFIRO a gratuidade ded justiça requerida. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.014433-3 - LOVE DERM FARMACIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS,a saber: Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 OU LEVAR A DEPRECATA EM MÃOS / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) (Proc. Ordnário) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ).1723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,69 /OUTRAS RECEITAS( FUNDPERJ) (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. A TAXA JUDICIÁRIA SERÁ APURADA ANTE CONDENAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014573-8 - MAURICEIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.000013-7 (26.011) - JOCELI SILVA PONTES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Certifico que remeto à publicação para parte autora / exequente se manifestar sobre certidão fls. 211v. \r\n\r\nProc. 2006.054.004362-0 - MARCIA NERY DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RDS - TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre INTIMAÇÃO NEGATIVA QUANTO AO 2º RÉU de fls. 75/76. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011753-6 - JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Tendo em vista o equívo cometido na designação retro, redesigno a ACIJ para o dia 08/05/2007 às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011753-6 - JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ CITAÇÃO & INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,18 /OUTRAS RECEITAS( FUNDPERJ) (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. inicial, contestação, procurações, ata fls.28 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000037-3 (4233) - Inventariante: JOAO ACIOLI VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813), Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X TORQUATO RAMOS DE MELLO Despacho:Regulairze o inventariante o certificado em fl. 110. \r\n\r\nProc. 1994.538.004076-7 (27.593) - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO WALTER DE FREITAS E OUTRO Sentença:1. Homologo os cálculos de fls. 151 destes autos de Inventário do bens deixados por ANTONIO WALTER DE FREITAS.2. Comprove-se o recolhimento do tributo.3. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1997.538.011148-8 (30.771) - Inventariante: MARIA EDILZA GONÇALVES BONIFACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JOSE LUIS MOREIRA SCHUAB Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.054.004138-5 (33.065) - Inventariante: BENEDITA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X EDY DA SILVA Despacho:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.054.023981-5 - Inventariante: LUIZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a inventariante o certificado em fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.054.002011-5 - Inventariante: THEREZINHA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X JOSE ALVES QUEIROZ Despacho:Venha a retificação do nome da genitora do inventariado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.054.007525-6 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472), Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X MARIA FLORIPES PESSOA BORGES Certifico que remeto à publicação para parte requerente recolher R$ 167,94 ref. a complementação da taxa judiciária, e deve recolher ref. à avaliação : R$ 148,36 no código 0715-3 AAJ ; R$ 37,08 na conta 6031-17563-8 AAJ, campo 40 ; e R$ 10,14 no campo 47 ref. a conta 25.174-9, ag. 6002, FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.014321-3 - MARIA DA SILVA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X WOTON CAVALCANTE LINS Despacho:1) Cumpra-se o art. 282 do CPC para que seja possível identificar quem deverá ser nomeado inventariante. 2) Sem prejuízo, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, cumpra-se o determinado em fl. 46, devendo também o Dr. Advogado firmar fl. 08, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.010508-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 1.102c, par. 3º do CPC. Prossiga-se na forma deste dispositivo legal. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da dívida cobrada. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.010559-5 - ANA LUCIA DIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GENILCE FRANÇA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Para apreciação do requerimento de gartuidade de justiça, venha a declaração de ISENTO em nome da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.025315-0 - VANDERLEY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que o substabelecimento de fls. 153 está lacunoso, sendo certo que remeto o teor desta à publicação para intimação da parte RÉ,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.538.010204-4 - MANOEL ILDEFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X MARIA TEREZINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, declaro a ocorrência de sociedade de fato decorrente de concubinato entre o autor e a falecida no período de 14 de março de 1979 e 14 de março de 1994, bem como o direito do autor à meação de todos os bens adquiridos nesse período, em especial os direitos referentes ao imóvel retratado na escritura de fls. 09 a 11 e as contas bancárias enumeradas em fl. 03. Condeno as rés a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.005269-2 - ESPÓLIO DE AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X JOANA D´ARC PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 14.00 h. Tendo em vista que a ré declarou em fl. 88 que não tem provas a produzir e que o autor informou em fl. 93 que suas testemunhas, arroladas em fl. 94, comparecerão independente de intimação, intimem-se apenas as partes, por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.054.003569-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-139273E)) X DORALICE SILVA AZEREDO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 17/ V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000472-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA ZACHARIAS CARDOSO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DEVIDA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 311,71. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.008308-6 (34.836) - IRACILDE DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X JORGE EDUARDO ROSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Rrocede a dúvida. Esclareçam as partes quais os verdadeiros nomes dos réus, eis que há divergências em fls. 02, 47, 62, 63 , bem como na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.054.020936-7 (35.086) - EVALDO CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento na forma simples, fluindo desde a data da negativação, bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei e fluindo desde a data desta sentença. Julgo prejudicado o pedido de baixa na negativação. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.002974-4 - VALDELICE JESUS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo ativo, a fim de que seja excluído o nome da falecida Sra. ADALGISA. 2) Atente o Ilmo. Dr. Advogado da parte autora para o fato de não mais peticionar em nome da falecida, cujo óbito deu-se em 04/05/2004. 3) À Exma. Magistrada vinculada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004103-5 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do réu, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.011246-0 - ELISANGELA TERRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRASTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU para recolher as custas pelo ofício requerido , a saber: APCJ = R$ 3,49,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.021538-0 (35.147) - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006618-6 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes para que se manifestem sobre INTIMAÇÃO NEGATIVA do AUTOR de fls. 46/47. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.002351-0 (27.405) - ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PEDRO MATHEUS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer cópias da inicial, procuração, fls. 240 vº, 242, 245,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 1996.538.002819-2 (29.321) - ORONDINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MARIA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Dr. Advogado das autoras para fornecer, em 48 horas, o endereço correto de suas constituintes. \r\n\r\nProc. 2005.054.014848-8 - PEDRO GRACINDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X FIRMINO MARTINS PEREIRA) Certifico que remeto à publicação para requerente juntar certidões do RGI referentes aos imóveis confrontantes, conf. despacho fls. 21 e 28. \r\n\r\nId: 101429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000163-5 (9520) - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000517-3 (8141) - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000603-7 (8603) - JERONIMO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000634-7 (8560) - AUGUSTO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000655-4 (9321) - JOSE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000410-9 (10407) - IRACEMA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000476-6 (11371) - ELIZABETH FONSECA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000634-9 (12321) - EDNA AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000745-7 (12442) - ROBSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001103-5 (13587) - MANOEL FERNANDES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Su perior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000268-1 (14677) - WALTER AZEVEDO HUNGARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Diante das circunstâncias, à vista do disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de validação de ato nulo, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I, da lei procedimental. \r\n\r\nProc. 1986.054.000874-9 (14870) - ANTONIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Diante das circunstâncias, à vista do disposto no artigo 36 do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de validação de ato nulo, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, I da lei procedimental. \r\n\r\nProc. 1987.054.000892-2 (18832) - JOSE FORTUNATO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Pelas razões expostas, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000234-0 (23306) - CLEBER FERNANDES STANCANE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000618-6 (22497) - ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001628-3 (21887) - JOSE RAINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000653-0 (24958) - LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000717-0 (25987) - LUIZ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000821-5 (25707) - ELIANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001124-0 (27008) - JOSE CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001359-4 (25551) - LUIZ OSVALDO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001408-2 (25288) - ERNANDES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-050688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001004-7 (27959) - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001018-7 (27778) - LIGIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001040-0 (27503) - LISIA CARLA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001204-4 (27400) - CELSO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001701-7 (29380) - PAULO SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001703-0 (29379) - EPAMINONDAS PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001888-5 (29607) - WILSON FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001961-0 (29670) - EFIGENIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001974-9 (29732) - ITAMAR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002038-7 (28430) - ASTOR SEBASTIAO MORENO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002170-7 (30007) - IVO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002172-0 (30009) - JORGE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002201-3 (29962) - DINALDO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e a manifestação da interessada em não habilitar-se no feito, bem como a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C.Considerando o falecimento do Autor e a manifestação da interessada em não habilitar-se no feito, bem como a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002373-0 (30227) - SEBASTIAO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002415-0 (30373) - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002702-3 (30531) - IZELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002726-6 (30513) - JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002734-5 (30509) - MANOEL LUIZ RISSINO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002958-5 (31310) - CICERO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000463-3 (31994) - ANSELMO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000506-6 (31706) - NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000971-0 (32485) - MANOEL SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000975-8 (32488) - SALVADOR ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001006-2 (32501) - GERALDO MAGELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001007-4 (32502) - LEDA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001041-4 (32476) - AMARO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001050-5 (32467) - AMELIA XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001054-2 (32462) - HORACIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001085-2 (32453) - JOAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001094-3 (32087) - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001338-5 (32003) - RUBEN PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001359-2 (31989) - JOSE ISMAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001416-0 (32071) - LUIZ FIALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001432-8 (32057) - EDSON JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001510-2 (32644) - NEUZA CECILIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001724-0 (32908) - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-022043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000758-2 (33203) - RAIMUNDO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 101431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014692-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009643-9 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RIOSTANDS COMERCIO E LOCACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo 1º réu. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.006352-1 (575) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X GEORGES ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Impossibilitada a intimação do autor para constituir novo patrono conforme citação de fls. 23v. Publique-se a sentença após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005735-5 - ELIZABETH PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X ROSENI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre possibilidade de acordo quanto a eventuais débitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010809-0 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO E CRISTINA M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.003808-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DESIDERIO GUIMARAES Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003047-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré: documental e pericial. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.014994-8 - MEGADOOM PECAS E LATARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X T P I DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Ao autor sobre retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2006.054.000121-2 - MANASSES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Ante o expsoto rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024878-6 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JORNAL VOZ DE MERITI (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Retifico a certidão de fls. 51 quanto à taxa judiciária tendo em vista que o D.L.nº05, de 15/03/75, em seu art.119 e no processo administrativo 167.191/02 (D.O. de 24/10/02, fls.40) diz que para efeito de seu cálculo os honorários integram o valor do pedido, ainda que o percentual não tenha sido arbitrado pelo Magistrado, assim sendo, faltam recolher R$ 25,00 . \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005692-2 - NAGILA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:À denunciada sobre acordo de fls. 161. Intime-se o perito informando-o da desnecessidade da perícia ante acordo apresentado (fls. 161). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.016984-7 (4595) - Inventariante: MARLI DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) LIA ROQUE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORCILHA DA SILVA ROQUE À inventariante para recolher R$ 12,24 na conta nº0714-6 para uma diligência de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014359-6 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014255-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS DA ROCHA XAVIER Despacho:Intime-se para complementação da taxa.(faltam R$ 50,02). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010475-0 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA Ao autor (falta assinatura do Dr.Paulo Cesar Viggiani na declaração de fls.24). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c declaratória a/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004830-7 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas. \r\n\r\nId: 101432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.538.002733-3 (21.998) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S. Ao autor sobre mandado de fls 68/77. \r\n\r\nProc. 2002.054.019520-4 (31367) - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.53/54 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.007212-5 - LAIS ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LEZER DE PAULA BARBOSA Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007442-2 - ANDREZA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ANDERSON DAMAZIO BAPTISTA Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007461-6 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ GONÇALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.007497-5 - GUILHERME SILVERIO PINTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X YURY MUNIZ SOBRAL Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007766-6 - ISAAC LUIZ MACHADO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SERGIO LUIZ VIEIRA DA COSTA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008064-1 - LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012756-6 - J.P.C.O. X E.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013637-3 - M.C.S. X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014163-0 - A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X R.T. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.002747-0 - ANTONIO FELICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SIMONE DA SILVA TAVARES Ao autor sobre fls 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013745-6 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Aos requerentes sobre certidão de fls 14 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012371-4 - CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLEONICE CAPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.012760-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.R.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 05/02/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002892-6 - URSULA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCIO NUNES DE SOUZA Aos exequentes sobre fls 40 v \r\n\r\nProc. 2005.054.007769-0 - THALIA EUFRASIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CELSO DE SOUZA PEREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013622-1 - L.M.F. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Ao autor: venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.003327-3 (25066) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X E.V.M. E OUTROS Ao autor sobre fls 71/73 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.001544-0 (21699) - V.L.S.D. X J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) As partes em dez dias sobre resultado do exame de DNA \r\n\r\nProc. 2001.054.003520-0 (27995) - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X L.C.M.C. Ao autor sobre fls 75 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.002551-0 (3601) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NELSON CRUZ DA SILVA Ao réu, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. Ao autor; Venha aos autos declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.008110-4 - RUBENS DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ELISABETE SANTOS PEREIRA FILGUEIRAS Despacho:Retifico a decisão de fls. 35 para fazer constar que: designo audiência de conciliação no JIC para o dia 19/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009990-0 - V.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X H.T.G.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 13/02/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 101433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.054.010780-2 - A.S.J. E OUTRO, A.E.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X P.V. Sentença:Isto Posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados às fls. 02/04, para destituir o Poder familiar da genitora (...) e deferir a adoção do menor (...) cancelando-se os registros de nascimento original (...) julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, no artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.054.002769-9 - L.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), S.O.S.) X V.L.B.O. E OUTRO Decisão:atenda-se o mp \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.006877-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Sentença: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.054.011257-1 - C.I.J.I. X G.Z.A.E.L. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:(...) REMETAM- SE OS AUTOS AO PRIMEIRO APELADO. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.054.012031-5 (25516) - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)), V.S.O. Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM Juíza Titular, foi redesignada a audiência de hoje para o dia 08/02/2007 às 14:45h \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007727-3 - M.P. X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956)), D.M.D.) Sentença: (...) Ante o exposto, considerando as razões acima e verificando que a instituição descumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente, Julgo procedente a representação para condenar o representado ao pagamento de multa no valor de R$ 900,00 ou seja 3 (tres) salários mínimos a serem depositados na conta do fundo Municipal do sDireitos da criança e do adolescente. (...) \r\n\r\nId: 101435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CÍCERO TELLES VÉRAS - OAB/RJ. 31.800 X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 167: \" Fls. 153 e seguintes - Ao MP. Caso nada requerendo, venham as alegações finais.\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.014708-5 - JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:...REDESIGNO o dia 16/03/2007, às 13 horas para a realização do ato. .. \r\n\r\nId: 101434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "100938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.001856-3 - Ubiraci Spinelli do Nascimento. X Telefonica de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o abandono do autor, .JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART..267, III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.806.007890-0 - Jorge da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006228-1 - Tatiana Mello de Oliveira. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.806.009152-9 - Francisco Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). X Banco G. E. Capital. Redesigne-se a audiência, dando-se ciência ao autor. Cite-se e intime-se no novo endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.806.009152-9 - Francisco Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108). X Banco G. E. Capital. Fica a parte intimada da audiência designada para o dia 19/04/2007 às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.000572-8 - Rodrigo Afonso Carrilho. X Prestadora Tim Celular S/A e outro. 1 - Defiro a inclusão no polo passivo, na forma requerida em fl. 10. Anote-se em D.R.A. 2 - Redesigno AC para o dia 13/03/07, às 10h45min. Cite-se a ré Telemar. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.007491-0 - Lidia de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Em vista da justificativa apresentada em fls. 22 e 23, designo nova AC para o dia 27/03/2007 às 16.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007582-2 - Lauro Cesar Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Persiste Produtos Eletrônicos LTDA Me e outro. Fica a parte intimada para audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.806.007793-4 - Flávio Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Galvão Veículos LTDA. Redesigno AC para o dia 03/04/07, às 13h15min. Cite-se no endereço de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.806.007845-8 - Claudio Roberto Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 03/04/07, às 13h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008036-2 - Bruno Felipe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 19/04/2007 às 16h45m. \r\n\r\nProc. 2006.806.008798-8 - Fábio Alexandre Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Restaurante Bel da Vila LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Designo AIJ para o dia 26/02/07, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009064-1 - Diananda de Souza Pinheiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Com razão a empresa ré. Isso porque, como se vê de fls. 20, a ré foi citada para comparecer à AC designada para o dia 20/11/2006, sendo certo que tal AC se realizou em 11/10/2006 sem que, para isso, a empresa ré tivesse sido intimada. Assim, diante do vício na citação, em razão de ter constado no mandado data errada para a AC, reconheço a nulidade absoluta de todos os atos praticados após o chamamento inicial. Designo nova AC para o dia 12/04/2007, às 17:30 horas. Intime-se a autora por AR e a ré por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009245-5 - Moisés de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Globex Utilidades S/A e outro. Redesigno AC para o dia 06/03/07, às 13h45min. Cite-se o segundo réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009476-2 - José Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Verifico do AR de fls. 22, verso, que a data de seu recebimento é a mesma designada para a realização da AC. Assim, redesigne-se-a, dando-se ciência a todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009476-2 - José Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FICA A PARTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 17h15m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.002230-0 - Marcia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Marcia Cristina da Cruz e outros. 1 - Cumpra-se a Secretaria fl. 65, quanto a alteração no polo passivo. 2 - Redesigno AC para o dia 14/03/07, às 17h15min. Cite-se o réu COSMO CAR e intime-se o autor e o 1º réu. Todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.806.006273-4 - Adriana Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Lg Eletronics e outro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nId: 100938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.006231-1 Vítima(s): Maria Aparecida Sarmento. X Joselma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Salomao Pereira - OAB RJ021559). Vistos, examinados etc.\r\n\r\nCotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.\r\n\r\nAnote-se e promova-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003238-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Edna Antonio - OAB RJ121107). Vítima(s): Marcos Aurelio Lucena da Silva. X Gomes Cell. Vistos, examinados etc.\r\n\r\nCotejando os elementos granjeados, afirme-se da correção do parecer Ministerial, não se justificando o prosseguimento. Assim, acolho suas razões para determinar o arquivamento.\r\n\r\nAnote-se e promova-se. \r\n\r\nId: 100939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007568-5 - MARILIA RAMIRES PEREIRA E OUTRO, Falecido: JORGE PORTO CARREIRO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118) Despacho:Esclareça a requerente qual é o óbice de postular o alvará nos autos do arrolamento existente na 5.ª Vara Civel, conforme certidão de fl. 33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.066.013751-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e honorários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.013214-4 (32797) - Inventariante: GUILHERME SESTO KUNHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO Despacho:Diga o inventariante sobre o conteúdo da informação de fl. 326. \r\n\r\nProc. 1999.066.030117-0 (32982) - Inventariante: ELEISE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X MILTON DE ANDRADE Requerente manifestar-se sobre o requerido em ofício ao banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.066.019680-7 - MALVINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE CORREA DA SILVA Inventariante, fornecer cópias para formal. \r\n\r\nProc. 2005.066.008570-6 - MARIANGELA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X MARIA LUZIA DE JESUS AGUIAR Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.005670-8 - Inventariante: JORGE RIBEIRO DE AREDES X JOSE TURIBIO DE AREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.006648-9 - MARIA NAZARETH GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ANTONIO DE ASSIS PINTO Despacho:Fl. 10: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.006648-9 - MARIA NAZARETH GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X ANTONIO DE ASSIS PINTO Requerente dar andamento no feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.012507-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA X JOSE CASSIMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.3)Venha o termo de renuncia dos herdeiros4)Venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007662-2 - HSBC -BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Fl. 86: Anote-se. 2 - Digam as partes se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença, cuja cópia se encontra às fls. 74/80. Em caso positivo, aguarde-se o julgamento do recurso, na linha da decisão de fl. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.004393-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KINLEITE COM E DERIV LTDA ME Ao requerente, atender ofício retro, fornecendo cópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014868-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO ALVES FONTES DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2004.066.020397-0 - BANCO BRADESCO S/A X JUAREZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) 2004.066.020397-0 - Banco Bradesco S/A x Juarez Augusto dos Santos - Adv Renata Pesarino de Oliveira Matos -OAB/RJ 103.746- Banco Bradesco recolher custas para desarquivamento . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.066.000721-0 (22411) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANESPA S/A - CORRETOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.546.014415-6 (30460) - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MASSAFALIDA DE PRISMA INDUSTRIAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS), Síndico: ANTÔNIO CHIQUETO PICOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.066.026839-9 - ALUMIBOXE IND E COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X CONSTRUTORA FERREIRA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA (MG-090046) Decisão:Fl.58: Ante a ausência de comprovação da necessidade jurídica, indefiro o pedido de JG, uma vez que a gratuidade de justiça para pessoa jurídica deve ser aferida apenas em casos especiais. Venham as custas do desarquivamento em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.001456-8 - JUVENAL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:1 - Cumpra o autor o despacho de fl. 54, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça2 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações acerca da Cautelar de Exibição Documentos mencionada à fl. 60, para verificação de eventual prevenção do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007637-9 - ALCEU EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.016220-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 78, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se o instrumento de procuração de fl. 04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001131-2 - ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO X ALEXANDRE SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Inicialmente, mantemos, pelos seus próprios fundamentos, a decisão atacada através de agravo retido.Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida à fl.49. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Após a finalização da prova técnica será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.020386-9 (31968) - BANCO FORD SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO F DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fl. 159: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001227-4 (33197) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Ao Sr. Divino Manoel de Almeida, Advogado da 1ª ré Rosa Maria da Silva, sobre despacho supra (fl. 123). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005500-5 - JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.066.014579-1 - ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GASTAO DA SILVA VIANNA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016012-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRUNO DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuizo, determino que seja juntado aos autos o original do contrato de fl. 09. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.013979-4 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1 - Em cumprimento à Resolução nº 30/06, revogo a decisão de fl.634.2 - Defiro a substituição processual do pólo ativo, conforme requerido à fl. 626. Anote-se.3 - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2003.066.000859-8 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:1 - Em cumprimento à Resolução nº 30/06, revogo a decisão de fl.213.2 - Defiro a substituição processual do pólo ativo, conforme requerido à fl. 203.3 - Certifique-se quanto a preclusão da decisão de fl. 19.4 - Cumprida determinação do apenso, cls. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.066.015124-9 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA SUSCITADA PELO SR.OFICIAL DE REGISTRO, com o fim de extinguir o processo e, considerando a fundamentação acima deduzida, esclarecer que o ato requerido deve ser realizado através do respectivo registro dos atos constitutivos da entidade interessada, ex vi do art.44 do no vo Código Civil c.c. art.114 da Lei 6015/73. Expeça-se certidão desta sentença, conforme dispõe o art.203, II, parte final da Lei 6015/73. Sem custas, ante a incidência do art.207 do mesmo texto legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005943-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado-embargante. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.005739-7 - WLADIMIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILSON FONSECA MOURA (SP-228662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareçam os embargantes se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7 - LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X JOAO RODRIGUES Despacho:1- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos atualizados do embargado, bem como a declaração do imposto de renda referente aos últimos dois anos.2- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.066.000512-0 (28440) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Cumpra-se fl. 360, ítem 4. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017148-3 - VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X THAIS FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SOARES (RJ-061004) Decisão:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.546.019601-6 (31032) - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X BENEDITO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Fl. 141: Indefiro o pedido, cabendo tal diligência ao advogado constituído.2- Fl. 132/133: Prossiga-se com a execução, intimando-se o I. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.015214-4 - CARLOS EDUARDO HENRIQUE KLINGEL VON DANNECKER (Adv(s). Dr(a). EDLAMR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DOMINGOD MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000891-3 (22477) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X J.C. GUIMARÃES EMP. IMOB. E CONST. LTDA E OUTROS Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.014219-0 - RAIMUNDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X JOSE ARCANJO COELHO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 105: Indefiro, eis que tal diligência pode ser obtida diretamente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2004.066.018962-5 - JOSE NEREU MILITAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Diante da afirmação contida no terceiro parágrafo de fl.55, deverá o exequente trazer os autos a certidão de casamento do executado com a Sra.Elza, com o fim de ser aferido o regime de bens do casamento; 2- Considerando a demora para a chegada de informações do BACEN, diga a parte exequente se não pretende a realização de penhora on-line; \r\n\r\nProc. 2005.066.003685-9 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X EVINGG'S COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal e à JUCERJA.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, ante expressa vedação contida no art. 26 da Resolução nº 20.132/98 do TSE. \r\n\r\nProc. 2005.066.008088-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Não se pode cogitar de adjudicação pelo credor, posto que os bens constritos às fls. 71 são bens móveis e as disposições processuais dos arts. 708 e ss tratam de adjudicação de bens imóveis.Desta forma, determino a realização do leilão dos bens elencados à fl. 71 que não poderão ser arrematados por preço inferior aqueles ali apontados. O leilão deverá ser realizado por Oficial de Justiça Avaliador, que deverá indicar o dia e a hora, dispensada nova avaliação, nos termos do art. 684, III, do CPC.Na ocasião do leilão o credor poderá arrematar os bens, se assim lhe for conveniente, nos moldes do § 2º do art. 690, do CPC.Observe o Cartório as disposições dos art. 686, § 3º e 687, § 5º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008170-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CIBELLE ANA LEE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008767-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para nomeação de bens à penhora, haja vista a certidão negativa de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.016000-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original do contrato de fls. 11/21. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000172-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X H. M. BASTOS BRAGA RESTAURANTE E LANCHONETE Despacho:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 29, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004790-2 - CONGREAGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ANGELA CAETANO PEREIRA Decisão:1 - Indefiro o pleito de fl. 32.2- Cumpra-se o autor, corretamente, o item 3 de fl. 31, adequando o pedido ao que dispõe o art. 1102-C, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05, devendo a execução prosseguir na forma do Livro I, Titulo VIII, Capítulo X, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.066.003031-6 - GERALDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Defiro o levantamento do valor depositado à fl. 114. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Informe o exeqüente, no prazo de 05 dias, se o valor levantado dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1995.546.005111-8 (28983) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELA MEIRA DA SILVA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.004153-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE BARBOSA NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o exequente pugnou pela extinção do feito à fl. 49 e, tendo em vista que nas ações de execução é dispensável a concordância do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, c/c 569, ambos do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas pelo exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Despacho:1 - Fls. 47 e 54: Anotem-se.2 - Fl. 58: Defiro o prazo de 15 dias para que sejam juntadas as procurações.3 - Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.006869-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REGINA LUCIA BARBOSA DE SOUZA MARQUES E OUTROS Decisão:Fl. 71/72: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.006273-3 - VALDELIRIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação para a data de 27/02/07, às 14:00 horas. Intimem-se.2- Retifique-se a autuação do feito quanto ao pólo passivo da demanda, observando-se o documento de fl. 30. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7A - JOAO RODRIGUES X LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, às fls.118/199, consistente na produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes da audiência designada, na forma do art.397 do CPC, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 13/03/07, às 15:30horas. Intimem-se. Oficie-se ao Detran como requerido à fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.066.010170-0 - GILLIARD LEE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:À parte autora para informar o endereço atualizado da segunda ré, a fim de ser efetivada sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000616-0 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 48/49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante do deferimento de gratuidade de justiça de fl. 31. Honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento da quantia depositada, conforme ofício de fl. 47 . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.007868-6 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Não há preliminares a decidir. As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fl. 47.Defiro a produção das provas requeridas às fl. 47 e 49, consistente na produção do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, testemunhal (fl. 47) e documental superveniente, na forma do art. 397, do CPC.Designo o dia 06/03/07, às 15:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.016750-0 - IRIS RATIS TAYLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Restaure-se a autuação do 1º Volume deste feito.2- Recebo a apelação de fls. 273/280 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003737-0 - WILLIAM JOSE SALERMO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X CEGELEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Ao autor recolher custas para intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/78 em seus regulares efeitos. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividades das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000488-0 (24293) - Inventariante: JANDIRA HONORIA DE CARVALHO' (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.066.000015-0 (25229) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385)), Interessado: ODETE ALVES DE SOUZA, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HILAIR FONTES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.066.000289-9 (26515) - Inventariante: ALVERINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X JONATAS FRANCISCO DA SILVA Requerente dar andamento no feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.066.000335-3 (27892) - Inventariante: NATIVIDADE CUSTODIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCHA DUARTE (RJ-050332)) X JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRA Comprove o requerente os requisitos previstos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.546.015016-4 (30544) - Inventariante: ELZIRA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOAO PEDRO DE SALLES Requerente dar andamento no feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.546.001867-8 (32021) - Inventariante: NAIR MARIA VICTOR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIR NOGUEIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Real como requerido à fl. 123v. 2 - Dê-se vista dos autos a Fazenda no que pertine ao pedido de alvará de fl. 123V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002445-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TOMAZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 61: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007232-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X D.H.C.X. Despacho:Fl. 27: Recolhidas as custas, expeça-se a CP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.006062-0 - ZELIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Diga a requerente se insiste no depoimento pessoal requerido á fl. 85 ou se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Diga o réu se deseja produzir provas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em cumrpimento à Resolução nº 30/06, revogo a decisão de fl. 29. Citem-se com a emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021167-9 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Designo a data de 27/02/07, às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.006520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X DINEIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venham as contas prestadas pelo autor na forma mercantil, como disposto no art. 917, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005332-0 - PATRICIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo a data de 27/02/2007 às 14:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008073-5 - JOAO EDUARDO PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA E OUTROS Decisão:1 - Em cumprimento à Resolução nº 30/06, revogo a decisão de fl.21.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003587-0 (33549) - SEBASTIAO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor quedou-se inerte, apesar de intimad, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 168 e 170, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do § 2º, do art. 267, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 28. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001449-9 - MARIA AMELIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TELEFONICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Designo a data de 27/02/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008761-2 - APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Assim, indefiro o pedido relativo a tais denunciações, sendo certo que as demais questões remanescentes se referem a matérias ligadas ao mérito, e serão enfrentadas na sentença. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas às fls.352 e 354/355, consistente na produção do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(dez) dias antes da AIJ e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.012615-0 - ADENIR JORGE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X FERNANDO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:Por fim, os fatos narrados estão devidamente delineados logicamente, não havendo qualquer inépcia na petição inicial, permitindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.80, consistente na produção do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deve ser acostado aos autos em até 20(vinte) dias antes da audiência e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Para tanto, designo AIJ para o dia 06/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001621-8 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que seja oficiado ao SPC no sentido de que se abstenha de prestar qualquer tipo de informação sobre o aponte lançado pela parte contra o autor, no que pertine ao negócio jurídico relatado na petição inicial. Da mesma forma, fica a ré impedida de promover inscrições semelhantes em qualquer cadastro de proteção ao crédito, considerando o mesmo fato supra, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim,...Defiro a produção das provas requeridas à fl.48 e 50, consistente na produção do depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 10(dez) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias antes deste ato processual, na forma do art.397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 125/127: Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001192-0 - VANEIDE JOANA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 77/78 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRestauração de Autos, (Antes: Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 1999.546.005049-8 (32925) - VID'AGUA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X BANCO BRADESCO SA-INDENIZACAO P DANOS MATERIAS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fl. 64: Defiro. Sem prejuizo, digam as partes sobre a necessidade de produção de outros meios de prova, na forma do art. 1065, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.005049-8 (32925) - VID'AGUA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X BANCO BRADESCO SA-INDENIZACAO P DANOS MATERIAS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) À autora, recolher custas da diligência: R$ 3,49, campo 40, conta 0711-2. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002826-9 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Decisão:1 - Indefiro o pedido de JG, diante do que consta na certidão de fl. 24.2 - Venha o devido recolhimento de custas/taxas no prazo de até 48 horas, sob pena de cancelamento de distruibuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.066.000338-0 (28810) - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PERES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado, retirar carta de adjudicação em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.003316-0 - JURANDY ALBERICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ALAN CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.89. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015289-4 - TATIANE GIFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) Intimar a advogada da parte requerente para se manifestar sobre despacho de fl. 44. (conforme item 02 de fl. 63) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000312-5 (25331) -, Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA BREDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DANIEL BREDER Inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.546.013775-3 (30382) - Inventariante: MARGARIDA GODOY CRAVO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), Interessado: FAUSTINO DOS SANTOS, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARINA MARCONDES GODOY Inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.066.014383-2 - Inventariante: TANIA SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOSE DA SILVA SANTOS Ao inventariante, retirar alvarás e formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.009574-8 - MERCIDES RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELENO HEBER GUIMARAES Despacho:Fl. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.001617-6 - WASHINGTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GENY FERREIRA DA COSTA Inventariante, fornecer certidão negativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.006196-0 -, Inventariante: WILMA DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) DALMIR PENA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 15/16, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de WILMA DE CARVALHO PENA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 28.3) Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007171-0 - RACHEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X Falecido: FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA Aos inventariantes, dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.028336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA FAGUNDES DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 95, no que pertine ao DETRAN, DRF e RECEITA FEDERAL, após o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 31 no que pertine ao DETRAN, RECEITA FEDERAL e TELEMAR, após o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.009004-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a devida constituição em mora do devedor, uma vez que não consta na notificação de fl. 17 o recebimento de tal documento por parte do senhor ALEXANDER BREVES MATOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.001158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CRISTOVAO DOS SANTOS Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 27, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuizo, quanto ao pedido de liminar contido no item 01 de fl. 06, determino que a parte autora comprove a constituição em mora da parte ré, uma vez que não foi efetivada a intimação deste por carta registrada endereçada ao seu domicílio indicado no contrato de fl. 20, observando ainda que no documento de fl. 23 há referencia de que houve devolução por \"não procurado\", sendo certo que a notificação do protesto de fl. 24 foi feita por edital, conforme entendimento jurisprudencial do nosso Egrégio Tribunal de Justiça. \"BUSCA E APREENSÃO. .PROTESTO DE TÍTULO. INTIMACÃO DO DEVEDOR. EDITAL. IMPOSSIBILIDADE.INTIMACÃO POR CARTA REGISTRADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001816-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN DOS ANJOS SILVA Ao autor, sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003242-0 - MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - HOMOLOGO o laudo de fls. 128/142.2 - Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas a fl. 34, valendo seu silêncio no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:..., declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas às fl.211/212, consistente na produção do depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, sob pena de confissão, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência a ser designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial indireta de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. JEFERSON EVANGELISTA CORREA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento pela parte ré em até 10(dez) dias, sob pena de perda da perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC. Após a conclusão da prova técnica, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.015795-1 - ALTAIR ELISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante relativos a previdência complementar junto a ré. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015802-5 - HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante relativos a previdência complementar junto a ré. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016324-0 - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUDESTE QUIMICA INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas e taxas, diante do teor da certidão de fl. 47, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.012265-1 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fl. 221V, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2003.066.030095-9 - SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TEXACO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1- Fl. 63: Venha a comprovação da alteração da denominação social da parte ré.2- fl. 85/86: Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.013094-1 - FRANCISCA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Decisão:1- Oficie-se à Receita Federal solicitando o nº do CPF do demandado. Com a resposta, oficie-se à LIGHT (fl.26).2- Declaro a nulidade da citação editalícia, uma vez que tal edital não atende ao disposto no art. 1161, do CPC.3- Proceda-se à arrecadação do bem elencado à fl. 63. Nomeio curador Francisca Gomes Pereira, nos termos do art. 1160, do CPC. Lavre-se o termo. Após, proceda-se à publicação dos editais, na forma prevista no art. 1161, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.010365-1 (31823) - VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte recorrente, bem como a declaração do imposto de renda referente aos últimos dois anos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000093-5 (18760) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596)) X REMY TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Despacho:Aos interessados, sobre fl.144.Após, cumpra-se fl.128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009379-0 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se, com o requerimento de fl. 108, está desistindo do pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015909-1 - JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos dos embargantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008068-6 - BCO REAL SA-EXECUCAO X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA-DADO BAIXA EM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1- Fl. 88: Defiro. Oficie-seao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca.2- Para a retificação do pólo ativo da demanda, venham os documentos mencionados na petição de fl. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.066.003208-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIELLE SALES RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.003908-5 - ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JORGE SHIMODA E OUTROS Exeqüente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA À parte autora, fornecer cópia de fl. 06 e 27, p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.015098-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP X ROSA HELENA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao exeqüente, sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016298-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ESPOLIO DE ANTONIO LORANDE DA SILVA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 35, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.013740-2 - PAULO DE TARSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Ante o que consta às fls. 91 e 101/103 que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.005718-6 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante o que consta às fls. 114/115 que comprova o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0A - SAUDE BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da exequente, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.002778-2A - LENY AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005995-3 - ABEL DOS REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES Sentença:Considerando que até a presente data a parte autora não comprovou, apesar de devidamente intimada, o pagamento integral das custas judiciais e taxa judiciária, como se verifica da certidão de fl. 174, deixando transcorrer, in albis, o prazo legal para o devido preparo, consoante o que dispõe o art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, do CPC. Custas na forma dos Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.013626-1 - AILTON TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010082-3 - PEDRO ALVES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora quedou-se inerte, apesar de intimada, a cumprir a decisão de fl. 43, sob as penas do art. 284, parágrafo único, do CPC, tudo conforme certidão de fl. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008049-8 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo a data de 06/03/2007 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000040-4 (27115) - Inventariante: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (RJ-046179)) X LIDOLFO FERREIRA NEVES À inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.066.000464-1 (27178) - Inventariante: HILCA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X RENATO DE CASTRO FERNANDES Ao Inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.066.000479-7 (28768) - Inventariante: MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NERVAL MENDES DARMIANI Ao inventariante, dar andamento no feito (assinar termo de inventariante), sob pena de arquivamento do mesmo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO Ao inventariante, recolher custas do contador, R$ 150,45. \r\n\r\nProc. 2004.066.000528-9 - Inventariante: MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA X ESPOLIO DE ATHOS SAMIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2005.066.008087-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X IVONE SUELI DA SILVA MALTA Inventariante, dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.007953-8 - Inventariante: MARIA ROSA ANTONIO X APARECIDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 66/71 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 85. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.016302-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Fls. 66. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Ao autor, sobre cetidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.066.006043-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO DE SOUZA MATOS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 64, itens I, II e IV, após o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008576-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO ANTONIO DONASCIMENTO À parte autora, retirar ofício ou recolher R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.066.010741-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NAMARKUIS QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Despacho:Fls. 51/53. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.002778-2 - LENY AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:1 - Junte-se a sentença proferida nos autos em apenso.2 - Esclareçam os requerentes o pedido de fl. 90, considerando-se a natureza e os pedidos da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003653-9 - BANCO FINASA/SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X CONSTRUTORA THE WORLD S/C LTDA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora pugnou pela extinção do feito à fl. 24 e, tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada, conforme se verifica da certidão de fl. 20V, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032436-8 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X MARA LUCIA OLIVEIRA SOARES DE ABREU Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora quedou-se inerte conforme certidão de fl. 71, apesar de intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito conforme de extrai de fls 70verso, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Condeno a parte autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011378-9 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ERICA DOS ANTOS ANTAO Decisão:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade ativa ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, 2ª figura, do CPC, em relação ao cheque nº 000022, da conta 012763-9, agência 1339, do Banco Bradesco S/A, acostado à fl. 11 dos autos.Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a ação em relação aos cheques nº 000005, 000023 e 000024 (fl. 11/12), devendo, para tanto, a parte autora emendar a inicial, adequando-se o pedido e o valor da causa, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 282, c/c art. 284 p.u., ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001806-9 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Fl. 42/50: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ...3- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006406-5 - MARCIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X RICSON BESSADA REIS Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008289-6 - PAULO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a ausência de questões processuais remanescentes a serem decididas, e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 10(dez) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias daquele ato, na forma do art.397 do CPC, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confissão. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, posto que o tema central a ser dirimido se refere, propriamente, a interpretação de cláusulas contratuais.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Sentença de extinção, em relação à 2a ré, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008289-6 - PAULO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.18. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral, c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.025980-7 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Após, diga a exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011106-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X WALTER FILGUEIRA E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o autor quedou-se inerte, apesar de intimado, a cumprir a decisão de fl. 34, tudo conforme certidão de fl. 38v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ante o não cumprimento do item 1 da decisão de fl. 34. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se a 93ª DP, como requerido à fl. 123. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.066.016192-9 - ALY SLEIMAN GUAZZAOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SLEIMAN TAHA GUAZZAOUI E OUTRO Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2 - Emende a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a sua petição inicial, esclarecendo de maneira clara e precisa, os fundamentos jurídicos de sua pretensão, evidenciando, inclusive, a natureza da relação jurídica mantida com a parte ré, salientando, inclusive, se a permanência no imóvel objeto da lide se da através de vínculo contratual e, neste caso, deverá ser esclarecido ... (ver na íntegra.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.000160-4 - CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X TANIA MARCHTEIN Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que divorciados na pretensão principal, que se refere, apenas, a prestação de contas, havendo, portanto, violação aos termos do art.273, caput do CPC. Para a demonstração do estado previsto na Lei 1060/50, venham os autos as declarações de imposto de renda, referentes aos anos de 2005 e 2006. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo de fls. 89 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art.269, III do CPC. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, defiro desde já o levantamento da quantia depositada à fl. 91. Intime-se a parte autora sobre o conteúdo da petição de fl. 94. Com o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003154-0 - ALONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X LUCIMARA TAVARES DO NASCIMENTO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012921-9 - EDUARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLOS EDUARDO E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 39 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e hono rários na base de 10% (dez porcento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26, do CPC, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019648-4 - MANOEL MOREIRA ALVES E OUTRO, KEITON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X COLITUR -TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 58 em relação ao réu ADAILTON FAUTO DOS SANTOS e, tendo em vista que este não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu ADAILTON FAUTO DOS SANTOS, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas, ficando tal condenação sustada face à gratuidade de justiça deferida à fl. 51. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Anote-se no DRA.Diante da informação de fl. 197, expeça-se carta precatória para a Comarca de Paratí para oitiva da testemunha ADAILTON FAUTO DOS SANTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012089-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl. 39 e tendo em vista que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, uma vez que não foi cumprida a decisão de fl. 37. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006516-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERC Sentença:Ante o que consta às fls. 86/90 e 91/92, que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo exequente, conforme elencado à fl. 91/92, ficando estas sobrestadas diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 40. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.015883-9 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1 - Apesar de constar do nome da ação lançado à fl. 02 dos autos, pedido de antecipação dos efeitos de tutela, não verificamos tal requerimento ao compulsar a peça inicial de fls. 02/11, deixando então este juízo de apreciar tal pleito antecipatório. 2 - Diante da informação de fl. 02 de que a representante legal da ré encontra-se acautelada na carceragem feminina da Polinter, na forma do inciso II do artigo 9.º do CPC nomeio como curadora desta a Ilustre Defensora Pública desta Vara, Assim, determino abertura de vista dos autos a DP.3 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002968-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLICK MICRO - GETULIO NAKASONE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 119: Uma vez que somente a parte autora se manifestou sobre a possibilidade de conciliação, a ausência de manifestação dos réus demonstra o não interesse na realização da audiência prévia. Sendo assim, diga a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016310-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ANA LUCIA COSTA MOREIRA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007746-1 - ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ADD MAKLER HERCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Às partes sobre ofício de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2005.066.008986-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGELICA DE VR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao réu, recolher custas (campo 39 - R$ 4,32, campo 40 - R$ 0,10, campo 43 - R$ 0,51, campo 45 - R$ 0,10, campo 47 - 0,17, campo 48 - 0,03). \r\n\r\nProc. 2005.066.012615-0 - ADENIR JORGE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X FERNANDO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandada, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005.2 - Publique-se, com urgência, a decisão de fl. 81 e este despacho. Após, o cumprimento do ítem 01, retornem conclusos imediatamente, a fim de ser apreciada a JG, viabilizando o cumprimento das diligências que precedem a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007446-2 - JOAO EMIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000400-8 (26473) - ALAIDE DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X ESPOLIO DE ANTONIO LEAL) Ao autor. \r\n\r\nId: 101441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - WAGNER MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X VIVALDO DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se na forma requerida; 2- Ao autor para que esclareça se a sua mãe e os outros dois irmãos relacionados na cetidão de óbito do falecido pai ainda estão vivos; 3- Indefiro assim o pretendido mandado de pagamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027689-1 - Inventariante: REGINA CELI DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690)) X JOSE GERALDO ESTEVES DE BARROS Decisão:Os alvarás devem ser deferidos apenas em situações excepcionais, particularmente, em caso de comprovada necessidade de obter recursos para pagamento dos tributos devidos, o que não é o caso. Cumpra-se integralmente fl. 62 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes sobre estimativa de honorários periciais. (R$ 2.500,00) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011212-4 - IVANIL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls. 167 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Ao embargado sobre o documento juntado; 2- Certifique-se sobre a regularidade da representação processual do embargado \r\n\r\nProc. 2007.066.000313-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SEBASTIAO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove, a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos comprovantes de rendimentos dos tres ultimos meses ou atraves das declarações de imposto de renda dos últimos tres anos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista aos patronos das partes sobre ofício de fls.205 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Decisão:Face ao certificado à fl. 24, ao exequente para providenciar o adequado recolhimento dsa custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção prematura do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.027572-0 - MARIA BOROUSCA DEMOVIS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X FELIPE DANIEL CRISTOPHER MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 03 meses. Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.010321-6 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE PAULA Decisão:Certifique-se sobre a regular citação e decurso do prazo. Em caso positivo, ao credor para que indique bens a penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.015155-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME), RIVANIA SILVA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA Decisão:1- Traga comprovante de rendimentos dos ultimos 03 meses para exame da gratuidade requerida; 2- Apresente em 10 dias, copias das faturas vencidas em dezembro de 2006 e janeiro de 2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000284-9 - JOSE TEIXEIRA, Inventariante: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Sentença:Diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual, Homologo os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 24 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Regularize-se a representação processualRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte, os pedidos para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a MARIO GONÇALVES SOARES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a cancelar os apontamentos em nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como a se abster de novamente inseri-lo pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008618-8 - ANTONIO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO PARENTE RIBEIRO), JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009010-2 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031654-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Encaminhe-se os autos à 1ª vara do trabalho de Volta Redonda, pois aparentemente houve erro material na parte final do 2º parágrafo da I.decisão proferida pelo E.STJ, pois ficou decidido de forma expressa e clara que a competência para processar e julgar a causa é da justiça do trabalho, salvo se já foi proferida sentença no feito o que não ocorreu, destacando que apos designação de audiência de instrução e julgamento à fl. 239, deliberou-se pela incompetência da justiça comum com a conseqüente retirada de pauta do processo e encaminhamento a uma das varas do trabalho desta comarca. Desse modo observando ainda a decisão de fl. 316 e o certificado na mesma folha deste autos, determino o encaminhamento à E. 1º Vara do Trabalho de Volta Redonda (juízo suscitante) a fim de que se cumpra, corretamente a r. decisão do STJ e evite-se futura nulidade do processo. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do autor para apresentar alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.008812-9 (28064) - GRAZIELA DA SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Ao requerente de fl. 636 sobre o certificado, com o prazo de 10 dias para eventual manifestação. No silencio, voltem os autos ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019646-0 - ULISSES BATISTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora \r\n\r\nId: 101446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000229-8 (10053) - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 1982.066.000242-0 (86693) - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 1983.066.000002-4 (021678-0) - DIMAS MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 1983.066.000029-2 (16190) - DORCAS LÍDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 142/145. \r\n\r\nProc. 1983.066.000073-5 (16413) - NILTON GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 1983.066.000236-7 (15515) - NILSON HUEBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 1983.066.000700-6 (18290) - JOSE FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 1983.066.000872-2 (15010) - IVONE HENRIQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 1985.066.000644-4 (24131) - ANTONIO LUCIO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 256/261. \r\n\r\nProc. 1988.066.000253-6 (29216) - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1988.066.000337-1 (34028) - IVANIR DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 1993.066.000010-6 (40100) - LEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.066.007800-3 - JOSE CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.066.008719-3 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.066.000523-3 - MARCIO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 43/74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012917-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SANDRA LUCIA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se a audiência para obter a concordância da ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002078-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SILEDA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009683-2 - DIONISIO JOSE DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 77/88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000590-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n] 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.013947-6 - LEONARDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 87/98. \r\n\r\nProc. 2005.066.009616-9 - CARLOS ALBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 53/67. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.000543-9 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 55/69. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002371-5 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial de fls. 58/64. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000132-6 (16507) - ANTONIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.000795-0 (16311) - FELICIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1983.066.001044-3 - JASON VALENÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1984.066.000324-6 (22505) - JOSE CRISTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1987.066.000452-0 (28481) - JOSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da complementação de laudo. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009649-4 - LOURDES APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015567-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: ... POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029398-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: GREGORE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO DE FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao embargado em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1986.066.000179-5 (25938) - TRUFUNA TEXTEL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO MANNA (RJ-051287)) X MAGAZINE LEALMAR LTDA Sentença:... julgo extinto o feito, sem análise do mérito, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. Custas de lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.011628-6 - TONI CARLO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS SUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, concedo a segurança tão somente para liberação do veículo, como pedido, denegando-a para fins de a autoridade se abster de efetuar novas apreensões, dentro de seu poder de polícia. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008696-8 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sentença:Isso posto, concedo a segurança tão somente para liberação do veículo, independentemente do prévio pagamento de multas, IPVA, taxa de reboque e estadias. Sem honorários, a teor da Súmula nº 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006782-2 - GISELE COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SUSER (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003892-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido conforme acima, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.024786-2 - FUNDACAO CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X N. LOPES ESQUADRARIA DE ALUMINIO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito a teor do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001050-7 (12687) - DOMINGOS PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do mandado negativo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 1983.066.000832-1 (14840) - IRIO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1984.066.000134-1 (21309) - DORVALINO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do mandado de intimação negativo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001713-0 (22358) - MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1986.066.000430-9 (26456) - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1986.066.000559-4 (26386) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do mandado negativo de fl. 84. \r\n\r\nProc. 1990.066.000210-8 (36772) - JOAO MARTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do mandado negativo de fl. 127. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Inventariante: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face da manifestação da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014078-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000701-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARCOS MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da manifestação do INSS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.066.000049-9 (39235) - PETYBOM S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 2994/vº. Atenda-se ao MP.(cota do MP: Não restou devidamente esclarecido o item 3 de fl.2839, razão pela qual requer seja a Drª Mônica novamente intimada para prestar tais esclarecimentos, juntando, inclusive, documentos comprobatórios. Requer, ainda, seja certificado pelo cartório se o ex-síndico, o Sr. Ricardo Guimarães, já prestou contas do processo nº 1995.066.000176-0, bem como seja certificado o andamento do mesmo. Nada a opor ao pleito de fl.2978.) \r\n\r\nProc. 2005.066.011460-3 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X SHREYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), Falido: BENJAMIM DE HOLLANDA CORDEIRO JUNIOR), Falido: TATIANA SANTOS DE HOLLANDA Decisão:Endosso a manifestação do Liquidante e do MP e defiro a continuação do negócio. Diaga o autor sobre depósito e sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032537-3 - LUCIENE LORANDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.009012-1 - RUBENS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Sentença:Diante da inércia do autor em diligenciar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, a teor do art 267, III, CPC. Sem custas ou sucumbência, ante a JG que ora defiro. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DIREITO DE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2005.066.004546-0 - PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GOTHARDO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do mandado negativo de fl. 68. \r\n\r\nId: 101447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011930-5 - JOAO PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: LUIZA CONTE VIEIRA Decisão:1)Para efeito de concessão de gratuidade de justiça mister que venham aos autos comprovante de rendimentos atualizados do requerente.I-se.2)Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Considerando os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, diga a parte requerida sobre a cota ministerial de f.315,verso, bem como sobre a natureza e pertinência da prova pericial requerida, sem juntar novos documentos, evitando-se assim alegação de cerceamento de defesa em caso de eventual indeferimento da prova pericial. Após, voltem-me conclusos para o cumprimento da parte final da decisão de f.290.Publique-se com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008926-8 - ADALGISA DELGADO NASCIMENTO STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X Falecido: LUCINDA DELGADO NASCIMENTO Decisão:A irresignação a sentença terminativa prolatada desafia a interposição de recurso de apelação e não pedido de reconsideração, inclusive, sem previsão no ordenamento jurídico.Assim sendo,necessário que utilize-se a parte requerente do instrumento processual idôneo.I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:Com o recolhimento integral dos honorários periciais, intime-se o expert para elaborar o laudo. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015960-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUIZ PAULO DA CUNHA Decisão:1)Venham aos autos o mandato de procuração de outorga de poderes ao primeiro autor para nomear advogado em nome da segunda autora, bem como a firma da declaração de f.08.2)Venham aos autos o comprovante de rendimentos atualizados dos autores para fins de apreciação de gratuidade de justiça.3)Esclareça a parte autora a via eleita, considerando que pretende a sua exclusão do pólo passivo da ação de execução; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.002676-7 (295) - Inventariante: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) JOANETE VARELA ANTUNES, Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LUIZ DURAO PEREIRA Despacho:1)Oficie-se a CEF .2)Venham as certidões negativas pertinentes, considerando tratar-se de sobrepartilha.( A parte autora para fornecer as certidões negativas e recolher custas de correio R$ 3,49 ou levar em mãos.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008188-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1- FLS. 57- DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE RÉ. 2- CUMPRIDO O ACIMA, REMETEM-SE OS AUTOS AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Decisão:Venha a comprovação da mora considerando o teor da certidão de f.17,verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.020993-4 - PINHER-SUL SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 48,96; Distribuição = R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45; Correio = R$ 3,49; Porte de Remessa = R$ 8,74; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 374,09. (A PARTE AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Diga a parte ré.Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005847-8 - JOSE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X AUTO CAR VEICULOS), PAULO DE OLIVEIRA SILVA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 114/115vº \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1)Defiro a JG.2)Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 11/04/07 às 16h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006701-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE LUIZ DA SILVA), ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, voltando-me a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Designo nova data para a realização de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 04/04/07 às 16h.Intime-se inclusive o espólio na pessoa do inventariante(f.38).( A parte autora para fornecer cópias e recolher as custas de 2 intimações R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Recebo a emenda de f.21. Cite-se.( A parte autora para fornecer cópia da emenda.). \r\n\r\nProc. 2006.066.013974-2 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Recebo a emenda de f.21. Cite-se.( a parte autora para fornecer cópia da emenda.). \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão:Recebo a emenda de f.21.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 17/04/07 às 16h.Cite-se.I-se.( A parte autora para fornecer cópia da emenda para diligência.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.000477-0 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), ANA MARIA EISEMBERG GOMES), DANIELLE EISEMBERG GOMES), EVELYN EISEMBERG, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Designo AIJ para a data de 14/06/07 às 15:30h.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, e perdas e danos patrimoniais e morais e lucros cessantes c ped antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.020571-7 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ROMULO MACEDO DE SOUZA (MG-079448), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:F.236-Não há como prosperar o pleito, considerando ato do Tribunal Superior Eleitoral que veda o fornecimento do endereço do eleitor para a hipótese em comento, como se depreende da Resolução nº20.132/98.Destarte, indefiro a expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002918-3 - LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO, ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo AIJ para a data de 15/05/07 às 14h,Intime-se .Ci|ência ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.003159-8 - MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Dê-se ciência as partes acerca do acrescido. após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.015273-0 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VIRGINIA PIEDADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:F.93-Intime-se na forma do disposto no art.475 B do CPC.( A parte ré para fornecer as cópias necessárias para a diligência de intimação, bem como as custas.). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Decisão:Oficie-se a SRF perquirindo acerca de bens titularizados pelo devedor, devendo precedentemente ser adiantadas as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.066.018922-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X C F VIEIRA COMERCIO CONFECÇOES ME E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.015709-9 - DUGUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRUNO SOARES MOURA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Diga a parte credora .I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003928-9 - MOHAMAD TAHA CHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Esclareça a parte credora o seu requerimento tendo em vista o que consta às f.34/37, que decorreu da decisão de f.25,\"4\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011239-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO FIRMO MEIRELLES Despacho:Aguarde-se por 30 dias, Decorrido o lapso temporal, independente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Com a juntada da memória atualizada do débito, intime-se o devedor na forma preconizada no art.475 B do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010043-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:F.41-Cumpra-se. Sem prejuízo diga o credor sobre f.43/45, devendo o signatário de tal petição regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão proferida a f.123. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.028489-9A - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS E PROPRIETARIOS AUTONOMOS EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954) Despacho:Diga o credor .I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.066.029611-2 (710) - JOSE CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ROSILEIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Digam as partes.I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010047-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RUBEM SOARES DA SILVEIRA), MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SILVEIRA Decisão:J.Indefiro por ora a liminar .Citem-se observando que do mandado deverá constar também Parque das Ilhas sem prejuizo designo audiência Especial para a data de 14/02/2007 às 13:00 horas devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a intimação dos ocupantes do imóvel, sejam os reus ou não. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.156/165 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008984-2 - MARCELO ORLANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL TNL PCS S/A OI Decisão:Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 13/03/07 às 17h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011998-6 - JOAQUIM DELGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO FINASA Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o art.276 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003893-7 - JOSE VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.69/77 nos seus regulares efeitos, ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora objetivamente se pretende a produção de provas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Designo AIJ para a data de 29/05/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.005609-4 (1830/00) - Inventariante: ELIZABETH ALVES MIRANDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X ESPOLIO HILTON MIRANDA Despacho:Para efeito de eventual sobrepartilha, oficie-se a SRF, devendo precedentemente ser recolhidas as custas judiciais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.066.012283-4 - Inventariante: LUIZ TEIXEIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.006321-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS X ENILDE RAPOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:F.63-Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO Decisão:Emerge dos autos que nada obsta possa ser deferido o alvará autorizativo pugnado a f.40, considerando inclusive a concordância da Fazenda Estadual à f.40 e a circunstância de ser a inventariante a única herdeira , tendo em vista a renúncia noticiada nos autos.Destarte, expeça-se alvará de autorização.Após, proceda-se a avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010285-8 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Digam as partes.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.002913-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JAIRO MACIEL MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré na forma preconizada no art.475B do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010750-9 - MARCOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para efeitos de apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)F.176-Ao cartório para proceder as anotações pertinentes, na forma preconizada na CNCGJ/RJ;2)Tendo em vista a cota da Defensoria Pública de f.175, diga a parte autora se concorda com a designação de audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002710-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANGELA MARIA BARBOSA Decisão:Proceda-se ao desentranhamento tão somente dos documentos originais, mantendo-se no entanto fotocópias nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010977-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295)) X MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:1)F.147/148-Venha a comprovação do alegado.2)Digam as partes acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029587-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X ANSELMO DO ROSARIO REMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para a data de 10/04/07 às 14h.Intimem-se.Ciência ao curador especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002284-0 - VANESSA DE AVILA, WILSON CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Designo AIJ para a data de 05/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:F.182/188-Diga a parte ré, a teor do disposto no art.398 do CPC.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009746-0 - M. F. DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo AIJ para a data de 06/06/07 às 14h,Intime-se a testemunha arrolada a f.41, bem como o representante legal da parte autora, como pugnado em sede de audiência, cuja assentada encontra-se à f.46.Precedentemente deverão ser antecipadas as custas judiciais em tais diligências, devendo constar dos mandados de intimação as advertências pevistas nos art.401, caput do CPC e art.343,§1º do CPC, respectivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por vicio com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.004041-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para a data de 13/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão:Designo AIJ para a data de 16/05/07 às 14h.I-se.( Ao autor para fornecer cópias para instruir C. Precatória de oitiva de testemunhas.). \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.205/211 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005177-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação. Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujo o rol deverá acostado 20 dias antes da AIJ, que designo para a data de 08/05/07 às 14h.I-se.Defiro por fim a produção de prova documental superveniente a ser anexado em 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008996-9 - ESPOLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a retificação no pólo ativo, anotando-se na distribuição, registro e autuação.Proceda-se ainda a regularização da representação processual dos autores. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.019743-9 - JOÃO BOSCO TEODORO ACENO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SOBREMETAL REC. DE METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC)para a data de 21/03/07 às 16:30h.i-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004498-6 - ANELINO ZEFERINO DA SILVA, TEREZINHA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que consta à f.80, redesigno a audiência de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 27/03/07 às 15:30h.Intimem-se.Expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000509-9 - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao adiantamento dos honorários periciais estimados pelo perito, não havendo como prosperar a impugnação manifestada pelo autor, considerando que carente de fundamentos técnicos.Ademais, compete ao perito aferir a complexidade da prova a ser realizada e não as partes.Intime-se para recolhimento em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008629-4 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), AVENIDA STEEL COM IND DE FERRO AÇO E TELHA LTDA, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTIDOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Em provas. I-se. \r\n\r\nId: 101448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastiao Roberto de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003055-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida, às fls. 21, venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento apresentada à RF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001716-6 (13515) - C.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.001403-9 (14409) - MARIA CELESTE SANTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X OCTAVIO DIAS PASSOS NETTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.030776-6 (29350) - N.R.B.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X G.P.P. Decisão:Tendo em vista a concordância dos alimentados e o parecer favorável do MP, às fls. 51 e 55, defiro a expedição de alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.066.010570-0 - B.Y.N.B. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.C.R.B. Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.001593-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Despacho:1)Tendo em vista que o dia 20/11/2007 é feriado estadual, redesigno a audiência de ACIJ para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas; 2) Oficie-se a presidência do Tribunal de Justiça cancelando os termos do ofcício de fls. 97; 3) Expeça-se carta rogatória de citação e intimação; 4) Intime-se a parte autora;5) Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.003001-6 - N.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Despacho:Fls.75: Defiro os itens 1 e 2, sendo observado os termos do acordo de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2004.066.005692-3 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X A.V.M. Decisão:1 - Recolham-se as custas conforme verbete nº 39/FETJ; 2 - Intime-se o executado, na pessoa de sua curadora (Nair Soares de Moraes), para efetuar o pagamento dos valores da sucumbência, na forma do Art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020851-6 - J.S.M. X C.R.S., I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)), S.C.M.), M.D.S., Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.066.000043-9 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Despacho:Ao alimentado, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação dos memoriais. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. para o parecer final, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Despacho:1- Fls.54: Anote-se onde couber.2- Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 30/04/2007, às 10 horas. Cite-se e intime-se o alimentante no endereço fornecido às fls.54. Intime-se a demandante. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010205-4 - T.L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X M.A.P.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.066.002513-0 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Decisão:Fls. 45. Defiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.006599-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X W.M.A. Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 30/04/2007, às 10:15 horas; 2 - Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls. 37; 3 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006667-2 - V.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para regularizar o documento de fls 06. \r\n\r\nProc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/02/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o atual do alimentante às fls.37. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008881-3 - C.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X T.V.S.M. Em Cumprimento a Portaria 01/04 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011897-0 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012015-0 - E.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.B.O. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia da procuração e da decisão de fls. 18 para instrução da carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.066.012611-5 - A.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.C.R. Decisão:1- Defiro o prazo de 15 dias, para juntar aos autos o comprovante de Declaração do Imposto de Renda. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 15. Oficie-se ao 10º Batalhão da Polícia Militar, para o desconto em folha de pagamento; 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em favor da RL da autora; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.012759-4 - V.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. Despacho:Traga a parte autora cópia da decisão que fixou ali9mentos provisórioa para suas filhas, a fim de que melhor se aprecie as possibilidades do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.066.013033-7 - PHELLIPE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 15/17 e 19 para instrução da carta precatória presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.066.016166-8 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da criança;5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 05/03/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Venham os ganhos aproximados do alimentante para se verificar o valor atribuido à causa; 3 - Emende-se a petição inicial para que nela passe a constar o pedido de alimentos para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.066.021226-0 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X M.D.O. Decisão:1 - Emende-se a petição inicial para que seja excluido o pedido de regulamentação de visitas, devendo prosseguir o pedido de reconhecimento de paternidade. 2 - Inclua-se no pólo passivo da ação a menor RAQUEL DUARTE DE OLIVEIRA GAMA, representada por sua genitora MYRIAM DUARTE DE LIMA e EVANDRO GUILHERME GAMA, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014156-6 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação judicial data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento das obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.O ex cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Cientifiquem-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000377-9 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) 1).....; 2) Para apreciacao da gratuidade judiciaria, venha o comprovante de renda, ou declaracao de isento apresentado a Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1987.066.000434-8 (27544) - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao alimentando.2- No caso sub judice, o alimentando não alcançou a idade de 25 anos e se encontra em fase de complementação dos estudos, conforme declaração às fls.70, necessitando ainda dos alimentos a serem pagos pelo pai. Acolho a promoção ministerial de fls.79 e indefiro o pedido de exoneração de alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.031589-6 - I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.032267-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X R.C.F.R. Decisão:Defiro JG à parte ré. À parte autora sobre fls. 24/26Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.004951-9 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015393-3 - A.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X A.T.D.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ARMANDO JOSÉ DALBONI DE SOUZA e ADRIANA TEBALDI DALBONI DE SOUZA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor dado à causa, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Despacho:1) Cadastrem-se os requerentes como interessados; 2)Procedam os interessados o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002702-0 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça pode ser revista a qualquer tempo, cumpra-se o r.despacho de fls.27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004641-7 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06 e 42, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ARCHIMAR MATTOSO PRATI e MIRIAN TEREZINHA DE CASTRO PRATI, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Que as partes esclarecam o porque do percentual de alimentos estabelecido, aquem do mensalmente fixado; que venha aos autos prova de propriedade do imovel mencionado na peticao inicial) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.015121-4 - E.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). RIGIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-099734)), Interessado: I.V.R., Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000049-6 (8311) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:Venha o comprovante do recolhimento do imposto municipal. \r\n\r\nProc. 2005.066.002436-5 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X E.R. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.011029-6 - M.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a busca e apreensão das ferramentas de trabalho...Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.016228-4 - V.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.A.P.S. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- À parte autora para firmar o termo de ausência do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000062-6 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.M. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.2- Reconheçam-se as firmas das declarações de lapso temporal, às fls.15/16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009596-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016333-1 - W.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO (MG-057072)) X W.E.M.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante.2- Recebo a impugnação.3- Diga a parte impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargante; 2 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1983.066.000466-2 (11623) - D.T.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813) Decisão:Fls. 197, indefiro. É incabível o pedido de gratuidade de justiça para afastar a condenação ao pagamento de custas de sentença transitada em julgado. Retornem os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.066.016868-8 (32010) - R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Decisão:Suspendo o curso do processo na forma do art. 1052 do CPC, tendo em vista a propositura dos Embargos de Terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.066.017410-0 (32171) - R.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X R.A.S.B. Portaria 01 da 1ª Vara de Familia de VR: Ao patrono do autor p/ assinar petição de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.066.007020-4 - I.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.J.F. Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.066.030308-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Decisão:1- Defiro a expedição de Alvará de Soltura. 2- Aguarde-se o prazo da juntada de procuração, para extinção da execução, na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.016880-4 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fls. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à demandada. Sem custas. P.RI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.003286-6 - W.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.W.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 89. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003547-8 - B.A.M.M.S., D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X C.S. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 80, esclareça a parte autora se o executado encontra-se trabalhando atualmente na empresa NAOMI Comércio de alimentos LTDA. (Supermercado Royal). \r\n\r\nProc. 2005.066.005149-6 - M.J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Decisão:Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto dos alimentos na forma da decisão de fls. 12, devendo o referido instituto informar ao Juízo o atual endereço do executado.Intime-se na forma requerida à fls 78 parte final, devendo o Sr. OJA colher a informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002878-6 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.S.R. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2 - Diga a exequente sobre a petição de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.066.006367-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X L.J.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:1- Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o recibo de fls.70, no prazo de 10 dias, dizendo se dá quitação do débito alimentar, valendo o silêncio com anuência.2- Após, dê-se vita ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000370-6 - V.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X N.S. 1)....; 2) Para apreciacao da gratuidade judiciaria, venha o comprovante de renda, ou declaracao de isento apresentada a Receita Federal; 3) A Parte para adequar ao rito, tendo em vista que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende as 03 (tres) ultimas prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Sumula 309 STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.000374-3 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.O.M. 1)....; 2) Para apreciacao da gratuidade judiciaria, venha o comprovante de renda, ou declaracao de isento apresentada a Receita Federal; 3) egularize-se a representacao proccessual; 4) venham aos autos a planilha com os 03 (tres) ultimos debitos e a copia do titulo executivo judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003449-8 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho Fls. 80 - Item 2: Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica dos reus, venham copias dos comprovantes de rendimentos ou das declaracoes apresentadas a Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.008977-5 - L.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X C.M.C.S. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre certidão supra \"transcorreu em branco o prazo da citação de fls. 20\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010363-2 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo de fls. 02/04, que contou com a concordância do Ministério Público expressada à fl. 19 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015846-3 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X B.F.S. Despacho:Venham aos autos a certidão de nascimento da requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015935-2 - V.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X M.C.S.N. Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, acolhendo como razão de decidir o parecer de fls. 28 v.; 2 - Cite-se com as advertêcias legais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009234-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X K.C.O.), M.L.O. Aos interessados sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.066.012355-2 - F.L. X E.F.L., T.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA, às fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.066.001124-7 - E.K.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.L.), E.H.L.K. Decisão:.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.021459-7 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 85/87 \r\n\r\nProc. 2003.066.022255-9 - M.G.V.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.066.028488-7 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. Certifico que o Dr. Julio Cesar Meyer informou disponibilidade para realização de perícias medicas para o dia 16/02/07, às 09 horas , na Clínica São Jose, sediada na Rua Fernando Ferrari, n. 09, Retiro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.003731-1 - Z.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.V. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 x 2 + 10% CAARJ referentes a intimação das partes para a perícia médica designada e ao mandado de entrega dos quesitos cujas cópias (fls. 36/37, 39,40 e 46) deverão ser legíveis e fornecidas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008301-1 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o Dr. Julio Cesar Meyer designou o dia 19/01/07, às 09 h:15 min., na Clínica São Jose, sediada na Rua Fernando Ferrari, n. 09, Retiro, nesta cidade, para realização da perícia médica nos autos em referência... \r\n\r\nProc. 2006.066.001576-7 - M.C.S.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao requerente sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.066.006803-6 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X R.C.P. Decisão:1) - Atenda-se ao Ministério Público, nos itens: 1 a 6 da letra A; letra B e C; 2) - Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo, dê-se vista;3) - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Júlio Cesar Meyer, com endereço conhecido do cartório, intime-se para que se manifeste quanto a aceitação do encargo, devendo designar data para realização da perícia e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias; 4) - Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010067-9 - C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.A.O. Decisão:Atenda a parte requerente o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.011711-3 (30.731) - R.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.F.V. Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 108 e certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Decisão:1- Deixo de fixar alimentos provisórios, tendo em vista que não há nos autos pedido de fixação de alimentos, sendo certo que a Ação de Investigação de Paternidade não está cumulada.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.025262-6 (32.052) - ANA JULIA VIEIRA DE ANDRADE, REP/MAE (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CHARLTON SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Cumpra o patrono da autora (Dr. Angelo Márcio Arouca Veloso) o estabelecido no Art. 45 do CPC; 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C EXUMAÇAO DE CADAVER \r\n\r\nProc. 2006.066.001319-9 - L.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004310-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X F.A.L.), R.O. Certifico que foi designado o exame de DNA para o dia 09/04/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007044-4 - M.P.E.R.J. X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), M.L.S.A. Certifico que foi designado o dia 11/04/07, às 08 horas para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008026-7 - MP X J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)), I.M.), Í.M. Certifico que foi designado o dia 10/04/07, às 14 horas para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009006-6 - M.P.E.R.J. X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), G.G. Certifico que foi designado o dia 11/04/07, às 08 horas para realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003157-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X F.N.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:Fls. 97. Defiro. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 72. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S.), R.O. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para fornecer cópia de fls. 02/05, da procuração e de fls. 49/51 para instrução da carta precatória presa na contracapa para intimação do réu para o exame de DNA marcado para o dia 09/04/07, às 16 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006386-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), A.E.C.F., Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls 78/81. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010891-5 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADALBERTO MRIRELES DE CARVALHO (MG-035175)) X G.K.J. Decisão:1 - Defiro a gra tuidade de justiça; 2 - Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. 1).....; 2).....; 3) Emende-se a peticao inicial, uma vez que os pedidos de obrigacao de fazer e execucao de alimentos nao podem ser cumulados por conterem ritos diversos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009499-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X Y.S.G. E OUTRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/03/2007, às 10:30 horas,renovem-se as diligências de fls.22 e 24 na forma do Artigo 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011956-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18, proceda o cartório a retificação do nome da ação, permanecendo a ação de oferecimento de alimentos. Anote-se onde couber; 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 3 - Fixo os alimentos provisórios na forma oferta, oficie-se para desconto em folha;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL da demandada;5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/02/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, designe o conciliador data para ACIJ.7 - Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002251-4 - MP X I.V.C., G.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Certifico que foi designado o dia 10/04/07, às 14 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.011070-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal da parte autora, tendo em vista que foi a única que requereu, bem como depoimento pessoal da parte ré.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas.Intime-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.066.000955-6 (12.587) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Certifico e dou fé que desentranhei a petição que aqui se encontrava por engano, conforme R. Despacho de fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte autora cumpriu a primeira parte do r despacho de fls. 48; 2 - Sem prejuízo, atenda-se o Ministério Público, intimando o autor para juntar aos autos, a cópia do acordo de alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.014566-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.G.N.), J.S.M.), V.S.M. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013267-6 - A.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.65; 2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001631-9 (13373) - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Aguarde-se no arquivo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1988.066.000971-3 (17035) - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), A.M.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.066.000730-1 (18830) - G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se têm provas a produzir, jusitficando-as, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.066.001002-8 (20442) - V.E.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito; 2) Dê-se vista à requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.029949-0 - M.N.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para retirar documento em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.003482-4 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.006602-3 - L.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006780-9 - R.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:...Frente ao exposto, Homologo por sentença, o acordo de fls.02/09 e 61/62. Em consequência DECRETO a separação do casal postulante, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. Decisão:1) - Emende-se a inicial uma vez que os pedidos não podem ser cumulados por conterem ritos diversos. Após, ao cartório para retificar o nome da ação na capa do processo.2) - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020199-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.R.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 48. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012167-1 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N.) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fuindamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à demandada. Sem custas. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nId: 101450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000488-9 (6722) - J.D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). SUELI DE PAULA ALMEIDA FERREIRA (RJ-063747)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Diga o interessado de fls. 131 ( autor), sobre o parecer do MP à fl. 132 \r\n\r\nProc. 2006.066.001305-9 - V.F.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X I.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontada das partes às fls. 32/33, contando com a concordância do órgão do Ministério Público à fl. 41, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 32/33, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma doa rt. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008213-6 - K.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO (MG-026183) Diga a parte autora sobre devolução de A.R negativo. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013785-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.A.Q. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.021344-0 (23638) - F.L.A.M.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIANA DE ABREU (CE-005826) ...ATENDA-SE AO ITEM 3 DA QUOTA RETRO ( REQUER MP AINDA: DOC. DO BEM; COMPROVANTE DO VALOR SACADO; MANIFESTAÇÃO DAS AUTORAS, JÁ MAIORES, AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010092-6 - L.P.R. X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) ATENDA AO MP ( AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006862-9 - R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502)) X P.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fls. 80/90 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019973-4 - C.A.N. X M.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:O Ministério Público ofereceu Embargos de Declaração à fl. 46/47, alegando que merece reparo a r. sentneça de fls. 44/45, uma vez que ser acrescentada à r. sentença que a guarda do menor será exercida pelo avô materno, ora requerente, em conjunto com a genitora da criança.Conheço dos Embargos e a eles dou provimento para esclarecer que assim deverá constar da sentença:\"Isto post, acolho, integralmente, o parecer Ministerial de fl. 43, como razões suplementares de decidir e JULGO PROCEDENTE OPEDIDO condenando a guarda definitiva do menor, MATHEUSFORMAGINI NASCIMENTO VALADARES, ao requerente, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, que a exercerá em conjunto com MARIJARA FORMAGINI NASCIMENTO, genitora da criança, sem embargo da regra contida no art. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.012975-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.L.M.S. Despacho:1- AGUARDA O MP QUE A PARTE AUTORA CUMPRA FL 33. 2- HÁ TERMO DE CURATELA PRESO À CONTRA-CAPA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.066.000832-6 (11940) - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Digam os interessados sobre oficio do INSS de fls.179/191 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.032313-3 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.G.A.L. Decisão:... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.003237-6 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X M.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Diga o autor sobre o parecer do MP à fl. 38 \r\n\r\nProc. 2006.066.006276-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) às partes, em provas justificadamente.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho: Defiro ao réu a gratuidade de justiça. À parte autora, em réplica. às partes, em provas, justificadamente. Ao Ministério Público.\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014363-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005198-8 - LUZIA FERREIRA VIANA GOULART-SEP CONS E OUTRO X WILTON DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o interessado de fl.101/102 ( W.R. G) sobre o parecer do MP à fl. 107. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020127-3 - A.A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) INTIMAÇÃO DA PATRONA DA AUTORA PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACORDO , CIENTE DE QUE O SILÊNCIO EM 15 DIAS, VALERÁ COMO CONCORDÂNCIA COM O ACORDO; 2) JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.066.016093-7 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. ADVOGADO COMPLEMENTAR CUSTAS - TAXA JUDICIÁRIA E INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DO RÉU . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003946-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:1) Intime-se, VIA DOERJ, o patrono da autora para que informe o atual endereço de sua patrocinada. Prazo de 10 (dez) dias. 2) Apesar da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, a parte autora compareceu ao ato determinado por este Juízo, assim sendo, cumpra-se o despacho retro, havendo ou não a manifestação da patrona da autora. \"Designo o dia 22/03/07, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000752-5 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.A.S.) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a TUTELA DO MENOR, JOÃO AFONSO DOS SANTOS, à requerente, DENISE SANTOS LOPES.Lavre-se o Termo de Tutela.Sem custas e verba honorária.Transitada esta em julgado, intime-se a autora pessoalmente, a fim de tomar ciência da sentença, bem como, retirar junto à Serventia o competente Termo de Tutela.Dispenso a requerente de prestar a especialização em hipoteca legal, ficando ciente de que deverá prestar contas de dois em dois anos.Dê-se ciência, pessoalmente, ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, feitas as anotações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nId: 101451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.017184-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido condenando o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisidição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.017483-8 - MASAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Sentença:(...) isso posto JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do art 267, VI do CPC, condenando ainda o autor a pagar custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000018-3 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certidão de fls. 43: Nos termos da Portaria nº 01/2000 promova o Embargante o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.001802-6 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, CPC.Outrossim, condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.066.015263-8 - HERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando ainda o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado... \r\n\r\nProc. 2005.066.003589-2 - JOSE IBRAIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando ainda o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.066.003964-2 - LAZARO MATEUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:...Assim, julgo extinto o mesmo a teor do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.066.015552-8 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 41,36. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.066.016330-5 (30844) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Nos termos da Portaria 01/2000 promovo a abertura de vistas dos autos ao Patrono do Executado. \r\n\r\nProc. 2000.066.016480-2 (29184) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X ANTONIO ARAGAO NETO Sentença:Diante da inércia do exequente, julgo extinto o feito a teor do art. 267, III do CPC. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.003577-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X PAULO LUCIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:...O crédito tributário que embasa esta execução foi inscrito na dívida ativa em 02/01/97, assim, a prescrição da pretensão de cobrar este crédito operou-se em 02/01/02.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução com espeque no Art. 174 do CTN. \r\n\r\nId: 101458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.003394-0 - R.P.L. E OUTRO, E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fl. 68: embora conste o pedido de destituição do poder familiar, não consta o seu fundamento, razão pela qual requer nova intimição da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.066.008882-5 - I.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), V.S.S. Despacho:Venha a concordância da genitora ou sua inclusão no pólo passivo da demanda. Venha o original de fls. 19. Indefiro a renovação da guarda provisória uma vez que seu prazo ainda não expirou, conforme fls. 24. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdoção, c/c; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.066.027060-6 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X M.S.P.), L.J.S.P. Despacho:Designo o dia 28/03/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2006.066.011199-9 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), T.S.C.F. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008711-9 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) M.A.S., Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O.S. Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.000553-1 - L.C.F., M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( requer juntada aos autos da certidão de obito do genitor de matheus) \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.066.029949-6 (19.959) - MINISTERIO PUBLICO X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)), R.B.D.S.) Venham as alegações finais da defesa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 101459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Com razão o autor já que, com a emenda recebida a fls. 252, a presente demanda somente é dirigida ao réu Arlindo. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, especificando, desde logo, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.025109-1 - SOLANGE DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:Posto isso: 1)- Considerando a inexistência de saldo de titularidade do falecido pai dos autores relativo ao PIS/PASEP, JULGO EXTINTO sem mérito o pedido de expedição de Alvará para o seu levantamento, diante da falta de interesse (Art. 267, VI do CPC); 2)- Considerando a incompetência deste Juízo para conhecer de questões relativas a expurgos inflacionários relativos a saldo do FGTS, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003760-5 - R JOTA DE ANGRA - ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido dos autores com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a compra da motocicleta pelo Condomínio devendo o primeiro réu restituir ao Condomínio o valor corresondente à motocicleta de R$ 3.500,00, com juros e correção a partir da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006197-1 - JANE DE JESUS MONTE CHAHIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X Falecido: EDUARDO LOPES CHAHIM) JP Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000773-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA PEREIRA CAMPOS TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fls. 87/88. À ré. \r\n\r\nProc. 2004.003.004263-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON DO NASCIMENTO DIONÍSIO Despacho:Venha novo endereço para citação do réu em 15 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.000068-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X PAULO PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho:Certificado que foi o trânsito em julgado, int-se para cumprimento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. Observe-se, também, o art. 322 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.003.003644-3 - VIRGINIA GOMES CORTES ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre a contestação, diga a autora. Esclareçam as parte se têm interesse na realização de audiencia de conciliação.Sem embargo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.003.003994-8 - MAYCON APARECIDO DOMICIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.004076-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JOSÉ CARLOS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Diante do não recolhimento das custas relativas à reconvenção, indefiro-a. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.003.005993-5 - ADHEMAR GRIJÓ FILHO]]AUTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento regular do processo. Feito em ordem, nada a sanear. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, já que desinfluente para a solução da controvérsia. No que se refere à prova documental suplementar, defiro a sua produção, observado o disposto no art. 397 do CPC. Deverão os novos documentos vir aos autos em até 15 dias, sob pena de preclusão. Com relação à produção de prova oral, defiro o depoimento pessoal as partes autoras, já que houve requerimento do réu nesse sentido. No que se refere à prova testemunhal, esclareçam as partes a sua pertinência em cinco dias, sob pena de perda da prova,a fim de que se possa afeir sobre a sua viabilidade. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004634-5 - JOAQUIM MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PANAMERICANO ARREND. MERC. S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiencia de conciliação valendo o silencio como desinteresse na sua realização.em embargo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004196-7 - ADÉLIA MARIA JAPIASSÚ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 201. Nada obstante, não encontrei comprovação da abertura de inventário dos bens deixados por Antonio Joaquim da Costa, considerando que o pedido de sucessão processual foi formulado para que o espólio passasse a figurar no pólo passivo. Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005971-6 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Int-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.000744-3 - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VIRGINIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Suspendo o feito até o término do acordo, devendo o autor manifestar-se tão logo se dê o cumprimento integral do mesmo para homologação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001821-0 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ROBERTO DA SILVA LOVIS Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido tal prazo, int-se o autor/exequente para dar andamento em 48, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002025-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E IONCORPORADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTÔNIO LUIZ PEGORER E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Precluso o prazo, intime-se o aurtor nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.002522-6 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO E VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Em consulta ao BACEN, realizada on line nesta data, verifiquei que a solicitação de bloqueio foi infrutífera. Não há saldo disponível em contas-correntes/aplicações financeiras. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.003683-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FLÁVIO ANDRADE COSTA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo em contas correntes. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000393-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GEITACO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após, com a juntada intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.003.001939-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REAL DE ANGRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 24v no prazo de 05 dias, cumprindo-se o despacho ordinatório de fls. 25, sob pena de exclusão do primeiro réu do pólo passivo. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 30, indicando-se bens passiveis de penhora, sendo certo que a penhora on-line não pode ser realizada pelo Juízo por questões administrativas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.004294-0 - Inventariante: ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X SYLVIO DE SOUZA MENDES Decisão:1) Defiro JG. Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2) Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se Termo.3) Venham as certidões fiscais, nos termos do art. 1031, do CPC.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.000432-6 - UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LIGA ANGRENSE DE DESPORTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, indefiro a JG. Venham as custas em 48 horas. Fls. 87/88-Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se o autor para regularizar a representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001101-0 - ORTIZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MADEIRAS SÃO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Cumpra-se a paerte final da sentença de fls.54 ( ag. custas e cópias ) \r\n\r\nProc. 2004.003.004157-8 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TRIBUS ILHA GRANDE BAR E LANCHOENETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Se recolhidas as custas, intime-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.005227-8 - JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X GILDA MARIA INFANTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:Expeça-se guia, devendo esta ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.003.003983-8 (14873) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)), Síndico: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA) X FERNANDO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a aprte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo segundo do CPC. (vide integra) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001844-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO SATURNINO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.003693-9 - OSEAS FERNANDES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X DAVID ABOTT CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros do falecido, na forma do art. 1060, I do CPC. Anote-se onde couber, oficie-se ao Distribuidor.Indefiro a liminar requerida considerando a necessidade de maior dilação probatória, ainda assim, o autor não arrolou testemunhas a serem ouvidas na audiência de justificação, presumindo-se seu desinteresse na realização de nova audiência.Intimem-se os réus para a apresentação de resposta no prazo legal, bem como para que nomeiem novo patrono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000472-7 - SÔNIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões, no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.000899-0 - JOSELI CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X GALDINO CLEMENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Venham os quesitos em 48 horas, sob pena de perda da prova por quem a requereu, independentemente da preclusão, no que se refere ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.001414-9 - RAFAEL REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se o devedos para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.027933-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 136). Cumpra-se fls. 131 intimando-se o executado com a diferença do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2004.003.001128-8 - MARCELO PAIVA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X TRANSPORTADORA DEFELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:Diante da informação de fls. 132, não há nada a reconsiderar na decisão embargada. Deste modo a decisão de fls. 111 permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.003.002169-5 - CÁSSIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1 - Fls. 107 - O ônus financeiro da produção da prova foi revertido na decisão de saneamento, contra a qual não se interpôs qualquer recurso. Assim, a prova pericial deverá ser custeada pela ré (ambas); 2 - E. ofício determinado a fls. 100, parte final. ATENÇÃO! 3 - Int-se os Drs. Peritos, como já determinado a fls. 100. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.005925-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ATPDB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO GOMES DO AMARAL (RJ-050395) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor haja vista que os danos materiais podem, em tese, ser comprovados pelos documentos juntados aos autos em razão do fato de que o dano moral não necessita, para sua comprovação, de oitiva de testemunhas.Por se tratar de \"dor na coluna\", a prova testemunhal em nada colaborará para o conhecimento do Juízo.Publicada esta decisão e preclusa a via recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.003.005926-1 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X APRESUL - ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.ao recorrido. após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.003.005930-7 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JP Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.005125-0 - WALTER FULGONI (Adv(s). Dr(a). RENATA BATISTA LOPES (RJ-124519)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA Despacho:Int-se o patrono do autor para fornecer seu endereço para intimação em 05 dias, já que a diligência realizada pelo Sr OJA foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.003.018176-7 - ILKA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:Diante da inércia dos autores, indefiro a GJ. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006122-3 - NIVALDO DAS CHAGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NATALINO DE JESUS SANTOS Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001090-9 - NICOLAS REYES MARTORAN (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X OLDRICH CIVIC Despacho:Providencie o Autor a juntada da certidão de ônus reais do imóvel, conforme já requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010544-3 - OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia, indefiro a G. J. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.003.016904-4 - MARIA HELENA CAMPOS X JP, Falecido: PAULO ROBERTO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Diante da inércia da parte autora que não atendeu a fls. 23, indefiro a G.J. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027833-3 - IRACI MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.003.003138-0 - JOSEIR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.002279-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FELIPE SANTOS PALHANO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 45, intime-se o réu nos termos de fls. 88, para resposta em 05 dias. (ag. custas p/exp. do mandado). Após, com ou sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004361-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.023183-3 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X DIEGO PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Reitere-se o ofício à Polícia Federal. No mais, diga o autor sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0 - ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO Despacho:Fls. 35. Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005936-8 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CREUDI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Traga o autor: 1 - Cópia dos 3 últimos balancetes patrimoniais do condomínio. 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.003.011466-0 - ARTURO RICARDO URANGA ZINNY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X LAURO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cumpra-se fls. 86 com as advertências do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002364-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Defiro tão somente a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000403-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA CUNHA Despacho:Fls.26. Defiro. Anote-se . Defiro vista por 10 dias sem prejuízo, oficie-se como determinado a fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.003.002712-4 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TAVARES DO FRADE NAUTICA AUTO PEÇAS SERVIÇO LTDA Despacho:Certifique a Serventia se existe diferença a ser recolhida, em não havendo, cite-se em execução, fixo honorários em 10% sobre o valor da causa.( ag. cópia da emenda da inicial ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010044-0 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X JOAO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Nada a prover considerando as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2004.003.000382-6 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DOMINGOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.003991-2 - GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1A - MAX DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão:Fls. 35/36. Anote-se onde couber. Recebo o recurso interposto a fls. 14/16 no duplo efeito com fulcro no art. 17 da Lei 1060/50. Aos recorridos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Jusitiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5A - SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:...Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nostermos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5B - SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) ... Assim acolho a presente imugnação, atribuindo-se à causa o valor de R$ 1.560.000,00, eis que tal quantia corresponde a quantia pretendida à título de danos morais. Condeno a impugnada no pagamento das custas dependidas pelo impugnante, sobretando- a, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005102-0 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), Síndico: EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN ( REPRESENTANTE LEGAL)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.001124-9 - LENIR SALGADO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SAPATARIA RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor apontado a fls. 124. Sem prejuízo, deve o credor indicar bens penhoráveis sendo a penhora on-line medida de exceção \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.004177-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Diga o autor sobre petição de fls. 87, manifestando-se inclusive sobre a eventual perda do objeto no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProc. 2004.003.004369-1 - CARLOS RUBENS PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Trata-se de Ação de Interdito Proibitório, onde os autores alegam, em síntese, que o réu iniciou construção sem obedecer as posturas municipais. O réu foi citado e ofereceu resposta a fls. 58/65, ocasião em que suscitou preliminar que poderá ser melhor ponderada após a instrução probatória quando da análise do mérito, pois com ele se confunde. As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.No tocante as provas, somente o réu se manifestou a fls. 139. Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal dos autores. Designo ACIJ para o dia 20/03/07, às 15:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas a fls. 65 devendo a parte ré comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.001054-3 - Inventariante: JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X LELIA MARIA FERREIRA E OUTRO Atenda-se a Fazenda: 1- (citação dos herdeiros - ag. cópia das primeiras declarações) e 2- (sem prejuízo, esclareça quem são as pessoas indicadas à habilitação a fim de se verificar a existência de outros herdeiros que não os já citados na fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.003.028335-3 - Inventariante: ANA MARIA LEVY VILLELA IGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X KIOJI NAGAE Despacho:Cerfique-se o transito em julgado da sentença. Após, Expeça-se carta de adjudicação conforme determinado na mesma.( ag. cópias ) \r\n\r\nProc. 2004.003.000439-9 - NEUSA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X OSWALDO DURÃO PEREIRA Despacho:Indefiro os requerimentos itens 1 e 2 de fls. 123, pois as pendências com a seguradora devem ser resolvidas pelo próprio espólio. Para a análise da JG requerida providencie a requerente a juntada das três últimas declarações do IR e seus comprovantes de rendimentos, bem como a declaração mencionada no art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.003.004462-6 - ALCIONE VIANNA GARRETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)), Falecido: JUREMA DA SILVA GARRETT), Falecido: ALCIONE DE ALMEIDA GARRET Decisão:1) Nomeio inventariante o Sr. Wilson Garret. Lavre-se o competente termo. 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.000954-7 -, Inventariante: ELISIANA RODRIGUES DA SILVA X JOSE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de convolação do feito já que o documento de fls. 19 demonstra a venda do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003592-8 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA Decisão:Expeça-se oficio ao Banco Bradesco para que proceda ao bloqueio do valor pretendido nas contas bancárias e aplicações financeiras em nome do réu, fixando prazo de resposta de 07 dias. Recolhidas as custas cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.000355-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAMOS R. SERV. A CONST. LTDA ME E OUTRO Recolha o autor em 48 horas, as custas referente ao mandado de citação, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000099-4 - ROSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Diga o autor sobre fls. 73v, inclusive informando se tem interesse na continuidade do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003119-6 - GUSTAVO FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SONILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1) Defiro J. G ao autor. 2) Anote-se na capa dos autos e onde couber o(os) nome(s) do(s) patrono(s) do autor. \r\n\r\nProc. 2004.003.004421-0 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARIA CIMONETE ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Intimem-se os executados para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.000245-7 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004185-2 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUELI KAYO FUJITA (SP-071582), Dr(a). PATRICIA EMI UMIGI (SP-185343)) X ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007113-1 - JORGE GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 348, que deverão ser suportados pelos réus de forma igualitária, na proporção de 1/4 para cada. Venham os depósitos no prazo de 10 dias, com estes ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-129085E)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito (fls. 180). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003486-4 - EDNA DA SILVA, Falecido: MOACYR ANGRENSE VARGAS X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Indefiro G.J. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.011540-5 - Inventariante: MARIA JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X BENEDITO CASTILHO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos já que não eé função atinente ao Poder Judiciário.No mais, atenda-se com a devida habilitação os herdeiros e apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.013190-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONÇALVES PETTERSEN (RJ-004511)) X BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Decisão:Considerando a emenda constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, entendo que a competência para processar e julgar o feito foi transferida para a Justiça Trabalhista, portanto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.004145-3 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUCIA ARAUJO E OUTROS Decisão:O art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. No caso destes autos, o autor não providenciou a complementação do recolhimento das custas, sendo certo que também não requereu o benefício da Gratuidade de Justiça.Dessa forma e considerando a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 05.04.07, às 13:30h, devendo o autor providenciar custas e cópias para expedição da carta precatória para citação/intimação do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.000326-6 (6947) - ELUISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.027811-4 - ELUISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Int-se para complementar em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009574-1 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÕES E VEICULOS LTDA ME - IDEALI ANGRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Decisão:Expeça-se Mandado de pagamento em favor do exequente, conforme já determinado a fls. 136. A empresa ré já foi citada em execução na pessoa de seu R/L, conforme certidão de fls. 140vº, portanto, torna-se desnecessária nova citação. Indique o Exequente bens passíveis de penhora para possibilitar o prosseguimento da execução. Desde já, indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois tal ato cabe exclusivamente a parte exequente, e não ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2002.003.011167-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO NELSON EHLERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232, intime-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.012988-0 - ODILON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AFIF ELIE AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Fls. 150 indefiro o requerimento de penhora da renda diária, já que figura no pólo passivo da demanda duas pessoas físicas, portanto incompatível com o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004345-2 - DERMINDA VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DA SILVA ANTUN AFIF (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:... declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a pericial e a prova oral requerida. Nomeio o perito Paulo Tadeu Costa, que poderá ser intimado pelos telefones (21) 2610-6692 e 9994-5232 para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas, devendo as partes, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001512-3 (14482) - ANDRE JORGE DA SILVEIRA X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) PADOANI & BASSINI - CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME VIANA RANDOW (ES-007433) Decisão:Considerando que até a presente data não houve a realização da prova oral já deferida designo o dia 21.03.07, às 14:30h para a audiência de instrução e julgamento. Indefiro a inclusão de Lucíola no pólo ativo da demanda porque sua inclusão importará na alteração do pedido de danos morais e patrimoniais, o que é vedaddo após o saneamento do feito, o art. 46 do CPC menciona apenas as hipóteses de litisconsórcio, ademais, não há motivos plausíveis para a requerente pleitear sua inclusão somente neste momento. Fica consignado que o depoimento pessoal do 2º réu ficará prejudicado em razão do desconhecimento de seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2002.003.000803-0 - MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X BANCO REAL - AGENCIA PRAIA BRAVA 0702 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se como requerido à fl. 229.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.003.011491-7 - MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DELA RA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Aos Apelados, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.003.003426-4 - SANDRA SUELI DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:... declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a testemunhal, e o depoimento pessoal das partes. Indefiro a prova pericial requerida por ser desnecessária à solução do conflito, havendo outros meios mais eficazes de prova e menos onerosos. Designo AIJ para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas, devendo as partes, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011967-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X WILLIAMS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 25.01.07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.009294-6 - ORIOVALDO LAGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X ROSA MARIA ARCENO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:... declaro saneado o processo. No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, e a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 14:00 horas, devendo as partes, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.003.009634-4 - ANGELICA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X AUGUSTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 482 pois tal providência cabe a parte realizar. \r\n\r\nProc. 2002.003.011288-0 - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X GEORGINA MARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Certifique a Serventia se o segundo réu apresentou resposta no prazo legal. Providencie o autor a retificação do pólo passivo quanto o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2002.003.013121-6 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA NUNES BARBOSA (RJ-099464)) X ARGEMIRO DE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Informe o autor se insiste no depoimento pessoal de todos os réus considerando a existência dos processos mencionados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011774-8 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X VIX - LOCADORA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTÃO SALA (ES-005539), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000536-9 - CAETANO VIANA DE LELIS, Falecido: ELIANA MARIA CAMPOS DE LELIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), DIEGO CAETANO CAMPOS DE LELIS), DAYANA CAMPOS DE LELIS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls46 e 47 \r\n\r\nProc. 2006.003.006343-8 - MARIA JOSÉ VARGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Intimem-se para complementar as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012097-8 - FABIO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LEA DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:...Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.No tocante as provas, defiro a prova oral requerida. Oficie-se como requerido a fls. 142.Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 14:30 horas, devendo a parte ré, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nArrolamento, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003150-4 - RAFAELA DA COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)), Falecido: JOÃO JORDÃO CARNEIRO), Falecido: MARIA DA COSTA CARNEIRO) X JP Despacho:Fls. 74. Acolho a emenda. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000128-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Precluso o prazo, intime-se o autor nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016795-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X JOMARI TOSCANO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003196-6 - SERGIO DE SOUZA SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO E OUTROS Despacho:Cumpram-se itens 2 e 3 de fls. 20vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.003.580092-6 - E./.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X E.J.J.C.S. Despacho:Considerando que a matéria discutida nos autos versa exclusivamente sobre fatos e, sobretudo os efeitos da revelia foram afastados pela contestação apresentada pelo curador especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.03.07, às 14:00h, intimem-se as partes, devendo a parte autora apresentar seu rol de testemunhas no prazo de 30 dias antes da data da AIJ, informando sobre a necessidade de intimação delas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005970-7 (14117) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Assiste razão ao exequente, não há que se falar em redução da penhora, pois além da atualização normal da dívida, existe ainda a comissão do leiloeiro e outros valores que dependem de pagamento. Intime-se o leiloeiro Rodrigo Lopes Portela através dos tels. (21) 25337248 ou 95057062. \r\n\r\nProc. 2001.003.005103-6 (15047) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GARD PRODUTOS E ALIMENTACAO LTDA Despacho:O recurso de agravo, em regra, não possui efeito suspensivo, portanto, cumpra-se o já determinado a fls. 91, nº 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005932-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IHARA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pela 1ª executada, que embora não tenha sido citada pessoalmente compareceu nos autos de forma espontânea suprindo a citação.Certifique o cartório se houve pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora. Em caso negativo, ao exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.002834-5 - MARIA DO ROZÁRIO LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-116423)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Defiro a penhora do bem descrito a fls. 14, providencie o exequente a devida averbação da inscrição, comprovando-se nos autos. No mais, esclareça o exequente os bens indicados à penhora a fls. 13, 15 e 16 tendo em vista que nas certidões figuram como proprietário uma firma limitada. Após, será lavrado o termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO L. CARVALHAES (MG-076558) Despacho:Fls. 122. Por questões administrativas não é possivel a realização de penhora on line. Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.005682-6 - JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X BENEDITA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.003.012433-9 - TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.012891-6 - R.P.C. - COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X HALLFA II COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.022274-1 - ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JOSE GONÇALO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.009970-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento,no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.006215-0 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE OLVIEIRA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALDO MONTEIRO BIONDI Decisão:1 - Defiro JG; 2- Nomeio inventariante como requerido, que deverá ser compromissado. Lavre-se termo; 3 - Venham as primeiras declarações. 4 - Com estas, citem-se os herdeiros cuja concordância não esteja acostada aos autos, intime-se a Fazenda e o MP, se houver herdeiro incapaz ou ausente, manifestando-se ela sobre os valores e podendo discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias (art.1002 do CPC); 5 - Inexistindo discordâncias, avalie-se os bens. Expeça-se Mandado. 6 - Avaliados, digam todos os interessados sobre o laudo. 7 - Sem impugnação, ao Contador. Feitos os cálculos, digam todos. Após, conclusos. 8 - Intimem-se. Observe-se as regras dos arts 982/1.027 do C PC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006364-5 - Inventariante: ADRIANA JOHANNA MEIJER SPONSELEE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X CHRISTIAAN HENDRIK MEIJER Despacho:Complementem-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON DE TAL (EDINHO) Decisão:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001536-3 - CANTO DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOHAMAD DAHER SEIFFEDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho: Justifique o réu a prova percial no local requerida, uma vez que o local possivelmente foi desfeito, bem como a prova pericial nos \"livros e documentos da empresa\". Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação, sob pena de perda da prova, sendo certo que o ônus financeiro será arcado pelo réu. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, para sua análise traga o réu:1 - O comprovante de rendimentos e a última decla ração de bens do IR, mesmo que seja isento; 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.003588-6 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Por ora, expeça-se guia de depósito judicial no valor de R$ 1.773,01, conforme requerido a fls.148. Com a devolução da guia apreciarei o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.027485-6 - PAULINA ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Fls. 167. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000490-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Recebo o recurso de fls. 74/84 no duplo efeito.Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.003.014199-0 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes favorável à realização da audiência nos moldes do art. 331 do CPC, fica esta designada para o dia 15.02.07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.003297-0 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JP) Despacho:Providencie o autor as exigências de fls. 33v. \r\n\r\nId: 101510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.001339-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001341-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001344-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001345-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001347-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001348-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001349-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001350-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001351-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001353-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001354-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001362-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001363-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001364-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001369-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001439-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001440-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001441-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001442-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001446-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001447-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001448-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001453-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001454-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001456-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001458-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001459-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001461-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001465-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001466-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001468-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001470-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.001472-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nId: 101511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.052.000835-3 - ELOY MARIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X ALDAIR RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003330-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 22, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 21, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:São ainda devidos os seguintes valores: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 1,80; DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10, ATOS DOS ESCRIVÃS R$ 3,17. ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; ACRÉSCIMO 20% R$ 0,11; FUNPERJ R$ 9,70; FUNDPERJ R$ 0,03. Com relação à taxa judiciária não é possível certificar seu correto valor pois não foi informado o valor e quantidade das prestações e não foi estipulado a percentagem referente aos honorários. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, COM PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.052.003601-4 - SOEICOM S/A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS E MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006215-3 - RITA DE CÁSSIA BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa do feito nos seguintes valores: AEVC (código 0702-1) R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO (código 0723-7) R$ 1,74; OJA (código 0714-6) R$ 18,36; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 0723-7) R$ 8,72; ACRÉSCIMO 20% (código 3403-14129-8) R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA R$ 154,00; FUNDPERJ (conta 567300124-3) R$ 0,43; FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 8,95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição ofício JUCERJA R$ 3,49.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: EDIR DE BARROS ARAUJO), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Decisão:J-se. Considerando que o patrimônio deixado pela autora da herança e a considerável quantia deixada em conta-corrente, revogo a gratuidade de justiça deferida na fl. 79. Venha o recolhimento integral das custas processuais. I-se o MP e a PGE (209-v). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.052.008586-4 - HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X CONDOMINIO VILA CANAÃ Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a carta precatória negativa de fls. 86/87 \r\n\r\nId: 101642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.823.003296-2 - Moacir Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Excelsior Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865). I-se o autor por DO para manifestar-se no prazo de 48 h, informando o cumprimento do acordo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002959-3 - Cláudia Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Claudio Alexandre. Indefiro, pois, no AR de fls. 16 v, não há como se saber se foi o réu quem o recebeu. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.823.003013-3 - Gilberto Torres Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X Antonio Carlos Geraldo. Fls. 11. Defiro o prazo requerido. Com a juntada, designe-se nova A.C.. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.000502-8 - Waldecyr Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588). X Aragran Granitos e Mármores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). 1) Renumere-se a partir de fls. 29. 2) Intime-se o depositário fiel e o representante legal da empresa a realizar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 3) Fls. 41. Nada a prover, eis que o peticionante não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001467-4 - Messias de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Sul América - Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345, Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776). Ao contador para calcular eventual diferença devida pela parte ré, deduzindo-se o depósito feito às fls. 85. Após, digam as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003143-0 - Rogerio dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Instituto Universal Brasileiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). A sentença condenou o Embargante a enviar ao embargado apostilas, carnê de pagamento, bem como a pagar a quantia correspondente a três salários mínimos. \r\n\r\nO embargado requereu a execução da sentença, sendo que restou devidamente comprovado nos autos, pelo embargante, que foi cumprida a sentença, em sua totalidade, uma vez que tendo ele sido intimado da penhora em 11/12/2004, cumpriu o determinado na sentença no mesmo dia (fls. 19 e 51/52), apresentando guia de depósito judicial e comprovante de envio do material ao embargado via SEDEX.\r\n\r\nLogo, entendo por acolher os presentes embargos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, julgo cumpridas as obrigações do embargante. Levantem-se as penhoras. Extingo a execução. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.823.003202-0 - Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB RJ079593, Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Fls. 85/87. Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003783-2 - Adriana Alves Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designe-se data para audiência. \r\n\r\nProc. 2003.823.003783-2 - Adriana Alves Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designado o dia 17/04/07, às 14:30 h para Audiência Especial \r\n\r\nProc. 2006.823.003322-5 - Adolfo Garrido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do que dispõe a Lei 9099/95.\r\n\r\nA ré faltou à audiência, conforme assentada de conciliação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Como se sabe, revelia induz ao reconhecimento, através de uma confissão ficta, quanto aos fatos narrados na inicial. Tem-se, ainda, que em se tratando de direito disponível, reputar-se-ão verdadeiros os fatos e aceitos os termos da pretensão autoral. Porém, a presunção de veracidade quanto ao alegado na inicial pode e deve ser afastada, caso do contrário resulte a convicção do Juiz, nos termos do que dispõe o artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nLogo, restou confessado o fato de que a ré pela sua má prestação de serviço, causou transtornos e aborrecimentos ao autor, que ficou privado da utilização de seu telefone por nove dias.\r\n\r\nDas provas contidas nos autos entendo restar provado o dano moral. Isto porque a ré, não respeitou o direito do consumidor, no momento em que não cumpriu com sua obrigação e, em assim agindo, zombou do autor, tratando-o com descaso, fazendo com que ficasse privado do uso de seu telefone e tivesse que recorrer ao Poder Judiciário para ver garantido o seu direito. \r\n\r\nEm outras palavras, a responsabilidade civil é instituto jurídico que objetiva a reparação de um prejuízo, que pode ser patrimonial ou moral. E por estar devidamente comprovado o prejuízo moral sofrido pelo autor, cabe à ré a obrigação de repará-lo. \r\n\r\nNo entanto, em razão do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, justa a reparação consistente em três salários mínimos e não no patamar pretendido pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação até o efetivo pagamento. Sem custas judiciais nesta fase processual, nos termos da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.003495-0 - Roberto de Freitas Bertholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Maria José da Silva Marques. I-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002762-6 - Luiz José da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Salazar Material de Construção. Considerando que a personalidade juricica das sociedades empresarias não se confunde com a de seus sócios e que no verso dos cheques de fls. 06 esta indicada a pessoa jurídica diversa daquela que integra o pólo passivo da demanda, emende-se a petição inicial adequando- se o polo passivo desentranhdo-se os títulos que não guardarem relação com o réu eleito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.823.003810-7 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Fernando Gomes Coutinho. I-se a autora a apresentar o endereço correto do réu, em razão do que consta do AR de fls. 15 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.001816-3 - Daniel Mendes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 66, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.823.001162-6 - Lidenei Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). Ao contador, para calcular eventual diferença devida pela parte ré. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.823.002758-0 - Fernando Eduardo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353). X Banco Bradesco. Venha o comprovante de rendimentos do autor e declaração de bens entregues à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.823.003193-5 - Eric Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.823.003395-6 - Elaine Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mercante - OAB RJ107573). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.823.003752-4 - Marcia Cristina dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). Fls. 51. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.003146-9 - Vera das Dores Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Venha as declarações de rendimentos e de bens. \r\n\r\nProc. 2005.823.003293-0 - Vinicius da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Supermercado Boqueirão. Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.823.003296-6 - Júlio Cezar Wermelinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Gilmar Medeiros Pinheiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Decreto a revelia do primeiro e da segunda ré. Designe-se data para AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003428-8 - Regina Lúcia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Telemar R/j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Á ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.823.003434-3 - Eduardo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Á ré sobre fls,. 53 \r\n\r\nProc. 2005.823.003778-2 - Laura de Souza Granja. X Eletro Center Mastra LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls. 40. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.001023-7 - Manoel Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Ampla Energia e Serviços S / a. Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.001413-9 - Ana Paula Couto Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Certifico que foi designado o dia 1505/07, às 10:00 hs. para A.C. \r\n\r\nProc. 2006.823.001436-0 - Ana Paula Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Fininvest S. A. Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Ao autor sobre Depósito Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.823.002852-7 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Telerj Celular S/A. A parte autora sobre guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003160-5 - Catarina Orives de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). Traga a parte ré o contrato que gerou a dívida, no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.823.003626-3 - Glória Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X Bradesco. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada eis que a autora não comprovou a prévia sustação do cheque a fim de firmar a convicção do juízo no sentido de que o réu descumpriu ordem de sustação e devolveu o cheque por ausência de fundos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000055-6 - Augusto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Sul America Cia Nacional de Seguros. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002885-5 - Maria Lúcia Martins Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j,do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.823.003420-1 - Fernando Fransisco Nascimento. X Le Point Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.823.003677-5 - Josefa Belmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Sandro Menezes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). I-se a autora, por DO, para que informe ao Juízo, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.002607-3 - Robson Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Consórcio Nacional Pan - Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.002607-3 - Robson Franco das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Consórcio Nacional Pan - Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Publique-se a decisão de fls. 104, fazendo constar os nomes dos patronos da parte ré constantes às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.823.003088-0 - Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.823.003601-7 - Eli Sabete Pereira Barbosa Pinto. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Á ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.823.001866-2 - Marcos Bruno Araujo. X Celular Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifico que designei data da audiência de conciliação para o dia 10/05/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - Humberto Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - Humberto Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Certifico que foi designada AC para o dia 23/04/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.823.002759-6 - Patrícia da Silva Rocha Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Sendas Distribuidora S/A ( A B C Barateiro ). Traga a autora seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003270-1 - Margarida Majela da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré;. Designe-se data para AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003270-1 - Margarida Majela da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que foi designado o dia 05/04/07, às 15:15h para AIJ; \r\n\r\nProc. 2006.823.003562-3 - Valdeli Paraíso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593, Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). X Banco Finasa Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Tragam as rés, no prazo de 5 dias, os contratos que originaram os débitos do autor, sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.823.003623-8 - Marcelo Gomes Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Itaú. Considerando a ausência de documento que comprove a iminente inclusão do nome da parte Autora em cadastros restritivos de crédito, não vislumbro interesse necessidade na medida pretendida pelo que INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.003122-2 - Marcelo Augusto Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.823.003441-7 - Maria Izabel Muniz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.823.004004-3 - Marla Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Fls. 78 . Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2. Intime-se a ré do item 2 às fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2005.823.003403-3 - Nilza Sueli Smerdel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003502-3 - Zélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Fenaseg - Federação Nacional de Seguro Privado. Defiro J.G. à autora. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003499-5 - Cleuza Praxedes da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). considerando o decurso de tempo entre a celebração o acordo e a informação de fls. 72, verifico que a obrigação de fazer não mais se revela útil à autora, tendo em vista que a mudança de nº da linha telefônica da autora ocorreu em 2004. Desta forma converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 3.000,00 ( três mil reais) . Intime-se a ré para pagamento ( prazo 5 cinco dias) \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - Melchiades Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDe tudo o que consta dos autos, entendo que houve o descumprimento da obrigação de fazer sendo, portanto, fluente a multa cominatória desde então. \r\n\r\nTodavia, no que tange ao montante que tal multa atingiu, assiste razão à embargante, eis que a ratio das astreintes esbarra na impossibilidade de enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nA multa cominatória, também chamada astreinte, é instituto de natureza processual, aplicável nas ações de obrigação de fazer com o intuito de evitar o descumprimento da ordem judicial ou a demora em seu cumprimento, tal como se depreende do art. 461, § 4º, CPC. \r\n\r\nEssa multa, que não se confunde com a cláusula penal, instituto de natureza material, nada mais é do que um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a prestação na forma em que o credor a receberia se tivesse sido cumprida espontaneamente. \r\n\r\nO objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, resta patente que o valor das astreintes alcançou patamar tão astronômico devido à inércia da parte autora, uma vez que alcançou o montante de R$ 18.205,17.\r\n\r\nLogo, sendo inegável a desproporção entre a obrigação principal e o meio coercitivo, entendo que mantê-la seria sancionar o enriquecimento sem causa do credor, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nAssim, diante do inadimplemento da ré, a despeito da imposição da multa, entendo que esta se mostrou ineficiente como meio de coerção, devendo, pois, ser convertida em perdas e danos, tal como disposto no art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nPortanto, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação de fazer longamente descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, fixando o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) desconstituindo a penhora que recaiu sobre o restante. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.823.003992-0 - Roberto Vieira da Silva. X Brikel - Com. e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). Cumpra-se fl. 33v em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.004038-7 - Ricardo Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - FLS. 105. Defiro a suspensão do leilão, conforme requerido. 2 - Diga o exequente sobre o depósito efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.005208-0 - Rosimary dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Imacotel. Fls. 49, indefiro, eis que incabível em sede de Juizado Cível. Diligencie a autora por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.823.003385-7 - Lucio Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Aurora Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Certifico que foi designado o dia 12/02/807, às 16:15 para AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.823.002245-6 - Adail Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Angela Maria Vieira Paulo. 1 - Informe o autor, em 48 horas, se o acordo foi cumprido. 2 - Fls. 31. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.003157-5 - Angela Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar da Silva Moraes - OAB RJ134646). X Empresa de Transporte H B Ltda.. Indique a exeqüente a instituição financeira na qual pretende ver efetivada a medida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.003190-8 - Wilson Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003489-2 - Janaína da Silva Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2003.823.005237-7 - Flanciane Freitas Nagel de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.823.003200-9 - Sergio Puríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X José Carlos Gomes Amorim. Fls. 28. Renove-se a diligência pela Imprensa Oficial, por haver patrona constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.823.003200-9 - Sergio Puríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X José Carlos Gomes Amorim. A parte autora para informar o novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.823.004369-0 - Ruth Martha Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Lojas Cem /matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2004.823.004674-4 - Marcos Aurelio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Fl. 138 - DEfiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.823.005129-6 - Alvaro Luiz de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Aerobarco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Fls. 85. Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003043-0 - Luiz Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 41 - Esclareça o requerido apresentando planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.823.003268-1 - Eduardo Gomes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro apenas em relação aos negativos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003581-5 - Jhnny Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o cumprimento do determinado às fls. 29, designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.003581-5 - Jhnny Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que foi designada AIJ para o dia 11/04/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2005.823.003980-8 - Desenil Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). Defiro a devolução do prazo em razão do informado \r\n\r\nProc. 2006.823.000513-8 - Sandra Mariano Galhardo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 29/32. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001390-1 - Márcia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X América Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). 1-Fica designada AIJ para o dia 22/03/07 , ás 14:00 h. 2-Traga o patrono signatário de fls. 47 poderes outorgados pela 1ª ré America Airlines. \r\n\r\nProc. 2006.823.001468-1 - Antonio Carlos de Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Designo o dia 03/05/2007, às 12:00h. para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002647-6 - Francine Freitas Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Maria Cristina Ramos Simão. Ao autor sobre Depósito Judiciala \r\n\r\nProc. 2006.823.003055-8 - Heracilio Gremião. X Nc Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Designe-se audiência na data disponível certificada. \r\n\r\nProc. 2006.823.003055-8 - Heracilio Gremião. X Nc Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Certifico que foi designado o dia 22/03/07, às 11:15h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.003461-8 - Jorge Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que foi designada AC para o dia 23/04/07, às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003911-2 - Cláudia Marcia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Telemar-telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designado AIJ para o dia 10/07/07 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2006.823.004082-5 - Nícia Helena do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que retirado o feito da pauta e redesignada A. C para o dia 24/05/07, as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - Marcos Elyseo Mendonça de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 65, defiro. Designe-se nova data para audiência. Intimem-se. Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004085-0 - Marcos Elyseo Mendonça de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designado o dia 19/04/07, às 11:15h para AC \r\n\r\nProc. 2006.823.005251-7 - Fernanda Chalhob e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Editora Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). fICA DESIGNADO O DIA 20/06/07, ÀS 15:45 H PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.823.005531-2 - Lilia Damiana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. a. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.005612-2 - Elienai Marinho de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Finasa S/A e outro. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005835-0 - Irene Rosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Embratel. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.823.005849-0 - Erivelton Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a dilação do prazo, por mais dez(10) dias, para o cumprimento da tutela de fls. 16. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.823.005957-3 - Elaine Cristina Depolo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telerj Celular S/A (vivo). Considerando a autora sequer questiona o débito, denotando que, apesar da ausência do bloqueio, efetivamente utilizou o serviço, não vislumbro a presença do fumus boni iuris, necessário para a concessão da medida, pelo que INDEFIRO, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003503-3 - Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178, Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498, Leandro Souza Lima - OAB RJ130515, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Intime-se para cumprimento espontâneo da sentença no prazo legal. No silêncio, expeça-se mandado de penhora, já acrescida a multa do art. 475-j, do CPC, com requerida. \r\n\r\nProc. 2005.823.003543-8 - Cesar Augusto Lopes da Silva. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Fls. 51- Diga o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2005.823.004429-4 - Fabio Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Caixa Beneficente dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.823.003303-1 - Wilson Cazula. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). Fls. 78. Nada a prover, eis que há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005561-0 - Gilberto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove-se a parte autora a efetivação da negativação nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.003189-7 - Maria de Lourdes de Sousa. X OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Recebo o aditamento. Cientifique-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.003489-8 - Sabrina Damiani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Dgm - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo a emenda. Intime-se por AR, tendo em vista o equívoco quanto à data da AIJ na ata de conclusão de fls. 09 (data correta 16/05/07, às 12:45 h). \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003751/2001 (2001.823.000687-9) - Sérgio de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889, Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X M. M. Legalizações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Cordovil Madeira - OAB RJ085253). FLS. 138. eSCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA NÃO ESTAREM OS VALORES EM CONSONÂNCIA COM A EXECUÇÃO JÁ EM ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.823.001460-8 - Carlos Henrique Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). DECISÃO\r\n\r\nPretende o autor deflagrar a execução da multa cominatória fluente desde o alegado descumprimento da obrigação de fazer à que a ré foi condenada na sentença. \r\n\r\nNa inicial, o autor narrou ser titular da linha telefônica 22-2665-7356 utilizada em seu comércio, como comprovou por documentos e prospectos de propaganda. Aduziu que tal linha há muitos anos vinha apresentando diversos defeitos, tendo culminado com sua total inoperância. \r\n\r\nA fls. 26, a tutela foi parcialmente antecipada para determinar que a ré regularizasse a prestação do serviço atinente a esta linha, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo a ré intimada desta decisão em 26/12/2001. \r\n\r\nAntes mesmo da realização da audiência de conciliação, a fls. 31/32, o autor peticionou ao Juízo requerendo a majoração da multa cominatória para R$ 1.000,00 ao argumento de a ré relutava em cumprir a obrigação, bem como abster-se de negativar o nome do autor em razão do débito gerado pela linha durante o período em que o serviço apresentou defeito. \r\n\r\nA fls. 46 a multa cominatória foi majorada para R$ 500,00, sendo a ré intimada, por D.O, em 08/04/2002.\r\n\r\nA sentença de fls. 64/65, considerando que o autor esteve privado do bom funcionamento de sua linha telefônica há mais de 06 meses, condenou à ré à compensação por danos morais no importe de R$ 4.000,00, bem como à regularização do serviço, confirmando a tutela antecipadamente deferida, mantendo a multa cominatória em R$ 500,00.\r\n\r\nEmbora a ré tenha interposto recurso da sentença, dele desistiu, o que foi homologado pela Turma Recursal pela decisão de fls. 89.\r\n\r\nA fls. 92 o autor, mais uma vez alegando o descumprimento da obrigação, requereu a majoração da multa diária para R$ 1.000,00. A fls. 93 este Juízo, determinando ao autor que trouxesse a memória de cálculo pertinente, advertiu a ré que a obrigação de fazer não fora, até aquele momento, cumprida, deixando de majorar as astreintes.\r\n\r\nA fls. 101, a ré depositou o valor de R$ 5.152,84 referentes à condenação por danos morais, valor que foi levantado pelo autor em 05/08/2003 não sem antes, por meio da petição de fls. 102, trazer a Juízo a alegação de que, até aquele momento, a obrigação de fazer não fora devidamente cumprida.\r\n\r\nInstada a manifestar-se acerca das razões do descumprimento, a ré, a fls. 106, comprovou que os últimos reparos na linha do autor haviam sido realizados em 12/03/2003. No documento de fls. 107, entretanto, percebe-se que os prepostos da ré apontaram um defeito em \"acessórios internos\". \r\n\r\nTodavia, apesar disso, o autor alegou na petição de fls. 117 que sua linha continuava inativa, mesmo passados 873 dias da fixação da obrigação de fazer e pediu a majoração da multa diária para R$ 2.000,00. \r\n\r\nA fls. 126/145 o autor requereu a execução do montante alcançado pela multa diária apresentando planilha no total de R$ 488.711,34. Valor este que, realizados os cálculos pelo contador judicial, reduziu-se para R$ 467.400,00 (fls. 148).\r\n\r\nA fls. 153 a ré, ora executada, traz ao conhecimento do Juízo, em exceção de pré-executividade, que o autor ajuizara outra ação, esta questionando a cobrança de pulsos excedentes e, no mérito, impugnava a fluência da multa diária eis que a obrigação fora devidamente cumprida em 12/03/2003. Aduz, ademais, que a linha do autor é compartilhada com outra por meio de PABX, eivando de incerteza o título judicial que se busca executar.\r\n\r\nInacolhida a exceção de pré-executividade a fls. 173, o exeqüente, a fls. 174 postula pelo prosseguimento da execução com a penhora on line no valor de R$ 1.128.500,40.\r\n\r\nSendo esses os fatos a serem considerados por este juízo, percebo que a multa cominatória atingiu valores estratosféricos.\r\n\r\nCiosa da minha missão de distribuir Justiça, tendo os autos em mãos, não pude fechar meus olhos ao fato de que, a mera alegação de descumprimento da obrigação de \"regularizar serviços de telefonia\" não poderia conduzir a um enriquecimento da parte.\r\n\r\nResolvi, então, diligenciar por meus próprios meio e realizei uma simples ligação para o número 22-2665-7356. Qual não foi a minha surpresa quando, de primeira, sem qualquer dificuldade, a ligação foi completada e uma pessoa atendeu do outro lado da linha. Pedi para falar com o Sr. Carlos Henrique Valladares identificando a ligação como proveniente do Juizado Especial. Perguntei a tal pessoa se o telefone estava funcionando bem e esta pessoa me disse que sim e transferiu a ligação para o Sr. Carlos Henrique Valladares a quem me identifiquei.\r\n\r\nDiante de tais fatos é inegável que causa estranheza a esse Juízo o pedido de execução de uma multa diária ao argumento de que o telefone do autor se encontrava completamente mudo, eis que tais alegações são inverídicas. \r\n\r\nArvorou-se o Sr. Carlos Henrique em me comunicar que o telefone só tinha voltado a funcionar regularmente na semana passada, o que, a meu sentir, não traduz verossimilhança diante de toda a história deste processo em que, por inúmeras vezes, foi requerida a majoração de uma multa diária com base em meras alegações.\r\n\r\nRessalto que, a meu sentir, tratando-se de uma obrigação de fazer consistente na \"regularização dos serviços de telefonia atinentes à linha 22-2665-7356\" e diante da dúvida que tal obrigação traz em si mesma, a questão só poderia ser dirimida por perícia, o que, como cediço, é inviável em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nPor todos esses fatos, e evitando que a execução prossiga em valores estapafúrdios, hei por bem, de ofício, converter em perdas e danos a obrigação descumprida, até porque, como afirmado pelo Sr. Carlos Henrique ao telefone, a linha encontra-se funcionando regularmente. \r\n\r\nDe toda sorte, há que se ressaltar que os valores atingidos pela multa, em vista dos valores envolvidos na demanda, mostram-se de todo excessivos, pelo que merece redução, tal como disposto nos artigos 461, §6º e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não haveria razão para que, em vista da demora no restabelecimento do serviço de telefonia móvel, fosse cominada uma multa diária de R$ 500,00, o que faria com que, ao final de um mês o exeqüente fizesse jus a R$ 15.000,00, a título de medida coercitiva somente pelo fato de ter ficado privado, parcialmente, do uso de uma de suas linhas telefônicas. \r\n\r\nRegistre-se que, embora a multa seja verba distinta da condenção, é inegável que ela está relacionada com o objeto da demanda. Nesse sentido, também se verifica a desproporção do valor atingido pela multa (R$ 1.128.500,40) ante a uma indenização por danos morais arbitrada em R$ 4.000,00, tal como se vê na sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nAdemais, não há razão para que a multa continue a ser cobrada como fluente até os dias atuais não só porque a linha encontra-se em perfeito funcionamento, mas igualmente porque a executada comprovou o cumprimento da obrigação em 12/03/2003 (fls. 107). \r\n\r\nEm assim sendo, decorrido tanto tempo, é natural que, se o serviço não estivesse funcionando a contento, conforme alegado, o exeqüente já teria habilitado nova linha, já que sustenta que o serviço é essencial. \r\n\r\nNão se pode olvidar, ademais, que a ratio das astreintes esbarra na impossibilidade de enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nA multa cominatória, também chamada astreinte, é instituto de natureza processual aplicável nas ações de obrigação de fazer com o intuito de evitar o descumprimento da ordem judicial ou a demora em seu cumprimento, tal como se depreende do art. 461, § 4º, CPC. \r\n\r\nEssa multa, que não se confunde com a cláusula penal, instituto de natureza material, nada mais é do que um meio de coerção para compelir o devedor a cumprir a prestação na forma em que o credor a receberia se tivesse sido cumprida espontaneamente. \r\n\r\nO objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nNesse sentido, sendo inegável a desproporção entre a obrigação principal e o meio coercitivo, entendo que mantê-la seria sancionar o enriquecimento sem causa do credor, o que é repudiado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 CC/02).\r\n\r\nLogo, diante do inadimplemento da ré por tantos anos, a despeito da imposição da multa diária, entendo que esta se mostrou ineficiente como meio de coerção, devendo, pois, ser convertida em perdas e danos, tal como disposto no art. 461, §1º, do CPC. \r\n\r\nDestaco que, embora extemporaneamente, a obrigação de regularização dos serviços da linha 22-2665-7356 foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nPortanto, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, converto a obrigação de fazer longamente descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nAnte o exposto, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO PELO VALOR DE R$ 16.000,00. \r\n\r\nAraruama, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSilvia R.P.Criscuolo\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.002741-7 - Jose Luiz Sant´angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003015-5 - Sérgio Fumax Duque Estrada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004732-5 - Antonio Carlos Ferreira Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1 - Fls. 32. Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer, conforme assentada de fls. 15/16, no endereço fornecido pelo autor às fls. 32. 2 - Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.823.002218-5 - Rosangela Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Certifico que foi designado o dia 09/03/07, às 14:45hs para AC \r\n\r\nProc. 2006.823.002718-3 - Ewaldo Paula Lima de Assumpção. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Certifico que, por determinação verbal do MM.Juiz, a AIJ foi antecipada para o dia 12/02/07, às 14:45hs \r\n\r\nProc. 2006.823.005495-2 - Sônia Maria Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro. Á parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.005034-6 - Edir Araújo dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002931-1 - Gilcimar Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Embratel - Empresa de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Eduardo Meirinho Moreno - OAB RJ106818, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001284-2 - Cezar Augusto Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Certifico que foi designado o dia 26/06/07, às 12:15h para AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.004197-9 - Fernanda Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). X Climos Serviços Médicos. Fls. 70/73. Diga a autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.823.004885-8 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Espólio de José Augusto de Souza e Castro e outro. Venha declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.004001-6 - Adgmo Marcone Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.004006-5 - Paulo Roberto Ferreira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Atl-algar Telecom Leste S/A. I-se a autora a dar andamento em 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004930-7 - Maria da Conceição Barbosa Castro Buionomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Ruy Idalino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.823.004709-0 - Rosinéia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 45 - Nada a prover, pois o feito já foi sentenciado. Entretanto, em razão da justificativa, isento a autora das custas e defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, mediante substituição por cópias; Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.823.004996-6 - Eliani Resende Knapp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Complexo dos Condomínios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755, Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Fl. 59 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.823.004052-7 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Unibanco. Certifico que foi designado AC para o dia 19/04/07, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.823.004174-0 - Veroneide Santana da Silva Santos. X José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). Certifico que foi desingao o dia 23/04/07, para AC, ás 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.004405-3 - Renata da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 11 - defiro. Redesigne-se data para audiencia. Intimem-se. Fls. 11 in fine, anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004405-3 - Renata da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que foi designado o dia 18/04/07, às 12:00hs para AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.823.003332-8 - Francisco Ney Souza da Silva. X Impacto-comércio de Calçados e Confecções LTDA. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do que dispõe a Lei 9099/95.\r\n\r\nA ré faltou à audiência, conforme assentada de conciliação, razão pela qual decreto-lhe a revelia. Como se sabe, a revelia induz ao reconhecimento, através de uma confissão ficta, quanto aos fatos narrados na inicial. Tem-se, ainda, que em se tratando de direito disponível, reputar-se-ão verdadeiros os fatos e aceitos os termos da pretensão autoral. Porém, a presunção de veracidade quanto ao alegado na inicial pode e deve ser afastada, caso do contrário resulte a convicção do Juiz, nos termos do que dispõe o artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nLogo, restou confessado o fato de que o autor adquiriu um sapato que ficou apertado em seu pé, tendo a ré se recusado a efetuar a troca.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré à obrigação de fazer, consistente em efetuar a troca do sapato para o autor, de modelo igual ou superior ao adquirido, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir multa única de R$ 200,00 (duzentos reais), a partir do descumprimento da obrigação. Sem custas judiciais nesta fase processual, nos termos da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.823.001524-8 - Ercilia Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). 1 - Suspendo a realizaçao do leilão designado às fls. 85. 2 - Diga a exequente sobre o depósito efetuado pela executada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000729-5 - Margareth Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Talk Cell Comécio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifico que por determinação verbal do MM.Dr. Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 14/03/07, ás 16:00hs \r\n\r\nProc. 2004.823.001681-8 - Luiz Carlos Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000997-1 - Aloisio Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade à parte autora.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001168-0 - Josilene Goudard Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Banco Itaú S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Certifico que foi designada AC para o dia 14/05/04, à 11:15h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.001708-2 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Concessionaria Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Traga a parte autora aos autos planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada, nos termos do art. 604 do CPC. Após, intime-se a ré para complementar o depósito, em 48 horas, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 100974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.006.001550-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 421 do CPP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Impetrante, para que informe se os medicamentos estão sendo fornecidos adequadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001006-0 - PABLO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001771-6 - ALVARO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação de fls. 78/88. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002181-1 - SILVIANE GUIMARAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002631-6 - RITA SEBASTIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamenteao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003652-8 - IRENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Patrono da Impetrante para que informe se os medicamentos estão sendo fornecidos regularmente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000073-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - R J E OUTRO Decisão:\"...Desta forma, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a Autoridade Coatora, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), marque e realize a vistoria anual do veículo da Impetrante e, uma vez atendidos os requesitos necessários , seja emitido o respectivo CRLV, independentemente do pagamento de multas, sob pena de multa diária de 01 (um) salário mínimo. Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para manifestar-se no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se o artigo 228 do CODJERJ. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005362-9 - LEONARDO GOMES ZUMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)) X RADIO BARRA DO PIRAI - ORGANIZAÇÕES NORIVAL SILVA Decisão:\"...Portanto, uma vez preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido descrito na alinea 'b\" de fl. 07 para determinar a citação da Rádio Barra do Piraí para, no prazo de cinco dias, exibir as gravações em juízo ou responder. Defiro JG. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.006.000096-6 (3478/93) - RONALDO BARROS DE MIRANDA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ficam as partes intimadas da perícia designada pelo Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça, para o dia 01/03/2007, às 11 horas, no Setor de Ortopedia da Santa Casa de Barra do Piraí.\" \r\n\r\nProc. 1991.006.000033-4 (1608/93) - CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 222 - Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000134-2 - MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 10/05/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será procedida à oitiva do perito, bem como colhido o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004360-9 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da recusa dos peritos anteriormente nomeados (fls. 41/42), nomeio, em substituição, O Dr. Paulo Anichino Sobrinho, para realização da perícia otológica e o Dr. Rodrigo Matias Coelho, para realização da perícia oftalmológica. Mantenho os demais termos da nomeção anterior. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça E Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve E Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97-disparar/acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.006.000284-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Diante da necessidade da reorganização da pauta de audiências, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 14 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Diante da necessidade de reorganização da pauta de audiências, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 13 horas. I.-se todos, Ciência ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Nomeio, em substituição, o Sr. waldir Rego (fls. 420), que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre os documentos de fls. 82/104.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga o Município se insiste na produção da prova oral, devendo, em caso positivo, justificar a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.006.002969-0 - ADELCIR DA SILVA CORTES, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \"Ainda, regularize o réu sua representação processual (cf. f. 51). \r\n\r\nProc. 2006.006.005002-1 - ELIETI REALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.006.000044-9 (328/93) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X PAULO REIS E ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"fl. 163 - ao Exeqüente.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.006.001260-8 - MASSA FALIDA DE BELPRATO SA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Digam as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.006.000319-4 (12051/00) - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Ronaldo Myrrha da Fraga, com endereço na Rua senador alfredo Ellis, nº 339, Jardim Amália I, Volta Redonda, tel 3550-1154. Intime-se o expert para que se manifeste sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. DÊ-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.001514-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS.29. - DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000043-6 (6489/96) - NEUSA ESTEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EMPREITEIRA EMEK), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"fls. 469/470 - aos réus.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001089-6 - ESPOLIO DE JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO, Inventariante: HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - MENOR (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DETRAN - RJ E OUTRO Decisão:Diante do teor de fl.160, defiro a regularização do pólo passivo, conforme requerido em fl. 141. Procedidas às anotações de estilo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.006.003196-6 - CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), DETRAN/RJ), DER/RJ Despacho:Certifique o Cartório se o detran/RJ e o DER/RJ formam devidamente citados. Caso positivo, cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fl. 121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003792-2 - AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Comprovante de recebimento de beneficio (fl. 31) não é comprovante de rendimentos. Assim, determino o cumprimento da determinação de fl. 19, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se todas as partes para que esclareçam se insistem na produção de prova oral, pois, apesar da formulação de proposta de acordo ventilada na assentada de fls. 276/277, nada ali consta sobre a eventual desistência de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Deixo de apreciar o requerimento formulado pelo Município, em fl. 57, ante a revelia decretada por este juízo, em fl. 53. Diga a autora se insiste na produção da prova oral, devendo, em caso positivo, justificar a sua necessidade. \r\n\r\nId: 101517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2001.006.001088-7 (12886) - M.P. X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a licença médica da MM. Juíza Dra. Cristiane Tomaz Buosi, em exercício nesta Vara, e, ainda, que a MM. Dra. Juíza designada para a data de hoje responde pela 2ª Vara desta Comarca e acumula sem prejuízo de suas funções, a audiência designada nestes autos para o dia 06/12/2006, fica TRANSFERIDA para o dia 24 de ABRIL de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003507-0 - VICENTE MATOZINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Certidão: Certifico que fica designado o dia 12/02/2007, às 12.00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002235-9 - V.S.D. E OUTROS X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certidão: Certifico que fica designado o dia 09/02/07 às 12:45 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. \r\n\r\nProc. 2006.006.002606-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), J.R.S.) X C.M.S. Decisão:Decreto a revelia sem os seus efeitos em razão da indisponibilidade do direito. Aos autores em provas justificadas no prazo de 10 dias. Realize-se estudo social como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.006.000489-0 (4427) - RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS X JÚLIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Despacho:Venha a execução pela via própria.\r\n\r\nProc. 2000.006.001893-8 (10598/00) - M.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X M.F.S.L. Decisão:Regularize-se a representação processual da requerente. Após, expeça-se alvará, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.006.001894-0 (10923/00) - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a execução pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.002463-3 (14259) - L.S.M.M., Assistente: M.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2003.006.004442-7 - I.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.005233-3 - Y.C.A.K. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X O.C.K.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.006.002365-7 - P.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.006.000522-0 - LARISSA MILITAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MARCO AURELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para retirar ofício de desconto devolvido pelos Correios. \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X V.A.R. Despacho:Diante da afirmação de fls. 49, retire-se de pauta a audiência designada, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X V.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para fornecer cópia da inicial e procuração para instruir precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003979-5 - G.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X E.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 26/27 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.006.000045-5 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Decisão:Mantenho os alimentos na forma acordada às fls. 34.Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento a julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000260-9 - KENNY MAYRINK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUCIMAR DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 32, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata. Fixo os honorários em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, estes compensados, em razão do acordo, na for-ma do § 2º do artigo 26 do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, custas e honorários, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida ao réu. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos devidos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000314-6 - MARILIS FERREIRA PEGAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JERONIMO NETO DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes em as alegações finais, prazo 10 dias, após, ao Ministério Público para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.006.000436-9 - R.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S. Despacho:Fl. 29 - Acolho o parecer ministerial de fls. 33vº, para manter a r.decisão de fl. 18. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.006.000635-4 - S.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.006.000702-4 - JOAO VITOR ALEXSANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X IVANIR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) DESPACHO ORDINATÓRIO: aos autores sobre declaração do empregador. \r\n\r\nProc. 2006.006.001042-4 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001317-6 - T.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 28 Audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 30.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.16. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001353-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.T.S. Decisão:Suspenda-se por 20 dias. Após, manifestem os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.006.001545-8 - N.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl. 24 audiência de Conciliação na qual as partes chegaram a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 24.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.14. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002242-6 - L.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE ASSENTADA DO JIC: \"...FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS...\". \r\n\r\nProc. 2006.006.002248-7 - A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.T.R. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente de ação Alimentos movida entre as partes em epígrafe. A fl.21 audiência de Conciliação na qual as partes chegar a um acordo, que recebeu a concordância do Ministério Público a fl. 24.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fl.12. Transitada em julgado. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005582-1 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X I.C.S. E OUTRO Despacho:1- Esclareça a autora quanto ao seu nome.2- Esclareça a autora, juntando documento que comprove a legitimidade passiva da 2ª ré.Prazo de 05 cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.001665-5 - C.R.D., B.R.O.D., R.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X F.J.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIOLA DE CASSIA VASCONCELLOS RIBEIRO (RJ-138885E) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar a extração de cópias de fls. 129/131, assim como da presente decisão, e o seu encaminhamento ao Ministério Público e Receita Federal. Fls. 520 - Atenda-se, intimando-se a párte ré para ciência da nova conta-corrente. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001533-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:Trata-se de Ação Alvará Judicial movida entre as partes em epígrafe. Instada a parte autora a se manifestar a fim de regularizar o feito, deixou de dar atendimento, apesar de regulamente intimada conforme certidão de fls. 28. Promoção do Ministério Público às fls. 28vº , pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, face o abandono. ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida às fls.16. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003543-3 - ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(requer o MP: a) o cumprimento da promoção de fl.10; b) a juntada aos autos da certidão de nascimento ou outro documento de identificação do requerente; c) a certidão de óbito do avô do requerente) \r\n\r\nProc. 2007.006.000041-0 - THALITA VIEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ANTONIO JOSE HONORIO Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.004457-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: As partes para apresentação de memoriais em 15 dias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.006.004458-4 -, (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Decisão: Assiste razão ao diligente serventuário que subscreve a infomação de fls. 85, por erro material constou da sentença de fls. 78/83, nome diverso ao do representadoIsto, motivo pelo que retifico a sentença para que conste: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, pelo que aplico ao adolescente Rouglas Ricelli Souza Gonçalves a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, prevista no art. 112, IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001554-3 - C.S.C. X C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se para que inicie o pagamento das parcelas, em 05 dias, sob pena de execução integral da multa aplicada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.002237-0 - C.M. X P.T.L.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000853-3 - C.M. X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Diante da anuência do MP com o parcelamento proposto, defiro o requerimento de fl. 25, devendo ser depositada a primeira parcela em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005529-8 - C.I.J.I. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTUADO A FIM DE QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005032-0 - FRANCISCO LOUREIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 05/02/07, ÀS 11:30H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.006.000385-7 (9979/99) - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.002232-1 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA A DATA DE 02/02/07 ÀS 12:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.006.005264-9 - AFONSO MAURICIO DE OLVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certidão: Certifico que fica designado o dia 02/02/2007, às 11:30 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual, convolado à fl. 44/45. \r\n\r\nProc. 2002.006.002560-1 - A.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu, por cinco dias \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.003742-3 - R.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.T.R.T. Decisão:Diante do v. acórdão nos autos dos embargos à execução, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.006.000063-8 (12990) - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.P.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CÉSAR DA SILVA QUEIROZ (RJ-004935) Despacho:Indique a exeqüente bens do executado passíveis de penhora. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2002.006.002577-7 (14245) - L.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento. Após, decidirei sobre o pedido de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.006.000956-7 - D.W.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela abertura de vista ao impugnante para se manifestar sobre o acrescido. Após, dirá o MP.) \r\n\r\nProc. 2003.006.001651-1 - B.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X F.L.G. Despacho:Diga a exeqüente se há interesse no prosseguimento da presente. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.001162-0 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo o dia 14/02/2007, às 14:30 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.006.000257-7 - H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) J.B.F.), M.F.B., Dr(a). JEFFERSON SHIMIZU (SP-189421), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente para fornecer cópia de fls. 72 a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.006.000876-2 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:Face ao acordo de fl.41, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.002774-4 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o exeqüente a inclusão do mês de janeiro de 2006 na planilha apresentada à fl. 32, em razão de sua inclusão naquela de fls. 17vº. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.006.003139-5 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença: Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 34, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000378-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X E.V.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:A exeqüente para que se manifeste dando andamento ao presente processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000941-0 - N.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão: Face ao acordo de fls 37/38, que contou com a anuência do Ministério Público, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, à Exeqüente. Renumere-se corretamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. Despacho:Proceda-se a arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.006.001086-2 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/01/2007, às 14:00 horas para leilão dos bens penhoradoso às fls. 24, para 1 ª praça e o dia 10/02/2007 para 2ª praça caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2006.006.001897-6 - N.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Suspenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.002206-2 - V.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.V. Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, conforme demonstra o documento de fls.22, bem como informação do Exequente a fls. 26. Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.002554-3 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Decisão:Suspenda-se como requerido. Após o prazo, venham os autos CLS. \r\n\r\nProc. 2006.006.003262-6 - N.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Face ao acordo de fls 24/25, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004144-5 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.006.004507-4 - D.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001520-1 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-137416E)) X R.O.P. Decisão: Partes legítimas, parte autora devidamente representada. Réu declarado revel a fls. 43. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ausência de necessidade do alimentado em receber os alimentos, em virtude do mesmo ter alcançado a maioridade. Defiro a produção da prova oral, especificamente o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/03/2007, às 15:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.001520-1 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-137416E)) X R.O.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para fornecer cópia de fls. 02/09 a fim de instruir precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003132-2 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais em 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem apresentação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.002783-7 - ARNALDO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X RAFAEL BASÍLIO GUEDES Despacho:Fl. 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.006.002783-7 - ARNALDO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X RAFAEL BASÍLIO GUEDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 15 : \"CUMPRA-SE O R. DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 10 - 'AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO'.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.004774-5 - M.O.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X J.S.F. Decisão:Defiro a guarda provisória até decisão final deste Juízo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.A genitora da menor concorda com o pedido. Dispensada sua citação.Afirme-se a ausência do genitor da menor.Após, cite-se o mesmo por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização do réu.Venha o estudo social do caso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.006.003989-0 - V.L.O.B., J.A.B. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.006.000611-2 (12342) - N.A.B., J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.J.), M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Despacho:Designo o dia 14/02/2007, às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda Provisória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.006.002707-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), L.F.P.S.) X P.C.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP: 1) atestado de saúde do requerente; 2) certidão dos distribuidores da comarca em nome da requerente; 3) carteira escolar do menor em tela.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.004216-2 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X PAULO MEDEIROS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (PROMOÇÃO DO MP: REQUEIRO O ATENDIMENTO À MANIFESTAÇÃO DE FL 27) \r\n\r\nProc. 2006.006.000600-7 - Interessado: L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X A.C.F. Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, campo 47, valor de R$ 1,67 e as custas referentes ao FUNDPERJ, campo 35, conta 5673-00124-3, campo 48, valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.006.000600-7 - Interessado: L.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X A.C.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.006.000114-4 (0782) - RAFAEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Despacho:Venha o pedido de exoneração pela lvia própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.006.003408-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X J.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIVIO DE SOUZA MEL LO (SP-023890), Dr(a). DIRCE GOMES DOS SANTOS (SP-047011) Despacho:Fl. 53 - À parte autora. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.003957-2 - T.C., M.V.C., N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão: No presente se pretende seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, visando a fixação dos alimentos provisórios para os três autores e, se verifica a fls. 47/48 que os exames de DNA, quanto aos autores Marcus Vinicius e Tâmara, tiveram resultado positivo, conforme fls. 47/48. O instituto da tutela antecipada consiste numa exceção legal aos princípios do contraditório e da ampla defesa, naqueles casos em que a espera da decisão final venha a causar um dano irreparável, desde que provada inequivocamente a verossimilhança das alegações, sendo estes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do Código de Processo Civil para a citada antecipação. A verossimilhança dos fatos alegados se encontra presente no resultado positivo do exame hematológico de DNA realizado. Com relação ao perigo de dano irreparável, o mesmo se consubstancia na necessidade do recebimento dos a \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.006.002943-1 - RAUL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ELIANE SOARES MAIS GALDINO Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do Lar, movida entre as partes em epígrafe. Às fls. 22, consta certidão do OJA de que a requerida deixou o lar, sendo ratificado às fls.26. Considerando o afastamento espontâneo da Ré, na realidade, como bem observou o membro do Ministério Público, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa devidamente corrigido, que ficam suspensas , na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls 18. P.R.I.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003803-3 - L.S. X C.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)), F.S.F., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: Requer o MP a intimação da autora para se manifestar sobre a certidão do do OJA de fl. 87, esclarecendo se sua filha voltou para o lar materno, bem como a intimação das partes se pretendem a produção de prova em audiência, nos termos do artigo 803, Parágrafo Único, do CPC) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de objetos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.006.004140-8 - VANIA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Sentença:Segue sentença em 02 (duas) laudas.: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, pelo que confirmo a liminar de fls. 11. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.006.000066-4 - MARIA APARECIDA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DJALMA REZENDE DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 30/01/2007 às 13:00horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.006250-0 - D.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 200,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.006.003968-7 - C.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V. (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.006.003439-8 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002842-8 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Fl. 23 - Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004726-5 - F.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.G. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios na forma oferecida, sendo 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do autor, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004726-5 - F.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.M.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.003031-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X REJANE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Ao cartório para que designe audiência de conciliação. perante o Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.006.003031-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X REJANE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258), Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de folhas 270, foi designado o dia 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS para audiência de conciliação perante o MM. Juiz da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta comarca. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.004609-1 - LUCINEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X FRANCISCO ANDRE FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001852-4 - MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MÁRIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:À autora sobre promoção ministerial de fl. 46v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.006.004689-8 - J.D.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.002543-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.006.004972-9 - ELZA DE ARAUJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PROMOÇÃO DO MP: REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE SEU GENITOR AINDA É VIVO. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ JUNTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO MESMO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002160-4 - M.C.B.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517)) X L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:DESPACHO: Ao cartório para designar audiência perante o JIC. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 25 / 04 /2007, às 16 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 + CAARJ para intimação da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.006.000521-5 (6008/96) - E.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000940-9 - RENE JOEL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Trata-se de ação de Separação Consensual entre as partes em epígrafe. Considerando o acordo de separação do casal formulado a fls. 02/03, HOMOLOGO-O, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, eis que devidamente ratificado por termo, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 14. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Transitada em julgado, procedam-se as anotoções e comunicações de estilo, após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005025-2 - ADRIANO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Informe o Cônjuge varão, no prazo de 05 dias, se está laborando com vínculo empregatício, a fim de dar atendimento ao requerido pelo Ministério Público a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.006.005056-2 - ROSEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELOS REQUERENTES O PERCENTUAL ALIMENTÍCIO A SER PAGO NA POSSIBILIDADE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.006.000041-0 (899/90) - JOSE PERNES DA SILVA X IEDA MEDEIROS PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:1) Fls. 108 - Oficie-se informando que o desconto deverá incidir sobre o adicional natalino. 2) 110/111 - Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.006.002841-6 - CLAUDIA MOREIRA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004514-1 - VANIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas. \r\n\r\nTutela c.c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.006.005569-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X C.R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.006.001940-8 - M.G. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 77 - I-se como requerido, cabendo à requerente fornecer ao cartório os endereços necessários. Após, cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fl. 76. \r\n\r\nId: 101518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.002934-3 - Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Gilson Andrad de Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007 ÀS 13:40 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001281-3 - Luiz Fernando de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002773-7 - Paula Cristina Ramalho Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). Às partes Rés para se manifestarem no prazo comum de 10 dias, a respeito dos documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002945-0 - Guilherme Couto Barbosa. X Vivo S/A. Retire-se de pauta. Redesigne-se conforme requerido. Intimem-se. A.I.J. redesignada para o dia 15/02/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003319-1 - Jurema Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003334-8 - Maria da Conceição Souza Lima. X Drogaria Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 06/02/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003338-5 - Marizete Aparecida de Souza. X Cronológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 07/02/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003406-7 - Joaquim Bandeira dos Santos. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/02/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.004089-4 - Maria Heloisa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.001862-1 - Márcia Oliveira de Almeida. X Gilder Gonçalves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). \"\"...Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por cinco dias.\"(p/ o embargado) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002752-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. Tendo em vista que o acordo de fls. 27/29 não foi homologado, reconsidero o despacho de fl. 34. Designe-se audiência de conciliação, na forma prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95.**** Audiência de conciliação designada para o dia 25/01/2007 às 11:45 hs. ***** \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.002349-1 - Elisangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Radiante Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). Em que pese doutos entendimentos em contrário, indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompativel com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.002384-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diga a parte autora sobre depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002441-4 - Roselene de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003339-7 - Francisco Cleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X João Domingues da Cruz. Tendo em vista que impossível aferir eventual grau de parentesco ou vínculo empregatício do recebedor do Aviso de Recebimento anexado aos autos, designe-se nova data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.856.003404-3 - Renato Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/02/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002899-7 - Ester Sara de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retire-se de pauta. Designe-se nova data para realização de AIJ. Intimem-se. A.I.J. designada para o dia 28/02/07, às 15:00h. \r\n\r\nId: 101022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003947-3 - ANA CRISTINA NEVES COUTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X MARIA NEVES COUTO E OUTRO Aos interessados para manifestarem sobre fl. 84/85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.007078-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Fls. 69/70 - Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001822-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X W R TAVARES E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) ...subam ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2005.007.006856-1 - MARCIA APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao réu para promover o recolhimento das custas, conforme calculo abaixo: Atos Prática Comum(0711-2)R$ 3,49 + Distribuição (0723-7) R$ 3,49 + Escrivão(0702-1)R$ 75,22 + CAARJ/0AB (10%) (0201-4)+ Atos dos distribuidores (0723-7) R$ 17,45 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(344-3-141298) R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6) R$ 353,41 + Aquisição de Selos (600-225-174-9) 9,09 + Outras Receitas(5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2006.007.005463-1 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 16. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.001818-1 - JOSE ROMERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) As partes para tomarem ciência da data designada para a realização da pericia.dia da pericia 15/02/2007 às 18:00Hrs. Rua 40 -N° 05 - Vila Santa Cecilia - VR - RJ \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida e acidentes pessoais \r\n\r\nProc. 2004.007.007440-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) As partes para tomarem ciência da data designada para a realização da perícia.Dia da Perícia 15/03/2007 às 18:00Hrs. Rua 40, N° 05 - Vila Santa Cecilia - VR - RJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS As custas estão pendentes conforme calculo abaixo: Aquisição de Selos (600-225-174-9) R$ 0,69 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 223/224 - Intime-se, via D.O., o executado para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa d 10%. \r\n\r\nId: 101513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001801-8 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X FERNANDO DOS SANTOS FARIA Ao autor sobre autos desaquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005960-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DORNELAS Ao requerente: recolher as custas p/expedição dos oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020369-7 - FERNANDO PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Fls. 60vº - À parte autora sobre o Ar negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002975-2 - ESPOLIO DE DIRECEU CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X NADIR LUCIA MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003848-9 - MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000057-2 (8125) - CIA ITAU DE INVESTIMENTOS ,CREDITO E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) À exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1997.506.003329-0 (18808) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGO RIBAS JUNIOR Ao exequente sobre autos desarquivados. (portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Ao exequente: para recolher as custas para intimação dos executados da penhora no valor de R$ 12,24 + 8,74 por pessoa a ser intimada = R$ 12,24 + 26,22 = R$ 38,46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.002834-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA Portaria 01/2003: Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos as fls. 37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Aos interessados ante resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.007.000546-7 - ENIO SALES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 146 vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.006171-0 - MAURO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Sentença: Vistos. Ante a concordância com o valor depositado noticiada a fls. 122, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 122. Intime-se a executada para pagamento das custas pendentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005483-5 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 142, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 142. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.007.004537-2 - SERGIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727), Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor: recolher as custas para intimação do executado conforme r.despacho de fls.325. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005257-8 (21410) - BOLIVAR ANTONIO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCILIA DA SILVA BITTENCOURT/FALECIDO EM 02/08/2000 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA JOSE BRUNO Despacho:Expeçam-se os alvarás na forma requerida a fls. 101. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005648-9 (20.279) - ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE NASCIMENTO COELHO (MG-013182) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Intime-se a executada para recolher as custas pendentes, conforme fls. 200.2) transcorrido o prazo requerido a fls. 201 vº, abra-se nova vista a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Fls. 100/102 - Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nId: 101514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "101515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001190-0 - FABIO DE MOURA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO GONCALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Decisão: É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que resta comprovado, através das certidões de nascimento, acostada à fl. 33/34, a maioridade civil dos requeridos, bem como deixaram transcorrer in albis o prazo para se manifestarem acerca do presente requerimento, não comprovando qualquer motivo para manutenção do pensionamento, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seus filhos/requeridos FABIO DE MOURA PEDROSA E FABRICIO BRAGA DE MOURA PEDROSA. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Intimem-se, após, retornem ao arquivo, mantida a JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003577-4 - VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) SERGIO ALEXANDRE DA SILVA VITORINO E OUTRO Sentença:de fls. 57:\" Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Oficie-se à CEF a fim de proceder o desbloqueio do saldo retido do FGTS do réu, em virtude do ofício 802/2005 expedido por este juízo, conforme informação de fl. 50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. § P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005783-6 - BETHANIA ROXO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre todos os seus rendimentos, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, não incidindo, outrossim, sobre FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora do menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo, convertendo-se, desta forma, em definitivos os alimentos provisórios fixados à fl. 18. Como houve sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21, caput, do CPC. Nesta oportunidade, defiro os benefícios da gratuidade de justiça a ambas as partes, eis que não deferida à parte autora quando da decisão de fl. 18, razão pela qual deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Desentranhem-se as alegações finais (...) \r\n\r\nProc. 2006.007.004845-0 - LAUDICEA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NILSON JOSE DE CARVALHO Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 08/02/2007, às 14:30h. Cite-se e intimem-se, inclusive, a autora, da presente decisão. Regularize-se a certidão de fl. 25.Barra Mansa, 03 de janeiro de 2007. Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.006954-3 - CONCEIÇÃO DORES DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X GRAÇA MARIA MOREIRA DE ASSIS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.007234-7 - JULIANA PALMEIRA DE JESUS ELPIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X HAROLDO FRANCISCO DE JESUS ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 34 \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FL. 19. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Despacho:INFORME O AUTOR O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.007.008243-2 - CAIO HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIERA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS.15/17, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DAS PARTES.2) DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.015398-0 - SAMARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X WELLINGTON DE SOUZA MONTEIRO Despacho:1)REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 10.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 11.3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 10, ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.007.020526-8 - RAIZA RODRIGUES LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS,EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/01/2007 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.020560-8 - KAYLLANI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X WILLIANS DONIZETTI DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU, TENDO EM VISTA O DOC DE FL. 06.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000023-5 - ANA CLARA ALVES VERMELHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020673-0 - GLORIA MARCOLINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJI DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.006924-3 - ANTONIO CARLOS BITENCORTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X AGDA APARECIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Sem Custas e honorários advocatícios. P.R.I.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.005341-9 - EMANOELLE HELLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X LEONARDO EVANGELISTA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência por parte deste. Ao trânsito, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Retifique-se na DRA o nome de autora, conforme já determinado à fl. 10. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.006391-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X HIRAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência ao pedido autoral. Sem Custas e honorários advocatícios. P.R.I.Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA \r\n\r\nProc. 2006.007.008451-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ANA D'ARC MAGALHÃES À PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e pensão alimenticia ou indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003570-1 - RUTH DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Senten ça:1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nas iniciais, para declarar a existência de união estável entre as partes, no período compreendido entre o último mês do ano de 1992 até o mês de setembro de 2004, quando ocorreu a ruptura da vida em comum, e reconhecer em favor da companheira o direito à meação sobre: a) os direitos e ações sobre o imóvel descrito...em condomínio; b) os bens móveis ...; c) os depósitos bancários e aplicações financeiras .... Certo que, a apuração do numerário a ser partilhado se dará também em liquidação de sentença; 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fixação de pensão alimentícia em favor da companheira e indenização por danos materiais e morais pleiteados por esta no primeiro feito relatado. Como houve sucumbência recíproca em ambos os feitos.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.003789-9 (9745) - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:1) MANTENHO JG. fl. 39, ANOTE-SE ONDE COUBER.2) FL.38. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.004653-0 - EUDO ANDRADE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:sto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 36, ratificado à fl. 51 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007251-7 - LOURIVAL BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 26 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 03 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.007676-6 - PATRICIA VIEIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 26 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.020437-9 - NOEL DE OLIVEIRA RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, EIS QUE DUVIDOSA, UMA VEZ QUE HÁ FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO EM PERCENTUAL RELATIVO AO SALÁRIO MÍNIMO PARA AS HIPÓTESES DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E AUSÊNCIA DESTE E O CÔNJUGE-VARÃO FOI QUALIFICADO COMO AUTÔNOMO. FRISE-SE QUE A EMENDA DEVERÁ SER SUBSCRITA POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.006259-5 - ENEAS BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X LEDA LOPES BARRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nProc. 2006.007.003124-2 - MARCIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X ZELIA DA GAMA COUTINHO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.007366-2 - JASSONILIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARTA SUZINETE DE CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. Retifique-se na DRA o nome da ré, tendo em vista a petição inicial e o documento de fl. 09. Regularize-se a certidão de fl. 21. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.005459-6 - SERGIO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SISSIA DE SOUZA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A DATA DA CLS;2 - FL. 49 - ANOTE-SE ONDE COUBER3 - FL. 54 B - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DOS EMBARGOS EM APENSO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 92 DAQUELE FEITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007018-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, na forma dos arts. 598 c/c 267, VI do Código de Processo Civil.\"Condeno os exequentes nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ, considerando o teor do pedido do item 11, a, da petição inicial, e decisão de fl. 109v.P. R. I. Transitada em julgado, recolhidas as despesas processuais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.007.005664-9 - GABRIEL LINHARES DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:1) FL. 76. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 57 E O OFÍCIO DE FL. 61.2) FL. 77 DEFIRO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. 3) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2005.007.005799-0 - GABRIELLA DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WAGNER INNOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003959-9 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BANDEIRA- MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DENER DO NASCIMENTO BANDEIRA Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004218-5 - JULIA ESTEVÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Despacho:1) PROCEDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 29.2) O PEDIDO DE DESCONTO DO PENSIONAMENTO DO ATUAL EMPREGADOR DEVERÁ SER FORMULADO NO FEITO ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005136-8 - BETHANIA ROXO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 02. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.005724-3 - THAIS DE SALES ARRUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VALDIR RIBEIRO SOARES À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.006808-3 - DIALA GOMES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X DOMINGOS DOS SANTOS \"À parte exeqüente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 19/20. CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO \"A parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008583-4 - THAIS DEOLINDO MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MESSIAS DE ALMEIDA MALTA PORT. 01/03: AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009073-8 - EDIR DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELLY CRISTINA DA OLIVEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 132) DEFIRO JG.3) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.007.021098-7 - WILSON CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE ALIMENTOS TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000074-0 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. VENHA A CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002015-5 - LARISSA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Sentença:....Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que mantenho a gratuidade de justiça anteriormente deferida pelo Juízo incompetente à fl. 34.Em conseqüência, determino a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível, a fim de que seja cancelado o teor do ofício de fl. 84, quanto ao bloqueio dos bens deixados pelo executado, objetos de seu inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.005200-2 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)), IRVING SOARES DE SOUZA LIMA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO 2001.007.005024-9. \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) PORT. 01/03: AO AUTOR. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.020682-0 - MARIANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA DO CASAL.3) VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO 2º REQUERENTE. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, sobre alimentos,guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.006407-7 - ANA JULIA VIEIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nProc. 2006.007.006176-3 - RUTH LEA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X ALCINA AZEVEDO DE SOUZA Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.006176-3 INTERDIÇÃOS E N T E N Ç A Trata-se de ação de interdição proposta por RUTY LEA DE SOUZA LOPES, em face de ALCINA AZEVEDO DE SOUZA, nos termos da exordial de fls. 02/05. À fl. 34, temos a certidão de óbito da interditanda. O MP opinou pela extinção do feito à fl.36. É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002803-5 (12949) - C.D.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X A.M.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de inves-tigação de paternidade para DECLARAR que a autora CARLA DANDA-RA PEREIRA RAMALHO é filha de CARLOS MAGNO NOGUEIRA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, NOGUEIRA, bem assim os nomes dos avós paternos: JOSÉ EDMUNDO NOGUEIRA e SONIA TRINDADE NOGUEIRA (fl. 10), passando a autora a chamar-se: CARLA DANDARA PEREIRA RAMALHO NOGUEIRA. Confirmo, por conseguinte, os termos da decisão antecipação parcial dos efeitos da tutela pro-ferida às fls. 140/140v.;2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fi-xação de pensão alimentícia.Como houve sucumbência recíproca, aplico o dispos-to no art. 21 do Código de Processo Civil, entretanto, nesta oportunidade, de-firo aos Réus os benefícios da gratuidade de justiça, que também foram deferi-dos à autora à fl. 24, razão pela qual deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.REGULARIZE-SE NA DRA O NOME DA AU-TORA, CONFORME CONSTA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FL. 06.(...) \r\n\r\nProc. 2001.007.003435-9 (14521) - A.P.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X A.L.B.E.1. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:de fls. 92:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora APOLIANE PIMENTA MAÇÃ é filha de ANDRÉ LUIZ BARBOSA, devendo constar em seu assentamento o patronímico do pai, BARBOSA, bem assim os nomes dos avós paternos: NILTON SOARES BARBOSA e RAIMUNDA ROSA BARBOSA, passando a autora a chamar-se: APOLIANE PIMENTA MAÇÃ BARBOSA.§ Indefiro o pedido de fls. 84/85 item b, eis que tal informação poderá ser obtida pela parte diretamente ao INSS após o registro da paternidade. Sem Custas e honorários advocatícios, eis que defiro JG aos réus nesta oportunidade. § PRI § Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005568-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X A.A.P. E OUTRO Despacho:INTIME-SE A CURADORA DA AUTORA NOMEADA À FL. 34 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE FLS. 81/85, BEM COMO O DESPACHO DE FL. 86. INTIME-SE, DA MESMA FORMA, A GUARDIÃ DE FATO DA MENOR, PARA ESCLARECER O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 70V, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, CASO NÃO POSSUA CONDIÇOES FINANCEIRA PARA CONSTITUIR ADVOGADO. INTIME-SE ESTA, AINDA, PARA TAMBÉM ESCLARECER SE JÁ PROVIDENCIOU A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA MENOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.001626-3 - CARLISON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ONALDO HENRIQUE DE FARIA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.39, EMENDANDO-SE A INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005904-6 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X V.R.S. À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005179-0 - THAINARA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CHARÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI-DO, para DECLARAR que o Investigado LUIZ CARLOS CHARÁ não é o pai biológico da menor impúbere THAINARA APARECIDA SILVA. Em conseqüência, deixo de analisar o pedido de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios por força da gratuidade deferida à autora à fl. 12.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002041-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:OFICIE-SE AO TJ INFORMANDO SOBRE O DNA REALIZADO E CUSTEADO PELO RÉU. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000022-3 - DANILO MARIANO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIARD DA SILVA Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA O AUTOR, EMENDANDO-SE A INICIAL, SE FOR O CASO, SE PRETENDE QUE OS ALIMENTOS FIXADOS, AINDA QUE SOMENTE NA SENTENÇA, SEJAM DEVIDOS A PARTIR DESTA OU DA DATA DA CITAÇÃO DO RÉU COMO PRECEITUA O ARTIGO 13, § 2º DA LEI 5478/68 E O VERBETE 277 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.021097-5 - ADILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X RITA SILVA DE SOUZA Despacho:1)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA O COMPROVANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E O TERMO DE GUARDA DO MENOR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.000193-8 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) PORT. 01/03: À AUTORA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.004279-1 - VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEIDIANI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Despacho:DIANTE DO PARECER DA ASSISTENTE SOCIAL DE FLS. 54/56, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 60. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00H. INTIME-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 05. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008101-4 - LEONARDO CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILENA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo autor à ré, a partir da citação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus ganhos líquidos, incidindo, como requereu na inicial, sobre 13º salário, férias, verbas rescisórias e FGTS, excluindo-se os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora da menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo. E, na ausência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. Revogo, por conseqüência, os alimentos provisórios fixados à fl. 17. ....Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.007.007983-0 - CATARINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VIVALDO AQUINO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem aprecia ção do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.006144-1 - JOSE GERALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/06, 30 e 47 a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.003578-6 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X RUTH DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Sentença:1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nas iniciais, para declarar a existência de união estável entre as partes, no período compreendido entre o último mês do ano de 1992 até o mês de setembro de 2004, quando ocorreu a ruptura da vida em comum, e reconhecer em favor da companheira o direito à meação sobre: a) os direitos e ações sobre o imóvel descrito...em condomínio; b) os bens móveis ...; c) os depósitos bancários e aplicações financeiras .... Certo que, a apuração do numerário a ser partilhado se dará também em liquidação de sentença; 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fixação de pensão alimentícia em favor da companheira e indenização por danos materiais e morais pleiteados por esta no primeiro feito relatado. Como houve sucumbência recíproca em ambos os feitos.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.000305-2 - FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ELISA TEIXEIRA GONÇALVES Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Regularize-se a certidão de fl. 35v. Sem custas e honorários adocatícios, eis que defiro, nesta oportunidade, JG à ré. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.006674-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), Falecido: ADRIANE GUILHERME PEREIRA Sentença:Efetivamente o que o requerente deseja restou comprovado, tendo em vista a documentação acostada aos autos, havendo, ainda, parecer favorável do MP. Isto posto, DEFIRO a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.003971-8 - EVANDRO GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X THIAGO REIS GUIZALBERTH E OUTRO Sentença: Pelo exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio Corrêa Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.005196-4 - DENILSON FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido na inicial. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.007.007149-5 - ANA AMELIA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MANOEL ALVES FILHO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 32/35 E CONVERTO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RETIFIQUE-SE NA DRA. 2) RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO O ACORDO DE FL. 35.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO, DIANTE DA EMENDA APRESENTADA, EVENTUAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007896-9 - LUCIANO CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 16, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos requerentes nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.020722-8 - JULIANA DE ANDRADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o nome da ação, vindo esta e a inicial subscrita pelas partes.2) Emende-se, ainda, a inicial para adequar a cláusula relativa aos alimentos aos termos do artigo 1707 do CC/023) Após, ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 28, ANOTE-SE ONDE COUBER. MANTENHO JG. FL.26/27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.004070-8 - JOAQUIM BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ARIADINEY RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2005.007.004070-8 SEPARAÇÃO LITIGIOSAS E N T E N Ç A Trata-se de ação de Separação Litigiosa proposta por JOAQUIM BARRETO DA SILVA, em face de ARIADINEY RODRIGUES BARRETO, nos termos da inicial de fls 02/05. À fl. 57, temos a certidão de óbito da parte ré. O MP opinou pela extinção do feito à fl.61. É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 02 de janeiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.002994-6 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO DOS SANTOS Sentença:.... Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a separação judicial do casal, com base no parágrafo único do artigo 1573 do CC, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando certo que não existem bens a serem partilhados e a filha do casal já é maior e capaz, conforme certidão de fl. 24. sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência do réu, não se olvidando que se trata de demanda de intervenção judicial obrigatória. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se NADA MAIS. Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, AJ., mat. 01/23.924, imprimi.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIORPromotor de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.004760-2 - ELI RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSENI DE NOVAIS RODRIGUES CORREA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.007.021093-8 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES) Decisão:1)VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF DO AUTOR, EIS QUE POSSUI UM VEÍCULO DO ANO DE 2006 COM PARCELAS MENSAIS DE R$ 471,74, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA ROSA).3) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, PARA EXCLUIR A PROPOSTA DE ALIMENTOS PARA OS FILHOS, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO, BEM COMO PARA EXCLUIR O PEDIDO DE PERMANECER COM A POSSE DO VEÍCULO, EIS QUE A MATÉRIA É RELATIVA À PARTILHA. \r\n\r\nId: 101515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ESPOLIO DE KURT BUTTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126061-0 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ZENILSON VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Decisão:O veículo em questão foi objeto de busca e apreensão em 29/07/1998, consolidando-se a propriedade e a posse do veículo em mãos da parte autora... Assim, indefiro o requerido. Às partes sobre petição do terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097437-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO PEREIRA DE SOUZA Sentença:...julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDREA ROSA C. JESIONEK (RJ-068529), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM 15/09/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057286-1 - MARIO KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:1- Fl 347 - Anote-se2- Às partes sobre laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes,... e condenar a parte ré a pagar ao autor R$ 19.200,00... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110588-3 - JULIENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:1- Esclareçam as partes quanto ao trânsito em julgado do feitos, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência a sua extinção. Decorridos in albis, voltem cls.2- Desapensados, arquive-se a medida cautelar . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para dar início a liquidação nos termos da sentença de fls 278/285, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.164964-0 - IZAQUIEL KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X CONDOMINIO GERAL DO BARRAMARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Sentença:...Acolho, portanto, os embargos, para, concedendo-os efeitos infringentes, modificar a sentença,... \"Homologo o acordo de fls. 669, celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9 - CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para declrar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada, tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038979-1 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PAULO ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100600-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DIRCE NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls 500 e 501/502 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.128134-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERRINHO TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.140832-8 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento das quantias já depositadas. Prossiga-se com os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056648-6 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDERSON DA SILVA FRAGOSO Despacho:..., digam as partes, esclarecendo ainda o exeqüente se pretende a aplicação do art.... \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fls 82/86 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093943-0 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANOEL J DOS SANTOS SOBRINHO BEBIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.155307-8 - E D M COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NUNES GARRIDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Fls 15/40 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150071-0 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100581-5 (3566) - JOSE ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fl 591 - Recolha-se o mandado com urgência e expeça-se outro em favor do autor 2 - Após, esclareça o autor quanto a satisfação do seu crédito em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção. 3 -Fl 593 - Ao réu pra promover o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 470. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) ÁS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao exequente.\r\n\r\nProc. 1999.001.128004-0 - MARLENE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ante a sentença de fls 316/324, mantida em sede recursal ( fl. 373) , diga o credor se pretende deflagrar execução provisória. \r\n\r\nProc. 2000.001.036570-8 - ILMA DE SOUZA VIVONE (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JAIRE PAULA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Venha aos autos a comprovação da publicação dos editais de citação dos 2º e 3º réus, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058316-5 - ROSIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X EMERSON MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.028464-4 - WALFRIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Atenda o autor a promoção ministerial de fl381 no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.040031-0 - LUIZ ANTONIO FASCIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls 173 - Atenda a parte ré a solicitaçao do perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.090470-1 - SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. ÁS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.074241-7 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 65.845,40,... \r\n\r\nProc. 2003.001.051154-9 - ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - REMY PICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Junte-se. Expeçase guia cf. o requerido, a qual deverá ser devolvida no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.143897-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...acolho a incompetência absoluta argüida pela ré e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais... \r\n\r\nProc. 2007.001.003392-3 - ROSANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO Decisão:Traga a autora cópia das duas últimas declarações do IR, para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.151523-4 - SYDFISH A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X SYDFISH DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.156777-4 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) REPUBLICAÇÃO: ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, c/c 284, parágrafo único, do CPC, indeferindo a petição inicial. Indefiro a gratuidade requerida,... Condeno a parte autora em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AOS RÉUS PARA PAGAREM O QUANTUM DEVIDO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134398-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:Fls 144/148 - Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-135856E)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL AO INTERESSADO (FLS 123/124) \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040134-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: SUELI LOUREIRO MACHADO), Fiador: BENEDITA DE CARVALHO CRUZ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009600-5 - JOSE CASEMIRO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, convolando a liminar em definitiva, e condeno o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.065555-2 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Defiro sobrestamento requerido por noventa dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068877-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro sobrestamento requerido por noventa dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070212-8 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro sobrestamento requerido por noventa dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074128-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro sobrestamento requerido por noventa dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS AO AUTOR, SOBRE O OF. DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Fls323/385 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes sobre o laudo de fls 227/229 . \r\n\r\nProc. 2006.001.062410-7 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, c/c 284, parágrafo único, do CPC... indefiro gratuidade de justiça. Condeno a autora em custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, vez que não constituída a relação jurídica... \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.114911-5 - ANA CAROLINA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968) Sentença:...homologo os cálculos de fls. 179, e julgo procedente em parte o pedido para fixar o saldo credor a favor da parte autora em R$ 1.809,84... \r\n\r\nProc. 1998.001.159324-5 - SYDFISH A/S X SYDFISH DO BRASIL LTDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137589-9 - ADRIANE FATIMA PIOVESANI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X QUALITTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS Decisão:Defiro emenda à inicial de fls. 27. Proceda-se à inclusão do réu ali indicado. Anote-se onde couber. Oficie-se a D.R.A. Recolhidas as custas, proceda-se à citação do réu ora incluído. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147936-4 - LUIZ ANTONIO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X CYNTHIA KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 198-201, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 190-192.Ressalto que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante o Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157024-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls 560/594 - Às partes em cinco dias. Após, intime-se o Dr perito deste Juízo para se manifestar sobre o laudo da assitente. \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Justifique a ré, objetivamente, a necessidade da prova oral, indicando ainda os pontos que pretendem elucidar em audiência, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.072561-8 - CARLO RINALDO MASCHERONI NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO ITAU BANERJ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078873-2 - RODRIGO GOES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)), Assistente: OSIRIS CASTANHEIRA DE QUEIROZ) X IARA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) À PARTE RÉ P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS ÀS FLS.192 \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Ao autor sobre fls. 1096, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090174-5 - NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.202, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6 - MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Traga a autora planilha com os valores que entende serem devidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.104107-9 - SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e acolho para, suprindo omissão da decisão de fls. 46, deferir que se oficie... Proceda-se à intimação da parte autora para comparecer à AIJ,... \r\n\r\nProc. 2006.001.104954-6 - GENICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexistência do débito... devendo possibilitar à autora o pagamento do débito em novas faturas sem as cobranças ora declaradas inexistentes, bem como ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00...Condeno o réu, ainda, a proceder à exclusão do nome da autora de cadastros restritivos... \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Esclareca a parte autora se pretende levantar a quantia já depositada a fl 871.2 - Fl 985 - Digam as partes, esclarecendo ainda quanto ao interesse na realização de prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.108993-4 - MARCELO LUCIANO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nId: 102160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:1- Designo Sumário de Acusação para o dia 31/01/07, às 154:15 horas.2-Req-se/int-se.3-Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c art.14, inciso II todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008202-0 - JP X EDSON CHRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Nota da Serventia: O acusado Edson Chrisostomo Silva está convocado para realizar o exame no dia 11/04/2207 ÀS 12:00HORAS, no hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO ART.71 E ART.288 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003255-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICA CRISTINA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.020727-7 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fls.165/167. Mantenho a decisão de fls.104 por seus próprios fundamentos, somando-se, ainda a fundamentação apresentada pelo parque em sua manifestação de fls.175. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, \"a\" e 226, II, n/f do art. 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006176-1 - MP X LECY PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Nota da serventia: Ficou designado o dia 30/01/2007 às 13:00horas, para a inquirição da testemunha na 2ª Vara Criminal da comarca de Bangu-RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 a do cp e art.9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.007.011246-0 - MP X JACKSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Tendo em vista a ausência do patrono do acusado, redesigno a audiência para o dia 31/01/2007 às 13:30 h. 2-) Intime-se o advogado do réu para que justifique a ausência na audiência e informe sobre a possibilidade de presença na data designada. 3-) Expeça-se mandado de recondução das demais testemunhas faltantes. Intimada a testemunha presente a esta audiência da redesignação. Nota da Serventia: fica a defesa intimada para justificar a ausência na audiência anterior e informe sobre a possibilidade de presença na data designada. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303 \r\n\r\nProc. 2005.007.003956-1 - MP X EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Recebo o recurso.Vebnham as razões e as contra-razões.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.333 do CP, n/f do art.69 do CP.(1ºdenunciado) e art.333 do Código Penal 2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2006.007.008594-9 - JP X FABRICIO ANDERSON FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:1-Designo Sumário de Acusação para o dia 31/01/07., às 13:00 horas. 2- Req-se/int-se. 3- Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 101516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.008.000525-2 - JP X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 567/68...Após voltem os autos conclusos para designação de nova Sessão Plenária de Júri. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (três vezes) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.008.010115-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ENÉAS DE OLIVEIRA BURGOS (RJ-063519) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 147 do Cp - Ameaça, concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.009864-3 - MP X CARLOS ALBERTO CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.001087-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MESSIAS ROSA, OSIAS FONSECA DE ARAUJO, EDVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), LEONARDO LEAL MATOS, Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) AO ADVOGADO DE EDVALDO ARAÚJO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.002884-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 101649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "101650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.002842-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca da Capital com a finalidade da oitiva da testemunha de acusação ASTROGILDO FARIAS SILVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 3º, alíneas \" a,b,c,d,f,g,h,i,j \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autorida \r\n\r\nProc. 2000.008.003972-8 (00397) - JP X CELSO FIRMINO DUTRA, ROBSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO ALBERTO FARIAS FAFIANS (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 101650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000013-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Designo nova audiência para dia 08 de fevereiro de 2007, Às 14:45 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000072-8 (9328/88.) - JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B)) X INSS Decisão:Defiro a execução requerida às fls. 97 e seguintes. Anote-se nos registros, na distribuição e na autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000082-3 - A UNIÃO X REPLAY MOTEL DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:Defiro fl. 145 e determino inclusão do feito em pauta para leilão. Nomeio leiloeiro o Sr. Claudio Costa, que deverá firmar termo. Cumpra-se portaria do Juízo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 101692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.004596-9 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DIVINO JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação da I.Perita à fl.57, designo perito ANTÔNIO ALCOFORADO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Despacho:Fl.58 - Reitere-se o ofício expedido à fl.57 como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.001860-5 - BRUNO ANDRADE DA SILVA, BRENO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA Despacho:Fl.46 - Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:Diga a requerente sobre fl.21. O de cujus deixou dois filhos maiores como narrado na inicial. Proceda-se às inclusões no pólo ativo ou venham suas concordâncias com o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000095-3 (28939) - LOURDES MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003115-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DOMINGOS XAVIER RISCADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) republicação: Fl.52: Sobre certidão, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fl. 62 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.006789-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl.78 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.11/17 e voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percental de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize-se os documentos de fls.06/07.Traga o autor a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006064-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Fl.30 - Diligencie o autor a localização do réu a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000471-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000474-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO NUNES COSTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Fl.38 - Oficie-se à SRF, Telemar, Ligth e DETRAN para informarem o endereço atualizado do réu como requerido. As operadores de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008889-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização nos termos do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Intime-s o réu/executado para dar cumprimento à sentença/acórdão, afetuando o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado à fl.434. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls.403. Venha o depósito, considerando o parcelamento em 6 (seis) vezes, face à concordância do I. Perito à fl.412. Expeçam-se guias. Comprovada a integralidade do depósito, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) De Ordem, ao autor para recolher as custas da extração do mandado ao RGI, no valror de R$ 12,24 - campo 37 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.011.006525-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.009080-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ELEONOR DE JESUS FONSECA Ao autor para recolher as custas da citação/intimação via postal: campo 13-APCJ; campo 27- 0711-2; campo 39-R$ 3,49, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.009102-5 - CONDOMINIO DUNA'S GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl.44 - Recebo a emenda à inicial. Designo ACIJ para o dia 16 de maio de 2007, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas conforme tabela de 2007: campo 37- R$ 0,70, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.003945-8 (32095) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA-MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LAMARTINE WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Fl.317 - Desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador, ficando autorizado o acompanhamento da diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (MG-083159) Despacho:Fls.243/244 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido pela parte ré/executada. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS SANTIAGO DE M. ECHTERNACH Despacho:Diga a parte autora sobre fl.49. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.011.000096-0 (31176) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:A parte autora remanescente MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA tomou ciência do despacho que determina sua intimação pessoal para constituir novo patrono dando regualr andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme se observa às fls.395 e 395v. Certifique o Cartório quanto à sua manifestação. O réu reconvine à fl.495 requer o prosseguimento da reconvenção, devendo este dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Ao Denunciante para complementar as custas de Citação dos Denunciados, Campo do OJA, Valor R$ 0,6 e a Taxa Judiciária, Campo 0101-6, Valor R$ 280,00. \r\n\r\nDeclaratória, de Retenção de Benfeitoria \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2 - NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Aos autores para réplica à contestação de fls.62/87 e para contestar a reconvenção de fls.89/103. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre planilha do débito juntada pela parte autora às fls.67/68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005346-3 - HUGO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se a parte ré/executada, na pessoa de seu advogado, via D.O. como requerido, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013569-6 (28103) - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Esclareça o autor a nomeação da inventariante, eis que a decisão juntada não especifica a qual dos seis herdeiros requerentes do inventário a inventariança foi deferida. \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Esclareça o autor a nomeação da inventariante, eis que a decisão juntada não especifica a qual dos seis herdeiros requerentes do inventário a inventariança foi deferida. \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Regularize-se o documento de fl.49v, eis que apócrifo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS Despacho:Fls.29/30 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008819-1 - GILVAM CAMPOS CONTE (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SABRINA DE SOUZA VALE Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002070-5 - WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X JAIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Sentença:...A inércia dos embargantes, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo de sua iniciativa, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pelos embargantes. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.011.000646-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOSEMAR MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Digam os embargantes diante da manifestação do embargado à fl.69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001861-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao exeqüente para indiação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.002993-0 (35843) - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios solicitandoa devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, renovem-se as diligências nos endereços informados às fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2003.011.004035-7 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X LITORAL DE CABO FRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.153v quanto à citação de Kátia. Digam os executados sobre o requerido pelo exeqüente às fls.142/143 e 161. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.011.005697-9 - SERGIO ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X ARLETE ROSA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Diga a parte autora em réplica, justificando após as provas que pretende produzir como determinado à fl.53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001961-2A - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Certifique o Cartório quanto às custas. Após, digam os impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Fl.75 - Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008556-6 - ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X CICERO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Decisão:Fl.32 - Recebo como emenda à inicial. Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000191-4 (26728) - Inventariante: CARLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO NEVES E OUTRO, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013584-2 - Inventariante: DARCLE DA SILVA SIMAS FERNANDA DA SILVA SIMAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ZACARIAS DA COSTA SIMAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1996.508.001824-8 (31517) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: NEI ALVES DO VALLE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA MARTINS (RJ-078085), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FAUSTO HENRIQUE SABINO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.000441-3 (34566) - Inventariante: MARIA NAZARETH BERANGER SILVA GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FRANCISCO DE ASSIS BERANGER Despacho:As petições de fls.68/77 e 108/109 não foram subscritas pela patrona. Regularizem-se, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2002.011.003800-2 - Inventariante: OLGA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SARAIVA Despacho:Diga o Avaliador diante da manifestação da Fazenda à fl.108. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO Despacho:Fl.90 - Reitere-se o ofício expedido à fl.85 como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação dos herdeiros. Em caso positivo, providencie o Cartório suas citações e intimações acerca de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.011.004897-0 - CARLOS ALBERTO CONSULE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Prossiga-se como determinado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - RUY MONTEIRO DE CARVALHO X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) De Ordem, ao autor para complementar custas de acordo com tabela de 2007. Campo 37 - R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2007.011.000395-3 - VILMA DA ASSUMPCAO CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL FERNANDES Decisão:Defiro JG, por ora. Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ROSALINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Republiquei o despacho de folhas 566 por não constar o nome do atual Patrono da parte autora: Digam os interessados diante do informado pela Serventia à fl.565.Fls.562 - Anote-se onde couber.Fl.563 - Nada a prover, eis que a nomeação de inventariante deve ocorrer nos autos do inventário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl.83 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. Com a manifestação, direi sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.184/223. Reitere-se ofício expedido à fl.225. Com a resposta, voltem conclusos com os processos mencionados às fls.08 e 167 para análise conjunta como determinado na assentada de fl.170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001485-5 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/05/207, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.001549-8 (35594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ- 001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte ré/executada para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, observando a planilha juntada às fls.155/157, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006166-5 - HOZANA CRISTINA MORAIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ À parte autora para recolher as custas: Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 0,10 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 4,32 (campo 40);APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 3,49 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 0,51 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 0,11 (campo 45); Taxa judiciária (campo 46)- 2% sobre o valor da causa acrescido do percentual de honorários;Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,03 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56 + R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora, derradeiramente, o determinado à fl.28, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004210-0 - LUIZ HENRIQUE SCHAEFER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VALMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fl.66 - Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Esclareça o I. Defensor Público o patrocínio simultâneo da ré Maria Lúcia (fls.41/43) e do autor (fls.54 e 58v). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004605-7 (36129) - MARIA CATARINA PINTO CRELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013457-6 (28644) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUGENIA ROSA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a autuação, com a impressão da etiqueta na capa dos autos. Face ao tempo decorrido, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008632-7 (34145) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Despacho:Fl.35 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) De Ordem, ao réu para complementar custas de acordo com tabela de 2007. Campo 37: R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA Ao Denunciante Para complementar as custas para citação da Denunciada, Campo do OJA, Valor R$ 12,24. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Diante do requerido na contestação do I.Curador Especial, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado da inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000413-4 - DINAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) De Ordem, ao réu para complementar custas de acordo com tabela de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001074-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIÃO DOS LAGOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Aguarde-se a vinda do original. \r\n\r\nProc. 2006.011.004662-7 - EDUARDA GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Regularize-se a certidão de fl.105, eis que apócrifa. Diga a parte autora sobre certidões negativas de fls.91, 101, 105 e 109. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador como determinado na parte final da sentença, observando-se o V. Acórdão de fls.95/100. \r\n\r\nProc. 2001.011.002878-0 (35815) - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:O patrono que assina o acordo de fls.246/247 representando a parte ré não está constituído nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Fl.120 - Diante da recusa do autor ao acordo proposto, cumpra o réu a sentença/acórdão efetuando o pagamento dos valores impostos na condenação, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.92 (certidão negativa). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.006191-0 - ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Fls.251/253 - Prejudicado o pedido diante da petição de acordo. Fls.255/276 - O patrono que subscreve o acordo assistindo o autor não está constituído nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.008697-3 (33480) - JACQUES KALBOURIAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ESTE JUIZO De Ordem, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS. CAMPO 34 - 6002.25174.9 - CAMPO 47 - R$ 5,26. \r\n\r\nProc. 2003.011.005405-8 - JORGE ALBERTO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENAURA BARROSO DE MELLO Despacho:Cumpra-se fl.124, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN Despacho:Fl.59v, item 2 - Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido, devendo a parte autora diligenciar o endereço do Espólio para citação. Anote-se na DRA. Certifique o Cartório quanto à regular instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.004118-6 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.001398-1 - ARLITE ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: JOSE FERNANDES DOS COUTO JUNIOR), Confrontante: NILTON FERNANDO DO COUTO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 101523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls.108 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls 330. \r\n\r\nProc. 2005.001.047193-3 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058970-6 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.506373-5 - CITYBANK CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X MILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:cadastrem-se os autos. após, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.167462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO SIDNEI GUIMARÃES BASTOS Decisão:Comprovadas a constituição da garantia e a mora do devedor, esta última devidamente comunicada ao financiado através do envio de notificação ao endereço declinado no contrato, DEFIRO a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032246-2 - RICARDO ESTEVES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.131763-2 - JOSE ANTONIO HANNIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000983-0 - VIVIEN ROCHA DA SILVA X HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000989-1 - VIVIEN ROCHA DA SILVA X HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar cumprimento ao item 2 da decisão de fls.419, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.136798-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Providencie o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio do quantia executada junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, salvo se for conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019465-2 - JORGE TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Oficie-se ao FETJ informando.\r\n\r\nProc. 2005.001.027807-0 - MARTA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME FLS.103. \r\n\r\nProc. 2005.001.036880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:Venha cópia da petição para ser apreciado, conforme já requerido a fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Em provas justificando-as.Digam Às patres se há interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000632-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Despacho:Apense-se os autos do processo nº 2005.001.016356-4. Após voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Fls 408: Diante da certidão de fls 413, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.000966-0 - ANGELISA SANDOLIA BÉRTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JAIME LUIZ SOTORIVA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079908-7 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls 259, uma vez que o laudo pericial de 242/244 apresenta saldo devedor ,estando já os valores devidos especificados . Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito a fls 252/253. \r\n\r\nProc. 2003.001.116023-2 - TONY JOHN WEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.325: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cite-se o segundo réu no endereço fornecido a fls 70. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.069384-1 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Venha a comprovação do deposito da guia retirada a fls 106, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP Decisão:Fls.63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO desentranhe-se adite-se e cimpra-se o mandado, como requerido às fls.33 \r\n\r\nProc. 2006.001.146278-4 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Informe a parte autora o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:1 - Fls. 281: Anote-se;2 - Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Fls. 285: Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias, em favor de todos os interessados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127270-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Requeira o condominio-embargado o que for de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1A - GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Nada a prover.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109591-3 (20113) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RICARDO HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio de fls 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.152024-8 - ESPÓLIO DE HERONDINA BERNARDES CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARCELO IABLONSKI PINTO DE FRANCA À parte interessada sobre fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048989-1 - WANDA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) à parte ré sobre fls.285. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) à parte interessada sobre informação do contador as fls.19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, recebo fls 374/388, como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1994.001.108270-9 (18725) - LYGIA MARIA DE AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JOSE DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086135-9 - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso interposto no STJ \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:intime-se por correio,com urgencia \r\n\r\nProc. 2003.001.088506-1 - MARTA LILIAN GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.096317-5 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Despacho:Venha cópia da petição para ser apreciado, conforme já requerido a fls 694. \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:j, as partes sobre o laudo. expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) em provas justificando-as .digam às partes se há interesse na designaçãoda AC do artigo 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.001510-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Recolha-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 299, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.178980-2 - IBSEN ROCHA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101119-8 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:(...) Presentes os requisitos so artigo 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, o risco de dano irreparável e probabilidade do direito alegado, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, a fim de determinar ao réu que autorize e arque com os custos de cobertura hospitalar referente à cirurgia para transplante autólogo de medula óssea, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, até ulterior determinação do juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151017-0 - AIRTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X ANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e a parte ré como diligência do Juízo, para recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.024563-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PASQUALE PALMIERI Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117518-0 - MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Fls. 643: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.087743-3 - GIL CARLOS DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X ESPOLIO DE SYMCHA BINEM GUTGOLD Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156960-6 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:A autora sobre fls 93/94. Atenda-se ao segundo parágrafo da promoção de fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.000561-4 - ELIZABETH ALMEIDA GUERRA CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte autora sobre fls 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em provas justificando-as . Digam às partes se há interesse na designação de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.001588-0 - MARIA CELINA CAMÊLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.136426-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Ao credor sobre fls 794/797. \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos . Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2006.001.128203-4 - ELIAS MERCHED GARIBE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Cite-se, pelo correio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO Decisão:1 - Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial;2 - Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido a fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 15 (quinze) dias, contestar, querendo, e, se pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, e requerida a purga da mora, expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061396-7 (21094) - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:Fls. 650/651: As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.101121-6 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para recolhimentos das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.124034-3 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 837 e 902, nos seus regulares efeitos Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A Decisão:1 - Diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar a retirada dos cadastro de inadimplentes o nome do autor.2 - Intime-se o réu para se abster de efetuar nova inclusão do nome do autor, referente ao debito objeto da presente demanda, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juizo.3- Oficie-se ao SPC e Serasa4-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls 111. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 102161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.135727-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:O AUTOR DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE DOS ATOS DO PROCESSO. CUMPRA-SE, POIS, FLS 270. [P/ I ] \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2000.001.030091-0 - MARLY SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOAO RODRIGUEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS 213, PRIMEIRAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 220. [P/ V I ] \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088382-0 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-MAT 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FLS 122/123: AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO DO SR PERITO, FLS 111/115. [P/ I I I ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.017196-4 - LEONITO CEPELOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES; 2- FLS 45: À PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM. [P/ I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128674-3 (20850) - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X ODELICIA DOS SANTOS LOUZADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). NOEL CARNEIRO (RJ-041035) CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA x ODELICIA DOS SANTOS LOUZADO (Dra. ODETTE3 SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS - OAB/RJ 23636):INTIMAÇÃO DA ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS A CARTÓRIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS [MESA SOLY] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125560-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON PEREIRA DA SILVA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088855-0 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTRO Decisão:FLS 15:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. [P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1- FLS 536: À PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS 497. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.128661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.018291-3 - JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS ÀS FLS 137. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099959-0 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 162: À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125053-7 - ZELY CELESTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004708-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LICELMA PINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:1- PRIMEIRAMENTE, VENHA A 2º CONSIGNADA OFERTAR CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R, INCLUSIVE DE BENS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, JUSTIFICANDO-AS. 3- ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.041888-0 - PEDRO EUGENIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:FLS 41/43: DIGA O RÉU ACERCA DO PEDIDO DO AUTOR, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ V I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS 286/302: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 342V: DIGA A PARTE RÉ EM ESCLARECIMENTO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.126539-8 - BAZAR ALTO PAIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1- DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 248 E, APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS 246. [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039094-3 - ALFREDO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE TERTULIANO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:FLS 83/84: VENHAM OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146272-3 - MARIA CRISTINA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X CORD ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578) Decisão:À EMBARGANTE, EM RAZÃO DO ALEGADO E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. [P/ V I ] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO EMBARGANTE. [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001953-0 - ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:CUMPRA-SE FLS 113. [P/ V I ]\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0 - MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:AO EXEQÜENTE. PRAZO: CINCO DIAS. [P/ V I ]\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135240-5 (20937) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:DÊ O EXEQUENTE ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, EIS QUE EXECUTA OS VALORES DEVIDOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO, AO PASSO QUE NADA MAIS REQUER NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUE É TOTALMENTE CONTRÁRIO À LÓGICA. [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.012022-9 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARLOVALDO E ROCHA EDITORES LIMITADA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA Decisão:FLS 71: A EXECUÇÃO FOI DEFLAGRADA... ASSIM SENDO, PELAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EMPREENDIDAS PELA FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DA LEI Nº 8078/90. INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR (CF FLS 162- IN FINE). CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.119509-6 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:FLS 325/327 E 335: ÀS PARTES, INCLUSIVE SOBRE A PENDÊNCIA NO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS EM RELAÇÃO A ESTA AÇÃO, QUE PODERÁ SER INSCRITA NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.067604-4 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:FLS 192/194: DIGA O EXEQUENTE. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.008878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 168, VISTO QUE O NOME DE APENAS UM PATRONO É SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- OFICIE-SE AO D.R.A PARA QUE CONSTE COMO PÓLO ATIVO: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB Decisão:1- VENHA PELA PARTE EXEQUENTE O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166977-0 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. [P/ I V ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.070350-9 (15959) - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-027998) Venham as custas para a expedição do mandado pronto. (PIV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073904-4 - ELAINE MARIA FERRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- FLS 297/298- VENHA A PARTE RÉ RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR PERITO, EIS QUE NA SENTENÇA DE FLS 101/112 DETERMINOU CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA. PRAZO: CINCO DIAS; 2- FLS 299- INDEFIRO. AO RÉU PARA PAGAR O DÉBITO APONTADO PELA AUTORA, FLS 298, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO, PRAZO DE CINCO DIAS; 3- AO AUTOR PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, CONFORME FLS 297, O QUE LHE CABE. [P/ V ]\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153854-8 - BRANCA BASTOS AMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA FAIRBAIRN (RJ-099983)) X PANAMERICAN REPRESENTACOES E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 216/221 NO DUPLO EFEITO, POSTO QUE É TEMPESTIVA. AO(S) APELADO(S). APÓS, CERTIFICADA(S) A(S) TEPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SE HOUVER, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.043746-5 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS 213/214: AO CREDOR, COM O FIM DO ART. 794, I DO CPC. [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1- CUMPRA O CARTÓRIO A R. SENTENÇA DE FLS 153, IN FINE; 2- RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS 332/333: AO EXEQUENTE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.084398-6 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO EM VISTA V. ACÓRDÃO DE FLS 162/164, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO À VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 145/146, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS 244: I-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO SALDO DO QUANTUM DEBEATUR AINDA RECLAMADO, BEM COMO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.136291-0 - ANTONIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:FLS 201/202: DIGA O AUTOR ACERCA DO ALEGADO PELA RÉ. [P/ V I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRAS CAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. [P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.107735-8 - LUIZ FERNANDES MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 229/233. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:EM RAZÃO DE TER SIDO DEFERIDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (FLS 140), MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 143/149. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Decisão:À PARTE AUTORA PARA PROCEDER À JUNTADA DE PROCURAÇÃO AUTENTICADA OU ORIGINAL. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Decisão:À PARTE AUTORA PARA PROCEDER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU AUTENTICADA. [P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.070118-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:FLS 227: INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIO, HAJA VISTA DOCUMENTOS, FLS 17/22. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, ATENTANDO PARA O PRAZO DO LITISCONSORTE. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.035594-7 - KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:NADA A PROVER POR ORA. [P/ V I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS 275/278: À PARTE AUTORA. [P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:FLS 475/477: A TUTELA JURISDICIONAL FOI ENTREGUE NO ANO DE 1999. ATÉ HOJE NÃO SE CONSEGUIU CITAR A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA...PELAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS EMPREENDIDAS,IMPÕE-SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DA LEI Nº 8078/90. INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. E, POR CONSIDERAR A IMEDIATA APLICAÇÃO DA NOVA LEI PROCESSUAL Nº 11.232/05, DETERMINO: EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE DIAS), SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DOS DEVEDORES OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 594/597, CONFORME REQUERIDO 597. DÊ-SE VISTA AO MP. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ESTÁ FORMADA...A CITAÇÃO EDITALÍCIAL MOSTRA-SE, POR ORA, MEDIDA PRECIPITADA, PORQUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAR O 3º RÉU (FLS 404 E 419). DETERMINO, POIS, QUE SE OFICIE... EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DETERMINO À PARTE AUTORA QUE SE PRONUNCIE, ESPECIFICADAMENTE, SOBRE AS PRELIMINARES E QUESTÕES [P/ I V ]PREJUDICIAIS AO MÉRITO SUSCITADAS NAS PEÇAS DE DEFESA. PRAZO: DEZ DIAS. SEM PREJUÍZO, DETERMINO AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: OFICIE-SE A DELEGACIA POLICIAL DE DEFRAUDAÇÕES...O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DO AUTOR. EXPEÇA-SE OFICIO À ITAU SEGUROS...O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DA FENASEG. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... O OFICIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELO ADVOGADO DA DENUNCIADA UNIBANCO. FEITO ISSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESPACHO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.154079-3 - SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.126107-9 - MANUEL ANTONIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE A PARTE RÉ, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143165-8 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000001) Decisão:FLS 110/111: À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A DP. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.019288-4 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS 303/304: DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATÉ QUE SE ALCANCE O QUANTUM DEBEATUR. ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL... [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.072029-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. [P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166114-7 - ANTONIO COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:FLS 965/966: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO; FLS 967/968: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCERAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... [P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142485-7 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE ORDEM. ÀS PARTES ( JUNTADA DE PEÇAS DO A.I - FLS. 127/136). (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.018698-9 - JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI Nº 8078/90,... A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O AUTOR DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. DIANTE DO IMPASSE GERADO PELAS PARTES EM TORNO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E PARA EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOMEIO O PERITO DR PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (TELEFONE: 24917958 E 78200720) EM SUBSTITUIÇÃO AO DR. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, A QUEM ESTE JUÍZO AGRADECE A COSTUMEIRA ATENÇÃO. INTIME-SE O DR PERITO PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, FICANDO CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SÓ OCORRERÁ NA HIPÓTESE DE PROCEDENCIA DO PEDIDO . QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 72. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.032079-7 - CESAR TARRE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (JUNTADA DE PEÇAS DO A.I) (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.050921-3 - JOSE PERROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (JUNTADA DE PEÇAS DO A.I) (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:EM RÉPLICA, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. [P/ I I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:1- FLS 144: DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. 2- APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. [P/ I I I ] \r\n\r\nId: 102162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001949-8 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOAO BATISTA CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) ao réu para que se manifeste sobre fls. 135/136 - prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA DE CIT/INT E OFICIOS: I) CARTA PRECATORIA: CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB. - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 45 - R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 4,62; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 0,87. II) OFICIOS: CAMPO 13 - APCJ - 0711-2 - R$ 31,41 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,57. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003343-4 - FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007199-3 - RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MEDWORK - ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C ao autor para recolher diferença de FUNPERJ: campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006113-4 - ESPOLIO DE DIMAS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ- 096111) Decisão:DECISÃO: Em razão da justificativa apresentada pelo advogado da parte autora, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para esclarecer o interesse na oitiva das testemunhas, no prazo de 10 dias. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Fls.130-131: Manifeste-se a parte autora. Prazo :10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.006592-1 - ERENY RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:Esclareçam as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8A - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,35 MAIS 10% DE CAARJ. CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,01. \r\n\r\nProc. 2006.011.005945-2A - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) ao excipiente apar recolher custas referente a exceção de incompetencia: campo 13 - aevc - 0702-1 - R$ 38,48 mais 10% de Caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003419-1 (1302/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002303-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS - FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 4,95. \r\n\r\nProc. 2006.011.004007-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 13 - 0711-2 - R$ 0,10 MAIS 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 20,89 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002766-8 (3385/00) - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA. E OUTRO Despacho:I - Anote-se fl. 70.II - No que se refere aos embargos, a parte exequente tem total razão, pelo que revoga da decisão de fl. 66.III - Defiro prazo de 60 dias para os fins pretendidos pelo exequente.IV - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003164-2 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X FERRAGENS OLINDA LTDA Decisão:Quanto à penhora do bem imóvel:Com a matrícula, lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado.Com a inércia do devedor-executado, nomeio o credor como depositário. Publique-se no D.O.Intime-se o devedor da penhora, bem como seu cônjugue, se houver, por mandado, nos termos do artigo 669, parágrafo único do CPC.Intime-se, posteriormente, o executado, por D.O.Expeça-se certidão de inteiro teor nos termos do artigo 659, §5º do CPC, com o fim de autorizar o exequente a anotar, no R.G.I, a penhora.Quanto a impugnação às fls. 83-85 Ao que consta, a parte executada já opôs embargos (autos em apenso). Incabível, assim,a renovação do ato, incorrendo em preclusão consumativa.Rejeito, desta forma, e por conta deste motivo, a impugnação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.207-211 : Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.005584-5 - NILVONIL CORRIÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JOSE ACACIO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Cumpra o exeqüente, integralmente, a decisão de fl.81. Prazo :10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006101-4 - MARIENI DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003988-9 (3537/00) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:I - ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS.II - APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000601-7 - JOSÉ CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MAR TINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.003215-2 - NEUZA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao que noticiou a parte ré, ora executada, não houve qualquer abertura e manutenção de conta em nome da autora-exequente. Houve falsificação do nome e CPF, apenas e tão-somente no título de fl. 16.E se, ao contrário do que alega a exeqüente, há conta-corrente aberta indevidamente em seu nome, a autora dela dispõe. Basta, para tanto, apresentar seu nome e documentos à gerência para ter acesso.Assim, de duas, uma: ou a autora comprova a conta corrente \"fria\" (fl. 186) aberta em seu nome indevidamente ou tem interesse no cancelamento de sua conta originária (Agência 595 - Conta 821.060.0).Esclareça, assim, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES Ao Autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 157,51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:I - Presentes os requisitos , conhece-se dos embargos;II - No mérito, a embargante tem parcial razão.III - Quanto aos honorários, evidente o erro material da sentença, já que as custas devem ser suportadas pela ré;IV - Quanto à imposição da multa, sem razão, por ora, pois é cabível a imposição da astreintes após o voluntário descumprimento da sentença.V - Nestes termos, dá-se parcial provimento aos embargos para substituir a expressão \"custas pela parte autora\" por \"custas pela parte ré\".Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002787-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELVIRA MARIA DAS GRAÇAS RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, todavia, nada pode ser feito.O que pretende a embargante é a modificação do julgado. Todavia, para tanto, na hipótese, não se presta o recurso interposto.À conta do exposto, conhece do recurso mas a ele se nega provimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008028-3 - NILCEA ALDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001968-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WASHINGTON FONSECA DE AZEVEDO Despacho:Fls.52-53 : Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007287-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,35; CAMPO 13 - AEVC - 0702-1 - R$ 1,10 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,07.CAMPO 46 - R$ 21,24 (DIF.TX.JUDICIARIA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:I - Fl.139: Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se no D.R.A.II - Cumpra-se decisão de fl.138. \r\n\r\nId: 101529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002033-0 - M.S.V.L. X S.N.V., I.N.V. (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819) Decisão:Isto posto, DEFIRO a guarda provisória da menor Ingrid Nunes Vieira à requrente Mércia da Silva Vieira Lima pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a adolescente está prestes a completar a maioridade civil. Lavre-se o termo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005211-2 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA SALAU DO NASCIMENTO (SC-019950) Portaria 03/2003 : \"Digam as partes sobre o laudo\" \r\n\r\nId: 101524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000812-7 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela primeira autora.... e IMPROCEDENTE a pretensão alimentar deduzida pelo segundo autor... \r\n\r\nProc. 2005.011.002898-2 - E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.P.R. Sentença:Isto posto, como os requerentes deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000704-8 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X E.F.T. Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007809-4 - S.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.003414-4 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ- 117757)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Decisão:Oficie-se à SRF na forma requerida a fl. 155/157. Tendo em vista a valor da prestação alimenticia, diga a parte credora sobre fl. 166.\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004808-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X M.J.S.J. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.003160-9 - J.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X G.L. Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002588-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M.S.C. Sentença:...Considerando que a parte autora, a despeito de regularmente inimada, não promoveu o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, e tendo em vista que o despacho foi publicado...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1996.011.000146-7 - DAMARIS SOUZA DAMACENO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ESTE JUIZO SENTENÇA DO PROC. 3.728/92 ( Nº ANTIGO),1992.011.000164-1 ( ATUAL), REFERINDO-SE A ESTE PROCESSO: ...Em consequência da decisão acima,indefiro o pedido de retificação de registro de óbito formulado nos autos de nº 7262/96, em apenso, julgando extinto o processo, na forma do art. 269,I, do CPC, com custas pela requerente. Junte-se aos referidos autos cópia desta sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.000698-4 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X J.D.V.F.C.C.F. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.011.006678-6 - V.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Sentença:O pedido satisfaz as exigências do art. 1.574 do CC/2002, como ficou demonstrado pela prova documental constante dos autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos requerentes ... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005051-5 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial , já que o pedido de registro tardio de nascimento deve ser formulado pelos próprios menores interessados, representadas pela mãe. Prazo: 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.000876-0 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-080453), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), F.F.M.S.), Interessado: M.L.S.O.F. Despacho:À advogada renunciante para que comprove a comunicação enviada à sua cliente , conforme exige o art. 45 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) EXAME DE DNA MARCADO P/ 28/03/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.005722-4 - B.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X E.J. Despacho:Ao autor para que forneça a informação requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 22/03/07, às 14h para oitiva do autor, de suas filhas, e da genitora. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Em tempo, caberá ao autor trazer à audiência as testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006281-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X MARIA EDUARDA ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Designo A. C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 02/03/07, ÀS 11:30H. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000410-4 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Razão assiste ao diligente escrevente. Retifico a decisão de fl. 53 para que passe a constar como requerente IVONIL DA SILVA MACEDO, em virtude de ter ocorrido um erro material. No mais, mantenho a decisao lançada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003982-9 - M.C.P.S.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A.Z. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Despacho:Segue ofício com informações referentes ao A.I. Intime-se novamente o réu para que recolha sua fração das despesas processuais em 5 dias, sob pena de inscrição da dívida e encaminhamento para cobrança. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006397-2 - MILTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto a DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Foi agendado p/ o dia 28/03/07, às 15:00 horas, coleta de material p/ exame de DNA, na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003434-7 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X H.S.S. Sentença:Isto osto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido pela autora para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo através de depósito na conta-corrente, até o dia 05 de cada mês, e para a hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício, condeno-o ao pagamento da prestação da prestação alimentícia mensal de 20% de seus ganhos líquidos, assim compreendidos como os rendimentos brutos, abatidos somente os descontos legais obrigatórios (fiscal e previdenciário), por meio de desconto em folha de pagamento e depósito em conta. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para que traga aos autos os dados requeridos nos ofícios do INSS (fl. 34) e do Juízo Deprecado (fl. 35). Após, designarei nova data para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Diga a parte credora em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006810-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X W.C.A. Despacho:Venha aos autos a cópia da planilha do débito, a fim de instruir o mandado de citação. Recebo a emenda de fls. 15/16. Fornecida a cópia, cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005598-3 - D.G.F. X G.N.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para afastar a paternidade enunciada... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.000394-8 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.F.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006160-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial dos litigantes, com fundamento no art. 1.572 do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu aderiu ao pedido de separação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nId: 101531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006360-2 - TEI TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DE CABO FRIO Sentença:Vistos, etc...Em face do abandono da ação pelo autor, JULGO EXTINTA A SÚPLICA, na forma do Art. 386, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008528-1 - CASA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham cópias das 2 últimas declarações de renda, após direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.011.003375-8 - ISAIAS DA COSTA ARAÚJO, ORLANDO DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Ao embargado, em 20 dias, para fazer juntas aos autos a prova documental que indique a existência de outro bem imóvel do embargante, já que este não pode produzir prova de fato negativo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002988-3 (4183) - A FAZENDA NACIONAL X H G DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Esclareça o executado o requer às fls. 72/75, tendo em vista que, conforme petição de fls. 14, a exigibilidade do crédito tributário estava suspensa em razão do parcelamento efetivado, nos termos do que dispõe o art. 150, inciso VI do CTN. \r\n\r\nProc. 2005.011.000335-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2006.011.005415-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JAMOR EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a presente execução, nos termos do art.794, VIII do CPC. Sem custas, sem honorários, na forma do art.26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2006.011.008163-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º di CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000...JULGANDO QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes ao exercício de 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008751-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CACILDA MARIA ROSA Sentença:Vistos, etc...Em face do exposto, nos termos dos art.219, §5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda Exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários...Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cállculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 dias paga a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, referentes aos exercícios de 2002, 2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 101525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:183 - 1) OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE PARA BAIXA DA HIPOTECA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 128/129. 2) EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, TAMBÉM NOS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA. 3) QUANTO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, ESCLAREÇA A AUTORA/EXEQUENTE A QUAL DOS EXECUTADOS SE REFERE, UMA VEZ QUE A CONDENAÇÃO SE DIRIGIU A AMBOS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UM; BEM COMO APRESENTANDO PLANILHA DE DÉBITOS NA PROPORÇÃO ACIMA REFERIDA. E16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Sentença:......... Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcará a autora com o pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Considerando que a autora é empresa estrangeira, e que, portanto, deve incidir a regra do art. 835 do CPC, fixo a título de caução a quantia acima arbitrada. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103802-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA ROCHA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 87/88, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. E32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138577-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELSON NAPOLEAO Sentença:Anote-se onde couber o nome do patrono do réu, conforme fl. 25.Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 22/24, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0 - SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:504 - ANOTEM-SE ONDE COUBER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES/REPRESENTAÇÕES. DEFIRO À PARTE RÉ VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFOME REQUERIDO, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:126 - 1) FLS 122: AO AUTOR. 2) COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO (FLS 122) TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIAS DA INICIAL E DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO NOS REFERIDOS AUTOS, BEM COMO ESCLAREÇA PORQUE PROPÔS A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO QUE TRAMITA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL, UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRA EM CURSO A PRESENTE AO TEMPO DA PROPOSITURA DAQUELA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3) APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO CABÍVEL. C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.064857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X JAIR FRANCISCO JOSÉ DA HORA E OUTROS Despacho:90 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8 - ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:562 - 1) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FLS 535 E 561. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NA PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Sentença:..... Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.170,96 (Dezesseis mil, cento e setenta reais e noventa e seis centavos), acrescida de juros legais e correção monetária desde os vencimentos das parcelas do prêmio até a data do efetivo pagamento, além da multa prevista no contrato. Condeno-a, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.049846-1 - ILCIMARA PERMINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ. Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 080), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.084382-6 - MARIA HELENA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. D25Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:48 - ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA FENASEG. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.118965-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARCOS AURELIO SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 67/69, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. (C45) \r\n\r\nProc. 2006.001.140668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROBERTO JOSE SABOIA DE MEDEIROS FERNANDES Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora à fl. 40, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.142137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GABINO BESOURO CINTRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145169-5 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.052,00 (treze cinqüenta e dois reais, ou seja, R$ 13.500,00, subtraído o valor recebido pelo autor, de R$ 448,00), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efe tivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B28 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO Despacho:16 - INICIALMENTE, TRAGA O AUTOR AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO RENDA, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG FORMULADO. E13 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:.. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, POR NÃO VISLUMBRAR AS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS, E SIM PRETENSÃO REFORMADORA DO JULGADO, E CONSULTA AO JUÍZO, O QUE VEDADO POR ESTA VIA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106103-1 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:317 - AGUARDE-SE A DECISÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO EM FLS 305, CONFORME CÓPIA EM FLS 307/308. A34 \r\n\r\nProc. 2004.001.082839-0 - TC PRODUCOES ARTISTICAS FONOGRAFICAS E PUBLICIDADE S S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO...... DEFIRO ÀS PARTES APRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INCLUSIVE DEPOIMENTOS PESSOAIS REQUERIDOS E EXIBIÇÃO DE FITA DE VÍDEO EM AUDIÊNCIA. A PROVA PERICIAL SERÁ REALIZADA EM AMBOS OS PROCESSOS, ASSIM COMO A ORAL, EM ADUIÊNCIA CONJUNTA. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO. ...... COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, À VISTA DOS QUESITOS APRESENTADOS, DE-SE VISTA ÀS PARTES. OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO RATEADOS PELAS PARTES TENDO EM VISTA QUE AMBAS, AUTORAS EM AMBOS OS FEITOS REQUERERAM TAL PROVA. OBSERVEM AS PARTES O DISPOSTO NO ART 421, § 1º DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.060135-0 - SIMONE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, quedou-se inerte, conforme publicações de fls. 89 e 95 e certidão de fl. 99, tendo sido, inclusive, tentada a sua intimação pessoal, nos termos de fls. 100/101, a qual deixou de ser realizada em vista da informação de que a mesma é desconhecida no endereço indicado na inicial, tenho por bem determinar o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se certidão ao FETJ. B34 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:16 - INICIALMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A AÇÃO ESTÁ PROPONDO, VEZ QUE IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA HIPÓTESE FACE À INCOMPATIBILIDADE DE RITOS ENTRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO, AO QUE PARECE, PRETENDE DISCUTIR ACERCA DE EVENTUAL DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ, O QUE É INCABÍVEL NA VIA ELEITA. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034490-0 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:81 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 07/05/2007, ÀS 13:30 HORAS - SALA 313 - CORREDOR C - DESTE FÓRUM. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.071426-0 - ANDERSON BORBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:269 - 1) FLS 260/268: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU NO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 251, EIS QUE, TENDO SIDO O VALOR EXECUTADO DEPOSITADO EM DUPLICIDADE, BEM COMO SIDO EXPEDIDO MANDADO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO À GUIA DE FLS 255, O MESMO NÃO HÁ QUE FICAR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. 3) AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 258. 4) COM ESTE, CUMPRA-SE ITEM \"c\" DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE FLS 245, BEM COMO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.033232-7 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- Declarar a inexistência de débito em nome da autora decorrente da utilização do cartão de crédito UNIBANCO 30 HORAS MASTERCAD, nº 5445.9900.9551.8019. 2- Determinar a retirada do nome e CPF da Autora dos órgãos restritivos de crédito; 3- Condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá corrigido monetariamente de acordo com os índices da CGJ/TJ/RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (161, §1º, CTN) a partir da publicação da presente. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Oficie-se diretamente ao SPC e SERASA para exclusão do aponte. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:111 - AO AUTOR, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART 13, I, DO CPC, VEZ QUE A OUTORGANTE DE FLS 112 NÃO FIGURA COMO SÓCIA DESTE, NOS TERMOS DO CONTRATO SOCIAL DE FLS 10/15. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:388 - ........ DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANATEL, CONFORME REQUERIDO NA LETRA \"b\" DE FLS 14 DA INICIAL E APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA EM EXECUÇÃO, NOS MOLDES DO ITEM \"c\", FLS 14. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, AINDA PARA DETERMINAR À RÉ QUE PASSE A EFETUAR EM JUÍZO OS DEPÓSITOS VINCENDOS DA RECEITA AUFERIDA COM CONTRATOS RELATIVOS ÀS ANTENAS ALOCADAS EM SUA COBERTURA, BEM COMO SE ABSTENHA DE CELEBRAR NOVOS CONTRATOS A CONTAR DA PRESENTE INTIMALÇÃO, TUDO SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA PELO JUÍZO. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:89 - 1) FLS 83/88: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA PARTE RÉ. 3) FEITO, INTIME-SE A SR. PERITA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG (FLS 80). B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:71 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.061572-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora à fl. 164, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor. F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067110-9 - LAI SU CHU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X MARIA GEORGINA DA CONCEICAO Decisão:....... HEI POR BEM REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131486-2 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:......... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar o despejo do réu, assinando-lhe o prazo de 15 para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos e vincendos até a data da imissão de posse, corrigidos monetariamente pelos índices da CJ/RJ, remunerados com juros moratórios de 1% a.m. (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir dos respectivos vencimentos, multa nos termos do contrato, além das custas e verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução ......... (íntegra nos autos e na internet) C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.157920-2 - ARMANDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUCIA CELESTE ARAUJO DA COSTA LEITE Despacho:16 - CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS 12 INTEGRALMENTE, NO PRAZO ALI INDICADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. D32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068522-4 - WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627), Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, além de indenização por prejuízos comprovadamente sofridos pela parte com seu ato, bem como das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, observando-se, contudo, quanto a apenas estes dois últimos, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) E43 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.141408-6 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para reduzir a penhora à fração ideal da Executada sobre o bem imóvel penhorado, devendo ser observado o direito de remição, bem como o direito de preferência em eventual alienação judicial do bem. Condeno a Embargante ao pagamento de 75% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor do débito exeqüendo, cuja execução, todavia, suspendo, pelo prazo máximo de 05 anos, após o qual restará prescrito o débito (art. 12, Lei nº 1.060/50) (art. 21, parágrafo único, do CPC). O restante das custas, no percentual de 25%, será devido pelo Embargado. Dê-se ciência ao MP. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C45 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017471-0 - ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:........ Sendo assim, considerando o teor dos cálculos de atualização do débito realizados pelo i. contador judicial, de fls. 76/85, de conformidade com a sentença proferida nos autos principais, é de se concluir pela inexistência do excesso de execução alegado.Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, os quais deverão ser somados aos anteriormente arbitrados. (íntegra nos autos e na internet) D46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:116 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Decisão:1) FLS 165: INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA MEEIRA DO IMÓVEL PENHORADO NA PESSOA DO PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO ESPÓLIO EXECUTADO, PORQUANTO DESPROVIDO TAL PEDIDO DE AMPARO LEGAL, BEM COMO EM RA ZÃO DA PROCURAÇÃO ÀQUELE OUTORGADA (FLS 133) NÃO LHE CONFERIR PODERES ESPECIAIS. SENDO ASSIM, ....... DEVE SER PROCEDIDA A DUA INTIMAÇÃO PESSOAL. 2) EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA MEEIRA INDICADA ÀS FLS 129 DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. F39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007378-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). HILDA MARCIA SOUSA DE AZEVEDO EYER (RJ-099247) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 205/208, conforme manifestação do exeqüente de fl. 221, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(E34) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.083904-1 - RICARDO DE ALMEIDA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FREITAS FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-124435) Despacho:172 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 166, EM FAVOR DO AUTOR ARREMATANTE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 167, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. APÓS, CLS PARA EXTINÇÃO. B17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:126 - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 107/113 E 115/125, INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. C1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:57 - 1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 52/53 PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, IMPROCEDE A PRETENSÃO NESSE VEICULADA, QUAL SEJA A DE CONSULTAR AO JUÍZO SOBRE ENTENDIMENTO SOBRE LEI NOVA. 2) OUTROSSIM, CUMPRE SALIENTAR A RÉ-EMBARGANTE QUE OS R$ 2.000,00 DETERMINADOS EM SENTENÇA SE REFEREM A CADA AUTOR. FACULTO A COMPLEMENTAÇÃO. 3) AOS AUTORES SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. B13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125378-3 - LUIZ CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ANTONIO RAMON SENES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:238 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS 236/237. A14 \r\n\r\nProc. 2002.001.080802-7 - ELIZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 480/481. C25 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Decisão:Justifique o autor a necessidade de produção de prova pericial, esclarecendo quais pontos controvertidos deseja serem esclarecidos com a mesma. Após, voltem conclusos para saneador. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.075963-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - Confirmar a antecipação de tutela concedida a fls. 23, bem como declarar a inexistência de débito do autor referente à linha celular da ré de nº 21 96199961 e, por fim, desvinculá-la do nome e CPF do autor, desde o seu funcionamento; 2 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. ....... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência do autor, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) F6 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:........ Considerando as razões expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação por dano moral. A correção monetária, pelos índices divulgados pela CJ/RJ e os juros legais de mora, no percentual de 1%, (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) deverão incidir a partir da publicação da presente. Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima de seu pedido, a ré arcará integralmente com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.031200-6 - MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:205 - 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS 195/201. 2) APÓS, A REALIZAÇÃO DA AIJ DESIGNADA SERÁ ABERTA VISTA À AUTORA-AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES. 3) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.040284-6 - IRANI MOITIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:81 - DIGA O RÉU, TENDO EM VISTA O MANIFESTO INTERESSE NA TENTATIVA DE ACORDO. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:55 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO OUTROSSIM, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121385-1 - ERIK ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:........... Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Arcará o autor com o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.145500-7 - NILSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:33 - EM REPLICA. E22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052398-4 - TECNIFF TECNOLOGIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:......... Rejeito a questão preliminar argüida pelo réu/embargante........ dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autor no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, e periciais contábil e de engenharia, ambas necessárias na hipótese dos autos, conforme argumentos de fls. 196/197, nomeando como peritos do juízo os Drs. Rodrigo Pantoja Costa - tels 2524.6882 e 9625.0483 e João Machado Fonseca Filho - tels 2220.5129 e 9966.4076, respectivamente. Intimem-se-os para apresentação de suas propostas de honorários, a serem suportados pela ré/embargante. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária. Intimem-se. (íntegra nos autos) D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.120383-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARCIO MIRANDA CHAVES Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora às fls. 29/30 e 32, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, conforme requerido à fl. 32, desde que substituídos por fotocópias.(E35) \r\n\r\nProc. 2006.001.129952-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VERA REGINA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086782-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X TC PROD ART. FONOGRAFICAS PUBLIC S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:313 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:...... HEI POR BEM REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 12:00 HORAS. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.032330-2 - FERNANDES LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença:........ Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, IV, do CPC, pelo reconhecimento da prescrição.Custas finais, se houver, pelo autor, observada a norma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade que lhe foi deferida a fls. 162.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.052327-3 - DAVI JORGE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:........ HEI POR BEM REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.052648-1 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:55 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS 53/54. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.087512-8 - CECILIA GABRIELA DE SOUZA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...... HEI POR BEM REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. CIÊNCIA À DP. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.002595-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:22 - 1) INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO, BEM COMO DA ATUALIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO DA AUTORA. 2) CITE-SE. 3) DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA G.J. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - DEFIRO JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Despacho:99 - INICIALMENTE, TRAGA O AUTOR CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166881-8 - ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X RONAN MUNIZ BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar, em que a parte, na audiência de justificação designada, em que não compareceram os réus, com mandado de intimação pendente de cumprimento, informou a desocupação do imóvel.Por tal razão, verifica-se a perda do objeto da presente ação, bem como a perda do interesse de agir superveniente.Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, IV e VI, do CPC, pela perda do objeto e interesse de agir superveniente.Custas e taxa judiciária já recolhidas pelo autor. Sem honorários, eis que ausente qualquer ato citatório.Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. (B35) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.117792-0 (12036) - BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CITYBANK NA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:........ Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. A presente extinção abrange a execução dos honorários de sucumbência devidos na Ação de Embargos do Devedor.Custas processuais finais, pelo Executado. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Comunique-se ao E.TJ a desistência quanto ao Agravo interposto, nos termos do item 06, de fls. 943.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido nos itens \"a\", b\"\" e \"c\", de fls. 941/942, sendo o do Executado após o pagamento das custas finais. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.Dê-se ciência ao MP. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) U11 \r\n\r\nProc. 1994.001.092221-2 (17123) - ANITA JUSTINO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS 261/264: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA INFORMADA EM FLS 262 EM SUBSTITUIÇÃO AO ALVARÁ EXPEDIDO EM FLS 260. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS 258. E25 \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:333 - ....... RETORNEM OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA QUE ESCLAREÇA, TENDO EM CONTA OS CÁLCULOS REALIZADOS EM FLS 324/325, O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO AO EXEQUENTE, CONSIDERANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FLS 283........ (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.126153-3 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 133), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:135 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; BEM COMO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC), IMPORTANDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. C15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008362-1 - ELIZABETH CRISTINA GODIN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com relação ao débito remanescente indicado pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósitos de fls. 225 e 269), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. (B8) \r\n\r\nProc. 2006.001.157729-1 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). LUIS AUGUSTO PENTEADO DE OLIVEIRA (SP-144351)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S A Despacho:74 - DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:207 - JUSITIFIQUE O RÉU A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVAL ORAL REQUERIDA, BEM COMO DEMONSTRE ESTAR A 1ª RÉ EM EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, JÁ QUE ESTE IMPORTA EM RETARDAMENTO DA CELERIDADE DO FEITO. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:1) INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 123/124 UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS TRANSITADA EM JULGADO. ........ 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS. APÓS, VOLTEM CLS SOBRE FLS 119/120. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049411-4 - WALLACE DAMIAO GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:104 - 1) FLS 102/103: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2) NÃO OBSTANTE, REGULARIZE E RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, VISTO TRATAR-SE DE CÓPIA DE DOCUMENTO AUTENTICADO. 3) INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:....... HEI POR BEM REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/07, ÀS 10:00 HORAS. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL COM A DATA DESIGNAR NESTA DECISÃO DEVENDO O PRATRONO DA AUTORA DILIGENCIAR ACERCA DA PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.133928-5 - LEILA KARLA DO CARMO QUEZADA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Exe cutada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 124), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:185: CIÊNCIA ÀS PARTES, DA DATA MARCADA PARA PERÍCIA MÉDICA: 14/05/2007, ÀS 12:00 HORAS - SALA 313 - CORREDOR C - DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente, de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios de 1% a.m a partir da citação (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.(ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:........ REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA SUSCITADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 subtraído, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Autue-se em apartado a exceção de incompetência relativa apresentada pela ré, anexando nesta cópia da presente sentença e cobrando-se-lhe as custas respectivas. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C23 \r\n\r\nProc. 2007.001.004208-0 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CLARO ATL OPERADORA DE TELEFONE MOVEL Despacho:28 - INICIALMENTE TRAGA O AUTOR CÓPIA DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE, CONFORME NARRA A INICIAL EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. C20 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102752-4 - LUCILANE BRETO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 112), conforme requerido ÀS fls. 119. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. (E26) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.012643-5 - ODETTE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:370 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO. C16 \r\n\r\nPortaria 02/2006Designa o Representante da AdministraçãoSuperior - RAS da 6ª Vara CívelRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, Juíza de Direito em exercício, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições dos Atos Executivos Conjunto nº 11/2005(texto consolidado publicado no Diário Oficial de 23/11/2005) e nº 06/2006(publicado no Diário Oficial de 31/01/2006), que designa a 6ª Vara Cível como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão nos anos de 2005 e 2006, conforme a Norma NBR ISSO 9001: 2000,RESOLVE:Designar MARTA DE OLIVEIRA GOMES- Substituta do Escrivão- Matrícula 01/21903, como Representante da Administração Superior- RAS, com as seguintes responsabilidades:a) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo da certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 6ª Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-seRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGALJuiz de Direito \r\n\r\nId: 102163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAO Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, Juiz de Direito Titular desta Comarca, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhcimento tiverem que, tendo em vista a substituição aos jurados que não foram localizados, foi realizado novo sorteio, pelo MM. Juiz na presença dos ilustres representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil :01- ADRIANA BARROSO - AUX. DE LABORATÓRIO02- DENECI DE SOUZA SARDINHA - PROFESSOROs quais firam, pelo presente intimados para o julgamento designado para o dia 24/01/07, às 12 horas, o qual será realizado no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, situado á Avenida Governador Roberto Silveira, nº 229, Centro, Nesta Cidade. Dado e passado nesta Cidade de Cachoeiras de Macacu, aos dezesseis ( 16 ) dias do mês de janeiro de dois mil e sete ( 2007 ). Eu, (a) Sonia Maria Farias, digitei e subscrevo. (a) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 101462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.839.001482-4 - Edilson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Karpp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). DESPACHO: Justifico o atraso na análise da presente em razão o grande volume de serviço. Fls. 72 - Indefiro o pedido, tendo em vista que já houve a adjudicação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000267-4 - Paulo Cezar Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Angela Sueli Barroso Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). DESPACHO: Justifico o atraso na análise da presente em razão o grande volume de serviço. Mantenho a decisão de fls. 143 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.839.000969-5 - S L Modas Esportivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Erenildo da Silva Baiense. Ao autor sobre resposta de ofício, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001695-1 - Pablito Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X João Luiz Mozart da Silva. \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a prestar ao autor a importância de R$ 5.785,55 (cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. e correção monetária a contar da data lançada no título de fls. 06. (...) Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000395-8 - J B Coutinho Soares Minimercado Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Maria José de Lima Machado. Ao autor para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção na forma da portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a prestar ao autor a importância de R$ 3.309,97 (três mil, trezentos e nove reais e noventa e sete centavos), com a incidência de juros de 1% a.m. e correção monetária a contar da data desta sentença. (...) Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000859-9 - Anderson Correia Fraga. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Justifico o atraso na análise da presente em razão o grande volume de serviço. Indefiro o pedido de fls. 60 por falta de previsão legal, tendo em vista que não ha execução do valor pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.839.000722-6 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000101-9 - Nilza Ferreira Gomes. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 13:40 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000552-9 - Ceramica Artesanal Arari LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \"(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000910-9 - Andreia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 15:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000912-2 - Nilson Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000913-4 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000914-6 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000920-1 - Walter de Souza Ramos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000925-0 - Bianca Patrícia Salvaya. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 11:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000937-7 - Alceni Coimbra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Net Bauru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, André Müller Borges - OAB SP086587). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001297-2 - Maria Ernandes Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a prestar à autora a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data da sentença, e correção monetária a contar da data da citação. (...) Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001369-1 - Manoel Joaquim da Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a prestar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m., a contar da data da sentença, e correção monetária, a contar da data da citação, e a devolver a quantia de R$ 1.225,21 (Mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavo, na forma simples.Sem custas, na forma prevista pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001882-2 - Nheemias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Teledata Informações. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001965-6 - Rosana da Rocha Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fls. 08 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001975-9 - Renata Cristina Raposo Lombardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Vivo S/A. DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 45 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.839.002246-1 - Maurinho Artigos Escolares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X Claro Celular Bcp S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000048-0 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000049-2 - Massami Eihara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001076-4 - Gloria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Cred 1-serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). SENTENÇA: \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. (...) Intime-se, na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2005.839.000494-8 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.000741-0 - Rosileia de Moura Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Cetec Gnv LTDA. DECISÃO: Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Tendo em vista que não há nos autos qualquer prova dos pressupostos previstos nos arts. 50 do Código Civil e 28 do CDC, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.839.001694-0 - Jose Carlos de Sousa Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Jane Nazare Rios Pinheiro - OAB RJ107964). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001697-5 - Natalina Pancote de Sales. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.000897-0 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a prestar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. (...) Intime-se, na forma previta pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.000934-1 - Tania Cristina do Nascimento Jordão. X Elir Molina e outro. Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 20/08/2007 às 11:40 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001181/2002 (2002.839.000200-3) - Evanil da Silva Carvallho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Wagner Provenzano de Paula. DESPACHO: Indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\n001393/2002 (2002.839.000333-0) - Evani Alvarenga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Justifico o atraso na análise da presente em razão o grande volume de serviço. Infefiro o pedido de fls. 156/157, tendo em vista que a Turma Recursal, através da decisão de fls. 143, limitou o valor da execução. Todavia, observo que a condenação por dano moral, imposta pela sentença de fls. 36/38, ainda não foi paga. Assim sendo, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.839.001368-6 - Aneliesse Rodrigues da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Barreto de Mello - OAB RJ109940, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). SENTENÇA: \"Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução, na forma acima explanada. Sem custas. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.839.000496-1 - Silvia Eliane Maia da Silva. X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). À parte Ré para cumprimento do Acórdão, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000908-0 - Flavia da Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 14:40 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000926-2 - Luiz Thalles Nogueira Pinto. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Por ordem verbal do MM Juíz de Direito em exercício Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, a A. I. J. foi REDESIGNADA para o dia 13/08/2007 às 13:40 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.002225-4 - Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Bradesco-cartões. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.839.001186-4 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Carion Brasil Administração e Venda de Imóveis Ltda. e outros. \"(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto ao pedido formulado em face do segundo e terceiro requeridos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro requerido, para condená-lo a prestar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença e correção monetária a contar da data da citação. (...) Certificado o trânsito em julgado e havendo pedido, intime-se na forma do art. 475 J do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 101002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007902-7 - FLAVIA SILVEIRA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ROSELI DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FRANCISCO DA CONCEICAO FILHO Decisão:Atenda-se a promoção do MP (esclareçam os autores qual o bem deixado pelo obituado e omitido na certidão de óbito, bem como informem quanto à abertura de inventário) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010057-0 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO X MOACYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:Venham as quitações fiscais. Recolham-se os tributos devidos. Após a certidão cartoraria de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009729-7 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BRANDAO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 45/46 - Concedo o prazo requerido para as diligencias.( p/ reu) \r\n\r\nProc. 2006.023.012256-6 - ALDECIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo inquirição para o dia 07/03/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.012323-6 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo inquirição para o dia 07/03/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011477-6 - NAILTON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça,provisoriamente. O contraditorio não impõe risco à eficacia prática da tutela, razão por que, indefiro, por ora, a medida de urgência. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, se for a hipotese, para que compareça a audiência que designo para o dia 08/02/07, às 13:00 hs, ... Intime-se o autor para, no prazo maximo de 30 dias, comprovar seus rendimentos ou apresentar declaração de isento do IR. (Súmula nº 39 do TJRJ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.023.009548-3 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II Despacho:Defiro a juntada do comprovante de fl. 77. Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.005925-3 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito legal. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao Município de Itaboraí para manifestar-se sobre a petição do perito \r\n\r\nProc. 2006.023.008142-3 - MARY DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X TRANSPORTADORA ANDRE LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, se for o caso, para que compareça a audiencia que designo para o dia 07.03.07, às 13.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009799-6 - BARCELONA PRODUTORA DE ESPETACULOS CIRCENCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.007352-9 - DEA RIBEIRO NOVO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X HILSON NOVO Decisão:Venham as primeiras declarações, considerando a nova sucessão. Após, de-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.010736-0 - CARMÉLIA ANTUNES DE ALMEIDA X IRINEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Decisão:Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.PI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Atento ao disposto no art. 125, IV, CPC. marco audiencia de conciliação para o dia 07.03.07, às 14.00 horas. Restando frustada a conciliação, prosseguir-se-a com a instrução da causa. Defiro ao autor a produção de prova testemunhal e ao reu a produção de provas, testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução. ..Intimem-se as partes e seus patronos, e as testemunhas que forem arroladas no prazo legal. Cientifiquem-se o MP. da designação... \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Isto Posto, intime-se o autor para apresentar declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.023.011560-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação da taxa judiciária, quanto aos honorários advocatícios...Intime-se, ainda, para o recolhimento das custas do litisconsórcio passivo facultativo. Com a certidão de regularidade das custas, expeçam-se mandado para pagamento da dívida, em 15 dias, ou, em igual prazo, oferecer embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO Às partes, em memoriais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011579-3 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SEBASTIÃO ROSA RICARDO Decisão:Isto Posto, comprove o autor seus rendimentos. PI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007293-8 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Marco audiencia de conciliação para o dia 07.03.07, às 13.30 horas.PI. as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:Intrime-se para complementação das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distrbuição. Com a certidão de regularidade, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.011217-2 - JOEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CIMÉRICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 277, do CPC, para o dia 08/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se devendo a parte autora declinar em 48 horas o endereço da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO ATHAIDE RESENDE E SUA MULHER NANCY DE MAIA REZENDE E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo ou parcelar o recolhimento no curso do processo, desde que, em ambas as situações o faça antes da sentença. (enunciado 27 do FETJ) Citem-se e intimem-se, por via postal, os réus para que compareçam a audiencia que designo para o dia 08.03.07, às 13.00 horas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.023.008135-6 - MARILENE MOREIRA DE CARVALHO RITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE LEA BASTOS RITTA) Decisão:Defiro JG. Deixo por ora de deferir o pedido de liminar por não vislumbrar ameaça à posse dos autores. Designo Audiência Especial para o dia 08/03/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 101542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010751-3 - JUSTICA PUBLICA X NICOMEDES JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Designo re-interrogatório do réu para o dia 28/02/2007, às 13:00 h.Requisite/intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.010899-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) \"(...)chamo o feito a ordem para designar o dia 08/03/07 às 14:40h para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia(...)\" \r\n\r\nId: 101543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001715-7 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO Republicação do Despacho Ordinatório de fls. 29: \"Ao Autor (CEF) para efetuar o recolhimento das custas processuais concernentes ao cancelamento da distribuição do feito, perfazendo o total de R$ 91,12.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000040-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"`As partes sobre fls. 262/264.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000062-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: \" Intime-se o Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento da deprecata expedida de ofício à fls. 233, perfazendo o total de R$ 72,94.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000088-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...Ao expropriante sovre certidão de custas à fl. 252, no valor total de R$ 77,31...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000175-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do Contador (custas processuais).\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000398-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório:\"...Ao expropriante sobre certidão de custas de fl. 668, no valor total de R$ 77,31...\" \r\n\r\nProc. 2001.024.001283-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho Ordinatório: \"...Às partes sobre cálculos de fls. 215/216.\" \r\n\r\nId: 101546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000936-1 (549/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO SOARES LOPES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.000769-0 (3791/96) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.000856-5 (3238/96) - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J.I.P.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000889-0 (4570/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FRANCISCO VIEGAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001006-9 (4364/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FRANCISCO VIEGAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001668-0 (4521/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELSON INÁCIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003206-9 (7499/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA GOMES LENGRUBER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003972-6 (9914/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO MOREIRA VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005085-0 (9353/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDYR THEREZINHA OUREIRO DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005313-9 (8504/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.002543-0 (12709/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS GUERRIERI DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.002547-7 (13370/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA CHAPERÓ LTDA ME E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001642-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO SARTI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.002888-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NACIEL LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003171-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003254-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RITA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004145-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRO IWANE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004989-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005041-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON AUGUSTO MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005226-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005327-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARICE BASTOS DE BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004048-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cooperativa Habitacional Chavi Vivenda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005044-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Coop.habitacional Chavi Vivenda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005117-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Alessandra Santiago Costa e Outros Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005179-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Waldemar Francisco Barbosa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005269-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Noe Cesar de Miranda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005354-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Leonino Gomes da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005536-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gilberto de Souza Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005556-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose de Fatima Caetano Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005579-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Primeira Igreja Batista Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002136-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nId: 101545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.024.000918-8 (2106/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X RONDSON SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.004099-6 - MP X EDERSON LIMA ALVES E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de )O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ederson Lima Alves - Alcunha: Binho - Data de Nascimento: 21/01/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdecir Alves Mãe - Maria Porcidonia Lima Alves - CPF: 092.785.017-60 - RG: 115734964 Emissor: IFP - Endereço não informadoIsaías Galdino da Silva - Alcunha: Reizinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdemar Galdino da Silva Mãe - Ilza Galdino da Silva - Endereço: Rua Pernambuco, nº 43 - B. California - Itaguaí - RJ - Tel.: 9134-0473, acusado nos autos de nº 2006.024.004099-6, oriundo do Peça de Informação, nº 02/05 de 29/12/2005, da , como incurso no Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 FórumCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular \r\n\r\nAutorização, p/emissão de identidade pelo IFP \r\n\r\nProc. 2006.024.004324-9 - PAULO ROBERTO BENTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho:Intime-se o requerente para que preste os esclarecimentos solicitados pelo MP. (Requeiro esclarecimento se o autor deseja que seja realizado seu primeiro registro civil em assetamento próprio ou que simplesmente seja realizada sua identificação civl vez aue já possui registro. Caso o autor já possua registro civil, requeiro sua juntada) \r\n\r\nId: 101580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "102164": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022939-1 - HEBER DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068358-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO MARTINS QUEIROZ Decisão:Dispenso a conclusão. Em razão da interposição de embargos de terceiro, suspendo a presente ação de busca e apreensão. Autuados os embargos, voltem conclusos para a preciação dos demais itens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.125023-8 - ABN AMRO BANK S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH TANIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do lapso temporal, requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Sentença:Processo n.º 2006.001.036.880-2Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco Bradesco S/ARéu: Cake e Co Produtos Alimentícios Ltda. SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 66/78 dos autos da ação acima mencionada e julgo extinta o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao SERASA a fim de que seja cancelada qualquer anotação em nome da parte ré. Defiro o pedido de substituição dos documentos acostados junto à inicial, observadas as devidas cautelas. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.165618-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160091-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIAS NICOLAU NACHEF Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005350-8 - BRUNO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057762-8 - NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Às partes sobre o ofício da SERASA \r\n\r\nProc. 1999.001.041991-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 20/03/2007, às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1-Ao autor para se manifestar nos autos em virtude de sua paralisação desde 17/08/2006.... \r\n\r\nProc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033285-4 - ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.81, interposta pelo condomínio autor, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.025995-8 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/03/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045367-2 - ANA LUCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Intime-se o autor para juntar aos autos a ata da assembléia que determinou o valor a ser pago pelo mau uso da calçada, uma vez que às fls. 10/12 não constam valores. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075506-8 - MARILIA MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, condenando a parte ré a pagar a quantia hoje equivalente a 36,91 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098267-0 - GERUZIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114071-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISMAR SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (RJ-134802) Decisão:Recebo os agravos retidos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. As partes já apresentaram quesitos na petição inicial e contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELUS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Traga o autor planilha atualizada do débito excluindo o valor da multa eis que incabível, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122671-7 - MARCIA MARDINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 53: expeça-se o ofício requerido.Indefiro as demais provas requeridas, uma vez que desnecessárias.Com o retorno do ofício, dê-se vista às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134411-8 - MERCEDES DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL Despacho:Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145983-9 - JOAO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Junte a parte autora três declarações com firma reconhecida que atestem à existência da união estável. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 29. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005025-8 - JANE POLICARPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/03/2007, às 15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005157-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/03/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recolha o réu os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de , não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.149858-7 - LUCIANA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A FL. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA, AGUARDANDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:Fls. 341- Anote-se .Oficie-se como requerido, devendo a ré-denunciante fornecer o CPF dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO SOLICITADO AS FOLHAS 140 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.107296-9 - CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LESLIE MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) AO AUTOR SOBRE FLS 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.149989-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X CARLOS PACHECO RAMOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 136, há petição da parte autora noticiando que o réu desocupou o imóvel, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.153931-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE E BAR TEIMOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Expeça-se novo mandado, ficando o autor ciente de que deverá acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:1- Fls. 196- Indefiro o chamamento do feito à ordem .... Mantenho decisão de fls. 192. 2- Fls. J. Indefiro a vista... \r\n\r\nProc. 2005.001.092301-7 - ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALEXANDRE JOSE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhida a diferença de custas apontada às fls.138, notifique-se para desocupação voluntária conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.091576-0 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP), Fiador: PAULO JOSE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:1. Recebo a apelação de fls116/120 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( ré) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091996-0 - RODRIGO DAS NEVES ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 46/47.\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.026346-9 (15098) - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X JOAO ANGELO DA SILVA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS (RJ-046115) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, a recolher o valor das custas apontadas ...devidamente atualizadas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Decisão:Recolha o embargante a diferença de custas apontada pelo contador às fls.87, devidamente atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072875-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 34: diante da certidão de fls. 36v., defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao contador judicial para apuração dos valores corretos considerando às cláusulas contratuais e respectivas atualizações. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197831-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036600)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O R DESPACHO DE FLS. 410v, TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 404. \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) AO ARREMATANTE PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.200067-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS CARRE KLOSKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.113895-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIONIERI MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIR CAMPOS RODRIGUES (MG-058589) Despacho:À parte exeqüente, \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA DA PENHORA CUJO TERMO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.018347-4 - ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:Defiro o requerido às fls. 107. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.072985-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro contradição, omissão ou obscuridade, pretendendo a embargante efeitos infringentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.047430-9 (11252) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X MARIO PRINZAC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora, condenando-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 1996.001.077277-2 - BRENNER ENGENHARIA DE PROJETOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS A FLS 839 \r\n\r\nProc. 1998.001.195171-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 249. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.053338-3 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X ESPÓLIO DE ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)), Inventariante: SONIA CARDOSO NOVAIS NEVES Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.239. \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:1) Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado de reintegração de posse.2) Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.008705-3 - MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA Despacho:O rito é o ordinário. Troque-se a capa e adeqüe-se o recolhimento das custas/taxa se o caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042603-6A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CESARE TACCHINARDI (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:RH. Recebo os presentes embargos. Acolho os mesmos, uma vez que verifico erro material, determinando que o autor recolha as custas do processo principal, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091659-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA JOSE BERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Junte a parte impugnada seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, sob pena de eventual acolhimento da impugnação à gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1A - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037865-0 - CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Retifiquem-se os pólos. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146005-2 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos, uma vez que verificada a omissão. Não obstante, deixo de fixar honorários advocaticios, tendo em vista tratar-se a execução de mera fase do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.145739-8 - DOMINGOS LAZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos do ato normativo conjunto nº 06/05. Dê-se baixa e arquivem-se também os apensos. \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o devedor a , no prazo de 15 dias, na pessoa de seu patrono, depositar o valor da diferença de fls. 456/460, e custas em GRERJ, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.024377-0 - EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214) Despacho:À parte autora sobre fls. 166/166v. \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:\"De acordo com pesquisa on line realizada jnto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exequendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes sobre ofício da SERASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.098303-9 - DENISE MEORLLUW MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119839-7 - ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FASASS FUNDACAO AMERICA DO SUL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.\r\n\r\nProc. 2003.001.117837-6 - ESPOLIO DE LEA RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARTAO UNIBANCO SOCIEDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré à reparação dos danos patrimoniais sofridos, hipótese em que os valores indevidamente debitados devem ser devolvidos à conta-corrente da autora, incidindo juros de mora desde a compensação de cada valor, valor este a ser apurado em liquidação de sentença, e CONCEDO, neste ato, a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que a ré se abstenha de cobrar os débitos vindouros provenientes da emissão dos títulos constantes do talonário objeto da presente lide, sob pena de multa no mesmo valor de cada débito indevido.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.009731-2 - PEDRO MELO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.024882-0 - JACIRA PANELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X FAB ART LATEX SAO ROQUE S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela autora, condenando-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104529-0 - CARMEN SHEILA NUNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA - R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2005.001.063227-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20, bem como considerando que a parte ré foi devidamente intimada de tal requerimento e quedou-se inerte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Quanto à petição de fls. 134/135, cabe ao paticionário o cumprimento do art. 45 do CPC. Nada a prover.Custas e honorários pela parte autora, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. APÓS, À RASA.....(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A Dr. Perita sobre a impugnação aos seus honorários. Ao réu para apresentação dos documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005075-9 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070892-3 - HUMBERTO VOIGT MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado pelas partes às fls.115/116, razão pela qual julgo extinta a presente ação de reparação de danos na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório se a autora cumpriu a decisão proferida na impugnação em apenso. Em caso negativo, intime-se a autora, via postal, a recolher a diferença de taxa judiciária , em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Devolvo o prazo à autora para manifestar-se sobre o laudo em virtude da certidão de fls.64. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo.2- Esclareça-se eis que já houve a reintegração de posse às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.005754-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA ANDRADE PIRES Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse.. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Despacho:Complementadas as custas apontadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Ao credor sobre a exigência do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Posto isso, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, julgando improcedente os pedidos formulados pela Autora, e condena-la ao pagamento de honorários sucumbêciais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com art. 20, parágrafo 4, do CPC. Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários do ilustre perito, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144836-0 - EDNA HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 116 E PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.120161-7 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para declarar a inexistência de débito; determinar que o réu promova a baixa do protesto perpetrado ao nome e CPF da autora, referente ao objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente, sob pana de multa diária de R$ 50,00; e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Especifique a ré as provas que deseja produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121663-9 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). LOUIS ANTO NIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Os extratos podem ser conseguidos administrativamente pela própria parte autora, pelo que indefiro tal pleito.Junte à parte ré os contratos requeridos pelo ilustre experto em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.109957-9 - MARILDA EVORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.101688-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 165/178 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135768-0 - EQUIPETRO EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ATHOS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls.31, interposta pelo autor, noticiando a celebração de acordo extrajudicial conforme termo de rescisão de contrato acostado aos autos, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052613-7 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls 308. Intime-se o sucumbente para recolhimento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095208-4 - ROSANGELA CINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329) Despacho:Ao réu para depositar as custas de fls. 373, devidamente atualizadas,. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 279 devendo cada ré arcar com 50% do valor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:1-\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.052372-8 - ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:s. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1.078,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes para autenticarem as cópias dos instrumentos de mandato em cinco dias, na forma da certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.001.013627-3 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu a fornecer os documentos solicitados pelo perito às fls. 106, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da proca. \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Apensem-se os autos da busca e apreensão. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135142-8 - RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para, tão somente, excluir a capitalização dos juros do saldo devedor, a ser apurada em sede de procedimento de liquidação de sentença, não havendo que se falar em revisão das cláusulas acordadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085059-2 - ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A FL. 130. \r\n\r\nId: 102164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Crédido c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.007686-0 - AGUAJA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SAO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA JÚLIO (ES-007266) AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO NOS VALORES DE R$ 0,50 ( 0714-6 ) + R$ 150,45 NO CÓDIGO 0714-6 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.007325-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão:A despeito da singeleza da questão controvertida existente nos autos e do posicionamento já pacificado no nosso tribunal de justiça a respeito da metéria, lamentavelmente o presente feito vem se eternizando nesta serventia. Desta forma, prourando evitar mais delongas no deslinde desta questão, homologo os cálculos de fls. 68/69, devidamente elaborados de acordo com a decisão de fls. 64, devendo o réu efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Frise-se que caso contrário, o réu deverá demonstrar a consignação dos valores devidos, sob pena de incentivo ao não pagamento do contrato firmado. \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). LUIZ FELLIPE GOMES PINTO (RJ-151704E)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela parte autora às fls.37. Decorrido o prazo, ausente manifestação da parte, intime-se para o prosseguimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.004901-4 - HSBC - BANC BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO SANDT PESSOA FILHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Decisão:Defiro a paralisação no andamento do presente feito, pelo prazo de vinte dias, conforme requerido pela parte autora. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009992-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ISMENE DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando o noticiado às fls. 36/37, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVERINO JOSÉ GOMES Decisão:Venha aos autos o original do contrato de fls. 09/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO DE PAULA Decisão:Defiro a paralisação no andamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela parte autora. Findo o referido prazo e ausente manifestação autoral, intime-se para o devido prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000111-2 (12.779) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). RUBEM FRANCISCO JESUS (ES-006440) Decisão:1-Considerando que a resposta do Sistema Bacen jud apenas indicou uma conta-corrente passível de bloqueio, que foi realizado em parte em face da insuficiência de fundos; 2- Considerando que, conforme os ducumentos anexados aos autos demonstram que a conta bloqueada é vinculada ao recebimento de benefício previdênciário, que é impenhorável por determinação legal, defiro o pedido de desbloqueio dos valores. 3- indique o credor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:comprove o autor a data da última compra efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.000395-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. DA SILVA SANTOS CONFECÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) AO 1º RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.026.006760-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JANAINA GODOY GUIMARÃES COSTA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da Ré e JULGO PROCEDEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 765,31 (setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). O valor deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação, na ocasião da liquidação da sentença. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Despacho:Fls. 84: Defiro pelo prazo de 30 dias. Certificado o decurso do prazo, intime-se o exequente a dar andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.006485-4 - ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOYDE FARISEL CESÁRIO Decisão:Defiro o apensamento pleiteado às fls.42. A parte autora deverá trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, para que seja concretizada a citação, sendo incabível a substituição daquela forma de comunicação processual, pela intimação a ser realizada através de advogado. Em caso de impossibilidade do atendimento à determinação supra, a parte autora deverá noticiar nos autos, para que sejam expedidos ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar a documentação que acompanha a contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Fls. 236/238: Diante do alegado e considerando a certidão cartoráriao de fls. 239, intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 227/230 em 10 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.026.003456-4 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X PLAVIO DA SILVA FARIA Sentença:Isto posto, acolho a dúvida suscitada, na forma da promoção da Ilustre Promotora de Justiça, haja vista a ausência de prova de hipossuficiência financeira do interessado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente procedimento administrativo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.011995-8 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X NÃO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o polo passivo e atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Anote-se a suspensão nos autos da execução. Ao embargado para impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000181-3 (13.648) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001672-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.026.011191-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOSÉ ROBERTO GOULART DE SOUZA E OUTROS Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, anotada as execuções de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2001.026.002241-1 (18.425) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000151-0 (17.420) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARCIA LUCIA RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.195, em respeito ao sigilo fiscal. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da executada, declaro suspenso o feito, conforme autoriza o artigo 791, inciso III, do CPC. Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.000975-2 - JANE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)), PATRÍCIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA, Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Decisão: O pedido formulado através da peça que consta às fls.100 merece ser indeferido pois, pelo que consta nas procurações outorgadas pela parte ré (fls.30 e 39), foram constituídos dois advogados para representar a referida parte e, diante da impossibilidade de comparecimento de um mandatário, caberá ao segundo representar os interesses da mandante. A audiência designada para o dia 06/03/2007 permanece mantida, devendo a parte ré complementar as custas relativas à intimação das testemunhas, que foram recolhidas com valores insuficientes, conforme certificado às fls.104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008056-2 - SANDERSON PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Intimem-se os réus a promoverem a regularização da contestação, que encontra-se apócrifa, no prazo de dez dias, sob pena de ser determinado o desentranhamento da referida peça. \r\n\r\nProc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e materiais no valor de R$ 407,50 (quatrocentos e sete reais e cinqüenta centavos), devidamente atualizado, acrescido de juros legais, a contar da citação. Condeno ainda a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, anotar a execução judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXECUTADO ( AUTOR NO PROCESSO DE COGNIÇÃO ) PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM VIRTUDE DA MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO VALOR DE R$ 42,00.\r\n\r\nProc. 2005.026.002785-5 - CLAMAT - CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 17,49 + R$ 150, 45 NA CONTA 0714-6 ATINENTES À PENHORA E AVALIAÇÃO + R$ 42, 59 ( TAXA JUDICIÁRIA ). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, vanha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados por veiculos automotores de vias terrestres (DPVA)T \r\n\r\nProc. 2007.026.000098-2 - RAFAEL SIQUEIRA BISMARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000007-7 (4252) - Interessado: HELIO LUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X AVELINO JOSE BERNARDO DA PAIXAO Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado às fls.115, deverá o requerente providenciar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento do presente feito. Intime-se. (R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - cód. 0727-8) \r\n\r\nProc. 1978.026.000008-9 (4251) - OSORIO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI PINTO DO NASCIMENTO (ES-002333)), Interessado: HELIO LUCAS DO AMORIM, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) X JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado às fls.115, deverá o requerente providenciar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento do presente feito. Intime-se. ((R$ 17,49 - dezessete reais e quarenta e nove centavos - cód. 0727-8) \r\n\r\nProc. 1999.026.000135-2 (16747) - Inventariante: MARIA EUCIMAR LAMAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA JUNIOR (ES-009494)) JOAO VICTOR DA SILVA MENDES, Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X RONALDO GONCALVES COSTA À INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 90,97 NA CONTA CORRETA ( CONTADOR ) A SABER: 0712-0. \r\n\r\nProc. 1999.026.000444-4 (16.841/99) - Inventariante: IVONE DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625)) X ALZIRA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a inventariante a providenciar a regularização da representação processual das herdeiras citadas às fl.98. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER À inventariante para recolher o valor de R$ 598,32, relativo as custas do partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2003.026.000394-9 - OLELIA MARIA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEIXO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 116/117, referente aos bens deixado por ANTÔNIO ALEIXO E DELENE DE SOUZA ALEIXO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.026.001044-0 - IRENE DE LIMA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CECILIA DE LIMA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para que efetue o pagamento do ITD, comprovando nos autos com as respectivas guias de controle. Dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado. Após, certifique conforme determina a C.N.C.G.J. . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICAL \r\n\r\nProc. 2004.026.001124-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AZEVEDO ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas relativas à diligência requerida às fls.98 defiro a sua realização. Intime-se para o recolhimento. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo37) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007360-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida e para condenar a Ré a custear as despesas da cirurgia a que se submeteu o Autor. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidos indenizatório por danos morais e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001569-7 - NILDA RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme certificado às fls.223, os autos da presente ação estiveram indisponíveis para as partes, inviabilizando, assim o atendimento à determinação constante na decisão de fls.213, no prazo lá fixado. Assim sendo, resta deferido o pedido formulado às fls.222, para que as partes dêem cumprimento ao que fôra determinado às fls.213, no prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009085-3 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Esclareça a parte autora o pedido atual eis que o documento de fls. 77 indica que parcelas já foram descontadas 4/48) e a decisão judicial de fls. 30/31 proíbe crédito automático do crediátio datado de 09/08. Ressalte-se que nesta data, de acordo com fls. 25v constam diversas operações com valores distintos. 2- Fls. 69/70: Oficie-se ao site submarino para que decline o que foi comprado atravoes da conta da autora, indicada a fls. 25, quem solicitou a mercadoria, quel o endereço de entrega, quem assinou o recibo, sob pena de crime de desobediência. 3- Sem prejuízo, diga a parte ré, em 48 horas, sobre os documentos de fls. 76/79, haja vista a decisão judicial de fls. 30/31 que entecipou a tutela de mérito e fixou multa de R$ 5.000,00 por desconto indevido. 4- Fls. 72: Diga a parte ré sobre possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2004.026.003059-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DE ITAPERUNA Decisão:Recebo o recurso de fls.101/108, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000715-3 - MARGARETH MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Cumpra-se o determinado no Acórdão, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse, na forma do artigo 461, A, do CPC. 2-Para fixação de multa, aguarde-se o prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Sentença:Pelo exposto, e considerando tudo o mais que há nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro 10% do valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 44/63 \r\n\r\nProc. 2003.026.003734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a dilação do prazo por dez dias, para que a parte ré atenda à determinação constante na decisão de fls.224. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002014-3 - ADEMIR AUTA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LORIVAL ERNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.156, pela falta de previsão legal a ampará-lo. Determino a suspensão do feito, em face da ausência de bens penhoráveis, com fulcro no artigo 792 do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação de interesse do exequente. Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - MILTON SABINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Revogo a suspensão de processo e determino a intimação pessoal da viúva do autor, no endereço constante na inicial, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL Decisão:Diante da documentação acrescida pela parte autora, resta deferida a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) de idade; C) Determinar que a ré, USINA SANTA CRUZ S.A, constitua capital garantidor ao pensionamento acima fixado, nos termos do art. 475-Q do Código de Processo Civil e na súmula n.º 313 do E. Superior Tribunal de Justiça; e D) Condenar a ré, USINA SANTA CRUZ S.A, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil. (...) As partes já ficam advertidas do teor do art. 475, J, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial do processo n.º 2005.026.002771-5, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré, USINA SANTA CRUZ S.A, a pagar em favor dos autores, Marly Gonçalves Geraldo, Wadiney Gonçalves Geraldo e Vitor Gonçalves Geraldo, a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos autores, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 23 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal; B) Condenar a ré, USINA SANTA CRUZ S.A, ao pagamento de pensão mensal, em favor da primeira demandante, Marly Gonçalves Geraldo, que fixo em um salário mínimo, até quando a vítima completar 70 (setenta) anos(...) \r\n\r\nProc. 2005.026.002772-7 - PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:(...)Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial do processo n.º 2005.026.002772-7, ajuizado pela empresa Planeta Comércio e Transporte de Gás Ltda., com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Condeno a autora, Planeta Comércio e Transporte de Gás Ltda., nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil. As partes já ficam advertidas do teor do art. 475, J, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012153-9 - ALEXANDER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Considerando que o valor que vem sendo descontado mensalmente da conta do autor é superior à 50% de sua remuneração líquida, fato este que pode ocasionar lesões irreparáveis ao seu sustento e de sua família, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar que os descontos efetuados pelos empréstimo obtido não ultrapasse a 25% dos rendimentos líquidos do autor. indefiro por ora, a suspensão da tarifa mencionada na inicial. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/Pedido de Antecipação dos Efeitos da Sentença de Mérito c/c.Repetição de Indebito c/c.Compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.002484-0 - ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls.159/161, visto ser tempestivo. Ao agravado, para apresentação de manifestação no prazo legal. Após a manifestação do agravado, intime-se o perito, pessoalmente, acerca da impugnação à proposta de honorários formulada pela parte ré. \r\n\r\nId: 101581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001010-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do dia 06/02/2007, às 09:00 horas, designada pelo Hospital de Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para realização de exame visando apurar a sanidade mental do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010907-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROSO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:As manifestações das defesas não afastam as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 29/01/07, às 13:30 h., ocasião em que o réu será interrogado. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Publique-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 101582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.026.002172-1 - M.A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X I.A.B. Sentença:(...)POSTO ISSO, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro aos Requerentes a ADOÇÃO da criança L A B, que passará a se chamar L A F X e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado ao cartório de Registro Civil, para a inscrição da presente sentença, fazendo constar no assento da adotada o nome dos requerentes, inclusive com relação aos demais ascendentes, conforme dados de fls. 10, cancelando-se o registro original e lavrando-se outro de conformidade com esta sentença, sem mencionar na certidão qualquer dado referente à existência deste processo. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006319-9 - P.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.F. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 27v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos.Sem custas e honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X D.D. Despacho:Tendo em vista que a audiência designada às fls.19 tem por objetivo uma composição entre as partes, e que a ausência do patrono dos autores, justificada pelos documentos de fls.34/36, a princípio não é elemento impeditivo de sua realização, mantenho a data designada para o ato. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.005784-7 - C.J.I.J.C.I. X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Decisão:Diante do resultado negativo da penhora on line conforme fls. 39, determino a expedição de mandado de penhora nos moldes do art. 659 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012206-4 - V.N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Retifique-se o nome da requerente na inicial conforme grafia constante dos documentos acostados aos autos (fls.08/09);3 - Emende-se a inicial na forma do art. 282,V do CPC, bem como esclareçam sobre a cláusula de visitação dos filhos menores;4 - Tragam aos autos Declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal, com firma reconhecida ou devidamente acompanhadas de documento de Identidade e CPF autenticados.5 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.026.012218-0 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Aos requerentes para regularizarem as declarações de fls. 17/18 (reconhecimento de firma ou juntada de documento de Identidade e CPF devidamente autenticada dos declarantes);3 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:1) Aos requerentes para que estabeleçam as cláusulas de guarda, visitação e alimentos do filho do casal, na forma do art.1221, do CPC.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador,(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012435-8 - A.G.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Despacho:1) Intimem-se os requerentes para recolhimento da taxa judiciária faltante.2) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003561-1 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.C. Desp.(conf.port.) Ao autor sobre documento de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.026.010727-0 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.L.O. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono do autor sobre certidão negativa de fls.27v. \r\n\r\nProc. 2006.026.012201-5 - S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham aos autos cópias da certidão de casamento e do documento de identidade do requerente, visto que no primeiro o nome deste não está legível e no segundo não é possível sua identificação pela fotografia.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.000682-5 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 49), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 47/48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.026.003260-5 - LUCAS PACHECO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 27 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.026.005185-7 - MAXILAINY ASSIS NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILSON NICOLAU Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.026.005934-0 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 70), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 68/69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento para levantar a quantia depositada através da guia de depósito judicial de fls. 43. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.026.005935-2 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.N. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 67), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 64/66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.000335-0 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 54), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 52/53, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Expeça-se alvará de soltura, para cumprimento com as cautelas legais.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.006185-3 - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:À exeqüente (fls.41) para se manifestar sobre a impugnação de fls.45/48. \r\n\r\nProc. 2006.026.009030-0 - M.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 33), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.026.011707-0 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X F.L.S.N. Despacho:À exeqüente sobre justificativa e proposta de parcelamento do débito (fls.14/18).Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000033-7 - J.A. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X R.F.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual do executado e da exeqüente, caso esta tenha desistido da assistência da Defensoria Pública.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010008-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.O.S. E OUTRO Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o requerente para atender item 3 do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.026.012390-1 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.G.B. Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.026.012457-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X P.H.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Venha aos autos cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do requerido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.13. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012259-3 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). FELIPE SANTIAGO BARCELLOS (RJ-140686E)) X M.A.M.M. Decisão:1) Exclua da autuação o nome do estagiário Felipe Santiago Barcelos, visto que o mesmo não consta da procuração de fls.12. 2) Determino que Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.008239-0 - D.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.F.P.J. Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a separação de corpos do casal e tornar definitiva a decisão liminar de fls.24/25, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e condenando o Requerido no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a ser depositado na conta da UNIG - CAMPUS V, nos termos do artigo 20, do CPC, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50. E. alvará. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.026.002197-0 - S.M.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012204-0 - J.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Esclareçam os requerentes sobre a cláusula de visitação dos filhos menores;3 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.4 - Após, voltem.\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009549-8 - JACQUELINE PESSANHA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X HANOVER VIANA DE LIMA MELLO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AOS PATRONOS DA REQUERENTE, SOBRE CERTIDÕES DE FLS.34 E 35V. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012332-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X B.V.F.N.), Interessado: G.V.F.N.) Decisão:1) Venha aos autos comprovante de residência do requerente, visto que o documento de fls.13 diverge do endereço de fls. 02, 08 e 09.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos para o filho do casal, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando o filho do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos do filho somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo. 3) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, (...) \r\n\r\nId: 101588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147618-3 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NA FORMA DO ART.475 J, I C/C $ 1º DO CPC. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158269-9 - MAIZE SERRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE; A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO; 3) INCLUA-SE O NOME DO RÉU NO PÓLO PASSIVO (RDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.161933-9 - VALÉRIA DE FÁTIMA MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:DEFIRO A JG. DIGA A REQUERENTE SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR NO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074992-0 - MARCUS SILVA POMPILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X EQUIPE M S MARTINS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:NESTA DATA, DETERMINEI BLOQUEIO ON LINE DEFERIDO ÀS FL.389/VERSO, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086591-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5A - Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:COM FULCRO NO ART.51, II DO CPC, FACULTO À REQUERENTE (CBTU) A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL QUE JUSTIFIQUE O SEU PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITICONSÓRCIO DO RÉU. PRAZO: 05 DIAS. DECORRIDOS, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126666-8 - DIAMANTINO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES RONAMO BORGES (MG-019188), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ESPOLIO DE ALVARO LOPES CANCADO Decisão:UMA VEZ QUE A AVALIAÇÃO INDIRETA JÁ FOI REALIZADA ÀS FLS.40/41, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, CONFORME INFORMAÇÃO DO DEPRECANTE É FL.63, CABE AO AUTOR A INICIATIVA PARA O RESPECTIVO PRACEAMENTO, NA FORMA DA DILIGÊNCIA DEPRECADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034384-0 (15845) - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:FLS.475/480 - ANOTE-SE NO RDA A SUBSTITUIÇÃO PARA MASSA FALIDA. À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.015625-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ANDREA C DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:FLS.149/250 - DEFIRO. SEGUE EM ANEXO O COMPROVANTE DA DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE EFETUADA, COMO REQUERIDO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.102803-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FLAVIO DAVID REICH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) FACE O TEOR DE FL.76, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME RQUERIDO, NO VALOR INFORMADO ÀS FL.95. DIGA A EXEQUENTE, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. PRAZO : 05 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA;2) INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (FL.96) , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.019088-3 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:SEGUE EM ANEXO COMPROVANTE DA DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE DEFERIDO ÀS FL.166. \r\n\r\nProc. 2004.001.049355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COHEN LACOMBE LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081730-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DO VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA DAS GRACAS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC (v. Enunciado nº 20, segundo o qual \"Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença.\"Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I.. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE ESTE FEITO TEM ALGUMA RELAÇÃO COM O PROCESSO DE Nº 2006.001.154788-1, QUE TRAMITA NA 14ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030325-8 - FRANCISCO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO PELO RÉU DO DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 137V, DIGA O AUTOR. DIGA O RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 1.000,00, EFETUADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1) A SEGUNDA RÉ RECONHECE A DÍVIDA, PELO QUE DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DÉPOSITO DE FL.67 A FAVOR DO AUTOR; 2) DIGA O AUTOR SE INEXISTE NA MANUTENÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, RESIDENTE EM COTA/SP, NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE II (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE FERNANDO BUNCHAFT Sentença:...julgo procedente o pedido, pelo que condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas no item 02 de fls. 02 da peça exordial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso da lide (artigo 290, CPC) até o trânsito em julgado desta sentença, acrescidas de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal; de multa moratória de 2%; e de juros moratórios de 1% ao mês; contados da data do vencimento de cada cota condominial não paga.Con deno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20, parágrafo 3º, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/04/07 ÀS 14:40H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE , NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FL.90.PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111959-7 - LEUCY MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente, em menor parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de Cz$ 64.090,00 (sessenta e quatro mil e noventa cruzados), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 07/11/1988 até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência mínima da ré, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios daquela, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC, ressalvando-se ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.084273-0 - HELENA GONCALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESPOLIO DE ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Sentença:...Considerando o exposto, reputa-se que a tutela jurisdicional não lhe é mais útil e necessária, razão pela qual julga-se extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro nos artigos 267, VI c.c 598, ambos do CPC, por falta de interesse processual, na forma do Enunciado nº20 de recente Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. TJ, segundo o qual \"Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\".P. R. I.. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065578-5 - CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:ANTES DE SE EXAMINAR O PEDIDO DE OUTRAS PROVAS, OFICIE-SE AO SETOR DE SEGURANÇA DESTE TRIBUNAL, NA FORMA DO REQUERIDO NA FL.119, PARA QUE O REFERIDO ORGÃO INFORME SE EXISTE A FITA EM OBJETO. O OFÍCIO DEVE SEGUIR ACOMPANHADO DE CÓPIA DE FL.119/120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.106783-8 (20524) - CARLOS AUGUSTO TENORIO D'ALBUQUERQUE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Sentença:Considerando que determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, às fls. 105, intimação esta frustrada por mudança de endereço do demandante (fls. 108), bem como que regularmente intimada por edital (fls. 110), sendo que a parte autora não se manifestou, consoante a certidão cartorária de fls.111, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC (v. Enunciado nº20 de recente Encontro de Desembargadores Cíveis deste E. TJ).Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.Restaure-se a distribuição.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032158-1 - ABILIO EZEQUIEL SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Sentença:Às fls. 89 foi determinada a intimação da autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que foi feito, consoante certidão de fls. 92, tendo a serventia certificado, às fls. 93, que a parte autora não se manifestou.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093735-3 - EDIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLEOMENES MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.47 - TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FL.87 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.029096-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907)) X ELISABETE RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE NOVO CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.054073-8 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:VENHA, POR ORA, A PROVA DOCUEMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. NA SEQUÊNCIA, SERÁ AFERIDA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (FLS.130/132) \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, pelo que determino tenha prosseguimento a fase de cumprimento de sentença nos autos em apenso.Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do Embargado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.004348-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Sentença:Considerando que determinada a intimação pela via postal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, às fls. 411, intimação esta positiva (fls. 412-v), bem como que regularmente intimada por edital (fls. 413), sendo que a parte autora não se manifestou, consoante a certidão cartorária de fls.414, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158180-2 - COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Considerando que determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, às fls. 238-V, intimação esta frustrada por mudança de endereço do demandante (fls. 243), bem como que regularmente intimada por edital (fls. 244), sendo que a parte autora não se manifestou, consoante a certidão cartorária de fls.245, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106814-0 - DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA Despacho:1) INFORME O EMBARGANTE A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL; 2) DEFINIR SUA RESIDÊNCIA, SE NA TIJUCA OU NA BARRA DA TIJUCA, NO IMÓVEL EM TELA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121003-3 (16815) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1997.001.061714-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Sentença:Considerando que determinada a intimação pela via postal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, às fls. 717, intimação esta frustrada por mudança de endereço do demandante (fls. 719), bem como que regularmente intimada por edital (fls. 720), sendo que a parte autora não se manifestou, consoante a certidão cartorária de fls.721, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.Despesas processuais faltantes pelo autor, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.072902-0 - LEONARDO VRIESMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SÁ E BENEVIDES CARNEIRO (PR-040231)) X ELIZABETH S BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO (RJ-092233) Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE DA EXEQUENTE, QUE É PENSIONISTA DE 1º TENENTE DA MARINHA, ATÉ A DATA DA JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2003.001.077000-2 - EPONINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:FLS.234/235 - 1) DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.143 A FAVOR DA ROCURADORA SE DETIVER PODERES PARA TAL; 2) SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO AS DECISÕES ANTERIORES E , À LUZ DA SÚMULA 196 DO STJ ...DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DOS EXECUTADOS WAGNER PACE, MÁRCIA NORAT PACE E ROBERTO DOMINGUES CORREIA, NOS ENDEREÇOS DE FLS.78 E 79. PUBLIQUE-SE.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, COMO REQUEIDO À FL.77 \r\n\r\nProc. 2006.001.029370-0 - JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:FLS.20/21 - DEFIRO. SEGUE COMPROVANTE DA DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X EDITORA JB S A Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.049517-7 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:CONSIDERANDO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, INAUGURADA PELA LEI 11232/05, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO OBJETO DA LIDE, HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062183-0A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Sentença:...Examinados os autos, entende-se acertada a decisão supra, haja vista que verifica este Juízo terem sido cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão do benefício ao autor, bem como que o Impugnante não comprovou ter este último condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido e, por fim, sendo desinfluente se declarou rendimento mensal aproximado de R$ 3.500,00, para instruir seu pedido de lucros cessantes, vez que trabalha o autor como taxista, profissional autônomo e deixou de auferir renda por ocasião do acidente havido com seu veículo, acidente este objeto da ação principal.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora, ora Impugnada. P. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0A - OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por perda de objeto, com relação ao pedido d.1, considerando fls. 75/77, e julgo procedentes os demais pedidos, pelo que declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data do aponte indevido ( 06/04/2006 - fls. 19).Condeno a parte ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072642-1 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... julgo procedentes os pedidos, pelo que determino sejam oficiados o SERASA e SPC a fim de que excluam o nome do autor de seus cadastros, declaro a inexistência do débito objeto da lide, bem como condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (16/09/2005 - fls. 16).Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Oficiem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.075916-5 - INES GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...ISTO POSTO, E, ACOLHENDO AS IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS PELA PARTE AUTORA E RÉ, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, OS QUAIS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E O ILUSTRE EXPERT DA PRESENTE DECISÃO. EFETUADO O REGULAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.431 A DO CPC. DÊ-SE INÍCIO AOS TRABALHOS. PI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141910-2 (11257) - RODOLFO PINTO BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:FLS.602/615 - 2) MANIFESTAÇÃO DO MP À FL.628V; 3) UMA VEZ QUE A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA SE DEU A ÉGIDE DA LEI 11.101/05, SUSPENDO A EXECUÇÃO DEFLAGRADA POR RODOLFO PINTO BARBOSA E LEA GELABERT BARBOSA NOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ART.6º DA REFERIDA LEI, CABENDO AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO À RESPECTIVA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FL.760 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS DE 20/12/06 A 06/01/07, TEMPO SUFICIENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA MENCIONADA NO ITEM 2 DE FLS.756. CUMPRA-SE, NO PRAZO JÁ DETERMINADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO FETJ. PI. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:FL.496 - INTIME-SE NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA (INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA QUE RATIFIQUEM (OU NÃO) SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DA COBERTURA SECURITÁRIA, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 496).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.032348-2 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) PROCEDA A PARTE EXECUTADA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043778-5 - CLEA TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:À RÉ, RÁPIDO MACAENSE: 1) RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, FL.313 E 314, DE FORMA INTEGRAL, À LUZ DO DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FL.275; 2) DEPOSITAR A GUIA DE R$ 1.400,00, PELOS HONORÁRIOS DO PERITO RETIRADA EM 04/12/06. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Despacho:O AR DE FL.367 TEM A MESMA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DO, ISTO É, 27/07/06. INTIMEM-SE OS DESTINATÁRIOS CONSTANTES NO REFERIDO AR, RESPEITANDO O ENDEREÇO, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, DECREVENDO NO MANDADO COMO FINALIDADE, O TEXTO DE FL.362. \r\n\r\nProc. 2004.001.025976-0 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.048981-0 - VERA LUCIA GRANADO FEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL.86 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO UNIBANCO SA NOS MOLDES DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.86, SENDO QUE NA ÚLTIMA LINHA O PERÍODO CORRETO É 01 DE MARÇO A 09 DE MARÇO DE 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.053887-2 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 19/04/07 ÀS14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091867-0 - SELMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A Decisão:1) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.2) Esclareça o autor, se o bloqueio mencionado no item 1b de fls. 12 é total.3) Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111493-9 - RAQUEL PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deixando de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios por força das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Despacho:UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DE FL.139 NÃO SE REALIZOU , A EXECUÇÃO DEVE ADEQUAR-SE AOS DITAMES DA LEI 11232/05, CONSIDERANDO A PLANILHA DE FL.133, A SABER: AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, AO EXEQUENTE.\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004155-5 - RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ PROCEDA A AUTORIZAÇÃO PARA A CIRURGIA DE FIXAÇÃO DO MANGUITO ROTATOR DO OMBRO DIREITO, A QUE DEVERÁ SE SUBMETER O AUTOR, INCLUINDO, SE NECESSÁRIO , A COLOCAÇÃO DA BIOPRÓTESE DE LONGA DURABLIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. INTIME-SE E CITE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044837-6 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO EXEQUENTE, PARADAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE INÍCIO DO PROCEDMENTO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087282-6 - WOLF RYFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que confirmo a decisão liminar proferida às fls. 87/88 e CONDENO a ré ao pagamento da quantia referente às despesas médicas realizadas pelo demandante no Hospital Pró-Cardíaco, inclusive àquelas relativas à colocação de stents.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC).P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087563-3 - DANIELLE VERLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes nos termos da proposta de fls. 102, com fulcro no artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas processuais faltantes pela parte ré.Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107175-8 - FABIANO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, pelo que condeno o demandante a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios da demandada, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, ressalvando-se ser aquele beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:EM RÉPLICA. NA SEQUÊNCIA , SERÃO APRECIADAS AS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS NA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146897-0 - JUDICAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TNL PCS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FL.123 - TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, INCLUSIVE, OS CONTRATOS OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:INFORME O EXEQUENTE ACERCA DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FL.151 V. \r\n\r\nProc. 2005.001.030127-4 - ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS QUE ATESTEM A EXATIDÃO DAS CONTAS ACOSTADAS PELA AUTORA ÀS FLS.85/117 OU PELA RÉ ÀS FLS.129/159. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:FL.224 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.095289-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRI GUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOAO LUIZ PEREIRA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:...julgo improcedente o pedido, pelo que revogo a medida liminar outrora deferida.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do réu, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P. R. I.. Transitada em julgado, dê-se baixa (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006972-7 - GLASS STORE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X TECNOMACK MOVEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:FL.265 - DEFIRO. SEGUE EM ANEXO O COMPROVANTE DA DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.104073-3 - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X ROBERTA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:1) INOBSTANTE O ALEGADO ÀS FL.114, TAIS MOTIVOS NÃO JUSTIFICAM À AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À PERÍCIA ORA REDESIGNADA. DECRETO, POIS, A PERDA DA PROVA PERICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E À ILUSTRE EXPERT DESIGNADA ÀS FL.39; 2) INTIMEM-SE ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, ESCLARECENDO AINDA, À PERTINÊNCIA DA OITIVA DE CADA UMA DELAS, BEM COMO, SE COMPARECERÃO À AIJ DESIGNADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO; 3) DECORRIDO O PRAZO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO QUANTO À VIABILIDADE DE SE DESIGNAR AIJ. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.058976-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, o que deflui de fls. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Despesas processuais faltantes pela demandante, considerando o que estabelece o artigo 26 do CPC e também não gozar a parte autora dos benefícios da Lei 1060/50.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.043593-0 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110229-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LILIANA CARBONARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL.133/141; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:10 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:NÃO OBSTANTE AS PONDERAÇÕES DA RÉ, ÀS FL.378/379, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO NOS MOLDES DE FL.373 COM A INSERÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.377. CUSTAS PELO AUTOR, SE FOR O CASO DE USAR A ECT. \r\n\r\nProc. 2005.001.037965-2 - ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...ISTO POSTO:A) Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da segunda ré, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.B) Julgo procedentes os pedidos em face da primeira ré, pelo que decreto a rescisão do negócio jurídico entre as partes e condeno aquela a restituir ao autor as quantias desembolsadas para os dois pecúlios contratados, atualizadas monetariamente a partir da data de cada desconto em folha de pagamento até a data do efetivo pagamento e de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da mesma data até a data da liquidação extrajudicial da primeira ré, havida em 2002, sendo que as contribuições realizadas após esta última data não sofrerão acréscimo de juros moratórios por força do artigo 18 da Lei 6024/74.Condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR ESTÁ SUPERADA, NA FORMA DA LEI 11232/05; O INTERESSADO DEVE ATENTAR PARA QUE DISPOE O ART. 475J DO CPC, BEM COMO PARA A CERTIDÃO DE FL.307. \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por perda de objeto, com relação ao pedido d.1, considerando fls. 75/77, e julgo procedentes os demais pedidos, pelo que declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data do aponte indevido ( 06/04/2006 - fls. 19).Condeno a parte ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 19/04/07 ÀS 14:40H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE .\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGAM AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Fls. 32 - Anote-se onde couber. 2) Por derradeiro, cumpra-se o já determinado às fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158290-0 - JULIA DUTRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. \r\n\r\nId: 102165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\n001606/1998 (1996.827.000014-6/01) - Aldenir Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). X Ronaldo Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). \"1) HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 160/162, ante a ausência de impugnação (fl. 165 e 166vº). 2) Manifeste-se o credor sobre a peça de fls. 148/155.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000173-9 - Alexandre Ribeiro Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ribeiro Marreiros - OAB RJ125499). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 157 e 158, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004335-7 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Auto Viação 1001 LTDA. Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão somente em efeito evolutivo ( Lei 9.099/95, art 43), posto que presentes os requesitos de admissibilidade, sendo relevante que a certidão exarada à fls 55 demosntra que , embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuizo financeiro ao erário. Intime-se o recorrido para querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias. Não havendio incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005073-8 - J. M. B Silva Veiga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Tim Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE em 72 horas OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000158-4 - Luiz Brum Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000161-4 - Jorge Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000162-6 - Marilia Ramos de Alferiano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000165-1 - Jose Marcos da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000167-5 - Joao Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000168-7 - Rosinete Silva Amorim Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000169-9 - Maria Rosaria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000170-5 - Maria de Assis Vieira Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000171-7 - Valme Robson de Souza Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000172-9 - Jose Alcenir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000173-0 - Anisio Francisco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000175-4 - Jorgemar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000176-6 - Antonio Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000177-8 - Valdeni Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000178-0 - Manoel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000179-1 - Delizete da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000180-8 - Elza Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000181-0 - Sermanda Silva Santana Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000182-1 - Maria Rosa Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000183-3 - Maria Maura de Alferino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000184-5 - Maria da Penha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000187-0 - Rosenil Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000188-2 - Leticia Martins da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000192-4 - Durvalino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000193-6 - Salomão Figueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000194-8 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000195-0 - Cleber Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000196-1 - Fabiano Fernandes Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000197-3 - Darlaine da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000198-5 - Eni Candida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000199-7 - Maria da Conceição de Souza Assener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000200-0 - Enilia Maria da Silva Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000201-1 - Manoel Moura Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000202-3 - Mariano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000203-5 - Milton Ciriaco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000204-7 - Vilmar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000205-9 - Roberto de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000206-0 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000207-2 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇAO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000208-4 - Carlos Alberto Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000211-4 - Ivan Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000212-6 - Lucimar Gonçalves Correia Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000213-8 - Maria da Gloria Ornelas Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000214-0 - Alaecia Polonia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000216-3 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000217-5 - Rita Nascimento Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000220-5 - Araci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000221-7 - Eliane de Souza Brum Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000222-9 - Jose Carlos Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000223-0 - Cristina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000224-2 - Geane de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000225-4 - Selma Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000226-6 - Jovelino Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.000228-0 - Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001172/1997 (1997.827.000054-9) - Mário José Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Josias Franco Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito, relativamente ao saldo remanescente apurado pela Contadoria Judicial à fl. 147. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.000117-4 - Jesus Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Ricardo Moreira Brozek. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, levando-se em conta os termos do inciso II do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução, tendo em vista o teor da sentença cuja cópia segue à fl. 42. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.001227-7 - Clara Maria de Melo Rodolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Roberto Barbosa Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). \"Intime-se a credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da diferença dos valores do débito exeqüendo e dos bens penhorados, qual seja, R$ 64,11, posto que a multa de 2% indicada à fl. 61 não incide na espécie. Após, retornem conclusos para exame do pedido de adjudicação\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003942/2000 (2000.827.000027-8) - Ieda da Silva Pereira. X Supermercado Max Box (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 42vº.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.002819-2 - Espólio de Jefferson Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 8.305,64 (oito mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: a) o primeiro em favor da inventariante do espólio-credor para levantamento da quantia acima indicada, relativamente ao depósito retratado à fl. 154; b) e o segundo em favor do banco-devedor para levantamento do saldo remanescente. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento formulado no item \"a\" da petição de fls. 178/180, posto que, nestes autos, o espólio passou a suceder o autor falecido, conforme se depreende da decisão de fls. 145/147, sendo certo que eventual debate acerca de direitos sucessórios não encontra, aqui, espaço para discussão, devendo ser travado no Juízo competente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.003000-9 - Marilene da Costa Santos da Cruz. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa deflagradas à fl. 96vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 368,05.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que proceda à transferência da quantia de R$ 40,89 para a conta bancária de titularidade do CEJUR/DPGE, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nAtenda-se ao que foi requerido pela Defensoria Pública à fl. 144. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.003305-9 - Nilogil Fernandes Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/95, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 18).\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.001256-3 - Dulcineia Braga Gonçalves. X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta por DULCINEIA BRAGA GONÇALVES às fls.77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora, observando-se o valor indicado na planilha de fl. 85.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil S.A. requisitando a transferência do saldo residual para a conta bancária de titularidade do CEJUR/DPGE, devendo o Juízo ser informado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 268.18), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002388-3 - Cristovão Martins Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Yamaha Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 164/165, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002437-1 - Romário Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 108, bem como eventual interposição de Embargos no momento processual oportuno. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 23).\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos débitos remanescentes, que totalizam a quantia de R$ 1.700,62 (fl. 113), sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.827.002460-7 - Marco Antônio Armond Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 90).\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002893-5 - Maria de Fátima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059, Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 82.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.003246-0 - Adilson Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Priscila Console de Oliveira - OAB RJ124347, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Vivian Inacio Lopes de Figueiredo - OAB RJ122369). X Escelsa-espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando de Oliveira Gianordoli - OAB ES008281). \"(...) 3) Comprovada a transferência, manifeste-se o credor sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000301-1 - Luciana Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001751-4 - Marcelo da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Seguradora - Sul Amé rica Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta por MARCELO DA SILVA PONTES às fls. 97/98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 116,33), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001770-8 - Neilor Camilo Godoi Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 63/64 e 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 71.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 79/81, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001909-2 - Paulo Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 81.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002868-8 - Marilane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Bruno Moraes Costa - OAB RJ139513E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 67/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 74.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 82/84, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 108 e 110, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.749,60). 3) Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo credor, sendo certo que em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 655, I do CPC, procedo no presente momento a penhora on line nas contas Bancárias do executado, conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620, do Código de Processo Civil, valendo registrar que no caso dos autos o devedor é empresa de grande porte capaz de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se assim o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Nesse sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no enunciado número 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06), bem como na Súmula nº 117 do TJERJ, e no mesmo sentido encontramos recente enunciado do Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais desse Estado no encontro (VIII) realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2). Aguarde-se a confirmação da penhora on-line, para proceder a intimação da penhora nos termos do inc. IV do art. 52 da Lei nº 9.099/095.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embar gos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003127-4 - Roberta Cabral Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 227.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003455-0 - Maria Inácia Barbosa Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 91.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia relativa ao novo valor da execução (R$ 4.573,83).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do saldo residual.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003470-6 - Rozelma de Souza Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 07).\r\n\r\nCaso seja efetivado novo depósito judicial através da guia mencionada na certidão de fl. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003653-3 - Maria das Graças Araujo do Almo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 77 e das petições de fls. 81 e 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 116,46).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"1) Manifeste-se novamente o credor, esclarecendo, na oportunidade, se o levantamento da quantia de R$ 6.240,00 satisfaz integralmente a obrigação exeqüenda, tendo em vista o teor do terceiro parágrafo da decisão de fl. 76 e das peças de fls. 77/78. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da mencionada quantia. 3) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do saldo residual. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004396-3 - Almir de Souza Coelho Vial. X Associação Comercial e Empresarial de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002298-6 - Silvana de Andrade Eufrázio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003146-8 - Sérgio Bukovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedrosa - OAB MG039798, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582, Jose Carlos Morais Junior - OAB MG078544). X Silvio Neves e outro. \"INDEFIRO, de plano, o requerimento de execução formulado às fls. 90/91, posto que o acordo celebrado à fl. 60, devidamente homologado por sentença prolatada à fl. 79, não contempla qualquer obrigação por quantia certa, mas exclusivamente uma obrigação de fazer, cuja execução deve ser promovida de forma específica.\r\n\r\nComo não houve requerimento expresso de execução da obrigação de fazer, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004823-7 - Fernando José Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X A. Ribeiro Comércio de Presentes-me. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000325-6 - Jean Carlos Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001823-5 - Flavia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 68/69 e 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001823-5 - Flavia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Merida Cavalcante - OAB RJ109279). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200). CERTIFICADO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.827.002444-2 - Pedro José Thurler de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos pela mesma juntados aos autos mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002446-6 - Edno Luiz Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.002966-0 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 09).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004977-3 - Paulla Linhares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Certifico que cancelei a audiência designada para o dia 23/01/07 às 08:50 horas, como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005271-1 - José Martins Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 14/03/07 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001905-5 - Saulo de Tarso Lettieri Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos ho norários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.002872-0 - Queila Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Climax Vídeo Locadora. CERTIFICADO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.827.002874-3 - P. C. Soldati Júnior -me Rep. Por Paulo Cesar Soldati Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Priscila Lustres e Decorações Ltda(priscila Ind. Com. Lustres Ltda). \"(... ) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 65.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003125-0 - Denilza Rezende Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 227.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003126-2 - Lucineia Rezende Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 227.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 227.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738, inciso IV, do CPC. Ato contínuo, intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004653-8 - Roseias Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 98 e das petições de fls. 100 e 103, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, nos moldes pleiteados à fl. 103.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 99, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000401-7 - José Ronei Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Fornecer novo endereço da testamunha Antonio Carlos \r\n\r\nProc. 2006.827.001093-5 - Pablicio de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004648-6 - Cilene Lama da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Horta Informática Ltda-me. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). \"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, condenando a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 72,00 (setenta e dois reais) corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais no valor de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005461-6 - Alcelino Malafaia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X OI TNL PCS S/A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005463-0 - Wagnar Ramos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Senac - Administração Regional do Rio de Janeiro. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005463-0 - Wagnar Ramos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Senac - Administração Regional do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 08:20H. \r\n\r\nProc. 2006.827.005467-7 - Maria de Lourdes Guimarães Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005467-7 - Maria de Lourdes Guimarães Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta-corrente da autora (nº 6149/01669-0) os valores relativos às parcelas dos empréstimos impugnados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que a presente medida não a isenta de adimplir com as suas obrigações perante a instituição financeira, a qual poderá valer-se das vias ordinárias para cobrar a dívida existente.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, o pedido antecipatório que objetiva compelir a instituição financeira a se abster de inscrever o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, posto que os débitos subsistem em sua integralidade e, caso não haja pagamento, poderá o credor se valer de tais cadastros para exercer o seu regular direito de inscrever o nome do devedor.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005508-6 - Lauro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005517-7 - Henio Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004037-0 - Érica Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551). X Hsbc Seguro S/A. \"... NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/02/07, às 10:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.000007-3 - Francisca de Jesus Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Santos Silva - OAB RJ128345, Ronei Galosa - OAB RJ122819). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1) Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\n2) Manifeste-se novamente a credora sobre o depósito retratado à fl. 70, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita.\r\n\r\n3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 69.\r\n\r\n4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito judicial foi realizado em 02/10/2006 (fl. 70), antes, portanto, do trânsito em julgado do decisum, o qual se operou somente em data de 23/10/2006, consoante demonstra a certidão de fl. 65. Vale acrescentar, por oportuno, que os prazos processuais devem ser contados levando-se em conta os atos efetivamente praticados nos autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002752-2 - Joanir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 43 e das petições de fls. 45 e 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002752-2 - Joanir da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 43 e das petições de fls. 45 e 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005458-6 - Milena Maria Linhares Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X ATL Telecom Leste S/A - Claro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/07 , às 11:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005466-5 - Elis Regina Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/07, às 10:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001765-0 - Luís Romário Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). \"Intime-se novamente o credor para os fins consignados no item \"1\" da decisão de fl. 156\". \r\n\r\nProc. 2003.827.001876-9 - Benigno Magalhães de Campos. Rep Leg(s): Irene Francisca de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626). X Executivos S. A - Administração e Promoção de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Alessandra Fonte Almeida Lopes - OAB RJ135380E, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \"1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 183, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual depósito da quantia correspondente ao débito remanescente. 2) Comprovado o depósito, manifeste-se o credor sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integral e definitivamente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor da certidão outrora referida. 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 5) Na hipótese de decurso in albis do prazo a que se refere o item \"1\", venham os autos igualmente conclusos para os fins consignados na parte final do item \"2\" da decisão de fl. 179.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal. X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"...3) Não havendo oposição, intimem-se os devedores para procederem, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ao depósito da quantia apurada pelo Contador, bem como do valor indicado na planilha de fl. 141, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias...\" \r\n\r\nProc. 2004.827.000478-5 - Hermina Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000009-5 - Rosineia da Silva Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001083-0 - Joselina Ferreira dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Ozanam Turismo LTDA. \"Proceda-se, por ora, à penhora do veículo descrito no item \"1\" da petição de fls. 75/76, sendo certo, no entanto, que o ato constritivo somente deverá ser concretizado se o bem for encontrado na posse direta da empresa-devedora, posto que, como é cediço, a propriedade dos bens móveis é adquirida pela tradição.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para efetivação da constrição judicial.\r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001369-7 - Patricia de Souza Mauricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ134557E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 56/57 e 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 68.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, da seguinte forma: a) no valor de R$ 9.086,00 em favor da primeira exeqüente, relativamente ao depósito retratado à fl. 92; b) em favor da executada para levantamento do saldo residual do mesmo depósito; c) em favor do segundo exeqüente para levantamento da quantia de R$ 1.817,20, relativamente ao depósito retratado à fl. 88; d) em favor da executada para levantamento do saldo residual do mesmo depósito; e) em favor da executada para levantamento da totalidade do depósito retratado à fl. 89.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 76/78.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença antes mencionada, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001981-0 - Carlos Augusto Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com a entrega do mandado e o retorno da carta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003495-0 - Rosely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 09).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000217-3 - Roselene Cunha Rocha. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000262-8 - Nilsa da Silva Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Intimar a parte autora para manifestar se o depósito de fl.94, no valor de R$ 5046,65, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - Valmi Figueiredo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"1) Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida à fl. 127, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito exeqüendo, em substituição ao de fl. 128, contemplando tão-somente os valores cobrados a título de pulsos além da franquia nas faturas de consumo vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, acrescidos da multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC. Venham aos autos, igualmente, cópias das mencionadas faturas.\r\n\r\n2) Relativamente à execução da multa cominatória, deverá a parte autora aguardar a solução da execução da obrigação de não fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria.\r\n\r\nIntime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002335-8 - Selma Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por SELMA RIBEIRO BARRETO às fls. 199/200, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 2.544,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 336,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 172,80), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002508-2 - Lucilélia da Costa Pinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \"1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a demandada satisfez a obrigação de forma voluntária (fls. 109/110), apresentem os credores o demonstrativo discriminado do débito apontando os valores devidos como principal e a título de honorários.\r\n\r\n3) Cumprido o item \"2\", expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo-se em conta o teor da petição de fl. 111.\r\n\r\n4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, ante a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard S/A Adminstradora de Cartões de Crédito - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de ad missibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003211-6 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard Financeira S/A - Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003718-7 - Carlos Renato Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003945-7 - Andre Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Auto Viação 1001 Ltda. Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 49 e das petições de fls. 50 e 52, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 13.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003945-7 - Andre Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Auto Viação 1001 Ltda. CERTIFICADO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.827.004157-9 - Ivan Ramos da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a documentação acrescida, retornando, após, conclusos para julgamento\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004503-2 - Maria de Fátima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Casas Bahia Comercial LTDA. RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005350-8 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nailda Tomaz de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/07, às 09:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005469-0 - Helton Luis Lemos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/07 às 08:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005482-3 - Fabiana Pereira Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/07 , às 10:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005483-5 - Elson de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/07,às 11:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005484-7 - Sheila Maria Kort Kamp Dallia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/07 , às 11:10 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005485-9 - Claudemir Pais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/07 às 09:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - Esio da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por ESIO DA SILVA AGUIAR às fls. 126/127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 9.261,88; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 919,05. INDEFIRO o pedido de expedição do mandado em nome da procuradora (fl. 137), posto que a representação processual, in casu, deve ser considerada irregular (fl. 08), já que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se o exeqüente de pessoa que se encontra impossibilitada de assinar o próprio nome, o mandato deveria ter sido outorgado por instrumento público.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 933,33), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003375-1 - Fernando Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 77 e 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003375-1 - Fernando Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 77 e 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003461-5 - Sabrina Izidoro Bodevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em juízo; 2. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas.\r\n\r\nProc. 2005.827.004643-5 - Ronaldo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Itasoma Fomento Comercial Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). Rep Leg(s): Emílio Campos Fructuoso. \"Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004825-0 - Cesar Romero Rosa Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X A. R. Ribeiro Comércio de Presentes-me. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao autor a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003319-4 - Adair do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito voluntário foi efetivado em 03/11/2006 (fl. 57), antes, portanto, do trânsito em julgado do decisum, o qual se operou somente em data de 17/11/2006, consoante demonstra a certidão de fl. 58vº. Vale acrescentar, por oportuno, que os prazos processuais devem ser contados levando-se em conta os atos efetivamente praticados nos autos. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 57, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004547-0 - Celma de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Barroso - OAB RJ028908, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Maria Helena Diácomo Simone. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 02.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005322-3 - Ismenia Linhares Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Fica a parte autora intimada para fornecer novo endereço daparte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.827.005358-2 - Alice Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/07 , às 10:30 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005362-4 - José Luiz Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/07 , às 10:40 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005411-2 - Wilson Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/07 , ás 09:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. FORNECER ENDEREÇO DO 2º RÉU PARA CITAÇÃO E CONTRAFÉ.. \r\n\r\nProc. 2006.827.005435-5 - Carmem Lucia Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/07 , às 11:00 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.005454-9 - Marcus Wesley Tinoco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/07, às 10:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 100976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS (FL. 41). B49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146516-5 - HILO RONALDO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:A FINALIDADE DA DEPRECATA JA FOI CUMPRIDA....ASSIM, CUMPRIDO O OFICIO DE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS.D53 \r\n\r\nProc. 2006.001.149088-3 - DIETER THRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)), Confrontante: JOSE GOMES CORREA) X DAGMAR ROUSSOULIERES E OUTROS Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, VENHAM AS CUTAS DEVIDAS. D52\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:OFICIE-SE A SRF, AO TRE, A LIGHT E A CEG, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DAS PARTES, APARECIDA COSTA FARIA E VICENTE ALVES FARIA. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,70 CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU RETIRE-OS DE CARTORIO, APOS A PUBLICAÇÃO). F30 \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DA MULTA COM BASE NO ART. 475 J DO CPC, POSTO QUE A FSE PROCESSUAL QUE ENSEJARIA SUA APLICAÇÃO HA MUITO FOI ULTRAPASSADA, NÃO CABENDO O RETROCESSOD O PROCESSO QUE DEVE CAMINHAR PARA FRENTE. AO CONTADOR JUDICIAL PARA O FIM REQUERIDO..Y2 \r\n\r\nProc. 2000.001.118616-0 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS MIGUEL ZEITOUNE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagara a autora por metade os valores referentes ao IPTU, seguro obrigatório e taxa de incêndio, cuja quitação esteja comprovada nos autos, acrescido de juros e correção monetária desde a citação que deverá ser apurado em liquidação de sentença por contador judicial.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil....B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.046125-3 - ELIANA MARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIAIRA NO VALOR DE R4 86,19. D30\r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:NADA A PROVER. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.049391-8 - ARISTEU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a ré a pagar aos autores o valor correspondente à diferença devida, até se alcançar 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º, CPC)....B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar ao autor o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento....E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1 - MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS CERTIDÕES DE OBITO DOS PAIS DA VITIMA.F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento do equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de quarenta salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. ...D31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065483-8 - MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS INDICADOS, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. B21 \r\n\r\nProc. 2004.001.012265-1 - EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.161338-3 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O REU (FL. 139) F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.056336-2 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X MAS SA FALIDA DE CONSORCIO M LTDA Decisão:CITE-SE A MASSA FALIDA, NA PESSOA DO SINDICO, COMO REQUERIDO A FL. 39 (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 - CONTA 0301-2 PARA EXPEDIÇÃO DA CARATA PRECATORIA E RECOLHA R$ 0,43 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ - CAMPO 34-47). F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.117867-0 - JOSEFA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 39). C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG Despacho:A PROCURAÇÃO DEVE VIR EM NOME DA AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA. B20 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149707-2 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. E6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.041958-9 (19792) - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:CUMPRA-SE FL. 268, 1. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBSERVANDO-SE A INFORMAÇÃO SUPRA QUANTO A NUMERAÇÃO DO QUARTO. F45 \r\n\r\nProc. 2004.001.101901-0 - AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPJEO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 1,92 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ - CAMPO 34-47). A45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060465-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X JOAO JOSE TAVARES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS AUTOS PRINCIPAIS, NA FORMA REQUERIDA A FL. 47, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. F2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:JUSTIFIQUE A EMBARGANTE, EM CINCO DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA.E37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017308-0A - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO X LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Despacho:AO EXCEPTO EM DEZ DIAS. A56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. B39 \r\n\r\nProc. 2002.001.021910-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSMARCEL TRANSP SERV LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O PRAZO (FL. 650. D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (FL. 19). C39 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165295-1 - NEUSA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) DENIZAR BATISTA DOS REIS Decisão:1 - CITE-SE. 2 - COM A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.B34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142848-0 - MARGARETE PINHEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Despacho:AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. APOS, CE. E30 \r\n\r\nProc. 2002.001.021228-3 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRAN (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:AO EXECUTADO PARA, EM 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475 J CPC). X8 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ESCLAREÇA O REU QUANTO AO JULGAMENT DO AI PERANTE A J. FEDERAL. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079374-4 - JORGE ADALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ATOR. 2 - OFICIE-SE AO FETJ E APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ANTE O MANIFESTO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 15/03/07 AS 17:00 HS. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.086823-9 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DIGA A PARTE RE, EM DEZ DIAS, SOBRE FLS. 160/196. B52 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.148944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B31\r\n\r\nProc. 2006.001.154563-0 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 22/23) .... 2 - DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA EMENDA A INICIAL (FLS. 22/23) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - .... 2 - CITE-SE.3 - COM A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066090-5 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B24\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. F4 \r\n\r\nProc. 2005.001.141991-8 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 98/104. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.094892-2 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNARD HECTOR BURGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.C14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037286-6 - NORTE SUL TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fundamento nos art.267, I c.c. art.295 I do CPC, cancele-se a distribuição nos termos previstos no artigo 257 do CPC.Condeno a autora nas custas processuais.Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais devidas, na forma do artigo 31, § 1º da Lei 3350/99.Após, certificado o transito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes....B34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030427-5 - LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041084-1 - JONAS MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.103720-9 - CHRISTIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, em virtude da manutenção indevida do seu nome nos cadastros de inadimplentes, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da publicação desta sentença e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da citação; 2) determinar que seja procedida à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos, oficiando-se, para tanto, ao SPC e ao SERASA....C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.135425-2 - JOYCE BARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 -Designo audiência para o dia 15/03/07 AS 14:00 HS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.E34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.076493-9 - CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS E SE PRETENDE A EXECUÇÃO DO JULGADO. A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:...2 - AOS LITIGANTES SOBRE FLS. 412/413. F10 \r\n\r\nProc. 2002.001.116569-0 - JOAO JOSE TAVARES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMIN GOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:INDIQUE OS AVLORES QUE DEVERÃO CONSTAR DE CADA MANDADO (FL. 664). F2 \r\n\r\nProc. 2004.001.059948-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar aos autores o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente, pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN)....C32 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:DIGA O REU, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 355/356. A9 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO (FL 98). (DESP ORD - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUST AS NO VALOR DE R$ CONTA ARA AS DILIGEAS NO VALOR DE R$ - PARA A DILIGENCIA DEFERIDA). A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.092943-5 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA) AO INTERESSADO PARA FORNECER COIA DA PROCURÇÃO DE FLS. 77 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA). A54 \r\n\r\nId: 102166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083502-3 - ROBERTO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, ficando, contudo, suspensa a execução pelo prazo de até 5 anos, de conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por estar o autor amparado pela Assistência Judiciária Gratuita.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122783-3 - JOSE DE LIMA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, ficando, contudo, suspensa a execução pelo prazo de até 5 anos, de conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por estar o autor amparado pela Assistência Judiciária Gratuita.P.R.I. . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140747-3 - ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046479-7 - MARIA RAIMUNDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:(...)Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, com fulcro nos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC, ressalvando-se ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100566-8 - DENTAL ESTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MULLER EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 35, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075244-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS.31/32)) (P01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006351-5 (21219) - REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.183878-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X APA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se o executado, por D.O., na pessoa de seu advogado para que apresente quesitos, no prazo de 05 dias. Apresente-os o liquidante, também, em igual prazo.Cumprido e cerficado, nomeio como perito do Juízo Dr. João Carlos Lopes dos Santos, tels.: 3325-1500/3325-8641/9984-6846. Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 285/285 verso, cuja reconsideração foi postulada às fls. 289/291, sob os argumentos nestas últimas folhas expostos, a fim de que a parte contrária se manifeste, inclusive acerca da nomeação de bem à penhora realizada e dos documentos acostados às fls. 292/312. Prazo: 05 dias. Vindo aos autos a manifestação do credor, ou mesmo decorrido o prazo sem ela,venham conclusos para imediata apreciação do pedido de reconsideração e do requerido à fl. 287.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.084401-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TIGER PC STORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 435.161,96 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e noventa e seus centavos), quantia acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da citação.Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Homologo a desistência manifestada à fl. 249.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando sua pertinência.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.029218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ PALMA CAYMMI Despacho:Recolha o exequente as custas devidas. Após, apreciarei o pedido de fls. 160 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 15/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.052902-7 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTROS Decisão:Face ao teor de certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 15/03/07, às 15:00 horas, citando-se nos termos em que requerido à fl. 81 e já deferido à fl.83.P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.112052-2 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do processo no estado em que se encontra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.006971-7 - CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS pelo que condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, ressalvando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiçaP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.046160-5 - DEUSINEA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente a parte ré as custas R$ 4,10 conta 0714-6, R$ 0,10 conta 0723-7, R$ 2,16 conta 0702-1, R$ 0,51 conta 600202696-8, R$ 0,11 conta 340314129-8, R$ 5,32 conta 600225174-9, R$ 0,03 conta 567300124-3. (tabela de 2007)/p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114978-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA) (P01) \r\n\r\nProc. 2005.001.126123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe acerca do cumprimento do acordado, conforme determinado na sentença de fl. 48, no prazo de 72 horas, valendo seu silêncio como concordância quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002699-0 - SABRINA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.645,90 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 23/12/2004, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005796-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RIVE GUACHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Fl.122: Especifique o réu as provas pretendidas, justificando sua pertinência. Prazo: 72 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.065310-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 3 J TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO À parte autora para efetuar o recolhimento das custas da carta precatória, conforme demonstrativo de fls.76.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X YARA DE MEIRELLES LOUZADA E OUTRO encaminhe a parte autora a carta precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância acima declinada, referente à complementação da indenização es tipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pelos índices oficiais, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observados quanto aos autores o artigo 12 da Lei 1060/50.(...)- REP. SEM ADV. RÉU(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125111-6 - JORGE LUIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.138048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X DENISE DA ROCHA LEAL Sentença:(...)Considerando o teor de fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Não havendo custas a recolher, como certificado às fls. 49 pela serventia, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.158094-0 - MARCIA VALERIA RIBEIRO MANHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se fl. 23.(p4) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164792-8 - GIL SAMUEL RODRIGUES CABECAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658) Despacho:Dê-se baixa.Retornem ao arquivo, em definitivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.019094-9 - EDITH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o executado para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento(art. 475-J, CPC.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089880-3 - IVO QUIRINO DA SILVA X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 76/77: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098788-5 - BENEDITO TARCISIO PRIMASI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE TERENTJVAS (SP-117175)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RETIRE A PARTRE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121041-5 - LG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SOLDAMAQ (Adv(s). Dr(a). SINARA ALESSIO PEREIRA (MS-005413) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ao que me parece, a conta constante à fl. 52 não foi paga. Esclareça, pois, a parte autora, em 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência do art. 277, CPC para o dia 20/03/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085476-9 - RUTH DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual da parte autora.Despesas processuais faltantes pela autora.Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125886-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARILZA E CARLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:À Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos em consonância com o título. Custas do ato pela Embargante.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) 1) Fls. 355/357: Aguarde-se, por ora.2) Fls. 358/364: Intime-se o devedor para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento das despesas já realizadas pelo Leiloeiro Público, na ordem de R$ 2.523,05, bem como o pró-labore de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação atualizada do bem penhorado.(01)- rep. inc. desp. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.136874-4 - TENANT MIX PLANEJAMENTO E COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:1) Fl. 494: Defiro, mediante certidão nos autos a cada juntada.2) Fls.490/493 e 495/497: Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.053491-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JAN GUILHERME DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Fl.232: Esclareça o credor se pretende a suspensão do feito com fulcro no art. 791,III, CPC, ou o seu prosseguimento no estado, vez que, salvo engano, somente foi bloqueada a quantia de fls. 203, insuficiente à satisfação do crédito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.104762-4 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X SIRLETE DA SILVA LIMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.107249-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) TERMO DE PENHORA:Aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado MARCELO CARDOSO MATSDOR, CPF:483.060.700-97, localizado na Rua Barão da Torre, nº 101, Apto 202, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 2C/8, folhas nº 261, matrícula nº11.568 do 5º RGI, conforme certidão acostada às fls. 43 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor e ciente o executado de que dispõe do prazo de 10 dias para opor embargos. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI: R$ 8,74 E PROMOVA O SEU ENCAMINHAMENTO. /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fll. 24 pelos seus próprios fundamentos.Recolham-se as custas devidas, pelo derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5A - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Esclareçam as partes quanto à concreta possibilidade de acordo, face ao alegado na Impugnação.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.072347-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:(...)Nesse contexto, entende-se acertada a decisão de concessão da gratuidade de justiça ao autor, bem como de direito a concessão do referido benefício ao réu, à luz da documentação de fls. 174/182, da qual deflui estar o Condomínio atravessando período de dificuldades financeiras, reputando-se, pois, cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão dos benefícios a ambos e, por derradeiro, que o Impugnante não comprovou ter o autor condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais ao autor, ora Impugnado, bem como defiro-a ao réu, ora Impugnante.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8A - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:(...)Bem examinados os autos, entende-se acertada a decisão de concessão da gratuidade de justiça à autora, haja vista que verifica este Juízo terem sido por ela cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão dos benefícios, sendo de se ressaltar que ficou evidenciada sua necessidade jurídica pela documentação de fls. 27/34, não tendo o Impugnante, a despeito de suas veementes alegações, comprovado ter a demandante condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à autora, ora Impugnada(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8A - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade da resposta.Traga o Impugnado cópia das três últimas declarações de renda completas. Prazo: 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9A - LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Sentença:(...)Examinados os autos, entende-se acertada a decisão de concessão da gratuidade de justiça ao autor, haja vista que verifica este Juízo terem sido cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão dos benefícios, ressaltando-se que desinfluente se juntada ou não aos autos declaração de patrocínio gratuito, eis que não exigida pela Lei 1060/50, bem como, por derradeiro, que o Impugnante não comprovou terem os demandantes condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais, cingindo-se a argumentar neste sentido.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais aos autores, ora Impugnados.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8B - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a Impugante o seu pedido, haja vista que ofertou reconvenção, incabível no rito sumário, informando se desiste ou não do prosseguimento do Incidente.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8 - FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, quanto à possibilidade de acordo, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando o ponto controvertido que com sua produção será dirimido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016761-4 - ANDERSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Designo Audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se.(p1)- REP.ADV.INC.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo 15(quinze) dias sob pena de ilncidência de multa de 10%, , nos termos do artigo 475-J do CPC.Cumpra-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:Reexaminando os autos, mister se faz salientar que incabível é a oitiva de testemunha que reside nesta Comarca por meio de Carta Precatória, cuja expedição se justifica, à luz da lei processual, apenas de Comarca para Comarca. Residindo a testemunha Clotilde na Penha e insistindo a autora na sua oitiva, deverá providenciar os meios necessários de trazê-sa à sala de Audiências deste Juízo na data designada, sendo-lhe facultada a substituição da mesma,em caso de completa impossibilidade. Inviável a oitiva domiciliar requerida.Manifeste-se a autora no prazo de 72 horas, esclarecendo se insiste na oitiva daquela testemunha, ficando encarregada de conduzí-la a este Juízo na data da Audiência. Silente, será decretada a desistência da oitiva da testemunha.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao sr. Avaliador sobre fl. 293.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.045325-0 - MONICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DIAS DE PINHO GOMES (RJ-061845), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CHRYSLER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fl. 362: Mantenho a decisão de fls. 360/360 verso por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência já designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo formulada em Audiência.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005145-4 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 60/61 para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Custas e Honorários na forma acordada pelas partes.Recolhidas as custas faltantes (fls. 63), dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Nesta data, proferi sentença no Incidente. Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045391-0 - SEVERINO GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Incluam-se no pólo ativo Célia Regina Calheiros de Oliveira, Gleice Queli de Oliveira, Eder de Oliveira, Helitom de Oliveira. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Face aos documentos acostados às fls. 109/125, defiro Justiça Gratuita aos autores.Fls. 111,116 e 121. Anote-se onde couber.Redesigno Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 15/03/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se. Intime(m)m-se.P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIAS Despacho:Especifiquem-se provas, justificando sua pertinência.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.094819-3 - ANA LUCIA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BGN S A Despacho:1) Fl. 24. Desentranhe-se, vez que idêntica à fl. 23. Anexe-a à contra-fé,certificando-se.2) Cite-se.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060077-0 - DENTAL ESTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MULLER EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 44, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Fl. 329: Cumpra-se o art. 45, CPC. Anote-se. Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.023331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMUNICACAO TOTAL LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O CORRETO CGC DA PARTE RÉ./P1 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1) Fls. 66/67. Anote-se onde couber.2) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré,às fl. 65. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:À parte autora sobre fls. 361/377.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fl. 489: Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Mantenham-se os autos apensados.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X QUALITY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 136/137: Intimem-se pessoalmente os sócios para os fins do art. 475-J, CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.028660-0 - VANDI MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fl. 174: Requeira o autor o que for de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Republiquem-se as decisões de fls. 75 e 77. Encartem-se as petições estranhas ao feito em seus respectivos processos. Regularizados, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) 1) FLS. 65/66 E 69/70. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE, MEDIANTE RECIBO, EIS QUE ESTRANHAS AOS AUTOS. 2) CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEÇA. 3) EM RÉPLICA. /P4 - republicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. /P4- republicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.039355-7 - MARCIA CRISTINA SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Complemente a parte ré as custas, faltam R$ 0,60 .(tabela de 2007)/p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.118589-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a primeira ré a efetuar a cobertura das despesas realizadas pela autora na forma do item III de fls. 13 dos autos, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ.Condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários advocatícios da autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação (artigo 20, parágrafo 3º, CPC), a serem revertidos para o CEJUR/DPGE(...)P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO Decisão:1) Fl. 159. Anote-se onde couber.2) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e, em conseqüência, declaro a obrigação da ré em cobrir todos os gastos decorrentes da cirurgia reparadora. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca./p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.079674-8 - SEBASTIAO PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 87 verso, oficie-se ao DRA desta Comarca no intuito de se verificar se foi aberto inventário em nome de Sebastião Peixoto da Fonseca Júnior.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149672-1 - GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X GIUSEPPA MARIA LUISA SCORZA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito às fls. 28, não tendo a parte ré sido regularmente citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII e par. 4º, do CPC.Custas processuais faltantes nos termos do art. 26 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.126059-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.107493-6 - ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Despacho:À D.P. - Fls. 244 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123444-0 - RODRIGO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha, por ora, a prova documental superveniente requerida pelo réu no prazo de 05 dias. Após, voltem para saneamento do feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8 - LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Despacho:Despachei nos apensos. Após, preclusas as vias impugnativas dos processos mencionados, voltem-me conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que excluam de seus cadastros o nome do autor pelos débitos objeto da lide, bem como condeno a ré a cancelar os contratos apontados às fls. 19 e, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2002 e de 1% ao mês a partir de 11 de janeiro de 2003 (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), contados da data da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (29/09/2002 - fls. 19). Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios do autor, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I.. Oficiem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010859-2 - MARGARIDA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos, pelo que condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), corrigida monetariamente segundo os índices da CGJ deste E. Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do saque indevido (08 de dezembro de 2005), restabelecendo a conta corrente da autora imediatamente, bem como a lhe pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta atualizada monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor total da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC).P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Por ora, venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Justifique-se a pertinência da perícia e da prova oral requeridas.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.085662-2 - EMERSON OCTARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) \" EM RÉPLICA\"/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109118-6 - AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Face ao teor da certidão supra, intime-se, via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p1) \r\n\r\nId: 102167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.827.004599-6 X Maurício Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). Ciente do informado as fls. 38, devendo o autor do fato comparecer em juízo no seu retorno para assinar a ficha do SURSIS. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.827.001946-8 X Ronald Fernandes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Considerando os princípios norteadores da Lei 9099/95; considerando a função despenalizadora do instituto da suspensão condicional do processo; considerando que o autor do fato irá se ausentar da Comarca em busca de emprego, que atende à função das medidas alternativas aplicadas; considerando por derradeiro que o autor cumpriu a quarta condição imposta, defiro o requerimento, ficando ciente o autor que deverá ainda assim cumprir as condições 1 e 3 de fls. 28. \r\n\r\nId: 100978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001789-2 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Cumpra o requerente o item 4 da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2006.028.004970-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X RIVERTON SOUZA DA SILVA), MARIANA SOUZA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.003686-0 (4751/99) - SARA MARIA PACHECO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X CECILIANO PACHECO À parte interessada p/fornecer cópias p/ instruir o Formal de Partilha e também custas de autenticação no valor de R$ 1,74, conta 0711-2 para o restante das cópias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.006778-3 - NEUBER PACHECO X JACIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Ao interessado para retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003445-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA REGINA LESSA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005175-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA Decisão:Fl. 31/32: defiro a suspensão do feito até cumprimento do acordo. Findo o prazo, digam as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO P. CORGA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 30.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006675-3 - J NISSI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.003509-0 (4699/99) - LAERTE PINTO FONTES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X UNIDA SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BERNARDO PARISI (RJ-246244), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001455-4 (717/96) - BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X ANA LUCIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento de citação, na medida em que os executados já foram regularmente citados.Desapensem-se os autos dos embargos de nº 1997.520.003586-9, certifique-se o desfecho nestes autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001892-4 - ANTONIO CARLOS OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.028.001576-7 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.006836-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LECIANE PEREIRA GIL MACHADO Decisão:Fl. 41: defiro. Oficie-se conforme requerido.Ordinatório: Ao autor p/ pagar custa ou informar se levará ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020683-6 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001295-5 (2960) - MARIA DELIA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao interessado para fornecer cópias da inicial, das custas, da decisão do juiz, da procuração, da relação de bens, certidão de RGI e guia de IPTU para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.028.005454-3 - ELETRINS DE MACAE - SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) À parte interessada sobre fls. 921/922. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.028.006277-9A - TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X MKT CONSULTORIA E MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Pretende a Impugnante que o valor da causa seja majorado por tratar-se de quantia aquém da supostamente requerida pelo demandante.O Impugnado, devidamente intimado, nada alegou em sua defesa.Observando os autos principais, verifica-se que estamos diante de pedido genérico, requerendo o Autor, que o montante da condenação seja fixado à critério do Juízo.Havendo pedido estimativo, indiferente ser torna o valor dado à causa, sendo devida, por ora, apenas a taxa judiciária em seu mínimo, a qual deverá ser complementada ao final, nos termos do disposto nos artigos 118 e 119 do CTE e na forma do art. 102 da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura.Isto posto, REJEITO a presente impugnação na forma do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário Estadual e MANTENHO o valor atribuído à causa pelo Impugnado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003852-6 - MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/02/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007768-5 - PAULO RAFAEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Anote-se o nome dos patronos de fl. 153. Após, dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.028.015760-4 - JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC PLUS NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 74 - Esclareça o réu o alegado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.000634-9 (386/96) - Inventariante: ELIANE DA SILVA MELLO X ADAIL DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:1 - Diante da inércia do inventariante nomeado em dar prosseguimento ao presente inventário, nomeio em substituição Eliane da Silva Mello como inventariante dos bens deixados por falecimento de Adail Cunha Mello. Anote-se na DRA e intime-se para assinar termo de inventariente no prazo de 05 dias.2 - Oficie-se à CEF conforme requerido pelo MP às fls. 119 verso.3 - Atenda-se ao MP (item 03 de fls. 119 verso).4 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1999.520.001811-0 (4241/99) - MARIA DA CONCEICAO NEVES X PAULO HERMANN DE MELLO KELLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343) Ao interessado para fornecer cópias de fls. 43 para instruir ofício, bem como levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.028.006061-8 - Inventariante: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA PINTO X ENEDINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) `A inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 29 - retifique-se onde couber.2- Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/02/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007616-3 - ATLANTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE COISAS C/ ANTECIPAÇÃO TUT. \r\n\r\nProc. 2002.028.008534-9 - LARA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU ALVES DA SILVA FILHO Ao autor sobre ofício de fl. 69. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011718-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STELA MARIA MARQUES DA VEIGA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004450-9 - JOYSON ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao autor sobre ofício de fls. 185. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004814-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Ao interessado sobre fls. 119 (fornecer cópias) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Aos interessados sobre resposta de ofício fls.141/142. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.520.003027-7 (65/95) - JOAO GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-074242), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X GARAVELO CONSORCIO NACIONAL Despacho:Atenda-se o M.P.\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.028.007122-0 - NELSON TOMAZ NEVEZ, SUELI DA SILVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Decisão:Fls. 55 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007695-6 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de clausulas contratuais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005079-9 - BILSON KUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl 141. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005253-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X THIAGO RAMON LIBARD PAULOSKI Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001459-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELE FERREIRA VALENTE MARINHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000197-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ Decisão:1- Traga a Autora a certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Regularize a Autora sua representação processual e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato de fls. 08, recolhendo-se a fiderença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000201-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES FILHO Decisão: Traga a Autora a certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011394-7 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X F. L. SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/02/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010166-5 - ESPOLIO DE ILVA DE QUEIROS MATTOSO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LUIZ GONZAGA GAMA COELHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.520.004378-0 (2342/97) - BANCO AUTOLATINA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X HOTEL VENEZA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 154/155. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003621-8 (3481) - MAURICIO MOLISANE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Fls. 142 - ao Réu, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.009038-2 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X BEATRIZ ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.000236-1 (5224/00) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Às partes sobre fls. 150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000042-6 (2525/98) - FABRIMODA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SERGIO FONSECA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-001660), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 117. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001083-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X SUPREMA BELEZA DE MACAE SALAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens e das custas para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001303-5 - LUIZ CARLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.520.004798-0 (2421/97) - SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSA HELENA LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.004690-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). REBECCA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-113721), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) À parte interessada sobre cálculo de fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001099-0 (5390/00) - LIDIOMAR SARDINHA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X VIACAO MAUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.028.000985-6 - ALCIVANDO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.004097-2 (4857/99) - MARILIA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ALUIZIO SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 117/128 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Aluízio Santos em favor de Marília Peixoto Santos, na condição de meeira e Sérgio Luís Peixoto Santos, Luciana Peixoto Santos e Luís Cláudio Peixoto Santos, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.006349-8 - Inventariante: MÁRIO DONNINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TEREZINHA NUNES DE JESUS PEREIRA Ao interessado para fornecer cópias de fls. 10/12, 14/16, 18/19, 27/33, 39/45, 81 e 89 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000258-3 - VIVIANE FERREIRA COMARELA (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem resolução mérito, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.002687-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRAMAN MACAE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO Decisão:Fl. 116: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos por licito pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005742-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003916-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DIOMEDE LOUREIRO Às partes sobre fls.111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004329-7 - MARCELA MANHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X RAQUEL ANCHIETA A LEVASSEUR), RAFAELA ANCHIETA ALEXANDRE A LEVASSOEUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se fls. 91/92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1 Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE TÍTULOS C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.028.001921-5 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.002080-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CORINA GONCALVES DA COSTA ME Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Despacho:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006941-9 - IOLANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À autora sobre a contestaçãoe documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.004421-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M C PETRO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 31.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000707-2 - JOÃO ALVINO JUNGER (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao autor para complementar as custas para expedição do mandado de imissão na posse em R$ 25,49. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Ao interessado sobre carta devolvida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.004058-1 (6041/00) - AMILDES DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X ARMANDO BARRETO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.003187-7 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME E OUTROS Decisão:Fls. 136 - defiro. Expeça-se precatória para penhora de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel indicado, intimando o Executado para, querendo, oferecer embargos.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.028.000145-8 - AGA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PAIXÃO D''ANTONIO FRANCO DOS SANTOS (SP-088646), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GONZALES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Ao interessado para fornecer cópias da relação de bens, das custas e da CVL para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.004889-0 - FREDERICO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019694-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X FÁBIO AURÉLIO CERQUEIRA FRIAS Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da penhora, bem como cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019697-1 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ADRIANA PAES FERREIRA Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da penhora, bem como cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à intimação da penhora, bem como cópia da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001204-7 (622/96) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X INCAPI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004411-3 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.000555-5 (365) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Decisão:Eis o sucinto relatório. Decido.Observando os autos principais, especificamente a petição inicial de fls. 02/09, verificamos que consta assinatura da representante legal da Autora fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão da Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação.Importante mencionar que para a concessão da gratuidade de justiça basta o requerimento do patrono da parte nos termos do art. 1º da Lei 7.115/83. Até porque a Impugnante não trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado.Ante ao exposto, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.003748-3 - LAURA PINTO DOLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X SANITARIA HUDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Retiro o feito de pauta. 3 - Retifique-se o pólo ativo passando a constar o espólio da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.000259-5 - NIXON JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS Decisão:1- Concedo o prazo de 5 dias para o Impetrante proceder com a complementação das custas.2- Notifique-se a autoridade coatora e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. Após, conclusos para apreciação do pedido liminar.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.028.004272-7 - ELSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X OSBORNE CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Nada a prover, face a sentença de fl. 58. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documento \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6 - MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela na medida em que a presente ação de prestação de contas possui procedimento especial com normas próprias. Desta forma, não é possível conceder a antecipação de tutela como pretendido pela Requerente, visto que os Requeridos serão citados para querendo, oferecer resposta, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 358 do CPC.3- Cite-se os Requeridos na forma do art. 357 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003795-5 - FLÁVIO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X OSÓRIO AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra a patrona de fls. 167 o disposto no art. 45 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.028.004822-9 - JAIME LOUREIRO KAUTSCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ESPOLIO DE ELIAS AGOSTINHO Ao Autor sobre ofício de fls. 184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.000206-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X A C G RAMOS ME Ao interessado para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006105-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.003112-9 (5835/00) - SONIA MARIA RIBEIRO ALVES BURCK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MENDES E SUETH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:1- Indefiro a citação em execução, na medida em que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, além do mais, o dipositivo da sentença de fls. 286/290, é ao condenar a Autora nos ônus de sucumbência e conceder a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005220-6 - COMACHARQUE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006029-0 - JAILSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Digam as partes sobre as certidões negativas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.000964-3 - RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X VILMA LUCIA GONÇALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) Despacho:Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nId: 101596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.062979-4 - RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Autos sentenciados. Fls. 93: Indefiro face ao enunciado do FETJ, que não a dispensa. Inscreva o nome da autora na dívida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, dê-se baixa com restrição arquivando-se. E 4 P 4 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.036090-6 - RITA DE CASSIA ROCHA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ Despacho:Tem o autor o prazo de 48hs para dar andamento ao feito, sob pena de extinção...19/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 01 / P 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, referente a certidão de averbação da penhora no RI, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 8,74Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **03/17** \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...12/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.044508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FELIPE SILVEIRA MENDES Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Ao exequente para se pronunciar acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa, conforem comprovante em anexo. Int. ** E13/p 14 * \r\n\r\nProc. 2004.001.083281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS IANNUZZI Despacho:...ACIJ p/ 21/03/07, às 11:00 hs... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:...1) Digam s/ as informações do Dr. Perito.... 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48.Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **10/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.088108-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Semmanifestação, dê-se vista e arquive-se. 12 //// 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.130566-6 - LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a diferença das despesas da apelação em 5 dias sob pena de deserção. 13 // 05 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro para ambas as partes mais o prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.134081-2 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RENATO PASCHOAL SICILIANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...13/16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001303-4 - CLAUDIO MACIEL DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)), Inventariante: HEITOR CARAMURU DE PAIVA) X ESPOLIO DE FRANCISCA DE PAULA CARAMURU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:...defiro vista por cinco dias... 9/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.028314-4 - EVANI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...Ao exequente...E 12 P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.124807-3 - RICHAD DAVID MORLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Esclareça a parte exequente e a parte executada acerca dofato de que o esmo CNPJ ( 052.81313/0001-89) ser o mesmo da LIBOR FACTORING Ltda. e da LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. empresa que teve o valor bloqeuado conforem fls. 208. # e 11 / P 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TAI ITAU Despacho:A revelia se decretada é relativa. Atenda fls. 29 em 48 hs. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132316-4 - CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATEX ALTAMIRA LTDA Despacho:Ao exequente. 15/8\r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela... 2) Regularize o réu sua representação em 48hs, sob pena de decretação de revelia. 3) Digam se têm provas...A.C. para 20/03/07, às 11:40 hs. 14/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Despacho:Fls. 265: Notifique-se . Venham as custas em 48 hs. # e 17 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Parece-me que o acordo foi cumprido. Ao exequente (dizer se dá quitação). Prioridade Idoso ------------- 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada... 18/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 18/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS Despacho:Opedido na incial não atende a cumulação objetiva de ações que propôs . Onde está o pedido. Venha a emenda em uma só peça. IDOSO 04 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040417-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:.....DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém....16 /// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_EMBARGANTE_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75.22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7.87( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4.80( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0.87\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.056962-9 (20321) - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001630) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:...Ao embargado.... Idoso 8Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.088358-3 (10910) - DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*****E14/p12***** \r\n\r\nProc. 1993.001.057452-9 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LOCADORA DE MAO DE OBRA COJED LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...15/13 \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.108193-8 (20621) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARINA WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Despacho:Fls. 111: Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Tem a parte exequente o prazo de 48 hs para retirar os oficios, após a digitação, e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos destinatários. \r\n\r\nProc. 1995.001.129391-7 (20873) - MARLENE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LOURDES DE OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao exequente...14/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:Às partes acerca do requerimento do INSS... 15/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.202868-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELI DE SOUZA LESSA Despacho:Não há, nos autos, deferimento de penhora online, ainda. Traga planilha atualizada do débito.# e 15 / P 12 \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...* E15/p7 * \r\n\r\nProc. 2000.001.027367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO FAS DA SILVA AMA (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X D L SILVA USINAGEM LTDA ME E OUTROS Despacho:...Esclareça o pedido de fls.122...15/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.032559-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CR E CR PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 15/ P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 264 \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Decisão:Indefiro os ofícios... Tem o exequente o derradeiro prazo de 48hs p/ prosseguimento dos autos, sob pena de extinção...14/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Manifeste-se o exequente em 48 hs sob pena de extinção dando prosseguimento aos autos. ***** E15/p5 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Despacho:Fls. 67: Já há nos autos resposta da Receita Federal acerca do endereço , esclareça fls. 67. Prazo de 48 hs. ***** E14/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.144134-0 - WINNER MOTORS IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA GARONI (SP-131739)) X MODA MOTOS LTDA CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.127514-3 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. **15/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.160409-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUCIANA MENEZES CARRACOZA AO AUTOR. **15/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.031050-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANS BERND FRESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS PROTOCOLADOS. **14/16** \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.070562-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS XANCRISCAR LTDA Despacho:Ao exequente.....15 //17 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao exequente.....14 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.105502-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCOS NELSON DOS SANTOS Despacho:Adeque o exeuqente o seu pedido a nova sistemátiva da Lei 11.382/06, hoje em vigor. 14 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CP. **15/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Despacho:Ao exequente...14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Prossiga o exequente, adaptando a Lei 11.382, já em vigor. int. 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.000747-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X GLAUCE ARAÚJO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) GUIA NOS AUTOS; DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.003897-1 (19879) - ROBIN TOWNSEND INTERNATIONAL MARINE AND INDUSTRIAL SUPPLIES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 19/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:...reconsidero o meu despacho de fls.404. Ao exequente...4/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 492. **08/03** \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:...Nada a prover acerca da exceção de pré-executividade... Ao exequente...10/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Manifeste-se a parte exequente.....12/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.135662-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 491/492: Indefiro. Autos de 1999 se arrastando em cartório. Mantenho fls 489 por seus próprios fundamentos. Atenda o exequente item 1 de fls. 489. ***** E2/p16 *****\r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Segue o processo a lei antiga, tendo em conta que o despacho positivo \"entre em execução\" foi exaradao na Lei anterior. Tempus regit actum. Proceda nos termos do art. 653 e segts. e ai sim de acordo com a Lei 11.232/05. **19/11* \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 7477: Anote-se onde couber o nome do novo patrono. Dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo requerido. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Trata-se de execução de hon. adv. Fls. 437: Indefiro, a execução se faz de forma menos gravosos para o executado . Por outro lado há muito ultrapassado o seu prazo de oferecer bens a penhora , face a publicação de fls. 373. 2) Lavre-se o termo de penhora dos bens indicados. Após, fica intiamdo o patrono do executado para oferecer impugnação em 15 dis pelo DO , querendo. E 19 P 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.055845-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) Fls. 2370 : Defiro . 2) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105803-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MANOEL GONCALVES ULHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Valor já em conta judicial. 2) Ao exequente. * E8/p5 * \r\n\r\nProc. 2002.001.089619-6 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.050934-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X OLGA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:1 - Nada a prover acerca dos calculos do Sr. Contador.2 - Venham as custas apuradas a fls 354, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:1) Segue comprovante... Comprove antes o exequente...12/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048195-3 - MARIA SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BGN MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC......# e 16/ P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138061-5 - JANDIRA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) Despacho:Digam se pretendem produzir provas nos autos, justificando-as. 15 // 05\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130735-3 - TALITA MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas... Audiência...21/03/07 às 11:20 hs. 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.137152-3 - MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 20/03/2007, às 11:00 hs.14 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 21/03/07 às 12:00 hs. 17/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.141041-3 - ANTONIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FINASA SEGUROS S A Decisão:...indefiro a JG...Venham as custas...14/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.111330-0 - ANTONIO GOMES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAÚJO (RJ-019255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 05 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Foi realizada nova penhora on line e a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Ao exeuqente. Int. ** E13/p 16 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.162131-9 - GILSON PATARO PACOBAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 289/299 - DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:...Esclareça o pedido... 4/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.070766-1 - DEHF CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Venha a diferença das despesas da apelação em cinco dias, sob pena de deserção. 14/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.092493-3 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 3/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.026886-4 - ARILDO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:...Ao exequente...* E1/ P3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.108340-0 - RAQUEL MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__RÉ__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ (X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 236,88( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014153-4 - CLEITON LIBORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CON CESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS. 109 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028217-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO AO EXEQUENTE. **15/01** \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058271-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FONE BY FONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:...Ao apelado.01 /// 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor...Diga se dá quitação... 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.087130-5 - LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam sobre os hon; periciasi. 05 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SARA BEATRIZ FREITAS BARBOSA (ES-012032), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo A.C. para 20/03/07, às 11:20 hs. Idoso 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) Decisão:..... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA......15 // 07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.709013-5 (45043) - A PROPRIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ANDRE CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:...defiro vista a opoente por cinco dias...18/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048226-8 - CINE CLUBE PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)) X MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Fls. 173: Dou mais cinco dias para apresentação do rol de testemunhas, face ao alegado. Não terá outro prazo. Atenda o art. 407 do CPC. Com as testemunhas nos autos e as custas, intime-as. O não atendimento do rol e das custas, importa´ra em preclusão. Ciente ambas as partes. (AIJ já designada a fls. 171). E 11 // P 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127990-4 - ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 20/03/07 às 12:00 hs. 15/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Neste juízo a intimação é pessoal... 12/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.037469-0 - GERALDO CANTARELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Flas. 209: Expeça-se mandado de pagamento dos hon. periciais. 2) As partes sobre o laudo pericial. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134842-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X JORNAL EXTRA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,38( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 21/03/07 às 11:40 hs. Int. 15/8\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.022762-4 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X BM MOTORES MARITIMOS E INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 52,47( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,62( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048125-3 - DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca, nos termos da sentença. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.156682-7 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho fls.46. Venham as custas e taxa judiciária em 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:...Tem o autor o derradeiro prazo de cinco dias...Idoso 14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134946-3 - LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Tendo em conta que a parte autora não atendeu o despacho de fs. 32, INDEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Autos em cartório por mais de 30 dias. 15 /// 07 \r\n\r\nId: 102168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015702-1 - FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Testador: LICIA RAMOS Ao requerente sobre ofício de fl. 44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002728-7 - RUTH AZEVEDO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X NELSON MONTEIRO PORFIRIO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.005406-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) JUSSARA FERREIRA DOMINGOS E OUTRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006065-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAIOLA SUELY DE ARAUJO FREITAS Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007099-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DINIZ CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 17/18. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.010674-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANDA DA SILVA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 34/35. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000237-6 - DENIS FRANCISCO GADEA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X PAULO BARBOSA PINTO Ao autor sobre desarquivamento e para recolher R$ 17,49 para conta 0727-8 + 10% de CAARJ (custas de arquivamento) \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Diga o autor sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Ao autor sobre correspondência devolvida à fl. 49.\r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Decisão: Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que seja fornecido o endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.000176-1 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ANA GALUCE GUIMARAES OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000176-1 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ANA GALUCE GUIMARAES OLIVEIRA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 13 que foi designado o dia 22/02/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 13 que foi designado o dia 22/02/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 13 que foi designado o dia 22/02/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.011891-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para as partes, CONVOLO o julgamento em diligência e DETERMINO a expedição de novo mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de fls. 77. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR Decisão: Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006024-6 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade das notas promissórias objeto da ação de execução.CONDENAR a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Após o trânsito em julgado, certifique o desfecho no processo de execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006754-0 - FELPO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Certifique-se o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006754-0 - FELPO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Fls.40 - com a prolação da sentença esgotou-se a prestação jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.000229-7 - ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAÚJO (ES-000429A)) X CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO Decisão: Regularize o Embargante sua representação processual e recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000755-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X EDSON BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.520.000757-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOAO BOSCO LIGABO E OUTROS Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032), Dr(a). JANAINA DE SUZA BARRETO (SP-234450)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Decisão: Cite-se em execução, honorários 10 % (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Sentença:1-Fls. 491/494 - Declaro a nulidade da sentença de fls 478. 2-Segue sentença em separado. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECLARO por sentença o saldo em favor da Autora no valor de R$ 160.607,89 (cento e sessenta mil seiscentos e sete reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 94.519,71 UFIR´s/Rio de Janeiro, de acordo com o art. 918 do referido diploma legal.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2003.028.003847-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MONICA MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.003909-3 - LUCIA PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X GENILSON VIDAL FERREIRA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.000335-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ESPÓLIO DE ANECY GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Ao exeqüente sobre ofício de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Ao exequente para recolher R$ 17,49 + 10% de CAARJ referente ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.028.004849-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.217.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003765-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REPRISOL COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). HELIANDRA WENDEROSCK DE OLIVEIRA (RJ-125985E) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.001286-7 - FÁBIO AURÉLIO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3B - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 87 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.001829-6 - Inventariante: NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALMEIDA A requerente para recolher as custas de autenticação das peças do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.028.001359-8 - VALDIR MOURA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X SIDINEI PORTO BARRETO Decisão:Fls.74 - defiro. expeça-se alvará, para levantamento da quantia depositada na caderneta especificada à fls. 04, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada herdeiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007275-3 - LIDIANE DA SILVA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HEITOR CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 12, §3º da Lei 1533/51.Ao Apelado e ao MP para oferecem contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.028.002958-2 - D B MACAÉ SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X VALNICE JUNQUEIRA COUTINHO Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:Fls. 121 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao autor para recolher as custas de expedição de uma carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.006506-2 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X NIDIA DINIZ E OUTRO Despacho: Cumpra o Cartório a decisão de fls. 25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 127 que foi designado o dia 13/02/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/ antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000633-1 - SANITÁRIA UDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BUMI- INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que seus honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente.Remetam-se os autos via malote conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma dos arts. 319 e art. 915 § 2º, ambos do Código de Processo Civil e CONDENO o Réu a prestar contas no prazo de 48:00 horas, durante o período em que ficou na administração da empresa Astro Comercial Ltda, sob pena de não ser lícito impugnar as que o Autor apresentar na forma do art. 917 do citado diploma legal.CONDENO ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.002336-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho: Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.028.019812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DA COSTA BARROS Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 25. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.020828-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSEAS TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 19.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.028.011300-0 - SEBASTIAO BARBOSA CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X ESPOLIO DE MARIA AIDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768) Despacho: Digam as partes sobre fls. 269/270. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1- Em vista da certidão de fls. 142, DECLARO a perda da prova pericial por parte da Ré, nos termos do art. 183 do CPC.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Diga a Autora sobre a certidão de fls. 61. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho: Ao Agravado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.028.000223-9 - HEALT , SAFETY & ENVIRONMENT - CURSO E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X LJH CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.028.004717-3 - JM ANTUNES FABRICA DE TELAS ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve omissão na parte dispositiva da sentença em relação a 1ª Ré, que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a sentença e ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª Ré (ATL), e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC, devendo a 2ª Ré ratear as verbas de sucumbência com a Autora, de acordo com o art. 21 do referido diploma legal.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 207 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Fls. 125 - retifique-se onde couber. Após, defiro vista ao patrono do 2º Réu pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001757-0 - MARCELO OLIVEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 101598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.005440-4 - JP X ALOAN CARLOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ALOAN CARLOS COUTO e ARISTEU DOS SANTOS, por infração à norma penal prevista no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Em relação ao réu Aloan: ... a pena definitiva de 7 (sete) anos de reclusão e 70 (setenta) dias-multa. ... regime inicial ... fechado. Em relação ao réu Aristeu: ... a pena definitiva de 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 84 (oitenta e quatro) dias-multa. ... regime inicial ... fechado. ... mantenho a prisão dos réus. ... Condeno os réus nas custas processuais. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 101597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.004218-2 - Luis Alberto Correa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Marta Janaína da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). À executada sobre fls. 84 . \r\n\r\nProc. 2004.841.004407-5 - José Antônio de Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). X Genivaldo Nascimento Mendonça. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.841.001956-5 - Dilcéia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Locadora Ljmn Transportadora e Logística Ltda.. JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004824-3 - Alessandra Guerra Bonela dos Santos. X TELEMAR NORTE-LESTE. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003560-0 - Wanderson Valença de Oliveira. X José Veloso dos Santos. Ante a manifestação do exequente às fls.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.003007-0 - Nilseimar Fernando Ribeiro Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Pâmela da Silva Barcelos e outro. Ante a manifestação do exequente às fls.24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003450-1 - Raquel Andrade Ciuldin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473). X Tony Bernardino Coiffure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 143/144, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.003742-5 - Lúcio de Morais Ferreira. X Aditech - Indústria e Comércio de Argamassa LTDA - Me. Considero válida a intimação de fls. 51v, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Assim, ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002293-0 - Zelia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação a 2ª ré e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a mesma, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002880-3 - Kely Aparecida Toledo. X Camila Henriques Correa e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17,nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação ao 2º réu e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003189-9 - Silvana de Souza Correia. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004032-3 - Luciano Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Andaraki Calçados LTDA. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004035-9 - José Jorge Leonel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Belgo Siderurgia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004068-2 - Denizia de Fatima Braz Machado. X Madeira e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004139-0 - Luiz Roberto Viana. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006214/2001 (2001.841.000427-7) - José Aldeniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Guimaraes - OAB RJ009556, Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerido à fl. 126 uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação de dados, conforme precedentes do STJ. À exequente, em 10 dias, para que informe o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.841.003040-6 - Mario Roberto Corrêa Melo. X Paulo Roberto P. Ferreira e outro. Ante a manifestação do reclamante às fls.40, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.003361-4 - José Luis Cardoso dos Santos. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação a 1ª reclamada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a mesma, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Recolha-se o mandado de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.841.000406-9 - Edna Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.001866-4 - Maria Madalena Prata Moreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO POSTERIOR À DATA DE 19/06/2001....DECLARO EM FAVOR DA AUTORA COM FUNDAMENTO....A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO EXERCICIO DA PRETENSÃO DA RÉ DE COBRAR AS PARCELAS ANTERIORES A 19/06/2001. \r\n\r\nProc. 2006.841.002177-8 - Luís Cláudio dos Reis Leal. X Rio de Janeiro Informática Ltda. e outro. Ante a manifestação do reclamante às fls.23v, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002178-0 - Luís Claudio dos Reis Leal. X Moacir Souza de Oliveira. Ante a manifestação do reclamante às fls.25, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002197-3 - Jaci Francisco Oliveira de Souza. X Jadir Pereira dos Santos. Considerando a manifestação das partes às fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de objeto, eis que já satisfeito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.002628-4 - Eliane de Almeida Bastos. X A. J. Pina Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003780-4 - Alessandra de Barros da Silva. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003784-1 - Zelita de Oliveira Neves. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003880-8 - Cassiana Benevides Lopes. X S. Moraes Filho. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.13, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. ' \r\n\r\nProc. 2006.841.003885-7 - Cristiano Carnaval Gouvea. X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - \"casa & Video\". HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003914-0 - André Marcelino Batista Lopes. X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda- \"casa Vídeo \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003963-1 - Carlos Fernando do Amaral. X Ponto Fio - Globex Utilidades S/a.. Ante a manifestação do reclamante às fls. 25, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004099-2 - Renato Santana dos Santos. X Banco Itau Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.004173-0 - Almir Henriques Fernandes. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Ante a manifestação do reclamante às fls.20, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.. \r\n\r\nId: 101006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.049064-9 - SEBASTIAO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS.182: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080337-6 - SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Decisão:PRIMEIRAMENTE, CABE OBSERVAR QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO DEPRECIA EM ABSOLUTO A EXCELÊNCIA DO TRABALHO DO SR. PERITO...OCORRE QUE, COM A MAXIMA VENIA, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE ESTÁ A MERECER ACOLHIMENTO... ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00, DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO ILUSTRE SR. PERITO. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO FEITA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.187/188, DEFIRO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, ORA HOMOLOGADOS, EM DUAS PARCELAS MENSAIS, DEVENDO A PRIMEIRA SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS O DEPÓSITO DA SEGUNDA E ÚLTIMA PARCELA, INTIME-SE O SR. PERITO P/ QUE APRESENTE O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS (v.íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PROSSIGA. DE-SE VISTA AO LEILOEIRO INDICADO AS FLS. 1367.\r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:J. INTIME-SE O DEVEDOR P/ PAGAR O DÉBITO NESTA RECLAMADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (art.475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.051783-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.132017-1 - GUILHERMINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.122. 2) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.122, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO PROCEDEU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.035253-1 - LOURDES GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:(...) DOU O FEITO POR SANEADO... DEFIRO PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELA RÉ ÀS FLS.83, P/ TANTO NOMEIO PERITO CONTÁBIL PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO, END.: RUA PEDRO BOLATO, 94/203, CEP.22621-170, TELS.2491-7958/ 8152-6052, QUE DEVERÁ SER INTIMADO...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.096576-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.099448-6 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CARDOSO MARINS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS R$ 12,24 P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO (INTIMAÇÃO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.131350-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ANGELA MINISTERIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:ESPECIFIQUE A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.159917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.036901-6 - VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) PASSO A SANEAR O FEITO.. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, DEVENDO A MESMA VIR AO AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO PROVA PERICIAL, TAMBÉM REQUERIDA PELA RÉ, ÀS FLS.86; PARA TANTO NOMEIO PERITO ENGENHEIRO ELÉTRICO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, TELS.2240-5179/ 2240-5891/ 9983-9898, END.AV. RIO BRANCO, 156, SALA 2139, CEP.20040-003, QUE DEVERÁ SER INTIMADO... FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E O OFERECIMENTO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO P/ DESIGNAR AIJ NO MOMENTO OPORTUNO, SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra)\r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS.19: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055327-0 (19779) - VALDIR ALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Despacho:FLS. 273: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131393-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.077766-3 - DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS.333: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONF. REQUERIDO AS FLS. 172, ITEM 1, 2-AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 172, ITEM 2, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073900-0 - GABRIEL DIAS JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) FLS.152/153: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083514-8 - WILLIAN NUNES MURCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Despacho:FLS. 110/111: DEFIRO. DETERMINEI HOLE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO E AGUARDE-SE.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127819-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES: FLS 320/321. \r\n\r\nProc. 2005.001.160399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133060-7 - SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:... APÓS, A INTIMAÇÃO DE ADALBERTO DIAS PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 96, OU, NADA REQUERENDO APRESENTAR SEU RESPECTIVO MEMORIAL, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROLATADA AS FLS.109. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) ÀS PARTES FLS 284 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118877-9 (18996) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHI NI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:FLS.142: DEFIRO. AO EXEQÜENTE SOBRE O DESPACHO DE FLS.134, DEVENDO O MESMO FORNECER AS CÓPIAS E CUSTAS \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.252, VISTO QUE O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) Decisão:1) DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. REITEREI DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE. 2) OFICIE-SE AO DETRAN E SRF P/ OS FINS REQUERIDOS (V.FLS.140/141) \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS Decisão:1) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.191/193 P/ LOCALIZAÇÃO DO 3º EXECUTADO; 2) NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.083030-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X CANDIDO DIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE.E.T.: O SISTEMA BACEN-JUD ACUSOU COMO INVÁLIDO O CNPJ DA TERCEIRA EXECUTADA. ESCLAREÇA, POIS, A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.160751-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MERCIA AUREA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA AUREA COSTA E SILVA (RJ-039016), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.056803-3 - SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.59. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.068901-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO MARINHO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:A OFERTA DO BEM IMÓVEL A PENHORA PELO EXECUTADO AS FLS. 127 É INTEMPESTIVA, SENDO CERTO QUE, POR DECISÃO DE FLS. 117/V, JPA HAVIA SIDO DEVOLVIDO AO CREDOR O DIREITO A NOMEAÇÃO. ISTO POSTO, PROCEDA-SE A PENHORA INTIMANDO OS EXECUTADOS, CONF. REQUERIDO AS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.121846-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:..., DECLINO DE COMPETENCIA A FIM DE VIABILIZAR A REUNIÃO DAS AÇÕES. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 21 VARA CÍVEL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162360-1 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOAMA BORDADOS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240) Decisão:1) EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.51; 2) AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 51, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043032-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066615-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.58/59, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, PARA DECISÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.095514-9 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE ANDRE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.E.T.: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:AO 1º E 2º DEVEDORES PARA QUE PROCEDAM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO Decisão:FLS. 139: DEFIRO. DE TERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE O COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO E AGUARDE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA DE ARREMATAÇAO ENCONTRA-SE EM CARTORIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074741-9 - FELIPE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:FLS.44: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.23, AGORA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NA ORDEM DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS). AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.056802-9 (19993) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.174395-6 - JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 295/322. \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2003.001.132654-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTREJUDICIAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS.225 \r\n\r\nProc. 2004.001.021489-2 - SCHINDLER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE CAMPOS VERAS (RJ-120231), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131117-2 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONSIGNADA ÀS FLS.95, DIGA A MESMA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111265-7 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.115951-1 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.033618-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 96/97. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:FLS. 161; DEFIRO. FIXO 10% DE MULTA SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE PRETENDE SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143364-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDELITA NUNES DAMASCENO Despacho:ALGUNS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS.76/77 FORAM RESPONDIDOS. DIGA A PARTE AUTORA\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.014729-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ARNALDO PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:ESCLAREÇA(M) O(A)(S) EXEQUENTE(S),NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.292,IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:FLS. 653:1- O MANDADO REQUERIDO JÁ FOI EXPEDIDO, AS FLS. 650 2-FLS. 655: DEFIRO. 3- A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 657/666. \r\n\r\nProc. 2005.001.011242-8 - PLANET RECORDS COMERCIO MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.211/226 NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O) . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.034491-1 - LUCIANA FREITAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOMLESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105743-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CONFORME CERTIDÃO DE FLS.45 A PARTE RÉ ENTREGOU A LISTA TELEFÔNICA NO DIA 12/09/06, OU SEJA, UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO O QUAL TERMINOU EM 11/09/06. PORTANTO, HÁ QUE SE FIXAR A MULTA DE R$ 350,00, IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS.39/42. ISTO POSTO, PROCEDA O RÉU O PAGAMENTO DA MULTA ACIMA IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122801-5 - VERA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) VENHA O MEMORIAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.130190-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 13: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 644/645: DIGAM OS INTERESSADOS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUIZO, CF. DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.044923-6 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FORNECIDAS AS CUSTAS R$ 12,34, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS.177, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE ESTE VALOR E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087649-3 - AVELINO GOMES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:ANTES DE SE ATENDER AO PEDIDO DE FLS.407, QUE IMPLICA NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, IMPÕE-SE INVESTIGAR SE A MESMA POSSUI ALGUM NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.063893-2 - COSME LUIZ DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) COM FULCRO NO ART.475-J DO CPC., APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. 2) FLS.422/424: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072471-3 - FRANCIELLE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RADIO E TELEVISAO OM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.253/257 NOS MESMOS EFEITOS DO RECURSO PRINCIPAL. AO RECORRIDO; 2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.243/247 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 361/377 E 384/482. \r\n\r\nProc. 2006.001.107124-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.153106-0 - CLAUDIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.094157-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 120.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPOSITO. APÓS,INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 156 UMA VEZ QUE, SENDO A PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE RÉ, ARCARÁ ELA COM AS DESPESAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 DO CPC. ISTO POSTO, DEVERÁ A PARTE RÉ PROCEDER O DEPÓSITO NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FLS.57/58. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nId: 102170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.029.005014-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:...Diante do exposto, presentes os requisitos legais, bem como com base no poder geral de cautela, art.804 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO, inaudita altera parte, na forma do art.12 da Lei 7347/85, para: - determinar à ré que realize imediatamente obras de instalação e melhoria em setores administrativos, auxiliares e de funcionamento do Hospital Municipal de Magé, cujo início deverá ocorrer no prazo máximo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da determinação da notificação nº 037/2005 da CREMERJ; - determinar à ré que providencie no prazo máximo de 02 (dois) meses, as exigências imediatas elencadas no Termo de Notificação nº 037/2005 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), constante às fls.73 dos autos, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fica a ré ciente de que o não cumprimento desta decisão acarretará ofensa ao art.14, V do CPC, implicando a .... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002105-5 - ANA LUCIA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)), Falecido: IVA MADEIRA DE OLIVEIRA) X MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Decisão:Ante o documento apresentado às fls.14, defiro JG à autora. Oficie-se pela vinda do saldo atualizado. Com a resposta, diga a requerente. P.I. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, Partilhador de Pensão Previdenciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000352-6 - CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.001992-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANI ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA PEÇANHA CAMPOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004167-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.029.000029-7 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). GUSTA VO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.000063-7 - LEILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha mencionada às fls.02. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002971-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Indefiro por ora o pedido de fls.92, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.029.001801-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X JORINO THADEU MURICI FILHO Decisão:Tendo em vista que não foram efetivadas todas as diligências possíveis a fim de esgotar as possibilidades no que tange à penhora, indefiro por ora o pedido de fls.92. Indique o exequente bens passíveis de liquidez. \r\n\r\nProc. 2003.029.046077-9 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARIA TEREZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.92 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. (Parte Autora) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000333-9 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714) Despacho:Fls.149, parte final - Indefiro por falta de amparo legal. Ao exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.029.001855-6 - IRAMAR DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ENIR FULY RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:... HOMOLGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls.63/64, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, mediante o depósito de fls.15, em favor do consignante. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Petitória ,Com Pedido de Antecipação de Tutela , Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.029.003020-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o teor da certidão de fls.310, devolvo o prazo ao segundo réu (FEEMA) para eventual interposição de recurso no incidente de impugnação ao valor da causa. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.522.000884-0 (16419) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABRICA DE TECIDOS ITATIAIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Despacho:Ao expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000335-5 (17446) - NAPOLEAO FERNANDES DA COSTA # (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ROBERTO BERNANDES DA COSTA Despacho:Fls.146/147 - Considerando que já nos autos resposta quanto aos ofícios, diga o exeqüente. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que seja informado sobre a existência de conta(s) em nome dos executados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2004.029.001012-0 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X DALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.30/31 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pelo réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.002488-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Sentença:...Com efeito, ante a presença dos cálculos de fls.53/56 e concordância por ambas as partes, respectivamente, às fls.58 e 60, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ajuizados, prevalencendo os cálculos de fls.53/56, que ora homologo, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.002887-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Atenda-se ao MP. (Embargado) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1997.522.004349-2C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DRª MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JUIZA DE DIREITO Despacho:1-Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, ... .2-Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição.3 -... esclareça o motivo da presente.4-Esclareça a relação do Município(excepto) nesta exceção(fls.18), 5 - Considerando que o Decreto 2254/2006 e a lei 1487/02 apenas autorizam o Chefe do Executivo Municipal criar, alterar ou extinguir cargos e provimentos em comissão, ... esclareça a excipiente a ausência ou impedimento da Procuradora-Geral, Dra.Lucimar, a justificar sua substituição pela Sub procuradora sem ofender a legislação municipal vigente. 6 - Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2005.029.002163-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Despacho:1 - Esclareça a excipiente a relação jurídica existente entre os Promotores de Justiça invocados às fls.18, com a presente exceção de suspeição, na qual fora oposta em face da Juíza Maria Isabel, e não contra membros do Parquet. 2 - Esclareça a excipiente o motivo que deu ensejo à presente exceção, pois o exercício da função jurisdicional não torna o magistrado suspeito pelo simples fato do excepto ter sucumbido em outras demandas judiciais e não ter se conformado, nem o torna suspeito em razão de medidas processuais inconsistentes utilizadas pela própria parte que invoca a suspeição. 3 - Considerando que a excipiente é Juíza Titular da 1ª Vara de Família, e não da 1ª Vara Cível, única serventia com competência fazendária na Comarca, esclareça o motivo da presente. 4 - Esclareça a relação do Município (excepto) nesta exceção (fls.18), eis que os únicos fatos que poderiam supostamente ensejar a suspeição da excepta (Representação e noticia criminis, conforme narrado na inicial) não .... \r\n\r\nProc. 2005.029.002163-6B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça a excipiente a presente exceção, tendo em vista que os exceptos não têm nenhuma relação fática ou jurídica com a causa, haja vista que os mesmos não atuam no feito principal, não se compreendendo o motivo da arguição. Considerando que o Decreto 2254/2006 e a lei 1487/02 apenas autorizam o Chefe do Executivo Municipal criar, alterar ou extinguir cargos e provimentos em comissão, e o Decreto 1845/01 e a lei 1102/93 dispõem que o Sub-Procurador somente poderá substituir o Procurador-Geral quando de suas ausências ou impedimentos, esclareça a excipiente a ausência ou impedimento da Procuradora-Geral, Dra.Lucimar, a justificar sua substituição pela Sub procuradora sem ofender a legislação municipal vigente. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls.17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.029.000017-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.183 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002277-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA ( DIVISAO GLOBO TINTAS) (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X RIFER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Fls.82 - Anote-se onde couber. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.000736-6A - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, considerando o descumprimento de ordem judicial, oficie-se ao Ministério Público, para providências que achar cabíveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.029.001855-6A - ENIR FULY RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IRAMAR DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Decisão:Considerando o acordo homologado por sentença nos autos principais, o presente incidente restou prejudicado. Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002072-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.029.004879-6 - ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Verifico que a inicial não preenche os requisitos constantes nos art. 282 e 283 do CPC. Emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, quanto ao valor da causa, nos moldes do art.259, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001863-0 (17108) - MARILANGE FIALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) CERTIFICO, que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço publicação da certidão de custas pendentes, de FLS, 473, sendo: \"\"\"\"AO RÉU *** (ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, conta 0714-6 R$ 0,35; A E V C , conta 0702-1, valor R$ 2,43; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, valor R$ 0,10; PORTE REMESSA/RETORNO, conta 0301-2, valor R$ 0,12 ; 10% CAARJ, conta 0201-4, valor R$ 0,30; ATOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, valor R$ 0,51 e LEI 3217/99, conta 3403-14129-8, valor R$ 0,10) OBS.:Diferenças de custas recolhidas em 2007, com valores de 2006. \r\n\r\nProc. 2001.029.002906-7 (19067) - MAX EMILIANO DEODORO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para promover o depósito dos honorários do perito no prazo de 24 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.002007-3 - ALEX CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Parte Autora) \r\n\r\nProc. 2005.029.004232-9 - LECI BRASIL FRAGA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.001022-7 - CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do art.284 e art.295, VI, ambos do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I e IV do CPC, pela inépcia da inicial diante da flata de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária da J.G. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.000076-5 - MARLY AUGUSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X JURANDIR SOARES BARATA Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls.05/06. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.000815-0 - ANILSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP.\r\n\r\nProc. 2004.029.003280-2 - IDALINA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do impetrante, para NEGAR A SEGURANÇA, e em conseqüência, julgo extinto o feito com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas. Sem honorários advocatícios, à luz dos Verbetes das Súmula 105 do STJ e Súmula 512 do STF. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001722-2 - LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.886/889 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002848-7 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Diante do exposto, acompanho o ilustre parecer do Ministério Público e DEFIRO A LIMINAR para suspender o ato que suprimiu o pagamento da gratificação FG2 incorporada aos proventos de inatividade da impetrante, bem como, determino à autoridade coatora que restabeleça seus proventos integrais mediante o imediato pagamento da referida incorporação FG2, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, crime de desobediência e de responsabilidade (art.1º, XIV do DL 201/67) e demais cominações legais, bem como incidência de sanção pessoal prevista no parágrafo único do art.14 do CPC, por ofensa ao seu inciso V. Notifique-se a autoridade impetrada para informações conforme preceitua o art.7º, I da Lei nº 1533/51. Dê-se ciência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.004355-5 - MARCOS ADNAN FERES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, diga o impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003817-1 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0 - DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, diga a impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003004-2 - JOEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Diante de todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para suspender o ato ora impugnado, e determinar à impetrada que restabeleça o pagamento relativo a produtividade fiscal do impetrante, aos seus proventos de aposentadoria, na forma estabelecida pelo parágrafo único do art. 4º da lei 125/75, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como que pague ao impetrante os valores não depositados relativos a produtividade fiscal a partir da data em que a autoridade coatora foi intimada da liminar, e em conseqüência, torno definitiva a liminar. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, ... Sujeito a presente sentença ao reexame necessário. Após o decurso do prazo recursal, submeto a matéria ao duplo grau necessário, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). Dê-se vista ao Ministério Público e intimem-se as partes. P \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003495-5 - TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Consessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003494-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003134-2 - HORÁCIO MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER E OUTRO, Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:Defiro JG aos réus. Recebo o recurso de apelação de fls.150/153 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004876-0 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fl.271 - O valor a ser recolhido encontra-se às fls.268. Venha o recolhimento no prazo de 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002195-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)), MATHEUS DUARTE CAMILO Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental requerida pela autora às fls.40. Oficie-se. P.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002814-1 - RONEY BRAGA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Vistos, etc.O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela autora e pelo réu, que deverá vir aos autos em 05 dias. Fls.43 - Atenda-se ao MP. P.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003698-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GONÇALVES FARIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Demarcatória \r\n\r\nProc. 2003.029.001160-2 - DENISE DE OLIVEIRA NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE NARA DIOGO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para REINTEGRAR A AUTORA DE FORMA DEFINITIVA na posse do imóvel sito na Rua João Valério, lote de terreno nº 09, quadra B, do loteamento denominado Bairro Maria Quitéria, nesta Comarca, e determino aos réus e eventuais ocupantes do bem, que desocupem o referido bem, no prazo máximo de 05 (cinco dias), sob pena de expedição imediata de mandado de reintegração de posse, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se os réus e eventuais ocupantes do imóvel. Na eventualidade dos réus e eventuais ocupantes não desocuparem voluntariamente o imóvel, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno as rés nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Após o trânsito \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000839-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NEUZA FERRAZ MATTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.029.003419-0 - NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.029.000829-4 - SERGIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X SIQUEIRA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, evitando-se inócua designação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.001843-3 - JOSIAS FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.029.001759-3 - ALINE DA ROCHA FASSINI (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.029.004418-3 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls.49 - Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nId: 101590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097327-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o Banco ABN como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:\" Autos desarquivados,aguardando parte autora por 10 dias.Após, sem manifestação conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.056805-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 48 horas, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 298. Ao credor e anote-se a CEF como terceiro interessado junto ao DRA..Oficie-se à SRF e Light. Venha a última alteração contratual do devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 333. Venha, ainda, a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho: Fls. 206: Indefiro vista dos autos fora de cartório diante de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Ante a ausência de efeito suspensivo,ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1) Fls. 1277. Anote-se, devendo, contudo, ser regularizada a representação, já que os documentos de fls. 1280/81são meras cópias, sem autenticação.2) Considerando a efetivação da penhora \"on line\", intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Fls.1288. Nada a prover ...já preclusa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.005348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Fls. 209/210: Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.Considerando que da planilha de fls. 186 constou somente o valor do débito relativo ao inadimplemento do aparelho de serie 5KU044234, intime-se o devedor, na forma do art. 475 J do CPC, para que deposite a diferença apontada às fls.211. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X HAMILTON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho: Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142339-9 - MARIA DO SOCORRO ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o réu,em 48 horas,por grerj,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146538-2 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas à fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.159448-0 - JANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O CREDOR E DEVEDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162661-4 - DALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060431-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUGERPE ANTONIO PEREIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109663-9 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Aguarde-se em Cartório a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA \"AO AUTOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133181-1 - PAULO RICARDO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Fls. 293. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:RH.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067703-3 - JORGE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Decisão:Diante do que consta de fls. 231, dou por cumprida a obrigação decorrente da sentença. Ao arquivo, diante da certidão de fls. 225 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159958-4 - ANGELO DI LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030696-1 - JOSE MOGRABI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537)) X IVONE DE ALMEIDA RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Ante o prazo do acordo celebrado,suspendo o feito durante o cumprimento do mesmo,aplicando,por analogia,o art.792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063848-9 - ESPOLIO DE JOSE GILVAN DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X MARINO TARDYVO Despacho:Tendo em vista a inércia, oficie-se ao FETJERJ. Após remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001001-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido no item a de fls.247/248. Após, ao executado para que deposite a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS.383. \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Cumpra o exequente o já determinado às fls.233. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Fls. 258: Antes, porém, venha a consulta junto aos cadastros da CEG. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1997.001.069466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho: Fl. 146: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Traga o exeqüente o acórdão proferido nos embargos. Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Decisão:Homologo os cálculos de avaliação de fls. 113. Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076795-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087026-6 - SERGIO SANTOS RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CARLOS AGOSTINHO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SAFIRA JARDIM DE OLIVEIRA (RS-019812) Despacho:Aguarde-se, por ora, o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047493-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que já encerrou o prazo deferido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 206. Venha, ainda, a última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Venha,em 48 horas, a comprovação do depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:...Inicialmente, destaco que a devedora não comprovou através dos documentos acostados que a integralidade do valor bloqueado decorreu de repasse de ente público ...., outrossim, que é notório o fato de as escolas de samba também receberem parte da verba obtida pela LIESA com a venda dos ingressos, o que se iniciou no mês em curso, por isso não é crível que todo o valor bloqueado decorra, unicamente, do repasse de ente público...Na verdade, a penhora de todos os créditos da devedora junto à LIESA equipara-se à própria penhora \"on line\", ...Assim, acolho em parte a pretensão de desconstituição da penhora e determino a substituição da constrição já efetivada pelo bloqueio imediato da quantia equivalente a 30% de todos os créditos que a ré tenha a receber da Liga Independente de Escolas de Samba até que se atinja o montante integral devido. Destaco que a referida entidade deverá promover, imediatamente, o depósito judicial do valor de R$ 74.998,61.... \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Decisão:A sentença fixou o pensionamento em 1 (um) salário mínimo mensal (fls. 128), por isso nada a prover quanto à irresignação de fls. 563.2) Fls. 568. Intime-se o devedor para pagamento do débito, sob pena de multa (art. 475 - J do CPC) e penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.093346-0 - ALFREDO GRAVINA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no item a de fls 265.Após, intime-se o executado para que deposite a deiferença apontada. \r\n\r\nProc. 1997.001.135467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AUTO VIACAO VILA REAL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:O valor bloqueado já foi transferido para conta à disposição deste Juízo, sendo que a movimentação financeira já foi liberada (fls. 265).De qualquer forma, o devedor demonstrou que parte da quantia penhorada decorria de seus proventos da aposentadoria, por isso, acolho parcialmente o pedido de fls. 267, tão somente para autorizar o levantamento, pelo devedor, do valor de R$ 3.488,32, relativo ao seu provento. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.155834-8 - J O CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X HSBC AS SET FINANCE(BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Considerando o cumprimento do acordado entre as partes, declaro cumprida a obrigação. Certificado o correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066139-7 - MARIA DE FATIMA DE TROUFA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Decisão:1- Oficie-se o BB, com urgência para suspender o pagamento do mandado de fls.1448.9 ( \"A matéria enfocada na petição...é a mesma do agravo ....Assim, nada a decidir...\" e \"Diante do acordão, procedida a transferência ora determinada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\")2- Inclua-se no pólo passivo a peticionante de fls.1450 e republique-se as decisões de fls.1439 e 1443, intimando-se na pessoa de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS - R$ 12,24.\r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Venham as certidões do RGI dos imóveis que se pretende penhorar os respectivos direitos aquisitivos.2) Esclareçam quanto ao julgamento do agravo.3) Esclareça o autor quanto à ação civil pública mencionada às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.016609-5 - HSBC ASSET FINANCE BRASIL ARRENDAMETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X J O CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Considerando a quitação do valor acordado, declaro cumprida a obrigação decorrente da sentença proferida nestes autos. Assim, certificada a correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao devedor para complementação do depósito,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Os cálculos periciais são complexos, por isso homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.000,00, por considerá-lo compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118254-2 - CARLA BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X BANCO HBSC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163023-2 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nProc. 2001.001.014450-0 - JOAO CUPERTINO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEIS OTHON S/A RIO OTHON PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Ao contador para verificar quanto a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Traga o credor planilha do débito. Após, intime-se o devedor para depositar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085980-7 - AROLDO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 12.840,00campo 34 e 47: 600225174-9 - R$ 0,87campo 35 e 48: 567300124-3 - R$ 0,87É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120318-1 - LINCOLN HENRIQUE GOMES ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Considerando os rendimentos isentos e não tributáveis informados às fls. 50, bem como o valor informado a titulo de bens e direitos, revogo a gratuidade de justiça concedida.Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, sob pena de extinção. Vindo o recolhimento, oficie-se solicitando o prontuário, diante do que consta de fls. 102.Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:As preliminares deduzidas em ambos os feitos serão analisadas quando do proferimento da sentença. Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007, às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas e os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:Ao credor para prossegimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as custas da diligência deferida,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido,devendo a retirada e comprovação do depósito ocorrer em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079631-5 - MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o sr. perito para que diga se aceita receber seus honorários ao final do processo pela parte sucumbente.\r\n\r\nProc. 2006.001.036505-9 - MASSONI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 156. Nada a prover quanto ao pedido de ofício, pois a distribuição da execução representa mero exercício de direito do credor, já que verificada a inadimplência.2) Defiro o parcelamento dos honorários em 3 vezes. Venha o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls. 55. Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.011572-4 (20631) - PIETRO GIANNETTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GENIVALDO LOPES CAVALCANTE E OUTROS E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA APURADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor,por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER Despacho:Cumpra-se corretamente, eis que o documento de fls. 21 não se trata da declaração mencionada às fls. 17 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074166-5 - FERNANDA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Tendo em vista a inércia, oficie-se ao FETJERJ. Após remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.114057-2 - LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.090597-5 - ELIAS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\"\r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119719-5 - MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se por AR para o devido recolhimento das custas no prazo de 48 horas. Findo prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial e arquive-se.\r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1980.001.700521-0 - SÍNDICO DA FALÊNCIA DE INDUSTRIA DE MOVEIS F NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X FRANCISCO FOGLINO E OUTROS), Inventariante: ANNA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA DUTRA (RJ-020465), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho: Tendo em vista que os autos foram agora corretamente cadastrados para esta vara, republique-se fls.822. ( Aos interessados. Após, Dê-se baixa e arquive-se - fls.793.) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.073700-5 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA) Ao ineressado sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nId: 102172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.029.000263-8 (1063) - JOSIANE CRISTOVAO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X JOSE CARLOS GAMA Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, em atrazo \r\n\r\nProc. 1999.029.001354-0 (16890) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.294, devendo ser providenciado o desarquivamento pelo interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004173-0 - L.R.S.(.T.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Sentença:Considerando a perda superveniente do interesse processual, diante do transcurso da data do evento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo Requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001700-3 - BEATRIZ NEVES DA PENHA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCELO PEREIRA QUITERIO Despacho:Diga a exequente sobre fls. 25/35 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003665-0 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X L.M.G.F. Informe o Autor o nome e o endereço de seu empregador. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.029.009109-5 (24918) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)), N.S.C.) X M.S.S. Decisão:Processo em ordem Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legitimo exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor, sob as advertência do art. 343, §1º do CPC e prova testemunhal. Intimem-se o autor, que deverá comparecer acompanhado da menor Nathalia e ser ouvida em Juízo, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 10 e 12). Indefiro o depoimento pessoal da Ré que é revel citada por edital. Dê-se ciência à DP e ao MP \r\n\r\nId: 101593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.029.001242-0 - JP X JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) \"Intime-se a defesa para, querendo, apresentar a contrariedade ao libelo-crime acusatório.\" \r\n\r\nId: 101591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.000043-3 - ROBERTO CARLOS MIRANDA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Designo o dia 08/03/07, ás 15:15h para oitiva da testemunha Euclides Cabral da Silva. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 101698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.828.002981-1 - Maria Thereza Lopes da Silva Bettcher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 46 (Taxa Judiciária) R$ 55,40; TOTAL R$ 55,40 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.000119-9 - Gilberto da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Rural Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - Marcio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Daniel Car Veículos LTDA. Intime-se o autor para que informe, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da parte ré, com objetivo de viabilizar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.828.001794-0 - Wallace Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X João Gomes Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796, Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSem custas . \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008089/2001 (2001.828.000924-4) - Núcia Cozzolino Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.003103-3 - Raimundo Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X Amis/dente Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 178. \r\n\r\nProc. 2003.828.003452-8 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 73,45; 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; 41 (Sub Total) R$ 181,90; 42 (CAARJ) R$ 18,19; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 242,68 \r\n\r\nProc. 2003.828.003834-0 - Paulo Roberto Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Empresa Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA e outro. As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 149 e fls. 158). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.828.005235-0 - Dinora Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; 39 (Distribuidor) R$ 3,49; 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; 41 (Sub Total) R$ 66,45; 42 (CAARJ) R$ 6,65; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - Antônio Carlos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 162: Intime-se executada para depositar a quantia exequenda, já que a penhora de fls. 102 recaiu sobre bens móveis. \r\n\r\nProc. 2004.828.004872-4 - Luiz Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005155-3 - Anadir Moreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.005965-5 - Hildenecir Toledo Queirosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.006462-6 - Bruno Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Embratel, TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; 41 (Sub Total) R$ 17,49; 42 (CAARJ) R$ 1,75; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2004.828.006813-9 - Rosemary Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; 39 (Distribuidor) R$ 3,49; 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; 41 (Sub Total) R$ 66,45; 42 (CAARJ) R$ 6,65; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2005.828.000274-0 - Fernanda de Cristo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2.331,00 e declarar extinta a execução, com fundamento no art. 794,I, do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em favor da embargante no valor de R$ R$ 255,16 e outro em favor da embargada no valor de R$ 2.331,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas (art. 55, § único , da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.003868-0 - Caudio da Conceiçao. X Ney Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e decreto a nulidade da penhora cujo auto se encontra às fls. 51.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora (fls. 51), dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2005.828.003960-9 - Gilvaneide Machado de Souza. X Carlos Alberto Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419, Alan Leite Machado - OAB RJ126643). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.005128-2 - Rodrigo Smith Madeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação a saber: campo 46 (taxa judiciária) R$ 42,59; total R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.828.006026-0 - Sebastião Victoriano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação a saber: campo 46 (taxa judiciária) R$ 42,59; total R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.828.006427-6 - Márcio da Silva Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006809-9 - Celi Dias dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls.:75: À parte autora, com a concordância expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 76/77 (R$ 145,81), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução; 3 - Fls. 71/74: Expeça-se mandado de penhora na conta corrente da executada, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.000941-3 - Marcondes Moises Furtado. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). Ao autor sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2006.828.003803-6 - Paulo Roberto de Alcantara. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a parte para cumprimento do acordo de fls. 21, ítem 4, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.828.006342-0 - Luciana Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Desisgno Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007243-3 - Francisco de Castro Mororó. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Rogerio de Souza - OAB SP182102). A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006328/2000 (2000.828.000134-6) - Fábio Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Lândia Móveis e Eletrodomeésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 204 e fls. 212). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.828.000294-0 - Maria Aparecida da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.001464-5 - Sandra Silva Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Danielle Tufani - OAB RJ095521, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 62,95; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; 39 (Distribuidor) R$ 6,98; 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; 41 (Sub Total) R$ 125,89; 42 (CAARJ) R$ 12,59; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 222,95 \r\n\r\nProc. 2004.828.002284-0 - Eliane de Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.828.003526-2 - Rodrigo do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Libra - Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando as tentativas infrutíferas de localizar os bens do devedor, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré e a penhora \"on line\" na conta corrente dos sócios (fls. 83) \r\n\r\nProc. 2004.828.004726-4 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Duet-car Veículos LTDA. As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 109 e fls. 117). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.004879-7 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X Sonoleve-duqumov Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o número do CNPJ da ré, com objetivo de viabilizar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.828.001297-5 - Luiz Fernandes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; 39 (Distribuidor) R$ 3,49; 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; 41 (Sub Total) R$ 48,96; 42 (CAARJ) R$ 4,90; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.001456-0 - Maria Rosa dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; 39 (Distribuidor) R$ 3,49; 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; 41 (Sub Total) R$ 83,93; 42 (CAARJ) R$ 8,39; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 155,85 \r\n\r\nProc. 2005.828.001590-3 - Marcio Elias Menezes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002217-8 - Roberto Simoes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSem custas . \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.002234-8 - Bernadete Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; 41 (Sub Total) R$ 17,49; 42 (CAARJ) R$ 1,75; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002285-3 - Neilza Sant Anna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Atl - Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004237-2 - Adão Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; 39 (Distribuidor) R$ 3,49; 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; 41 (Sub Total) R$ 66,45; 42 (CAARJ) R$ 6,65; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 136,63 \r\n\r\nProc. 2005.828.004622-5 - Maria Antonia Moura de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004655-9 - Ezequiel Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 57, fls. 67 e 74). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.004878-7 - Fabio Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.828.005314-0 - Ana Patrícia Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da embargante, que deverá recolher as respectivas guias de depósito até atingir o valor da execução, devendo comprovar a sua arrecadação mensal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005427-1 - Cátia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005662-0 - Maxwell Belieny de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Lansa ( Consessionária Linha Amarela ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação a saber: campo 46 (taxa judiciária) R$ 42,59; total R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.828.006286-3 - Arlindo Crespo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006725-3 - Cláudia das Graças de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.007344-7 - Antonio Carlos Barreto Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000190-6 - Eric Sat Anna do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002973-4 - Elimar Laranjeiras Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2006.828.003135-2 - Elivaldo Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A. 1 - Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003314-2 - Paulo Benecke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.003866-8 - Hebson Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a refaturar as contas de fls. 22 e 24, vencidas em 19/04/06 e 18/05/06, respectivamente, para 140 KWh, que é a média de consumo apurada nos meses anteriores à propositura da ação, conforme planilha de fls. 03, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas sem juros e correção monetária, com espaço de um mês entre cada uma, e não poderão servir de fundamento para nova suspensão do serviço.\r\n\r\nCondeno a Ampla Energia e serviços S/A, também, a pagar ao autor R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral, quantia esta que sofrerá a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nCondeno concessionária ré, também, a transferir a titularidade do cliente 2378145 para o nome do autor (CPF 865.121.027-20),no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual conta emitida em desacordo com esta determinação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a restabelecer a prestação do serviço, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 29).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.004799-2 - Maria de Fátima de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.828.004874-1 - Ronaldo Lemos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005129-6 - Natanael Gomes Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.08), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005448-0 - Sergio Luis Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005610-5 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças LTDA e outro. Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.828.005714-6 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.828.005884-9 - Karla Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.828.007223-8 - Jairo Marques Xavier Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008641-9 - Antonio Marcos de Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Fininvest S. a e outro. Fls. 15v. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.828.008976-7 - Marcia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Credcard Visa S/A. Fls. 8v. diga a autora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004206-7 - Clécio Novais Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Máxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 55,96; 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 26,22; 39 (Distribuidor) R$ 10,47; 40 (Atos do Escrivão) R$ 57,72; 41 (Sub Total) R$ 150,37; 42 (CAARJ) R$ 15,04; 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 52,35; 45 (Acréscimo 2%) R$ 10,47; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 270,82 \r\n\r\nProc. 2003.828.004789-4 - Rosemere Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006679-7 - Adílio Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000758-8 - Neilza Anunciada da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; 41 (Sub Total) R$ 17,49; 42 (CAARJ) R$ 1,75; 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nId: 100986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.071388-6 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 125 e seguintes - Diga a parte ré. 4/5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154628-0 - COALI COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Despacho:1- Em provas, de forma justificada . Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). 2- DEspachei de ordem no apenso (ação consig.). 14/9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 519. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 13/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.145182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENATA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Fls. 310/312: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo, ficando intimado o DEvedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475 - J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento da Impugnação a partir da data da publicação. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) FLS.271-272 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.058388-7 - FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.127/136-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052246-3 - MARIA DE NAZARETH ACYLINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora/credora para requerer o que for de direito. Pz cinco dias, pena arq. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/11/2003; 05/01/2004; 05/02/2004; 05/04/2004 a 05/06/2004; 05/08/2004; 05/10/2004; 05/11/2004; 05/02/2005; 05/05/2005; 05/06/2005; 05/09/2005 a 05/11/2005, verbas extras devidamente comprovadas pelos documentos de fls. 08/23, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.115874-8 - JOSE CARLOS FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora na forma requerida às fls. 33. Prazo de 10(dez) dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.116747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE, Síndico: VIRGÍLIO AUGUSTO SILVA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ CERQUEIRA CAFÉ E OUTROS Decisão:Fls. 48/49 - Suspendo o feito, art. 265, inciso I do CPC. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo n.f. requerida. Aguarde-se manifestação da parte autora. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR dos autores, fins de viabilizar a análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045276-0 - COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA COALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já,digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). 14/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078152-5 (19561) - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 445 - Ao Banco réu para o fim requerido, pz cinco dias. Após, arq.-se com baixa. 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS Decisão:1 - Defiro JG. 2- Defiro depósito. E-se guia, comprovando-se no pz legal. 3- Cite-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002703-0 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Despacho:Os documentos de fls. 10 e 11 não servem para comprovar a isenção. VEnha declaração de IR, pz 05 dias. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012786-1 - AGRICOLA FAZENDEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ELTON LUIS NASSER DE MELLO (RJ-005123)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Fls.410/411 Diga a Parte Autora.8/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.063030-5 - ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) FLS. 189:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.037687-9 - NEIDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls. 374 - Tendo em vista Certidão de fls. 376, devolvo o prazo. 2/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.022499-1 - ACEMUR JOAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.143975-1 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MARGARETE CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-135730) Despacho:Fls. 151 e seguintes - À parte autora para requerer o que for de direito. 12/9 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138/139 - Diga a parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Em provas, de forma justificada. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096494-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR FLS. 36 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 4º CONTADOR JUDICIAL.12/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188618-2 - WADSON LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:À parte embargante para depositar última parcela dos honorários periciais. Prazo de 48 h., sob pena de perda da prova. 15/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.188621-2 - OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da parte embargada na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"f\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. 12/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.000934-5 - ESPOLIO DE PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOÃO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-124062)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, informem as partes se transacionaram. Pz de três dias. 15/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, devendo a parte Embargada/credora requerer o que for de direito. Pz cinco dias. 6/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:À parte interessada para informar acerca do julgamento do AI. 15/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.073339-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,.,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO FLS. 203 DÊ-SE VISTA 15/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.162110-1 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO E OUTRO Despacho:FAce certidão supra, requeira a parte exeqüente o que for de direito. 15/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.122979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1- Cumpra-se o já determinado às fls. 169, item 2. 2- Segue decisão em apartado: Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. 15/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) FLS. 307 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129387-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Ao exeqüente s/ certidão supra. 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.115863-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO D´AMBROSIO JÚNIOR (SP-101731), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Fls. 787/794 - Lavre-se termo de caução. 2- Após, dê-se vista requerida p/ ré, pz cinco dias, cautelas de estilo, fls. 776. Na oportunidade, deverá a ré manifestar-se s/ petitório do A. às fls. 777/778 e advogado subscritor de fls. 787/792. 3- após, em cls. 13/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.043978-5 (22128) - LAURA ISABEL TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR (RJ-108727), Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Decisão:Fls. 510/511: Proceda-se à penhora do valor depositado às fls. 512, lavrando-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer Impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento da Impugnação a partir da data da publicação. 10/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Fls. 346 - Primeiramente, oficie-se ao DETRAN n.f. requerida. Desde já, venham certidões dos 5º e 6º distribuidores. 7/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) FLS. 234:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.092566-6 - MARCIA TREIDLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ALDA DA SILVA TREIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o autor/credor o que for de direito. 8/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.126807-9 - BENEDITA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A) Despacho:Fls. 134 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 9/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.058784-2 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AMERICO LOPES WERNECK FLS.82/83-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5A - OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Em provas, justificadamente. 1/10 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8A - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte impugnante se ainda tem interesse no presente feito. Pz de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077200-5 - EMERSON FRANCISCO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) FLS. 29/78 : - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002929-4 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BAROBSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003558-0 - LILIAM ALVES DE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça pedido do item 4 de fls. 07, eis que não se trata de ação de consignação em pagto. Também esclareça item 3, mesma fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167140-4 - JOSE ELIAS RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-098056E)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remeta-se o presente feito a uma das Varas do Trabalho da 1ª Região. 12/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.119377-2 - LEONEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 426/427 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, fica o processo extinto n. f. art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.011619-0 - JORGE VALDEMIRO COELHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) FLS. 154/157 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 13/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.100475-8 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pela ré.Julgo IMPROCEDENTE a denunciação da lide, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo denunciante. \r\n\r\nProc. 2001.001.114666-8 - TINTAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Fls. 292 v. - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1- Fls. 426 - Anote-se a prioridade de idoso. 2- Ao devedor para pagamento no pz de 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 3- Intime-se o executado, ..., para cumprimento da obrigação de fazer. 10/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.120925-5 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (PR-027109), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem interesse na produção de prova testemunhal deferida às fls. 191, pz de cinco dias, vale o silêncio como desistência. O depoim. pessoal do A. mostra-se inócuo, eis que somente ratificaria tese inicial. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.136416-9 - JULIANA VILELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JULIANO FILHO (RJ-035972) Despacho:Face certidão supra, requeira a parte autora/credora o que for de direito. 13/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.080187-4 - LUCY RITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.001.151524-1 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Considerados os valores existentes através do bloqueio e depósito, dá-se o cumprimento da obrigação pelo executado. Desta forma, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor... \r\n\r\nProc. 2004.001.144043-7 - THELMO ACCIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Fls. 171 - Aguarde-se. 2- Fls. 172 - Ao cartório par atendimento das solicitações do Sr. Perito. 5/2\r\n\r\nProc. 2005.001.054672-6 - ROZIL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) FLS. 120 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.076749-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Diante da inércia da parte exeqüente, constata-se o cumprimento da obrigação pelo executado. Desta forma, fica extinta a execução, com base no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Fls. 186/187 - Não obstante o conserto da embarcação é possível a perícia técnica na forma indireta, tendo em vista a imprescindibilidade da prova para elucidação da controvérsia. Int-se o Perito n.f. fls. 184. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.011856-1 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:....Assim, não há que se falar em suspeição ou impedimento, posto que se trata de parte no proc. e não terceiro. SEguindo o mesmo raciocínio, tampouco se configura o alegado sigilo profissional , já que a regra do art. 406 CPC também é dirigida a testemunha, evidente que não se refere a parte. Indefiro exclusão. Por outro lado, tendo em vista a pouca ou nenhuma prestabilidade do depoimento pessoal como meio de prova, já que a parte tão somente ratificará tese e versão fática sustentadas na peça de defesa, diga o A. se mantem interesse na oitiva. Pz de cinco dias, vale o silêncio como desistência. 3- De toda a sorte, alerto as partes que o juízo ouvirá três testemunhas mais relevantes indicadas pelas partes, sendo-lhe facultada a dispensa das demais, inteligência do par. único, do art.407 do CPC. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074295-5 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) 1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se têm interesse na realização de AC. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.105349-5 - HERCILIA CRUZEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A Despacho:1- Fls. 34 e 35 - REcebo como emenda. 2- A A. não faz prova de desconto de fatura da ré através de débito automático em conta bancária. Aliás, sequer faz prova de relação jurídica de direito material mantida com a ré. Comprove-se, pz de cinco dias, pena de extinção ( art. 283 e 284 do CPC ). ET.: Também esclareça \"pagamento que não concorda\", mencionado às fls. 34. 5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRA DESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS. 45/93: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Fls. 100 - Mantenho dec. de fls. 98 pelos pprios fundamentos. Indefiro pagto. ao final, fulcro no art. 19 CPC. Diga o A. se pretende pagto. parcelado. Pz de cinco dias., pena ext. / cancel. distrib. 6/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.063034-2 - ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A FLS. 191:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.055065-3 - CRISTINA ALICE SPARANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.167669-4 - PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com a resposta apreciarei pedido liminar. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093675-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO Fls. 76/77 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118734-8 - MARCELO SILVA DE PAULA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.101914-6 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 393/394 - Independentemente de interesse do R., a produção de prova pericial foi estabelecida por acórdão da egr. IIª Instância que cassou a sentença pela falta da ref. prova, fls. 301/304. Eo ônus deverá ser suportado pelo réu, conforme pte. final do ref. acórdão, decisão já estipulada pelo Juízo monocrático às fls. 364 e mantida por acórdão que negou seguimento ao AI do réu, fls. 378/384. Indefiro pedido de julgamento antecipado, cabendo ao réu o custeio da prova pericial, pena de multa do par. un. art. 14, CPC. Nomeio como perito JOSÉ HERIBERTO COSTA em substituição fls. 391. Int-se para oferecer proposta hon. (tel. 2542-9485). Laudo em 30 dias, do depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos pelas ptes. 12/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.147660-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RAINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Tendo em vista a inércia do A. e inadmissibilidade de prosseguimento da execução neste feito, cabendo ao interessado habilitar-se no crédito da massa liquidanda, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100805-9 - LEONOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 26 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 13/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 13/1\r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006596-1 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia últimas 3 decl. de IR, fins análise pedido de JG. 1/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Despacho:Fls 41 - Expeça-se novo mandado. Salienta-se que o interessado é quem deverá entrar em contato com o Sr. OJA. 3/6 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055338-2 - EUNICE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA ALBERIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Face certidão supra, requeira a parte autora/credora o que for de direito. 13/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.120406-3 - JOSE EUZEBIO CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115806), Dr(a). ROSANGELA LEAO MONDAINI (RJ-117044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 268 e 269 - Informe a parte autora motivo do desarquivamente , pz de 48 h., pena de arq. 11/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.007712-6 - VERA ELIZA CARNEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD DINERS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- A demanda presente teve por objeto a decl. de nulidade de cláusulas, recisão de contrato, repetição de indébito e em dobro e indeniz. por dano moral, julgado improced. no 1º grau, reformado pela Eg. 2ª Inst., acórdão de fls. 238/248, de forma parcial tão somente para expurgar o anatocismo e devolver de forma simples eventual saldo credor em favor da autora. Pela decisão de liquid. de sentença, restou homologado saldo devedor em desfavor da autora. Assim, não há repetição e nada a executar. A sucumbência recíproca impõe rateio de despesas e compensação de honorários, dec. fls. 252, irrecorrida. Ao cartório para certificar eventual diferença e indicar proporção de cada parte (metade), lembrando que a A. é benef. de JG. 2- Fls. 365 - Tendo em vista item supra, nada a prover com rel. hon. perito. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.049824-0 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 280/284 - Indefiro verba para hon. fase execução, posto que inacumulável com a multa legal de 10% prevista no art. 475-J CPC, bis in idem. 2- Ao Sr. Contador para elab. calcs. de verificação valor que vence ao credor, fls. 177, ac fls. 240/245, R$ 10.000,00, acrescido de juros legais a contar do evento, fls. 196/0., correção monetária (L6899/91) e multa art. 475-J CPC, em 10%. 9/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.111715-0 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da parte ré na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"f\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração IR de 2006. Pz cinco dias. 1/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029057-7 - MARCIA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA (RJ-109337E)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE V. COELHO (RJ-108413E) Despacho:Fls. 333 - Informe a parte ré motivo do desarquivamento, pz 48 h., pena de retorno arq. 13/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071788-2 - ANA CASSIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104415-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)), Síndico: TEREZINHA DE CASTRO E SILVA, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009373-4 - VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/2 \r\n\r\nId: 102178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020091-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU DALLA MARIGA FILHO (SP-059538)) X NEIDE M LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ...ATUALIZO AS CUSTAS DEVIDAS DE ACORDO COM A TABELA VIGENTE DO ANO DE 2007, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 50,72; CAMPO 12, CONTA 0301-2,R$ 8,74; CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 3,49; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 38,48 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 17,45; CAMPO 19, CONTA 340314129-8, R$ 3,49; CAMPO 20, CONTA 0101-6, R$ 42,59; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 5,94; CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87.PORATRIA 02/05: A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.031.020660-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) PUBLICANDO A R. DECISÃO DE FLS. 83: \" CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DAS PARTES PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 15:40 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DE AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.005888-0 - NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SEME S/A EMPREEND E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.031.007259-1 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826)) X JANIR BAPTISTA AO AUTOR S/CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 101684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nPedido de Liberdade Provisória\r\n\r\nProc. 2007.820.000194-7 - Renato Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). Indefiro o pedido. Acolho a promoção retro. PRI \r\n\r\nId: 100972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001517-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X M.V.D.B. E OUTRO) Despacho:1-Fls. 34 - Ao Requerente. \r\n\r\nId: 101477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001123-4 - CREUSA ANBRÓSIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/02/2007, às 09:00 horas para audiência de instrução e julgamento Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP.Miracema, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.034.001124-6 - CARIDADE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/02/2007, às 09:30 horas para audiência de instrução e julgamento Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001125-8 - IZALTINA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/02/2007, às 10:00 horas para audiência de instrução e julgamento Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001126-0 - CREUSA SENTINELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/02/2007, às 10:30 horas para audiência de instrução e julgamento Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001127-1 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/02/2007, às 11:00 horas para audiência de instrução e julgamento Intime-se.Cite-se e intime-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário, por Idade, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.034.001777-7 - ANTÔNIO LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo Audiência para o dia 15 de março de 2007, às 9:00 h. Cite-se por precatória. Intimem-se. Retifique-se na DRA, tendo em vista trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.034.001778-9 - MARINA DEMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 15 de março de 2006, às 9:30h. Cite-se por precatória. Intimem-se. Retifique-se na DRA, tendo em vista trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.034.001081-3 - RAPHAEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 19 e concedo a gratuidade de justiça ao Embargante. No tocante a expedição de ofício ao DETRAN não é possível o deferimento da liminar sem a manifestação da UNIÃO, embora haja o depósito da quantia executada nos autos principais. Desta forma, intimem-se os embargados para apresentarem defesa no prazo legal, inclusive se manifestando acerca da possibilidade de levantamento da penhora, ante o depósito do valor executado.Eventual prejuízo do embargado deverá ser pleiteado em ação própria. \r\n\r\nId: 101475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000823-6 - Edimaldo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.838.000882-0 - Enilson da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão: Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000888-1 - Ocimar Pereira Esthepanin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac- Caixa de Assitencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000892-3 - Jose Dirley Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\r\n\r\n\"Confirmo e consolido a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nId: 101000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.036.001930-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RAYMUNDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:Considerando o cumprimento das condiçoes impostas quando da suspensao condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FABIO RAYMUNDO DE ARÁUJP, qualificado nos autos, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. PRI. Feitas as anotaçoes e comunicaçoes necessarias, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004720-9 - FLAVIO MAXWELL RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Ao MP e Defesa \r\n\r\nId: 101600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.524.000375-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo a suspensão do processo de fls. 197. P.R.I. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a presente decisão. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.036.003833-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Sentença:Diante do exposto e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU TONY WANDERSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, como incursos nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal, passando à fixação da penas:Da Fixação da PenaTendo em vista o disposto no art. 59, do Código Penal e levando-se em consideração o fato do acusado ser primário fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.Não estão presentes, in casu, circunstâncias agravantes e atenuantes, o mesmo ocorrendo com as causas de aumento ou diminuição. Assim sendo, torno a pena anterior definitiva.Do Regime Inicial de Cumprimento da PenaO regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO, com fulcro no art. 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.Da Substituição da PenaTendo em vista a pena acima enunciada, torna-se possível a aplicação do art. 44 e seguintes do Código Penal, pois o réu preenche os requisit \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.304 do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.003026-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROBSON GOMES DA SILVA Decisão: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.036.001801-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:(...). Designo audiência para oitiva da testemunha Grace Kelly Santana de oliveira, para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas. (...).1 - TORNO SEM EFEITO O ITEM Nº 3 DO DESPACHO DE FL. 172. 2- I-SE O ADVOGADO DO RÉU POR D.O. E PELO TELEFONE CONSTANTE ÀS FLS. 90 E 91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023021-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS) Decisão:1- Designo o dia 27/02/2007, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas. I-se. 2- Requisite-se o acusado. 3- Dê-se ciência ao MP e defesa. 4- Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 101601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.002756-0 X Ana Maria Torres da Silva. DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 100943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004345-4 - PANAMERICAO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X JORGE FRANKS SANTOS FRANÇA Despacho:Após as anotações de praxe, devolver, conforme fls. 26, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.037.013380-9 - LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ATL ALGARA TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ...Diante disso , para evitar a realização de um ato nulo por conta de irregularidade na indicação do patrono da 2ª ré , redesigna-se a presente para o próximo dia 25 de janeiro do corrente ano, às 17:00 h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.015310-9 - FRINSTAL ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:D.R.A. Por dependência. Ao Embargado. Suspendo a Execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.000339-9 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido por petição conjunta e que deverá ser entranhadas aos autos antes da presente, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará para liberação do veículo do Embargante, que se encontra apreendido na Autran. Custas e honorários na forma da avença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005302-2 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. (REPUBLICADO)\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Diante da impossibilidade do eminente Representante do Ministério Público será redesignada a audiência na data aprazada, de forma que as partes possam sugerir data que não venha a coincidir com outras audiências ou eventuais compromissos.representante do Ministério Público será redesignada a audiência na data aprazada, de forma que as partes possam sugerir daDiante da impossibilidade do eminente \r\n\r\nProc. 2007.037.000365-5 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/02/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se (...) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000269-9 - JOSINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900)) X JAIRO COELHO DE ARAUJO) Decisão:Examino a Liminar postulada.Constata-se não só pelo contido na Petição Inicial, mas, também em documentos dos autos, que a posse da Autora é recentíssima, de 27 de outubro de 2.006 ou menor ainda do que esse prazo.Por outro lado, nas fotografias que vieram, fls. 19/28, não se vislumbra indício de obra nova alguma, salvo um cimento colocado num pequeno muro, às fls. 21 e 22, que não se sabe se ali foi posto antes ou após a posse da Autora sobre o seu apartamento.Por outro lado, as infiltrações retratadas não parecem ter causa em nenhum ato visível do Demandado, mas possivelmente na própria idade do prédio e defeitos na impermeabilização da laje sobre o apartamento da Autora.Essa idade do prédio e estado da laje da Autora são passíveis de constatação nas fotografias de fls. 21, 22, 23 e 24.Não se vê sinal algum de obra nova que possa estar provocando aquelas infiltrações.Dessa maneira, não há como deferir-se a Liminar.Diante disso, cite-se o Réu, devendo a Autora, caso exis \r\n\r\nId: 101605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.002039-1 (6976/01) - MINISTERIO PUBLICO X ESPÓLIO DE JAHIR MENDES TARRAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LATINI BENVENUTI (RJ-115396) Decisão: ... Fl 281 - ... sim. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000217-5 (10108) - ODELINO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Decisão: FL 195 -sim. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.037.015606-8 - CRIVELANDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO Decisão:...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais...com a antecipação regular, cite-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003525-2 (6.235) - Inventariante: AURELIO GARCEZ BASTOS BELLO MARLENE BASTOS BELLO, ALFREDO JOSÉ BASTOS BELLO, ROSYLANA BELLO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)), X) X WALDIR GARCEZ BELLO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.037.000753-2 (6818) - Inventariante: LAIRCE EDITH CUNHA GOMES X AGENIR COELHO GOMES Diga a Dra. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques. \r\n\r\nProc. 2001.037.008266-9 - Inventariante: EDITE DILMA BALDO X EDIMO BALDO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). ARLEI RODRIGUES (SP-108453) Despacho: 1 - Fl 102 - anote-se ... . 2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.001541-5 - Inventariante: ROZANE EMILIA HOTTZ PINHEIRO X PAULO ROBERTO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.002115-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.010309-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OZEIAS CORREA DA SILVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.528.006894-2 (945) - CONDOMINIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE FERNANDO O.VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.037.000312-3 (5751-5) - ELIANE ABI RAMIA ISMERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho: À ré. \r\n\r\nProc. 2001.037.001491-3 (6913) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO A (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.009944-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DAVI HERCKET Despacho: Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2005.037.000836-3 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JOSÉ MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho: Aos réus.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.000822-1 (4735) - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.005178-5 - ADILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558) Decisão: Fl 75 - sim. (ao autor para entrar em contato com o perito para marcar vistoria) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001153-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NELSON VAELNTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:1 - ... ao avaliador. ... \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.528.007235-4 (13783-0) - SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MUNIZ E GALINDO COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.528.000508-7A (6.889) - SILVIO CESAR CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MARA CRISTINA LOPES LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... Fl 87 - sim. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004728-0 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICADORA E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA - ME Despacho: Venha o valor autal do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000046-6 (1443-4) - SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X POMME DE FRIBURGO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.006263-8 - ALDO MESSIAS SCHIMIDT KNUPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X W. DAS GRAÇAS SILVA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho: ... esclareça-se o interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006167-7 - RAPHAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JOÁO AUGUSTO LEMGRUBER Despacho: ... ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001490-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ARRESIN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) X ARRESIN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004980-0 - IRENE BENILD KLEIN (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.007198-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:... 3 - FL 104 - defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002809-0 - VIVALDO MACHARET (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001685-4 - DOUGLAS JOSÉ RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ELIZABETH MARTINS Despacho: À ré ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002478-5 (7036/01) - ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Venha a concordência pelo outro advogado. \r\n\r\nProc. 2001.037.004192-8 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001839-0 - VLANDO VILLAS BOAS NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Vista aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012609-7 (11960-6) - Inventariante: CILCA JACOUD PINTO X CARLOS ALBERTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho: Atenda-se aos Fiscais ... \r\n\r\nProc. 1992.037.018140-0 (10372) - Inventariante: EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST X EUDINO EGGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1993.037.000717-5 (75911) - Inventariante: JOSE RONALD VIEIRA X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1994.037.013391-4 (323-3) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X HENRIQUE MALHEIROS Despacho: Fl verso - atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.528.003391-2 (614) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DOLORIA STORCK MALHAEIROS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.001993-0 - Inventariante: RICARDO CAVALCANTI RIBAS X FRANCISCO ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.002122-6 (1.806) - Inventariante: LYGIA PARANHOS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X ARCHIMEDES DE MATTOS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.002414-9 (3806) - Inventariante: WALTER PONTES JARDIM X MARLY PINHEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão: 1 - ao inventariante ... \r\n\r\nProc. 1999.037.000321-5 (5656) - Inventariante: ZAIR LISBOA MIELE X ALBERTO FRANCISCO MIELE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Fl 83 - atenda-se. ... \r\n\r\nProc. 1999.528.002741-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS X CELINA MARTINS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.528.003064-2 - Inventariante: JERUZA VIANA DA SILVA X OTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho: ... à inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.037.001908-8 (6011-7) - Inventariante: SEBASTIANA ROSA DE ARAUJO AYRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X) X MANOEL GONCALVES DE ARAUJO - FALECIDO Despacho: ... cumpra-se regularmente ... \r\n\r\nProc. 2001.037.008955-0 - Inventariante: MICHELLE BORGES EMERENCIANO PEREIRA X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... comprove-se o trânsito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.000508-7 (4.672) - MARA CRISTINA LOPES LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PASSOS MURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), Interessado: SILVIO CESAR CORREA DE ARAÚJO, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho: ... Fl 175 - sim. ... \r\n\r\nProc. 2000.037.002756-5 (6145/00) - HELCIAS JOVENAL SCHUVENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANA CRISTINA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: Fl 120 - defiro. \r\n\r\nProc. 2001.037.001872-4 (6961/01) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X HORACIO ROMEU FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: 1 - ... à sociedade autora. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.005449-2 (7606-1) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LAUDIR FABIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Diga o Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000293-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão: ...Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, determinando que a ré preste saúde à autora, fornecendo-lhe os produtos necessários mencionados na inicial e realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, devendo-se iniciar o fornecimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que considero adequado à urgência que se apresenta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, ato que poderá ser conduzido por conciliador. Cite-se e intime-se a ré por mandado, niticiando-lhe o ônus de contestar até a data da audiência conciliatória. Intime-e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006811-0 - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho de fls. 167: \"Fl. 166 - intime-se todos com urgência.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005270-6 - PATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Fls 91/95 - autue-se em apartado .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007332-4 - ILKA FROTTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002172-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002645-8 - GUTEMBERG OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho: 1 - ... cumpra-se ... 2 - Encaminhem-se os autos à 1.ª Vara do Trabalho ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004442-2 (5388) - MEKA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SAMUEL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À executada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.000335-6 (6749) - ATOL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-111404)) X ORANI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA TRILHA (RJ-077451) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.007309-0 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CIRURGICA SAO MATEUS Decisão: FL 60 - atenda-se. (intimar os procuradores da autora para se manifestarem acerca da certidão do oficial de Justiça) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.002379-0 - DALVA DE LOURDES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO Despacho: 1 - ...é ela - exclusão - deferida. Anote-se. 2 - Não há revelia ... 3 - À autora ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004956-9 - ZELIA BOY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: ... à autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.000392-8 - DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X COMPANHIA ITAULEASIONG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:... determino a redistribuição deste processo ao Juízo da 1.ª Vara Cível de Nova Friburgo, ... Intimem-se. Se não houver recurso ou ... encaminhe-se os presentes autos ao Juízo da 1.ª Vara Cível, ... \r\n\r\nId: 101606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.055487-1 - LEANDRO DE ABREU PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.035020-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X JAKOB WILCZCK E OUTROS FLS.27/29-DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102819-8 - GILBERTO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, BASE ANO 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067740-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ALUIZIO DIAS DUARTE Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077008-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO FLS.31 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109104-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HUMBERTO JOSE DA SILVA MENDES Decisão:Fls.30/31- Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137435-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON TADEU NEVES FLS.21- DEFIRO O DESENTRAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018390-5 - CESAR BOARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X BANCO FINASA S A Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059450-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Após, as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003226-4 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A IND E COM DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ANTONIO CAETANO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao segundo réu. Dê-se vista à D.P.\r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 182: Defiro como requerido. Oficie-se ao Juízo da 21° Vara Cível para que proceda à reserva do crédito, se houver. \r\n\r\nProc. 2002.001.038020-9 - CONDOMINIO DO ED PIABANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls.166- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060521-9 - CONDOMINO DO EDIFICO ANGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ELAINE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Despacho:Fls. 109: Comprove o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.155540-1 - MARIA CREUSA CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094928-8 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.51/54- AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125135-9 - MONICA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) FLS.17/37- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144792-8 - ERLANI APARECIDA ROCHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CÓPIAS DA PTIÇÃO DE Nº 2006 2418136. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Fls. 389/390: Indefiro. A prestação jurisdicional já foi entregue. O pedido deve ser feito em ação própria. Assim sendo, cumpra-se fls. 388. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.017026-4 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INES DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Digam os réus se concordam com o julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Encaminhem-se os autos ao Curador Especial para que se manifestem pelos réus, citados por Edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.024453-0 - JULIO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES D (RJ-092360), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.390/393- AO PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.027646-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao perito ante a impugnação de fls. 801/803.\r\n\r\nProc. 2001.001.118550-9 - FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls.348- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.060850-6 - ANTONIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- MATENHO A GRATUIDADE JÁ DEFERIDA NO INÍCIO DA AÇÃO. 2- CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147604-3 - ELAINE RICARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Face ao informado, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027566-6 - CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116509-1 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FLS.26/87 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166641-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Regularize-se a procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) FLS.500- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135384-6 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569) Despacho:Desentranhe-se fls.416/425, distribuindo-se por dependência.\r\n\r\nProc. 2003.001.137694-0 - MARIA EMILIA SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando que a primeira ré foi citada, conforme mandado de fls.45, e considerando ainda esta não constituiu advogado, intime-a pessoalmente para dizer se concorda com o pedido de desistência de fls.65. \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELI SABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Fls. 367: Anote-se. Após, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se. Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.099465-8 - LIU CHING CHEN (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X INTERNET HOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo ou o prosseguimento do feito. Sem prejuízo disto, certifique o cartório se houve apresentação de resposta.\r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING Decisão:Fls. 28: Defiro como requerido. Desentranhe-se o mandado de fls. 26 e cumpra-se no novo endereço indicado e notifique-se a empresa sublocatária como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146572-4 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) FLS.31/32- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066974-5 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X ANTONIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.151659-8 - MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Decisão:Suspendo a Execução, ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100759-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107336-9 - ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Fls.155- Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que não constam dos presentes autos as folhas mencionadas ou qualquer ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) 1) FLS.247/248 - DIGA AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. 2) FLS.249/281- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115498-0 - ARAN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel. Após, intime-se o executado da referida penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111770-5 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X GEORGES ALEXIS GEAMMAL FLS.46- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093902-7 - JOSE SAID JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Ação de Despejo em trâmite na 47º Vara Cível não é cumulada com a cobrança de aluguéis, conforme se depreende de fls. 18/20, recebo a emenda de fls. 28/30. Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.110272-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA E OUTRO FLS.32- DEFIRO O DESENTRAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090271-1 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036847-4 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118289-1 - GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008274-0 (16646) - DISCO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ORGANIZACAO CONTABIL MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.069730-6 - CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência jurídica alegada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2001.001.114234-1 - FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.070138-5 - MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.069686-0 - ROSA GARBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069787-8 - SONIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TELEFONICA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104575-5 - ADIGILSON COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CREDICARD S A ADMINIS TRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.157- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120568-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA-SE AS CUSTAS DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.069294-9 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Às partes sobre o laudo. Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito. Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093579-2 - GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.160/214- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009135-0 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.88- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) EM PROVAS NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088842-1 - PEDRO MARIO NARDELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105692-5 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X ALICE DO RIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020582-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.145520-1 - GRANIRIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1- Diga a parte autora se dá quitação, face a informação do depositário à fls.199.2- Fls.199 e 201- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.047673-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) FLS.121- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066452-8 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOSANIAS MACEDO FLS.55- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) FLS.184- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103281-7 - JORGE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO Nº 2006 2632424, PROTOCOLADA EM 15/12/2006, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030388-1 - PETER ROBSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086095-2 - CRISTINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS.39/610- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128781-0 - ROSANGELA ALMEIDA LAPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) FLS.17/23- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. VENHA REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) FLS.50/60- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES Despacho:Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164525-9 - ROSEMBERG OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004435-0 - ZILDA ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a autorização para internação da autora e realização dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como de TODO O MATERIAL considerado necessário pela equipe médica à realização das cirurgias, sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDUARDO TAVARES ATHERINO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.148561-8 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:....Assim sendo, presentes os requisitos autorizativos da medida, defiro a liminar para determinar que a ré efetue o reembolso das despesas vencidas e vincendas, relativamente ao tratamento objeto da presente lide, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Sem prejuízo disto, defiro à devolução do prazo requerido pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.116115-2 - OSVALDO JACON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MARCEL LUIZ FALATO DA SILVA E OUTROS PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152539-6 - FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.116490-0 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COBEZA CONSTRUTORA BEZAMART LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248) FLS.152 E SS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141545-5 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.209/210-Diga o executado, sobre o requerimento de levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.026310-8 - GIOVANI CIDARO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100942-1 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132710-8 - RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.25/50- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 23/03/07 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.031844-7 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) FLS.191/192- DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.019666-1 - DLA MOTTA ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 158 como requerido. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré em alegações finais. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.123712-8 - NOELI CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1- RECOLHA-SE, A PARTE RÉ, ASA CUSTAS DE BAIXA CORRETAMENTE R$ 17,45 CONTA Nº 600202626-8 E CAARJ R$ 110,99 \r\n\r\nProc. 2001.001.055921-9 - MONIQUE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.091465-4 - IRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 378: Defiro como requerido. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087248-2 - REGINA ESPERANCA TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.040535-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Justifique a parte autora a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073170-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113181-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124600-5 - MICHELE CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.51/76- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141586-4 - MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.220- As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.059807-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 102179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.003036-2 - Marcelo Linhares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X Neuza Marques Jardim. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os cheques de fls. 06 e 07 foram emitidos nominalmente à pessoa jurídica Ruana, que, segundo esclareceu o autor em AIJ, é uma confecção da qual é titular.\r\n\r\nComo se sabe, a personalidade jurídica das empresas não se confunde com as dos seus sócios, não cabendo ao autor demandar, em nome próprio, direito alheio, ainda mais porque em sede de Juizado Especial Cível não se admite que pessoas físicas cessionárias de pessoas jurídicas litiguem no pólo ativo (parágrafo primeiro do art. 8º da Lei 9099/95).\r\n\r\nOs cheques de fls. 08, 09 e 10 não foram emitidos nominalmente ao autor e também não foram endossados em favor deste, razão pela qual o demandante não pode pretender se beneficiar dos direitos creditícios decorrentes de tais títulos, sendo de se mencionar que as assinaturas contidas no verso de tais cheques são do próprio demandante.\r\n\r\nAssim, tem razão a ré ao invocar a ilegitimidade ativa do demandante.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.007062-0 - Françoise Tardin Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Port 01/04 - informe a ré se o depósito é para extinguir a execução ou para garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003112-3 - Andreia Petrillo Pereira. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003261-9 - Luiz Henrique da Silva Viegas. X Láctea Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fica o réu intimado a retirar, o mais rapido possivel, o bem, agendando com o autor dia e hora para tal fim, sob pena de lhe ser aplicada multa pelo descumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - Malharia e Confecçoes Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto e outro. Portaria 01/04: Ao autor para anifestar-se sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006447/2000 (2000.818.000086-1) - Amaury de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Sotec-sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 94-verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.003361-9 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Coopesaúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). ao autor para manifestar-se sobre fls 111/123. \r\n\r\nProc. 2005.818.005395-5 - Manoel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 111. Indefiro o prosseguimento da execução pela multa constante do art. 475-J, uma vez que o trânsito em julgado do V. Acórdão foi anterior a vigência da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002876-8 - Alexandre Cysneiros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003435-5 - Rosangela Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944, Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.003801-4 - Nilson de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para que deposite o valor apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003810-5 - Dalmo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para que deposite o valor apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003815-4 - Rosilda de Miranda Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para que deposite o valor apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004254-9 - Aluizio Abdon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvio Ribeiro Lage - OAB RJ089252). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Expeçam-se os Mandados de Pagamento, conforme requerido às fls. 212. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.005135-0 - Omar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Fonseca Silva - OAB RJ120354, Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Cia de Eletricidade de Nova Friburgo - Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001478-0 - Rosane Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Coopsaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fagundes Cunha - OAB PR023402, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). ao autor para manifestar-se sobre fls 111/123. \r\n\r\nProc. 2005.818.002019-6 - Jaime Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002529-7 - Maria Helena da Silva Cinibly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). À PARTE RÉ SOBRE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2005.818.003022-0 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Luiz Ricardo Barreto Freitas. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.003603-9 - Deise Faria Nunes Ceccon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.818.005254-9 - Denise Fernandes de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Ana Cristina Araujo Barros Veronese - OAB RJ141427E). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.818.006561-1 - Wagner de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - Luciana P. Pires da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Nilserg Industria e Comercio LTDA. Portaria 01/04: Ao autor para anifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000683-9 - Wanderson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento referente aos depósitos de fls. 59 e 94. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000685-2 - Ingrid da Palma Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para anifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001260-8 - Lusimar de Olievira Toledo. X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acódão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001775-8 - Lúcio Lucas Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Sony Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.001814-3 - Alcione de Oliveira Perrud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002252-3 - Hotel Fazenda Aubergue Suisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.002391-6 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.002493-3 - Cláudio Henrique Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.002496-9 - Daiane Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte ré para que deposite o valor apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002971-2 - Fabiola da Silva Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, David Hernandez Seguro - OAB RJ150901E, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). Expeça-se Mandado de Pagamento, Após, Intime-se o executado para recolhimento da diferença apontada pela exeqüente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003367-3 - Monica Rosa Araujo de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003460-4 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronika Behrens - OAB RJ037420). X Cartão Diners Club International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.003575-0 - Jose Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem do MM. Juiz: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004083-5 - Silvoney Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acódão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004347-2 - Bruna da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005201-1 - Rodrigo Cosendey Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005530-9 - Cassio Murilo Monteiro Granzinoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Despacho: \"Retire-se de pauta, vindo o comprovante em 48 horas. Redesigne-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005535-8 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005628-4 - Cristiane Regina Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005646-6 - Marcos Willians da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bradesco. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.005750-1 - Luciana de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S. A.. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.006061-5 - Marcia Sueli de Araujo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.006075-5 - Kelly Lisboa Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.006287-9 - Conceição Schumaker Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Itaú ( Itaucard Adm. Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.006291-0 - José Tarcisio Machado Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Telerj Celular S/A. Port 01/04 - Esclareça a Autora a petição de fls. 45, tendo em vista fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.818.006623-0 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007503-5 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Casa Bahia S/A. portaria 01/04: ao autor sobre fls 15/17 (ciência) \r\n\r\nProc. 2006.818.008080-8 - Geraldo Sergio Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não vislumbro na hipótese os requisitos do artigo 273 do CPC, até porque o autor afirma que foi compensado cheque para além de seu limite de crédito. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008128-0 - Maria Lucia Pereira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Banco Itaú. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. x (expedido mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.818.008802-9 - Lezair Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ111226). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/04/2007 ÀS 14:15 \r\n\r\nId: 100970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004871-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILSON GOMES DA SILVA Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 8,83 - campo 47 - conta 600225174-9 ), conforme certidão de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Decisão:Em razão da aplicação imediata das normas de processo civil e considerando que somente houve citação em execução dos 1º e 2º executados, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se os 3º e 4º devedores, Luiz Adolpho Magalhães e Irene motta Magalhães, pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Os honorários de sucumbência devem executados nos autos onde se deu a condenação . Retornem ao Sr. Contador para elaboração dos cálculos , nos termos do julgado nestes autos . (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Retifico do despacho de fls. 507 e determino a comprovação do falecimento da parte autora, noticiado às fls. 506, no prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Fls. 322. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Indefiro fls. 305/306, eis que o autor não é beneficiário da GJ.2- Venha a guia retirada às fls. 304, devidamente paga, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.259,20. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.152788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Despacho:1- Recolha o executado as custas relativas à certidão de registro da penhora , devendo promovê-la junto ao R.I , nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC.2- Intime-se pessoalmente o devedor para , querendo , oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Venham as custas . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Sentença:....Isto posto, homologo a desistência com relação a Ré, Leonita Marvila Pacheco Silva, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, Valmir Cabral Silva, ao pagamento das cotas e encargos condominiais vencidos referentes aos meses de setembro de 2004, junho e julho de 2005 e outubro de 2005 a março de 2006, bem como, as cotas e encargos vincendos, até o efetivo pagamento, acrescidos de correção monetária a ser calculada pela variação do INPC, na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada cota, bem como de juros legais de 1% ao mês, e ainda, multa de 2%. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação....... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.132131-3 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Fica a Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120599-5 - ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços (financiamento) celebrado entre as partes no prazo de 05 dias, pela empresa ré. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1- Oficie-se , a fim de dar cumprimento ao V. Acórdão (fls. 145/148) , determinando o desbloqueio da quantia de R$ 5.000,00 referente a créditos trabalhistas , junto à conta poupança da executada no Unibanco , ag. 0382, conta 107419-6 (fls. 187/188)2- Diga o credor como pretende dar prosseguimento ao feito , indicando bens passíveis de constrição. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.122680-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X SERGIO DOS SANTOS DUARTE E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGA MENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela empresa Autora para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, fixando o prazo de dez dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a empresa Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno os Réus, inclusive fiadores, ao pagamento dos alugueis e encargos, vencidos desde fevereiro de 2005, bem como dos alugueis e encargos vincendos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigido monetariamente pelos índices da corregedoria geral de justiça, a partir do vencimento de cada prestação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como multa contratual de 10%...... (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 180, por seus próprios fundamentos. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126316-0 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte exequente. (emb terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 426. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo-se prosseguir com a execução, cabendo ao executado pagar a dívida no prazo legal ou então oferecer os Embargos. Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. I-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.132709-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se Carta Precatória para o endereço de fls. 133. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:....Isto posto, DEIXO DE ACOLHER o pedido formulado na impugnação. Prossiga-se. Deposite a empresa Impugnante o valor restante correspondente a R$ 1.718,61, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. Certifique-se o resultado da presente na ação principal. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada às fls. 117, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.037459-0 (15426) - CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao credor, em 05 dias, para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. (Ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-A renumeração do feito já foi regularizada , a partir de fls. 685.2- Intime-se pessoalmente o representante legal da executada para que comprove o valor arrecadado até a presente data , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento da quantia incontroversa, nos valores de R$ 17.949,15, em favor da parte autora e R$ 1.794,91, referente aos honorários de sucumbência, conforme planilha apresentada pelo devedor às fls. 337, com as devidas cautelas. 2- Após, digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 1999.001.157271-2 - ESPOLIO DE JOSEF KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: JACQUES KEBUDI) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam os autores, em 05 dias, especificamente, sobre a oitiva requerida às fls. 1047. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.053082-4 - JOILCSON APOLINARIO NEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 118, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085529-4 - BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 127. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord)\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Diga a parte autora. (sum)\r\n\r\nProc. 2006.001.135006-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO a transação de fls. 42/43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORNAL O DIA Despacho:Diante da inérica autoral em dar cumprimento à determinação de fls. 23, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada . Venham as custas pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.153855-7 - ANGELA MARIA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante da inércia autoral em comprovar sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Diante da inércia autoral em comprovar sua alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas pagas, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Cumpra-se a parte inicial de fls. 20.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC , no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão . (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081332-9 - MARIA DA PIEDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Fls. 126/136. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025488-9 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao credor para cumprir o determinado às fls. 226, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130226-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 700,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... (sum) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.116215-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO LUIZ DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157347-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN NUNES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 255, conforme requerido às fls. 262, observando-se as devidas cautelas.2- Após, cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.092469-1 - ELISANGELA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Diga a parte autora. (ord)\r\n\r\nProc. 2005.001.116624-0 - FLAVIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Converto o feito em diligência para determinar que o Dr. Perito informe ao Juízo expressamente se o procedimento realizado pelo Réu foi ou não adequado.I-se (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. (Ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 37. 2-Emende a parte autora a inicial, para adequar o rito ao valor atribuído à causa, atentando para o que dispõe o art. 276 do CPC. Prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (Ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112781-9 - WILSON MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Despacho:Renove-se o mandado de pagamento de fls. 200, conforme requerido às fls. 202/202v. Após, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136056-9 - GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:...Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.116719-1 - MARIA ANTONIA THADEO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Venha, pelos demandantes , o registro de ocorrência , no prazo de 10 dias.2- Com a vinda do documento , diga a parte ré , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133123-9 - MARIA DE FATIMA FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a Ré ao pagamento a título de dano material, no valor total de R$ 10.094,00 (dez mil e noventa e quatro reais), com a incidência de correção monetária desde a publicação desta, incidindo juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação....(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual....(sum) \r\n\r\nId: 102180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001022-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTRO A Requerente sobre o constante às fls.122 (oficio nº 014/07 da Receita Federal) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico Praticado em Fraude c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000014-0 - ROSIMERE MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2o réu, já que a legitimidade do banco deve ser analisada a luz da teoria da asserção e eventual acolhimento acarreta a improcedência do pedido.2)Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, já que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC.3)As preliminares de decadência e prescrição constituem questões de mérito e devem ser analisadas no momento processual oportuno;4)Defiro o pedido da 1a ré para que seja produzido o depoimento pessoal da autora em audiência e prova testemunhal. Venham as testemunhas arroladas no prazo legal. 5)Intimem-se as testemunhas arroladas pela 2a ré às fls.125.6)Defiro produção de prova documental superveniente. Prazo 20 dias. Intime-se.7)Designo AIJ para o dia 01/03/07 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.040.000049-2 (2153) - Inventariante: VANDA REIS MASSI, Interessado: RODRIGO REIS MASSI (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), Interessado: GERALDO MAGELA DA FONSECA, Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X VICENTE PAULA DA FONSECA À inventariante sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME) Ao requerente para comparecimento ao Cartório a fim de viabilizar a diligência de entrega do bem. \r\n\r\nId: 101693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000671-4 - MARIA CIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LAZARO DOS SANTOS Apresentado ofício. Diga a parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.067.001514-9 - Inventariante: DARCILIA ARARIPE MACHADO, Interessado: JOSE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X JOSE MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:1 - Convolo o feito para inventário. 2 - Cumpra-se fl. 87 e v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000347-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIONE NASCIMENTO TEIXEIRA À parte autora para recolher custas, a saber: Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,36 \r\n\r\nProc. 2006.067.003815-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON JORGE VIDAL MARTINS Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. (Custas pelo autor: OJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87; FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,06) \r\n\r\nProc. 2006.067.003975-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENITO DE SOUZA BATISTA Decisão:Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN/RJ, nos termos solicitados, cabendo à empresa autora diligenciar o endereço perante à TELEMAR, por ter meios suficientes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.067.004300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNO COSTA FAJARDO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004302-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR PEÇANHA DE JESUS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005181-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OSVALDO DE OLIVEIRA QUITES Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005258-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO JOSE DA SILVA Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença apontada. (Ao autor para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 209,92). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.067.006136-1 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Intimação da parte autora para recolher o valor devido ao FUNPERJ (conta 6002.25174-9 - R$ 0,95) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado pela oitiva para recolher as seguintes custas: FUNPERJ ( 5673-00124-3): R$ 0,87 / FUNDPERJ (6002-25174-9): R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002807-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PLINIO SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apleo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.003017-9 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.005143-4 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios em 10% do valor causa, a cargo de cada contratante. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000742-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Intimem-se os réus nos endereços fornecidos nos autos para apresentação dos documentos mencionados à fl. 252 e regularização do pólo passivo nos termos do parecer do MP. (À parte autora para recolher custas para intimação, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003713-3 - REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005790-4 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Cuida-se da ação sob o rito ordinário visando declaração de inexistência de débito c/c obri gação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este deferido pela decisão de fl. 32, que determinou que a ré, ora agravante, se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual mantenho por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDeclaratória C/C , de Nulidade de Clausula Contratual revisional de Obrigação Crediticia repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.067.001608-7 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a ré juntar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, conforme arbitrados pela perita, porque razoáveis e compatíveis com a complexidade da prova. 2- Intime-se a ré apra depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. 3- Poderá a perita entrar em contato diretamente com as partes, por meio de seus patronos indicados nos autos, com telefones conhecidos para facilitar a mracação da diligência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002289-0 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.000844-3 - SIKA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X UBIRACY DUARTE SERVICOS DE CONSTRUCAO Decisão:Fl. 39- Desentranhe-se. Cumpra-se, podendo ser distribuída a CP pelo patrono da empresa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Tendo em vista o alto valor da execução, defiro a penhora de : 1/3 do imóvel indicado na letra A de fl. 245, correspondente à parte cabível ao executado no condomínio estabelecido; 50% do imóvel indicado na letra B de fl. 245; 50% do imóvel indicado na letra C de fl. 246; 50% do imóvel indicado na letra D da fl. 246; 50% do imóvel indicado na letra E de fl. 246, bem como das cotas pertencentes ao executado na sociedade indicada na letra F de fl. 246. Expeça-se Carta Precatória, instruindo-se com cópias de fls. 245 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006547-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ROBISON DOS SANTOS CLAUDINO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes, suspendendo o processo até o seu cumprimento, o que deverá ser noticiado pelas partes para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.005215-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDMAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.000076-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CLEONICE DE JESUS MARTINS Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios de 10%. (À parte autora para recolher custas - Porte de Rem e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 57,72; CAARJ R$ 6,99; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos ( 3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 4,37; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,84 - bem como fornecer cópias para CP). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4A - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Indefiro a impugnação à Gratuidade de Justiça, uma vez que o autor declara e comprova à fl. 36 do principal possuir renda insuficiente para cobrir as despesas processuais... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:O valor da causa já foi decidido em sede de agravo nos autos principais, tornando-se prejudicada esta impugnação, a qual indefiro por tal motivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Apelação de fls. 498/504 interposta pelo autor: venha a complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. (Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74 e CAARJ R$ 0,87). 2- Recebo desde já o recurso interposto pela ré no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.067.002015-0 - ELIETE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X PATRICIA DE ANDRADE DELGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004502-1 - MARIA DO CARMO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CLAUDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se pretendem, efetivamente, a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão:Ao autor em réplica tendo em vista as preliminares suscitadas. Após a réplica, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se pretendem conciliar. Inverto, desde já, o ônus da prova, por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000822-6 - EDUARDO REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte autora para dizer se dá quitação com o depósito, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - MARIA DO AMPARO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Intime-se a apelante para complementar o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. (Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74 e CAARJ R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005080-6 - SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO Decisão:Declino da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, por sua natureza de Vara Fazendária, considerando tratar-se o 1º réu de Pessoa Jurídica de Direito Público... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000932-6 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001432-2 (225) - Inventariante: NADJA MARA FERNANDES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ANTONIO GUILHERME FILHO Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 186. 2 - Fl. 216 - Defiro a expedição de alvará, devendo a requerente comprovar o pagamento do ITD no prazo de 10 dias após o recebimento da devolução do imposto de renda relativo ao exercício 2001. \r\n\r\nProc. 1999.067.004319-0 (687) - Inventariante: EDNALDO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JOAO DE SOUSA ROCHA FILHO - ESPOLIO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 132/133 do Inventário dos bens deixados por João de Souza Rocha Filho, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvando-se direitos de terceiros, eventualmente existentes. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 1999.067.004651-7 (758) - Inventariante: JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GLORIA HELON DE BRITO LEITE, Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X HUMBERTO SIQUEIRA LEITE - ESPOLIO Decisão:1 - Fl. 274 - À interessada para atender ao requerido pela Defensoria Pública. 2 - Fl. 275 - Indefiro a expedição de ofício à RF. Ao que tudo indica, o veículo em questão foi adquirido após a separação, assim, não há que se falar em meação, reportando-se, ainda, à decisão de fl. 261 - segunda parte. \r\n\r\nProc. 2000.067.002888-5 (1318) - Inventariante: CLETO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DOLORES GOMES TAVARES - ESPOLIO Decisão:Citem-se os herdeiros (fls. 51/52). (Ao autor para fornece cópias para insturção do mandado). \r\n\r\nProc. 2002.067.000445-9 - Inventariante: HELOISA HELENA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO (RJ-094064)) X FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Decisão:Retifique-se o esboço de partilha (fls. 103/104) para que conste o valor indicado pela seguradora, que não pode ser levantado à época do sinistro por razões plausíveis, sendo certo que nestes casos exige-se autorização judicial, ressaltando-se que o ITD recolhido (fls. 70/71) foi calculado sobre o valor da apólice (R$ 23.000,00). Qualquer outra discussão acerca da atualização ou não do valor a ser levantado deverá ser proposta em ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.067.001859-3 - Inventariante: LASARO ALVES MOREIRA, Inventariante: IGOR PIO MOREIRA X DORACI DO NASCIMENTO PIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:1 - Venham as certidões faltantes. 2 - À avaliação. (À parte autora para fornecer cópia do Certificado de Registro do Veículo). \r\n\r\nProc. 2006.067.001964-2 - Inventariante: ANA MARIA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DARIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 53v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003179-4 - ALFEU BUENO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACELINO DE AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005951-2 - ANA ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Apresentadas contestações. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.000081-7 - MARIA DALVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro G.J. Esclareça a requerente o que pretende especificamente com esta ação. Ou seja, quais esclarecimentos deseja, se relativa a descontos, tarifas empréstimos e etc. Informe, ainda, que dívida contraída com o banco requerido ensejou a negativação de seu nome. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.067.000642-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Proceda-se à intimação via postal e via D.O. para evitar demora ainda maior no andamento processual. (Custas pelo autor: APCJ R$ 3,49 e CAARJ R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2002.067.000642-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 19.500,88, a título de honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.067.000851-0 - SEVERINA JOSE CARLOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X MARIA SALETE RAMOS BARBOSA DA SILVA Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 84, 1ª parte e de fl. 87, pois há indicios veementes de incapacidade da ré para compreender o alcance dos atos processuais, conforme alegação da filha desta, embora desacompanhada de laudo ou atestados médicos, além da circunstâncias observadas pelo OJA quando da realização da citação, fazendo-se necessária avaliação médica para tal fim. Assim, aplico o art. 218, §1º do CPC, para evitar possível arguição de nulidade, suspendendo os efeitos do ato citatório, até que seja verificado o estado de saúde mental da ré. Nomeio perito médico Dr. André Inácio, que deverá examinar a ré, no prazo de 5 dias, elaborando o correspondente laudo, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Poderá o perito solicitar dilação do prazo, caso entenda necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004208-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RUTH SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.067.003230-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALERIO VIEIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Decisão:Oficie-se tão-somente à Receita Federal para a solicitação do endereço da parte ré, pois cabe à autora diligenciar perante as empresas e demais órgãos mencionados, por ter meios suficientes para tanto. Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado. Instruam-se os ofícios com o CPF da parte ré. (Custas pela autora: APCJ (0711-2) R$ 6,98 e CAARJ R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.067.003927-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se Carta Precatória para cumprimento do mandado de reintegração com citação e intimação, nos termos do acórdão (fl. 53). \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS Decisão:...Tendo em vista a ausência injustificada do autor e seu patrono neste ato, entendo que não houve a comprovação da posse anterior e do esbulho por parte do autor para fins de concessão da liminar, devendo-se aguardar a instrução probatória. Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR, ficando desde já ciente o réu de que o prazo para contestar corre a partir desta data. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. Anote-se onde couber o nome e qualificação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.067.004767-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se, tão-somente, conforme requerido às fls. 24/25, letra A, B (com exceção da Polícia Federal, por não ter atribuição para tanto) e E, pois quanto aos demais, a informação solicitada poderá ser diligenciada pessoalmente, tendo a empresa autora meios suficientes para tanto. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 17,45 e CAARJ R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2006.067.005554-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PAULINO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.005762-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO SERGIO DE MIRANDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 21 e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.067.003399-7 (530) - Síndico: ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NESPECA (SC-011298) Intimação da parte autora para recolher custas de APCJ (0711-2) R$ 20,94 e CAARJ R$ 2,09. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004534-3 - LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SEMEG SAUDE Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo os apelos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nId: 101694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:(...)Em sendo assim, à vista do exposto,a) declaro ineficaz a venda de ações retratada no documento de fls. 467/477, por fraude à execução, deferindo a penhora de 200.000,00 duzentas mil ações ordinárias nominativas, de emissão de GAFISA S/A. Lavre-se termo, intimando-se e oficiando-se ao BANCO ITAÚ S/A., na forma do requerido a fls. 497.b) declaro a responsabilidade de GAFISA S/A. pela satisfação dos créditos oriundos do título judicial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Sociedades Anônimas. Oficie-se para inclusão no pólo passivo. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BELMIRO FELIPPE RODRIGUES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.139705-3 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X RIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls.327: Expeça-se mandado de levantamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora on line, como requerido. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Fica o executado intimado da avaliação, bem como de todos os atos executórios realizados, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113892-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BALTIMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.110/111 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.087549-5 - ANDRE FELIPPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Venha, pelo primeiro réu, prova documental requerida em 10 dias. Diga qual o ponto controvertido a ser dirimido com a prova testemunhal e oral do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.125500-2 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPOLIO DE ARTHUR ISAACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Decisão:Defiro a prodição da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.100739-2 - GLAUCIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141247-0 - JOSE ARISTON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para a correta atualização do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018177-5 - SABRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 976,50 (novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), referente ao complemento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. ...Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UZI YESHAYAU Decisão:Redesigno a audiência para a data de 02/03/2007, às 14:40 horas. Adite-se o mandado e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108857-6 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148203-5 - MARIA AUXILIADORA GOMES RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada na petição apresentada em audiência, com a devida anuência da parte ré, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls.233/234 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.063202-1 - OSWALDO CUPERTINO SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.408/409, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108344-6 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTTO VON (DF-011221) Despacho:Haja vista a existência de sentença a fl.62, be como despacho de fls.82 não cumprido pela autora, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se novamente ao SERASA e SPC. Atente o cartório para os dados fornecidos a fls.46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151590-3 - ESPOLIO DE NINA IANOVSKI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COPAFORMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 154/155: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157383-0 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TANIA MARA LIMA PINTO Despacho:Fls.82: Defiro.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Esclareça-se quanto à retomada do imóvel.\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4 - SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294)) X ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao embargante sobre a contestação do 1º e 2º embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra a embargada a determinação de fls.297, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls.64: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4A - ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que a gratuidade foi deferida após criteriosa análise deste Magistrado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.042758-2 - ZAIRA NERY NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X CASSI REGIONAL RIO Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.75 (campo 37:R$ 23,78; campo 39:R$ 3,39;campo 40:R$ 146,13; campo 42:R$ 17,33; campo 43: R$ 16,94; campo 45:R$ 3,39;campo 46:R$ 800,00) , pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls. 19/52: À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.111281-6 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:1) Fls.668/672 -Às partes sobre a informação e os cálculos do contador; 2) Após a manifestação das partes, remetam-se os autos à Contadoria para regularizar fls.672 (assinatura da planilha). \r\n\r\nProc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Venham memoriais pelo autor. Prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para senteça. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.409/411 - Traga a parte ré, em derradeira oportunidade, os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Republicação do despacho de fls.170: À Contadoria para a apuração de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027281-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. 2) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 193, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063868-4 - EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:TENDO EM VISTA O MANIFESTADO PELA RÉ ÀS FLS. 79/80, PARA EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE CERCEIO DE DEFESA, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA DESIGNO A.I.J., DIA 10/05/2007, ÀS 15:30, A SER REALIZADA NESTE JUÍZO-19. VARA CÍVEL. INTIMEM-SE. VENHA PELA RÉ CÓPIA DE PEÇAS E CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença, encaminhando-se os autos à Contadoria, devendo ser incluído nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.099623-9 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Este feito é cautelar.Deve ser ajuizada a ação principal.Esclareça-se.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.028756-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO FRANCA SACRAMENTO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.036249-9 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036942-7 - RICARDO DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fixo, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 4.000,00, conforme fls. 460., eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093832-0 - LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, diante da intervenção da União Federal neste feito, fls.384/385, dando conhecimento pelos motivos lá expostos ter interesse na lide, a competência desloca-se para a Justiça Federal diante do que estatui o artigo 109 da CF/88.Em assim sendo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Prejudicado o agravo retido interposto (fls.386/393), respondido (fls.397/403), ante o acima decidido.Façam-se as devidas anotações, inclusive baixa; remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098095-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o exeqüente a primeira parte do despacho de fls.88, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.081995-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699) Despacho:Fls.73/78: À parte ré, conclusivamente, quanto às provas a produzir.Esclareça o condomínio o número de unidades existentes, bem como se algum morador possui animal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095042-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida às fls.96. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.128532-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.147557-2 - LILIAN GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO BENNETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.136707-9 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Nada sendo requerido até o momento, dê-se baixa e arquive-se, acostando aos autos da consignação cópia da sentença. Desapense-se dos autos da cautelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nProc. 2006.001.074782-5 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ALVES LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho:Em réplica.Apresente a parte ré cópias de suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.014483-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAISA LUCIA DE OLIVEIRA Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116896-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AVA CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 164: Ao réu, para cumprir em 48h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Esclareça a parte credora sobre a integral satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância para a extinção.À Contadoria para a apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 172 - Ao autor sobre o requerido no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 61: Às partes para apresentação dos quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra o autor o determinado a fls. 179. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Fls.721 e 724 - Anote-se onde couber. I-se novamente o perito. À ré-reconvinte para cumprir a decisão de fls.719. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148313-6 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fls.255/267 - Ao executado; 2) Fls.269 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141484-0 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059157-4 - EDVALDO VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, a fls. 220, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146900-4 - JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republique-se (Republicação: SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 32.97 salários mínimos vigentes, acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença, na proporção de 1/3 para cada um dos autores. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 500,00, acrescido de juros de mora desde a data da citação e correção monetária desde a publicação da sentença.Após o trânsito em julgado, i-se o devedor condenado para efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento...) \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.113388-0 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito.Após, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.155079-9 - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.130591-1 - LUCIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nProc. 2006.001.008962-7 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 200/209: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nId: 102181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000165-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Designo o dia 06/03/07 às 13:00 h para a oitiva da testemunha . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.067.002572-6 - ISAIAS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Reconsidero a parte inicial do despacho de fls. 118v ...designo, pois, o dia 14/03/07 às 13:00 h para a oitiva da vitima Altair ... \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte; Art. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave, c/c art. 14, II, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.067.001686-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:\"Às defesas dos réus JOSE ROBERTO e MARCO ANTÔNIO, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.067.004326-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ARAUJO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.067.004580-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUCE EMERSON DA SILVA TIMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) Despacho:Venham as alegações finais da defesa \r\n\r\nId: 101695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000712-2 - I.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, extinguindo o processo com análise do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fls. 19) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001495-3 - A.C.P.S., Assistente: A.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X W.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fls. 21) e que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003277-0 - K.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fls. 14). Sem honorários.PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.001967-5 - C.S.V.F., V.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Sentença:Tendo se consumado o pagamento do débito executado, sem oposição da exeqüente no tocante ao valor depositado às fls. 54 (fls. 56), julgo extinta a presente nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3.350, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004864-0 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor em fls. 15.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se quanto à gratuidade de justiça deferida ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002937-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, parágrafo 4° do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350/1999. \r\n\r\nId: 101613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.002334-6 - E.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)), I.C.), C.C. Decisão:Designo audiência para o dia 30/01/2007, às 14h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006604-1 - G.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X P.R.R. Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/02/07, às 14:30h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002317-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.C.S.) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 13/03/07, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. \r\n\r\nId: 101615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2002.045.005689-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NIETO IZMENDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-141723E) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"O acusado, embora citado e intimado por edital ( fls. 286), não compareceu em juízo, nem constituiu advogado para sua defesa. Assim, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. A suspensão da prescrição deverá perdurar pelo prazo de 20 (vinte) anos, que é o prazo máximo previsto no Código Penal, para o crime previsto nestes autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, cc 14, II do CP e 214 cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000878-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:.Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 21/03/07 às 10 horas. Int/req. as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.045.003657-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:.Defiro a vista requerida às fls. 95, pelo prazo de 05 [cinco] dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, cc 297, Art., 171, Art. 288 CP - 1º e 2º acusado e Ar. 180 e 288 CP- 3º acusado \r\n\r\nProc. 2006.045.003771-0 - BRENO FRANÇA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Ficou designado o dia 25/01/2007, às 13:15 hs, audiência na 2ª Vara da Comarca de valen ça \r\n\r\nId: 101614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.829.000188-7 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X João Machado e outro. Sentença de fls. 09/10: \"...Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.829.000406-0) - Edvânia Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Denise de Castro e outro. Despacho de fls. 203: \"Esclareça o peticionário de fls. 201/202, ante os termos do §4º do art. 659 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - Anneliese Cladis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Decisão de fls. 150: \"...especifique a autora, de forma fundamentada o valor da indenização pretendida, descontado o montante já recebido, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001817-2 - Maria das Dores Mendes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Waldir Rodrigues de Oliveira. Decisão de fls. 52: \"Defiro a penhora requerida à fl. 50. Venha o CPF do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001971-1 - Jose Geraldo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ivp-industrial Vale do Paraíba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fagundes de Paula - OAB MG078168). Sentença de fls. 105: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002320-9 - Antonio Júlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Luis dos Santos - OAB MG103939, Heli Trindade Belgo - OAB MG054569, Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Antonio Jacson Roberti. Despacho de fls. 33: \"Comprove a parte autora a titularidade do bem indicado à fl. 30\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002698-3 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Ana Maria Alves de Almeida. Sentença de fls. 79. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003961-8 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Luiz Zambelli Teixeira. Despacho de fls. 75: \"Defiro o prazo de 30 dias para que a autora traga o correto endereço do requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001508-2 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Ivonete Felix do Nascimento. Ato de Expediente de fls.39: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001864-2 - Jose Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claudio Rogério de Carvalho. Decisão de fls. 30: \"Fl. 28. Defiro como requerido. Venha o nº do CPF do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002211-6 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Nilton Peterson dos Santos. Ato de Expediente de fls. 23: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - Marisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bamerinseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Decisão de fls. 80: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Dimas de Carvalho Alcantara. Audiência de Conciliação: 29/03/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000031-7 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Jorge Luis dos Santos Nogueira. Audiência de Conciliação: 29/03/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000037-8 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mariana de Magalhães Resende Diniz. Audiência de Conciliação: 29/03/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - Marcelo Lima Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ133370E). X Decofort Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Dalge Garcia Vaz - OAB SP097480, Ariane Araújo Pazini - OAB SP117454). Despacho de fls. 162: \"A carta precatória para adjudicação requerida foi expedida à fl. 159, cabendo ao exequente providenciar os meios necessários para cumprimento e realização da diligência da Comarca deprecada.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001440-3 - Samuel Martins Cordeiro. X Empresa Keivi Informática -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Despacho de fls. 64: \"Designo audiência especial para o dia 05/02/07 - 10:45 horas...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003918-7 - Mirian Cristina de Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Decisão de fls. 89: \"...acolho os argumentos expendidos em fl. 88 e verso e recebo o recurso de fls. 83/87. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004501-1 - Marina Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Despacho de fls. 120: \"Fl. 119. À parte autora dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - Sylestre Vieira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Nogócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Decisão de fls. 143: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003392-8 - Valéria Careli Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho de fls. 65: \"Ante a certidão de fl. 64, desentranhe-se docs. de fls. 62/63 devolvendo-se à parte. Após, subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005417-8 - Marlene Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 24: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 26/02/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000301-0 - Cilas Chaves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 27/03/07 - 11:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.829.000413-6 - In Mendonça Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ivan Muniz Ramos Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). Despacho de fls. 134: \"Intime-se como requerido à fl. 132 v.\" - Intimar a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 129/130. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.001208-0 - Olivia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Juarez Jose da Silveira. Decisão de fls. 97: \"Fl. 95, defiro a medida postulada...Aguardem-se as resposta pelo prazo de até sessenta dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003782-8 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Vicente de Paula Cruz. Despacho de fls. 71: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003712-0 - Maclaúdio de Souza Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heli Trindade Belgo - OAB MG054569). X Milton Florenço. Despacho de fls. 18: \"Nada a prover ante a sentença de fl. 13...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005444-0 - Clóvis Brum Barbará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Donizete Diniz de Oliveira. Despacho de fls. 16: \"Venha o original do título de fls. 14/15.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001108-8 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Sentença de fls. 44: \"...Isto posto, reconheço a inexistência de título executivo e julgo extinta a execução, indeferindo a inicial...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.001688-0 - Luciano Gaspar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Leonor Souza Jenko e outro. Decisão de fls. 111: \"A sentença de fls. 23/24 julgo improcedente o pedido formulado em face do 2º réu, restando a execução tão somente sobre os bens da 1ª ré ...determino seja a penhora realizada através do convênio com o Bacen. Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002598-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Magistral Eletrônica Resende Audio, Vídeo Ltda.. Decisão de fls. 33: \"Ante a documentação apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000223-5 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Despacho de fls. 11: \"Ante a certidão de fl. 10, venha o endereço completo da requerida para citação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000714-7 - Lourdes Cardozo de Abreu Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Sentença de fls. 95/96: \"...julgo procedente em parte os embargos à execução para limitar a multa diária e fixar o valor total da execução em R$ 15.000,00, onde já estão englobados a correção monetária e os juros devidos até a data da publicação da presente decisão...Expeçam-se ofícios...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.004021-7 - Jaqueline Castilho Mendoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Mastercard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Despacho de fls.208: \"Especifique a autora os documentos que deseja desentranhar.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001261-3 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Sentença de fls. 101/102: \"...julgo procedentes os embargos à execução para, reconhecendo o cumprimento da obrigação de fazer, declarar a inexistência de crédito, extinguindo a execução com base no art. 794, I, do CPC...Transitada em julgado, levante-se a penhora. Oficie-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001362-9 - Silmar de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls. 176: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002691-0 - Jose Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E, Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Decisão de fls. 157: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002718-5 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Jmc Tintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Albino Dias Pina - OAB RJ103855, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fls. 199: \"Ante a certidão de fl. 198, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002953-4 - Marcos Willmes Sabóia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Despacho de fls. 117: \"Consta auto de penhora à fl. 105 realizada sobre o faturamento da empresa com a intimação da representante da ré.Intime-se a parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003481-5 - Rafael de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469, Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Asb -financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Despacho de fls. 232: \"Intime-se como requerido à fl. 230.\" Fica intimada a parte ré para que proceda ao pagamento da diferença de R$ 345,79. \r\n\r\nProc. 2005.829.003628-9 - Marcelo de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X J. J. Tintas e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Despacho de fls. 83: \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003828-6 - Daniel Carvalho Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X Lilian Mara Castilho de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Despacho de fls. 59: \"Indefiro a expedição de ofícios...ficando a cargo do interessado a prestação de tais informações, por completa incompatibilidade de tais medidas com o rito célere da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - Jose Paulo de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Despacho de fls. 95: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001205-6 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Bortoni Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). Despacho de fls. 86: \"Assiste razão ao peticionário de fl. 84. Venha a planilha com o valores corretos eis que o depósito pela parte executada foi efetivado em 24/10/2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001872-1 - Natureza Representações e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Eduardo Lopes Marques. Ato de Expediente de fls. 55: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002263-3 - Genilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Isabel Diniz Cavalloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Despacho de fls. 37v: \"Reconsidero fl. 36. Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - Jorge Julio de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Eduardo Rodrigues Jales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Despacho de fls. 136: \"Intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos do valor apontado em fl. 128.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003519-6 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Sentença de fls. 75: \"Ante a informação de fls. 54, ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003530-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sentença de fls. 46: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003547-0 - Renato Lima do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Tap-transportes Aéreos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). Decisão de fsl. 78: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ato de Expediente de fls. 118: \"Ao autor sobre fls. 116/117. \"(Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.003802-1 - Sergio Antonio Correa Arruda. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fls. 75: \"Mantenho decisão de fl. 71. Prossiga-se. Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003808-2 - Rodrigo Motta Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Liberty -paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). Decisão de fls. 34: \"Verifica o juízo erro material de fls. 33...defiro a designação de nova data para a realização da AC...\" AC: 29/03/07 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004065-9 - Edgar Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Operadora e Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Decisão de fls. 74: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contadição ou obscuridade a ser sanada na sentença...julgo improcedentes os embargos de declaração, rejeitando-os...Prossiga-se no feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - Carlos Nilo Gondim Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Condomínio do Edifício Solar da Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). Decisão de fls. 71: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004118-4 - Carlos Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Sentença de fls. 49: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004243-7 - Verginia Felicia de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Abn Anro Bank -banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Decisão de fls. 45: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Decisão de fls. 119: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004249-8 - Marcela Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Decisão de fls. 124: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Decisão de fls. 68: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004603-0 - Paulo Cavalcante Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). X Cultura e Compania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Audiência de Conciliação: 28/03/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004651-0 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Despacho de fls. 38: \"Acolho a justificativa...\" - AC: 29/03/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000224-7 - Vera Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Despacho de fls. 12: \"Ante a certidão de fl. 11, venha o endereço completo da requerido para citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000268-5 - Enevaldo Guilherme da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Fiat. Audiência de Conciliação: 23/03/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - Maria da Conceição de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Banco Bmg S/A. Decisão de fls. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 28/03/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000319-7 - Nilcea das Dores Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X (vivo) Telerj Celular S/A. Decisão de fls. 15: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 13/02/07 - 09:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003373-0 - Edmilson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Clínica Dentária. Ato de Expediente de fls. 66: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nId: 100980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...venha depósito, inclusive em caso de discordância para efeito de discussão. Prazo de 24 horas diante do que dos autos consta... intime-se o exeqüente para manifestação, dizendo se com o pagamento dá por satisfeita a obrigação... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.029274-4 - JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE GABRIELA ROCHA DE FIGUEIREDO Decisão:Fls 262: Nada a prover ante o que consta às fls 254, in fine. Entretanto, considerando-se a idade dos autores e o princípio constitucional de acessibilidade ao Poder Judiciário, defiro o pagamento da taxa judiciária certificada às fls 263 em seis parcelas iguais e fixas, vindo o primeiro depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087629-1 - NANCY BLUM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X CASIO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Esclareça a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Fls.152: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.048391-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PERY COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Decisão:Fls. 259: Indefiro, eis que em desconformidade com o decidido pelo E. TJ/RJ (fls. 243/244) o postulado. Em razão do decidido em sede ad quem, volveu o feito ao estado anterior com manifestação do autor como em fls. 203 a ser apreciada. Conforme tal e agregado ao decidido prosseguira o feito. Assim, publique-se esta; após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.114847-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GENILSA MARTINS GALDINO Decisão:Fls. 160/161: Defiro em termos o requerido. Mantendo decisão de fls. 158, oficie-se ao DETRAN dando conhecimento da presente ação, o objetivado, tão somente. \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Decisão:Tendo em vista o decidido pelo E. TJ /RJ, fls. 97/101, oficie-se a SRF e TELEMAR para informação do endereço do réu como requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.148274-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211) Decisão:...concedo ao réu o prazo improrrogável de 48 horas para o depósito do valor devido, sob pena de convolação da mesma em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF e Light para indagar o atual endereço do réu. 2- Oficie-se ao Detran para indisponibilizar qualquer transferência atinente ao veículo, objeto da presente. Quanto aos demais ofícios requeridos às fls 39, indefiro por serem as mesmas inadequadas para a atual fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124729-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:... Intime-se a ré/executada Sabemi, na pessoa do seu advogado, por publicação para pagamento do valor devido, apurado pelo autor/exeqüente como em R$ 33.122,66. Prazo de 15 dias, pena de lei... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093506-0 - ANTONIO EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017981-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X GERALDA CARDOSO DA SILVA), JOSE RIBAMAR BRANDAO COELHO Despacho:Diante da certidão de fls. 53/v e do ofício de fls.54, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001817-0 - JOVELINA SILVA ALVES, MARIA CELIA NASCIMENTO DA CRUZ, MIRIAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA DOS PRAZERES SANTOS FREIRE X ARMANDO REDIJ DE CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando maiores esclarecimentos nos termos da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 94/95: Antes de apreciar o requerido, comprove a parte autora ter esgotado os meios que dispõe para localização do endereço da parte ré e que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Despacho:Cumpra-se fls. 120, no que faltar. \r\n\r\nProc. 1998.001.144993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANNELISE AMALIE MUKERJEE Despacho:...determino seja dado ciência à PGE para que informe ao Juízo se, efetivamente, ocorreu os ditos pagamentos, posto que os comprovantes adunados aos autos são meras cópias, como acima exposto. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Decisão:1. Fls. 327: Indefiro a ida ao contador, eis que em desconformidade com o previsto em lei.2. Venha pela parte executada o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução.3. No silêncio, cumpra-se o determinado às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163/164: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Decisão:... expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO e MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE em prol do arrematante, caso as custas estejam regularmente recolhidas... inexistindo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Despacho:Fls. 175: Antes de apreciar o requerido, cumpra a parte credora o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Por cautela, oficie-se à LIGHT e SERASA, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.108956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X LUIZ ROBERTO MALLAT TOSTES Despacho:Fls. 62/63: Exatamente por existirem meios disponíveis a própria parte para localização do executado ou bens do mesmo é que decorreu o comando de fls. 56, com base na súmula do E.TJ/RJ citada pelo autor. Assim para apreciação do requerido, necessário a comprovação por meio de documental do esgotamento das diligências cabíveis, o que não diviso nos autos até aqui. Nada a prover, pois, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9 - ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO, DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SANDRA CONDE FERREIRA), GESNER DE ALMEIDA GARCEZ), GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Despachei no apenso, devendo os réus lá cumprirem a decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Decisão:Fls. 58/59: Por cautela, oficie-se à SRF/MF e LIGHT, solicitando informação quanto ao endereço da parte ré.\r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVAN CED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 77, conforme requerido às fls. 98/99, nos endereços fornecidos, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Fls. 40/41: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1 - Fls. 393/396: À parte autora, primeiro. 2 - Comprove a parte ré a alteração da sua denominação como informada. 3 - Atendido o acima, retifique-se o nome da parte ré. 4 - Após, voltem conclusos para apreciação do mais que se requer (fls. 389, v). \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 252/253, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:A decisão de fls 733 deve ser mantida por seus próprios fundamentos, considerando-se ser um ato consumado na vigência da lei anterior, razão pela qual não procedem as alegações de fls 737/738. Destarte, dê-se nova vista à Curadoria Especial para que, nos termos da lei, se quiser, promova a defesa da parte representada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Decisão:...oficie-se ao BACEN, dando ciência do ocorrido, para que então pelo meio convencional transmita às instituições financeiras o bloqueio determinado de contas correntes e aplicações financeiras do executado, ou seja, ativos financeiros, até o montante do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Tendo em vista cópia do documento de fls 41, venha certidão atualizada de ônus reais do imóvel a sofrer constrição judicial. Após, apreciarei o pedido de fls 267. \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA fls.97: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.071669-5 - LOCBEN LOCACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA), Fiador: EMILIO NAVAS COMINATO), Fiador: BERARDINO CARBONE Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120895-6 - MARIA LUIZA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Fls. 89: Indefiro. ... Dê-se vista dos autos ao MP como já determinado... \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:De ordem: Cumpra-se fls. 49, no que faltar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Fls. 215/216: Indefiro... Cumpra-se liminar deferida de reintegração de posse (fls. 31) no endereço indicado às fls. 204... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104895-6 - LUZIA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:...dê-se guia à embargante para depósito do valor de R$ 4.693,65 no prazo de 72 horas... não vislumbro a necessidade de expedição de ofício a OAB/RJ, razão pela qual indefiro tal pedido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9A - SANDRA CONDE FERREIRA, GESNER DE ALMEIDA GARCEZ, GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos dos excipientes junto à SRF, eis que inscritos no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida, posto que os documentos juntados são insuficientes para tanto.2- Suspendo, por ora, o curso do processo principal.3- Fls 14: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório.\r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO Decisão:Anote-se novo advogado da parte exeqüente. Por derradeiro, supra a parte exeqüente o ato determinado, dando o devido andamento ao feito, manifestando-se quanto fls. 24 a 34 e requerendo o que de direito.\r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Digam as partes acerca da manifestação do Ministério Público (fls. 97v.) \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.102546-0 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CEPELMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA E OUTROS Fls.121: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.098265-7 - DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063)) X JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Fls 98: Preliminarmente, comprove-se o alegado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:Fls. 149: Como requer, em termos. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de ativos financeiros em nome do executado, declinando dados em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.123955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SERGIO LYRA DANTAS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 147: Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Decisão:Fls. 72: Indefiro o requerido... Providencie o exeqüente a citação do 1º executado... Oficie-se a SRF para informação do endereço do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111919-6 - IONE PRERIA DA SILVA ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Fls 1447/1449: Digam os autores/exceptos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Fls. 290: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) fls.448/457: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.058233-1 - SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls.438: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:... Diante do manifestado pelas partes, defiro o requerido às fls. 434 e 472 ... após cumprimento do acima determinado, correto o recolhimento de custas e taxa para o presente feito, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Decisão:Por cautela oficie-se à SRF/MF e LIGHT, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:... venha termo comum para a devida apreciação... indefiro, eis que não diviso preenchido os requisitos legais a ensejar a intimação por edital... Também indefiro o postulado alternativamente, por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1. Fls. 231: Penhore-se o imóvel objeto da presente ação. 2. Lavre-se o termo respectivo. 3. Expeça-se a certidão a que se refere o art. 659,§4o. do CPC, se recolhidas as custas. 4. Intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080482-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X IARA TEREZINHA DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Parte ré inerte, conforme certidão de fls 183, incidindo, portanto, a multa de 10% prevista em lei. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 469/470: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS Ao Autor sobre contestação de fls. 45/76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148383-9 - TRANSPORTADORA MARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 111/120 no duplo efeito. 2. À parte contrária para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110154-4 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inviável a realização da audiência do artigo 331 do CPC ante do manifestado pelo autor às fls. 84. Defiro prova postulada pela ré às fls. 86. Prazo de 05 dias para documental suplementar. Decorrido, certificado, conclusos, dando-se vista a parte contrária antes, se apresentado documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório, bem como sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:... Desentranhe-se o mandado para tanto e instrua-o para orientação do OJA com cópia desta, bem como de fls. 329, 337 e 344. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Fls. 591v. e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1- Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito relativo ao depósito efetuado (fls 175), devendo o réu complementá-lo em R$ 500,00 (quinhentos reais), como requerido às fls 211, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 228: Tendo em vista o prazo já decorrido, venha pelo réu esclarecimento e documental solicitada pelo perito (fls. 225) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Fls. 220 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046694-0 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se fls. 100, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...determino que o autor esclareça, documentalmente, se o contrato que ensejou a presente demanda é o mesmo que deu origem ao processo que tramita perante a 24ª Vara Cível da Comarca da Capital sob o nº 2006.001.099789-1. Com os esclarecimentos, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETICO PUBLICO REALIZADO PELA AREA DE RE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:1- Certifique o cartório se as manifestações do impetrado foram prestadas no prazo de lei. 2- Ao autor quanto cota ministerial de fls 162164 e informações de fls 166/172. 3- No tocante ao agravo interposto pelo autor, aguarde-se o pedido de informações pela instância superiora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.070302-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CESAR AUGUSTO CRAVEIRO DE AMORIM Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136444-7 - ROSANA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls 125: Expeçam-se dois mandados de pagamento... Quanto ao que se refere à incidência da multa, diga a executada em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Diga o autor quanto fls. 323, sendo que em mantida a impugnação apresentada ao valor dos honorários periciais (fls. 320), venha paradigma da irresignação. Em concordando com o manifestado pelo perito, venha depósito dos honorários periciais; Primeira parcela em 10 dias. As demais (2ª e 3ª), no memso dia correspondente à da 1ª, nos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, primeiro, diga a parte ré quanto ao manifestado pela DP e MP com relação à pericial, fls. 93 (v.) e 98, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) As partes sobre resposta do oficio de fls. 296/305. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:1- Fls 190/191: Defiro a substituição requerida.2- Apensem-se estes autos aos dito principais 3- Quanto ao mais, aguarde-se a realização da perícia designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064244-6 (26024) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X A J PIRES COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 244: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X JOSE GONZALEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Decisão:...Fls. 70: Venha pedido devidamente fundamentado e de acordo com o que consta dos autos, estágio do feito. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, interesse, manifestando-se quanto fls. 64 e ss., requerendo o que de direito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.102249-9 - ROSILDA DA SILVA MEDEIROS, ROSEMERE MEDEIROS DE PAULA, EVALDO MEDEIROS DE PAULA, ERIVALDO MEDEIROS DE PAULA, ADILIO MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1. Fls. 684/685: Defiro a penhora do imóvel indicado. 2. Lavre-se o termo; bem como expeça-se a certidão respectiva, se recolhidas as custas para tal. 3. Intime-se a parte executada, por publicação. 4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1 - Recursos de apelação interposto às fls. 95/99 e 101/111, recebo-os no duplo efeito. 2 - Aos apelados para resposta. 3 - Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. 4 - Após, em nada sendo requerido, subam os autos ao E. TJ/RJ. 5 - Em tempo: com relação ao recurso de apelação e comprovante de custas de fls. 114/125 em repetição ao de fls. 101/111, desentranhe-se e devolva-se ao patrono da parte ré, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059910-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Por se cuidar de processo extinto (sentença às fls. 99/100), oficie-se ao FETJ/RJ para regularização do recolhimento de custas, apostilamento, ante o certificado às fls. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Fls. 852: Como requer, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.018300-1 - NADYR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Ao Autor sobre promoção do MP às flf. 453 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 05 dias a contar da publicação desta. 2. Defiro a produção de prova testemunhal, nos termos de fls. 168. 3. Decorrido o prazo fixado no item \"1\", certificados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Intime-se o síndico da massa falida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112778-0 - WILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132300-3 - ARTULINO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119788-0 - ANA BEATRIZ COUTO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:... Prazo de 05 dias para denunciada apresentar quesitos e indicar asistente técnico... \r\n\r\nProc. 2005.001.147530-2 - MARIA DA PENHA ERVILHA CANDIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias... Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro, também, a produção de prova pericial ... Quesitos em cinco dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Por tratar-se de mero erro material, defiro o desentranhamento do rosto das contra-razões (somente fls 726), substituindo-o por fls 740. Após, sanado o dito erro, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Fls. 226: Diante do tempo decorrido entre o requerido e a presente conclusão, venha o depósito da primeira parcela, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. A autora comprova não ser hipossuficiente com os documentos juntados aos autos, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao Autor sobre Contestação de fls. 54/61. \r\n\r\nId: 102183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.046.006072-8 - TIAGO FONSECA CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.046.002086-4 - CDR - CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X FAZENDA NACIONAL) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Quanto aos ônus sucumbenciais, aplico ao presente caso o entendimento sumulado do STJ, expresso na ementa que segue, verbis: \"....3. O art. 26, da Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80), estabelece que: Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução será extinta, sem qualquer ônus para as partes.4. No entanto, pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e emolumentos processuais.5. Aplicação da Súmula nº 153/STJ: A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência. Precedentes. (Processo Ag \r\n\r\nId: 101691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "100994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - Ricardo de Jesus Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Severino Cardoso Diassis. Recebo a emenda de fls. 13/15. Retifique-se junto ao cadastro, o valor da causa. Ao depois, destinando-se ao autor, conforme princípio da efetividade, indique, no prazo máximo de 20 dias, bem para penhora, sob pena de arquivamento. Em sendo indicado o bem, cite-se, em execução, nos termos do Art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.836.000858-9 - Aleksei Carvalho Soares e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Há que ser mantida a data designada na Audiência de Conciliação, para realização da AIJ, eis que, é da natureza do serviço público, a continuidade, não sendo motívo suficiente para redesignação de Audiência, a alegação de \"intenso trânsito em consequência das festividades de carnaval\". \r\n\r\nProc. 2006.836.001077-8 - Regina Leila Ribeiro de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X Rasec Marcenaria. Cumpra-se integralmente, o despacho de fls. 29, respeitando-se os requisitos do art. 282 do CPC e 14 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.836.001162-0 - Ivana de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Obrou com zêlo, a ilustre conciliadora subscritora do termo de fls. 37, não se descurando de suas atribuições. O Juízo não exige carta de preposição original, como leva a crêr a ilustre causídica, porém, que o mesmo esteja em consonância com o art. 365 do CPC. Concedo prazo de 05 dias, tal como concedido pela diligente Conciliadora, para que a parte ré apresente a carta de preposição, nos termos do art. 365 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001235-0 - Waldemi Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Concessionária da Rodovia dos Lagos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Fls. 52, nada a prover, eis que o ali requerido é direito ex legis, não necessitando de provimento judicial. \r\n\r\nProc. 2006.836.001308-1 - Madalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se pelo interregno de 30 dias. Ao depois, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001351-2 - Vani Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Major Veiculos - Concessionária Kia e outro. Forneça, o autor, o atual endereço do réu Major Veículos, em tempo hábil, para citação. Forneça contra-fé para o ato, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000011-8 - Katia Maria Moreira de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Ibicard C&A Visa Nacional. Mantenho, in totum, a Decisão de fls. 17, eis que o autor, encontra-se em débito com a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000041-6 - Maria Isabel Alves de Vasconcelos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Vivo S. A.. A decisão de fl. 26, não merece reparo ou reconsideração, eis que o autor não trouxe novos elementos aos autos. A uma por ser pré requisito a notificação antecipada, de negativação em cadastro restritivo de crédito. A duas por encontrar-se a discussão acerca do débito, sub judice, não sendo crível que o réu negativará o nome da autora, desrespeitando preceito legal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000043-0 - Alaecio Pantaleão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leir de Souza Moraes - OAB RJ003257). X Banco Real - Abn Amro Bank. Fl. 16, nada a prover, eis que o ali contido não guarda qualquer sentido com os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000074-0 - Carlos Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Banco Itau S. A.. Irresignada, a parte autora, com a Decisão de fls. 37, vem na peça de fls. 31/36 requerer, reconsideração do decisum acima. Alega a autora que o réu realizava mensalmente descontos diretamente na conta salário do Autor; que o pedido da antecipação parcial da tutela, com escopo na prova robusta da apropriação ilícita e no abuso de dirieot, ou seja a retenção de quase a totalidade do pagamento mensal do autor; que proferida por est d. Juízo em processo análogo 2006836001296-9; que o indeferimento vai de encontro com o entendimento deste respeitável juízo sobre a matéria; requerendo a antecipação alegando desconto ilícito nos vencimentos do autor. Em que pese o esforço d autor, não merece prosperar suas argumentações pelas seguintes razões: \"Realizava mensalmente desconto\", o vervo nos remete para algo que ocorrera, e não encontra-se ocorrendo; Apropriação ilícita não condiz com os documentos acostados, uma vez que as fls. 16, há notícia de descontos por crediário automático, o que afasta a ilicitude, sendo cediço que ninguém pode se beneficiar da torpeza de seus atos; a simples Antecipação dos efeitos da tutela, em autos distintos, não nos remete à certeza de semelhança homogênea de casos, tampouco servindo de prova emprestada. Por tais razões mantenho, na íntegra a Decisão de fls. 37. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000104-4 - Reizilda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Navega Guadelupe - OAB RJ136023). X Banco do Brasil S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000127-5 - Wagner da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Tony Nalin Tecidos e Confecções LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, a negativação se deu, no uso regular de direito do réu, uma vez que incontroverso por sua própria declaração na inicial. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000128-7 - Romero Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Fininvest. Comprove-se, em 05 dias, domicílio na comarca, por documento idôneo, nos moldes de serviço concessionado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Itaucard S. A. e outro. Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que não há elementos que conduzam à concexão de causas, nos termos do art. 46 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000139-1 - Karen Livia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). X Enac - Editores & Associados. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000142-1 - Leiliane Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Banco Fininvest S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, a lide encontra-se entre ao autor e a FININVEST S.A. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000143-3 - Rosineide Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Tim Celular S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000144-5 - Ricardo Jose Frias Demier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000145-7 - Jailta Vitorino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial, em 05 dias, adequando-se a causa a razão de pedir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000158-5 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X Cred1 Serv. Financimamento Fininvest. Comprove-se, em 05 dias, o domicílio do autor, nesta comarca, por documento idôneo, nos moldes de serviço concessionado. \r\n\r\nId: 100994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000758-0 - GENERALDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venha o acordo original, pois o título será a sentença homologatória. \r\n\r\nId: 101490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.001649-2 - Elias Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). X Companhia Excelsior de Seguros. Indefiro o requerido. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.837.002584-1 - Débora Dutra Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Vivo Celuular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.837.002538-7 - Atelina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Banco Itau S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Esclareça em que consiste o pedido de antecipação de tutela, pois não existe este pedido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.837.002444-0 - Roger Christopher Austin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/04/07 AS 14:20H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.002558-0 - Gilda Valesca Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.837.002611-0 - Alessandra dos Santos Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). (...) Como se depreende de fls.50 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.002112-6 - Celina Jose Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.837.002447-4 - Álvaro Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002543-0 - Marlene do Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Indefiro ofício, se está em sede de JEC's onde não há custas, devendo ainda, se o desejar, seguir a parte para obter a informação por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.837.002457-9 - Eliane Cristina de Paula e Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Licafe- Comercio de Importação e Exportação de Café LTDA. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/04/07 AS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002526-2 - Mirian Ribeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). X Boher & Gabry Ltda. M. E.. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07 AS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002527-4 - Elizabete Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Lacilude Comercuial de Modulados Ltda.. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07 AS 15:OOH. \r\n\r\nProc. 2006.837.002529-8 - Márcio Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778, Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086). X Porto Seguro Administração de Consórcios S/c. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.837.002531-6 - Clevelandde Souza D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ001891, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Pizzaria Number One. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/04/07 AS 16:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.002631-6 - Viviele Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR O RECLAMADO BANCO DO BRASIL S/A em qualquer obrigação de fazer, não fazer, de dar nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 100995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.837.000694-7 Vítima(s): Frederico Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cassiano de Oliveira - OAB RJ085853). X Sandra Maria Cerqueira Faustino. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.837.000093-5 Vítima(s): Marina Correa de Resende. X Emerique dos Santos Borges(vulgo Preto). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.837.000200-2 Vítima(s): Maria Salet Lopes. X Mara Silvia Marques Moreira. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.837.000322-5 Vítima(s): Joelma Moreno da Silva Ramos. X Marcelo de Jesus. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2004.837.000345-6 Vítima(s): Valdeia Rangel Ribeiro. X Alexandre Ribeiro Martins. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.837.001680-3 Vítima(s): Gabriela Miranda Florido Santana. X Edma Faria de Brito. 1. Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos; 2. Publique-se. i-se. \r\n\r\nProc. 2005.837.000079-2 Vítima(s): Lincoln de Couto Iris Junior, Leandro Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Iranete Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.001143-1 Vítima(s): Tereza Cristina Antunes. X Ezequiel Rodrigues. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.002207-6 Vítima(s): Jhonatan Rosa Correa. X Luzimares Batista Marins e outro. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.003063-2 Vítima(s): Alexandre Barbosa Mota. X Antonio Marcos da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000572-0 Vítima(s): Catia Cristina da Silva Paiva. X Henrique Santos Esteves. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001036-2 Vítima(s): Clenilsa Ventura Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Jason Rosemback Souto Maior. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001259-0 Vítima(s): Marcos Paulo Almeida Siqueira, Gimene Leal Isoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Matos - OAB RJ139094, Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Walter Luiz Isoldi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001525-6 Comunte(s): Leandro Viana da Silva Machado. X Ademilson Inácio da Silva e outro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 15:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001528-1 Vítima(s): Flavia Pulchinelli. X Fernanda Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Castro Costa - OAB SP157914). HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001532-3 Vítima(s): Mario Geronimo Diogo de Barros, Lucia Helena Rasma de Barros. X Fernanda Maria de Freitas de Lima. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001555-4 Vítima(s): Rosana Samulewicz Peçanha da Silva. X Alexsandro Soares da Silva. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001572-4 Vítima(s): Eva Maria Arão de Carvalho. X Jairo dos Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo, no que tange ao crime de lesão corporal de natureza leve e ameaça. \r\n\r\nSem prejuízo, conforme noticiado nos presentes autos e ressaltado pelo MP, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à DP requisitando-se a instauração de IP para apuração de eventual crime sexual. Determino, ainda, a extração de copias e remessa a promotoria de justiça cível com atribuição para a Infância e Juventude.\r\n\r\nProc. 2006.837.001960-2 Vítima(s): Maria do Horto Rodrigues. X Nilcemar Rodrigues. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002120-7 Vítima(s): Simone da Silva Custodio. X José Ricardo dos Santos Gonçalves. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002123-2 X Juliana da Costa Domiciano e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002127-0 Vítima(s): Leila Cristina Silva Moura Sabino. X Cleito do Carmo Sabino. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002128-1 Vítima(s): Daniella Moreira de Oliveira. X Liane Matias da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002134-7 Vítima(s): Marinette Ferreira dos Santos. X Francisco Henrique Viana. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002150-5 Vítima(s): Eleide Patrícia Farias Costa. X Antônio Carlos Ayres de Moraes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002155-4 Vítima(s): João Alves Rangel Filho. X Elris Alves Rangel. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002169-4 Vítima(s): Nelzir Pereira Mello Neto. X Liendes Velasco Rosa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002177-3 Vítima(s): Luciano da Silva Peixoto. X Leonardo Manhães Tito. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002373-3 Vítima(s): Marly Cristiane Nunes Cordeiro Brasil. X José Carlos Villaça Nunes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002387-3 Vítima(s): Janaina da Silva Manhães. X Glauco Teixeira Lima. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002401-4 Vítima(s): Silvana Machado de Oliveira. X Carlos Antonio de Jesus Santos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002402-6 Vítima(s): Maria Madalena Dias da Silva, Marcio Dias da Silva. X Luciano da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002409-9 Vítima(s): Maria das Graças da Silva. X Rivanildo Santos da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002412-9 Vítima(s): Cristiane Soares dos Anjos Pessanha. X Eduardo Gomes Pessoa. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002413-0 Vítima(s): Maria de Fátima Gaichi. X Romildo Marvila. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002427-0 Vítima(s): Selomite da Silva de Maria. X Luciano Barbosa Estácio Pereira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002474-9 Vítima(s): Elias da Silva Ferreira. X Marcial de Jesus Romero Vasquez. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002494-4 Vítima(s): Lucia Cândido. X Cenildo de Souza. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002495-6 Vítima(s): Elielton Renoch Gonçalves, Elidimar Renoch Gonçalves. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002599-7 Vítima(s): Alexandre de Souza. X Bidu. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002615-1 Vítima(s): Marcos Rogerio da Silva Lima. X Vanusa da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002673-4 Vítima(s): Marco Antonio de Almeida Filho. X Alexandre. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002712-0 Vítima(s): Janaina Gomes de Oliveira. X Márcia Valéria Azeredo dos Santos e outro. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002897-4 Vítima(s): Izamar de Oliveira Dias. X Josemar Ribeiro Barcelos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001149-2 Vítima(s): Luciani dos Santos Pinheiro Bani. Comunte(s): Marcos Barcelos Machado. X Alessandro Santos Porto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001538-4 Vítima(s): Ana Paula Azeredo Santos. X Cosme Santos Gomes e outro. A.Fato/Vma(s): Angela Maria Santos A Silva. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002139-6 Menor(s): Paula Mariana Bernardes Monteiro. Rep Leg(s): Paulo Ricardo da Silva Monteiro. X Elson Mata Rodrigues. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2005.837.001359-2 Vítima(s): Fabio Peixoto Barbosa. X Angela Maria Moura Louzada. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.002125-6 Vítima(s): Paulo Roberto Costa Araujo. X Luiza Carla de Moraes. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.002472-5 Vítima(s): Simone Schaeffer. X Flávia. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.000189-9 Vítima(s): Monica de Chiara Gonçalves. X Carla Pessanha. Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2005.837.001014-1 Vítima(s): Marcela Maria do Amaral. X Paulo Roberto Siqueira Baltazar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 14:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nQuebra Por fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001252-8 Vítima(s): Maria Tereza Macedo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Wilma Helena de Souza. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 13:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002118-9 Vítima(s): Claudia Maria de Souza. X Adriano de Oliveira Machado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002124-4 Vítima(s): Paulo Roberto Costa Araujo. X Eliana Aires de Moraes. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002129-3 Vítima(s): Luiz Fernando de Oliveira Fernandes. X Angelica Muniz. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002136-0 Vítima(s): Patricia Rodrigues Martins. Comunte(s): Maria Dark Alves. X Jussara Rodrigues Fernandes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002138-4 Vítima(s): Flavia Henrique da Silva. X Gabriel Gomes Mucel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Schardt Mussel - OAB RJ137192, Guilene Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ133443, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nProc. 2006.837.002153-0 Vítima(s): Eduardo Alves Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). X Sebastiana de Fátima dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Gomes Ribeiro da Costa - OAB RJ108483, João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002159-1 Vítima(s): Janemere Antonia da Conceição. X Valdeir Bento Dias. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002160-8 Vítima(s): Aladilson da Silva Lima. X Joana de Souza Mello. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o A1 Proc. 2006.837.002168-2 Vítima(s): Luiz Carlos Salim. X Cleonice do Rosário Ribeiro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002172-4 Vítima(s): Cleonice do Rosario Ribeiro. X Luiz Carlos Salim. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002248-0 Vítima(s): Eliane Silva de Oliveira. X Cinira Andrade Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002256-0 Vítima(s): Maria de Fatima Alves Belmont. X Fabio Assiveis Ferreira Bezerra. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002399-0 Vítima(s): Zelair de Souza Carvalho Botelho. X Adeilson Francisco Botelho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002407-5 Vítima(s): Cristiane Verônica Castro de Souza. X Erbert Berger Gnapp. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002411-7 Vítima(s): Cesar Luiz de Matos. X Luiz Carlos da Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002418-0 Vítima(s): Felipe Neves Cardozo. X Paulino. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002423-3 Vítima(s): Haroldo Maia Junior. X Noel de Tal. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002431-2 Vítima(s): Luis Carlos Dantas dos Santos. X Alan de Oliveira Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002435-0 Vítima(s): Enéas Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Ignorado. Acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.837.002477-4 Vítima(s): Sebastião Silva Ferreira. X Luiz Claudio Tavares da Silva. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002493-2 Vítima(s): Paulo Sergio Gomes Tavares. X Alcione Gonçalves de Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002500-6 Vítima(s): Tereza Fernandes Passos. X Kelly Cristina Pereira de Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002501-8 Vítima(s): Iara Silvana Gabriel. X Valdinélio Mendes da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002503-1 Vítima(s): Horatius Pereira Maia. X Emanuel de Oliveira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002504-3 Vítima(s): Almiro Bispo de Araujo. X Adilson da Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002589-4 Vítima(s): José Claudio Silva Ferreira. X Vadinho. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002591-2 Vítima(s): Leir de Abreu. X Adriana Azeredo Mota. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002595-0 Vítima(s): Maria Alice Carneiro Araujo. X Leo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002602-3 Vítima(s): Valter Constancio da Costa. X Marcelo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002604-7 Vítima(s): Francielle Monteiro da Silva, Enival Rosa dos Santos. X Leonardo de Souza Rainha - Vulgo \" Burroso \". Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002653-9 Vítima(s): Esnaide Oliveira de Aguiar. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002676-0 Vítima(s): Andreia Cabrera Chiarethe. X Alexandre Serapião Ornelas. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002934-6 Vítima(s): Cynthia Sayão da Costa. X Dalton Pereira de Ornellas. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000243-0 Vítima(s): Alecsandro Augusto Duarte. X Matilde Tavares de Sampaio. Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.837.002657-6 Vítima(s): Oswaldo Lima Rodrigues. X Ignorado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.837.000713-0 Vítima(s): Cassiano Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Nelson Teles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). Designo AIJ para o dia 15/02/07 Às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.837.002126-8 X Antonio Francisco Gomes Fontes e outros. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a RENÚNCIA do direito de representação, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso V do Código Penal, determinando que se façam as comunicações de estilo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002462-2 Vítima(s): Robson Terra Ferreira. X Luizinho. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002464-6 Vítima(s): Luiz Carlos de Souza. X Miguel Alexandre dos Santos Maia. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002464-6 Vítima(s): Luiz Carlos de Souza. X Miguel Alexandre dos Santos Maia. Em tempo, desapense-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.001809-9 Vítima(s): Angélica Maria dos Santos Ribeiro. X Vila Nova Empreendimentos Comerciais. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a RENÚNCIA do direito de representação, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso V do Código Penal, determinando que se façam as comunicações de estilo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002658-8 X Marcos Roberto de Macedo. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a RENÚNCIA do direito de representação, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso V do Código Penal, determinando que se façam as comunicações de estilo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002677-1 - Empresa Macaense. Rep Leg(s): Salvador Sorrentino Filho. X Ignorado. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a RENÚNCIA do direito de representação, com fulcro no artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso V do Código Penal, determinando que se façam as comunicações de estilo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2003.837.000064-7 Vítima(s): Valdelice Moura dos Santos. X Natalício Lima de Souza. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000599-8 Vítima(s): Jean dos Santos de Oliveira. X Paulo Arino Homem de Oliveira. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 250, § 2º - Incêndio Culposo\r\n\r\nProc. 2005.837.003198-3 X Gentil Lotério da Silva. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à 128 DP, para instauração de IP, devendo serem realizadas as diligências requeridas pelo MOP às fl. 38 vº. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.837.002346-7 Vítima(s): Sérgio de Oliveira Cunha. X Visão Global (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2005.837.000186-3 X Gustavo Cardoso de Almeida Costa. Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2005.837.002317-2 Vítima(s): Adriana Amorim Soares Macedo. X Ormildo Toledo. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.002807-8 X Sandro Eduardo da Silva Mendes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.837.003189-2 Vítima(s): Harley Mendes de Vasconcelos Filho. X Adriano - Neto do \" Didi Cigano \". \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001208-5 Comunte(s): Marcelo Luiz Santiago. X Daniele de Almeida Dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001964-0 X Sergio Manoel Esvicero. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.837.000223-1 Vítima(s): Wagner Kok. X Joao e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2004.837.002092-2 Vítima(s): Maria Helena Tavares. X Fabio Nogueira Alvarenga. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 13:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000299-5 Vítima(s): Maurício Campanhão Viana. X Vladimir da Silva. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.837.001017-7 Vítima(s): Humberto Ezequiel Ferreria Filho. Comunte(s): Marcelo Luiz Santiago. X Andre Paulo Alves Marriel. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001255-3 Vítima(s): Marcelo Luiz Santiago. X Tânia Maria dos Santos. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001564-5 Comunte(s): Italo Afonso B. Vianna. X Rosiane Santos Desouza. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 14:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002121-9 X Sanches Almeida de Freitas e outros. Comunte(s): Rodrigo Claine. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.002415-4 Vítima(s): Romilton Oliveira Pereira da Silva. X Telbio Rohem da Costa. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002117-7 Vítima(s): Joel Teixeira. X João Luis Vidal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002133-5 Vítima(s): Andriel Braga Pereira. X Ronaldo dos Santos Nascimento. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002135-9 Menor(s): Paulo Ricardo Dutra de Almeida. Rep Leg(s): Ricardo Dutra de Almeida. X Luziel da Silva Araujo. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002142-6 Vítima(s): Ana Cássia Meira dos Santos. X Patricia Soares Mendes. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002143-8 X Elzevir Almeida Neto e outro. A.Fato/Vma(s): Cirlei Coelho da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002147-5 Vítima(s): Beatriz Monteiro Rainha. X Heronildes Altenir de Oliveira Leandro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002434-8 X Leandro Araujo Machado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002479-8 Vítima(s): Josefa Paes de Souza. X Alexandre Silva de Sá. Acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.837.002479-8 Vítima(s): Josefa Paes de Souza. X Alexandre Silva de Sá. Em tempo: Sem prejuízo do despacho supra, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.837.002480-4 Vítima(s): Antonio Jose de Souza. X Elmicio Gomes da Silva. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. \r\n\r\nProc. 2006.837.002482-8 Vítima(s): Daiani Cândido Alves. X Marcos Jose Adriano da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002483-0 Vítima(s): Antonio Marcos Mendes. X Ana Lúcia Froes Passos e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002484-1 Vítima(s): Sérgio Pereira Gomes Junior. X Hermes Barbosa da Cruz e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002485-3 Menor(s): Maria Alice Lopes Ramos, Francielle Valença da Silva. X Jean Kleber Gomes de Faria. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002489-0 X Washungton Luiz Machado Viana e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002549-3 Vítima(s): Antônio de Oliveira São Tiago. X Rafael. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002551-1 Vítima(s): Rosimara Alves dos Santos. X Marcos Luiz Costa e outro. A.Fato/Vma(s): Fábio Junior das Dores Barreto. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002555-9 Vítima(s): Sabrine Neves da Silva, Franklin Silva Pacheco. X Telbio Rohem da Costa e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002557-2 Vítima(s): Rafael Ramos Campos, Júlio Cesar Cardoso Gomes. X Wilton Carlos da Silva Conceição. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002557-2 Vítima(s): Rafael Ramos Campos, Júlio Cesar Cardoso Gomes. X Wilton Carlos da Silva Conceição. Em tempo: A decisão supra refere-se ao autor do fato. Rafael. No que tange ao Júlio, designo Audiência preliminar para o dia... I-se. ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.837.002559-6 Vítima(s): Andressa Macedo Rodrigues. X Fabiana Coelho Rodrigues e outro. A.Fato/Vma(s): Adilson de Araújo. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, a composição dos danos civis realizada. \r\n\r\nCondeno-o ao pagamento proporcional das custas processuais, de acordo com o art. 4º, §1º do Provimento 12/2000 da CGJ, se for o caso.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002561-4 Vítima(s): Geilza da Silva Cunha. X Nilton do Prado Cabral. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002565-1 Menor(s): Leandro Pinheiro da Silva. X Walcyr Duarte Horta. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, a composição dos danos civis realizada. \r\n\r\nCondeno-o ao pagamento proporcional das custas processuais, de acordo com o art. 4º, §1º do Provimento 12/2000 da CGJ, se for o caso.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002568-7 Vítima(s): Luan Ignacio Leite. X Gilvan Bastos. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002569-9 Vítima(s): Luiz Antonio Mendes Nascimento. X Elio de Souza Oliveira e outro. A vítima foi devidamente intimada para audiência preliminar, entretanto não compareceu, acarretando à renúncia ao direito de representação.\r\n\r\nJá decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, relativamente ao presente caso, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia.\r\n\r\nFeitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002570-5 X Luc Bonnecarrere e outro. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002572-9 X José Jerez Gonçalves e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002675-8 Vítima(s): Marcela Maria Amaral de Carvalho. X Alex Lopes da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002679-5 Vítima(s): Denara Ximenes Vieira Grativol. Menor(s): Nicole Ximenes Oliveira. X Lizarbe Pinho da Silveira. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002955-3 Vítima(s): Rafael Custodio Duarte. X Gabriel Carvalho. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.837.002166-9 X Gervasio Machado e outro. Envolvid(s): Misaias da Silva Machado. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nLCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2002.837.000506-0 X Oziel da Conceição Matieli. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2004.837.001089-8 Vítima(s): Lucia Andreia de Souza Azevedo, Elisimar Fernandes Borges, Valdair da Silva Borges. Comunte(s): Wilton Luiz de Souza. X Thiago Belchior da Silva. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 14:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2003.837.000821-0 Vítima(s): Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Christina Maria Dantas de Faria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, bem como as custas já foram devidamente recolhidas, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.837.000961-4 Comunte(s): Cosme Uedson Moreira da Silva. X Alex Sandro dos Santos Carvalho. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2004.837.001158-1 Comunte(s): Leandro de Moura Teixeira. X Fabricio Salatiel Ribeiro. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 13:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2004.837.002303-0 Comunte(s): Luiz Henrique do Amaral Pereira. X João Manoel Sampaio D'Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000183-8 Comunte(s): Marcos Barcelos Machado. X Danilo Campos Santos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000340-9 Comunte(s): José Henrique Tomas Moreira. X Adriano Borges Lopes e outro. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 15:00 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000504-2 Comunte(s): Luciano Marins Gomes. X Luis Carlos Santos Vieira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000668-0 Comunte(s): Maxwell Viana Rangel. X Francisco da Silva Bezerra e outros. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/07, às 14:15 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.001257-5 Comunte(s): Marcelo Luiz Santiago. X Cid Santos Pinheiro. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07, às 13:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.000227-4 X Roberto Carlos de Oliveira. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.001522-0 X Luiz Henrique Azeredo. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.001350-2 Comunte(s): André Luís Campista Martins. X Nixon Medici dos Santos Fonseca. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07, às 13:45 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia.\r\n\r\nCite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público.\r\n\r\nConste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento para a intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto.\r\n\r\nPor fim, conste do mandado que se não vier acompanhado de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2003.837.001866-4 X Emmanoel Aguinair de Castro. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.837.001357-9 X Nildo Terra de Carvalho. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Outras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.000786-7 X Luiz Carlos Pereira e outros. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, §4º da Lei 9.099/95, a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e, em consequencia, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do mesmo, que já se encontra qualificado nos autos, tendo em vista o integral cumprimento da transação penal conforme certidão cartorária, conforme ordenado pelo artigo 84, § único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRecolham-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nFaçam as comunicações de estilo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.837.002144-0 Vítima(s): Ivo Amorim de Alencar. X Janaina Gon çalves Gabry. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002262-5 X Giovanna Maria Bianco. Vistos, etc...\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, face a prescrição da pretensão punitiva estatal conforme o ordenado pelo Código Penal em seus artigos 107, IV e 109, determinando que se façam as comunicações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2006.837.002338-1 X Thiago Boschoski Camilo. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002460-9 X Danielle Silva Pinheiro Machado e outros. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002629-1 Vítima(s): Fabio Alexandre Khalil Siqueira. X Djalma Soares de Lima. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo comum. Sem prejuízo, extraiam-se peças e remetam-as à 128 DP, conforme requerido pelo parquet às fl. 13 verso. \r\n\r\nProc. 2006.837.002641-2 Vítima(s): Edinea Cabral da Silva. X Edimilson Lourenço da Silva. dê-se baixa na distribuição e remetam-se peças a DP, conforme requerido pelo MP às fl. 18 vº. \r\n\r\nProc. 2006.837.002670-9 X Altina das Dores dos Reis. Acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.837.002670-9 X Altina das Dores dos Reis. Em tempo: Sem prejuízo do despacho supra, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.837.002682-5 Vítima(s): Adriana Paula Silva Goulart. X Ignorado e outro. Envolvid(s): Felisberto José da Silva. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.002708-8 Vítima(s): Ana Karenina de Andrade, Evandro Alisson da Silva. X Ismael Alves da Silva e outro. Acolho a promoção Ministerial. Encaminhe os autos à DP, para que se adote a providência solicitada no prazo estabelecido. \r\n\r\nId: 100997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.065624-5 - SERGIO AQUINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146356-8 - RICARDO FERNANDEZ VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre fls. 955. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WILSON MIRANDA BENQUERER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015739-7 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924)) X TOILER PECAS E SERVICOS PARA EMPILHADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão supra;2) Certifique o Cartório se o executado, intimado às fls. se manifestou. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls. 122, não pagou o débito, nem tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls. 122, parte final e, considerando por fim o petitório de fls. 125, solicitei hoje, ao Banco Central do Brasil, bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 126, totalizando a importância de R$ 5.685,61.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:1) Fls. 203. Ao credor sobre a proposta de parcelamento;2) Fls. 201/202. Venham os docs. mencionados no referido petitório. \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Ao exequente sobre fls. 154/158.(depósito). \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:Considerando que restou infrutífera a penhora on line, conforme consulta anexa, em 02 ( duas ) laudas, ao credor para, no prazo de 10 ( dez ) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139151-9 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido contido no item b de fls. 07 para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais ), acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento ), sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156548-3 - REIJANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro JG;2) Designo o dia 29/03/2007, às 14h15min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063406-6 - ROSEMIRO ROBINSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 185. Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095161-8 - MURILO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fls. 277, em 48 horas, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144260-4 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) O acordo de fls. 342/343, visa, claramente lesar o FETJ/RJ, já que prevê que as custas remanescentes serão pagas pelo autor, que é beneficiário de JG. Neste passo, deixo de homologar o acordo, com fulcro no enunciado nº 31, do aviso nº 72/06, deste Egrégio Tribunal de Justiça;2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 345 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. 2005.001.123551-0 - ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 111, com as cautelas de estilo;2) I-se o devedor, pelo D.O., para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, depositar a diferença apontada na planilha de fls. 112/113, sob pena de prosseguimento da execução;3) I-se o réu, pelo D.O., para recolher as custas devidas e apontadas às fls. 103, no prazo do item 02, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122356-4 - CARLOS OLNEY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO GRILLE PEREIRA (RJ-105028), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 242. Após, i-se o executado, pelo D.O., para, querendo, oferecer a impugnação prevista no 1º parágrafo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Ao credor sobre a certidão de fls. 77, devendo esclarecer se pretende a penhora on line. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Decisão:Considerando que o imóvel locado se encontra se encontra situado em Nova Iguaçu e, considerando por fim a regra contida no inciso II, do artigo 58, da Lei 8245/91, declino de minha competência, em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.039494-1 (22115) - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WILSON GONCALVES GUILERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) VENHAM OS EMOLUMENTOS DE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:1) Fls.113. Anote-se;2) Homologo os honorários de fls. 108, vez que competíveis com o trabalho a ser realizado;3) I-se a embargante, pelo D.O., para depositar os honorários do Sr. Perito, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.065641-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARISA DAS GRACAS KRAHENMANN (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, tão somente para excluir a incidência da aplicação da taxa Selic nos cálculos apresentados pela exeqüente, remetendo-se os autos ao Sr. Contador Judicial, cujas custas serão suportadas em igual proporção pelas partes, para a realização do cálculo do valor devido pela executada, ora embargante, incidindo, sobre o valor da condenação, correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença e de juros legais desde a citação, como já determinado na r. sentença de fls. 99/103 dos autos principais, o que não foi modificado pelo V. Acórdão de fls. 148.Custas e honorários pro rata, em face da sucumbência recíproca, conforme o disposto no art. 21, do CPC.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092583-1 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508)) X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:I-se o embargante, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, proceder ao recolhimento das custas apontadas às fls. 63, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.136597-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILYZE AMORIM RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Reconsidero fls. 51;2) Fls. 49. Defiro com exceção do BACEN. Oficie-se, como requerido, solicitando resposta, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 330, do CP. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077392-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NELSON MARINHO BERTOCO Decisão:Considerando que a penhora on line restou frustrada, como se vê da consulta anexa, com 02 laudas, defiro o pedido de fls. 33, devendo o Sr. OJA, observar a Lei 8009/90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB Despacho:Venha a cópia do documento, cuja a tradução se encontra às fls. 11/14.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.098719-8 - MARCELO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a nova emenda de fls. 42;2) Designo o dia 29/03/2007, às 14h00min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º, do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146138-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ODEBRECHT UMA REVISTA DE CULTURA EMPRESARIAL Despacho:Fls. 121. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.100077-2 - ANTONIA LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDA GOMES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.106696-5 - RICARDO ATALIBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:1) Fls. 216. Defiro com as cautelas de praxe;2) Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária ( fls. 183 ), no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1) Junte-se;2) I-se as partes, pelo D.O., da data, ora designada.Perícia agendada para o dia 15/02/2007, às 16h00min, na rua Mariz e Barros, nº 775, 2º andar - 7ª enfermaria - Clínica Médica \"C\" - Tijuca - Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. \r\n\r\nProc. 2007.001.001051-0 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001058-3 - FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001069-8 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste qualquer prevenção ou litispendência, já que a causa de pedir neste feito é diversa do feito mencionado às fls. 27. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:Ao credor ante a certidão supra, para indicar bens passíveis de penhora ou esclarecer se deseja penhora on line. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1) Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, já que a matéria versada é a mesma já discutida no v. acórdão de fls. 445/448, que, aliás, salientou que as agravantes, ora excipientes tentam rever matéria já transitada em julgado, o que é incabível por esta via. A postura das excipientes beira a litigância de má-fé, na medida em que, pela segunda vez consecutiva tentam procrastinar o feito com alegações idênticas.Neste passo, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057168-0 - SUZETE DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.096577-2 - MARZIO RENATO DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME A TABELA VIGENTE.\r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BLUE LIFE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157053-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO Despacho:Prestada a caução no valor dos títulos, o pedido de tutela será apreciado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1) Junte-se;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057919-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PENHA LUCIA DA SILVA FURRIEL Decisão:Reconsidero a decisão agravada ( fls. 147 ), para determinar a vinda de consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à SRF.Prestei informações em separado, em 01 ( uma ) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Decisão:Considerando que o imóvel, objeto da lide, situa-se em São Gonçalo e considerando por fim o inciso II, do artigo 58, da Lei 8245/91, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 1- A PARTE INTERESSADA P/ ENCAMINHAR OFICIOS 1- A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FL 198 Vº \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037615-0 - LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Ao agravado;2) Fls. 100/101. Defiro pelo prazo derradeiro de 20 ( vinte ) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042759-5 - SONIA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113618-5 - MARIANO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra, em 48 horas. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070905-6 - LUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item g de fls. 10 e condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, em R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº. 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.162413-7 - SUELY LEAL MANHAES FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custa de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50., diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora às fls.15.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088225-4 - MARCIO VINICIUS JORDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Não havendo manifestação dos interessados, em 48 horas, e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) ÀS PARTES SOBRE OS ECSCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113888-7 - MANOEL ARTUR LEITE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se o autor, pelo D.O., para, no prazo derradeiro de 24 horas, depositar a 1ª parcela dos honorários do Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Cumpra-se, no prazo derradeiro de 24 horas, o despacho de fls.67, no tocante a 2ª autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136168-2 - FRANCISCA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2006.001.136168-2 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada (certidão de fls.30) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.29, quedou-se inerte como se vê Do petitório de fls.39, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno os autores no pagamento das custa de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ficando contudo, suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50., diante da gratuidade de justiça deferida às fls.42.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.ANA LUCIA SOARES PEREIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 102186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.164190-4 - GILDA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL SE LOCALIZA NA COMARCA DE SAQUAREMA, SOMENTE NESTA COMARCA PODE SER INTENTADA A PRESENTE DEMANDA, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC, 2ª PARTE. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE DA COMARCA DE SAQUAREMA. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1992.001.043366-0A (14227) - HERALDO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X ESP. DE JUAREZ DE PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.080019-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECIO LUIZ GONCALVES DA SILVA FLS.88- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRE-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS Á EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NESTOR RODRIGUES SANTIAGO NETO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X MARCUS MERGULHAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA\r\n\r\nProc. 2003.001.045557-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KIWELOWICS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2004.001.122162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 2005.001.024809-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X MAANAIM DECORACOES MOVEIS SHOPPING Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICE ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: RECONSIDERO NA ÍNTEGRA A DECISÃO A FLS. 61, ANTE O SEU EVIDENTE EQUÍVOCO. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do disposto no art. 475--J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.063903-0 (14423) - RICARDO CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NOE GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110962-7 - SABIN ESCOLAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091750-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ, Inventariante: ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NILTON SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112274-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152130-2 - PATRIMONIO PATRICIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAFAEL QUIRINO DA SILVA ARAUJO), Fiador: ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154259-5 - GUILHERME BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019830-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Á PARTE AUTORA S/RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.105507-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DE FIGUEIREDO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135175-3 - JANE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018459-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NA FORMA DA CERTIDÃO , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO, para determinar que incidam sobre a conta de poupança da parte Autora junto à parte Ré os índices de correção monetária referentes a junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), excluindo-se as contas de poupança acima indicadas, nos termos da fundamentação supra, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas-poupança os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, ... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 1995.001.059983-0 (18255) - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1) O BLOQUEIO ON LINE É FEITO IMEDIATAMENTE E SOMENTE ATINGE OS VALORES ENCONTRADOS NAQUELE MOMENTO. ASSIM, REQUEIRA O CREDOR, OBJETIVAMENTE. 2) TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MODIFICOU A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE RENDA, IMPÕE-SE RECONHECER QUE O PERITO NÃO FAZ JUS, NESTE MOMENTO, AOS HONORÁRIOS PRETENDIDOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Mônica Martins da Silva em face de Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, para excluir o anatocismo do cálculo do débito imputado à Autora em razão do contrato de \"cheque especial\" celebrado entre as partes, fixando o débito em R$ 521,14, na data de 05/10/2006, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde então. Indefiro a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para que se abstenham de incluir o nome da Autora em cadastros restritivos ao crédito, tendo em vista a apuração de débito. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Maria Elisabete Milanês de Paula, em face de AGF Brasil Seguros S/A e Paulo Augusto Felipe Marinho Monte, para condenar os Réus a indenizar a Autora, por danos morais, em valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Terceiro Réu, Clínicas Reunidas São Victor Ltda. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, devidos ao patrono do Terceiro Réu, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.088955-8 - CLAUDIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:INICIALMENTE, DEVE O DEVEDOR SER INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028129-0 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÁS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA 28/MAR/07 ÁS 15:00 H NO FORUM CENTRAL, AV.ERASMO BRAGA,115- SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:...TRATA-SE, EM REALIDADE, DE AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A CONDENAÇÃO DO RÉU EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, SENDO INCORRETA A MEDIDA CAUTELAR. ASSIM, ADEQUE-SE...COMO A PRÓPRIA AUTORA AFIRMA, QUEM RECEBE A PENSÃO É RODOLFO BASTOS GOMES DA SILVA...ASSIM, DEVE A AUTORA REGULARIZAR O PÓLO PASIVO DA DEMANDA...COMPROVE A AUTORA SUA RESIDÊNCIA...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU SER DEPENDENTE DO FALECIDO MARIDO, QUE POR CERTO NÃO MAIS VIVIA COM ELA. FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.000,00, EIS QUE O VALOR TRAZIDO NA INICIAL NÃO É RAZOÁVEL, E A DEMANDA NÃO TEM VALOR ECONÔMICO AFERÍVEL DE IMEDIATO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136436-1 - COOPERATIVA NOVA ESPERANCA CONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO BACHIEGA (SP-083738)) X ARIE NATAN KUMMER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ANTE A CERT. A FLS. 429, REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 386. AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO À FLS. 473. ( DESPACHO DE FLS. 386- CUMPRA-SE A DECISÃO . AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. )Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.026651-0 - ADELAIDE MELLO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO . OS CÓDIGOS SE ENCONTRAM NO SITE DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8 - MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124408-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO BENICIUS NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117592-8 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO A FLS.73 E SS., JÁ QUE COMPLETAMENTE EM DESCOMPASSO COM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034354-7 - JOAQUIM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:SE HÁ SALDO DEVEDOR, NÃO HÁ O QUE SE DEVOVER, QUANDO MUITO, ABATER DO SEU DÉBITO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044580-8 - AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158163-1 - JUSTINO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A ÁS PARTES S/HONORÁRIOS PERICIAIS CF. DECISÃO FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2006.001.164682-3 - SLEYDA NEVES DE ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DAS PETIÇÕES. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 275, I CPC COMBINADO COM ART. 276. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149361-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nId: 102187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006062-8 - DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Junte-se. Às partes (05 dias). Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (CREDOR HIPOTECÁRIO), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA Despacho: Fls 383/384 - Ao executado. Fls 387 - Regularize o subscritor sua representação neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO : R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS.) \r\n\r\nProc. 2003.001.105305-1 - SIMONE SANTOS GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fl 201 - Expeça-se guia Após diga a parte credora se seu crédito está satisfeito.Diga o Cartório se há custas pendentes também ( fl 193). \r\n\r\nProc. 2003.001.120715-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE PRINCIPE DA LAPA LTDA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.005562-7 - OPHELIA SOPHIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 37,61 ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; APCJ(via postal), conta 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 4,10; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 177,10. Total: R$ 232,75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083083-0 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Defiro a liminar pretendida. Intime-se para cumprimento em 24 hosras sob pena de multa diária de R$ 150,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013421-0 (15980) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO Decisão:Fls 97/8 - a) oficie-se, solicitando informação de endereçob) à Receita Federal para a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2001.001.040439-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Decisão: Indique bem à penhora. Quanto a pré-executividade, fls 194/209, decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.057036-9 - ESPOLIO DE CUSTODIA DILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X EMMANOEL DE SOUZA PONTOJA À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, R$ 300,90; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 31,66; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 233,14. Total: R$ 602,37. \r\n\r\nProc. 2004.001.088848-9 - ESPOLIO DE HEITOR CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X FRANCISCO FRAZAO FILHO À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 6,12; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 15,83; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 369,55. Total: R$ 554,15. \r\n\r\nProc. 2004.001.102901-4 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALCIONE GUEDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:1 - Fl 91/2 - Ao ingressar em juízo é cediço que dá-se por citado...2 - Expeça-se novo mandado de levantamento do valor depositado mais seus acréscimos em favor do Autor - apondo-se o nome do advogado como representante3 - Indique o exeqüente bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133335-0 - PATRICIA BUENO GONSALEZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOSEFA MONTEIRO BITAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Em tempo, defiro JG à parte ré.( Em 06/11/2006). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125380-7 - PAPELARIA CELEBRATION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os Embargos, uma vez que são tempestivos.Acolho-os, pois, de fato, ocorreu o vício apontado.Em sendo assim, declaro a sentença de fls. 71/72, para dela fazer constar o que se segue:\"Não demonstrada a alegada hipossuficiência da embargante, indefiro a Gratuidade de Justiça.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058218-6 - ADELINO ANTONIO OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RACHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro as provas requeridas ás fls. 69/70, uma vez que os presentes embargos buscam reduzir o valor da execução, sob o fundamento de que a astreinte não é devida, já que cumpriram espontaneamente o acórdão. Assim, nomeio perito do Juízo Jane de Freitas Andrade, telefones (21) 2493-3335 e (21) 9961-4876.1. Faculto às partes a intidação de assistente técnico e formulação de quesitos.2.Intime-se o perito para apresentação de honorários.3.Após a manifestação das partes sobre os honorários, voltem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. Ao Cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045563-3 - NELSON BILDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls 132 - Comprove o exeqüente que não foram cobrados por ocasião do leilão todos os débitos... \r\n\r\nProc. 2001.001.048266-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X BERNADETE BOMENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:Recebo os Embargos, uma vez que são tempestivos, e acolho-os, pois, de fato, ocorreu o vício apontado.Em sendo assim, declaro a sentença de fls. 278/282, para dela fazer constar o que se segue: \"Considerando que não ocorreu qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC, deixo de condenar a embargante em litigância de má-fé.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.076105-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X THEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Ao embargante para regularizar a representação nos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053353-6 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 56/62 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a ausência de citação da parte ré, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.066281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Interessado: RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA, Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ROLANDO MONDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) às partes para recolherem as custascf fls.247 e v. \r\n\r\nProc. 2002.001.135984-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CEZAR NUNES CORREIA Fls 103/104 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020615-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:1 - Fls 849/61 - Ante o prícipio do contraditório, digam os demais envolvidos na questão, à saber: Isabel Leal Rocha Miranda, seu assistente Arnaldo Ferreira Leal, CHL e SENDAS. SA ( 05 dias).2- Pré-anote o 9º RGI (oficie-se) para dar negócio havido (Palácio Rosa), às fls 596/601. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.160345-7 - GERALDO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 57,70; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 13,46; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 216,40. Total: R$ 374,98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061579-0 - MARISTELLA DE OLIVEIRA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl 287 - Esclareça a Ré tendo em vista inexistir no BRAT testemunhas... para aferir da pertinência da ditaessencialidade da prova ( 05 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.082797-4 - ALBERTINO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Fls 269/70 - Venha pelo exeqüente comprovação de quando ocorreu a sua alta do benefício acidentário, em caso de continuar sem alta, traga comprovação de que não teve alta (15 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.047551-4 - MONICA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 6,12; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ(via postal), conta 0711-2, R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 16,35; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 364,00. Total: R$ 564,84. \r\n\r\nProc. 2001.001.086989-0 - SOLANGE BARRIFOUSE DE BONIS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X RADIO TUPI S/A AM (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 12,24; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; AST, conta 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 20,81; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 513,18. Total: R$ 763,08. \r\n\r\nProc. 2002.001.023847-8 - DEBORA 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 75,23; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; APCJ(via postal), conta 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 16,64; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 120,00. Total: R$ 217,04. \r\n\r\nProc. 2002.001.081117-8 - PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Fls 127 - Aperfeiçoe-se o bloqueio, solicite-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161480-6 - CELI ROSA MILEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 75,23; ADPJ, conta 0723-7,R$ 1,74; APCJ(via postal), conta 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,87; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 22,55. Total: R$ 119,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.035191-7 - ANTONIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098625-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083979-4 - LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1 -Fl 319 - Anote-se onde couber2 - Fl 325 - Não é inclusão, mas retificação...3 - Digama) O Autor - réplicab) Às partes - se tem outras provas a produzir justificadamente, para aferição da pertinência. Se há ânimo conciliatório, o silêncio será havido por negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.100788-2 - RENATA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Fls 105/130 - Nada prover, aguar-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.105821-3 - FABIO ALEXANDRE DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21), bem como seu comprovan ISENÇÃO DO IR (fl 30 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. 4. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Prazo: 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). 6. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113737-0 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto (art. 265, § 2°, CPC).Como, também, cumprir a decisão de fls 29 relativa aos itens: 9.Venha o comprovante de renda do autor nos últimos três meses, bem como cópia da declaração de renda (IRPF) do último exercício, declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito sob pena de indeferimento da gratuidade. 10.Traga o original de fls. 14.11.Venha a declaração original do médico do autor, ficando este responsável pela utilização de materiais expletivos e/ou acima da média do mercado utilizados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100401-0 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA ME Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137151-4 - FABIO OLIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALEXANDER BELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.141393-8 - VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X SERVICO NOTORIAL ARCOVERDE DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Fls 178 - 1 - Falece ao meu sentir interesse do Estado do RJ na questão eis que Cartórios são autônomos. Indefiro, pois.2 - Cumpra o cartório art 193 CNCGJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:... Assim, defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 223.896,97 , à disposição deste Juízo. 7. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.066379-5 - MARCIO VINICIUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; APCJ (Via postal), conta 0711-2, R$ 3,49; AST, conta 0701-3, R$ 41,97; CAARJ, conta 0201-4, R$ 19,94; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 445,45. Total: R$ 685,73.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Intime-se a parte ré executada para recolher os valores...2- Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.3 - Anote-se na capa - Prioridade pessoa idosa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121441-0 - MARIA JOSE BUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença:Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 36,72; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 19,06; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 120,00. Total: R$ 350,66. \r\n\r\nProc. 2003.001.081069-3 - LUCIMAR CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo agravo retido2 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080194-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença: AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; ADPJ, conta 0723-7,R$ 3,49; CAARJ, conta 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59. Total: R$ 232,86. \r\n\r\nId: 102188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e 288 do CP e 1º. da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2004.050.001184-6 - WILLIAM TISSI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA(...), tornado-a assim definitiva, ficando a mesma no patamar de cinco de reclusão e sessenta dias-multa, sendo certo que vinte dias-multa deverão ser calculados no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP e quarenta dias-multa, deverão ser calculados no mínimo legal, conforme dispõe o art. 38 e seguintes da lei 6.368/76.Atento às diretrizes do art.44 inciso III do CP, deixo de substituir a pena privativa de liberdade imposta ao réu, tendo em vista a péssima conduta social do réu que tem cometido ao logos dos últimos anos diversos crimes nesta Comarca. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001549-2 - ALZELINA RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001633-2 - ODECIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000303-9 - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 117,68 (cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados partir da data da citação até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.003117-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO 104,7 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Sentença:Tratam os autos de Medida Cautelar movida pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA e por LUÍS FERNANDO PADILHA contra RÁDIO 104,7 FM, representada por seu proprietário Sr. Michel Mansur e MARCO ANTÔNIO DE PAULA GEMINO(...)JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo, confirmando a liminar concedida aos autores, determinando que as fitas permaneçam acauteladas em cartório por trinta dias, aguardando a vinda da ação principal, garantindo aos autores a possibilidade de degravação das mesmas. Ao termino do prazo, ficarão as fitas à disposição do primeiro réu para fazer delas, o que entender de direito.Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo, por arbitramento, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pro rata.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.050.002285-8 - ANTONIO COLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:SENTENÇA (...)Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu ANTÔNIO COLINA DA SILVA, RG nº 09671471-2, das imputações contidas na denúncia na forma do art. 386, incisos III do CPP.obs.: o réu manifestou o desejo de não recorrer da sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001530-3 - EDEVALDO CORTAT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001544-3 - MARIA EDINEA MARMELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.050.000785-7 - ANTONIO FLAVIO BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se para proceder ao correto recolhimento das custas para o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001253-3 - LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001290-9 - MARIANA LUGÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001374-4 - ALZIRA MARIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001382-3 - MARIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça previsto no art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República, reconsidero a r. decisão de fls. verso. Face a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de Justiça. Lavre-se termo de declaração de residência nesta Comarca. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 101643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002110-4 - Ana Paula Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução no valor apontado Sr. Contador em seus cálculos (fls. 136/137)...\r\n\r\nProc. 2005.845.001043-1 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Lúcio Rocha Sader. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000620-0 - Ricardo Areas Brasil Me ( Mercado Produtor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Márcio da Fonseca Oliveira. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000652-1 - Francisco Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Venha aos autos o comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000191-2 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Valéria Araújo Ramos. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.845.001673-3 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Gilmar Santana Teixeira. Como se verifica de fl.42v o réu não foi encontrado pelo OJA no endereço indicado pela autora. Intime-se para o fornecimento do endereço, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.845.002060-8 - Christovão Bellot Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). A procuração de fl. 29 não confere poderes para transigir. Assim cumpra a executada o despacho de fl 57 (venha a procuração com poderes para transigir). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001713-5) - Luiz Cláudio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Editora O Dia S/A (jornal O Dia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem do MM Juiz de Direito na forma da portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do art. 475 - j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000017-8 - Fernando Antônio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Planet Vendas Coml. & Prestação de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Esclareça o impetrante o que pretende com o M.S. de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.845.000043-9 - Fernando Luís Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.845.000052-0 - Édio José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos nova planilha sem a incidência da multa, já que a ré efetuou o depósito judicial antes mesmo da intimção do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.845.000366-0 - José Lopes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000407-0 - Jucelino Meneses Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 75/84, eis que tempestivos. Ao recorrido. Diante da documentação apresentada às fls. 85/89, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.845.000431-7 - Romeu Volpe da Silva. X Schimith Indústria de Bebidas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.845.000866-9 - Leilah Jasbik Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a autora os seus rendimentos atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da JG postulada. \r\n\r\nId: 101008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS REPUBLICAÇÃO FLS. 50/51: 1) Recebo fls.46/48 como emenda à inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/04/07, às 15:15 horas. 3) Citem-se e intimem-se, na forma requerida à fl.03. Fixo o prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189966-8 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GUANAUTO VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) ÀS PARTES SOBRE FLS. 318/327 \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:E-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092675-7 - CAMILA BARBOSA VERGARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO § 2º. DO ART. 26, CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, PELA PARTE RÉ, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113770-2 - LYDIA CAETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AME RICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) A PTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO.\r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:FLS. 148/151: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/77 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, DECORRIDO O PRAZO SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM ESTES AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA SILVA REIS Despacho:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO R ÀS FLS 51. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO N O CUMPRIMENTO DO ACÔRDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência de Conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09/04/07, às 13:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162240-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA ATLÃNTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 09/04/07, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166054-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IZABEL AZEREDO DE CAMPOS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166712-7 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166754-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166820-0 - FRANCISCA IRANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167153-2 - LIBERACI MARIA BONINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:Venha cópia do R.O. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167162-3 - MARIA IDALIA DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 15:30 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167191-0 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às14:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 15:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAM MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 163: CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, NA FORMA DO ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: 1 - Fls. 272/273, Anote-se onde couber.2 - Fls. 274 e ss, indefiro o recolhimento dos honorários periciais ao final. O patrimônio declarado pelo demandadnte não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Concedo-lhe, entretanto, a possibilidade de parcelar os honorários em 02 (duas) vezes. Venha o primeiro depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.003946-2 - ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FL. 226: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138716-2 - ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 212, no valor de quatro mil reais, que serão pagos em duas parcelas mensais e sucessivas. 2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia. 3) Após o depósito do valor total, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124853-1 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) REPUBLICAÇÃO FLS.114/115: AC dia 06/04/07 às 15:00 h. I-m-se o autor e o réu que apresentou defesa. Deverá o réu observar o art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165988-0 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Despacho:1 - Venha declaração de patrocínio gratuito.2 - Esclareça, o demandante, como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054350-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA SAO JOSE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FRANCISCO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. APOS O DECURSO DO PRAZO, DIGAM AS PTES SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119140-2 - VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO POR 60 DIAS. APOS O DECURSO DO PRAZO, DIGAM AS PTES SOBRE O ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.057110-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X TRASANDREZZA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125721-1 - BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602) Despacho:DEFIRO A DILAÇAO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO. APOS O DECURSO DO PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO Despacho:1 - Venha planilha de crédito.2 - Recolha-se a taxa judiciária corretamente em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu para depositar a diferença apontada às fls.483/487, sob pena de prosseguir a execução. Após, apreciarei o pedido de fl.483. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE PRONTO PARA SER JULGADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AIJ.MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104874-2 - CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 305/323 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- E-SE MANDADO DE PAGTO. 2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160869-7 - NADJA GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) EM REPLICA. 2) A 1ª RE, PARA APRESENTAR OU APONTAR, CONFORME O CASO, PROCURAÇAO DA SUBSCRITORA DA CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116606-0 - SOLANGE MOTTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Regularize o réu em 48h00, sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2007 às 14:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE XVI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1-Desentranhem-se as cópias que acompanham a apelação e as contra-razões apresentadas pela parte ré, eis que já constam dos autos os originais, acostando-se estas cópias à contra-capa..2- Recebo a apelação de fls.319/328 e 339/343 no duplo efeito. 3-Ao apelado, após, com ou sem contra-razões, subam E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. APÓS, AO EXPERT.\r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:ANTE ACERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 158. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os pressupostos e requisitos autorizadores, defiro, dada a relevância do tema a e a urgência do provimento, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré abstenha-se de interromper o contínuo e ininterrupto serviço de fornecimento de energia elétrica, pena de não cumprindo a presente incidir em multa-diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).II - Adeque-se a inicial aos ditames do art. 276 do CPC (valor da causa e procedimento).III - I-se para cumprimento da presente.Cumpra-se o item II no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBAN CO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074157-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)) X CHARLES WANDERLEY MAIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Fl. 166 - À autora para trazer as guias de depósito corretas (verde e azul). A guia amarela é o recibo do depositante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067145-9 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)), Nomeado: PAULO TADEU DA COSTA), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Face ao tempo decorrido, digam as partes se ainda têm interesse nas provas orais requeridas ou se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.011088-9 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012664-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Verifico que o laudo pericial realizado nos autos da ação nº 2003.001.011088-9 poderá ser utilizado também neste feito, eis que baseia-se no mesmo contrato, que teria sido assinado pelo demandante.Nesses termos, não se faz mais necessária a prova pericial anteriormente deferida, estando o feito maduro para julgamento. Intime-se o Sr. Perito desta decisão. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.013944-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Verifico que o laudo pericial realizado nos autos da ação nº 2003.001.011088-9 poderá ser utilizado também neste feito, eis que baseia-se no mesmo contrato, que teria sido assinado pelo demandante.Nesses termos, não se faz mais necessária a prova pericial anteriormente deferida, estando o feito maduro para julgamento. Intime-se o Sr. Perito desta decisão. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.025196-5 - CARLOS ROBERTO DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Verifico que o laudo pericial realizado nos autos da ação nº 2003.001.011088-9 poderá ser utilizado também neste feito, eis que baseia-se no mesmo contrato, que teria sido assinado pelo demandante.Nesses termos, não se faz mais necessária a prova pericial anteriormente deferida, estando o feito maduro para julgamento. Intime-se o Sr. Perito desta decisão. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.051490-5 - SILVIA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) CUMPRA-SE FLS 126, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057023-8 - ZENAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:manifeste- se o autor sobre o depósito de fls. 100( R$ 4.119,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.071184-3 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ACOSTADO ÀS FLS 223( R$ 109.68).\r\n\r\nProc. 2006.001.085589-0 - ANA MARIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.165869-2 - MIRELLA CARNEIRO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1 - Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha, também, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.169900-0 - MARILEA SANTIAGO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: JOAQUIM RIBEIRO FILHO AO INTERESSADO P/ TRAZER AS COPIAS DAS PETIÇOES DE 13/12/06 E 14/12/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (2.000 UFIR - RJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122176-8 - CORREIA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de intimada, não cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, fixo os honorários, bem como a multa prevista no artigo 475 - J, parágrafo 4º do CPC em 10%. Sendo assim, intime-se a ré, via D.O., para pagar a diferença apontada às fls.134/136, sob pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o 1º Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha, ainda, declaração de patrocínio gratuito.2 - Cumpra-se, integralmente, o artigo 276 do CPC.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114736-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VIVO TELERJ S A Decisão:1) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presenta ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.055979-4 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição formulado pelo autor em face da Ré condenando-a a pagar, ao final do grupo, o valor de R$ 14.035,19 (quatorze mil e trinta e cinco reais e dezenove centavos), equivalente a 21 prestações mais a taxa de adesão, corrigido desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo consorcial, sendo ainda devidas as deduções das parcelas relativas à taxa de administração, de forma proporcional às prestações quitadas e IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em danos morais, de inversão do ônus da prova, bem como o de declaração de nulidade da cláusula que obriga o autor a receber os valores pagos ao termino do grupo, pelos fundamentos acima expostos. Custas e honorários pro rata, nos termos do artigo 21, CPC. P.R.I... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087522-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. Rodrigo Pantoja Costa tel: 96250483, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. A prova em razão da complexidade não pode ser realizada pelo contador judicial. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, fazer proposta de honorários profissionais. 4 - Por enquanto não há a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus probandi...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que retire o nome do autor do cadastro restritivo do crédito, enquanto tramitar o presente, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nId: 102250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, na forma da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.053.001312-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS STERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) \"Fica o Dr. José Alves Farah, OAB/RJ, nº 48.061, Patrono do acusado, intimado dos documentos acostados a fls. 149/155''. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) ''Fica o Dr. Sandro Rosas de Freitas Caldas, OAB/RJ, nº100.718 , intimado para a Sessão de Julgamento (Júri), designada para o dia 26/04/2007 às 10:00 horas''. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.053.000119-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES VULGO \"CHIQUINHO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) '' Ficam o Dr.Carlos Tadeu Marrtins de Oliveira, OAB/RJ nº 39.522 e do Dr. Alcino Nunes de Souza, OAB/RJ nº121.299, respectivamente, Patrono do acusado e Asssistente de acusação, intimados para audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, designada para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas.'' \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.053.000047-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) ''Fica o Dr.Carlos Tadeu Martins de Oliveira, OAB/RJ, nº 39.522, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar suas razões de apelação\". \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.053.001106-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEIR RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) ''Fica o Dr. Francisco Pereira Pinto, OAB/DF, nº 2673, Patrono do acusado, intimado para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000518-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÉSAR ROMERO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) ''Fica o Dr. Humberto Godefroy Alves da Costa, OAB/R, nº 5.310D, Patrono do acusado, intimado para, nos prazo legal, apresentar razões de apelação''. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.053.000266-0 (3845/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RENAN MONÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ''Ficam o Dr. Jarbas da Fonseca Carneiro, OAB/RJ, nº39.475 e o Dr. Reynaldo Tavares Pessanha, OAB/RJ, nº 67.354, Patronos dos acusados, in timados da sentença de fls. 167, a saber: (...) julgo, por sentença, extinta a punibilidade dos acusados RENAN e GILDEFONSO, em decorrência da pretensão executória, nos termos do art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 110, ambos do CP''. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000804-0 - MARILENE DO NASCIMENTO ALVES X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. // Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da dívida, sobrestando a execução de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. // Fica autorizado o levantamento dos depósitos pela parte autora, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 101644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.001480-1 - ANA ELIZA THEODORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LAUDELINO THEODORO DA CONCEIÇÃO Decisão: 1) Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50. 2) Incluam-se no pólo ativo os demais filhos do falecido ou venham suas qualificações para citação, nos moldes do artigo 1105, do CPC. 3) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.001795-4 - ZILDA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X Falecido: JOÃO DE DEUS OLIVEIRA Decisão: Venha aos autos a certidão de óbito do Sr. João de Deus Oliveira e a declaração de patrocínio gratuito, por parte do advogado subscritor da inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005558-8 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (DRAM-SPA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ALINE CAVALCANTE FONTES WIDRROWSKI Despacho:1 - Junte-se. 2 - Defiro o adiamento requerido, diante da justificativa apresentada. Redesigno audiênciapara o dia 29 de março de 2007, às 15:45 horas. Intime-se a ré nesta oportunidade. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.055.006567-3 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CARLA APARECIDA PEREIRA SANTOS Despacho: Tendo em vista que o pedido de desistência não isentará o autor do pagamento das custas, defiro prazo peremptório de dez dias para que o autor recolha as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006568-5 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARIA NOEMIA MATOS CASTRO Despacho: Tendo em vista que o pedido de desistência não isentará o autor do pagamento das custas, defiro prazo peremptório de dez dias para que o autor recolha as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO Decisão: 1 - Expeça-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 2- Comprovado o depósito, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008219-1 - WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X DOMINGOS DA SILVA LEÃO Decisão: Cumpra-se o terceiro parágrafo de fls. 56, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. (trazer comprovante de rendimentos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão: Determino que a intimação da embargante para, no prazo de trinta dias, providenciar o preparo da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). JEIR MACEDO DIAS (RJ-022571)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão: Diante da certidão de fls. 782, suspendo o feito por trinta dias, nos moldes do art. 13 do CPC, e determino a intimação da primeira exeqüente para que regularize a representação processual do segundo exeqüente, promovendo a sucessão processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.000914-8 - JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO), Síndico: VOLMAR MADRUGA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Na forma da Portaia 01/01, aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.055.002335-2 - ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Decisão: Nada a prover, visto que o registro da penhora constitui ônus do exeqüente, na forma do disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Despacho: 1) Certifique, o cartório, acerca do transcurso do prazo de oferecimento dos embargos; 2) Ao exeqüente para cumprimento do disposto no art. 229, VI da CNCGJ/RJ; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000423-5 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1) Tendo em vista que o termo inicial para para manifestação do réu acerca do despacho de fls. 245 foi o dia 08/01/2007, conforme Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 44/2006, não há que se falar, ainda, em falta de manifestação do réu, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 244. 2) Esclareça, o autor, objetivamente, a origem da diferença apontada a fls. 249. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000006-6 (3706/97) - Inventariante: JARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) ( HERDEIRO ) MAURISIA MOTTA E OUTROS E OUTRO, Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X JOAO CANDIDO DA MOTTA Decisão: Intime-se para recolhimento do ITD, no prazo de vinte dias, tal como requerido pela Fazenda Pública a fls. 545. \r\n\r\nProc. 2004.055.000001-7 - Inventariante: CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ELMO FERREIRA VIEIRA Decisão: 1) Venha aos autos certidão atualizada do RGI comprovando o domínio do imóvel inserto nas primeiras declarações. 2) Oficie-se ao Banco Bradesco em busca do saldo, após o quê, tornem os autos ao contador para retificação dos cálculos. 3) Com os cálculos, digam o inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.055.000388-2 - Inventariante: PATRICIA PRINCIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ARTHENIO DA SILVEIRA LEMOS Despacho: Para a conversão requerida é preciso que venha aos autos o esboço de partilha amigável, com a concordância de todos os herdeiros e credores, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006108-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X URIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.001784-0 - MARLENE GARRIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X ALMIR OLIVEIRA Decisão: Venha aos autos a comprovação de rendimentos da autora, a declaração de hipossuficiência econômica, nos moldes da lei 1.060/50 e a afirmação de patrocínio gratuito, por parte dos advogados subscritores da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001167-4 - ESPOLIO DE DILMAR CORREIA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA (RJ-117651)) X GUILHERME BRAZAO CABRAL), MARIA DA PAIXAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008197-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA TORRES DA SILVA Decisão: O documento juntado a fls. 19/20 também está ilegível, motivo pelo qual determino a vinda aos autos do original do contrato que fundamenta a pretensão do autor. Pelo pouco que se lê do contrato depreende-se que dele não consta o endereço da ré, motivo pelo qual determino sua comprovação. Venha aos autos, também, a notificação extrajudicial da ré, comprovando o alegado esbulho. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002461-9 - ISAQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636)) VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte ré intimada a recolher as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal na audiência designada (conta 0714-6, R$ 12,24 e FUNPERJ, conta 6002.025174-9, campo 34, R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha o denunciante as diferenças das custas judiciais: Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 0,25; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 1,10; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 0,10; FUPERJ - Conta 6003-25174-9 - R$ 4,59; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.055.001105-2 - NILCIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL -BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nId: 101645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.055.000009-0 (1044) - ADEMIR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a renúncia aos honorários contratuais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, (duas vezes), na forma do art. 69 dp CP \r\n\r\nProc. 2005.055.001721-4 - MP X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 16:05 HORAS NA VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA- (AV. FLORIANO PEIXOTO 672, 5º ANDAR- CARTA RPECATÓRIA N.º 2006.5416-9) PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DARIO AUGUSTO LINS NETO- ADV.: DR. MARCELO PAURA- OAB/RJ 85976 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000429-3 (3560) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS SA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESPÓLIO DE NARCISO DIAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:(Fls. 323) Assino o prazo de 15 dias para a vinda aos autos do respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissão imediata de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006947-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X EDIEL TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:(Fls. 40) Ao expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.001732-9 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe o cartório se as custas judiciais são devidas e, em caso positivo, intime-se o embargante para o recolhimento imediato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração do patrono de que não cobrará honorário contratuais. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000069-8 (5414) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se o presentante do exeqüente pessoalmente para que manifeste seu interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.005251-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005253-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem reso lução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005256-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005877-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMEM MARIA PEREIRA SOARES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005886-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GECE GOMES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005887-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CESAR CARDOSO VALLADARES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005892-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO CARDOSO MEIRELLE Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005895-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM RODRIGUES SOARES FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005909-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005911-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005912-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SALVATORE LANZILLOTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.005913-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ PIMENTEL FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005914-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA RODRIGUES SAMPAIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005915-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005916-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MARCIANO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005923-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSEPHA DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005924-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉPHA DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005966-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALESCA PESSOA MENDES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005984-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELESTINO MARQUES V Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.005996-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RODRIGUES DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006003-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONARDO BARTUCCI Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006098-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006154-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BRAUDINA RODRIGUES ALONSO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006161-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006163-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006193-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSVALDINA ÁVILA ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.006194-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVARISTO SANTIAGO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006195-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVARISTO SANTIAGO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006196-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVARISTO SANTIAGO FERREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006197-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARGEMIRO RAFAEL DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006200-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X COSME DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006202-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA GLOMAM Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006205-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELTA MOREIRA BARBOSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006206-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO R SILVA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.006207-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCENIO DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.006208-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006209-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CLEMENTINO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006210-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONOR RODRIGUES ESPOSTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006214-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNESTO CHAFFIM Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006220-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AMÉRICO DE A PEIXOTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006221-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CASTILIO ROSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006223-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMIRO MOREIRA LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006224-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO TAVARES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006226-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUCELINO FREIRE DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006227-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMELIA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.006228-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR FREIRE GUIMARÃES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006229-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDEVALDO SOARES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006231-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DSA GRAÇAS A. COUTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006232-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006233-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDALINA NUNES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006235-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEVINDO THOMAZ DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006236-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEVY BERICIO DE GOUVEIA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006241-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJANIRA CANNELAS FREIRE Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006247-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDO DOS SANTOS MAGON Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006248-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LYDIA MAGON VILLAR Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006249-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUGUSTO FREDERICO SCHMIDT Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006252-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DESDEMONA MAGON SEVERO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006253-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUMBERTO DA COSTA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006254-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUMBERTO DA COSTA PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006255-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO JOÃO SAADE Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006259-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006268-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLINIO SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006269-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE OLIVEIRA BONFIM Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006271-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANDRA CARDOSO BRECHNER Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006276-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHE COHEN Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006277-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006293-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEG. SOC. EXPASIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006310-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORIVAL DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006315-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO FRANCISCO MOREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006321-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006326-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDECI JOAQUIM DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006327-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDEMIRO GAZE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006331-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VITAL VICENTE PEREIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.055.006334-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR VAZ DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006337-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON ARAUJO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006341-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCONDES MUZZY Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006344-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO NUNES DE SIQUEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006345-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL SOARES DOS SANTOS FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006346-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL SOARES DOS SANTOS FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006352-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NATANAEL MARINHO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006353-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELINHO CORREA GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006357-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIODETE SOUZA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006366-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006368-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006369-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO PINTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006405-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDEMIR BRAGA DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006407-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELISIO FRANCISCO MIRANDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006408-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMÍLIA NUNES B DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006412-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006413-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006414-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006415-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006416-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006417-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006418-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006419-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006420-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006421-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA, Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006422-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006423-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006424-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006429-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006430-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006431-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007237-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMP. IMOB. Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000166-4 (344) - JOSE FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho:(Fls. 208) Defiro 5 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006096-1 - AMANDA BELARMINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001389-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPORTE CLUBE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Defiro JG, conforme o requerido às fls. 163.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.005826-7 - LEDA TRINDADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X PREVISPA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Decisão:\"(...) Tudo considerado, reputo ausente o requisito do fumus boni iuris. Por esse motivo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efetios da tutela (...)\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.000761-4 - FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do patrono de que não cobrará honorários contratuais. \r\n\r\nId: 101646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054222-4 - MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA DESENTRANHE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.153182-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.126253-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DENISE LORRAINE THIELE VOSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) SENTENÇA:...Diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, URGENTE, AUDIÊNCIA DIA 07/02/07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113825-7 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115951-0 - FAUSTINO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X BIANCA DE SOUSA SOARES Sentença: Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por Faustino Antunes da Silva em face de Bianca de Sousa Soares. Tendo em vista que o autor foi imitido na posse do imóvel, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.36vº, perdendo, assim, a presente ação o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C , para que produza seus regulares e legais efeitos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.032516-8 - J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO DO PORCAO LTDA), Fiador: JAYME GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068344-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RENATO EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador acerca da impugnação de fls. 140/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033480-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) AS PARTES SOBRE FLS. 430.\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Intime-se a perita para responder as impugnações em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Considerando a morte da autora e a sucessão processual, determino a retificação do DRA. Defiro a produção de prova documental suplementar e indefiro a produção de prova oral uma vez que desnecessaria a solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.116478-3 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Audiência (art. 331 CPC) dia 14.02.2007, às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) A. preliminar em 14.02.2007, às 14:10 horas. I. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006692-8 - LM 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA Sentença:Ante o exposto , considerando que o autor não tem mais interesse na ação ante o recebimento de seu crédito, homologo a desistência, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007143-2 - WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DRA. EM TEMPO, EXPLICITE O AUTOR O PEDIDO DESTA CAUTELAR, QUE APARENTEMENTE REPETE O PEDIDO DE TUTELA DOS AUTOS PRINCIPAIS, NÃO APRECIADO EM RAZÃO DA FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para o dia 20/03/2007, às 12:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 283. \r\n\r\nId: 102256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, para realização de aij. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047812-5 - NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56: Defiro o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.091557-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Decisão:Fls. 108/109: A decisão de fl. 106 não está maculada por quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, verificando-se clara irresignação da parte quanto a seu teor a qual, todavia, desafia outra espécie recursal. Rejeito, pois, os embargos declaratórios, com a devida vênia. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.053023-0 - EMANNUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SHIRO YUNOKI E OUTRO Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fls. 565: Ao Sr. Leiloeiro para redesignação das datas da praça. \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Despacho:Fls. 46 e ss: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 855: Ao contador para informar ou retificar.\r\n\r\nProc. 1996.001.102174-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:Juntada a resposta do ofício requerido pelas rés, única prova que restava ser produzida no presente feito, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.006748-7 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ELISABETE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Decisão:Intime-se por OJA, nos termos do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)), ANA CRISTINA DA SILVA Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento o arquivo provisório (art. 792 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Revendo os presentes, nesta data, por força da publicação neles realizada, verifiquei a existência de evidente ERRO MATERIAL no dispositivo, sendo certo que a parte ré foi condenada em 12 (DOZE) salários mínimos, que perfazem os R$ 4.200,00, e não em \"quinze\" como restou consignado entre parênteses a fls. 160.Assim, RETIFICO de ofício o mero erro material para que passe a constar a condenação da ré em R$ 4.200,00 equivalentes a 12 (doze) salários mínimos.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão supra, esclarecendo que o bairro de Campo Grande não não pode ser deprecada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.132750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ROSA MARIA LOBO RIBEIRO DELGADO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor em relação ao primeiro réu...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007, às 15:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123139-7 - TEREZA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros de mora legais contados desde a data da respectiva exigibilidade de cada cheque, conforme deverá ser estabelecido em Planilha para fins de cumprimento do julgado. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.161799-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056152-2 - ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X IVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Em sua petição de fls. 298 e ss, o réu se insurge novamente sobre os mesmos fatos já esclarecidos pelo Sr. Perito a fls. 292/295.Inexistindo qualquer fato novo, não há falar-se em nova remessa ao perito.Assim, ultimada a perícia, com a apresentação do laudo e posteriores esclarecimentos que ora homologo, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls.140 : DEFIRO a dilação do prazo por derradeiros 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:Recebo o recurso da autora e respectivo aditamento no duplo efeito.À apelada. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.074772-9 - MADELAR DE IGUACU LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Face certidão atestando a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:Como bem destacado pelo ilustre advogado, para fins de resguardar sua verba honorária basta a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços firmado com o cliente. Assim, não há interesse para o ajuizamento de ação autônoma (ação cautelar), sendo certo que qualquer outra pretensão indenizatória há de ser buscada, aí sim, em ação própria, que não guarda conexão com a presente. Pelo exposto, indefiro a distribuição por dependência requerida. Junte-se as peças aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051369-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Designo o dia 23/03/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se o retorno dos AR's por 10 dias, no silêncio renove-se a citação do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nenhuma irregularidade existe no deferimento do ofício requerido pela ré, eis que, a parte não tem acesso às informações desejadas diretamente da concessionária, a fim de que se proteger os consumidores, impondo-se a intervenção do Judiciário para tal obtenção.Ademais, tal requerimento deve ser deferido, sob pena de, em assim não o fazendo, estar-se ferindo os princípios da ampla defesa e do contraditório.Diante deste contexto, a fim de se evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, DEFIRO a expedição de OFÍCIO à TELEMAR, conforme requerido pela ré, e sob responsabilidade da mesma.Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes, voltando só então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149993-0 - NATALINO TOLOMEI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Exclua-se o primeiro autor do polo ativo, conforme requerido. Prossiga-se com os demais.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...Por fim, entendo que se o autor afirma não ter contratado com a ré empréstimos do valor de R$ 9.000,00 e R$ 8.573,38, nada obsta que a parte ré ESTORNE os referidos valores da conta-bancária do mesmo, a fim de se evitar o uso do dinheiro.Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR que a parte ré SUSPENDA os descontos das quantias de R$ 421,83 e R$ 394,29, referentes as parcelas mensais que reputa o autor não ter contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),mantendo-se o desconto de R$ 281,34 referente ao contrato que afirme ter celebrado com a parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo. Fica, ainda, a parte ré autorizada a estornar o valor dos empréstimos que o autor afirma não ter contratado.Intime-se por oficial de justiça...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.073240-6 - MARIA CLEMENTINA DE PORTUGUAL MARRECA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, VI do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR as rés ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres e seus consectários contratuais de janeiro de 2005 até a data que foi entregue o imóvel, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(íntegra na internet) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE Decisão:É fato patente que o imóvel do tipo \"apartamento\" não comporta divisão, havendo em nossa legislação material e processual procedimento específico para extinção da propriedade comum o qual, todavia, não é o indicado pelos autores. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, sendo certo que deverão os autores regularizar sua representação processual no mesmo prazo, sob pena de se reputarem inexistentes os atos praticados por advogado não constituído regularmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) republicando para acompanhar o apensoData venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.134905-9 - GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 206 e ss: À srª perita sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.038188-5 - MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (MG-051833), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489) Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, à medida que não possui poderes para receber intimações pela devedora.Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107495-7 - ADRIANA MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.100390-4 - MARLENE SACRE CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Proceda-se ao desapensamento e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.162559-3 - PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118674-3 - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO FERNANDO GUIA DA SILVA Despacho:Fls. 65 : Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:...a referida medida não pode recair sobre bem absolutamente impenhorável, como sói ser o salário/proventos,sob pena de estar afrontando não só o artigo 649,inciso VII, do CPC...infere-se, no caso dos autos, que foi penhorado numerário existente em conta-salário da parte executada...PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" da conta-salário da parte executada no Banco do Brasil, conforme documento em anexo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0 - JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, sendo certo que já depositou a fls. 124 o valor de R$ 13.325,02, devendo depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.020467-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Inviável deferir-se o prosseguimento da presente execução apenas em face da 1ª executada, eis que não há como se aferir quais dos bens móveis pertencem exclusivamente à mesma, sendo que seria bastante infrutífera a hasta de 50% do valor dos mesmos.Ademais, os embargos do 2º devedor versam sobre a totalidade dos mesmos bens, o que determina a suspensão deste feito até a solução dos embargos.Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.053622-6 - MARCELO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LUCYMAR DA CONCEICAO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025008-4 - NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Nada a reconsiderar.Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097542-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TORRETEC CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Venha o depósito da guia retirada pela ré no derradeiro prazo de 48 horas.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o exeqüente, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058996-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...expeça-se a guia, conforme requerido...devendo a mesma ser retirada de cartório e o depósito comprovado no prazo de 24 horas a contar da publicação da presente.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução, a contar da data do depósito da guia, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora da guia, à medida que, com o depósito, inequívoca a indisponibilidade do numerário.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.074573-6 - MARIA LUCIA CHYSOSTOMO SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X DIMAS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.008128-9 - CLAUDIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Com efeito, diante da obtenção de título executivo pela credora,deve a mesma habilitar seu crédito junto à massa liqüidanda.Assim, dê-se-lhe a respectiva carta.Após, SUSPENDO o curso da execução nos termos do artigo 791,inciso III, do CPC.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DALMORA TERRAPLENAGENS E ESCAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1-Certifique o cartório o silêncio do credor; 2- Sem prejuízo, venha pela ré, sucumbente, o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.100414-1 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CLAPPY ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:Acolho a indicação das datas da praça, conforme sugerido pelo leiloeiro.Expeça-se edital do leilão e de intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131598-5 - ALEXANDRE SPINELLI REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Exclua-se o nome da ex-patrona do réu.Republique-se fls. 297 com o nome do outro patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 200/222 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.011900-7 - BERNARDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945)) X PAISSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Infere-se dos presentes autos que se trata de levantamento de honorários sucumbenciais pelos patronos da parte ré, constando substabelcimento em favor do advogado que peticiona a fls. 326/327.Assim, expeça-se mandado de pagamento.Após,dê-se baixa e arquviem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Após o decurso do prazo, dê-se vista a DP tabelar \r\n\r\nProc. 2005.001.102196-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X NIZTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:I-se a executada para que ratifique o termo de acordo (fls. 108/110), caso concorde com o mesmo.Após, i-se o exequente para que faça o mesmo, caso o executado aceite a proposta.Somente após, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004890-2 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EDITORA O DIA SA Decisão:DECISÃO:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC.): R$ 0,04 (CAMPO 45) + R$ 0,61 (FUNPERJ - conta 600225174-9) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1-Fls. 401: Cite-se, conforme requerido; 2- Sem prejuizo, cumpra-se 2º parágrafo de fls. 394. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133421-2 - ROBSON LUIZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.E, considerando a quitação dada pela credora à ré EMBRATEL, exclua-se a mesma do pólo, dando-se baixa em sua denominação; 2-Intime-se a parte devedora, TELEMAR, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.068491-6 - PORTELA E SUAREZ ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Indefiro, tendo em vista que o substabelecimento somente foi protocolado após o decurso do prazo para apresentação da prova documental.Preclusa a presente, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Rejeito, pois a preliminar suscitada...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3 - SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2- No mais,cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Conforme certidão retro a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.Venha, pois,o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1-Fls. 756 e ss: OFICIE-SE, conforme requerido, sob a responsabilidade da parte; 2- Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do credor, nos termos do item \"2\" de fls. 754; 3- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais neste feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Tendo em vista que a ré depositou a guia complementar, reconsidero, por ora, a expedição de ofício ao Banco do Brasil determinada à fl. 1145. No mais, diga o exequente, se com o levantamento dá quitação a presente. \r\n\r\nProc. 1997.001.077450-3 - IVAN LOBAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Decisão:De fato, houve equívoco deste Juízo quanto ao despacho de fls. 372.Inviável a nomeação de inventariante judicial para este feito, eis que não se enquadra nos casos da lei. Outrossim, o exeqüente já obteve carta de sentença do presente a fim de se habilitar nos autos do inventário que, apesar de paralisado no juízo orfanológico, pode ser dado andamento por qualquer credor do espólio.Assim, nada mais há a fazer neste feito.SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 791,inciso III, do CPC.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Diante da inércia do exeqüente, impõe-se manter-se a avaliação de 2002.Assim, expeça-se o edital e respectivas intimações COM URGÊNCIA,diante da proximidade da data do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.101632-1 - MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 253:Diante do requerimento da exeqüente, DEFIRO NOVA AVALIAÇÃO do bem.Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.042307-3 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Com efeito, assiste razão à parte executada.A presente execução foi há muito EXTINTA por sentença transitada em julgado, inferindo-se da planilha do exeqüente que este pretende obter valores anteriores à própria sentença, e, portanto, por ela abrangidos.Assim,não há falar-se no prosseguimento da presente execução.Diante deste contexto, recebo os embargos e lhes dou provimento para, preclusa a presente, determinar que a baixa dos autos e respectivo retorno ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Venha pela ré/sucumbente o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.114990-8 - ESPOLIO DE CARLOS MACHADO E OUTRO, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JULIO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:Fls. 252: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.128155-0 - LUISA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Os autores se dizem vítimas de acidente quando viajavam na condição de passageiros de ônibus da ré. Um dos pedidos formulados na inicial consiste na inclusão de seus nomes do Registro de Ocorrência Policial lavrado por ocasião do acidente, uma vez que ali não foram relacionados. Demais disso, não indicaram rol de testemunhas em sua inicial, nem mesmo agora, instados a esclarecerem se pretendiam produzir prova oral, permanecente inertes. A ré, a seu turno, traz como primeira tese defensiva a negativa da condição de passageiros afirmada pelos autores. E só ela requereu a produção de prova oral. Diante desse contexto, dê-se vista ao d. Promotor de Justiça em atuação junto a este Juízo para promoção final, consoante requerido à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1-Fls. 182 e ss: Anote-se onde couber. 2-Decorrido há muito o prazo para manifestação acerca do laudo pericial. Assim, nada a prover quanto a esse particular; 3-No mais, certifique o cartório se a ré retirou o ofício deferido a fls. 166.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:...DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes ao ato, se for o caso.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.081074-7 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:1-Esclareçam os exeqüentes se dão quitação; 2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais neste feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119849-1 - DENNIS COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, aguarde-se por 10 dias, retornando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.126179-6 - DENISE SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 291: Expeça-se guia conforme requerido, deferindo-se o prazo de 15 dias para a comprovação do pagamento, sob pena de multa de 10% e prosseguimento na execução.\r\n\r\nProc. 2005.001.162538-5 - LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041910-0 - MARIA DA PAZ TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:...Tenho, pois, que nenhuma prática abusiva pode ser atribuída à ré.E fato é que enquanto permaneceu como associada, a autora estava coberta do risco de morte,podendo seus herdeiros ou beneficiários receber indenização, o que desautoriza a devolução dos valores vertidos durante a duração do plano.Quanto à pleiteada compensação por danos morais, tenho que melhor sorte não assiste à autora,porque a conduta da ré, repise-se, em nenhum momento pode ser tida como ilegítima.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno, a autora, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1.Ante o documento de fl. 17, DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 23/03/2007, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). Regularize o autor fls. 05/06 da petição inicial. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO Decisão:(...)Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.018997-5 (20077) - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JULIO CESAR MULATINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:Fls. 267: Expeçam-se ofícios conforme requerido,por ora, apenas ao DETRAN, LIGHT e TELEMAR, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 655: Defiro a dilação do prazo e a vista requerida, com as cautelas de praxe, sendo certo que a mesma prerrogativa há de ser deferida à outra parte, após a devolução dos autos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 73: Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.001557-0 - TOP KIT MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CRISTINA MUNIZ NEVES REGUFFE Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.Assim, notifique-se, após dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.150493-9 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS MUNIZ (RJ-078342), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111916-5 (13170) - JOSE CAMPOS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SUGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Cerificado pelo cartório a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.022554-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X NOFF NOEL RESTAURACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291) Despacho:Esclareça o pedido de ofício ao DETRAN, tendo em vista que não locailizei penhora do veículo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Fls. 402 e ss: À agravada.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.129067-3 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Não tendo sido deferidas as benesses da gratuidade de justiça, até porque sequer foram requeridas, inviável deferir-se o benefício nesta sede, após a sentença,para o fim de permitir que a autora se esquive do pagamento das despesas processuais.Outrossim, se deferida a gratuidade nesta fase,sem permitir o contraditório, estar-se-ia, por via transversa, eximindo a autora do pagamento da verba sucumbencial à qual foi condenada.Assim,o pedido de gratuidade formulado tardiamente, data venia, não pode vir a beneficiar a parte.Diante deste contexto, mantenho a sentença nos termos postos.Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2- Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:Quanto a fls. 43/49 e 58/78, verfica-se que anteriormente ao desaparecimento dos autos - ora restaurados, havia sido proferida sentença na ação de depósito (à qual foi convolada a ação originária de busca e apreensão) em 16.12.2005, publicada em 23.12.2005, ou seja, durante o período de suspensão de prazos processuais.(...) Pelo exposto, devolvo ao réu prazo de 04 (quatro) dias para apresentação de recurso, com início com a publicação da presente.(...) Outrossim, tal recurso a ser eventualmente interposto, voltar-se-á contra a sentença da ação de depósito (...). Destarte, aponta o credor para seu intento não de perseguir o próprio bem, mas sim o equivalente a seu valor (...), de modo que para tal pretensão, caso venha a ser interposto recurso, ele impedirá -ao menos por ora- a execução provisória do julgado. (...) deve se aguardar o decurso do prazo ora restituído ao réu... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.009068-5 (19951) - GRAPHSTYLE COMUNICACAO E COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-077937)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 561 e ss: Anote-se onde couber.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.957270-7 (9597) - NACIONAL LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WAGNER DAS NEVES Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.142779-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO TELLES DA SILVA LOBO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Inviável deferir-se a baixa no feito diante da existência de custas por parte do réu.Assim, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101750-9 - TELMO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Diante da petição da ré de fls. 578, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA quanto à produção de prova pericial de ENGENHARIA.2-Impõe-se o prosseguimento do feito quanto a produção da prova pericial MÉDICA, apenas.Neste diapasão, tanto os autores, quanto o réu e a denunciada impugnaram os honorários periciais médicos.Assim, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042342-2 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Certifique o cartório acerca do silêncio do autor/impugnado; 2- Venha pela ré o recolhimento da diferença de custas devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155115-9 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Despacho:Com efeito, a fls. 63 dos autos de nº 2002.001.004816-1, em apenso, este Juízo requereu, POR EMPRÉSTIMO, o processo de nº 99.001.049219-8 da 34ª Vara Cível...proceda-se ao desapensamento e devolução dos mencionados a 34ª Vara Cível com urgência...Após, voltem para prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Despacho:Adeque-se nos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.001.022089-7 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-109011E) Decisão:1) Fls. 255/256: De fato, há decisão interlocutória nos autos que determinou a exclusão do nome dos autores do SPC e SERASA, a qual restou confirmada pela r. sentença proferida - ainda pendente de análise do recurso de apelação interposto pelos próprios demandantes.(...) Ocorre, contudo, que o óbice diz respeito à dívida discutida neste processo. Mas os autores não apresentaram um só documento indicando o motivo ensejador de suas negativações, de modo que não pode este Juízo, tout court, estabelecer qualquer ordem restritiva sem antes ter conhecimento do motivo ensejador da inscrição. Frise-se que trata-se de documento de fácil obtenção pelos autores e que já deveria ter instruído a petição. Pelo exposto, indefiro, por ora, o requerido. 2) Outrossim, recebo o recurso de apelação no duplo efeito, salvo quanto ao capítulo que confirmou a tutela antecipada concedida, o qual recebo no efeito devolutivo. 3) Ao apelado, em contra-razões. Após, subam (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/03/2007, às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... Regularize o autor fls. 05/06 da petição inicial.l. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.126321-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CLAPPY ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.050028-1 - SCHUH E ROCCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ATL CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, voltem cls para pesquisa do bloqueio on line. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO Decisão:Para fins de adoção do rito ordinário, mister que o valor da causa seja superior a 60 sms, consoante norma cogente insculpida no art. 275, I, do CPC. Retifico, pois, de ofício (consoante farta jurisprudência do e. STJ), o valor da causa para R$ 21.000,00. Anote-se onde couber. Venha o recolhimento da taxa judiciária correspondente em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, retornem para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038176-3 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.118402-7 - OZANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Há atribuição de responsabilidade das partes pela ocorrência do acidente de trânsito narrado na inicial. Assim, defiro a produção de prova oral, designando o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, para realização de aij. Intimem-se as testemunhas regularmente arroladas, desde que recolhidas as custas inerentes ao ato no prazo máximo de 48 horas contadas da presente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144467-2 - MARIA BERENICE VAZ TARTUCI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXTINTA a execução por sentença transitada em julgado, não há razão para prosseguimento do presente feito.Assim, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2 - MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:OFICIE-SE aos nosocômios mencionados a fls. 269 pelo Dr. Perito para que forneçam o prontuário médico da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 21/03/2007, às 14:45 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.127924-2 - REGINALDO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2) As partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.117884-6 - CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA METZKER SILVA BRÊTAS (MG-083161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 229 e ss: DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do documento e nova quesitação, sendo certo que a perita, diante dos novos quesitos,pode entender por bem aumentar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126994-8 - JOSE MARCELO CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE VBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:(...)Isto posto, diante da fundamentação acima e no esteio da prova técnica e por tudo mais que nos autos consta deve a parte au tora arcar com o pagamento da quantia de R$ 513,56 (quinhentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos) acrescido correção monetária desde a data determinada no laudo técnico (maio/2006 - fl. 375). Intime-se. Vista a DP. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.031644-8 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Diante do requerimento do autor, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Tendo em vista que o conciliador não mais atua nesta serventia e ainda, a fim de evitar posterior arguição de nulidade. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007, às 15:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se, observe o autor o artigo 277 caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça a parte autora a sua ausência na audiência designada,manifestando-se acerca de interesse no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:...inviável deferir-se o prosseguimento do feito sem que a autora atenda ao requerido pelo MP, especialmente ao item \"3\" de fls. 115, que diz respeito à qualificação do pólo passivo.Assim, cumpra-se o requerido. \r\n\r\nId: 102259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.058.004036-6 - NELIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)), ANA PAULA SOARES VEIGA), ANA CARLA SOARES VEIGA ao requerente sobre o estudo social de fls. 33/34 e sobre a promoção ministerial de fls. 21. Promoção : \" ante a anuência expressa da genitora das crianças, não se faz necessária sua citação. Requer o MP a realização de estudo social do caso com visita domiciliar a fim de se averiguar as condições em que vivem o requerente e as crianças, na forma do artigo 167 do ECA. Por oportuno, requer ainda o \"Parquet\" a juntada das certidões dos distribuidores cível e criminal em nome do requerente. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.001634-7 - LUYZA VIDAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X NILSON CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao advogado sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001817-0 - PEDRO HENRIQUE SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO Ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.000545-3 - INGRID YASMIN CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ADAILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos, guarda e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.058.000608-5 - JOELSON GUIDO FERREIRA, JONATH SANTOS FERREIRA, JOERBSON SANTOS FERREIRA, GEISIANE SANTOS FERREIRA X GILCIMARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Sentença:...Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de os autores terem deixado de impulsionarem o presente processo, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, provisionais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002124-6 - MARCELLE RAIANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X MARCELO JOSÉ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:...Outrossim, impõe-se, ainda, a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos VI, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito, pessoalmente e oficie-se, imediatamente, ao Ministério do Exército para que cancele a implantação dos descontos em folha de pagamento determinadas no ofício 2110/2006.Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002100-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691) Ao requerente para recolher confere com original. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.058.001154-0 - RUBEM LIMA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) X REGINA MARIA GALAXE Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.058.002999-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002175-1 - JOAQUIM NUNES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Ao autor sobre promoção do MP : \" Com a juntada de declaração de duas pessoas, atestando a separação de fato pelo período mencionado na inicial, não se oporá o MP à homologação. \" \r\n\r\nProc. 2006.058.002931-2 - VANIA DA FONSECA FARIA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Decisão:Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.003003-0 - FRANCISCO PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Decisão:Defiro a JG. Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.003007-7 - MARIA INEZ LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Decisão: Acaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.034654-6 - MARIA NATALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X PEDRO RICARDO GUARANY DOS SANTOS Ao autor sobre promoção de fls. 27 \" Não há como homologar o acordo formulado pois nele a autora abre mão do direito aos alimentos de seus filhos o que é difuso. Requeiro, pois, a vinda de cláusula de alimentos. \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.058.003669-5A - LERIA MARIA MARTINS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X JOSÉ MILTON ALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino que se remetam os autos a uma das varas cíveis do Foro Regional da Leopoldina na comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001100-9A - LIGIA SALDANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência e determino que se proceda a baixa nos registros de distribuição, remetendo-se os autos a uma das varas de família da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.001087-0 (2508-3) - ALISON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEIAS NASCIMENTO DA SILVA Ao autor sobre promoção ministerial : \" Requeiro a manisfestação da exeqüente vez que a execução é no rito do art. 733, do CPC, não havendo que se falar em penhora. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000182-8 - PAULO LENON DE ALMEIDA CIMBRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X PAULO CESAR DELFINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.002654-0 - LUANE CAROLINE DE ALMEIDA CASTRO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO Ao autor sobre ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.058.001328-6 - CECILIA MARIA SETTIMI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre fls. 44/45 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000398-9 - ENIO DE ANDRADE SOARES E OUTRO, KAMYLLE VITORIA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X MICHELE ANDRADE DA SILVA E OUTRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para que seja mantida, em definitivo, com os requerentes, ENIO DE ANDRADE SOARES E JOSEANE DOS SANTOS GODEIRO, a guarda e responsabilidade sobre a pessoa da criança KAMYLE VITÓRIA, com todos os direitos e deveres decorrentes.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a requerida nos ônus sucumbenciais ante a ausência de resistência por parte destes ao pleito que ora se defere.Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001467-9 - REGIANE DA SILVA OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DENILSON AZEREDO THADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Em réplica. \r\n\r\nGuarda, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000367-0 - LUMAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIEUZINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)), LUNA MILENA HANNAH DA SILVA LOURENÇO Ao réu sobre fls. 88/90 (estudo social) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.058.000004-9 (2852) - JOVILINO VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIA DA CUNHA GOMES Despacho:Ao requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.058.000992-1 -, Inventariante: ELVIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) DALMIR FERREIRA PUGA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.058.002827-7 - MARCIA DAMIÃO AZEREDO RAFFO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MA RIANO OSVALDO RAFFO Despacho:Defiro o pedido liminar ante a presença dos elementos para a sua concessão, com base no consta dos autos, bem assim na linha do parecer ministerial retro, razão pela qual DETERMINO o afastamento temporário do réu do domicílio conjugal, podendo dele sair apenas com seus pertences pessoais.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003672-5 - FELIPE DE MORAES RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X JOSÉ CARLOS BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1992.058.000300-9 (13.910/92) - MARLENE BARBOZA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM DIVISÃO DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.002753-2 - JULIO CESAR PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IARA VIGNOLI DE CARVALHO Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, combinada com meação de imovel \r\n\r\nProc. 2004.058.003471-6 - TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)), PAULA MUNIZ BRAVO COSTA PINTO), CLEBER AUGUSTO DA COSTA PINTO JUNIOR, Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CRISTIANE DA COSTA PINTO E OUTRO Promoção MP : \" Reitero fls. 196, devendo as partes dizerem se possuem outras provas a produzir. \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.058.003002-8 - JOSÉ DE ARIMATHEA LELIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEUZA MARIA ALVES Certidão da Dra. Escrivã : \" Não sendo consensual, a taxa judiciária deverá se recolhida de acordo com o valor do monte e da tabela de inventário. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.058.001665-2 - MARIA CRISTINA DE AVILA LARA MELO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RONALDO GUATIMOZIM DE MELO Decisão:Considerando que a parte ré e o menor tem domicílio/residência na Comarca de Cabo Frio, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o Juízo da Comarca referida. Anote-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos com as formalidades e homenagens de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.001894-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento, em prol do autor, de indenização à titulo de danos morais no valor líquido e certo de oito mil reais (R$ 8.000,00), na presente data, monetariamente corrigidos pelos índices oficiais a contar da data da citação dos réus até o efetivo adimplemento da obrigação ora estabelecida, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer o parte integrante do presente dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE os réus nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (10%) do valor da condenação.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado e não existindo diferenças de custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos.P.R.I \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002355-3 - BEJAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação de sua certidão de casamento, consoante requerido na inicial e fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.. Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida \"initio litis\" (fls.24).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.058.003283-7 - UBIRACILDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001359-6 - ALEX PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Promoção do MP : \" Reitero fls. 21. \" \r\n\r\nProc. 2006.058.002985-3 - JOÃO FELIPE BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Defiro a JGAcaso ainda não exista nos autos, instrua-se o feito com declarações de duas (02) testemunhas devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Decisão: Venham à Ratificação em Cartório, mediante Termo lavrado pela Escrivã. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a prolação da Sentença Homologatória.Intimem-se, com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001048-0 - SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 101674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001230-0 - LÚCIO DA ROCHA OLIVEIRA A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e lv do cp \r\n\r\nProc. 2006.058.002392-9 - MISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Designo o dia 25/01/2007 às 10:30 horas para audiência em que será ouvida a testemunha descrita pelo MP em suas diligências. Intimem-se. requisitem-se o preso e o policial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 124ª DP, FLAG.228/04 \r\n\r\nProc. 2004.058.002084-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485) Decisão: Defiro o requerimento ás fls. 121v. P.R.I \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, na forma do art. 71 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.058.001892-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉZIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Designo interrogatório para o dia 14/06/2007 , ás 13;40 horas . Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WALTER TARANCO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) FICA V.SA INTIMADA DA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 01/02/2007 ÀS 14:30H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DE SAQUAREMA \r\n\r\nProc. 2006.058.002909-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) FICA V.SA INTIMADA DA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/01/2007 ÀS 11:00H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DE SAQUAREMA \r\n\r\nProc. 2006.058.002919-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) FICA V.SA INTIMADA DA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 25/01/2007 ÀS 11:30H NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA DE SAQUAREMA \r\n\r\nId: 101683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.002273-6 - Francilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X Itapuã Calçados S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Opôs, tempestivamente, conforme certidão cartorária de fls. 59, a parte ré, às fls. 56/57, embargos de declaração, aduzindo que a sentença foi omissa no que tange à devolução do produto à parte ré.\r\n\r\nCom efeito, verifico, ao menos em parte, a necessidade de acolhimento dos embargos de declaração, uma vez que constato que, a despeito de ter sido determinada a devolução do valor paga pela bolsa, não houve determinação no sentido da devolução do aludido bem. \r\n\r\nEm sendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, sendo que a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver à autora o valor pago pela bolsa, R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), devidamente corrigido e com juros legais, a partir de cada desembolso e, ainda, condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais. Saliente-se que, tão logo a parte ré comprove nos autos o pagamento dos valores a que foi condenada, deverá a parte autora, no prazo de cinco dias, realizar a devolução da bolsa diretamente ao cartório do Juizado Especial Cível, o que deverá ser rigorosamente certificado nos autos. Com a entrega da bolsa, intime-se a parte ré para retirá-la...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença.\r\n\r\nNo que tange ao item \"1\", de fls. 56, verifico que assiste razão à parte ré, uma vez que é patente tratar-se de matéria estranha à presente lide, não sendo motivo, todavia, para inclusão no objeto dos embargos de declaração, tendo em vista tratar-se de erro material integrante da assentada da Audiência, sem influência sobre a sentença que foi prolatada em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.000549-2 - Solano Vieira Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Motorola Industrial LTDA e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.834.001734-2 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, ajuizada em 20/09/2006, em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, na qual aduz que se sentiu constrangido após não conseguir efetuar compras com seu cartão de crédito em três estabelecimentos distintos, uma vez que sempre aparecia a mensagem \"cartão bloqueado - operação não autorizada\", tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular, o que seria azo, segundo sua ótica, ao deferimento da pretensão nos moldes colimados em sua peça vestibular.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que, apesar de devidamente citado e intimado (fls. 14 verso), a parte reclamada quedou-se inerte, não comparecendo à audiência conciliação (fls. 15), razão por que ora se decreta a sua revelia.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, merece acolhida o pleito autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o reclamado a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de quinhentos reais (R$ 500,00), que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da citação, de acordo com os índices oficiais adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001256/1997 (1997.834.000087-9) - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Edison Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Considerando que a expedição de certidão de dívida tem aplicação restrita, como se infere do teor do Enunciado n.º 13.6, das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes do Aviso n.º 29/2005, salientando-se ainda o teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, INDEFIRO o requerido às fls. 219/20. \r\n\r\nObservadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001594-6 - Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução (fls. 133/37) opostos por DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA em face de RODRIGO DE OLIVEIRA, que a executa pelo montante de R$ 27.867,95 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em razão da aplicação de multa diária no atraso da obrigação de fazer, nos termos em que restou determinado na sentença de fls. 81/83, o que foi apurado de acordo a planilha constante dos autos às fls.101.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a embargante pretende extinguir a execução ao argumento de que não teria sido intimada para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 81/83, consoante asseverado em sua peça de embargos à execução.\r\n\r\nTodavia, ressalvado melhor entendimento da Egrégia Turma Recursal, tal alegação é absolutamente infundada, uma vez que a aludida sentença foi publicada no Diário Oficial em 12/08/2004, consoante se constata inequivocamente da certidão de fls. 84.\r\n\r\nSaliente-se, outrossim, que a presente seara executória não comporta mais a discussão inerente à possibilidade de cumprimento ou não da obrigação de fazer determinada, matéria de mérito que se exauriu no âmbito do processo de conhecimento. \r\n\r\nPor outro lado, entendo que não deve prosperar o requerimento da parte exeqüente no sentido de condenação da embargante na litigância de má-fé, pois esta não ultrapassou os limites do direito de petição garantido constitucionalmente. \r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a executada, ora embargante, nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMABEL SARAMAGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.834.001538-0 - Jose Antonio Vignoli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Elias Strauss Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 55, vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001001-8 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A opôs embargos à execução (fls. 81/83) em face de PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO, alegando, em síntese, que o cálculo no qual se funda a execução levada a efeito pela parte exeqüente, ora embargada, estaria equivocado, o que seria causa de excesso da referida execução.\r\n\r\nImpugnação aos embargos a fls. 110/12.\r\n\r\nCom efeito, ressalvado um melhor entendimento da Egrégia Turma Recursal, não assiste razão à concessionária executada, ora embargante, em asseverar que há excesso no valor da execução, uma vez que este foi apurado de acordo com os cálculos realizados pelo Contador Judicial desta Comarca, a fls 70/71, com observância dos índices oficiais adotados pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nISTO POSTO, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.834.001002-0 - Orlando Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução (fls. 100/101) opostos por BANCO DO BRASIL S/A em face de ORLANDO AMORIM, que o executa pelo montante de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), em razão da aplicação de multa diária no atraso da obrigação de fazer, nos termos em que restou determinado na sentença de fls. 86/89, o que foi apurado de acordo a planilha constante dos autos às fls.93.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que a embargante pretende extinguir a execução ao argumento de que a parte ré não teria sido intimada na pessoa de seu patrono subscritor de fls. 100/01, o que ensejaria a nulidade da execução ora em curso, sendo certo que, alternativamente, requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, consoante asseverado em sua peça de embargos à execução.\r\n\r\nTodavia, ressalvado melhor entendimento da Egrégia Turma Recursal, no que tange ao asseverado no sentido de que o banco réu não teria sido intimado da sentença, constata-se dos autos que tal alegação é absolutamente infundada, uma vez que a aludida sentença foi publicada no Diário Oficial em 04/05/2004, consoante se constata inequivocamente das certidões de fls. 90 e 113, salientando-se que da análise do documento de fls. 75 (substabelecimento) constata-se, claramente, que o advogado subscritor dos embargos à execução teria exclusividade apenas no que se reporta ao acompanhamento processual nos casos de interposição de recursos para a segunda instância, como se infere do aludido documento que ora se transcreve: \"...compreendendo a interposição de recursos para a Segunda Instância, ressalvado que o acompanhamento destes ficará a cargo dos advogados ...Drs.Natalino Gomes de Souza Filho...\".\r\n\r\nDe um pólo a outro, entendo, no entanto, que o valor intentado pela parte exeqüente para fins de execução atenta contra o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, sendo o caso de reduzir-se o valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do artigo 645 e parágrafo 6º do artigo 461 do CPC, aplicáveis em sede de Juizado Especial Cível por força do disposto no artigo 52, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, considero que o valor da execução mais adequado correspondente à lesão sofrida pela parte exeqüente deverá ser de nove mil reais (R$ 9.000,00), razão pela qual torno sem efeito os cálculos de fls. 93 e 136/37, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da execução.\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, CONVERTENDO A PRESENTE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, CONSUBSTANCIANDO-SE, DESTARTE, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, já incluído em tal valor a parcela correspondente à condenação principal (R$ 4.800,00). \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.001636-0 - Jorge Manoel Campeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.834.001638-4 - Angela Maria Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389, Silvana de Souza Pires - OAB RJ119389E). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 88. \r\n\r\nId: 100990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2005.061.011762-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2005.061.012124-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.061.002754-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.061.005153-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812 \r\n\r\n1997.061.017622-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR - RJ086249 \r\n\r\n2006.061.005873-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n2002.061.008285-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.061.008290-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.061.007039-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2004.061.009674-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n1990.061.025777-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n1998.540.003405-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2000.061.002586-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - RJ106354 \r\n\r\n2001.061.000619-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ - RJ095043 \r\n\r\n2004.061.001288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n1987.061.001384-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SPINELLI - RJ075362 \r\n\r\n2006.061.008304-2A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n1998.540.004919-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.061.001657-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n1997.540.001324-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2001.061.002701-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n2004.061.008607-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO - RJ111382 \r\n\r\n2005.061.010414-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n1991.061.256656-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIO COELHO MAIA - RJ124977 \r\n\r\n2003.061.005098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - RJ143304E \r\n\r\n2003.061.007350-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA ALDEIA SERAFIM - RJ146751E \r\n\r\n1995.061.019972-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2002.061.005696-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO - RJ152443E \r\n\r\n2004.061.005506-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 101617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "102263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098934-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DE ALMEIDA SESSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço informado às fls. 48 objetivando a busca e apreensão do veículo alienado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003766-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 X GENIVAL LOPES GONÇALVES Despacho:1. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias;2. Oficie-se ao juízo deprecante com cópia deste despacho para que seja providenciado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003969-0 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA. X GESLER FABRÍCIO BARBOSA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:....Isto posto, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte credora acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:1. Fls. 796/799. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com o prosseguimento da execução, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146297-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 93 e segs. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160996-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRESSA SEOLDO SILVA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.053300-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLENE DE TASSIS MAGALHAES Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/06/2007, às 14:15 horas; 2. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1. Fls. 78 - Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/07, às_14:00_horas; 2. Cite-se e intime-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 42, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Fls. 95. Anote-se onde couber;2. Desentranhe-se a impugnação à GJ (fls. 84/88) e autue-se em apartado. Após intime-se o impugnado para se manifestar acerca da mesma;3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146927-2 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:....JULGANDO EXTIN TO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142557-0 - JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X IOLANDA DE LACERDA KITE Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação processual. Tendo em vista esta o mesmo suspenso conforme informação no sistema , no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de extinção face sua inércia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087781-5 - REGINA CLAUDIA HOLANDA SANTOS ALMEIDA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra a parte ré o requerido pelo I. Perito às fls. 156/165, no prazo de 10 dias, sob pena de ser reputado em seu desfavor os pontos prejudicados da perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.139097-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o sucumbente as custas apontadas pelo contador, observando os valores da nova tabela (2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058357-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para recolher a diferença de custas apontadas às fls.104, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.070203-0 - MARIO ZIDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X DYNASTIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Ao autor sobre o detalhamento do bloquei on-line \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 19, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115156-7 - INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1. Autue-se em apenso; 2. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - COMPANHIA DE NAVEGACAO BAHIANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Indefiro o pedido de anulação dos atos processuais praticados após a extinção da Companhia de Navegação Bahiana, com declínio de competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, .....aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumentos interpostos em relação à decisão saneadora.Intimem-se, dando ciência ao Procurador do Estado da Bahia através de remessa de AR.... \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123143-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZELITA BRAULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. Autue-se em apenso; 2. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006513-5 (18881) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Prep., desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se a comarca de origem, juntando as cópias de fls. 664/707, a fim de que o imóvel penhorado seja avaliado e levado à praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.110997-9 - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 149. Tendo em vista que o bloqueio on line efetivado às fls. 143 não localizou valores do devedor, renove-se a ordem eletrônicamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.049568-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO VIDAL ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378) Despacho:1. Cite-se o 2º réu;2. Fls.134/135 -Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. 3. Fls. 134/135 - Tendo em vista que o 1º devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.058389-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS Despacho:Considerando-se que a execução não se encontra suspensa, em razão da falta de garantia do Juízo, intime-se o exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055880-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA SIQUEIRA DE PAULA À parte autora sobre os oficios.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:1.Intime-se o devedor, via D.O., quanto a penhora dos bens indicados às fls. 428/431, para que, caso queira, ofereça impugnação;2. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 1999.001.044491-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Fls. 360 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.162256-9 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento também do depósito de fls. 501. \r\n\r\nProc. 2000.001.125597-2 - FILIPE NOVA ALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARÃES (RJ-015896)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS CONTADORES R$ 24,49 NA CONTA 0712-0 \r\n\r\nProc. 2004.001.029241-6 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X MILSON AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 290 com urgência;2. Após, com a juntada do referido mandado, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1. Fls. 158. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 159;2. Intime-se o devedor, via DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:1. Tendo em vista que houve a renúncia de um dos patronos da autora, ora devedora, determino que seja excluído do sistema o nome da referida patrona e incluído o nome dos outros 02 patronos informados na procuração de fls. 20, tendo em vista que não houve a renúncia destes;2. Sendo assim, tendo em vista que a referida devedora foi regularmente intimada às fls. 194 para efetuar o pagamento e quedou-se inerte, requeira o réu, ora credor, o que entender de direito para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052700-8 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 161/162 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Digam as partes se possuem ainda interesse na presente feito ante o teor do acórdão proferido pelo STJ às fls. 363 dos autos principais.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Autue-se em apenso; 2. Após, ao impugnado; 3. Abra-se vista à D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0A - TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA (PR-039550)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Decisão:....ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de retificar o valor da causa para R$ 13.200,00.Venha a diferença de taxa judiciária devida em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC)..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.024492-9 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias, após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA Despacho:1. Recebo a emenda a inicial de fls. 40;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003907-0 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos, após o que será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1. Lavre-se termo de penhora sobre o depósito realizado;2. Tendo em vista que já houve apresentação de impugnação, bem como a intimação do impugnado para responder aos termos da mesma, remeta-se ao ilustre contador para apuração do valor correto, bem como das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3 - CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Despachei nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 296/297 - Defiro a expedição de nova guia no valor requerido, devendo ser comprovado o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao I. Perito sobre as impugnações de fls. 630/136, 638/643, 645/647 e 649/652. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Encaminhem-se os autos à Magistrada vinculada (fls. 201). \r\n\r\nProc. 2004.001.087289-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101086-8 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:. Tendo em vista o erro material contido na decisão de fls. 161 (ano da data da audiência), bem como o fato de não haver tempo hábil para intimação dos autores, redesigno a referida AIJ para o dia 20/03/ 2007 às 14:30 hs.;2. Retire-se de pauta;3. Intimem-se as partes informadas na decisão de fls. 161 pessoalmente por OJA;4. Fls. 169. Aos agravados;5. Digam as partes acerca de fls. 174;6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152406-4 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 145/146 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Ante o teor da certidão de fls. 147, recolha o devedor a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:Venha o comprovante de proventos dos autores e cópia da última declaração de IR do 1º autor, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128267-8 - DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A), Interessado: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.022541-0 - JANES FIGUEIREDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-099952) Decisão:1) Proceda o Sr. escrivão na forma do art. 31 e parágrafos do FETJ;2) Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito.3) Apos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Diga o perito sobre fls. 94 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014752-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA AMARANTE DAMIANO Despacho:Fls. 57/58 - Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110411-9 - VALDETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Fls. 43/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Emende o autor sua inicial a fim de estabelecer o correto valor da causa, em observância ao disposto no art. 259 do CPC, bem como, adequá-la ao rito sumário;3. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004152-0 - MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOÃO M 3 MARTINS FO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.061378-9 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GILENO DANTAS SANTOS Despacho:Primeiramente cumpra a parte autora o despacho de fls. 183. Após será apreciado o requerido às fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) RE PUBLICANDO: Tratando-se de Execução de honorários advocatícios de sucumbência, cujos exequentes são os Drs. Wanderley de Figueiredo Viana e Antonio Raphael de Luca, expeçam-se mandados de pagamentos no percentual de 50% do valor depositado à fl. 879 em nome de cada Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.033760-8 - BETHANIA MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolha a parte ré as custas para expedição de carta precatória conforme certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.141905-0 - SUELY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se a resposta integral do ofício encaminhado ao INSS, eis que pelo que consta às fls. 73 o mesmo foi redirecionado por esta Autarquia para um de seus postos a fim de dar cumprimento ao que foi solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS Despacho:1 .Fls. 65 - Recebo a emenda a inicial ;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091388-9 - THEREZA MARIA KLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CONTINENTAL AIRLINES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163783-4 - SUPPLY COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 1451;2. Tendo em vista que os autos vieram conclusos no curso do prazo, em razão da decisão de 1403, defiro a devolução pretendida às fls. 1411/1412. Sendo assim determino a republicação da mesma (1. Tendo em vista que a devedora não efeutou o pagamento do débito, apesar de regularmente intimada, tendo sido rejeitada a nomeação feita pela mesma (fls. 1351), defiro a penhora do imóvel indicado pelo credor (fls. 1400);2. Lavre-se o termo de penhora;3. Após, intime-se a devedora, via DO, para ciência do prazo para apresentação de impugnação, caso queira (art. 659, §5º CPC);4. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC, devendo o cartório expedir a competente certidão após a comprovação do recolhimento das custas devidas.);3. Cumpra o cartório o item 04 de fls. 1402;4. Fls. 1448/1451. Diga o credor acerca dos embargos declaratórios ante o possível efeito infringente dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:1. Fls. 857/858. Tendo em vista que que já foi concedido duas vezes prazo para pagamento dos honorários do perito do Juízo, autorizo, como última oportunidade que os mesmos sejam efetuados em 48 horas a contar da publicação do presente despacho;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o prazo judicial, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080554-0 - ANTONIO JOSE SINEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035825-3 - ZENAIDE BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Abra-se vista ao MP (com atribuição nos feitos em que há parte em processo de falência) para se manifestar acerca do que foi informado pela devedora às fls. 399/401. \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1. Deposite o devedor o valor apontando às fls. 228/230, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. 2.Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132828-7 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Cumpra o devedor o item 4 da decisão de fls.123;2. Fls. 123/124 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/03/2007, às 15:45horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.112183-0 - JORGE RICARDO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Diga o perito sobre fls. 358 \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre a sugestão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Fls. 66. Anote-se onde couber;2. Desentranhe-se a impugnação à GJ (fls. 55/59) e autue-se em apartado. Após intime-se o impugnado para se manifestar acerca da mesma;3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112301-1 - CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 54/105. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Tendo em vista que o único patrono do autor (fls. 04) encontra-se com sua inscrição na OAB/RJ suspensa, denota-se não ter o mesmo capacidade postulatória. Sendo assim, intime-se o autor pessoalmente por AR (diligtência do Juízo) para que regularize sua representação processual (constituindo novo advogado) em 15 dias, sob pena de extinção do feito ante a falta de pressuposto processual (art. 13, I, CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Dr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110514-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 40/41. Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 37 em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 48 - Em que pese o estado de saúde da mãe do réu, não pode o autor ser penalizado por tal fato, sendo certo que não se trata de doença grave que impossibilite sua remeção, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067258-8 - JOSE MARIANO DANTAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON (RJ-048055), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 36. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado às fls. 31 para uma conta judicial a disposição do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.111554-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X CATIA DANIELLE HOMEM (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Apense-se os presentes autos ao processo nº 2006.001.061821-1 e voltem conclusos para análise conjunta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES), BANCO ITAU S A Diga o autor sobre o oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) DIGAM AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Despacho:1. A fim de evitar futura alegação de nulidade defiro o requerimento formulado pela ré de purgação da mora (fls. 39 e 98), devendo ser observado o disposto no art. 62 da Lei 8.245/91;2. Expeça-se guia devendo ser comprovado o depósito no prazo de 15 dias;3. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:1. Tendo em vista que o embargante não deu cumprimento ao despacho de fls. 20, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas e a taxa judiciária devidamente recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173895-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1. Fls. 234. Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 231;2. Fls. 237. Nada a prover ante a suspensão do feito determinada às fls. 231 item 03. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Determino que seja regularizado o pólo ativo, eis que pelo que se extrai de fls. 312 já foi aberto inventário do exequente pelo que não há que se falar em habilitação de seus herdeiros na presente, mas sim do espólio representado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165304-9 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN), Síndico: LUCIANO SILVA DA CRUZ Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 49/50 não se encontra subscrita pelo patrono da parte providencie o credor sua regularização em 05 dias sob pena de ser desentranhada dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042857-4 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha-se corretamente.ATOS DOS CONTADORES - 0712-0 - R$ 0,71ADPS - 0723-7 - R$ 0,10AEVC - 0702-1 - R$ 4,32APCJ - 0711-2 - R$ 0.10CAARJ - 0201-4 - R$ 0,84ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 0,52ACRÉSCIMOS DE 20% - 340314129-8 - R$ 0,10TAXA JUDICIÁRIA - R$ 3,25.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVES TIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 273 e segs. Defiro a dilação de prazo para manifestação acerca do laudo pericial, concendendo às partes o prazo comum improrrogável de 10 dias, tendo em vista o princípio da isonomia processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 136 em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155078-7 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) RECOLHAN-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,00 NA CONTA N° 0101-6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100194-6 - BRUNO BIATO ANCIEAES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SAMCI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM, Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se ter o autor informado às fls. 06 que atualmente trabalha no ramo de aluguel de automóveis percebendo mensalmente o valor médio de R$ 3.440,00, e às fls. 42 denota-se ser o mesmo sócio de empresa e possuir R$ 22.000,00 em depósito bancário. Sendo assim, não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a lei 1.060/50, pelo que indefiro seu requerimento de GJ;2. Venham as custas e a taxa judiciária devidamente recolhida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012851-5 - MARIA DAS GRACAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BMC CREDITOCERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Fls. 153. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 102263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000779-9 - JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Jucira Ribeiro de Almeidal, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.002054-8 - YONARA NASCIMENTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: MARCO ANTONIO SILVA DE ABREU Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Yonara Nascimento de Abreu e Yara Nascimento de Abreu, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais. P.RI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006006-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYVID CABRAL DE JESUS Defere-se o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devendo o requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM P-EDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006013-3 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MICHEL LOPES DA SILVA Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para assinar termo de afirmação de ausência e para retirar edital. \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Fls 92. Oficie-se como requerido ao DETRAN, LIGHT E TELEMAR.\r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - BLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.006809-0 - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X T.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor as custas de intimação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.061.003430-5 - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X FRIATEC AKTIENGESELLSCHAFT KERAMIKUND KUNSTOFF WERKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls. 347 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos em face dos Réus, para declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel à locadora, ora Autora, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária.21.Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. 22.Condeno os Réus ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. 23.P.R.I.24.Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006344-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DECAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 30 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO Certifico que existe diferença de custas a ser recolhida no valor de R4 3,63 na conta 0712-0 posto o recolhimento foi realizado em 2007. \r\n\r\nProc. 1996.061.000636-0 - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LEME SOM VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: EBENEZER LOPES DA COSTA, Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:Fls. 295 - Indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que o exeqüente não demonstrou ter a executada praticado ilícito que justificasse tomar tal medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002464-7 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:1- Fls. 316 - Determino que a Autora proceda à imediata liberação do veículo objeto do litígio; 2- Após, comprovado nos autos, expeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada a fls. 30 (GRERJ nº 4058663), atualizada atá a presente data. \r\n\r\nProc. 2000.061.005161-1 - FATIMA SABINO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FRANCISCO VERISSIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: \"Digam as partes sobre o cálculo de fls.159/162.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Certifico que considerando que a Carta Precatória de fls 59/63 foi cumprida, ao Autor para recolher custas da Carta Precatória ou informar se pretende retirá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.061.001296-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente do desarquivamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para determinar que o Requerido exiba, em 15 dias, os contratos bancários celebrados entre as partes, desde a data da abertura da conta bancária nº. 0306842, da agência 0270, em nome do Requerente, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).29.Havendo sucumbência recíproca, determino o rateio das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.30.P.R.I.31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.006766-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Sentença:Isso posto, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.14.Havendo sucumbência recíproca, determino o rateio das despesas processuais, arcando cada parte com os honorários de seu advogado. 15.P.R.I.16.Teresópolis, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025769-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ANTONIO JOAQUIM XAVIER DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Fls. 222 - À Fazenda Estadual;2- Fls. 223/225 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.061.002649-7 - Inventariante: SUELY MARIA DO CARMO FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2001.061.003713-6 - Inventariante: JOSE LUIZ PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCISCO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Antonio Carlos Pereira Francisco atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.94), adjudico a José Luiz Pereira Francisco o bem mencionado as fls.33-35. Deixo de determinar a expedição de alvará, diante da decisão de fls. 95. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais, arquive-se. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.061.027174-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PAULO CESAR MENEZES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a realizar as obras necessárias na exclusiva e privativa área de serviço de sua unidade residencial (varanda do apartamento 104, do 1º andar), bem como reparar os danos causados na região da laje de cobertura da garagem do Condomínio, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).26.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor dado à causa.27.Transitada a sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007008-4 - PAULO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Detran em provas , justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007165-9 - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006635-4 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas justificadamente e se há interesse na realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.007474-0 - VITOR EMMANNUEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007536-7 - ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007697-9 - MASSAKI SHIOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007799-6 - ALCINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.003292-5 - LUCIANO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X AMPLA COMPPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009971-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILAS DA COSTA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007660-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão: Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada pelo Município de Teresópolis em face de O Diário de Teresópolis, por meio da qual o Autor pretende obter indenização por dano moral, no valor correspondente a 200 salários mínimos, em razão de ter o Réu publicado, em primeira página da edição do dia 16 de setembro de 2004, matéria jornalística do seguinte teor: \"Prefeitura não faz e devolve dinheiro de casas populares - Convênio não foi cumprido e verba foi devolvida com juros e correção\".O Réu ofereceu contestação a fls.109-112, na qual argúi, em preliminar, a existência de coisa julgada, por ter sido decidido nos autos da ação penal nº. 2004.061.006424-9 que o Município não tem legitimidade ativa naquela demanda, por ter sido a suposta ofensa perpetrada contra o Prefeito e não contra a pessoa jurídica de direito público. No mérito, afirma, em resumo, que a notícia publicada não tem conotação capciosa e teve como base fato verídico. Requereu a produção de prova documenta \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça...É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Com efeito, é necessário examinar os requisitos do artigo 273, do CPC, para verificar se é possível deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em especial, proceder à valoração da prova trazida pelo demandante, em sua petição inicial, a ponto de incutir no julgador o sentimento de certeza. Neste caso, o Autor não conseguiu trazer aos autos prova inequívoca ou robusta. A documentação que acompanhou a petição inicial não é capaz de demonstrar a verossimilhança do direito alegado pelo Autor, que pretende obter a revisão dos contratos de empréstimo bancário celebrados entre as partes.É verdade que o patrimônio do Autor pode estar sofrendo risco. Contudo, não basta somente a alegação de que as prestações cobradas pelo Réu são abusivas. É preciso que haja uma cer teza da alegação.Note-se que a Autor sequer trouxe aos autos planilha, para demonstrar o valor correto das prestações.\" \r\n\r\nId: 101636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002707-5 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X O.G.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 29. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007757-1 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.A.G.C. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 14. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.004357-3 - P.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.C.R.C. Sentença:\"... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c retificação do registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008863-5 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Sentença:SENTENÇA: \"...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação dos registros de casamento e nascimento da requerente para que passe a constar o correto nome de seu genitor \"A. C. P. N.\" e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de retificação. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Decisão:1) Defiro fls. 71/72.2) Expeça-se novo alvará com prazo de validade de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) De ordem: Alvará pronto \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010161-3 - E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA MARCIANO (RJ-146972E) De ordem: retirar e instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001917-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:SENTENÇA: \"... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000383-6 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:SENTENÇA:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009583-2 - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO (RJ-070113) Sentença:\"...Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram às fls. 02/05, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 40, e, com fundamento no art. 1.571, IV do Código Civil, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por consequência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, com exame de mérito.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas ex lege.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001997-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X T.M.R.L. Sentença:SENTENÇA: \"...Ex Positis, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002323-9 - M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X R.F.O.G.V. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.061.016335-0 (19.081) - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)) X M.X.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão:1- A sentença de fls. 50 extinguiu o feito ante a falta de interesse de agir do Autor, cf. promoção de fls. 45, cabendo somente ao Autor as custas devidas.2- Assim, cumpram-se os termos de fls. 53v, intimando-se o Autor para o pagamento da integralidade das custas devidas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. Decisão:1- Fls.31: Recebo o aditamento. Anote-se na DRA. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 14.fevereiro.2007, às 10:00 horas. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.002621-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 24/01/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. (Por Oficial de Justiça de plantão - art. 172 § 2º - CPC). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.011487-5 - W.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Atenda-se ao Ministério Público. Haverá que aditar-se a inicial, para que também se retifique o assento do primeiro casamento do Requerente (fl. 09), no que tange à sua data de nascimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256405-4 (14769) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010543-6 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:\"...Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de casada.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.004027-2 - A.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Sentença:\"...Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 74/75 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 101618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006250-2 - J.G.M.S. X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Verifica o Juízo que quanto ao débito alimentar já consta ação de execução em tramite neste Juízo (proc. n.2006.061.000452-0), sendo desnecessário o apensamento do mesmo em razão de já ter sido trasladada copia do titulo executivo para aqueles autos. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.006151-4 - U.G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X N.R.C. Decisão:Não vislumbra o Juízo qualquer conexão da presente ação de alimentos com a Separação Litigiosa que tramita perante a 1a. Vara de Família.Quanto aos alimentos provisórios fixados, mantenho os mesmos por não haver demonstração que a possibilidade do réu é menor. Já a necessidade das filhas é imensa.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.001410-0 - L.P. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (SP-117788) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 06/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Inobstante a promoção do Miniostério Público às fls. 85, em razão de já ter se realizado a audiência prévia de conciliação presidida pelo Juízo, e sendo possível nova tentativa de conciliação da AIJ, deixo de designar aquela prevista no artgio 331 do CPC. Passo a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 11:00hs. Expeça-se novo mandado de citação/intimação na forma requerida às fls. 35. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. R. DECISÃO DE FLS.14: 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.DE ORDEM: Venha a contra-fé, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003100-5 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X J.R. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a inclusão no polo passivio da herdeira do de cujus. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 09:30h. Cite-se a herdeira. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência.4. Oficie-se ao cartório do RCPN, como requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação dos efeitos da tutela pretendia \r\n\r\nProc. 2005.061.009138-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X P.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 93. Oficie-se, com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.009138-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-133499)) X P.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DE ORDEM: À parte ré, a fim de informar o nº da conta bancária onde deverão ser depositados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000057-6 - P.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes. Designo audiência de ratificação para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000488-9 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 21/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000026-6 - D.Q.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.C.T.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001014-3 - M.A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Comprove a parte ré os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2005. \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Diga a parte autora sobre os depositos efetuados às fls. 281 e 285. \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Dê-se vista ao executado como requerido as fls. 390, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.002810-9 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Regularize-se no sistema e na autuação o nome do patrono da autora, conforme fls. 124. No mais, intimem-se as partes para ciência dos oficios de fls. 119/121 e 126/129. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:Verifico que o patrono de fls. 11 tem substabelecimento às fls. 112. Defiro o requerimento de fls. 110 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010331-4 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Despacho:Tragam os requerente declarações anuais de IRPF ou comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), de acordo com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.002013-6 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Diante da inercia da requerente de fls. 253 e a informação doTJERJ quanto ao recolhimento das custas, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 245, remetendo-se os autos ao aquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006398-5 - V.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Por derradeiro, defiro o prazo de 60 dias. Nada requerido, venham conlcusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Assiste parcial razão ao executado. A execução tomou o rito do artigo 732 do Código de Processo Civil, não sendo razoável que se proceda à prisão civil do executado pela dívida recente, sob pena de prejuízo ao trâmite da execução por quantia certa. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 331 no que diz respeito prisão. Sobre o débito dos últimos três meses, poderá a exeqüente providencias execução pelo rito do artigo 733 do CPC. Quanto ao presente processo, determino vá ao contador judicial para cumprimento do restante do que foi determinado às fls. 331. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003155-6 - K.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147210E)) X D.A.R. Despacho:Intime-se o patrono de fls. 49 para manifestar-se sobre o alegado ás fls. 53.Para não causar prejuizo a parte, determino que a exequente apresente memoria atualizada do débito a fim de se proceder a execução. \r\n\r\nProc. 2006.061.001370-2 - D.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.O. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo tal prazo, deverá a exequente dar andamento regular ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002930-8 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X C.N.S. Decisão:Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 09/02/2007 às 9h30m. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço informado ás fls. 42.Intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006906-9 - J.R.G. X R.J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468) De ordem: \"fls. A parte Requerente sobre fls. 35.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.061.015972-2 - Interessado: M.C.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: S.R.V.O., Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Trata-se de pedido de interdição formulado por Maria do Car-mo, já tendo sido proferida sentença e acórdão com nomeação de Sônia co-mo curadora. Maria do Carmo e Sônia são filhas adotivas da interditada e, como já referiu o Ilustre Desembargador Luiz Roldão, é lamentável que não correspondam à magnanimidade da mãe adotiva. Promoção do Ministério Público às fls.323 no sentido da dis-pensa da especialização da hipoteca legal. Após, opinou pela prestação de contas pela curadora, o que foi feito logo depois. Às fls. 386, a irmã Maria do Carmo pede que sejam prestadas contas pela curadora, sob pena de destituição do encargo.As contas foram juntadas conforme apenso. Nada há a prover na presente ação, já concluída, não havendo indícios de que a interditada esteja em situação de desrespeito aos seus di-reitos ou que sejam necessárias maiores providências neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.003910-7 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X M.C.C.M. Despacho:Venha notícia se foi realizada a perícia designada. Caso não tenha sido possível, designe-se nova data, intimando-se a requerente e a in-terditanda. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.011558-2 -, Inventariante: S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E)) N.S.D., Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) Despacho:Fls. 51/53: diga o réu.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, , com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005132-6 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X D.G.C.P. Despacho:Ao que tudo indica, morando a mãe em outro Estado, ausente o pressuposto do periculum in mora, de modo que indefiro o pedido liminar.Cite-se a ré por carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.000864-1 - R.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) E.R.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a petição de fls 238; certidão de fls. 239 e petição de fls. 244, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fim de se aguardar a nomeação de inventariante. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000055-2 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X K.O.C. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro, por ora, o pedido liminar pois não há provas na modificação da condição financeira do autor, sendo certo que o documento de fls. 22 indica que seu filho menor tem asma bronquica o que, a princípio, apesar das preocupações que enseja, não diminiu o poder aquisitivo do pai. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010469-0 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Proceda-se ao calculo na forma requerida às fls. 76vº. \r\n\r\nId: 101637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:Ao requerente para regularizar as custas processuais, em cinco dias, conforme certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazp sucessivo de dez dias, vedada a juntada de documentos, cientre o cartório que deverá juntar ambas as peças no final dos dois prazos concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057077-9 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Difa o réu sobre fls 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 22/01/07\r\n\r\nProc. 2005.001.103669-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 22/01/07\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038698-1 - EDUARDO MANFRON MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X ALEXANDRE VILARDI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.127030-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NUNO CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:Ao interessado sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.194818-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X EDUARDO MORAES CHAVES DE MELLO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:À exequente, sobre o bloqueio efetivado e a transferência do valor para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) AO AUTOR SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116729-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FRANCISCO FLORIANO DE SOUZA SILVA Decisão:Após o recolhimento das custas, expeça-se, excepcionalmente, emvirtude da revelia da parte ré, mandado de intimação nos termos do art 475 J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.137718-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVALIAÇÃO AG. RETIRADA PELO INTERESSADO EM 22/01/07 - AUTOS NA CASA - APÓS, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024754-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Designo AC para 28/02/07, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036940-5 - A G RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MIRIAM INACIO VIANA TEIXEIRA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 22/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.043721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVADAVIA BAHIA VIANNA Despacho:Defiro o sobrestamanto do feito como requerido às fls 83, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097444-1 - LEANDRO DA CRUZ ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 81, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.166867-3 - JOSEFA DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro a J. Gratuita. Designo AC para 28/02/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se, devendo a autora comparecer pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.001.001945-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMÍLIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo AC para 27/02/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE X DANTE PINTO DA CRUZ Decisão:Designo AC para 27/02/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para 27/02/07, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA Decisão:Designo AC para 28/02/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo AC para 27/02/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004739-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR COTRIM LTDA Despacho:Designo AC para 27/02/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para 28/02/07, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.076753-0 - FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao exequente sobre depósito de fls 201, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135526-2 - MARINA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032617-0 - MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:17 - Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando a insubsistência do débito imputado à autora, concernente à linha telefônica questionada, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a)à autora: aa) a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês desde esta data, a partir da qual passou a existir tal valor; ab) honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor da condenação.b)as despesas processuais.18 - P.R.I.19 - Transitada em julgado, envie-se ofício á ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópia da exordial, de fls. 77 e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a garantia do juízo, depositando-se, por guia judicial, o valor que pretende seja suspenso o protesto junto ao 3º Ofício de Protesto de Títulos. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, por isso que tendo sido cancelado o empréstimo, segundo informação da própria autora, não possui o Poder Judiciário ingerência na álea administrativa da instituição financeira, no sentido de obrigá-la a concedê-lo (empréstimo), consoantes as regras lá existentes.3 - Aguarde-se por cinco dias e, nada sendo requerido, cite-se a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.112940-6 (17791) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A. X GRACIMIR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 22/01/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137967-3 - ESPOLIO DE ARY STEIMAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X VALTER PINTO DE CASTRO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126465-3 - IDALINA PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:I por AR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028385-3 - ALICE BARROS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARIA FURTADO DE MELO Despacho:Ás partes sobre os cálculos do sr contador, fls 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.089235-7 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CRISTIAN HUAMAN ASARPAY Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o descumprimento pela parte autora do despacho para recolhimento das despesas processuais, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls 133: Traga o embargante planilha discriminada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, concluosos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114874-3 - REGINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ALDO BARBOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Sem juntar outros, digam as partes sobre os últimos documentos juntados, falando ainda, fundamentadamente, se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081143-8 (16037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZIN CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Ás partes sobre os cáculos do contador de fls 551/516. \r\n\r\nProc. 1999.001.145762-5 - DULCE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ROMEU JOAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.058727-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HORTIFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.140062-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VENEZUELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025449-3 - HOTEL METROPOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X RIO JUNIOR FEDERACAO DAS EMPRESAS JUNIORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033241-8 - EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DE CHAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Despacho:Digam as partes sobre as petições mencionadas, trazendo, inclusive, cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129789-0 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.033114-0 (12999) - THE WORLD LPG FORUM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Certidão de fls 3723: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Venha o depósito judicial da diferença, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line.\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134437-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. J.2. SUSPENDO, POR ORA, A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA.3. AO REQUERENTE NA FORMA DO ART.357, IN FINE, DO CPC.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.104697-1 - RENATA DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução das guias, devidamente pagas, noprazo de 48 h, sob pena de execução e penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.078011-2 - ELISA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RUBENS RODRIGUES FILHO (RJ-052191P) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.057865-0 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ás partes com urgência para o fornecimento do peticionário substituro de fls 215/226. conforme solicitado pela 2ª instância, em fls retro.\r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A I MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO DE FLS 301, CONTRA A QUAL FORAM OPOSOTOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 310 \r\n\r\nProc. 2003.001.051668-7 - SILVANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao credor. sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.053230-9 - SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120046-3 - LUCIO ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\r\n\r\nProc. 2004.001.126591-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:....23 - Na vereda do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO:a)IMPROCEDENTE o pedido da lide principal, condenando o autor nas respectivas despesas processuais e em honorários advocatícios do réu primitivo, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais);b)PREJUDICADA a lide secundária, condenando o réu denunciante nas eventuais despesas processuais da denunciação e em honorários advocatícios da denunciada, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).24 - P.R.I.25 - Transitada em julgado e sendo acaso mantida esta sentença, liberem-se: \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:.....30.Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar:a) à autora:a.a) à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor; a.b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenaçãob) as despesas processuais 31.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.001.092625-0 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.097120-6 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:19 - No corrimão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a:a) dar baixa nos protestos que deflagrou, nos moldes do item 15 supra, no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação desta sentença, considerando que ora se concede, também, feição antecipatória à presente tutela jurisdicional;b) pagar à autora: ba) a quantia de R$ 12.000,00(doze mil reais), atualizada e com juros de 1%(um por cento) ao mês desde esta data, a partir da qual passou a existir tal valor; bb) honorários advocatícios de 15%(quinze por cento) do valor da condenação;c) pagar as despesas processuais remanescentes e reembolsar os que a autora pagou.20 - P.R.I.21 - Transitada em julgado, expeça-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da exordial e desta sentença, para exame da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.127968-9 - LUCIANA CAMPOS SALLES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016043-7 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO....Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe..... \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) RECOLHA, O RÉU, AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112101-4 - VANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.69/70: À parte autora sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:.. Fls 26/31: Fique o agravo retido aos autos. Ao autor em réplica e sobre o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X PONTO FRIO BONZAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo AC para 28/02/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134371-5 - CHIRLEI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 116, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso mo efeito devolutivo. Ao recorrido. após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:... Forneça a autora o endereço para a citação da 1ª ré e recolha as custas para tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os para tão somente abrir o prazo de 10 dias à parte autora para se manifestar sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123256-0 - LYSIANA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:....13 - No corrimão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, VI e 462, do CPC.14 - Arcará a autora com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA Decisão:Defiro a JG. Cite-se.\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 28/02/07 às 11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ás partes sobre os honorários do I perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161487-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte diligenciar no sentido do cumprimento da diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117650-7 - BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (DF-022650), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARCELO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034) Despacho:Fls 114: Defiro a JG ao réu. Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141916-0 - ESIO DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:.... Digam as partes se desistem da oitiva de testemunhas e consequentemente assumindo conjugamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.143325-8 - JOSE AMARO FIRMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças no final dos dois prazos, concomitantemente, uma vez que todos os atos concernem a matéria estritamente de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:... Desentranhe-se e expeça-se, derradeiramente, devendo a parte providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002551-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 28/02/07, às 13:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086688-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101837-5 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o executado, para pagamento da diferença apaontada às fls 168/169, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135455-3 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.......31.Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a restituir, em dobro, à autora a quantia que pagou a maior, partindo-se do saldo devedor o apontado no item 3, alínea \"b\", de fls. 209, como se apurar na forma do art.475-b, do CPC ou, se necessário, em liquidação por arbitramento, incidindo atualização e juros de 0,5% am. desde a citação até 10-01-03, e de 1% am. a contar de 11-01-03. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:.. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138445-1 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o descumprimento pela parte autora, no que pertine ao recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Indique a parte autora o que entende ser devido, providenciando o depósito à disposição do juízo.3 - Isto feito, voltem para ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 102272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.061.000257-3 - I.P.A.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 17, item 2.2) Fls. 17 e v, itens 2,3,4, e 5- Atenda-se ao MP.promoção do MP:\".... não se opõe o parquet ao deferimento da tutela provisória;.... requer a intimação da requerwente para que se manifeste sobre a inexistência dos impedimentos consoantes do art. 1735 do CC. .... requer a realização de estudo social do caso... ....requer a juntadaa de certidão de antecedentes criminais em nome da requerente..... requer a emenda da inicial ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009115-2 -, L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:1 - Nos termos do Art. 198, VII do ECA, MANTENHO A DECISÃO, pelos seus próprios fundamentos;2 - Subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.009059-9 - PROCEDIMENTO PARA EDIÇÃO DE PORTARIA NORMATIVA - CARNAVAL Proc. 2006.061.9059-9\"...Portanto, no exercício da faculdade inscrita no diploma menoril, retrato a decisão recorrida, parcialmente, apenas para alterar a redação do art. 17 da portaria 04/06, que passará a contar com o seguinte teor:Art. 17 - Ressalvadas as determinações de outros artigos da presente, não há restrições à presença de crianças e adolescentes, como foliões e/ou espectadores, em shows e bailes de rua - desde que todos documentados e as crianças sempre acompanhadas - admitindo-se, entretanto, menores de 14 anos desacompanhados, somente até as 22 horas. No mais, pelos fundamentos da própria sentença apelada, e tendo em conta os argumentos aqui expostos, em cumprimento ao ART. 198 - VII da Lei 8.069/90 mantenho integralmente os demais itens da decisão apelada. Reedite-se a Portaria com o novo texto, publicando-se. Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso apreciado, em face das necessárias providências de preparação para os eventos carnavalescos. Promova-se a divulgação devida. Diligencie o Comissariado de Justiça a organização e treinamento das equipes de fiscalização, bem como reuniões preparatórias e de esclarecimento com a comunidade, clubes, promotores de eventos e demais interessados. Providencie a Sra. Escrivã o treinamento de sua equipe para os atendimentos que se farão necessários, bem como a atualização de uma das vias dos autos suplementares pertinentes, expurgando-se a outra a esta altura, excedente. Oficie-se ao gestor do sistema de informática sobre as providências de registro determinadas pela Resolução 30/06 - anexo III. Subam os autos à Superior Instância\"PORTARIA nº 04/2006 Classificação (Resolução 30/06 - Conselho da Magistratura - Art. 4º): Itens 04 e 05 do anexo 02Ementa - Disciplina a participação de crianças e adolescentes em desfiles, bailes e demais eventos carnavalescos, bem como as cautelas e cuidados a que obrigados os promotores de eventos na Comarca de TeresópolisA DOUTORA INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, no exercício de seu poder disciplinar em prol da criança e do adolescente e na tutela do interesse público, com fundamento no art. 149, inciso I, itens b, c, parágrafos primeiro e segundo do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Resolução 30/06 do Conselho da Magistratura, CONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado no art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/1990;CONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90, faculta à autoridade judiciária, como alternativa à expedição de alvará judicial, a disciplina por Portaria de entrada e permanência de criança e adolescente em locais de diversão, bem como sua participação em espetáculos públicos;CONSIDERANDO a edição da Resolução 30/2006 pelo Conselho da Magistratura, regulando a edição de portarias normativas dos Juízos Menoristas; CONSIDERANDO que tal Resolução decorreu de decisão unânime nos autos do processo 2006.011.00491, onde ficou consagrado não ser taxativo o rol contido no Art. 149 do ECA;CONSIDERANDO as alterações determinadas em decisão liminar proferida pelo Desembargador MAURO DICKSTEIN no julgamento do Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria 01/2006, sob nº 2006.004.00272, bem como o acórdão ali lavrado;CONSIDERANDO a proximidade dos festejos de Carnaval, quando se afrouxam os controles sociais sobre condutas normalmente rejeitadas;CONSIDERANDO o ambiente de estímulo a lazeres nem sempre direcionados em respeito à determinação constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente; CONSIDERANDO ser dever do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos dos adolescentes à saúde, à dignidade e ao respeito em sua vida comunitária, sendo tal prioridade definida pelo parágrafo único do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, como \"primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias\"; CONSIDERANDO que o \"direito ao respeito\", segundo o art. 17 do mesmo diploma legal, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação de sua imagem, valores e idéias na vida comunitária;CONSIDERANDO que o art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente refere a responsabilidade dos pais na orientação e controle dos filhos adolescentes e o art. 129 do mesmo diploma legal refere as medidas aplicáveis aos mesmos, na hipótese de omissão no cumprimento do poder familiar;CONSIDERANDO que o descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar, bem assim a falta de orientação adequada aos filhos, induz grande quantidade de jovens aos vícios, a manifestações gratuitas de violência, à falência da saúde física, moral e psíquica e, às vezes, à perda da própria vida;CONSIDERANDO que a falta de adequada orientação, por parte de pais ou responsáveis, aos filhos e tutelados produz conseqüências desastrosas para a família, para o Estado e para a sociedade, tornando-os presas fáceis nas mãos de adultos inescrupulosos;CONSIDERANDO ser imprescindível suprir-se a negligência dos responsáveis na orientação dos adolescentes, traçando limites, fazendo-os cumprir as normas legais e as determinações judiciais como um pressuposto da cidadania;CONSIDERANDO que o art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente atribui ao Juiz da Infância e Juventude competência para aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra normas de proteção à criança e ao adolescente;CONSIDERANDO a necessidade de serem traçadas normas de proteção aos adolescentes, sobretudo visando a prevenir-se o estado etílico dos mesmos, com suas graves conseqüências morais, físicas e sociais;CONSIDERANDO que o art. 81 do referido Estatuto reafirma a proibição de venda, aos adolescentes, de bebidas alcoólicas e de quaisquer produtos cujos componentes lhes possa causar dependência física ou psíquica e o art. 243 tipifica como crime contra o adolescente a venda ou fornecimento, ainda que gratuitamente, de tais substâncias, cominando ao infrator a pena de seis meses a dois anos de detenção, além da sanção pecuniária;CONSIDERANDO que, do ponto de vista do princípio da precaução é imperativo à eficácia das vedações que as mesmas sejam divulgadas de forma a inibir venda e consumo irregular, auxiliando ainda na conscientização para as diretrizes protetivas;CONSIDERANDO a apreensão pelo Comissariado da Infância e da Juventude, em eventos anteriores, de grande número de carteiras de identidade em xerox, adulteradas pelos adolescentes;CONSIDERANDO o fato de diversas carteiras de cooperativas estudantis conterem falsas datas de nascimento dos adolescentes cooperados, o que resultou na apreensão das mesmas em bailes anteriores, sobretudo as expedidas pela entidade denominada UBES, situada no Rio de Janeiro;CONSIDERANDO que não atende á proteção integral a possibilidade de que permaneçam desacompanhados pelas ruas, no período de Carnaval, crianças e adolescentes mais novos, indiscriminadamente, tendo se posicionado o Superior Tribunal de Justiça pela regularidade de ordem que sobre o tema efetua restrição, conforme julgado transcrito na sentença da presente Portaria;CONSIDERANDO, afinal, estar instalado e em funcionamento, o Conselho Tutelar da Comarca, incumbindo-lhe atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses previstas no art. 98 do ECA, bem assim atender e aconselhar os pais, nos termos do inciso I e II do art. 136 daquele diploma legal;CONSIDERANDO serem os bailes de Carnaval realizados no Clube Comary, na Comarca, um dos campos de maior incidência de práticas lesivas aos interesses dos adolescentes, quer por falta, omissão ou abuso de seus pais ou responsáveis, quer em razão da conduta dos próprios adolescentes, quer por ação ou omissão do clube;CONSIDERANDO as sugestões do Comissariado da Infância e Juventude em relação aos desfiles, bailes e eventos de Carnaval realizados em ruas e clubes da cidade nos anos anteriores;CONSIDERANDO as sugestões específicas do Comissariado quanto a eventos anteriores realizados no Clube Comary com grande afluxo de público;CONSIDERANDO o estudo constante de fls. 89/117 dos autos referidos; CONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público de fls. 72/87;CONSIDERANDO a fundamentação da sentença prolatada nestes autos (2006.061.009059-9);CONSIDERANDO a alteração promovida no Art. 17, em decisão de 10/01/07 em sede de juízo de retratação parcial.DETERMINAPREÂMBULOFinalidadeArt 1º. FINALIDADE - As atividades pré-carnavalescas e carnavalescas realizadas em espaços públicos, clubes sociais, casas noturnas, organizadas pelo poder público ou por agremiações e fomentadas por promotores de eventos, na Comarca de Teresópolis, reger-se-ão pelo contido nesta Portaria.Art. 2º.FISCALIZAÇÃO - As disposições da presente portaria serão fiscalizadas pelo Comissariado da Infância e da Juventude, pelos voluntários credenciados pela Vara da Infância e da Juventude e do Idoso, sem prejuízo da fiscalização dos representantes do Conselho Tutelar e do Ministério Público.TÍTULO IDisposições GeraisDOS RESPONSÁVEIS E DA DOCUMENTAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE:Art 3º. RESPONSÁVEIS - Para os fins desta Portaria, são considerados RESPONSÁVEIS pela criança ou adolescente:I. Pai, mãe, tutor ou guardião, comprovado documentalmente;II. Demais ascendentes ou colaterais até o quarto grau, desde que maior de 18 anos, comprovado documentalmente;III.Qualquer pessoa maior de 18 anos autorizada por um daqueles mencionados no ítem 1, munido de autorização por escrito do responsável legal (com firma reconhecida no máximo seis meses antes do evento ou igual à cópia do documento de identidade do responsável, que deverá ser anexada - anexo I).Art. 4º.DOCUMENTAÇÃO - Durante todos os eventos carnavalescos de que aqui se trata, os menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer consigo documento de identidade original emitido por Ministério, Departamento ou Instituto oficialmente autorizado, comprobatório de suas idades, para exibição em bilheterias, postos de acesso e à fiscalização, admitindo-se certidão de nascimento original acompanhada de documento expedido por colégio, regularmente estabelecido, com a fotografia do menor.Parágrafo único - DOCUMENTOS NÃO AUTORIZADOS - Não fazem prova de idade, para os fins desta portaria, documentos em fotocópia, mesmo autenticados, e as carteiras de associação ou cooperativa estudantil, de clubes ou associações sócio-desportivas, ainda que originais.DOS TRAJES, FANTASIAS E ACESSÓRIOSArt. 5º.TRAJES E FANTASIAS - São terminantemente proibidas, nos bailes matinês, nos desfiles e nos eventos voltados à participação de crianças e adolescentes:I.Fantasias ou trajes atentatórios ao decoro público e à moral;II.Complementos de fantasias com instrumentos, adereços ou objetos que ofereçam riscos à integridade física da criança ou de terceiros;III.Uso ou venda de lança-perfumes, bisnagas de matéria plástica, latas de talco ou outras substâncias capazes de causar danos ou molestar participantes e assistentes;IV.Qualquer ato que possa constituir-se em ultraje aos símbolos nacionais. DA PUBLICIDADE DOS EVENTOS CARNAVALESCOS E PRÉ- CARNAVALESCOSArt. 6º. TARJA DE ALERTA - É obrigação dos responsáveis (clube, organizador, promotor e patrocinador) por evento com venda de ingressos fazer constar, de forma legível, na parte inferior do convite, ingresso e de todo material promocional (filipeta, cartaz, etc), em tarja de espessura nunca inferior a 10% da respectiva altura os seguintes itens:I.A proibição de fornecimento, venda e consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos (art. 11, V);II.Faixa etária autorizada para o evento;III.Necessidade de apresentação de documentação nos termos desta Portaria.§ 1º - EVENTOS PRÉVIOS - Tal exigência vale também para eventos prévios de divulgação de festejo considerado principal.§ 2º - EVENTOS PARA MAIORES - Excetuado o item 1 do caput, a exigência vale também para evento vedado a menores de 18 anos, para divulgação de tal condição.§ 3º - DIVULGAÇÃO EM MÍDIA IMPRESSA E ELETRÔNICA - Devem também ser explicitados os itens do caput, em divulgação por jornais, TV, rádio, internet e similares.DA VENDA DE INGRESSOS Art. 7º. LOCAL DE VENDA DE INGRESSOS - Os ingressos somente serão vendidos na sede dos clubes ou entidades onde os eventos se realizarão.DA PROIBIÇÃO DE VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES DE DEZOITO ANOSArt. 8º. PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA - Nos termos dos artigos 81 e 243 da Lei nº 8.069/90 (ECA), é terminante proibido servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos, respondendo pelo crime os que as vendam e os que as forneçam a qualquer título, sendo vedada a permissão ou conivência com aqueles crimes, nos espaços e recintos que administrarem, por parte de promotores de eventos, administradores de clubes e agremiações, passiveis estes, de autuação por infração administrativa que os sujeita às penas do Art. 249 do ECA.Art. 9º.CARTAZES INFORMATIVOS DA PROIBIÇÃO - Ficam os concessionários dos bares instalados em recintos onde haja programação carnavalesca obrigados a afixar em todos os locais onde haja venda de bebidas alcoólicas, em lugares visíveis, cartaz de tamanho não inferior ao de padrão A3 (duplo ofício), com os seguintes dizeres: \"ATENÇÃO: VENDER OU FORNECER GRATUITAMENTE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS CONSTITUI CRIME, FICANDO O INFRATOR SUJEITO A PRISÃO EM FLAGRANTE E PROCESSO CRIMINAL\", devendo os clubes e proprietários dos espaços cedidos aos concessionários zelar pelo cumprimento da exigência.Art. 10º.BARES SEPARADOS - Nos clubes e estabelecimentos que promovam bailes e eventos carnavalescos, é obrigatória a separação dos bares em que são vendidos refrigerantes daqueles em que são vendidas bebidas alcoólicas, vedado o acesso de adolescentes a estes últimos.DOS DEVERES GERAIS DOS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS, DOS CLUBES, DOS PROMOTORES E PATROCINADORES DE EVENTOS CARNAVALESCOSArt. 11.DEVERES DOS ORGANIZADORES - São deveres do responsável pelo estabelecimento, do promotor e do patrocinador do baile, desfile e demais eventos carnavalescos:I.CONTROLE DA LOTAÇÃO - A rigorosa verificação do equilíbrio entre a capacidade de suporte do espaço físico onde se dará o evento e o nº de ingressos e convites disponibilizados e/ou o nº de participantes previsto, adotando como parâmetro laudo do Corpo de Bombeiros;II.SEGURANÇA - A contratação de seguranças em contingente compatível com as proporções do evento;III.POLICIAMENTO - Manter forte policiamento nos bailes, fazendo as requisições necessárias;IV.VASILHAMES - Vedar a utilização de copos ou garrafas de vidro;V.VEDAR SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS - Impedir o consumo, por criança ou adolescente, de bebida alcoólica, cigarro, similares, e quaisquer substâncias que possam induzir a dependência físico-psíquica, no evento sob sua responsabilidade, direta ou indireta, inclusive, quando em recintos fechados, afixando placas informativas de tal proibição, em locais de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 x 27,9), devendo ainda alertar sobre os malefícios do álcool, nos termos da Lei Estadual nº 2087 de 12/02/1993;VI.IMPEDIR ACESSO DE PESSOAS DROGADAS OU ALCOOLIZADAS - Impedir o ingresso ou a participação e promover o afastamento de qualquer pessoa que aparente estar embriagada ou sob efeito de substância entorpecente, buscando o auxílio da força policial se necessário, e, tratando-se de adolescente, após encaminhá-lo para atendimento médico (nos termos dos artigos 4º, 19, 232 e 249 da Lei 8.069/90), contatar imediatamente a fiscalização do Juizado e do Conselho Tutelar, adotando esta última providência também em caso de responsável pelo adolescente;VII.IMPEDIR ARMAS E EXPLOSIVOS - Impedir o acesso ou a participação de pessoa armada ou munida de material explosivo, observando-se o disposto na Lei Estadual nº 2.526, de 22/01/1996;VIII.VEDAR MÚSICA IMPRÓPRIA PARA MENORES - Vedar a execução de música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;IX.CONVOCAÇÃO DE PAIS - Quando assim solicitado pela fiscalização, convocar os responsáveis legais pelos adolescentes surpreendidos pela fiscalização em risco moral e social, entregando-lhes os filhos ou tutelados, após serem os adolescentes entrevistados pelos fiscais do evento, nos termos do capitulo pertinente desta Portaria (arts. 26 e 27).X.ENCAMINHAMENTO DE INFRATORES - Encaminhar adolescente surpreendido em ato infracional à autoridade judiciária ou seu representante, ou ao Conselho Tutelar;XI.ESPAÇO PARA FISCALIZAÇÃO - Disponibilizar, conforme as possibilidades, sala, barraca ou posto de atendimento, identificado, com telefone disponível e habilitado para ligações destinadas a aparelhos celulares, para uso pela fiscalização;XII.PRIMEIROS SOCORROS - Instalar enfermaria ou posto de atendimento médico com material, equipamento e pessoal habilitado à prestação de primeiros socorros aos foliões;XIII.SOCORRO DE URGÊNCIA - Estabelecer esquema de suporte e socorro por equipe médica para os casos que demandem atendimento especializado, promovendo as requisições necessárias.XIV.DOCUMENTOS DOS RESPONSÁVEIS PELO EVENTO - Manter à disposição da fiscalização cópia da identidade e do CIC do responsável pelo evento e pelo estabelecimento, e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ.Parágrafo único - As precauções referidas nos supra discriminados incisos IV, V e VIII, deverão ser observadas independente de estarem ou não os adolescentes acompanhados de seus responsáveis. DOS DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEISArt. 12.SANÇÕES LEGAIS - Os pais ou responsáveis deverão ter ciência de que eventual negligência na orientação que lhes incumbe fazer aos filhos, objetivando o cumprimento da Portaria Judicial, poderá sujeitá-los - sopesados na apuração o dolo ou culpa verificados - às medidas previstas no art. 129 do ECA, dentre as quais se inclui o comparecimento a Curso de Orientação e Apoio, sob supervisão da Equipe Interprofissional do Juizado.TÍTULO IIDA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CARNAVALESCOS DE RUADA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILES DE RANCHOS, BLOCOS, FREVOS, SOCIEDADES CARNAVALESCAS E ESCOLAS DE SAMBA E SIMILARESArt. 13.MAIORES DE 14 ANOS - DESNECESSÁRIO ALVARÁ - Para a participação de adolescente, com idade superior a 14 anos, em eventos de rua e desfiles de ranchos, blocos, frevos, sociedades carnavalescas e escolas de samba será dispensado o ajuizamento de pedido de alvará judicial, devendo ser cumpridas as determinações desta Portaria. Parágrafo único - Deverão os adolescentes mencionados no caput portar documentação nos termos do Art. 4º, bem como autorização firmada por seus pais ou responsáveis legais, onde se designará pessoa da agremiação que se responsabilizará pelos jovens;Art. 14.MENORES DE 14 - PRAZO PARA ALVARÁ - Para os eventos citados no artigo 13, na hipótese de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos, devem ser ajuizados, com prazo mínimo de 15 dias antecedentes ao início do período de Carnaval relação nominal dos menores participantes, juntamente com autorizações dadas pelos pais, pelas mães, tutores ou guardiões, vindo endereço da residência e da pessoa que se responsabilizará pelos mesmos na data do evento, a qual deverá estar presente ao show ou desfile.Art. 15.ORGANIZADORES - DEVERES ESPECÍFICOS - Além das obrigações gerais do Art. 11 do Título I, é dever dos responsáveis legais pelas entidades referidas no Art. 13, bem como dos organizadores dos eventos e do poder público, no que couber, sob pena de lhes serem aplicadas as sanções previstas no art. 249 e 258 do ECA:I.IDENTIFICAÇÃO - CRACHÁ OU PULSEIRA - Cuidar para que todas as crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos participantes dos eventos estejam acompanhadas de seus responsáveis e portem crachás de identificação plastificado, pendurado ao pescoço, pelo cordão, ou pulseira de identificação em material resistente;II.RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES - O responsável pela agremiação deverá manter relação discriminada dos participantes menores de 18 anos, para apresentação à fiscalização, sempre que requisitado;III.CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA - É proibida a condução de criança em carros alegóricos ou similares, mesmo acompanhada pelos responsáveis;IV.CARRO ALEGÓRICO - ADOLESCENTE - Adolescentes poderão ser conduzidos em carro alegórico, desde que este se evidencie seguro - estrutura confiável, com guia de guarda e lotação compatível - e a altura máxima entre chão da pista e o piso do transporte ('queijo') não ultrapasse três metros;V.CUIDADOS COM OBJETOS E ADEREÇOS - Cuidar para que carros, alegorias e fantasias não tenham objetos, complementos ou adereços capazes de oferecer riscos à saúde ou à integridade física do desfilante ou de terceiros;VI.DOCUMENTOS DO RESPONSÁVEL PELA AGREMIAÇÃO - Manter à disposição da fiscalização cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do Presidente da agremiação;Art. 16.CONDUÇÃO AO CONSELHO TUTELAR - O menor de 14 anos que for encontrado nos eventos, desacompanhado e sem a documentação devida, será conduzido ao Conselho Tutelar ou ao Comissariado para ser entregue aos responsáveis, mediante apresentação de seu próprio documento de identidade, identidade dos pais e provas de residência e de escolaridade.Parágrafo Único - Em não sendo localizados os responsáveis, as crianças e os adolescentes deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar para providências.DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SHOWS E BAILES DE RUA Art. 17.HORÁRIO LIMITE - Ressalvadas as determinações de outros artigos da presente, não há restrições à presença de crianças e adolescentes, como foliões e/ou espectadores, em shows e bailes de rua - desde que todos documentados e as crianças sempre acompanhadas - admitindo-se, entretanto, menores de 14 anos desacompanhados, somente até as 22 horas.TÍTULO IIIDA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CARNAVAL REALIZADOS EM CLUBESDOS BAILES, DA FORMA DE AUTORIZAÇÃO E DEVERES DE SEGURANÇAArt. 18.DEVERES ESPECÍFICOS EM ALVARÁ - Para os bailes carnavalescos, nos clubes da cidade, deverão ser cumpridas as determinações desta Portaria, observadas, em cada caso as disposições adicionais ou exceções eventualmente estabelecidas em alvará judicial específico;Art. 19.COMUNICAÇÃO PRÉVIA - Deverão as direções dos Clubes oficiar ao Juízo da Infância, com antecedência mínima de quinze dias, comunicando a relação dos eventos que realizarão, independentemente da faixa etária para os mesmos especificada; Art. 20. REQUISIÇÃO DE ALVARÁ - Para os eventos em que pretenderem a presença de menores de 18 anos - inclusive eventos pré-carnavalescos -, deverá, no mesmo prazo do artigo anterior, ser ajuizado pedido de alvará judicial. Parágrafo único - Do requerimento deverão constar as seguintes especificações:a.Programação dos bailes;b.Estimativa total de público, discriminando-se: número de convites concedidos e o de ingressos estipulados para venda;c.Lotação permitida pelo Corpo de Bombeiros, anexando o competente laudo;d.Planejamento do esquema de portaria, com discriminação do número de roletas de acesso e o de funcionários para controle e triagem;e.Esquema da segurança interna dos bailes, e da logística necessário para quando lhes for atribuída pela fiscalização a convocação dos pais, bem como a já determinada entrega dos adolescentes em risco moral e social. DA ENTRADA DE ADOLESCENTES E DA SUA DOCUMENTAÇÃOArt. 21.AUTORIZAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA - Será permitida a entrada de adolescentes nos seguintes termos:I.De 16 até 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, desde que documentados;II.De 14 até 16 anos incompletos, quando desacompanhados dos responsáveis indicados nos incisos I e II do art. 3º, se documentados, desde que acompanhados de responsável, devidamente qualificado, com termo de autorização e responsabilidade nos termos do inciso III do art. 3º.§ 1º - MENORES EM VEÍCULOS - Para fins de controle, todo o ingresso de adolescentes às dependências do clube, se fará pelas roletas de acesso, devendo os menores que estejam no interior de veículos descer dos mesmos, logo na entrada, para a providência. Recomenda-se ao clube que providencie esquema de alerta prévio aos motoristas de forma a evitar engarrafamentos e tumultos na entrada.§ 2º - VEDAÇÃO DE INGRESSO COM BEBIDAS ALCOÓLICAS - Sem prejuízo da vigilância interna determinada (item 5 do Art. 11), não será permitido o ingresso de adolescentes portando bebidas alcoólicas ou em estado etílico, devendo, em casos de evidente gravidade, noticiar o caso à fiscalização para eventuais providências;§ 3º - DEVERES DO RESPONSÁVEL LEGAL - O responsável legal (nos termos do art. 3º) que firmar o termo de responsabilidade referido no item 2 do caput deverá ficar ciente de que, na hipótese de haver descumprimento da Portaria Judicial pelo adolescente por quem se responsabiliza, ficará sujeito às mesmas medidas aplicáveis aos genitores;§ 4º - TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE ANEXA AO INGRESSO - A minuta do termo referido no inciso II do caput deverá ser anexada ao convite/ingresso a ser cedido/vendido a cada participante para que seja previamente preenchido, podendo, entretanto, ser preenchida na portaria dos Clubes, quando da entrada do adolescente, que deverá mantê-la em seu poder para controle pela fiscalização. O responsável assim autorizado deverá permanecer no evento.DOS BAILES INFANTISArt. 22.FREQÜÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - As crianças e adolescentes freqüentadores de bailes infantis só poderão comparecer aos mesmos documentados e acompanhados dos responsáveis designados nos termos do Art. 3°.Art. 23.ISOLAMENTO DO AMBIENTE DO BAILE - No intuito de inibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local das matinês, as áreas do clube deverão ser rigorosamente demarcadas de forma a que não ocorra trânsito livre entre o recinto do baile e os demais ambientes do clube.Art. 24.ESPAÇOS DELIMITADOS CONFORME FAIXA ETÁRIA -Obriga-se o clube a manter espaços no seu salão, delimitados para menores de dois a cinco anos de idade, para menores de seis a doze anos de idade e para maiores de 13 anos.Art. 25.PERÍODO DE DESCANSO - A execução de músicas será interrompida para descanso, de, no mínimo, dez minutos a cada hora.DOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE INFRAÇÕES E IRREGULARIDADESArt. 26. INFRAÇÕES PRATICADAS POR ADOLESCENTES - Adolescentes surpreendidos em situação de risco ou infringindo qualquer item da presente Portaria - como, por exemplo: uso ou porte de substâncias proibidas; sem a documentação devida ou com documentação falsa, adulterada ou não autorizada; atitude de recusa à apresentação de documentos ou desacato às orientações da fiscalização - ou em prática de ato infracional de qualquer natureza, serão conduzidos à sala ou ponto de atendimento destinado ao Comissariado da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, para lavratura da ocorrência.Art. 27. CONVOCAÇÃO DOS PAIS - Quando necessário, a convocação dos pais ou responsáveis legais será procedida, nos termos deste artigo, pela equipe de fiscalização - sem prejuízo de que seja o clube requisitado a cooperar em qualquer segmento da tarefa -, informando-se aos convocados a documentação mediante a qual se entregará, sob termo, adolescente surpreendido em situação de risco ou prática de infração;§ 1º - DOCUMENTOS PARA ENTREGA - A entrega somente se fará a responsáveis documentados, mediante apresentação de comprovante de residência do adolescente (conta de luz, de telefone ou declaração, por escrito, do respectivo endereço, ratificada por duas testemunhas, com identidades e endereços) e de sua documentação em original;§ 2º - CONDUÇÃO À 110ª DELPOL - A critério da fiscalização, o adolescente poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia para a imediata autuação e apuração de ilícito, se houver, acompanhado de testemunhas.§ 3º - CONVITE PARA AUDIÊNCIA - O adolescente e seus responsáveis serão, desde logo, convidados para audiência em Juízo, a ser designada pela fiscalização, sujeito o adolescente às medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA, sem prejuízo de eventuais providências no âmbito administrativo e criminal.§ 4º - PRAZO PARA AJUIZAR TERMO DE ENTREGA - Quando o termo de entrega foi lavrado pela diretoria do clube, deverá ser apresentado ao Comissariado da Infância ou ao Conselho Tutelar em 24 horas após o incidente.§ 5º - RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS - Se, por motivo relevante, os pais ou responsáveis legais dos adolescentes não puderem comparecer à sede em que se realiza o evento, a diretoria do clube providenciará para que sejam os mesmos entregues - mediante termo e sob sua responsabilidade - a adultos por eles indicados, nomeados responsáveis provisórios, para o fim específico de encaminhá-los às suas residências.§ 6º - TESTEMUNHO DOS RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS - Os responsáveis provisórios acima referidos serão convidados pela diretoria do clube, como testemunhas, para a audiência, a ser designada pela fiscalização.§ 7º - DEVERES DOS RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS - Deverão os responsáveis provisórios:a.Levar convite para que os pais compareçam à audiência designada, com alerta de que à mesma deverão comparecer com a certidão de nascimento do adolescente e comprovante de freqüência escolar;b.Fornecer o endereço dos referidos pais ou responsáveis;c.Fornecer seus próprios endereços, com o comprovante de residência;d.Fornecer fotocópia de sua identidade para ser anexada à ocorrência respectiva.§ 8º - CIÊNCIA DOS DEVERES - O clube dará ciência aos referidos responsáveis quanto aos deveres do parágrafo anterior.§ 9º - PAIS NÃO LOCALIZADOS - ENCAMINHAMENTO - Se não forem localizados os pais ou responsáveis, os adolescentes serão encaminhados pela diretoria do clube, emergencialmente, ao Conselho Tutelar, para providências.Art. 28. INFRAÇÕES DE PAIS OU RESPONSÁVEIS - Os pais ou responsáveis, que fornecerem bebidas alcoólicas a seus filhos ou tutelados, sem prejuízo de eventual enquadramento na conduta criminal tipificada no Art. 243 do ECA, estarão sujeitos à sanção prevista no 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser conduzidos, juntamente com o adolescente, à sala do Comissariado da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar para a autuação pela prática da infração administrativa.§ 1º - CONDUÇÃO À 110ª DELPOL - Após serem convidados para audiência designada em Juízo, a critério da fiscalização, os mesmos poderão ser conduzidos à Delegacia de Polícia para as providências criminais. § 2º - ENTREGA DE ADOLESCENTES CUJOS PAIS TENHAM SISO CONDUZIDOS À DELPOL - Na hipótese do item anterior, o clube entregará os adolescentes, mediante termo, a responsáveis provisórios, designados pelo Comissariado ou pelo Conselho Tutelar.DA DIVULGAÇÃO PELOS CLUBES DA PORTARIA E DE SUA SÍNTESE:Art. 29. DISTRIBUIÇÃO DA SÍNTESE - Os Clubes deverão fazer ampla divulgação do RESUMO desta Portaria (Anexo 04) por todos os meios ao seu alcance, e em cartazes afixados em suas portarias, desde o final de semana anterior e nas datas dos bailes, distribuindo a SÍNTESE DOS DEVERES DOS ADOLESCENTES E DE SEUS PAIS (Anexo 05), juntamente com os ingressos e convites que ceder/vender.DO ATENDIMENTO MÉDICO AOS ADOLESCENTES:Art. 30. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS MÉDICAS - O clube deverá manter registro detalhado (nome, filiação, endereço e telefone) das ocorrências médicas envolvendo menores, encaminhando-as, ao término de cada baile, à sala do Comissariado da Infância e Juventude e do Conselho Tutelar.§ 1º - COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO - No momento em que, em conseqüência de ingestão de bebidas alcoólicas ou outras substâncias que causem dependência física ou psíquica, adolescentes se apresentarem ao Departamento Médico, a fiscalização deverá ser imediatamente comunicada da ocorrência.§ 2º - ENCAMINHAMENTO À FISCALIZAÇÃO - Após atendimento, tão logo lhes seja possível, os adolescentes deverão ser encaminhados à sala da fiscalização com o respectivo relatório médico, para que se lavre a ocorrência;§ 3º - CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS - O adolescente não poderá ser liberado da enfermaria, se enquadrado na hipótese do parágrafo primeiro, sem que os clubes providenciem a convocação de seus responsáveis e sua entrega, nos termos desta Portaria.§ 4º - ENCAMINHAMENTO DE OCORRÊNCIAS NA AUSÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO - Os clubes onde porventura não houver a presença do Comissariado ou do Conselho Tutelar, deverão promover o encaminhamento referido no caput diretamente ao plantão do Conselho Tutelar ou ao Comissariado, no primeiro dia útil seguinte aos eventos. TÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA EVENTOS DE CARNAVAL REALIZADOS NO CLUBE COMARYArt. 31. INFRA-ESTRUTURA PARA A FISCALIZAÇÃO - Para permitir o efetivo cumprimento das disposições desta Portaria, o Clube Comary deverá disponibilizar, no mínimo, duas salas especiais, uma máquina xerox, um computador, uma impressora e dois telefones, incluindo o referido no parágrafo primeiro.§ 1º - PONTO DE FISCALIZAÇÃO PRÓXIMO AO DEPARTAMENTO MÉDICO - Deverão ser fornecidas instalações apropriadas para a Fiscalização do Juizado nas proximidades do Departamento Médico, que consistirão em duas mesas e um telefone. § 2º - PESSOAL DE APOIO NO DEPARTAMENTO MÉDICO - Devem ficar à disposição da fiscalização referida no parágrafo anterior um funcionário e um segurança do Clube para a assistência necessária.§ 3º - PESSOAL DE APOIO NA FISCALIZAÇÃO DE SALÃO - Deverá o Clube Comary colocar à disposição do Comissariado e do Conselho Tutelar, além da sua segurança habitual, no mínimo, dez homens para assessoramento direto à fiscalização e um segurança para cada dupla de fiscalização de salão; § 4º - PESSOAL DE APOIO LOGÍSTICO - O clube disporá de equipe para o cumprimento das obrigações previstas nesta Portaria (convocação de pais, confecção de termos de entrega, exame de documentação e encaminhamento dos adolescentes para as suas residências ou de seus responsáveis provisórios).Art. 32. IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE FISCALIZAÇÃO - O clube deverá providenciar uma FAIXA com os dizeres \"PODER JUDICIÁRIO: JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CONSELHO TUTELAR \" para os espaços referidos no art. 11, inciso XI.TÍTULO VDOS DEVERES E REQUISIÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPALArt. 33. POSTO DE FISCALIZAÇÃO - À Prefeitura Municipal competirá instalar Posto de Atendimento, identificado conforme Art. 32, para uso da fiscalização do Juizado da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar, nos termos do inciso XI do Artigo 11, especialmente nos pontos de maior concentração carnavalesca, tais como Parque Regadas, Avenida Delfim Moreira e outros, realizando entendimentos prévios com o Comissariado para análise do ponto mais favorável à instalação;Art. 34. FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES - A título de cooperação com as operações de fiscalização aqui determinadas, a Secretaria Municipal de Fazenda deverá estudar a possibilidade de designar para trabalho conjunto com o Comissariado de Justiça e o Conselho Tutelar, após a ciência desta Portaria, agentes em número suficiente para a fiscalização e afastamento de vendedores ambulantes nas ruas de acesso aos clubes, em particular o Clube Comary, e locais de eventos carnavalescos. Parágrafo único - Devem os agentes porventura designados, se apresentar no Fórum, para orientação, no Gabinete do Juiz da Vara da Infância e da Juventude, 24 horas antes do primeiro dia de Carnaval, em horário a ser determinado pelo Comissariado.Art. 35. FORNECIMENTO PELA PMT DO MAPA DE BARRACAS - Nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, ou em qualquer de seus espaços, sempre que for estabelecida concessão de barracas ou bares para o serviço de refeições e bebidas, além da comunicação estabelecida no artigo antecedente, deverá ser ajuizado mapa de localização das barracas concedidas, dele constando nome e endereço dos concessionários. Art. 36. CARTAZES INFORMATIVOS - Os deveres do artigo 9º valem também para os serviços prestados por concessionários em eventos públicos, devendo o poder concedente divulgar a obrigação quando do cadastramento ou contratação. Art. 37. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS MÉDICAS EM EVENTOS PÚBLICOS - Aos postos de atendimento médico instalados pela Prefeitura e aos profissionais para eles designados aplicam-se os deveres do Art. 30. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 38. Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela autoridade judiciária.Art. 39. A não observância ao disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990 e demais Leis aqui citadas, inclusive, no caso de descumprimento de disposições da presente que não signifiquem infração penal ou administrativa tipificada em artigo próprio da Lei especial, às sanções do Art. 249 do ECA por infração administrativa decorrente do descumprimento de determinação da autoridade judiciária;Art. 40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Parágrafo único. A teor da Resolução 30/2006 do Conselho da Magistratura, das ciências da sentença que institui a presente correrão os prazos recursais previstos no ECA.Art. 41. Comunique-se aos seguintes destinatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, considerando seu Título V; SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA e DE FAZENDA; COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS, AUTORIDADE POLICIAL CIVIL E COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, requisitando-se ao último Comando, com antecedência de quinze dias, força policial para cada um dos eventos; Comando da GUARDA MUNICIPAL e SECRETARIA DA DEFESA CIVIL, solicitando-se sejam colocados à disposição da fiscalização, integrantes de sua equipe voluntária para auxilio à fiscalização dos eventos; à LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA, aos CLUBES e AGREMIAÇÕES, encaminhando-se cópia da Portaria e de sua síntese (devendo estes destinatários afixar uma via da Portaria em lugar visível a todos os sócios e freqüentadores; para ciência de seu conteúdo, bem assim, providenciar a divulgação da síntese referida no artigo 29); ao CONSELHO TUTELAR, ao qual se requer informar ao Juízo, dez dias antes da realização dos bailes referidos, sobre o planejamento realizado pelo órgão para atuação e escala dos Conselheiros no período carnavalesco, particularmente para ação no Clube Comary, considerando ali concentrar-se grande parte da atividade carnavalesca da Comarca; dando-se ciência ao COMISSARIADO para organização das equipes voluntárias.Teresópolis, 18 de dezembro de 2006.INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHOJuíza de DireitoANEXO IMODELO DE AUTORIZAÇÃO PELO PAI, MÃE, TUTOR OU GUARDIÃO EM FAVOR DE TERCEIRO PARA ACOMPANHAR CRIANÇA / ADOLESCENTE EM EVENTO/ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO_______________________, __________, _________, ___________,nome do pai, mãe, tutor ou guardião nacionalidade estado civil profissãoresidente na ___________________, _________, __________, ____,endereço completo bairro cidade UFidentidade _____, CPF ____, autorizo que meu(inha) filho/pupilo(a),identidade / órgão nº do CPF____________________________________________, nascido(a) emnome completo da criança / adolescente______, entra e permaneça em evento / estabelecimentos de diversãodata nascimentoacompanhado de _______________________, Ident./CPF_________,nome do acompanhante responsável nº da identidade ou CPFem especial no estabelecimento/evento ________________________.Preencher caso a autorização for para um estabelecimento/evento específico_________________________, _____________________cidade dia / mês / anoassinatura do pai, mãe, tutor, ou do guardiãoANEXO IIREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃOExcelentíssimo Doutor Juiz da Vara da Infância e da Juventudenome e qualificação completa do requerente________________________________________________________,requer a expedição de alvará judicial para entrada e permanência de criança/ adolescente em estabelecimento de diversão, conforme descrição abaixo.Nome do estabelecimento (razão social e nome fantasia): _________________________Endereço do estabelecimento / local do evento: ________________________________Dias e horários: _______________________________________________________Faixa etária pretendida: _________________________________________________Observações, inclusive quanto à segurança: __________________________________Declaro estar ciente dos termos da Portaria Conjunta 04/06, anexando os documentos ali exigidos._________________________, ____________________cidade dia / mês / anoANEXO IIIREQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA/ADOLESCENTE EM EVENTO PÚBLICOExcelentíssimo Doutor Juiz da Vara da Infância e da Juventudenome e qualificação completa do requerente_______________________________________________________, requer a expedição de alvará judicial para participação de criança/adolescente em evento público, conforme descrição abaixo.Nome do evento/programa:_______________________________________________Local do evento: ______________________________________________________Dias e horários: ______________________________________________________Nome da criança/adolescente e idade: ______________________________________Observações (inclusive quanto à segurança do evento e descrição da participação): ______Declaro estar ciente dos termos da Portaria 04/06, anexando os documentos ali exigidos._________________________, _____________________ cidade dia / mês / ano requerente ou procurador_____________________________________________ANEXO IVRESUMO DA PORTARIA nº 04/2006(Disciplina a participação de crianças e adolescentes em desfiles, bailes e demais eventos carnavalescos e obrigações de clubes e organizadores) $ < Art 1º. e 2º. FINALIDADE - Regular Carnaval em Teresópolis. FISCALIZAÇÃO - Vara da Infância, sem prejuízo do Conselho Tutelar e Ministério Público.Art 3º. RESPONSÁVEIS: I - Pai, mãe, tutor ou guardião, comprovado documentalmente; II -Ascendentes/colaterais até 4º grau, maior de 18 anos; III - Maior de 18 anos autorizada por um dos mencionados no inciso I, com autorização escrita do responsável legal (firma reconhecida no máximo seis meses ou igual à cópia da identidade, que deverá ser anexada - anexo I).Art. 4º. DOCUMENTAÇÃO - Os menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer identidade original emitida por Ministério, Departamento ou Instituto oficialmente autorizado, ou certidão de nascimento original com documento escolar com foto. Parágrafo único - DOCUMENTOS NÃO AUTORIZADOS - Fotocópias, mesmo autenticadas, e carteiras de associação ou cooperativa estudantil, de clubes ou associações sócio-desportivas, ainda que originais.Art. 5º. TRAJES E FANTASIAS - Proibidas: I1 - Fantasias ou trajes atentatórios ao decoro; II - Complementos (adereços ou objetos) que ofereçam riscos à integridade da criança ou de terceiros; III - Lança-perfumes, bisnagas de matéria plástica, latas de talco ou outras substâncias capazes de causar danos ou molestar participantes e assistentes; IV - ultraje aos símbolos nacionais. Art. 6º. TARJA DE ALERTA - Na parte inferior do convite, ingresso e de todo material promocional (filipeta, cartaz, etc) de eventos prévios ou principais, em tarja de espessura nunca inferior a 10% da respectiva altura os seguintes itens: I - Proibição de fornecimento, venda e consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos (art. 11, inciso V); II - Faixa etária autorizada para o evento; III - Necessidade de apresentação de documentação nos termos desta Portaria. * EVENTOS PARA MAIORES - Excetuado o inciso I do caput, a exigência vale também para evento vedado a menores de 18 anos, para divulgação de tal condição. * DIVULGAÇÃO EM MÍDIA IMPRESSA E ELETRÔNICA - Devem também ser explicitados os itens do caput, em divulgação por jornais, TV, rádio, internet e similares.Art. 7º. LOCAL DE VENDA DE INGRESSOS - somente nos clubes onde os eventos ocorrerão.Art. 8º. PROIBIÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA - Proibido servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos. Responde pelo crime quem venda ou forneça a qualquer título. Responde por infração administrativa quem permita vender .Art. 9º. CARTAZES INFORMATIVOS DA PROIBIÇÃO - Obrigatória afixação de cartaz em tamanho A3 (duplo ofício). Dizeres: \"ATENÇÃO: VENDER OU FORNECER GRATUITAMENTE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS CONSTITUI CRIME, FICANDO O INFRATOR SUJEITO A PRISÃO EM FLAGRANTE E PROCESSO CRIMINAL\".Art. 10º. BARES SEPARADOS - Separar em duas categorias exclusivas: para refrigerantes e para bebidas alcoólicas. Vedado acesso de adolescentes aos últimos.Art. 11. DEVERES DOS ORGANIZADORES (responsável pelo estabelecimento, promotor e patrocinador): I-Controle da Lotação - Equilíbrio entre a capacidade do espaço e nº de ingressos/convites e/ou o nº de participantes. Parâmetro: laudo do Corpo de Bombeiros; II - Segurança - Contingente compatível com as proporções do evento; III - Policiamento - Manter forte policiamento com requisições necessárias; IV - Vasilhames - Vedar copos ou garrafas de vidro; V - Vedar Substâncias Proibidas - Impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro, similares, e substâncias que causem dependência. Afixar placas informativas da proibição (tamanho A4 - 21,5 x 27,9), com alerta sobre os malefícios do álcool; VI - Impedir acesso de pessoas drogadas ou alcoolizadas - Com auxílio policial se necessário. Sendo adolescente ou seu responsável, contatar a fiscalização e encaminhar para atendimento médico; VII - Impedir pessoas com armas e explosivos; VII - Vedar música imprópria para menores - Que exalte violência, erotismo ou pornografia, ou faça apologia a drogas; IX - Convocar pais - (quando solicitado) de adolescentes surpreendidos pela fiscalização em irregularidade. Entregar-lhes os filhos, após serem entrevistados pelos fiscais; X - Encaminhar infratores - à fiscalização ou ao Conselho Tutelar; XI - Disponibilizar espaço (sala, barraca, etc) para fiscalização - devidamente identificado com telefone liberado, inclusive para celulares; XII - Primeiros socorros - Instalar posto com material, e pessoal habilitado; XIII - Socorro de urgência - Estabelecer esquema de para os casos que demandem atendimento especializado; XIV - Manter documentos dos responsáveis pelo evento á disposição da fiscalização: cópia da identidade, do CIC, e, sendo pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão do CNPJ. Parágrafo único - Observar incisos IV, V e VIII mesmo que os adolescentes estejam acompanhados.Art. 12. RESPONSÁVEIS - SANÇÕES LEGAIS - Eventual negligência na orientação aos filhos ou tutelados sujeita às medidas previstas no ECA. $ < Art. 13. EVENTOS DE RUA - DESFILES - MAIORES DE 14 ANOS - DESNECESSÁRIO ALVARÁ - Cumprir esta Portaria, inclusive quanto à documentação e autorização - deverá ser indicada na autorização pessoa da agremiação responsável pelo jovem.Art. 14. EVENTOS DE RUA - DESFILES - MENORES DE 14 - PRAZO PARA ALVARÁ - Requerer com 15 dias antecedentes ao Carnaval. Anexar: relação dos menores participantes, autorizações dos responsáveis; endereço da residência e da pessoa que se responsabilizará pelos mesmos no evento, a qual deverá estar presente ao show ou desfile.Art. 15. EVENTOS DE RUA - DESFILES - ORGANIZADORES - DEVERES ESPECÍFICOS - Além das obrigações do Art. 11 do Título I, é dever das entidades que organizem ou participem de eventos de rua (bailes, desfiles, etc) do poder público, no que couber: I- Identificar menores de 14 anos com crachá ou pulseira - plastificado, em material resistente; II - Manter com o responsável relação dos participantes menores de 18 anos, para fins de fiscalização; III - Carro alegórico - criança - É proibido conduzir criança em carro alegórico ou similar, mesmo com os responsáveis; IV - Carro alegórico - adolescente - Permitido, desde que o carro seja seguro (estrutura confiável, guia de guarda,lotação compatível), e a altura máxima entre chão da pista e o piso do transporte ('queijo') não ultrapasse três metros; V - Cuidados com objetos e adereços - não devem oferecer riscos à saúde ou à integridade física do desfilante ou de terceiros; VI - Documentos do Responsável pela Agremiação - Manter à disposição da fiscalização cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do Presidente da agremiação; Art. 16. CONDUZIR AO CONSELHO TUTELAR OU AO COMISSARIADO - O menor de 14 anos, desacompanhado e sem a documentação devida, será entregue aos responsáveis, contra apresentação de seu documento, identidade dos pais e provas de residência e escolaridade. Menores com responsáveis ausentes devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.Art. 17. SHOWS/BAILES DE RUA - HORÁRIO LIMITE - para presença de menores de 14 anos, desacompanhados, mas documentados - somente até às 22 horas. $ < Art. 18. BAILES - CUMPRIR PORTARIA - DEVERES ESPECÍFICOS/EXCEÇÕES EM ALVARÁ;Art. 19. BAILES - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - Com antecedência mínima de quinze dias, comunicar eventos programados, independentemente da faixa etária dos mesmos; Art. 20. BAILES - REQUISIÇÃO DE ALVARÁ - Eventos com menores de 18 anos - inclusive pré-carnavalescos -, ajuizar pedido de alvará com antecedência de 15 dias, informando: a. - Programação dos bailes; b. - Estimativa total de público, com nº de convites concedidos e ingressos para venda; c. - Lotação permitida, com laudo do Corpo de Bombeiros; d. - Esquema de portaria, com nº de roletas e de funcionários para controle e triagem; e. - Esquema da segurança interna, e da logística para apoio à fiscalização e a entrega de adolescentes. Art. 21. BAILES - AUTORIZAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA : 16 até 18 anos - desacompanhados, desde que documentados; 14 até 16 anos incompletos, quando desacompanhados dos responsáveis indicados nos incisos I e II do art. 3º, se documentados, desde que acompanhados de responsável, devidamente qualificado, com termo de autorização e responsabilidade nos termos do item 3 do art. 3º; § 1º - MENORES EM VEÍCULOS - Entrada no clube, somente pelas roletas. Devem os menores no interior de veículos descer, logo na entrada, para a providência. Recomendável providenciar alerta prévio aos motoristas para evitar tumultos na entrada; § 2º - VEDAÇÃO DE INGRESSO COM BEBIDAS ALCOÓLICAS - Não entram adolescentes com bebidas alcoólicas ou em estado etílico, devendo se verificado caso grave comunicar à fiscalização; § 3º - DEVERES DO RESPONSÁVEL LEGAL - O responsável legal (nos termos do art. 3º) deve ficar ciente de que, na hipótese de haver descumprimento da Portaria Judicial pelo adolescente por quem se responsabiliza, ficará sujeito às mesmas medidas aplicáveis aos genitores; § 4º - MINUTA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE ANEXA AO INGRESSO - Anexar ao convite/ingresso a ser cedido/vendido para prévio preenchimento. Pode ser preenchido na entrada. O adolescente deve mantê-lo em seu poder para controle pela fiscalização. O responsável assim autorizado deverá permanecer no evento.Art. 22. BAILES INFANTIS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - devem estar documentados e acompanhados dos responsáveis (Art. 3°). Art. 23. BAILES INFANTIS - ISOLAMENTO DO AMBIENTE DO BAILE - Demarque-se de forma a não haver trânsito livre entre o recinto do baile e os demais ambientes do clube. Art. 24. BAILES INFANTIS - ESPAÇOS DELIMITADOS CONFORME FAIXA ETÁRIA - 03 espaços: 02 a 05 anos; 06 a 12 anos; e p/ maiores de 13 anos. Art. 25. BAILES INFANTIS - PERÍODO DE DESCANSO - Interromper músicas por dez minutos a cada hora.Art. 26. PROCEDIMENTOS - INFRAÇÕES PRATICADAS POR ADOLESCENTES - Adolescentes em situação de risco ou em ato infracional de qualquer natureza (inclusive descumprimento desta Portaria) serão conduzidos à fiscalização.Art. 27. CONVOCAÇÃO DOS PAIS - Caso solicitado, o Clube convocará os responsáveis legais. Informar a documentação mediante a qual entregará, sob termo, o adolescente. §1 - DOCUMENTOS PARA ENTREGA: Comprovante de residência do adolescente (conta de luz, telefone ou declaração, por escrito, do respectivo endereço, ratificada por duas testemunhas, com identidades e endereços) e sua documentação em original; § 2º - CONDUÇÃO À 110ª DELPOL - A critério da fiscalização pela diretoria do clube, para autuação e apuração de ilícito, se houver, com testemunhas; § 3º - CONVOCAR PARA AUDIÊNCIA A SER MARCADA PELA FISCALIZAÇÃO - O adolescente e seus responsáveis; § 4º - PRAZO PARA APRESENTAR TERMO DE ENTREGA - Em 24 horas após o incidente; § 5º - RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS - Se, por motivo relevante, os pais ou responsáveis legais dos adolescentes não puderem comparecer ao clube, este providenciará para que sejam os mesmos entregues - mediante termo e sob sua responsabilidade - a adultos por eles indicados, nomeados responsáveis provisórios, para o fim específico de encaminhá-los às suas residências; § 6º - TESTEMUNHO DOS RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS - Convidá-los, como testemunhas, para a audiência, a ser designada pela fiscalização; § 7º - DEVERES DOS RESPONSÁVEIS PROVISÓRIOS: a. - Levar convite para os pais comparecerem à audiência, com a certidão de nascimento do adolescente e comprovante de escolar; b. - Fornecer o endereço dos referidos pais ou responsáveis; c. - Fornecer seus próprios endereços, com o comprovante de residência; d. - Fornecer fotocópia de sua identidade. § 8º - CIÊNCIA DOS DEVERES - O clube dará ciência aos responsáveis quanto aos deveres do parágrafo anterior. § 9º - PAIS NÃO LOCALIZADOS - ENCAMINHAMENTO - Adolescentes com pais não localizados serão encaminhados ao Conselho Tutelar.Art. 28. PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A FILHOS OU TUTELADOS - Sujeitos à sanção prevista no E C A. Devem ser conduzidos, com o adolescente, à sala da fiscalização. § 1º - CONDUÇÃO À 110ª DELPOL - A critério da fiscalização, após convidados para audiência em Juízo; § 2º - ENTREGA DE ADOLESCENTES DE PAIS CONDUZIDOS À DELPOL - Mediante termo, a responsáveis provisórios, designados pela fiscalização.Art. 29. DIVULGAÇÃO DO RESUMO E DISTRIBUIÇÃO DA SÍNTESE - Os Clubes deverão divulgar o RESUMO (Anexo 04) pelos meios ao seu alcance em cartazes nas suas portarias, desde o final de semana anterior e nas datas dos bailes, distribuindo ainda a SÍNTESE DOS DEVERES DOS ADOLESCENTES E DE SEUS PAIS (anexo 05) com os ingressos e convites que ceder/vender.Art. 30. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS MÉDICAS - Manter registro detalhado (nome, filiação, endereço e telefone) das que envolverem menores. Encaminhá-las, ao término de cada baile, à sala da fiscalização. § 1º - COMUNICAÇÃO À FISCALIZAÇÃO - Quando do atendimento médico de adolescentes alcoolizados ou drogados a fiscalização deverá ser imediatamente comunicada; § 2º - ENCAMINHAMENTO À FISCALIZAÇÃO - Após atendimento, encaminhar os jovens à fiscalização com relatório médico; § 3º - CONVOCAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS - O adolescente não poderá ser liberado da enfermaria, na hipótese de alcoolismo oiu drogadição sem que os clubes providenciem a convocação de seus responsáveis e sua entrega; § 4º - ENCAMINHAMENTO DE OCORRÊNCIAS NA AUSÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO - Diretamente ao Conselho Tutelar ou ao Comissariado, no primeiro dia útil seguinte. $ < Art. 31. CLUBE COMARY - INFRA-ESTRUTURA PARA A FISCALIZAÇÃO - No mínimo, 02 salas especiais, 01 máquina xerox, 01 computador, 01 impressora e 02 telefones, incluindo o abaixo referido. § 1º - PONTO DE FISCALIZAÇÃO PRÓXIMO AO DEPARTAMENTO MÉDICO - com 02 mesas e 01 telefone; § 2º - PESSOAL DE APOIO NO DEPARTAMENTO MÉDICO - 01 funcionário e 01 segurança para assistência à fiscalização; § 3º - PESSOAL DE APOIO NA FISCALIZAÇÃO DE SALÃO - Deverá o Clube Comary colocar à disposição do Comissariado e do Conselho Tutelar, além da sua segurança habitual, no mínimo, dez homens para assessoramento direto à fiscalização e um segurança para cada dupla de fiscalização de salão; § 4º - PESSOAL DE APOIO LOGÍSTICO - Definir equipe para: convocação de pais, confecção de termos de entrega, exame de documentação e encaminhamento dos adolescentes para as suas residências ou de seus responsáveis provisórios.Art. 32. IDENTIFICAÇÃO DO PONTO DE FISCALIZAÇÃO - Providenciar uma FAIXA com os dizeres \"PODER JUDICIÁRIO: JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - CONSELHO TUTELAR \" nos espaços referidos no art. 11, item XI. $ < Art. 33. POSTO DE FISCALIZAÇÃO - Instalar nos termos do Art. 11 item XI nos pontos de maior concentração carnavalesca, (Regadas, Delfim Moreira), com entendimento prévio com o Comissariado sobre local mais adequado. Art. 34. FISCALIZAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES - A Secretaria Municipal de Fazenda deverá estudar a possibilidade de colocar à disposição da fiscalização, agentes em número suficiente para a fiscalização e afastamento de vendedores ambulantes nas ruas de acesso ao clube. Parágrafo único - Os agentes porventura designados serão orientados adicionalmente pelo Juiz da Infância e da Juventude, em reunião a ser designada. Art. 35. MAPA DE BARRACAS - ajuizar mapa de localização das barracas concedidas, com nome e endereço dos concessionários Art. 36. CARTAZES OBRIGATÓRIOS - deveres do Art. 9º valem também para barracas e similares, devendo o concedente divulgar a obrigação; Art. 37. REGISTRO DE OCORRÊNCIAS MÉDICAS EM EVENTOS PÚBLICOS - valem para Prefeitura os deveres do Art. 30 $ < Art. 38. OMISSÕES E DÍVIDAS RESOLVIDAS PELO JUIZ; Art. 39. NÃO CUMPRIMENTO DA PORTARIA sujeita às sanções legais, inclusive do art. 249 do ECA; Art. 40. PORTARIA EM VIGOR. Prazo para recurso contado da ciência; Art. 41. DIVULGAÇÃO a todos os interessadosTeresópolis, 18 de dezembro de 2006INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHOJuíza de DireitoANEXO VSÍNTESE DOS DEVERES DOS ADOLESCENTES E SEUS PAISCONFORME PORTARIA 04/2006 - CARNAVALSenhores Pais, O Carnaval é uma especial ocasião para alegria e congraçamento. Mas é também oportunidade para descuidos que podem causar graves danos de todas as espécies.Aproveite as festividades observando os deveres básicos de segurança e as normas legais, para proteção da sua família, especialmente, dos menores de dezoito anos.Em Teresópolis, além dos deveres gerais, a Portaria 04/06 traz, nos artigos abaixo descritos, os principais cuidados e obrigações pertinentes a crianças, adolescentes e seus responsáveis. Coopere com a fiscalização, que atua para proteção de seus filhos e seu bem estar. Em caso de dúvida, peça auxílio aos Comissários ou ao Conselho Tutelar. Esteja atento e divirta-se sem excessos. Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis______________________________________Art 3º. TODO MENOR DE DEZOITO ANOS DEVE TER UM RESPONSÁVEL QUE POR ELE RESPONDA DURANTE OS EVENTOS DE CARNAVAL ----- PODEM SER RESPONSÁVEIS: I - Pai, mãe, tutor ou guardião, comprovado documentalmente; II - Ascendentes/colaterais até 4º grau - maior de 18 anos, comprovado documentalmente; 3 - Maior de 18 anos autorizado por um dos mencionados no inciso I, com autorização escrita do responsável legal (firma reconhecida no máximo seis meses ou igual à cópia da identidade, que deverá ser anexada. Modelo do anexo I - solicite no Clube ou agremiação).Art. 4º.TODO MENOR DE DEZOITO ANOS DEVE ESTAR SEMPRE PORTANDO DOCUMENTAÇÃO - Os menores de 18 anos deverão, mesmo acompanhados, trazer identidade original emitida por Ministério, Departamento ou Instituto oficialmente autorizado ou certidão de nascimento original acompanhada de carteira escolar válida. DOCUMENTOS NÃO AUTORIZADOS - Fotocópias, mesmo autenticadas, e carteiras de associação ou cooperativa estudantil, de clubes ou associações sócio-desportivas, ainda que originais.Art. 5º.EM EVENTOS QUE CONTEM COM A PRESENÇA DE MENORES DE 18 ANOS SÃO PROIBIDOS: I - Fantasias ou trajes atentatórios ao decoro; II - Complementos (adereços ou objetos) que ofereçam riscos à integridade da criança ou de terceiros; III - lança-perfumes, bisnagas de matéria plástica, latas de talco ou outras substâncias capazes de causar danos ou molestar participantes e assistentes; IV - ultraje aos símbolos nacionais. Art. 8º. MENOR DE DEZOITO ANOS NÃO PODE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA OU SUBSTÂNCIAS QUE PROVOQUEM DEPENDÊNCIA - Proibido servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos. Responde pelo crime quem venda, permita vender ou forneça a qualquer título.Art. 12.OS RESPONSÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 3º, ESTÃO SUJEITOS A SANÇÕES LEGAIS - Eventual negligência na orientação aos filhos ou tutelados sujeita às medidas previstas no ECA. Também, nos termos do § 7º do Art. 21 o responsável legal (nos termos do art. 3º) deve ficar ciente de que, na hipótese de haver descumprimento da Portaria Judicial pelo adolescente por quem se responsabiliza, ficará sujeito às mesmas medidas aplicáveis aos genitores.Art. 15. CUIDADOS A OBSERVAR EM DESFILES CARNAVALESCOS - I - IDENTIFICAR MENORES DE 14 ANOS COM CRACHÁ OU PULSEIRA - plastificado, em material resistente - tarefa da agremiação, mas zele por ela, e em caso de negligência, tome você mesmo a providência; II - CARRO ALEGÓRICO - CRIANÇA - É proibido conduzir criança em carro alegórico ou similar, mesmo com os responsáveis; III - CARRO ALEGÓRICO - ADOLESCENTE - Permitido, desde que o carro seja seguro, e a altura máxima entre chão da pista e o piso do transporte ('queijo') não ultrapasse três metros; IV - CUIDADOS COM OBJETOS E ADEREÇOS - não devem oferecer riscos à saúde ou à integridade física do desfilante ou de terceiros;Art. 17.SHOWS/BAILES DE RUA - HORÁRIO LIMITE - presença de menores de 14 anos, desacompanhados, mas sempre documentados - somente até às 22 horas.Art. 21.BAILES - AUTORIZAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA : I - 16 até 18 anos - desacompanhados, desde que documentados; II - 14 até 16 anos incompletos, quando desacompanhados dos responsáveis indicados nos incisos I e II do art. 3º, se documentados, desde que acompanhados de responsável, devidamente qualificado, com termo de autorização e responsabilidade nos termos do inciso III do art. 3º.Art. 21.ENTRADA NO CLUBE somente pelas roletas - MENORES EM VEÍCULOS DEVEM DESCER e entrar à pé, para os controles devidos;Art. 22.BAILES INFANTIS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - devem estar documentados e acompanhados dos responsáveis (Art. 3°).Art. 25.BAILES INFANTIS - PERÍODO DE DESCANSO - O clube deve interromper músicas por dez minutos a cada hora.Telefones - Conselho Tutelar : 2742.8064 - 9601.0379 // Vara da Infância : 2643.4450 - 2643.2626 Bom Carnaval. \r\n\r\nId: 101629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002351-6 - FERNANDO CESAR DE ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X MARGARETH PRAÇA NASCIMENTO Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória e copias da contra-fé para instruíla. \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória e cópias da inicial, a fim de instruí-la.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002170-2 - PAULO HORTO S C LTDA, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003533-6 - EVILÁSIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE DE HOLANDA FEITOSA (AL-007631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:1. Fls. 480 - O pedido de reserva deve ser feito diretamente pelo Juízo onde há a execução.2. Fls. 505 - Aguarde-se a a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.098906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO ELDER SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Recolha o arrematante as custas da arrematação na conta 0711-2, no valor de R$ 174,95 + 10 % da CAARJ, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa, e forneça as cópias necessárias para instrução da carta de arrematação requerida.\r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.109646-0 - ADEMIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Fls. 812 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 17,49 na conta 0714-6+10% caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.109661-3 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu, em cinco dias, as custas faltantes para homologação do acordo: conta 0714-6 = R$ 24,48 + 10% da CAARJ e 5% do campo 41 para o FUNDPERJ na conta 6002-25174-9.\r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO Despacho:Designo nova audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __20__/__03___/__07___, às15:15 hs. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.128685-4 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,64 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 TOTAL R$ 246,59 \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro Jg a parte ré.2. Fls. 24 - Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 60 dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.134144-0 - ALCIMAR DE AZEVEDO LOPES, NELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1 - NELSON ALVES BERNARDES, EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.001227-6 - JULIO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044134-1 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:1. Apresente o executado procuração para que seja anotado o nome do patrono a fim de receber as publicações.2. Ao executado para cumprimento integral de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Decisão:1. Defiro a emenda conforme requerido.2. Oficie-se a DRA para retificação.2. Certificada a regularidade das custas, cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.129921-6 - MARCELO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CARLOS PIOLI III Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149532-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado para reduzir o valor da execução para a quantia equivalente a R$ 274.799,29... \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Aguarde-se a realização da audiencia designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127795-9 - ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070218-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fls925. \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Decisão:Fls. 123 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Forneça o interessado cópias (fls 70/71)para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089976-1 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Ao exequente sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.098473-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls. 63/64 considerando que esta é uma Execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026008-0 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Fls. 89 - Certifique o cartório conforme requerido, após lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA Decisão:1. Declaro ineficaz a nomeação de bens apresentada pelo executado diante da sua intempestividade, inobservância da gradação legal e discordância do exequente. 2. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0B - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Forneça o interessado cópias (contrafé)para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR Forneça o autor cópias (contrafé) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015246-0 (21157) - FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.055712-0 - BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JANETE APARECIDA CASELA SARLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls. 545 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) De cisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.314 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Cumpra-se integralemente fls. 312, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por mais 05 dias, apenas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo AIJ para _15__/_03__/_07__, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095646-0 - MARCELO GREGORY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Considerando a decisão da Superior Instancia, Nomeio como Perito atuarial o Dr._______________________________________, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.149434-3 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086081-0 - HEVELYN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.147 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123129-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FEDRA KARINA PEREYRA BIANCHETTO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031902-5 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Sentença:...Pelo exposto acolho a preliminar de prescrição arguida e declaro extinto o feito com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.001.143020-3 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIEL RODRIGUES FARIA (DF-019356)), UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 345 - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136853-6 - CELIA REGINA DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nulas as cláusulas contratuais que excluam a cobertura das próteses, e em conseqüência, determinar que a ré efetue o pagamento das próteses e das despesas referentes ao procedimento, confirmando-se a tutela antecipada deferida nesse sentido; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001876-4 - ALESSANDRA MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), DOWNTOWN BARRA INFORMATICA E INTERNET LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.009392-0 (18156) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COPIADORA TUPI LTDA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Decisão:Fls. 197 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158465-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEVERINO FERREIRA FILHO Forneça o autor cópias da contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOELA ELIAS DA SILVA Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123566-4 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ABRA CADABRA MARCA DO BEBE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.094110-7 - PORTO REAL FOMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X HERMANY ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.063577-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANGELA DE FREITAS O DONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.025651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.142215-7 - HAIDEE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: HAYDEÉ POMPOCELLI CARUSO), Fiador: AUGUSTO CARUSO Decisão:Fls. 229 - Defiro o pedido de desentranhamento substituindo-se por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8 - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 978 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA), BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:1. Defiro Jg.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.3. Designo audiencia prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/03/07 as 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj, bem como providencie a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:1.Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor integral referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nId: 102274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.001726-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIONE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"JUNTE-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.061.007931-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X OSIEL GOMES DE ARAUJO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc.II do CP. \r\n\r\nProc. 2003.061.004826-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARLENE SCOFIELD OAB/RJ 85.927, Assistente de acusação: ANTONIO GERALDO C. VIEIRA OAB/RJ 24708 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X LUIZ CARLOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, 'a', do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.005365-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GALDINO C. CARVALHO FILHO OAB/RJ 134.883 X ADAO JALMEIR FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR O DR. GALDINO C. CARVALHO FILHO, SUBSCRITOR DE FLS. 149/152 PARA COMPROVAR SE AS REFERIDAS AMEAÇAS FORAM OBJETO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA DELEGACIA DE POLÍCIA, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, CÓPIAS DOS MESMOS. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004346-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDALMO CERQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.009972-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:... ANTE O EXPOSTO MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR. DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E § 4º,I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006751-2 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004301-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL BAPTISTA SERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA SOBRE FLS 134 VERSO. DIANTE DE TUDO... REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNO DIA DO INTERROGATÓRIO PARA 21/05/2007. CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II, TUDO N/F DO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 1987.061.001409-7 (INQ) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. SE TEMPESTIVO, VENHAM AS RAZÕES. COM A VINDA DAS RAZÕES, AO MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X Assistente de acusação: DR.FÁBIO COELHO MAIA - OAB-RJ- 124977 TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:DIGA O ASSISTENTE SE PRETENDE ADITAR O LIBELO NA FORMA DO ART. 271 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes, uma delas com a agravante do art; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.009917-7 - MP X MARCUS VINICIUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:.....\"SENDO ASSIM, DIANTE DO PLEITO DEFENSIVO, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DE NENHUM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR, SENDO DIREITO DO ACUSADO AGUARDAR EVENTUAL JULGAMENTO SOLTO. ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE COMPROMIISSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, E 288 N/F Art. 69 - Concurso Material, 1º,2º3º E 5º DENS. E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, 4º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2002.061.009102-9 - MINISTERIO PUBLICO X COCILEC DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, COCILEC DE SOUZA, HENRIQUE MARCELO DE JESUS e FABIO SILVA BRANCO, da acusação que lhes foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nQuebra Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º,iii e iv e artº 288 ambos do c.p, \r\n\r\nProc. 2005.061.009357-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) ANDRE DE SOUZA BEZERRA E OUTROS, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) INTIMAR A DEFESA, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Á COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DOS ACUSADOS ANDRÉ DE SOUZA BEZERRA E DALTON ATÍLIO UELER FERREIRA \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, 4º I e IV DO C.P C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000721-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAURO VEREDIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DO RECURSO ORA RECEBIDO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004301-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL BAPTISTA SERVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) REPUBLICAÇÃO: FICA REDESIGNADO O INTERROGATÓRIO E PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/01/2007, 13 HORAS, ... REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.004438-0 - SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu ______. \r\n\r\nId: 101628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.089310-4 - EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Sr. Nilson Terra Cunha como perito de nexo causal. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.189095-1 - PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Decisão:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072502-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDO LARANJA Decisão:Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047839-5 - CVS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089078-6 - HAMILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.142618-4 - MONICA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)) X ALBERTO AMIN SAID SABBA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste juízo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.035169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: EMILIA CRISTINA CORREA DA SILVA, Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES (RJ-009312)) X ESPOLIO DE THEREZINHA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.054008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.042931-0 - ANDERSON DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.088448-9 - ELCY FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SERGIO ALEXANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.119865-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X CAFE E BAR ABOIM LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Decisão:Intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.069753-0 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ALCIDES ETCHEGOYEN (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.074289-8 - IRENE VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117733-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000507-9 - MARIA LUZANIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA), MARIA MARGARIDA DIAS DA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.115408-1 - EDSON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004577-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para retificar o rito e para excluir o 2º réu do pólo passivo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042432-0 - ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANOS LINHARES, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130689-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Dê-se vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004703-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALBERTO ANTONIO BISAGIO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Expeça-se guia como requerido.\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.089310-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.055217-0 - LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Diga o Sr. Leiloeiro sobre fls. 556.Ao arrematante sobre fls. 557. \r\n\r\nProc. 2000.001.099808-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Cumpra-se fls. 232 com os CPFs de fls. 238 e 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.146078-6 - ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X VIANA PESQUISAS E ESTUDOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Anote-se.Cumpra-se fls. 250, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.089906-2 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114101-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Proceda-se à arrecadação na razão de 20% sobre a renda bruta.Comunique-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.029506-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE NEVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043789-7 - FROTA BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.092244-2 - CANDIDA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.084534-9 - MARCELO STRAUSS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.033771-1 - JOSE ELIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X FRIGORIFICO DELTA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.030811-7 - ARMANDO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Proceda a autora ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se guia como o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação e, nos termos do art. 475-m do CPC, suspendo a execução. Ao impugnado para apresentar resposta, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025737-2 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 367.Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079628-3 - GIL VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FINO ARTE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 141.\r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 103. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041878-7 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.067198-5 - ROFENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.099765-9 - FABIO HENRIQUE QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000158-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SOUZA RAMOS Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa, via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029479-0 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRAZ DO AMARAL RAVAGLIA DUARTE (SP-062423) Decisão:Certifique-se sobre o alegado às fls. 171. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 740, 754 e 760. \r\n\r\nProc. 1999.001.088657-7 - JADIR DA SILVA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.001.007831-3 - VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:À parte ré para providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.089204-1 - ALTAHY AMANCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Às partes.\r\n\r\nProc. 2003.001.133668-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100801-1 - MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.007179-7 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.014233-0 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CORDIMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS (SP-062725) Decisão:Cumpra-se fls. 160, sob pena de indeferimento da inicial da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.098317-8 - JURACY SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.091205-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007571-0 - JOSIE VIOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158144-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081167-9 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLUBE DOS OFICIAIS RE FORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMANDAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) FORNECER CONTRAFE PARA INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136791-2 - NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Decisão:Cite-se em horário fora do expediente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.132937-2 - SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118919-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se vistas à i. Defensoria Pública, como requerido às fls. 341. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.141244-0 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047817-3 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES RODRIGUES) Decisão:Defiro. \r\n\r\nId: 102280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.004060-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Edson de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003775-9 - Genivaldo Gomes Candido. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a certidão de fls. 85, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001791-0 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X B V Financeira S/A Credito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002244-8 - Gilson Moura de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Companhia Mineira de Refrescos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ068147, George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.004509-6 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Globex Utilidades S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.005749-9 - Jair de Souza Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Pollus Sat Telecomunicações S/c Ltda.. Fls. 105 - Indefiro, tendo em vista que não há comprovação de que a referida sucessão comercial ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.831.006166-1 - Sandra Maria Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). ...Condeno, pois, a reclamada a pagar, além da indenização por danos morais, o valor de R$ 1.190,00. Mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006487-0 - Tiago Pereira de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.006531-9 - Nicola Cerullo Petillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Condominio do Edificio Oasis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.007144-7 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Importel Telefonia LTDA. Expeça-se carta precatória executória. \r\n\r\nProc. 2005.831.007580-5 - Alessandra da Silva de Souza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000399-7 - Maria Celia de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000950-1 - Juliana de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica o executado intimado da penhora de fls. 38, ciênte do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001870-8 - Adelair Leão Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.831.002192-6 - Monique Molina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002384-4 - Ely Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002476-9 - Antonio da Trindade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Designo o dia 16/04/2007 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004152-4 - Luiz Carlos Gomes de Magalhães. X Telemar S/A (Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.006320-9 - Robson Luis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se o réu para cumprir o acordo, sob pena de ser fixada multa. \r\n\r\nProc. 2006.831.006723-9 - Michele Caroline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Designo o dia 16/04/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006723-9 - Michele Caroline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Designo o dia 16/04/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. Designo o dia 20/03/2007 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006886-4 - Vania das Graças Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006886-4 - Vania das Graças Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Brasil S. A.. Designo o dia 12/04/2007, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007321-5 - Claudenir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Concessionária Honda Alpina. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007321-5\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA HONDA ALPINA (ALPINA VEICULOS LTDA).\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nO autor alega que a ré jamais lhe entregou o recibo da compra de uma motocicleta e que, em razão do furto da moto, necessita do recibo para que possa retirá-la da Delegacia. Requer, assim, a condenação na entrega do recibo, ou alternativamente a rescisão contratual, e, ainda, condenação em danos morais e materiais. \r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, com preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, sustenta que o autor só teve interesse em buscar o recibo após o furto da moto; que entrou em contato várias vezes com o autor para que este retirasse o recibo. \r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser afastada tendo em vista que o direito abstrato de ação pode ser exercido em face de quem o autor intitula como causador do dano, o que corrobora a Teoria da Asserção. \r\n\r\nObserve-se que é fato incontroverso que o autor tenha comprado a motocicleta em 2003, e que já tenha realizado o pagamento integral. Dessa forma, não há dúvida que o autor tem direito à quitação, conforme prevê o art. 319 do CC/2002.\r\n\r\nO documento juntado pela ré, que indicaria que teria remetido o recibo em 10/10/2006, é tão somente o livro de protocolo para registro interno, o que não prova consistentemente que tenha remetido o mesmo. \r\n\r\nO autor requer, então, a compensação pelos danos que alega ter sofrido pois \"não pôde usufruir plenamente do bem\". Assim, requer a devolução do valor da moto, corrigido, ou a devolução da mesma moto, acrescida de uma diferença segundo a tabela FIPE.\r\n\r\nOcorre que o próprio autor admite em sua exordial que a ré se prontificou a entregar-lhe o recibo, bem como auxiliá-lo a retirar a motocicleta da Delegacia.\r\n\r\nNão obstante, é incabível o pedido de rescisão contratual, tendo em vista que somente um acessório do contrato de compra e venda foi descumprido. O autor utilizou a moto por três anos e a mesma sempre se encontrou em perfeito estado, não tendo havido qualquer defeito que pudesse ensejar a rescisão contratual. \r\n\r\nAlém disso, não restou provado qualquer dano material em razão da impossibilidade de retirada na moto da Delegacia em momento anterior.\r\n\r\nE ainda, em relação aos danos morais, entendo incabíveis no caso, posto que não houve qualquer mácula a um direito da personalidade do autor. Além disso, não há qualquer conduta da ré a ser reprimida, tendo em vista que o próprio autor admite que a ré se comprometeu a auxiliá-lo na retirada do veículo da Delegacia, bem como a entregar-lhe a quitação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar o recibo da motocicleta Honda C100, BIZ-ES, ano 2002 ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. O recibo poderá ser juntado ao processo, e após registro do Cartório, retirado pelo autor.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do juiz togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.007863-8 - Jarbas Carvalho da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Designo o dia 16/04/2007 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.831.000185-1 - Elizabeth Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Vivo Participações S/ A. Telesp. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000186-3 - Rafaela de Souza Diel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tim Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005997-6 - Eletronica Leoser Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Pedro de Oliveira Passos. Designo o dia 16/04/2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004784-6 - Fernanda da Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Pousada das Tartarugas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008712-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Panamericano Consórcio Nacional. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.005826-1 - Valéria Pimentel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Moacir César Pena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970, Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 100982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.006314-3 Vítima(s): Maria Iris de Rezende Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Michel Joviano de Oliveira. Designada Audiência Preliminar para o dia 12/02/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006908-0 Vítima(s): Jurema Lea de Magalhaes Macedo. X Manoel Sebastiao de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929, Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Designada Audiência Preliminar para o dia 12/02/2007, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.831.006493-7 Comunte(s): Adriano Luiz Vieira. X Luciano Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). Designada Audiência Preliminar para o dia 12/02/2007, às 10:00 horas. I-se \r\n\r\nId: 100984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001485-2 - ALESSANDRO FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA ROCHA BRITO Decisão:1 - Fls. 28 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Esclareça o autor o porquê da não inclusão da herdeira Ana Carla Marcos Brito em face do documento juntado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.063.001574-1 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 30/33 - À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.063.000116-4 (26.485) - Inventariante: VERA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DEOMARIO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:À Inventariante na forma da cota retao da F.E. \r\n\r\nProc. 2006.063.005819-3 - Inventariante: AMARO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Decisão:1 - Defiro a inventariança ao requerente, independente de compromisso;2 - Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos;3 - Venham as certidões dos imóveis com a averbação de partilha de Dulce Pereira Lima;4 - Atenda-se o inventariante itens \"2\" e \"3\" de fls. 32/vº.I-se \r\n\r\nArrolamento, Abertura e Instalação \r\n\r\nProc. 2006.063.002850-4 - Inventariante: MARLENE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), Falecido: MAURO DA SILVA MATTOS Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.002348-8 -, Inventariante: SINEYDA MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIO PAIZANTE PEREIRA Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda (fls. 48).2 - Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002506-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X NILO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre documentos de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.063.004218-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002382-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005663-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., nos termos do art. 475-J do CPC, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARGARIDA ROSA SHOLLER DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não restar comprovada a hipossuficiência do autor. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003837-6 - NÁDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X RGM COMERCIAL LTDA S.A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e inden \r\n\r\nProc. 2003.063.009705-2 - RITA ROSA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se a parte ré para dar cumprimento a sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1 - GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre as fls. 117/118, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de negocio juridico e restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009835-8 - ELAINE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiencia Preliminar para o dia 09/05/2007 às 16:10 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.000489-5A - CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:A relação travada entre as partes não é de natureza consumerista, o que implica na impossibilidade de o autor propor a ação no foro de seu domicílio.Desse modo, o excipiente tem razão na exceção apresentada, pois o foro competente para a ação é o da situação do imóvel.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO de incompetência e ordeno a remessa do processo a uma das varas da comarca de Cabo Frio. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000059-0 (28.471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILMA DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Aos executados sobre fls. 212/13. \r\n\r\nProc. 1998.063.000510-1 (28.876) - MARCO AURELIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Estando o imóvel parcialmente ocupado por terceiro, necesária se torna a propositura de ação própria contra ele pelo adquirente (arrematante), tendo em vista que o mesmo não fez parte da ação. Assim, ao interessado- fls. 180/1 - para o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.063.000645-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)), Interessado: MANOEL ADELINO PINTO CORREA, Dr(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO (RJ-137179) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 163/5 e 174/6, com os documentos que as acompanham, devolvendo-as ao interessado, tendo em vista que se trata de pedido estranho ao processo, sem qualquer amparo legal na espécie. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003495-0 - ARISTEU TEIXEIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. Em caso de inércia, cumpra-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.063.006858-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAQUELINE PRADO GUIMARÃES Despacho:Fls. 45. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.011676-2 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) SIMONI DE PAULA FREITAS, Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Ao credor para que indique bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003291-0 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON MARTINS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003181-3 - LUIZ CARLOS RUFINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.500,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao credor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002388-9 - MARIA LUISA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ, p/ intimação da autora, bem como para intimação de testemunhas eventualmente arroladas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006593-4 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se o executado para pagamento no prazo do art. 475J do CPC, através do Diário Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.005976-6 - CELIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA Despacho:À inventariante na forma da cota de fls. 92 do I. Procurador de Estado. \r\n\r\nProc. 2006.063.002672-6 - Inventariante: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X WALDYRO SERENO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 21/22 Defiro o pleito, ante as razões e documentações apresentadas. Expeça-se o alvará. Após, a Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.006585-9 - Inventariante: VERA LÚCIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ALTAIR MADEIRA), ELIZA DE AGUIAR MADEIRA Decisão:1 - Defiro a J.G.;2 - Venha a certidão de casamento do herdeiro renunciante José Cosme Madeira;3 - Fls. 19 - Lavre-se termo;4 - Após requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010226-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Remetam-se os autos ao Juízo do Trabalho de Três Rios/RJ, face ao declínio de competência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006011-2 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Interessado: MARIA RENATA DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Fls. 117 e seguintes. Esclareça a peticionária quanto ao seu interesse, tendo em vista não ser parte no processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À exeqüente novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.000256-4 - ROSILENE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica o Réu intimado a recolher a custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos, no prazo de 60 dias, conforme o discriminado a fls. 187: ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 75,22; DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 1,74; ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24; APC (0711-2) - R$ 3,49; SUB-TOTAL - R$ 86,57; CAARJ - R$ 8,67; ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45; ACRÉSCIMOS DE 20% (LEI 3217/99) - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 38,50; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,77; OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) - R$ 0,43; TOTAL - R$ 149,41. (Portaria 01/2002 - 1º Vara) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.063.005900-6 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 120/122, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000571-1 (30.281) - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323) Decisão:Face a sentença proferida nos autos de embargos de Terceiro apenso aos presentes autos, determino que se proceda o levantamento de penhora efetivada às fls. 272/278. E-se mandado. Após, ao credor. (Fica o o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 41,97 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002403-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE MELLO SOUZA Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência da ação feito pelo autor às fls. 29 dos autos. I-se, pessoalmente. (Fica o autor intimado a recolher R$ 12,24, mais 10 % de CAARJ referente ao mandado de intimação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.005949-1 - MARCOS FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X M.R.S. LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao apelante para recolhimento do porte de remessa e retorno no prazo do art. 511, p. 2º CPC, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001609-5 - VICTAL LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002932-2 - MARCELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls. 114. Esclareça o requerente o seu requerimento, haja vista o teor da certidão de fls. 113v, informando que o referido processo já se encontra com baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006604-5 - SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 92 - Requisitem-se os documentos requeridos pelo I. Expert. (cópia do contrato firmado entre as parte e demonstrativo de situação das parcelas atualizadas conforme contrato) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003251-9 - PATRÍCIA DE ASSIS LOUREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.009181-5 - COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES AUTONÔMOS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SOBRE RODAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (COOPERSUL III) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000161-3 (30.441) - FARMACIA 3 RIOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 626 e V. Esclareça o requerente o seu pedido face ao teor do acordão de fls. 607/612. \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 390/02 - Diga a parte contrária sobre a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.063.001528-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA NAUM (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 207. Defiro. Intime-se, como requerido. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ). \r\n\r\nId: 101638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.063.010343-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DA SILVA (RJ-049828)), ARLINDO ALVES DE FREITAS), GILVAN LOUZADA TORRÃO), ESPOLIO DE EVERALDO NUNES DA COSTA), CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)), IONE DA SILVA OLIVEIRA), JOSE ORESTES GONÇALVES DINIZ), JOSE PAULO MAGRANI), JOSE TARDELLI SOBRINHO, Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)), MAURO HENRIQUE M CORTASIO), ESPOLIO DE MANOEL JOSE SOARES), SILVINO CONSTANCIO NUNES Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 662. Após, manifestem-se as partes sobre fls. 666/693. Em 03/01/07. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009433-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-132688E) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida as fls. 743. Em 12/01/07. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.063.000055-7 (13.911) - SIDNEI VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 249/257. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.063.000249-5 (42.540) - HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor para que atenda ao requerido pelo INSS às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.063.006166-9 - DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício do segurado, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio doença e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação, na forma do artigo 206 do novo CCB. \r\n\r\nProc. 2005.063.006166-9 - DENIOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão, pois o pedido de antecipação de tutela não foi analisado, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a sentença. (...) A antecipação de tutela contra a fazenda pública só deve ser concedida em casos excepcionais, sendo que no presente caso nada há que justifique tal concessão, pois nenhum dano irá advir para a parte autora com a sua não concessão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Três Rios, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.063.002979-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X MARCOS PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR MARCOS PAULO SILVA, pelo crime do artigo 155, caput, do Código Penal.Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, em especial ser o réu portador de maus antecedentes, conforme demonstra sua folha penal de fls. 89/96 demonstrado que responde a várias ações penais por furto, o que está a indicar que possuiu má conduta social, fixo as penas- base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, penas estas que torno definitivas, tendo em vista que inexistem outras causas que a modifiquem. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA, por infração à norma do artigo 16 da Lei 10826/2003. Designo interrogatório para o dia 06/02/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Defiro cota ministerial. Três Rios, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/ a causa do aumento de pena do art. 226, III, duas vezes, n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.001167-8 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006411-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face da acusada MICHELE DE BARROS SILVA, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11343/06. Designo o dia 31/01/07, às 14:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Requisite-se a Ré. Ciência ao Ministério Público e a Defesa da acusada. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. Três Rios, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006410-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIERRILAN OGANDO ANTAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)), NILO SÉRGIO ABRAHÃO, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados DIERRILAN OGANDO ANTAS e NILO SÉRGIO ABRAHÃO, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11343/06. Designo o dia 31/01/07, às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e Requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia arroladas às fls. 59 e 62. Três Rios, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2004.063.002792-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À Defesa em diligências \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.000778-1 - ALOIZIO FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição ocorrida. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Três Rios, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002573-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o Município de Três Rios, a pagar a autora à quantia de R$ 6.861.776,57 (seis milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) verbas essas corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. CONDENO, ainda, o Município ao pagamento de todos os débitos que se vencerem a partir de janeiro de 2006, inclusive, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. Condeno o Município a ressarcir as custas e taxa judiciária adiantadas pela parte autoria, uma vez que a isenção prevista na Lei Estadual 3.350/99 não o exime da sucumbência. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da ... \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003393-3 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança abandonada pela parte autora que não cumpriu as determinações do juízo, apesar de intimada pessoalmente, como se observa da certidão de fls. 119v. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. O processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando a manifestação das partes. No presente caso, verifica-se que a autora mudou sua residência, perdendo o interesse em prosseguir com a ação nesta Comarca. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, devidas por força de lei. No entanto, suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança indevida c/c Restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004857-6 - CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003991-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 12/01/07. (Destarte, com fincas no artigo 557, caput do CPC, nego seguimento ao recurso.) \r\n\r\nProc. 2005.063.003992-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODETE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.063.003993-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEFERSON DO CARMO FILHO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Em 08/01/07.(Acordam os Desembargadores da Décima Terceira Câmara Cível do TJERJ , por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator) \r\n\r\nProc. 2005.063.004734-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.004840-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Intimar o exequente a recolher os valores referente a execução, conforme cálculo do Sr. Contador desta Comarca de 09/01/2007, no valor de R$ 42,24. \r\n\r\nProc. 2006.063.003033-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OTÁVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:(...) Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução da multa diária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Três Rios, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001306-1 (55323) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a execução nos moldes do art. 730 do CPC, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. Três Rios, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004646-4 - JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. Em 12/01/07 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.009589-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICIO CORREIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.002193-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ LISBOA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 16 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.063.006354-8 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006746-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DAS GRACAS SALGADO CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007525-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA, MARIA ARMINDA DEZIDÉRIO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.010437-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIS CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001514-5 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, AFONSO NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006492-0 - RICARDO MALTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 195/197 - Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. Fls. 199/201 - Venha o recolhimento das custas devidas. ( OJA - 0714-6 = R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 = R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 = R$ 42,59; TOTAL = R$ 56,05) (fica o Sr. Advogado intimação a apresentar cópias das iniciais a fim de intruirem os mandados de citação) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.063.001797-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOBARD SILVA DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.004588-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA Sentença:Considerando o Acórdão do processo em apenso, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Em 27/12/06. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038) Decisão:Insurge-se a requerente contra a decisão que deferiu a gratuidade de Justiça no processo 2005.063.006364-2, entre as mesmas partes, requerendo nestes autos sua revogação. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO O PEDIDO. P.R.I. Três Rios, 14 de agosto de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada e paga \r\n\r\nProc. 2007.063.002303-0 - JORGE DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas. Em 15/01/07. (fica o autor intimado a complementar o recolhimento das custas com base na tabela de 2007, tendo em vista que a distribuição ocorreu em 09/01/07). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006632-1 - ANA MARIA CARDOSO DE FRANCA, WESLLEY DE FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). RAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI (RJ-138880E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 70/70verso. Em 28/09/06. (Promoção do MP: \"Ciente de todo o processado. Pela leitura da documentação acostada aos autos, notadamente pela inicial de fls. 51/56, verifica-se a existência de demanda semelhante ao presente feito, proposta por Alessandra Mateus Pedro teles, a qual por sua vez, também afirma ser companheira da vítima. Portanto, requer o Parquet que a autora esclareça a divergência apontada, providenciando ainda a juntada da certidão de habilitação, digo, dependentes junto ao INSS.\")Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.063.005305-1 - MARILENE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 12/01/07. \"Apelação Cível nº 2005.001.52839 julgada dia 24/10/2006 p/ 3ª Câmara Civel TJRJ: \"Rejeitada a preliminar, no mérito negou-se provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.\" (fl.179) Trânsito em julgado dia 22/12/2006 (fl.187).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004003-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004775-4 - ZARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002448-1 - MARCOS ANTÔNIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003366-4 - ANTONIO ARCANJO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE AREAL a fornecer a ANTÔNIO ARCANJO DE ASSUNÇÃO os medicamentos e materiais necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento o autor necessita de suplemento alimentar LEITE MODULEN IBD, no total de 20 (vinte) latas por mês. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto esta sentença ao duplo ... \r\n\r\nProc. 2006.063.003996-4 - NILZA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/14, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.004900-3 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.010415-4 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.063.007080-2 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Faze ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. Três Rios, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - DEOLINDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-139482E), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O exequente deverá observar o disposto no art. 730 do CPC, bem como recolher as custas da execução dos honorários advocatícios. Em 15/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.007523-1 - LUCI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.002991-0 - EDGAR DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. Em 03/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.063.011041-0 - LEA MONTEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que informe a data do óbito da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003822-0 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Em 08/01/07. (Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório nº 2005.009.00676, julgado dia 20/6/2006 p/ 8ª Câmara Cível TJRJ: \"Por unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmou-se a sentença nos termos do voto do relator.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.005603-9 - WALDEMIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 14 de dezembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Exame C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004376-1 - ROSÂNGELA GONÇALVES FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 13/14, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética ombro esquerdo que a autora ROSANGELA GONÇALVES FERNANDES DO NASCIMENTO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. P. R. I. Três Rios, 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.063.002193-8 - RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em 13/11/06.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007711-2 - CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X DETRAN-RJ CERTIFICO que conforme Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, intimo o autor a se manifestar em RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008055-0 - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls94). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.003160-6 - WALTER JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a majorar a aposentadoria por invalidez paga ao autor para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, devidamente corrigidas, desde a data que não foram pagas, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação.Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, eis que as ações acidentárias são isentas, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, mas o condeno no pagamento da taxa judiciária, dos emolumentos de baixa e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (prestações vencidas). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso II, do CPC, bem como por força do artigo 10 ... \r\n\r\nProc. 2006.063.004068-1 - SIDNEY SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a majorar a aposentadoria por invalidez paga ao autor para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, devidamente corrigidas, desde a data que não foram pagas, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Deixo de condenar o INSS nas custas processuais, eis que as ações acidentárias são isentas, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91, mas o condeno no pagamento da taxa judiciária, dos emolumentos de baixa e dos honorários advocatícios, o quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (prestações vencidas). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso II, do CPC, bem como por força do artigo 10 da .... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.063.009768-4 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LE MOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que compulsando os autos verifiquei que há custas e taxa judiciária a serem recolhidas relativamente à execução de honorários advocatícios, conforme cálculo a seguir. CUSTAS DA EXECUÇÃO (TABELA - 2007) - (OJA -0714-6 = R$ 12,24; CAARJ - 0201-4 =R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 =R$ 42,59; TOTAL = R$ 56,05). \r\n\r\nId: 101639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146445-4 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO QUADRADO CORREA (RS-008738)) X EXPRESSO MERCURIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO JUNG (RS-022038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145222-5 - GERSINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.163814-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA X LELIA DE SOUSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.084045-8 (12865) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.334/335. \r\n\r\nProc. 1991.001.032446-6 (14853) - NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUZ PORTELLA (RJ-015960), Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149766-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.059978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO SOLICITADO (FLS.336). \r\n\r\nProc. 2001.001.080143-2 - REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X RIMA ATASSI EL AKKAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.200 (CERTIDÃO).\r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.585/589. \r\n\r\nProc. 2002.001.089233-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.343. \r\n\r\nProc. 2002.001.158470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CANARA PORTUGUESA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2003.001.026500-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CA SA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS, RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 12.558,62 (doze mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizando-se monetariamente a partir da data do vencimento do título (10/3/2003), e incidindo juros legais de mora a partir da citação, sendo que por litigância de má-fé, CONDENO a mesma ré ao pagamento de 1% (hum por cento) sobre o valor atualizado da causa.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126068-1 - MARIA IRIS CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X KADON S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 20 (vinte) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.047016-5 - JAIME DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 14,03 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, cabendo a metade para cada autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051239-1 - CECERO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré a pagar ao pagamento do valor equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes à ocasião do efetivo pagamento, cabendo uma terça parte a cada autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059735-9 - DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré a pagar ao pagamento do valor equivalente a 32,11 salários-mínimos vigentes à ocasião do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO AFONSO ARECO COELHO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.088055-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068144-0 (19178) - CARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) JULGO SEM OBJETO a pretensão DECLARATÓRIA, e PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, para o fim de obrigar a entidade ré à devolução do valor total indevidamente descontado, incidindo atualização monetária a partir da data de cada desconto, e juros legais de mora a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ILUSTRE PERITO. ÀS PARTES SOBRE FLS.164/165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047832-3 - MARIA ALICE CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X RESTAURANTE UNIVERSO DO CHOPP DE INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 376 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE NILOPOLIS INFORMANDO A DISTRIBUIÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5 - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação do imóvel sito na Av. Atlântica, nº3.170, ap.31, Copacabana, nesta, DECRETANDO O DESPEJO do réu e de eventuais ocupantes do dito imóvel, fixando-lhes prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, consoante disposto no art.63, §1º, b da lei nº8245/91, e CONDENAR o réu ao pagamento do débito locativo, no período supraindicado, até a data da efetiva desocupação. Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088736-2 - CLEUZA MARQUES AMARAL BRIDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOILSON FONSECA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIEIRA DOS SANTOS (BA- 002964) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação do imóvel sito na Rua Prudente de Moraes, nº251, ap.101, Ipanema, nesta, DECRETANDO o despejo do réu e de eventuais ocupantes do dito imóvel, fixando-lhes prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, consoante disposto no art.63, §1º, b da lei nº8245/91, sob pena de execução por mandado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058225-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos por inexistir erro material, omissão ou contradição na decisão embargada sendo fruto seus respectivos fundamentos de mera irresignação a desafiar o competente recurso, eis que pretende desobedecer a decisão da 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.088687-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X GERALDO ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.040778-9 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103653-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para o fim de ACOLHER o fundamento do excesso de execução, e determinar que se prossiga a execução em apenso pelo valor total encontrado às fls.98, para a data de 31/3/2000, de R$ 47.681,74 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizando-se a partir de então até o efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), a incidir sobre o benefício patrimonial obtido de R$ 25.765,25 (R$ 73.446.99 - 47.681,74).Certifique-se desta decisão nos autos da execução, prosseguindo-se nestes incontinenti. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087051-4 - JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X LUIZ ANTONIO PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.136969-9 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.449/460 E FLS.466. \r\n\r\nProc. 1999.001.096659-7 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)), Inventariante: PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES) X ESPOLIO DE MANOEL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.251/252 (ESCLARECIMENTOS CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.073302-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SYLVIO CARLOS BACK E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO SOLICITADO (FLS.56). \r\n\r\nProc. 2005.001.108428-3 - GRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X QUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:1- EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INCIDIRÁ MULTA DE 10%, COMINADA PARA A HIPÓTESE PELO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC; 2- Defiro a penhora com base no art.659, caput do CPC. E. mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça apenas os bens penhoráveis. Efetivada a constrição, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003490-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANIA MAGNOLIA CORTEZIA QUEDEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.207. \r\n\r\nProc. 2004.001.108807-9 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.97/98 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. PELO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.162122-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIA LUISA CANDIDA DE SOUZA Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.035767-1 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR FALTAR-LHE INTERESSE PROCESSUA EM FACE DA NOVA PROCESSUALÍSTICA. CUSTAS ex lege SUBMETIDAS AO ART.12 DA LEI Nº1060/50... (x) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.73/79 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6A - CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:INDEFIRO FLS. RETRO DE VEZ QUE O PLEITO É PREMATURO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCERJA E À RECEITA. \r\n\r\nProc. 1999.001.140061-5 - ROBERTO WADHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:CONSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 306,12 (TREZENTOS E SEIS REAIS A DOZE CENTAVOS), TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Decisão:CONSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 288,03 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.013391-9 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de DECLARAR a nulidade da duplicata referida, DETERMINAR o cancelamento do protesto deste título, CONDENANDO-SE SOLIDARIAMENTE ambos os réus ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, consoante fundamentação exposta, em R$ 31.250,00 (R$ 625,00 x 50), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir do seu respectivo protesto.Condeno, ainda, solidariamente a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005331-0 - MDZ CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Expeça-se guia para o regular depósito. Comprovado o pagamento, à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.069109-0 - ISRAEL JACOB PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE LUIS CAMPOS XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:J. Intime-se para o ato, devendo a parte autora qualificar regularmente sua testemunha até cinco dias antes da A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.155305-2 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A Recolher custas p/ citação/intimação (r$ 12,24 por ato ) ou r$ 3,49 via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160566-3 - JORGINA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Despacho:D.G. Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DRO GARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO Despacho:D.G. Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia neste sentido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:1- Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal; 2- RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INAUGURAL. AO EMBARGADO-AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.02611). \r\n\r\nProc. 2003.001.046423-7 - SIDNEY OLIVEIRA LOPES JR X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.112726-5 - ANTONIO LISBOA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO; 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056100-4 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033467-1 - MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160830-5 - GENICE MOUTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131220-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A Despacho:D.G. Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X MAURO DA SILVA CALLADO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.226/234). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098394-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056266-1 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LESLIE DE MELLO BARRETO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.311/314 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.031011-1 - FRANCISCA PEREIRA EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINARES E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.023424-8 - LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.343 (PROPOSTA DE ACORDO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151193-0 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011028-2 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de verba indenizatória em favor da autora por danos morais à mesma causados que fixo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), consoante fundamentação exposta, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de 22/7/2002, até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré a pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PE DIDOS, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), pela perda total do veículo sinistrado, bem como ao pagamento de lucros cessantes, advindos da impossibilidade de locá-lo, à razão de R$ 167,59 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), por dia, desde a data do acidente até o efetivo pagamento da primeira verba, incidindo sobre ambas as verbas atualização monetária e juros legais de mora, a partir do acidente.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E.mandado de pagamento para levantamento total depositado.Venha o déposito no valor retroindicado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), consoante art 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072528-0 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50 .CASSO, conseqüentemente , a antecipação dos efeitos da tutela, oficiando-se aos órgãos de proteção ao crédito (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.158595-9 - MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SÔNIA MARIA SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, em favor do patrono do segundo réu. \r\n\r\nId: 102285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.107089-5 - MARIA AUXILIADORA AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045995-7 - ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES, ALMIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE GASTAO CORREA DA VEIGA Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA: VENHA A CERTIDÃO DO RGI, DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058309-7 - JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:SENTENÇA...Desta forma, não há como se reconhecer qualquer direito a parte autora, no sentido de obter declaração jurisdicional de \"inexigibilidade de juros em taxas superiores a 12% ao ano e dos valores resultantes da prática de anatocismo\", posto que o réu apenas fez valer seu direito ao crédito concedido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.016967-1 - ARCOM COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGARIA DISK DROGAS DE IRAJA LTDA Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada a(s) fls 95 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A INCERTEZA QUE PAIRA SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:A AUDIÊNCIA DE FLS. 153 FOI TAMBÉM REDESIGNADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA PARTE AUTORA.FLS. 161/162 - INDEFIRO O REQUERIDO, POIS A MATÉRIA SUSCITADA NÃO DIZ RESPEITO AO OBJETO DESTA AÇÃO.SE A PARTE RÉ NÃO COMPARECER A PROXIMA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ESTANDO REGULARMENTE INTMADA, ARCARÁ COM AS CONSEQUENCIAS PREVISTA NA LEI.INTIME-SE, PESSOALMENTE A RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO, CABENDO A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO PARA ESTA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052523-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA SEM NOME LTDA Despacho:Fls. 43 - Intime-se pessoalmente o devedor para quitar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J, do CPC. Expeça-se mandado. Recolha-se as custas pertinentes ao ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166868-5 - ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ- 057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Os documentos de fls. 07, 08 e 09 não comprovam grau de parentesco com a vítima. Regularize-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança relativa aos títulos no. 001061A, 001061B e 001061C, por inexistente os débitos. Condeno a parte ré a cancelar definitivamente os protestos e a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação de protesto. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar inominada, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Não efetuado o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146745-9 - JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020196-6 - JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X RUBEN DARIO ALONSO AZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando ao réu o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno o réu a pagar os aluguéis vencidos e vincendos acrescidos dos encargos da locação e demais acréscimos legais e contratuais. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789) Decisão:FLS. 353/354 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DA EMBARGADA E JUNTE-SE POR LINHA.O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE RECURSO. A EMBARGADA, QUE JÁ TUMULTUOU BASTANTE O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM INÚMERAS PETIÇÕES, NÃO PÁRA DE PETICIONAR. A INSTRUÇÃO JÁ SE FINDOU. A PETIÇÃO ORA JUNTADA AOS AUTOS É TOTALMENTE DESCABIDA, UMA VEZ QUE A EMBARGADA DISVIRTUOU TOTALMENTE O PROCESSO.DEVDO AS INÚMERAS PETIÇÕES DA EMBARGADA A APELAÇÃO DA EMBARGANTE NÃO FOI APRECIADA NA ÉPOCA DEVIDA.FLS. 284/296 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132004-5 - PAULO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ZILDA CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Fls. 96/103 - Aguarde-se o pedido de informações. Às partes sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112476-2 - ARMINDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.029478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023706-5 (9991) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONTAS ADNMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.041390-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Determino a parte ré que recolha as custas acima descriminadas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo acima, em caso de não cumprimento, certifique-se e expeça-se certidão ao Fundo Especial, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014199-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ TODLING DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes. (Art. 267, § 1º do Código Civil, art. 220, § 1º da CNCGJ e Resolução nº 06/2006 CGJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.049206-8 - FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X RUY CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o executado para o recolhimento da diferença apontada para que se proceda à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.094603-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOANA COSTA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da executada na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.001.092325-6 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA SELMA GONCALVES DE SANTANA Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 41. (baixa e arquivo) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.108246-4 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X PLACIDO PRADO RIAL Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.088718-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTER BRASILIANO EXPRESS LTDA Despacho:ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR INICIATIVA DAS PARTES (ART. 267, § 1º , DO CPC, ART. 220, § 1º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA E PROVIMENTO 51/2001 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156742-0 - SANDRA MARINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X SERASA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007156-3 (21406) - FILIPE ANDREZO CARNEIRO E MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-023864)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) Decisão:FLS. 580 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 555, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE PRAXE. RETIFIQUE-SE NO POLO PASSIVO DE BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A, BANCO ALVORADA S/A.ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR À FLS. 580, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. -Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:FLS. 249: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA COMO REQUERIDO, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 246, MEDIANTE A CAUTELA DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103265-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A., Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:SENTENÇA...Para que haja o dever de indenizar é indispensável à ocorrência de um ato ilícito, o que não vislumbro na hipótese.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 107 V \r\n\r\nProc. 2005.001.063554-1 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA FACE A SUA PROXIMIDADE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126813-4 - THIAGO BITENCOURT BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) A parte autora se diz proprietário do imóvel resultante de partilha, devendo comprovar nos autos esta condição. 2) Esclareça o autor se houve o pagamento junto à Light e a origem do documento de fls. 41. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.084256-4 - MARIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a pagarem a autora uma indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) com juros a partir da sentença e correção monetária, a partir da sentença, uma vez que o valor está atualizado. Condeno as rés em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:HADA HÁ PARA SER DESPACHADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092408-4 - VANESSA MUNIZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) AO AUTOR SOBRE FLS.136 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043191-1 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE, ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Sentença:SENTENÇA...Assim, ante a inexistência de cobrança de juros ilegais, não há como se reconhecer qualquer direito a parte autora, no sentido de obter declaração jurisdicional de inexigibilidade de juros em taxas superiores a 12% ao ano e tampouco a modificação do índice de correção monetária efetivamente contratada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.081151-3 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ-019055) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança relativa aos títulos no. 001061A, 001061B e 001061C, por inexistente os débitos. Condeno a parte ré a cancelar definitivamente os protestos e a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de sustação de protesto. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.JULGO PROCEDENTE a ação cautelar inominada, ratificando a liminar concedida. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em R$ 500,00.Não efetuado o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 102287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007427-5 - MARCELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em Juízo ou se prefere a concessão de prazos sucessivos de 20 (vinte) dias para alegações finais. \r\n\r\nId: 101640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "100992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000062-2 - Armando Batista Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Camb Construções e Incorporações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). Pelo exposto, e com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de Embargos e converto o valor das astreintes em perdas e danos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005950/2001 (2001.835.000566-0) - Ana Maria Gomes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio de valores. 2- Intime-se o executado da penhora on line realizada em substituiçao da penhora de fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.835.000661-4 - Murilo Teixeira. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 57, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.58. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001678-4 - Rogerio Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.56 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002675-3 - Cláudio Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). DESPACHO DE FLS.40 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A ADVOGADA COMPROVE O MOTIVO DE SUA AUSÊNCIA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESPACHO DE FLS.41 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A DATA DE 07/02/2007 AS 14:30 HORAS. I-SE, INCLUSIVE, SOB, O DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000359-3 - Luciane Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Pemauto Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Tendo em vista a anuência do executado quanto ao pleito de adjudicação, conforme petição de fls.94, diante do requerimento de fls.93, defiro a adjudicação pleiteada. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.835.000104-5 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A. fls.23- Defiro o desarquivamento. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000305-4 - Luiz Antonio da Conceição. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 68, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 72. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003763-5 - Bruno e Ferrari Comércio e Representações LTDA - Me. Rep Leg(s): André Luiz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). fls. 64 - 1 - Mantenho a decisão de fls. 49/50, determinando que a primeira ré cumpra, na forma do art. 26, parágrafo 2°, da Lei 9492/97. Audiência de Conciliação em 31/01/07, às 12:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002465/1999 (1999.835.000113-7) - Flávio José Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Altair Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tereza Cavalcanti Sena - OAB RJ001125B). Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos planilha atualizada do crédito remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.835.001432-1 - Márcia Maria Machado Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Editora e Livraria Estrada de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.001258-4 - Keila Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.102. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nId: 100992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.064.000075-1 (1071/90) - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Posto isso, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o INSS a promover o reajustamento do benefício de aposentadoria do Autor que deverá ser equivalente a 10,16 salários mínimos. CONDENO também o INSS a pagar ao Autor as parcelas vencidas de tal benefício, sendo que o valor de 10,16 salários mínimos deverá ser calculado a partir de abril de 1989, com a incidência de juros de 0,5% ao mês e correção monetária.Condeno o vencido nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, deixando de condená-lo nas custas eis que estas não foram adiantadas pelo Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.064.000257-4 (4504/01) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA PINTO), ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:....decorrido o prazo, cumprido ou não o presente despacho, venham conclusos, rememorando-se que o feito já se encontra em fase para prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Decisão:As partes estão bem representandas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial requerida.Nomeio o Avaliador Judicial deste juízo para realização dos trabalhos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Com o depósito das custas, intime-se o Avaliador para dar início aos trabalhos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000990-7 (655A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Apense-se aos autos principais;C) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido. \r\n\r\nProc. 2006.064.001043-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X EVANDRO FELIPE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 16. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.002167-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOP AGROPEC DE RIO PRETO DE RESPONSABILIDADE LTDA Sentença:Tendo em vista que o executado efetuou pagamento integral do débito, conforme informado pelo próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condená-lo nas custas e honorários advocatícios, eis que já recolhidos. P. R. I. Transitado em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.064.002966-5A - AUGUSTO MARÃES E OUTRO X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Nessa linha, entendo que têm razão os Impugnantes, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação para determinar que o valor da causa da cautelar passe a ser de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).P.R.I.Intime-se pessoalmente o MP (Tutela Coletiva). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.003037-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA), MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001895-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003170-4 - ALINE APARECIDA BRAZ ROQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo Réu em sua contestação, não havendo necessidade da União integrar o polo passivo da demanda, na forma da bem lançada promoção ministerial. Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação, DECLARO o feito senado. Defiro a prova documental requerida pelo MP. Oficie-se ao INSS para que envie cópia do processo de requerimento de benefício pela Autora. Defiro também o depoimento pessoal da representante legal da Autora para os fins indicados pelo MP no item 02 da promoção de fl. 53. Indefiro a prova testemunhal requerida pela Autora, eis que desnecessária para o deslinde da questão, ressaltando-se que há informação nos autos de que o INSS teria concedido à Autora um dos benefícios por ela pleiteados. Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 horas para oitiva do repres. legal da Autora. Intimem-se todos da data.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.002973-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DUBOC E OUTRO Cuido de novo pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado DIEGO VIEIRA DUBOC.O MP se manifestou favoravelmente ao pedido.Em seu petitório de fl. 131 o próprio patrono do acusado não traz certeza acerca da submissão do acusado DIEGO à aplicação da lei penal.Reiterando a decisão de fl. 93, é possível se verificar que o acusado DIEGO não vem demonstrando interesse em cumprir os mandamentos judiciais, eis que quando foi preso estava em gozo de medida despenalizadora por prática, também, de crime contra o patrimônio, qual seja, aquele previsto no artigo 180 do CP. Entendo dessarte, com adevida vênia das manifestações da defesa e do MP, que estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia cautelar do acusado DIEGO VIEIRA DUBOC, motivo pelo qual INDEFIRO seu pedido de liberdade provisória. Intime-se o MP e a defesa para ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14 II CP - o primeiro réu; Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14 II CP n/f do art. 29 CP - o segundo réu \r\n\r\nProc. 2005.064.001094-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Autos desarquivados á disposição do advogado. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001136-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PIERRE GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Despacho:Recebo o recurso de fls. 729, eis que tempestivos. |ntime-se a defesa do réu Carlos Henrique para que apresente suas razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.002269-9 - IRINEU DONISETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 101641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.046785-3 (17081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE NAIM BITAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão o requerente de fls.105. Desentranhe-se fls. 97/102, entregando-se ao seu titular ... \r\n\r\nProc. 1999.001.042545-8 - ALIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com razão o executado. Os honorarios periciais incluem-se nas despesas processuais e, como tal, devem ser rateadas, confirmo decisão de fls. 183/189. I.-se \r\n\r\nProc. 2000.001.144928-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE CRISTINA DRUMMOND DA SILVA Decisão:J. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.142646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE HERMAN SCHEIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fl. 112 - Diga o autor, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.011962-7 - ALMIR LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Traga a exequente planilha atualizada do debito remanescente, bem como certidão tambem atualizada do RGI respectivo ao imovel \r\n\r\nProc. 2005.001.093062-9 - ANDREA APARECIDA TARDIT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolham-se custas \r\n\r\nProc. 2005.001.104750-0 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Decisão:1-desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; 2-redesigno AC (art 277 do CPC) para o dia 05/04/07 às 14:30h. I.-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000848-5 - CLEMILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001442-4 - MARIA LUCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007 às 15:40 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...traga o autor sua declaração de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de GJ \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007 às 14:20 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002851-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UBIRACI DA SILVA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007 às 15:50 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050079-5 - ANDERSON MELLO VILELA X IBICARD C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o retorno do AR, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.109881-4 - NORMA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.005089-9 - KARLA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - agurade-se o retorno do oficio expedido cf. fls. 77; 2 - digam as partes se têm interesxe na realização de AC (art 331 CPC) valendo seu silencio como recusa para relização da mesma \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002225-1 - DILEUMA MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ Decisão:1-defiro GJ; 2-cite-se, após, transcorrido o prazo para resposta do réu, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.001.039844-5 - CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X NEUSA CASE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389), Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Despacho:Ao contador, após o recolhimento das custas pelo executado ... \r\n\r\nProc. 2001.001.021265-7 - WALTER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.066753-5 - AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X JOSE LUIS TEIXEIRA VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:J. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.024480-3 - ANTONIO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Designo dia 09/04/ 2007 às 14:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à incial. Anote-se. Defiro o pagamento das custas ao final. Citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes do imovel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076816-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ADRIANA DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2007 ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092838-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:esclareça o exequente se fez contato com a executada ante a proposta de fls. 36 - 37 \r\n\r\nProc. 2005.001.106575-6 - ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:E.se mandado de penhora do credito do executado como deferido em sede recursal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:... diga o exequente sobre fls. 58 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107060-2 - MANOEL ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091628-1 (16149) - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CENTRAXI/COOPERTRANSPA LTDA-COOP. DE TRABALHO EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:...esclareça o patrono do exequente se dá quitação, abrindo maõ do valor indicado à fls. 526 \r\n\r\nProc. 1996.001.102083-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Anote-se fl. 82. 2 - Considerando o requerido pelo autor à fl. 170v e o informado à fl. 172, ao autor, para requerer o que entender de direito. 3 - Renumerem-se a partir de fl. 180. \r\n\r\nProc. 1997.001.151796-4 - ROMARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X UNIAO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL UFB Decisão:fls. 458 Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1999.001.091859-1 - MARLY BOTELHO MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ELSON JOSE APECUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho: fls. 511/515 Ao impugnante \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Decisão:I.-se a ré para pagamento do debito em 15 dias sob pena de aplicação do art 475 J do CPC ( multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2000.001.020072-0 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, cf. fl. 476, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamentos, tal como requridos às fls.515-516. Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162944-6 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MARISA ESTEVAM DE ALFAIA DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074655-1 - ADILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Destarte, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Considerando que o mandado de pagamento em favor do exequente-embargado, no valor de R$ 557,33 fora devolvido sem cumprimento pelo Banco do Brasil, por constar bloqueio no saldo (fls. 30-31 do apenso), que somente foi levantado por decisão posterior, necessária a expedição de novo mandado de pagamento em favor do exequente. Portanto, expeça-se novo mandado de pagamento, no valor supramencionado, em favor do exequente, e da quantia de R$ 231,35 (expurgada da execução) em favor da executada embargante. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115045-7 - GERSON CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 194.Custas ex lege e honorários compensados.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026085-3 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR.\r\n\r\nProc. 2004.001.105390-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FRANCISCO MENDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Trata-se de \" ação de indenizatória\", movida por ALEXANDRE MARCEL em face de FRANCISCO MENDES DA SILVA e OUTROS, em razão de acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 284-287. A parte autora dá quitação de seu crédito à fl. 294. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A deixo de expedir mandado de citação por falta de contrafé, ao autor para providenciar \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo dia 09/04/ 2007 às 14:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA deixo de expedir mandado de citação por falta de contrafé, ao autor para providenciar \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:J. Considerando que não foi atendido fl. 57, indefiro a liminar. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087404-5 - RAFAEL CHAVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1- DPDDA; 2 - Após, feitas as certificações de praxe, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-ao cartorio para cumprir o despacho ... 2 - ao autor sobre a contestação de fls. 24 - 33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Despacho:Ao exequente (autor da cautelar) para comprovar a alegada hipossuficiencia financeira apresentando copia da declaração de ajuste do IR ... \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro fl. 137 eis que não há titulo executivo. Considerando o lapso temporal desde o deferimento da prova pericial requerida pelo réu (fls. 119) intime-o para dizer se persiste seu interesse em tal prova \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134795-4 - JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UTINGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:... SENTENÇA: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo manifestado pelas partes, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art 269, inc III do CPC. Custas e honorários na forma avençada.Publicada em audiência e dela intimados os presentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078291-6 - FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/03/2007 às 14:10 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030298-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RENATO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de \"ação de obrigação de não fazer\" proposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de RENATO DE ALMEIDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. Ante a certidão de fl. 292, no sentido de que não foi possível a citação, por ter o réu falecido, a autora manifestou-se desistindo da presente demanda. Considerando, portanto, que o réu não integrou o pólo passivo, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários de sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.167344-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS Decisão:... não há o que se falar em litispendencia e tão-pouco em conexão. Dito isto, a livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055304-9 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Trata-se de ação de renovatória, movida por FRANK JÓIAS PRESENTES LTDA, em face de COMBRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA. Informa a autora à fl. 82, que houve a rescisão do contrato entre as partes, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Honorários rateados. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051822-0 - KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:J. Cumpra-se fl. 343. Quanto ao apensamento, foi determinado por esta Magistrada, até que se efetuasse a baixa do apenso, após o que será promovido o arquivamento, como determinado à fl. 56 dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.142853-0 - FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X TELELISTAS LTDA Diante das ponderações da ré e da perita, arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Dê-se guia. (Republicado face a equivoco no valor dos honorarios) \r\n\r\nProc. 2006.001.008229-3 - NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121746-7 - RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TAII BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:... DECISÃO: diante dos fatos redesigno o ato para o dia 05/04/2007 AS 14:20 HORAS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.028359-6 - ESPÓLIO DE JOSE MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CRISTINA PRATES DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELY JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:... Portanto, nos termos do art 62, II e III da lei nº 8245/1991 autorizo a emenda da mora em até 15 dias \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.115886-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO VALDERI DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:fls. 149 - defiro a suspensão por 90 dias. Esclareça a autora se deseja a retirada de pauta da AC designada \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007623-9 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (BRASIL)S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.148376-0 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Ao cartório, para promover a juntada da petição e do mandado indicados no sistema. 2) Considerando que o valor da condenação refere-se à restituição do valor então existente na conta corrente da autora, indevidamente debitado, e a indenização por danos morais, não há que se falar em retenção de IR, como pretende a ré. 3) Diga a autora sobre o valor depositado, esclarecendo se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-informe o cartoio se a FENASEG respondeu o oficio ... 2-indefiro o requerimento da ré de expedição de oficio à proprietaria do coletivo (fls. 64-65), eis que intempestivo, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:Em provas. Digam ainda se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2007.001.000655-5 - JUSSARA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002721-2 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IRPF ... bem como o comprovante de rendimentos do autor para melhor apreciação do pedido de GJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.096994-0 - CLAUDIA MARCIA MELLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre a proposta de fls. 286 - 287 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164992-5 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Nada a prover ante a extinção de fls. 85. dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 102319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000780-4 - RUAN CARLOS ALVES BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.065.000842-0 - JOAO GABRIEL DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.065.000064-1 (8460/94) - SERGIO DIAS MACHADO E OUTROS, Inventariante: LUIS DIAS MACHADO X Falecido: WALDEMAR AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao inventariante para encaminhar ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.065.000410-7 (16139) - Inventariante: LUIZ CARLOS ORMINDO X Falecido: JOSE CARLOS ORMINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao inventariante para retirar formal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001195-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEIJO Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002305-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO PEREIRA MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001265-4 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.065.002530-9 - ELIZABETE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NELSON RODRIGUES ALVES Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.065.000110-4 (15109) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MAURIZIO MANGOSI Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Ao exequente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000703-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X GUILHERME REIS RODRIGUES ALVES E OUTRO Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.065.001140-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN PEREIRA ALVES Ao autor para recolher custas da intimação: R$ 12,24 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000368-0 (15589) - LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.065.000100-7 (10508) - ESPÓLIO DE ALCY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ESP. DE JOSE DE AVELAR FERNANDES JR. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Fl. 26 - Retifique-se o pólo ativo, anotando onde couber. Sem prejuízo, venha o termo de inventariante, no prazo de cinco dias. Regularize-se a representação processual do espólio.Diga o espólio requerente sobre a proposta de acordo de fl. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor para encaminhar precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001143-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAELA DA CONCEIÇÃO MENDES Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher R$ 12,18 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.065.001145-5 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA., Dr(a). ELOURIZEL CAVALIERI NETO (SP-086861) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor para complementar as custas do mandado de intimação da testemunha, no valor de R$ 0,35, na conta 0714-6, incluindo-se no campo 34 o nº da agência e da conta do valor referente ao FUNPERJ (5% das custas judiciais e emolumentos), sendo agência 6002 e conta 25174-9. E ainda, encaminhar a Carta Precatória para intimação da ré para a audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nId: 101696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA - RJ033161 \r\n\r\n1991.065.000033-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI - RJ063758 \r\n\r\n1992.065.000135-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1999.065.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA GOMES - RJ090047 \r\n\r\n2000.065.000125-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n1996.065.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nOTAVIO LUIZ SOARES - RJ069319 \r\n\r\n1996.065.000227-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.065.000259-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ041416 \r\n\r\n1991.065.000065-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO - RJ069554 \r\n\r\n2001.065.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.065.001323-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA - RJ085113 \r\n\r\n2003.065.001296-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.065.001393-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nZELIA ADRIANA DOS SANTOS - RJ090667 \r\n\r\n2003.065.001488-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2001.065.000171-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2002.065.000530-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.065.002374-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.065.002946-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2005.065.001035-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO DA CRUZ LEAL - RJ002678C \r\n\r\n1990.065.000075-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1996.065.000208-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1999.065.000493-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.065.001822-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.065.001865-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJAIR CARLOS MOURA MATOS - RJ096793 \r\n\r\n1988.065.000104-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1979.065.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - RJ060657 \r\n\r\n1992.065.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2002.065.001118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JORDAO DO AMARAL - RJ084067 \r\n\r\n1994.065.000092-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n1986.065.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n1990.065.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n1999.065.000206-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.065.000154-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nROSANIA LUCIA FIGUEIRA - RJ083963 \r\n\r\n2005.065.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA LIMA FREIRE - RJ081473 \r\n\r\n1997.065.000223-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY - RJ111225 \r\n\r\n2005.065.001540-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA - RJ043906 \r\n\r\n1997.065.000269-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA - RJ032077 \r\n\r\n1979.065.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1989.065.000138-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANA LUCIA JATOBA MAIA - RJ051298 \r\n\r\n1989.065.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA - RJ048253 \r\n\r\n2003.065.001251-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.065.002996-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n2000.065.000304-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.065.003191-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2006.065.001316-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE - RJ088282 \r\n\r\n2001.065.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJAYME GONCALVES FIGUEIREDO - RJ001603B \r\n\r\n1974.065.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2004.065.000443-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.065.000490-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n1996.065.000226-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2003.065.001766-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO AMARAL EIRAS - RJ142805E \r\n\r\n1993.065.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nId: 101697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Defiro o prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000674-1 - Rosa Maria Mattoso Furtado Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cartão Unibanco - Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Tendo em vista a sentença de fl.113 e a inércia da parte, proceda o cartório a baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, por tanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cerâmica Vaz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2005.852.001008-6 - José Maria Marques. X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito, Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001288-7 - Irany Bernardes de Souza. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Despacho: \"Considerando que não consta a data do recebimento da citação no AR de fl. 28, v, designe o cartório nova data para a realilzação de AC. Anote-se o nome do patrono do reclamado onde couber.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 10:45 horas). \r\n\r\nProc. 2007.852.000050-4 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Hsbc. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Fevereiro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001800/1999 (1999.852.000035-7) - Mirian Aparecida Pardal da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Rodolfo Marcio Lapa Bontempo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Botelho de Souza - OAB RJ097838). Diga o exeqüente (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Amaro Pereira Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Fevereiro de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003558/2002 (2002.852.001141-2) - Nair de Mello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Maxclima Thermo Kar Peças e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431, Ana Claudia Villa Nova Pessanha - OAB RJ100501). Proceda o cartório à baixa destes autos. Após, ao arquivo definitivo. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nProc. 2005.852.001222-8 - Mario Coronel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Serraemar Turismo e Hoteis Club. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Março de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000954-2 - Maira Laport Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da recorrente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 48 horas. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001269-3 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Casas Bahia Comercial Ltda -(B.Piraí). Audiência de Conciliação designada para o dia 06 de Março de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001271-1 - Márcia da Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Despacho: \"Esclareça a requerente o que pretende eis que a tutela definitiva pretendida é apenas em relação a condenação por danos morais.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06 de Março de 2007, às 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001370-3 - Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Aguarde o retorno do documento oficial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001396-0 - Andrea Ferreira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Observo que não houve cumprimento da determinação de fls.17 até a presente data. A assentada de fls.17 leva a crer que a parte reclamante ficou ciente do despacho às fls. supramencionado. Porém, não há nos autos qualquer menção sobre eventual intimação para a ordem judicial determinada. Assim sendo, concedo novo prazo, de 05 dias, para o cumprimento do disposto no despacho de fls.17. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 101020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlienação Judicial, ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE DE IMISSÃO DE POSE \r\n\r\nProc. 2005.078.001003-5 - CARLA VERENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.000909-0 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.078.001581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREA MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:...Posto isto, indefiro, neste momento processual, o pedido de liberdade provisória do acusado UELINTON AUGUSTA DA SILVA.Cumpridas as diligências requeridas na fase do artigo 499 do CPP e juntados aos autos a FAC dos acusados e o laudo de exame das armas, venham as alegações finais.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000220-0 - CONDOMÍNIO GALERIA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CLÁUDIA DA SILVA SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Decisão:A folha 37 deve ser desentranhada uma vez que em branco, renumerando-se os autos.Expeça-se novo mandado de citação para que o Oficial de Justiça dê-lhe cumprimento utilizando-se das prerrogativas do parágrafo segundo do artigo 172 do Código de Processo Civil, no endereço mencionado ou onde for encontrado o réu.Intime-se. Cumpra-se.(aguardando custas) \r\n\r\nProc. 2006.078.001150-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Decisão:Cite-se no endereço fornecido através de carta pracatória assim que recolhidas as custas devidas.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001195-9 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.078.000066-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X ZARA MARIA PAIM DE ASSIS Decisão:D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.000972-7 - MARCIO MEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICIPIO DE BUZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Apresentem as partes e o MP os quesitos.Intimem-se.Após, conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.078.001111-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WANDERSON DA ROCHA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE FL.63 verso (diferença de taxa R$ 102,19). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos, observando-se os prazos legais. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2004.078.001061-6 - JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITTO DE VASCONCELOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.078.001061-6 - JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITTO DE VASCONCELOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) DIGA O AUTOR SOBRE FL.139 VERSO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.078.000124-5 - OFÍCIO ÚNICO DA COMARDA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X WAGNER CÉSAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Aguarde-se o prazo para a impugnação. Decorrido este, com ou sem a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Decisão:O pedido ainda carece de subsídios para o julgamento. Assim, defiro as provas requeridas, inclusive os depoimentos pessoais, constando do mandado a advertência devida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos.(aguardando custas das intimações) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.000853-1 - MAURO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X VALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas devidas no prazo de cinco dias. Recolhidas todas, intime-se como requerido.(parte Ré) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.078.001392-5 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X R.C.S. Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.000080-0 - SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREUA GUIBEISSI (SP-114913)) X EDUARDO CASTELLANI TARABINI Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS , RETORNEM. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001101-7 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho ordinatório: \"Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais remanescentes\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.078.000711-5 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000668-0 - ANTONIO CÉLIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS JOSÉ GOMES BERNARDO Decisão:Certifique o Cartório o cumprimento da decisão de fl. 44. Se ainda não cumprida, requisite-se imediatamente a cópia do laudo à 127ª DP ou à Polícia Técnica, advertindo o cartório que constitui falta grave o descumprimento de decisão do Juízo a seu encargo.Sem embargo, apresente o depositário fiel a lista dos bens e objetos que ainda restam no imóvel, bem como se assume o custo da transferência ao Depósito Público, Manifeste-se, ainda, quanto à desistência da ação ou o sobrestamento da mesma.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3 - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Concedo a gratuidade de justiça aos réus diante dos documentos acostados, devendo os mesmos atentar para o fato de que se trata de benefício provisório que pode ser cassado por mudança de fortuna.Em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000696-4 - JOSÉ ERINALDO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Mantenho o indeferimento à gratuidade de justiça requerida pelo autor, Entretanto, para não cercear-lhe o direito de acesso à Justiça, concedo-lhe o o direito de recolhimento das mesmas ao final, cientificando-o de que a Sentença só será prolatada após o recolhimento das custas devidas.Existem dois demandados. Inclua-se na capa dos autos e na distribuição o segundo.Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000429-1 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se há ânimo conciliatório. Em havendo, designe audiência de conciliação. Se não, especifiquem provas e apresentem rol de testemunhas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001287-8 - MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ORDINATÓRIO: Manifeste o Autor sobre fls. 144. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000686-6 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.B.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001783-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S. Decisão:Digam as partes acerca de cota ministerial.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.078.000122-8 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito .Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000728-0 - JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:A Procuradoria Geral do Estado já se manifestou à fl.119.Portanto, dê-se-lhe vista dos autos.Proceda-se a correção e nova publicação do edital de fl.71 na forma como requerida.Antes da expedição das demais citações editalícias, dê-se vista ao Ministério Publico.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 101497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000131-6 - Ruth Maria Parra Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. ...POSTO ISTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À RECLAMANTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS EXTINGUINDO-SE O FEITO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.002265-0 - Luiz Carlos Veloso Solon. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000054-3 - Sebastião Barros da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR-LHE VERBA INDENIZATÓRIA DE R$ 1.440,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DA EFETIVA LIQUIDAÇÃO, DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL DESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O PAGAMENTO E ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Siemens Eletrônica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA BIG CELL DE ACORDO COM ART. 20. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001376-8 - Carlos Jose dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FLS. 21: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RECLAMADA A REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA JÁ ARBITRADA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001393-8 - Maria da Penha Florindo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO D ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001543-1 - Claudio Agusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). PROCEDA O CARTORIO A RETIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO AUTOR ONDE COUBER. CONCEDO O PRAZO DILATÓRIO REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS. 18. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000060-7 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sá. X Jornal O Peru Molhado/editora Miramar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamber Rabello de Carvalho - OAB RJ053391). O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, PRESCINDINDO-SE DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO. ENTRETANTO, SE INTERESSA AO AUTOR, PROVIDENCIE ELE A VINDA AOS AUTOS DE OUTRO EXEMPLAR DO PERIÓDICO MENCIONADO, AINDA QUE EXTRAÍDO DA INTERNET. INTIMEM-SE TODOS DA R. SENTENÇA, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2005.860.000331-1 - Ana Maria Lacerda Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000307-6 - Pronto Cell Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). X Redecard S/A. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000414-7 - Scott Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Cláudia de Miranda Corrêa. ...DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.001175-9 - Lianda da Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Garapa Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Amauri Miranda Gomes - OAB RJ032148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DIGAM TODOS ACERCA DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO FORMULADO PELO PRIMEIRO RÉU, PRAZO DE TRÊS DIAS, IGUAL E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.860.001240-5 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FLS. 22: DEFIRO A INCLUSÃO DA EMPRESA DE COBRANÇA ATIVOS E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2006 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001269-7 - Eduardo Pereira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). TEMDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 23/25 O AUTOR NOTICIA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE RÉ, MANIFESTE-SE ESTA ACERDA DAQUELAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001447-5 - Eliza de Fátima dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mazieri - OAB RJ130272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O PEDIDO É DE SER AFASTADO,POSTO QUE AINDA QUE A DECISÃO FINAL TARDE, INEXISTE O PERICULUM IN MORA ALEGADO. ISTO PORQUE EM SENDO PROCEDENTE O PEDIDO OS EFEITOS DEVERÃO OPERAR-SE EX TUNC, ELIMINANDO OS ALEGADOS PREJUÍZOS. DECERTO QUE A INICIAL NÃO TROUXE SUFICIENTE SUBSÍDIO OU PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O DÉBITO EXISTENTE SEJA IRREGULAR, CARECENDO O JUIZO DO CONTRADITÓRIO PARA A FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO. DE TODA A FORMA, AS PARTES DEVEM AGUARDAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001479-7 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. FACULTO À AUTORA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A EXORDIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.. \r\n\r\nProc. 2007.860.000071-5 - Ivonete de Souza C dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Banco Bradesco S/A. TRAGA O AUTOR COMPROVAÇÃO ATUAL DE SUAS ALEGAÇÕES, BEM COMO REGULARIZE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. INTIME-SE. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 101027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "101040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000251-2/01 - PROLAGOS. X Luiz Antonio Pires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS.....devendo a execução prosseguir sobre o valor ora fixado, a saber: R$ 3.100,00. Sem custas e sem honorários. PRI... \r\n\r\nProc. 2004.875.000097-0/01 - Clictech Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Luiz Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS....devendo a penhora de fls. 71/74 ser levantada para prosseguimento da execução em face do legítimo devedor, a saber: Ellginfor Com. e Serv. em Teleinformática Ltda. Intime-se o embargante do referido levantamento, anexando-se cópia da presente. Sem custas e sem honorários. PRI..... \r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1/02 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). X Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Ao executado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0/02 - Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). ...Isto posto julgo parcialmente procedentes os embargos, extinguindo-os na forma do art. 269, I do CPC, devendo a execução prosseguir no valor a ser apurado pelo I. Contador. Após designe-se leilão dos bens descritos às fls. 57 e 74 dos autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distrbuição e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6/02 - Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nA matéria deduzida nos embargos não se adeqüa às hipóteses previstas no art. 475-L do CPC, limitando-se a combater a decisão de fls. 122/123 dos autos principais que converteu a obrigação imposta a VIVO em perdas e danos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir com o levantamento do valor bloqueado, conforme fls. 154/155.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente para levantamento do valor depositado, conforme fls.154/155. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.875.000654-8/01 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Andre Luiz Felix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nOs Embargos limitam-se a questionar os cálculos apresentados pelo exeqüente, considerando a execução excessiva em decorrência de reajuste indevido. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante vez que ao aplicar os juros o embargado o faz indevidamente, capitalizando-os. A aplicação de juros compostos ou, simplesmente, os juros sobre juros corresponde à prática a que o Poder Judiciário tem dedicado veemente repúdio.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 6.907,33 (seis mil, novecentos e sete reais e trinta e três centavos), conforme tabela de fls.03/04 destes autos. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamentos em nome do exeqüente e de seu patrono, para este no total correspondente aos honorários de sucumbência. Expeça-se ainda mandado de pagamento em nome do executado no valor do saldo remanescente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.875.000871-5/01 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Rafael de Oliveira Monaco. Diante da certidão de tem,pestividade dos embargos (fls.29), reconsidero fls.24. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.875.000539-0/01 - Gilberto da Costa Carvalho Filho. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Sentença prolatada em 20/12/2006: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E POR CONSEQUÊNCIA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.001017-5 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Giovani Arosio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). Ao autor para informar novo endereço do primeiro réu, tendo em vista o Ar negativo de fls. 41v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000674-3 - Adelino Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Dispenso o relatório ex vi legis.\r\n\r\nO pedido de repetição embora não tenha sido formulado de maneira líquida, a sentença pode ser líquida a partir da planilha de fls. 38, desta forma não há que falar em iliquidez, pois o que não pode ser ilíquido em sede de JEC é a sentença. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência decorrente de complexidade. Não há necessidade de prova pericial pois as partes poderiam apresentar planilhas ou laudos técnicos como autoriza a lei 9099/95.\r\n\r\nAdemais, vale mencionar os seguintes enunciados:\r\n\r\n\"12 - A prova pericial é admissível na hipótese do artigo 35 da Lei 9.099/95\".\r\n\r\n\"2.6.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS: São admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo único, Lei 9099/95)\". (www.tj.rj.gov.br, mapa do site, Juizados, sumário)\r\n\r\nNo mérito pretende o autor, em síntese, a declaração de nulidade de cláusulas contratuais e a devolução de valores pagos a título de juros e encargos, reputados indevidos.\r\n\r\nA contestação do réu não vem acompanhada de planilha que indique a regularidade da cobrança, sendo que tal ônus lhe cabe por força do C.D.C. Ressalta-se que o réu sequer impugna de forma específica a planilha acostada pelo autor, ao contrário, faz impugnação formal e genérica, sem ao menos indicar um erro no cálculo apresentado. \r\n\r\nA defesa funda-se, em resumo, na possibilidade de cobrança de juros na forma pactuada. Com efeito, saber se os juros poderiam ter sido cobrados de tal modo passa a ser o ponto controvertido.\r\n\r\nPrimeiramente cabe dizer que o réu não apresenta contrato assinado pelo autor, o que demonstraria que o consumidor teve pleno conhecimento dos termos do contrato. Tampouco junta cópia do modelo de adesão, não se sabe se foi firmado ou conhecido pelo réu até mesmo porque a experiência comum, aplicável por força do art. 5º da 9099/95, indica que grande parte das vezes o fornecimento de cartão se dá por telefone ou outros meios, não havendo ciência por parte do consumidor do teor do contrato.\r\n\r\nDesta forma, não está provado sequer que existe previsão contratual para as cobranças efetuadas face à ausência do instrumento contratual.\r\n\r\nNão obstante, não fugiremos da sedutora e controvertida questão jurídica sobre a possibilidade de cobrança de juros acima do limite constitucional, uma vez que a relação se iniciou na vigência indiscutível da regra constitucional que limitava os juros ao patamar de 12% a.a., cabendo analisar a questão da aplicação de tal norma.\r\n\r\nA cerca da eficácia e aplicabilidade da norma contida no art. 192, par. 3º da Constituição, o Prof. e grande constitucionalista, Luís Roberto Barroso, perfilhando o entendimento favorável ao reconhecimento da eficácia da norma constitucional limitadora da taxa de juros, indica algumas razões para o descumprimento da constituição, das quais destaco a seguinte, verbis:\r\n\r\n\" Há, ainda, um terceiro caso: aquele em que as disposições constitucionais deixam de ser cumpridas por resistência dos setores econômica e politicamente influentes\" (O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Renovar, 2ª - 1993, p. 219).\r\n\r\nNão é outra a lição do festejado Des. José Carlos Barbosa Moreira:\r\n\r\n\"Só na hora de interpretar a Constituição é que não se sabe o que é; não se sabe porque não se quer saber. É claro que a taxa de juros reais é tudo aquilo que se cobra, menos a correção monetária. Se sabemos o que é boa fé, conceito muito mais vago; se sabemos o que são bons costumes, o que é vaguíssimo, se sabemos o que é mulher honesta, para aplicarmos o dispositivo legal que define o crime de estupro, por que é que não podemos saber o que são taxas de juros reais? Isso faz parte da tarefa quotidiana do juiz: interpretar textos legais e definir conceitos jurídicos indeterminados; e este aqui não é tão indeterminado. Acho até que é bastante determinado.\" (Ações Coletivas na Constituição de 1988, Boletim Jurídico da Procuradoria Geral do Município, vol. 2, 1991, p. 17.)\r\n\r\nNão obstante este entendimento, o STF sumulou a questão relativamente aos integrantes do sistema financeiro sob o verbete nº 596. Todavia, não sendo a administradora de cartão integrante do sistema financeiro, ao menos à época dos fatos, não está coberta pelo preceito sumulado. Desta forma, nem mesmo a posição jurisprudencial que autoriza as instituições financeiras a cobrarem juros acima do limite constitucional, não se aplica em socorro do réu.\r\n\r\nNeste sentido vale destacar alguns julgados da Gloriosa Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Cartão de crédito - Contrato de adesão Consumidora que paga seu débito nos valores mínimos conforme oferta da ré e recebe cobranças acrescidas de encargos abusivos e ilegais Administradora de cartões-ré que inclui o nome da consumidora no Serasa - Autora que apresenta nos autos planilha de cálculos comprobatória da aplicação de taxa de juros abusiva - Encargos e multa cobrados de forma geométrica que dificultam o aderente a cumprir sua obrigação e subtraem do seu crédito real - Onerosidade excessiva do contrato que demanda a intervenção do Judiciário para o devido reequilíbrio - Art. 6º V Lei 8078/90 Pedido de tutela antecipada para retirada pela ré do nome da autora do cadastro restritivo ao crédito deferido pelo Juízo a quo - Pedido de repetição do indébito em face dos valores pagos indevidamente - Juízo de 1º grau que rechaça a preliminar argüida pela administradora-ré fundamentadamente - Decisão monocrática que declara acertadamente a ilegalidade da aplicação de índices de taxas de juros acima do percentual legal constitucionalmente previsto, vez que não consta dos autos o contrato entre as partes, não se podendo aferir o que foi pactuado - Cálculo apresentado pela consumidora em que a mesma reconhece o direito da ré à cobrança de determinado valor à guisa de juros e encargos Diferença entre o valor cobrado e o efetivamente devido que revela o indébito a ser devolvido à consumidora - Sentença de procedência parcial do pedido que transforma em definitiva a tutela antecipada, que declara nulas as cláusulas-mandato e as cobranças ilegais e que condena a ré a devolver à autora os valores indevidamente cobrados, sem a dobra do parágrafo único do art. 42 CDC, que se confirma.\" (Proc. 2001.700.000911-3, Rel. Dr. Gaulia Cristina Tereza)\r\n\r\n\"Cartão de Crédito. Consumidora, ora recorrida, que paga parcialmente os valores lançados nas faturas, e, posteriormente, vê sua dívida crescer a níveis irreais em função dos encargos cobrados e dos juros fora do padrão legal, incidentes, inclusive, de forma capitalizada. Incidência da Lei nº 8.078/90 (CODECON), e do artigo 1063, do Código Civil, c/c o artigo 1º, da Lei de Usura. Juros cobrados de forma crescente e geométrica pela administradora de cartões de crédito recorrente, que impedem a aderente de cumprir sua obrigação, tornando-se inadimplente. Pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas inseridas em contrato de adesão. Onerosidade excessiva do contrato que demanda a intervenção do Poder Judiciário para reequilibrar o mencionado pacto (artigo 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90). Sentença que julga procedente o pedido, para determinar que a empresa ré pague à autora, a quantia de R$ 1.575,00, a título de restituição, em dobro, dos valores indevidamente pagos, na forma do disposto no artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, havendo determinado ainda a sentença, fosse oficiado ao SPC e ao SERASA, no sentido de ser retirado o nome da reclamante de seus respectivos cadastros negativos. Acerto do decisório monocrático. Recurso desprovido.\" (Proc. 2001.700.001270-7, Dr. Augusto Alves Moreira Júnior)\r\n\r\n\"Cartão de crédito. Prestação de serviços através de contrato de adesão. Encargos e juros abusivos; Aplicação dos arts. 4º, I, e 6º, VIII da Lei 8078/90. Ausência de comprovação pela recorrente de ter dado ciência prévia à aderente das cláusulas contratuais. Inteligência dos arts. 46, 51, XV, 52 e 54 $ 3º, todos do CDC. Obrigatoriedade da observância aos princípios da boa-fé, da eqüidade, da cooperação e da confiança para a garantia do equilíbrio contratual. Configuração de prática abusiva e cláusula nula de pleno direito. Às administradoras de cartões de crédito não se aplica a Súmula nº 596, do STF , por não integrarem o sistema financeiro nacional. O limite da taxa de juros aplicável é de 12% ao ano, previsto no dispositivo constitucional referente à matéria, art. 192, § 2º da C.F., e em consonância também com o art 1063, do Código Civil Brasileiro c/c o art 1º do Decreto nº 22626, de 07.04.33. O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor impõe a proteção de seus interesses econômicos, sendo nulas de pleno direito as cláusuals contratuais que estabeleçam obrigações iníquas e abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Pacto de adesão cujo regramento impõe taxas de juros extorsivas, impeditiva do próprio adimplemento da obrigação pelo usuário. Inteligência dos arts. 46, 51, IV e XV, 52 e 54 § 3º , todos do CDC. Restuição devida dos valores cobrados a maior, sem a dobra prevista no parág. único, do art 42, do CDC, em razão de, até a manifestação judicial, não se poder ter como \"indevida\" a cobrança. Recurso Provido em parte. Sentença que se reforma.\" (Proc.2001.700.000634-3, Dr. Maria Cândida Gomes de Souza). \r\n\r\nDeve ser destacado ainda, que não pode prosperar o argumento de que as administradoras não emprestam dinheiro e tampouco cobram juros e que tão-somente tomam empréstimo como mandatários repassando os juros e encargos cobrados, vez que a cláusula mandato é vedada pelo ordenamento, ex vi artigo 51 do CDC, verbis:\r\n\r\n\"são nulas de pleno direito, dentre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: \r\n\r\nVIII - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;\" \r\n\r\nSobre o tema cabe destacar valoroso trecho do voto do Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, do STJ:\r\n\r\n\"Entendo que as administradoras de cartão de crédito não podem usar autorização constante em termo de adesão para contratar em nome do cliente juros acima da taxa legal, ou além daqueles estipulados pelo Banco do Central para a regulação do mercado financeiro \". (RESP 276003). \r\n\r\nNeste sentido e ainda corroborando a limitação cabe citar julgados da já referida Turma Recursal: \r\n\r\n\"Cartão de Crédito. Consumidor que acena com a prática de anatocismo para provar que já pagou a maior parte do seu débito, trazendo aos autos planilha para postular a repetição em dobro, conforme a tese desenvolvida para respaldar o pedido de revisão contratual, cujo acolhimento postula, Defesa da administradora que impugna genericamente o demonstrativo, argumentando que as cobranças são feitas em conformidade com o contrato a que o autor aderiu. Nulidade da cláusula mandato e das demais que permitem o repasse de financiamento em montante superior à taxa de juros de 12% ao ano, que se reconhece, Pedido de repetição de indébito que se acolhe parcialmente para declarar que o crédito da administradora está limitado a R$ 3.387,54 (três mil trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) até março de 2001 , conforme planilha de fls. 28. Sentença que se reforma\". (Turma Recursal, Processo: 2001.700.007920-6 Juiz(a) Myriam Medeiros da Fonseca Costa)\r\n\r\n\"Cartão de crédito. Juros de 12% ao ano. As taxas de juros praticadas por administradoras de cartão de crédito, que não se confundem com instituições financeiras e estão, portanto, fora dos estreitos limites da Súmula 596 do STF estão limitadas ao percentual de 12% ao ano, não sendo possível repassar os custos do financiamento contraído com base na cláusula mandato e na comissão del credere, inoponíveís ao consumidor , conforme se conclui do entendimento extraído da Súmula 60 do STJ e do artigo 52,VIII do CODECON. Quanto ao pedido de repetição em dobro, impõe-se a extinção do feito sem exame do mérito, pois não veio aos autos a planilha que evidencia o quanto a autora já pagou do débito contraído, qual o valor das suas despesas, qual o montante a expurgar da cobrança , não provando também que houve negativação do seu nome, ou mesmo que o protesto seria indevido, se aparentemente nada pagou do seu débito. Recurso parcialmente provido\". ( Turma Recursal, processo 2001.700.007918-8, Juíza Myriam Medeiros da Fonseca Costa).\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Glorioso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Cartão de Crédito. Relação de consumo. Ação de revisão de contrato. Cláusulas abusivas. Juros. Comissão de permanência. Multa moratória. Cláusula Mandato. Ausência da contemplatio domini. Nulidade. Art. 51, VIII, do CDC. Empresa administradora de cartão de crédito não é instituição financeira e, por isso, não integra o sistema Financeiro Nacional; daí que não pode cobrar juros acima dos limites estabelecidos pelo Decreto 22.626/33, tampouco comissão de permanência. Ademais, este encargo é inacumulável com correção monetária. O anatocismo continua proibido ( Súmula 121 do STF ), salvo nas hipóteses, que não é a dos autos, em que a lei de regência permite a sua capitalização ( súmula 93 do STJ ). Os juros compensatórios não excluem os moratórios, mas ambos incídem apenas sobre o valor do capital. A multa moratória só se aplica em caso de inadimplemento das obrigações em seus termos; mas a mora do devedor fica descaracterizada com a cobrança do que é indevido. Cláusula que imponha representante ao titular do cartão de crédito consumidor, para contrair empréstimo em seu nome, notadamente quando a operação realiza-se em favor do mandatário - o emissor, posto que para, em última análise, saldar compromisso pessoal deste com o vendedor, ainda que em decorrência da mora daquele, é nula de pleno direito por lesão ao art. 5 VIII, do CDC. Recurso provido em parte. (Apelação Cível, 2000.001.17836, 13ª Câmara Cível, Dês. Nametala Machado Jorge) \r\n\r\nAdemais, não há prova de que realmente a administradora tomou empréstimos em nome do consumidor, não há prova de que os encargos são meros repasses, tampouco indicação clara dos encargos que surgiram do empréstimo e que estariam sendo repassados.\r\n\r\nCabe dizer ainda que cláusula contratual que permite a fixação da maior taxa de juros no mercado, a ser fixada no curso da relação e não no ato do contrato, sem interferência do consumidor, é flagrantemente potestativa.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do já referido Ministro do STJ, Ruy Rosado:\r\n\r\n\"Ocorre que, no caso, não há contrato definindo a taxa de juros, razão pela qual essa orientação não pode prevalecer. A se entender que a autorização para contratar juros permite a cobrança de qualquer taxa, estar-se-ia diante de cláusula potestativa, pois o devedor não sabe qual o índice a ser usado para o cálculo do seu débito \". (RESP 276003).\r\n\r\nDiante destes argumentos, merece prestígio a tese do autor, mormente diante da planilha acostada e não maculada pela contestação. Com efeito, impõe-se a declaração de nulidade das cláusulas contratuais e por conseqüência, a repetição do indébito.\r\n\r\nNão assiste razão, data vênia, aos que sustentam que o efeito da declaração seria ex nunc, sendo a sentença desconstitutiva. A lei é clara, as cláusulas são nulas de pleno direito, o magistrado tão-somente declara a nulidade sendo o efeito ex tunc. Contudo, entendo que sendo a matéria objeto de controvérsia, não se aplica a devolução em dobro do art. 42 do CDC.\r\n\r\nNão vislumbro na hipótese dano moral, pois não há nos autos notícias de qualquer agressão à dignidade ou à honra, a cobrança indevida tem como resposta a repetição do indébito e na hipótese a matéria ainda é objeto de controvérsia.\r\n\r\nPor derradeiro, nesta fase não cabe condenação em custas e honorários.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO formulado em face da Itaucard e declaro a nulidades das cláusulas conforme fundamentação, integrando o contrato para que a taxa de juros seja de 12% ao ano e a multa moratória de 2%, incidindo ainda correção monetária com base na UFIR. Por conseqüência condeno o réu a devolver ao autor, R$ 427,69 (quatrocentos e vinte e sete reais e centavos), corrigidos a partir do ajuizamento e acrescidos de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAnote-se as retificações do pólo passivo no DRA. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000228-4 - Josimar Nunes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência dos débitos dos itens a, b, c, d e \"e\" da inicial. Eventual cobrança em desacordo com a presente após o prazo de 30 dias a contar da intimação importará em multa no valor de duas vezes o que for cobrado. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000377-0 - Verônica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000378-1 - Edilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000379-3 - Damião Lauretino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000380-0 - Kátia Cilene Ferreira Pacheco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000381-1 - Maria Eunice de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000382-3 - Sebastião Ferreira Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000383-5 - José dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000384-7 - Demétrio José de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos. no mérito, acolhos-os ante a omissão da sentença, da qual fica fazendo parte a determinação para que a ré forneça através de carro pipa no prazo de 48 horas após cada solicitação do autor, devendo este efetuar o pagamento no ato da solicitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000635-6 - Vinicius Gimenes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Dispenso o relatório. \r\n\r\nA contestação não nega a falha na prestação do serviço, o que nem poderia à luz dos documentos de fls. 09, 13 e seguintes. Aduz apenas a inexistência de danos morais.\r\n\r\nHouve o bloqueio indevido do telefone, o que certamente trouxe ao autor transtorno, preocupação e baixa na qualidade de vida. Tal fato, embora não seja um dano de grande proporção, ao sentir deste julgador, transcende ao mero aborrecimento justificando uma condenação cuja razoabilidade reside em quatro salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, torno definitiva a tutela antecipada e condeno a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento, aplicando-se ainda o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000671-0 - Paulo Artur Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão, observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (ART 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.875.000716-6 - Eunicéia da Cunha Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispenso o relatório. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência até porque com a retirada do medidor não há como fazer perícia. \r\n\r\nNo mérito, trata-se de corte de energia em razão de aplicação de cobrança estimada em razão de suposta irregularidade encontrada no medidor do consumidor conforme TEOR juntado aos autos.\r\n\r\nA forma arbitrária e unilateral das medidas tomadas pela ré, tais como, análise unilateral do medidor, cobrança por estimativa, além da retirada do medidor, são dados que dão prestígio à pretensão do autor relativamente à inexistência do débito, eis que são práticas abusivas à luz do CDC.\r\n\r\nAdemais, a ré emitiu fatura normal relativa ao mês que deu origem ao corte e todas as contas estavam pagas quando da interrupção do serviço. Com efeito, o corte com base em cobrança de suposta irregularidade é uma temeridade que a ré assume em detrimento do consumidor.\r\n\r\nDano moral caracterizado pelo corte indevido. A razoabilidade, considerando os dias de corte, reside em 15 salários. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, torno definitiva a tutela antecipada, declaro a inexistência do débito relativo ao TEOR de fls. 31, condeno a ré a pagar a autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento. \r\n\r\nFica ciente a ré sobre o teor da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000923-0 - Alcioni Alves dos Santos. X M.J.COM.DE GÊNEROS ALIM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Dispenso o relatório. \r\n\r\nRejeito a preliminar à luz da teoria da afirmação. Ademais, os demonstrativos de fls. 05 e seguintes, bem como as cobranças referem-se ao \"Supermercado Só Ofertas\", colocando a Finivest como um coadjuvante na relação de consumo. \r\n\r\nNo mérito, a ré não contesta a comunicação do extravio e o saque posterior, apenas fia-se na ausência de responsabilidade de sua parte e alegação de responsabilidade da administradora. \r\n\r\nOcorre que, como se disse, aos olhos do consumidor, mormente aqueles mais humildes, é o \"Só Ofertas\" que lhe atribuiu o cartão. Todos os documentos dos autos referem-se ao cartão \"Só Ofertas\". Sendo assim, é clara a associação da ré com a administradora no intuito de incrementarem suas atividades e através de operações consorciadas que lhes garantam maior lucratividade. \r\n\r\nDe tal maneira, a responsabilidade do réu pelo fato é evidente. Tratando-se de negativação indevida, o valor do pedido é razoável, vez que não enriquece tampouco empobrece as partes. Ademais, há que se ressaltar o aspecto pedagógico da medida, mormente quando a empresa mesmo diante de evidentes erros e já submetida à apreciação do judiciário, nada faz para tentar minimizar as conseqüências de seus atos e atender ao espírito conciliatório do Juizado, reclamando a aplicação do enunciado 14 do III Encontro de Turmas e Juízes. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a inexistência do débito de R$ 100,00 (cem reais) e os encargos decorrentes, e condeno o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento, aplicando-se ainda o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000925-4 - Amir Cardozo de Mendonça. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a inexistência do débito de R$ 438,80 (quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) realtivo à fatura do mês 08/2006, que deverá ser cobrada no limite de 20m³, sob pena de multa no valor de duas vezes o valor cobrado em desacordo com a presente após o prazo de 30 (trinta) dias Torno definitiva a tutela antecipada. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.000807-9 - Leste Fluminense Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Carlos Roberto da Silva. Ao Autor sobre fls. 20/25 (Carta Precatória/Penhora Negativa) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000497-5 - Zenito Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução de astreinte em razão de suposto descumprimento relativamente ao encerramento da conta corrente da autora, cujo prazo se esgotara em 06/07/04. \r\n\r\nConforme se depreende das fls. 54, aos 11/08/04, decorrido mais de um mês do prazo que o banco tinha para encerrar a conta, o próprio autor/exequente vem aos autos e informa não haver mais nada a reclamar, requerendo ainda o arquivamento do feito. \r\n\r\nOcorre que às fls. 57 verifica-se documento emitido pelo banco em que consta como data de encerramento da conta o dia 01/06/05.\r\n\r\nA questão é elucidada pelo banco às fls. 96/118, comprovando ainda que o pedido de encerramento foi realizado, tempestivamente, em 06/07/04 (fls.104). \r\n\r\nQuebra Em que pese a informação de que o efetivo encerramento da conta ocorreu em 01/06/05, compulsando os extratos bancários de fls. 107/118, verifica-se que desde o dia em que foi feita a solicitação, não houve movimentação pelo cliente tampouco foi cobrada ao autor qualquer tarifa. \r\n\r\nRestou comprovado que a conta permaneceu ativa para fins contábeis, pois era necessário que todas as tarifas pendentes fossem regularizadas até o saldo disponível chegar a zero, o que foi minuciosamente demonstrado pelo banco com os extratos de fls. 107/118. \r\n\r\nNota-se também que a manutenção interna e contábil da conta não gerou para o exeqüente qualquer conseqüência, o que levaria a presente excecução a produzir enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSendo assim, forçoso concluir que não houve descumprimento do acordo, portanto, inexiste título a ser executado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC, aplicado analogicamente. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de penhora de fls. 95.\r\n\r\nAnote-se os dados do patrono constituído às fls. 92. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n003335/2004 (2004.875.000715-0) - Walisson dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença prolatada em 18/12/2006: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torno deinitiva a tutela antecipada e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) corrigidos e acrescidos de juros desta até o efetivo pagamento, devendo estar ciente da incidência da multa do art. 475-J. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000366-3 - Patrícia Chaves dos Santos. X Auto Viação Salineira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). A autora, embora devidamente intimada (fl. 56), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 57 Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000987-2 - Eduardo Marcio Pereira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Dispenso o relatório. \r\n\r\nO teor do documento de fls. 14 é claro no sentido de que a comprovação do trabalho de que trata a cláusula de quitação de 06 (seis) parcelas em caso de despedida sem justa causa se dá através da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ao que nos parece o autor realmente trabalhou durante mais de 12 meses junto ao seu empregador. Ocorre que a anotação em sua CTPS é de março de 2004 a janeiro de 2005. \r\n\r\nAdemais, nem o acordo firmado na justiça do trabalho reconheceu o vínculo anterior a esta data, vez que no instrumento de fls. 130 constou: mantidas as anotações em sua CTPS. Com efeito, por mais que este julgador esteja convencido de que o vínculo existiu anteriormente a data da carteira de trabalho, esta questão tornou-se indiscutível e imutável face ao manto da coisa julgada que cobriu a matéria ao teor do art. 831, parágrafo único da CLT.\r\n\r\nDesta forma, se a prova do vínculo deveria se fazer pela anotação da carteira e esta foi mantida tal qual lançada por sentença que formou coisa julgada material, não pode a ré ser obrigada a cumprir obrigação cujas condições da cláusula não foram implementadas.\r\n\r\nLamenta-se a lesão do autor, mas esta não foi gerada pela ré e sim pelo antigo empregador, tanto quando não anotou a carteira como também no ato da transação que não reconheceu vínculo para além do constante na CTPS. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000017-2 - Maria da Conceição Florido Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 90: Indefiro. Intime-se o réu para recolhimento da diferença, sob pena do prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000147-4 - Erika Placido Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Caldas Leite Distribuidora de Artigos Domesticos LTDA. Ante a desistência manifestada pelo autor à fl. 27, e não tendo ocorrido a citação da reclamada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cancele-se a audiência já designada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.875.000314-8 - Wlaneir Soares dos Santos. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) corrigidos e acrescidos de juros, desta até o efetivo pagamento. Condeno ainda, a pagarem ao autor em razão do seguro, a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) corrigidos e acrescidos de juros da data do sinistro até o pagamento, devendo estar cientes da incidência de multa do art 475-J. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000448-7 - Celia Lemos Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Hospital Beneficência Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). Dispenso o relatório. \r\n\r\nConforme fls. 29, o réu não apresentou os atos constitutivos gerando a revelia e por conseqüência a presunção de veracidade dos fatos.\r\n\r\nNão obstante, cabe destacar que a alegação do réu de que a autora encontrava-se em período de carência não pode prosperar. Isto porque conforme contrato de fls. 58, o plano contratado, por ser coletivo empresarial não possui cláusula de carência. \r\n\r\nVale dizer que o réu não traz qualquer prova de que a situação fática da autora não está abrigada pela cláusula 11° do contrato. Com efeito, entende-se que não há carência, surgindo portanto o dever de indenizar.\r\n\r\nO dano moral na hipótese encontra a razoabilidade em 10 salários mínimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigida e acrescida de juros desta até o efetivo pagamento, aplicando-se ainda o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000573-0 - Mercia de Oliveira Leite. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.875.000747-6 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Desdigno AIJ para o dia 15/05/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000748-8 - Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Fabrica de Gelo Natal e Comércio de Pescado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). Indefiro, por ora, a decretação da revelia da empresa ré, devendo o autor esclarecer sobre o polo passivo, haja vista que, ao que parece, houve equívoco na petição inicial em relação ao nome da primeira ré. Caso o autor concorde que a emrpesa ré é Alzilucia Comércio de Pescado e Gelo Ltda., retifique-se no DRA o nome da empresa. Após, designe-se nova audiência de conciliação, citando-se a empresa ré e intimando-se o segundo réu para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000813-4 - Emerson Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Eduardo Alexandre Inácio. ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos e, em consequência condeno o réu a ressarcir ao autor a título de dano material a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) corrigidos e acrescidos de juros desta data até o efetivo pagamento. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000816-0 - Fabiano Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vinicios Trigo Alves. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais) corrigida e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a pagar à autora, a título de danos morais a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigida e acrescida de juros desta até o efetivo pagamento. I-se a ré para os fins do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - Marcio Farias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nDispenso relatório na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora devidamente citadas e intimadas, conforme fls. 21 e 24, verifica-se que o segundo réu não compareceu à audiência de conciliação e o primeiro réu não se fez representar regularmente no referido ato vez que ausente o preposto, comparecendo apenas sua patrona. Sendo assim, decreto a revelia de ambos os réus e tenho por verdadeiros os fatos afirmados pelo autor relativamente aos descontos efetuados e ao dano moral experimentado em razão dos inúmeros descontos indevidos em verba de natureza alimentar.\r\n\r\nNo que se refere ao dano moral, a razoabilidade e o aspecto punitivo recomendam os valores dos pedidos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno cada um dos réus a pagarem ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigida e acrescida de juros desta até o efetivo pagamento. Condeno ainda, a título de danos materiais, o primeiro réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.534,76 (dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), bem como o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.163,66 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), ambas corrigidas do ajuizamento e acrescidas de juros a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nI-se os réus para o cumprimento espontâneo da sentença sob pena da multa prevista na Lei 11.232/05. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001115-7 - Donata Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Geraldo da Costa Macedo. Ante a desistência manifestada pelo autor conforme petição de fls. 13 e a aquiescência do demandado, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.875.001357-9 - Celson Victorino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, José Augusto Victorino Barreto - OAB RJ049316). X Angelo de Macedo Alves. Ao autor para fornecer endereço da primeira testemunha, tendo em vista o AR negativo de fls. 21v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.000434-7 - J. A Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO declaro a inexistência de débito do autos com a ré, relativamente aos telefones número: 9979-6045, 9979-8517 e 9979-8518. Condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 196,80 (cento e noventa e seis reais e oitenta centavos) corrigidos e acrescidos de juros, do desembolso até o efetivo pagamento, devendo estar ciente da incidência da multa do art. 475-J. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e aruiqvem-se. \r\n\r\nId: 101040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161272-2 - SABRINA LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 15/03/07, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094158-8 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, nos limites do art. 397, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050234-6 (15814) - MARILENA TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029549)) X BRASIL MACH TOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:ASSIM, DETERMINO: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA, EM DEZ DIAS. APÓS, INTIME - SE A RÉ... \r\n\r\nProc. 1992.001.092237-2 (16267) - CARTAO NACIONAL LTDA X MARIA CHRISTINA DE MORAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.40 e a decisão que deixou de receber o recurso por conta da ausência de preparo. Cumpra-se a decisão de fls. 5, in fine \r\n\r\nProc. 1997.001.022432-1 - CELISIO CHRISPIN LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X INTER LEST CIA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) Decisão:Considerando o óbito do autor noticiado às fls. 341, suspendo o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja regularizado o pólo ativo da demanda. Após, direi acerca dos requerimentos de fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 1998.001.090528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente a petição de fls. 197, diante de fls. 187, dizendo se moveu várias ações para cobrança das cotas do mesmo imóvel, explicitando, caso positiva a resposta, as razões para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Cumpra-se fl. 86, lavrando-se o respectivo Termo de Penhora. Extraia-se Certidão para o registro de imóveis, devendo o credor comprovar a sua averbação após 15 dias da retirada da certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 133, diante da apresentação do acordo de fls. 179 e ss. Sem prejuízo, diga se pretende a homologação da aludida avença. Caso positivo, venha o acordo com firma reconhecida da ré ou com patrono constituído pela mesma. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, sem a incidência da multa de 10% e sem honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.062900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:....AO CREDOR, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE EXECUÇÃO. COM A PLANILHA INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.143778-5 - MARLUCE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.320/330 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013283-1 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). ALINE ERTZOGUE MARQUES (RJ-111601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do autor, no valor do depósito de fls. 163, observadas as cautelas de praxe. Outrossim, em razão da sucumbência fixada na sentença de fls. 146/152, intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 165. Em caso de inércia, proceda-se na forma da Lei Estadual nº 3350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se for o caso. Ultimadas todas estas providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015634-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056710-0 - MARIA DAS DELAIDE DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS APONTADAS AS FLS 92.APÓS,VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063020-0 - ADELMO COELHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:AO CREDOR. CUMPRA-SE4 O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.086685-1 - CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Diante da ausência de manifestação de ânimo conciliatório pelas partes, deixo de designar audiência preliminar e passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo nulidades a declarar. Dou por saneado o processo. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 47, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128413-4 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN Despacho:...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112752-1 - NEY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.113686-5 - ESPOLIO DE JOAO SINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503)) X WALDIR APOLINARIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Certifique-se o cumprimento do item\"2\" de fl. 232. Após, direi sobre fls. 228. Sem prejuízo, intimem-se os réus a recolher as custas devidas em 15 dias. Se inertes, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-os na Dívida Ativa, se necessário. Se recolhidas, certifique-se a correção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147554-3 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (MG-086136), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Despacho:Venha os termos do acordo para homologação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157908-1 - RICARDO MUSSER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS 72/73, ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO SPC/SERASA, PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, NO PRAZO DE 48 H.. CITE-SE/INT-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082990-1 (20094) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. venha a planilha atualizada. ao credor para requerer o que entender necessário para a satisfação do débito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016564-1 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Decisão:FLS 239. DEFIRO VISTA AOS AUTOS POR CINCO DIAS.....I-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:. Ao exeqüente sobre fl. 320; . Considerando que o réu encontra-se devidamente representado por patrono constituído (após fl. 246, não houve notícia de renúncia nos autos), desnecessária a intimação pessoal do devedor para a ciência da penhora, podendo esta ser realizada na pessoa do seu patrono. Assim, INTIME-SE O DEVEDOR, por DO, para querendo, oferecer impugnação em 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1o, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.038326-6 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line (negativo), conforme demonstrativo que segue, requerendo o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067057-9 - REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Despacho:Aguarde-se a renovação da diligência citatória, conforme determinado às fls. 124, após o que analisarei a pertinência do requerimento de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE INCLUIR A OCUPANTE DO IMOVEL NO PÓLO PASSIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110893-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X LUCI MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Despacho:A execução deverá proseguir nos autos da ação principal, e não nos embargos. Assim, translade-se cópia da sentença e dos cálculos de fl. 82/83, sobre o qual JÁ se manifestaram as partes, para os autos da execução. Após, intimem-se as partes, naquele feito, para requererem o que for de direito em 05 dias. Quanto a este, venha pelas partes o recolhimento das despesas processuais devidas, em 15 dias. Se inertes, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-as na Dívida Ativa, se necessário. Se recolhidas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.014345-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada pelo embargante e HOMOLOGO os honorários periciais no valor arbitrado à fl. 87, a saber, ao equivalente em 1.500,00 UFIR's, por considerá-lo compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados, bem como por observar a média dos honorários pleiteados para a realização de trabalhos de semelhante natureza. Venha o depósito pelo embargante, em 10 dias. Dê-se guia. Após, intime-se o sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.147554-3A - TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS (MG-086136), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Venha os termos do acordo para homologação, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086089-4 - DINIZ MANUEL MENDES PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JORGE ALEXANDRE MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇAO DE FLS 300. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COMUNICANDO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.099306-0 - FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2000.001.122705-8 - ESPOLIO DE REGINA DE TOLEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE MARIA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2002.001.015284-5 - BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BOCCUZZI (SP-105300), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.022982-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Fl. 253/254: aguarde-se o cumprimento do acordo (março de 2007). Após, certifique-se eventual paralisação dos autos e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Ao credor acerca dos bens oferecidos às fls. 80 e 85. Outrossim, oficie-se ao Juízo Deprecado indagando sobre a citação dos fiadores delcimar Machado Cardoso e Cleonice Antonia de Oliveira (fls. 56). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Fl. 228:...Indefiro o pedido, por ora, eis que há outros meios menos gravosos de dar prosseguimento à execução...Sem prejuízo, intime-se com urgência o sr Depositário... \r\n\r\nProc. 2003.001.008349-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADIR PEREIRA PASSOS Despacho:Considerando que a preclusão da decisão que constituiu o título executivo judicial operou-se há cerca de dois anos, bem como que o réu não possui advogado constituído nos autos, a sua intimação, ainda que na forma do art. 475-J, do CPC, far-se-á pessoalmente. Assim, venha pelo credor o atual endereço do devdor, em 15 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2A - DEUTSCHE BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Uma vez que é inadmissível a circulação de moeda estrangeira em território nacional, bem como a sua utilização como parâmetro para decisões judiciais, ACOLHO o incidente suscitado pelos réus para conferir à causa o valor de R$ 74.480.000,00. Certifique-se o desfecho nos autos principais.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024165-6 - ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.89/94 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.099683-9 (18886) - MARCIA QUINTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora, eis que os devedores não foram instados, até o momento, a cumprir voluntariamente a obrigação. Assim, intimem-se os devedores, por DO, para pagar a quantia apontada pelo credor, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.126197-4 - LUIZ CARLOS MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Considerando que os autos foram remetidos ao Contador como diligência do Juízo, não cabe ao autor o pagamento das custas apontadas às fls. 461. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012100-5 - POLYANA MEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU SÃO APENAS OS RECIBOS DA ENTREGA DA DECLARAÇÃO. VENHA O DOCUMENTO, NA INTEGRA, EM DEZ DIAS. SEM PREJUIZO, AO SR; PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2001.001.142228-3 - SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Verifica-se que restou infrutífera a notificação dirigida à parte ré com o objetivo de recolher as custas processuais apuradas às fls. 598, como evidenciado às fls. 601, apesar da determinação contida às fls. 604 e 605 para a sua inclusão em dívida ativa.Sendo assim, visando evitar prejuízos e dar celeridade processual, intime-se a parte ré, por D.O., na pessoa de patrono para que providencie o recolhimento das custas processuais. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, com a maior brevidade possível, se houve o cumprimento do mandado de levantamento de fls. 594. \r\n\r\nProc. 2002.001.117874-0 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Indique o exequente outros bens de propriedade do executado sobre os quais pretende que recaía a constrição suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL......VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.035724-1 - MARCIA VALERIA DAS CHAGAS RODRIGUES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X INDUSVAL FINANCEIRA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Extraia-se certidão para Dívida Ativa. Após, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029560-2 - EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Considerando que a parte ré providenciou oportunamente não só o recolhimento das custas processuais frente a este Juízo (fls. 147/148), como também daquelas devidas ao Juízo Deprecado antes da manifestação de fls. 178/181, adite-se a carta precatória para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.095742-8 - AGUINALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, anotando o nome de seu novo patrono. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.099889-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ao credor sobre a informação de fls 119 ,V, devendo prestar os esclarecimentos necessários \r\n\r\nProc. 2006.001.058474-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 120/125 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095751-0 - MARCELA MOURA POUBEL DAVID (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se desejam a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seu nome seja excluído dos cadastros de proteção ao crédito uma vez que discute o débito que lhe é atribuído. Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela. A verossimilhança consiste no fato de a dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, uma vez que o demandante alega não ter dado origem à dívida que lhe é imputado pela ré. O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas. Oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito mencionados na exordi \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.087463-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARTUR HANNIG DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.080584-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.002768-1 - MALELINE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MS COURIER CAPITAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Primeiramente, cumpre observar que a ação monitória foi deflagrada contra a pessoa jurídica, sendo certo que não foram incluídos no pólo passivo os seus sócios. Anote-se na capa dos autos e no SI.Oficie-se ao Distribuidor para retificação. Traga a sócia Palmira, em 10 dias, a certidão da Junta Comercial comprovando a última alteração contratual averbada ao tempo da realização da citação alegadamente nula. Comprove a exeqüente a alegada inatividade da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105875-5 - CONDOMINIO DO ED LINA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X IACOV VOLDMA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 141/152NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Mantenho a decisão por seu próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139809-3 - DORA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BULHOES PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO CREDOR : CUMPRA, PROVISORIAMENTE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088890-1 - CLAUDIO HENRIQUE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 199/207 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Decisão:...Com a apresentação de ambas as planilhas, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 dias, quanto à compensação dos créditos, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065877-5 - ESPOLIO DE MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTA, TAXA JUDICIARIA (FLS 375) E HONORARIOS PERICIAIS FLS. ( 224), NO PRAZO DE 10 DIAS , \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138546-5 (12601) - ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALVARO JONES BOAVENTURA SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-014816P), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:Ao Município, para dizer se concorda com o que vai de fl. 1317 e 1321 e ss. Caso negativo, requeira, fundamentadamente, o que entender necessário para dirimir a controvérsia. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.067745-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AM. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA Despacho: RECOLHIDA A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA A DILIGENCIA PELA TABELA DE 2007, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:... Assim, ARBITRO o equivalente em dinheiro ao veículo alienado pelo autor em R$ 16.200,00. Venha a planilha do débito atualizada, pelo credor, em 10 dias. Apresentada, intime-se o devedor a pagar a quantia apontada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Defiro a penhora sobre 05% da renda operacional bruta diária da executada até que fique penhorado o valor da execução, a ser administrado pelo 1o Depositário Judicial...Expeça-se mandado para penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O requerimento de desistência da ação formulado pelo autor em relação ao quarto réu restou prejudicado em razão da resistência oposta pelos demais réus às fls. 313/315, além de que a espécie configura típica hipótese de litisconsórcio passivo unitário. As preliminares de ilegitimidade se confundem com o mérito, devendo ser apreciadas oportunamente por ocasião da sentença. Defiro a produção da prova oral e, por conseguinte, designo AIJ para o próximo dia 11/04/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas, devendo os arrolamentos ser apresentados no prazo legal. Defiro a realização da prova documental suplementar, obedecidos os ditames do art. 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 20/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094793-0 - GONCALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:.... As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares tampouco há nulidades a declarar. DOU por SANEADO o feito. Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde da causa, eis que a matéria suscitada nos autos pode ser comprovada por outros meios de prova. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perito Ana da Silva Mussoi, tels. 9611-9089 e 2690-3785. Endereço: Rua Pedro X, 28, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes, por 10 dias. ...Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:fls 373 / DEFIRO. AGUARDE-SE O RETORNO DOS AI'S \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026083-0 - OREDES DE SOUZA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. FLS. 270 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO (BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 267). \r\n\r\nProc. 2004.001.035199-8 - ARAPOAN DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venha pelo autor a cópia da declaração de renda dos três último anos, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070972-2 - CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A Decisão:Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio junto ao BacenJud, conforme comprovante que segue. Aguarde-se a sua efetivação. Decorridos 10 dias, voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR REQUERENTE DE FLS. 297/298 PARA CONSULTA EM CARTÓRIO POR CINCO DIAS. APÓS ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053830-4 - MANOEL ARTHUR VILLABOIM DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X PENINSULA 2 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.238/254 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000699-3 - FELIPE NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:---EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS ......INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.095086-2 - ESPOLIO DE WALTER KURT LUDWIG KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO) Despacho:Ao autor para que diligencie a existência de sucessão em nome do réu falecido Antonio Augusto Martins, apresentando ao Juízo cópia da respectiva certidão de óbito, se for o caso, assim como para informar a localização atualizado do Athenais da Rocha Pinheiro, pois ainda não esgotados os meios que autorizam a citação editalícia . \r\n\r\nId: 102328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls.55/56: Manifeste-se o réu. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.002409-3 (21071) - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086153)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls. 534/547: Reconsidero a decisão retro, porquanto assiste razão ao credor. O valor que se pretende levantar não foi objeto de embargos de devedor, pelo que defiro o seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento no que respeita ao valor incontroverso. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RI BEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:1.Fls.510/522: Às partes sobre as prestações de contas do Sr. Leiloeiro. 2.Informe o cartório sobre eventual oposição de embargos à arrematação. Após, voltem para análise das petições retro. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:1.Indefiro o parcelamento do débito pleiteado às fls.342, em virtude da discordância do credor. 2.Prossiga-se, intimando-se o leiloeiro indicado às fls.333, para as providências de praxe. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.160013-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:1.Fls.390/391: Anote-se. 2.Informe o cartório sobre o cumprimento do despacho retro. 3.Fls.395/396: Manifeste-se o exeqüente. / P4.\r\n\r\nProc. 1999.001.160765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON, Síndico: SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DAS GRACAS ALCANTARA BARBOSA Despacho:Fls.194: Venha pedido conforme o art.2175-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.096418-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERVICO DE TRANSPORTES COOPERADOS LTDA SERTRANSCOOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001) Despacho:Fls.377/383: À parte autora. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.079248-4 - DAMIANA FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Fls.181/205: Manifeste-se a parte autora. Após, voltem imediatamente. /P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Decisão:Fls.118: Expeça-se edital para intimação do devedor, ... com prazo de 20 dias. /P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.026660-2 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor R$ 17,49 para a diligência da intimação da Penhora pelo Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03/04/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.047949-1 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Entendo que não estão presentes os requisitos que ensejam os embargos de declaração ... , portanto, mantenho a sentença tal como lançada, rejeitando os embargos apresentados. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE O DESPACHO RETRO (Na forma da Portaria, complemente o AUTOR as custas para as diligências por OJA, no valor de R$ 12,84: sendo R$ 12,24 para a cada ato(cit./int.) e mais R$ 8,74 por pessoa excedente no mesmo endereço, totalizando R$ 33,22. Valor já recolhido =R$ 20,38. E ainda forneça cópia da inicial para a citação do reús.) /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.145401-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE SILVA ROMAR CARRIL Despacho:Retifique-se o valor da causa, na forma da certidão de fls.38. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.147521-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISMAEL PEREIRA QUINTANILHA Decisão:Fls.34: Defiro o prazo requerido. /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.160829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DANTAS MARTINEZ (RJ-068482E)) X ELGIO EDVANIO MANGIO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08/03/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.162254-5 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES PEREIRA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125653-9 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Indefiro J.G. ... entendod que o espólio requerente não pode ser considerado juridicamente necessitado ... Venham recolhimentos legais. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.159262-0 - GERSON LUIS BARRETO BITENCOURT X KUCHAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Antes da citação por edital, cumpre o esgotamento dos meios razoáveis de localização dos réus com o fim de evitar futuras alegações de nulidade. Formule o autor pedido pertinente. Dê-se vista à D.P. / P1.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:1.À parte ré para pagar o débito apontado às fls 241/247, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ... 2.Fls.252: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. 3.À ré para pagar a diferença indicada pelo perito referente aos honorários periciais. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.020142-5 - ROSANGELA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) MANIFESTE-SE A CREDORA,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 184 , ESCLARECENDO, SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.118133-1 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:... diante da hipossuficiência do consumidor acoplado aqui pela verossimilhança dos fatos narrados na inicial, assim como a documentação anexada , determino a inversão do ônus da prova neste processo, ... Defiro a produção de prova documental superveniente, conforme requerido pela autora, concedendo o prazo de 15 dias para vinda de novos documentos. Defiro prova técnica pericial de natureza grafotécnica e nomeio ... DRA. DENISE GONÇALVES MORAES RIVERA, ... que deverá ser intimada a apresentar sua proposta de honorários, sob ônus da autora. Após, a perícia, designarei, se necessário, A.I.J. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067956-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164498-0 - UNICAD E UNICERT SINDICÂNCIAS PESQUISAS CADASTRAIS E CERTIDÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4 - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Fls.295: Recolhidas as custas, à avaliação. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.108146-9 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE BORBA, Inventariante: DURVALINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X CELESTE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Expeça-se guia na forma do pedido de fls.150, sendo que o fiador deve comprovar o depósito em 5 dias. /P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA Decisão:1.Ao autor sobre a certidão supra. 2.Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar a ação ou efetuar a purga de mora, independentemente de remessa ao contador judicial. Intimem-se eventuais ocupantes. /P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.139413-2 - ANTONIETA DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Venha planilha do débito devidamente atualizada. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Decisão:Fls.29: Indefiro a devolução de prazo, conforme informação supra. Certifique-se o trânsito em julgado. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.098279-6 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GERALDO LUIZ DE MENDONCA Despacho:1.Desentranhe-se a contestação intempestiva. 2.Fls.73: Dê-se vista ao 1o. inventariante judicial. /P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.100626-2 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.10 (RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE) / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA Despacho:Regulareize a embargante o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.49. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003264-7 - EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:1.Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar ESPÓLIO DE EURICO. 2.Informe o credor embargado o endereço atual de inventariante de modo a possibilitar o cumprimento da decisão de fls.44. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Em cumprimento da v.decisão, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, do termo de penhora de fls.303, bem como do prazo de 10 dias para opor embargos. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.114611-9 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:1.Revogo o despacho retro. 2.Esclareça a parte autora, tendo em vista a certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.154137-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Fls.198: Oficie-se. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se. /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.038456-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO CARDOSO DE SA NETO Decisão:1.Procede a dúvida, pelo que revogo o despacho retro. 2.Fls.40: Expeça-se Carta Precatória. /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS À PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083090-9 - GENIVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X POSTO E SERVICO LAGOA 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) FLS. 167 vs. ATENDA-SE AO M.P. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123481-8 - ELAIRTON COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DENIZE BATTAGLINI (SP-162005), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CAS TRO (RJ-049035) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.539/540. (P2)\r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1.Publique-se a decisão de fls.401 (1-DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA SOB O ÔNUS DA RÉ,INCLUSIVE COM NOVOS QUESITOS. 2-VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.) 2.Oficiem-se nos termos do requerido às fls.465 e 466. 3.Nomeio para a realização da perícia DR.JOSÉ CARLOS S.BOUSQUET, ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.099180-6 - LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-070910)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) 1- FLS. 174- ANOTE-SE O CARTÓRIO COMO REQUERIDO. 2- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR,POR D.O. A CUMPRIR A DECISÃO QUE SE SEGUE ( AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. PI. (P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.102688-6 - ROBSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.113: Defiro o prazo. /P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.009324-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Fls.155: 1.Defiro a colocação de preposto. 2.Ao credor. /P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.128377-0 - ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.192/193: Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.146563-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ADRIANO DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.150120-7 - JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.051411-7 - ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1.À autora sobre os acrescidos. 2.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. /P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.132213-3 - NILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MARIA HELENA SILAVA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Sentença:... o autor não logrou materializar suas alegações em provas ... permaneceu a dúvida se efetivamente os fatos narrados na inicial ocorreram ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra o réu a parte final do despacho retro, sob pena de indeferimento. / P1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao requerente tendo em vista que o Banco Central não reconheceu como válido o CPF do devedor ( 871406672-72 ). / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130008-5 - LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) FLS : 46/102 : DIGAM OS AUTORES EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.02. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.013159-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LILIAN RAMOS DOS SANTOS) X CORALIO PINTO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Decisão:1.A ação de prestação de contas em seu aspecto restrito cabe a quem administra bens e valores de outros e nestes autos permanece a dúvida sobre quem administrava a empresa no período estipulado na inicial. 2. Deve ainda o inventário autor informar sobre o andamento da regular apuração de haveres. 3. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019143-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.71/75: Aos interessados. 2.Decreto a perda da prova pericial em razão da inércia das partes. Cumprido o item I, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.090389-4 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RENATO CARVALHO DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1.Segue comprovação de bloqueio \"on line\". 2.Aos interessados. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.124750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o mandado de fls.16. /P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053151-8 - CICERA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro J.G. à autora, ... Dê-se baixa e arquivem-se, sem ônus para as partes ... /P1.\r\n\r\nProc. 2006.001.117744-5 - FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despa cho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. /P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024221-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Fls. 426: Ao autor para devolver o valor indevidamente levantado, relativo à metade dos ônus sucumbenciais, conforme demonstrado pelo I. Perito. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE A RÉ; APÓS APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls.262: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149988-9 - RONALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1.Fls.578: Expeça-se mandado de pagamento. 2.À parte ré para pagar a diferença apontada. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1.Fls.368/374: À autora. 2.No mais, aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081887-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse na produção da prova pericial. /P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.065652-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1.Intimem-se as testemunhas. 2.Fls.170/172: Indefiro a J.G. pleiteada ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.127230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DO TIROL (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:1.Fls.189: Exclua-se da capa dos autos. 2.Fls.193/194: Anote-se no rosto dos autos para efeito de publicação. 3.Efetue o interessado o recolhimento das custas de baixa. / P3. \r\n\r\nId: 102330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.000709-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185) Despacho:Designo o dia 01/02/07 às 13h30min e o dia 15/02/07, às 13h30min pazra realização do leilão. Nomeio Robson P. Braga para a realização do leilão. \r\n\r\nId: 101460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.013.000005-2 (6854/86) - DENIS CANTAGALO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Revogo provisoriamente a decisão de fls. 163. Intime-se os exequentes para que se manifestem sobre as alegações do réu, bem como apresente planilha do valor devido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.013.000344-9 - MARIA GERTRUDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo quê determino que sejam feitas as pretendidas alterações, expedindo-se, para tanto, o devido mandado ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Cambuci (RJ).Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.013.000425-5 (5749/03) - MARCIONILIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Fl. 81: defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Acautelem-se os autos em cartório. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000049-1 (4311/02) - Inventariante: VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X NILTON GOUVÊA MARINHO E OUTRO Sentença:Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por falecimento de NILTON GOUVÊA MARINHO e SEBASTIÃO NARCISO VIEIRA, em que é inventariante VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA, cessionário dos imóveis rurais em condomínio, de ambos os Espólios.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais.Isto posto, tendo em vista o documento de fls. 10/12, através do qual foi feita a cessão de direitos hereditários por parte dos herdeiros ao Inventariante/cessionário universal dos bens integrantes de tais Espólios, ADJUDICO-OS ao Inventariante-cessionário VALDECI MARINHO DE SIQUEIRA.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.013.001837-2 - Inventariante: JÂNIO ARENÁZIO GOMES X FLORDELICE ARENÁZIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 68: defiro. Acautelem-se os autos em cartório, pelo prazo de 30 dias, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000943-0 - Inventariante: MARIA CAROLINA PERES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FREM RIBEIRO DE AZEVEDO (RJ-139165)) X WATSON PEIXOTO Despacho:Retifique-se a autuação para que conste Arrolamento Sumário. Remetam-se os autos, aopos, ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.013.000396-2 (6309/03) - Inventariante: IVO ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.013.001700-8 - MINISTERIO PÚBLICO X EMANUEL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo para o dia 05/06/07, às 14.00 horas, a realização de audiência para oitiva das testemunhas, n/f da promoão do MP.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.001052-3 - ADOLFO ARENÁSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 21/03/07, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.013.000396-8 - CRISTIANE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.013.000053-0 (2588/99) - BB FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.013.000008-5 (3228/00) - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 146: defiro. Abra-se vista ao subscritor, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.013.001048-8 - S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)) X J.D. Ao advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.013.001187-4 - MARIA NATIVIDADE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X GILMAR DA SILVA Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2000.013.000110-7 (3281/00) - MÁRIO PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.013.000282-0 - DANDARA VICENTE DA SILVA ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO SÉRGIO ESTEPHANELI ABREU Despacho:Fl. 37: defiro. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001771-9 - L.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X L.M.M. Sentença: JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art, 794, inciso mI, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.013.000298-8 - (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X WAGNER DA SILVA MATOS), VITOR GUIMARÃES MATOS Despacho:Fl. 30: defiro. Abra-se vista ao subscritor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.013.000090-7 (3540/01) - BISMARCK JOSÉ NEY (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X JOELCIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Fl. 119: defiro. Acautelem-se os autos em cartório, pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001175-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELLASCO), ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.013.001557-9 - NELSON VALLERIOTE, DALVINA MARIA DA SILVA VALLERIOTE (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Digam os Requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.013.000213-0 (4545/02) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCIO LUIZ VELASCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intime-se o Executado a apresentar o veículo penhorado em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão, como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.013.001065-1 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X THEREZINHO TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. 102/104: defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para 30/05/2007, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nInterdição, e consequente Curatela. \r\n\r\nProc. 2004.013.001273-4 - TEREZINHA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X CARLOS ANDRE MARINHO DIAS), O JUIZO DE DIREITO Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.013.000027-2 (277/95) - Inventariante: HELENA DEFANTI TERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOSÉ TERRA Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.013.000065-3 (1277/97) - FAUSTINA CURTI DA SILVA, Inventariante: JAIR CURTI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.013.000029-4 (3500/01) - Inventariante: GEISER ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA X IVO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000184-7 (4540/02) - Inventariante: LAUDELINA SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ASTOLPHO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, considerando a cessão de direitos hereditários de que trata o aludido documento de fls. 95/99, expeça-se a competente Carta de Adjudicação do imóvel rural Mavorte em favor de JODIMAR SOARES CORRÊA e sua mulher JOANA MOREIRA CORRÊA, NILZA SOARES CORRÊA PASCOAL e seu marido MANOEL CARLOS OLIVEIRA PASCOAL, SEBASTIÃO GONZAGA SOARES CORRÊA e sua mulher EDNA MARIA DE SOUZA DEVEZA CORRÊA, gravando-se o usufruto vitalício em favor da viúva meeira e doadora LAUDELINA SOARES CORRÊA.. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.013.000306-0 - Inventariante: NILDA CAETANO FOLY X JOSÉ JORGE ANDRADE FOLY (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fl. 10, por mim rubricada, para que se produzam seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se o competente Formal de Partilha.Recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.013.002440-4 - Inventariante: ELIANE GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917)) X ANTONIO GODINHO Despacho:Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.013.000271-2 (4729/02) - JARBAS GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CHEFE DA FESP - RJ - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Impetrante. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO Despacho:Intime-se o Requerente para efetuar a complementação do recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000240-2 (4108/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Ante a informação supra, redesigno as 1ª e 2ª praças para os dias 28/02/2007 e 21/03/2007, às 15: 00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização de tais praças. \r\n\r\nProc. 2004.013.000302-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X PAULO CÉSAR CORREA CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre petição de fl. 118, diga a parte ré, informando se concorda em arcar com as custas da perícia, no prazo de 48 horas, sob pena de deistência da prova. \r\n\r\nProc. 2004.013.001062-2 - FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000687-6 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNCIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.013.000130-4 (4011/01) - LUCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.013.000164-0 (3882/01) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X EDSON HERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Diga o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000245-1 (4860/02) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976) Despacho:Intimem-se as partes para o oferecimento de Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2005.013.000009-6 - CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BRETZKE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ante a manifestação expressa das partes, no sentido de não haver mais provas a produzir, sendo desnecessária a realização de AIJ, conforme se depreende às fls. 104/105 e 143, determino a abertura de vista às partes, pelo prazo de 15 dias sucessivos, a se iniciar pela parte autora, após ao réu e em seguida ao banco denunciado, para o oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.013.000070-1 (3862/01) - MARLENE MENEZES QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.000934-0 - M.A.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PE RES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Observado a escala do requerente defiro a visitação como requerido. Intime-se a ré com cópia da presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.013.001485-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.N.S. Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.013.000200-1 (4238/02) - JOSE LUIZ DA SILVA, MARIA APARECIDA AMARAL DA SILVA X O JUÍZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar o domínio dos Requerentes sobre a área descrita na inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1.238 e seguintes do Código Civil. Esta Sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, a teor do disposto no art. 945 do Código de Processo Civil.Custas pelos Requerentes. Ao Contador, para os cálculos. Feitos os cálculos, intimem-se para o recolhimento. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 101463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.015.000265-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Sentença:Vistos etc. . . .Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Telemar Norte Leste S/A e, por conseqüência, determino a Ré que procede a imediata instalação na cidade de Cantagalo de um posto de atendimento pessoal aos usuários dos serviços públicos de telefonia, com capacidade adequada de atendimento (artigos 33 e 34 da Resolução 30/98 da ANATEL). . . . P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Prática de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES), CARLA DE FÁTIMA GUIMARÃES ABREU), ALEX PURGER RICHA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)), BKL MÓVEIS TÉCNICOS, Dr(a). PEDRO GUILHERME GALI (SP-213025), Dr(a). ALVARO BADDINI JUNIOR (SP-022884), Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)), MUNICÍPIO DE CANTAGALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000754-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X R.M.L.), C.M.L. Despacho:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/02/07 às14:20h. Intimem-se. Dê-s ciência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Despacho:Chamo o feito `a ordem. O bem objeto de alienação constava em nome do falecido quando da sua morte. Por isso, deverá o mesmo ser incluído nas declarações finais, devendo, após, a Fazenda se manifestar sobre a necessidade ou não de pagamento do imposto em virtude da compra e venda envolvendo os requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000254-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO CORDEIRO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bradesco S/A em face de Marcelo Cordeiro da Silva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos dos equipamentos de informática descritos na nota fiscal número 1012, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto ao requerente a venda dos referidos bens.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000005-7 - FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES, MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:1) Designo audiência para a oitiva da testemunha para o próximo dia 07/02/07, às 14:00 horas;2) Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar a data designada;3) Intime-se a testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.015.001062-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.000475-0 - MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas supra certificadas.(Certidão de fls. 38vº: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 ; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 150,45; Subtotal: R$ 166,18; 10% CAARJ R$ 16,61; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acrésc. de 20% L. 3217/99 R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 42,59; Campo 21 - FUNPERJ (Conta 6002/25174-9) R$ 9,18; Campo 22 - FUNDERJ (Conta 5673/00124-3 R$ 0,87; Total: R$ 256,37. \r\n\r\nDemarcatória, de Terras Particulares com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.015.001222-5 - EDUARDO ARRUDA DE SOUZA, ADRIANA ZUCHELLI STAEL DE SOUZA, DOUGLAS ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ STORK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Aos interessados sobre fls. 220 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.015.000894-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALINE DE AGUIAR STABILLE MOREIRA (RJ-121604E)) X WELBERT DE ALMEIDA PEDRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Valores Devidos \r\n\r\nProc. 2006.015.000702-5 - LUIZ AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000279-9 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas ou de pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000234-0 (6384/01) - ANTONIO CARLOS DUTRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Retifique-se no DRA para fazer constar o feito como Execução de Honorários Advocatícios. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.175/178, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl.66 v e, por consequência, julgo extinto presente procedimento executório nos molde do art.794, inciso I, do CPC. aexecução interposta às fls.64/65 deverá se veiculada por intermédio de via própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000287-6 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JEREMIAS ISMÉRIO DOS SANTOS Despacho:... Vistas as partes (do laudo de avaliação de fls 45/46).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2005 \r\n\r\nProc. 2006.015.000120-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.015.011863-0 (7.058/02) - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RODRIGUES CABRAL Sentença:Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 15/16, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.001480-5 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X HELENIO DE AZEVEDO BON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, na forma do art.265, II do CPC, conforme requerido pelo Exeqüente, fl.11. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.015.000127-2 (2.237/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Exequente sobre informação de fls. 128 verso. (Informo a V. Exª que deixei de oficiar ao 5º e 6º Distribuidores, conforme requerido às fls. 125, vez que não mencionada a Comarca a que pertencem). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-140514E)) X PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000665-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X S.W.S.M. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.015.000170-9 - M.M.C. X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), T.M.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, de fl.45v e concordância do MP à fl.46 v., JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a falta de interesse processual. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000452-8 - THEREZINHA BARIZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000453-0 - SEBASTIANA MIGUEL JOVIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 87, recebo o recurso de Apelação em seu regular efeito. 2) Ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 2006.015.000473-5 - FABIO ERTHAL LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000475-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.015.000503-0 - ESMALRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000504-1 - LAUDERIDES CLARA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000510-7 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000511-9 - AURELINA SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000513-2 - DIRCE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000518-1 - MARIA DE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.015.000520-0 - BENEDITA DE ARAUJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, ou, em caso negativo, se desejam apresentar alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de antecipação de tutela c/c ; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000681-6 - POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a informação de fl.327, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000752-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.015.000105-0 (914/94) - Inventariante: JOSE DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681)) X ESMERALDA DE ABREU MELLO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes e, levando-se em conta que todos os requisitos foram preenchidos (fls. 95), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 117/122, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Esmeralda de Quadros Abreu, dos quais foi inventariante José de Abreu Mello e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões.Transitada em juldado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se oa autos após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.015.000082-4 (1.358/95) - Inventariante: ADEJAR TEIXEIRA DE SOUZA CARLOS GERK X ROSARIA GERK (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000994-7 - Inventariante: THEREZA MARIA MACEDO MENDES X JOSE MACEDO, DEJANYRA CORTAT MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, § 1º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de GERALDO MIGUEL GOMES, o bem de fl.42/43 havido por falecimento de JOSÉ MACEDO E DEJANYRA CORTAT MACEDO, em que é Inventariante THEREZA MARIA MACEDO MENDES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XIII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes sobre fls. 25. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.015.001500-7 - REZELI NOVAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ILDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), JOÃO AGUILERA, Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Decisão:... Isto posto, ACOLHO os embargos declaratórios, dando provimento aos mesmos, de modo a re-ratificar a sentença proferida nos autos para manter a condenação da ré/embargante nas verbas sucumbenciais e nos honorários de advogado, todavia, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.015.000800-1 - MARIA DARK XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SIDNEY NUNES Despacho:Fl.31. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Decisão:1) Indefiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo primeiro réu, diante da sua condição jurídica-econômica, possuindo, por isso, plenas condições de arcar com as verbas de sucumbência, isso em caso de condenação;2) Indefiro, da mesma forma, o pedido de gratuidade em relação ao segundo e terceiro réus, tendo em vista que os mesmos exercem a atividade laborativa de médico, valendo acrescentar que não houve juntada das suas respectivas declarações de bens junto à DRF.3) Especifiquem provas, justificadamente;4) Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo se há interesse na designação da audiência conciliatória.Intimem-se todos.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.015.000576-0 - JOSEPHA MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 101464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:FLS.625. ATENDA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS Despacho:PARTES NO POLO PASSIVO SÃO OS CONSTANTES DO RGI, OU SEJA PROPRIETARIO ( CIA. DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA, E ESPÓLIO DE HENRIQUE SERGIO MELMAN E RUHLEA MELMAN . RETIFIQUE NO DISTRIBUIDOR. AO SUPTE INCUMBE DILIGENCIAR JUNTO À VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.001.070346-1 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Int. a executada para comprovar o pagamento dos emolumentos do Tabelião do Cartório do 4º Ofício com a baixa do título.\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Int. o autor para declinar o endereço de seus sócios. Recolhidas as custas, int. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA Despacho:A SUPTE NÃO DISCRIMINOU AS PERDAS E DANOS, LIMITANDO-SE A QUANTIFICÁ-LOS GENERICAMENTE.\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.029383-7 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instrução da precatória.\r\n\r\nProc. 2006.001.156686-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE A MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092487-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112979-5 - LILIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157482-4 - BANCO NOSSA CAIXA S A X MYLENE SCHENA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161214-0 - BASILIO ZORZETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO PICCIN (SP-125151)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167628-1 - JOSÉ CARLOS ESTEVES X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.005114-7 - DCL DIFUSÃO CULTURAL DO LIVRO LTDA X TV OMEGA LTDA, Interessado: GEORGINA DA COSTA MARTINS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.001.160925-3 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) BRADESCO S/A E OUTROS, Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Ao contador para informar se o cálculo do valor devido pelo Banco Bradesco já excluiu o depósito feito por ele nos autos (fl. 774). \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora as mensalidades vencidas dos meses de fevereiro/1997 a dezembro/97, nos valores constantes da planilha de fls. 04, acrescidas de multa de 2%, corrigida monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e daí em diante, juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, até o efetivo pagamento, e eventuais vincendas após a propositura da ação, com os mesmos valores e encargos das vencidas.Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.164460-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À parte autora para tomar ciência da resposta do TRE (fls. 591-592). \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.138336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DOMINGOS CORREIA FELIPE Despacho:O PROCESSO FOI EXTINTO E A DECISÃO JÁ, INCLUSIVE TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034419-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPÓLIO DE WALDYR CASEMIRO E OUTROS), Inventariante: MAURO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas em Atos dos Oficiais de JUstiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ (R$ 12,24) e forneça cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Republicação: Deixo de receber o recurso face ao descumprimento do art. 511 do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DO MONTANTE DE R$ 111.167,83 \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA Despacho:O acordo não veio junto com a petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.045969-8 - CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X EDUARDO MAIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça o autor se a prova que pleiteia é a documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123655-3 - JURACY DA CONCEICAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retifico o erro material da ata que consignou a data como 21/04/07, quando, na verdade, o correto é 11/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO Despacho:Designo audiência para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O R.O. ESTÁ ILEGIVEL. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU DE CASAMENTO DA VITIMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055665-8 - FRANCISCO RAMOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM OS AUTOS. CLS.\r\n\r\nProc. 2005.001.122312-0 - ILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa no valor de R$ 17,64 (conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006296-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MELENTINO BATISTA GONCALVES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.61/62 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. CASSO A LIMINAR. OFICIE-SE. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE PRETENDE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE EFETIVAMENTE CUMPRIR O MANDADO VEZ QUE, A DATA DO DEPÓSITO PÚBLICO JÁ FOI ULTRAPASSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ADVERTE, O JUIZO, QUE EXECUTADO É A PESSOA JURÍDICA E NÃO A PESSOA DE SEU SÓCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) À parte autora sobre a contestação (fls. 40-48). \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053045-9 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... REJEITO os embargos, determinando o prosseguimento da execução, e condenando o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140984-8 - WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029974-1 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO (RJ-112875)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116847-0 - VERA REGINA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.162715-4 - FELIPE BARREIROS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097024-6 - SONIA MARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA LYRA Decisão:Indefiro o pedido. Indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154839-1 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Despacho:Retifique-se o nome do exeqüente no distribuidor. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.055985-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WALTER PASSOS Recolha o arrematante as custas para a conferência das cópias da Carta de Arrematação (R$ 69,60 (sessenta e nove reais e sessenta centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.027802-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Recolha o exeqüente custas para a certidão (R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.126 \r\n\r\nProc. 2002.001.018031-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação (R$ 0,35 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ e a certidão do registro de penhora (R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Republicação: INT. PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA QUE DEVOLVA AOS AUTOS O VALOR LEVANTADO A MAIOR NO MONTANTE DE R$ 94.544,50 EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE AVERBAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDO DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação (R$ 33,22 (trinta e três reais e vinte e dois centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça). Forneça o exeqüente cópias da procuração e das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A Despacho:Tendo em vista que o exeqüente requereu a distribuição da ação, são devidas as custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110447-6 - DANIEL FAMPA NEGREIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SILNIA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos e torno definitiva a antecipação da tutela, imitindo definitivamente os autores na posse direta do imóvel sito na rua Mearim, 56, apto. 101, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.039186-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:À MM. Juíza Viculada. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1A - ROSANGELA TAVARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Transferência como requerido às fls. 502 v. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Republicação: Rejeito os embargos. Inexiste a contradição alegada pela autora. Com certeza, a ré constatou irregularidade no medidor da autora, fato esse que se consubstanciou na lavratura de um laudo, que não se prestou para comprovar a alegada irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.092609-4 - ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despa cho:Recolha o executado as custas e taxa judiciária (R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ; R$ 132,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.072565-7 (13371) - JOAQUIM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X HELIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:O PETICIONÁRIO NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.114691-3 - PERLA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Às partes sobre os cálculos do contador (fl. 655). \r\n\r\nProc. 1998.001.014608-7 - BIOALQUIMIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 1998.001.207904-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Face à certidão supra indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:FLS.95. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.046043-4 - REGINA COELI COMBAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FASSINCRA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROCHA CORREIA (DF-008677), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134618-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152509-0 - JOAO CARLOS BAPTISTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGUEDA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 56,49 (cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos) de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA FLS.213/214 \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA O DEPOSITO DA MULTA NO VALOR DE R$ 803,59 SOB PENA DE PENHORA.\r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a indenizar a autora pelos danos materiais nas verbas descritas nos itens \"a\" e \"b\" supra, e a pagar-lhe a quantia de $ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das pensões vencidas e um ano de vincendas, acrescidos da condenação em danos morais. Deixo de obrigar a ré a constituir um capital para garantir o cumprimento da condenação, face á solvabilidade da contestante, devendo esta incluir a autora em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cite-se a 2ª ré na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.122668-5 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA O DEPOSITO DE R$ 786,89, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Ao réu sobre fls. 143/159.\r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE OS APONTES LEVADOS A EFEITOS PELO SUPDO CONTRA O NOME DO SUPTE. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA A SUPTE INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.43 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021722-7 - AUDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) À parte autora sobre o ofício de fls. 242-250. \r\n\r\nProc. 2003.001.092126-0 - ROBSER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE RAGATS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:O EXEQUENTE NÃO INFORMOU SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Sentença:... REJEITO os embargos, e converto o Mandado Monitório em Mandado Executivo, condenando a ré a pagar à autora as quantias correspondentes às mensalidades dos meses de abril a julho/01, por cada aluno, nos valores mensais de R$ 441,84 e 423,11, respectivamente, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente, e com de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097993-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE DESDE 2004, NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005335-1 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CARIOCA ENGENHARIA S A E OUTROS Despacho:REGULARIZE A SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIENCIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.024378-4 - JACY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.150,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074286-0 - HERDEIROS E SUCESSORES DE CELINE FRANKEL: ROGER DAVID FRANKEL E MAURICE ADOLPHE FRANKEL0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HON. PERICIAIS.AO D.P. SOBRE O DEPÓSITO ( FLS.551). RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS PELA MUDANÇA DA TABELA PARA O ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002798-1 - DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Recolha o executado a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 33,00 (conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.061602-0 - SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.200,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076947-0 - HOZAYRA HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076947-0 - HOZAYRA HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077494-4 - PAULO ROBERTO PIRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS\r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas doc. e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, tel: 22624207. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 10 dias. Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Decisão:Face a não comprovação da hipossuficiência do supte, indefiro a gratuidade. Pague as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.131101-0 - SEVERINO DO RAMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140498-0 - NILTON CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Retifique-se o nome do autor no distribuidor. Anote-se na capa. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Se o executado foi intimado nos termos do art. 475, J, CPC, não são devidos honorários na execução. Emende a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) À parte autora para recolher as custas para intimação da parte ré (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. À parte ré para reclher as custas para a intimação pessoal da parte autora (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte autora sobre a contestação (fls. 42-74). \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO Despacho:JUNTE O SUPTE AS CÓPIAS DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Despacho:JUNTE OS DOCS. DE FLS.49 e 50 LEGIVEIS DISCRIMINANDO A QUE SE REFERE O DEPÓSITO DE FLS.50. O PEDIDO DO SUPTE SE COADUNA COM O RITO ORDINÁRIO E NÃO O SUMÁRIO. ESCLAREÇA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125395-9 - LEILA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Fl. 395: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475, J, CPC (dívida - R$ 18.771,48).\r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126543-3 - ERCILIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.318,21, corrigida monetariamente a partir de 27/10/2004 (data da propositura da ação) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.118992-5 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INCLUA O NOME DO RÉU NA DIVIDA ATIVA, APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e declaro a inexistência de relação jurídica entre autor e ré, no que concerne às linhas telefônicas de nºs (21) 3473-9166 e (21) 3473-9186, cancelando os débitos e o aponte nos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128451-1 - MARIA APARECIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação: À parte ré para recolher as custas referentes aos ofícios (R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) por ofício em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.128855-3 - MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE CERTIDÃO DE ÓBITO LEGIVEL. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148895-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O PEDIDO NÃO FOI EMENDADO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161872-4 - OLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:SEM A JUNTADA DO R.O. O SUPTE NÃO PROVA O DIREITO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. O ART. 286 III CPC NÃO ADEQUA A ESPÉCIE, NA MEDIDA EM QUE A SUPTE É QUEM DEVE SER A PRIMEIRA A SABER QUANTO RECEBEU E QUANDO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092288-0 - PATRICK GABRIEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X COIFA Decisão:Indefiro o pedido. A parte deve apontar o comportamento ilícito de cada parte e o pedido em face de cada uma. A supte, até onde se extrai de suas petições pretende perceber um seguro cuja seguradora é a supda. Assim, sen fundamentação (causa de pedir), inadmissível inclusão no pólo passivo de terceiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.002868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA MARIA DENKE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Julgo restaurados os autos, devendo a execução prosseguir expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Decisão:Substituo o perito indicado pelo Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Ao autor para telefonar para o perito informando-o da nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160260-1 - EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 418-446). \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre o acrescido (fl. 113). \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Saneador:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Argüi, o réu, preliminarmente, a inépcia da inicial, em decorrência do descumprimento do disposto no artigo 50 da Lei 10.931/2004.Revela-se inconsistente a tese defensiva...Defiro provas documental e pericial contábil. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel: 2210-1918.Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Juntada de documentos em 10 dias. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nId: 102333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000021-0 - Márcio Heleno Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Rafael Baptista de Souza Carvalho e outro. Fica designado o dia 13/02/2007, às 10:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.849.000022-2 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Alcimar Tobias. Fica designado o dia 13/02/2007, às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento a partir das 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000020-9 - Vanessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica designado o dia 13/02/2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000019-2 - Janete da Fonseca Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Cia de Seguros Previdencia do Sul- Previsul. Fica designado o dia 13/02/2007, às 10:20 horas para Audiência de Conciliação, ciente de que não havendo acordo na audiência de conciliação esta poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, a partir das 14 :00 horas, na ordem da pauta, na qual a defesa e todas as procas cabíveis serão produzidas. \r\n\r\nId: 101010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSCAR BATISTA LIMA - RJ072386 \r\n\r\n2004.017.001057-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO - RJ036379 \r\n\r\n2002.017.000352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2001.017.001704-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS - RJ087309 \r\n\r\n2006.017.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.017.000895-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ057443 \r\n\r\n2005.017.000303-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1993.017.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n1998.017.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2001.017.000416-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2002.017.001426-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2002.017.001906-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.017.000983-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2004.017.001108-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.017.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.017.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.017.001753-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2002.017.000473-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.017.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2003.017.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES - RJ082614 \r\n\r\n1990.017.000472-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2003.017.001626-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.017.000609-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nSORAIA JORGE COSTA - RJ093007 \r\n\r\n1999.017.001252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2000.017.000046-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2005.017.000555-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.017.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2006.017.000336-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.017.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.017.001658-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2006.017.000357-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROSANA LACERDA DA SILVA - RJ089751 \r\n\r\n2005.017.000047-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2005.017.000591-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n2003.017.001377-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n1998.017.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2000.017.000205-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2006.017.000166-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n1997.017.000065-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1999.017.000048-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1999.017.000100-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1999.017.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n1999.017.000148-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2001.017.000094-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2002.017.000594-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2002.017.000836-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2002.017.001277-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.017.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2004.017.000110-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.017.000370-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.017.000564-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.017.001141-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2004.017.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.017.000361-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.017.000298-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO - RJ097721 \r\n\r\n1997.017.000189-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.017.000714-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2006.017.000310-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDALGIZA MARIA MACHADO - RJ111580 \r\n\r\n2005.017.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU - RJ086425 \r\n\r\n1995.017.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2000.017.000155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2000.017.000204-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.017.000979-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n1990.017.000029-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE - RJ051595 \r\n\r\n1990.017.000174-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2003.017.000601-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.017.000749-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2003.017.002342-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.017.000058-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nHÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA - RJ114477 \r\n\r\n2006.017.003253-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA - RJ001625A \r\n\r\n2003.017.001744-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1989.017.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1990.017.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1995.017.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1997.017.000051-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2001.017.000147-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.017.001091-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADEMARIO GONÇALVES DA SILVA - RJ088180 \r\n\r\n2006.017.000439-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n2000.017.000047-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2006.017.000905-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nKARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES - RJ121965 \r\n\r\n1996.017.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nALDAIR CORREIA - RJ119585 \r\n\r\n1989.017.000365-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.017.001396-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.017.000125-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS - RJ120514 \r\n\r\n2006.017.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ - RJ126191 \r\n\r\n1999.017.000078-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2003.017.000248-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSANDRO PINTO SAINT'CLAIR - RJ139145 \r\n\r\n1995.017.000003-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.017.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA - RJ147106E \r\n\r\n1989.017.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.017.000914-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA - RJ149743E \r\n\r\n2006.017.000263-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.017.000393-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nId: 101465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.870.000600-2 Vítima(s): Milcélia Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Antonio Coelho de Moura. DESPACHO: Designo audiência preliminar para o dia 08/02/2007, às 10:00 hors. \r\n\r\nId: 101050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000785-9 - Rodir Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Ney Gustavo Albertine Machado. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa honorário na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.848.000767-9 - Edelcio de Souza Welbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Celia Maria Lopes de Oliveira e outros. Ao autor sobre a proposta da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.848.000781-3 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Beethoven Ribeiro Volú e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 11H 20 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.848.000833-7 - Casa das Carnes Centro Norte LTDA - Me. X Josias Meirelles Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). Fls. 17 - Defiro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 11H 10MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000061-0 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Karla Joi Pinto. Considerando o teor da certidão de fls. 25, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento do título, que deverá ser substituido por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.000419-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Mayko Simões de Carvalho. Fls. 32 - defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC, devendo a parte autora informar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação, dizendo se dá quitação no prazo de 05 (cinco) dias após a data do cheque, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.848.000883-0 - Geraldo Gonçalves Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Adélia Sarruf Bittencourt e outro. Considerando o teor do petitório de fls. 12, que ora indefiro em razão da determinação de fls. 11, devidamente publicada e da qual o patrono do autor teve a devida ciência, não cumprindo no prazo fixado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento do título, que deverá ser substituido por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.848.001199-3 - Selleb Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Hugo Domiciano Cicarini Hott. Fls. 16 - Defiro. Decorrido o prazo fixado sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.001147-2 - Sueli Coutinho Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.848.000281-5 - Delimar Ferreira Chagas e outro. X Valéria Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi mantida a sentença que julgou improcedente o pleito autoral e considerando que não há custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre a resposta do ofício, no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nProc. 2006.848.001053-8 - Paulo César da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intimado o patrono do autor para informar a este Juízo o novo end. do autor , nos termos do art. 39,II, do CPC, sob pena de aplicação da segunda parte do parágrafo único do ref. artigo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000865-9 - Fabrizzio Bianchini de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes sobre a resposta do ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.848.000989-5 - Mohd Adnan Hamzeh Abdul Wahhab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Lauro Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos á Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.848.001055-1 - Wildimar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Unimed de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/03/07 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.848.001065-4 - Samyr Dabul Stork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Yamaha Motor da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 21/03/07 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2006.848.001067-8 - I. C. C. de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo Palma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X L. A. Coelho Felman. Rep Leg(s): Luiz Augusto Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Coelho Ribeiro - OAB RJ086614). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/02/07 às 12h 30 min. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu uma vez que o mesmo não fundamentou o objetivo dos mesmos, deixando consignado que cabe à parte ré o ônus da prova que alega. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000285-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor. \r\n\r\nId: 101011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000542-0 - MANOEL LAUDEMIR FERREIRA MELHORANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDAAINE DA SILVA MELHORANCE Decisão:...Em réplica... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 14h. Im-se. \r\n\r\nId: 101469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.862.000664-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755, Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). Vítima(s): Iury Barbazan Santiago de Lima. Comunte(s): Marcia Filomena Barbazan Silva de Lima. X João Luiz Torres dos Santos. Vistos, etc. Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal e acolhendo a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, JOÃO LUIZ TORRES DOS SANTOS, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as devidas anotações. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 101033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2005.069.000767-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2001.069.000095-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2005.069.000777-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2001.069.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.069.000136-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2004.069.000838-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n1999.069.000356-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.069.001062-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL WHITE SOUZA - RJ141480E \r\n\r\n2006.069.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 101493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055535-1 - ERCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a perícia de nexo causal, nomeando para o encargo a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa. Laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165952-0 - VERA SUAREZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.017007-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA LAGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão:Face à certidão de fls. 290, designo o dia 12/02/2007, às 10:00 horas, para retirada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Despacho:cumpra-se fls. 123, item 1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119469-6 - AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILY TERESOPOLIS CARNES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, face à certidão de fls. 17 e 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.005937-8 (17058) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X ESPOLIO DE EURYDICE LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Ao arquivo, cumprindo-se parte final de fls. 487. \r\n\r\nProc. 1997.001.088322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ESPOLIO DE JULIO TORRES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o Sr. Leiloeiro para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MONICA MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente às fls. 244, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Fls. 158: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.096327-1 - ROSA GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ELIANE BOUDON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Sentença:Retire-se o feito de pauta...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043535-1 - ESPOLIO DE GLADYS PARENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Fls. 149: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086806-9 - MARIA APARECIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X EDGAR PEDRO TREDER (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para rescindir o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.043931-4 - MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:1. Fls. 381: cumpra-se o art. 45, CPC.2. Fls. 382: indefiro, eis que o bloqueio se perfaz em tantas contas quanto forem necessárias para satisfação da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.042916-1 - MONICA MARIA DE SA ZARZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsitência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Reitero fls. 145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Às partes sobre cálculos do contador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135759-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088291-1 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA E OUTROS Despacho:Assiste razão ao cartório, pelo que reconsidero fls. 40,v. Ao Exeqüente para indicar outro bem e proceder à citação dos demais Executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104866-9 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ao Executado para assinar o termo de oenhora. Após, encaminharei a inicial em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Decisão:Fls. 192: defiro a penhora requerida, devendo o Exeqüente, contudo, verificar o CGC do Executado, visto que o nº indicado nos autos não está sendo aceito pelo sistema BACEN-JUD.Fls. 194: os honorários já estão incluídos na planilha de fls. 193. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156401-4 - ANDRE MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REFINARIA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 414/417, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição a uma das Varas do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 796: atenda-se.Esclareça o credor se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9 - NEIDIR QUARESMA RODRIGUES X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Certifique-se quanto à disponibilidade dos autos em cartório após o término da suspensão dos prazos processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110021-7 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acódãro.2. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Decisão:Considerando que a pelação nos autos em apenso foi recebida no duplo efeito, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.087067-5 - ACOUGUE PALACIO DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095478-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Comprove-se a natureza da conta-salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.037122-5 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Face à certidão supra, fica o débito acrescido de multa de 10%. Defiro a penhora requerida. I-se.Venha o CNPJ correto do Exeqüente, eis que o nº constante dos autos não está sendo aceito pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.064727-7 - PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a aplicação da taxa de juros prevista no contrato, expurgando a capitalização mensal, restando saldo devedor no valor de R$ 4.070,93, apurado até fevereiro de 2003 , razão pela qual revogo a tutela concedida antecipadamente, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002268-8 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiênica de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:00 h. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110285-8 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG à 5ª Autora.2.Designo audiência de Conciliação para 03/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.3-Cumpra-se fls.26v.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 470. \r\n\r\nId: 102335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.000827-2 - Roberto Carlos Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Jorge Wilson Rego. Certifico que por determinação verbal do MM Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000076-5 - Vitório Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 14/02/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000421-7 - Davi Vasquez da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 07/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000467-9 - Joel Carvalho Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000851-0 - Joselia Camas Vianna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que por determinção verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 28/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000852-1 - Sandra Pereira Barbosa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 21/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000858-2 - Jane Calderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a Posse do Presidente do Tribunal de Justiça , à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 28/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000450-3 - Marinez Ferreira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 13/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000464-3 - Darclê Moimenta Vieira Gonçalves. X Itaú Card Financeira S/A Crédito e Financiamento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que por determinação verbal do MM Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 15/02/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000472-2 - Izabel Bragança Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Certifico que por determinação verbal do MM Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 28/02/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000473-4 - Sérgio Carvalho Moreira. X Banco Bradesco - São Pedro da Aldeia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de DIreito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 21/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000828-4 - Rosineidy de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000832-6 - Rebeca dos Santos Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Faculdade Integradas de Jacarepaguá -nead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mercedes Gomes Jorge - OAB RJ025597, Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 29/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000856-9 - Sandra Pereira Barbosa. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 24/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000857-0 - Alessandro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.872.000868-5 - Claudia Bragança da Silva. X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifico que por detrmninação verbal do MM Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 27/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000444-8 - Doralice da Conceição Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, tendo em vista a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, à qual comparecerá, fica a AIJ redesignada para o dia 8/03/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 101036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.080.001122-7 (4375/02) - MARIA MADALENA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MONICA PEREIRA SANTOS, Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.001192-1 - JÉSSICA HENRIQUE SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: LUIZ CLÁUDIO SILVA JULIO Despacho:À parte autora sobre fl. 35 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000315-6 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MOTTA X JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Tendo sido cumpridos todos os itens da sentença de fl.99, arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.080.000584-0 - Inventariante: LUCIA DE BARROS GONÇALVES CLÁUDIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X GELSON GONÇALVES LOUBACK Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000864-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 31.01.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000631-9 - L.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a Autora a assinar seu nome de solteira, conforme determinado na sentença que decretou a separação consensual do casal.Sem custas, face a Gratuidade de Justiça, que no momento também defiro ao Réu.Transitada esta decisão em julgado, promova-se à averbação do decidido, expedindo-se, para tanto, Carta de Sentença. Após, arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000049-5 (1259/01) - DÉCIO CALDEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIENE MELO SILVA FREIXO DE MEDEIROS (RJ-084683) Fls. 158/159: Diga a parte ré. Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, no valor de R$ 17,49, cod. 0727-8. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000782-4 - ARECILDES MARQUES FERREIRA, FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000235-0 - GERLINO MUNIZ FLORIDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se estes aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000031-6 (471/00) - JAZIR SNCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ARECILDES MARQUES FERREIRA), FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Fls. 202: Defiro, designo praça para o dia 04/04/07, às 12h30min, para alienação dos imóveis de fls. 146, avaliados às fls. 193/194. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 18/04/07, às 12h30min. para realização de 2ª (segunda) praça. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil (art. 692, CPC).Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão nos dias. O ato será realizado no átrio do Fórum desta cidade (artigo 686, § 2º, do CPC).Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC. Informe ao exeqüente que já há jornal de circulação da cidade, ou, ainda, jornal de circulação na cidade. Intime-se pessoalmente o devedor, na forma do artigo 687, § 5º do CPC.Intimem-se, também, os eventuais titulares de direitos reais sobre o imóvel, bem como o cônjuge ou companheira, se houver. I-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 229 DA C.N.C.G.J.Venham as despesas processuais necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000092-8 (3526/02) - Inventariante: VICENTE GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X IRAILDES MUNIZ GUIMARÃES Despacho:Intime-se, pessoalmente, o inventariante, para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.080.000488-0 (3213/02) - Inventariante: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EDENILTON MONÇÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Fls. 184: intime-se a inventariante, como requerido. \r\n\r\nInventário, em rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000131-9 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARIA DE LOURDES ELIAS PEREIRA Despacho:Tendo sido cumpridos todos os itens da sentença de fl. 51, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.080.000491-0 (4359/02) - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação dos autos principais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.080.000980-8 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X R. S. TAVARES E CIA. LTDA ME) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor, para recolhimento das despesas processuais devidas, conforme certidão constante dos autos, trazendo comprovante de recolhimento aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 101502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001138-4 - Ilza Corrêa de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se dá plena quitação, após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, E-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista à mesma para que se manifeste. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000011-3 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Editora Abril - Revista Arquitetura e Construção. Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, sendo certo que, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oortunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Registre-se, ainda, não haver prova nos autos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.888.000013-7 - Natália Vasconcelos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, sendo certo que, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oortunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Registre-se, ainda, não haver prova nos autos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.888.000015-0 - Elecy Demócrito Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Tim Celular S. A.. Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, sendo certo que, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oortunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Registre-se, ainda, não haver prova nos autos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.888.000022-8 - Geniel Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão. Não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, sendo certo que, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oortunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Registre-se, ainda, não haver prova nos autos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.\r\n\r\nCite-se. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.888.000029-0 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ivan Carlos Abreu Rodrigues. Trata-se de ação monitória proposta em sede de Juizado Especial Cível. Conforme dispõe o Enunciado 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos e Administrativos (Aviso 29/2005), as ações monitórias, em razão de sua natureza especial, não são admissíveis no Juizado. Assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000031-9 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Odivaldo Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). Trata-se de ação monitória proposta em sede de Juizado Especial Cível. Conforme dispõe o Enunciado 2.7 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos e Administrativos (Aviso 29/2005), as ações monitórias, em razão de sua natureza especial, não são admissíveis no Juizado. Assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000694-0 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Hsbc Bank Brasil S/A. Consederando o alegado às fls. 22, defiro. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.888.000044-7 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Finasa S. A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 101053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.076163-0 - SILVIA MARIA FLORENZINA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Requeira a autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.067194-4 (14640) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO FRANCO MERIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:1) Fls. 180/185 - Anote-se onde couber. 2) À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074449-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163960-0 - LEASING PROGRESSO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS FERREIRA DE MELO (MG-046942)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.164166-7 - GERALDO MARIA DE SOUZA X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114524-6 - LUIZ MANOEL FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:Diga o credor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Fl.424. Acolho as datas solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.159486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Fl. 241 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.035838-3 - JULIO TEC ANTENAS COLETIVAS E TELEFONES EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.063441-6 - NADIR DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:1) Fl. 150 - Intime-se a devedora, na forma requerida.2) Após, à leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl.343, pelo Dr. Anibal da Torre Bogossian, com escritório na Avenida das Américas, número 4.200, Bloco 4, sala 413, Barra da Tijuca, telefones 3385-4413 e 3150-2727. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulaçao de quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DIGAM AS PARTES SOBRE A PRETENÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065308-7 - AURELINO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 97 - À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102150-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/104 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139742-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 90/119 - Ao réu.2) Designo audiência preliminar para o dia 19/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001595-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HUMBERTO LEAL CRUZ E OUTRO Despacho:Pague o Condomínio autor o total das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096475-7 - CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ED ACRON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:A autora é corretora de imóveis e reside em Copacanana, devendo comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.001597-0 - GLÓRIA REGINA VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o contra-cheque anexado comprova que a autora não é hipossuficiente de recursos, o que se comprova também uma vez que narra na inicial que assumiu prestações de R$ 1772,44 (mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Pague a autora em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171464-6 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Deve a autora esclarecer a qual \"conversão em perdas e danos\" se refere na petição, esclarecendo de forma objetiva o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.026504-0 - GIUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2000.001.108953-1 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A), Dr(a). MARIANA FERREIRA (RJ-085960) Despacho:Fl. 882 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107632-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SIA PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARTA BRANDAO (DF-009888) Decisão:Acolho a substituição da testemunha requerida à fl.439, devendo a testemunha ser ouvida por carta precatória. Pague o réu as custas da precatório e forneça as cópias para o ato no prazo máximo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032786-1 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.79. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.113051-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047444-3 - MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 302. \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.037513-5 - DANILO ELZIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SERGIO FERNANDO DE AZAMBUJA CIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora e expeça-se mandado de avaliação. Após, proceda-se à intimação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.001.104076-9 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C Despacho:1) Certifique o cartório quanto a citação da parte ré.2) Não é caso de perda do objeto, porquanto o objeto da ação de despejo é a rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.018336-0 - ISRAEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034390-8 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SEBASTIAO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Face o teor da decisão de fls. 55/56, expeça-se guia para purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049366-0 - PALMIRO FRANCO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X WANDERLEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo embargante à fl. 32 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109739-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Recolha a apelante as custas devidas para a interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065830-7 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Desapensados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147771-3 - VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRESGUERRA (RJ-092926) Despacho:Acolho as datas sugeridas à fl.164. \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.150249-5 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X LAERT AGUIAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.031731-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X JOAO VICENTE FONTELA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092610-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUILHERME LEITE NASCIMENTO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060122-3 - POSTO TATIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 128 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.143015-4 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Fl. 275 - Ao devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.006535-2 (18080) - LUIZ CLAUDIO MAXIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Indefiro vista dos autos fora de cartório, porquanto o processo encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento anexado aos autos. Deve ser esclarecido quem efetivamente postula pela carta de arrematação, consideando-se que à fl.855 quem postula a carta é o autor, e à fl.840 a postulante é Silvia. \r\n\r\nProc. 1999.001.056534-7 - FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 962, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.020621-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BUILDER IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2001.001.039368-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:1) Fl. 205 - Ao perito. 2) Fl. 228/230 - Ao devedor.3) Certifique o cartório quanto a oposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Forneça a exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.080920-4 - IVONEY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X PEDRO PAULO DE LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:1) Dê-se vista à Curadoria Especial. 2) Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fl. 180 - Expeça-se guia. 2) Fl. 180 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 236, recolha a parte autora a diferença de custas para interposição do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 393. \r\n\r\nProc. 2005.001.111948-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006400-0 - MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo as apelações de fls. 77/80 e 81/92 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031203-1 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/141 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055894-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.081680-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.008832-5 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:1) Fls. 1569/1570 - Ao devedor.2) Fl. 1571 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.145126-1 - CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO JULIANO (SP-171118) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.066113-4 - ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO BARBOSA FERREIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 286 e entregue-se, conforme requerido .2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1) Fls. 185/188 - Ao devedor.2) Publique-se o despacho de fl. 189.\r\n\r\nProc. 2005.001.103174-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/98 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027790-0 - JEAN CALMON MODENESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:15 horas. Intimem-se.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO 2º RÉU).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001012-9 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.034754-5 (10133) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NEW JEANS LAVANDERIA E TINTURARIA INDAL LTDA Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.161378-4 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Fl. 206 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087345-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.066190-6 - ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 463/465 - À autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.039316-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ EDUARDO T TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.081856-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BERNARDO BECKER WALTER Despacho:ÀS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.001.004413-9 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fl. 81 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Retire a ré o ofício, vez que a inércia está acarretando a paralisação do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155926-1 - ANA LUCIA DIORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084852-6 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090325-9 - MARILEIA NOBREGA SIGOLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146370-8 - JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 162/170 - Às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061479-5 - MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas de forma parcelada, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. 2006.001.144736-9 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 42/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, além de não haver suporte probatório alguma a chancelar o acolhimendo do pedido.Atenda o autor a exigência de fl.30 fornecendo cópia para a contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110248-5 - ERLY MULULO DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: EZEQUIAS DA SILVA), Confinante: ELIAS ANTONIO DA SILVA Decisão:Fl. 147 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083711-5 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6A - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Indefiro o pedido de intimação para exibição sob pena de pagamento de multa, vez que o resultado final da Ação de Exibição de Documento não admite a aplicação de multa, e sim a de presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar com os documentos eventualmente não exibidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045057-9 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X NILSON DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.117878-0 (15200) - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 620, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Digam as partes sobre o documento de fl.367. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.011015-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA SUCUPIRA G ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.062401-7 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RISUEL C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.091375-7 - MARIA JOSE ROCHA OERTZEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLYDSELMA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora, via postal, para re colhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.097918-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO HERMANO BOSCO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 186 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JAIME BOCHNER Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.026009-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA III (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fl. 66 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074921-4 - NEUZA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079610-1 - FRANCISCO EDUARDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104509-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA DOS BOUGAINVILLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JEAN CLAUDE LOBEL E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.120261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento de fl. 44.2) Certifique o cartório quanto a resposta aos ofício expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141173-9 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160807-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXIOS AZEN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162659-9 - MARIA STELA GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Fortaleza. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.037635-4 - MARCIA LAGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (RJ-074788)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106001-4 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.057563-5 (16317) - I AM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X A.B.S. SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se fl. 151, parte final. \r\n\r\nProc. 1999.001.114288-2 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.111094-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BILBAO VIZCAIA ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:1) Recolha o devedor as despesas processuais apontadas à fl. 167.2) Fls. 183/184 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.025125-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 233 - Ao devedor.2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fl. 226 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.108369-9 - ANERES CRUZ ENGELHARD X PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.056398-9 - ALEXANDRE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 66, republiquem-se os despachos de fls. 66 e 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022429-0 - MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X TATH E ANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.128/129\"\r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:1) Recolha-se o mandado de despejo, face o teor da petição de fl. 71.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do réu em relação a decisão de fl. 69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069566-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Fl. 213 - Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101577-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JACQUELINE MAIA CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 1997.001.120397-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA ROBERTO TOSTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido pela autora à fl.2012. \r\n\r\nProc. 1998.001.146894-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FERCORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CASTILHOS RODRIGUES DE BRITTO (RJ-080387) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.001.127381-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Cite-se em execução. Honorários 2% (dois por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.007699-2 - ATP AROUND DE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X FERNANDA RIPPER SANTOS RACHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 76/77 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102753-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Despacho:Digam as partes qual o prazo de suspensão que requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.102757-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO LUIZ MADI WERNECK DA SILVA Despacho:Digam as partes qual o prazo de suspensão que requer. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.076429-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Despachei na petição a ser distribuída. Declaro suspensa a execução, face a oposição de embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100758-0 (7416) - IZAURA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE M.BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.100819-5 (6598) - ODALIO FIGUEIREDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Fls.749/750 Indefiro o pedido, devendo se foi o caso o advogado credor ingressar com processo de execução para fazer valer o seu direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.054891-8 - AGENOR TORRES HOMEM BINATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO (RJ-098554), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:1) Fl. 274 - Anote-se onde couber.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158888-6 - ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Face a renúncia de fl. 254, suspendo o feito por 10 dias para que o 1º réu regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.016028-5 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.222/223 para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeçam-se os mandados de pagamentos em favor do autor e em favor do advogado do autor, conforme estipulado no acordo ora homologado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089373-2 - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 138/139 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101240-3 - PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS Despacho:Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.103298-2 - SUELI VIOLETA DECARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/87 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064228-6 - SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.001.108986-6 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Nos autos. Assiste razão à ré, porquanto a citação operou-se há quatro dias. Remarco a audiência para o dia 09 de abril do corrente, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143222-6 - MONICA LOPES JACQUET (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 32/43 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152007-3 - GIACOMO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27, por seus próprios fundamentos. Recolha o autor as despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 440, indefiro a devolução do prazo.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 591, devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079551-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028678-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033254-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TANIA MARIA ABRANTES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.128522-5 - ANDREA CRISTINA DA SILVA CRUZ X VALMIRA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial que a perícia será realizada em 27 de fevereiro do corrente, às 11:00 horas, devendo ser facilitado o acesso ao imóvel a ser vistoriado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007811-1 - ALLAN PEIXOTO CELLES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.037754-0 - NORBERTO GUIMARAES FONTES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/205 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135013-0 - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:Fls. 498/529 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036384-1 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:1) Fl. 132 - Ao autor.2) Fls. 126 e 128 - À parte ré.3) Esclareça a parte ré se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se deseja alterar o pólo passivo, para nele constar BCP S.A. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Tendo em vista as ponderações da perita, homologo os honorários periciais pleiteados à fl.842, vez que de acordo com os trabalhos a serem realizados e em harmonia como o Regulamento de Honorários para Avaliações. Indefiro o pedido de pagamento dos custos da perícia ao final do processo, cabendo salientar que as partes não são hipossúficientes, sendo que um dos autores inclusive reside na Avenida Sernambetiba. Paguem os autores os honorários do perito no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.078635-2 - KATIA MARIA DURAES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 689 - Ao executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047814-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CELSO IONEU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040024-0 - OLAVO PABST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.094748-0 - ROSÂNGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.046043-0 - PRISCILA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144911-0 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Fl.184. Indefiro, porquanto não pode a própria parte requerer o seu depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.493/494. Diga o credor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000808-1 - ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FIRMA LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128550-1 - JUCELIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré se desiste do pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.152966-9 - FORTUNA FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 182/186 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se o 2º réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Deve a autora informar se reside com os pais, bem como declinar o bairro onde mora, vez que esta informação foi omitida na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.120587-8 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a autora não cumpriu o despacho de fl. 54, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.008419-4 (13995) - ESPOLIO DE CRISTINA MARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 244, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nId: 102345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.865.001014-1 - Regina Fereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, ciente de que o não pagamento acarretará inscriçã \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001493-4 - Cristiano Fortini Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.865.000926-8 - Nehemias Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001429-0 - Daniela de Andrade Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a reclamada, preliminarmente, a carência de ação por ser a lide temerária. Rejeito a preliminar. A bem da verdade sequer há formalmente uma preliminar argüida. Existe apenas uma alegação de lide temerária, o que, se significa alguma coisa, é matéria de mérito.\r\n\r\nNo mérito, a própria reclamada reconhece os problemas ocorridos com a implantação do sistema RIOCARD, atribuindo a responsabilidade por eles à FETRANSPOR. Ocorre que o consumidor, usuário do mencionado sistema não pode ser prejudicado em razão de problemas ocorridos entre a reclamada e terceiro, sendo tal fato, aliás, inerente ao risco do negócio exercido pela reclamada. Como o sistema ainda não funcionava e já havia empresas que não forneciam mais os vales em papel, cabia à reclamada deixar quem possuísse o RIOCARD trafegar gratuitamente em seus ônibus até a solução do problema. Como não o fez, deve arcar com as conseqüências de seu ato.\r\n\r\nNestes autos, ao contrário de outros anteriormente julgados, ficou comprovada a atuação de fiscal da Reclamada, permitindo que a Reclamante utilizasse o ônibus em um dia, vedando a utilização em dias posteriores, em razão do não funcionamento do sistema RIOCARD e da mesma não possuir os vales-transporte em papel. Ficou evidente pelo depoimento das testemunhas que a Reclamante também foi obrigada a descer do ônibus, depois de discussão com o fiscal, que falou para a mesma que poderia viajar naquele dia, mas que, nos outros dias, não poderia nem tentar. Comprovou-se ainda que a Reclamante foi obrigada a descer do ônibus em outras oportunidades. Fica evidente, portanto, o defeito na prestação do serviço, já que a Reclamada transferiu o risco de sua atividade para o consumidor, o que é inadmissível. Acaso o sistema não estivesse mesmo funcionando, cabia a ela permitir que os passageiros ingressassem no veículo gratuitamente, mas, ao contrário, cobrava a passagem e, caso estes não pagasse, os obrigava a descer ou impedia o ingresso dos mesmos no veículo, como ocorreu com a Reclamante. Tal situação humilhante acarreta dano moral que, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, bem como o fato de a Reclamante estar grávida quando do ocorrido, deve ser compensado em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, contando-se o prazo do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nJUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NOS AUTOS DE N.º 2006.865.001428-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.865.000010-3 - Clifton de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Epower Cell F. A. V. Maecus e outro. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000034-6 - Maria Helena de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Hsbc. O cancelamento de débito já pago é matéria de mérito e depende de dilação probatória. Indefiro a liminar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000053/2003 (2003.865.000303-0) - Agnaldo Lopes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, ciente de que o não pagamento acarretará inscrição na Dívida Ativa do estado, após determinação Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.865.000522-4 - Aquino Vicente dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Almeida Santos - OAB RJ105484). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, ciente de que o não pagamento acarretará inscriçã \r\n\r\nProc. 2005.865.001011-6 - Luciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, ciente de que o não pagamento acarretará inscriçã \r\n\r\nProc. 2005.865.001454-7 - Wallace Baptista Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Ao reclamado para pagamento das custas restantes, ciente de que o não pagamento acarretará inscrição na Dívida Ativa do estado, após determinação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.865.000686-3 - Maria das Graças Mariano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a Reclamante sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.865.000688-7 - Carla da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000751-0 - Evandro da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOs documentos de fls. 09 e 10 demonstram pagamentos das faturas anteriores às de fl. 12, razão pela qual a cobrança a maior e a suspensão do serviço foram absolutamente indevidas, eis que o Reclamante honrou com seus pagamentos, ainda que em atraso. Ao contrário do alegado na contestação, inexiste a notificação prévia que autorizasse a suspensão do serviço, posto que o documento de fl. 08 foi enviado após o pagamento comprovado a fl. 10. Como não houve a prévia notificação, a suspensão do serviço era indevida e causou sérios danos, posto que o Reclamante, em razão de ser paraplégico, conforme comprovado a fl. 14, certamente se utilizava bastante do serviço para seu entretenimento. Assim, há dano moral, que deve ser compensado. Observando-se a abusividade da suspensão do serviço, o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação e o curto período de tempo que o Reclamante permaneceu sem o serviço, já que o mesmo afirma a suspensão em 17/05/2006, e a obtenção do cancelamento do sinal no mesmo mês, fixo o valor da compensação em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nComo o serviço já foi cancelado, não há que se falar em manutenção da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J, contado do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001140-8 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Supermercado Real de Eden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 124/128: Deixo de conhecer os embargos, eis que intempestivos. Cumpra-se fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.865.001399-5 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o Reclamado, preliminarmente, a ocorrência da decadência e da prescrição. Rejeito as preliminares. A questão versa sobre fato do produto e não vício, razão pela qual fica afastada a alegação de decadência. Não há prescrição, vez que o Reclamante pretende a devolução de valor devido em razão do fim do contrato, que se deu ou se pretende ver realizado no ano de 2006, contando-se daí o prazo e não do primeiro desconto.\r\n\r\nNo mérito, não é crível que, com descontos efetuados desde 2001, o Reclamante procurasse o judiciário para cancelar título de capitalização apenas no ano de 2006, razão pela qual inexiste irregularidade nos descontos efetuados. Não há qualquer prova de que o valor do seguro seria devolvido de forma integral e, além disso, acrescido de 40 %, o que, inclusive, foge à sua natureza, vez que o mesmo visa resguardar algum sinistro.\r\n\r\nNão há, portanto, qualquer verba a ser devolvida em razão dos contratos supramencionados. O consumidor, no entanto, não pode ser obrigado a ser vinculado a contrato que não o interessa, razão pela qual o título de capitalização deve ser cancelado.\r\n\r\nIsto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para manter o cancelamento do título de capitalização com a penalidade já determinada.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001428-8 - Daniela da Silva. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a reclamada, preliminarmente, a carência de ação por ser a lide temerária. Rejeito a preliminar. A bem da verdade sequer há formalmente uma preliminar argüida. Existe apenas uma alegação de lide temerária, o que, se significa alguma coisa, é matéria de mérito.\r\n\r\nNo mérito, a própria reclamada reconhece os problemas ocorridos com a implantação do sistema RIOCARD, atribuindo a responsabilidade por eles à FETRANSPOR. Ocorre que o consumidor, usuário do mencionado sistema não pode ser prejudicado em razão de problemas ocorridos entre a reclamada e terceiro, sendo tal fato, aliás, inerente ao risco do negócio exercido pela reclamada. Como o sistema ainda não funcionava e já havia empresas que não forneciam mais os vales em papel, cabia à reclamada deixar quem possuísse o RIOCARD trafegar gratuitamente em seus ônibus até a solução do problema. Como não o fez e obrigou a reclamante a desembolsar a quantia equivalente a duas passagens, deve devolvê-la devidamente corrigida.\r\n\r\nNestes autos, ao contrário de outros anteriormente julgados, ficou comprovada a atuação de fiscal da Reclamada, permitindo que a Reclamante utilizasse o ônibus em um dia, vedando a utilização em dias posteriores, em razão do não funcionamento do sistema RIOCARD e da mesma não possuir os vales-transporte em papel. Ficou evidente pelo depoimento das testemunhas que a Reclamante também foi obrigada a descer do ônibus, depois de discussão com o fiscal, que falou para a mesma que poderia viajar naquele dia, mas que, nos outros dias, não poderia nem tentar. Comprovou-se ainda que a Reclamante foi obrigada a descer do ônibus em outras oportunidades. Fica evidente, portanto, o defeito na prestação do serviço, já que a Reclamada transferiu o risco de sua atividade para o consumidor, o que é inadmissível. Acaso o sistema não estivesse mesmo funcionando, cabia a ela permitir que os passageiros ingressassem no veículo gratuitamente, mas, ao contrário, cobrava a passagem e, caso estes não pagasse, os obrigava a descer ou impedia o ingresso dos mesmos no veículo, como ocorreu com a Reclamante. Tal situação humilhante acarreta dano moral que, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, deve ser compensado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), a título de indenização por dano material e R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, contando-se o prazo do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nJUNTE-SE CÓPIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NESTES AUTOS AOS AUTOS DE N.ºs 2006.865.001429-0 e 2006.865.001430-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001430-6 - Flávia Pereira. X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega a Reclamada, preliminarmente, a carência de ação por ser a lide temerária. Rejeito a preliminar. A bem da verdade sequer há formalmente uma preliminar argüida. Existe apenas uma alegação de lide temerária, o que, se significa alguma coisa, é matéria de mérito.\r\n\r\nNo mérito, a própria reclamada reconhece os problemas ocorridos com a implantação do sistema RIOCARD, atribuindo a responsabilidade por eles à FETRANSPOR. Ocorre que o consumidor, usuário do mencionado sistema não pode ser prejudicado em razão de problemas ocorridos entre a reclamada e terceiro, sendo tal fato, aliás, inerente ao risco do negócio exercido pela reclamada. Como o sistema ainda não funcionava e já havia empresas que não forneciam mais os vales em papel, cabia à reclamada deixar quem possuísse o RIOCARD trafegar gratuitamente em seus ônibus até a solução do problema. Como não o fez e obrigou a Reclamante a desembolsar a quantia mencionada na inicial, deve devolvê-la devidamente corrigida.\r\n\r\nNestes autos, ao contrário de outros anteriormente julgados, ficou comprovada a atuação de funcionários da Reclamada, obrigando a Reclamante a descer do ônibus, o que foi confirmado pela testemunha DANIELA DE ANDRADE SILVA, quando afirmou que \"já a viu passando por idêntica situação ou então indo a pé para casa porque a Reclamada não aceitava o Riocard\". Fica evidente pelo depoimento da testemunha que a Reclamante também foi obrigada a descer do ônibus, ou impedida de ingressar no mesmo, em algumas oportunidades. O defeito na prestação do serviço está comprovado, já que a Reclamada transferiu o risco de sua atividade para o consumidor, o que é inadmissível. Acaso o sistema não estivesse mesmo funcionando, cabia a ela permitir que os passageiros ingressassem no veículo gratuitamente, mas, ao contrário, cobrava a passagem e, caso estes não pagassem, os obrigava a descer ou impedia o ingresso dos mesmos no veículo, como ocorreu com a Reclamante. Tal situação humilhante acarreta dano moral que, observando-se o caráter punitivo/preventivo/pedagógico que deve haver neste tipo de condenação, deve ser compensado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos) a título de indenização por dano material e R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação, observando-se o disposto no artigo 475 J do CPC, contando-se o prazo do trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nJUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NOS AUTOS DE N.º 2006.865.001428-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001645-5 - Agnaldo Teixeira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Maxi Rede de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de representação válida da segunda Reclamada, vez que a carta de preposto de fl. 20 encontra-se sem assinatura, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Tal presunção, no entanto, não leva à procedência do pedido porque a negativa de crédito em razão da redução do limite se deu no dia 09/10/2006, conforme verifico de fl. 15, após a ciência do Reclamante, que efetuou dois pagamentos de faturas onde já havia a informação sobre a redução do limite de crédito, conforme verifico de fls. 13 e 14. Registro que este último pagamento ocorreu às 13:22 horas do dia 09/10/2006, e a tentativa de compra ocorreu às 19:20 horas da mesma data. Não bastasse isso, o valor da compra era superior até mesmo ao limite anterior. Não há, portanto, qualquer dano moral a ser compensado, eis que a negativa de crédito ocorreu de forma lícita.\r\n\r\nQuanto à primeira Reclamada, a mesma não é parte legítima para figurar no pólo passivo, vez que o crédito é concedido pela segunda, e por ela foi negada.\r\n\r\nIsto posto, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001937-7 - Eliane Sérgia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se o pagamento das contas. \r\n\r\nProc. 2006.865.001961-4 - Fabio Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Moveis e Decorações 320. Indefiro a liminar, eis que ausentes as hipóteses do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.865.002013-6 - Luiz Antonio Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento em 20/03/2007, às 14h30min \r\n\r\nProc. 2007.865.000049-8 - Rodolfo Alessandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Siemens Eletroeletrônica S/A e outro. Indefiro a liminar, eis que a questão depende de dilação probatória. \r\n\r\nId: 101035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000110-5 - ANTONIO MARCIO ATALIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESTE JUÍZO Despacho:FLS 24, Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.027.000334-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X GERALDO PEREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica intimado o patrono de José Maria de Castro, da audiência designada nos autos da Carta Precatória para o dia 27/02/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.027.000015-3 (2508) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Fica intimado o patrono do autor, a proceder a retirada das Carta Precatórias expedidas, e as cópias das peças que a intruem, bem como recolher as custas processuais, conforme se segue:Campo 37: R$ 24,48 - Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 Campo 13: Distribuição -Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (0723-7)Campo 43: R$ 17,45 (***)Campo 32: o mesmo código do campo 31 - Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU: R$ 3,49 + 10 caarj \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.027.000131-7 (2983/03) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Diante do silêncio do Embargante, ao arquivo. \r\n\r\nId: 101471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.030.000338-0 (1908/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000622-1 (123/03) - COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X ROIL DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Deve a subscritora de fls 55 apresentar o instrumento de mandado, conforme solicitação da MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.000396-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PETERSON FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 53 defiro a esxpedição de atos requerida, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000435-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Fls. 115 - indefiro - venha o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.030.000905-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho: Certifique o Cartório se houve intimação da parte contrária; caso positivo, diga a mesma sobre o pedido de desistência do recurso interposto; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000996-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.030.005101-4 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA Atos ordinatórios: Ao autor p/ provdenciar contrafé para instruir citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.030.000044-5 (5881/01) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo, devendo esclarecer o credor se dá quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.030.004542-7 - LILIAN BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X NATALINA POSSUELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Denúncia da Locação. \r\n\r\nProc. 2005.030.001278-0 - ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)), ROBERTO MEDEIROS, Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 70/71.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004000-4 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X DILENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.030.000245-6 (5918/02) - TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Atos ordinatórios: Aos interessados sobre CP. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.030.005216-0 - CLAUDETE VALERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.030.000006-0 (466/81) - Inventariante: ALMIR CHAIBAM EL KAREH X ESPÓLIO MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054) Atos ordinatórios: Atenda-se a Fazenda Estadual (Esclareça a inventariante se a desapropriação recai sobre o imóvel avaliado às fls. 100/103 destes autos; em caso negativo, esclareça a inventariante se o bem expropriado foi declarado neste Inventário; esclareça se há depósito realizado nos autos da ação de desapropriaçãio e qual o valor eventualmente depositado). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003165-9 - ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DIRETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Atos ordinatórios: Ao au tor p/ recolher as custas de baixa n/f dos cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.001332-1 - GENNY FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CECILIA FLORISBELA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão:Defiro à autora a produção de prova testemuhal, e a parte ré o depoimento pessoal do autor e da prova testemunhal, devendo as partes trazer o rol de testemunhas e comprovar o recolhimento das custas em 10 dias. Defiro a produção de prova doc suplementar nos termos do art. 397, CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia 10/04/07, às 15h. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.030.004791-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANUBIO PIRES PEIXOTO Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO AMARO DOS SANTOS) Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nId: 101473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.032.000295-4 (5262) - PEDRO HENRIQUE DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X PEDRO MARIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COELHO MEDEIROS (RJ-098893), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Diga o autor sobre fls.120/123. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.032.000698-0 - M.P X RAIMUNDO CIPRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 07/02/07, às 13h30min. Em razão da ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Públio. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.032.000895-8 - M.P X DANIEL FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Considerando que o fato ocorreu na cidade de Mendes, deixo de acolher o pedido de fls. 80. Designo o dia 28/02/07 às 14:30 horas para audiência de oferecimento de proposta de suspensão que se realizará no fórum de Engº. Paulo de Frontin - RJ. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, a, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.032.000333-8 (4883) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o Acusado EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS, pela prática do crime previsto no artigo 214 c/c 224, alínea a do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, anote-se e comunique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, II, a c/c Art.61, II, a do CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000371-7 - MP X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 08/02/07, às 15h. Em razão da ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.032.000256-0 - A.S.MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X A.A.A.L.PORTO DE QUEIROZ LTDA-ME AO AUTOR. RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 4,14 COM RELAÇÃO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO \r\n\r\nProc. 2003.032.000828-4 - BETINHO GARSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LEZI DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fls 75 e 80: Redesigno para 13/02/07, às 15:30 hs. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.032.000034-2 - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X C.B. Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANGELA MARIA MESQUITA BRAGA e CARLOS BRAGA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ANGELA MARIA MESQUITA. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.032.000967-7 - NADJA DE ARAUJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CELINA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 26: A questão já foi devidamente apreciada às fls. 21, não havendo nada que justifique a sua reconsideração e nem tampouco notícia do devido recurso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.032.000087-1A (5091) - PAULO CESAR COLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.032.000364-3 - JOSE ANTONIO GASTAO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.032.000841-7 - NADJA DE ARAUJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:J. A decisão de fls. 58 deferiu a busca e apreensão do aparelho radiológico em questão já tendo decorridos 3 (três) anos. E, conseqüentemente, a requerente vem desfrutando do seu uso ao mesmo tempo em que continua com a posse do automóvel que foi dado em forma de seu pagamento. Tal situação, por evidente acarreta situação de manifesta vantagem para ela em detrimento da requerida. Daí porque DEFIRO o ora requerido, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do automóvel indicado. Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000841-7 - NADJA DE ARAUJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) REcolha a parte autora as custas referentes à expedição da carta precatória ou providencie sua retirada de cartório, bem como providencie as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.032.000215-9 (4145) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:A devedora informou que vendeu o bem. O mandado de fl. 143 restou negativo. Isso posto, intime-se a empresa para pagamento do valor indicado a fl. 151, por publicação em DO... Não havendo pagamento em 15 dias expeça-se mandado de penhora no endereço de fl. 143v°. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000595-2 - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO FERNANDES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BENEDITO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) em réplica. \r\n\r\nId: 101474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.850.000598-0 - Carolina Nazareth Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Carlos Pereira Neto - OAB RJ033619). X Ana Lúcia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). Não obstante fls. 68, fica a AIJ redesignada para 22/03/2007 às 14:00 horas, já que no dia 08/03/07 a pauta já está completa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 101018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.851.000848-4 - Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Eduardo Garcia Cajaraville. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.851.000832-7 - Ozias Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Reinaldo Dias de Azevedo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.851.000031-8 - Margareth Rose Carvalho Mousinho. X Eneida Dantas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.851.000207-8 - Mariza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Rosa Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.851.000207-8 - Mariza Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Rosa Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). Diga a exequente se concorda com o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.851.001881-5 - Canedo Pinheiro Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Marcia Santos Bernardes. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.851.000324-3 - Reginaldo Baptista Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Afonso Tadeu Dutra Soares. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.851.000717-0 - Canedo Pinheiro Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Regina Célia Ribeiro Marçal. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I CO CPC. Determino o levantamento de eventual penhora. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000605-2 - Olga de Fátima Ravaglia Gedeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Bradesco Saúde. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002888/2002 (2002.851.000280-3) - Márcia Cadinha Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.851.001004-0 - Hailton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Intime-se a parte ré sobre fls. 166, conforme requerido a fls. 161. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.851.001280-3 - Joel de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). ......Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I CO CPC. Determino o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000792-5 - Edicleuza Cleici Yamim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o Banco réu sobre o depósito de fls. 67, uma vez que não houve condenação de obrigação de pagar. Esclareça a autora sobre que importância pretende que seja expedido mandado de pagamento, sobre pena de litigância de má fé e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.851.000851-6 - Antonio Sérgio Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Via Ravena e outro. Espeçam-se os ofícios requeridos a fima de se localizar os réus. Defiro a medida liminar requerida, devendo ser intimada para cumprimento o 1º serviço notarial e de registros de fls. 121, eis que a intimação da 2ª ré tornará infrutífera a medida. Oficie-se, se possível, via fax. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003296/2002 (2002.851.000450-2) - Jorge Cleber Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Luís Antônio da Cruz. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.851.000554-5 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Luiz Gustavo de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Diante da certidão de fls. 78, esclareça o exequente sua pretensão exata. \r\n\r\nProc. 2004.851.001313-1 - N Moraes Lopes e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Cleiber Aparecido Mendes da Silva. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.851.000326-9 - Otoniel Moura de Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Marcelo Fonseca Nery. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.851.000427-4 - Abel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Vera Lúcia Miguel Elias de Figueira. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.000262-7 - Sérgio Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o despacho de fls. 112, dando ciência à parte credora o teor de fls. 113/114, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, valendo o silêncio com a concordância. \r\n\r\nProc. 2005.851.000321-8 - Izaura de Freitas Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Supermercado Arcozelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Ante a desistência do pedido de fls. 126, diga a exequente sobre o auto de penhora de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.851.001277-3 - Paulo César Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.851.000026-8 - Maria José Portugal Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ......Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I CO CPC. Determino o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000273-3 - Jorge Cleber Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Luiz Nei Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.851.000295-2 - Jenefer Hermsdorff Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Recebo a petição de fls. 128, como quitação, devendo a autora nada pelitear. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido digo, em nome do autor, eis que sua patrona renunciou. Fls. 127, CUmpra-se o art. 45 do CPC, digo, em verdade, uma vez que apenas se faz necessário a expedição de mandado de pagamento, desconsidere-se esse item. \r\n\r\nProc. 2006.851.000422-5 - Reinaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Nada a prover. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0 - Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035). Nada a prover. \r\n\r\nId: 101016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 14 da Lei 10.816/03, na forma do ART. 69 do CP PARA A 1ª DENUNCIADA; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e ART. 61 \"e\" C/C 29 todos CP e ART. 14 Lei 10.816/03, N/F do ART. 69 do CP PARA o 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.035.000617-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X KELLY SIMONE MATTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Proceda o cartório à impressão das fotos contidas no CD afixado na contracapa, juntando-as aos autos. Após, dê-se ciência às partes de todo o acrescido. \r\n\r\nId: 101478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2005\r\n\r\nProc. 1998.858.000020-7/04 - Maria dos Ângelos. X João Francisco de Araújo e outro. Rep Leg(s): Esmeraldo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Porto Pinto - OAB RJ086092). Tendo mira que a parte não deu regular andamento à demanda, por bem mais de 60 dias, quando a ela incumbiria o impulso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos tremos do art. 267, inciso III do CPC. Sem ônus. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.000791-0 - Alzira Malaquias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Silveira de Castro - OAB RJ099985). X Unimed - Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Intime-se o devedor da efetivação da penhora. \r\n\r\nId: 101024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000581-8 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Devanil Carius Taborda. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.887.000620-3 - Ana Luíza Fontes Gillete Angioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Bruna Elaine Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Bernadete da Costa Silva - OAB RJ127936). FLS. 95: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, NA FORMA DA LEI. APÓS, VISTO ESTAR O PROCESSO Já com a devida baixa, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.887.000122-0 - Julio Avelino Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Vera Lucia Jacinto de Melo e outro. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIÃO PASSADA PELO OJA A FLS. 47 vº. \r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - Cléia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Maria de Fátima Marinho e outros. DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000534-1 - J. Lèbre Representações Agropecuárias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). X Madeireira Gutão Indústria e Comércio Ltda-epp. EM RAZÃO DA NÃO-RESPOSTA DE ALGUNS BANCOS, PROTOCALIZEI NOVA ORDEM CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. eNTREMENTES, COMPROVE O RÉU A PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO, DANDO-SE VISTA APÓS AO DEMANDANTE. \r\n\r\nProc. 2005.887.000728-3 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Natleo Comércio de Móveis LTDA - Me. DIGA À EXEÜENTE SOBRE CERTIDão de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. DE ORDEM: DIGA O EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA A FLS. 36. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 J DO C.P.C. ( Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 205: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APós, diga o autor se pretende prosseguir na execução. Caso positivo, venha planilha atualizada. obs: ( mandado de pagamento à disposição) do Autor) \r\n\r\nProc. 2005.887.000717-9 - Eliane Gomes Gaspar Marra. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Vistos etc. Tendo em vista o depósito de fls. 71 e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários.. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000778-9 - Carlos Alberto de Souza Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 19: ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 18 e quitação dada pelo Autor, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001166/2002 (2002.887.000161-4) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Marcos Antonio Gomes Pereira. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36 Vº \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.887.000736-0 - Bernadete Curitiba Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Atl- Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 58: ESCLAREÇA À RÉ SE NÃO TEM A INTENÇÃO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS QUE ENCONTRAM-SE DEPOSITADAS NOS AUTOS, DEVENDO PARA TANTO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.887.000771-6 - Paulo Sérgio Martins Panasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Leonardo Correa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 19 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, e com o cumprimento do acordo que deverá ser comunicado a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - Dejandira Maria Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Carlos Albeto dos Santos Henriques e outro. DE ORDEM: Carta Precatória extraída tomou o número 2007.851.000003-9 perante o JEAC DE MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2002 (2002.887.000099-3) - Miguel Baltar da Silva. X José Henrique Baltar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). DE ORDEM: AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125 Vº \r\n\r\n001543/2003 (2003.887.000002-8) - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). FLS. 133: EXPEÇA=SE EDITAL, SENDO DISPENSADA SUA PUBLICAÇÃO. DESIGNE-SE DIA E HORA PARA ALIENAÇÃO JUDICIAL, INTIMANDO-SE À EXECUTADA. \r\n\r\nId: 101052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis \r\n\r\nProc. 2007.082.000002-7 - JOÃO CIONI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO ALVES AMORIM AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLs 17. \r\n\r\nAdoção, de menor impúbere \r\n\r\nProc. 2005.082.000089-8 - HUGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, RICHARD DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X SOLANGE DOS SANTOS SOUZA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 55.Intimem-se os autores para fornecer as cópias necessárias para instrução da deprecata. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001384-6 - ROBERTH DA SILVA GREGORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ROBERTH DA SILVA GREGORIO audiência do juizo informal, dia 27/02/2007, ás 15:30hs \r\n\r\nProc. 2006.082.001443-7 - IGOR BRUNINI LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X RONDINELE DA SILVA AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.082.000094-5 - JOICE REGINA MARTIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JULIO JORGE DA CRUZ Despacho: Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, no prazo de 5 dias. Após, v. conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000954-3 - Inventariante: ISA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) CLEPSON CLELIO CLERK DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ELIO CORREA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Ao inventariante sobre certidão de fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.082.001095-0 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: GERALDO OSORIO MACHADO), Falecido: JUVELINA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fls. 19 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.082.000879-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE VITAL BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar ANDRÉ VITAL BARROS à pena de SEIS ANOS DE RECLUSÃO e 42 dias-multa, e CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA à pena de CINCO ANOS e OITO MESES DE RECLUSÃO e 40 DIAS-MULTA, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Absolvo FLÁVIA RAMOS DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. (...)LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, AMBOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.082.000652-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001077-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X L A BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando consolidada a posse e a propriedade plena do bem apreendido, em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.000694-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Diga a ré, no prazo de 10 dias, acerca do teor da proposta de acordo apresentada pelo autor às fl.29 dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000098-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X REDUZA REFORMAS CONSTRUÇÕES PRES. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho: Intime-se a exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópia do recibo de entrega passado pelo destinatário do ofício de fls. 58 - Delegado da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000983-1 - ALUIZIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.082.001242-8 - ROSEMBERG MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, formulado pelos réus, às fls. 73, considerando a ausência de justificação para tal meio de prova. Designo AIJ para o dia 13/02/2007 às 16 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 15h30min \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.082.000693-3 - Inventariante: ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MANUELA MARIA TEIXEIRA JACQUES Despacho: Venham, no prazo de 10 (dez) dias, as Certidões Negativas dos Cartórios Distribuidores desta comarca e da comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000643-0 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE HUGO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl.69vº - Atenda-se.\"MP - (PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000963-6 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ROBERTO F. DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor às fls.31, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor (art. 26 do Código de Processo Civil). Transitada em julgado e resguardado o erário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001298-2 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDIANI AGUIAR BERTHOLO Sentença: Considerando o teor da petição de fl.17, declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem Custas, considerando o disposto no art. 1.102 § 1º do CPC. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.000883-8 - ANA MARIA RAMIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:A fim de ser regularizada a representação do réu, cumpra-se o item 1 do despacho de fl.45, no prazo de 10 dias, sendo certo que deverá ser lavrado termo de inventariante nos autos do inventário, conforme despacho proferido (fl.50). \r\n\r\nPreceito Cominatório, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.082.001015-8 - RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000846-2 - LEONARDO MOREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X LUCIA HELENA FREDI PRIMO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho: (...) Aberta a audiência pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Acolho a justificativa de fl.64/65, para redesignar a presente para o dia 13 de FEVEREIRO de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Despacho:1 - Regularize-se a autuação, observando-se as procurações adunadas às fls. 63 e 75.2 - Intime-se o primeiro réu de que a nomeação à autoria por ele formulada (fls. 69/71) foi recusada pelos autores (fls. 97/98), assinando-se, portanto, a partir de sua intimação, novo prazo para contestar, nos termos do art. 67 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.001268-4 - CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FELIPE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.082.000331-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Fl.32/34 - Diga a autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, intimando-se as partes. \"AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15h45min \r\n\r\nReparação de Danos, morais por abandono paterno \r\n\r\nProc. 2005.082.000986-5 - LEONARDO SILVA DE ABREU E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LEOVEGILDO PEDROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000271-4 (2.039/03) - RIAN VITOR DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X RICARDO FRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) designação de exame de DNA, dia 09 de abril de 2007, ás 11:00hs,Forum de Volta Redonda-RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.082.000382-2 (449/02) - Inventariante: MARIA BARBOSA GUABIRÓBA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X AVELINO GUABIRÓBA FILHO Sentença: (...) ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 43/45 , eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos herdeiros e inventariante, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.082.000522-0 (359/01) - GILBERTO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fl.241/245 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.082.001082-8 (929/04) - EDNALVA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.307, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.307, em favor do advogado. Transitada em julgado, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.082.000349-4 (0687/03) - FIBRACOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X FENIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 181 - ACRÉSCIMO DE CUSTAS - FUNDPER (R$ 0,84) - AVISO 511/06 DA CGJ E (R$ 3,39) REFERENTES A ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091464-6 (252) - DENIS LUIS SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091350-2 (1171/02) - PRISCILA ALVES SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da sentença de fl.91, o pedido de fl.97/98 deverá ser manifestado pela via própria. Não havendo pedência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.082.000185-0 (1961/03) - KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 71, posto que este importa em modificação de cláusula inserida em acordo de alimentos celebrado pelas partes, a qual deverá ser buscada pela via própira, sendo incabível sua propositura nos presentes autos de execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.082.000507-9 (2.302/04) - PATRÍCIA LÚCIO PERES, Assistente: VICENTE LÚCIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SIDINEI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Defiro o desarquivamento.3 - Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem ao arquivo.4 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.082.000001-9 (282/0) - ELZA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Expeçam-se os RPV's, conforme requerido às fl.180. \"FORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2000.082.000024-3 (287/00) - FRANCISCO JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:(...) Diante do exposto, DETERMINO:1 - .A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da executada RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA, declarando a ineficácia, em relação ao exeqüente, da alteração contratual de fls. 396/398, firmada em 19.11.2002 - cerca de quatro anos após o início da ação de execução. 2 - A inclusão dos seus sócios FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO e HELIO DELGADO no pólo passivo da relação processual. Anote-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"AO EXEQÜENTE - FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de honorários periciais de fl.367 e 374vº. Considerando o disposto no art. 19 do CPC, intime-se a primeira ré para promover o depósito dos respectivos valores, no prazod e 10 dias. Após, intimem-se os ilustre peritos para realização das perícias, devendo os laudos serem apresentados no prazo de 60 dias. Atente-se o cartório para intimação das partes e assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.082.000337-0 - IVONETE MEDEIROS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Considerando o teor da petição de fl.182, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.183 (R$ 8.393,00) em favor da exeqüente. 2) Aplico a multa prevista no art.475, j, do CPC, eis que a executada não cumpriu a obrigação no prazo legal. 3) Intime-se, portanto, a executada para complementar o depósito (R$ 1.121,03), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.082.000606-0 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000291-4 (166/00) - DENIS LUIS SILVA MARTINSD (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRUNO CARLOS ASSIS MARTINS E JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS,REP. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Intimem-se os requeridos para tomarem ciência do ofício de fls. 71.Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.082.000006-1 (084/00) - THEREZINHA DE MIRANDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X OTAVIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 101507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072021-9 - SUELI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES À parte ré para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.084043-4 - JOSE NATAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/04/2007, às 14:15 h.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.123067-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVERALDO SILVEIRA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. 180: pretendendo manifetarem-se nos autos, regularizem os executados a sua representação. 2- Sem prejuízo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Decisão:Uma vez que a executada não tem advogado constituído nos autos, intime-se-a através de carta precatória no endereço a fls. 214/215, para cumprimento da sentença.\r\n\r\nProc. 1998.001.100280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Ao prolatar sentença, verifiquei da sua impossibilidade, na medida em que não foi concedida oportunidade para que o réu apresentasse defesa, que, no rito sumário, é feita em audiência de conciliação (art. 277, do CPC). No caso dos autos, tal audiência nem chegou a se realizar, na medida em que as partes se autocompuseram antes, daí não ser possível a decretação da revelia do réu. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se a executada através de DO a fim de que efetue o pagamento do débito em execução no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento e sem prejuízo da expediação de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Tendo em vista que intimado para pagamento, o executado não o fez, apenas formulando proposta de acordo não aceita pelo exeqüente, aplico-lhe a multa de dez por cento sobre o valor do débito em execução a que alude o art. 475-J, do CPC.Ao exeqüente para indicar o objeto da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.042069-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978) Mandado de Avaliação aguardando cópias, custas e encaminhamento. Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.046738-5 - GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a executada por DO a fim de pagar o débito em execução, conforme planilha de fl. 115, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora e de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103278-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:À vista da informação retro, reconsidero fl. 82. Fls. 71/74: Venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01\r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Venha a memória discriminada do débito, não se podendo aproveitar para tal fim o documento de fls. 30/67, que não se encontra feito em forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157279-7 - PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.161896-7 - CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (att. 277, do CPC) para o dia 09/04/2007, às 15:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166975-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DAMIANA DEISE ALVES GUIMARÃES CABRAL Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANA LUCIA DE SOUZA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Sem prejuízo, instrua-se o feito regularmente, trazendo-se aos autos a cópia da convenção condominial e a certidão imobiliária da unidade devedora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005195-0 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Retifico, de ofício, o valor dado à causa, para R$ 7.000,00 (sete mil reais), importância equivalente ao benefício patrimonial visado.Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 15:15 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032502-4 - VALTER DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se o perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.111538-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PONTUAL S/A À ré para vista dos autos - Port. 01/01 ( republicação por ter constado a publicação nos autos em apenso ). \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Ao autor para fornecer cópia de fls. 32 e 78 para instruir a Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, em sendo ele hipossuficiente técnico em relação à ré, uma vez que desconhece os meandros técnicos do serviço prestado pela concessionária, daí que mais fácil para a ré produzir a contraprova daquilo que o autor alega. Ante a inversão ora determinada, esclareça a ré se tem interesse na produção de provas complementares, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS Ao autor para recolher as custas ( R$ 3,49) para o envio do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.014978-8 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA LOPES Despacho:Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado e autorizo o seu cumprimento, como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR À parte autora para recolher as custas da diligência (50,72). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.116994-2 - ANA MARIA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X STUDIO 58 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016884-7 - CAOA SEGURADORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos embargados no valor de R$ 14.251,28. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante para levantamento do resíduo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito em execução, no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento sobre o débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:A sentença de fls. 390/391 foi publicada em 15/12/2006 (sexta-feira), conforme certidão a fl. 393. O prazo começou a contar da segunda-feira, dia 18/12/2006, ficando supenso no período de 20/12/2006 a 06/01/2007 (sábado), reiniciando na segunda-feira, dia 08/01/2007, já no seu 3º(terceiro) dia - 18/12;19/12 e 08/01-, findando, portanto, em 10/01/2007. Assim, ante a sua intempestividade, não conheço dos embargos de declaração a fls. 393/397. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Em provas. Sem prejuízo digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331, do CPC), valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.704984-0 (5092) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ELYRDES MEDEIROS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:Desconstitua-se a penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:HOMOLOGO a avaliação (fl. 219). À exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Retornem os autos ao contador para que atenda corretamente ao despacho de fl. 416, pois, os esclarecimentos prestados a fl. 418, referem-se nitidamente a outro processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Ao exequente para retirar a Carta Precatória e o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Ao autor para encaminhar a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) À exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164656-2 - JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X MARIA LUIZA OTTONI Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.005094-5 - MARIA GENY DIEL (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:As ações que digam respeito a conflitos entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu é da competência das Varas Empresarias, nos termos do art. 91, nº 4, do CODJERJ. A presente ação de execução está aparelhada em uma debênture, de modo que há enquadramento na hipótese citada. Assim, considerando, ainda, que a incompetência no caso é absoluta, pois decorrente da violação de critério absoluto de competência, o ratione materiae, declino da competência em prol de uma das Varas Empresarias a que couber por sorteio.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido, devendo o exeqüente providenciar cópia da decisão de fl. 249 e da planilha de fls. 514/515 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) À parte autora para complementar ( + R$ 8,74 ) as custas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Fica o executado, na pessoa do seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 193 para, se desejar, oferecer impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Aguardando cópia de fls 66/68 para instrução do mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087502-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.098577-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA DE JESUS CAMPOS Ao exeqüente para instruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073486-7 - LUCIANO JOAQUIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, recolhidas eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.111930-0 - JACIRA BRAGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-092436) Decisão:Fls. 383/384: Assiste razão à peticionária, uma vez que a exeqüente, com o recebimento do valor exeqüendo, de fato, ficou responsável pelo recolhimento das custas faltantes na forma do acordado. Assim, reconsidero a decisão de fl. 381, determinado a expedição de ofício para que o banco depositário transfira em favor do Fundo Especial o valor das despesas processuais devidas; a expedição de mandado de pagamento em favor do perito no valor de R$ 385,00; e, por fim, a expedição de mandado para levantamentodo valor residual pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:45h. Intimem-se, inclusive o primeiro réu para o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.107886-6 - NATHAN SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142538-4 - ELISEU DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GAGLIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149005-6 - DELFIO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X Z G S CONSTRUTORA LTDA Carta precatória pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091460-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X 1901 RAFHAS COMERCIAL DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 171/173 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Aguardando cópias de fls. 27/29 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.001688-3 - RS ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ARMANDO SOARES PITTIGLIANI Ao autor para instruir o mandado com cópias - Port. 01/01\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ Despacho:Instrua-se o feito com a última declaração de bens e rendimentos da autora e da declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro a penhora requerida. Lavre-se auto de penhora e intime-se o executado na pessoa do seu advogado (art. 475J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1-O recolhimento está correto, uma vez que feito em 28/12/2006.2- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. À parte apelada em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.001.004927-0 - ROSIMERI PESSATA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - +R$ 0,79) (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085367-0 - ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Nada a prover, uma vez que na forma da decisão exarada a fl. 115, o autor sucumbiu em custas e honorários. Uma vez que o autor já arcou com as custas do processo, não há que se falar em ressarcimento de custas. A ré por sua vez, não mais manifestou interesse nos autos. Assim, cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de se dar atendimento ao comando do art. 276, do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em sendo o autor major do Exército, auferindo renda, ao que se vê da sua declaração de bens juntada aos autos, que demonstra ser capaz de pagar as despesas do processo, aliás, de pequena monta. Venha o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X LOSANGO PRO MOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Os autos vieram para exame de prevenção, que não está caracterizada, na medida em que os processos se referem a negativações comandadas por diferentes pessoas jurídicas. Assim, não há coincidência entre as causas de pedir nem entre as rés, não se verificando, por conseguinte, prevenção.Portanto, dê-se baixa. Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da autora em registros cadastrais desabonadores. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição indevida do nome do autor nos cadastro de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a petição de nº 200601132905, protocolada em 13/09/2006 não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Despacho:Oficie-se conforme requerido (fl. 297). \r\n\r\nProc. 2004.001.100410-8 - ROSIMAR GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes para proverem a cópia da petição extraviada (fl. 296). \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aguardando cópias de fls 2/19, 26/46 e 91/92 para instrução da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Intime-se a executada por DO a fim de pagar o débito em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora e de avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.060297-4 - URUAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nId: 102346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.043.000012-5 (871/95) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA X ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho ordinatório:Ao inventariante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito nº 9181/02. \r\n\r\nProc. 2002.043.000074-5 (9181/02) - BENEDITO BALBI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação \" Declaratória, de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito nº 9181/02. \" nº novo 2002.043.000074-5 em que é Autor BENEDITO BALBI JÚNIOR, RG nº 069101418 IFP, expedida em 19/06/1998, e Réu MUNICÍPIO DE PIRAÍ para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 , CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 22 de janeiro de 2007. Eu, Tatiana Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26590, digitei. E eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Decisão:Uma vez regularizado o recolhimento das custas, cosoante certidão de fl.23, CITE-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.043.000484-0 - AMBROSINA LOPES MARTINS, Procurador: ELISA HELENA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Despacho ordinatório: Ao requerente para retirar documento. \r\n\r\nId: 101479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101481": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000286-3 - JOSÉ MANOEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Do que consta da inicial e da promoção ministerial desfavorável ao pedido inicial, é possível concluir que se o Ilustre Patrono dos Requerentes tivesse colorido a causa de pedir com tinta azul ou verde e não vermelha, certamente a causa de pedir com tinta azul ou verde e não vermelha, certamente a causa subjacente, se é que existente, teria passado em branco por este Juízo.Cabe ainda salientar que os Requerentes não assinaram a inicial, de modo que é possível que o Ilustre Advogado tenha formulado a causa de pedir com base na sua interpretação dada ao relato de seus clientes, quando é certo que para obtenção da pretendida alteração do regime sequer recisariam se aprofundar na sua causa. Assim, converto o julgamento em diligência para que o Requerente José Manoel Pires se manifeste nos autos a cerca dos motivos que levaram o Doutor Promotor de Justiça a se posicionar de forma contrária aon pedido inicial.Intime-se. Porciúncula,03 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1985.044.000010-6 (1.738/85) - ALUISIO PERASSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) -, Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE STELA MARIA SIMONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA Decisão:Muito embora não tenha sido praticado qualquer ato processual de grande relevância desde a data apontada pelo Ilustre Doutor Curador Especial, anulo os atos praticados desde então, na forma da manifestação de fls.291, item 1.Cumpra-se fls.322.Após, aos interessados. Intimem-se. Porciúncula,03 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Traga o Autor os cheques apontados na relação que acompanha a inicial no prazo de quinze dias. Digam as partes, em quinze dias, se desejam produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.044.000177-7 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que a Carta de Sentença (fls.35) foi remetido ao RCPN local, conforme ofício 1580/05 (fls.36).- FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.044.000571-0 - LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X SINEIDA RAMOS DE JESUS MELLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito.Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.044.000330-9 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO BANERJ /SA (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Decisão:Convolo o julgamento em diligência para que o Réu, em razão do que narrou em sua contestação, esclareça, no prazo de dez dias, quando foi realizada a vistoria no imóvel de propriedade do Autor, oportunidade em que se constatou o desvio dos recursos à justificar o indeferimento do alongamento da dívida, informando ainda quem realizou aquela diligência e se o Autor foi previamente notificada para o ato, comprovando o alegado.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000142-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X BEM MAIS FÁCIL - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Razão assiste ao Ilustre membro do Ministério Público, uma vez que a suspensão da demanda teria lugar na hipótese de se tratar de execução.Aqui, estamos ainda na fase de conhecimento. Assim, indefiro o pedido de suspensão do processo, até para que o direito postulado pelo Autor possa ser ou não afirmado. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Regularize o Réu, em cinco dias, a manifestação de fls.61, uma vez que consta como Requerido, na referida petição, o nome de outro personagem, ratificando, ainda, se for o caso, o seu conteúdo. Intime-se. Certifique o Cartório se as partes estão regularmente representadas e se há custas para recolhimento.Porciúncula, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000293-7 - MARLICE BARBOSA FERRARI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Convolo o julgamento em diligência para que o segundo Autor regularize a sua representação, uma vez que atingiu a maioridade civil. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000402-6 (10.965/03) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DA CONCEIÇAO GRILLO DE MELLO FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Decisão:Oficie-se à Prefeitura Municipa de Porciúncula para, em dez dias, informar se o IPTU referente à área 01 (remanescente) do imóvel denominado Chácara Pastinho está regularizado, noticiando, nesta hipótese,quem vem fazendo os pagamentos do tributo e desde quando,uma vez que, segundo consta do ldocumento de fls.38, o primeiro Réu,solicitou alvará de funcionamento, para um Bar, em feveeirooooo de 2003. Após, digam as partes.- Fica o patrono da autora intimado a recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) na conta 0711-2, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000533-1 - ALCIMENIA FERREIRA BELANGIERI, JOSE HENRIQUE BELANGIERI, VERA LUCIA BELANGIEIRI, ANA MARIA BELANGIERI CHAVES, ROSA CRISTINA BELANGIEIRI, PAULO CESAR BELANGIERI, ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI, ARIADNY APARECIDA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Fica o patrono do réu intimado do r. despacho de fl. 144, a saber:\"Atenda-se ao M.P\". Cota do MP:\"Face a documentação adunada às fls. 126/127 e 136/142, requer se dê vista ao réu.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.044.000036-4 - SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial e adoto como razões de decidir. Assim, expeça-se alvará de soltura para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiver preso, sob compromisso. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.044.000037-6 - MARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Decisão:Acolho na íntegra a promoção ministerial e adoto como razões de decidir. Assim, expeça-se alvará de soltura para cumprimento imediato, se por outro motivo não estiver preso, sob compromisso. Lavre-se o termo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000715-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Em provas, justificadamente, designando-se audiência de conciliação para o dia 14 de fevereiro de 2007, Às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000718-6 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X A.M.B.F. Despacho:- Fica a patrona do autor intimada do r. despacho de fl.26, a saber:\"Atenda-se ao M.P.\" Cota do MP, a saber: \"Aguarda-se vinda da afirmação de ausência.Sem oposição à busca do endereço da linha referida à fl.19.\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000180-9 - JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X SIRLENE COSTA DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de alvará formulado pelos Requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Ficam os patronos dos embargados intimados a recolher as custas para expedição de mandado de busca e apreensão no valor de R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) na conta 0714-6 (atos dos oficiais de justiça) mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME Despacho:Diga o Exeqüente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000066-0 - PAULO CESAR VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X LUCIANA VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) = Fica o patrono do requerente intimado da perícia médica da interditanda, que será realizada dia 27/02/2007, às 14 horas, no Centro de Atenção Psicossocial deste município. \r\n\r\nProc. 2006.044.000498-7 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X PAULO DO NASCIMENTO SILVA = Fica o patrono do requerente intimado da períca do interditando que será realizada dia 27/02/2007, às 14 horas, no Centro de Atenção Psicossocial deste municípío. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.044.000504-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIAM LIMA COUTINHO Despacho:Intime-se para recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) = Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.044.000424-7 - WANOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X IZABEL MARIA DA SILVA Decisão:Prorrogo a curatela provisória por mais seis meses. Lavre-se o termo. Intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.044.000506-7 (10.736/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D. R. PRINT GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por força da concordância manifestada pelo Devedor, HOMOLOGO a planilha apresentada pelo Credor, às fls. 250/255, em cumprimento ao que foi determinado pela sentença de fls. 244/248. Prossiga-se na execução \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Proposta execução de sentença à fl. 174/v \r\n\r\nProc. 2003.044.000518-3 (11146/03) - CLEBER DE PAULA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Nada há para ser reconsiderado, uma vez que também chegou a ser propsota a execução dos honorários fixados em favor da Defensoria Pública. Anote-se a execução no principal. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento em quinze dias, sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nId: 101481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071985-2 - ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO parcialmente,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115724-0 - CRISTINA CORIOLANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146953-0 - LEOPOLDO SERAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X BEATRIZ ALVES SERAO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126596-4 - LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127035-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A::: (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão, por derradeiros, 30 dias. Após, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 1998.001.165166-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE JACY MENEZES COUTO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098548-8 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CONDOMINIO EDIFICIO PARK DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.046875-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAIDY MUNIZ Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095188-4 - ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGU ROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.079426-6 - MARCOS PAULO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GENERALI DO BRASIL E CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/03/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141638-0 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154134-1 - JOSILENE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.119544-1 - CARLA CRISTINA PELAZ DE MENEZES X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO À parte autora, para diligenciar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027464-9 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156319-0 - CELIA THEREZINHA GUIDÃO DA VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.124350-7 - ADONIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X P A OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111700-9 - LUIZ HAMILTON DA SILVA CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126873-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VANESSA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Conforme se verifica na certidão de fls. 107, a sentença de fls. 47/50, nestes autos não foi devidamente publicada (fls. 51) ou seja, não constou o nome do patrono da embargante. Por tais motivos, torno nulo todo o feito a partir da sentença, que foi republicada em 12/01/2007 (fls. 108). Oficie-se com URGÊNCIA AO BACEN, no sentido de que seja cancelado os efeitos do ofício de fls. 71e consequentemente o desbloqueio de todas as contas conforme requerido às fls. (proger 0131575). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada e determino o prosseguimento do feito(...) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA Decisão:Defiro a penhora de 35% da renda líquida mensal da executada. Intime-se o 3º Depositário Judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041515-0 (24695) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:1) Fls. 825/826 - ...indefiro o depósito do lanço pelo arrematente após julgado o referido recurso, devendo o processo executivo seguir seu curso. Diga o arrematante...2) Fls. 838/851- Às partes sobre a prestação de contas da leiloeira.3) Fls. 855- Anote-se onde couber.4) Fls. 869/871- Ao exequente sobre prestação de contas do leiloeiro responsável pela praça anulada.5) Fls. 887/888- Após a manifestação do arrematante, será apreciado o requerimento do exequente... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002913-0 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X CARREFOUR S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0B - SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumprido a decisão no processo em apenso, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047298-8 - GILMAR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0 - DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro mandado de levantamento do valor incontroverso, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.012375-4 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Sentença:(...)Ante o exposto, acolho parcialmente a pretensão (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.117744-0 - JOSE MANOEL DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.013550-7 - LENIRA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113542-4 - FLAVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes, sobre data de realização da perícia (22 de março de 2007 às 13:30h, na sala 313, corredor C, munidos de identidade e CPF). \r\n\r\nProc. 2005.001.144160-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1 - Fls. 580/585, nada a prover ante a decisão de fls. 576;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001430-5 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.009142-7 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158748-7 - ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.089016-6 - MOISES SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068497-7 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LIVIA NIEMEYER DAHIA Decisão:Defiro a suspensão, por derradeiros, 30 dias. Após, sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.110220-3 - GLEICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Fls. 210, defiro. Lavre-se termo e intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente sobre folhas 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.005782-0 - AUGUSTO CESAR REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2 - ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127088-3 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.134150-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151817-0 - EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMONGES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/02/07 as 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a urgência da parte Autora e a verossimilhança de suas alegações, já que se trata de relação de consumo, na forma do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA, a fim de que a TELEMAR proceda no prazo de 72 horas, a regularização do valor constante das faturas enviadas à autora, devendo constar o valor efetivamente acordado entre as partes, qual seja, R$ 2.192,03, sob pena de incorrer em multa diária da ordem de dois salários mínimos, além de ainda sujeitar-se o seu responsável as sanções de natureza penal. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MANDADO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088534-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSELITO FELIX DA SILVA À parte autora , para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146284-8 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para recolher custas discriminadas em fls. 112. Após, cumpra-se o item 02 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116672-1 - IZAURA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009538-4 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.054171-8 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em Réplica. \r\n\r\nId: 102347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002205-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Edson Vieira Ferreira. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002206-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Antonio Carlos Guimarães. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002207-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Beatriz Rosa da Silva Alves. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002209-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Deine de Toledo Ferreira. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002210-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adriana da Conceição Netta Dias. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002211-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ana Carla Lima Nunes. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001491-5 - Paula Mônica Dofini do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001498-8 - Elezia Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9 - Elisabete Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001528-2 - Edineia de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001532-4 - Edineia de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001536-1 - Edna Garcia de Mattos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001544-0 - Aline de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001546-4 - Grasiela Prevatto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001629-8 - Luiza Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001664-0 - Katia Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001751-5 - Rafael Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover, cumpra-se o que foi determinado.Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001774-6 - Lais Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001815-5 - Badia Meira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001818-0 - Juliana Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001830-1 - Haiquissa Teixeira de Faria Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001838-6 - Adriel Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001848-9 - Horacio da Cruz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001850-7 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes in timadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001852-0 - Tatianne de Souza Mendes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001858-1 - Jackson Guedes Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001860-0 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001861-1 - Ivanete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001862-3 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001863-5 - Celso Clemente de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001866-0 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001938-0 - Fabrício Siqueira Arantes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001954-8 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001962-7 - Marcos Young Ludis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001966-4 - Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001967-6 - Rosimélia Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001976-7 - Valéria Ferrari do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002119-1 - Alessandra Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.874.000005-0) - Gilson Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Gram Fontana Mármores e Granitos - Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Doelinger Assad - OAB ES004725). Garanta-se o juízo como requerido. Expeça-se mandado de penhora a ser efetivada sobre 20% da renda diária da Executada, depositando-se junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo, nomeando o sócio da Reclamada Lourdes da Penha Onofre Fontana como fiel depositária. Intime-se\r\n\r\nProc. 2006.874.001246-3 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sementes Proboi LTDA. \"Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. Cite-se por precatória.\"Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.001382-0 - Vitória Lúcia de Magalhães Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001542-7 - Pierro Thadeu Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001622-5 - Carlos Antonio Beringui Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001708-4 - Luciene Custodio Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta \r\n\r\npara oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001713-8 - Jose Janair da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001717-5 - Luis Santos de Almeida Boldrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001721-7 - Maria Beatriz Fratejane Borchi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001723-0 - Sumara Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001796-5 - Elizabeth Pinheiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001797-7 - Bruno Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001799-0 - Vanessa Cristina Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001812-0 - Ruyther Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001813-1 - Anderson Fraterjane Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001823-4 - Jorgina Candida Pimentel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001832-5 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001839-8 - Marly de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001840-4 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001841-6 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001842-8 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001843-0 - Bruna Fumian Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001851-9 - Danielle Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001853-2 - Dario da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001871-4 - Andrea Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001873-8 - Joelma Telles Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001874-0 - Helena Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001875-1 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001876-3 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001877-5 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001878-7 - Roberta Coimbra Machado Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001882-9 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001885-4 - Terezinha Teixeira de Sa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001887-8 - Rafael Felix Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001918-4 - Heliene Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001919-6 - Carmem Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001920-2 - Jacqueline Silva Sanches Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001921-4 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001922-6 - Rosimere de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001923-8 - Víviam Aparecida Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001924-0 - Sueli de Oliveira Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001925-1 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001926-3 - Maria do Carmo de Oliveira Dias Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001927-5 - Andressa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001928-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001929-9 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001930-5 - Rosangela de Fátima Maciel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001932-9 - Cremilda Vergínia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.874.001953-6 - Rosely Raimunda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001958-5 - Taicy Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.001959-7 - Taicy Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002118-0 - Sabrina Albertina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002213-4 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002292-4 - Dario da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2006.874.002298-5 - João Juza Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002299-7 - Maria da Conceição Cassiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação \r\n\r\ndesta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002300-0 - Jorge Copari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do autor intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002301-1 - Arly Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002302-3 - Marcia Maria Rosa Marteline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação \r\n\r\ndesta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002466-0 - Zenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Intime-se à recorrida para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000024-4 - Augusta Horacina Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000026-8 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Kn - Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ( Portal Micro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 28/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000889-7 - Ana Paula Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.874.000199-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Olinea Costa Cysneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). \"Fls 25 Defiro. Após, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.874.000199-0 - Olinea Costa Cysneiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.874.002859-6 - Pedro José Marques Bizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"Oficie-se para bloqueio do valor da diferença apontado. Após diga a Executada em dez dias. Intimem-se.\" - Ficam os i. patronos da Executada intimados de que a diferença apontada pelo exequente é de R$ 1.101,72. \r\n\r\nProc. 2006.874.000750-9 - Maria Lucia de Oliveira Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Com razão o Reclamante. Assim, revogo a decisão de fls. 112. Venha a planilha do débito.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002183-0 - Luciana Braga de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De modo a examinar o pedido de gratuidade de justiça requerida pelos Reclamantes, venham as declarações de impossibilidade de pagamento das custas processuais, assinadas pelos próprios Reclamantes, no prazo de cinco dias, bem como a declaração do patrono constituído quanto à não cobrança de honorários.Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). \"Diga a Reclamante, em cinco dias. Após, retorne para sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - Sergio Mourão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Marina Magno Lessa. \"D.R.A. A prova documental apresentada pelo Reclamante confirma que transferiu o veículo CELTA, placa GXT 1074, chassi 9BGRD08Z01G124191, em 25 de abril de 2005 para a Senhora Marina Magno Lessa, de modo que as multas aplicadas sobre o referido veículo desde aquela data devem ser anotadas no prontuário da nova proprietária. Assim, defiro a antecipação da tutela postulada por Sergio Mourão Rodrigues para determinar a expedição dos ofícios aos órgãos indicados na inicial, visando a baixa dos apontamentos negativos em nome do Reclamante e a inclusão em nome da Reclamada, constando dos ofícios os números de seus documentos de identificação. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004816-9 - Marize Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Cereais Sansão (supermercado Sansão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento do acordo de fls. 51/52, homologado pela decisão de fl. 53, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.874.005399-2 - Sara Selma Machado de Lannes Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7 - Tania Lucia Figueiredo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fica a i. patronesse da Exequente ciente de que nesta data recebeu esta Secretaria petição da empresa ré, acompanhada da guia de depósito devidamente recolhida, devendo a mesma manifestar-se a cerca da referida peça. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5 - Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000655-4 - Nilson Ediel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000676-1 - Jorge Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5 - Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000683-9 - Joana D'Arc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000740-6 - Gilceia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001263-3 - Tassiana Cristina Augustinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002008-3 - Eva Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Reclamada para cumprir os termos da sentença, em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC e penhora on line. Após o cumprimento dos termos da sentença por parte da Reclamada, deverá a mesma recolher na residência da Autora o fogão defeituoso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002270-5 - Adão Elias Ranção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002482-9 - Gildo de Brito Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tnl - Pcs S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002060-5 - Rosangela Guedes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.002373-4 - Elio da Rocha Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Construtora Sumaré LTDA. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000167-2 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Valéria Aparecida Betta. Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manifestar no presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.874.002218-3 - Daniela da Assis Gonzales Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X Companhia Excelsior de Seguros. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002225-0 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Fabiana Ferraz Frederico Correa. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os no mes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002226-2 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Ribeiro da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002227-4 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ivon Arcanjo Costa. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002228-6 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Joel Moreti Alves. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002229-8 - Lobato & Gomes Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Expedito Firmino da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002237-7 - Franscisco Lobo da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Heloíza Helena Campos. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001281-3 - Dalvo Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante.Diga o Credor.Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.874.001692-2 - Fernando Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - Vanda Aparecida Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005182-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005186-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Intime-se para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000024-2 - Dircineia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Oficie-se para bloqueio.Intime-se.\" - Fica o i. patrono da empresa ré intimado de que foi determinado o bloqueio em contas da ré, no valor da execução de R$ 9.065,48, ficando ainda intimado para querendo, impugnar/embargar a execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000640-2 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000652-9 - Joao Mar Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0 - Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2 - Geneci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1 - Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1 - Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0 - Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000679-7 - Jose Francisco de Assis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7 - João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0 - Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5 - Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0 - Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - Antonio Carlos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000707-8 - Claudineia Aparecida Barra Bento de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000711-0 - Milton Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0 - Marco Antonio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000743-1 - Renato Jacomo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000752-2 - Inez Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4 - Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000755-8 - Jose Carlos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000757-1 - Rogerio Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000759-5 - Marco Antonio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000761-3 - Maria Aparecida Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7 - Irene de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000989-0 - Anna Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a 2ª Reclamada sobre a certidão de fls 93.Fica o I patrono da Editora Globo S/A a manifestar-se nos autos sobre a certidão de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.874.001129-0 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001130-6 - Stela do Carmo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga o Exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001579-8 - Antonio Maria Claret Betta Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001657-2 - Simone de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001669-9 - Mariluzi Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002013-7 - Samyr Rodrigues Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú - Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"Digam as partes sobre o acrescido em cindo dias.Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002113-0 - Alexandre Silva Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 14/02/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002214-6 - Rogério Carneiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002215-8 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002216-0 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002230-4 - Ana Maria Porto Pereira Rodrigues de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Saf - Machado de Itaperuna Serviços e Assistência Funeral LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002241-9 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002242-0 - Nilto Luiz da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Azeredo Santana - OAB RJ126460). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002251-1 - Edinéia da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002323-0 - Fernando Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002483-0 - Jose Adilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002485-4 - Maria Fernanda Xavier Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002487-8 - Bruno Dias Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002490-8 - Nilson Ramos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.874.000100-8 - Erenilce Maria Bazeth Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Gelson Luiz Campos. Fica a i. patronesse da Autora intimada para se manfestar sobre cumprimento do acordo de fls., homologado pela sentença de fls., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.874.000093-4 - Leida Thurler de Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Casa da Cultura Cb Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). \"Julgo extinta a execução em razão da satisfação do crédito pela penhora na forma do artigo 754,I do CPC. Expeça-se madado de levantamento em favor do Exeqüente . Sem custas e honorários . Anote-se e arquive-se.PRI\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.002656-3 - Alcides Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Informe o patrono dos Autores o atual endereço dos mesmos \r\n\r\nId: 101038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:Fls. 166 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.201666-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RISSI DECORACOES LTDA Decisão:Fls. 99 - Defiro. Expeça-se carta precatória.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.032119-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES Despacho:Fls. 152 - Ao autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.029502-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA MELO NASCIMENTO Decisão:Fls. 123 - Defiro. Oficie-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089101-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Defiro. Após, voltem conclusos.(p/5)\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133493-3 - AILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 91 - Lavre-se o termo de penhora. Intime-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.126111-0 - VANIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO TORRES DE OLIVEIRA MATTOS (MG-044847)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls. 20 - Lavre-se o termo de penhora. Intime-se.(p/6) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.056430-5 (21212) - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SEMEG-HOSPITAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. (p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)), Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Fls. 119/123 - Anote-se. Ao Autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.169433-7 - LEBLON HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p/3)\r\n\r\nProc. 2001.001.075718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FIRMINO ANTONIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fl.192, informando se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.122354-9 - LUIZA ELVIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fl. 154 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.080872-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLINICA ATEND MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:Fl. 132 - Defiro. Considerando que a Magistrada não é cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.076357-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 40.309,19, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 14/03/ 2007, às 13:00 hs. Intimem-se. Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.164279-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SILMARA CAMPOS MOLINARO Despacho:Efetue o autor o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fl. 41 (R$ 0,35 - Campo 37 e R$ 0,61 - Campo 47, ref. FUPERJ - 6002.25174-9) . (p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078809-8 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:...conheço dos embargos de declaraçãode flçs 232...eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar omissão ...julgo procedente o pedido...(p/5)\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1-Em provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem designação de audiência de conciliação.2-...comprove a parte ré em 48 horas ter cumprido a antecipação dos efeitos da tutela....(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087979-4 - ROBERTO MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 207 - Recolhidas as custas. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042590-0 - EDUARDO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 47 - Às partes. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.108700-4 - CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Tendo em vista que o executado intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, que a Magistrada não é cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, DEFIRO a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905440-8 - CIA. ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARMEN LUCIA PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:...regularizando-se o polo passivo...Republicação:\" Reconheço a prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso IV, art. 269 do C.P.C.\"(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.205033-6 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X DARCY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Fl. 115 - Oficie-se, como requerido, em cumprimento à determinação de fl. 76 e verso. (p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.155999-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GILBERTO DE LUCENA NAVAIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Fls. 135/158 - Aos interessados. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIEL LO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando informações sobre a efetivação da penhora on line realizada em 26/05/2006, sob o nº 20060000324543, em cinco dias. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513)) X WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Fls. 135/136 - Defiro. Desentranhe-se o mandado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro requerida, e considerando que esta Magistrada não está cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135478-2 - ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se a entrada em vigor da Lei 11.232/06 e que a ré anteriormente não foi citada em execução, venha a planilha atualizada do débito. (p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:Tendo em vista que o executado intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, que esta Magistrada não está cadastrada junto ao Sistema Bacen-Jud, DEFIRO a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.143396-2 - ANA LUCIA GODOIS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Fls. 219/220 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.045150-8 - PEDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Intime-se o réu para que recolha as custas e taxa judiciária apontadas à fl. 121, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnado. (p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Fl. 219 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido, devendo ser verificado se há poderes para tanto. 2 - Intime-se o réu para que efetue o pagamento da diferença do saldo exequendo, no valor de R$ 188,21, conforme fl. 219.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.099701-1 - JOSIAS RIBAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X AUTO VIACAO 1001 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 80. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.101480-1 - SONIA MACEDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 148/149 - Defiro. Intimem-se a ré, por mandado, na pessoa de seus sócios, conforme fl. 145, para que cumpra o julgado em 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 23.442,13, sob pena de multa de 10% e penhora de bens.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem com(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.016662-2 - SILVANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ao autor sobre os documentos de fls. 80/91. 2 - Fls. 90 - Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, desde que superveniente, no prazo de cinco dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao Autor sobre contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação para o 1º réu.(p/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072707-3 - ARG LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLIM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo o recurso de fls. 612/631 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem elas remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. (p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Decisão:1 - Fl. 76 - Defiro vista em cartório. 2 - Fl. 81 - Desnecessária a citação, considerando que a ré já se manifestou espontaneamente nos autos, conforme fls. 76/79.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.000615-1 - MARIA APARECIDA VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o réu para recolher a diferença de custas apontads à fl.177, haja vista a atualização da tabela de 2007, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.036367-1 - LUIZ HENRIQUE HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o réu para recolher a diferença de custas apontads à fl.177, haja vista a atualização da tabela de 2007, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093045-0 - WILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TIJUCA EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental...defiro a produção de prova pericial requerida...nomeio como perito a sra Maria do Carmo de Amorim Lima...venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias...intime-se o perito...indefiro a produção de prova oral...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.140010-9 - TATIANA MC ALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a ré ao pagamento dos custos de internação hospitalar, honorários médicos e materiais cirúrgicos da gastroplastia redutora com reconstituição em Y... P.R.I. (p/2)) \r\n\r\nProc. 2006.001.145535-4 - BIANCA CASTELO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos custos de internação hospitalar, honorários médicos e materiais cirúrgicos da gastroplastia redutora com reconstituição em Y de Roux.... P.R.I. (p/2)\r\n\r\nProc. 2006.001.147445-2 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSE LUIZ POLVORA ANDRE Despacho:Venha cópia da última declaração, do imposto de renda/de isento...(p/4) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.067053-6A - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TECBRAS MANUTENCAO E INTALACOES LTDA Decisão:Fl. 100 - Defiro pelo prazo de 15 dias. (p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao autor sobre a devolução da carta precatória.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148981-3 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Às partes sobre os cálculos .(p/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146907-7 - MICHEL ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Expeça-se guia como requerido às fls. 147/149.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial ...nomeio como perito o sr.Gustavo Licks...venham os quesitos em 05 dias.Após, intime-se o perito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011624-2 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 161 - Expeça-se guia.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001964-1 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). FRANCINI CORDEIRO CHAVES (RJ-137875)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias...comprove o autor sua hipossuficiência...(p/4) \r\n\r\nId: 102348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064214-2 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081453-0 - ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079295-8 - MÁRCIA PIRES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls.64, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.069779-9 - BANCO BRADESCOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RODRIGO ANDRADE DE LIMA Despacho:Fls.100. ANote-se onde couber. Fls.102. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:Proceda-se o leilão. Nomeio como leiloeira Andrea Rosa Costa. Intime-a para deisgnar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Verifico que o depósito é insuficiente, eis que atualizado a partir de conta feita em 24/05/05, não tendo corrido juros a partir de então. Por tal motivo, determino que o processo vá ao Contador, por 24 horas, para que se calcule os juros devidos, deduzindo-se o valor já depositado. Após, o que determino a expedição de guia em favor do executado e com o devido depósito, analisarei o pedido de suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.110445-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASCOT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO DO AMARAL MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125888-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.046098-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.147/149. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060354-0 - JOAO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.133/139. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MÁRCIA JORGE LOPES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016991-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 76/77, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049561-7 - JOSE JOAO AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X HELIO GESUALDI E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.064727-2 - SANDRA GALONE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.64/66. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095655-4 - MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Forneça a parte ré as propostas e as apólices de seguro do autor, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073849-7 - FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ CÍCERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls.162. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042938-4 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO SUPER COMPRAS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164278-7 - FRANDENE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que o domicílio das partes pertence ao foro da Comarca de Araruama, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Araruama.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111603-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103365-4 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SEVERINO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124402-1 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.56. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145356-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RGT COMERCIO DE MOVEIS LTDA), Fiador: CÉLIA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.44/45, onde se noticia que o réu efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015890-7 - MARGA LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TRANSWORLD MUDANÇAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062727-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o ofício de fls.30 e junte-se nos autos pertinentes. Comprove o exequente o recolhimento das custas solicitadas pelo juízo deprecado às fls.31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095784-0 - FÁBIO LUÍS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Tendo em vista que houve o bloqueio do valor devido em diversas contas do devedor, mantive o bloqueio realizado na conta do Banco Itau, conforme requerido às fls.258 e efetuei o desbloqueio das demais contas nesta data.Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.257. Após o retorno do contador tomarei as medidas necessárias à expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028646-5 - SIMONE RAMALHO RIGALD DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088731-1 - GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.96. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057126-7 - KARLA ROOSECLAIR DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré em réplica à contestação da denunciada de fls.110/200, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081893-5 - FLAVIO MELCHIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre a parte final da decisão de fls.94.\r\n\r\nProc. 2006.001.124058-1 - JANAINA NASCIMENTO DA CUNHA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.957220-3 (2993) - MARIA SOCORRO GLAUVEA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ- 056656)) X EDEM SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019584-4 - DENILSON DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.179/180. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.153866-4 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 348, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062417-6 - LÚCIA HELENA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.083351-0 - ANTONIA ELENITA FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.147/148. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.102625-8 - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Revogo o despacho de fls.127, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100574-9 - ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FACULDADE DE DIREITO EVANDRO LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls.24. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038531-9 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls.53. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.95. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Oficie-se à prefeitura e ao Detran, conforme requerido às fls.520. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050669-6 - ADILSON DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.040969-3 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.069595-1 - CARLA PLACE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Fls.134. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0 - PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138009-0 - ÁLAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134342-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Deposite o réu a diferença de honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls.33. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 166/167 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 157, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls.834. Anote-se onde couber. Comprove o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais que originaram as despesas indicadas às fls.745/746, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095462-5 - CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X CLÍNICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Indefiro o pedido de expedição do mandado de pagamento em favor do devedor, uma vez que o valor arrecadado nos autos será deduzido do quantum devido.Proceda-se a penhora da renda líquida diária da executada no percentual de 10% até perfazer o total da dívida. Para tanto, nomeio o 2º depositário como administrador e determino que seja deduzido do valor a ser arrecadado o montante já depositado nos autos.\r\n\r\nProc. 2006.001.110394-2 - ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \" Digam as partes sobre os os honorários do perito, fls.63, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.507. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014852-4 - NHL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Regularize a parte autora sua representação, em 05 dias, tendo em vista que a procuração deve ser firmada em nome da empresa representada por seu sócio. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124754-0 - RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117155-0 (18057) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao interessado sobre fls.218, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA Decisão:Defiro a purga da mora, no prazo legal (art.62, III da L.8245/91), devendo ser esta feita com base na planilha de débito apresentada pelo locador. Para tanto, intime-se o réu, pessoalmente, para efetuar o depósito. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Expeça-se novo ofício, devendo o mesmo ser entregue por oficial de justiça que deverá advertir o destinatário do prazo de 05 dias para cumprimento da determinação, sob pena de ser responsabilizado por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.154977-3 - CLAUDIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017437-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X MARILENA V.DA SILVA GRECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.152, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls.178/179. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131891-7 - DANIELLE MAURÍCIO DEBORTOLE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.198/200. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137243-2 - ELIANA LUZIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A penhora on line já foi efetuada conforme se depreende do despacho de fls.170. Tendo em vista a divergência existente entre os valores apontados pelas partes, remetam-se os autos ao contador, como diligência do juízo, a fim de apurar o quantum debeatur de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062933-4 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045779-3 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Trata-se de ação de indenização proposta por TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE NSTRUÇÃO E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 06/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que houve requerimento de produção de prova pericial na inicial, cumpra a parte autora o despacho de fls.17 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo, devendo passar a constar BCP S/A, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036229-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMILDA BARACHO DE FREITAS Despacho:Fls.155/161.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143423-3 - MARCELO SCHER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls.368. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113691-1 - CARLA SOARES CALONIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007083-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Despacho:Fls.389. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148964-9 - ALTAIR HERMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.107. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128601-5 - FAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:Recebo a emenda de fls.21. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que o despacho foi dirigido ao Sr. Perito. Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nId: 102350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101496": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2004.071.001622-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.071.001969-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n2005.071.000804-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2003.071.000153-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSE DA CUNHA NETO - RJ066346 \r\n\r\n2005.071.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA FELIPPE - RJ062981 \r\n\r\n2002.071.000332-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2005.071.000650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS - RJ091355 \r\n\r\n2001.071.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\n2002.071.000219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.071.000433-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2006.071.000239-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n2004.071.001311-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2004.071.001044-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2000.071.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2000.071.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2001.071.000092-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2001.071.000280-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2002.071.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2002.071.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.071.001800-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2004.071.001931-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000296-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000320-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.071.000340-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2005.071.000345-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000350-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n2005.071.000355-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000375-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.071.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000385-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.071.000398-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n2005.071.000404-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.071.000556-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000569-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000570-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n2005.071.000721-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000724-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2005.071.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2005.071.001001-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2005.071.001080-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.071.001156-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.071.001351-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.071.001357-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.071.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2006.071.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.071.000072-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2006.071.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2006.071.000075-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\n2006.071.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.071.000164-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.071.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.071.000408-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2006.071.000409-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2006.071.000411-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2006.071.000520-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2006.071.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2001.071.000254-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ - RJ105949 \r\n\r\n1993.071.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2002.071.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2005.071.000641-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2000.071.000014-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nVALERIA SILVA VILELA PAIVA - RJ086561 \r\n\r\n2005.071.001139-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2000.071.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2000.071.000147-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2001.071.000083-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n2002.071.000394-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2002.071.000551-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2003.071.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2003.071.000141-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n2003.071.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2003.071.000522-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.071.001608-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.071.001943-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.071.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\n2005.071.000334-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.071.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2005.071.000551-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.071.000388-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2005.071.000332-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO - RJ002890D \r\n\r\n2002.071.000249-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2003.071.001026-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2003.071.001084-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n2000.071.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2001.071.000259-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2001.071.000277-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2002.071.000282-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2002.071.000620-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2004.071.001392-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2005.071.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2005.071.000727-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.071.000868-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.071.000991-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.071.001112-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2006.071.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.071.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2006.071.000282-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.071.000430-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.071.000461-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.071.000793-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.071.000914-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nId: 101496"
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Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EDINA MEDINA CELI LERNER), BERNARDO LERNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Tendo em conta a segurança jurídica que deve nortear os registros públicos, intimem-se os autores para que apresentem certidão de inteiro teor e de ônus reais do imóvel cuja fração constitui objeto da presente ação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.047.001015-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARIA LÚCIA OLIVEIRA AQUINO, Assistente: JOSÉ ANTÔNIO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIANA EMIDIO DE CARVALHO), ANDRESSA EMIDIO DE CARVALHO Aos interessados. Conforme R. despacho de fls 62. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000183-6 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X C.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente, a ser apresentada até a data da ACIJ, que designo para o dia 13/02/2007, às 16:30 horas. As partes, se desejarem, deverão levar as testemunhas à audiência, conforme disposto no art. 8º da Lei n.º 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.047.000232-4 - M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial pugnada pela parte autora, eis que desnecessária. Fixo como ponto controvertido a análise do binômio necessidade-possibilidade. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000571-4 - ISABEL GARCIA LOPES X Falecido: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração de isenta junto ao IRPF, a fim de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2001.047.000174-6 (807) - MINISTERIO PUBLICO X ENIO MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa acerca da data para Sumário da Acusação designado para o dia 07/02/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.047.000486-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS LEONE Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 37v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.047.000003-0 (1052) - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:À parte ré e apos ao Mp\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:...Defiro, assim, o pedido de exclusão do INSS do pólo passivo (fl. 79), com as devidas anotações na DRA...Fixo os pontos controvertidos, os quais consistem em aferir: a condição de segurado do falecido servidor, o eventual beneficiário da pensão por morte, caso devida; e a plausibilidade da pretensão subsidiária de devolução das contribuições previdenciárias na hipótese de terem sido descontadas ilegitimamente pelo IPARC. Defiro as provas requeridas à fl. 103...Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 13:00... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.047.000344-2 - IVONET AZEVEDO IMPROTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X INSS Despacho ordinatório na forma daPortaria 04/01: Às partes sobre docs. fls. 103/104. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000035-0 (786) - GERALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE JORGE ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUEM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, A FIM DE POSSIBILITAR SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.047.000016-1 (163) - M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) À PARTE RÉ, CONFORME R.. DESPACHO DE FLS . 195. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000104-2 - VITOR BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:...designo audiência especial para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.047.000506-0 - ARIELE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ARI DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À exeqüente sobre petição de fls. 99/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.047.000002-2 (1323/73) - Inventariante: ANTÔNIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), Interessado: CARLOS ALBERTO CAETANO, Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X ARISTIDES DE ALMEIDA LIMA Despacho:1) Fl. 147, ao inventariante para que providencie junto à Fazenda Municipal as certidões necessárias, haja vista não possuir o beneficio da GJ; \r\n\r\nProc. 1999.047.000160-5 (1316) - Inventariante: ELEONORA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X CELIO ALMEIDA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ÀS PARTES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 51V \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.047.000406-9 - MP X W.S. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)), E.R.S. Despacho:...designo audiência especial para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-099953)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 62, ACOLHO O PEDIDO, DESIGNANDO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( A SER PRESIDIDA POR CONCILIADOR), DESIGNANDO O DIA 14/02/07 ÀS 15:00 HORAS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2000.047.000039-9 (1573) - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À parte ré para recolher as custas necessárias ao cumprimento de carta precatória conforme demonstrativo que segue: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Distribuição: R$ 3,49; A . E. V. C : R$ 19,24; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimos 20% de que trata a Lei 3217/99 : R$ 3,49. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000001-9 - MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL X MARISOL DE AGUIAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, regularizando-se o nome da requerida, diante da certidão acostada à fl. 10, excluindo-se, ainda, o requerimento de oferecimento de alimentos em favor da filha do casal, diante da ilegitimidade passiva da requerida em relação a tal pedido. \r\n\r\nId: 101482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064460-2 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) REPUBLICAÇÃO: \"FLS. 347/348, NADA A PROVER, CUMPRA-SE A SENTENÇA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143550-1 - KOFAR PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELLO (SP-019191)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 12,24 PARA EXPEDIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:1 - MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...2 - A PARTE AGRAVANTE DEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 PARA NOVO MANDADO DE CITAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL, COM DIVERSOS PROCESSOS EM SEU NOME NO SISTEMA DO TRIBUNAL, COMO ADVOGADA. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006043-4 - CLÁUDIO JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO VISA), BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA POR SE TRATAR DE PROFISSIONAL LIBERAL, COM DIVERSOS PROCESSOS NO SISTEMA COMO ADVOGADO. EFETIVEM-SE OS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) 1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. ao interessado sobre depósito ( fls. 351/352) \r\n\r\nProc. 2005.001.011540-5 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014479-4 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006159-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, EM RÉPLICA.. \r\n\r\nId: 102377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Ao réu sobre fls.283/289 \r\n\r\nProc. 1977.001.401532-0 (85996) - AMERICO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.315. Após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.700923-8 (87452) - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.N.S.S Ao Autor Sobre Fls.166. \r\n\r\nProc. 1978.001.401845-0 (96214) - ARMINDA MARIA CHIAPPANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.292 \r\n\r\nProc. 1981.001.401434-1 (23042) - DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.209. \r\n\r\nProc. 1982.001.501377-2 (4760) - IVO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.401516-7 (14802) - HAILTON GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1984.001.403790-6 (28751) - LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.147/152. \r\n\r\nProc. 1986.001.401403-0 (38367) - MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS \"Dê-se ciência à autora da expedição do precatório (fls. 269/270); após, cumpra-se fls. 261 (Ao arquivo provisório)\" \r\n\r\nProc. 1999.001.137003-9 - ERICA PAES PINTPO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.84/93. \r\n\r\nProc. 2000.001.051172-5 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.091998-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSS Venha o CPF do autor e de seu patrono para expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.140222-2 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO forneça a parte autora o endereço completo do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Recolher diferença de custas e taxa judiciária, referente ao ano de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Ao Autor Sobre Fls. 294 \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ...intimando-se a devedora, por publicação na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2002.001.059473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPERNAY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Aguarde-se o resultado do recurso no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.066523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA PERPEDIGNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.040151-7 - MOACIR DE ARAUJO VICTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.160563-5 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls. 74/77 \r\n\r\nProc. 2005.001.162649-3 - JOSEFINA ESTELVA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu sobre fls. 117. RECOLHA-SE.\r\n\r\nProc. 2006.001.002451-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA SANTOS ABRANTES DAVID E OUTRO Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Ao interessado. Comparecer em cartório para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.045880-3 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 903/906. \r\n\r\nProc. 2006.001.054135-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Ao Autor Sobre Fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005864-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES, Síndico: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES FISCHGOLD Recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 96,33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) As partes sobre fls. 531. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCE COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao Autor Sobre Fls. 245. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.113176-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X FLORIANO FONTES TORRES HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Venham as custas relativas ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 (campo 34, Cód. 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2004.001.122780-8 - IVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLAUDIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Juntem-se aos autos as publicações do edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034007-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE ALBERTO MORAES DE SOUZA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao Autor Sobre Fls. 57, VERSO. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128183-0 - DENILSON DA FONSECA TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145105-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TREND TECNOLOGIA EDUC COMERCIAL LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Ao Autor Sobre Fls. 180. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121107-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Venham as custas para citação postal (R$ 3,49 - campo APCJ) e cópia da emenda de fls. 115/122 e despacho fls. 124.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054671-2 - TEREZA CRISTINA TURBOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.082282-0 - SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X HERMANO PINTO BEAUMONT DE METTO E OUTRO Requeira a autora o que de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038780-8 - TARCISIO XIMENES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GIUSEPE CONDINA Ao Autor Sobre Fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao réu sobre fls. 298/397. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING Ao autor. Fornecer contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Ao Autor Sobre Fls. 334/335 \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls.169/172. \r\n\r\nId: 102378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Despacho: VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA PREVISTA NO ART. 232, I DO CPC, A SER FIRMADA PELOS AUTORES OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECÍFICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Sentença:...ISSO POSTO, E CONSIDERANDO MAIS O QUE CONSTA DOS AUTOS,CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.422,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA,SEGUNDO VARIAÇÃO DA UFIR ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES Despacho:FLS.170-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004607-3 - MARIA INÊS GUIMARÃES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de JUNHO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004646-2 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091621-5 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO O CARATER COERCITIVO DA PRISÃO DETERMINADA E TENDO EM VISTA O DEPOSITOEFETUADO A FLS.228,REVOGO A DECISÃO PROFERIDA A FLS.224 E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO,COM URGÊNCIA.DIGA A PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049855-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSIDERAR COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR REFERENTE A PARTICIPAÇÃO E RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO ELEVADOR RESTANDO ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 100,00 EM APLICAÇÃO ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004790-9 - ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...ASSIM FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DOCUMENTO REQUERIDO PELO AVALIADOR JUDICIAL ( FLS. 169). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 205, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049663-4 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X MARISE SILVA TURQUE PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) PARA A NOTIFICAÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:TRAGA A RÉ O ORIGINAL DA GUIA RETIRADA,NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160903-3 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E,VIA DE CONSEQUÊNCIA,SUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO NO PROCESSO PRINCIPAL.POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO, À EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO.PROCEDA O CREDOR AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO APRESENTANDO MEMÓRIA ATUALIZADA DE CALCULOS DA DIVIDA PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO E INDICANDO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084999-3 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PAR FIXAR O VALOR DEVIDO COMO SENDO UNICAMENTE AQUELE ESTABELECIDO A TITUTLO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NOS VALORES ACIMA FIXADOS,...PRI.CUMPRA-SE ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE,COM URGÊNCIA,AO EXMO.SE.DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111589-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VINICIUS ANDRE GADELHA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2002.001.006813-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) portaria nº 01/2002 - ao Exeqüente sobre respostas de ofício (DETRAN/RJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.017597-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDELNICE DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que retire Carta Precatória acostado à contracapa dos Autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho: RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 256 E, EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 260. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.078790-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que retire os ofícios acostados à contracapa dos Autos; ou recolha as custas para envio postal \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5A - CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE IMPUGNANTE/RÉU ,NO PRAZO DE 48 HORAS,ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE INCIDENTE,FACE AO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.014926-3 - EDYR CIPRIANO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:CUMPRA-SE FLS.387 V°\r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126447-7 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:CONSIDERANDO QUE AINDA EXISTE RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO,AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036112-0 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR SOBRE GUIA DE FLS. 176. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO, DEVENDO O EMBARGANTE OBSERVAR, QUANTO AOS OFÍCIOS REFERIDOS, O TEOR DO ITEM III DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107265-9 - VINICIUS MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E,EM CONSEQUÊNCIA ,CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 PARA CADA UM DOS RÉUS,CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO D GRATUIDADE DE JUSTIÇA QEU LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Sentença:...RESTOU PACIFICADO NA JURISPRUDÊNCIA,MORMENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE A INCLUSÃO DE CONSUMIDOR SEM PENDÊNCIA FINANCEIRA EM CADASTROS NEGATIVADORES É MOTIVOS SUFICIENTE A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA,INCLUSIVE ESTABELECENDO COMO PATAMAR O VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AS RÉS TAMBÉM SOLIDARIAMENTE,AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO,A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.146965-8 - BETANIA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:FLS.987- ATENDA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034201-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ELANIA CRISTINA PIMENTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELANIA CRISTINA PIMENTA COSTA (RJ-140105) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS E HOMOLOGO O ACORDO/CELEBRADO E NOTICIADO A FLS.67/68 CUJO TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E,EM CONSEQUÊNCIA,DECRETO A EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC.EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO26,§3° DO CPC,AS DESPESAS PROCESSUAIS DVERÃO SER RATEADAS,CADA PARTE ARCANDO COM OS HONORARIOS DOS SEUS ADVOGADOS.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 19.000,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROCEDAM AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RATEADOS NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS De ordem: Venham custas p/ diligência deferida a fl.31 (R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040332-9 - SIVIRINA JOSE GALDINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) portaria nº 01/2002 - Ao Executado para que proceda à complementação de Taxa judiciária no valor de R$ 44,23. \r\n\r\nProc. 2006.001.011426-9 - ALEX DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.142/146 INEXISTE MULTA A SE COBRADA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIR A A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA,PORTANTO,NADA MAIS A PROVER ACERCA DO REQUERIDO,NO QUE CONCERNE À MULT DIÁRIA.CONFORME SE VÊ DE FLS.76/78 O NOME DO AUTOR NÃO CONSTA NOS CADASTROS NEGATIVADORES,NÃO HVENDO O AUTOR COMPROVADO A NEGATIVAÇÃO A ENSEJAR A PRETENSÃO FORMULADA.ASSIM,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 129, NEGATIVA PARA A PARTE JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG Decisão: FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 29. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO (FLS.30), INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. EXCLAREÇA O AUTORO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA DIVERGÊNCIA APONTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003785-0 - FELIPE NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE INEXISTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR AO SEU PAI OU TERMO DE CURATELA/TUTELA A LEGITIMAR A REPRESENTAÇÃO APONTADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART, 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FORMA CONTÁBIL E ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR EVENTUALMENTE APRESENTAR.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.PRI.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:FLS.76-CITE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS.76.QUANTO AO ITEM 2,DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149915-4 - SONIA LUCIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho: FLS. 338 - REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE AR DE FLS 332, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PARA MARTA DINIS DE ASSIS (DESCONHECIDO). TJI-SABRINA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:...HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS A FLS.105 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E EM CONSEQUÊNCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO DO ARTIGO 269III DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA,QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA JUNTO À FETRANSPOR,NO PERCENTUAL DE 10%ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA.FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA.QUANTO AO VLOR REMANENSCENTE,INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.(INICIAL, PROCURAÇÃO DO AUTOR, DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO DO RÉU, DECISÃO QUE DEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL, PETIÇÃO QUE CONTENHA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS). TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO portaria 01/2002, À PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA CONTRA-FÉ, PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161259-7 - JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, APENAS SALIENTANDO QUE NÃO HÁ DE SE FALAR EM COMPENSAÇÕES DE DÉBITOS DE NATUREZA DISTINTA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA,VISTO QUE TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES AUTORA AINDA NÃO CUMPRIU A DECISÃO E FLS.29,NA FORMA DETERMINADA. \r\n\r\nId: 102379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.847.000165-6 Vítima(s): Carmelo Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). X Antonio Paulo de Souza Fonseca. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, o que faço com arrimo no art. 107, V, do CP, conseqüentemente, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, depois de procedidas as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 101015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000175-9 (3016/03) - Inventariante: EDUARDO YUJI FUKUSHIMA X LUIZ PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:\"... Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, via de conseqüência, extingue-se o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro nos disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.048.000849-9 - Inventariante: ROMEU ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X DEIVA ALVES DUTRA Decisão:1 - Nomeia-se o requerente como inventariante; 2- Lavre-se o termo; 3- Venham as primeiras declarações, com vista geral; 4 - Int-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.048.000022-3 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JACQUES HORN Decisão:\"... Isto posto, indefere-se a medida liminar requerida, designando-se AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 22/02/07, às 14:00 horas....\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.048.000853-0 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ANDREAS J. FLESCHEN Certifico e dou fé que as custa retro acostadas não estão corretamente recolhidas, uma vez que o foram com base na tabela de 2006, e efetuadas em 08/01/07 quando já vigorava a tabela referente ao ano corrente \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho:1 - Fls. 120/125 - Às Partes; 2 (laudo de pericial) - Intimem-se. \r\n\r\nId: 101487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "101488": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Doutor Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Dr. Rafael Lupi Ribeiro MartinsEscrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2007Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor RODRIGO BUENO REIGOTO SIMON , os seguintes jurados.Efetivos: 1- ANA CRISTINA FEIJÓ TORRES FERNANDES -professora; 2-ÁNGELO DE OLIVEIRA COSTA - fisioterapeuta; 3- ANA MARIA LINES FEIJÓ - professora ; 4- BÁRBARA QUEIROZ BOTELHO- estudante ; 5- BRUNA PORTUGAL GARCIA - fisioterapeuta; 6- CARMEN LUCIA PEREIRA BENTO - funcionária pública 7- DÉBORA DA CUNHA GABRIEL -funcionária municipal ; 8- EDIMILSON VASCONCELOS - engenheiro ; 9- FLAVIA CHAVES FARIA - comerciaria ; 10- FERNANDO BOTELHO MANSUR -aposentado; 11-EDIR PONTES - Funcionário Municipal; 12-LUIZ FERNANDO FARIA VERBICÁRIO - funcionário municipal ; 13- JOÃO LUIZ MELEGÁRIO TUPPAN - funcionário público ; 14-JOÃO VARELA DPOS SANTOS FILHO - funcionário publico ; 15- JEISA DA SILVA CRESCENCIO BOTELHO - professora; 16-MARINALVA BOECHAT FERNANDES - Funcionária Municipal; 17-MARCO AURELIO DE OLIVEIRA TRINDADE - funcionário público; 18- PRISCILA CHAVES BUENO - estudante ; 19-REGINALDO PIRES DOS SANTOS - professor ; 20- VERA LUCIA SOARES BELEM - do lar; 21- ZILDA PONTES MOREIRA - aposentada . Suplentes: 22- MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA- funcionária municipal; 23- TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA - funcionária municipal ; 24- SONIA DINIZ LIMA MOREIRA- funcionária pública ; 25- ZULEIMARI SANTARÉM BOTELHO - funcionária pública Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo ., Mat. 01/28766, digitei, e eu, (a), Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 - subscrevo.(a) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 101488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001036-2 - E.A.D.C.T. E OUTRO X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 26, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 29, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.070.000957-4 - Sentença:(...Diante da maioridade atingida, o que impede a aplicação de quaisquer medidas sócio-educativas após os 18 anos de idade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I). \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000671-0 - M.H.D.M. Sentença:(...Tendo em vista a ausência de manifestação e o decurso do tempo, por analogia, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I). \r\n\r\nProc. 2005.070.000684-8 -, C.F.A. Sentença:(...Tendo em vista a ausência de manifestação e o decurso do tempo, por analogia, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001206-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAULINO GOMES DA SILVA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de quinze dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000497-7 (8935/04) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X L.P.A. Sentença:(...Tendo em vista a petição de fls. 26, informando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I). \r\n\r\nProc. 2006.070.001258-9 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 28, bem como o comprovante de depósito às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001632-7 - I.P.F. E OUTROS X P.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para pagamento da quantia apontada na inicial ou justificação, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão civil, na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo com ou sem justificativa, ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001664-9 - V.S.N. X L.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para pagamento da quantia apontada na inicial ou justificação, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão civil, na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo com ou sem justificativa, ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001665-0 - T.R.C. X O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para pagamento da quantia apontada na inicial ou justificação, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão civil, na forma do art. 733 do CPC.Decorrido o prazo com ou sem justificativa, ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.001280-9 - MARIA FRANCISCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pela requerente. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: MARIA FRANCISCA CHAVES FILHA, sexo feminino, sem irmão gêmeo, nascida em 15/01/1939, cor preta, filha de Maria Francisca Chaves, pai desconhecido, avós paternos e maternos desconhecidos.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I). \r\n\r\nId: 101494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000030-2 - A.M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SIMEX COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO J.G..DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DO PROTESTO LEVADO A EFEITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS.INTIME-SE E CITE-SE COM AS CAUTELAS DO PROCEDIMENTO SUMARIO DO C.P.C.. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000311-6 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ENI CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Defiro, para que não se digne posteriormente qualquer prejuízo, a devolução do prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000677-6 - SULAMITA DAMAZIO FARACO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X JAMILSON MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fl.20. Julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000223-9 - M.G.A.T. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X M.L.T. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR a guarda do menor LEONARDO TARDELLI CUNHA à sua Avó materna MARIA DAS GRAÇAS ALVES TARDELLI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000852-9 - NEIMIR DAL CHERI PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE ALMEIDA DAL CHERI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação, a se realizar em 27/02/07, às 13:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEI XEIRA DE AZEVEDO) Despacho:Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nId: 101504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.840.000105-7 - Elielson José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financimanto e Investimento. Rep Leg(s): Hélio de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga o réu sobre a diferença fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2006.840.000532-6 - Marli de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre ofício \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000233-7 - Lubianca de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000454-1 - Osiel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Cristiano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). 1-Defiro JG, 2-Recebo o recurso em seu regular efeito, 3- Ao apelado. \r\n\r\nId: 101004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/2004 (2004.880.000453-9) - Zalnédia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Francisco Edivan Mota. Defiro. Expeça-se mandado de verificação. Diga o exeqüente se dispõe-se a assumir o \"munus\" como depositário. \r\n\r\nId: 101046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.059.000153-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MAX LINCOLN MONSORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal.(...)Logo, fixo a pena, definitivamente, em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, estipulado o valor de cada dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente na data do fato.O regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto (...)Nego ao réu os benefícios da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena (...)Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade (...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.059.000031-7 (069) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815) Decisão:Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Aguarda-se no arquivo provisório, pelo prazo prescricional da pena em abstrato máxima cominada ao delito, sendo certo que o termo inicial de tal prazo é a data do recebimento da denúncia, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, , duas vezez, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.059.000732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), BRUNA CAROLINA XAVIER BREGUERAM Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (Diga a defesa se produzirá prova oral.) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000733-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), SILVIA XAVIER BREGUERAM Despacho:Atenda-se imediatamente ao requerido pelo MP. (Diga a defesa se produzirá prova oral.) \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, 244,SETE VEZES, NA FORMA DO ART.69,AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000565-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON MOREIRA CABRAL Despacho:Intime-se a defesa a apresentar alegações preliminares no prazo legal, sob pena de preclusão. Designo o dia 14.03.07, às 14:50 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000564-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARINALDA CARDOSO DA SIVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000172-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO DA COSTA MOREIRA Sentença:(...)Ante o cumprimento do termo de ajustamento de conduta por parte do executado, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO pelo adimplemento da obrigação, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da execução e que deverão ser depositados em favor do Fundo especial do Munistério Público. Certifico o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.059.001084-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERMAN FERRAGENS E MADEIRAS NASCIMENTO LTDA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.059.000005-9 (7863) - Inventariante: NICANOR PREZIDIO BRANDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LOURDES MARIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318) Sentença:(...)Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 99/101 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Lourdes Maria Brandt, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-sebaixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.059.000045-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Às partes acerca do laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.059.000389-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.059.001118-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Despacho:Venham os termos do acordo, com firma reconhecida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000277-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RIZO SOARES DA ROCHA Decisão:Defiro fls.36 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.059.000490-7 - ELSO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAUL MACIEL DE SÁ) Despacho:Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nId: 101489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.003065-0 - FABRICIO ROBERTO SIMEÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE CORDEIRO NARCISO Decisão:1) Pela presente, pretende o Autor a expedição de alvará judicial para o levantamento de quantia depositada à título de Pis/Pasepe e Fgts em nome de seu falecido pai.2) Todavia, o pedido de cunho sucessório, pelo que é de competência de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, nos termos do que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária desse Estado.3) Isto posto, sendo esse juízo incompetente e sendo essa incompetência absoluta, pelo que, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas de Órfãos da Comarca da Capital.Dê-se baixa, anote-se onde couber e, após, remetam-se os autos para a livre distribuição.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida e também, para fornecer cópia das fls.155/162, 194/196; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO À parte autora para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 04/05, 09, 12/13 e 16 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111514-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) AO AUTOR SOBRE FL. 225, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116949-5 - ROSILANE ROSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados esses em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056235-7 - SONIA REGINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Para que o juízo possa analisar o pedido de realização de prova oral, em razão do alegado às fls. 158 e 159, diga a parte autora se litiga sobre os motivos pelos quais a ré não efetuou o pagamento da indenização devida em razão do contrato de seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.155, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.50/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030438-6 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X ARCLATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Em considerando o teor de fls. 299, esclareça a Defensoria Pública se patrocinará os interesses de pessoa física ou jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.052696-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.344/345; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.088955-1 - OSIAS DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) HOMOLOGO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 124, DIANTE DA RAZOABILIDADE DA PRESENTE CAUSA. 2) A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 32). 3) A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA NÃO FOI DEFERIDA, COMO SUSTENTADO PELA PARTE RÉ, COMO DEMONSTRA A DECISÃO DE FLS. 43 E 44. 4) DIANTE DESSA REALIDADE, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO TÉRMINO DA DEMANDA PELO VENCIDO. 5) I-SE O SR. PERITO DESSE FATO NOVO E ACEITA A NOMEAÇÃO, COMPROMISSADO, INICIE O MESMO OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073066-7 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:FLS. 39 E 40: DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 145, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015938-4 - OLINDA MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES E O ARREMATANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE CONVOLAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 48, 54/55 E 57 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 07, 73/78, 80/81 E 83 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 17/17 VERSO E 25, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167602-5 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X RUI BANDEIRA FILHO Decisão:1) Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Traga a parte o título original que pretende executar para análise. 3) Junte a documentação necessária para instruir a contra-fé, na forma da certidão de fls. 25. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5A - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Pelo exposto, não tendo o Impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido ao Autor.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1. Fls. 99/101: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2. Fls. 104/105: seguem informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105254-5 - VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS ( DUAS DE CADA ) DAS FLS.02/09, 238/239 E 251, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:J. VENHAM CLS. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 301, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 38.975,90 E EM FAVOR DA 2ª RÉ, NO VALOR DE R$ 125,24, DESDE QUE ESSA CONCORDE COM O VALOR OFERTADO NA PLANILHA ACOSTADA PELA AUTORA. 2) APÓS, INTIME-SE A 1ª RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6355,00, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113378-4 - FRANCISCO JOSE VALUCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES OSBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FLS. 191/192. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. NÃO HOUVE AINFA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM RAZÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO INTERESSADO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044370-6 - DINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.162, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.048836-0 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Considerando que o V. Acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de fls. 236/239 anulou a sentença prolatada em 1º grau de jurisdição e determinou que a competência para o julgamento da causa é da Justiça Federal, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012105-5 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:FLS. 96: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108213-0 - EMSEGE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Fls. 90: defiro. Recolham-se as custas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) À CREDORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125977-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X CLAUDIA FRAGA ALVES AO AUTOR, PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Despacho:Com fulcro no art. 869 do CPC, determino que o autor esclareça o objeto da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059331-8 - ELIZANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS Decisão:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 46 E, POR ÀS FLS. 59, A PARTE AUTORA NÃO TER CONFIRMADO O ÂNIMO DE ACORDAR EXTERIORIZADO NA AUDIÊNCIA DE FLS. 28 E 29, DECLARO A NULIDADE DESSE ATO PROCESSUAL. DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PREVISTO NO ART. 277 DO C.P.C.( DIA 21/03/07, ÀS 15:30 HS). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120963-0 - MAIZE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X MARIA VERA H. BARBOSA Despacho:Cumprido o despacho de fls. 29, através da apresentação de peça única e juntada cópia para contra-fé, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111923-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) NESTA OPORTUNIDADE, RECEBO DAS MÃOS DO SR. PERITO O LAUDO A SER ELABORADO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 174.3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Decisão:Isso posto, 1. concedo ao autor a medida liminar requerida, determinando, em conseqüência, a expedição do mandado, para que seja o autor provisoriamente reintegrado na posse do bem veículo marca Fiat, tipo Siena EX 1.0, cor vermelha, ano de fabricação 2001, modelo 2001, placa KMX7881, chassi 8AP17201416008471.2. determino seja intimado o Réu e citado, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação será contado a partir da data da intimação, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFERIDA A DENUNCIAÇÃO, ESTA NÃO FOI PROMOVIDA ATÉ A PRESENTE DATA, POIS NÃO SE LOGROU CITAR A DENUNCIADA. DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA DENUNCIAÇÃO DEFERIDA, ESPECIFICANDO A FORMA PARA EVENTUAL CITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Face ao teor de fls. 183, defiro o adiamento. Exclua-se o feito de pauta; 2) Designo nova audiência para o dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas; 3) I-se; 4) Expeça-se nova carta, na forma de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Digam as partes sobre a existência de ânimo para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. O silêncio importará em negativa para a realização do ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 91/92 E 171/173 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS.154/157 ( DUAS DE CADA), 182/182 VERSO, 185/186 E 189 ( DUAS DE CADA) A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a segunda Ré a cancelar o contrato de financiamento existente com a parte Autora, no prazo de trinta dias, após o transito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução e a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; b) condenar, solidariamente, a primeira Ré e a segunda ao pagamento de quatro mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101547-9 - ARLINDO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X CADBURY ADAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:I-se as testemunhas arroladas às fls. 264, providenciando a parte o que necessário para a expedição das precatórias. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Declaro a perda da prova, diante do descumprimento do despacho de fls. 182. À ilustre juíza titular vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol do autor, o que importa em que presumo verdadeiro o fato alegado pelo mesmo de que houve curto no relógio medidor em razão de exclusiva oscilação na rede elétrica de fornecimento de energia. Por conseguinte, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, reabro prazo à Ré para dizer quais as provas que pretende produzir.Após a manifestação da parte Ré ou certificado o seu silêncio, voltem os autos conclusos para o exame das eventuais outras provas a serem produzidas.5. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075085-2 - ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUL AMEREICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.238, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) CERTIFIQUE-SE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DA PARTE AUTORA. 3) APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO PETIÇÃO DO SR. PERITO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 102380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009935-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO NUNES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 138 - defiro. Oficie-se ao Detran para o cancelamento da restrição, devendo a parte autora retira-lo no prazo de três dias após a assinatura e em igual prazo comprovar o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência.\r\n\r\nProc. 2006.001.142366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 291 ; 2- Expeça-se mandado de pagamento, a título de adiantamento, aos peritos nomeados, da quantia depositada às fls. 273, correspondente a 30% da verba honorária \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Digam as partes sobre o laudo.\r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS Despacho:1 - Diante da certidão cartorária a fls. 89, retifique-se o nome do segundo réu, excluindo-se Luiz Duarte Barbedo e incluindo-se Luiz José Duarte de Souza, CPF 125.679.067-20;2 - À parte autora, para informar o endereço do segundo réu no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.3 - Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se, sendo os réus residentes fora do Estado citados por via postal. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Edital pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.53/57, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 46/48, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133363-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 54 - venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG por ora. Oficie-se à Receita Federal para que encaminhe as últimas declarações de renda do autor. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21/03/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110257-4 - DIVE COM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Ao credor para adequar a sua pretensão aos termos da lei nº 11.232, no prazo de três dias.Após, venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115246-1 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X A G REPRESENTACOES LTDA Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149199-1 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR S A Ao autor para recolher custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.006328-2 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RONALDO DIAS CORREA E OUTRO Despacho:Fls 114/118: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079558-3 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM TERRA, Inventariante: MARIA DOLORINDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação, decretar o despejo da ré, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, na forma do disposto no art. 63 da Lei 82445/91. Declaro extinto o processo consoante o disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e os que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos, multa contratual de 10%, juros de mora de 12% ao ano, correção monetária pela variação da UFIR, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, notifique-se a ré e fixo a caução de que trata o art. 63, § 4°, da supracitada lei, nos alugueres vencidos e não pagos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:Digam os réus em 48 horas. Após, venham os autos cls para apreciação dos requerimentos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- renove-se a diligência da 2º ré ; 2- diligencie a parte autora com relação a citação do 1º réu ; 3- quanto ao mandado de verificação, venham as custas. Após, cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência objetivando que se decline para o foro do domicílio dos execu tados. Contudo, as partes celebraram contrato de franquia no qual estabeleceu-se a competência do foro desta comarca, tal como descrito na cláusula 70.a. Nestas condições, inexistindo relação de consumo e tratando-se de contrato de franquia, não há como ser acolhida a pretensão, porque válida a cláusula pactuada. Rejeito a exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135000-0 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013140-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MADEIREIRA ITAPETINGA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094946-8 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO Despacho:1 - Prossiga a execução.2 - Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134053-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO FERREIRA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fls. 56/57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090758-9 - ANA PAULA BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida a fls. 334 em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055190-0 - CESAR FRANCA SIMON (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS (RJ-118546E) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Sem outras provas, venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao exeqüente, sobre fls.249.\r\n\r\nProc. 2004.001.031790-5 - MARCELO MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora para fornecer o endereço do seu patrocinado, tendo em vista fls. 288. Após, intime-se o perito para designar nova data para pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl 134 - 1) Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC.2) Expeçam-se os ofícios requeridos, conforme determinado na sentença (fl 86). \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor para que traga aos autos, em cinco dias, o contrato de locação mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 145 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham as cópias dos documentos apresentados pela parte no momento da contratação do serviço. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101268-7 - MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CONDOMINIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Despacho:Fls. 75 e 79 - esclareça-se,após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:1) Informe o autor o nº do CPF da 2ª ré;2) Cumpra o autor integralmente o item nº 2 do despacho de fl 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Ao interessado para recolher custas para expedição de mandado.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.115488-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.094124-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício retirado às fls. 171, o qual, não houve a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063872-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORTEMMAC SERVICOS SELECAO DE PESSOAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091211-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Às partes sobre proposta de honorários periciais apresentada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.127915-1 - JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Defiro pelo prazo de 20 dias. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas objetivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1- Desapense-se os autos nº. 20040011236470, dando-se baixa e posterior arquivamento ; 2- Cumpra-se o V. Acórdão em três dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021938-5 - PILADE ROBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 254/257. \r\n\r\nProc. 2006.001.119241-0 - MARCOS PAULO DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Justifique o autor a finalidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164445-0 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ATL TELECOM S A Despacho:1) Ao autor sobre certidão de fl 20;2) Cumpra a parte autora integralmente o item nº 2 do despacho de fl 16. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 84, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092690-2 - NADIA NOBREGA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para fornecer o endereço completo da Autora, incluindo CEP, para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161254-0 - ROSELITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 21/03/07 às 16.00 horas. Intime-se a autora para comparecer à audiência designada e prestar seu depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140333-9 - WILMA WILL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 248 - indefiro o requerimento formulado pela parte autora , a uma porque os esclarecimentos prestados pelo Dr. Perito cingem-se a uma lauda - fls. 237 - , a duas porque a publicação do despacho de fls. 240 ocorreu em 04 de janeiro e este requerimento foi protocolado em 12/01, quando já expirado o prazo para a sua manifestação - artigo 185 do CPC.2- Sem outras provas, venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias. Apos. cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nId: 102382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708704-3 (94837) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DO AMARAL X REGINA LUCIA SAMPAIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A partilha do bens do casal foi homologada por ocasião da separação consensual das partes. Por conseguinte, desentranhe-se a petição de fl. 20, juntando-a nos autos da ação de separação consensual, em apenso, abrindo-se conclusão naqueles autos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 1983.001.705043-9 (110013) - RICHARD STEPHEN HURWICZ X ELIANA FIGUEIREDO PUNTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (MG-063199) Despacho:Considerando-se que não há, nos autos, notícia de publicação da sentença de fl. 16, ou qualquer certidão quanto à ciência das partes acerca de seu conteúdo, ainda não se pode certificar o trânsito em julgado daquela. Assim, publique-se a sentença de fl. 16. - Sentença de fls. 16: \"(...) julgo procedente o pedido de fls. 2/3 e converto em divórcio a separação do casal postulante (...)\" \r\n\r\nProc. 1992.001.005120-8 (142867) - HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO E OUTRA, MARLI DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Aos interessados sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.003750-3 - JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA, LINDINALVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.401512-7 (129517) - MARIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, nos termos de fl. 67-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.003378-9 - JOSÉ VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X TERESINHA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003559-2 - DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALESSANDRA NASCIMENTO DE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058051-5 - MARCIO ANTONIIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ELIZABETH DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Intime-se o executado, via postal e DO, para que se manifeste sobre fls. 89/94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.065075-8 (114908) - KLERIS AMATUZO PIMENTA, LUIZ HORACIO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:(...) Por conseguinte (...) determino que seja oficiado ao distribuidor para proceder à retificação quanto a ação, passando a constar carta de sentença e o posterior arquivamento dos autos, com a respectiva baixa, diante da inércia da parte Autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Por conseguinte, considerando-se que a parte Autora não deu prosseguimento a presente carta de sentença e sequer forneceu elementos necessários para a sua localização, conforme certificado pelo Sr. oficial de justiça à fl. 103, determino que seja oficiado ao distribuidor para proceder à retificação quanto a ação, passando a constar carta de sentença e o posterior arquivamento dos autos, com a respectiva baixa, diante da inércia da parte Autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.148041-8 - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR, comprovando-se a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.001359-0 - EDNA DE NAZARE TELES DE MIRANDA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X CELSO DE CUNTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2004.001.041562-9 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA Despacho:Fl. 119: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088828-5 - MONIQUE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X GERSON BARBOSA BASTOS Despacho:À parte exequente sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:À parte exequente sobre fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À exequente sobre fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042711-0 (101330) - JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X DIRCE MENDES), JOYCE DE ANDRADE MORAES SOUZA), JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO), JONNY DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para que compareça ao cartório, a fim de retirar o ofício de fl. 129, encaminhando-o ao órgão competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.159616-7 - PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FORNEÇA AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.067640-4 - LUCAS MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200560-6 (121755) - ANTONIO DUARTE DE FIGUEIREDO X JURACI DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Decisão:Fl. 90: Defiro, expeça-se alvará. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.186583-0 - IVANA FRANCISCA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE CARLOS SOLERNO DA SILVA), LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA), VITOR ARREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), ANNIBAL JOSE DA SILVA NETO), LEONARDO JOSE DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.133582-6 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701614-7 (74173) - SEBASTIAO CASINI, FLORINDA GIGLIO CASINI (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Decisão:...Por conseguinte, considerando-se que foram preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 171/172 para que surta seus regulares efeitos. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1998.001.208944-7 - CLAUDIA MARIA HERBSTER PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARLOS BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.156088-6 - VANESSA DUARTE BORBA GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.114886-0 - CORINNE PONTNEAU DOUZIECH (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MARC HENRI JEAN DOUZIECH Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificaçã, em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDRA. MONICA BROMONSCHENKEL PAESOAB RJ. Nº 69793PROC. UBIRAJARA VEREZA MATHIASGRERJ SEM CODIGO PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 3927 DRA. CLAUDIA SILVA DA CRUZ OAB. RJ Nº 68412PROC. Nº 2005.001.008.073-7NILO PINTO DA SILVA FILHOREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOSRECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVEM-SEPET. COM BRASILDRA. ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDESOAB.RJ.Nº 80113PROC. Nº 2005.001.089.186-7LARISSA MENDESRECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVEM-SE PET. COM BRASIL \r\n\r\nId: 102189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.067830-8 (95867) - GABRIEL MAGALHAES NOGUEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS. 110/112 - DIGA O BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS.) \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - NATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X WILLIAM NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO,APÓS AO ALIMENTANTE E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 612: AOS AUTORES.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101312-6 - WILMA TAVEIRA DE MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 32.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113980-0 - JULIA FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho: fl 312 I A SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O MONTANTE DEVIDO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.000230-3 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ANTONY RODRIGUES PEREIRA Sentença: Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls.55/56, quanto a grafia do nome do varão, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art 463 do C.P.C. , para, onde se lê \"ANTONY RODRIGUES PEREIRA LOPES\", leia-se: \"ANTONY RODRIGUES PEREIRA \". \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GISELA PINTO ZINGONI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS POR UM MANDADO NO VALOR DE R$ 0,35, EIS QUE O VALOR RECOLHIDO À FL. 14 ENCONTRA-SE INCORRETO (VALOR DE 2006). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118167-7 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Designo AIJ, para a oitiva das partes e das testemunhas subscritoras das declarações de fls. 120/121, para o dia 20/03/07, às 16:30 h. Providencie o Cartório os atos necessários para a intimação das partes e das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072991-4 (104992) - ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Designo audiência de ratificação e comprovação do lapso temporal, que poderá ser feita através da apresentação de duas declarações com firmas reconhecidas, para o dia 13/03/07, às 14:10 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 115/118 - Especifique o embargante , fundamentadamente, as provas que pretende produzir. Após, nova vista.) \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 115/118 - Especificado pelo embargante, de forma fundamentada, as provas que pretende produzir, dirá o MP.) \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:Atenda-se ao MP.(Ante os documentos anexados pelo embargante , pela manifestação da embargada, protestando por nova vista.) \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP especifique o embargante, face ao contido às fls. 120/123, fundamentadamente, as provas que pretende produzir e sua necessidade, para o julgamento do presente feito. Após, protesto por nova vista.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074407-9 - TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X CARL0S ALBERTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO APOS INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES \r\n\r\nProc. 2000.001.000165-6 - GUARACIRA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ALBERTO PHILOMENO GRANDAL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.002652-9 - ANNA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP(FLS. 155/157 - DIGA O EXEQUENTE.) \r\n\r\nProc. 2002.001.026757-0 - ELIANA VECCHI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ANTONIO CARLOS VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) CERTIFICO QUE HÁ TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE NO VALOR DE R$ 236,57. DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: RECOLHAM OS EXEQUENTES A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.124254-6 - FLORA ROSEMBERG MAURELL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALFREDO MAURELL Sentença:...Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do MP de fls. 32, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - LUIZA ARAUJO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.035460-8 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão supra.\" (Certifico que subsiste a taxa judiciária, no valor de R$ 79,20 a ser recolhida).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.035837-7 - RAFAEL CARLIER POUCHUCQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE OS PARECERES DO M.P. DE FLS.76V. E 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 61/62 - Ao executado, com relação à impugnação aos valores depositados.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 72: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144443-5 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 40 e ss. ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146967-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo:1) CUMPRA O CARTÓRIO O R. DESPACHO DE FL. 108.2) DEVOLVA A PATRONA DA AUTORA OS OFÍCIO DE FLS. 101/102, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 106. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.005755-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 403. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054271-1 - WILSON NORBERTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)), THAMIRES MORAES LOURENCO FICO Despacho:Designo A.I.J., para a oitiva do requerente, dos pais da menor e das testemunhas que sejam arroladas no prazo de dez dias, para 14/03/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.130515-0 - MARCO ANTONIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARCIA MIKALUCKIS OLIVEIRA), LUCAS MIKALUCKIS OLIVEIRA TRINDADE RAMOS Sentença: Isto posto, e considerando-se que não houve a citação da parte ré, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.22, homologo o pedido de desistência de fl.20, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Fls. 418/419. Observe-se por ocasião da expedição dos títulos. Venham as certidões de quitação fiscal faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.067192-0 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X NAJLA ERIKA WOJCIKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao requerente sobre as certidões positivas constantes dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1987.001.401103-1 (88205) - ELIANE LIMA DA SILVA X JOSE EXPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ- 072214) Sentença: Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, paralisada há mais de dez anos, que perdeu seu objeto porquanto prolatada a sentença de fls.23/23v. dos autos do processo nº 1986.001.200969-9, em apenso, que decretou a separação judicial do casal litigante. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.CUSTAS PELA REQUERENTE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000032-0 - WALTER SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP. (Especifiquem as partes sobre a existência de outras provas a serem produzidas.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.157238-1 - DANIELLE DA SILVA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X WAGNER SOUZA BATEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Despacho:Atenda-se ao MP.(O menor Bruno é relativamente inacapaz e portanto deverá intervir no ato, vez que assistido e não representado, e não como efetivada a procuração que deverá ser regularizada o que ora requer esta Promotoria, sendo certo ,ainda,que deverá estar presente na audiência designada.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144520-2 - JOSE AIRTON RICARDO ABINTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X NORTHON DO NASCIMENTO ABINTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, CAMPO 40, POR UMA INTIMAÇÃO POSTAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061533-5 - ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAFAEL LUZ ROLDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:FLS 220/221 AO AUTOR SOBRE O ALEGADO , DEVENDO VIR A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PELA VIA PROPRIA FLS 222 VENHA A COMPROVAÇÃO DA REMESSA DO OFICIO AO SEU DESTINATÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO, Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:J.-SE. DEFIRO. EM FACE DO ALEGADO, FICANDO REDESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 84/90 E 91/96 SÃO TEMPESTIVAS.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133997-0 (102740) - FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7 (104179) - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos d Port. 01 / 02, deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \". Rio, 22/01/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.029124-7 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:fls 86/87 defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.013167-8 - MARIA DA LUZ DRUBI SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157661-4 - DENNIS GLINKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - L.E.S.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:defiro aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.001.159751-4 - JOSMAR PRUDENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (1. Pela regulamentação da visitação paterna à menor, Isabela, para ser utilizada em caso de discordância dos genitores, independentemente da interposição de nova ação para este fim, nos termos da legislação que rege à matéria.) \r\n\r\nId: 102190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.091772-6 (99.176) - ANDREA CRISTINA MACEDO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X MARCELO CARDOSO PEREIRA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041280-6 - BRUNA PEREIRA GOMES MISTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X ROBERTO MISTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153692-5 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107335-4 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A REQUERENTE; APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.143180-4 - GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.128764-7 (99417) - JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRA X MARCIA CRISTINA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 102194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2001.001.029349-9 - LUCI BARBOSA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, A. C. S. L., exonerado do dever de prestar alimentos às filhas J. B. S. L. e T. B. S. L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.034583-0 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Intime-se, in faciem, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA Mandado pronto aguardando o fornecimento da contfrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.001239-7 - LUCIANA NOGUEIRA DE ARUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA A parte Autora para providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Contador, nos termos da decisão.- \r\n\r\nProc. 2006.001.102338-7 - JULIA COSTA MONTENEGRO ANDRE VAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X RODRIGO MOREIRA ANDRE VAZ Aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER Despacho:Ao exequente. Se forem por ele juntos novos documentos, conclusos; do contrário, ao MP e - a seguir - conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168008-9 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO, Assistente: RACHEL SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BOAZ SHULDIENER Despacho:À parte exequente. Impossível o sobrestamento do feito, aguardando-se julgamento de modificação de cláusula, sem concessão de tutela antecipada, aliás. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030218-9 - NOEMIA DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X AUGUSTO CESAR MULLER Despacho:Digam sobre os documentos.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar expedição de ofício requisitório, conforme anverso. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.- \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Diga o autor, inclusive observando os documentos.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.032224-0 - CRISTINA SCAGLIONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X MARIANA VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) À autora sobre a devolução do ofício 2451/06 pela ECT, com a informação de que a empresa para a qual o ofício foi dirigido, mudou-se.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.041644-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Parte autora deve providenciar recolhimento de custas para baixa = GRERJ: campo 30 - codigo 3403.06966-3; campo 43 - R$ 4,80; campo 32 - código 3403-14129-8; campo 45 - R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2001.001.135739-4 - ENIO TEGLAS X RAPHAEL RIBEIRO TEGLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Decisão:VISTOS, ETC... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A EXONERAÇAO PRETENDIDA INTIMEM-SE [ VIDE INTEGRA DA DECISAO EM CARTORIO] \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504657-7 (64.941/85) - LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.197881-7 - CARLOS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão se ainda tem algo a recorrer.- \r\n\r\nProc. 2006.001.128741-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146315-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Designo o dia 09/02/07, às 13:30 h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.119051-2 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TERESA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Aos interessados: ESTANTE PARA ARQUIVAR \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:Junte-se. Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 102196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.140734-7 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, MARTHA MASCARENHAS RAFFO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo e, em consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 128. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139445-4 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ALAIN JOSE DA SILVA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.076428-8 - ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:...homologo a desistência manifestada pela autora... julgo extinto o processo... com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:I-se o alimentante, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido, uma vez que como afirmado à fl. 27, não há débito alimentar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800633-7 (81103) - ELIAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692)), LEDA METELLO SILVA, Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (republicado por não constar adv. da requerente).Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131363-8 - VITO RIZZO, ANGELINA VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Considerando o documento à fl.34 e o pedido à fl. 33, à i. magistrada que proferiu a sentença às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.004747-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR, BEATRICE BARBOSA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SARA JANE LEITE DE FARIAS (RJ-106161) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.095592-8 (85103) - MARIA DE JESUS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JOAQUIM MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o varão para se manifestar sobre os documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140840-6 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X PATRICIA MACIEL DA SILVA Despacho:Fls. 46: Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.095839-3 (83808) - MARINEA ELVIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815)), ACACIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146860-9 - AILTON FERREIRA GUIMARAES, JEANETE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.151849-2 - AFONSO FERREIRA ROBOUD, MARIA OLGA REGINA MACHADO ROBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelo cônjuges...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento , expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Despacho:1- Venha a regularização da representação processual dos autores, em 10 dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.260. \r\n\r\nProc. 2004.001.001639-5 - LUIZ HUMBERTO REIS FORNARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AYLTON MAGNO FORNARI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Regularize-se , conforme certidão supra, as custas (autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.007320-4 - GABRIELLA FERREIRA ALOE, GIULIA FERREIRA ALOE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X EMILIO CESAR ALOE Regularize-se , conforme certidão supra, as custas (autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.084574-4 - JULIA DE MELLO PIRES MENDES, ANTONIO DE MELLO PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Dê-se ciência ao MP. PRI. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130491-1 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.32 (executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Regularize-se o executado a sua representação processual em 48 horas (republicado por não constar adv. do executado).Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER Decisão:Recebo a emenda às fls. 15/20. Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.056094-5A - CLARICE LIMA OSORIO REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Regularize-se , conforme certidão supra, as custas, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.051482-6A - CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho:O executado reside no estrangeiro, não podendo a diligência ser realizada via postal. Ao exequente para que providencie o encaminhamento da carta rogatória que está presa na contra-capa dos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES Despacho:1- Emende-se a inicial para constar no pólo passivo a genitora nos termos do art. 282, II do CPC. 2- Após, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1) Diante da proximidade da data designada para Audiência de Instrução e Julgamento, retiro o feito de pauta, eis que as partes não tiveram vista do Estudo Social. 2) Dê-se vista as partes sobre o laudo da Assistente Social acostado às fls.191/199. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166649-4 - YONE MOREIRA PEREIRA, FABIO LUIZ CARNEIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.166100-9 - JOAQUIM JORDÃO SABOIA, CARLINA SILVEIRA BAFFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.21. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao MP (republicado por não constar adv.da ré).Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho: Considerando-se a notícia do falecimento do Autor às fls.194/196, retiro o feito de pauta. Venha a cópia da certidão de óbito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121857-5 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), AYLA SILVEIRA DE MAGALHAES LEITE FONSECA, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:I-se o varão como requerido pelo MP para se manifestar sobre a desistência (fl.35) \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.16. \r\n\r\nId: 102198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.165053-0 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)), ALICE ALVARENGA DE FARIA NOGUEIRA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Ante a certidão de fls.18, regularizem os requerentes a sua procuração. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802494-7 - LIZETTE ESSUCY GOMES X SYLVIO JOSE FERREIRA GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:Fls. 440/441: aguarde-se a resposta do ofício encaminhado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROGERIO SOARES ARAUJO Despacho:1) Mantenho os provisórios fixados, pelos motivos já declinados na decisão de fl. 39.2) Apresente a parte autora o comprovante da matrícula do menor em instituição de ensino.3) No mais, cumpra-se fls.39. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.157652-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEI RA (RJ-058134), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Apense os autos nº 2006.001.004586-7 a estes autos. Após, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre datas designadas para leilão: 1º LEILÃO - 01/02/2007 - 14h00 - 2º LEILÃO - 12/02/2007 - 14h00 \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls.34 - Defiro dilação do prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124417-3 - NELSON BOUZO FERNANDES, GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para reconhecer o erro material da sentença e para que nela conste o nome da parte como Nelson Bouzo Fernandes, passando esta a fazer parte integrante da sentença. No mais, cumpra-se fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.124417-3 - NELSON BOUZO FERNANDES, GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte as cópias e o recolhimento de custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150804-8 - ANTONIO RODRIGUES SOARES, ELIZABETH TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003033-8 - LUCILA VIGAS GUIMARÃES, WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls.39 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.045616-0 - SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E)), ELIZABETE ARAKILIAN AFFONSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Ante o exposto, conheço os embargos de fls. 141 e verso e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134068-0 - CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI, NADIA DE ARAUJO ROIFFE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo) \r\n\r\nProc. 2006.001.144044-2 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS JUNIOR, ALESSANDRA DA CUNHA BERNARDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes o apostilamento das custas, devendo ser paga a despesa para conferência das cópias na conta 0711-2. Quanto ao valor pago no campo 47, foi recolhido a maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.144285-2 - FERNANDO GUIMARAES MERCON, ALINE INEZ GUEDES GUIMARAES MERCON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.145331-0 - JONAS IGNACIO SILVA, SOLANGE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.153225-7 - FELIPE FLAVIO RANGEL, KARLA DRYELI TAVARES AREAS SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.155182-3 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA, MAURICIO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.157752-7 - MARCO AURELIO CAMPOS TORRES, DEBORA MARIA VALENTE TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária e R$ 3,93 na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.143399-4 - MARIA MARTHA DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JOE M SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116469-4 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Aguarde o retorno da Ilustre juiza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da inicial para a Citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074042-9 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CAROLINE TUFFANI DAVID), FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total e campo 43 (SE HOUVER) no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 (GRERJ novo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065669-0 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO, Assistente: MARCIA VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO X JOAO RICARDO PONTES CARNEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:O documento de fl. 09 constitui cópia da procuração outorgada pelo ora executado por ocasião da ação de divórcio direto consensual proposta por este e pela então representante legal do exeqüente. O documento de fl. 10 consiste em cópia da procuração outorgada pela então representante legal do exeqüente para a propositura da ação de divórcio em questão.Venha a procuração outorgada pelo exeqüente para esta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os cálculos do contador de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Fls.58/60 - Defiro. Cite-se no endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054387-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 106/108, com base no art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084126-0 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO Despacho:...DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.152691-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:Fls.34 - Defiro. Cite-se no local e horário mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154670-0 - DIEGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ORLANDO SILVA CORREA JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:1) Fls.147/148 - Indefiro, vez que trata-se de prestação solidária. Ademais, o despacho de fl. 130 determinou tã-somente a intimação requerida à fl. 129, não contendo qualquer decisão acerca da imputação exclusivamente ao varão do débito existente.2) Venha a diferença da taxa judiciária, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls.527/530 - Esclareça o réu o que requer. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.147096-3 - CARLOS MAGNUS SHOLNA, LUCIANA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para fornecerem nome do empregador do alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.142759-1 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR E RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Venha o novo endereço da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ante a certidão de fls.185, devolvo o prazo como requerido a fls.181. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.052929-0 (4592) - JOVAL LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X TERESINHA ANTUNES MARINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Defiro a expedição dos alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146491-4 - LIA MARIA DE GOMENSORO POLACHINI LOPES, FLOVIC DELMAR POLACHINI LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43). \r\n\r\nProc. 2006.001.157498-8 - RICARDO OLIVEIRA DOS ANJOS, PATRICIA LEMMERTZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.160895-0 - FABRÍCIO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)), ALINE GIGLIO DE ALBUQUERQUE ROQUE, Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.007239-1 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:1) Fls.158 - Defiro. Oficie-se nos termos requeridos.2) Fls.162 - Ao réu. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120270-1 - RENATA LEVY FREIRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para que providencie o recolhimento das custas devidas referentes aos atos dos OJA´s (R$ 12,24) e taxa judiciária (R$ 42,59), de acordo com o disposto no Aviso 40/2004, enunciado 39. \r\n\r\nId: 102200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022155-2 - ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Cumpra cartório, in totum, decisão de fls. 141 ( ao apelado). \r\n\r\nProc. 2006.001.053361-8 - RAISSA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Renove-se a diligência citatória e intimatória, observando-se o Sr. Oficial de Justiça o teor de fls. 37.2 - Designo audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 22/03/2007, às 11:00 horas e caso não haja acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30 horas. Cientifique-se o Autor. Intime-se pelo D.O. o patrono do autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM Despacho:Renove-se diligência citatória, intimando-se para audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 22/03/2007 às 11:15 horas e caso não haja acordo, a audiência de Instrução e Julgamento será realizada no mesmo dia às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a parte autora, o seu patrono pelo D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112931-1 - NATHALLI MEORLLUW MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JORGE TADEU BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS MARQUES ROCHA (RJ-083728) Despacho:Intimem-se as autoras para que regularizem o pólo ativo da demanda, pois a primeira autora, Nathalli Meorlluw Mello, alcançou a maioridade, devendo esta manifestar-se se ratifica o acordo estabelecido em Audiência realizada no Juízo informal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129231-3 - MATHEUS RE MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VILMA MENDES TINTUREIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA Despacho:Venha declaração de isento à Receita Receita Federal em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001307-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARILUCIA DE SOUZA PEDRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Republique-se no nome do atual patrono. (Depacho fls. 21: \"Aos requerentes sobre certidão supra, bem como para que promovam a juntada da certidão de casamento, devidamente averbada.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.145902-3 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Haja vista proximidade, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126310-6 - MARCIO JULIO PARADELA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200811-0 (71649) - ARNALDO FRANCISCO DE ALCANTARA SILVA X NEILDE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MARSON (RJ-019047), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Decisão:1 - Defiro JG à requerente.2 - Venha o pedido, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129456-5 - ADRIANA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE DE ARIMATEIA FUSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066106-5 - JULIANA GOES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X MARIO JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/2007, às 15:00h. Intimem-se. as partes pessoalmente, tendo em atenção que o executado deverá atender ao requerido pelo MP às fls.164v°. Intimem-se seus patronos pelo D.O. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao executado)\r\n\r\nProc. 2006.001.066798-2 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:Atenda-se ao MP.(ao executado) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148881-3 - SILNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inclua-se a mãe do menor no pólo passivo, haja vista, a presença de litisconsórcio necessário. Cite-se a genitora do menor. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social conforme requerido pelo MP entre todos os envolvidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.061359-6 - MARCELO AUGUSTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO AUGUSTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Despacho:Atendendo à douta promoção ministerial, designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 14:30 horas, com a presença do menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.117257-6 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA), NATALIA OLIVEIRA DE MENEZES), MIGUEL GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 126 do desarquivamento, observando-se que eventual pedido deve seguir por via própria, uma vez que o presente feito encontra-se findo.Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200357-0 (66364) - FLAVIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 1990.001.016052-2 (135) - CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Fl. 23 - Indefiro. Venha o requerimento em termos, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.107590-7 (3822) - VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Despacho:Fls. 44/45 - Venha a concordância do primeiro requerente. \r\n\r\nProc. 1993.001.096097-1 (5286) - MARIA LUCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X OZANAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (FLS. 48 E FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2006.001.164057-2 - CESAR LUIZ TADEU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/03/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.101546-9 - EMANUELA DE OLIVEIRA BACH (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X TONI PEREIRA BORBA BACH Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161212-6 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho:Em 48 horas, cumpra a autora in totum, decisão de fl.21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 102202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041303-9 - SABRINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440) Atos da Serventia: Não requisitei os autos por falta de recolhimentos das custas de desarquivamento (R$ 17,49 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.057451-7 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSE MARCOS DA SILVA Atos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1856, data de 02/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.078974-1 - VICTOR DORNELLES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) CERTIDÃO: EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2006, CERTIFICO QUE ADITEI AO OFÍCIO DE FLS. 76, FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO, DIGO, DESTINATÁRIO DE FLS. 79 (MWU)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/01/2007 OBS.: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER AS CÓPIAS MENCIONADAS ÀS FLS. 79/80 (MWU) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.091732-6 - CLAUDIO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-086338E), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls.26: Defiro. E.carta de sentença. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES À SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA FORAM RECOLHIDAS A MAIOR (VALOR CORRETO R$ 10,19 POR PÁGINA) - CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 24/01/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159259-0 - MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls.02/03 e Converto em Divórcio a Separação Judicial do casal postulante, ficando, portanto, dissolvido o vínculo matrimonial entre Mônica Mello Xerez de Castro e Luiz Claudio Mello Ribeiro do Carmo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILSO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Decisão:Venha comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064585-6 (3532) - RICARDO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA *** (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Sentença:... Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.005500-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379) Decisão:Tragam os requerentes comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094358-2 - CLEUZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ECY TIBIRICA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031777-6 - ANDREA MURTA DA CUNHA MELO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JUCELEN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA (ES-000304B) Atos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1860, data de 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.034557-7 - RENATO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X SUSAN ELIZABETH MILBURN REIS FLS 49/51, VENHAM OS ORIGINAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066434-4 - MARIA EDUARDA PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X LUIZ EDUARDO COELHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se determinaçaõ de fls. 35, adequando o rito na forma do artigo 475, J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05.2.Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso esteja assistido pela Defensoria. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2)Atos da Serventia: à exeqüente para fornecer cópias de fls. 39/41, a fim de instruir o mandado de intimação. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:...Julgo Extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) FLS 50/129 À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUALOAB-89.184) .FORNECER CONTRAFÉ.NSB/26.685 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113331-2 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257) Despacho: Atenda-se ao MP. (Cartório) (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 24/01/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - VANIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153119-8 - JORGE ALBERTO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STEPHANIE CARVALHAL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.064468-6 (6525) - PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ANITA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA (RJ-038042), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). ANTONIA JOCA RIBEIRO PAIXAO (RJ-057573), Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante informando que a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.116547-0 (7071) - JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X LIGIA MARIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744) Atos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados no maço 1691, data de 24/03/06. \r\n\r\nId: 102204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.124282-5 - MARCELLO CASTRO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-031292), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-135506E) Decisão: Defiro o requerimento de fls. 24/25, com a exceção do 13º salário, eis que este é verba remuneratória e não foi excluído expressamente do acordo de fls. 02/03, cláusula 2, devidamente homologado por Sentença de fls. 12. Expeça-se novo ofício à fonte pagadora, observando-se os itens 1,2,3 e 4 da petição de fls. 24, bem como a ressalva constante do primeiro parágrafo deste. Int-se.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.000198-3 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, ALESSANDRA AUGUSTA SOUZA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho: Dispenso o proger. Junte-se. Defiro o adiamento da audiência designando nova data para o dia 26/02/07, às 14:00 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091456-0 (4002) - MAURICIO ALVES DA CUNHA E AGHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA P DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Digam os alimentados sobre a cota ministerial de fls. 147 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.006177-9 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Despacho em pet. solta nº 2007-0006993 - D.P.D. R.A. Apense-se ao processo abaixo indicado. Após, cite-se o devedor nos termos do art. 733, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA Decisão:... VI - Tendo em vista a manifestação de fls. 35, levando em conta que a competência deste Juízo se destina privativamente aos feitos de justiça paga e considerando tratar-se de competência absoluta, declino de competência para conhecer do presente feito para uma das Varas privativas de justiça gratuita. VII - Por via de conseqüencia, declaro a nulidade da decisão de fls. 30( art. 113, parágrafo segundo, CPC). Oficie-se à fonte pagadora do réu no sentido do cancelamento do desconto, retirando-se, outrossim, o feito da pauta de audiência do dia 27.03.07, às 14:00 h. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004460-0 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 09 e 11, defiro Justiça Gratuita. Ao MP. Int-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Oficie-se diretamente aos Cartórios constantes dos ofícios de fls. 367/368, solicitando resposta no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.057292-9 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X AUREA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 383 - Certifique-se a manifestação do executado. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.007852-6 - JOSE JOAO DO ALAMO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 46/47, ratificado pelas partes, em audiência, a fls.53, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, não tendo o cônjuge-mulher alterado o seu nome quando da realização do casamento. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.089978-9 - CLEBER GONCALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 14:30 h. Int-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.143326-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.158672-3 - MIRELA TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, às 14:25 h. Intimem-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2 - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 218/219, informando-se quanto a satisfação da obrigação. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ Despacho:Tendo em vista que o prazo para a contestação fluiu a partir da data da audiência realizada a fls. 31 e, levando em conta, ainda, que a Defensoria Pública tem prazo em dobro, esclareça a Dra. D.P. negatória da peça de fls. 32/33, se confirma a intempestividade de sua manifestação. Dê-se-lhe vista. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Para evitar futuras nulidades, intime-se o executado sobre o pleito de fls. 104/105, no endereço indicado a fls. 159. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sr. Advogado: ofício pronto aguardando ser retirado dos autos desde AGO/06 - 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 147 - Oficie-se ao Detran informando que a penhora sobre o automóvel ali indicado ainda está em vigor, tendo sido nomeado o executado como depositário fiel. Fls. 148/150. Digam as partes. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia iniciada sob o rito do art. 733 CPC. Em razão do acórdão de fls. 156/158 e da manifestação da exeqüente, a fls. 191, acolho a bem lançada promoção do MP, a fls. 196 e verso, cujos fundamentos a esta se integram, e determino o prosseguimento da presente com fulcro na Lei nº 11.232/05.Face ao exposto, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (fls. 195), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC).-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do executado, a fls. 42/43. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.138473-4 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Sentença:V - Considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e levando-se em conta a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI- Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, isento o mesmo do pagamento de tais verbas face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro. VII- Dê-se ciência ao Ministério Público. VIII - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IX - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.101740-5 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 36/37. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Int-se.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Sr. Advogado: ofício pronto desde out/2006 aguardando ser retirado dos autos - 2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117877-9 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão: Tendo em vista que a ré, inobstante devidamente intimada a retirar os ofícios por ela requeridos, a fls. 594, quedou-se inerte, até a presente data (certidão aposta na parte final de fls. 596), acolho, integralmente, a manifestação do MP, a fls. 597 e verso, cujos fundamentos a esta se integram . Face ao exposto, designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas.-3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 134. Expeça-se Guia de Depósito Judicial. Int.-se.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Sr. Advogado: aguardando contrafé com urgência para citação - 2 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 131. Oficie-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 46, determinando a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fls. 1291 - Proceda-se ao depósito judicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES Despacho:Venha aos autos o instrumento de procuração, conforme já requerido no despacho de fls. 41. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2006.001.013733-6 - MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, am conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido... -02-Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7 (4420) - LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA X PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Esclareçam os exequentes de fls. 81 a que execução se refere a petição, tendo em vista que este feito refere-se a separação consensual dos pais dos mesmos e a execução em apenso, processo nº 2006.001.942209-9, foi extinta nos termos do art. 794, J, conforme sentença proferida as fls. 48 daquele feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.092194-6 - ANGELA ANA ZAIRA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 158. Dê-se vista dos autos ao patrono do ex-conjuge varão pelo prazo de 30 dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.151105-9 - DAVI SALZTRAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 29/01/07, Às 14:35 h. Intimem-se.-1- \r\n\r\nId: 102206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.068640-6 - S.M.L.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X C.E.T.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS . RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. ( Dr. Cláudio de Albuquerque Mansur- OAB/RJ 18420) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.030544-0 (3785) - JORGE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). 1 (RJ-024042)) X VILMA ALVES SUEIRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.023955-6 - FRANCISCO JOSE BRAZ VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). DELIO BITTENCOURT (RJ-019227) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE OFÍCIO DE FLS.119 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092068-7 - J.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X E.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da tutela antecipada.Os documentos de fls. 10 e 14, representam a verossimilhança das alegações narradas na petição inicial, o que demonstra a prova inequívoca do deferimento da tutela. A ré nascida em 28/07/82, conta hoje com mais de 24 anos, idade limite fixada pela Jurisprudência para prorrogação do dever de sustento de filho universitário. Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para SUSPENDER O DEVER DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA, EVELYN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS.Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante (fls. 10) para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 12% (doze por cento) em favor de EVELYN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS.Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 15:00 horas. sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098620-0 - C.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/08 e 101, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.105). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133896-9 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.S.H. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.34). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.001274-9 - WILSON MONTEIRO FERNANDES GOETTENAUER COZENDEY (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BRUNO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Recolhidas as custas, se devidas, desarquivem-se os autos. ( Dr Wallace Augusto Mendes Sampaio- OAB/RJ 88847) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167836-8 - P.L.D.S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06, 64/65, ratificado às fls. 68, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.66). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.062983-7 - MARCO ANTONIO MOTTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA (RJ-051421) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.089561-9 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO EX- CÔNJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 2006.001.102994-8 - G.B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS PARA ATENDER FL.133 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129385-8 - R.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X A.T.R.R.) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 22, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls. 24. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 102210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELY JOSÉ MACHADO - RJ039264 \r\n\r\n2004.001.096690-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJUDY RODRIGUES FLORES - RJ022113 \r\n\r\n2005.001.071260-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE - RJ084939 \r\n\r\n2006.001.071526-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nAMÂNDIO DA SILVA SOARES - RJ024668 \r\n\r\n2006.001.145115-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA - RJ047104 \r\n\r\n2001.001.039650-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS - RJ038276 \r\n\r\n2000.001.105106-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n2006.001.045206-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2005.001.039477-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2005.001.009704-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2002.001.136028-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2004.001.121465-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n1993.001.111625-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL - RJ093720 \r\n\r\n2006.001.120422-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2001.001.108404-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2005.001.059584-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA - RJ039796 \r\n\r\n2001.001.032143-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1983.001.703594-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO - RJ001451A \r\n\r\n1989.001.011578-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n1986.001.800364-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nAFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA - RJ094212 \r\n\r\n2001.001.113375-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nHELENA LAUDELINA AUGUSTO - RJ099389 \r\n\r\n2004.001.112927-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLIONIL DA SILVA MELLO - RJ004450D \r\n\r\n1993.001.018348-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1996.001.079703-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLARA BARRIO NUEVO - RJ086116 \r\n\r\n2003.001.012527-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n1987.001.901369-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RJ037396 \r\n\r\n2001.001.006255-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA - RJ022523 \r\n\r\n1999.001.134074-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ABREU - RJ005931D \r\n\r\n2005.001.150113-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALCIMAR ROCHA - RJ036468 \r\n\r\n2006.001.103994-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA FRANCA DA COSTA MICELI - RJ051448 \r\n\r\n2003.001.097463-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA VIANNA - RJ040582 \r\n\r\n2003.001.019155-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2005.001.134531-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE - RJ017224 \r\n\r\n1997.001.092455-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA - RJ056557 \r\n\r\n2005.001.110985-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATA SUPPA MEIRA - RJ062417 \r\n\r\n2006.001.083581-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n2006.001.035254-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA - RJ080114 \r\n\r\n1993.001.067408-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNELSON ARRAES FILHO - RJ085274 \r\n\r\n1996.001.084695-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1985.001.505327-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNICE MARIA PORTO GOMES LANDIM - RJ089043 \r\n\r\n1998.001.109386-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES - RJ089407 \r\n\r\n2006.001.111917-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n1994.001.109967-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.099518-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES FILHO - RJ105386 \r\n\r\n1997.001.103672-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL - RJ137561 \r\n\r\n1991.001.049281-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTATIANA ERLICH - RJ113318 \r\n\r\n2000.001.028427-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2002.001.015425-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO HSU PETRIS - RJ113075 \r\n\r\n2006.001.026636-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n1992.001.057792-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1994.001.080685-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA - RJ133274 \r\n\r\n1985.001.501143-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA - RJ126456 \r\n\r\n2002.001.002299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO - RJ133795 \r\n\r\n2002.001.009701-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n1996.001.080069-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nNELSON FONTES PEREIRA - RJ138211 \r\n\r\n1992.001.049237-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2003.001.136193-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n2005.001.136954-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBARBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ139882E \r\n\r\n2005.001.045155-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1984.001.505445-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 102211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.064219-3 (3189) - RODRIGO NANNI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO RODRIGO N. MONTEIRO, QUE JA COMPLETOU 26 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS 75, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3 - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 230/258, APOS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.120834-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) Despacho:\" RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES. APOS, RETORNEM AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133388-1 - MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHRISTIANO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:\"...Julgo, assim, extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme e honorários conforme avençado. Oficie-se à fonte pagadora para implementação do desconto na forma acordada.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:\" COMPROVE-SE A TITULARIDADE DOS BENS ELENCADOS NA INICIAL.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004463-6 (7046) - ALISIO JACQUES MENDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" FLS. 26/27 - VENHA MANIFESTAÇÃO DOS PROPRIOS ALIMENTADOS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.109155-0 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CAROLINA ANDREA MONACO (RJ-101771) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129197-7 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de XXX, na forma do disposto nos permissivos legais invocados....Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059840-4 (3573) - CLAUDIO VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.120255-3 (3869) - CARLOS GASTALDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PONTES FEIJÓ (RJ-133103), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DEFIRO A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS ( CF. FLS. 11 E 12), MANTIDO O PENSIONAMENTO DEVIDO À ESPOSA. OFICIE-SE, PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS ( 25%).\" \r\n\r\nProc. 1995.001.034578-8 (6978) - JORGE LUIZ TELES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) \"VENHAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR ATUALIZADAS EM NOME DOS EX-CÔNJUGES, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.023933-8 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Decisão:\"DEFIRO O RETORNO DO EX-CÔNJUGE-MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. E-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093770-3 - HENRIQUE MAGNANI DA COSTA, LENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912) Despacho:\" I-SE OS REQTES. A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150906-5 - JULIANA SAMARA GOMES DA CONCEICAO ABU BAKR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X ISSAM SHARIF ABUBAKR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.106081-6 - RAQUEL PAES DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: CILENE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X JAIR ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Intimada a exeqüente a dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC, quedou-se a mesma inerte, conforme se depreende da certidão cartorária de fls. 24. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 24 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES Despacho:\"AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002597-2 - PAOLLA DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CARLOS HENRIQUE RAMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Sentença:\"...Tendo em vista que já efetuado o pagamento do débito, conforme consta de fls. 81, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC. O executado arcará com as despesas judiciais...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069306-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução, determinando que as despesas processuais sejam rateadas entre as partes, em igual proporção, assumindo, cada um, os honorários de seu respectivo patrono. Após o trânsito em julgado, recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A PROPOSTA DE FLS. 91/92, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A OUTRAS RECEITAS, CONTA 5673.00124-3, CAMPO 48, NO VALOR DE R$ 0,87, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019018-8 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X HELENICE FEIJO DE CARVALHO), LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087889-9 - CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X REJANE SLAVUTZKI), LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:\" NÃO CABE A MULTA PRETENDIDA, POSSUINDO A ALIMENTANDA A VIA PROPRIA PARA BUSCAR ALIMENTOS EVENTUALMENTE IMPAGOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084843-5 - MAURO JOSE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO (PA-009722)) X ALICE MARIA PINHEIRO REZENDE DE CASTRO), MAURO PINHEIRO REZENDE DE CASTRO Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 295, VI c/c art. 267, I e XI do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 116/117.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.102252-4 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X VICTOR SILVESTRE M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A REQTE. SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161283-4 - NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708719-5 (47846) - ALBERTO SEBASTIAO TEROTTE, ROSANA TAVARES FERNADESTROTTE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.058011-2 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) \"À PARTE REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS. 259/261.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164254-4 - JEFFERSON AQUINO DE SOUZA, GLEICE TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Designo o dia 06/02/07, às 13:15 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 132, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 102214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.098364-4 - ARLETE DE JESUS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MANOEL SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) A parte autora para que receba ofício ao INSS \r\n\r\nProc. 2005.001.087044-0 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR Ao autor para retirada de ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122299-9 - RAFAELA DE SANTANA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X NEI VICTOR DE MARTINS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E) Ao patrono da exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para fornecer ao Juízo o endereço atualizado da exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.103147-3 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIAS UZEDO), JUAN PATRICK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Sentença:Vistos, etc...ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA propôs ação de guarda e regulamentação de visitas em face de PAULO ROBERTO DIAS UZEDO, genitor do menor, alegando, em síntese, o descumprimento das obrigações inerentes ao poder familiar. O despacho de fls. 60 restou inatendido pela autora, sendo certo que tornou-se inviável a intimação pessoal desta, para dar andamento ao feito, a teor de fls. 63. Às fls. 64 o MP manifestou-se pela extinção, ante o desinteresse.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao I. representante do Parquet. Manteve-se inerte até aqui, pelo que configurado o abandono processual.Isto posto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem solução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS A parte autora para retirada de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8A - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-140684E) Decisão:Fls. 51/52. Ante o erro material apontado, acolho a pretensão formulada pelo réu, ora impugnado, para constar na parte final da decisão de fls. 48: \" Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos ao réu, ora impugnado. \". No mais, permanece a decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP A parte autora para retirada de ofício INSS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-140684E) Despacho:Fls. 110. Anote-se o endereço ali indicado onde couber. No mais, aguarde-se a realização do exame genético. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144764-3 - FELIPE GONCALVES LYRIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MARIA FERNANDA MENEZES LYRIO MATHEUS Sentença:(...) Ante a manifestação do I. representante do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X ROBSON DE SOUZA GONÇALVES À suplicante para que indique o pólo passivo, emendando a inicial, na forma do art. 284 do CPC, bem como para que forneça a este Juízo o endereço dos herdeiros do Sr. Robson de Souza Gonçalves. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.087910-9 - GLAUCIA DE PAULA GONZALES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033089), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Carta de sentença pronta. Aguardamos sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129941-1 - ANTONIO GUILHERME MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 102215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.096673-6 - JUCIMAR FRANCA MARCOVISTZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JOSE ROBERTO MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Aos interessados sobre certidão negativa de fl 93 v. \r\n\r\nProc. 1997.001.105057-0 - ERIKA IBERNON COCKELL (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X MARCOS ALEXANDRE COCKELL (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.027832-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 128) \r\n\r\nProc. 2001.001.122508-8 - I.L.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X U.F. ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0 - ELISABETE MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:Intime-se para recolhimento de custas devidas.Caso não recolhidas, extraía-se a certidão competente encaminhando-se com as cautelas necessárias, remetendo-se o processo ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:À exeqüente acerca da proposta de acordo de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.126316-5 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X B.N.G. Despacho:Fls. 40. À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072593-3 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. Sentença:...Homologo o presente acordo para que surta seus efeitos legais, pelo que julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.098842-0A - E.M.S.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X F.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Despacho:Atenda-se MP.Cumpra-se o determinado no principal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151157-6 - FLAVIO GOMES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.011088-3 - PAULO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Aos interessados (MP: Juntadas as certidões negativas e quitações fiscais, sem opor à expedição do formal) \r\n\r\nProc. 2006.001.038256-2 - JULIA MONJARDIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/01/2007 às 16:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149204-1 - CHRISTIANNE COSTA E SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/02/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.152291-4 - LUCIO FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/02/2007, às 16:00horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.031829-4 - M.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X D.C.L. Despacho:fl.80. Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.112277-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X I.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP - fls.32. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157538-2 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Sentença:....Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC...... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.071342-0 - VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.041066-2 - THOMAS GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X DAVID EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1- Fls. 116 - Anote-se onde couber. 2- Requeira a parte-autora o que entender de direito em dez dias. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.090389-6 - ANA MARIA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246)) X ANA CRISTINA LIMA PESSANHA Sentença:...Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável, em que alega a autora, ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável...... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.045575-3 - MARCELINA AALVES FREIRE DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo fls.24, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.004267-2 - LAURA REGINA CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão: Assim, indefiro, por ora, o pedido de exoneração. A prestação alimentícia deve prosseguir até julho de 2007, após o que, será imediatamente cancelada, nos termos da promoção do Ministério Público. Oficie-se a fonte pagadora, a fim de informar que os descontos referentes à pensão alimentícia serão devidos até julho de 2007. \r\n\r\nId: 102217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.108319-9 - JOSINALDO SILVA NASCIMENTO, GABRIELE SILVA NASCIMENTO, KEVEM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE ATENDIMENTO À ORDEM DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801386-0 (7094) - MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. APÓS, DESARQUIVE-SEOAB/RJ - ARMANDO JONES \r\n\r\nProc. 1989.001.029606-0 (9969) - MARIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1990.001.102406-3 (13041) - CARLOS EDUARDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Apostilar código da GRERJ junto ao FETJ. Após, desarquive-se.OAB/RJ nº 76.556 - CLÁUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 1994.001.073012-8 (18292) - FELIPE ESTEVES PAULO, LEANDRO ESTEVES PAULO, ROSÂNGELA ESTEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X JOSÉ PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) FLS. 146/148- ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113217-0 - LUCAS MARTINS RONDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ALEX LEVI RONDON DE OLIVEIRA), WANDERLEY DE OLIVEIRA), MARLI RONDON DE OLIVEIRA FLS. 56/57- ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099738-6 - ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RIVERO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29/03/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121867-8 - RAPHAEL CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X HENRIQUE DA SILVA ALVES Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA 28/02/2007 ÀS 11:10H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, CONSTANDO DO MANDADO AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO (FLS. 24) E TELEFONES PARA CONTATO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.083075-4 - TEREZINHA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X MANUEL DE SOUSA PEREIRA Fls. 52 - Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.086225-0 - MARIA DA PENHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA (RJ-088896) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAE RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) 1 - Defiro o penhora \"on line\" na forma requerida. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, devendo-se aguardar a resposta do Banco Central, através do sistema BacenJud, esclarecendo sobre eventuais valores existentes em instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.110510-0 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GONÇALO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000495-9 - MARCELA MARTINS FAULHABER CIAMBARELLA, RICARDO MARTINS FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819)) RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo homologado, nesta data, nos autos onde o executado oferece alimentos para os exeqüentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro às partes. Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se dos autos principais, onde deverá ser certificado o cumprimento da presente ordem, acostando-se cópia. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.082155-2 (21942) - RONALDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO PAES (RJ-027215), Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092)) X GILBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.159183-4 - HIGOR DAVID ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X DARLAN XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 74/77- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025180-7 - UBIRATAN JOSE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X JOSE HENRIQUE DE MENDONCA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI PAES FIGUEIREDO (PA-009276) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.002993-2 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA, HERBERT DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:REGULARIZE-SE, ANTE O ORA CERTIFICADO. DEFIRO JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114788-6 - TEREZINHA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:APÓS 30 DIAS, CLS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011721-6 (20931) - ALDRIM SANTANA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DESARQUIVE-SE.OAB/RJ 14180 - ROBERTO MARINHO GOMES \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.016515-0 - LUCEA SOARES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Decisão:Fls. 49/51 - ... oficie-se para retificação do ofício anterior, devendo permanecer o desconto da pensão vincenda no valor de 45% do salário mínimo federal, reduzindo-se para 20% o percentual a ser retido a título de FGTS, PIS e verbas rescisórias, para a hipótese de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120597-0 - PABLO ROCHA LINARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X PRISCILA SARMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029531-0 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.002547-3 - LAUREN CAMPANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 598, c/c 269, III e art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085002-2 - ANA KAROLINE GONCALVES FRANCISCO X ERIDELSO DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 598 c/c 267, III e parág. 1º do CPC. Condeno a parte exequente nas custas e honorários advocatícios, isentando-a na forma do art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.100775-2 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES X FRANCISCO JOSE PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143237-2 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.068137-8 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução de prestação alimentícia, em que, intimada, a parte exeqüente dá conta de que houve quitação do débito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se, lavrando-se certidão nos autos principais a respeito do desapensamento ora determinado, em razão da extinção da execução pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098329-6 - WALDYR DURAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X DIEGO PEREIRA LEAL), DANIELE PEREIRA LEAL), ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Decisão: Em razão do documento ora apresentado, o qual dá conta de que o alimentando, ao contrário do que afirmara às fls. 36, não está estudando, concedo a tutela antecipada para determinar seja oficiado ao órgão pagador no sentido de que seja suspenso o pensionamento. Digam as partes se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Decisão: Reduzo os alimentos, provisoriamente, para três salários mínimos e meio mensais. As partes são legítimas e bem representadas. Defiro prova oral e documental superveniente para a AIJ que designo para o dia 28 de março de 2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.002372-7 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X STEPHAN CLAVADETSCHER Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.001708-5 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que permanecem os termos das cláusulas insertas na assentada de fls. 51, HOMOLOGO o acordo ali delineado, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade, que defiro a ambas as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.104923-7 - ROSEMARY DAMASCENO SÁ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) \"...com relação à primeira autora, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.....Quanto ao segundo autor, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO....condeno-o(o réu) nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700906-1 (11122) - TANIA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) \"AUTOS EM CARTÓRIO. AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nId: 102369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.071838-0 (14679) - FERNANDA PATRICIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCELO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) NÃO CONSTA PROCURAÇÃO DO PETICIONARIO DE FL.75 \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Aos interessados sobre oficio de fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho para fixo os alimentos provisórios, também para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, em um salário mínimo, cabendo para cada filho metade desse valor, a partir da citação. Ditos alimentos serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que determino seja aberta. Oficie-se para tanto. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000559-9 - M.S.M., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136166-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X I.S. Despacho:Cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158810-8 - E.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X R.L.M. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.053101-4 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.A. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129375-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08 / 03/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076637-5 - ROSENETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:Venha aos autos o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 27, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Renumere-se os autos a partir de fls. 218. Manifestem-se os credores a respeito da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061189-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X C.P. Despacho:Certificado acerca da apresentação de justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117613-1 - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Decisão:Trata-se de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual o executado regularmente citado, manifestou-se conforme fls. 20, requerendo tão somente a exoneração do encargo alimentar por ter a exequente alcançado a maioridade e não estar cursando nível superior. Juntou procuração e declaração de hipossuficiência, às fls. 21/22.Às fls. 23, este Juízo determinou se aguardasse a manifestação da exequente e não apreciou o pedido de exoneração, uma vez que tal demanda deve ser oferecida nos autos onde a obrigação foi fixada e não em sede de execução. Manifesta-se a parte exequente, às fls.24, informando que o devedor não ofereceu proposta de composição do débito, tampouco, pagou o que deve. Requereu a decretação da prisão deste. O MP opinou favoravelmente à prisão, diante da falta de apresentação de justificativa.Nos presentes autos está demonstrado de forma clara o descaso do executado em relação ao cumprimento de sua obrigação. Citado, limitou-se a requerer, \r\n\r\nProc. 2006.001.131029-7 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.B. Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, por consequência , SUSPENDO O FEITO pelo prazo requerido. Abra-se vista a douta Defensora Pública na data solicitada no ajuste. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Vistos etc. Levando-se em conta a decisão proferida às fls. 62 da ação principal, há de se reconhecer a ilegitimidade da 1ª exequente, como bem quer o devedor, por isso que em relação à Telma Santos de Faria Soares, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando-a nas custas processuais e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Com relação aos demais exequentes o processo deve prosseguir, abatendo-se o valor relativo à pensão da Telma, revogado pela determinação de fls. 62. Ao Sr. contador para elaboração dos cálculos em 10 dias. Após, remetam-se os autos ao MP para apreciaçãodo pedido de prisão do devedor. PRI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.157945-7 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X M.F.A. Despacho:Fls. 10v., item 01. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.004445-0 (15961) - E.S. X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUSSANE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Atenda-se ao MP, com a urgência necessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.105418-7 - A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.J.R.), P.P.J.R.) X C.J.R. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.000764-0 - C.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X M.C.O. Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 19 e parecer do Ministério Público às fls. 19v., declino de minha competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional do Méier por se tratar de Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Decisão:Diante da ausência de acordo quanto aos alimentos , fixo os provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 12/03/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151692-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.L.P. Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de ação de investigação de paternidade proposta por ANTONIO BENTO GONÇALVES em face de JOSÉ NAZARENO LISBOA DE PAULA, em que já designada audiência prévia de conciliação para data próxima, a parte autora diz haver o réu reconhecido a paternidade do menor, por isso que desistia do pedido. Junta, entretanto, certidão em que a mãe do menor consta como declarante. Ouvido, o MP se insurge contra a homologação da desistência. DECIDO. Apesar da cota do MP de fls. 16, penso que o feito não pode prosseguir, tendo perdido o seu objeto. Se há alguma falsidade ideológica no referido documento, esta deve ser apurada pela via adequada. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Inexistindo recurso arquivem-se os autos .P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105401-3 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.L.S. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação para que passe a constar RENAN GUILHERME DA SILVA, filho do suposto compaheiro falecido. Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se, no endereço da autora, e intimem-se por mandado. Nomeio, desde logo, Curador Especial ao menor, diante dos interesses em conflito, a quem os autos deverão ser encaminhados logo após a citação do menor, na pessoa de sua representante legal, se esta for sua mãe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.079967-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.J.), K.C.S.) Decisão:Levando-se em conta o princípio da cautela, afeito as ações de guarda e regulamentação de visitas de menores, designo audiência especial com o Magistrado para o dia 14/ 03/ 2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 102370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "102137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.155805-1 - CRISTIANO DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496), Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X MARIA HELENA FARIA DE AZEVEDO aos interessados sobre parecer do mp. pilha 11 288 \r\n\r\nProc. 1999.001.137792-7 - CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO X GUILHERME BEVILAQUIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2003.001.100863-0 - ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.061905-7 - HILDA DA CONCEICAO GOMES PORTELA X MANOEL JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 10.192 \r\n\r\nProc. 2006.001.126132-8 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X ONDINA MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) aos interessados sobre fls. 18. pilha 11 10.478 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2002.001.097784-6 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO X MARIA RAFFAELA MAIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2004.001.022726-6 - MARIANGELA DOS SANTOS GARBES X ANGELA GONCALVES GARBES (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:consultando os autos da 6vos constato que as referidas cotas nao foram arroladas. tendo em vista que os herdeiros de angela e de seu marido nao sao os mesmos o presente processo deve prosseguir como inventario ou arrolamento habilitando-se os espolio de pedro garcia garbes... e o espolio de luiz leonardo...devolvam-se os autos a 6vos. 7878 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.066468-3 - JORGE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERELZA VAZ (RJ-022193) aos interessados sobre fls. 50 verso. pilha 11 10.805 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) aos interessados sobre fls. 116. pilha 11 11.601 \r\n\r\nProc. 2006.001.142885-5 - JOSEFA SOARES DE AZEVEDO X MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS.38 . 11949 PILHA 11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL2221 - PILHA 11 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.001.103822-6 (69281) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.096549-8 (67619) - ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA E OUTROS X VIRGILIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1996.001.026994-6 (81841) - NADIR GANDOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976)) X HUGO AUGUSTO LOPES MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.046778-5 - ARIETE HELENA DE CARVALHO X MAURO ERCILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2000.001.157194-8 - JOSE MAIA FERNANDES X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.141859-0 - ZENAIDE MONTEIRO MOARES CARNEIRO X FERNANDO LUIZ LOBO BARBOZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) aos interessados sobre certidao de fls. 170 // pilha 3 -- 236 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2003.001.012455-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA NETO E OUTRO X JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2003.001.029968-8 - CORINA LEAL FERREIRA RIBEIRO X ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA (RJ-101879) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2003.001.033617-0 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X NAIR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Despacho:DESPACHO: DEIXO O VEÍCULO PARA SOBREPARTILHA. SENTENÇA EM SEPARADO: HOMOLOGO... A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 210/218, NOS AUTOS DE ARROLAMENTO SUMÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR LUIZ FELIPPE RAPOSO... MEDIANTE PROVA DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS...8091 P. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.079811-7 - EVANGELINA JUNQUEIRA DE CARVALHO X PLINIO MEIRELLES DE CARVALHO aos interessados sobre fls. 143. pilha 10 8464 \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) aos interessados sobre fls. 123. pilha 11 10.171 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) aos interessados sobre fls. 60. pilha 11 10.601 \r\n\r\nProc. 2006.001.166821-1 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha o RAC do Testamento. 1143 p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.025760-1 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES X MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) aos interessados sobre fls. 169/170. pilha 10 10.883 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5A - NOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA. X ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL.060 PILHA 11 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502)) ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITACAO DO PERITO DE FLS.141 5064 PILHA 03 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.060271-8 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO NUNES MARIA aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 496 \r\n\r\nProc. 2000.001.011737-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X MIRIAM ROSA ALVES Trata-se de pedido de Interdição formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MIRIAM ROSA ALVES... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÍRIAM ROSA ALVES, nomeando a TUTORIA JUDICIAL para exercer a curadoria, a qual deverá exercer fielmente o múnus, sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.176 \r\n\r\nProc. 2002.001.157515-6 - MARIA JOSE MOURA LHAMAS X VITOR LHAMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.064782-0 - MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA X ADRIANO NASSIF DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-134560) Trata-se de pedido de Interdição formulado por MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA em face de seu irmão ADRIANO NASSIF DA FONSECA... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ADRIANO NASSIF DA FONSECA, nomeando MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.10.792\r\n\r\nProc. 2006.001.073242-1 - MARIA NATIVIDADE MARTINS X MARIA MADALENA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de pedido de Interdição formulado por MARIA NATIVIDADE MARTINS em face de sua sobrinha MARIA MADALENA MOREIRA MELO... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA MADALENA MOREIRA MELO, nomeando MARIA NATIVIDADE MARTINS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.11.496 \r\n\r\nProc. 2006.001.098638-8 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) Trata-se de pedido de Interdição formulado por APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS em face de sua filha JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS, nomeando APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.11.848 \r\n\r\nProc. 2006.001.163817-6 - DIRCEU GODY DA CRUZ X NAIR XAVIER DA CRUZ aos interessados sobre parecer do mp. pilha 11 1616 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300155-4 (22562) - WALDEMAR DE MEDEIROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ESTEPHANIA DA CUNHA GALVAO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1977.001.701895-1 (37612) - GRACIETTE BARROSO SCHREIBER X GERHARD PAUL SCHREIBER Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 1979.001.300061-0 (41264) - ESTER REIS VELASCO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CATARINA REIS VELASCO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1979.001.700226-1 - JEVOS JESUS VIVE OBRAS SOCIAIS X AGOSTINHO DE JESUS BIATO (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1982.001.300145-6 (4411) - JOSE ARMINDO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ARMINDO NAZARIO E OUTROS), Inventariante: ERNESTINA NAZARIO DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1984.001.301260-4 (54097) - JACQUES EDAURDO HASSON E OUTRO X VICTOR HASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (RJ-053690) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 1987.001.904034-3 (58671) - ALEXANDRE BERGAMASCHI X JOSE CARLOS BERGAMASCHI Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1988.001.024158-5 (59906) - ROMERO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (NI-049065)) X NEUZA MARIA MAGALHAES PASSOS Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1988.001.065108-8 (60329) - ONDINA NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1989.001.134535-2 (62632) - ROSANGELA QUEIROZ SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X JOSE SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA HRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/09/2006 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA aos interessados sobre fls. 51. pilha 11 7661 \r\n\r\nProc. 1992.001.027783-1 (66445) - JOSELIA DE CARVALHO GUEDES X DOMINGOS DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 1992.001.103977-0 (67450) - WILSON CARDOSO DE AGUIAR X MARILDA ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1993.001.065988-2 (68664) - SYDNEY ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041408)) X NEY ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LUCIANA PARENTE COUTINHO (RJ-112961E) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 1995.001.020431-7 (80169) - MARIA ADELAIDE GUEDES TEIXEIRA X SECUNDINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIAL9905 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.051821-0 (80576) - ANNA LUIZA VELHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-030672P)) X RAFAEL BAPTISTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CEAMMAL (RJ-041172), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904), Dr(a). DANIELA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE BLOQUEIO DE 17.01.2007 DO BANCO DO BRASIL // 631 PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.137500-4 (81574) - GUILHERME JOSE PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611)) X WANDA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1996.001.029908-2 (81879) - PAULO CESAR PINTO ZARCO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X SEBASTIAO ZARCO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 1996.001.060367-6 (82466) - MARIA LUCIA PIERRE SEIFERT (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X CECILIA GOUVEA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1997.001.002118-5 - IVANY MARIAD RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WALDEMAR RESENDE Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1997.001.016063-0 - HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X ADRIANA ALVES NOVAES Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1997.001.045031-0 - FRANCISCO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X ELZI RIBEIRO CORREA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 1998.001.151363-8 - MARILENE DOS SANTOS CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X MARIO CAVICHIO AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.59. 9867 PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.044338-2 - MARIA JOSE LOPES DE LIVEIRA X JOAO MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 1999.001.158630-9 - ANTONIO AMARAL DE ARAUJO LEITE E OUTRO X LOURDES LIMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.036194-6 - OSWALDO TAVARES DA SILVA X IZABEL TAVARES DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.018762-6 - VANDA LUCIA PIRES CORREA X JOSE JUSTINO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 2001.001.020300-0 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO X OLGA LOURDES NERY DE MELLO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2001.001.031158-1 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ERUNDINO RODRIGUEZ FERNANDEZ VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 071 P11\r\n\r\nProc. 2001.001.031666-9 - TANIA LIMA MORANDI ANTUNES X MARISA LIMA MORANDI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) aos interessados sobre fls. 204. pilha 11 3519 \r\n\r\nProc. 2001.001.109717-7 - AVANI BARBOSA CARDOZO X MIGUEL CARDOZO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2001.001.132274-4 - PAULO HETHE CARVALHAL X MOACIR DE SOUZA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA H \r\n\r\nProc. 2002.001.128653-5 - DEBORAH KATZ BRAGA E OUTRO X SUZANA KATZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.011082-8 - Inventariante: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA LUIZA KAHN VIEIRA DE SOUZA X NAIR MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:ARQUIVE-SE - PILHA 17 \r\n\r\nProc. 2003.001.033678-8 - CONSUELO COLMINERO BELEM E OUTROS X WALDYR MEDINA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados, pelo recolhimento das custas de conferência, cópias para aditamento e original do Formal de Partilha. // 6.066 - Pilha 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES (RJ-095806) aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 5416 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN E OUTRO X JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 11 8255 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 - MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA X EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DO ESPELHO DO IPTU PARA CERTIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA10533 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141308-6 -, Inventariante: LUCIA DE FATIMA E SOUZA KELISON CASTELLO BRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) AUTOS NA CASA AGUARDANDO CUSTAS DE CERDITÃO669 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.163697-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE MOURA) aos interessados sobre fls. 37. pilha 11 1642 \r\n\r\nId: 102137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129463-2 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES AOS INTERESSADOS S/FLS 19 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089759-0 - IVAHY UBIRAJARA DANTAS E OUTROS X JANDYRA UBIRAJARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 109 e 113, nos autos de inventário dos bens deixados por JANDYRA UBIRAJARA DANTAS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.067185-1 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA X JORGE MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038477-3 - ANA LUCIA DUARTE VIDAL X ERMELINDO TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Fls., 33 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083605-2 - MARCELO GODINHO FERNANDES E OUTROS X MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133813-8 - ANA PAULA VIANA X JOSE TEODORO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) AOS INTERESSADOS S/FLS 60/63 \r\n\r\nProc. 2005.001.008706-9 - VALERIA DEL CORE (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.064688-5 - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116453-9 - CARMELIA CONRADO LIMA E OUTROS X LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) AOS INTERESSADOS S/FLS 57/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Fls., 20 digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.038827-3A (69475) - EMILIA DA COSTA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X SOCIEDADE COMERCIAL PICOLE BAR AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Fls., 162 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Fls., 501 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.117360-6 - MARIA IRISMAR PACHECO DE ANDRADE X NELSON PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.016572-2 - NELSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X JORGE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) AGUARDANDO CUTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) AOS INTERESSADOS S/FLS 267 \r\n\r\nProc. 2000.001.007412-0 - ROSANGELA TORRES DE SOUZA E OUTRO X MARLY TORRES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ILKA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024764-7 - ELIZABETH SARAIVA DA SILVA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Fls., 105 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Fls., 99 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.072721-0 - MARIA CELIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X CELIO PEREIRA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Fls., 141 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.049073-1 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ALEXANDRE ALVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.089275-4 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA X HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005810-0 - MARIA JULIA GOLDWASSER X BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Fls., 76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064857-2 - DANIELA DE ASSIS AMARANTE E OUTROS X DIANA MARIA CARVALHO DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO AMARANTE (RJ-011150)), Inventariante: ADRIANO MARCOS DE ASSIS AMARANTE Fls., 97 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Fls., 83 digam todos os interessados.\r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Fls., 61 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS APONTADAS AS FLS 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.066081-1 - ANA LUCIA BAPTISTA DIOGO X FERNANDO AUGUSTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Fls., 50 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087483-1 - SANDRA ANTONIA NUNN X IRMA MAZZOLA REBELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTONIA NUNN (SP- 062031), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:Pedido de interdição formulado pela requerente face a sua tia em razão de ser portadora de doença mental,encontrando-se incapacitada para os atos da vida civil.Pleiteia a interdição de sua tia. Inicial e documentos inclusos.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IRMA MAZZOLA REBELLO DA CUNHA nomeando sua sobrinha curadra definitiva a Sra. SANDRA ANTONIA NUNN que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis,imóveis ou de qualquer natureza pertencentes a interditada,sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188 no DO por 3 vezes com intervalos de 10 dias.Intime-se o curador definitivo para firmar compromisso.Cientifique-se,pessoalmente, o MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061712-5 - JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO X GABRIEL JUHASZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Pedido de interdição formulado pelos requerentes face a seu filho em razão de ser portador de síndrome de autismo,encontrando-se incapacitado para os atos da vida civil. Pleiteiam a interdição,com pedido de antecipação parcial da curatela provisória.Inicial e documentos inclusos.(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de GABRIEL JUHASZ LOUREIRO,nomeando seu pai,primeiro requerente e na sua ausência a sua mãe como curadores definitivos, JAMIR DOS SANTOS LOUREIRO e sua mulher MARIA ELIZABETH BRANDÃO JUHASZ. Lavre-se o termo definitivo de curatela.Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188 do CPC,publicando-se os editais.Inscreva-se a sentença no Registro Civil.Publique-se no DO por 3 vezes,com intervalos de 10 dias.Intime-se o curador para firmar compromisso.Cientifique-se pessoalmente o MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155898-0 - NILZA KOZLOWSKI MARQUES X CLEA KOZLOWSKI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Aguardando a curadora nomeada Nilza Kozlowski Marques em cartório para assinatura do termo de compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.020157-3 (54900) - ARY BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X ANGELINA LUIZA DA SILVA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.006103-2 (14838) - LAURA CECILIA ALVES CORREA X MARDEL BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). LUTERO PINHEIRO DAVID (RJ-022428), Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/74, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MARDEL BRASIL CORREA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.079258-8 (70482) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR ALVES DA COSTA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.026299-1 - YOLANDA PIXININE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ACYR PEREIRA DA SILVA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.124690-7 - LEILA DE AZEVEDO FERREIRA X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) aguardando sr adv comparecer para assinar novo termo . \r\n\r\nProc. 1999.001.159883-0 - DIANA MODESTO LEAL CORREA X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES AOS INTERESSADOS S/FLS 82/83 \r\n\r\nProc. 2000.001.130573-2 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA X NORMA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141805-8 - MARIA REGINA SIMOES PICCOLI X LUIZ ANTONIO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 99 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.048455-4 - DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS E OUTROS X OLINDA MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)), Inventariante: DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125933-5 - THEREZA JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO TRINDADE Fls.,79 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Fls., 126 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.140040-1 - ELIZETE PEIXOTO SORIA X GILBERTO DE MELLO SORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Fls., 95 verso digam todos os interessados.\r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS AOS INTERESSADOS S/FLS 350 \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650) Fls.,62 verso digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS S/FLS 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Fls., 26 digam todos os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006423-0 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Autos em cartório. Aguardando juntada da procuração para ser dada vista dos mesmos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.118197-4 - VERA LUCIA RAMOS AZZARITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X RODRIGO AZZARITI BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nId: 102144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao interessado para complementação dos valores da custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004438-6 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X VILMA DE MATOS LOPES SANT ANNA DE SOUZA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.048048-0 - GENARIO DE SOUZA PITANGA E OUTROS X MARCIA MARIA PITANGA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) aos interessados sobre informaçao supra \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Ao requerente sobre certidão de fls.395. \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) aos interessados sobre informaçao supra \r\n\r\nProc. 2004.001.142074-8 - PAULA ALVARENGA OTERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X CRISTINA WAGNER DE ALVARENGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.006429-0 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTROS X IDA MARTHA TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.029430-0 - MARIA EUNICE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOLINA AZAMBUJA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056404-2 - SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X THEREZINHA DE JESUS MOREIRA OTTOLINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.121024-0 - RITA ELZI DIAS DE SEIXAS FERREIRA X MANOEL DE SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) A INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 70 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.105204-1 - ANA BEATRIZ DE MELO SOTELO X MAFALDA AIDA MAURO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300169-0 (21097) - SELMA LYRA DA SILVA DE NIEMEYER X LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES DE ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). JOANNA MELLO DA COSTA (RJ-096808), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) -, Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.105293-0 (54142) - MARIA DEL CARMEN ALVES SOARES GOMES X EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES SHALDERS (RJ-046617), Dr(a). JOSE SHALDERS (RJ-008873) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 365vº. Recolham-se as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1993.001.104364-7 (58435) - IRENE CENDON VAZ SARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X NELSON SARRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA BASTOS GUIMARAES (RJ-082585), Dr(a). MEIER ZISMAN (RJ-056425) À Inventariante para juntar certidões relativas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1996.001.099694-7 (62513) - MARIA EUNICE ADI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CARDOSO FILHO aos interessados sobre informaçao supra \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:INT-SE O INVENTARIANTE CONF. REQUERIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.119095-0 (62794) - EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CATARINA DE SOUZA RODRI (RJ-085808)) X EUNICIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ NUNES DA SILVA (RJ-085050) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.137989-9 (63017) - JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Ao requerente sobre certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2000.001.141354-1 - RENEE SIMAO MALDAUN X EMILIO MALDAUN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.032474-5 - HEITOR VIEIRA DA SILVA X ALMERINDA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) AOS HERDEIROS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.010866-0 - ELZA MACHADO DA COSTA E OUTRO X RAMIRO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080) Aos interessados para trazer cópias necessárias para a formação do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.058335-0 - MARIA JOSE PINTO X BERNARDINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.138254-5 - CARLOS GOMES DA ROCHA X MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 58 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151858-3 - VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DOMINGOS TOCCI) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 102148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131694-7 - MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ X JORGE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA CRISTINA LEON DE LOPEZ ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JORGE SOUZA E SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 19vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.25, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013595-9 - CARLOS RENATO CAMPOS BATISTA X CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls.09 - Regularizado o documento, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005001-5 - GILDA RODRIGUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SILVINO CALHEIROS BATISTA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que o inventariado residia na Rua Coronel Moreira Cesar n. 695, Pavuna, endereço pertencente à XXV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.107218-8 - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.091135-1 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CARMEN DE SOUZA LEAL Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.101, item 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.016268-0 - DORALICE SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMETO (RJ-038941)) X DORA DA SILVA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:FLS.161 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094705-0 - CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILO TEIXEIRA (RJ-042878)) X ACCIOLY GIL VIANNA Despacho:Fls.118 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.135635-3 - EUNICE JOSE DOS MARES GUIA X ARISTIDES ENGEL DOS MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Fls.136/137 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115365-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BENTO RIBEIRO X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls.230 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.026229-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ABRUNHOSA X NANCY DE OLIVEIRA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600) Despacho:1 - Fls.47 - Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC.2 - Fls.48 - Defiro apenas vista em cartório, pois o processo não está findo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012988-1 - AFONSO DE JESUS SENHOR X CONSUELO DOS SANTOS SENHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:1 - Processo saneado para sentença.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079387-2 - I B SABBA S A, Habilitado: ESPOLIO DE IRENE GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:SENTEÇA - Vistos etc... Tendo em vista que não houve concordância do inventariante do Espólio de Elizabeth Maciel sobre o pedido inicial, na forma do art. 1018, do CPC, impõe-se a necessidade de mais amplitude de conhecimento processual para a decisão e o procedimento eleito na peça inaugural não pode ser o remédio jurídico para a decisão pretendida.Isto posto, COM FUNDAMENTO NO ART. 984 DO CPC, REMETO A QUESTÃO PARA AS VIAS ORDINÁRIAS, EXTINGUINDO O PRESENTE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. Transitada em Julgado, arquive-se, trasladando-se cópias desta decisão para juntar aos autos do processo principal.P.R.I. Custas de Lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.016947-2 (67580) - MINISTERIO PUBLICO. X KATIA CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002) Despacho:Regularizada a representação processual da interdita Katia Cristina, voltem para apreciação do pedido de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.001.124242-5 - CONCETTINA EUGENIA DEL CORNO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HILDA DEL CORNO Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de JANDIRA MACHADO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido inicial.3 - Esclareça-se quanto aos demais irmãos da interditanda, apresentando a concordância deles, se for o caso.4 - Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325, 2236-0083 ou 9899-1791) como perito para elaboração do laudo pericial, inclusive prestando as informações requeridas pela ilustre Representante do Ministério Público às fls.44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707712-8 - ALICE MARIA DE MATOS MARTINS X LUCIO ANTONIO MARTINS Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento do requerente. \r\n\r\nProc. 1982.001.300154-7 (44352) - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ADOLF WILHELM MAX SCHONHARDT), Inventariante: CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE PAULA MOREIRA (RJ-006165) Despacho:Fls.214 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.086111-5 (57252) - SARA BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102)) X MIRIAM SIPRES), Inventariante: HELIO CHUNO WEJCKIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Sara Bazylenski.2 - Até a presente data o inventariante não prestou contas dos alvarás anteriormente expedidos, nem comprovou o pagamento do imposto 'causa mortis', conforme decisão de fls.93. Sendo assim, preste-se as devidas contas e atenda-se a decisão de fls.93. \r\n\r\nProc. 1992.001.044635-5 (61517) - ALDEMIR RODRIGUES PONTES X MANOEL RODRIGUES PONTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR do requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:1 - Ao inventariante, Antonio Roberto Botelho Chaves, para dar regular andamento ao feito em 05 dias. Devendo inclusive recolher as despesas processuais referentes a 2ª sucessão.2 - Cite-se a herdeira Márcia Botelho Chaves (endereço às fls.12) para que promova sua habilitação e representação processual no feito.3 - A fim de regularizar a habilitação do promitente cessioário de fls.107/108, deverá o mesmo atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.110, visto que a cessão de direitos hereditários de fls.17/18, somente se refere a uma promessa de cessão.4 - Fls.115 - Nada a prover nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls.338.2 - Fls.341 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.253, 265, 266, 267 e 309/315,pois foram documentos juntados pela requerente. As demais folhas pertencem ao presente inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.002988-0 (66241) - IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE Despacho:Fls.268 - Defiro. Adite-se a carta precatória para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.455/461, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AURÉLIO DE SOUZA AZEVEDO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.097490-3 (68539) - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.55/56, voltem para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1997.001.066698-6 - CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294)) X MANUEL PAIVA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Fls.293 - Trata-se de providência do inventariante, deferindo desde já carga ao mesmo para proceder a inscrição do imposto na Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.166, referente as linhas telefônicas, observando-se o esboço de partilha de fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2000.001.070075-3 - LIBIO DE SOUZA X CELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELIO ALVES DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 96, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.087949-2 - ALICE BORGES DE SOUZA E OUTROS X WALTER JOSE DE SOUZA Decisão:Fls.116 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Com o fim de homologar o esboço de partilha apresentado às fls.319/354, venham:1 - O original ou devidamente autenticados os documentos de fls.393/394,2 - A certidão negativa da S. R. F., conforme certificado às fls.415. \r\n\r\nProc. 2002.001.009185-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MAURA SILVA NUNES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.88/89, com o aditamento de fls.113, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MAURA SILVA NUNES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110030-0 - DULCE BIANCARDINI MOURAO VIEIRA X LUCIDA PINTO BIANCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DURVAL SALVADOR BIANCARDINI. Anote-se na D. R. A.2 - Recolham-se as despesas processuais refrente à 2ª sucessão.3 - Atendidos oo itens supra, ao contador judicial par cálculo do imposto referente a sucessão ora averbada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051279-9 - ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARIA APPARECIDA BASTOS MALTA Despacho:Fls.86 - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente socorrer-se da via própria no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082588-1 - NORMA DE MACEDO FREIRE E OUTROS X JOAO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.127/128, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOÃO FREIRE SOBRINHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002229-2 - LUCI DA COSTA VEVIANI X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.87 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - NILSA MONTEIRO XAVIER E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:Intime-se o advogado para devolução dos autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082840-4 (66785) - JACIMAR SANTOS DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X JACI DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.139/141. (EXP. 23 - P 1). \r\n\r\nProc. 2004.001.001551-2 - OSCAR DA SILVA FERNANDES X JOSE ARNALDO FERNANDES DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350) AO REQUERENTE\r\n\r\nProc. 2005.001.096562-0 - ALEXANDRE EMANUEL FRUGIS X LUCILIA CANDIDA ALMEIDA FRUGIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:SENTENÇA - Vistos etc... Isto posto, de tudo mais consta neste autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls. 37... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.703010-4 (39475-B) - Inventariante: IRACEMA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X PAULO CÉSAR MARTINS DE MATTOS E OUTRO Para que o item 1 do r. despacho de fl. 79 seja totalmente cumprido, é necessário que seja fornecido o CPF de IRACEMA MARTINS DE MATTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150811-4 - MARGARIDA MARIA CERQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILSON FERRAZ CUNHA (RJ-012419), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TEODINA ESMERALDA PEREIRA PIRES E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.104935-1 - VERA LUCIA DE SOUZA CUNHA X MAURICIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 95. (EXP. 23 - P 1). \r\n\r\nProc. 2004.001.004205-9 - BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ X ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750), Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. (Exp. 23 - pilha 1). \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO AO REQUERENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128914-5 -, Inventariante: ANTONIO FERNANDO SILVA OLIVEIRA X MANUEL LUIZ DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147786-9 - ROBINSON DE VASCONCELOS COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.127048-0 - COSME SIDRONIO DE SANTANA X MARCOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123728-4 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO À REQUERENTE SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300324-1 (25369) - JULIO HUMBERTO BLASI BERND X JULIUS BERND E OUTRA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1977.001.300131-2 (36149) - NELSON DE CARVALHO, Inventariante: LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1979.001.301140-1 (39296) - IVONETE BARBOSA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)), Cessionário: ÁLVARO ROBERTO ROCHA REZENDE), Cessionário: SIMONE ROCHA REZENDE), Cessionário: ZULEIKA ROCHA REZENDE) X ALVARO CABRAL REZENDE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ .(EXP. 23 - P 1). \r\n\r\nProc. 1986.001.302119-1 (50498) - JOSE GERALDO DOS SANTOS X RANULPHO COELHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.009217-1 (62802) - REGINA MARIA DA SILVEIRA PALADINO X ELIAS PALADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO (RJ-060977), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. (Exp.23 - pilha 1). \r\n\r\nProc. 1995.001.006696-6 (65882) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ARLETE DE ARAUJO SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTAR (RJ-012681), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113627E), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.092145-5 (62642) - HERACLIO RODRIGUES FILHO X NARA CORREA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ - Fls. 308/309. (EXP. 23 - P 1). \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.132462-5 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO X AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES X ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.053015-7 - MARLY SANTANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SANTANELLI (RJ-094777)) X MARIO SANTANELLI AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ - Fls. 111/112. (EXP. 23 - P 1). \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 102149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.001776-0 - EUNICE LEAL DE SA X EDGAR COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SÁ DE MAGALHÃES SEREJO (RJ-109852) Decisão:Considerando que o testamento foi distribuído por dependência aos autos do inventário de EDGAR COELHO DE SÁ, e que estes se encontram tramitando na 12ª Vara de Órfãoes e Sucessões, remeta-se o presente ao Departamento de Distribuição para que proceda a re-distribuição para àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128086-2 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO X NEUZA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Regitre-se eautue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas. (petição nº 2007-0061717) \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público de fl.16 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031070-9 - JACIRA LETTIERI RODRIGUES E OUTROS X GEORGINA TELINI LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 137 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) Despacho:Examinando os autos, verifico que somente Marli Leal da Costa é filha da falecida Josefa Tamaio Leal, portanto, somente esta terá direito as verbas pleiteadas. No que se refere ao saque efetuado na conta da falecida junto ao UNIBANCO, após ao falecimento desta, deve, se for o caso, eventual pedido de ressarcimento, ser objeto de ação própria e no juízo competente. Assim, diante das informações dos saldos em nome da falecida, certifique o Sr. Serventuário se foram recolhidos os impostos devidos. Caso negativo, intime-se a Requerente para comprovar o pagamento do ITD. Após, a Fazenda, voltando conclusos, com o relatório, para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do Banco Itaú para que proceda ao depósito da quantia citada às fls. 83/84, vez que não cabe a este juízo apurar eventual apropriação indevida de valores pelo Banco, nem pedido de ressarcimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /3379 \r\n\r\nProc. 2005.001.098453-5 - ZANDE DO NASCIMENTO ALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:...Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando o inventariante do Espólio de MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel acima descrito em favor da Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Despacho:Fl.29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159292-9 - WANDERVAL LUIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 17/ 17 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6290 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Aos interessados sobre a manifestação do Ministério Público em fl.113 verso (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001256-9 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTRO X RICARDO SILVA DE AGUIAR Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.059069-9 - MARISA ALVES VELLUDO X RG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:... Assim, ante a concordância do Inventariante e dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 26/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113142-1 - ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES X MERCEARIA GRACINDA LTDA E OUTRO, Inventariante: LEONARDO AVELINO NOGUEIRA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Junte-se. Intime-se para se manifestar sobre proposta de honorários e para apresentação dos documentos solicitados. / 6944 \r\n\r\nProc. 2006.001.158106-3 - LAURA MARIA GERTRUDES SCHRADER VALDEZ JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X POS COMERCIAL E MARITIMA LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Intime-se para se manifestar sobre proposta de honorários e para apresentação dos documentos necessários. / 3391 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.700299-4 (41273) - ORLANDO MESQUITA MENDES X OSCAR ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDOES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DE SEU ESPOLIO. ART. 162 § 4º DO CPC. (5861) \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1- Retifique-se o pedido de sobrepartilha, vez que a fração dos imóveis não pertence na totalidade ao inventariado, já que o mesmo era casado pelo regime da comunhão de bens com MAGDA, cabendo ao Espólio desta a meação. 2- Regularize-se a representação processual da cessionária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.010999-3 (56006) - EVA DULCE XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-053072), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JOSE CANDIDO MOREIRA AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM A DATA PARA A PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO EDITAL DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS. ( 1606) \r\n\r\nProc. 1991.001.032915-4 (56209) - NEUZA DE OLIVEIRA PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Fl.369 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 332 (ART 162 § 4º CPC) / 4044 \r\n\r\nProc. 1995.001.035072-3 (62521) - MARIA APARECIDA DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X OCTACILIO FERREIRA VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .112. /4037 \r\n\r\nProc. 1998.001.041336-3 - MARIA TEREZA PEREIRA XIMENES DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE RAIMUNDO XIMENES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que a ação noticiada às fls. 129 foi proposta em face da firma XIMENIS ASSOCIADOS COML/LTDA, oficie-se ao juizo da 1 Vara Federal de Execuções Fiscais para que informe se foi proferida decisão desconstituindo a personalidade jurídica da referida firma, solicitando, se for o caso, cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:- 1. Fl.247 - Oficie-se solicitando saldo atual e na data do óbito, encaminhando-se cópia de fls.28, 29 e da referida petição. 2 - Fls.248 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1998.001.144526-8 - JULIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X ARTUR EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Saúde(ofício nº 31/2007. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Decisão:Diante da concordância manifestada às fls. 161, nomeio inventariante LUIZ FERNANDO ZANANDREA. 2- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.060530-8 - MARIA CRISTINA SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Fl.127 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082060-6 - LENI MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ANTONIO MAGALHAES Despacho:1- Venha certidão de óbito do cônjuge do inventariado e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2- Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. 4 - Fls.26 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.152500-8 - JOSE CHUCRI MERHY X OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2001.001.024630-8 - AUREA WERNECK CAFE X ADALBERTO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869), Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO ÀS FLS 170 (ART 162 § 4 º CPC) / 2524 \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 200/204. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4036 \r\n\r\nProc. 2001.001.150226-6 - MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 125/128, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GEORGINO RODRIGUES, falecido em 10/12/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061488-0 - JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA X ANNA LUIZA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls18/64, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANNA LUIZA MARTINS DIAS, falecida em 25/06/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.001.099119-5 - LUCI MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO X ALICE DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.124, fixando prazo de cinco dia para resposta, sob pena de desobediência, encaminhando-se cópia do referido ofício e de fl.117. \r\n\r\nProc. 2003.001.124456-7 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.139437-1 - ROSENVALDO D'ELIA X ONDINA D'ELIA COLONESE (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372), Dr(a). FABIANA SCOFANO DIAS (RJ-119279) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:Fls. 138 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do falecido para conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.092298-9 - EDNA COSTA X MARIA EUGENIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:Considerando que o pedido de mandado de débito em conta foi realizado na própria partilha e que não há impedimento legal à deferí-lo, autorizo o pagamento do ITD mediante débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. Comprovado o pagamento do imposto, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1- Diante da notícia de herdeiro incapaz, convolo o rito em ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Outrossim, não havendo oposição dos Drs. Fiscais, autorizo o levantamento de númerário pelo inventariante, da conta existente no Banco do Brasil, agência n. 1251-3, caderneta de poupança ouro, conta n. 010.010.584-X, nos valores requeridos às fls. 146/147,149/152 e 170, para pagamento dos débitos existentes em nome do Espólio, Expeça-se o alvará. Após, preste-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109799-8 - MARIO DANIEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI PEÇANHA SIMPLICIO (RJ-044168)) X IRTES LOUZADA DE LIMA Aos interessados para juntada de copias identicas a dos autos para aditamento de formal. /24 \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Informe o inventariante se já foi proferida sentença nos autos do inventário de José Osman Coelho. Caso positivo, comprove-se o pagamento ao herdeiro ANASTACIO COELHO DE MELO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130135-8 - LEA MEDEIROS BRAVO E OUTRO X WALDNER JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 76/77, ADJUDICO A LÉA MEDEIROS BRAVO os bens de fls. 110/112, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WALDNER JORGE QUINTANILHA, falecido em 07 de outubro de 2004. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /5322 \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE CASAMENTO DE ANABELA COM AVERBACAO DA SEPARAÇÃO E CERTIDAO DE CASAMENTO DE ISABELA E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE SEU CONJUGE. ART. 162 § 4º DO CPC (8219) \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 86 (ART 162 § 4º CPC) / 3904 \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X FRANKLIN GOMES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Averbe-se o óbito de Rita dea Silva. Façam-se as devidas anotações. 2. Defiro a inventariança requerida e o rito adotado. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Despacho:Fls.124/126 - Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.036706-8 - MARIO DE ASSIS NOGUEIRA X NEREA MOREIRA DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DET TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 6524 \r\n\r\nProc. 2006.001.054563-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM X VANIA MARIA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 107. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6807 \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizes de Direito de uma das Varas Orfanológicas da Comarca de São Lourenço, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157054-5 - ANNANELIA MENDONCA DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE MENDONCA CARDOSO Despacho:1- Regularize-se o preparo, comprovando-se a autenticação do GRERJ de fls.11. 2- Oficie-se ao DEGAR informando a determinação deste juizo acerca da regularização do preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 1997.001.142648-0 - ANA NERIS MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a seguradora solicitando as informações requerida à fl.81 \r\n\r\nProc. 2004.001.097006-6 - CLAYTON SALLES RENNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X WAGNER LEITE RENNO Decisão: Trata-se de ação de Interdição de WAGNER LEITE RENNÓ, proposto por CLAYTON SALLES RENNÓ e SANDRA LEITE RENNÓ. Proferida sentença às fls. 66, pelo Sr. Escrevente foi apontado erro material às fls. 69, vez que da referida decisão constou erroneamente o nome do Interdito como WAGNER LEITE RENOÓ. Assim, RETIFICO a decisão para que passe a constar: \"(...) DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de WAGNER LEITE RENNÓ, qualificado às fls.02 (...)\". No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090941-2 - ROSANA PIRES TAVARES X BEATRIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:Cumpra-se o item 1, da decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. No mérito, o pedido merece prosperar, já que a Interditanda apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) associado a Epilepsia, como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de HELLEN RODRIGUES, nomeando sua curadora SEBASTIANA RODRIGUES . Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.140710-4 - ADRIANA DA CONCEICAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEANDRA DA CONCEICAO TOSTES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALEANDRA DA CONCEIÇÃO TOSTES, nomeando sua curadora ADRIANA DA CONCEIÇÃO TOSTES. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, diante da informação de que a genitora do Interditanda só deixou imóveis, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA Sentença:O pedido merece prosperar. A Requerida apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA, nomeando seu curador JOÃO TEIXEIRA NETO. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, considerando que a Interdita não tem bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:Fls.413- Oficie-se solicitando informações acerca do endereço atualizado de Juliana. \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI X LOUIS NIGRI E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante ISAAC CARLOS NIGRI. 2- Antes de apreciar o pedido de averbação dos óbitos dos herdeiros Victor e Esther, esclareça o inventariante se referidos herdeiros deixaram apenas o quinhão hereditário na sucessão de seus genitores. 3- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1972.001.300350-4 (24935) - HILTON ARAUJO DE MORAES X JUDITH ARAUJO FUSCO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 791 (ART 162 § 4º CPC) / 5246 \r\n\r\nProc. 1974.001.300434-3 (27315) - EVA INACIO BARBOSA X ALMERINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)), Inventariante: DEISE SANTOS BARBOSA, Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:Fl.60 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Decisão:Fl.142 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.301890-6 (47360) - DAGMAR VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO MARIANO DA SILVA Despacho:Fl.151 - Tome-se por termo a retificação requerida. Proceda-se a retificação da avaliação, dos cálculos e da partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.800867-0 (49040) - ANA VALERIA MARTINS LESSA X MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARIA DE LOURDES MARTINS LESSA, cujo óbito ocorreu 11/06/1986. Manifestação da Fazenda às fls. 137, sem oposição ao pedido. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 142, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Expeçam-se os alvarás, autorizando os Requerentes a receberem o saldo do FGTS existente em nome da falecida, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9 (50412) - LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:1- Ao sr. serventuário para certificar o cumprimento do despacho de fl.158 e desentranhar a petição de fls. 160/164, juntando-as nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar quanto as promessas de cessão de direitos hereditários noticiadas nos autos. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.092796-1 (17539) - WILSON CARDOSO INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X ANTONIA LUCIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 349. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 273 (ART 162 § 4º CPC) / 593 \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Despacho:Fl.155 - Oficie-se à Receita Federal, encaminhando-se cópia de fl.140, 153 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 1994.001.013217-1 (60648) - MARLENE FELICIO PITOMBO X CLAUDIO BICALHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Valor de 2006 - R$ 18,68Total do valor em 2007 - R$ 20,10incluindo os 5% da FUNPERJ [R$ 0,87] \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Certifique-se o Sr. Serventuário se os herdeiros foram regularmente intimados quanto ao pedido de alvará. Caso positivo, ao Ministério Público como já determinado . \r\n\r\nProc. 1994.001.075114-4 (61510) - DESIREE FERREIRA DE BRITO MORAIS X ADALBERTO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a herdeira Dalila ainda não alcançou a maioridade, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.098306-7 (59746) - MARIA DAS NEVES FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCYMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-060422)) X FRANCISCO HAROLDO FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Fls. 214 - As guias de fls. 215 e 216 já se encontram vencidas. Assim, apresentadas novas guias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 210 E PARA APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DO CPC DE JOSÉ PINTO DE NAZARETH FILHO ( ART 162 § 4º CPC) / 2785 \r\n\r\nProc. 1997.001.078510-0 - ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LOURENCO SILVA SERRO Despacho:Fl.110 -Reitere-se o ofício de fl.109, fixando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:1- Fl.178- Comprove-se o alegado a respeito da colidência de endereços apontada na certidão de fl.176. 2 - Cabe a requerente diligenciar junto a receita federal a fim de obter a regularização do CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 1997.001.086686-0 - MARINHO URUBATAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) X ARACY GOMES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 240.( 8922) \r\n\r\nProc. 1997.001.130678-3 - JULIANA DA CRUZ RODRIGUES X GERALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:1. Defiro a inventariança ao herdeiro Antônio Carlos da Silva Rodrigues para ambas as sucessões. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros, ratificando-as. 3- Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.136203-8 - ORVANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249) Despacho:Fl.132 - Cabe a parte diligenciar a respeito junto a Receita Federal \r\n\r\nProc. 1998.001.016605-0 - WILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MARIA APPARECIDA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Decisão:1. Fl.64 - Defiro a averbação do óbito do herdeiro Wilton Miranda de Souza (fl.67). Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.156445-2 - NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X MANOEL FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Fl.16 - Oficie-se informando que a inventariança foi deferida e que não foram apresentadas as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Considerando que os bens não comportam divisão cômoda entre os herdeiros; considerando, ainda, que estes não possuem numerário suficiente para honrar com as despesas inerentes ao inventário, bem como a concordância dos Drs. Fiscais, AUTORIZO A VENDA DOS APARTAMENTOS 201 E 202, SITUADOS NA RUA LEOPOLDO Nº 146, CASA 01, POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 215/216, que deverá ser objeto de depósito em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.193216-7 - GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). PATRICIA S. PEGO (RJ-904890)) X JOZEF ALTSCHULLER (Adv(s). Dr(a). ÉDER MAURÍCIO PEZZI LOPEZ (RS-051828) Despacho:Fls. 108 - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.203543-8 - MAURA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X LICERIO CARDOZO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.002361-7 - SANDRA REGINA ROCHA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ROSA MARIA COLUCCI ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 4891 \r\n\r\nProc. 2000.001.031233-9 - AMELIA MARIA FERNANDES FURTADO DE MENDONCA E OUTROS X FERNANDO LUIZ PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-140704E), Dr(a). BRUNO JOSE C. PINTO (RJ-111381E) Despacho:Venha o pedido de retificação em termos. Após a Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.236v (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Fls.76/v e 83 - Proceda-se a averbação dos óbitos de Antônia Augusta Botelho (fl;05) e Maria Elisa (fl.46).2. Esclareça-se se Lydia (fl.101) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo, inclusive, a certidão de inventariança e, caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1044 do CPC.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO X EDICLER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Despacho:Fl.195 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Comprove-se a alegada união estável. \r\n\r\nProc. 2001.001.015866-3 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EDUARDO TAYAH Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 116/118, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDUARDO TAYAH, falecido em 07/01/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Decisão:Fl.236 - Recolhidas eventuais custas, defiro. Expeça-se novo alvará, como rrequerido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.075739-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 91 (ART 162 § 4º CPC) / 2363 \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fls. 370/371 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se a inventariante para, no prazo legal, manifestar-se sobre fls.85 e dar andamento ao feito, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 2003.001.082484-9 - RITA MENDES MOTTA X DORALICE BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Já existe sentença às fls. 95. Portanto, incabível os pedidos formulados às fls. 135/137. Comprove-se o pagamento do ITD, para fins de expedição dos títulos. Eventual ressarcimento pelo pagamento do imposto deverá ser buscado pelas vias próprias e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001134-8 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3 - CELSO CAMPI FILHO X CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:1- Registre-se e autue-se em apenso. 2- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.087313-9 - NELY CAMPOS PAES SPEER X HEINRICH SPEER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.38 - Expeça-se carta precatória de avaliação como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.087520-3 - MARIA JOSE AMORIM X ARY HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) AOS INTERESSADOS SOBRE 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 134 (ART 162 § 4º CPC) / 1908 \r\n\r\nProc. 2004.001.125796-5 - MARIA GIZELLA MIOLO BENTO X HAROLDO DE CASTRO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HAROLDO DE CASTRO BENTO, falecido em 26 de agosto de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27 e 28, aditada na fl. 48, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HAROLDO DE CASTRO BENTO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e /ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015514-2 - MARCIA SANTOS DE CASTRO X CLEON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Aos interessados sobre Informação do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Despacho:Fls. 447/448, 449 e 454/466 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.052496-2 - LUIZ LOPES DE MORAES X NAPOLEAO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) AOS INTERESADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 4878 \r\n\r\nProc. 2006.001.052196-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA X LUCIA MARIA PEREIRA DE NOROES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.93/94, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111077-6 - AKIRA SONOO X TOKIKO SONOO (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:1. Fls..76/77 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fl.27 - Anote-se onde couber o rito adotado. 3. Comprove-se o óbito dos genitores do falecido, como determinado no despacho de fl.74. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo as certidões negativas de praze e o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) Despacho:1- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, como determinado no despacho de fl.25. 2 - Fls.37/39 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. 3- Cumpra-se corretamente o despacho de fl.40, vindo aos autos a certidão de casamento dos herdeiros Antônio Sérgio e Sônia. 4- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo aos autos as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Decisão:1 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2- Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigáve,l na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0C (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). CHRISTIANO ADAHYL DE ALMEIDA (RJ-040160), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 428 e junte-se nos autos do inventário. 2- Certifique-se o silêncio do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114270-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SA PEREIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) Despacho:Fl.95 - aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:J-se. Certifique-se o silêncio dainventariante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de LUIZ PEREIRA FILHO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 102150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089771-9 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se LEONEL CRUZ PEREZ, indicada como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153687-1 - SEVERINO GALDINO BELO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente para assinar o termo de testamentaria. Após, proceda-se o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162132-2 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003994-9 - ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça diante do monte a ser adjudicado. Recolha-se o preparo. 2) Instrua-se com: a) certidão do deferimento da guarda provisória; b) original do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116612-4 - LUCIA ADRIANA SOARES DE AZEVEDO X CICERO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 92) \r\n\r\nProc. 2005.001.028302-8 - MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER X WILSON ABUCATER (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96/100 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Decisão:1) Em relação ao PIS, expeça-se, desde já, alvará para levantamento do saldo na proporção de 1/3 para cada requerente. 2) Em relação aos planos econômicos, diante da informação de fls. 33 de que o valor está aprovisionado, oficie-se à CEF indagando se o valor está liberado ou não. \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ Decisão:1) Tendo em vista o valor informado às fls. 24, superior a 500 UFER's não é possível prosseguir com o rito de alvará. Convole-se para arrolamento. 2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 3) Tome-se por termo, que o inventariado não deixou filhos, esposa, companheira e que os requerentes são os únicos irmãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033478-6 - DANIELLE DE AMIGO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:FLS. 119 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086653-5 (67312) - YOLANDA SANTOS ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X ACTEON DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ACTEON DE OLIVEIRA, ocorrido em 26/06/1996. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 38/41, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.028741-4 - LENA LERNER ADELSON E OUTROS X MANUEL MENDEL ADELSON (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108v ) \r\n\r\nProc. 1999.001.077623-1 - FERNANDINA TESTA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO ACAMPORA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.158466-0 - GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA X FRANCISCA CARMEN DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA (RJ-081990) Decisão:1) Defiro JG. 2) Sendo Glaucia viúva de Hugo (fls. 11), com quem era casada pelo regime da comunhão universal, nestes autos herda o espólio de Hugo. Venha a certidão de inventariança e regularize-se a representação do Espólio. Venha o esboço de adjudicação, as certidões negativas e a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.148836-0 - GEDALVA MACHADO ELEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479)) X CARMELIN0 ELEODORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074740-1 - ARNALDO CHAIN RICHA X SALIME JORGE RICHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de SALIME JORGE RICHA, ocorrido em 28/05/2001, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ARNALDO CHAIN RICHA, os bens descritos às fls. 28/31, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente Título.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022697-5 - NICOLINO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIA ELISABETH ROCHA CRISPINO Sentença:(...)s, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 18/22, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO EUGÊNIO DA COSTA, ocorrido em 01/08/2005, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MYRTHES SOUZA DA COSTA, os bens descritos às fls. 35/40 e 86/91, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente Título.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111969-8 - NORAH FERNANDES X IZABEL NORAH GALLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 89/91.Custas na forma da lei.Expeçam-se os alvarás.P.R.I. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.119866-5 - ANTONIO MARTINS CARDOSO X PALMYRA DA GLORIA BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/61, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Despacho:Dispõe o art. 1031 do CPC que a partilha amigável ser homologada mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Assim, recaindo as multas sobre o imóvel, não é possível, por ora, homologar a partilha. Obtendo os interessados o deferimento à solicitação de fls. 110, deve comprovar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.98/101 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 83. Ressalte-se que a nomeação de inventariante judicial se deu a requerimento da própria agravante, às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Fls. 58 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114728-3 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL Despacho:1) Venham as certidões do 9º Distribuidor e da Justiça Federal, com comprovante de autenticação em nome do Espólio e do inventariado. 2) Venha a certidão da S.R.F. em nome do inventariado com o comprovante de autenticação. 3) A partilha está equivocada. A meeira faz jus a 50% do imóvel, eis que é casada pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 74 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.160426-9 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X VANYA BARCELLOS ROCHA MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165145-4 - MARIA CELESTE DE CARVALHO, Procurador: THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Diante do alegado na inicial, esclareça se pretende a suspensão do processo até o término da ação em trâmite na vara cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.004077-0 - CELY THEREZINHA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X PAULO DIAS Decisão:Desentranhem-se fls. 13/16, eis que é cópia da inicial. O inventariado residia em Irajá, que pertence à XIV R.A., portanto da competência da Regional de Madureira. Declino, portanto, da competência para uma das Varas Cíveis de Madureira. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67, reiterado às fls. 107, vindo aos autos o esboço de adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020021-4 - Inventariante: MERCEDES TEREZINHA LAMAINSKI LIMA X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.140057-0 - ARMANDO DE CASTRO PIRES X MARIA FREITAS DE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 66, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Sem custas, sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:(...)Face ao exposto, determino: a) A representação do Espólio de André Gustavo e a regularidade de sua habilitação, eis que, de acordo, com fls. 449, a inventariante era Maria Sylvia nestes autos, face ao regime de casamento do herdeiro, herdará o Espólio de André Gustavo. b) Após, que a serventia regularize no sistema o nome dos patronos intessados advogado do Espólio de André Gustavo e o advogado da herdeira Luciana, excluindo-se os demais . c) A manifestação da Fazenda sobre fls. 472 e 474. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46v ) \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 215v ) \r\n\r\nProc. 1981.001.702719-0 (41986) - HERMINIA DA SILVA LESSA X DANIEL VAZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.804547-1 (46337) - DILCE LUIZ BALVEDI X AGOSTINHO ROBERTO BALVEDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.083067-0 (54638) - MANOEL LAURINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X ZORAMY DA COSTA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.029985-1 (55686) - VALDICE MARTAGAO GESTEIRA X GENICE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). AURELIO DE LIMA E SILVA (RJ-041754) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97/99 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.131674-1 (56871) - FERNANDO AUGUSTO JUNIOR X MARISA DE VASCONCELOS MANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Assiste razão à Fazenda, sem sua ma nifestação às fls. 221 v., portanto, devem as partes dar andamento na precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.073513-2 (59195) - MARIA SOARES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA NASCIMENTO Despacho:Autos em cartório. Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.094745-7 (59862) - NORMA FENOCCHIO AZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X FLAVIO FENOCCHIO Despacho:Fls. 268/271 - Desentranhe-se e d.p.d. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Decisão:1) Forme-se o 2º volume. 2) Defiro as custas ao final. 3) Venham as primeiras declarações dos óbitos averbados. \r\n\r\nProc. 1992.001.088940-0 (61014) - JOSE MENEZES X CLARA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.045718-7 (63763) - ADELINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X HENRIQUE LOURENCO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 237. \r\n\r\nProc. 1995.001.122066-5 (66178) - MARLY ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MARIA THEREZA WERNECK MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 376 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Decisão:1) Fls. 2163 - Oficie-se, informando a impossibilidade da transferência, eis que inexiste, por ora, valor disponível. 2) Fls. 2166 - Defiro tão somente que a inventariante se manifeste após os herdeiros e legatários.Matenho a decisão de fls. 2151/2159, no tocante à manifestação dos legatários, eis que os imóveis são da propriedade da empresa MK3 Imóveis, sendo que vários legatários foram contemplados com cotas da empresa. 3) Fls. 2167 - Mantenho a decisão de fls. 2151/2159, não vislumbro a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 1997.001.090077-6 - WANDERSON RAMOS MATOS X ALBERTINO MATOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Fls. 147/148 - Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.151516-5 - ALVANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) X ALVARO BORGES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.070399-7 - CONRADO AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MARCIO CARLOS BARRETO Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 285 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 576v) \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:1) Fls. 256 - Diante da petição de fls. 249 e, não havendo dinheiro no monte, devem as partes solucionar a questão extra-autos. Não havendo consenso, cabe à parte interessada ajuizar a medida cabível. 2) Fls. 234 - Diante da não concordância dos herdeiros, às fls. 239/240, indefiro, por ora, a venda. 3) Manifestem-se todos os interessados sobre o esboço de partilha acostado aos autos, devendo a serventia certificar a manifestação. 4) Após, se todos estiverem de acordo, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.140742-7 - ANGELO VIDAL X EULINA DA CONCEICAO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427), Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.153424-3 - ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS X JOSE RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Sentença: (...) A Fazenda Estadual opinou favoravelmente ao requerimento, às fls. 170.Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a Sobrepartilha amigável de fls. 165/167, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagos os impostos, expeça-se o competente título.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.010649-3 - VALDEVINO MALVEIRA X CAROLINA GUIDA PANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.031705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X LUIZ BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239) Despacho:Fls. 176 - Aos interessados e à Fazenda sobre o requerimento da leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.001.046337-1 - ALFREDO MARTINS PESSANHA X MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 167 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.130897-0 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO X ANTONIO DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1) Fls. 102 e 103 e 108. O cessionário é contemplado na partilha. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Esclareçam o rito a ser adotado. Desapense-se os autos do testamento e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009531-1 - EULER FONSECA PAIVA X CESARINA COSTA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Fls. 190 - O rito adotado é o ordinário, sendo a avaliação judicial indispensável. Para a convolação para o arrolamento é necessária a anuência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.041604-8 - SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO E OUTROS X PAULO LUCIO PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.521/528 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025024-0 - RICARDO DE CASTRO MEIRELLES X MARIA DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092655-7 - REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO X RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TOMAZELI PEREIRA (PR-028879), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507) Despacho: 1. Rodolpho casou com Crimea em 24.08.44 pelo regime da comunhão universal. Separou-se em 29.09.80 e divorciou-se em 27.10.83 . Casou-se, então com Adir em 07.12.83, pelo regime da separação de bens. Separou-se em 08.06.90 e divorciou-se em 28.06.95. Novamente, casou-se com Crimea em 21.12.95, agora, pelo regime da comunhão universal de bens. 2. Crimea faleceu em 06.11.2005 (fls. 320), sendo que seu óbito foi averbado nestes autos, às fls. 356. 3. Os herdeiros de Crimea afirmam que esta não deixou bens, contudo, alguns bens arrolados às fls. 67/71, foram adquiridos durante o primeiro matrimônio. Assim, impõe-se a juntada da partilha de bens decorrentes do 1º matrimônio do inventariado, a fim de se verificar se os bens arrolados couberam exclusivamente ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136879-9 - DARCY FERNANDES DE ALVARENGA X LUIZ GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088131-0 - AFFONSO SUPINO E OUTRO X MIRIAM CARMELLA SUPINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:1) Fls. 108 - Defiro com as cautelas de praxe. (Drª Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB/RJ 81.132).2) Cumpra-se o despacho de fls. 106, vindo aos autos as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.099397-4 - ALOYZIO CEZAR FALCAO X ZILDA DIAS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Decisão: Através de fls. 02 e da consulta em anexo, constata-se que o processo para abertura, registro e cumprimento de testamento (proc. n. 2005.001.091612-8) foi distribuído em 28.07.2005, portanto, anteriormente, à distribuição deste processo que ocorreu em 16.08.2005. Assim, tramitando o processo relativo ao cumprimento de testamento perante à 2a. V.O.S., declino da competência para o referido juízo, face à prevenção. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109582-7 - CRISTINA ZANOW X ZELITA D ASSUMPCAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:Nomeio a herdeira Cristina Zanow como inventariante. À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.094813-2 - NORMA PINTO CUNHA X JOAO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:1) Recolham -se as custas e taxa judiciária. 2) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162105-0 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSE MASIP GARCIA Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. Chegando os autos ao cartório junte-se nos referidos autos a petição que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004095-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X MARGARIDA MARIA SOARES BEZERRA Despacho:1) Desapense-se o processo do testamento e remeta-se ao arquivo. 2) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações. 3) Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. 4) Instrua o requerente com cópia de sua certidão averbada com o reconhecimento materno. \r\n\r\nProc. 2007.001.004717-0 - GETÚLIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ANTONIA DE MORAIS COELHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO Decisão:1) Diante do monte informado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, autorizando, contudo, o recolhimento das custas e taxa judiciária, ao final. 2)Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. Lavre-se o termo. 3) Aditem-se as 1as, declarações, eis que que o inventariado deixou também um automóvel, digo, dois automóveis (fls. ,m28/29). 4) Oficie-se às instituições de fls. 03, indagando a quantidade de ações e a cotação. 5) Com a resposta dos quatro ofícios, à Fazenda e ao MP sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:À inventariante sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.066664-3 - PERLA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SONIA RABINOVICH TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:Tendo em vista que os fatos aduzidos na inicial referem-se ao objeto da ação de prestação de contas em andamento, suspendo o presente processo até o julgamento das referidas contas. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1) Junte-se aos autos após fls. 115 e antes de fls. 116 a manifestação do avaliador e os documentos por ele acostados.2) Não concordando a requerente com o laudo do Avaliador Judicial, a solução será a designação de um perito, arcando a suplicante com o ônus da perícia. Manifeste-se, portanto, a requerente. \r\n\r\nId: 102151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100826-1 (67607) - DET CERQUEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ISE CALDAS CERQUEIRA Decisão:FLS. 151 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087258-6 - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X VILOBALDO DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.098267-8 - MARTINHA DINIZ DA SILVA X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028338-9 - MARIA DE SOUZA CARVALHO X MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:RECOLHA-SE O ALVARÁ, EIS QUE A CERTIDÃO DE DEPENDENTES NÃO VEIO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028805-3 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES X MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.002629-3 - WALDOMIRO GOMES DA SILVA X JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-054476) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.004009-5 - TEREZA CRISTINA FILIPPE GUARANY CAPANEMA GARCIA E OUTRO X OLGA FILIPPE GUARANY (Adv(s). Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.000298-0 (49139) - MARIO JULIO DE MATOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434)) X ANGELINA PIMENTEL DE MATOS RAMOS), Inventariante: ANGELA MARIA DE MATOS RAMOS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.075140-5 (67273) - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (RJ-086218E), Dr(a). DANIELLA G. DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-088031), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.108703-2 - MIRIAM ALENCAR SEABRA X MAX CHAVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) AOS INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021894-0 - LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA TEREZA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:FLS. 85 - EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.029431-2 - ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS E OUTROS X SILVIA CAFE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100704-7 - MARIA ONEIDE FERREIRA LOESCH X ARMANDO LOESCH SOARES (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ARMANDO LOESCH SOARES A MARIA ONEIDE FERREIRA LOESCH, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002624-4 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA X MARIA ADELAIDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003943-3 - AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES X MANUEL MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003287-6 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA X RICARDO ROMAO CONTRERAS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA THERESA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167360-7 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA X NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003403-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES X EVARISTO DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300066-6 (15462) - PULCINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.706340-6 (32526) - BERTHA RAMOS PINHO X CAROLINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:FLS. 447/448 - EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.505222-8 (51480) - NEIDE DE ALMEIDA BARRETO X PAULO SANTIAGO BARRETO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 35, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.119686-0 (70937) - ANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JOSE GONCALO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.068579-8 - SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020)) X CELSO HONORATO DOS SANTOS À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.078218-4 - MARIA DAS GRACAS DINIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 67, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE NAILA DINIZ CAMPOS, REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA DAS GRAÇAS DINIZ CAMPOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.061760-8 - Inventariante: DENISE SANTOS OLIVEIRA E SOUZA KARLA OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X JOSE CARLOS E SOUZA AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2000.001.072879-9 - NEIDE CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X DENERVAL PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.019415-1 - MANOEL DOS SANTOS X IVETE LIMA DOS SANTOS, Inventariante: ELIZEU LIMA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129937-0 - ZILDO SOUZA DE OLIVEIRA X CELIA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.012319-5 - ADELA SAFKER X SAMUEL SAFKER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15/18 E 71/72 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.043764-0 - ELISABETE CID VARELA MADEIRA X CELMA DE PAIVA CID VARELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 57/61 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131631-5 - NEIDES LOPES LEITAO RODRIGUES X ALICE NOVAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-123332), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128319-1 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO X JOSE MARIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 19/24 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.004221-3 - Inventariante: NASCIMENTO TEIXEIRA DA CUNHA, Inventariante: ENI SILVA DA CUNHA X JOSÉ MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004901-3 - VERA LUCIA ARBEX X JOSÉ LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 102155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.057270-8 - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA X NILCE TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).145. \r\n\r\nProc. 2006.001.078297-7 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA DA COSTA X ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.104578-4 - ANA PAULA DE SOUZA PAIVA X ROBERTA PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Aos interessados sobre fl(s). 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.123707-7 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO X VITORIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093207-8 - NEYSA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ABILIO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 258/259. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.015314-1 (52573) - EMERITA OSORIO DE SIQUEIRA MENESES X JOSE DE SIQUEIRA MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.139564-0 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDUARDO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão: D E C I S Ã O Deixo de receber o recurso de apelação, por incabível, sendo certo que o recurso prórpio, IN CASU, seria o de Agravo de Instrumento interposto junto ao Tribunal de Justiça, não havendo possibilidade de aplicar o princípio da fungibilidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043078-7 - ELIANE PEDROSA THOME X JOAO MIGUEL MARTINS DA CRUZ Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça;2- Expeçam-se ofícios aos 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.124429-0 - MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO X CARLOTA REBELO DIAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Oficie-se em resposta com a urgência o prazo requer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034692-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS X LEIRDES DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante Luiz Carlos da Rocha. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018911-3 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO X NELSON DE QUEIROZ CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)), Inventariante: REGINA ADVINCULA REIS CID Despacho:Diga a Defensoria Pública sobre fls. 89 e seguintes. Após, à Fazenda sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.055090-9 - GUTENBERG PRADO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).60. \r\n\r\nProc. 2004.001.107693-4 - LEON SCHIPER E OUTROS X ARON ISAAC SCHIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Aos interessados sobre fl(s). 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.117197-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES X MARIA IZABEL GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Fls. 48: Ofice-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137940-2 - EDMAR NOGUEIRA X FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:VINDO AS REPRESENTAÇÕES DOS CESSIONÁRIOS HENRIQUE ARAÚJO E ESPOSA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057871-5 - JURACEMA DE OLIVEIRA X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Decisão:Reitere-se ofício de fls.59, com prazo de 72 horas para o cumprimento sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.122650-8 - NANCY SANTOS TEIXEIRA X ARYLTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 18 com prazo de 72 horas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127640-8 - CARMEM FATIMA DE PAULA E OUTRO X EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.128908-7 - ELVIRA FERREIRA PEDRO X INES FERREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Decisão:Diante do montante existente, convole-se o rito em inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.159882-5 - IZABEL FLEGLER X ROBERTO FLEGLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença: Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome das requerente.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.013634-4 - MARIA ALICE IZAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X ALESSANDRO IZAIAS Despacho:Diga a Fazenda sobre o todo processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045090-7 - YLIANA THEREZINHA GERTH SILVEIRA X REYNALDO GERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).88. \r\n\r\nProc. 2006.001.073985-3 - NEY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X NEA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Decisão:Diante das declarações retro, expeça-se o alvará em nome de Ney Monteiro da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.085154-9 - ELISABETH MARTINS NUNES X JOSE CEREJEIRA MARTINS Despacho: - Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.098985-7 - DANIEL MARQUES MORAES E OUTROS X JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes econômicos junto ao Órgão Previdenciário.2 - Vindo a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122403-4 - NATALICE DA SILVA DE JESUS X DURVAL DE JESUS Decisão:Recolham-se as custas processuais devidas. Após, oficie-se para o conhecimento do saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144493-7 - RUTH PATRICIO PETROWICZ X MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Cite-se conforme requerido pelo MP às fls.39. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.112800-6A (20800) - PAULO MACHADO COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X RONALDO MACHADO PIRES Decisão:Recolham-se as custas faltantes conforme cálculos de fls.100. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704440-3 (5921) - RAYMUNDA SILVA DA CONCEICAO X HEITOR TEIXEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença.2- Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.126640-1 (19302) - MARIA IGNEZ SILVA MANNE X NAGIB MANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:VENHAM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MÀXIMA (R$ 1.872,13), TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL, CERTIDÕES DE FLS. 266/267 NAS FORMAS NEGATIVAS E CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO INVENTARIADO, ESPÓLIO E IMÓVEIS, TODAS NAS FORMAS NEGATIVAS. TOME-SE, POR TERMO, AS RENÚNCIAS DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 1994.001.086261-6 (64081) - ARETUZA MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X HEIDER LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).174. \r\n\r\nProc. 1998.001.125000-7 - LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987)) X ACYR MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS Despacho:1) Defiro JG;2) Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.175010-7 - NILTON MASSON X IDALINA BRANDAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O., sobre a cota da Fazenda de fls.67v. \r\n\r\nProc. 1999.001.111083-2 - MARIA CELESTE LOUREIRO RODRIGUES X ALBERTO DANIEL NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA CRUZ CORREIA (RJ-025417) Decisão:FLS. 72 - TOME-SE POR TERMO A DECLARAÇÃO. APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.149057-2 - CESAR ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO X ILDA DA CONCEICAO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA B T CANTO (RJ-059404)), Inventariante: CESAR ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).86. \r\n\r\nProc. 2001.001.021609-2 - FERNANDA FERREIRA MULINARI X GUERINO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Fl. 154 - Averbe-se o óbito de Ana Maria Mulinari de Castro conforme noticiado às fl. 129. Defiro a inventariança em nome da requerente fl. 154. Após, retifique-se as primeiras declarações de fl. 61/64, bem como a partilha amigável ás fl. 65/68. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.095670-1 - ANDREIA EVELYN MENDES DO CARMO X MARILETE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E D`ALBUQUERQUE (RJ-051889), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:Nomeio inventariante Andreia Evelyn Mendes do Carmo.Venham as certidões negativas de praxe além das primeiras declarações com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.127943-7 - LUIZ GONZAGA TARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X RENE TARDIN Despacho:Oficie-se como requerido observando-se o CPF do inventariado, nº 026.987.227-20. \r\n\r\nProc. 2002.001.027880-4 - EUNICE BALBINO BOUHID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X HAROLDO SILVEIRA BOUHID Sentença: Vistos, etc...SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.207, em favor de ANDREZA LIMA PEREIRA. Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.001.074810-0 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA THERESA CORDEIRO SILVIANO BRANDAO MENDES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).294. \r\n\r\nProc. 2003.001.151059-0 - LUIZ OTAVIO ARARIPE X GILDA MARIA PEREIRA ARARIPE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406), Dr(a). PEDRO ANTONACCI MAIA (RS-055569), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (RJ-134965E) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2004.001.006800-0 - JUREMA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIDAL ASSIMOS (RJ-017378)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B) Decisão:Vindo as custas de autenticação e cópias de fls. 93 e 94, adite-se conforme solicitado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.001.045041-1 - HYLZANY BRAGA DE FARIA E OUTROS X OSCAR FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087070-9 - JORGE RAMOS RODRIGUES, Inventariante: DANIEL QUINTANILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X MARIA LUIZA QUINTANILHA RODRIGUES Aos interessados sobre fl(s).90. \r\n\r\nProc. 2004.001.138330-2 - MURILO DE OLIVEIRA MAYA E OUTRO X MARCELO GENU MAYA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2004.001.146577-0 - NELSON FERREIRA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.026245-1 - MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES X IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Aos interessados sobre a precatória juntada por linha. Após, aos Drs. Fiscais sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.029164-5 - WILTON MASTRANGELO RANGEL X CARMELA MASTRANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Despacho:Reitere-se ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.052885-2 - MARISA FONSECA BELEM E OUTRO X ALMIR FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E) Aos interessados sobre fl(s).136. \r\n\r\nProc. 2005.001.083726-5 - ITALA OLIVIERI DA SILVA PEREIRA E OUTROS X ALDO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Fls. 92. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.124242-3 - DORA BORMAC X PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 57, sem o que a sentença não poderá ser proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.131914-6 - NAIRMA ARAUJO PENNA X NICOLAU ANTONIO ALBERTO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:TOME-SE, POR TERMO, A RENÚNCIA DE FLS. 32. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141070-8 - LIANE POZZATO CRUZ E OUTROS X MARTHA POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.28/31 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149826-0 - EDSON DA COSTA FIGUEIREDO X GLORIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Aos interessados sobre fl(s).69. \r\n\r\nProc. 2005.001.159502-2 - DENISE MARIA DE JESUS PINHO X MARLENE DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) Despacho:Defiro a inventariança à requerente de fl. 02. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha na forma do 1025 do CPC ( com firmas reconhecidas), bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.009650-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA BADARO X JULIANE DE PAULA BADARO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).17. \r\n\r\nProc. 2006.001.067932-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO E OUTRO X MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116748-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO X ESTHER DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.47/48, em favor de ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista aos Drs.Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117320-8 - DOUGLAS DE BRITO COSTA X MARIA ANGELICA ARAUJO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fl. 02;2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.128280-0 - LUANA MARQUES VIEIRA DE MELLO X MANOEL JOSE FERREIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.159302-8 - MARCELO CAETANO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X NILTON DE MORAES Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.44/45 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.082207-1 - ANGELA DA COSTA RACCA X HAROLDO DOS SANTOS RACCA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Aos interessados sobre fl(s). 107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.094229-5 - HILDA SARMENTO DE FIGUEIRDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CUPERTINO V DE SOUZA (RJ-078495)) X JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES Despacho:Cumpra-se, o cartório, o requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131356-5 - ELIZABETE SOARES DA SILVA X ILDA BERNARDINA DE JESUS, Inventariante: DIRCEU BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação da embargante.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.132768-7A - MARIA HILDETE DOS SANTOS X RONIRA FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS. (RJ-042161) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.026337-9 - HELOISA GOMES SARAIVA E OUTROS X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Decisão:Fls. 334: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014656-2 - LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:1) Desentranhe-se a fl. 121 e, juntando-a aos documentos anexados na contracapa dos autos, encaminhe-os à distribuição por dependência;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.086524-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES X ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls. 164: Defiro a expedição de Alvará nos termos da promoção do MP. (FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2006.001.060496-0 - ELVIRA MARIA DE ANDRADE GOMES X JOAQUIM JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312) Decisão: DECISÃO Designo o dia 06/02/2007, às 15:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103183-9 - ALINE PINNA MACHADO X ALEX PINNA MACHADO Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168246-3 - LUIZ GONZAGA DE SANTA ROSA E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081) Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias.Aos interessados sobre fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500078-2 (9512) - JOAO PESOA DE MELLO X CECY ALENCAR PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RICARDO ERNESTO SABOYA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-140161) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.223, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1973.001.300293-9 (28135) - MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)), Inventariante: ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO) X ILIDIO GOMES LOBARINHAS Decisão: Decisão - (fls. 1250-1259)1 - Fls.1250: Defiro a expedição do Alvará, conforme requerido, ante anuência do MP, com depósito do valor líquido à disposição do Juízo.2 - Fls. 1254: Aos demais interessados. 3 - Fls. 1259: Traga o patrono cópia da petição extraviada para apreciação. \r\n\r\nProc. 1979.001.300983-2 (37545) - JACYRA GALVAO TAVARES X VALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1984.001.505756-1 (46076) - FANNY LEITE CAVALCANTI E OUTROS X ULISSES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 82 e 96. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150627E) Decisão:Fls. 225/226. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.511450-9 (48707) - CARMEM FERREIRA HILLAS X MIGUEL SIMAO HILLAS MUNHOZ Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.802802-3 - GUIOMAR DE PAULA LACERDA X AGENOR CABRAL DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).169. \r\n\r\nProc. 1987.001.501931-1 (52523) - KATIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES X ANTONIO ARLINDO LOPES CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-004258), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 403, PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE: FLS. 401/402 - DIGA O INVENTARIANTE. FLS. 397 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.115549-2 (57759) - IDA SOARES COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X ANTENOR LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls.99 - Providencie pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1991.001.006290-3 (17951) - MARIA CANDIDA MONTEIRO DE ALMEIDA X EUGENIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.50/51 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.081790-2 - VERA LUCIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X MARIA CECILIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 166. Lavre-se termo.Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1991.001.116590-6 (54999) - RUBNES CARNEIRO COUTINHO E OUTRO X VERA ARNAUD COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TRINDADE AHRENDS (RJ-053394), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão: D E C I S A O1 - Averbe-se o óbito.2 - Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.076146-7 (60385) - ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WALDEMAR DA SILVA RAMOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).74. \r\n\r\nProc. 1993.001.030266-9 (62003) - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE (RJ-055826), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)) X JOSE CARLOS LOPES PINTO Aos interessados sobre a promoção fazendária de fl(s). 138. \r\n\r\nProc. 1994.001.033452-1 (63122) - GEORGE BERNARDO COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X MARIA NASARE COSTA BARROSO Despacho:Oficie-se em resposta solicitando as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.072147-6 (65207) - MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X JUSTINO RAMOS DE SOUZA Decisão:Averbe-se o óbito de Maria do Carmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.050585-0 (66581) - JORGE TINOCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ WALTER COELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).183. \r\n\r\nProc. 1997.001.053628-8 - IVONE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALINA DA SILVA SANTOS Decisão:Expeça-se 2ª via, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.061022-1 - DULCE DE AZEVEDO LIMA CHAVES X FREDERICO WEISS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.195/200, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.077541-8 - NESTOR LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321), Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ELIZABETH GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372) Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandade de pagamento.Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.001.143031-9 - REGINA COELI MARTINS TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (SP-080433), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.175780-1 - CLAUDIO RONY MONTEZANO ALIENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X MARIA DAS GRACAS ALIENDE Aos interessados e Drs. Fiscais sobre esboço de partilha de fls. 183/187. \r\n\r\nProc. 1999.001.009956-7 - ZITA MACHADO SALAZAR PESSOA E OUTROS X FRANCISCA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:Fls. 296. Defiro. Expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1999.001.019206-3 - LUIZ CARLOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X DERVAL LISBOA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.046799-4 - EMILIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X DALMAR DE ALMEIDA Despacho:Diga a Fazenda sobre fls.120 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.049377-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) DANIEL FERREIRA DE SOUSA, Dr(a). RODRIGO JOSE DE FREITAS RODRIGUES (RJ-104577)) X JOSE CECILIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA (RJ-115883) Despacho:Aos interessados sobrte carta precatória juntada por linha. \r\n\r\nProc. 1999.001.143255-0 - DANILO GRACA BIFANO E OUTRO X IRIDES GOMES BIFANO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037), Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) Despacho:Diante da JG, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.040030-7 - PAULA CRISTINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Nada a prover tendo em vista o aditamento de fls.134. \r\n\r\nProc. 2000.001.042347-2 - CECILIA PEREIRA SIMOES E OUTROS X ZELIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E), Dr(a). JULIO CESAR DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Decisão:Expeça-se novo mandado nos mesmos termos do de fls.259. \r\n\r\nProc. 2000.001.114450-5 - MARIA DA PENHA XAVIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEBASTIAO MAMEDE DE SANT ANA Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.Ao Contador conforme fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.150870-9 - MYRTHES SOARES NAVARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA MARQUES SOARES Despacho:Conforme fls.4 e 16, declino minha competência para uma das varas de Magé. \r\n\r\nProc. 2001.001.122760-7 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES DE CARVALHO X ODAIL PINNA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2002.001.073611-9 - GILCA TEREZINHA RIBEIRO DIAS DE CARVALHO X HILCA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:FLS. 181 E 186 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079378-4 - ELIZABETH AGUIAR ESTEVES X ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). SHIRLEY TEIXEIRA CLARKE (RJ-131239E), Dr(a). ANA MARIA D. GONCALVES (RJ-130338E) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.99/102, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s ).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.033550-4 - Inventariante: JANETE DE BRITO MOUTINHO X LINA BRITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 73, em favor de JANETE DE BRITO MOUTINHO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.047079-1 - DENISE DA SILVA REIS X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) Aos interessados sobre o esboço de partilha de fl(s).95/97. \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:Aos Drs. Fiscais, após voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059093-2 - ODETTE BARBOZA DA CRUZ X MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Despacho:Aos Drs. Fiscais. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Fls. 740: Mantenho a Decisão de fls. 728. FINE.\r\n\r\nProc. 2004.001.143384-6 - TEREZINHA SIMOES MENEZES X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Aos interessados sobre fl(s).97. \r\n\r\nProc. 2004.001.147770-9 - NEA CARDOSO CARVALHO DE CAMPOS X CARLOS LEMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11; \r\n\r\nProc. 2005.001.001230-6 - MARIA CELDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO E OUTROS X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, Maria Celda.Com as primeiras declarações, lavre-se o termo.Diga o inventariante sobre fls. 75/80. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.084131-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO X GERALDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA (RJ-021516), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.001.144287-4 - MARCUS VINICIUS RAPOSO DA CAMARA X HERMINIA DUARTE LISBOA RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão:1- DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TJ AO FINAL. 2 - NOMEIO INVENTARIANTEO REQUERENTE DE FLS. 02. 3 - VENHA A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).82. \r\n\r\nProc. 2006.001.041556-7 - DELCINIA CANTO HABIBE E OUTRO X AZIZ HABIBE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 38, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108561-7 - ANNA DOMENICA ANTONACCIO X MARIA COSENTINO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados sobre fl(s).50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139976-4 - MARCIA LE FRANCOIS GONZALEZ X EMILIO GONZALEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 08, PENA DE ARQUIVAMENTO. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. NOMEIO A REQUERENTE DE FLS 02 INVENTARIANTE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.093452-8A (67060) - SIDNEY MARRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X SEBASTIAO MARRA Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.68); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.2.Expeça-se alvará.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092636-5 - MARIA DA ESPERANCA EVANGELHO X TOMAS RAPOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nId: 102157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 183, DATADO DE 17/01/07: \" AO REQURENTE\". \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.022736-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCUS VINICIUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-055139)) X RYAN GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) PELO PRESENTE FICAM OS ADVOGADOS DO REU INTIMADOS DA SENTENÇA : ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89 PAR 5º DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ILICITO PENAL IMPUTADO AO REU RYAN GRACIE, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM QUE TENHA OCORRIDO A REVOGAÇÃO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027692-5 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345)), Assistente: EDUARDO ARAUJO COUTINHO CRUZ), Assistente: KATIA MANARINO MENDENONCIN CRUZ, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) FICA O PATRONO DO RÉU E OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 591 V.: \" DESIGNO O DIA 13/03/2007 AS 12:00 H., PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. CONSIDERANDO QUE NÃO SERÁ ADMITIDO QUALQUER ADIAMENTO PARA SUPRIE DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTAS AO MP E A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. APÓS A JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE CUMPRIDOSDÊ-SE VISTAS AO MP E A DEFESA PARA INFORMAREM EVENTUAL ENDEREÇO DE TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO DESIGNADO, EM DATA PRÉVIA, POSSIBILITANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA.\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.002254-5 - MINISTERIO PUBLICO X RUDNEI LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). VANESSA CRISTINA DUTRA GOMES (RJ-154718E) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 411 do C.P.P. c/c Art. 23 II e Art. 25, ambos do Código Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER SUMARIAMENTE o Réu RUDNEI LUIZ DOS SANTOS do crime que lhe foi imputado na inicial penal. ISTO POSTO, com fundamento no Art. 411 do C.P.P. c/c Art. 23 II e Art. 25, ambos do Código Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER SUMARIAMENTE o Réu RUDNEI LUIZ DOS SANTOS do crime que lhe foi imputado na inicial penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-114195E) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Ciência ao M.P. Int. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.057334-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Remembre-se a este processo o Proc. nº 2004.001.139323-0, que se refere ao crime capitulado no Art. 14 da Lei nº 10.826/03, eis que ambos os processos se encontram na mesma fase processual e deverão ser julgados na mesma oportunidade. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.104987-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (RJ-129439E) JÚRI REDESIGNADO PARA DIA 13/02/2007, ÀS 13H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2006.001.027233-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MAXWELL DOS SANTOS AFFONSO, ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) FICA A DEFESA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 102221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.001406-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 29.01.2007, ÀS 13 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO E INTIMANDO-SE O PATRONO CONSTANTE DOS AUTOS (FLS. 44). REQUISITE-SE A FAC/IFP DA ACUSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA) Sentença:. \r\n\r\nId: 102223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:(...) Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal, PRONUNCIANDO Felipe Xavier Ribeiro, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas dos artigos 121, § 2º, V, c/c 14, II; artigo 157, §2º., I e II (duas vezes); artigo 180, caput; artigo 329, caput, todos do CP; e artigo 14 da Lei 10.826/03. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.086767-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Sentença:...Ex positis, julgo procedente a pretensão estatal, para PRONUNCIAR o réu LEANDRO HENRIQUE NÁPOLI, com fulcro no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal.Mantenho a prisão do pronunciado, eis que presentes os motivos ensejadores da cautelar, agora também por força da pronúncia.PRIRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007Sidney Rosa da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.081264-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO AYHIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Recebo a contrariedade ao libelo de fls.390/1. Defiro a oitiva das testemunhas nela arroladas e diligências requeridas. cumpra-se a OS/06. \r\n\r\nId: 102227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.086742-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA, VIVIANE CRISTINA TRANQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público à fls.150.Venham as razões.Após, abra-se vista à Defesa para apresentação das contra-razões.Em seguida, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 102231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060291-4 - MINISTERIO PUBLICO X LENILSON GABRIEL QUIRINO DE OLIVEIRA, EDILSON MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)), CELIO DOS SANTOS PASTOR, Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)), FLAVIO LUIZ CARDOSO) Decisão:1- Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o próximo dia 13/02/07, às 13:15h. 2- Citem-se e intimem-se os acusados, devendo no mandado constar a necessidade de constituírem advogado ou manifestarem se desejam ser assistidos pelo Defensor Público em exercício neste Juízo.3- Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência da data designada. \r\n\r\nId: 102241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.107348-9 - MP (501/04) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) (...), julgo procedente a denúncia e condeno JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e pgto de 13 d.m ao valor de 1/30 do s.m. (...) e HUGO CÉSAR MARTINS PEIXOTO à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e pgto de 13 d.m. ao valor de 1/30 do s.m., por infringência ao art. 168, §1º, III do CP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.155243-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON LEANDRO BERNARDES, PAULO RICARDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:I. O PATRONO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 312 E 319 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036438-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, MARCOS MARQUES DELFINO, ROBERTO SANTIAGO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) (...), julgo procedente, em parte, (...) para condenar, (...), às penas (...) para o acusado JORGE SANTOS DE OLIVEIRA em 3 anos de reclusão, em regime aberto, e pgto de 10 d.m., pelo art. 16, p.ú., IV, da Lei 10.826/2003 e 1 ano de reclusão, em regime aberto, e pgto de 10 d.m. pelo art. 180, caput do CP. (...) para acusado MARCOS MARQUES DELFINO em 3 anos e 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto e pgto de 30 d.m. pelo art. 16, p.ú. da Lei 10.826/2003, e 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semi-aberto e pgto de de 20 d.m. pelo art. 180, caput do CP. (...) para o acusado ROBERTO SANTIAGO GALVÃO em 3 anos e 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, e pgto de 30 d.m., pelo art. 16, p.ú. da Lei 10.826/2003 e 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime semi-aberto e pgto de 20 d.m. pelo art. 180, caput do CP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059824-8 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), PAULO SANCHES JUNIOR, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 102243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO Despacho:MARCO AUDIÊNCIA PARA OS FINS DO ART.520 CPP PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 14.45 HORAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.133266-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALACE ALVES DOS SANTOS, THIAGO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, E §4º DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.025757-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE RICARDO PANARO DE ARAUJO Despacho:MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13.03.2007 ÀS 14.45 HORAS. INTIME-SE O DENUNCIADO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art.14, II do cp \r\n\r\nProc. 2006.001.084351-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RODRIGO MOREIRA AMADEU (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho:R.HOJE. JUNTE-SE. REMARCO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07.03.2007 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, C/C ARTS. 14 E 73, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.099960-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALISON RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:1- O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS.209/210 PERMANECEU COM OS AUTOS EM SEU PODER DE 13/11/06 A 17/01/07 (FL.211), MALGRADO HOUVESSE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DE DILIGÊNCIAS (FL.177) E A DEVOLVER A CARTÓRIO (FL.212)...2- A PRÓPRIA DEFESA INVIABILIZOU O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, CAUSANDO RETARDO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...O EXCESSO DE PRAZO FOI CAUSADO PELA DEFESA E NÃO GERA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONFORME SÚMULA 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... ALÉM DISSO, A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ESTÁ ENCERRADA...DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU SOBRE A CONDUTA DO ADVOGADO...DENEGO, POIS, O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. 6- COMUNIQUE-SE À OAB, A FIM DE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS PERTINENTES...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.046167-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)), CLAUDIO DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU CLAUDIO SOBRE O NÃO OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES PELA ADVOGADA CONSTITUÍDA, A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 48 HORAS QUEM O ASSISTIRÁ. COMUNIQUE-SE À OAB. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.079341-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) RECEBO O RECURSO DE FL.163, NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nART.229 E 230 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.051005-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TADEU PAULINO, LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) À DEFESA, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nId: 102247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.071871-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)), JOVINO ANTONIO ALVES DE SOUZA à defesa do réu Luis Fernando, em diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.039601-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Ignácio. Intime-se a Defesa do acusado para informar o endereço das testemunhas arroladas às fls.111/115 ou se comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 102248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e par 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.068077-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JORGE VIEIRA DA SILVA) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia (fls. 361/362). Diga a defesa na forma do art. 384, parágrafo único, do CPP. \r\n\r\nId: 102371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n2005.001.116117-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.001.147622-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.050676-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA - RJ127484 \r\n\r\n2005.001.031046-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2006.001.007619-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2001.001.099814-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 102372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1988.001.079679-0 - JUSTICA PUBLICA X MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO Atenda-se a defesa (fl. 65/72)... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126047-6 - MINISTERIO PUBLICO X RIZALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:reconsidero o despacho de fls.62, diante do comparecimento da ré, acompanhada de advogado. À Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.001.117384-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) VENHA A COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ARMA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.113969-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.119088-7 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RANGEL PEREIRA, CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Diante de fls.164/166, redesigno o ato para o dia 20/03/07 às 15:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.130777-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEILSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.002175-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEVI BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 102373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.148941-8 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRAS DE DEF DO CONS, DA VIDA E DOS DTOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:1- Certifique o Cartório que consta no sistema a correta indicação do CNPJ das partes.2- Digam se pretendem produzir outras provas.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.073207-0 - VERA NEIDE MARQUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822)) X ROSE CRISTINA BRAGA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 78, item 2, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)), Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:Ao Sr. Adm. Judicial. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIP TOP TRANSPORTE LTDA Decisão:Cite-se o réu. Não vislumbro presentes os requisitos para o deferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096228-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HALEN ELLIOT CO MERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:Defiro o requerido a fls. 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.108169-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA R ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Manifeste-se o exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Decisão:1- Junte-se a petição protocolo nº 2579122.2- Citem-se as rés. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Decisão:Defiro a citação por editais, no prazo de vinte dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.043733-0 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Manifeste-se a ré, sobre o pedido de desistência formulado a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.150089-8 - EURITO ISIMBARDO ATHAUALPA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADVENTURE HOSTEL HOSPEDARIA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o noticiado pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101/103, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitado em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.114624-2 - KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALINE SOUZA BRAILE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.159926-2 - GABRIELA RIBEIRO AVILA X ATLANTIS ESPACO CULTURAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Diga a falida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149382-3 - ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X EDITORA O DIA S A Decisão:Indefito o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal.O requerimento veio sem qualquer fundamento que autorizasse seu acolhimento. Venham as custas \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503918-9 - BANCO RURAL DE MINAS GERAIS S/A X EKASA ESCRITORIO KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 387. \r\n\r\nProc. 1997.001.120751-3 - FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.178695-3 - POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.119204-1 - ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.074772-0 - JORGE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Habilitação de crédito. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/07. Cálculos do contador às fls. 59. Houve concordância expressa do M.P. (fls. 65 verso.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 170.061,65 (cento e setenta mil, sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de credores privilegiados trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014863-2 - CROMO RIO COMUNICACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.087360-0 - NELSON DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Despacho:Ao habilitante sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.097979-7 - ELAINE SARDENBERG COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se f. 06, no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121342-5 - CRISTIANE FONTES SAMPAIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A Decisão:Ao Adm. Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:F. 09, ao Cartório para providências quanto a retificação do nome do autor. Após, agurde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136444-0 - ESPOLIO DE ROMILDO XAVIER FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MILENA DE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público a fls.39 verso, uma vez que a empresa habilitada teve sua falência decretada pela 6ª Vara Empresarial, conforme certificado a fls. 38. Pelo que, DECLINO da competência para a 6ª Vara Empresarial. Dê-se baixa, após remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144154-9 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Venham as custas devidas e a correta indicação da qualificaçãoindicada na certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.165219-7 - MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Decisão:Ao habilitante para cumprimento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.165417-0 - MARIA DE FÁTIMA LEAL MANHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCGHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.091604-9 - JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DEMIER (RJ-026196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Defiro a prorrogação de prazo. ( DELOITTE CONSULTORES LTDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.097970-0 - SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4D - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 152/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Intime-se o impugnado no endereço de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7Z - BOEING CAPITALCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:1- Considerando que já decorrido mais de trinta dias do requerimento de fls. 35, manifeste-se o administrador judicial.2- Designo audiencia de conciliação para dia 14/02/07, às 14 horas. Intime-se as partes, administrador judicial e o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 521/523. \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058751-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Digam as parte se há possibilidade de compsição amigável. Caso negativo, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.057150-2A (7029) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:Defiro vista 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.042155-5 - DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO DE F. 244. DIGA A PARTE CONTRÁRIA ( P/ AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.167397-8 - PRINCIPAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porque do relato da inicial verifica-se que o autor não pode ser considerado hipossuficiente. Venham as custas, sob pena de baixa da distribuição, na forma e no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164263-5 - LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA X SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO X IOLANDA DE MATOS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia dos dois últimos comprovantes de renda e das declarações de imposto de renda dos últimos dois anos, para o fim de ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146358-2 - MACISTE GRANHA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X NISE NAHID DE CARVALHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AV - ALAMOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Prestação de contas prestadas pelo Gerente Judicial referente aos meses de abril, maio e junho de 2006. O Síndico e o M.P. manifestaram-se favoravelmente às contas apresentadas (fls. 526 e 527 verso).DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. PUBLIQUE-SE. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AY - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5E - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A sentença da ação de prestação de contas forma título executivo judicial em favor daquele em que houver saldo credor. Assim, não é possível aditar a sentença. Deverá a credora providenciar a execução do julgado na forma da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Ante a manifestação do parquet de fls. 406, homologo os honorários de fls. 398. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047589-8 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248)) X ROSEMBERG NUNES FERREIRA Decisão:Venham as custas, após cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2005.001.096553-0 - MANUEL BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X MASSA FALIDA DE GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Acolho a decisão do MP a fls. 50 verso, pelo determino a sua baixa e o seu arquivamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1979.001.700637-0 - FORNECEDORA PROMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES MACHADO (RJ-029266)) X TECNOTRA S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048170-0 - STOP E CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RIG SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2002.001.141091-0 - MOVIMENTO DAS CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.024982-0 - IAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.070164-0 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, porque decorrido o prazo sem que o apelado e o Ministério Público apresentassem suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020449-9 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X GALERIA DO FERRO LTDA Decisão:Defiro o requerido pelo credor para que a citação se efetive na pessoa das socias da sociedade ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.110709-1 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA Decisão:F. 18 verso, cumpra-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA X RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDA AZEVEDO SILVA DE LIMA (SP-131058) Despacho:Venham as custas do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150860-7 - BANCO CEDULA S A X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Venha a complementação das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Despacho:Recolha-se a diferença das custas apontadas na certidão a fls. 22. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131786-0 - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Ao executado sobre fls. 620/621. \r\n\r\nId: 102125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.136519-3 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Despacho:A requerente quanto ao acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162815-8 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LUALE COMERCIO DE PRODUTOS HORTI FRUTTI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 21 VERSO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070832-3 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 325 - As partes. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004408-8 - VICENTE CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Vistos, etc.Ante a manifestação das partes de fls. 398 dando conta da composição da lide, em fase de execução, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Despacho:Fls. 198 - e-se guia como requerido e a parte autora quanto ao depósito.Após, com o recolhimento dos honorários, ao perito.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) FLS 16902 - AO SINDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003939-1 - SEBASTIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS), Síndico: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO E MP \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO FALIDO SOBRE FLS.39v. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Verifique a serventia anotação no sistema de cancelamento da inscrição da patrono do autor constante da autuação. Certifique-se nos autos e anote-se o nome do subscritor de fls. 65 que deverá ser intimado para dizer se as publicações deverão ser realizadas em seu nome.Fls. 64/67 - ao síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131776-7 - B TOUR MARQUES E ANNUNCIATO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS (SP-112901)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE SOBRE EXTRATO CONTABIL DE FLS 61/62 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.Venham declaração de renda e bens.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Despacho:Às partes quanto a manifestação da perita.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.132126-0 - VICENTE CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Vistos, etc.Ante a petição constante dos autos em apenso (proc. 02-4408-8) noticiando composição da lide e postulando a extinção deste feito, e, tendo em vista tratar-se de processo sentenciada em fase de cumprimento de acórdão, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098436-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X HELIO PALHAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) MANTENHO FLS 189.\r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Regularize-se no sistema as juntadas das petições.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005247-1 - NICANON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Ao réu reconvinte sobre a contestação apresentada à reconvenção.Digam as partes em provas e quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059674-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO) AOS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAX.A JUDICIÁRIA(R$ 2.020,82). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 102126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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DE COMEX S.A PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: 4 LIQ. JUDICIAL Decisão:1- Fls. 2687, 2689, 2690, 2692 e 2693: Indefiro. Aguarde-se o momento oportuno.2- Defiro o requerimento pelo M.P. a fls. 2694. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.032500-1 - ROGERIO BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MASSA FALIDA DE METACON MINERACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Ao requerente para que cumpra integralmente a norma incerta no art. 137, do Decreto-Lei 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002672-4 - ITAMAR FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.002824-3 - NAIR DA SILVA PRESTES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.003917-4 - ROGERIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.776,55(Oito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.059762-6 - ANTONIA RITA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELO, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) AO HABILITANTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO SINDICO AS FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2004.001.067992-0 - ANAIR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de até R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.033242-8 - ELIAS ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CASSIA DA CONCEICAO A DE SOUZA (RJ-074771)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Decisão:Acolho o parecer do ilustre membro do M.P. a fls. 40v, ratificado a fls. 45v para indeferir o pedido formulado a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.012176-6 - VERA LUCIA DA MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1LIQUIDANTE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068907-2 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Em derradeira oportunidade, à habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024380-0 - VALDECI FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Manifeste-se a falida sobre a presente habilitação e sobre os cálculos de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.035827-4 - ANTONIO MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)), Habilitado: MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA LTDA, Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.454,94 (Mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045613-9 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Às partes sobre os honorários de fls. 705/707. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048370-4 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 117/118 - Aos Requeridos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BS - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados....(referente ao mês de Setembro de 2006). \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.001.162876-6 - CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Defiro o requerido pelo M.P. a fls. 37v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Decisão:Fls. 273: Defiro. Intime-se na forma do Art. 475-A §1º. \r\n\r\nProc. 2001.001.102232-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SOL NASCENTE FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:1- Intime-se o requerente de fls. 218/222 para que se manifeste sobre o alegado a fls. 333.2- Fls. 335 - Certifique o cartório, conforme requerido.3- Dê-se vista ao Perito indicado a fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 66: Ao Requerente e após ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação da Curadoria Especial, ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099185-7 - PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de até R$ 10.000,00 referente ao pagamento do 2º rateio. \r\n\r\nProc. 2005.001.000324-0 - RUBENS BANDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falência, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de até R$ 10.000,00. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164663-0 - ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Esclareça o Cartório a certidão supra tendo em vista o teor da certidão de fls. 13 que informa tratar-se do mesmo crédito.2- Após, ao Habilitante para se manifestar sobre as referidas certidões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127447-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e redistribuam-se para a 4ª Vara Empresarial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 102351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062406-4 - VERIN COM IMP E EXPORTACAO LTDA Despacho:Venha o depósito do valor correspondente a arrematação dos imóveis.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.119677-0 - JORGE LUIZ LOPES GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079)) X ELCEMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Vistos, etc.Corrija-se a numeração das folhas.HOMOLOGO os honorários requeridos pelo perito (fls. 215), ante a concordância do réu e silêncio do autor, intimado.I-se as partes para atendimento ao perito.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.036723-8 - JOSMAR GOMES DE FIGUEIREDO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.147478-4 - DJALMA PAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ante o exposto, determino a inclusão do credor Djalma Paes de Brito no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.618,42 (Sete mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125503-4 - CEDRIC D SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Às partes e após ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Vistos, etc.Indefiro fls. 245 visto que o laudo pericial mostra-se elucidativo e conclusivo, atendendo a decisão judicial que determinou a apuração e valoração das peças.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028953-7 - CERVECERIA CUAUHTEMOC MOCTEZUMA S A DE C V (Adv(s). Dr(a). BRUNA REGO LINS (RJ-113646)) X TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Despacho:Certifique-se nos autos informação constante do sistema quanto a licença da patrona do autor, procedendo-se intimação do autor para que informe o noem do patrono que deverá constar da autuação para fins de intimação.Em provas justificadas. Digam as partes em cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.142380-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AULUS GOV COSMETICOS E CAB LIMITADA Despacho:Oficie-se para fins de endereço.(Ao Autor, para recolher as custas de expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Ao requerente ( para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Ao requerente ( para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:As partes, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 102356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS, Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.066460-5 - JOAO NUNO DE SA TEIXEIRA BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BREITNER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Sentença:....Tendo em vista que as partes estão de acordo quanto à perda do objeto, eis que convencionaram a saída do autor da sociedade Solução de Engenharia e Construção Integrada Ltda., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCISCO BATISTA E OUTRO Decisão:Fls. 145: Indefiro, por ora. Diligencie a parte autora no sentido de localizar o primeiro réu, a fim de citá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Ministério Público, a fls. 337, autorizo a celebração do contrato de locação dos imóveis da falida, cuja proposta encontra-se às fls. 294-296 e 297-296, devendo a mesma observar os ditames do art. 114, parágrafos 1º e 2º, bem como art. 192, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005.2 - Defiro, ainda, os pleitos formulados pelo Sr. Síndico a fls. 301-302.3 - Determino que o cartório designe data para comparecimento do sócio, nos termos do item 1 de fls. 301.4 - Expeçam-se os ofícios requeridos no item 3 de fls. 301.5 - Certifique-se, ainda, conforme pugnado no item 4 de fls. 301.6 - Por fim, autorizo a contratação do perito UBIRAJARA DE BARROS JÚNIOR, nos termos do requerimento contido no item 5 de fls. 301. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.130014-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X VANIA FF CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Sentença:...ISSO POSTO, observando-se o disposto no art. 99 e §4º do art. 192 da Lei 11.101/2005, DECRETO hoje, as 17:00 horas, a falencia de VANIA FF CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., (...), cujos socios são LUIZ CLAUDIO DA COSTAS ARAUJO (...) e VANIA LUCIA FERNANDES FERREIRA ARAÚJO...Fixo o termo legal da falencia no sexagessimo dia util anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido....Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000577-0 - NEVIO HUEBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Informe a requerente de fls. 20 acerca da abertura de Inventário e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000720-1 - ANA LÚCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Venha aos autos a certidão de óbito da habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110173-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados a fls. 142-147, bem como sobre o efetivo interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146818-0 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI), JAIRO JORGE LEITE VIDAL), ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:1- Fls. 205-206: Tendo em vista as providências deferidas a requerimento do controller (fls. 814-815) dos autos principais), com expedição de ofícios, aguarde-se por ora, o prazo lá concedido, voltando-se conclusos, apos.2 -Ad cautelam, comprove o autor o resultado do julgamento de recurso na ação cautelar de nº 2005.001.098346-4 e, se possível, seu inteiro teor e situação atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:.....Pelo exposto, defiro a liminar na forma pleiteada, com fulcro no art. 28 e 102 da Lei 9.610/98, para determinar: a ) a busca e apreensão de todas as camisetas idênticas às três acostadas à inicial ou outras que possuam mesma estampa em cores diversas, nas lojas e depósitos da requerida que forem indicadas no ato ao Sr. Oficial de Justiça, ficando a requerida designada fiel depositária, responsavelmente. Faculta-se, desde logo, ao patrono da requerente, acompanhar a diligência; b) que a requerida abstenha-se, imediatamente, de, em continuidade, comercializar, vender, oferecer ou expor à venda, camisetas cujas estampas reproduzam fraudulentamente os três desenhos desenvolvidos pela requerente e apresentados nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00; c) que em 3 dias úteis junte aos autos as notas fiscais de compra dos produtos referidos, sob pena de multa de R$ 3.000,00 pelo descumprimento.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.113264-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X BRUNEROS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cumpra o requerente, corretamente, o item 4 de fls. 95, devendo vir aos autos a última alteração contratual arquivada DA REQUERIDA, conforme determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.140637-7 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X MDL DIG COMPONENTES ELETR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028193-9 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MADETELHAS MATS CONSTR LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:1 - Fls. 104: Não há que se falar novamente em conexão entre este processo e aquele de nº 1999.205.000094-8, uma vez que a questão já se encontra decidida, inclusive em 2º instância, conforme se verifica na decisão de fls. 77-80.2 - Citem-se os réus, sendo certo que no caso do réu Ducauto a diligência deverá ser realizada através de Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.151271-1 - GOIAZ ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Tendo em vista que o requerente não cumpriu o disposto no art. 34, inciso III, da Lei de Falências, INDEFIRO o pedido de fls. 772-777 e deixo de autorizar o pedido de viagem até que o requerente cumpra o ali disposto. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.048293-0 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083058) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos noticiados a fls. 271 v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131021-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO POEIRAS SANTOS (MG-061820)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Intime-se a falida, nos termos do item 1 do requerimento de fls. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069044-0 - AMERICA REVESTIMENTOS LTDA X DOUGLAS NATALIO GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108230-6 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA IBF (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X SANKO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.062428-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Despacho:Fls. 248, item 1: Venha documento hábil para comprovação do alegado, tendo em vista que o documento de fls. 249 trata-se de cópia semi-legível. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.071270-5 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLECIA RODRIGUES SIMOES Despacho:Informem as partes acerca do integral cumprimento do acordo, bem como se desejam a homologação do mesmo, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À parte autora.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 487: Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105574-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MASSA FALIDA DE BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 205.398,83 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) na categoria de quirografário, em favor de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; b) pelo valor de R$ 47.248,29 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), na categoria privilegiada, em favor de Vera Teixeira Consultores de Advogados Associados.... \r\n\r\nProc. 2002.001.106843-0 - ALEXANDRE WILSON LIBERATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.123360-9 - ADRIANA MONTEIRO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se o habilitante, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2002.001.147778-0 - MALUTA RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MASSA FALIDA DE ELETROMAQUINAS SUISSAS LTDA Despacho:1 - Intime-se o habilitante para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ.2 - Cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2003.001.062842-8 - ALMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). AFONSO NEMESIO VIANA (SP-057345)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.513,43 (três mil, quinhentos e treze reais e quarenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista....(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.045574-3 - JOAO DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.891,74 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.006607-8 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.116458-8 - JORGE MEDEIROS ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ANNA BOGEA (RJ-023627)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 31.706,58 (trinta e um mil, setecentos e seis reais e cinqüenta e oito centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.129189-6 - MIRIAN TEREZINHA PRIGOL GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA OSIK (PR-014281)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 396.650,65 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.136336-6 - MARILENE APARECIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA OSIK (PR-014281)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 93.965,79 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011650-3 - RITA MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.138392-6 - J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA SOUREI LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139242-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DINALEX AUTO PECAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136736-2 - SIEMENS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALJAN COMERCIO REPRESENTACOES DE TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para recolher as despesas processuais pendentes, em cinco dias, sob pena de se extrair certidão ao FETJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 30/09/1999. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.000072-3 - LINA BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 26/04/2005. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110913-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DOMINGOS RAFAEL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 276: Aguarde-se por trinta dias.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao teor da petição de fls. 97-98, bem como sobre a promoção de fls. 105. Após, voltem.(Expediente de 22/01/2006) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090059-7 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA Despacho:Fls. 127: Esclareça o autor, especificamente, os documentos que deseja desentranhar. Após, voltem.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.091200-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE BANGU Despacho:Fls. 135: Esclareça o Autor, especificamente, acerca dos documentos que deseja desentranhar. Após, volte.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.067856-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE TEST DRIVE SUSPENSION LTDA Despacho:1 - Certifique o cartório, nos termos da manifestação do Síndico.2 - Após, ao arquivo, eis que já foi proferida sentença nestes autos, conforme se verifica a fls. 55.(expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.023584-4 - SANGIN COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Fls. 58: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113745-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JET 321 INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Fls. 222-223: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.132709-1 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A) Decisão:1 - Fls. 138-139: Indefiro. As despesas processuais deverão ser adiantadas pelos requerentes, uma vez que não estão sob o pálio da gratuidade de justiça.2 - Recolham-se as custas judiciais e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de extinção.(Expediente de 22/01/2007) \r\n\r\nId: 102357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003275-5 - EDMUNDO LEITAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096133-0 - JOSE PAULO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.105536-5 - ENY RUTH VARANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DEC.FOLLY (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.\r\n\r\nProc. 2005.001.061694-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARINA DA ILHA DO GOVERNADOR AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027742-0 - ALFREDO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.035425-5 - CONDOMINIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes. Após, ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) fls. 453- Anote-se2) fls. 460 - Recebo a petição como tempestiva, face o equívoco na publicação.3) fls. 462/463- Indefiro o requerido, uma vez que o preparo já foi complementado às fls 460/461.4 ) Tendo em vista a ausência do correto recolhimento das custas do recurso adesivo, julgo o mesmo deserto. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.091644-6 - MARCEL NARCIZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.138803-6 - MARIA DO CARMO BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNENDES ROCHA (RJ-000001) Despacho:Em derradeira oportunidade, renove-se a intimação do perito, Decorrido 10 dias , com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.031191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Traga a parte autora a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade do fornecimento e água e esgoto estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132462-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Face o teor de fls 375 e para evitar possíveis arguições de nulidade, reitere-se o ofício de fls 374, instruindo-se o mesmo corretamente. Assinalo 10 dias para resposta. Decorrido o prazo com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030316-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:fls. 163/164 - Não há prazo a ser devolvido, uma vez que a determinação de fls. 161 foi dirigida ao cartório, que deve provienciar a remessa dos presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, como já determinado às fls 155 e às fls. 159. É certo que a juntada de petições procrastinatórias somente irão retardar mais o andadmento do feito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, sem retornar novamente à conclusão, desapensando-se estes autos e certificando-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.125337-0 - RODRIGO ABREU SOARES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Diante da notícia de não cumprimento da decisão de fls. 112, expeça-se mandado de intimação como requerido à fls. 142. Determino assim a imediata intimação, por mandado, do Diretor da Academia Estadual de Polícia, para que inscreva os autores no curso de formação profissional em andamento e posteriores exames médicos, sob pena de aplicação de multa, na sua pessoa. No teor do mandado deverá constar íntegra desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001666-4 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X H.U.G.G. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir valor à causa que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018441-6 - CELENI RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CBTU E FLUMITRENS-CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:fls 705 - 1)Defiro vista tão somente em cartório tendo em vista a fase que o processo se encontra. 2) Indefiro a suapensão do processo por falta de amparo legal.fls. 709 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.067320-0 - JURACI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Ao subscritor de petição de nº 2275331, protocolada em 05/12/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2002.001.042670-2 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.006902-6 - MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024601-5 - CLAUDIO NEVES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X REITORA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161380-2 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA para julgar improcedente o pedido, conforme artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação de honorários sucumbênciais nos termos da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. O presente caso não se encontra no rol do artigo 475, I do Código Processual Civil, motivo pelo qual deixo de submeter o presente ao segundo grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2006.001.163634-9 - WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001209-9 - LUCIANA CRISTINA INOCÊNCIA DE SOUZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:............Assim, tendo em vista que à época da inscrição do concurso, em 2005, a autora já tinha ciência de que para participar do mesmo já deveria possuir CNH, somado ao fato de que sua aprovação no exame do DETRAN e expedição da sua CHN se deu após o término do prazo para apresentação da documentação referente à fase de exame social e documental do concurso, indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111494-5 - IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004)) X EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME P. R. JUNIOR (RJ-100771) Despacho:fls. 101 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.160923-0 - MONAGI MONTAGENS ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.106245-6 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G. LAURIA (RJ-000001) Despacho:fls. 182 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.026900-8 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979)) X FISH STOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira para conta judicial em diaposição deste juízo a quantia bloqueada informada na informação de fls. 316.Instrua-se o ofício com cópia de fls 316.Defiro a retirada do ofício pelo exequente, devendo o mesmo comprovar o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Compulsando estes autos e os autos dos embargos em apenso, verifica-se que naqueles autos ainda consta recurso pendente de julgamento. Assim, deixo de apreciar a petição que apresenta caução, para manter o item 02, da decisão de fls 394.Cumpra o cartório o determinado no item 01, de fls. 394. \r\n\r\nProc. 2001.001.086265-2 - JOSE FERNANDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.132534-4 - JOSE LICIO SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.001.153063-0 - JOSE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.001098-6 - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELZA COSTA (RJ-029966), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:fls. 224/230 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.069083-3 - CELSO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.059201-1 - EMILENE MEDEIROS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER Decisão:Dê-se vista à DP.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.071756-7 - ALEXANDRO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Ao subscritor de petição de nº 2006078739 , protocolada em 05/10/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.106809-3 - DEONIZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.000105-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.028660-1 - WILSON NETTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.040219-4 - GENARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora cópia do acórdão o agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041549-8 - GILMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.059795-3 - UBIRATAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067720-1 - WESLEI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107595-6 - DENISE CRISTINA BARBOSA DORNEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Eslcareça a parte autora acerca da diferença das informações contidas nos documentos de fls. 10 e 11, uma vez que no de fls. 10 consta que o falecido seria II Tenente, e no de fls. 11, consta que o mesmo seria III Sargento. \r\n\r\nProc. 2006.001.000549-3 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar :\" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Ri ode Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir à parte autora do material higiênico, alimento e remédios descritos na inicial e necesários ao tratamento de sua moléstia, mediante apresentação de receituário médico da rede pública do SUS, durante todo tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.007144-1 - AMADO FELISMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo em razão dos réus indicados às fls 30, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas de Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036921-1 - MARIO LUIZ LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044621-7 - JOAO PAULO MADUREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.045423-8 - ELINA CEZARIO IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício dos autores, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, como o auxílio-moradia, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, \r\n\r\nProc. 2006.001.082759-6 - GETULIO WALACE VITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Face o teor da petição de fls. 18 e 20, reconsidero a decisão de fls. 26.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157640-7 - CRISTIANO ARTUR ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166271-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002898-8 - JORGE VALENTIM BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há conexão e/ou litispendência entre esta ação e aquela indicada na certidão do distribuidor. À livre distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158076-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO. (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR. (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o Estado cópia da decisão mencionada na petição de fls. 155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para cumprimento das diligências. Retiro o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30. Expeçam-se ofícios requisitando-se o Policial Militar arrolado às fls 551 e 552. Por tratar-se de testemunha em comum da parte autora e da parte ré deverão ser expedidos dois ofícios, um para cada parte.Intime-se a testemunha arrolada às fls 553. \r\n\r\nProc. 2001.001.053861-7 - IRANY MANOEL AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Despacho:Os autos já foram apensados. Atenda-se o requerido pelo MP no que diz respeito à juntada da cópia integral da ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.141348-8 - ADENILSON PAVANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho:Certifique o cartório se houve recurso de alguma das partes. Em caso negativo, subam ao E. Tri bunal de Justiça para reexame necessário, como já determinado na sentença.fls. 96/98- Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014779-5 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Informei o agravo nesta data.Reconsidero a decisão de fls. 600, uma vez que já consta nos autos deferimento de penhora da renda diária, que está sendo devidamente cumprida, não havendo até o momento necessidade de medida constritiva mais gravosa contra a empresa executada. Ademais, o pedido de penhora on line foi requerido sobre a totalidade do valor exeqüendo, sendo certo que já foi arrecadado até o momento mais da metade do valor total da execução.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063806-2 - MARCIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116353-5 - ERNILDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.039763-9 (2789) - IRENE DE ARAUJO TARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Afim de evitar futuros equívocos, venha nova planilha atualizada pela UFIR de 2007. \r\n\r\nProc. 1991.001.129039-7 (3024) - EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ-069618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:fls. 466 - Esclareça se foi aberto inventário da falecida. Em caso negativo, venham os nomes do herdeiros, bem como qualificação, documentos e procurações, para posterior habilitação. \r\n\r\nProc. 1992.001.086042-1 (3282) - CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S.FILHO (RJ-000001) Despacho:Nada a reconsiderar na decisão de fls. 716. Cumpra o cartório o deteminado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.097873-1 - DORVALINA MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:fls. 481- Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe.Após apreciarei fls. 482. \r\n\r\nProc. 2004.001.129685-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107671-7 - EVANIZE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.133325-8 - ADELIA RODRIGUES BETTENCOURT LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, bem como gratificação de habilitação profissional, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 09/09/2001, acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Condeno os réus ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do \r\n\r\nProc. 2006.001.099415-4 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, \r\n\r\nProc. 2006.001.151381-0 - JANETE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 102121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 348: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL (AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2001.001.127515-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.116433-1 - ALMIRO CONDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) em repilica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107434-7 - JOSE FERREIRA PASCOA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.054468-5 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... E 3 / C 7....), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.870,93 (dois mil e oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar do vencimento de cada obrigação. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sendo observado em relação ao Estado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.084893-5 - MICHELLE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a remuneração que lhe é devida nos meses de fevereiro e março de 2001, vencidas em março e abril de 2001, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (art, 1º-F da Lei nº 9.494/97) desde seus vencimentos. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.155802-5 - CECY HORTA LEONI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016341-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA VIA LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) A CEDAE SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.046520-0 - TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 504.772,66 (quinhentos e quatro mil e setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora desde o vencimento da(s) obrigação(ões) à taxa de 0,5% a.m., passando a 1% a.m. com a vigência do CC2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls. 320, expeça-se o precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.154294-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ.......CASA 19 (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:1. Fls.311: ao réu. 2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150003-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE XXX E7/C8 XXX (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X GERMANA MARIA CONDE BARROCA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.080043-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEREMIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152422-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027439-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X FERNANDO MEIRELLES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS (RJ-003172) ao exequente sobre fls 103/104 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) R.A.A.CERTIFIQUE-SE... AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.018340-4A - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA..... E 7 / C 4 ..... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)) X EDMILSON GOMES RAMOS AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.025096-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NURIA ALICE MIRA RUELIS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045664-7 - JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1. Fls.519/523: indefiro o pedido de levantamento do valor depositado por ora, uma vez que há diferença a ser executada razão pela qual ainda não iniciou o prazo para eventual embargos a execução. 2. Fls.519/523: ao contador para informar acerca dos corretos valores que se pretende executar, diante dos diversos valores já apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.029129-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ARAGAO (PJ-000001)) X EDSON OLIVEIRA BRUM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.406,49 (quatro mil e quatrocentos e seis reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizadas e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. desde o evento, passando à taxa de 1% a.m. com a vigência do CC2002. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.088963-9 - ANTONIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.123250-6 - IZABEL FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.037997-4 - MARIA LUIZA DE LUCAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.069250-0 - HUDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLSM 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.069250-0 - HUDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.074472-0 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111455-0 - JOSE LUIS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001215-4 - SONIA SABINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG à impetrante. 2) ... indefiro a liminar. 3) Notifique-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002583-5 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A LIMINAR ... Notifiquem-se as autoridades coatoras ... Cite-se o 3º interessado ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.100100-0 (4838) - NELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)), Litisconsorte: IRENE GABRIELA SIQUEIRA Decisão:1. Com razão o Ministério Público às fls.322. Compulsando os autos, verifico que a exequente faleceu no estado civil de solteira, não havendo informações quanto a possíveis bens a inventariar (fls.311). 2. Às fls.310 a irmã da autora Nehi Batista Marques pretende habilitar-se na execução dos valores apontados às fls.326/327. 3. Assim, determino a juntada da certidão de óbito dos ascendentes da finada, informando, ainda, acerca de outros herdeiros de mesmo grau. \r\n\r\nProc. 2000.001.141690-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C E SILVA (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2000.001.141690-6 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C E SILVA (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.053002-7 - MANOEL TOME DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) ao interessado (autor) sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.015919-4 - PAULO SERGIO DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro a transferência da quantia referente ao depósito de fls. 104 para a conta informada às fls. 107. 2. Diga o Estado se, com a transferência do valor, dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061884-0 - AGNALDO WILLIAMS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081838-4 - ELISIO JOSE SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 1 E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 50: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.86/88, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. 3. Fls.108 item \"b\": cite-se em execução na forma do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150551-1 - VERONICA RODRIGUES MORAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PAULO R S MENDONCA Decisão:Fls. 412/414: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.001747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 206: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.015182-3 - JOSE CARLOS MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.050972-9 - KATIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X DETRAN E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, ratificando a liminar de fls. 49, determinar a liberação do CRLV do veículo apreendido. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças que lhe são devidas na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.150479-0 - FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E1/C8 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças que lhes são devidas na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.154918-8 - ALDYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças que lhes são devidas na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.002975-8 - IVANILZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.078148-1 - FRANCISCO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Ao autor para informar se já houve cumprimento da decisão de fls.14 ... 3. Certifique o Cartório se o autor atendeu ao despacho de fls.41. 4. Fls.48: esclareça o réu a necessidade da produção de prova oral requerida à luz dos documentos contidos nos autos e diante do pedido formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110187-8 - ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Despacho:1. Fls.213 e 224/225:certifique o Cartório o alegado, especialmente quanto à disponibilidade dos autos, para o réu após o deferimento da decisão antecipatória no mês de outubro/2006. 2. Após o cumprimento do item acima, será apreciado o pedido formulado às fls.227. \r\n\r\nProc. 2006.001.123372-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002473-9 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 19/21, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE PERICIA MARCADA PARA 08/03/07 AS 12 HS \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 08/03/07 AS 12 HS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE PERICIA MARCADA PARA 08/03/07 - RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809 CENTRO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Defiro vista ( a parte autora) \r\n\r\nProc. 1998.001.204955-3 - ADILZA DA SILVA DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-098678E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.071851-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA e executado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha de fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Defiro vista ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Defiro vista ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.003325-7 - MARINEUZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.161450-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADAUTO MARTINS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) AOS INTERESSADOS SOBER RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 102122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:... 2) Noticiado o falecimento do Des. José Domingos Moledo Sartori, JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVAMENTE AO MESMO.Anote-se onde couber.3) Certifique o Cartório a tempestividade da contestação oferecida por Paulo de Castro Passos, considerando a pluralidade de Réus e o disposto no art. 241, III, CPC.Por seu turno, ainda que verificada a intempestividade da resposta do apontado Réu, o comando do art. 320, I, do CPC impede a aplicação da referida penalidade, no que tange à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.Com a sua intervenção pessoal, desnecessária a nomeação da Curadoria Especial quanto ao mesmo.4) Após, dê-se vista à Curadoria Especial relativamente aos réus citados por Edital. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002243-3 - JANINE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se o pólo passivo para constar o Estado do Rio de Janeiro, pois a Secretaria de Estado é órgão desprovido de personalidade e incapaz de ser parte. Anote-se no DRA e capa. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066355-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As partes sobre o laudo. E.mandado de de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.039197-4 - COFRES GAGLIANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diante da petição de fls. 129/131, esclareça a Parte Autora se está desistindo da produção da prova oral requerida e ainda não deferida. Caso insista na prova, justifique-a, apontando a qualificação das testemunhas já arroladas e a sua relação com a Autora, de tal forma a possibilitar o juízo da sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064736-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E SILVA FILHO (PGE) (PJ-000001)) X JOSEPHA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/03/07, às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 277, CPC. Cite-se o Réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer defesa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025342-8 - WAGNER AMIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Wagner Libânio Tavares, telefones 2234-4837 e 9976-7062, que deverá ser intimado para que apresente proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.111494-7 - MICHELINE ASTORINA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093097-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:... Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido: o nexo causal entre a doença ocupacional que vitimou o Autor e as condições de trabalho oferecidas pela Ré.A questão exigiria a produção de prova pericial médica, ocorre, porém, que comprovado o duplo vinculo funcional do Autor com idênticas atribuições evidentemente não se poderá estabelecer o nexo causal. (fls. 79/80)Neste contexto, indefiro a produção de prova pericial médica. Defiro a produção de prova documental suplementar.Determino, outrossim, que seja oficiado à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informar a data de admissão do Autor junto àquele órgão, sua lotação e função exercida, especificando suas atribuições, além da existência de readaptação do ex-servidor, data e motivo.Com as informações, caso se entenda necessário, será reapreciado o pedido de prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098302-8 - KEILA BATISTA DA CUNHA LONGUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no Distribuidor e capa, a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002611-6 - RICARDO BORGES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ) Despacho:Esclareça o pólo passivo, já que DETRAN é pessoa jurídica distinta e autônoma do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002173-8 - CONDOMINIO GERAL ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.109771-8 (1284) - ELVIRA DA SILVA BRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON AGUIAR (RJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:1) Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após, ao MP. 2) À parte autora sobre fls. 274/282. \r\n\r\nProc. 1997.001.086628-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Decisão:Defiro a expedição do precatório conforme promoção do MP. Após, aguarde-se a liquidação em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.090026-6 - ARY BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a Execução Provisória, considerando a certidão de fls. 170v. Em caso positivo, diga se aceita a condição estabelecida pelo art. 475, O, parágrafo 2º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030035-8 - FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MRJ - SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de Fls. 164/176 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062474-7 - BELINI RABELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Eslareça o atual fase da ação Civil Pública movida pela ANACONT. \r\n\r\nProc. 2004.001.147678-0 - BISMAK CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 50/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010351-8 - MADALENA LA PASTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/98 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013614-7 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ, ALMIR PETRUTES MAIA, FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM, JOSE ARIMATEIA ABREU DOS SANTOS, ADILSON BARBOZA SILVA, ATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS, MARCOS AURELIO DE SA GOMES, JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA, ELCIO DA SILVA LIMA, ANDERSON SANTOS RIBEIRO, JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 155/176 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048442-3 - ARGELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052295-3 - ALBERTO DO VALE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do Tribunal de Contas do Município, ... Anote-se a sua exclusão do pólo passivo.... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a motivação do ato administrativo de avaliação de desempenho do Autor e sua veracidade. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora e pelo Ministério Público. Indefiro a requisição dos processos administrativos referentes às avaliações dos demais funcionários da 4a. IGE, ...Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 14:30 hs. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas em 20 dias, a fim de agilizar as diligências cartorárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081220-7 - WANDERLINO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 38/45 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096588-7 - EDSON VAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108489-1 - NEIDE MARIA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. À autora sobre promoção do MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.048359-7 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1) Ao autor sobre fls. 34. 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074495-2 - GILBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.158618-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. ... Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu forneça ao autor o remédio por ele requerido, na forma prescrita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002598-7 - MARIA VICTORIA MAYER DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.002607-4 - ANDRÉA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093957-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PERJ) (PJ-000001)) X LUCY INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.040956-2 (3617) - HAROLDO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN(PR.EST.) (PJ-000001) PORTARIA 01/02: AO EXEQÜENTE.(01/7449) \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002553-7 - ELIONOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.108724-8 - ALVERINA JANUARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X IPERJ ( PG10 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003038-7 - UBIRAJARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 102123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111693-4 - WELLINGTON JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Atenda-se ao MP lavre-se termo de penhora no ros to dos autos confforme requerido as fls. 1106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053407-6 - FABIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090627-3 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166344-4 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:... A nova liminar nao merece deferimento. Isso porque, nao vislumbro periculum in mora no fato de nao ter se aguardado o prazo para contra- razoes, em especial quanto ao prejuizo que tal conduta impoe ao impetrante. Pelo exposto, indefiro a extensao dos efeitos da liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001800-4 - ALEXANDRE CASTRO GRANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELEGADO DA 5ª DELEGACIA DE POLÍCIA Decisão:Assim, defiro a liminar e determino a imediata liberação do veículo, ficando o \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.073428-0 - MAURO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126695-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre as informacoes constantes do oficio de fls. 116/117. Certifique o cartorio acerca da apresentacao de contestacao pela re. Apos, conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.097081-0 - OLIVAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002) diga a parte autora sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090238-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA A DA CRUZ ATHYDE X ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008166-1 - MARCOS ANTONIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:fls. 104 - Em se tratando de prazo legal . Indefiro a sua dilacao. Cumpra-se o despacho de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.120994-6 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA dê-se vista ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Conclusao de ordem: Fls. 109. Certificado pela serventia a intimacao da autoridade competente, defiro a busca e apreensao. J. defiro a pretendida entrega, eis que o autor ja esta recebendo o medicamento. Em tenpo: determino o desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.056144-2 - JAQUELINE CARVALHO VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA dê-se vista ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087341-5 - LUCINDA TRINDADE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138299-3 - MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Conclusao de ordem: Intime-se o diretor subscritor do oficio de fls. 39 a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao da autora, eis que os valores informados a fls., 41 evidenciam defasagem em relacao ao proprio contra-chque da autora de fls. 24, o que revela ter havido equivoco na sinformacoes prestadas. instrua-se o mandado com copia das folhas em mencao. \r\n\r\nProc. 2005.001.141351-5 - ROMILSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:\"julgo procedente o pedido\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.151733-3 - JOAQUIM GIL GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.042066-6 - SAMUEL BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN diga a parte autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047572-2 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHLERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.061641-0 - MARILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.065343-0 - IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.112723-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SEBASTIAO OBOLARI DE SOUZA diga a parte autora sobre comunicado da distribuição da c.precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.119839-4 - CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129749-9 - CARMELITA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À parte autora para fornecer peças(inicial) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166783-8 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIA DE FLS 72 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.001689-5 - MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que o Réu entregue à parte autora os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.165588-5 - GEISA BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a limoinar requerida e determino a realizacao da pericia medica na autora pelo Dr. Jose Teixeira alves Junior (tels. 2567-5631 ou 9888-7898). I.-se o perito. Venha a declaracao atual de IR da autora para exame do pedido de G.J., no prazo de 30 dias , sob pena de perca da eficacia da liminar e cancelamento da distribuicao na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163998-3 - JORGE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro J.G. Determino que a re restabeleca o fornecimento de agua a residencia dos autores, imediatamente, face a essencialidade do servico em apreco. Condiciono a subsistencia da eficacia da presente decisao ao pagamento das cobrancas efetuadas pelo servico prestado, a partir do restabelecimento do fornecimento do servico pela re. cite-se e intimem-se.h \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128755-6 (3583) - DEYSIMAR SANTOS SALLY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta de ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.039178-8 (5757) - NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121311-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Expeça-se ofício ao Detro requisitando a prova documental indicada à fl. 418, com urgência. Determino a vinda da prova aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121317-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Assim, nos termos do dispositivo citado, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO - em observância aos princípios da economia e celeridade processuais - para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 30 dias.Assim, nos termos do dispositivo citado, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO - em observância aos princípios da economia e celeridade processuais - para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121359-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Assim, nos termos do dispositivo citado, determino a intimação do DETRO/RJ, por publicação no DO - em observância aos princípios da economia e celeridade processuais - para que cumpra o determinado pelo acórdão citado, trazendo aos autos os referidos processos administrativos ou justificando a impossibilidade de cumprimento, no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.095209-9 (5986) - PAULO CESAR MEL0 DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) DIGA O CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Devolva-se ao signatario subscritor da peticao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167830-7 - GEILSON JOSE GARCIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.168183-5 - FERNANDO CHIARELLI X MUNICIPALIDADE DE RIBEIRÃO PRETO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000208-2 - ARIANNY KILLIE PIRES QUINTANILHA X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Cumprta-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144806-7 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls. 87 e seguintes, esclareca o ERJ tendo em vista a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157574-6 - PW TARGET CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em provas justificando-as apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051360-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) dê-se vista no prazo de 05 dias(autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.167208-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de motivo que justifique a reuniao das acoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.168279-7 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheuqe do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080361-3 - PERRONI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) devolva-se ao subscritor mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Devolva-se ao subscritor , mediante recibo \r\n\r\nProc. 2002.001.095436-6 - EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.157485-1 - IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) a parte interessada para fornecer copia de fls. 659 em diante para expedir o mandado de citacao em execucao.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000306-2 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.053370-0 (4801) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688) Despacho:J.se. Tendo em vista que o art. 34 do DL 3.365/41 foi devidamente cumprido conforme se verifica a partir dos documentos de fls. 465/458/147 e 169/174/176, defiro o levantamento do valor integral depositado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142229-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA ALTINA SANTOS diga a parte autora sobre comunicação de distribuição de carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130401-8 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X PALMYRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160929-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019807-5 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:atenda-se a parteh autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IIMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 65 - procedam, os patronos da parte autora, conforme exposto no art. 45 CPC, ressalvando-se que permanecem no patrocinio da causa enquanto nao comprovarem a ciencia do mandante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057007-6 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 188, defiro a devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.168039-9 - CLIMÉIER CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Regularize. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.095949-2 - CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). WALDEMAR CHAAR TORRES (RJ-049211)) X PRESIDENTE DA FUDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS FIEF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ para informar a data em que se deu a implantacao do GEE na folha de pagamento do impetrante para fim de execucao da multa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136114-4 - PAULO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:De-se baixa e arquive-se na forma do art. 475, J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.152046-5 - PEDRO ALBERTO FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:de-se baixa e aruquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024142-0 - PEDRO IVO MARTINS CARUSO D IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110887-8 - PAULO DE ANDRADE ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167429-6 - ANTONIO FELIPE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar, em parte, e determino que o impetrado se abstenha de impedir que o impetrante continue a exercer suas atividades de comercio informal na referida localidade, ate ulterior decisao deste juizo, devendo ser-lhe devolvido o cartao apreendido e respectivos bens. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.027325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Devolva-se ao subscritor para o correto encaminhamento, considerando o certificado. \r\n\r\nProc. 2001.001.027761-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIFA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Devolva-se ao signatario subscritor da peticao. \r\n\r\nProc. 2006.001.066545-6 - SAULO VITAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011509-7 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.137327-6 - CESAR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046357-0 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o julgamento de agravo interposto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.112850-8 - PAULO ROBERTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Despacho:receboa apelacao de fls. 109/116 nos seus regulares efeitos aos apelados apos, subam os autos ao eg. tribunal de justicfa . \r\n\r\nProc. 2004.001.131302-6 - MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024795-4 - JORGE BRAGANCA QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037497-6 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes ao MP apos subam os autos ao eg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056783-3 - GABRIEL LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar o cancelamento da baixa e o cumprimento do duplo grau obrigatorio nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105458-8 - MARCOS DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDÊNCIA - RIOPREV), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:rECEBO A APELACAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES, AO MP. aPOS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.; \r\n\r\nProc. 2005.001.123217-0 - PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1-fls. 142- anote-se onde couber; 2- fls. 136 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO mandado com oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058798-6 - LUCIA HELENA DA SILVA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:ante os efeitos infringentes dos presentes embargos, manifeste-se previamente a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135534-7 - MARLI OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaH \r\n\r\nProc. 2006.001.167309-7 - MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a Ré restabeleça, de imediato, o fornecimento de água à autora, assim como suspenda a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário nas próximas faturas \r\n\r\nProc. 2006.001.167323-1 - JOSIAS ATAIDE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inciial para esclarecer o pedido requerido as fls. 10, eis que conforme narrado as fls. 03, o autor reside em Sao Joao do Meriti e a unidade de tratamento localiza-se no Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167750-9 - CINTIA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168267-0 - SAULO VITAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000117-0 - JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidfade de justica face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000196-0 - SÉRGIO TIBANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000227-6 - SILVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002278-0 - NAYARA TOSTES DE OZENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RESUMO: ...\"DETERMINAR QUE O RÉU ENTREGUE À PARTE AUTORA, O MEDICAMENTO MENCIONADO N PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR TRÊS MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 2 A 8 URGENTE\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091317-6 - JOSE MARIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121307-0 - VALDECIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fls. 42 - defiro a producao de prova documental que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias; 2- atenda-se o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.099276-4 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T. DE MORAES SARMENTO (RJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068920-6 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (RJ-013666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 130 E 131 P EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.135138-6 - ARLETE SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Despacho:Em provas, apos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.029694-9 (5709) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). JORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO (RJ-135462E) Despacho:fls. 438 - devolvo o prazo.\r\n\r\nProc. 2006.001.041415-0 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). PATRICIA NAVARRO SALLES (RJ-141552E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ diga a parte credora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.072703-6 - PALOMA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-sae o oficio com prazo de 10 dias para a resposta sob pena de multa diaria e pessoal de R$ 50,00 na forma do art. 14 paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 15, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos instivos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 102124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.028787-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 538/541. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132875-0 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro citação por Edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.046347-6 - FLAVIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001)), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE-PGE, Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIO PARA SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097686-0 - RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 72/77 \r\n\r\nProc. 2005.001.110582-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO OSVALDO CRUZ FIOCRUZ Decisão:CONSIDERANDO QUE A SEGUNDA RÉ É FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO E JULGAMENTO DA CAUSA COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 109, INC. I, DA CF/88. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RJ, VIA CGJ, QUE MELHOR DIRÁ SOBRE A NATUREZA TRABALHISTA DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136434-6 - TERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/38, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097864-8 - PIO FRANCISCO GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA -PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDE DA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO DE ESTADO A SER VERIFICADA EM OUTRO JUIZO. ESTANDO O JUIZ DA INTERDIÇÃO EM MELHORES CONDIÇÕES DE APURAR O TERMO DA INCAPACIDADE DE FATO DO AUTOR, O QUE HÁ DE INFLUIR NA APRECIAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, IV, \"C\", DO CPC, ATE QUE SEJA ELEBORADO O LAUDO PERICIAL NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO QUE DEVERA SER JUNTADO AOS AUTOS PELO AUTOR TAO LOGO TENHA SIDO CONFECCIONADO. CIENCIA AO MP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500063-8 (10276) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNUNICIPIO, Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM X ESPOLIO DE LAURA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) AO MUNICIPIO S/ O TEOR DO OFICIO DE FL. 204 \r\n\r\nProc. 1980.001.500187-0 (13232) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X FLORIANO VASQUES LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 1994.001.030331-7 (4112) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ PG 06, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO (PROC.ESTADO-PG-6) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO PRECATÓRIO JUDICIAL 2006.07278-6, QUE BAIXOU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SABER: COMPROVENATE DE QUALIFICAÇÃO DO CREDOR, COM NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CPF OU CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PARTE E DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.141222-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118 E SEGUINTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.060434-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2006.001.127699-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PROCURADOR DO ESTADO) ZILA MOREIRA CHAVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Decisão:Considerando a cessão de crédito noticiada pela parte exeqüente, intime-se pessoalmente o representante legal do RIOPREVIDÊNCIA para ciência da presente execução, bem como para manifestar-se sobre o teor de fls. 263/273, requerendo o que for de direito. Deve o mandado de intimação ser instruído com cópia da inicial, do mandado de fl. 72, do auto de penhora de fls. 73, da certidão do RI de fls. 223/225, dos autos de praça de fls. 264 e 272 e do petitório de fls. 263/273. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à dispoosição deste Juízo. Aguarde-se a reposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora para oferecifimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J § 1º \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 11,89 e fornecer copia para instrução dos mandados de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.112804-1 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. MONTEIRO FILHO-PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR POR 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095013-0 - MARIA CELIA THO PESTANA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2003.001.044954-6 - NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-077949)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHADE AMELIO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2003.001.074614-0 - CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:I-se requisitando o pagamento no prazo de 90 dias, tendo em vista o cumprimento do art. 5º, do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 92/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.088643-4 - RENATO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SOARES (RJ-107799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY-PROCURADOR DO ESTADO em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.152205-5 - VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 54, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068107-3 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC.ESTADO) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068921-7 - JOSE FERNANDO MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.069457-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) EM REPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JR. as partes sobre o teor dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito ás fls. 198/200 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.003026-9 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS AGRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AOS AUTORES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023504-6 - ANDREA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 94/96 \r\n\r\nProc. 2005.001.151250-5 - ALEDIR SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:FL. 60- VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM DEZ\\ DIAS. DIGA A AUTORA QUAL O PONTO CONTROVERTIDO DESEJA ESCLARECER COM A PROVA PERICIAL PLEITEADA, BEM COMO A SUA NATUREZA \r\n\r\nProc. 2006.001.074182-3 - KATHIA MARIA BAPTISTA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.082174-0 - CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO- PROCURADOR DO ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053847-6 - CARLOS LUIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) ÀS PARTES SOBRE FLS. 489/490. \r\n\r\nProc. 2004.001.007396-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 125 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.129827-0 - PAULO MACHADO DURAES, HELENA MACHADO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA (RJ-129866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO - PROCURADOR DO MUNICIPIO) AO MUNICIPIO \r\n\r\nId: 102365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008368-9 - EDUARDO HENRY BERGAN (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.073715-3 - JORGE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044559-6 - BRUNO FERREIRA MACEIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028671-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X HELENICO ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.009676-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ÀS PARTES SOBRE FLS. 539/540 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165028-9 - ARMANDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044655-0 - GETULIO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2005.001.075983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA, Síndico: ROBERTO COLONESE, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON, Síndico: RUY VISCO VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS, Síndico: MARIZA TORRES BARQUINHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES, Síndico: EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118049-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) ÀS PARTES SOBRE FLS.196/197 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070449-6 (3705) - ALFREDO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER A PARTE RE SOBRE FOLHAS 162. DEFIRO POR CINCO DIAS. (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.075148-2 - MARLI BARBOSA SERRANO, MARCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.003373-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.083992-2 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.000519-8 - THEODORO PADUA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.000567-8 - ELEAZIR BALDEZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.000574-5 - ÁLVARO CARLOS LEOVEGILDO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.092541-1 - COOPERATIVA MISTA DE PROFOSSIONAIS AUTONOMOS EM SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS R T (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTROS Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0 - ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061360-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018262-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032718-6 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051438-7 - ELISABETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053323-0 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-106/110-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017149-6 - JOSE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.043562-6 (2858) - NILCE DUARTE MEDEIROS, MARINILCE DUARTE MEDEIROS, FERNANDA INÊS DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 326. \r\n\r\nProc. 1991.001.132581-8 (3464) - ROSA NEDER DOYLE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126346-6 - ROBERTO LEVY BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE RÉCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159834-0 - SONIA SOARES LINTOMEN (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), PREFEITURA DE NITEROI EMUSA SUTRAN, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.012222-3 - SIDNEY CHAFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147503-6 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO ESTADO.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025492-0 - VINICIUS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (PJ-000001) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035774-5 - CARLYLE BORBA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082297-1 - DAVI GERALDO GOMES LESSA, ELESSANDRO SABINO, EDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO, ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE, CARLOS DA SILVA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA, ELTON BARREIRA PORTELA, EMERSON LOPES DA SILVA, EDVALDO DOS SANTOS, EMERSON EDUARDO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.084688-4 - MARCO POLO DE LIMA FONTES, MARCELO COSTA DE OLIVEIRA, DANILO SILVA DE JESUS, LEONARDO BARBOSA COLI, OSEIAS DE JESUS PAIVA, MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS, MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA, MARCOS FELIZ MATIAS, MICHEL GOMES DA SILVA, MICHEL DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.097466-7 - MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121437-1 - ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/79 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147094-6 - ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000649-5 - WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071377-1 - BEATRIZ SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093255-9 - THEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES (RJ-136415E), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho: FLS 134 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.110040-9 - SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029657-8 - FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho: FLS 57/67 - AO AUTOR. APÓS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034399-4 - MARCUS VINICIUS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.040186-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041466-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061504-0 - WILMA OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075534-2 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.089599-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS, DANIEL CONDE MACEDO MOURA, CRISTIANO LEAL SOARES, MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.114452-0 - CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145617-6 - ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO Decisão: ANTE O ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, DECLARO SUA NULIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/07 ÀS 13:30 HS. NÃO É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, EIS QUE A RÉ COMPARECEU NA DATA DE HOJE E JÁ TOMOU CIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA. JUNTE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082942-4 - LEA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105353-7 - LENY IZABEL GANDARA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122134-3 - ALMENTINA MARIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 102366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga o autor sobre fls. 1545/1581. \r\n\r\nProc. 2005.001.161021-7 - DAMIAO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER AUGUSTUS T C FOLLY Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.027396-7 - ALCIDEA GONCALVES DA COSTA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FELIPPO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.046980-0 - ABRAAO DA COSTA OLIVEIRA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Fls. 86/90. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.043301-4 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Fls. 100/107. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.045258-6 - TELMO BRANDAO LADISLAU (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Fls. 124/129 .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026364-0 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH(PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154213-0 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012704-3 - UBIRATAM NETO CORDEIRO ( E15/C17 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por qualquer que seja o ângulo em que a questão é analisada, inevitável reconhecer a ocorrência da prescrição, tratando-se de ação proposta somente em fevereiro de 2005. E diante da revelia do réu, face ao § 5º do art.219 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei 11280, pode ser a antiga exceção conhecida de ofício, o que faço para declará-la e extinguir o processo com base no art. 269, inciso II, daquele diploma. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.006764-5 - (E13/C9) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DAROCHA (PJ-000002)) X PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043388-1 - (E6/C13) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA X ANGELA RODARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037300-7 - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:...Com base neste raciocínio, suspendo o curso dos embargos e da própria execução, até que venha aos autos notícia do julgamento das ações que correm perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143539-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO-GUSTAVO MOTA GUEDES X HUGO LUIZ FRANCO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) D.P.D. Recebo os embargos e Suspendo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001366-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X MARIA JOSEPHA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO ATHIAS (RJ-070458) Decisão:Procedi a penhora on line nesta data. Aguarde a resposta da instituição financeira \r\n\r\nProc. 2006.001.143768-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO-DANTE BRAZ LIMONGI X CAROLINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) D.P.D. Recebo os embargos. Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026477-8 (5499) - NIGRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138804-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO ( E12 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente o pedido para condenar o Estado ao pagamento de R$ 12.576,00, corrigidos monetariamente a partir de abril de 2005 e acrescidos de juros monetários de 6% ao ano, contados da citação, na forma do art. 1º F, da Lei 9494. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078768-7 (3752) - ALBANICE BORGES PINTO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). MARIA ANITA S.M. NASCIMENTO (RJ-067821) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094057-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132942-5 - RAFAEL FONSECA TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES As Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001614-4 - WALDEMAR FRANCISCO DE SOUZA (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: LAILA S. DECCACHE Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147602-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.155781-1 - RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Também não parece suficiente o argumento de que o processo administrativo seria nulo ante o indeferimento das perguntas formuladas pelo advogado ao seu cliente por ocasião do interrogatório. A mudança do Código de Processo Penal, no ponto, não importa em nova disciplina dos feitos administrativos, porquanto nada havia de inconstitucional no método antigo, de proibição de perguntas, utilizado durante mais de sessenta anos, exatamente como acontece no Processo Civil, em que ao advogado não se defere oportunidade de formula indagações no depoimento pessoal de seu cliente. Por tais motivos indefiro a liminar. Requisitem-se informações. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083564-7 - MIGUEL ANGELO LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104624-1 - EUCILDA COIMBRA AMARAL - E9/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.138351-8 - AMARILDO RIBEIRO MARQUES (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Fls. 97/98. Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145691-1 - CLAUDIO RIBEIRO FONTES (E7/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.108310-0 - AGRALE S A (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.011268-4 - DEBORA LUCIA SOUZA TEIXEIRA ALVES (E8/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PROC. EST.) Fls.242/247 .Dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046053-4 - HELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2005.001.070133-1 - CARLOS ELIAS SCHIMIDT (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.115395-5 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RICARDO FONTES PERIN Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138354-7 - JULIO CESAR FERREIRA ALEIXO (E10/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA N. F. M. GUEDES (PROC.EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.147905-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, no que tange à categoria do imóvel da autora para fins de cobrança da tarifa pela prestação do serviço da ré. Traga a autora cópia do instrumento de confissão de dívida cuja anulação pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.123815-0 - MARIA DO SOCORRO LUIZA PAULINO - E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Esclareçam os autores os fatos que fundamentam a pretensão deduzida em face do réu, eis que o pagamento da indenização do DPVAT incumbe às seguradoras integrantes do convênio. \r\n\r\nProc. 2006.001.164383-4 - ADRIANA BRASIL DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise da gratuidade de justiça, providenciem os autores que ainda não comprovaram a renda contracheque atualizado, último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061787-3 - ADERBAL PEREIRA WERNECK (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:Vistos etc. Não há prova da morte do autor. Para todos os efeitos está o processo sem movimentação ou cumprimento da decisão de fls. 114. Extingo o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do CPC e condeno o autor ao pagamento de R$ 500,00 de honorários, além de custas, observado o art. 12 da réu 1060. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130304-7 - GERALDA DAS NEVES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121013-4 - ANGELA DE LIMA SANTIAGO DA SILVA MACHADO (E6/C14 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo o Agravo de fls.111/112. Fique retido nos autos. Diga a parte agravada, naforma do § 2º do art. 523 CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.076629-1 (2946) - YVONE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116639-0 (3403) - REGINA COELI BASTOS MEDEIROS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS J.V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA SILVA E FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.110779-1 - ILKA RIBEIRO RAMOS (E10/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.V.C. PEREZ (PJ-000002) Ao interessado sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.001.071118-6 - CLEIA NEVES DE AGUIAR (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.C. ANDRADE (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.048527-9 - IZOLINA DA SILVA OLIVEIRA (E10/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS DA COSTA E SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Iperj ao pagamento, em favor das autoras, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls.64/65, além dos atrasados não abrangidos pela prescrição, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, que devem ter como termo a quo a data da citação, em respeito ao verbete 204 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, conquanto me pareça afrontoso do art.397 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.115130-2 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO (E14/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.161428-4 - ADILSON CARVALHO (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: INGRID A. SARMENTO (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.161437-5 - ANTONIO DA SILVA CANTO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA (PROC. EST,) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.041420-4 - ILZA LOPES MARTINS (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Regularize-se o recolhimento em relação a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.102276-0 - WILMA VALERIA REIS VIEIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (.PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115751-3 - EUNICE MARQUES SARAIVA AIROZA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)), Procurador: CIRO GRYNBERG (PROC. EST.)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.120289-0 - MELI SANTOS DE ANDRADE - E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PROC.EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.137664-8 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIM A (PROC. EST.) Em Réplica\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000579-0 - ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 300,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111876-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (E14/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 417. Suspendo a expedição do precatório. Com a resposta do ofício e a elaboração dos cálculos pelos autores faltantes, será ordenada nova citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.014890-0 - MARCIO VEIGA FERNANDES(E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.088205-0 - ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PROC. DO MUN.) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.131259-1 - SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fls. 1084/1084v. Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.016016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se fls. 196, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025491-9 - (E11/C13) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X LOSANGO PROMOTA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.025999-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Ao exeqüente acerca do depósito judicial de fls. 81/82, bem como para dizer se dá quitação. Informe o executado em que conta recaiu o gravame de fls. 79 para que seja efetuado o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047201-9 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar as rés ao pagamento dos juros e da correção monetária devidos em função dos Contratos 1077/76 e 1077/97, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106927-0 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA VIEIRA Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.123602-2 - PAULO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.112767-3 - JOSE LICIO SCHMIDT - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042857-2 - DARIO BORGES RIBEIRO(E8/C15) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. DO EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que houve a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbenciais que couberam ao autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045306-2 - ANTONIO CARLOS JOSE HONORIO(E6/C7) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que o autor é beneficiário da JG, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055336-6 - DERCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057829-6 - CARLOS LUIZ DE SOUZA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098435-3 - GERALDO CAMPOS RIGO(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116829-6 - WALESKA DA SILVA FERNANDES DALLOLIO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Pelos motivos acima, julgo procedente o pedido para declarar a quitação dos meses de água que foram depositados pelo autor, facultado seu imediato levantamento. Declaro, outrossim, a inexistência do dever de pagar pelo esgoto sanitário, condenando a ré à devolução de tudo aquilo cobrado sobre esta rubrica, e devolvido em dobro, visto que não exige o Código do Consumidor, para este fim, qualquer dolo do credor, senão a inexistência de qualquer causa justificável para engano na cobrança, coisa que simplesmente não pode existir ao cabo de anos e anos de acórdãos negando a existência do serviço na área objeto do conflito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARUJA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057694-7 - IRACEMA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE (PR EST) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Senten ça:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Iperj a implantar em favor da autora pensão previdenciária, de modo que esta e a ré Dilma recebem idêntico percentual, após o desconto daquilo que é pago aos eventuais descendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147349-2 - HENRIQUE ALVES DOS SANTOS(E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE M SAMPAIO R MAHLER Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Uma vez que houve a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbenciais que couberam ao autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036507-2 - IVANO ARGOLO VIANA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU/RJ Despacho:Certifique o cartório o andamento do processo referido pelo autor. Providencie a parte a juntada da cópia da MS para que seja apurado o que foi lá decidido, de crucial importância no julgamento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro. A cópia do acórdão deve ser obtida pela parte junto ao Tribunal. Concedo mais 10 dias para decisão da parte quanto ao prosseguimento, após o que se dará continuidade à presente, sem que se aproveite a parte da coletiva. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151712-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA X (E9/C10) FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.066536-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Fls. 10 - O embargante oferece sua defesa considerando o valor do débito e dos honorários, no total de R$ 342.457,56.Não há porque renovar a citação, que foi suprida.Expeça-se precatório pelos valores declinados às fls. 03.Ao embargado. Após, ao contador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS DPD. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143774-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES DPD. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO PARCIALMENTE A EXECUÇÃO, DIGO SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143323-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos para reduzir a execução a R$ 197,11, para valores de fevereiro de 2002, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.029862-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA( E 7/ C 13) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:...Isto posto, deixo de conhecer dos embargos pelo primeiro argumento e o julgo improcedente, no mais, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080619-0 - CAMILA BASTOS (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.140411-0A - CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X JOSE ALBERTO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500163-5 (7812) - AIDA PEREIRA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.026732-1 (2479) - ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (E 14 C 8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.084626-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais e outros R$ 10.000,00, a título de danos estéticos, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.140411-0 - JOSE ALBERTO COSTA FILHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. Traga o autor cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.138210-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ELAYNE M. S. R. MAHLER Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.071948-7 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130856-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002)) X CARLOS BARBOSA DA SILVA Decisão:Procedi a penhora on line nesta data. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121213-8 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121645-4 - MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A.A.R. BRAGA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129362-0 - ADOSINO PINTO DOS SANTOS( E6/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2003.001.095779-5 - SONIA CRISTINA DA CRUZ MENDES (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos que não apartam qualquer obscuridade na sentença atacada, por sua vez fundada na Lei 3915 da forma explícita.Recebo o recurso interposto no duplo efeito.Ao apelado e subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.085706-7 - RODRIGO DE SOUZA COBRA (E14/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134159-9 - JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO (PR. EST) (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no art. 269, inciso I,do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 400,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.033281-7 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050655-8 - CIRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063013-0 - CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDIRICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069367-0 - ELIZEU CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069962-2 - ELIZABETH LOROZA FERREIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 64. Indefiro a remessa dos autos ao Contador por se tratar de valor de pequena monta, que pode ser atualizado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073782-9 - FRIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.077566-1 - RICARDO CAMPANARIO PEGORIM(E14/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082556-1 - EDNA DIAS FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.122585-1 - ANGELINA ACRI SCALERCIO(E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132683-7 - EUNICE FERREIRA FARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133746-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, sem mais, e incorporando os argumentos utilizados anteriormente, que passam a integrar a sentença, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 300,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.135792-5 - MANOEL SILVINO DA SILVA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (MUNICÍPIO)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (ESTADO) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.141808-2 - EDSON LUIZ DA CUNHA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009416-7 - MARINA MASTROROSA DE SOUZA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Antes de proferir sentença, esclareça a autora quem é José Jorge Nascimento da Rosa, onde se encontra atualmente, bem como se obteve seu tratamento no Instituto de Traumato-Ortopedia e quando de lá saiu. Porque ainda que a antecipação de tutela deva ser confirmada, precisa o juízo saber se havia vaga no hospital para o qual foi transferida, tendo em vista o pedido subsidiário formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039678-0 - JOSE MOISES FAGUNDES (E11/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Defiro novos 5 dias para apresentação da prova documental suplementar. Após, ao MP para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.084158-1 - VANESSA FIGUEIRA DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140062-6 - MARIA DA CONCEICAO GOMES TURIEL SANDIN(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165052-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos para análise de JG.2) Esclareça o autor em que data ingressou no Corpo de Bombeiros.3) Junte cópia do ato de sua exclusão e de sua readmissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165113-2 - ARIVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela. Não há nos autos prova pré-constituída do fundamento utilizado pela Administração Pública para reconhecer a invalidez do autor.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138304-3 - MARIA DOGRIMAR CARDOSO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E S OLIVEIRA Ao Sr. Perito sobre impugnação aos Honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.072187-3 - SEVERINO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Defiro a produção apenas da prova testemunhal e designo o dia 01/03, às 14 horas, para AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.020449-1 - MARIA VIRGINIA MACIEL (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA E FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 322: Defiro a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115640-1 - SOLANGE LOPES MAGALHAES ( E15 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022043-2 - HELIO LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166626-3 - NORIZA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse.Oficie-se à Sare para que esta encaminhe a documentação supra.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167513-6 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, a liminar pretendida ante a ausência de documento que comprove quanto estaria percebendo o de cujus se vivo fosse.Oficie-se à SARE para que esta encaminhe a documentação supra.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139371-8 - (E8/C5) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os recursos de fls. 611/622 e 624/755 no duplo efeito. Aos apelados. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167621-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JULIO JÓIAS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 27 do CPC) para o dia 22/02/2007, às 16h. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155540-3 - DIOGO DE SOUZA BASTOS ( E8/C13 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Defiro o sobretamento, por 30 dias. \r\n\r\nId: 102367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099728-1 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118121-1 - EDSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 136/137- Anote-se. Defiro, conforme requerido.2 - Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.042386-6 (5591) - WILSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). YARA DAUD (SP-066207), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024531-1 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. MAINIER HACK (PJ-000001) Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.(AG. FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FL.66/66V, FL.99 E FL.100/100V) \r\n\r\nProc. 2005.001.051460-9 - AURELIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.092091-2 (4499) - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1 - As partes para fornecerem cópia da petição não localizada em cartório.2 - Esclareça o pedido de fl. 878, ante a resposta de fl. 858. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058929-3 - CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001)), Procurador: ELIANE ZHOGHBI Despacho:1 - fl. 256 - Dê-se vista.2 - Esclareça o D.P. o que pretende com a vinda do processo administrativo, considerando-se que o processo administrativo que fundamentou a presente ação encontra-se a apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044584-3 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil reais). Defiro o parcelamento requerido pela parte autora. Após a integralização do depósito, a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139681-5 - AFONSO BRITO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060474-1 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para instalação do hidrômetro no imóvel da autora, que deverá arcar com as despesas de aquisição do medidor e das obras necessárias para a instalação desse aparelho, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendoem vista a verossimilhança das alegações do autor, sendoinequivoca a hipossuficiência do autor em relação a ré, inverto o ônus da prova, nos termos do Art. 6º , inciso VIII da lei 8078/90.Diante da decisão ora proferida, diga a ré se pretende produzir outras provas, devendo trazer em 05 dias a prova documental requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.025677-9 (5175) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G.DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Despacho:fl. 439/447 - Ao Expropriante, após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 1999.001.055371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X NATAN FOGEL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)), Assistente: DECIO DE SALLES ABREU, Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:FL. 355 - DEFIRO. (aguardando comparecimento do Município do Rio de Janeiro em cartório para retirada de M.T.I.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046870-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X MATHUSALEM PADILHA (Adv(s). Dr(a). MATHUSALIM PADILHA (RJ-053709), Dr(a). MATHUSALEM PADILHA (RJ-075641) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \"..recolher custas no valor de R$ 17,45, na conta nº 6002-01332-1 (campo 30) e R$ 0,87 na conta nº 6002-25174-9 (campo 34) \" \r\n\r\nProc. 2005.001.058839-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA X CLEUZA MARIA DAUT MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:fl. 120 - As partes, após ao M.P. e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X MARCELO DA SILVA LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 413/414. \r\n\r\nProc. 2000.001.093266-4 - LENY LIMA ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IPERJ PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012967-5 - ALBERTO PEREIRA ALI MAHMOUD ASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.012006-6 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.075870-5 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084283-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar a impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085329-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105424-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nesse sentido, não sendo aferível na data da propositura da ação o valor econômico mediato da pretensão deduzida em Juízo, relativa ao contínuo fornecimento do medicamento enquanto dele necessitar o Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.053226-1 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-106459), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.040052-6 - ADRIANA APARECIDA FERNANDES DO REI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 406, excluindo-se o valor dos honorários periciais do valor do precatório a ser expedido. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de precatório) \r\n\r\nProc. 2000.001.079927-7 - IRENE BARBOSA PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141943-2 - EDIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento do valor do veículo aferido em liquidação, e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno a parte Ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatívios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088987-0 - LEANDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, a título de danos morais. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.055793-1 - LUCIANA MARIA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes sobre fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.075167-0 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 392/393 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117805-8 - LIDIA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 2° réu no pagamento da quantia de R$ 210,00 em dobro, na forma do artigo 42 parágrafo único do CDC, com correção monetária e juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.070416-2 - WILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052017-0 - DILCE MARINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SIVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056904-2 - RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Decisão:...Ante todo exposto, declino da minha competência em favor do Juízo de Direito de Duque de Caxias com competência para matéria fazendária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.166576-3 - GISELE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Decisão:\"...Destarte, realizado o exame psicotécnico segundo os critérios constantes do edital e não havendo a ilegalidade na exigência de realização de exame psicotécnico em concurso público, não vislumbro o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Notifique-se a autoridade coatora.\"(Ag. fornecimento das cópias faltantes p/ instruir o ofício) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144251-5 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - fl.38/40 - As partes.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores que se encontram a disposição do juízo. 2 - A CEDAE sobre fl. 500/501. 3 - Após certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.007717-5 - AMELIA ROSA LEITE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:fl. 183 - Defiro. (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.057564-3 - ESPÓLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: DILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO E JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2003.001.064786-1 - PAULO SERGIO SANCHES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 99/101, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094941-5 - AGUINEL JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.096106-3 - LUIZ PAULO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da causa, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.081424-0 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1- Oficie-se para atender o requerido pelo MP. 2. Ao autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.098936-1 - OSCAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Despacho:Ao Exequente para apresentar memoria de cálculo, na forma do Art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116658-3 - EVALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito com julgamento de mérito, na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.124903-8 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.131745-7 - LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu à revisão da pensão paga à Autora, a fim de que a mesma incida sobre a totalidade dos vencimentos do servidor, se vivo fosse... Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.027062-9 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Litisconsorte: SERGEN - SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063514-0 - ALTAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR - COD 0723-7 - R$ 3,49; AEVF COD 0705-4 R$ 150,45; CAARJ 10% R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600201332-1 R$ 9,59; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 CONTA 600205926-6 R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:1 - fl. 214/217 - Ao réu.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9 - MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1 - fl. 130/131- Defiro a busca e apreensão, expeça-se precatória.2 - fl. 133 -Desentranhe-se e junte-se na impugnação em apenso, após encaminhe-se a impugnação ao M.P. 3 - Recebo as apelaçôes de fls. 100/109 e fls. 110/113 em seu efeito devolutivo, ao apelado. 4 - Após ao M.P..(Ag.parte autora fornecer copias de fl.39, fl.117/118 , fl.130/131 e fl.135 p/ instruir a precatória) \r\n\r\nProc. 2005.001.155001-4 - ILANA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. KAREN FARAH ARRUDA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 85/88 em seu efeito devolutivo, ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162294-3 - JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas e honorários pelos Autores, estes no valor de R$ 600,00 na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.015865-0 - PAULO VITOR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COORÊA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados e insumos na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de sua doença, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031168-3 - OLEGARIO CANTO DE ZOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036344-0 - AUGUSTO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo Autor, estes no valor de R$ 350,00 na forma do artigo 20 §4° do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.045617-0 - ZIZETE CARNAUBA COELHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047516-3 - JOSE ALBERTO LOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.056077-4 - SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 58/61 em seu efeito devolutivo, Ao apelado. 2 - Ao M.P.3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063614-6 - MARIA CLARA DE ANDRADE RIBEIRO MALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de sua doença, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor total de R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.064984-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:fl. 48/81 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.078387-8 - WILSON SALES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados e insumos na inicial ou outro de mesma eficácia, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Em razão da inexistência de resistência do Município ao fornecimento dos medicamentos ora requeridos, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.079150-4 - NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e insumos... Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o, do art. 20, do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP... \r\n\r\nProc. 2006.001.084283-4 - JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos...Condeno o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP... \r\n\r\nProc. 2006.001.085329-7 - MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem ao Autor os medicamentos relacionados na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de sua doença, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.089556-5 - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094674-3 - CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a liminar deferida. Julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC Deixo de condenar o Estado no pagamento de honorários, conforme fundamentação supra. Condeno o Município no pagamento de honorários, no valor de R$ 350,00, na forma do artigo 20 §4° do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101717-0 - NELLY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova... Declaro saneado o feito... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e pericial de engenharia. Indefiro a produção de prova testemunhal, ante a fixação de ponto controvertido, haja vista a prova pericial ser suficiente para o deslinde da causa. Nomeio perito a Dra. Gisele Epelbaum, tel... Intime-se a sra. perita para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários. Defiro prazo legal para as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105424-4 - OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TA VEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento... Condeno o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.122194-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162324-0 - SILVIO CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162436-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...O documento de fls. 142/152 foi unilateralmente produzido e não tem o condão de demonstra a verossimilhança de suas alegações.Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162958-8 - GILMAR DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar a necessidade de asssitência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor. Intimem-se. Cite-se. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 24, para instrução de mandado) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para determinar refaturamento dos valores cobrados nos anos de 2000 e e 2001, atentando-se à média de consumo anterior, conforme emenda de fls. 37. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas e honorários prorata. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.133474-6 - ALONSO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fl. 224 - Defiro por 15 (quinze) dias improrrogaveis. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.038273-2 - KEYLA SANT ANNA SILVA ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.028475-7 - SANTO ANTONIO DE LAVRADIO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL C. DA ROCHA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR - COD 0723-7 - R$ 3,49; AEVF COD 0705-4 R$ 150,45; CAARJ 10% R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 600201332-1 R$ 9,59; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 CONTA 600205926-6 R$ 1,91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040157-2 - MARIA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor objetivamente o que pretende, eis que a distribuição já foi cancelada. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125856-8 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, a título de danos morais. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre a condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.119444-1 - DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais suportados pelo autor, bem como ao pagamento das custas e dos honorários advocatívios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133166-3 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050383-3 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a abster-se de descontar do contra-cheque do Autor qualquer valor a titulo de Fundo de Saúde. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores. Considerando-se a reciprocidade da sucumbência, custas e honorários pro-rata, observando-se a isenção do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.131141-8 - MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento de danos materiais ao Autor, no valor do veiculo alienado, a ser verificado em fase de liquidação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata. \r\n\r\nProc. 2004.001.141789-0 - GABRIEL RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.001576-9 - JOSE MARCOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.069605-6 (5316) - FRANCISCA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA LOBO (RJ-088050)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Oficie-se ao Juizo da Vara de Orfãos em que tramita o inventário de Francisca Fernandes de Carvalho, solicitando informar a fase em que está o inventário, quem é oinventariante e comunicando sobre a expedição do precatório (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ PRECATÓRIO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.134933-3 - LAURIDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - As partes sobre fl. 43/45.2 - Cumpra a D.P. o item 2 de fl. 39 (verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.004765-7 - CONCEICAO TEOFILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 45, fixando-se prazo de dez dias para resposta. 2 - Ao autor para juntar cópia dos três últimos contracheques. 3 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041260-8 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 52 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.063673-0 - JOD NASCIMENTO DA SILVA, FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Traga o autor cópia dos três últimos contracheques. 2 - Considerando-se a data do ofício de fl. 113, reitere-se. 3 - Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084667-0 - IZA DA CONCEICAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC DO ESTADO: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - As partes sobre 65/67.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165265-3 - ONDINA PADILHA SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor... Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. (aguardando fornecimento de 02 cópias da petição inicial para instrução de mandados) \r\n\r\nId: 102368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059708-6 - ALAYDE GONCALVES DA PAIXAO (B/C 05), DILMA GONCALVES DA PAIXAO, MARIA TEREZA GONCALVES MONTEIRO, DIVA GONCALVES DA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO__20062226695 de 25/10/06 ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024681-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por tais fundamentos, acolho o pedido de suspensão, na forma do art. 265, inciso IV, alínea a), do Código de Processo Civil. Certifique a serventia o andamento do referido recurso Extraordinário, mediante consulta ao site do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.043813-0 - ADALEIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se por AR \r\n\r\nProc. 2006.001.085448-4 - JORGE LUIS SANTOS ALVES (C/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atenda-se oa Ministério Público. (Emprovas, justificadamente. Após, ao MP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045396-9 - EDSON MARTTOS DE MESQUITA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls.66/69 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.054329-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (BC/03) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X FORMULA ENGENHARIA LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA ASPROVIDENCIAS CABÍVEIS NO JUÍZO DEPRECADOHeloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.058336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (BC/05) (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:Defiro opareclemanto dos honorários periciais, acbendo às partes efetuar o pagamento da primeira parcela nesta oportunidade, diferindo-se o pagamento da segunda com a apresentação de laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro, por ora, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 05(cinco) dias para sua juntada.Quanto à produção de prova pericial, esclareça o Sr. Perito se é possível apurar o consumo real do serviço prestado pela Ré no período compreendido entre 06/07/1998 a 16/08/2006 para fins de verificação de alegada abusividade na cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1) SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO 2) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150623-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) registre-se e autue-se.Ao impugnado.apos,ao Ministerio Publico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REPUBLICAÇÃO: Esclareça o Município de Angra dos Reis qual ou quais os fatos que pretende comprovar mediante a produçaõ de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067040-3 - ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que o AR referente à intimação da testemunha da parte autora Sr. CArlos Alberto Coutinho, retornou negativo, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 23/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.079023-8 - WEMERSON SANTOS PEREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos.Oficie-se solicitando cópia integral do Inquérito Policial ou AAPAI instaurado a partir do Registro de Ocorrência n.º073-02089/06, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 75.Defiro, ainda, a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.087509-8 - ARGEMIRO DOS SANTOS RIBEIRO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Emende o Autor a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, uma vez que os réus indicados não possuem personalidade jurídica própria \r\n\r\nProc. 2006.001.146162-7 - MARIA CELIA MACHADO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090056-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da possibilidade de aplicação do art. 285-A do CPC, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014465-1 - MARCOS TEIXEIRA MENDES - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCUTRADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Jorge Omir,ALJ.,mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Decisão:Tenod em vista que o perito Dt. Alexander Carl foi nomeado pela nobre Juíza substituta, mantenho a decisão de fls. 77. I-se o expert Dr. Márcio Ferreira para indicação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.026897-2 - SERGIO AQUINO DOS SANTOS (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Jorge Omir,ALJ.mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.038387-6 - LEANDRO SOARES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre fls. 44/72. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, WANDERSON DA COSTA CHAVES, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das cvustas, conforme certidão sp´ra, no prazo de dez dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.067891-8 - MILTON DE SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 60/70 informando se os referidos documentos satisfazem o pleito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.070850-9 - MARCOS SETUBAL ROCHA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) fls. 55 - REcebo a emenda,. Anote-se onde couber. 20 Decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 3) em provas, justficadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o disposto no art. 131 do CPC que autoriza ao juioz o deferimento de prova ex officio para seu convencimento, nomeio como perito do juízo Dr. Delane Borges, observada a Resolução n.º 20/2006. Às partes para oferecerem quesito e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.092548-0 - MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 45/47, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123572-0 - ADEMILSON BARROSO FARIA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.124239-5 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (DC-08 ), ROBERTO CARDOSO, JUAREZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAROLINA DE MENEZES MORGADO (RJ-152404E), Dr(a). CLEIDE DOS SANTOS MOREIRA SÁRRIA (RJ-152422E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 44/52 - Aguarde-se o pedido de informações. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161057-9 - JOSE ARENIL GONÇALVES ROCHA (AC-10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002341-3 - ANTHONY GNOATTO MEDINA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.150623-4 - DANIELLE APARECIDA TEIXEIRA TOSTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) aguarde-se o decurso do prazo de defesa para o ERJ; 2) REcebo o Agravo Retido. Ao agravado. 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062884-8 - JOAO CARLOS MOURA FIDELIS (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 24/28 e 30/40. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), AMÉRICA PONTES DOS REIS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À AUTORA PARAFORNECER CÓPIA DE FL.02/09 E 78V PARA INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.112350-3 - JUREMA AUGUSTA DE PAULA D/C06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.025691-0 - ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-139380E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEHAB a outorgar ao Autor a escritura definitiva do imóvel designado por aptº 103 da Rua Figueiredo Camargo nº 1132 registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI da Comarca da Capital sob o nº 69725. Condeno a CEHAB ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em reexame necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162263-6 - MARCELO CUNHA FREITAS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063084-3 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.099322-8 - IRENE CONCEICAO DA SILV CASTRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123385-0 - ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 13 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062860-5 - PERCILIANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao réu a liberação do veículo descrito na inicial imediatamente após a comprovação do pagamento do valor da estadia limitada ao prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Custas pro rata. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.092259-3 - JEFFERSON DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103369-1 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Considerando que houve perda superveniente de objeto conforme manifestação do Impetrante, às fls. 191, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156699-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MACEDO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Reconsidero o decisum de fls. 15 na sua parte final tendo em vista que afigura-se incabível a indicação do Municipio do Rio de Janeiro como autoridade coatora. Assim, emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo intimando-se o Impetrante para tal. Prazo:10 (DEZ) dias 2 - Decisão em separado.Em juízo de retratação, passo ao reexame da concessão da liminar anteriormente deferida.... Assim, ausente o fumus boni iuris, REVOGO A LIMINAR de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.001.167475-2 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:Considerando que a presente demanda é ajuizada em face da Prefeitura Municipal de Itaboraí, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, conforme previsto no art. 149, inciso VI, alínea b), do CODJERJ, sendo inaplicável o art. 97 do mesmo diploma legal. Proceda-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167518-5 - ADRIANO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO), CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ), PRESIDENTE DA MACTRAN Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003249-9 - ROBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042030-7 - LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:A r. sentença embargada julgou procedente em parte o pedido para condenar os Réus ao fornecimento de cadeira de rodas e fraldas geriátricas.A autora não formulou pedido para recebimento de qualquer medicamento.Assim, a sentença não é omissa quando deixa de fazer referência a entrega de \"outros medicamentos que a autora vier a necessitar\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061092-3 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar ao segundo réu o cancelamento das multas lançadas em nome do Autor a partir do dia 12/01/05 relativamente ao veículo Fiat Tipo, ano 1995, LAN 2276 e CONDENO ainda, o segundo réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro, por ora, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 05(cinco) dias para sua juntada.Esclareça a parte Autora o que pretende provar com a oitiva da testemunha Sr. Luiz Onofre.Providencie o autor a citação daquele em nome do qual o veículo objeto da lide encontra-se financiado, conforme requerido pelo Ministério Público no item \"2\" de fls. 123 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062350-4 - ELTO ANTONIO DE MEDEIROS (B/C 06), MARIA EMILIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.065827-0 - JACINTA OLIVEIRA DE PAULA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Além disso, se houver substituição do medicamento ou a indicação de similar através de prescrição médica, não há óbice à mudança \r\n\r\nProc. 2006.001.068450-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - B/C 09, PAOLO MARTINS CAZITTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFIA DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os Autores possam participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que os Autores possam realizar os exames físicos e o exame psicotécnico, bem como os exames remanescentes, caso obtenham aprovação nas etapas anteriores.Após cumpridas as diligências para o efetivo cumprimento da tutela antecipada e tendo em vista que foi deferida perícia nos autos do processo n.º 2006.001.164480-2 da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do RJ, na qual pleiteia o autor alternativamente a anulação da prova de informática, SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO, até que seja juntado àqueles autos a peça técnica que será inclusa oportunamente como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133046-6 - MAURY ALMEIDA NEVES ( DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame.Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.Oficie-se ao Diretor da Academia Estadual de Policia Sylvio Terra juntando cópia desta decisão.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para interposição de eventual recurso para o ERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025881-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO:\"... às partes. Após, ao MP para parecer de mérito.\"Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155020-0 - DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165340-2 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (BC-01), ROZINEI DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias).Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 102383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004311-4 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Ao Autor, para adequar o valor ofertado a causa condizente com o rito ordinário - art. 275, I do CPC, recolhendo a diferença a ser apurada da Taxa Judiciária. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN E OUTRO Decisão:Esclareça o autor a relevância da prova oral requerida, haja vista a causa de pedir descrita na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Retire o feito de pauta; 2) Tendo em vista a certidão do OJA a fls. 152, remarco a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/02/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158894-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS (A/C 09) Despacho:) Retire o feito de pauta;2) Tendo em vista a certidão do OJA a fls. 38, remarco a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/03/2007 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.003724-2 - IRAN MESQUITA DA SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em Réplica;2) Especifique o Autor as provas que pretende produzir e \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS impugnou o benefício da gratuidade de justiça concedido a DEISE GUERÇO CALZAVARA na ação declaratória que move neste Juízo, alegando que a autora não comprovou sua hipossuficiência. Pleiteia o acolhimento da impugnação... Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO impugnou o benefício da gratuidade de justiça concedido a ANGELA ROSA DE OLIVEIRA...Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES / ( A/ C 1) Decisão:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ofereceu IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA alegando que foi atribuída quantia superior ao conteúdo econômico, devendo ser fixada em R$ 1.000,00....Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia correspondente a 12 vezes o valor da medicação.Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ofereceu IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA alegando que o valor atribuído pela impugnada não é compatível ao conteúdo econômico. Pleitea a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), tal como exposto na petição inicial.Custas ex lege.Certifique-se nos autos principais. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Regularize-se a procuração de fls. 04...2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138253-3 - SILVIA ARAGAO FONTES (A/C4) (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR (A/C 12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para análise de JG.Emende-se a petição inicial, uma vez que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde não possuem personalidade jurídica para integrar a lide e não se trata de mandamus. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.152469-8 - MARCOS ANTONIO PACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO Sentença:) Sentença em separado;2) Oficie-se à 3ª Câmara Cível informando que foi prolatada sentença nestes autos. SENTENÇA Vistos etc. MARCOS ANTONIO PACE MARTINS interpôs mandado de segurança contra ato do SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, alegando que é ambulante e há dez anos possui licença para venda de doces e lanches em geral... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito, revogando os efeitos da liminar concedida às fls. 19/20. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advoc \r\n\r\nProc. 2006.001.154608-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para Impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001149-6 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 de fls. 39 no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.001988-4 - FERNANDO GOMES LÍRIO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor a inexistência de valores na declaração de IR, uma vez que é proprietário de bem em seu nome. Ademais, referido bem deve constar na declaração anual. Após direi sobre os pedidos de JG e liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.002320-6 - SANDRA MARIA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X PRESIDENTE DO DETRAN- RJ Ao Impte., para fornecer as cópias para instruir o Mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004589-5 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 19 e 21, venha cópia da petição inicial do processo nº 2006.001.126.648-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2 - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES / ( A/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos etc.CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES propôs ação pelo procesimento ordinário em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que é portadora de Hiperprolactinemia e Diabetes, requerendo o fornecimento dos medicamentos e equipamentos descritos na petição inicial...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e equipamentos descritos na petição inicial e a fls. 59 ou similar genérico, mediante apresentação da receita médica.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00.Custas ex lege.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em Julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republique-se o despacho de fls. 104, regularizando o nome do Patrono do ERJ. (Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP) \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3 - MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.127112-7 - DEISE GUERCO CALZAVARA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE a relevância da prova oral requerida, especialmente testemunhal, haja vista a natureza da lide. Após, conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130658-0 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareça o autor a relevância da prova oral requerida, haja vista a causa de pedir descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.ANGELA ROSA DE OLIVEIRA, representada por seu procurador José Antônio Malaquias, propôs ação pelo procedimento ordinário em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, alegando que é portadora de Adenocarcinoma moderadamente diferenciado grau II (CID 10C 19), requerendo o fornecimento do medicamento descrito na petição inicial...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento descrito na petição inicial ou similar genérico, mediante apresentação da receita médica.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Custas ex lege. Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134004-6 - HENRIQUE INACIO SIMOES VANZO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/07 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135472-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Recebo recurso de fls. 69/72 no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após o prazo, ao MP. Com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136574-2 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150362-2 - ELIZABETH GOMES ALVES (AC/7) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X DETRAN RJ Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:J. A liminar foi deferida para que os autores continuem no certame, sendo a aprovação na etapa anterior pré-requisito. O curso de formação como afirmado pelas proprias partes já se iniciou e determinar o ingreso no curso sem o conhecimento do exame psicotecnico é temerário. Assim, determino que os réus, em 24 horas, da intimação, informem sobre a aprovação dos autores no exame psicotécnico. E. mandadado. Após apreciarei o pedido de ingresso no curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.001040-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Despacho:Cumpra o despacho de fls. 14 v corretamente . A DIP não possui personalidade jurídica para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO Decisão:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ofereceu IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA alegando que foi atribuída quantia superior ao conteúdo econômico, devendo ser fixada em R$ 1.000,00....Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia correspondente a 12 vezes o valor da medicação.Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (A/ C 11) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação pelo procesimento ordinário com pedido de antecipação de tutela, visando compelir o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro a fornecerem os medicamentos para tratamento da doença mencionada na petição inicial...razão pela queal DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam os medicamentos e untensílios menciondos na petição inicial...Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3 - JÉSSICA STODUTO GALINDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, visando compelir o Estado e o Município a fornecerem o medicamento descrito na inicial para tratamento de doença... razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela autora... Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 99...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005179-2 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:erifica-se que a qualificação da parte autora é incompatível com a hipossuficiência tutelada pela Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 1.060/50, conforme se verifica pelo documento de fls. 26...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça a parte autora se já recebeu a aludida gratificação de encargos especiais. Em caso positivo, junte aos autos o respectivo contracheque. Após, direi sobre a tutela antecipada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (A/C 12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 94...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003469-1 - MARCOS CALDAS GONÇALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão cartorária de fls. 44/45, regularize a representação, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130492-3 - ELIANE BARBOSA DE SOUZA / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:1) Designo outra Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2007, às 14: 15 h, para evitar alegação de nulidade, tendo em vista o teor da promoção ministerial de fls. 114 e verso e2) Ao Cartório para que faça constar nas futuras publicações o nome da Procuradora do Município, Drª Roberta Gobert Torres e das demais partes e patronos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7 - BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 06/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120728-0 - FERNANDO LUIS HENRIQUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160496-8 - PATRICIA HIRSCHEN DA COSTA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que a qualificação da parte autora é incompatível com a hipossuficiência tutelada pela Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 1.060/50, conforme se verifica pelos documentos de fls. 35/36...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Defiro a emenda à petição inicial para excluir o Estado do Rio de janeiro e incluir a UERJ, conforme petição de fls. 33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que no documento de fls. 14 consta que a declaração não foi entregue. \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGÔLO DOMINGUES (A/C 12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia do último contracheque ou da última declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): à parte para providenciar as cópias para instrução do ofício, conforme requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2006.001.145354-0 - MARIA ISA MACHADO KAYE /A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (AC/7) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Atenda-se ao requerido a fls. 40.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002556-2 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA (A/C10) E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que os réus juntem aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício,...Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003881-7 - JANETE MOREIRA COELHO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Como prova do Juízo e visando à celeridade processual que o réu junte aos autos em 60 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício... Cite-se e |ntime-se. \r\n\r\nId: 102374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 736 FLAVIO DA SILVA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 10604363-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 102120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049937-1\r\n\r\nImpetr(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA I° REGIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052578-3\r\n\r\nImpetr(s): DP. FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM VALENÇA. \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034184-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bento - OAB RJ001732). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034265-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BORGES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). \r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025823-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DA SILVA CORDEIRO, LEANDRO DA SILVA CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027524-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CARVALHO DE VELLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028117-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS BRASIL FERREIRA DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028242-4\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029224-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MENDES ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.031133-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILIO REZENDE GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Berti - OAB RJ130208). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033003-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ FELIPPE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033006-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDSON GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034201-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046990-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUI ALVES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047510-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANYR MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nag.próx.sessão\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.045615-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.012312-7\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO DE AZEVEDO COE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nRecorrido(s): SHU KIU, SHU LEE MEE HANG, JASSON SHU, JINE SHU. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034151-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marzollo Neves - OAB RJ110677). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036506-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046982-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049653-9\r\n\r\nImpetr(s): OSVALDO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050281-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA LETA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050822-0\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO BOTTINO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Bottino do Amaral - OAB RJ102312). BEATRIZ COELHO SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051934-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DA CRUZ, CRISTIANA CRUZ DA SILVA, JOSEFA SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052233-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054672-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO COELHO DE SOUZA. MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016232-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENAL BARBOSA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019721-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019722-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021135-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE ALENCAR MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021143-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Guilherme Gama - OAB RJ097420). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES MORAIS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. MARCIO BENEVIDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.021127-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LIMA DE AZEREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.017305-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSE FARIA. JOSE FARIA. \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030665-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO CANDIOGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em julgar extinto a punibilidade, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034283-4\r\n\r\nImpetr(s): HENDERSON LIMA DIAS. EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - CAMPOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043111-9\r\n\r\nRecorrido(s): VANER LUCIA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). ELIANA ROHN VOGAS, ASSUEMIR DA CONCEIÇÃO, DEBORA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024525-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para absolver o recorrente com fundamento na \"abolitio criminis\" ínsita no Estatuto do desarmamento, contra o voto do relator. Desiganado relator para o voto o Dr. Luis Gustavo Grandinetti. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.005147-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Litman Bergher - OAB RJ081142, Raphael Ferreira de Mattos - OAB RJ091172). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nNada a prover. O recurso já foi julgado.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019717-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOHN MENDES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.023008-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). \r\n\r\nAutor Fato(s): CEZAR FREDERICO DO LAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.024529-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BATISTA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027214-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA ROCHA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029307-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAMIL MENDONÇA MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034165-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034258-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035266-9\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Castro Góes de Aguiar - OAB RJ134343). JOÃO VÍTOR CARNEIRO DE MOURA ROCHA, RAFFAELE TAMBURINI, THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN, IRVE FERNANDES EUDÂMIDAS DA SILVA, BRUNO MALVÃO DE CARVALHO. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035466-6\r\n\r\nImpetr(s): RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES. LEANDRO MOTA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036302-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036333-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037737-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, m conhecer do recurso, sendo anulado o processo a partir do recebimento da queixa, determinando-se sua rejeição...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038886-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Falk Fragoso - OAB RJ109000). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO FAVARON NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Beatriz Pereira de Sousa - OAB RJ060517). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038889-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042136-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO SOUZA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043990-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DA SILVA CATALDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046991-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MORELIO WILLIMA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049552-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO DE CARVALHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). \r\n\r\nRecorrido(s): SONALI COSTA FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050284-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA ROQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051927-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051929-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANE DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gaspar Barandier - OAB RJ075397). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA GUERREIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053179-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERDAN DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053856-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, EMMERSON GUIMARAES BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054101-6\r\n\r\nImpetr(s): SANDRO LUIZ DO VALE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). ANA REGINA LEAL TAVARES. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM MACABU. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054102-8\r\n\r\nImpetr(s): SANDRO LUIZ DO VALLLE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). ANA REGINA LEAL TAVARES. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM MACABU. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054180-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BARBUDA, EDNA BARBUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MACHADO BARBDUA, JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054666-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO CLÁUDIO MEIRELLES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 15/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035170-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO LUIS DA ROSA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038879-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAGNO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045147-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO BRISO MAINARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival José dos Santos - OAB SP033507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046980-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nag.próx.sessão\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047845-8\r\n\r\nImpetr(s): TANIA MARIA PALÓPOLI DOS SANTOS. ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050280-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAYRA AMITRANO PREZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051935-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE PAULA VALADÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053164-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABNER LINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Fernandes Magalhães Gomes - OAB RJ096938). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053176-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.041349-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO LOURENÇO DE SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.037726-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGAZONE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\nRecorrido(s): AMEGENES PEDRO CONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038884-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE COSTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038894-9\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO, FRANCISCO EUGÊNIO RODRIGUES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALI DIAS SAVI, ARY DJALMA SAVI, FLÁVIO MARQUES ALCOFRA, JORGE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Bicalho Guimaraes - OAB RJ008377). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054668-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON MARQUES SOARES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057419-8\r\n\r\nImpetr(s): D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.023009-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DO COUTO RAMALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037727-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rocha Reinaldo - OAB RJ100295). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FERNANDES IMBROSIO, CARMEN LESSA POLONIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045150-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA FELIPE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046977-9\r\n\r\nImpetr(s): IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). ANTERO DA SILVA BRAGANÇA GOMES. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046995-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048597-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI DO AMARAL NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048601-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAYCOM LUIZ DE SÁ MERELES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050278-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA GOMES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051931-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CARIA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053172-2\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS LANDTHALER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054669-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO NUNES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048714-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEUCIR DOS SANTOS DIAS, JAZON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). MARTHA ELEONORA VENÂNCIO MIGNOT CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, considerando que não houve homologação da transação penal, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.013564-6\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES. JOHN MENDES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, Alexandre Mendonça Arruda Pontes - OAB RJ112026). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\nJulgo prejudicado o presente pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032035-8\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente reclamação sem julgamento do mérito. Sem custas.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.032102-8\r\n\r\nImpetr(s): ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n.....Assim, julgo extinto o presente mandado de segurança sem julgamento do mérito..\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044539-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197). \r\n\r\n\"Com razão o embargante. Certifique-se corretamente quem funcionou...\".\r\n\r\nId: 102205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.030267-4 - Aloysio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). X Stephane da Silva Salles Tavares e outro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182122-5 - Carlos Alberto Miltersteiner Brayer Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Real Seguros S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004608-9 - Luzia Horacio do Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Janine Lopes Fernandes Alves - OAB RJ113734, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.001909-1 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Auto Viação Fagundes. Reitere-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.088658-8 - Nilza de Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Pinheiro - OAB RJ106140, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.014069-6 - Eleyse de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fls. 205, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.115549-0 - Denise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ130440E). Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.081785-6 - Leonidas Ricardo de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado às fls. 148, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.104089-4 - Alexandre de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cossil LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105477-7 - Edson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.127670-1 - Adilson Ramos Araujo da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.002430-5 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272, Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054327-8 - Alyne Touchon de Freitas. X Paulo Cesar de Gavaldá Gonçalves. Traga a parte autora extrato do mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.081179-0 - Darcy Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.148353-8 - Bartolomeu Bandeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ110231). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152919-8 - Lelia Marcia Thomaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169975-4 - Cristiane Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170115-3 - Rogerio Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188491-0 - Priscila Pereira Lutz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210539-4 - Paulo Marcelo Garces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco do Brasil S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211284-2 - Nilo da Conceição Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211695-1 - Tarcio Lethieri Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Lg Eletronics e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006313-1 - Claudio Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Jornal Extra. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006555-3 - João Carlos Mota Marquez. X Banco UNIBANCO. A inicial \"padrão\" não indica quais os débitos de JOÃO CARLOS, mas admite que os mesmos existem. Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela que, ora, INDEFIRO. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.002128-8 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002134-3 - Leovegildo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Gerp Serviços de Marketing LTDA. Cite-se em execução, expedindo-se mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.033973-5 - Fabiane Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Vanessa Gomes Xavier - OAB RJ138335E, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha nova planilha, já descontado o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - Rita Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ131497E). X Jose Quirino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.165972-5 - Iracema Lisboa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução (fls. 02), diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.015626-6 - Celso Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre fls. 107/113. \r\n\r\nProc. 2004.800.100219-2 - Paulo Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.166305-6 - Maria Rodrigues Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ101573, José Rangel Rosa - OAB RJ063189, Abilio Pinto Cerqueira - OAB RJ123262). X Banco do Brasil S/A. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.055651-9 - Vicenzina Fierro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Perrone Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Benicio Ferolla - OAB RJ095507). Processo: 2005.800.055651-9\r\n\r\nAutor....: Vicenzina Fierro\r\n\r\nRéu......: Perrone Advogados\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.055651-9 - Vicenzina Fierro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Perrone Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Benicio Ferolla - OAB RJ095507). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.157917-5 - Devair da Silva Santos. X Ibi Card C&A Mastercard Nacional e outro. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência, na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.014557-1 - Creuza Dolores da Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016035-3 - Nelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.030113-1 - Disa Lesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.032864-1 - Osmar Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033328-4 - Manoel Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037746-9 - Marinete de Almeida D'Angelo. X Iberia Lineas Aereas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.042400-9 - George Nei Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.044911-0 - Carlos Brito Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X American Tour Club. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046957-1 - Lucinda Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053939-1 - Keli Cristina Miranda Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Dix - Amico Assistencia Medica - Empresa do Grupo Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.054775-2 - Alexandre Luiz Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lindbergh Freitas - OAB RJ030685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059267-8 - Leandro Carlos da Silva Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Garanhao do Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065187-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Asb S\\a Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro. X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.088337-5 - Marco Aurelio Nicolau Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095046-7 - Lincoln Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.102127-0 - Carlos Augusto Sanches Beja. X Mobilita Comercio e Representação LTDA - Casa e Video. Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.102205-5 - Antonio Miguel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Posto de Gasolina Garage Barão de São Felix LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). Ante o comprovante de ganhos acostado às fls. 133, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127693-4 - Thereza Lucas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco General Motors. Venha o nº do CNPJ do Banco GM para realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132535-0 - Guilherme de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - Antonio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150695-2 - Luciana da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). X Administradora Borges LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Processo: 2006.800.150695-2\r\n\r\nAutor....: Luciana da Rocha Pitta\r\n\r\n1º Réu: Administradora Borges Ltda.\r\n\r\n2º Réu: Flávio Mesquita da Rocha\r\n\r\n3º Réu: Frederico de Freitas Pedrosa\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.150695-2 - Luciana da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). X Administradora Borges LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.155181-7 - Josete Maria Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162171-6 - Rivailza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Designo nova AC para o dia 26/02/2007 às 12:30 horas. Citem-se nos endereços informados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175035-8 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Telemar. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia Souza da Silva. Traga a parte autora, em 05 dias, a 2ª página da inicial, bem como a da contra-fé. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210585-0 - Lenida da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Casa e Video. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210594-1 - Edson de Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009729-3 - Jane Cardoso de Oliveira Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da conta com vencimento nos primeiros dias de janeiro e do comprovante de pagamento da mesma. Intime-se. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025526-0 - Ailton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). Proceda-se ao leilão, nomeando-se novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.106547-1 - José Alencastro Graça Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2003.800.073639-6 - Alexandre de Araujo Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Camila Rosadas de Oliveira - OAB RJ134738, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.089311-8 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor de fls. 135, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2003.800.113530-0 - Wlademir Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Fernanda da Silva Pereira de Melo - OAB RJ140354, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556, Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Avel Assessoria e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Ao Autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.031350-5 - Rosemary Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Diga a parte autora sobre fls. 100/108. \r\n\r\nProc. 2004.800.036355-7 - Claudio Coutinho Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). Indefiro o requerido, por se tratar de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.800.085303-2 - Monica Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a penhora de renda no valor remanescente, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.103249-4 - Luiz Lofrano Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Poupex. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.030708-8 - Valdir Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 2) Intime-se a parte autora para retirar os cheques acostados às fls. 129/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.082325-0 - Teodoro Alfonso Herencia Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.087691-5 - Marcelo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.104268-4 - Walter da Graça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a certidão de fls. 95, reconsidero a decisão de fls. 86. Anote-se o subscritor de fls. 92, para efeito de publicação. Quanto ao requerimento de gratuidade, venham declaração de hipossuficiência na forma da lei, declaração de IR na íntegra, comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.800.136806-1 - Acyr Oliveiira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.138644-0 - Dalmir Conceiçao Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos, devendo a parte autora dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005420-6 - Sonia Maria Sorosini. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037074-8 - Ely dos Santos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X American Tour. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.038447-4 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055561-0 - Gostosita Sorveteria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058407-4 - Gilsenio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061597-6 - Delair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Financeira Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.061872-2 - Altair Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se a parte autora para retirar o cheque acostado às fls. 62. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076383-7 - Antero José Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078503-1 - Simone Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55, vindo a declaração de hipossuficiência, na forma da lei, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086461-7 - Fernando Gonçalves Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Mundo Azul Brinquedos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de hipossuficiência na forma da lei, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.106601-0 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Complemente-se as custas, recolhendo-se no campo correto, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138867-0 - Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152179-5 - Jorge Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159119-0 - Adriana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.174885-6 - Celso Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.196097-3 - Alexandra Santos Figueredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comércio de Veículos LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intime-se a parte autora e o 1º réu por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.211179-5 - Mary Rose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211627-6 - Veronica Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Financeira Itau - Cdb S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211711-6 - Jose Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Banco Bradesco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213213-0 - Diolinda Vitor Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2007 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.002905-6 - Jose Lucidoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Banco Santander S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/2/2007 ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.006233-3 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. Esclareça o autor se existe o débito ou não e qual sua origem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006347-7 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Santos Cardoso - OAB RJ068747). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Pelos documentos juntados por CRISTINA, a mesma possui dois cartões, um com final 0119 (fls. 09) e outro com final 0021 (fls. 10). Aparentemente o que ocorreu foi que CRISTINA pagou o cartão com final 0119 e o valor foi creditado no cartão com final 0021. Não obstante, necessário que a consumidora comprove o pagamento dos dois cartões. À autora para juntar aos autos as três últimas faturas dos dois cartões e os respectivos comprovantes de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006383-0 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A conta paga em 12.01.2007 estava em atraso desde 27.11.2006. Venha a conta referente ao mês de dezembro e prova da quitação para análise do pleito de antecipação da tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006400-7 - Maria da Consolaçao Silva. X OI TNL PCS - S/A. À autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, tornando preciso o pedido do item \"b\" já que não é possível ao Juízo decidir com base em um pedido de \"mais ou menos\". Diga qual o valor que entende devido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - Zilmar Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02//2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.006462-7 - Marcelo Jose Olaso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Banco UNIBANCO. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006666-1 - Lucia Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Serasa. 1. Venha prova do acordo celebrado e referido na inicial. 2. Sem prejuízo, intime-se o SERASA para que, em 72 horas, apresente relação contendo os registros existentes contra o nome de LÚCIA nos últimos três anos, MESMO QUE JÁ BAIXADOS, bem como a indicação das datas de registro, responsável pelo registro e data de exclusão, se for o caso. Intime-se e cite-se, caso ainda não expedida a carta de citação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.049286-6 - Sergio Ferreira Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nId: 102191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6/01 - Zely Santos da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.114405-1 - Ivonete da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J Mesquita-estudio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento (fls.78). \r\n\r\nProc. 2006.800.109334-7 - Helio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Luiz Octavio Rocha Miranda Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Fabiana Dias de Araujo - OAB RJ129319). E-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o OJA cumpridor da diligencia observar as limitações e exceções ao regramento jurídico conferido ao bem de família. \r\n\r\nProc. 2006.800.143263-4 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Wz Representações LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.043503-5 - Rita de Cássia Fiães Inacio. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.140 dos autos, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 145 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - Fernanda de Souza Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Suspendo desde já a fluência da multa imposta;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 158 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n3) Após, imediatamente conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.102295-4 - José Roberto Calheiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111773-4 - Silvio Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.102080-7 - Maria da Penha da Silva Souza. X Unamar Clube. Indefiro o pedido de fls.60, tendo em vista que houve a efetivação de penhora de bens (fls.45/46). Assim, diga o exequente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua venda judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.001893-5 - Alexandre da Conceição Schott Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Atl Algar Telecom Çeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.001893-5 - Alexandre da Conceição Schott Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Atl Algar Telecom Çeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085105-0 - Antonio Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - Maria Celma da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.111661-8 - Marlene Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ138877E, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.173 e certidão de fls. 183 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122003-3 - Simara Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte ré depositante. \r\n\r\nProc. 2005.800.143763-0 - Eva Maria Bernardino Meireli. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). 1) Esclareça a parte ré, objetivamente, se desiste da impugnação interposta a fls.181/190 e, após, voltem conclusos para levantamento da garantia (fls.191);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (referente a guia de fls. 194), conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148681-1 - Ana Paula de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se, especialmente a intimação de fls.62 dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 3.000,00 (fls.75) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012742-8 - Marcelo Guanabara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes da Silva - OAB RJ040336). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.023076-8 - Antonio Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento (conforme já determinado em sentença), em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057437-8 - Neusa Faustina Carreira de Melo. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.099920-1 - Joao Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099920-1 - Joao Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - Marcelo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.151737-8 - Valdecir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Designe-se nova data para AC. Cite-se conforme requerido a 34 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - Wivianne Mendes Jordão. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a certidão de fls.89, certifique o cartório acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157593-7 - Maria Amélia Santos Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa indicada pela parte autora no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159668-0 - Gloria Maria dos Santos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Bradesco e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181975-9 - Aleksander Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196077-8 - Renê Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Ferreira Neto - OAB RJ114859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004826-9 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Bcp S. A. - Claro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004920-1 - Maria da Conceição Lima Sant\"ana. X Brasil Telecom S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.004936-5 - Samuel Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Tim Celular S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004937-7 - Milton de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.004941-9 - Marcelo Alves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Certifique-se quanto ao cumprimento tempestivo de fls.109 e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.141120-8 - Alberto Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628). X Amelia Duarte da Silva. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.114780-3 - Wilson Santa Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Von Hirsch Wetzlar - OAB RJ117192, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ135891E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.118625-0 - Paulo Roberto Pinto de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.050321-3 - Maria Lucia Tavares Cuinas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.050870-3 - Paulo Roberto Antunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Pópulo - OAB RJ115869). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.153897-1 - Rosalia Maria Tereza Sergi Agati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 127 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.013827-6 - Isaias dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.800.120219-3 - Elias Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Transpev Transporte de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171925-6 - Salvadora Francisco de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.180 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064502-4 - Clarisse Cavalcante Kalume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Pluma Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Outrossim, reiterei ordem para desbloqueio da penhora \"on line\", conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - Eunice da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. ..julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088410-9 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Valeria Nunes Baptista. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124047-0 - Adão Osvaldo Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 59 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.152184-7 - Carlos Nery de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ao autor em cinco dias sobre fls.98 dos autos, esclarecendo se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.159286-6 - Luciana Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista a certidão de fls. 87 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - Raphaella Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - Raphaella Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.176062-3 - Manoel Mauricio Cardoso Palheiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075247-5 - Aline Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Reconsidero, de ofício, o despacho de fls. 99 dos autos, uma vez que, empreendida nova consulta ao sistema BACEN-JUD, constatei o bloqueio da quantia pelo banco HSBC. Assim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) por D.O para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103384-3 - Maria Beatriz de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.113972-4 - Hilmar Baldner de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.114302-8 - Tereza Alves Moledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.128657-5 - Joey El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 90 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147060-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 1.500,00, sendo R$ 750,00 referente ao depósito efetivado pela 2ª ré a fls.96 e R$ 750,00 referente ao depósito efetivado pela 1ª ré a fls.98 dos autos. Outrossim, o saldo remanescente dos respectivos depósitos deverão ser levantados, através da expedição de mandado de pagamento em favor de cada ré depositante (fls.96 e 98). Sem prejuízo, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153034-6 - Leila Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155042-4 - Carla de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156402-2 - Barbara Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Vivo. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157361-8 - Maria Ines Paiva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159192-0 - Bruno Feijo Imbroinisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159534-1 - Rosangela Mesquita de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Oliveira de Souza - OAB RJ116035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162949-1 - Daniele Canabrava Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Telefutura. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163447-4 - Vilma Lobo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para ofe recer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - Alexandre Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Ferreira de Carvalho Rodrigues - OAB RJ130434). X Oi - Tnl Pcs S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.166134-9 - Silvia Helena Silva Souza Mazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.169443-4 - Bruno Moraes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171822-0 - Rafael Veiga Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Lucia Maria Machado Resende e outro. Recebo os embargos de declaração de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, pois existe de fato na sentença proferida as omissões apontadas. Assim, determino que passe a integrar a referida sentença o que se segue: \r\n\r\nRejeito a questão preliminar de ilegitimidade, uma vez que a ré é legitimada, na qualidade de seguradora contratada, para figurar no pólo passivo, sendo este o entendimento adotado, inclusive, pela E. Turma Recursal, conforme se depreende do acórdão abaixo transcrito a título meramente exemplificativo: \r\n\r\n2005.700.040482-5 \r\n\r\nJuiz(a) KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nConforme se verifica dos autos, o autor alega que sofreu danos, na espécie de lucros cessantes, pois deixou de trabalhar por 50 dias, tendo em vista que é motorista auxiliar do permissionário do táxi que foi abalroado pela primeira ré e que é segurado pela segunda ré. Sentença que julgou extinto o feito sem exame do mérito sob o fundamento de que o autor, na qualidade de motorista auxiliar, é carecedor do direito de ação, tendo em vista que o permissionário e proprietário do veículo já foi indenizado pela segunda ré. Entendo, contudo, que deve ser anulada a r. sentença, que reconheceu preliminar de carência do direito de ação, quando há interesse do autor em ver sua pretensão acolhida, sendo ele, ainda, parte legítima para pleitear a indenização por danos que alega ter sofrido, em decorrência de acidente em que atribui culpa ao primeiro réu. Aplicação do §3º do artigo 515, do CPC. No caso dos autos, os réus não impugnam a alegação do autor de que a culpa pelo acidente, envolvendo o veículo que dirigia e do qual tira seu sustento, foi do primeiro réu. Aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Os danos experimentados pelo autor não se confundem e não se subsumem nos danos sofridos pelo proprietário do veículo, este já indenizado pelo segundo réu, conforme alegações e provas produzidas nos autos. Quitação dada pelo proprietário que não afasta a possibilidade do motorista auxiliar que aufere lucros decorrentes de sua atividade laborativa de pleitear, em nome e por direito próprio, os danos que alega ter sofrido. Valor dos lucros cessantes de R$ 5.562,48, que o autor pretende demonstrar com o documento de fl. 17, em que declarada, pelo Centro Beneficente de Motoristas do Rio de Janeiro, com base em Tabela Tarifária da SMTR-RJ, renda líquida diária de R$ 107,80, esta multiplicada pelos dias em que ficou parado, descontados os domingos (43 dias). Valor que, todavia, confronta-se com a declaração de isento IRPF 2004 (fl. 74) apresentada pelo próprio autor. A declaração de isento é devida por aqueles que, no ano de 2004 receberam rendimentos tributáveis de até R$ 12.966,00. Tal valor dividido por mês de trabalho indica que autor recebia, no máximo, cerca de R$ 1.200,00, por mês. Assim, os lucros cessantes do autor, por cinqüenta dias não trabalhados, são da monta de 2.000,00. Responsabilidade da seguradora, diante da estipulação em favor de terceiro em que consiste o seguro, bem como do causador do acidente, segurado, conforme decisões reiteradas do STJ: \"Processual civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Acidente de trânsito. Culpa do segurado. Ação indenizatória. Terceiro prejudicado. Seguradora. Legitimidade passiva ad causam. Ônus da sucumbência. Sucumbência recíproca.\" (RESP 444716 rel. Min. NancyAndrighi) Conseqüentemente, admito o recurso e dou-lhe parcial provimento, para anular a sentença e, no mérito, julgar procedente em parte o pedido e condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nOutrossim, destaco que do relato contido na inicial não se pode depreender a existencia de qualquer lesão a bem integrante da personalidade da parte autora, motivo pelo qual seu pedido reparatório deve ser desde logo afastado. \r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença proferida tal como lançada. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.175119-3 - Jorge Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a guia para pagamento de recurso (fls.66/67), intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, a interposição de recurso. Findo o prazo, certifique-se, inclusive se houve trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179806-9 - Leda Marques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - Graça Luana Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Supermercado Modelo LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004907-9 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cred 21 Participações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004981-0 - Alexandre da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005005-7 - Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pinto Rodrigues Neto - OAB RJ117719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008676/1993 (1993.800.000575-0) - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X João Luiz Domingos. Com efeito, observo que este processo padece de vício que o torna absolutamente nulo a partir de fls. 187 e segs. Noto que, a despeito de todas as tentativas de satisfação do crédito exequendo terem sido infrutíferas, a sentença de fls.174 dos autos extinguiu o feito, tendo a mesma transitado em julgado (fls.186). Não obstante a manifestação do autor a fls.176/177, é certo que nenhuma providência tecnicamente adotada, sendo pois, ilegal o prosseguimento desse feito. Expeça-se certidão de dívida em favor do autor e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127252-0 - Marlene Alves Galvao Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ford Leasing S. A - Arrendamento Mercantil. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.078311-8 - Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ119981). X Bradesco Saude S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.140351-2 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Canon Copiadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de fls.149 e item (2) de fls.157 dos autos, pois, de fato, a sentença já determinou o valor das perdas e danos para o caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (fls.49/50), o que foi, inclusive, objeto da decisão de fls.124 dos autos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o adimplemento da obrigação e o pagamento integral da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095734-2 - Magnus Pereira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique o cartório acerca da duplicidade de depósitos informado pelo réu a fls.166/167 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - Fabricio Vergara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). 1) Recolha-se o mandado de fls.181. Caso o mesmo já tenha sido cumprido, certifique-se quanto à interposição de embargos;\r\n\r\n2) Venha aos autos o original de fls.183/184. Em caso de não efetivação da penhora (1), lavre-se termo;\r\n\r\n3) Após o cumprimento da presente, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.156091-7 - Lilian Bitencourt de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068966-0 - Fusao Serviços Corporativos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.070430-2 - Luiz Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093107-0 - Iara Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080, Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072). X Sul America Companhia de Seguros Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Certifique o cartório acerca da liquidação dos mandados de pagamento e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.131 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123502-4 - Marcia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação quanto aos honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - Paulo Narcelio Simoes Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Torno sem efeito a decisão de fls.137 dos autos e recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175400-3 - Naylde Gomes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.179118-8 - Fabio Jose Tavares. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179118-8 - Fabio Jose Tavares. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012490-7 - Leonardo Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.012490-7 - Leonardo Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021926-8 - Mauro Marini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997, Djalma Barboza Filho - OAB RJ141121E). X Transporte Amigos Unidos S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029425-4 - Laseir Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Itaucard Financeira S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.031271-2 - Anderson Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Teixeira Lopes - OAB RJ059499, José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Diga a parte autora, em vista da situação física do 2º réu, como pretende prosseguir, já que não cabe representação em sede de JEC e que a redesignação da audiencia tem se mostrado providência inútil. \r\n\r\nProc. 2006.800.048474-2 - Carlos Roberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.050495-9 - Adriane Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.078206-6 - Carmen Lucia Bittar Miana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Gol Transportes Aereos S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Lenivaldo de Azevedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Fonseca Carvalho - OAB RJ102316, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). O pedido cuja análise é reclamada pelo réu (fls.22/23) deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.102241-9 - Bianca Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - Marcelo Leite Baihense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Curso Advnetservicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110773-5 - Ana Paula Salles Paturi Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.110990-2 - Cecilia Barbosa Lopes Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.800.114624-8 - Sandro Silverio Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Ele tricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.115141-4 - Claus Dantas da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.138943-1 - Silvio Barreto Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a certidão de fls.64, deixo de receber o recurso de fls.51/59 dos autos, posto que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - Luis Loria Flaks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos LTDA - Samsung. Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150340-9 - Claudio Valansi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156418-6 - Antonia Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158663-7 - Marilene Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Leader Magazine. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - Lucicleide Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.127, deixo de receber o recurso de fls.75/88 posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 126 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166115-5 - Cristiane Hernandez Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de conciliação designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Considerando que a alegada migração de planos tem o condão de caracterizar o cumprimento da obrigação de fazer constante do item (2) da sentença de mérito de fls.96/97 dos autos, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a execução do julgado em relação ao item (1) da referida sentença (repetição de valores), caso em que deverá apresentar a competente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - Luiz Carlos Silva Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Itaú Seguros S/A e outro. Redesigne-se o ato... \r\n\r\nProc. 2006.800.166606-2 - Camila da Rocha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de fls. 226/230 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para excluir da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172727-0 - Francisco Sergio da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório acerca do recurso (fls.103/116) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176270-1 - Jorge Antonio Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a certidão de fls. 49/51 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.179717-0 - Manoel Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a alegada migração de planos (fls. 110 e 115/123) tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls.113, cuja análise é reclamada pelo autor deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.004918-3 - Diego Vinicius dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco de Investimentos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004979-1 - Sonia Regina Barreiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo. X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005065-3 - Marcio Aurelio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Hsbc Bank Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005077-0 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005124-4 - Alexandre Antonio Leo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006469-0 - Ludmilla Elyseu Racha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - Emilson Repizo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Lindomar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). conheço dos embargos e os acolho nos seguintes termos:(1)houve erro material na indicação na sentença de réu.Onde lê-se Willian Jorge Porto Faria Leite,leia-se Lindomar da Silva Araújo. (2)... \r\n\r\nProc. 2006.800.028146-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Agt Projetos e Reformas. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 102193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.180415-0 - Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). X Felix Stocco. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.104515-0 - Nelio Ribeiro de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). I - Suspendo a ordem de prisão por 72 horas. Recolha-se o mandado urgentemente. II - Expeça-se guia na forma requerida, devendo o valor ser depositado em 72 horas, sob pena de restabelecimento da ordem prisional. \r\n\r\nProc. 2003.800.058072-4 - Clícia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, reduzindo a execução para o valor de R$ 8.710,05, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento da diferença apontada acima, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.042163-8 - José Anselmo Pinheiro. X Banco UNIBANCO. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.071741-2 - Americo Gonçalves França Neto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o pedido de execução tendo em vista que não consta nas contas acostadas às fls. 181/182 cobrança de pulsos, assim como verifica-se que as ligações estão discriminadas, conforme determinado na sentença de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.800.180023-2 - Yuri Binfeld Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. A. e outro. Remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015073-6 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X R. A. Carvalho Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Leandro do Nascimento Loyola - OAB RJ149965E, Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes - OAB RJ133483). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.042432-0 - Lucio Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o exeqüente se pretende a adjudicaão ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.070385-3 - Vera Lucia da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bmg S. a. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.122548-3 - Reynaldo Real Martins Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145369-8 - Maria da Conceição Pinheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.147434-3 - Monica Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria, exceto no que tange a condenação nas custas processuais que neste momento confiro isenção das mesmas. Além do mais, o requerimento de fls. 44 não havia sido apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149321-0 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Indústria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150520-0 - André de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 61/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155086-2 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 60/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155268-8 - Maria de Lourdes Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Borges Penteado - OAB RJ116215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.155735-2 - Raquel Nunes de Araújo. X Light Serviços de Eletricidade S. a. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Cite-se no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - Maria Aparecida de Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.005553-5 - Edson de Freitas. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - Luiz Carlos Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.005978-4 - Valéria Medeiros da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.006591-7 - Antonio Eduardo Soares de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.007535-2 - José Carlos da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Vésper S.A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim. Comprove a autora a condição de seguradora da paciente mencionada à fl. 07, uma vez que não consta nos autos tal comprovante, sendo o mesmo necessário para análise do pleito de tutela. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.016441-4 - Charles Marx Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Marcos Vinicius P. Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Saisse - OAB RJ010628). 1 - Reconsidero a decisão de fl. 194 que não faz coisa julgada material. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2001.800.011900-7 - Antonio Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Luis Augusto de Sá Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Barranco - OAB RJ072158). I- Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. 2- Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042723-0 - José Haroldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Divaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos, reduzindo a execução para o valor de R$ 1.228,95, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor apontado nos embargos, qual seja, R$ 8.921,63, uma vez que incontroversos, permanecendo o residual à disposição do Juízo. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento da diferença apontada acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.038647-2 - João Marcio Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 279/280 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). Expeça-se guia pelo valor apontado às fls. 185/189, intimando-se a executada para retirá-la e devolvê-la quitada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.800.021281-2 - Robson Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Leandro Schuch Silveira - OAB RJ112265, Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ083238, Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176, Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Diante da solicitação de fls. 141, determino a expedição de certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075874-2 - Ananias Alves Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.037303-2 - Rodrigo de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705, Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ133402E, Érica Santos Bastos - OAB RJ130856E). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Fls. 120/123 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro. 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ148327E). Recebo os embargos de fls. 153/158. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.153675-5 - Marco Paulo Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 151/152 - Intime-se a ré para comprovar em 05 dias que a sentença vem sendo cumprida. 2 - Fl. 153 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.097597-6 - Rodrigo Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mota Coelho Brandão - OAB RJ127543E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Coelho Ventura - OAB RJ138800, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 17.825,38,e por via de conseqüência, EXTINTO o feito com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 17.825,38, em favor do exeqüente, bem como do levantamento, no valor de R$ 41.510,45, em favor da executada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.055478-0 - Pedro Rocha Lima Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Venicio da Silva Novaes - OAB RJ099216). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.059096-5 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastião Silva Neto - OAB RJ082793, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Aldeir Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.061860-4 - Debora de Assis Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos de fls. 89/95. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068402-9 - Denir Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tea Time Is Love - Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638, Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 177. 2 - Expeça-se mandado de penhora em face à 1ª e 2ª ré nos termos da planilha de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - Maria de Lourdes Moreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864, José Roberto Sabino - OAB RJ053644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.179407-4 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa Seguradora LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.179780-4 - Sonia Costa Ferreira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Ponto Frio. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.002887-6 - Elma Batista Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Espaço do Sabor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.011350-8 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 2.420,00(fl. 67), devendo o mesmo dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.020248-7 - Marcio Andre Fonseca Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Fonseca Valle - OAB RJ100862). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga o exeqüente se pretende a adjudicaão ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.022075-1 - Antonio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 115/119. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.026572-2 - Antonio Marcos Acurcio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1 - Revogo o item 02 de fls. 111. \r\n\r\n2 - Diante do teor de fls. 99/101, certifique-se quanto ao preparo e a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026598-9 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1 - Revogo o item 02 de fls. 112. \r\n\r\n2 - Diante do teor de fls. 100/102, certifique-se quanto ao preparo e a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n°: 2006.800.028417-0\r\n\r\nAutor: Silvia Marta Nogueira Pedrada\r\n\r\nRéu: VIVO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA parte autora alega que adquiriu coma ré em 04/2005, via telemarketing, um aparelho celular Motorola V265 com habilitação de linha. Entretanto, a ré enviou aparelho de modelo diverso ao contratado. Acrescenta que efetuou reclamação através de central de atendimento da ré, que retirou a mercadoria em 06/05/2005, sendo certo que não houve utilização da linha habilitada. Como a ré não dispunha do modelo desejado em estoque, a autora desistiu da aquisição. Entretanto, ao tentar financiamento para compra de um veículo a autora foi informada acerca de negativação de seu nome em razão desta linha citada anteriormente..\r\n\r\nA ré em contestação escrita sem preliminares alega no mérito a inexistência de falha na prestação do serviço e a ausência de comprovação dos danos. Aduz ainda, que a questão trata de mero inadimplemento e além disso, aduz fato exclusivo de terceiros.\r\n\r\nEste é o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeve a ré prestar serviços adequados, devendo responder pelos danos causados (artigos 6º, VI, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90). A relação das partes é de consumo, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, cabível a inversão do ônus da prova, face à verossimilhança das alegações da parte autora. A parte ré não logrou êxito em comprovar a ausência do alegado na peça inicial. \r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando as alegações veiculadas pela parte autora em sua petição inicial e na audiência realizada perante este juízo, tenho como procedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. \r\n\r\nA prova dos autos às fls. 18 é cabal no sentido de que houve requerimento de troca da mercadoria objeto da negativação apenas 2 (dois) dias após a contratação. Sendo certo que 14 (catorze) dias depois ocorreu a coleta do aparelho por prepostos da ré. \r\n\r\nDesta forma, observo a diligência da parte autora em rescindir o contrato, que divergia do que havia ajustado, em que a autora teve um ajusta expectativa duplamente frustrada. A uma porque não obteve êxito em que a ré cumprisse o ajustado, já que não havia o modelo solicitado no estoque; a duas porque teve o nome negativado em decorrência de um serviço que não usufruiu. Destaco que a prova de fls. 20 demonstra inclusive, que a inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito ocorreu em datas de suposto atraso em que a autora já havia devolvido o aparelho indesejado.\r\n\r\nRessalto que, a falha no serviço da ré, é evidente e o dano in re ispa, uma vez que a negativação do nome foi indevida gerando abalo ao crédito da autora, que não obteve o financiamento de veículo. Assim, entendo presentes os pressupostos e elementos configuradores do dano moral que se espelha no constrangimento sofrido pelo autor. Além disso, o montante indenizatório deverá considerar além do ilícito contratual, o caráter pedagógico-punitivo ao réu, causador do dano, a fim de inibir novas arbitrariedades do mesmo. Levando-se em consideração a data da ciência da negativação e o importe financeiro da ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) declarar inexistente todo e qualquer débito apontado em nome da autora para a linha (21) 9601-4052; (2) condenar à ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado na forma do que dispõe o art. 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nIzalina Kaurem Vieira de Castro\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO o presente projeto de sentença nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que se proceda à baixa do restritivo em nome do autor com relação aos débitos da linha supramencionada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLeonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.038991-5 - Edvardo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.045766-0 - Edir da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Certifique o cartório se o petitório de fls. 95/98 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.075560-9 - Dionea Rosa Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.076565-2 - Christina Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X VIVO. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.079125-0 - Teresinha Aguiar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.081081-5 - Sandra Maria da Conceição Louriçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - Rosemere Sousa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Fls. 29 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096423-5 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Abn Amro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.104829-9 - Washinhgton Luiz Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telerj Celular S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.106136-0 - Silvia Regina Fernandes Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso de fls. 65/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 49/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123713-8 - Alexandre Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127431-7 - Flavia Cristina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Selma Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138991-1 - Clara Macedo Barreto Firenze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.139870-5 - Robson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140472-9 - Vanda Firmo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso de fls. 54/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141028-6 - João Araujo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Antonio Carlos Simões Mello. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n. 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.143935-5 - Rubenilda Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.145097-1 - Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. 1 - Fl. 125 - Anote-se onde couber. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147043-0 - Jose Nissan Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Arreas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154006-6 - Maria Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169047-7 - Arthur Carlos Portella Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Itau Banco de Investimento S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169360-0 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco UNIBANCO. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174699-9 - Maria Luiza Couto de Alarenga Martinez Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Loja Mariza & Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.174745-1 - Maria Cristina Ferreira de Souza Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.175070-0 - Carlos Alberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 78/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175474-1 - Maria de Fatima Beleza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 59/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - Solange Brandao Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 61/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176159-9 - Marcos Aurelio Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo os recursos de fls. 88/95 e 99/110 nos efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179145-2 - Alcineia de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Diante da documentação adunada, defiro a realização de audiência de conciliação na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003000-9 - Leonardo Ferreira Santos. X Banco do Brasil. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005857-3 - Dina Alvarenga de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Catete - Dam Compra Programada LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.006161-4 - Renilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora no prazo de dez dias se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.020405-9 - Alexandre Augusto Cândido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E). X Nordeste Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Ana Beatriz Tiago Alves - OAB RJ083047, Juliana Coimbra Sfoggia - OAB RJ098361, Renata Martins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório se o petitório de fls. 321/324 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2002.800.101693-9 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Edifício Garagem Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.123655-1 - Julio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Souza Bochnia - OAB PR010599). Diante do teor da informação de fls. 110-v, diga o autor se pretende a realização da penhora on-line. Em caso positivo, venha planilha atualizada do quantum devido para execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 123/127. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.039833-0 - Gildete do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Diga o exeqüente se pretende a adjudicaão ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.092952-8 - Flavia Adriana Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Luiz Rangel - OAB RJ116227). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 e 97. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). 1 - Diante da documentação acostada, diga o embargado, no prazo inserto no art. 398 do CPC. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077008-6 - Jurema de Almeida Gonzaga. X Banco Bradesco S. a. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de fls. 84/86. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.139445-0 - Elaine Marques da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.140597-5 - Jaqueline Cristiane Isabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.178208-4 - Cristiane Cilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006171-5 - Sabrina Faia Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X L e S da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.033476-8 - Fatima Zupo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.072618-0 - Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Bradesco e outro. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.087874-4 - Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.088431-8 - Andrea Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). X Casas Sendas S. a e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.092071-2 - Andréa dos Santos Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.098938-4 - Natanael Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.103559-1 - Marcos Antonio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.111030-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, do C.P.C...( Ato Ordinatório Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Devolvo o prazo ante a certidão cartorária acostada à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.114462-8 - Luis Claudio Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Agentae - Consultora Empresarial , Representação e Publicidade LTDA. Fl. 38 - Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118137-6 - Maria Elena Agostinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique o cartório se houve liquidação do mandado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121950-1 - Robson da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO. 1 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, pois se trata de valor incontroverso. 2 - Cumpra-se devidamente o requerido às fls. 49, em até 10 dias, sendo certo que o documento de fls. 54 não serve para comprovar a hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.127728-8 - Everaldo Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se desiste do recurso interposto às fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.142066-8 - Cristina Pereira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 47/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144229-9 - Ana Paula Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Recebo o recurso de fls. 70/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145386-8 - Paulo Sergio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). X Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso de fls. 125/138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146113-0 - Maria Carolina de Sousa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150610-1 - Rodolfo Cesar Nogari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168131-2 - Lucia Labarba Barbosa. X Divicom Administradora de Saude LTDA. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Cori - Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro. Defiro o prazo de 30 dias para a autora fornecer o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174110-2 - Jose Alberto da Silva Franceschine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Bcp S/A - Claro. Cumpra-se o item 01 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.176192-7 - Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176205-1 - Paulo Hebia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 83 /96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176214-2 - Elio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 118/131 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176215-4 - Carlos Alberto Muniz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A. 1 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001133-7 - Laurinda Maria Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006235-7 - Zelinda Candido Monteiro. X Itaucard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.006259-0 - Huberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia dos Santos Costa - OAB RJ064771). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.007300-8 - Carlos Renato Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Nobre Seguradora do Brasil e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 102195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. Em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.006624-5 - Pedro Alexandro Gaudio. X Pedro Paulo Batista e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.008991-0 - Luiz Aniento. X Gustavo Luiz da Silveira Coelho. Intimem-se as partes para que no dia 05/02/07 às 08:00 horas recomecem as restaurações no apartamento do autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.000910-7 - Edson Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Shop Fone Telecomunicações e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Cláudia Patrícia de Figueredo Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001767-4 - Martha Toledo Spolaor. X Maristela Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007718-0 - Aldelina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010636-1 - Manoel dos Anjos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010637-3 - Teresa Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010845-0 - José Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010973-8 - Sueli Soares Demartine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Durval Inacio Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Durval Inacio Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 26/03/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Indefiro a antecipação da AC já que a pauta encontra-se toda preenchida. Ademais, a audiência não ocorreu em dezembro a pedido do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004552-0 - Laura Maria Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, conforme valor penhorado às fls.180; Expeça-se manddo de levantamento em favor do réu conforme valor penhorado às fls.178. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Indefiro, por ora, a penhora on line. Diga o exequente quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.007210-0 - Carmem Lucia Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Leonardo de Carvalho Regis - OAB RJ017651). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Comprove a recorrente que faz jus ao benefício de GJ, nos termos da súmula 39 TJRJ. Junte-se cópia da última declaração do IR e das três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.803.001287-6 - Cristiane Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Chi - OAB RJ090818). X Sandon do Brasil - Big Shower. Datas de leilão designadas para : 1º leilão 26/01/07 às 16 horas, 2º leilão 13/02/07 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2003.803.002116-6 - Vera Dantas Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Duarte de Carvalho - OAB RJ021536). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319). Oficie-se ao unibanco (fls.76) para que transfira o valor bloqueado para conta judicial mo BB, com urgência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - Severina Andrade de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Fly Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.803.003790-3 - Cléa Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ141520, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Luis Felipe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o trânsito em julgado. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.004819-6 - Tieté Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Joelma Patrícia Silva de Sousa - OAB RJ117809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.005427-5 - Rosa Maria Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cesar Nunes - OAB RJ001695, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.008792-0 - Irani das Graças M. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.008859-5 - Eduardo Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Intime-se o depositário fiel de fls.56 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.003411-4 - Renata Rose da Silva Pereira. X Babylândia - Fábrica e outros. Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.803.004351-6 - Fábia Daniela da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Albuquerque Moura - OAB RJ129693E, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.803.004520-3 - Marlene Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Bradesco Cartões e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005263-3 - Levy Guendler. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.005333-9 - Maria de Lourdes Dias de Magalhães. X Bradesco Seguros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.005482-4 - Almira Simões Pereira. X Sul América Companhia de Seguro Saúde. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005768-0 - Carmen Rueda Lloret. X Sul América Comp. Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005979-2 - Giselia Cesar de Melo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Anote-se fls.246. À autora para fornecer os documentos necessários (fls.251) \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.803.008234-0 - Saul Fonseca Vicente. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010071-8 - Delci Maria Leitão. X Assim - Assistência Médica Integrada. CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.010438-4 - Frederico Marchetti Zanatta Valerio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Henrique Rubert - OAB RJ134831E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.133/137 - Indefiro, pois a decisão de fls.115 converteu a obrigação de fazer e a execução das multas em perdas e danos, reduzindo a execução para R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.803.001798-2 - Alexandre Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). X Sagalux Luminosos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092, Newton Gomes da Costa - OAB RJ052022). Defiro fls.113. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.803.002537-1 - Fernanda da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Em execução no valor de R$ 2.800,00, pois não incidem juros sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2005.803.005697-5 - Isai José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vinicius Pereira Magalhães - OAB RJ135416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006124-7 - Ned do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Certifique o cartório se há manifestação do depositário fiel. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - Mariana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1)Anote-se fls.113. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.007196-4 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). X Semic- Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). indefiro pois o autor não comprovou que tentou entrar em contato com a ré, conforme fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.803.007800-4 - Julio Cardoso Fernandes Filho. X Sul America Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.803.008154-4 - Daniel Martins Novo Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008313-9 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Comprove a ré o cumprimento das obrigações de fazer que lhe foram impostas, em dez dias, sob pena de majoração da multa cominatória. Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento. O levantamento da quantia será deferido após a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.008395-4 - Andreia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Odontoclinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008527-6 - Polyana Karina Cardoso Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Goloni - Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.008678-5 - Clara Regina Nunes de Almeida. X Ponto de Coleta Big Cell Pc 01/siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. (fls.39) \r\n\r\nProc. 2005.803.008850-2 - Edilan Fialho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Capemi - Caixa de Peculio, Pensões e Montepios - Beneficente. Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.010651-6 - Lidia Cordeiro de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré da penhora realizada e do prazo de quinze dias para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011273-5 - Douglas da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012265-0 - Ana Cristina Pião Ferreira. X Dakota S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.803.013054-3 - Rp Sedução Lanches Ltda. Me. X VIVO - S.A. Não há valor a ser levantado eis que a sentença condenou a ré a restituir o valor de R$ 157,44, em dobro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002472-1 - Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004222-0 - Luiz Cláudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004317-0 - Maria Zelia Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - Francisca Jessilene Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.004543-8 - Renata Figueiredo Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004682-0 - Marcio Gonçalves da Silva. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004892-0 - Luiz Eduardo Coelho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ137484E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005312-5 - Helder Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005492-0 - Simone Façanha Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005516-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Cumpra-se fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.803.005518-3 - Nilson Rodrigues Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robinson Rodrigues Scalfone - OAB RJ093152). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005701-5 - Evgueni Ivanovitch Alekseev. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005843-3 - Renato Moraes de Sousa. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005864-0 - Livia Martins Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Vanessa Fraga Lima de Melo - OAB RJ113425). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1) CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006084-1 - Julio Cesar Bento da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006125-0 - Marcos Antônio Gama da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006142-0 - Sergio dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006189-4 - Marli dos Santos Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Não há multa diária para descumprimento da obrigação de pagar. Esclareça a autora o que pretende, pois já há depósito no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006558-9 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006564-4 - Marcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006700-8 - Genira Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339, Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006747-1 - Ondina Maria Meleiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Costa Ferreira - OAB RJ020240). X Panasonic do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006793-8 - Neuza Sant'Anna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007041-0 - Fernando Coelho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007145-0 - Alice Seixas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Plano de Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007259-4 - Paulo Roberto Torres Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bastos Dias - OAB RJ020529). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007360-4 - Analia Regina Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007442-6 - Carla Valeria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais). Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 63 em nome da embargada e, quanto à quantia depositada às fls.68, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 150,00 em favor da embargada e do valor restante em favor da embargante. Levante-se a penhora de fls. 74/75. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007625-3 - José Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007742-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carvalho Tenan - OAB RJ077952). X Intelig Telecomunicações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007745-2 - Bruna Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1)Em execução em face da 2ª e 3ª rés. 2) Designo o dia 14/02/07, às 11h, para a troca do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007756-7 - Helena Magalhães Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Braccialetto Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007994-1 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Casa de Saúde São Jose e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Roberto Grisi - OAB SP122810). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008138-8 - Célia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008202-2 - Maria Celia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008453-5 - Milton José dos Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Esclareça o autor se desiste do recurso apresentado, tendo em vista quitação dada às fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.803.008515-1 - Flávia Faisal Metne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008708-1 - José Luis Soares Silva. X Carlos Eduardo Peres Figueiredo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). 1)Julgo deserto o recurso tendo em vista a certidão supra. 2) À autora sobre fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.803.008882-6 - Ivo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Luiz dos Santos - OAB RJ055002, Gilza Pate de Souza - OAB RJ138188, Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Condomínio do Edifício Conde de Valmont. Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, já que a documentação juntada demonstra que já houve o cumprimento integral da obrigação de consertar o vazamento das tubulações de gás, situada na área comum do edifício, que servem à residência do porteiro.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença para que conste \"Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de conserto de vazamento das tubulações de gás na área comum do edifício, que servem à residência do porteiro, na forma do art. 267, VI do CPC.\"\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.008904-1 - Tiago Soares Santos Salles. X Ornare 2004 Decorações Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e ar quivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008936-3 - Leodegario Lara Rodriguez. X VIVO - S.A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008971-5 - Jorge da Silva Mattos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009020-1 - Manoel Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009083-3 - Maria Lúcia Piedade de Jesus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.803.009425-5 - Patricia de Aguiar Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009596-0 - Matheus Costa Leite. X Linux Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.009612-4 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009755-4 - Regina Marques Hanszmann. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) Ressalta-se que o documento de fls.46 indica que a autora vem recebendo cobranças. \r\n\r\nProc. 2006.803.009764-5 - Paulo Henrique Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009809-1 - Bianca Bottino Brentan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009821-2 - Simone Maria Castro Santos. X Estasa Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009836-4 - Thiago Telmo Silva de Souza. X Abec- Academia Brasileira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009952-6 - Renato Menezes Velasco. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009994-0 - Antonio Carlos Matos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Tuti Mobiliti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010004-8 - Marcus de Mattos Marschhausen. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010007-3 - Emmanuel Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010021-8 - Debora Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marchewka - OAB RJ121143). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.010099-1 - Maria de Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - João Henrique Narciso da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010134-0 - Everton Barbio Novaes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento de finitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010223-9 - Abrahim de Almeida Alli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010266-5 - Augusto Acioli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010294-0 - Rosana Soares Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010295-1 - Catia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Real- Abn Amro-agencia Pab Trt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010373-6 - Bruno Coutinho da Hora. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010428-5 - Tá e Tchelo Lanches Ltda-me. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010486-8 - Janine Braga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010501-0 - Lucas Paulis Mendonça. X Casa e Vídeo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010658-0 - Maria de Lourdes Magalhães Leandro. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010698-1 - Tatiane Marcos Freitas. X Itau. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010721-3 - Valeria Lannes Trocado. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles. X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010925-8 - Renato Zilbersztajn. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.41. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010928-3 - Vania dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011056-0 - Isequiel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011093-5 - Roberto Tourino Gonzalez. X Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011100-9 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011101-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Hdi Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011127-7 - Jairo Muniz Rey Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011261-0 - Priscila Cordeiro Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011310-9 - Solange Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011361-4 - Neusa Maria Lopes da Silva. X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.011466-7 - Eliete Borges Demário. X Financeira Itaú Cbd S. a e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011976-8 - Pedro Vieira da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 19/03/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular. Defiro. Venha o novo endereço da Credicard. Anote-se na DRA a sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012109-0 - Maria Helena Costa Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Costa Soares de Mendonca - OAB RJ041952). X Oi-telemar Norte Leste S/A. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012160-0 - Maria Eunice Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se/intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012535-5 - Darcy do Nascimento Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). X Condomínio do Edifício \"enseada\". I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. 25para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012539-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - Thiago Araújo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013160-4 - Gloria Regina Dacheux Mazzaroppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000054-8 - Silvana Pompeo. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Nada a prover. Aguarde-se o ato. A questão será analisada sobre a ótica do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.803.000790-7 - Ana Cano Milman. X Service Refrigeração. Recebo o aditamento. Defiro a inclusão no pólo passivo . Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.16. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000812-2 - Juliana Grechi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000834-1 - Catia Regina Santiago Tarabal. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art.51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000874-2 - Mauro Bebiano Borin. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000881-0 - Paulo Henrique Dias da Cruz. X Sendas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000911-4 - Sergio Claudio Porto Domingues. X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000923-0 - Maria José Calazans Carreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quanto ao pedido de abstenção de negativação do nome da parte autora, aguarde-se o ato, sendo certo que eventuais danos serão indenizados após a realização do contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000924-2 - Ricardo Carreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de gás, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quanto ao pedido de abstenção de negativação do nome da parte autora, aguarde-se o ato, sendo certo que eventuais danos serão indenizados após a realização do contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000930-8 - Angela Maria da Paz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Jose Areas de Maria da Silva. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000944-8 - Marcos Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Clube Sírio e Libanes do Rio de Janeiro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.008562-8 - Cynthia Monteiro de Oliveira. X Ronaldo Pires da Silva. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003798-3 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Maristela Gomes da Silva. Diligencie a exequente a fim de indicar o endereço da executada, assim como bens passíveis de penhora. Indefiro por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.803.004233-4 - Victorino Torres Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Silvana Barreto Salvador Gomes. Indefiro o pedido de fls. 42 onde o exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nProc. 2006.803.010942-8 - Francisco Altoe. X Marcio da Costa Gonçalves. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - Onofre de Andrade Martins. X Morarte Comércio e Decoração Ltda. e outros. Expeça-se Carta Precatória no endereço fornecido às fls.218. \r\n\r\nProc. 2002.803.000981-4 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Ibraim Wadih Kouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). Certifique o cartório se houve resposta à impugnação retro. Junte-se a resposta do BB que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.803.002322-7 - Maria Francisca Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.002655-1 - Ivanilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Tv Sky Shop S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - Isabel Cristina Pelegrini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733, Maitê Carvalho Franco - OAB RJ139323E). X Espolio de Salvador Losso e Odete Floria Conti Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). Deixo de receber os embargos visto que intempestivos. Fls.27. Certifique o cartório . \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Aguarde-se a realização dos leilões. \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - Maria Jose Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Imocar - Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). Proceda-se a avaliação do bem . \r\n\r\nProc. 2003.803.001074-0 - Solon Bacaltchuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré para se manifestar em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - Paula Pozzato Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Natal Panorama Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Josino Neto - OAB RN001793). Datas de leilão designadas para: 1º leilão 31/01/2007 às 15 horas, 2º leilão 13/02/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.803.002663-2 - Tânia Maria de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - Simone Ladeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Pousada Campestre da Ilha de Paquetá e outro. Intime-se, por AR, a ré do despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2003.803.005712-4 - Jocimar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - Marcelo Ribeiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Danielle Gomes Alves - OAB RJ135229E). X Cmr. Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Jaime Ramiro Gonçalves da Silva - OAB RJ069652). fls. 121. Anote-se onde couber. Intime-se a ré para que inicie o depósito de acordo com o parcelamento proposto. Iniciando-se porém o pagamento da primeira parcela em 10/02/2007 e a seguinte em 10/03/2007, incidindo multa de 30% sobre o valor total no caso de descumprimento de qualquer das obrigações. \r\n\r\nProc. 2003.803.008354-8 - Wellington Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Fls.189. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial . \r\n\r\nProc. 2004.803.001241-6 - Vanja Oswaldo Orico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Nelson Corvelan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Campos Gonçalves - OAB RJ102003). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). 1)Defiro o prazo de 15 dias. 2)O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004287-1 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Victor Gotelip Junior - OAB RJ072247, Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.803.006551-2 - Elisangela Peres Pimental e outro. X Paulo Cesar Pestana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Denise Maria Braune - OAB RJ097569). Designe-se nova data para a renovação do mandado de fls.185. Intimem-se as autoras. \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - Marcus Vinicius Campos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Ana Paula Rangel. Indefiro o pedido de fls. 74 onde o exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique o autor que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.803.008118-9 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Liberman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Defiro fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - Marilena das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ138627E). X Fesmat - Federação Mato Grossense de Teatro. Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2004.803.008828-7 - Adolfo Mota Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Elena Maussa. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.803.009784-7 - Tania Pereira de Oliveira. X Linderson Eletronica LTDA e outros. Intime-se a parte autora, por OJA, para dizer como deseja prosseguir com a execução,no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.010055-0 - Andreson Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Expeça-se guia . Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, em dez dias, sob pena de antecipação integral das parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.803.001212-1 - Roberto Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.001961-9 - Maria Aparecida Pereira de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Agil Paradelas Serviços 24 Horas Ltda-me. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.002243-6 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Costa Colaço - OAB RJ141313E, Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). À ré para se manifestar em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002255-2 - Flavio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. (fls.163) \r\n\r\nProc. 2005.803.004087-6 - Fátima Maria Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.004142-0 - Fabrizio Albieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.004900-4 - Antonella da Cunha Paladino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pinto de Almeida - OAB RJ127623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.005213-1 - Cesar Paulo da Silva. X Supermercado e Padaria Mercadez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005493-0 - Graziela Quirino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fls.96/97 em nome da autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005781-5 - Karina Sperle Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006340-2 - Sonia Maria Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008152-0 - Victor Jeronimo Buarque de Paula. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.008579-3 - Luiz Rodolfo de Mavignier Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009173-2 - Valdileia Ribeiro da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966, Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009383-2 - Maria Nice Cabral Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009457-5 - Bruno Eanes Moreira da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.803.010473-8 - Danilo Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.71/72. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. Fls.76. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010962-1 - William Robert Bedwell Jara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - Nelson Fanzeres Martins Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Consuelo Araújo Carvalho. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.011415-0 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milande Marques Torres - OAB SP192281, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.803.011443-4 - Alexandre Hart Pontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Ricardo D´avila Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Araújo Pereira - OAB RJ103106). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011510-4 - Edvaldo Victor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). X Supermercado Sendas e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011635-2 - Cesar de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011792-7 - Maria Helena da Silva. X Riomed Serviços de Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o embargado . \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. \"AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.803.012301-0 - Jamil Miguel Damous Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012484-1 - Maria Angelina Barbedo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Menendes Chagas - OAB RJ111052). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012642-4 - Lava Jato Lins de Vasconcelos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012823-8 - Luis Claudio Bolzoni Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Allpark Estapar Empresa e Serviço Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - Miltis Amorim Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X José Wellington Lacerda Teotônio. Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.013253-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013440-8 - Lea Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Golden Cross Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013450-0 - José Augusto Catharino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - Shana de Palmer Paraizo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000848-0 - Elisa Maria Calache Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a autora se dá quitação, ressaltando que há depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.001088-6 - Roberta Barreto Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001186-6 - Cristina Cosenza dos Santos. X E. C. Oliveira Indústrias de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro fls.64. Anote-se a exclusão de Rio Decor do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001202-0 - Gastão Franco Villeroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Sul América Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1) CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.001523-9 - Marlene Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001542-2 - Carla Cristina da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001791-1 - Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001887-3 - Paulo Roberto Nunes. X Monique Adriane Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002026-0 - Daniel Cezar Carneiro de Farias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002051-0 - Martha Goulart Meirelles do Sacramento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.002309-1 - Luiz Henrique Cardos Metello e outro. X Paulo Ribeiro da Silva. SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.39 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002686-9 - Maria Zilma da Silva Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Unibanco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002859-3 - Alexandre Damasco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Mb Marine Comércio e Distribuição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). Designo o dia 15/02/07, às 10:00 h, para o cumprimento da obrigação de fazer, na residência do autor, conforme sentença de fls.76/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003081-2 - Carlos Machado de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Moura da Eira Nunes - OAB RJ100517). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003162-2 - André Luiz Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Transportes Amigos Unidos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003201-8 - Clélia Cardozo Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003208-0 - Cristina da Silva Rego Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Silva Rego Cerdeira - OAB RJ115284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). É incabível a fixação de multa cominatória retroativa. Intimem-se as rés, por OJA, da decisão de fls.162. Traga a exequente a planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.003238-9 - Lindaura Nunes Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a 2ª ré Motorola para comparecer em Cartório (5º andar), no dia 15/02/07, às 10:00 h, a fim de efetuar a troca do aparelho. O não comparecimento implicará na execução da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 30/04/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.003626-7 - Anamaria Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendes Rodrigues Alves - OAB RJ089561). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Anote-se fls.71 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003664-4 - Yole Reis Por Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - Myrian Sepulveda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Cartão Unibanco Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003710-7 - Dalmo Hiroshi Araújo Fugita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003713-2 - Enoque Machado da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da guia de fls. 49 em favor do embargado. Intime-se o depositário da penhora de fls. 50/51 para, em 48 (quarenta e oito) horas, pagar a quantia de R$ 90,00 (noventa reais), sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003764-8 - Maria Clara Magalhães de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003846-0 - Elma Ferreira de Jesus Gonçalves. X Ione Linhares Gonçalves. Mantenho a decisão de fls. 45, ressaltando que a ré é professora. Cabe à autora indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003925-6 - Alessandra Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Real - Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003969-4 - Leonardo Bráulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Ostermeir Silva Pereira - OAB RJ110778). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 86 e os depósitos efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004015-5 - Alexandre Magno Garruth Freitas. X Bradesco - Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004406-9 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004581-5 - Ricardo Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). X Leila Simões Academia de Ginástica Ltda. (up Grade Fitness Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004663-7 - Pedro Bandeira de Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bandeira de Melo Paiva - OAB RJ134264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004773-3 - João Paulo dos Santos Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Comprove a autora o descumprimento da obrigação de cancelar a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.803.005140-2 - Ivanilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005180-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005223-6 - Érica Lopes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Real Previdência e Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - Andre Luiz de Araújo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005372-1 - Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Jose Marinho Marques Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). Em execução por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005382-4 - Maria Lúcia Frias Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Hamilton Chrisótomo Frias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga (fls78) no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Anote-se fls 100. 2)Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.005431-2 - Mariana de Araújo e Silva. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005490-7 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005553-5 - Armando Machado Luiz. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005637-0 - Daniel da Silva Moreto. X Gradiente Eletrônica S. a e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005749-0 - Eduardo Rocha de Oliveira Neto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carolina Rodrigues Tavares - OAB RJ118976). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005812-3 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005970-0 - Nei Gilberto Oliveira Monjeló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira. Audiência de conciliação designada para o dia 22/03/07, às 16:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006066-0 - Roberto Amarante Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Kos Amarante - OAB RJ092948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006175-4 - Nathália Belloni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006204-7 - Jonatas de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006205-9 - Luiz Carlos Bragança Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006220-5 - Adriana Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006287-4 - João Luiz Cantanhede Amelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Cantanhede Amelio - OAB RJ077293). X Cerâmica Portobello S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006531-0 - Marcos Vinicios de Freitas Maçana. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia paga às fls.46; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme valor penhorado às fls.43. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006589-9 - Francideus Gonçalves Noronha. X Gol Linha Aérea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006615-6 - Andréia Geraldi Bez Fontana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Granero - Três Poderes Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006684-3 - Patricia de Souza Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006685-5 - Alan Pinto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Aline Torres Filippo - OAB RJ107245). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - Thais da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006774-4 - Gilson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006788-4 - Ana Paula Ministério de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006791-4 - Eliane Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Anette Fernandes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mattos Araujo Ferreira de Souza - OAB RJ118751). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Indefiro o requerido às fls.312/314, pois a parte ré não recolheu as custas do recurso de modo tempestivo, conforme certidão de fls.237. Mantenho assim, a decisão de fls.237. \r\n\r\nProc. 2006.803.006867-0 - Antonio Pedro da Silva. X Cineral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006916-9 - Maria Inês B. H. de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007082-2 - Eliane Holender Eidelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). 1) CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007170-0 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À autora para se manifestar sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.007248-0 - João Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007271-5 - Monica Ritter Vianna Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão elimi nados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007287-9 - Edson da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007433-5 - Edilson Sodré de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007464-5 - Claudia Beleza Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Diga a parte autora objetivamente, se há algum item do acordo que não foi cumprido tempestivamente pela parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007486-4 - Rosely Simon Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Brasil Saúde Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACORDAO. FICA DESDE JA DEFERIADA A EXPEDICAO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007510-8 - Luiz Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Banco Panamericano S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007643-5 - Fernanda Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.007726-9 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007966-7 - Carlos Henrique Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Revogo a decisão de fls.57. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Designo o dia 09/02/07 às 09:00 horas para que a ré retire o móvel , objeto da presente ação, da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007969-2 - Vania Maria Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008150-9 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008175-3 - Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Fonseca Torres de Oliveira - OAB RJ107167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008191-1 - Daniel Garcia Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008238-1 - Fabio dos Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.803.008262-9 - João Cid Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008479-1 - Marcia Ramos de Lima. X Viviana Kelly de Oliveira Me / Bondfaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008480-8 - Patrícia Severiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Serviços e Participações Ltda. e outro. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008556-4 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Banco do Brasil S. A.. Em execução no valor de R$ 200,00 referente à multa fixada às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.008562-0 - Marcos Antônio Carneiro da Silva. X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008581-3 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - Antonio Carlos Candido dos Santos. X Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). Certificado o transito em julgado; em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008803-6 - José Darcy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Hsbc Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2007, às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008821-8 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008974-0 - Wilson Lage Manta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. O recurso foi interposto intempestivamente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do ar quivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009018-3 - Bernardo Pereira Leão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009023-7 - Silvia de Souza Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Restaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009054-7 - Gleidson Santos de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009134-5 - Paulo Roberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Villani Soares - OAB RJ151881E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009160-6 - Danielle de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Mit Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que constou na parte dispositiva da sentença de fls. 47/48 condenação da segunda ré a pagar a autora R$ 628,37 (seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais.\r\n\r\nDessa forma, fica claro que se trata de erro material, que deve ser sanado, nos termos do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença conste \"Julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 628,37 (seiscentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), a título de danos materiais e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação\".\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.009179-5 - Maria Luiza de Freire Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Condomínio do Edifício São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). Nada a prover face à sentença de fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2006.803.009355-0 - Maria de Fátima Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009455-3 - Glayse Gomes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009484-0 - Beatriz Furtado de Mendonça Moretzsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Comprove a parte recorrente que faz jus ao benefício da GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ, juntando cópia da última declaração do IR e as três últimas faturas do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outro. Audiência designada para o dia 23/03/2007, às 11:00 horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009551-0 - Helio dos Santos Quaresma de Moura. X Leandro Camargo Ramos Limeira-me(site Kabum) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009630-6 - Alessa Marins Bernacchi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). X Hsbc Bank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009655-0 - Anderson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009815-7 - Tatiana de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009848-0 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Banco do Brasil S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009870-4 - Elaine Ropke Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009880-7 - Luciane de Paula Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.803.009896-0 - Alberto Bittencourt Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wilson Ramos Cruz - OAB RJ127531). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009938-1 - Feliciana da Silva Marchezi. X Transportadora Cronus LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009958-7 - Luis Augusto Veríssimo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010198-3 - Ana Paula Sussekind Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010220-3 - Jose Francisco Gonçalves. X Elan Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010221-5 - Leonardo Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para impulsionar o feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.010247-1 - Sergio Leser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - Izael Francisco Poleto Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010276-8 - Nadia Piegas Heller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010282-3 - Eurico Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010285-9 - Valeria Cristina Azevedo Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Banco Bradesco S/A e outro. Anote-se a inclusão do Banco Finasa S/A no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010306-2 - Marly Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Affonso de Queiroz Junior - OAB RJ085241). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010324-4 - Claudia Rodrigues Roustand Rabay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010330-0 - Viviane Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010456-0 - Roberto Salino Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010484-4 - Itamar Batista da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Marcelo Domingos da Silva. Fls.40. Defiro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.803.010507-1 - Carla Cristina Cardoso Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010660-9 - Gilmar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprove o recorrente que faz jus à GJ, nos termos da súmula 39 do TJRJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010676-2 - Luiz Mário dos Santos. X Financeira Itaú Cbd S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010778-0 - Denise Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1)Anote-se fls.87. 2) Redesigno o dia 15/02/07, às 10:00 h, para a troca do aprelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010869-2 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010951-9 - Jose Donato Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010977-5 - Elcio Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011057-1 - Rodrigo Barreto Ignácio. X Bagaggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011134-4 - Orlando Cesar Gomes Borga. X Bingo Botafogo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011217-8 - Deisimara Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011218-0 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Graduarnet Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art.535, do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011489-8 - Andrea Coelho Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Mario Humberto Meirelles Moreira. Tendo em vista o réu estar impossibilitado de comparecer à audiência, redesigno a AC para o dia 23/03/07, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011494-1 - Capitu Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Volkswagen do Brasil. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011628-7 - Vivian Scovino de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Christie Soares Marien - OAB RJ120898). X Casa & Video. Intime-se a autora para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011876-4 - Marinaldo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. 1) Esclareça o pedido \"b\" da inicial, informando quais são as modificações no contrato que o autor pretende ver implementadas e que são correspondentes às \"reais condições do suplicante\".\r\n\r\n2) De outro lado, cabe notar que o autor requer indenização por lucros cessantes no valor de R$ 1.270,90 (mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos) e, ainda, indenização por danos morais. No entanto, o valor da causa é de R$ 1.270,90 (mil, duzentos e setenta reais e noventa centavos). Assim, adeque-se o valor da causa para que seja correspondente à soma dos valores pretendidos.\r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - Pedro de Alcântara de Vasconcellos Zugliani. X Carlos Alberto Januário Alcino Cardoso Ferreira e outro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012086-2 - Guilherme Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012089-8 - Gladys Silva de Araujo. X Credicard Banco S. A.. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012092-8 - Eric Trojman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (birishop). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012121-0 - Helena Maria Muller de Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Fls.48. Defiro. Retire-se de pauta. Diante da informação dos AR's de que os réus se mudaram, traga a parte autora os novos endereços , no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADA PARA 23/03/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012977-4 - Mitzy Cremona Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Transportes Vila Isabel S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013123-9 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Mobilita Comercio e Industria e Representações Ltda- Casa e Video. Audiência de conciliação designada para o dia 23/03/2007 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000520-0 - Bernardo Pinheiro Lins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Cez Pousada Ltda(saint Moritz). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000528-5 - Geraldo José de Souza Pinto Saback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000564-9 - Claudia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Gol Transportes Aereos S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000769-5 - Carlos Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000835-3 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Banco do Brasil S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000844-4 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000860-2 - Neli Dias. X Banco do Brasil e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - Ivan Falcão Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Foi verificado que o endereço constante na inicial diverge do endereço de fls.14/15. Venha comprovante de residência que comprove o endereço da inicial . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000863-8 - Yrapuan Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X Ponto Frio S/A. Venha comprovante de residência em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000894-8 - Luciana Graúna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000900-0 - Deunir de Fatima dos Santos Cantuário. X Microcamp Curso de Informática. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - Luciana Azevedo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000903-5 - Victor Cordeiro de Melo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000910-2 - Fabio Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pinto Coelho - OAB RJ116475). X Instituto Metodista Bennett. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000922-9 - Cristina Novais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nNote-se que o documento nº 06 (fls. 13) não foi o causador da negativação de fls. 10. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - Roseni Candida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Cruzeiro do Sul. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - Luiz Alberto Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002771/1996 (1996.803.000007-6) - Eunice Bragança Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Cia Lar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872, Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2000.803.001086-1 - Marisa Paranhos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121, Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.803.004406-0 - Paschoal Jose Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Escola Técnica Sandra Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2003.803.005947-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Silvio Tavares. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Anote-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - Abilio Pereira Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - Abilio Pereira Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outro. Não há necessidade de sobrestar o feito por vinte dias, haja vista que a AC foi designada para março. \r\n\r\nId: 102207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). FACE À INSUFICIÊNCIA DAS CUSTAS, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187325-0 - Satva Glória de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Orla Rio Administração e Corretagem Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.095312-5 - Sergio Henrique Assad dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Assad dos Santos - OAB RJ125494, Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Persianas Copacabana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354, Thiago de Oliveira Dames Monteiro - OAB RJ139846E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134815-1 - Igor da Silva Carvalhaes. X Super Mercado Zona Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). I-SE O EXEQUENTE, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS.128, TENDO EM VISTA O DETALHAMENTO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2005.800.175842-2 - Cinara Areu Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gallardo Rey - OAB RJ129317). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Areu Silveira Rosa - OAB MG099873). À DRA. JULIANA ABREU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO A FIM DE QUE A CERTIDÃO SOLICITADA SEJA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022759-9 - Tarciso Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086144-6 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Armazém Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130386-0 - Paulo René Damin Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182684-3 - Marcio Soares de Farias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CUMPRIR O ACORDO DE FLS.10, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.196346-9 - Alexandre Dias da Rocha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ090513). X Luiz Napoleão de Alencastro Guimarães. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.14, ASSIM COMO PARA INDICAR INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXCUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.006276-4 - Jorge Luiz da Costa Rodrigues. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.800.106856-7 - Jose Irineu Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lins Brandão - OAB RJ066201). X Editora Turf Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Niskier - OAB RJ116923). NADA A PROVER, EIS QUE JÁ FOI REITERADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, COMO SE VÊ A FLS.109 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - Sandro de Rezende Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moreira da Silva - OAB RJ103390). X Possatos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO , PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.139927-6 - Henry Lions e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Deusa Maria de Carvalho - OAB RJ025078, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O.,PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178024-5 - Fernanda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022738-1 - Sonila Maria Ribeiro Hoyos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Ita Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Nair Ventura dos Santos - OAB RJ029645, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - Bruno Petrulli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) declarar rescindido o contrato de administração celebrado entre as partes; e (2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.435,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - Márcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). X Emir Veiga Soares e outro. Isto posto, em relação ao 1º réu (Emir Veiga Soares), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação à 2ª ré (Racing Force), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.200,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.103325-9 - Daniel Sznayderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zuker man - OAB RJ099511, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Forti Cobranças e Serviços S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonival Carvalho - OAB SP029771, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar as rés, solidariamente, pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença; (2) declarar a prescrição do cheque protestado e conseqüente inexigibilidade da dívida; e (3) condenar as rés, solidariamente, a regularizar o nome da autora por meio do cancelamento do protesto e retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito, sendo que tais medidas serão implementadas por ofícios a serem expedidos pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131002-4 - Elza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155679-7 - Jussara Lontra Cardoso. X Luiz Renato de Oliveira Pinto Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I-SE A 2ª RÉ, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA DE FLS.60, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - Claudia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Condominio do Edificio Caioba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181087-2 - Luiz Frenando da Costa Palaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Figueira Machado - OAB RJ155538E, Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.181316-2 - Jecenira Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191932-8 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Editora Abril S/A. .. JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000677-9 - Valdemar Mehl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Itauseg Saúde S/A. NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.001510-0 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Tim Celular S/A. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA COMPROVAR O ALEGADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - Maria da Glória Freitas Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Freitas Barbosa - OAB RJ068055). X Walter Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). INDEFIRO O REQUERIDO A FLS.288, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EIS QUE NÃO CABE CITAÇÃO POR EDITAL EM SEDE DE JUIZADOS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.024144-4 - Kátia Motta e Silva Bahadian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ093176, Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Carlos Jorge Darma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209354-9 - Joacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207, Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X Shirleide Maria dos Santos e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.140669-4 - Claudia Leona Grottera do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Flor & Mel Comércio LTDA (twig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rosa Pereira - OAB RJ080092, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). DEFIRO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195023-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Lucia Mattos Fiuza. FACE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.14, DEFIRO O ADIAMENTO ALI REQUERIDO E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2007 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.078614-0 - Rafael Gomes Molina. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.107699-4 - Luiz Carlos de Matos. X Itaucard Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.127678-8 - Karla Hormes Pacheco de Almeida. X Mercado Livre. Com. Arremate. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.144125-8 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre. MANTENHO A DECISAO DE FLS.64, ITEM 02, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.085135-9 - Sueli Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Daisy Galhano Fernandes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ (FLS.54); 2) APÓS, I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA AGENDAR DIA E HORA COM O OJ, FINS DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE FLS.52/53, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.054765-6 - Carlos Alberto Diegas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 222/223......INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA(R$ 2.159,73), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069872-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 155. \r\n\r\nProc. 2006.800.104548-1 - Adauto Goulart da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Goulart da Silva - OAB RJ033687). X Luiz Cláudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Fonseca Manso - OAB RJ084617). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.114882-8 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.137396-4 - Fernando Mario T. Sores Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Monte Pessoa - OAB RJ002709A). X Rodolfo Frederico Dibo. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 46-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142808-4 - Leidiane de Alencar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.175695-6 - Macklyn Lota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.183950-3 - Alexis Urbano Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Planfuri-plano de Assitência Funeral LTDA. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, REDESIGNO NOVA DATA PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.198408-4 - Jorge Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Erika Figueiredo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). 1) ANOTE-SE , ONDE COUBER, para fins de publicação, o nome do patrono da parte ré. Tendo em vista a comprovação do alegado a fls. 55, designo nova sessão de conciliação para o dia 20.03.2007, às 15 horas. Intimem-se as partes via D.O., Intime=-se as testemunhas de fls. 46/47 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198615-9 - Maria Hildete Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Anna Christina Moura Borborema. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209049-4 - Neuza Terezinha Carelli. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA SESSAO DE CONCILIAÇÃO ... \r\n\r\nId: 102249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.001626-5 - Izrael Rotenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). X Pierre Bayard Ferraz de Caldas. Designadas as datas de 1º/03/2007 e 13/03/2007, ambas às 16h30min, para a realização de hastas públicas, no Átrio do Fórum do VI Juizado Especial Cível do Humaitá \r\n\r\nProc. 2004.810.003096-7 - Silvio Romero Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Alexandre Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). Fl. 104: Indefiro penhora ON LINE. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002375-0 - Lilian Ferreira Freitas. X Carlete Vieira Felix Melloni Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles da Conceicao Silva Dias - OAB RJ113711). Audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2007 às 14h30min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000122-9 - Flávia Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzia Esposito - OAB RJ068809, Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Americanas Com S. A. -comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 381/389- Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora para ulterior oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.810.000784-0 - Monica Espirito Santo Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art.. 53, parag. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.003578-3 - Maria Helena Grossi Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Veloso Dutra de Sá - OAB RJ110532). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Fl. 50 - Indefiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.810.000626-8 - Rodrigo Terra. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.001564-6 - Ana Maria Couto. X Claro Tl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ri cardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003174-3 - Elissandra Mourão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Mendes - OAB RJ075347, Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.810.003916-0 - Isabela Vernet Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Fls. 73/74: Diga a exequente se oferta total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000228-9 - Geny Goldenberg Sechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Helio Thompson Neto - OAB RJ133181). X C. E. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E). Diga a ré sobre fl. 150/156, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.000353-1 - Marcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl. 42- Indefiro nova penhora. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens já penhorados. Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001861-3 - Ana Amélia da Costa Cunha. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003169-1 - Angela Tavares Barquete. X Ortosul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - Tiago Lucas de Jesus Bernardes e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - Maria Thereza Bezerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). X Telerj Celular S/A. audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001358-0 - Carlos Frederico Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Orona Claussen - OAB RJ081728). X Marmoraria Verona e outros. Fl. 121 - Indefiro penhora on line. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.810.000637-0 - Jorge Luiz Rimola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521). X M. M. Mattos Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). recolher as custas de darquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - José Candido da Silva Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Hot Car Automóveis. Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2004.810.001707-0 - Gisela de Matos Lyra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430). X Twiggy By Thereza de Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iacov Voldman - OAB RJ012887, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). 1) Reconsidero o teor da decisão de fl. 75, uma vez que a extinção do feito por inércia não faz coisa julgada material; 2) Diga a ré sobre fls. 84/87, esclarecendo se é possível o cumprimento da obrigaão de fazer (devolver cheques) para fins de eventual conversão em perdas e danos, nos termos do art. 461, p. 1º, do CPC. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.810.002944-8 - José Eloy de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X Banco General Motors S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Angelo de Amorim Bichara - OAB RJ131688E). Fl. 181 Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.002086-1 - Marc da Hora Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002558-5 - Daniele Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Venha planilha do valor total que a parte autora entende devido em razão da incidência das multas diárias fixadas no acórdão. Observe-se que não há incidência de juros ou correção monetária sobre valor devido a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.810.003239-5 - Marcos Valerio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423). X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 485,41. \r\n\r\nProc. 2006.810.000163-7 - Fabiane Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Fl. 207- Venha a petição original. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000196-0 - Maurício Torós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Condomínio do Edifício Torre Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524, Joao Baptista Rodrigues Dias Junior - OAB RJ115286). Fls. 174/177: 1) Rejeito os embargos de declaração, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos; 2) Não há como se reconsiderar a decisão de fl. 173 tendo em vista que inexiste o incidente de impugnação de gratuidade em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.810.000270-8 - Maria Cecília Rocha Duek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Casado Novais - OAB RJ099137). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 2.950,00. \r\n\r\nProc. 2006.810.000350-6 - Marcelo Martins de Andrade Goyanes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382). X Agência de Viagens Cvc Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000573-4 - Pedro Henrique Scripilliti Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001577-6 - Raul Aragão Maciel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Apoio Turismo Gerência e Comêrcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001603-3 - Amalia Regina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Margarida Maria Figueiredo Vesselyzza. Diante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.001649-5 - Rafael Barbur Cortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Gabarito Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.001764-5 - Manoel da Silva Santos. X Ieda de Jesus Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116, Ary Ahmed - OAB RJ020466). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001895-9 - Simon Stambowsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 59: Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002062-0 - Fernando Sant´anna de Freitas e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti de Albuquerque de Freitas e Castro - OAB RJ129036). X Itaúcard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Não há que se falar e multa, tendo em vista que a parte ré pagou tempestivamente o valor principal. Em execução no valor de R$ 203,34 \r\n\r\nProc. 2006.810.002148-0 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Net - Tv Por Assinatura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Laisvane de Oliveira Cobra - OAB RJ154317E). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Aos recorridos para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.002662-2 - André Ricardo da Costa Pithon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 06/03/2007, às 13 : 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002845-0 - Nilton Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Realvisa Administradora de Cartões de Crédito S. A. /banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.003315-8 - Teresa Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Taií Financeira Itau Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003352-3 - Zila de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - André Luis Canedo Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Sergio Luis de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). tomar ciência da nova designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003687-1 - Planet Sound Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Redecard S/A. Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.810.003690-1 - Claudio Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alli - OAB RJ131972, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.003755-3 - Tania Maria Chady Nahuys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/05/2007 às 12:00h. À parte autora para fornecer cópia da inicial para citação da ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003864-8 - Poliana Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). X Ibicard Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003915-0 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.004109-0 - Regere Colchões Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Vivo. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi. Fls. 25/28: Mantenho decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000215-2 - Cristina Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Gabriela Tefili Cardoso - OAB RJ122242). X Tnl Pcs S/A e outro. Venha cópia da identidade no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.000148-9 - Leonardo Leal Medeiros Moreira. X Varig S. A. - Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.001513-0 - Jonia Linderberg Braga Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046, Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 285,12. Sem ônus sucumbenciais. A presente a ré guia de depósito no valor de R$ 285,12, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com o pagamento da quantia de R$ 285,12, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002905-0 - Daniel Tartaro Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Bank Boston Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Intime-se a 2ª Ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001969-1 - Ednylton Maria Franzosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002220-3 - Matteo Basadona Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Tnplpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.002291-4 - Norma de Fatima Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Itau S/A. Tomar ciência do despacho de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.810.003347-0 - Maria Isabel Taves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 102220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.122014-4 - Antonio Carlos Miranda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução para que os bens penhorados sejam levados a leilão... \r\n\r\nProc. 2005.800.009927-3 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Cleir Zozimo da Silva. Tendo em vista o que consta às fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, III, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044267-4 - Ruth Helena Felipe. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Suspendo o curso da execução para cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039013-5 - Manoel de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Bianco Design. Esclareça a parte exequente o CNPJ da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174277-1 - Leny de Carvalho Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). ...julgo PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução ao valor de R$ 16.110,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.019929-2 - Darcy Pereira de Souza. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113882-1 - Rosana Alcantara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Tatiana Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.083957-8 - Jane Marina de Paiva Rio Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Joppert Gomes de Souza - OAB RJ020653, Jane Marina de Paiva Rio Camargo - OAB RJ020927). X Marcelo Faluba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149460-3 - Ótica Herobe Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Michelle Ferreira Pascoal. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093448-7 - Marcela Severo Yunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Loja Fiore Linear Notte e outro. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.139277-9 - Cleber Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Pem- Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.090379-3 - Roberto de Castro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Acril Center - Q. Letras Plásticos LTDA. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.104185-7 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). X Out Car-agência de Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, va lendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.127999-2 - Ivelyze do Carmo Cayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Esclareça a parte ré no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.139870-1 - Maria Carlota Ghedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Transneto - Transporte de Mudanças LTDA. ...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.775,20... \r\n\r\nProc. 2004.800.156975-1 - Marlene Correa Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Caixa de Assistência À Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 179/180. O fato é que a R. Sentença de fls. 132/134 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.158441-7 - Alcir Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035689-0 - Marly Gomes Goes Lima. X Estela Maris Ferreira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437, Alvaro Augusto Brandão Cavalcanti Filho - OAB RJ075991). AO RÉU SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.038738-2 - Guillermo Federico Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Pinto Caetano - OAB RJ141265, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Tendo em vista o que consta às fls. 185 e 189, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre os depósitos. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083966-9 - Felipe Rollin Ornelas Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palladino Machado Vieira - OAB RJ118176, Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472, Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 59 - Diga a embargante. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.800.137478-4 - José Damaso Costa Ferrão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.161990-2 - Esmeralda Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Itaucard - Master Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls. 44. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047187-5 - Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ066964). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067372-1 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Certificado o trânsito em julgado...intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065563-1 - Lisandro Ramos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina do Amaral de Carvalho - OAB RJ069807). X Polux Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). Diga a parte autora em cinco dias se o acordo foi cumprido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107579-0 - Joana Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). Fls. 228 - Defiro a vista dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.104314-5 - Eliane Vianna Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). Tendo em vista o documento de fls. 129, declaro cumprida a obrigação de fazer. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127847-1 - Fernanda Coutinho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cota do Alamo - OAB RJ070252). X Felisberto Fernando Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). Indefiro o pleito...a parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.089605-7 - Denis Luis Drago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139799-1 - Josenita Andrade Guiusti. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Mantenho a decisão de fls. 242. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171076-0 - Rosa Maria Coelho Soares. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 09/05/07 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2005.800.184346-2 - Manoel Grillo Jordão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031393-5 - Marcelina de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.800.044273-5 - Alexandre de Oliveira Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077142-1 - Almir Costa Gomes. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Primeiramente, certifique o cartório se a parte ré devolveu a guia de pagamento devidamente recolhida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.090551-6 - Eliane de Moraes Donni. X José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). Certificado o trânsito em julgado da sentença..., intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.093487-5 - Jose Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Metalurgica Concorrente e outro. Fls. 49 - Defiro a dilação do prazo...Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001444-2 - Maria do Carmo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fls. 30. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.145788-4 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Joao Gonçalves de Barros Junior. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181769-4 - Rodrigo Fontes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Carlos Barros Losada. AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.037642-9 - Paulo Barbosa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Trilho da Silva Marinho - OAB RJ044060, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Telerj Celulares S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071660-0 - José Paulo Dias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). INTIMADA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.152584-3 - Luiz Carlos Basile. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). AO REU PARA CIENCIA DE FLS 40 (INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.107305-0 - Santo Cupello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Ana Paula A da Costa. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.121677-7 - Maria Regina Linhares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Antônio Lázaro Costa. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.800.013561-9 - Terezinha Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Damião dos Santos Miranda. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.002129-0 - Expedito Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735, Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Pristur Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581). Diga o embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186951-9 - Victor André Mallet Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Oi - Tnl Pcs S. A.. Traga a parte autora comprovação de que seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista a certidão de fls. 26. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.104335-9 - Daniel Favaretto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Ptj Barbosa Importação e Exportação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.140875-1 - Joemerson Gomes Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Robson Medeiros e Silva - OAB RJ003931D, Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149223-5 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 91/92.O fato é que a R. Sentença de fls. 83/84 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.069543-8 - Sandro Costas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Costas Pinto - OAB RJ121903). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142527-3 - Fernando Américo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni Neto - OAB RJ010015). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Tendo em vista o que consta de fls. 146/147, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085924-3 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.800.148786-4 - Henrique da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Regina Moreira de Lima. Retire-se o leilão de pauta. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171151-0 - Alonso Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I- O serventuário deverá entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata, eis que pelo que consta de fls. 61/63, a mesma já foi cumprida, certificando-se nos autos. II- O réu deverá proceder o pagamento, pois somente assim a conta corrente poderá ser desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.800.172534-9 - Celio Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1800,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.058675-7 - Luiz Maria da Fonseca Valente e outro. X Marinilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Michelle Bulhões da Silva - OAB RJ140029E). Fls. 69 - Indefiro. O processo está suspenso por determinação da E. Turma Recursal...Outrossim, esclareçam as partes sobre o resultado do \"Writ\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.103324-7 - Rosane Rubim Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.106069-0 - Ricardo Musser Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.134148-3 - Hélio Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136434-3 - Marina Neves Cruz. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 10/05/07 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.800.159207-8 - Claudia Maria Lima Ferreira. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). INTIMADAS AS PARTES PARA 10/05/07 ÀS 16:16 \r\n\r\nProc. 2006.800.178142-2 - Anna Cristina Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Macedo de Moura - OAB RJ102203). X Net Rio S. a. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192938-3 - Lisle Cavalcanti Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Telerj Celular. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1000,00 EM 08/12/07) \r\n\r\nId: 102238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.000987-8 - Autor - REGINALDO GOMES DE SOUZA - Adv. Dra. Alzira Moreira André Vaz - OAB/RJ 97.646 - DESPACHO: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE, COMPROVADO O PAGAMENTO.\"\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.002089-0 - Renata Ruback dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Maria Mendes de Oliveira - OAB RJ040206). X Marcelo Rodrigues Gomes. As audiências deverão ser realizadas nas datas mais próxima.Fica designada a AIJ para o dia 03/05/07 às 13h , mesma data designada nos autos em apenso \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002177-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Jane Canut - OAB RJ018730). X Cláudia Maria Alves da Silva. Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção por OJA \r\n\r\nProc. 2004.804.002741-6 - Bélia Cerqlueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Cintia Perelzon - OAB RJ128766). X Cinocred Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - Abuse Industria Comércio e Representações de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Sete Veus Comércio de Roupas LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação...Foi designado o dia 27/03/07 às 15:20 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000305-2 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Luis Carlos de Oliveira. Fls 45 -Defiro como requerido.Intime-seFoi designado o dia 21/03/07 às 14h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Maria Vieira Santana. Designe-se nova audiência de conciliação...Foi designado o dia 20/03/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.002751-2 - Sergio Roberto Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Geraldo José Machado Monteiro. Vistos e etc. Considerando que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, inobstante regularmente intimada para tanto, descumprindo às decisões de fls. 11 e 13, considerando o rito da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Defiro desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001746-5 - Regina Celia de Almeida Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). X Residence Interiores Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Vistos e etc. Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais 120 dias, sem manifestação da parte autora, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Junte o cartório o mandado de busca e apreensão dos autos devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.804.000684-8 - Claudio Bezerra Bartolette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001063-3 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.804.001156-0 - Valéria dos Santos Sinato Augustinho. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Oficie-se pela devolução da carta precatória, de fls. 126, devidamente cumprida; 2- Indefiro dilação de prazo requerida; 3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.804.000077-0 - José Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Aline Sales de Almeida - OAB RJ143836E). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assintência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Ao Contador Judicial para apurar o valor da condenação, tendo em vista os estritos termos da sentença de fls. 110/120, a decisão de fls. 151, o acórdão de fls. 163 e o depósito de fls. 166. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.000274-2 - Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heverardo Jorge Coelho Bruno de Souza - OAB RJ114254, Rozinei da Silva Coelho - OAB RJ055361, Cleuza Braga Martins Pinto - OAB RJ053361). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). ...Isto posto,CONVERTO o julgamento em diligência, DETERMINANDO a imediata expedição de ofício à SERASA... \r\n\r\nProc. 2004.804.000372-2 - Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). X Tim (portale Rio Norte S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Renata Armelin Ferreira Barros - OAB RJ120633E, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). Cumpra-se fls 214 \r\n\r\nProc. 2004.804.001288-7 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Retornem os autos ao Contador, para que informe ao Juízo, qual o período considerado no cálculo de fls. 203/204, referente à multa estipulado no Acórdão, por cada cobrança realizada a título de pulsos excedentes, considerando os as faturas de fls. 208/215. \r\n\r\nProc. 2004.804.001680-7 - Genay Mendes da Silva Herdy. X Móveis Mendes Sá. Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre as partes, às fls. 112/113 e aditamento de fls. 117, para que produza seus legais efeitos, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - Flávia Ventilari Patetuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). ... Após voltem conclusos para eventual penhora via \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.804.002033-1 - Maria da Glória Oliveira Pequeno. X Fináustria - Licenciamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002053-7 - Kydelmir Piedade Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telebrasilia Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.113/122 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.804.002266-2 - Tereza Cristina Genu Pereira dos Passos e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.804.002953-0 - Durval da Silva. X Phone Shopping. Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 90 dias, sem manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002977-2 - Celso Ayres Felix da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Banerj Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003161-4 - Bento da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação da parte autora para ciência de fls.78/79 \r\n\r\nProc. 2005.804.000098-0 - Veronica Helena Abdalla de Carvalho Jaued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tnl Pcs Sa (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.000286-0 - Controlar - Controle Integrado de Vetores de Pragas. X Ebid - Ed. Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000395-5 - Consuelo Mariz e Gomes. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). ...Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito na forma do art 267 ,IV do CPC c/c art 51 II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.804.000964-7 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designe-se AIJ...Foi designado o dia 28/05/07 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2005.804.001569-6 - Marcela Paone Viegas Santana. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002002-3 - Deise Lúcia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens merecidas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002178-7 - Lenilson Ozorio Dutra. X Associação Atletica de Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). Designe-se AIJ...Foi designado o dia 06/07/07 às 17h para audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - Regina Célia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). ...declaro nula a sentença de fls.47... intime-se a ré a retirar guia de deposito no valor de R$ 2.610,00 em 48 horas... sob pena de bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 2005.804.002309-7 - Regina Célia Pacheco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se à instuição financeira mencionada na ordem de bloqueio de fls.100, informando os CNPJ's de fls.101/103, determinando-se o bloqueio da quantia de R$ 154,98, transferindo a mesma para conta judicial à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002460-0 - Alberto Pereira da Silva. X Empresa de Planos de Saúde Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa. X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito com relação a segunda ré ...julgo procedente o pedido,para condenar a ré a emitir faturas...procedente o pedido para ré se abstenha em cancelar o plano de saúde do autor...Procedente , em parte ,o pedido de reparação de cunho imaterial, para condenar a ré a pagar ao autor ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002913-0 - Daniela Garofalo. X Claro-atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor da exequente. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003345-5 - Perciliana Costa Rodrigues. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor da autora. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003495-2 - Maxwel de Torres Soares. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000726-4 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). acolho os embargos de declaração... não constará mais a condenação à ré a se abster de cobrar pulsos excedentes e multa fixada, permanecendo integro o dispositivo apenas.. repetição de indebito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000726-4 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação da parte autora para ciência de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2006.804.001057-3 - Iracinema Fernandes Roque da Silva. X Ceg Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). conheço dos embargos porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002120-0 - Fernando Sérgio Lopes Rosa. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 62/63-Defiro os pedidos...(intimação da reclamada para que cesse toda e qualquer cobrança em nome do reclamante referente às contas de maio e junho de 2006) \r\n\r\nProc. 2006.804.002122-4 - Claudia Daihane Dias Marques. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor da autora. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002196-0 - Maria do Socorro Pinheiro Cavalcante. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial no valor restante de R$ 300,00, conforme acordo de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002330-0 - Maria Claudeles de Jesus. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...isentando-a do recolhimento das custas.Intime-se e a seguir dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002370-1 - Alex Bruno Nery. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento total da obrigação, e-se mandado de pagamento ao credor com as cautelas de estilo, intimando-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002660-0 - Gilberto da Silva Ferreira. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a ausência do(a) demandado(a) não obstante regularmente citado e intimado decreto-lhe a revelia reputando-se verdadeiros os fatos contar si articulados na inicial.Designe-se AIJ intimando-se a todos (FOI DESIGNADO O DIA 15/08/07 AS 14HS). \r\n\r\nProc. 2006.804.002935-1 - Almerio Feitosa de Sousa. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor do autor. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003398-6 - Maria Tereza Tavares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). X Telerj Celular Sa. Indefiro por ora o que requerido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000077-6 - Elyseu Palet de Abreu e Lima e outro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos -cedae. Vistos, etc. Considerando que o réu é empresa pública, e considerando que a mesma possui foro privilegiado na VARA de FAZENDA PÚBLICA, o processo deve ser extinto sem ulgamento do mérito. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000171-9 - Rosane Lopes da Ressureição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Lelly Mõveis & Decorações Ltda.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 04/04/07 às 15h40 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001344-4 - Elza da Conceição Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Rubens Walker Marfetan Echavarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.804.002371-0 - Edgleuma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Tataina do Socorro Ribeiro Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Luiz Carlos Mello de Faria - OAB RJ077808). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.002261-0 - Paulo Roberto Barbosa Guimarães. X Renato Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2003.804.002750-5 - Nabil Aziz Sawaya Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615, Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). X Engesite Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB RJ099563). Vistos, etc. Considerando que a parte autora quedou-se inerte por tempo além do razoável, havendo inclusive busca e apreensão dos autos, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Oficie-se ao Ministério Público, informando-o quanto à busca e apreensão para que exerça sua opinio delicti, quanto ao fato. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Fls. 119 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.000208-0 - José Antonio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Maria do Socorro Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171). Intimação da parte autora para ciência de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Considerando que os réus citados, pagaram o débito apenas para garantir o juízo, considerando que o prazo de embargos na execução extrajudicial tem como termo final a conciliação, DESIGNE o cartório data para conciliação. I-se.Foi designado o dia 03/04/07 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.002048-7 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Felipe Cor deiro Jardim. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000246-2 - Bruno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). X Ravena Cassino Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406, Osvaldo Luiz Machado Junior - OAB SC013581, Rodrigo Luz de Moraes - OAB SC008881). Ao S. Contador Judicial ... \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Fls. 83 - Intime-se a exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - Priscila Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Cesar Romero Vianna Junior - OAB RJ081200). X C& A Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Perlingeiro - OAB RJ098824, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido deduzidos nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2002.804.002409-5 - José Carlos Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Vitor Serrano Porto D`ave - OAB RJ143772E). X Made Art Móveis Country (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E, Otavio Dutra Vieira - OAB RS037327). Defiro expedição de Carta de Remoção, cumprindo-se a parte final da decisão de fls. 125/125v , podendo a referida Carta ser entregue à pessoa mencionda às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.804.001421-3 - José Renato Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). ... Assim exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais, ... \r\n\r\nProc. 2003.804.001739-1 - Clementina da Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000536-6 - Mario Cerejo Raposo Neto. X Grupo de Comunicação Três /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1- Junte-se; 2 - Reiterada a penhora on line, tendo em vista ausência/insuficiência de ativos financeiros; 3 - I-se o(a) exequente e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000536-6 - Mario Cerejo Raposo Neto. X Grupo de Comunicação Três /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2004.804.000616-4 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao sr. contador para calculo de eventual débito, considerando a sentença e acórdão, incidindo ainda multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.001097-0 - Adriana Ignácio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Assim exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.CONDENO, outrossim, a embargante ao pagamento das custas...deixando todavia de condená-la em honorários...Prossiga-se com a intimação da executada a promover o depósito no valro de R$ 5.500,00 bem como devolver a guia retirada...assinando para tanto prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2004.804.001155-0 - Sonia Izidoro de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Real Previdencia e Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001158-5 - Luís Mauricio Gama Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717, Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Eduardo Jorge Xavier da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fonseca - OAB RJ057512). De ordem verbal do MM.Dr.Juiz Paulo Roberto Correa.\"Junte-se e Intime-se as partes acerca do acrescido\" \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). ... Diante do exposoto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 7.757,62(sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e ssenta e dois centavos), referente ao saldo do valor da indenização securitária, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação extrapatrimonial, ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001764-2 - Vivian Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marca 2000 Comércio de Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Designo o dia 31/01/07 às 14h a fim de que a reclamante proceda à entrega da câmera ...nas dependências do cartório deste Juizado sob pena de conversão... \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - Norma Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Sindicato dos Vigias Potuários do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.804.001945-6 - Patrícia Silveira de Hollanda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). Considerando a inexistência de penhora, e considerando ainda que terceiro não é parte REJEITO liminarmente os emabargos opostos. Diga o exequente o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.804.002009-4 - Mario Francisco Dámico. X Babylandia Industrial LTDA. De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2004.804.002170-0 - Rosy Magaly Bezerra de Souza. X Casa de Saude Nossa Senhora da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de penhora, em desfavor do 1º réu, no valor indicado às fls. 240, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.804.002437-3 - Nisthelina Lage Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Audicobra Contabilidade e Conbrança S/c LTDA. Designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 21/03/07 às 15:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2004.804.002520-1 - Andrea Carla de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.804.002641-2 - Lea Beatriz Castelo Branco Pesce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Paulo Roberto Belo Corre Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). Intimação da parte autora para ciência de fls.119/121 \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma so rt 794 II do CPC.Custas na forma da lei.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se .E.T: Nestra mesma data protocolei oredem eletrônica de desbloqueio do valor constritado \r\n\r\nProc. 2004.804.002884-6 - Nilton Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimação da parte ré para ciência da lavratura do termo de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.003440-8 - Viviane de Lyra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622). X Auto Comercial Tupi LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Lyra Ribeiro - OAB RJ100362, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). Oficie-se pelo retorno da carta precatória( fls125/126 ) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.804.003440-8 - Viviane de Lyra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622). X Auto Comercial Tupi LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Lyra Ribeiro - OAB RJ100362, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). Intimação da parte autora para ciência de fls. 128/156 \r\n\r\nProc. 2004.804.003514-0 - Antônio José Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 2004.804.003519-0 - Maria Stela Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ139896E). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 220 em favor da exequente, com as cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003584-0 - Ana Cristina Viana de Albergaria. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXP INT PGTO CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.804.003589-9 - Carlos Spinelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Pedro Américo Bueno Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Fls. 182/184 - Por ora, oficie-se ao Banco Santander Banespa, no endereço fornecido no item III, às fls.183, para que informe ao Juízo a natureza da conta corrente informada no ofício de fls. 177, bem como o saldo atual da mesma, no praz de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000956-8 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Souza de Oliveira - OAB RJ125398, Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Credi Fácil Intermediações de Negócios S/a-ltda. Oficie-se pelo retorno da carta precatória( fls 38 ) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.804.000956-8 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Souza de Oliveira - OAB RJ125398, Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Credi Fácil Intermediações de Negócios S/a-ltda. Intimação da parte autora para ciência de fls. 48/56 \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - Danilo Eduardo Pinheiro Cubas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001035-2 - Diana Lia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Associação Fluminense de Belas Artes. Despacho: \"1-A penhora no-line não se aperfeiçoou por ausência de saldo positivo ou outros ativos financeiros, como se vê na tela que se segue. 2-Intime-se o exeqüente\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001051-0 - Lea Reis Pegollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Simone Bigal - OAB RJ091583, Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). X Adriano Garib. Fls 44 -Defiro como requerido.Intime-se.Foi designado o dia 27/03/07 às 15h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.001394-8 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos No Estado -sindicato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 104 em favor da exequente, com as cautelas devidas. Sem custas e honorários na forma da Lei. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DOS VALORES. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001394-8 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos No Estado -sin dicato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Souza e Silva - OAB RJ066340, Karla Freire Alfaya - OAB RJ125609). fls. 109/110 -( tela de desbloqueio). \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Expeça-se guia para depósito,intime-se o (a)reclamada à efetivação do depósito no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento da execução a seus ulteriores termos \r\n\r\nProc. 2005.804.001760-7 - Monica de Melo Haefeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - Marildo Sherman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Ana Lúcia Cutalo de Lira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Vistos ,etc... Homologo o acordo de fls. 69/70, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, nos tremos do art. 794, II do CPC, constituindo a presente título executivo judicial, no caso de descumprimento. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - Marildo Sherman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Ana Lúcia Cutalo de Lira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Intimação da parte autora para ciência de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2005.804.002084-9 - Cristina Varandas Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Fls51/52 -Defiro como requerido.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002223-8 - Sergio Murilo Borges Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lacerda Leite Borges Delgado - OAB RJ119080, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Marcos Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Borges Delgado Junior - OAB RJ117642). 1- Fls.49 - Anote-se onde couber, como requerido; 2- Fls. 50/51 - Intime-se a parte autora sobre o pedido de parcelamento do débito, às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.804.002699-2 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002742-0 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observados os poderes. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002870-8 - Albino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro multa diária por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002870-8 - Albino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.804.002895-2 - Alcyr Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB RJ072187). ...intime-se a parte autora do acrescido.Foi designado o dia 06/07/07 às 17h para audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2005.804.003050-8 - Marilene da Cruz Campos. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando o exposto pela parte autora, à fls. 190, homologo o pedido de desistência em relação aos 1º e 3º réus, para que produza os legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos réus ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED-CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS E SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se no DRA. PRI. Prossiga-se em relação ao reú remanscente, UNIMED RIO, designando-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 06/09/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. Indefiro a inclusão no polo passivo do norte shopping. \r\n\r\nProc. 2005.804.003269-4 - Solnge Tavres da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.003352-2 - Daniel da Costa Primo Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Sardinha - OAB RJ133591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003433-2 - Óticas Verardo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Hilrio del Bosco de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253, Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). .. de-se vista a parte autora por 05 dias apos imediatamente conclusos para sentença(fls. 55) \r\n\r\nProc. 2006.804.000015-4 - Rosemére Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pullig Sampaio - OAB RJ078037, Sonia Braga Barreiros - OAB RJ094382). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000064-6 - Maria Esther Ferreira de Almeida Pinho. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000131-6 - Edjane Albino da Silva. X Alexandre Motta Tinoco e outro. EXP INT CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.804.000350-7 - Joao Luiz Ferreira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Castro de Amorim - OAB RJ131127). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Fls. 53/54 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000421-4 - Jane Cardozo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Condominio do Edificio Lopes da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). 1- Defiro somente a inclusão no pólo passivo da Sra. Salvadora Helena Carvalho, por ser, segundo a petição inicial, a autora das supostas aleivosias alegadas. \r\n\r\n2- INDEFIRO, inclusão do síndico Sr. Orisival Guimarães de souza, posto que, o mesmo é mero representante legal do Condomínio réu. \r\n\r\n3- Designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, citando-se via postal a 2ª ré e, intimando-se a autora e o 1º réu através de publicação no D.O. 3- Intime-se as testemunhas arroladas via postal. \r\n\r\n4- Expeça-se ofício ao Distribuidor para inclusão da 2ª ré no pólo passivo, procedendo-se as anotações cartorárias cabíveis.Foi designado o dia 03/04/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - José Luiz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tfs 2 Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls 25-...designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 20/03/07 às 15:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000765-3 - Paulo Cesar Soares de Freitas. X Cipa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB RJ139242). ...julgo parciamente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.804.000934-0 - Leonardo Kosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Marques de Souza Rocha - OAB RJ092433). X Banco Panamericano S/A. Considerando os documentos de fls. 29/30, defiro o pedido de adiamento do ato. Designe-se nova data para AIJ, como requerido, intimando-se todos.Foi designado o dia 06/09/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fls. 71/83 - Intime-se a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001333-1 - Edna Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fonseca de Almeida - OAB RJ136260, Daniel Stolear Simões - OAB RJ136240). X Samci Clínica Pediátrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita e se dá quitação , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001718-0 - Neuza Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Jose de Castro \"campeão\". Designe-se nova data parta AC...Foi designado o dia 27/03/07 às 13:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001723-3 - Luiz Carlos Brasil de Brito Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 70 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69 como requerido, se houver poderes para tanto, com as cautelas de praxe. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001983-7 - Aurita Borges Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X Pan Americano Leasing Arrendamento Mercantil e outro. Fls.35-Anote-se onde couber-Designe-ser nova Audiência der Conciliação.Citem-se Intimem-se por Oficial de Justiça.Foi designado o dia 20/03/07 às 16h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002123-6 - Bárbara Paulina de Magalhães. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). ...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002187-0 - Andreia Rosa Dexheimer. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Designe-se AIJ...Foi designado o dia 04/09/07 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.002272-1 - Celso da Cunha Bourguignon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X America Gold Alianças-joalheria e Relojoaria Sima LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação...Foi designado o dia 22/03/07 às 14h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002448-1 - Vinicius Arruda Luz. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 54/55 - Mantenho decisão de fls. 53, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002704-4 - Fausto Elias Junior. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls,21/23-Designe-se nova data para AC,intimando-se todos.Foi designado o dia 20/03/07 às 16h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - Izio Mazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X White Martins Gases Industriais LTDA. ...Designe-se pois nova audiência ...Foi designado o dia 02/04/07 às 13h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002987-9 - Dair José Zanoteli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X André Meireles Elias Calil. Fls.28-Intime-se co mo requerido;Fls.39/40-Anote-se onde couber;Fls.41-Em havendo disponibilidade na pauta,defiro a antecipação do ato,intimando-se todos.Fica antecipada para o dia 19/06/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.002990-9 - Fernando Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). X Califónia Shop Comércio de Eletrônicos LTDA. Fls-41- Designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 21/03/07 às 14:20para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003082-1 - Waldemar Valim Filho. X Cti do Celular. Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o réu para apresentar cópia do contrato social e carta de preposto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003098-5 - Michelle Sanches de Araujo Casse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716, Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Nokia LTDA. 1- Compulsando os autos verifica-se que a ré não foi regularmente citada, confrontado-se os endereços constantes nos documentos de fls. 18 e 20 com o constante do AR de fls. 21, tendo sido este último, inclusive, recebido por preposto da Electrolux do Brasil S/A; 2- Sendo assim, designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a reclamada no endereço de fls. 18 e 20; 3- Oficie-se pela devolução da carta precatória de fls. 23, independentmente de cumprimento.Foi designado o dia 09/04/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A. Fls. 94/113 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003462-0 - Maria Ines Penna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clair Roellas de Souza - OAB RJ103199). X Condominio Edificio Almirante Dantas Torres. Fls. 25 - Defiro retificação do valor da causa. Anote-se. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.804.000025-9 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Banco do Brasil S/A. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000065-0 - Marta Pereira Lopes Ranauro. X Celso Luiz Mendes da Costa. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 02/04/07às 14h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - Maria do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076, Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Itaú S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 02/04/07 às 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.804.000084-3 - Jaqueline da Silva Viterbo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000181-1 - Anamita Viana Guimarães da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). X Cedae - Companhia Estadual de Ãguas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o réu tem natureza jurídica de empresa pública, considerando que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002885-8 - Silvio de Araújo Gama, Novadata Sistemas de Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606, Izabel Corso - OAB RJ116329). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos... \r\n\r\nId: 102209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.075273-6 - Jorge Fonseca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Emilio Laino Rey Filho e outro. Fls.66: Nada a prover, providência cabível a parte. Venham endereços para citação, sob pena de extinção. Int.. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.083286-0 - Agostinho Pereira do Santos Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Nilza França Marins e outros. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.26, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.009066-2 - Marilea Alves Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.085353-0 - Raul Brockmann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda da Conceição Ferreira - OAB RJ089355, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2002.800.033087-0 - Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.100372-6 - Claudia Pimentel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcelo Coimbra Monteiro - OAB RJ135175). X Tommy Ralph Lauren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO e M. Levantamento de Penhora Int. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.106423-5 - Ana Paula de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, considerando os cálculos eleborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.176/177 e 190/192). E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105582-0 - Edineia Dutra Pires de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.009381-5 - Luiz Silvestre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.080447-1 - Regina Marta Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.081956-5 - Sebastião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003569-6 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022640-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int\r\n\r\nProc. 2005.800.034405-0 - Erasmo Sergio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.099651-9 - Ana Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar - Beneditinos. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.144138-4 - Jorge Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernanda Cristina do Couto Martins - OAB RJ149280E). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Elter Miguel Pinto - OAB MG088252). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011720-4 - Waldete Lopes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.012929-2 - Durval Luiz dos Santos Filho. X Bgn Mercantil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023827-5 - Alex Varella de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa - OAB RJ149090E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030051-5 - Erica Cordeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.108, considerando fls.106 e 102/103). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074454-5 - Juliana Boone Jacobsen Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Banco Morada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075104-5 - Celia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Acc Tours Operadora de Turismo e outros. Fls.193, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082484-0 - Rafael Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.104624-2 - Leandro Vinga Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143922-7 - Marizia de Albuquerque. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173008-6 - Mauricio de Oliveira Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009971-0 - Walter Augusto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Sul America Seguro Saude S. A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010823-9 - Marina Paulini Baptista Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Joao Luis de Souza Junior. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.079211-5 - Solange de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - Flávio Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Rio Branco Aquisição e Administração Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.083816-4 - Alessandra Gonçalves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Santander Brasil Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cumpra-se o V. Acórdão. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2001.800.085498-4 - Rosangela Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Transporte Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Suspensa em caráter provisório (fls.153). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.078028-0 - Selma Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.082206-7 - Janice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.091733-9 - Jose Claudio Amorim Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211, Américo Barroso de Oliveira Neto - OAB RJ118154E). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilis Barcos Burghetti - OAB RJ002679, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.024095-0 - Jorge Luiz Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Natalia Benenti - OAB RJ130777). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.033104-9 - Paulo Cesar Cyrillo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficie-se para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.049614-2 - Luzia Trevas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.065925-0 - Alba Regina Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.091473-0 - Manuel Dias da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Unimed Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otavio Barbosa - OAB RJ116708, Christiane Isaac - OAB RJ073931). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.106020-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109786-3 - Sebatião Siqueira Larrieu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.115541-3 - José Roberto Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard da Silva Ribeiro - OAB RJ053154). X Sul América Capitalização S. A. (sulacap) e outro. Fls.111: Nada a prover, providência cabível a parte. Venha endereço para a diligência, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.116328-8 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.016151-1 - Monica Cristina Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551, Rodrigo de Bortoli da Costa - OAB RJ130391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.016181-0 - Sidnei da Siilva Gaudie-ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.002235-5 - Eva Islabão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.031292-8 - Maurício Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int\r\n\r\nProc. 2005.800.031463-9 - Maria Luiza Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Perfumaria Lurdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.071857-0 - Sandra Rangel Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.075000-2 - Claudemir Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.079745-6 - Gustavo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168638-1 - Pedro Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Solange Tavares Frazão - OAB RJ125622). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int.. \r\n\r\nProc. 2005.800.184069-2 - Jane Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013360-0 - Mariana Salgueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Claro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026830-9 - Marcio Teixeira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.028703-1 - Jose Baiense Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030296-2 - Washington Ferreira Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034781-7 - Antonio Manuel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int\r\n\r\nProc. 2006.800.039001-2 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039958-1 - Antonio Carlos Pereira Canazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045777-5 - Gustavo Cesar Machado Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Raimundo Medina Alves - OAB RJ085671, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.046984-4 - Adriano de Rezende Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Alexandre do Nascimento Costa. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055860-9 - Edomison Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Ceg Gas Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.063081-3 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558, André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066541-4 - Armenio Jorge Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Sansung-celular-cdma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se integralmente fls.67, regularizando fls.70. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.080728-2 - William dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.081047-5 - Renato Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.083569-1 - Camila Gonçalves Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083618-0 - Guilherme João Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083657-9 - Antonio Carmona Corpas D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Alvaro Augusto Brito Sena Gomes - OAB RJ096025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085477-6 - Marco Antonio da Conceição Salgado Pulerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086267-0 - Hugo Wilches Schubak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087368-0 - Ameluzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096790-0 - Jorge Luiz Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105268-0 - Flavia Coimbra Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.111771-6 - Abram Gotlib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140628-3 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Oniodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140875-9 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149789-6 - Sheila Cristina Vieira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150813-4 - Carlos Alberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152866-2 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - Helcio de Oliveira Paim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163764-5 - Daniele dos Santos Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167776-0 - Joana Darc da Conceição Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.54), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173413-4 - Gilson Jose de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175015-2 - Jose Carlos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Taii Financeira Itau. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.095910-3 - Rosangela Saraiva Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Hsbc Invest Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.074393-5 - Ozeas Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Samemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). E. guia. Int. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.036228-0 - Fabio Mariano Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075486-8 - Gelson Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Maurício Barreto Campos - OAB RJ134986). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.085423-1 - Taciana Rey de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.094035-4 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E, Renata Conde Pimenta - OAB RJ140332E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.095829-2 - Deise Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.111833-9 - Maria do Socorro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ127649E, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ139345E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012931-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int\r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Suzana Mendes de Oliveira Hing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.074250-9 - Renata Cristina Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Teixeira de Abreu - OAB RJ109308). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.096019-7 - Maria da Graça Fonseca Castelões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098609-5 - Sueli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.105258-6 - Ubiratan dos Santos Reis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115931-9 - Robson Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131261-4 - Vitoria Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002171-7 - Anezio Augusto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.012043-4 - Maria Verginita Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Bene ditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.016198-9 - Luiz Stern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.024137-7 - Diogo Petine Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls.73, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025077-9 - Rita de Cassia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.036209-0 - Orlando de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). E. guia. Int. . Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037422-5 - Arlete Alvim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039302-5 - Adriana Patricia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Globex Utilidades S/A e outro. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.058734-8 - Nelson Manuel de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931, Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Transportadora Pedro Ernesto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065540-8 - Antonio Antunes Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075440-0 - Jose Adilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Jonison de Souza Galvão - OAB RJ150602E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083408-0 - Marco Antonio Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Martins - OAB RJ093033). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083509-5 - Rosimary Braz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.083696-8 - Jorge Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham declarações de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083740-7 - Renata Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.95, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083782-1 - Luciano Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.085455-7 - Mariana Lima Itaboraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. Aos exequentes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088177-9 - Kleber Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095550-7 - Djalmo Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.097754-0 - Rubem Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À embargante . Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106327-6 - Ricardo Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Claro-bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106844-4 - Silvia Eletricia Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110376-6 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabiana Morelli - OAB RJ112724, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Claudia Cardoso - OAB SP052106). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125427-6 - Mauro dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Unicard Banco Multiplo S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131344-0 - Paulo Cesar Amorim Maia. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160822-0 - Luis Claudio Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se integralmente fls.91. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180454-9 - Hirtes Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 102253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.069398-5/01 - Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Mariana Carrozzino Naccaratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). ...Isto possto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTES. Prossiga a execução nos autos principais... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201939-8 - Walter Luiz Machado. X Avant Informatica. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.213969-0 - Luiz Carlos Vieira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.216146-4 - Jurandir Jose dos Santos. X Camara de Dirigentes Lojista do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000552-0 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ119161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.005280-7 - Viação Taistur Ltda-me. X Viação Normandy do Triangulo LTDA. Designe-se audiência para oitiva.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122589-4 - Itamar Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.042672-7 - Edmea Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.095770-8 - José Ernesto Moro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Venha nova planilha, eis que não incide multa sobre multa, sob pena de bis in idem, nem honorários, eis que não se trata de condenação e sim meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132954-7 - Andre Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.068644-2 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). 1-Em que pese à alegação do autor, não se pode olvidar, com espeque no artigo 469, I do CPC, que os motivos, ainda que subsidiem a parte dispositiva da sentença, delineando-lhe o alcance, não fazem coisa julgada; não podendo, portanto, sobre os quais assentar-se a pretensão executiva. \r\n\r\nOra, o dispositivo da sentença de fls. 67/68, no que tange ao débito do autor, é meramente declaratório. Os fatos supervenientes, a nova causa pretendi deverá ser deduzida em Juízo por meio de ação autônoma.\r\n\r\nSentença protegida pelo manto da coisa julgada, artigo 467 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, uma vez que o valor da restituição já fora estipulado no item 2 do decisum supramencionado, a saber, R$ 214,61, venha, em cinco dias, planilha atualizada, nos termos do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, observados os poderes expressos no instrumento procuratório, do valor incontroverso.\r\n\r\nProc. 2006.800.069148-6 - Jose Dionizio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada à fl. 76.\r\n\r\nProc. 2006.800.078651-5 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Bradesco Vida e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depo sitado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086589-0 - Aurea Yukie Higa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\n3- Certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). 1-Primeiramente, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, tendo em vista a data de expedição do mandado à fl. 121. \r\n\r\n2- Com a juntada do mandado cumprido, certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\n3-Após, apreciarei fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.155568-9 - Geralda de Gois Sodre. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl. 48: Indefiro, o requesto se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - Ilse Janke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Ilse Janke - OAB RJ144118E). X Unisuam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167452-6 - João Augusto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191737-0 - Veronica Lannes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos, visto que tempestivos, e nego-lhes provimento face à inexistência de vícios do Art. 48 da Lei 9099/95, eis que a sentença somente produz efeitos entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 111/112, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005937-1 - Ademar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Santander. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.006141-9 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006164-0 - Dirlei Jorge Carneiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bgn Mercantil S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006194-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006607-7 - Alzira Vianna Knak. X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006703-3 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive face à irregularidade do consumo, conforme se verifica nos documentos acostados.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006755-0 - João Paulo Aguiar de Souza. X Banco Itau. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007194-2 - Valeria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Guagliardi - OAB RJ018002). X Nokia do Barsil Tecnologia S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007226-0 - Hugo Serafim da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - Cleonice Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007261-2 - Antonio Fonseca Loureiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007507-8 - William Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Rogério Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Recebo os embargos de declaração de fls. 56/61 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004974-2 - Maria Aparecida Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). X Adilson Braz da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio no bairro de Botafogo, nesta cidade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio da mesma se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 07.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.028515-7 - Lucia Cristina Brum da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Brum da Encarnação - OAB RJ060971). X Fasapa/coopesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Camargo - OAB RJ021032, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Fls. 209: 1) Esclareça o que se requer.\r\n\r\n2 e 3) Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2005.800.023978-2 - Pedro Paulo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Requinte - Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN - JUD já se encontra à disposição do Juízo, assinale-se prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140852-6 - Amilton Monteiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.143042-8 - Luciana Vieira Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Moderna Associação Brasileira de Ensino - Colégio da Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.175283-3 - Cezar Luiz Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À parte autora sobre fls. 112, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.011709-5 - Sandra Monayar Conde Caselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033348-0 - Antonio Sergio de Souza Roxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.066149-4 - Antonia Ivaneide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 124, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067955-3 - Maria Lucia Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Lígia Galvão de Lima - OAB RJ135813E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095076-5 - Aline Quirino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.095299-3 - Euridette Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Venha o depósito da diferença apontada à fl.167.\r\n\r\nProc. 2006.800.100640-2 - Luci Rosangela Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J, DO C. P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.108019-5 - Luiz Gustavo Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Cartão Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110608-1 - Maria das Graças Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). À parte autora sobre fls. 140 , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.112620-1 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). AO AUTOR Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.800.113638-3 - Beatriz Gagliano de Rezende e outros. X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Pedro de Alencar Figueira - OAB RJ050546). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117396-3 - Danielle Goldsztajn Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121101-0 - Givanildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.123262-1 - Arnaldo Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.124385-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas justificadamente.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.127527-9 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Valor Capitalização S/A. Designe-se AC. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132673-1 - André Luiz do Patrocínio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sony Ericsson e outros. Cite-se e intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.132761-9 - Oswaldo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136669-8 - Rui Valdo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Casas Bahia. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.152137-0 - Vera Lucia Nunes dos Santos e outro. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159421-0 - Reginaldo Pereira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Assistec Serviços de Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.159923-1 - Dejaci Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente percebeu mais de R$ 38.000,00, não sendo, pois, miserável.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos, para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167154-9 - Bruno Petite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ficie-se ao DRA para que inclua a 2ª ré no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193836-0 - Leandro Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194432-3 - Verena Rodrigues Spierr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.194473-6 - Edilson Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.800.194912-6 - Rad Tec Radiadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A e outro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.208713-6 - Rosilene Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209024-0 - Vera Lucia da Silva Pret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X VIVO. Com o AR, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210262-9 - Jose Gomes de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212193-4 - Sebastiana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Cedae. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Conclusão de ordem:\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005924-3 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Editora Abril S. a. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006037-3 - Dirceu de Sousa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006236-9 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a. J-se. Recebo a emenda da inicial. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007393-8 - Guaraci Pachu. X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007407-4 - Marcelo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. (...) Defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspendo, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.007476-1 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). X Banco Panamericano S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007480-3 - Fernando Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007516-9 - Michele Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007617-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X SPC e outros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095487-0 - Carlos Felipe Pimentel de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.103716-9 - Francisco Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X BANERJ. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.059340-1 - Anna Stella Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.800.092586-0 - Sonia Luiza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Cumpra-se fls. 356. \r\n\r\nProc. 2006.800.004595-3 - Fabiana Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.005733-5 - Damiana Valeria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.006944-1 - Magdala Andrea Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Losango Promoções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J, DO C. P.C.). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046000-2 - Nadya Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se em nome do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060994-0 - Ilario de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Juliana Maroja Ribeiro Ramos - OAB RJ146904E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré, por DO, para manifestar-se, em cinco dias, acerca do cumprimento do item c do dispositivo da sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.800.067923-1 - Jader Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.076391-6 - Simone Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 84/85 - Anote-se; 2) Designo o dia 30/01/07, entre 12:00 e 13:00, em cartório, para que a autora entregue o bem à ré. Após, apreciarei o pedido quanto à legitimidade da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.800.096743-1 - Lindomar Barros. X Siemens LTDA. À parte autora sobre fls. 38, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102284-5 - Lucimar Teresa Valladares Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Sula America Seguros de Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105002-6 - Rubens da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105110-9 - Shirlei Aparecida de Oliveira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Venha planilha atualizada na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.111050-3 - Helvio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113557-3 - Armando Dias Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Apsa - Adm. Predial e Negocios Imobiliarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J, DO C. P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58; 2) Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117299-5 - Vicky Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART. 475,J, DO C. P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.134231-1 - Zení Paulo Rodrigues. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). 1) J. E. mandado de pagamento; 2) Indefiro a execução, eis que a tutela foi substituída pelo acordo já homologado; 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150382-3 - Marizete Pires da Luz. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.158931-6 - Leonardo Amat Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.167096-0 - Heli Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o original do documento apresentado à fl. 91, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo o que se segue:\r\n\r\n\"O cômputo da multa ora fixada somente será iniciado após 30 dias da apresentação do título original no processo, bem como do pagamento das taxas respectivas, o que ocorrer por último, havendo a mora da parte ré\".\r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Recebo os embargos, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar, no dispositivo, o que se segue:\r\n\r\n\"JULGO, ainda, procedente o pedido A da inicial, declarando cancelado o contrato de No. 10424 sem ônus para o autor\".\r\n\r\nProc. 2006.800.174038-9 - Luiz Eduardo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de declaração de fls. 420/422, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174042-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo os embargos de declaração de fls. 258/260 e 261/264, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.175669-5 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.176431-0 - Maria da Conceição Castel Branco Cavalcanti Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, visto que tempestivos e dou-lhes procedência para fazer constar no dispositivo o que se segue:\r\n\r\n\"As contas refaturadas devem vir com vencimento de 30 em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177406-5 - Jamesson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Itaucred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. Cite-se por AR no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.180778-2 - Auto Escola Family (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telelistas LTDA ( Região 1). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Banco Itau S. A.. Fls. 35. Defiro. Oficie-se ao DRA para que retifique o polo passivo, conforme requerido. Designe-se AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187404-7 - Antonia Sueli Campos. X Banco Santander. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J.\r\n\r\nProc. 2006.800.194934-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cartão Real Visa S. a. Designe-se nova AC. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, o réu por OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.213897-1 - Claudio Vasconcelos de Lucena. X TELERJ CELULAR S.A.. (...)Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova AC. Após, cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003274-2 - Mauricio José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.005901-2 - Luiz Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.006150-0 - Katia Maria Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - Ivan Gabriel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006276-0 - Jaqueline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Financeira Itau Cbd S. A. Credito Financiamento e Investimento. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006375-1 - Wanderson de Mendonça Lopes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Lojas Americanas S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006394-5 - Sonia Elisabete Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007221-1 - Jose Gonçalves Vilela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Real Abn Amro e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.008762-7 - Leonardo Werneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X TELERJ CELULAR S.A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 102334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.071971-0 -CP art.147-Ameaça Vítima:Antonio Lindolfo Coimbra(Adv.Edno Rodrigues de Magalhães OAB/RJ 24037) X Oswaldo dos Santos Leão.Não entendi a petição.O processo está arquivado,de qualquer modo.Nada prover.RJ.22/01/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.151990-7 X Ana Lucia Maia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Simoni - OAB RJ082609). Conforme tenho decidido em casos análogos, rejeito a denúncia, adotando a mesma fundamentação que nos casos referidos (em anexo). \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.036582-0 Vítima(s): Roger de Figueiredo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Diogo Iglesias Gandara. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.170291-1 Vítima(s): Marcelle Moura de Araujo, Ingrid Fatima dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). X Maria Celeste Caldeira R Pereira. Intimação do Querelante para trazer a identificação e qualificação da querelada e adequar a procuração ao Art. 44 CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.045414-0 Vítima(s): Jefferson Luiz Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Ubajara Quaresma Cordeiro. Sentença Trata-se de denúncia por suposto crime de ameaça que o réu teria cometido em relação a Jefferson Luiz Ferreira de Carvalho, no dia 05 de dezembro de 2004,consistente em dizer à vítima que estaria cavando a sua própria cova,em virtude do ajuizamento de uma ação trabalhista em face do réu...Isso posto,julgo improcedente a denúncia,para absolver Ubajara Quaresma Cordeiro,por insuficiência d eprovas,nos termos do art.386,IV do CPP.P.R.I. \r\n\r\nId: 102197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000591-3 (16944) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Diligencie o autor para cumprimento do despacho de fls. 171, conforme já o fez às fls. 148. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000398-4 (6786) - VALÉRIA LEANDRO MARIA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334), Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005406-0 - IRANI MATTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA FELIX AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000048-6 - FERNANDA SOBREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X PAULO CESAR CAETANO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareçam os requerentes quanto aos bens informados às fls. 17 . I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda (fls. 44);2 - Venham as certidões fiscais de praxe, observada fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Despacho:Oficie-se para que seja realizada a transferência requerida pela Fazenda Estadual. Retornem os autos à Fazenda Estadual tendo em vista o autos em apenso e o pedido de averbação. \r\n\r\nProc. 2004.204.012827-6 - EUNICIA ROSA DOS SANTOS X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente LEA LÚCIA DOS SANTOS PETRUCCI, independente de lavrar-se o respectivo termo. Anote-se. Oficie-se.Cumpram-se os arts. 1031, §1º e 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais faltantes em relação ao óbito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.204.011326-3 - NEIDE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTONIA SONIA RESUTTO Despacho:1 - Fls. 28. À requerente: atenda-se à Fazenda Pública.2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.000381-2 - MARCO ANTONIO MOLINARI GENTIL (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X GERVASIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.001666-1 - ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X AUGUSTO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003570-9 - MARIA LUCIA DA SILVA VIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006948-4 - ALDA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X FRANCISCO MACHADO DE SOUZA Despacho:1 - Retifique-se o nome da inventariante conforme mandato de fls. 4 e documentos de fls. 12. Anote-se. Oficie-se.2 - Tratando-se do rito de arrolamento, venha a partilha amigável na forma do art. 1032 do CPC. 3 - Após, certifique o cartório na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. 4 - Regularizados, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.007963-5 - ALMIRAN RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DALILEA AMARAL RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.Certifique-se na forma do art. 245 da CN. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VENERANDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.013314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004770-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO Decisão:...Diante da comprovação do déposito e do pagamento das parcelas contratadas até a presente data, entendo por reconsiderar a decisão liminar para determinar que a Requerida seja reintegrada na posse do automóvel apreendido, no prazo máximo de 24 horas, devendo a mesma ficar como depositária do bem, lavrando-se o respectivo termo. Levante-se o depósito anterior.Eventuais diferenças poderão ser apontadas pela Requerente, quando se decidirá acerca da intimação da parte Requerida para complementação da purga .Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse e Intimação, ficando ainda a parte Requerida ciente de que deverá acompanhar o Sr. OJA na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MACKSON BORGES SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009401-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012920-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000381-5 (18582) - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Decisão:Intime-se o devedor, que no caso dos autos é a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.002974-9 (18985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 308, nomeio em substituição perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 25767548/25783146/93787864 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012956-6 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICACAO PEDRA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça a parte autora a petição de fls. 111/113, eis que foi determinada a juntada da PETIÇÃO mencionada na certidão cartorária de fls. 90, não localizada na serventia.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001161-0 - ANDESON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X MARIA LEONOR SALVADOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009924-5 - RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 13, em cinco dias, eis que a informação de fls. 19 é insuficiente para concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000018-8 - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Esclareça, ainda, quanto ao pagamento dos meses vencidos a partir de agosto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador diante da planilha de fls. 91. Ao réu sobre planilha em 10 dias. À autora, no mesmo prazo, sobre depósito de fls. 99. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.005263-4 - MANUEL FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA QUATRO CÓPIAS DE FLS. 88 A 90 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010847-4 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X LUIS FLAVIO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos e lhes dou provimento diante da omissão apontada para integrar à sentença de fls. 59/61 o deferimento da gratuidade de justiça ao réu e a consequente suspensão da condenação a ele imposta na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.005730-5 - ESPOLIO DE ONESIMO GARCIA ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ADISELMO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000140-1 (16503) - LENIN VALLIM JACOBINA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Ao perito diante da certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.204.006163-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO (RJ-102025)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2005 \r\n\r\nProc. 2004.204.010206-8 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) Despacho:Subam ao E. TJ com nossas homenagens. Após, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000440-3 - JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Defiro JG ao embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001674-0 - BRUNA BRILHANTE FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X AGOSTINHO PESTANA DA SILVA Sentença:...JULGO, em conseqüência, extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005388-9 - TOUBLIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PANGEA REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007640-3 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LABCLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA), Fiador: ANTONIO JULIO CARNEIRO), Fiador: NAIR GOMES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013975-9 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X RONIL GOMES DE CARVALHO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000609-7 (17053) - SIMONE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.204.010714-3 - BRUNA BRILHANTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X AGOSTINHO PESTANA DA SILVA Sentença:...JULGO, em conseqüência, extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual da parte ré. Estando correta, intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pela devedora no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.006940-3 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo remanescente nas contas judiciais de fls. 157 e 169.Oficie-se, ainda, ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional informando que o ofício solicitando a penhora no rosto foi recebido neste Juízo quando a autora já havia feito levantamento de parte da verba depositada, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de se perquirir acerca da existência de saldo remanescente e, em caso positivo, se o mesmo refere-se aos honorários sucumbencias de seu patrono exclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009778-9 - RAUL MENEZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011448-9 - ALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente e na íntegra, a decisão de fls. 17, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ressaltando-se que a informação de fls. 20 é insuficiente para concessão da gratuidade requerida, eis que nela sequer aparece o nome do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012779-8 - JANDIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X CELIO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2005.204.012654-3 - NELY BORGES DA SILVA RUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BORGES DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial. Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003954-6 (18423) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:Fls. 143. Anote-se. Ao advogado Dr. Carlos Martins de Oliveira, diante da sentença de fls. 136. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007002-1 - ANTONIO DE PADUA XAVIER SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X IMOBILIARIA JV IMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001007-0 (10007) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AILTONNEW CAR MECANICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004784-1 - VALDONEIR ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMO SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 64, eis que o proc. 05/8813-0 já retornou ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.010078-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013888-3 - VANIA DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ANDREA DIAS DE ARAUJO Despacho:Conclusão de ordem, eis que só foi aberta conclusão nos autos. Venha o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 42, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016355-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVETE BRAZ ALVES Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009918-3 - DAGMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007114-0 - BRANCO E REGIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE FLS 135/136 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004508-7 - JORGE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AS PARTES SOBRE FL.162.( HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 102409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000098-1 (4998) - KESSIA KAROLINA SOUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X PRUDENCIO MACHADO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). MARIZE DA COSTA SILVA (RJ-076115) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004525-5 - CARMEN LUCIA VIEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de alvará parcial da quantia depositada em favor do de cujus, no montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para fins de pagamento do tributo devidoExpeça-se alvará.Após a comprovação do pagamento, retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.001558-9 - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007557-5 - VALMIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SAMUEL DA SILVA ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009047-3 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADY MAMEDES Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010516-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X GRACEMIRA DE CARVALHO Despacho:Reitere-se o ofício nos termos do anterior, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.204.000341-4 - IVANIZI MEMORIA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE ALMENTERIO MORENO Despacho:Comprovem os requerentes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolham as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que pagaram custas por ocasião do inventário do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.204.000453-4 - CARLOS EDUARDO RABELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GENILSON ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Oficie-se ao INSS para que informe a existência de saldo em conta do de cujus, bem como forneça ao Juízo a lista de dependentes inscritos. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, eis que há interesse de incapazes. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.000476-5 - ELIANE GEORGINA DE AZEVEDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE JORGE DOS SANTOS PASTORE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora o pedido, emendando-o, eis que consta do atestado de óbito do de cujus que deixou três filhos ou traga aos autos a renúncia dos mesmos em seu favor. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.011109-6 - COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001648-4 - NYMPHA ZOZIMO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Desapensem os presentes autos... Digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004045-2 - DARCI PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DE VASCONCELLOS AO REQUERENTE P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.012944-1 - MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X OTHON CABRAL MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento à ação, no prazo de 48 hs., cumprindo a determinação de fls. 35, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.013273-7 - TEREZA IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVETE DE OLIVEIRA GLYCERIO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.002055-0 - MARIA FERNANDES MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X JULIO PAULO SEVERO TEX Despacho:Ao requerente para cumprir decisão de fls. 11, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002184-0 - AURELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X NILTON MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Diga a inventariante sobre o requerimento de fls. 51. prazo10 (dez) dias. Oficie-se ao Banco Itaú (...) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003076-1 - JACYARA MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X HOMERO DIAS LADEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, esclarecendo o pedido de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.204.007934-9 - RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X EDIVALDO SOUZA BENTES Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008029-7 - ARMANDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TERESA BARRETO ESMERALDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001130-3 (16796) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIENE BICEGO (RJ-100723) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.003282-5 (17188) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358)) X AUGUSTO MARTINS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.204.003398-4 (19425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 97 ao DETRAN, a fim de impossibilitar a alienação do veículo, a fim de evitar eventuais danos a terceiros, durante o curso da presente ação e demais ações em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042933-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X DIEGO FELIPE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:(...) Face a informação de fls. 48-v, à parte interessada para que proceda a juntada da cópia da petição nº2006.0799212 protocolada em 26/04/06. Após, intime-se o autor, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.204.005497-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Sentença:Em decisão proferida às fls.18 foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, juntando o contrato devidamente registrado como determina o art. 1º do Dec. Lei 911/69. Contudo, até a presente data o requerente, apesar de devidamente intimado via D.O. não cumpriu a determinação. Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 VI, todos do Código de Processo Civil. Custa pelo autor. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2003.204.009153-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010840-1 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HENRIQUE LOPES PEREIRA Decisão:1) Defiro fls. 37, para que passe a constar no pólo passivo ESPOLIO DE HENRIQUE LOPES PEREIRA. Oficie-se a DRA...Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.204.011879-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça em favor do réu, ora apelante, uma vez que o mesmo pactuou o financiamento de veículo de R$ 99.740,16, com parcelas mensais de R$ 2.770,56. Venham as custas de preparo do recurso de apelação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:...Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006374-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO PAULO PRINCIPE TEIXEIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 31/33), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 32) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS Decisão:...Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.204.007099-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO BARBOSA DE CARVALHO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.008457-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUZIE CRISTINA SOUZA FREITAS Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 21/23), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 24) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito....Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil)...Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Rejeito a reconvenção apresentada pela parte ré eis que incabível no proce \r\n\r\nProc. 2006.204.008555-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:À parte autora sobre os fatos alegados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009494-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MOURA DE MAGALHAES Despacho:Defiro, primeiramente, à Receita, à Telemar e ao DETRAN, devendo o requerente providenciar as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.009496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RENATO GUIMARAES Despacho:Defiro a expedição de ofícios, devendo o requerente recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.010220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO GOMES BARRETO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.010327-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDNALDO GUEDES DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.010409-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS DE MOURA DE SA Decisão:..., declarando nesta oportunidade que a decisão agravada de fls. 31 é integralmente mantida por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.204.010570-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELSON FERREIRA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.010802-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO DE SOUZA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, com imediato recolhimento dos mandados expedidos.Custas pelo autor, sem honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011020-4 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X RENATO CESAR MATTOS DO NASCIMENTO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012383-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.204.014240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PEREIRA ROSA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000367-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) Decisão:Face a certidão de fls. 135, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Cumpra-se fls. 97 imediatamente uma vez que não há informação nos autos sobre a concessão do efeito suspensivo ao agravo. Esclareça a exequente se pretende efetuar a penhora on line do débito, apresentando planilha atualizada e o CPF/CNPJ dos executados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001453-2 - CONAN CIA DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X JOSETONIO PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre documentos de fls.454/455 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.003485-1 - GERMANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BANCO BRADESCO S/A-VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.009811-7 - CHARLES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.53... \r\n\r\nProc. 2006.204.002872-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X GILSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante certidão supra e, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis federais do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003568-0 - ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao réu para apresentação da prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora os endereços válidos para citação dos réus e de seus responsáveis legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/03/2007 às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.204.011011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DENISE DA SILVA SOUZA Despacho:Oficie-se, primeiramente, a Receita, SPC e Telemar, devendo o autor recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014511-5 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ALINE BONFIM DOS SANTOS), MANOELLA BONFIM FREITAS Decisão:...Indefiro o pedido de JG. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 14:00h... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011393-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2004.204.005695-2 - DULCINEA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X LEON TAYLON HWANG E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008557-0 - PAULO ROBERTO MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...Assim, em razão da prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o Juízo da 1ª Vara Cível de Bangu.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Decisão:Ao autor, em réplica. Defiro a denunciação à lide requerida pela parte ré...Promova o réu a citação do denunciado, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 70/71, por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o Sr. perito para que se manifeste sobre sua designação.3) Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.002106-2 (15121) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado e sobre certidão de fls. 81 \r\n\r\nProc. 2003.204.003964-2 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012069-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE SIPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao réu p/ recolher R$ 0,62 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.204.012687-7 - VANESSA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.204.002673-4 (17046) - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAYRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)), Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:1) Informe o exequente o valor atualizado do débito, apresentando planilha atualizada, e o CPF dos executados a fim de possibilitar a penhora on line junto ao BACEN... \r\n\r\nProc. 2002.204.003531-2 (19332) - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ANNA PATRICIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Despacho:Informe o exequente se pretende efetuar a penhora on line das contas dos executados, apresentando para tanto a planilha atualizada do débito e o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.204.009651-2 - LEON TAYLON HWANG (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X DULCINEA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Ao réu para que recolha as custas faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.204.003238-1 - VERA COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LOURIVAL TIBERIO DE ARAUJO), Fiador: JOSE WALMIR DE CARVALHO Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação residencial e DECRETAR o despejo do locatário e demais ocupantes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos a partir de maio de 2005, até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004940-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GERSON FABIO DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008470-9 - AMORIM LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCIA GOMES FONTES Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da ré, para declarar rescindida a locação e para condená-la ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos e vincendos até a imissão na posse, conforme for apurado em execução. Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.009539-2 - CELESTE DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PEDRO VALENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo... \r\n\r\nProc. 2006.204.010561-0 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X MARIA JULIA DOS SANTOS FREITAS A parte autora para recolher as custas para a diligência ( R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ + R$ 0,62 cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDISON ALMEIDA OLIVEIRA), Interessado: TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Junte-se aos autos o mandado de citação devidamente cumprido...Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.013804-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a parte ré para contestar ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013953-0 - ESPOLIO DE CARMELITA DE GOES TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: COELI MARIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se a parte ré para contestar... Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nProc. 2006.204.014707-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MANOEL GONÇALVES IGREJA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo(...) Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005925-9 - GERALDO MAPPA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X IVONE FERREIRA ROGERIO Sentença:Face a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça já deferida, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Ao autor para recolhimento das custas e taxa em 5 (cinco) dias. Defiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013145-1 - ESPOLIO DE NEIDE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA), Fiador: ROSTAN FERNANDES Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas (R$ 3,49, conta 0711-2 + 10% CAARJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007925-1 - MARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:...Apresente o exequente a planilha atualizada de todo o débito, informando se prefere realizar a penhora on line das contas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.204.010619-0 - JOAO BATISTA MELO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2005.204.007905-0 - HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2005.204.012957-0 - LUIZ FELIPE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 41 e 43 eis que não revestem os requisitos necessários para recebimento como recurso, que por sua vez, seriam intempestivos e desertos, nos termos da certidão de fls. 45.Após recolhidas as eventuais custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-os dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.003448-4 (19755) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KLECIO DE JESUS MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Recolha o embargado as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ para execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1A - CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Decisão:Suspendo o processo de indenização. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1A - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Rep.: ...Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040900-5 - ICASEC COMPANHIA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOACYR MULLER LAGO SOBRINHO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2003.204.007942-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 50, conforme requerido, devendo o exequente efetivar o registro da penhora junto ao RGI.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 50/51, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.005057-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas (R$ 12,24, conta 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.204.005784-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDREA DIAS ESTEVES Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2005.204.006581-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVIDA (RJ-030972) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2005.204.009310-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X OTTO KARL OBERG Despacho:A parte interessada para recolher a diferença de custas (R$ 5,60, cód. 0714-6 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.011994-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Oficie-se à CEG conforme requerido às fls. 41, pela via eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.204.006449-8 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JOSE MARCELO DA SILVA LOPES Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2006.204.006993-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMPLAN REVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.008535-0 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JULIO CESAR BATISTA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...Custas pro-rata... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para apresentar planilha de débito atualizada, devendo constar a correta e especificada evolução do débito ao montante requerido, para fins de determinação da penhora on line . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010498-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELAINE DOS SANTOS DUTRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, primeiramente, a Light, Telemar e Detran/RJ, recolhendo-se as custas, em caso de envio. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.204.010537-3 - MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção do comodato, consolidando nas mãos da dos autores a posse plena do bem, sem prejuízo s aos direitos hereditários das partes. Condeno os réus ao pagamento das custas do processo e honorários dos advogados do autor, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Decisão:(...) Considerando que se trata de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse Juízo em favor de uma das varas de família da Regional de Bangu, da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 55 (republ.): Defiro a produção da prova requerida: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:30hs (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004783-3 - NILMA BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Defere-se fls. 163. Expeça-se mandado de pagamenbto dos honorários periciais. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.007513-0 - TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.007057-2 - ROGERIO FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO TECNICO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 15:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.204.011179-3 - NELMO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.204.008229-1 - PEDRO JACINTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012559-9 - ADRIANO ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 13,96 no cód. 0711-2; e R$ 1,31 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.204.012564-2 - JORGE JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 13,96 no cód. 0711-2; e R$ 1,31 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.204.012568-0 - SERGIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 13,96 no cód. 0711-2; e R$ 1,31 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré, quais sejam, documental suplementar, oral - esta consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré e na oitiva das testemunhas arroladas e designo ACIJ para o dia 21/03/2007, às 15:00 hs... \r\n\r\nProc. 2006.204.003289-7 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES P. PIRES (RJ-131861)) X NORMA SUELI MOREI RA CALHAU CLEMENTE ao autor p/ fornecer copia de fls. 45 p/ instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007935-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 51, relativo a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041436-0 - ALBA MIRIAM GUINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X ALBERTINA GUINA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.50 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.204.001778-6 - ONDINA TEREZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X NELSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Diligencie a parte, junto ao INSS, o requerimento de certidão de fls. 160. Indefiro o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.204.005429-1 - DARLAN BARBOSA DE AQUINO, CPF 100.032.367-65 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X NAZARENO CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) ao requerente sobre alvará p/ retirar \r\n\r\nProc. 2004.204.001683-8 - CARLOS RAMOS, CPF 056.529.287-00 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X EUNICE APPARECIDA THURLER RAMOS Ao autor sobre formal pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2005.204.009828-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL PALMEIRA LESSA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros ou promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011120-5 - SORAIA BASTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDGARD BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, fornecendo as cópias do RGI e IPTU do imóvel, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006527-2 - GESSI JESUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LEONIR DA COSTA GAMA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.008142-3 - AUDENIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, III, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012727-7 - JEANNE D'ARC PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MAURICIO JAPIASSU DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Retifique-se o nome do inventariado... Após, lavre-se novo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias se pretendem produzir provas, especificando-as. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.000023-9 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende a autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 282 do CPC, esclarecendo qual é o seu pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.001244-7 (16061) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DARCY JOSE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Ao autor para que forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009706-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EDITORA ACAO LIVRARIA LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010312-9 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo... \r\n\r\nProc. 2006.204.005430-4 - DIVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007995-0 - LUCIANO YAGO FERREIRA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.003864-2 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ROSE MARIE DE SOUZA MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 16:00 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000394-3 - SONIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LILIANE COLCHOES E MOVEIS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela a fim de determinar à parte ré que proceda à montagem e instalações necessárias dos móveis adquiridos pela autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 14:45 hs... \r\n\r\nProc. 2007.204.000466-2 - LEANDRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000467-4 - SANDRA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005256-3 - AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SERRA LESTE IND. E COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia eis que desprovida de qualquer fundamentação...Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar e testemunhal, e designo ACIJ para o dia 14/03/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.012046-0 - ESPOLIOS DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, e em se tratando de prova documental apresentem as mesmas, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.000351-7 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK Decisão:...Considerando que se trata de incompetência do Juízo, que é absoluta, na forma dos artigos 94, I c/c § IV do CODJERJ e artigo 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA desse Juízo em favor de uma das varas cíveis a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.001812-2 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.001813-4 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.001814-6 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.001816-0 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.003545-4 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.006437-5 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALCENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010142-6 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR BATISTA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010144-0 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.011558-9 - PAULINO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Despacho:Ao autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Ao autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Decisão:defiro a liminar de reintegração de posse (...) Expeça-se o mandado. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias e se têm efetivo interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012373-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO DOS ANJOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 15/03/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003634-9 - DORICEIA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DE ALMEIDA PANZARIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Ante o exposoto,informo ...que a decisão de fls. 47 é mantida integralmente por seus próprios fundamentos eis que caracterizado o esbulho possessório pelo agravante... \r\n\r\nProc. 2006.204.004294-5 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CARDOSO DE ASSIS Decisão:....Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.004502-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO E EXPORTACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo, ao autor para que se manifeste, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004972-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA ZOPELARIO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.005577-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.005790-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FANCISCO DE PAULA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, deixando de consolidar nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem em razão do mesmo não ter sido encontrado, aguardando-se, assim, o cumprimento do mandado. Na hipótese do veículo não ser apreendido, condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 10.835,28, descontadas as parcelas pagas, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária sobre o saldo remanescente.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.008160-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTTO DA C. TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANE CRUZ DE MOURA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.010016-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN LUIS DE CASTRO Decisão:Defere-se os ofícios requeridos às fls. 19, recolhendo o peticionante as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.010243-8 - FABIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Despacho:Fls. 60/61verso - ao réu \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Decisão:Recebo a emenda. (...) defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006434-1 - ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência... \r\n\r\nProc. 2004.204.009404-7 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:...Após, encaminhem-se ambos os autos ao r.Juízo cível da Comarca de Santa Maria Madalena, declinado pela decisão da exceção de incompetência, eis que não foi dado efeito suspensivo ao agravo, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2005.204.001451-0 - ANA MARIA DOS SANTOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao autor para dizer, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 86/91. \r\n\r\nProc. 2005.204.011373-1 - ANDRE ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X PAULO PEREIRA NUNES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 40, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida pela parte ré, eis que demonstrados às 56/72 os requisitos exigidos pelo artigo 70, III do CPC. Citem-se os denunciados, recolhidas as custas devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA Despacho:Designo o dia 27/02/2007, às 14:30 h., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 15:00 h., para os fins previstos no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, diga o autor valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2002.204.003507-5 (20063) - BAZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GICELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre petição de fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2002.204.003627-4 (20177) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WANDA REGINA LOPES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010846-0 - ARTUR OSCAR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAYSE SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Digam as partes interessadas no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2004.204.012800-8 - SERGIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo... \r\n\r\nProc. 2005.204.008465-2 - SONIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.204.001567-0 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir arguida pela parte ré (...) dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova pleiteada pela parte autora a fim de determinar à parte ré que junte aos autos inteiro teor do contrato celebrado pelas partes e histórico evolutivo do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias e pericial contábiel requerida pela parte autora... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.002102-0 - ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:... 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.009113-7 - AUREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006177-1 - JAIME DE MATHIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao réu p/ recolher: R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 3,49 no cód. 0711-2; e R$ 0,78 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Digam as partes sobre a resposta do Sr. Perito de fls. 78, informando ao Juízo se têm interesse na produção desta prova e se arcarão com os honorários. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011300-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, eis que requeridas na inicial e contestação mas não reiteradas na audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007989-1 - MARIA ELISA FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO Despacho:1) Cumpra-se, em última oportunidade, a decisão de fls. 18/19, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Junte-se cópia legível do documento de fls. 21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.002815-2 - ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas... \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.204.000093-1 (315) - GESILDA ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PEDRO CAVALCANTI DA MATA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1988.204.000178-1 (8063) - ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ARAUJO) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu... \r\n\r\nId: 102410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000480-3 - VANIA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico que, decorrido o prazo para o despacho de fls.97, sem manifestação da requerente e ao que consta às fls.70 e 71, com o trânsito da sentença, remeto o feito à digitação para baixa na distribuição.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009088-3 - REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO REGIS DE BRITO E OUTRO Ao requerente para atender a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007951-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HELIO MARCIO DA CRUZ PEREIRA Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES Decisão:Ofi cie-se apenas à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço, bem como a CEG. \r\n\r\nProc. 2006.204.002548-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VITOR JOSE PRAZERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.013885-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000086-6 - ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSE DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.204.000451-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO FERREIRA CAMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:I-se a depositária, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, comprovar a arrecadação determinada pelo Juízo, bem como o depósito dos valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 2000.204.000270-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.204.002200-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IGNEZ LOPES CHAGAS TEIXEIRA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2000.204.002299-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO SILVA Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000324-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA Despacho:Às partes para trazer as cópias das petições aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.000522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO CESAR LIMA FANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Fls. 167, 2a. parte, intime-se por A.R., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.040527-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CYNTHIA LOUREDO ALVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/03/07, às 14:45 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040541-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTORIVO (RJ-069980) Despacho:Diga a Parte Ré. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ILSON ANCHIETA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001570-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUREA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.005251-1 - ANGELA MARIA ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:I-se a Ré para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.007540-7 - CREICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARLES DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.104/108 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000142-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em provas, JUSTIFICADAMENTE. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.204.011827-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MANOEL JORGE FERREIRA Despacho:Fls. 38. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004993-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) À exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.001128-9 - SOLANGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X RODRIGO TOSTES CARVALHO Decisão:I-se por A.R. para o recolhimento, sob pena de inscrição na D.A. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.204.000336-7 - CARLOS HENRIQUE RICHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X LEILA TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Ex-se mandado de avaliação, na forma requerida às fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000174-9 - ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X EMPRESA UATO VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Fls. 226. Desentranhe-se e remeta-se à 2a. Vara Cível;2) Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIENE DAMARIS SOBRINHO DAMASCENO (RJ-113785)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, pro ceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC; 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005008-1 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 79. Anote-se onde couber, excluindo-se o nome da patrona;2) Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.204.011246-3 - DEBORA VANESSA SANTOS DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ex-se C.P. para oitiva da testemunha no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012099-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X JORGE ELIAS DIAS Despacho:Fls. 60. Oficie-se ao Detran do ES nos termos do ofício de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.204.000815-7 - ELIZEU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls. 151. Reitere-se por oficial de Justiça, devendo ser instruído o ofício com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.002888-0 - LUIZA HELENA RUFINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:I-se a Ré, opr D.O., para complementar o depósito em R$ 214,00, sob pena de incidência de multa de 10% e prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre o retorno da C.P. Após, à M.M. Juíza vinculada (fls. 111/112). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009980-0 - RENATA MARTINS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X HUGO MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.004318-5 - MARILIA PEDRINA BENGALY HUNT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Reconsidero fls. 34;2) Fls. 32, republique-se em nome da palavra constituída às fls. 30. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000265-5 - BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A.S. VIANNA REPRES.COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:Junte a Exeqüente planilha de cálculos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.204.006428-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.005903-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Fls. 61. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013058-1 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe para busca do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.013846-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANI LOPES DOS SANTOS Despacho:Cite-se para pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Reitere-se, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001212-5 - IVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X SELMA REGINA NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001652-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOEL DE PAULA PAESANTE Despacho:Junte o Autor protocolo da CP no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.204.013987-0 - LETICIA SALVINO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ELIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Anote-se no pólo passivo;2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e , ainda, se têm interesse na realização de Aud. de Conciliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA VIRGINIA FORTES Despacho:Esclareça a Autora vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010636-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE REIS Decisão:Fls. 29/30. Defiro. Adite-se e cumpra-se, devendo constar a autorização para cumprimento na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003923-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HEVELCIO DE SOUZA MADEIRA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000116-4 - ANTONIO CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Intime-se a Ré para pagamentos das custas processuais e taxa judiciária (sobre o valor do acordo), bem como para depositar os honorários periciais (fls. 75 e 86), no valor equivalente a 12 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.204.005984-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Fls. 102. I-se a Ré, pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.007499-1 - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SASE- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Às partes quanto ao requerido pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000139-5 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349) Despacho:I-se o perito para requerer o que entender cabível, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.204.003668-0 - ANA MARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se a Perita, novamente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:I-se a parte Ré para depositar os honorários periciais, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.013158-7 - OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.204.009955-2 - LUIZ CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/84 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado e ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.001079-7 - ANTONIO CARLOS GESTEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS Despacho:Reitere-se, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.000333-1 - ESPOLIO DE EDITH DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JAIME GUIMARAES SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, diga o Espólio sobre o endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2000.204.002628-8 - EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENUCIANO COUTINHO DE MACEDO E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor para que se manifete sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.007733-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS) Decisão:Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 102413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "102414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1985.204.000061-7 (5030) - MP X JOSE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) Despacho:Diga a Defesa da necessiadade da oitiva das testemunhas residentes fora do País, uma vez que se torna inviável sua intimação \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.004666-6 - MP X ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA, VULGO ZE GALINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148) ACUSADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA DA COSTA, ADV.: DR. NEWTON LUCIO, OAB/RJ Nº 76756: \" Tendo em vista que o patrono que peticionou às fls. 150/153 é o mesmo que foi nomeado pelo acusado às fls. 79 e esteve presente a todos os atos do processo, determino que seja desentranhada a petição de fls. 141/148 e devolvida ao advogado que peticionou. Após ao MP para apresentação de contra-razões. Rio de Janeiro, 16/01/2007.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.204.010725-8 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X CELSO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDREI ALEX DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), DAMIAO LACERDA BARONE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 422/423, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 424, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) Designo a data de 31/05/2007 às 0900hs para o Julgamento em Plenário. Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224 E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.204.010377-7 - JP X SEVERINO DO RAMO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 165, mantendo a decisão de fls. 158, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado.2) Expeçam-se mandados de busca e arpreensão dos laudos requeridos as fls. 159 e 161, com urgência por se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X P.C.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Decisão:1 - ... 2 - Quanto aos pedidos de liberdade provisória contidos às fls 3989/3991, 4010/4014 e 4047/4068, hei por bem indeferir os pedidos, não só pelo0s fatos e fundamentos traçados pelo MP às fls 4046... 3 - ... 4 - ... \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO S/Nº BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA-ESCRIVÃ: MAGALI R. MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de FEVEREIRO de dois mil e SETE, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 01 - P. Nº 2000.204.001032-3 - Acusado: VALDECIR MACHADO VASCONCELLOS(SOLTO) - Artigo 121,CAPUT, C/C ART. 14, II DO CP E ART. 10 CAPUT DA L. 9437/97 - ADV. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 08 - P. Nº 2003.204.003233-7 - Acusado: NILO SÉRGIO GENTIL DE SOUZA(SOLTO) - Art. 121, P. 2º, II,IV, DO CP, INCIDINDO AINDA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO SRT. 61, II, \"e\", DO MESMO DIPLOMA LEGAL. - Adv. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 12 - P. Nº 2002.204.001446-1 - Acusado: WAGNER RAYMUNDO(SOLTO) - Art. 121, DO CP. - ADV. DEFENSOR PÚBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, MAGALI R. MONTEIRO, Escrivã, o digitei e subscrevo. (ASS.)ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 01(PRIMEIRO) do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas para abertura da 2ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua 12 de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: IVALDO RAMOS ROSA, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, MOISES LEMOS DA SILVA, RONALÇO MARINHO, MARINETE DOS SANTOS, GESSI DE SOUZA AZEVEDO, ROSAMUNDO NUNES DA SILVA, ANA MARIA VIANNA GAMA, WILLIAM FARIA TEIXEIRA, ANA LUCIA DA SILVA, JORGE CORREA CABRAL, ACACIO DUARTE DE SOUZA, FELIPE LUIZ FERREIRA DA SILVA LOUZADA, VARA LUCIA MERLO, MARCIO PATUSSI DIAS, ELSON DINIZ MARINELLI, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, GILBERTO BATISTA, WILSON ROSA PEREIRA, MARCELO MACHADO DA SILVA, JOSÉ CARLOS MACHADO, JOSÉ ANTONIO BARROS DA LUZ, RACHEL MAHMOND EL SANAD, JONITA LEMOS MAGALHÃES, TEREZA CRISTINA P. SIMONIM, LEANDRO NUNES DA SILVA, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO E DEISE DEMÉTRIO SANTANA. JURADOS SUPLENTES: EUCLIDES DOS SANTOS, DANIEL DE AZEVEDO ALVES, MADALENA FALCÃO XAVIER, RAFAEL DUARTE DE SOUZA, LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA, LUCIVAL FELIX DE SOUZA, PAULO JORGE SIQUEIRA DOS SANTOS, FRANCISCO ANTONIO CARNEIRO DE QUEIROZ, NELIA SALES ORCADES, ROSILENE CRISTINA PESSANHA SINDRE, SIMONE PINTO DE ANDRADE E ROSALDO CHAVES ALVES os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO S/Nº BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA-ESCRIVÃ: MAGALI R. MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de FEVEREIRO de dois mil e SETE, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 01 - P. Nº 2000.204.001032-3 - Acusado: VALDECIR MACHADO VASCONCELLOS(SOLTO) - Artigo 121,CAPUT, C/C ART. 14, II DO CP E ART. 10 CAPUT DA L. 9437/97 - ADV. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 08 - P. Nº 2003.204.003233-7 - Acusado: NILO SÉRGIO GENTIL DE SOUZA(SOLTO) - Art. 121, P. 2º, II,IV, DO CP, INCIDINDO AINDA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO SRT. 61, II, \"e\", DO MESMO DIPLOMA LEGAL. - Adv. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 12 - P. Nº 2002.204.001446-1 - Acusado: WAGNER RAYMUNDO(SOLTO) - Art. 121, DO CP. - ADV. DEFENSOR PÚBLICO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, MAGALI R. MONTEIRO, Escrivã, o digitei e subscrevo. (ASS.)ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 102411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.093391-8 - Jurema da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Regina Célia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). Expeça-se guia de depósito, na forma requerida às fls.65. \r\n\r\nProc. 2003.800.104380-5 - Luci de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Jose Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Venha a planilha atualizada do débito. Após, diga a parte ré. Finalmente venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175790-9 - Didiani da Silveira Ayres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Luciana Lacerda Sabino dos Santos e outro. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.046236-0 - Neilson Nicolau de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X Transforte - Centro de Formação de Vigilantes. Ao autor sobre certidão de fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.058466-1 - Rodney Lopes de Souza. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Antunes de Carvalho - OAB SP053974, Edmar Hispagnol - OAB SP037992, Alexandre Santos de Jesus - OAB RJ147010E, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.100925-0 - Lafayete Moacir Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Carfacil Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Troncoso y Troncoso - OAB RJ005608C, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). A sentença de fls 141 deve ser retificada no que tange ao número do processo e o nome das partes. Passo a fazê-lo:\r\n\r\n\"Processo nº 2002.800.100925-0\r\n\r\nAutor: Lafayete Moacir Paz da Silva \r\n\r\nRéu Carfacil distribuidora de veículos Ltda.\"\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença de fls. 141, permanecendo a mesma, no mais, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.800.101794-4 - Geraldo Simoes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Real Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). À parte Autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls 76 (verso). \r\n\r\nProc. 2002.800.123454-2 - Valter Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). À parte autora sobre fls. 78/85, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.037775-0 - Paulo Sérgio Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Automóvel Clube do Brasil. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2003.800.037855-8 - Carla Regina Viana de Oliveira e outro. X Unimed São Gonçalo - Niterói Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Ao Contador Judicial para atualização do valor da condenação. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163805-9 - Eduardo de Melo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517, Sandra Augusta Teixeira dos Santos - OAB RJ081649). X Jeiel Moreira Mendes. Fls. 89 - Indefiro, por ausência de amparo legal. Informe o exequente, no prazo de trinta dias, bens do executado suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa. X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré no prazo de dez dias sobre fls 66/71, informando ainda sobre a possibilidade de inserção da promoção \"Eu disse Oi primeiro\", na linha e chip informados às fls 63. \r\n\r\nProc. 2004.800.106165-2 - Janaína Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). I-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 151vº no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.153669-1 - Luciana Alves Reis. X Lojas Kodak de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.169764-9 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708, Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056500-4 - Hélio Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ao autor sobre fls. 159/162, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099670-2 - Salvi Campos da Hora. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109652-8 - Carlos Alberto Nepomuceno de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.114829-2 - Anderson Carlos Rodrigues de Menezes Bispo. X Condomínio Parque Água Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). Fl. 36: Certifique o cartório se houve trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor apontado no prazo de 48 horas. Decorrido o referido prazo sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122389-7 - Leonardo Simões Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.123639-9 - Rita de Cassia Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Assim - Assistência Médica Interada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo, tao somente. Ao recorrido. Transcorrido o prazo para apresentação de contra-razões, certificados, encaminhem-se à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.124006-8 - Adalton Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141336-4 - Marli da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X Ibicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre fls 101 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.154270-0 - Marcelo Carvalho de Melo. X Prezunic Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.155211-0 - Luiz Alberto Duarte Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158098-0 - Julio Cesar de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165062-3 - Alfredo Alves e Silva Ferreira. X Siemens Eletrônica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimem-se os devedores, condenados solidariamente, através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166924-3 - Elisângela Câmara do Nascimento. X Guerreiros da Piraquara Agropecuária Caça e Pesca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 28/02/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2005.800.171062-0 - Lucas Cavalcante. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.181090-0 - Sueli Cristina Neves da Gama. X Tess Models (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.185262-1 - Jamil Calixto Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.001384-8 - Newton Alves de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Banco Bmc. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.004375-0 - Silvio da Silveira Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.008917-8 - Jacqueline Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Conheço dos embargos de fls. 64/65 e dou-lhes provimento para julgar procedente o pedido da autora no tocante à condenação da ré a cancelar a restrição de emissão de talonários de cheques relativos à sua conta. Arbitro multa diária de R$ 50,00, em caso dedescumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.018526-0 - Nilian Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se, observada a regra do art. 184 do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma estabelecida pelo art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo, além do bloquio on line das contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.019514-8 - David Gomes de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.020749-7 - Marcos Alexandre Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Fox Auto Center Comércio de Rodas e Pneus Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 27/02/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.020749-7 - Marcos Alexandre Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Fox Auto Center Comércio de Rodas e Pneus Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.800.037009-8 - Leandro Navarrete Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que inexiste na r. sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade, conheço, mas nego provimento ao recurso . Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser apreciado no momento em que for aforado eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.041628-1 - Edjane Ferreira de Barros. X André Luiz de Andrade. Observe-se que os danos materiais não foram devidamente comprovados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância R$ 1.470,00, referentes ao pagamento de honorários ao réu, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do efetivo desembolso. Condeno ainda ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual.\r\n\r\nProc. 2006.800.087921-9 - Marina Bastos. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.087921-9\r\n\r\nAção: INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAutor: MARINA BASTOS\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora persegue direito à indenização por dano moral e danos materiais em virtude de débito efetuado em sua conta corrente, por meio de saques em seu cartão, por ela não reconhecidos. \r\n\r\nA parte autora narra que foi ao caixa eletrônico sacar dinheiro, quando seu cartão ficou preso na máquina. Que apareceu uma mulher dizendo que bastava digitar a senha por três vezes para que seu cartão fosse liberado e assim a autora procedeu. No entanto, o cartão não foi liberado.\r\n\r\nAo prestar serviço de administração de contas correntes, o réu adequa-se ao conceito de fornecedor e a parte autora, como usuária, ao de consumidor final, nos termos dos artigos 3o e 2o, respectivamente, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRessalte-se que a questão da incidência das normas consumeristas às instituições financeiras já foi objeto do verbete 297 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNeste aspecto, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista e se rege pelas normas insertas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO ordenamento jurídico adota a Teoria do Risco do Empreendimento como fundamento da responsabilidade objetiva, cujos requisitos para sua configuração são: dano, defeito do serviço e nexo de causalidade entre este e o advento do dano (CDC, art. 14). \r\n\r\nContudo, ao dispor sobre a matéria, a lei consumerista elenca duas causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor, dentre outra, a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (Lei 8.078/90, art. 14, § 3o, II).\r\n\r\nE no caso dos autos, verifica-se a presença desta causa de exclusão.\r\n\r\nA parte autora narra na inicial e corrobora na audiência de instrução e julgamento que digitou sua senha por três vezes ao lado de pessoa estranha. E que naquele momento era possível a esta pessoa ver sua senha.\r\n\r\nA senha é dado pessoal intransferível, motivo pelo qual a autora deveria ter adotado as medidas necessárias para que outra pessoa não tivesse acesso à sua, mas assim não o fez.\r\n\r\nPor outro lado, sabendo que aquela terceira pessoa não era preposta do banco, a autora não deveria ter seguido suas instruções no sentido de digitar sua senha pessoal por três vezes, sem qualquer outro respaldo em orientação bancária ou de qualquer preposto.\r\n\r\nAssim, foi a conduta da parte autora que deu ensejou à ocorrência dos fatos narrados na inicial, pois ainda que o cartão ficasse preso, se a autora não digitasse sua senha, aquela terceira pessoa não teria acesso à conta corrente e não efetuaria o saque.\r\n\r\nAssim, presente a culpa exclusiva do consumidor, fica afastado o dever do réu indenizar pelos danos experimentados pela autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nProc. 2006.800.102097-6 - Antonio Carlos Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Madeira Buarcos- Sub Empreiteira de Construção Civil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Ao réu para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.121672-0 - Sergio Magalhães Sanches. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122009-6 - Tereza Cristina da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2006.800.122411-9 - Charles Fialho da Rocha. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente. Declaro rescindido o contrato de prestação de serviços existente entre as partes. Condeno a ré a pagar a autora R$ 1,00, a título de danos materiais acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente. Condeno a ré a devolver ao autor todos os valores pagos à título de prestação de serviços, acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente \r\n\r\nProc. 2006.800.130398-6 - Lidiane do Nascimento Costa. X Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da parte ré, arbitro os danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNo tocante aos danos materiais pleiteados, deve ser rejeitado o pedido, visto que o serviço educacional foi efetivamente prestado durante o 1o semestre de 2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. \r\n\r\nProc. 2006.800.136029-5 - João Roberto das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Prolagos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ..........Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9099/95........... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.009570-6 - Cantidio Machado Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Maria de Fátima Morais Barbosa. À autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.800.141690-7 - Nilea Oliveira Vaccari Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Andreia Roballo Bretas Valadão - OAB RJ108041). X Andreia Brecho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2005.800.010959-0 - Teresinha Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Simone de Lima Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007; ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2005.800.060256-6 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Almir Siqueira de Barros e outro. AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 07/02/2007 ÀS 15:20H \r\n\r\nProc. 2005.800.077515-1 - Benta Maria da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Luiz Francisco Correa de Sá. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 15:00 H \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.098672-0 - Elvira Alexandre Lopes Dàlmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eliezer Rodrigues de Paula e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007, ÀS 15:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.090185-0 - Magda Aragão Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X José Carlos Santos Costa e outro. Fl. 56: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.071318-9 - Carlos Alberto Corrêa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.098446-0 - Francisco Jadson Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Leonardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E). Cabe ao autor diligenciar para obter o endereço do executado, bem como a localização de seus bens. Portanto, por ora, indefiro a expedição de ofício. Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço do executado ou justifique a impossibilidade de obtê-lo. \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - Cristiano de Santana Nascimento e outro. X Unibanco Cartões S/A - Departamentos de Sinistros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.085929-0 - Maria Aurea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho da Silva - OAB RJ116786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E). 1) Fls. 136 - Venha cálculos do valor devido. 2) Fls. 137 - Defiro JG. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.099009-6 - Maria Aparecida Araújo. X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.138568-8 - Natanael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). X Centro Educacional Paradela de Oliveira S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148144-6 - Josina Marcia de Souza Cordovil de Souza. X Aguinaldo Freitas Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.148556-7 - Lindinalva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Global Village Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Villaça de Véron - OAB PR019778). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.038432-0 - Marinaldo André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Lokau - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.101905-4 - Emilia Carolina da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...........Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios............ \r\n\r\nProc. 2005.800.110883-0 - Margarete Gaudard Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.141335-2 - Jorzelia Paschoal Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no item 2 acordo de fls 42, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.162285-8 - Sandro Pereira Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Empresa Brasileira de Terraplanagem e Escavações - e B T e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014512-1 - Dartson Santos da Silva. X Marcus Dias da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/02/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.023946-2 - Anulino Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Rita de Cássia Freire Bernard - OAB RJ018180). X Raul da Conceição Ferraz e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/02/2007 ÀS 16:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.029357-2 - Roberto Perri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.058865-1 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Renan da Silva (naval) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). I) Certifique-se o transito em julgado. II) Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101179-3 - Geovani de Melo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista os documentos de fls. 89/90, que demonstram que a ré mesmo depois do acórdão do Conselho Recursal continua enviando cobrança indevida à autora, fixo multa no valor de R$ 200,00 para cada cobrança indevida enviada à autora. Intime-se pessoalmente a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136125-1 - Alessandro Vagner Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...............Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM para condenar a ré ao pagamento da quantia de 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual; e a restituir na forma simples os valores pagos pelos três produtos impróprios para o consumo, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios legais a contar da citação................ \r\n\r\nProc. 2007.800.008060-8 - Rômulo da Costa Facundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito. Venha a cópia legível do documento de fls 10. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.005672-7 - Alvaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). A parte ré sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.800.038313-3 - Rosanir Correa Tavares. X Ingrid Meirelles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Meirelles de Freitas - OAB RJ104151). No mais, não se constata a existência de qualquer circunstância que comprove terem ocorrido os fatos de forma diversa daquela narrada na petição inicial. Ademais, os fatos apresentados conduzem às conseqüências jurídicas pretendidas pela autora.\r\n\r\nCom relação ao pedido de devolução dos documentos, a autora não especifica quais seriam os documentos em poder da ré, salientando que esta não é a via adequada para pleitear a exibição de documentos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora o valor dos honorários advocatícios em razão da não prestação dos serviços contratados, ou seja, R$ 1.105,00, incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da demanda e juros moratórios legais a contar da citação; \r\n\r\nProc. 2006.800.168162-2 - Itamar Anderson dos Santos Siduré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Univercidade - Unidade Freguesia. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO... \r\n\r\nId: 102251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006387-1 - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ANITA DA SILVA RHAMNUSIA Decisão:1. Defiro a cumulação dos inventários, na forma do art. 1043 do CPC. Retifique-se... anote-se... 2. Defiro a inventariança ao requerente... Lavre-se o termo. 3. Regularizem-se os docts. de fls.31/33 e 53/56. 4. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação da eventual existência de testamento. 5. À Fazenda Estadual sobre o requerimento de fl.30. \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6 - JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), Interessado: GLAUCIA PEREIRA LUCIO) X SEBASTIAO PEREIRA LUCIO Decisão:Atenda-se (o inventariante) à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) REPUBLICAÇÃO: 1) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... fls.211 - R$ 2.120,52), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005160-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011359-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Sentença:Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006304-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 535, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Honorários na forma do despacho de fl. 74.Levante-se a penhora e oficie-se ao 9.° R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.000787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NADIR DE ASSUMPCAO DI RAGO Decisão:Dê-se vista ao leiloeiro para a designação de praça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003809-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ARLINDO JOSE AREDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:1. Intime-se o devedor, PESSOALMENTE, na forma dos arts. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 103 - R$ 23.952,07), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. 3. Fl.104 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.010197-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/04/2007, às 15:30 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço declinado à fl.162. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.225, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.227, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Ressalta-se que o devedor poderá se pronunciar quanto a eventual excesso em impugnação (art. 475-J, § 1º) após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Recebo(s) a(s) apelação(s) de fls. 88/91, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003512-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ELIZABETH DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 74 - R$ 576,93), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010816-3 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001725-8 - LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANKLIN LUIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.010465-7 - RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001537-9 - STEFANO TAICHI YOSHIZAWA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULA DA SILVA CARNEIRO Decisão:1. Fl.45 - Aguarde-se em Cartório, por 30 dias, a manifestação da parte autora. 2. Escoado o prazo, intime-se a parte autora para que dê seguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Aguarde-se a instrução em conjunto com a ação de consignação em pagamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0 - ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009229-5 - RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1. Recebo como emenda à inicial. 2. Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. 3. Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008227-5 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X PORTA PRINCIPAL UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 95 - R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002893-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA (GO-009003) Decisão:1- ... falecimento do 2º executado, suspendo o curso do processo... confiro o prazo de 30 dias para que a parte exequente promova a citação dos sucessores do executado falecido. 2- Fl.121 - Indefiro o requerido uma vez que cabe ao credor promover a habilitação de eventual crédito no inventário dos bens do devedor falecido, bem como que informação sobre o andamento processual pode ser obtido diretramente pelo interessado, em virtude de publicadade da ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Fls.62. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007800-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CISEMA CONSTRUTORA INTEGRADA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE LTDA Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual o exe qüente informou à fl. 46 que a parte executada, antes de ocorrer a citação, efetuou o pagamento da quantia objeto da presente ação executiva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010038-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME ORLANDO FERREIRA (RJ-104063) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:... Fixo como pontos controvertidos: a culpa do réu; a ocorrência de danos materiais, morais, estéticos e de nexo de causalidade... é incabíbel a prova documental superveniente requerida pelo réu. Defiro a produção de prova pericial médica... nomeio perito o Dr. Wilson Dang... (os honorários) deverão ser adiantados pela autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após... será designada a ACIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003671-3 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELOS VIEIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra (respostas dos ofícios expedidos). \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000704-8 - ADEMAR ANTONIO BOSCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARCOS REBIBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 364/35, nos termos do art. 794, II do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.002631-6 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1. Fls. 877/878 - Tendo em conta o teor da sentença de fl.848, levantem-se as penhoras e oficie-se ao R.I. 2. Fls. 880/881 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.004560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, quanto ao requerimento de antecipação da tutela e quanto ao pedido de condenação do réu ao reenvio das contas mensais individualizadas desde o mês de abril de 2006;2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais. (íntegra em cartório) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0A - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...impõe-se a rejeição da suspeição. Preclusa a via impugnativa, prossiga-se com a ação. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Fls.221/222 - Qto. ao item \"a\" - Defiro (devolução do prazo ao autor). No que se refere ao item \"b\"... indefiro a inspeção pessoal requerida, na forma da decisão irrecorrida de fl.165. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006031-6 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (RJ-095962)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Tendo-se em conta o teor da manifestação de fl. 533, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 534 em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003593-2 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008937-5 - ANA CAROLINA SPONZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X FRANSCHOOLDATA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA E OUTRO Sentença:Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 75, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006515-2 - ELIETE LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 102438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Ao autor sobre informação do Sr. Avaliador Judicial (fls. 269) \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 90. Desentranhe-se o Mandado. Aditando-o se necessário e cumpra-se no endereço indicado à fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.209.008640-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDMILSON JOAO DA SILVA SANTANA Sentença:Homologo.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011725-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVAN ALBERTO PAIVA ITUASSU Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº : 2006.209.011725-5Ação: Busca e apreensãoAutor: HSBC BANK BRASIL S/A Réu: Ivan Alberto Paiva ItuassuS E N T E N Ç ATrata-se de ação de conhecimento que segue rito especial onde visa o Autor a busca e apreensão do bem descrito na inicial, diante do inadimplemento do contrato de mútuo com sua alienação fiduciária em garantia. Junta os documentos de fls. 05/13.À fl.17 peticionou o Autor requerendo a desistência da ação.É o Relatório. DECIDO.Tendo em vista que o Réu ainda não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem exame do mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 15 de janeiro de 2007.Michelle de Gouvêa PestanaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.012171-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE Sentença:Homologo..... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP Ao autor sobre A.R. juntado aos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000357-2 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LOFEN CONSTRUÇOES E INSTALAÇOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012417-0 - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (SP-220280)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003578-2 - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Decisão:OFICIE-SE AO FETJ. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.004375-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Republicando para o advogado do réu: Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Após, decidirei sobre as demais provas requeridas \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Decisão:DESIGNO O DIA 03/05/ 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.005784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FOLHAS 208 PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2004.209.009723-9 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA PAULA DUARTE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 151/158. \r\n\r\nProc. 2005.209.011529-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE HELENA BRANCO FERREIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.002732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA O NÚMERO DO OFÍCIO GERADO PELO SISTEMA PARA SER INFORMADO AO DIÁRIO OFICIAL É 80550 ( EDITAL ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Ao autor acerca dos ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. NÚMERO DE OFÍCIO GERADO PELO SISTEMA PARA SER INFORMADO AO DIÁRIO OFICIAL ( 80551) \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 3,49 em A.P.C.J. para citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS A APRTE AUTORA S/ FSL. 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.209.012301-2 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LENIRA DA CONCEIÇAO PEREIRA JORGE Despacho:Esclareça o Autor o motivo pelo qual não promove no inventário supostamente existente.A narrativa dos fatos e direito do Autor revelam-se pouco claras, desta forma, não se encontra a devida e necessária ligação entre os fatos descritos e o pleito.Assim, esclareça o Autor de forma clara o pretendido. Após, emende a inicial, na exata forma anterior com relação ao pedido e causa de pedir, adequando-se, ainda, o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Decisão:DESIGNO O DIA 03/05/ 2007, AS 14:20 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006295-1 - MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011395-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERFIT ESPORTES LTDA Sentença:Homologo ...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:VENHA A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003908-8 - JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2002.209.007617-6 - STANKO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO aos interessados s/ fls. 125/126 \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente para recolher custas judiciais para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003957-8 - TAMIRES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 58.\r\n\r\nProc. 2006.209.006148-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI Ao exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008308-5 - ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre ofício de fls. 160 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008545-3 - SAMY ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENRTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 324/354 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011065-9 - SANDRA LUCIA AGUIAR DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001598-9 - ML ASSESSORIA IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X EDIVAN ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 243/244. \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes acerca da petição do Perito às fls. 359, designando nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2005.209.006788-2 - NEIDE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.010899-0 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X PARCOM COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18.660,62. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O AUTOR O DETERMINADO AS FLS. 44 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004920-3 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JORGE RIBEIRO GUIMARES Falta nos autos as certidões da Receita Federal (de cujus) e do 9° distribuidor (espólio) // Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) aos interessados s/ certidão do sr. avaliador \r\n\r\nProc. 2005.209.006499-6 - CLEA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X CELSO TEIXEIRA CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL - FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.209.010937-2 - ANTONINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GLORIA JEAN CAVALIERI DE PAULA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006585-1 - RODRIGO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ELIO LARESE DE TETTO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA Despacho:Cumpra-se o parágrafo único do artigo 1.127 do Código de Processo Civil, vindo em termos a inicial de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011673-1 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REP DE PROD QUIM LTDA Ao autor sobre contestação // Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, no campo 35 da grerj (OUTRAS RECEITAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente acerca do ofício de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2004.209.008333-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINTIA SAAD Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001066-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.209.1066-7Ação: Monitória Autor: Banco Unibanco S/ARéu: Red Fox Veículos Ltda. e outroS E N T E N Ç ATrata-se de ação monitória proposta por BANCO UNIBANCO S/A em face de RED FOX VEICULOS LTDA. e MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO.À fl. 243 peticionou o Autor nos autos requerendo a desistência da ação, diante da quitação do débito, o que contou com a devida concordância dos Réus, conforme manifestação de fl. 246. Tendo em vista a devida concordância da parte Ré, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, consoante o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 11 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA, PRONTA PARA RETIRADA EM CARTÓRIO ( AO AUTOR). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Diga a parte autora sobre fls. 455/456.\r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR SOBRE FLS. 462/463 E 465. \r\n\r\nProc. 2002.209.007093-9 - KATIA CILENE DA SILVA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA (RJ-109188)) X KLM 2002 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao cartório para expedir o ofício de fls. 218 uma vez que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.209.005108-0 - HUGO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o exeqüente a pretenção de fls. 338, haja vista o depósito de fls. 336, devendo esclarecer ainda se da quitação diante do depósito em questão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.209.001600-7 - LUIZ JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010266-3 - CAROLINA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X A M ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial.Designada a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, foi obtida a conciliação das partes, nos termos de fl. 98.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 98, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, nos termos do acordo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio, 15 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA Juíza de DireitoMICHELLE DE GOUVEA PESTANA Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO AS FLS. 284. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ- 005160)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.004386-9 - ENRIQUE JOSE PAIXAO DE MADRID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GAMA IGNACIO DA SILVA (RJ-049690)) X BANCO ITAU S/A PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista a planilha de fls. 352, existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 38,70 \r\n\r\nProc. 2006.209.000220-8 - MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X OLMAR LAVINIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTE SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.004045-7 - SONIA MARIA ITAGYBA PARAVIDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X REGINARA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005521-0 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTODO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nId: 102440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001335-8 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Marco Antônio Cândido dos Santos apresentou a este Juízo certidão de testamento público feito pela finada Mario Hemetrio Barbosa dos Santos, lavrado em Notas do 21º Ofício desta Cidade, às fls. 120, do livro nº T-64, datado de 21/03/1996. Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, determino o registro e o cumprimento do testamento destes autos, o que faço com fulcro nos artigos 1125 e seguintes do CPC. Lavre-se termo de aceitação da testamentaria e intime-se a testamenteira nomeada para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006729-8 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009878-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X DANIELLE BLUMCK BATISTA DE MORAES Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007013-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Despacho:A parte autora sobre os documentos acostados às fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2005.209.009575-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: 1 - Defiro a JG à parte ré. 2 - Providencie o cartório a juntada do mandado, bem como da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001897-0 - RENAN DE CARVALHO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2004.209.005148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DV SPE S/A - GAFISA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo o dia 09/04/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.006130-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO Decisão:Defiro fls. 86. (Suspensão do feito p/60 dias) \r\n\r\nProc. 2004.209.009684-3 - STARFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E PRODUTOS CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CARDIOBARRA CLÍNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.000434-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X JORGE ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA Despacho:A aprte autora sobre os documentos acostados às fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 2006.209.002279-7 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005133-5 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LINDA MARY BELTRAMINI READE Decisão:Diante da certidão de fls. 55, expeça-se novo mandado de citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 ; campo 43 em R$ 0,01 e campo 47 em R$ 1,92. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.010984-2 - LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002470-1 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte ré para regularizar as custas em 05 dias, sob pena de não recebimento da apelação ante à sua deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008803-6 - JOSE EDNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003718-3 - MARIA ALDECE IGAIJARA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO CEZAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INS TITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010099-0 - ANTONIO PEREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564)) X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 53/56, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008405-5 - CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença: Trata-se de Ação de Embargos à Execução entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, em que a embargante foi devidamente intimada para recolher as despesas processuais, no entanto, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl.27 - verso. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011137-0 - CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Defiro a J.G ao embargante. 2. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006189-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MAGALHAES AMORIM Despacho:Ao exequente para apontar os bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005101-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXIMUS S/A ADM CORR SEG INF Decisão:Arreste-se o bem apontado às fls. 82. Lavre-se Termo. Ao exequente para informar o novo endereço para citação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006416-7 - FABIO LINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ROSELY DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Ao exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006448-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.209.004237-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAQUES ALBERTO ROSANES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006664-8 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Ao exequente sobre os bens nomeados à penhora \r\n\r\nProc. 2006.209.008458-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010068-1 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MAIZA CUNHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000296-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JEAN CARLO NATALI Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito na hipótese de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Despacho:Traga o exequente a planilha do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Ao leilão. Intime-se o leiloeiro, indicado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.209.002458-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SONIA LEAO Decisão:Penhore-se como requerido. Lavre-se Termo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002539-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 191). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, para levantamento do depósito de fls. 191. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Publicação de fls. 126: \"Considerando a decisão de fls. 76/77, que reconheceu a irregularidade na citação do réu, cite-se o espólio réu na pessoa de sua inventariante, no endereço de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.209.010108-2 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001020-0 - NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MURILLO GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PO VOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fls. 339/340). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, para levantamento do depósito de fls. 335, bem como em favor do patrono do 2º réu referente à quantia depositada às fls. 332. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002915-7 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral ou se desejam o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.209.008099-0 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIO CAMARGO PACHECO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal, sendo o mesmopermitido somente em sede de Juízo orfanológico. Sendo assim, venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009109-6 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO CARMO SANCHEZ Decisão:Designo o dia 09/04/2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000295-8 - CELIA MARIA LIMA MILLET (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.209.003684-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICHARD NORMAN RIDDELL ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006008-0 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE CARLOS PARODI Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. Decorrido esse prazo, aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009999-0 - IRHO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552)) X ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos.À fl. 17, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré.Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010288-4 - TELMA LUCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da apelação, ante a sua deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007980-0 - RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X TSM TERRITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/144 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000301-0 - ALINE BARBOSA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, bem como recolher as custas pertinentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9 - MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006364-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARISA SOARES DE ASSIS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004288-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ANGELICA PABOUDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/66 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo40 em R$ 3,39 e campo 47 em R$ 0,20. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000919-5 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X PROCTER GAMBLE DO BRASIL CIA E OUTRO Decisão:Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA REGIÃO.Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008725-5 - LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.2 - À parte ré para complementar as custas em 05 dias, sob pena de não recebimento da apelação, ante à sua deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001715-5 - FGB PRODUCOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nId: 102441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009296-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COSTA MURGEL E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..os réus venderam o imóvel..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009469-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:Designo nova data para o dia 03/04/07 às 14:15 horas. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação do 2º réu, autorizado o art. 172 § 2º do CPC. Intime-se pessoalmente o 1º réu acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa ( ..réu não reside mais no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 16:00 HORAS.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005173-6 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, campo 37, para a intimação deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..não reside no local ha 4 anos..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO CERTIFICO que faltam cópias da inicial e das custas da precatória para instrução desta (fls.20/06 e fls.17). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, R$ (__) A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 38,48O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO AS 1ª E 7ª VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, POSSUINDO AUDIÊNCIAS MARCADAS EM AMBOS OS JUÍZOS PARA O MESMO DIA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/04/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA Decisão:DESIGNO DIA 27__/_03_/07__ ÀS 15:15___ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, . CITE-SE . \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:J. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011274-9 - OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO Digam os interessados sobre a certidão negativa (..representante legal viajando, com retorno previsto para fevereiro..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CERTIFICO que o despacho é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré, para regularização da procuração: \" Regularize a parte ré sua representação processual.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 79. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) CERTIFICO que o despacho de fls.93 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré, conforme fls.59: \"À PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398/CPC)\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006189-4 - WILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação ( CPC art. 331) para o dia 27/03/07 às 14:45 horas .Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos à concessão da liminar de forma inaudita altera pars. Com efeito, os documentos de fls. 24/25 demonstram ter a parte autora retornado à posse do imóvel, com o término da locação em 01/12/06. Por outro lado, os documentos de fls. 31 e 38 indicam que os réus sabiam dessa situação com antecedência, instados a retirar seus trailers na data aprazada. Não o fazendo, claro está o esbulho.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, determinando que os réus retirem seus trailers da área pertencente ao autor, em até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de cem reais.Intimem-se e citem-se.Retire-se de pauta a audiência de justificação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 102443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005009-0 - ARTHUR CAPELO ESPASANDIN TRILLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) REPUBLICAÇÃO: TERMO LAVRADO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001274-1 - L.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X A.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FALTA O RECOLHIMNETO, PELO AUTOR , NO VALOR DE R$ 12,24, REFERENTE A UM MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR Decisão:Fls. 217 e seguintes - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008016-9 - JOAO FELIPE CALISTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BENEDITO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001085-9 - A.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X L.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) FALTA O RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 27,92, PELO AUTOR, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 8 OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005758-1 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão da representante legal dos alimentandos no pólo passivo, por falta de amparo legal, devendo esta ingressar, caso queira, com a ação de alimentos. Comprovem a representante legal dos suplicados e seu patrono a impossibilidade de comparecimento nesta audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, devendo no mesmo prazo, o Dr. Marlon Rodrigues regularizar a representação processual. Designo ACIJ para 08 de fevereiro de 2007, às 15:30h. Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal das partes, pena de confissão. Expeçam-se ofícios à Petrobrás para desconto da pensão e para os fins requeridos às fls. 49, item 2, fixado o prazo de 10 dias para resposta. Intimem-se por DO os suplicados. Cientes o autor, sua patrona e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.009252-4 - ANGELA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.004457-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/03: \"Aos requerentes sobre certidão supra.\" (fl. 378) \r\n\r\nId: 102439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004189-0 - AUREA SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE REIS MARTINS Aos interessados p/recolherem as custas de oficial de justiça no valor de R$ 42,45, mais CAARJ, na conta 0714-6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003156-1 - HELIO VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAURINA FAUSTINA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Ao requerente sobre ofício de fls 77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000412-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Ao Autor s/fls. 61/78 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.009018-6 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DAVID EDWARD MONTEATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora do bem cuja certidão do RGI foi juntada porque a mesma não informa que o réu seja proprietário do bem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011648-1 - NATHALIA LIMA ASSAD SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X VALDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Aos interessados s/fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.205.015559-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Comprove o requerente que a devedora foi devidamente constituida em mora, hajavista não constar do contrato oseu endereço. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008945-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANTONIO MACHADO DO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 117/124 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014985-3 - VALERIA APARECIDA DA COSTA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288) Decisão:1 - Recebo os embargos, para discussão, e determino a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais.2 - Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar em 10 dias, consignando-se que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante.3 - A citação será feita na pessoa do advogado do embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011544-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Caso seja requerida prova oral, a necessidade desta deve ser explicada a fim de que seja avaliada a pertinência da mesma \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011304-8 - LUCILIA MARIA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X SEBASTIAO SEVERO DA SILVA Despacho: À requerente sobre fls. 84/92. \r\n\r\nProc. 2003.205.011890-3 - EUNICE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X WILSON CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e petição de fls 88/99 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.000394-4 - WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X JORGE ROBERTO XAVIER aguardando parte fornecer cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.012148-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.010465-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA OLIVEIRA ROSA Despacho:Indefiro remessa ao arquivo,. face as novas normas da Eg. Corregedoria sobre o arquivamento provisório. Incumbe a parte a localização do réu.Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003214-2 - JORGE LUIZ MURTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015774-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARLI CASTANHEIRA Decisão: 1-Designo o dia 08/03/2007, às 13:45 horas, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.003153-2 - SEVERINO SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Ao Réu p/recolher as custas certificadas às fls. 166 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.002389-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO DA SILVA CHRISPIN Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/83 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.002784-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008838-2 - ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO), DJALMA BRILHANTE DA COSTA NETO Ao Autor s/fls. 36/43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012051-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA E OUTROS Ao Autor s/fls. 231/246 \r\n\r\nProc. 2006.205.015766-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CGR IDIOMAS S/C), UBIRATAN RIOS LIMA), ELI BATISTA GUASTAPAGLIA), ANTONIO CARLOS BRAGA Decisão: 1- Regularize-se fls. 08/15. 2- Venha a planilha do débito atualizada. 3- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015767-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LAURA LONATO SANTOS Decisão: 1- Regularize-se o documento de fls. 07/14. 2- Venhas as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015715-1 - AILECI VIVIANE SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON COLLER JACQUES Despacho:Cite-se. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela por obediência ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013446-1 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO FINASA Decisão: Retiro o feito de pauta. Designo nova APC para o dia 08/03/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.205.015752-7 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO EMPRESAS) Despacho: Venhas as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006954-9 - JANDY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X JARDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls.02. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.005156-4 - MARILENE GONCALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALDYR GONCALVES PASCHOAL E OUTRO Despacho:Junte-se certidão de nascimento em cópia autenticada.Oficie-se ao RCPN onde foi lavrado o registro de nascimento a fim de esclarecer ao juízo como se operou a averbação acerca da filiação paterna, informando se foi mediante ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012686-5 - INICE DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X EUGENIO CARLOS DE PAIVA Encaminho nesta data o r. despacho de fl. 69 à publicação, qual seja: \"Defiro a gratuidade à Requerente de fls. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.127 do CPC.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.011973-9 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HILDA MARTINS ALVES MOTA Decisão:A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO MERECE SER ACOLHIDA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011401-2 - MARIA ALCIDELIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora os seus ganhos, já que se declara empresária e apresenta declaração de bens incompatíel com a atividade alegada.Defiro a emenda. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.205.010364-6 - SILVIA HELENA DA FONSECA REGIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X GUEDES SOBRINHO LABORATORIO SEIVA DE MUTAMBA PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) à parte autora sobre ofício nº 11288/1510-2006, fls 195/203 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002063-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURICIO MIGUEL DOS SANTOS Decisão:Com o recolhimento das custas devidas, conforme informação de fls. 68, defiro a expedição do ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.000037-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Junte o réu comprovante de seus rendimentos e as duas últimas declarações de rendimentos a fim de que se avalie o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.011246-9 - CESAR WILLIAM DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Apresentem as partes em dez dias os documentos exigidos pelo perito a fim de se realizar a perícia, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, tel. 9918-5607 e 2208-5130. Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários. Com a resposta, às partes sobre os honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101856-9 - ZOELI CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Decisão:A inicial é inepta por faltar a qualificação da parte ré. Desde a propositura da ação, é de conhecimento do autor o nome do proprietário da área que se pretende usucapir. Logo, a mesma deve constar da inicial.Além disto, não se de preende da inicial qual o tipo de usucapião que se busca, ou seja, nao se sabe se é o ordinário, extraordinário ou urbano.Verifica-se duas emendas a inicial. Em uma, pede-se a usucapião ordinária, em outra a especial urbana.No entanto, compulsando os autos, verifica-se que a parte autora já é proprietária de imóvel, logo não pode requerer usucapião urbano.Não é possível a usucapião ordinária porque o autor nao possui justo título.Emende-se, pois, a inicial.Por fim, junte-se a planta do imóvel usucapiendo, sendo certo que a planta do loteamento nao supre tal exigência.Junte-se certidão verbo ad verbum do imóvel usucapiendo a fim de se verificar a continuidade registral. \r\n\r\nProc. 2003.205.002822-7 - LEANDRO MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X FIDELIS VITARI NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS CONFRONTANTES, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.007593-1 - ROBERTO DORNELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores.A petição inicial é inepta porque nao traz o pedido corretamente deduzido e nem a causa de pedir. Emende-se.Esclareçam os autores qual a espécie de usucapião requerida nestes autos (extraordinária, ordinária, urbana ou rural).A fim de nortear a emenda, lembro aos mesmos a exigência de metragem para a aquisição de usucapião urbana e rural. Explique, também, se os autores ocupam conjuntamente a mesma área de terras, ou seja, se é composse, ou se trata de lotes divididos e devidamente averbados no Registro Imobiliário, caso em que deve-se esclarecer a razão da ação ter sido ajuizado conjuntamente.Prazo: 10 dias sob pena de extinção.A partir da espécie de usucapião proposta, devem anexar a documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015781-3 - ALCIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO), CATHARINA LACET FORTUNA) Despacho: Venhas as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 102428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.000515-8 - RICARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GABRIELA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Venha a concordância da genitora da menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011036-5 - ALESSANDRA SEVAROLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARCOS ALEXANDRE CESPEDES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 15/16) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000151-7 - ANTONIO CARLOS FURTADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MANOEL DIAS DE CAMPOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 13:45 horas...Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Recebo a reconvenção....Diga o autor em réplica à contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000552-3 - EDMILSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009482-7 - NEI MAURO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X RAFHAEL MIGUEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) PORTARIA 02/2005 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. MATRÍCULA 01/22497. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012393-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA), MARINA CRISTINA DE SOUZA Despacho:À parte autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014330-9 - TEREZINHA IZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSEPHA SENNA MAIA Despacho:Fls. 45/53. Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005024-9 - IZABEL SILVA DE ALCANTARA X JURACY PROFETA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Adio o ato. Cls. par designar nova data. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012871-9 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nId: 102420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013707-3 - JACIONE DA SILVA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X MARCOS DE OLIVEIRA FARIA Decisão:1- CONSIDERANDO O DEVER DA MÚTUA ASSISTÊNCIA, BEM COMO O TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE PARA DESCONTO; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 27/02/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.000223-6 - RAYSSA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VALDERLEI DUART Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02 /07 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02 /07 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02 /07 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02 /07 , ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.000244-3 - JULIANA CASTANHEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X VALBER ALMEIDA DE SOUZA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/02/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.003477-6 - CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:......EXONERO CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS DO DEVER DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS........Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.015152-5 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/02/07 ÀS 14:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.006881-1 - VANESSA FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Diante das declarações de fls. 18 e 19, tenho por provado o lapso temporal exigido por lei, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio de VANESA FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o por não haver resistido ao pedido, em razão da citação por edital.Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Diante das declarações de fls. 18 e 19, tenho por provado o lapso temporal exigido por lei, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio de VANESA FÁTIMA DE OLIVEIRA DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o por não haver resistido ao pedido, em razão da citação por edital.Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2005.205.007576-3 - WILSON FERRAO CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X TEREZA ELENICE FREITAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:DESIGNO AU/ESPECIAL PARA O DIA: 27/02/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007366-8 - WELLITON MESQUITA ARAUJO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X WIVISON ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:FLS. 103/104 1- CERTIFIQUE-SE; 2- E-SE GUIA DE DEPÓSITO. NA FORMA REQUERIDA; 3- DESIGNO AUD/ESPECIAL PARA O DIA: 27/02/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA DP;* \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, POR CAUSA DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009005-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 27/02/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nId: 102427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.205.011981-8 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...declaro extinta a punibilidade de Ronaldo Arruda Gomes, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.205.002650-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIZELI DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:Acolho a promoção ministerial de f. 103, e homologo a composição civil realizada entre as partes, declarando extinta a punibilidade de Gizeli de Lourdes Bazoni... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.205.012020-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 102419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003696/1997 (1997.800.020458-4) - Edilson Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E). X Rita de Cassia Hungari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Dias da Rocha - OAB RJ033929). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n015649/2000 (2000.800.066985-6) - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). X Vitorino de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.097049-0 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Broken Canoe Comercio e Confecções LTDA Me. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.099729-9 - Moises Gonçalves Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Rita Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163). Renove-se a diligência de penhora, devendo ser a autora intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152963-0 - Antonio Leite Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Jose Claudio Pereira de Freitas. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016490/2000 (2000.800.064712-5) - Jurema de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033, Renata Fraga Grillo - OAB RJ137803, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.066932-9 - Ailton Carlos Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A obrigação foi convertida em perdas e danos, no montante de R$ 10.000,00, não havendo previsão de incidência de juros e correção monetária. Assim, não há saldo a executar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.069768-4 - Cintia Bartholomeu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). . \r\n\r\nProc. 2001.800.097195-2 - Lair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.021480-8 - Sônia Maria Aquino Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.034053-0 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Isaías Machado Esterque - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n002404/2002 (2002.800.058941-5) - Christiane Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.096224-2 - Adailton Santos Silva. X Nelson Caneca Medrado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.045725-2 - Claudeci Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X W. Center Celular e outros. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.100264-7 - Sidney Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006364-3 - Elzineia Rufino Ficheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097966-2 - Munique Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.108208-6 - Carlos Henrique Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a penhora realizada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de levantamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.115328-7 - Semiana Gouveia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.119840-4 - Jorge Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125392-0 - Marcos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Claro - A. T. L Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, oficie, digo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.134116-0 - Ana Paula Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Show Móveis Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Tendo em vista o depósito realizado às fls. 77, protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinqüenta e quatro reais), para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.134774-4 - Juraci Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Rede Zacaria de Pneus e Acessórios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Deborah Pereira Nunes Figueira - OAB RJ104833). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148154-0 - Alessandra Santos de Oliveira. X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164376-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172269-5 - Deivison Bezerra Cunha. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.000128-7 - Gilberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro. Não há AR positivo em relação ao 1° réu. Esclareça o autor os pedidos formulados na AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005778-5 - Almir Pedro da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Manoela Assunção Santos Figueira - OAB RJ124602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se. Outrossim, fls. 97, em duplicidade.\r\n\r\nProc. 2006.800.023867-6 - Manoel Reduzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.037679-9 - Everaldo Barbosa Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). 1 - Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que a sentença de fls. 62/65, é omissa quanto ao Réu a quem incumbe a condenação do item 2. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios para que passe a constar na parte dispositiva da sentença \"(...) 2. Condenar a 2º Ré - Losango ao pagamento (...)\". Outrossim, diga a parte autora se dá quitação diante do depósito judicial realizado, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.044400-8 - Vera Lucia Almeida Chaves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064255-4 - Cassio Andre Meireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066758-7 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tecnologia Bancaria LTDA - Tec Ban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.080523-6 - Luciano da Silva Barcellos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.085714-5 - Catia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Claro / Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087841-0 - Julio Cesar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091113-9 - Josias Soares da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.141657-4 - Joao Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Banco Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144774-1 - Sidinea de Oliveira dos Santos. X Banco Zogbi S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144920-8 - Alessandra Pestana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Telerj Celular S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149149-3 - Robson Giovan Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Icatu Hartford S/A e outro. Recebo os recursos em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.149794-0 - Fernando Sousa Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155657-8 - Magno Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Credicard S/A Admn. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159621-7 - Ulisses Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.165400-0 - Adriana Rosa Camargo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - Roberto Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.172978-3 - Rosária da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002242-6 - Henrique Damiao Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009870/1999 (1999.800.060475-0) - Narcelio Castro e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Jailton Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). Fls. 96 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\n014257/2000 (2000.800.065078-1) - Mauricéia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Augusto Ferreira Conceição. Incabível a renovação da penhora on line. Indique a exeqüente bens passíveis de constrição, em 10 dias. \r\n\r\n016770/2000 (2000.800.068184-4) - Ótica Apocalipse de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510, Mandia Roberta Souza da Motta - OAB RJ136785). X Jandira Rangel Francisco. Intime-se a exeqüente para impulsionar o feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n013952/2000 (2000.800.068479-1) - Ricardo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Francisco Carlos Dionisio dos Santos. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.042582-0 - Adilson Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X Marcia Cristina da Silveira Armengol. Fls. 46 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.800.043007-4 - Ricardo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alex Wagner Martins. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.096784-7 - Jose Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Osni Fernandes da Silva. Por derradeiro, renove-se a diligência de penhora, ficando advertido o exeqüente que deverá acompanhar a diligência, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2005.800.156249-7 - Jenifer Mota Natalino. X Carlos Eduardo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010513/1999 (1999.800.060008-1) - Norma Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Gb Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\n015910/2000 (2000.800.064872-5) - Marcos Aurélio Lourenço Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Status Hoteis Club. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - Gelson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - Vanilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Expeçam-se mandados de pagamento, conforme determinado às fls. 377, devidamente confirmada pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\n001976/2001 (2001.800.099770-9) - Mayre Cristina de Carvalho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos e Soluções Financeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Arantes de Mattos - OAB RJ140556E, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.028685-6 - Paulo Roberto Moura Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.128612-8 - Dejair Rozinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Não há qualquer valor a ser executado, haja vista a sentença de fls. 102, que transitou em julgado, posto que irrecorrida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135319-1 - Stela Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X C e A Modas e outro. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031144-0 - Jorge Pereira de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X Telefonica Celular (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.096277-3 - Rosenilce de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - OAB RJ100630). X Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Diga o autor sobre proposta de parcelamento formulada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - Roseli Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Heitor Jose da Rosa Dutra Correa - OAB RJ152950E, Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). Adeque-se a planilha ao art. 406 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - Andreia Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Costa Pinto - OAB RJ125444). X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.007281-4 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Cumpra-se fls. 106 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.014677-9 - Alexandre Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Nada sendo requerido em 15 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.029611-0 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Márcia Cibelli de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108844-1 - Wellington Studenski Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Algasmar Veiculos LTDA (p. T. A Veiculos). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137556-9 - Andreia Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Super Astral LTDA. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - Marcio Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Mario Castro da Silva e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas. A parte autora deverá entrar em contato com o oficial Thiago para acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da inércia da autora, suspendo a fruição da multa diária. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014769-5 - Maria Celia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049899-6 - Valter de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051282-8 - Erivelton Pereira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Instituto Metodista Bennet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). 1 - Fls. 132. Indefiro a segundo parágrafo, uma vez que na sentença prolatada não há qualquer determinação de obrigação de fazer, tendo, quanto à aprocação do Autor, cunho meramente declaratório. 2 - Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111942-7 - Arlete Paiva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Climazon Industrial LTDA. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.152303-2 - Maria de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177009-6 - Marcelo Cesar da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188748-0 - Edmilson Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Unicard Unibanco Visa. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215866-0 - Carlos Jesse Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.152186-2 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcia de Almeida e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 102255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleomar de Moura Cardoso dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.050853-9 - Eleisiane da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). I - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. II - Diga o autor sobre a ocorrência do depósito conforme acordado às fls 48/49. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.109675-7 - Marcia Conceição Xavier Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Ubirajara da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 54 e a publicação de fls 53, onde se nota que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, com fulcro no Aviso 29/2005, número 10.6.2, que estabelece a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, em combinação com os artigos 51, § 1° da lei 9.099/95 que autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do autor e artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem conhecimento do mérito. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.050776-6 - Gilma Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Diorgenes Alexandre e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 22 e assentada de fls 19 onde se nota que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, com fulcro no Aviso 29/2005, número 10.6.2, que estabelece a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, em combinação com os artigos 51, § 1° da lei 9.099/95 que autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do autor e artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem conhecimento do mérito. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.122149-0 - Cled Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marisa Ferreira da Silva e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126054-9 - Adelaide Esteves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Miguel Jorge Chauke Nehme e outro. Designado o dia 13/06/2007, às 10:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001020-8 - Narciso Dias de Oliveira. X Irmandade da Santa Cruz dos Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). I) Procedi o desbloqueio on line dos valores excedentes, bem como a transferência do débito para conta judicial, conforme protocolo do \"Bacen Jud\" de fls. 149/150. II) Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2003.800.023999-6 - Irani Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924, Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.057234-0 - Tanara Fátima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Porto de Oliveira - OAB RJ099602). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I - Venha a planilha de cálculo da multa. II - Ante a inércia da executada, diga a exequente se deseja converter a obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.078150-0 - Sandra Lucinda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Diga a parte autora sobre depósito de fls.171, em cinco dias valendo o silenco como concordancia e quitação tácita da obrigaçao \r\n\r\nProc. 2003.800.101963-3 - Ziclette da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Procedi o desbloqueio on line dos valores excedentes, bem como a transferência do débito para conta judicial, mediante o convênio BACENJUD. II) Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.098594-5 - Jeferson Almeida Berbereia. X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I - Fls 94. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada com as cautelas de estilo, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 94, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139488-4 - Leticia Rangel Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Arte Silva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). Rep Leg(s): Ivan Gomes da Silva. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.011949-1 - Hailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Fls. 98/99: intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC, em relação ao valor da multa (R$ 33.800,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - Delorme Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Fls 27/32: À ré: Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054453-0 - Marcio Andre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.063702-7 - Livia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À ré sobre fls 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.070104-0 - Edjane Portela Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareça a parte autora se dá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075777-0 - Alexandre de Souza. X Ibi C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora na forma do par. 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo ser intimado para recolhimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077043-8 - Daniele Cristina de Sousa. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Audiencia de Instrução e Julgamento deisgnada para o dia 14/03/2007 às 12:20 horas.\" À parte ré sobre o teor de fls. 46/72 e 79/87 \r\n\r\nProc. 2005.800.083148-8 - Sonia Maria Pitanga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.088489-4 - Michele dos Santos Mattos. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I - Fls 49. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poderes específicos para o ato. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 50, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104692-6 - Cleir Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Marilena Ferreira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls 70, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, com fulcro no Aviso 29/2005, número 10.6.2, que estabelece a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do Estado do Rio de Janeiro, em combinação com os artigos 51, § 1° da lei 9.099/95 que autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do autor e artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem conhecimento do mérito. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.115532-6 - Fabio da Cunha Mello. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.123311-8 - Gilson Batista Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130015-6 - Joana D'Arc Verissimo Soares. X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136447-0 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Elétrica Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145305-2 - Jayr Lopes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151602-5 - Ana Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Oticas Otima Visão. Considerando o teor da declaração de fl. 59, dando conta de que a autora possui uma renda mensal de R$ 300,00, bem como a inexistência de qualquer outro elemento que possa descaracterizar, de forma contundente, a preseunção gerada pela declaração de hipossuficiência, RECONSIDERO a decisão de fl. 70, a fim de deferir a gratuidade de justiça. Com efeito, RECEBO o recurso de fls. 49/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Oficie-se à Il. Relatora do Mandado de Segurança nº 2006.700.057411-3, comunicando a reconsideração da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153543-3 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Tlerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença de fls 48/49, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001092-6 - Adriana de Morais Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Initme-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.024420-2 - Renato Luiz Antunes Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). X Hard Rock Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Oliveira Cariello - OAB RJ053721, Leticia P. R. Barros - OAB RJ101586). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032769-7 - José Mattoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Sul América Companhia de Seguros e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento do item 02 da sentença de fls 95/98, em 05 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.035566-8 - Francisco Felix da Silva. X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme certidão de fls 41, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044654-6 - Daniel Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044740-0 - Silvia Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 38. Expeça-se mandado de levantamento com as cautelas de estilo. II - Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento do item 2 da sentença de fls 30/31, em cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.051240-3 - Natividade Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A dúvida manifestada pelo réu procede, pois a autora possui duas advogadas, não se sabendo qual a titular da conta informada no acordo. Assim, expeça-se guia de depósito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060663-0 - Angela Cristina da Silva Justo. X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080106-1 - Amyl Jeronimo Porreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). 1 - Fls 49/54. Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.Vistos, etc. 2 - Fls 55/59. Julgo Deserto o recurso ante a certidão de fls 63, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nProc. 2006.800.084846-6 - Sergio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA - Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085087-4 - Viriato Teixeira. X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085254-8 - Humberto Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085289-5 - Aline Silva das Dores Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095037-6 - João Batista Junior. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101449-6 - Neuza Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101587-7 - Sidnei Moreira da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106767-1 - Paulo Roberto Pinto. X Unicard - Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se guia conforme requerido às fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.116403-2 - Janaina Pereira da Silva. X Positivo Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116860-8 - Valdira Ferreira dos Santos. X Intelig Telecomunicação S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). AIJ redesignada para o dia 13/03/007 às 14 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.800.116911-0 - Iza Maria de Oliveira Costa. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117609-5 - Gisele Silva Soares. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119729-3 - Maria Helena Barros de Castro. X Americanas Taí Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao patrono do réu para regular a representação processual, devendo constar poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.800.123339-0 - Jovani Sobral do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora, embora regularmente intimada às fls. 02 dos autos, não se fez presente na sessão conciliatória , conforme Termo de Audiência de Conciliação. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134838-6 - Patrícia Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134877-5 - Reginaldo Peixoto Martins. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140016-5 - Murilo Souza de Oliveira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga a parte ré se foi cumprida a obrigação de fazer acordada às fls 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.148389-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.151922-3 - Renata Rizzuto da Cruz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora, embora regularmente intimada às fls. 02 dos autos, não se fez presente na sessão conciliatória , conforme Termo de Audiência de Conciliação. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152770-0 - Jorgenete Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160708-2 - Sandra Jesus Figueiredo Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. Retire-se o feito da pauta do dia 15/01/2007.\r\n\r\nProc. 2007.800.001118-0 - Cristiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Tecnomania - Import Ex press Comercial Importador e outro. I) A simples demora da entrega de uma câmera digital não é capaz, por si só, de gerar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada. II) Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001154-4 - Paulo Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telerj Celular S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001226-3 - Rodrigo Barbosa Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002843-0 - Oldemar Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002863-5 - Marize Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Superlar - Lojas de Departamentos Ltda.. O atraso ou demora na entrega do guarda roupa aludido na inicial, não é capaz de acarretar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002988-3 - Zenilda dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003600-0 - Ricardo de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003788-0 - Ayrton Asman Tanus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003833-1 - Antonio Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se que o autor não juntou as condições contratuais do aludido plano. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada, em função da ausência de elementos suficientes para a constatação da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004916-0 - Altair Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Eletronica Xavantes e outro. Indefiro a tutela antecipada, ante a inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091229-6 - João Lourenço, Rep P/ Curadora Juliana Pereira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Antonio Carlos Guimarães. Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/062007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136899-3 - Neyde Guimarães Vaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Carla da Silva Castilha e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.039263-4 - Carlos Alberto Braz Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Raridades da Ponte Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). \"DIGA O EMBARGANTE SE DESISTE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 81/82.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.138109-7 - Roberto Negrilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Associação Brasileira de Securidade Social e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl.256v e 259v , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.039444-1 - Maria dos Prazeres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Rodovalho Knuth Machado - OAB RJ063807). X Atelier da Casa Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I - Fls 76/77. Expeça-se mandado de levantamento. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 79, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.063071-9 - Clemencia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. Considerando que a ausência dos autores decorreu de motivo de força maior (fls 62), defiro a isenção requerida às fls 69 e 70, com fulcro no § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077535-7 - Gisela Machado Ferreira. X Eurobarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme certidão de fls 61, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086714-8 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X S. C. Retifica de Motores. I - Fls 34. Defiro. II - Intimar a parte autora para que apresente planilha discriminatória dos valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.091555-6 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcizo Rodrigues - OAB RJ090656). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). Diga a parte autora sobre deposito de fl. 60, em cinco dias, valendo o silênio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.093815-5 - Angelita Schliesing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Venha o valor atualizado do débito de fls 88, abatendo-se a importância depositada às fls 93. Após, initme-se a executada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.094141-5 - Flavio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098851-1 - Manuel Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Credicard S/A Administradora de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). I- Fl. 115: indefiro, pois o autor não interpôs recurso; II- Subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109443-0 - Cirene Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). I) Fl. 57: desentranhe-se a petição de fl. 57, juntada por equívoco nestes autos, e junte-se nos autos do processo nº 2003.800.109443-6, cuja autora é Maria Alice de Assumpção Aguiar. II) À autora sobre o depósito de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - Jose Magdalena Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Auto Viação Jabourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.160693-2 - Wendel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Intime-se a depositária para depositar a quantia penhorada em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.000119-6 - Igor Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça a parte autora o que pretende, eis que há depósito às fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). Diante do depósito de fls.51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030989-0 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso interposto no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.033217-6 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão de fls 48, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nProc. 2006.800.044172-0 - Izaac Geraldo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao recorrido para apresentar as conta-razões do recurso no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.800.047416-5 - Felipe da Silva Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Loja W. Vip - Comercio de Vestuario e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Diga o autor se dá quitação quanto ao depósito de fls 47, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053249-9 - Jose Paulo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Sociedade Unversitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). De ordem, ao recorrido para oferecer respota escrita no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100992-0 - Marionez Bernardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101310-8 - Jose Marcos Faltz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106066-4 - Claudio Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106227-2 - José Walmir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Vr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107117-0 - Lidiene da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X C & A Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121551-9 - David Soares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122396-6 - Alex Luis Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127455-0 - Edna Cristina Marques Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132197-6 - Marcia Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Hipertintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Designado o dia 14/03/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134143-4 - Paulo Roberto Moura Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Extra Supermercados. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145266-9 - Jaime Cerqueira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Jansen de Carvalho - OAB RJ140080E). X Banco Itau S/A. Diante do depósito de fls. 27, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152760-8 - Altair Pinto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Vale Desconto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000975-6 - Jaqueline Coelho Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Losango. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001049-7 - Rita de Cassia Ribeiro de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001138-6 - Glauco Cesar Giesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X José Roberto Leite Pampini dos Santos. I) Ante a falta de comprovação das despesas médicas e dos lucros cessantes, em virtude da suposta paralisação de sua atividade profissional INDEFIRO a tutela antecipada. II) Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002145-8 - Barbara Cordeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Fed. das Empr. de Transp. Rodoviários do Leste Meridional do Brasil. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003321-7 - Helen Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003701-6 - Luiz Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Credicard Itau. I) Defiro a gratuidade de justiça. II) No mais, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003772-7 - Patricia Pimentel Lyra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Vera Cruz Vida e Previdencia e outro. I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Junte-se as condições gerais do seguro, a fim de se analisar a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003958-0 - Luiz Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057966-9 - Jacques Ades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Rosangela Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Amorim Prata - OAB RJ101882). Fls. 51/70: ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.133981-9 - Veronica Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.057391-4 - Regiane Nunes Vicente. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Initme-se a ré na forma do art. 475-J do C PC. \r\n\r\nProc. 2003.800.141084-0 - Bazar São Jorge Magarça LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439, Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Cia Providência Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mondaini Coutinho - OAB RJ096146). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.108215-1 - Gilson Marcus Herbert de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao autor para juntar as faturas que comprovam o descumprimento do determinado na sentença, apresentando a respectiva planilha de cálculos do valor da multa. Quanto aos valores pagos além da franquia, estes deverão ser objeto de ação própria. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110945-4 - Bruno dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Fl. 96: ciente; II- Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.055748-2 - Pietro Gaudio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a ré sobre a petição de fls. 99/106. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101509-7 - Vera Lucia Malaquias de Farias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). Fls. 53/61: intime-se a ré para proceder a transferência de titularidade a partir da próxima fatura, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada fatura emitida sem o nome da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104568-5 - Luciano Rodovalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Claro / Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.104866-2 - Carlos Roberto Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fls. 30/40: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.131173-7 - Francisca Silva Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Dra. Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Dra. Juiza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137681-1 - Clebson Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150795-4 - Nilto Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Diga a parte autora sobre deposito de fls.78, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.041776-5 - Renato da Silva Calderini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré, alegando omissão na sentença de fls. 152/154, devidamente homologada a fl. 155. Sucede que não existe qualquer omissão ou contradição no julgado, sendo certo que o embargante pretende, na verdade, é a sua modificação. Com efeito, deve interpor o recurso próprio, previsto nos arts. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, porquanto os embargos de declaração, consoante se depreende do art. 48, do mesmo diploma legal, não se presta a tal desiderato. Isto posto, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas NEGO PROMIMENTO aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070210-1 - Jane Carmelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Telerj Celular S/A. Diga a autora se o acordo de fl. 45 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.076537-8 - Raimunda Salete Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099060-0 - Edir da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108144-8 - Andreia de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fl. 41: defiro, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123007-7 - Luis Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Defiro a G.J.; II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145590-7 - Maria Cecilia Wood Leite Barbosa. X Bcp S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14.06.2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155344-9 - Valeria Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.202012-1 - Rosemere Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 17/19: mantenho a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.018654-2 - Carlos Pereira. X Emilio Consenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). Fls. 75/76: compulsando os autos, verifica-se que o acordo de fl. 63 não menciona o furto do aparelho de oxigênio, do compressor e das esquadrias de alumínio. Com efeito, não obstante o furto caracterizar hipótese de caso fortuito ou de força maior, nos termos do parágrafo único do art. 393 do NCC, o réu se responsabilizou expressamente pela entrega dos materiais, posteriormente ao furto dos bens. Assim, entendo que, na espécie, aplica-se a parte final do caput do art. 393 do NCC, permanecendo a responsabilidade do réu. Dessa forma, converto a obrigação de entregar os citados bens em perdas e danos, devendo, entretanto, o autor comprovar o valor de mercado dos aludidos materiais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116254-5 - Deize da Silva Rosa. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se eventual manifestação da autora pelo prazo de 60 dias. Nada sendo requerido, conlusos para extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.035072-3 - Andre Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Sono Show Moveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.084866-0 - Leandro Henriques Silva Rodrigues. X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105478-9 - Joice Deberge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). I- Tendo em vista a intempestividade certificada acima, determino o desentranhamento das contra-razões, bem como a sua devolução ao patrono da recorrida. Int-se; II- Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.110654-6 - Antonio Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Determino a juntada das certidões de nascimento de Geisabel Enedino da Silva e Angélica Enedino de França. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123908-0 - Carla Sodre Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Centro Educacional Campos Lemos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148135-7 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Luiz Fernando de Farias Soares. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.037269-1 - Regina Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066852-0 - Daniele da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 60 em cinco dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.800.100532-0 - João de Deus Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração prevista no art. 4º da Lei 1.060/50, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149762-8 - Mario Fernando Castro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.154809-0 - Claudia Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Bradesco Seguros. Considerando o teor da certidão supra, intime-se a parte autora para regularizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.189402-2 - Alcenir dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091210-7 - Antonio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Iranilda Pereira dos Santos. DESIGNO O DIA 15/06/2007, AS 13h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.117320-3 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X D. A. de Jesus Bijuterias. Audiencia de conciliação designada para o dia 18/06/2007 às 11:40 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032831-2 - Roberto Rodrigues Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Diga a parte autora sobre o auto de penhora realizada sobre dinheiro, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.123734-3 - Carla da Luz Costa da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC., para condenar a parte ré a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias sob pena de não o fazendo pagar uma multa de R$ 1.400,00. CONDENO, ainda a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 350,00 à título de danos morais, pela inclusão injustificada do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, condenação que tem caráter pedagógico, em face a não comprovação do acordo e das demais questões trazidas pela parte autora imprescindíveis ao correto deslinde do feito...\" \"Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.032386-2 - Elza de Souza Machado Sacramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls. 48/70: defiro. Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. Após, diga a autora sobre o alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.073241-5 - Wellington Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \" DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 47/48, EM CINCO DIAS. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. (VALOR DO DEPÓSITO r$ 1.071,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.137308-3 - Amelia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.42,EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.162960-0 - Andrea Bernardo Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.017725-5 - Carla Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Supermercado Champion (rdc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Neusimar Vieira de Jesus - OAB RJ081019). \" DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 47/48, EM CINCO DIAS. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. (VALOR DO DEPÓSITO r$ 1.200,00) \r\n\r\nProc. 2003.800.136178-5 - Amauri Clemente Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.146717-6 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18.06.2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.160576-7 - Vera Lucia do Prado Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ137696E). Diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls.141, em cinco dias , valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.044447-0 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.108, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006469-8 - Willian Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Auto Viação Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Recebo os embargos. Acolho os embargos, pois a sentença de f.57/60 não pertence a estes autos... SENTENÇA:...julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - Antonio Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Rsb Empreendimentos e Obras LTDA Me e outro. \"Audiencia de Conciliação designada para o dia 18/01/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.053762-0 - Monica Alves Pereira e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Rennes Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Designado o dia 14/06/2007, às 11:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.105664-8 - Marcio Penela Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Vistos, etc. Considerando o teor da petição de fl. 32, informando que a obrigação foi integralmente cumprida, julgo prejudicada a impugnação de fl. 35 e EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 34. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123229-3 - Luiz Alberto Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Ge Capital. Ao recorrido para apresentar as contra-razões ao recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.139797-0 - Carlos Alberto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Itau S/A. DESIGNO O DIA 15/06/2007, AS 11:40 h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.151032-3 - Vitor Hugo Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DESIGNO O DIA 15/06/2007, AS 12h, PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.152373-8 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Alberto Lima de Faria. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme fls 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, observando-se o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155391-7 - Joaquim Cristino Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Paulo Sergio dos Santos Fernandes e outro. Tendo em vista o teor da certidão supra, intime-se o autor para que regularize o endereço do 1º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.028161-7 - Fabio Paulo da Silva. X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 56, informando que não houve manifestação da parte autora após a intimação; Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097169-5 - Jorgete Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Amara Hora Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FL.92, APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO DO REU , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152732-0 - Eduardo de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahão - OAB RJ117045, Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X S. O. S. Computadores. Diga o autor sobre depósito de fls 201. \r\n\r\nProc. 2004.800.169608-6 - Regiane da Fonseca Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X Banco Bradesco - Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.042418-4 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). I - Fls 101. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, observando-se o cartório se o o pa trono da parte autora tem poderes específicos para o ato. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048882-4 - Josane Alexandra de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.083455-6 - Tereza de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118600-1 - Elizabeth Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 88ss, em cinco dias valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.131578-0 - Leonidas Borges. X Auto Center Candicar Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Considerando o teor da petição de fl. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a liquidação do débito, e, por conseqüência, prejudicados os embargos opostos às fls. 99/102. Levante-se a penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175277-8 - Filipe Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Designado o dia 20/06/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.800.175942-6 - Maria de Fatima da Silva Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.180696-9 - Wilfredo Sastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065, Eliane Ponciano Rosa - OAB RJ138145E). X Amal - Pecúlio Abraham Lincoln e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022, Flavia Alves Izidoro - OAB RJ100038). De ordem ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2005.800.180946-6 - Pedro Américo Henrique Moenes. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme certidão de fls 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039188-0 - Sidnei Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro justiça gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões, após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.086197-5 - Luis Carlos Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.85, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087567-6 - Adriana Diniz da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Bnq - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.114324-7 - Fabiana Ottan Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Ge - General Electronics e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando a manifestação de desistência pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135095-2 - Marcus Rodrigo Almeida de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 81, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.167419-8 - Rosangela Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). Venha a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.170137-2 - Denise Alves Abel Pereira. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Designado o dia 20/06/2007, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.163033-0 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Jose Jazielson Reis da Mota e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.163043-2 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Deise Tenorio de Oliveira. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107294-5 - Jorge Filipe Ramos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Angloscool Franchising (angloscool Linguas & Angloscool Data) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). Ante a certidão de fls 89, diga a parte autora sobre o despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.155017-0 - Cleuza Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ferias Card - Clube de Turismo e Lazer, Rep P/ Hl Representações Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). Intime-se a parte ré para substituir a guia, pois o valor do débito (multa aplicada a fl. 57) é de R$ 214,90 e não de R$ 1.289,33, tendo em vista o depósito de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.097942-8 - Fabio dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). I- Ante o depósito de fl. 97, levante-se a penhora de fl. 94. II- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - Marcio Luiz das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). A experiência demonstra que a penhora sobre a renda diária é de difícil controle. Assim, determino o levantamento da aludida penhora, a fim de substituí-la pela penhora on line. Com efeito, proceda-se a nova penhora na forma determinada acima. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082351-0 - Elias Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Colegio Sete de Setembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Defiro justiça gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.085326-5 - Jucylene Maciel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do depósito de fls.60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.130393-5 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Ativos S/A Seguritizadora de Creditos Financeiros Empresa Negociadora Alfa Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140306-1 - Nancy Cardoso Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Surpermercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.132, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.172179-4 - Jesse Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175121-0 - Nelson Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184601-3 - Sandro Morais de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Casa e Video(mobilita Com Ind e Repr Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.185105-7 - Sergio Paulo Barbosa Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034803-2 - Marcia Regina de Jesus. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando a concordância expressa da parte autora conforme certidão de fls 29, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desde já, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085764-9 - Sergio Dias de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086123-9 - Sheila Maria Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086125-2 - Aida Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088359-4 - Beatriz Cristina Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). X Viação Oeste Ocidental LTDA. Audincia de Conciliação designada para o dia 18/06/2007 `as 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.161943-6 - Solange de Jesus Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Itau S/A. Designado o dia 20/06/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.171716-1 - Julio Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). X Antonio Martinho Gonçalves. Compulsando os autos, verifica-se que o autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência e nem justificou a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.060645-6 - Marcilio Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Priscila Coelho Vaz. Fl. 44: ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.016516-2 - Jair Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Ribeiro Quintas - OAB RJ059686). X Dilson Santos da Silva. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.97,EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.132771-4 - Jurema Oliveira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Clube Luso Brasileiro. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. 59 , EM CINCO DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.039756-5 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Férias Card - Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). I) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 57. II) Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.077616-3 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.096658-4 - João Bosco Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Teixeira - OAB RJ098496E, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Rf Incorporações Imobiliárias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). I- Regularize-se a conclusão. II- Fls. 99/108: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.156249-3 - Jonatan Alves da Costa. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a). \r\n\r\nProc. 2004.800.021761-9 - Vanderlea de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.143218-6 - Dilson Alves Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Joaquim Mario Cysneiros Vianna - OAB RJ111336, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163396-9 - Marcio Moreira da Silva. X Beth Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). Às parte sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.005400-9 - Liane Ferreira de Menezes dos Santos. X Lock System do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nIII) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a).\r\n\r\nProc. 2005.800.054193-0 - Manoel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Teixeira - OAB RJ059630). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 86/89. Intime-se a ré, por DO, para informar, em 48 horas, uma data para o cumprimento da obrigação, em prazo não inferior a quinze dias, nem superior a trinta dias, do qual deverá, previamente, notificar a autora, de forma inequívoca, a qual não poderá causar embaraços à ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.109705-3 - Leonardo Chaves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114216-2 - Antonio Gonçalves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nIII) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a).\r\n\r\nProc. 2005.800.134602-8 - Davi da Silva. X Plansfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150726-7 - Marcos da Silva Nicacio. X Aliança Créditos, Representações de Consórcios e Seguros Ltda.. À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 30-V, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162180-5 - Odila de Oliveira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Considerando os termos da certidão de fl. 98, RECEBO o recurso de fls. 84/97 no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.014737-3 - Eutalia Maria Tinoco Renovato. X Multibrás S/A Eletrdomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADO O DIA 06/03/2007 , ÀS 14:00 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029738-3 - Neyde Seabra. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). I- Fls. 125/148: recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nII- Fls. 149/155: defiro. Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. Em seguida, diga a autora sobre a providência adotada pela parte ré quanto à mudança de plano.\r\n\r\nProc. 2006.800.060070-5 - Paola Boechat Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093774-8 - Fernanda Moreira Rufino. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DESIGNADO O DIA 14/03/2007, ÀS 11:40 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.095551-9 - Eliana Gomes Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Prime Design - Móveis, Decoração, Luminárias LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.21V , APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO , SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.102163-4 - Felipe Rangel Alves. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu, alegando omissão na sentença de fls. 55 e 56, pois, com o cancelamento do cartão, torna-se inviável a emissão de nova fatura, ante a inexistência de despesas e pagamentos. DECIDO. Não há qualquer omissão na sentença embargada. Nota-se que a parte dispositiva do decisum é clara em determinar a emissão de nova fatura referente ao mês de maio /2006 para o pagamento do débito, excluindo-se as compras realizadas no dia 14/05/2006. Com efeito, para o réu cumprir tal obrigação, não há necessidade de o cartão estar ativo, pois se trata de débito pendente, bastando a simples emissão da fatura ou de documento equivalente, a fim de proporcionar a quitação. Isto posto, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109476-5 - Elias de Assis Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109483-2 - Giselda Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111546-0 - Marcio dos Santos Kuczmenda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111699-2 - Antonio Carlos da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111870-8 - Eliana S. Guerra Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114544-0 - Sidney Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 21/06/2007, às 10:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142190-9 - Wilton Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 69/70: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.143267-1 - Marco Antonio Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.172330-6 - Maria Madalena Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 12h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.800.005613-8 - Carolina Alessandro Clarindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X TELERJ CELULAR S.A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006429-9 - Anderson Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006545-0 - Rodinelio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007933-3 - Elza Mazza Benevenute. X VIVO - S.A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.076150-2 - Aluysio Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Izequiel Cerqueira da Silva. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.096450-4 - Wanderson Zozimo de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Supervia C. Transportes Ferroviarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Fl. 92: ao réu para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.124525-8 - Mario Cesar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Figueiredo Natividade - OAB RJ059218). X L & New Listas Telefonicas e Negocios Na Web Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Venha a planilha de cálculo, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029073-8 - Luciane Guimaraes Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Instituto Anlgo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038367-4 - Marlene Teixeira Machado Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual ex cedente, conforme telas anexas. II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.046770-5 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificado o cumprimento parcial do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.070218-4 - Jandira Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - Dalva Vitilio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Sergio Alves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). Fls. 54/68: reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 53, a fim de afastar a revelia do 1º réu, Sérgio Alves dos Santos, pois socorreu o 3º réu, Maurício Alves dos Santos, levando-o para atendimento médico, conforme demonstra a assertiva de fl. 46 e o atestado de fl. 52. No mais, mantenho a decisão de fls. 53/153v.\r\n\r\nProc. 2006.800.030269-0 - Alex Franklin de Moura Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Cembracell - Comércio e Serviços LTDA / Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DESPACHO ORDINATÓRIO: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL.70 , EM 5 DIAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO TÁCITA DA OBRIGAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.064291-8 - Elizete de Souza Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o teor da petição de fl. 74, entendo que o recurso recebido a fl. 72 restou prejudicado. Assim, diga a autora sobre o depósito de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - Diogo Guedes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Atl - Algar Teleocm Leste S/A (claro). Audiencia de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.109589-7 - Uiara Prudencio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111563-0 - Angela Maria Silva da Costa. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111934-8 - Joel da Silva Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Pcb Souza Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - Maria Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). I- Oficie-se aos órgãos restritivos, determinando a exclusão do nome da autora, referente aos lançamentos de fls. 64 e 65. II- Diga o réu se já cumpriu o disposto na parte final da sentença (emissão de nova fatura com valor de R$ 102,29). III- Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155498-3 - Ana Paula Marçal Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Mc Donalds Comercio de Alimentos LTDA. DESIGNADO O DIA 12/06/2007 , ÀS 13:20 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005723-4 - Gisele Viviane Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006299-0 - Ronaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007321-5 - Herval Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor o motivo de ter proposto ação neste Juizado, tendo em vista que o endereço do imóvel do qual se pretende o restabelecimento se situa na Barra da Tijuca. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007454-2 - Djalma Rosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.059123-0 - Marcelo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Yagos Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 102320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nAudiência Preliminar designada para o dia 12/02/2007, às 10h15min. Intimem-se.\r\n\r\nId: 102242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006899-6 - SERGIO JOSÉ MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) X MIRIAM LEOPOLDINA DA SILVA MARINHO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005953-7 - LIDIA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ARGENOR CORREIA DE SOUZA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.207.001759-8 - MONICA CHIOZZO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). SANDRA HARTL OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135033), Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X SYLVIA CHIOZZO MOREIRA Despacho:1. FLS. 89 - ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA 9FLS. 92V0, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM NOME DA INVENTARIANTE. 2. APÓS, APRESENTE A INVENTARIANTE A PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, D~E-SE VISTA DOS AUTOS À FAZENDA. 4. OFICIE-SE À DRF. \r\n\r\nProc. 2006.207.002693-1 - ANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X NATALICIO MARINHO DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ Despacho:FLS 67 - MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004829-0 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMEIA SOUZA Despacho:FLS. 127 - AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007571-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS CESAR DA SILVA MARTINS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MADADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 17,49 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.207.001354-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003805-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCI DA GLORIA MARTINS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS DE R$ 3,49 MAIS 10% DA CAARJ PARA ENVIO DE OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004455-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO LOPES DA CONCEIÇÃO Despacho:Determino o recolhimento da complementação da taxa judiciária, uma vez que a prestação jurisdicional materializou-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.004699-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRANCA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SARRES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006655-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIANS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000122-5 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DESIGNO O DIA 08/03/07, ÀS 15:30HS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUCIANA E SILVANEIDE, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 1999.207.000443-1 (18410) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X MARTINS DE CASTRO EMPREITEIRA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.207.006733-9 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 277/278. \r\n\r\nProc. 2006.207.007532-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GABRIEL DE LUCCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002650-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X GERALDO ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO Sentença:... Diante do não oferecimento de contestação pelo réu, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC), dos quais se infere a procedência do pedidoEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover entrega do bem descrito na inicial: VEÍCULO VW - GOLF 2.0 -02/02 - PRATA - LNX9349 - CHASSIS 9BWCB01JX24053594 nas mãos do autor, no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas pro cessuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (VER SENTENÇA DE FLS 69/71) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004197-1 - SHEILA CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO (RJ-110753)) X ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE FLS. 159/161. \r\n\r\nProc. 2006.207.001592-1 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X F M R VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004853-7 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANGEL LANCHES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005891-7 - MARCELO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO (DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DEBAIXA EM R$ 0,28 (VINTE E OITO CENTAVOS) NO CAMPO 43 - CONTA 6002-02696-8 NO CAMPO 30 E R$ 0,06 (SEIS CENTAVO) NO CAMPO 45 - CONTA 3403-14129-8 NO CAMPO 32 DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.000908-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SANDRA DE SOUZA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.000570-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRAZ CONTE E OUTRO AO EXEQUËNTE SOBRE RESPOSTA DA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006323-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JUAREZ SALIM GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0A - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) A EXECUTADA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO EXEQUENTE (FLS. 07/20) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001972-0 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X KAMIKASI ESPORTES E LAZER LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO PELO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:J. ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.002863-2 - REGINA MARCIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X GERALDO EVARISTO SOARES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.004406-8 - JOELMA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEORLETE SIQUEIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004371-6 - JEFFERSON GAVRONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI GAVRONSKI E OUTRO Despacho:A CITAÇÃO DE HERDEIRO É ATO A SER PRATICADO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DEVE SER RENOVADO O ATO DE CITAÇÃO. ANTES, PORÉM, RENOVE-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, NA BUSCA DO ENDEREÇO DO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001622-3 - JAMES GAVRONSKI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X MARLI GAVRONSKI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapensando e arquivando.(ver sentença de fls. 37) \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET AO INTERESSADO SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000517-9 (15251) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000949-9 (20585) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005268-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ANTONIO GERALDO GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: COMPLEMENTAR AEVC EM R$ 34,99 ; COMPLEMENTAR CAMPO 47 EM R$ 1,74 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002673-3 - ELIANE BORGES DA FONSECA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DARIO MAGNO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.207.000073-5 (19056) - CIA ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS ARANTES GONCLVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.207.001887-9 - PAULO PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) A EXEQUENTE/IMPUGNADA SOBRE FLS. 165/169. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000279-5 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X MILTON LUCAS DE SOUZA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS: Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49 - Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48Campo 30: 3403-06966-3 - Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31 - Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nId: 102432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - BIANCA SERRANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 1991.203.000372-0 (14709) - VIVIANE SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR RODRIGUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005039-6 - MIRTINS DE SOUZA X CLEMILDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem a Fazenda Estadual conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000594-3 - MARIZA RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X FERNANDO CORREIA RENAUX LEITE Despacho:Oficiem-se as instituições financeiras descritas na inicial, a fim de que informem a este Juízo, quanto a existência de saldo na conta do falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para Sumário. 2) A autora para que proceda a nova emenda da inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias ante a possibilidade de acordo noticiada. Decorrido tal prazo, certifique o cartório evoltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BEATRIZ HACK SONNENGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:1 - Ao Autor para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 75, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 -Após, ao cartório para cumprir o item 03 de fls. 44 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008131-7 - PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO Despacho:Considerando os esclarecimentos de fls. 72, oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006225-6 - ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA X ORLANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. Venha a cópia de fl. 89 para a instrução deste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.012136-0 - BANCO LLOYDS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X VALDIR DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Considerando que o despacho de fls. 195 foi silente quanto ao pagamento da verba sucumbencial, intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 201, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Considerando que ainda não foi diligenciado no endereço de fls. 56, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a liminar, devendo o Autor providenciar o recolhimento das despesas procesuais. Contudo, impõe-se advertir ao patrono da parte Autora que as manifestações de fls. 64, 66 e 68 somente prejudicam a celeridade na prestação da tutela jurisdicional, pois como bem salientou este Juízo às fls. 67 não há qualquer ofício aguardando para ser respondido.Venham as custas e providencie o Autor os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.203.000713-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DEOCLECIO FERREIRA CAMPOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:Diga o Autor sobre a manifestação da seguradora (fls. 57/58), após voltem conclusos para a apreciação do pedido de conversão do feito realizado às fls. 42 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra a diligência conforme requerido. SEm prejuízo, oficie ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.006312-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro tão somente a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e ao Detran apenas para anotação da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.203.000582-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CASTRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000584-0 - VANI MARIA OLIVEIRA ESTEPHANIO, ROSANA ESTEPHANIO X VICENTE ESTEPHANIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.000679-0 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEIA MARIA DA SILVA MENDES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando quanto ao contido na certidão cartorária. Após, cumpra-se a precatória, em seguida dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Decisão:1 - Considerando que a obrigação é propter rem, defiro a penhora no bem indicado, que é o objeto da lide. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Recebo como impugnação os embargos apresentados. Entranhem-se nos autos. 3 - Ao impugnado, devendo no mesmo prazo trazer planilha atualizada do débito, incluída a multa do art. 475, J, uma vez que não houve pagamento espontâneo do débito. \r\n\r\nProc. 1997.408.001047-5 (27288) - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS CABRAL E OUTRO Decisão:1- Ao que parece até a presente data a penhora do imóvel não se encontra devidamen te anotada no Registro imobiliário. Expeça-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC, devendo o Autor providenciar as custas devidas para o ato. 2- Após, ao Leilão. Aceito a indicação do SR. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Indefiro fls. 123, uma vez que cabe a parte trazer a planilha com os valores que entende devidos.Outrossim, considerando que os Réus foram regularmente intimados para cumprimento da sentença e não realizaram o pagamento do débito, ao credor para atualização do quantum devido com inclusão da multa de 10% (art. 475 \"J\" do CPC), bem como para que requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.001863-6 (34217) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X LINO SERGIO CAVALCANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.002515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 109, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, indique o exeqüente, no mesmo prazo, bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.006187-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1 - Fl. 198/199 . Defiro a penhora no bem indicado e da respectiva fração ideal do centro de lazer (1/193). Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias para as diligências deferidas. \r\n\r\nProc. 2001.203.010565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOAO BATISTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - A gratuidade de justiça requerida pela 2ª Ré fora deferida às fls. 90.2 - Diante da inércia dos réus, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO Despacho:Considerando que não houve interposição de embargos, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000236-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar eventual existência de débito, com observância da decisão de fls. 116. Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.203.009394-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X NELSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Indefiro fls. 70, uma vez que a providência requerida em nada contribuirá para prosseguimento do feito. Outrossim, considerando a ausência de comprovação de pagamento nos autos, indique o Autor bens passíveis de penhora, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1 - Fl. 155. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.012724-0 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X NILTON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Ao contador, como diligência do juízo, a fim de se apure eventual existência de débito, com a estrita observância da decisão de fls. 118/119. Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:Fls. 102/103 anote-se onde couber. Após, cumpra-se a determinação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO certifico que redesigno audiência para o dia 15/02/2007, as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005100-8 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:1 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. 2 - Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007188-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE LUIZ DA GLÓRIA Despacho:Fls. 29. Recebo como emenda. Certifique o cartório se diante do novo valor apresentado, as despesas processuais se encontram regulares. \r\n\r\nProc. 2006.203.013097-8 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X EDUARDO FERREIRA ALBUQUERQUE Despacho:Considerando o noticiado pelo Autor às fls. 40, traga os termos do acordo para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014853-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JUNIA MARCIA BASILIO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26.02.2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/03/07 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26.02.2007 às 9:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para Sumário. 2) A autora para que proceda a nova emenda da inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000364-6 - VILMA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito no prazo legal. Comprovado o mesmo, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta ao ofício, bem como a devolução do mandado. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.203.015413-2 - ANTIGU´S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SÓ GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012213-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014184-8 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), BANCO BMG Decisão:Trata-se de ação em que objetiva a Autora a concessão de antecipação de tutela, a fim de que sejam imediatamente suspensos os descontos realizados em sua conta corrente, mantida junto à 2ª Ré, ao argumento de que o contrato de financiamento que embasa o referido desconto deve ser declarado nulo por este Juízo, considerando o quadro demencial apresentado pela Autora.Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido de antecipação merece ser acolhido eis que se encontra presente a verossimilhança das alegações contidas na inicial, considerando que os documentos de folhas 17 e 18, comprovam a situação da Autora descrita na inicial.Assim, defiro o pedido para determinar que a 2ª Ré, suspenda de imediato os descontos das cobranças realizados na conta da Autora, decorrentes dos contratos descritos na inicial, bem como que se abstenha de inscrever o nome desta em qualquer cadastro restritivo de Crédito, até ulterior decisão deste Juízo. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000585-2 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento Sumário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:Nada obstante a certidão cartorária, deixo por ora, de receber a apelação interposta pelo Réu, uma vez que apócrifa. Regularize-se em 72 Horas e voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1- Considerando trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária, no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo, devendo o Autor recolher as custas necessárias para a diligência.2- Outrossim, considerando a condenação na verba sucumbencial, e diante do não atendimento a intimação de fls. 95, esclareça o Autor se prosseguirá com a execução.3- Em caso positivo, traga a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10% (art. 475 \"J\" do CPC) e indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012403-0 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, foi verificada a ausência de valores que pudessem ser bloqueados. Assim, ao Autor para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.014485-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000546-7 - ERNESTO FUZZATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X REGINALDO MANOEL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen, foi verificada a ausência de valores que pudessesm ser bloqueados. Assim, ao Autor para que indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014251-3 - DONZILIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GERSON DE SOUZA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:1- Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Considerando que a parte Ré não desocupou voluntariamente o imóvel, expeça-se o mandado de despejo, com as advertências do art. 356 da CNCGJ. Sem prejuízo, defiro que a parte Autora fique na posse dos bens eventualmente encontrados no imóvel, ressaltando, contudo, que exercerá a posse na qualidade de fiel depositária, uma vez que não há que se falar em compensação dos débitos, conforme requerido às fls. 75.3- Por fim, considerando a condenação constante da sentença, traga a parte Autora a planilha atualizada do débito, a fim de que o Réu, possa ser intimado para cumprir a sentença na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Despacho:Considerando a manifestação Autoral de fls. 72 designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.02.2007 às 9:30 Horas.Sem prejuízo, na eventual hipótese de não se lograr a composição amigável, defiro desde logo a produção da prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo eventuais recibos de pagamentos serem juntados aos autos até a data da audiência. I-se pessoalmente a Ré, para comparecer, bem como para trazer os recibos, nos termos acima determinados. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012653-5 - JERÔNIMO JOSE FERNANDES, JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO FERRÃO), MARIA FERNADA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)), ZUMBA FESTAS, Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1- Diante da inércia dosautores, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.014998-5 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando que até a presente não veio aos autos qualquer documento que comprovasse a alegada hipossuficiência do embargante, nada obstante intimado pelo Juízo, indefiro a gratuidade postulada.Assim, venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Decorrido o prazo legal, com ou sem o recolhimento devido, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014559-3 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Reconsidero fls. 79, 2ª parte. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para cumprimento da sentença de fls. 55 e 61v com o conseqüente pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.203.006237-3 (26092) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO EDUARDO CARNAVAL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Considerando a comprovação pelo 1º executado, que o valor bloqueado se refere a conta salário, defiro o desloqueio como requerido, que já foi inclusive realizado por este Juízo, consoante documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:1 - Nomeio o leiloeiro indicado pelo exeqüente às fls. 130. 2 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:I-se o executado conforme requerido às fls. 124, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Despacho:1 - Deixo de designar audiencia de conciliação, uma vez que incompatível com procedimento adotado, sendo certo que a qualquer tempo as partes podem transigir extrajudicialmente, apresentando nos autos eventual termo de acordo. 2 - No mais, ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.007358-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislubrar este Juízo qualquer obscuridade na decisão proferida, considerando que o acordo anteriormente homologado às folhas 95, julgou extinta a execução. Assim, nada a reconsiderar quanto a decisão de folhas 106. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001455-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução, nos termos do artigo 652, com a nova redação conferida pela Lei 11.382/2006. Fixo honorários em 20% sober o valor do débito nos termos do disposto no artigo 652 -A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.000364-6A - CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VILMA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 160, solicitando a informação quanto a eventual negativação do nome de Simone Rodrigues de Oliveira, CPF 028.483.387-84 desde o ano de 1999 até a presente data. Fixo o prazo de 05 dias para resposta. Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004326-2 - ARACENY TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Retifique-se o pólo passivo para que constem os quatro Réus indicados às fls. 02 e 03. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cabíveis.3 - Cumprido o item acima, citem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.203.004144-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA AEROBITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-116507)) X JOSE ANDRADE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:folhas 167: Anote-se onde couber.folhas 169/170: Indefiro o pedido formulado pelo Autor, visto que compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante ter sido proferida decisão saneadora pelo Juiz em exercício a época, às folhas 154, onde restou deferida a prova pericial técnica, não foi nomeado perito.Assim, chamo o feito a ordem, e, nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresnetação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009647-3 - IVANIR ROSARIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X OLMA PAULA DOS SANTOS Aos interessados sobre o cumprimento da precatória de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2004.203.010305-2 - CLAUDIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SONIA MARIA STOLERMAN aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.007001-5 - PREVENCARDIO ATIVIDADES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT Decisão:1- Expeça-se carta de sentença a fim de que o credor possa habilitar o seu crédito junto a massa falida. Venham as cópias e custas devidas para o ato.2- Sem prejuízo, considerando \"quebra\" da devedora, sobresto o curso da presente execução, ante a ausência de bens penhoráveis. 3- Aguarde-se no ARQUIVO, sem baixa, nos termos da resolução 22/06 do Órgão Especial.4- Após o efetivo pagamento, noticiem as partes, a fim de que seja procedida a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.203.008988-2 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A RJ Despacho:Fls. 167/168. Citem-se consoante determinado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.203.000566-9 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X DIOGO MENDES Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se na forma do disposto no artigo 11020 b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.000580-3 - ROBERTO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS LTDA Despacho:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012347-6 - MARIA LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE VILAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SAKURA KAMIMURA CUNHA), AGRIPINO DE OLIVEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000193-4 (19180) - NELLY SOARES MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X LIZENIR MOTTA DO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Vindo o instrumento de mandato, fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.014158-0 - JUREMA LOURENCO GARRETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.007702-8 - MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as advertências do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000695-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CÉSAR PIERROT FERREIRA Ao autor sobre fls. 36 a 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.016356-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERSON TEIXEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000590-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON JACINTO DIAS Decisão:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000608-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HUMBERTO GONTIJO C REZENDE Decisão:Ao autor sobre a certidão cartorária. Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007233-6 - ILMA DE ALBUQUERQUE CID (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ANDREA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento em 06 parcelas mensais e sucessivas. Comprovado o depósito da última parcela, i-se o Sr. Perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.001095-3 - DENIZE VILAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARIA LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003481-7 - WESLEY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data conforme protocolamento em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofíicios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.004408-3 (29108) - CARLOS GIL PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X GWT - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - Abra-se o 3º Volume.2 - Reputo válida a intimação de fls. 418, na pessoa do parono subscritor da petição de fls. 419, uma vez que não constam destes autos qualquer substabelecimento sem reserva ao patrono indicado ou renúncia do mandato.3 - Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 423, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.4- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.011124-0 - SUELY PAES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA S. DUARTE (RJ-112293)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro ao 2º Réu, Banco ABN, o prazo improrrogável de 20 dias para atender ao despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.203.005555-2 - GLENN HOWARD DILLARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Trata-se de ação em que objetivam os Autores em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos pagamentos devidos a Ré, referentes ao contrato para aquisição de imóvel, ante os fundamentos descritos na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008558-4 - ZURIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO CESAR AZEVEDO LIMA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 184/201. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS faltam cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 102393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.004443-0 - ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 72/76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006086-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIO CUNHA FILHO PORTARIA 001/04: REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 25/04/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016287-6 - LIVIO PANIZZA, CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA, MICHELLE DI PAOLA PANIZZA X BEATRIZ CAROLINA DI PAOLA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 16,35 DE TAXA JUDICIÁRIA\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009715-5 - SONIA APARECIDA FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X HILTON DE PINHO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.001865-0 - DILMA VIRGÍNIA DE BRITO SILVA X LEAL SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) À REQUERENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 36/38. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 25/04/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001527-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROMILDO MENDES QUEIROZ Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC. Ao apelado. Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017510-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL INACIO ROSA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017585-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Informe o autor o bem a que se refere a ação, tendo em vista que se mostra irrazoável a busca e apreensão de todos, face ao valor do débito apontado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007520-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA X JOSE MARIO DE GUIMARAES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 24/04/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X EDSON ALVES DE JESUS E OUTROS PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 24/04/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2003.203.004334-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FABIOLA DA SILVA SALUSTIANO PORTARIA 001/04: REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 25/04/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000778-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002815-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ROBSON JULIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito no apartamento 305, bl. 2, situado na Estrada da Covanca, 55, Largo do Tanque, ficando nomeado depositário o devedor Robson Júlio de Castro , conforme termo de fl. 72 e que dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DOS A.R DE FLS. 152/154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001242-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCEL DA SILVA), Fiador: VICENTE PEREIRA DE MIRANDA), Fiador: MARIA BRANCA SANCHES MACIEL DE MIRANDA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3 - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO, Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:...intimem-se os executados, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003821-7 - DULCE MARQUES PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Deve a parte exequente apresentar planilha de débito atualizada para que seja possível a intimação dos executados para cumprirem a sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8 - ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X NEYSE APARECIDA DE SOUZA), ALEXANDRE GIL DE FREITAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER QUAL O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU ALEXANDRE GIL DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.000139-0 - LEONA VILLA MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VERÔNICA BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS DE OJA -R$ 38048,MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.012786-8 - MRS - GONCALVES PAISAGENS E JARDINS - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ES POLIO DE OLIVIA MARIA LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Portaria 01/2004: AO EMBARGANTE SOBRE FL. 41.\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.001461-9A - HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MÁRCIA LOPONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005111-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARISTOTELES SOARES Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017379-5 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X KLEBER ROBERTO CRUVELLO CAVALCANTI Despacho:Junte-se o título original. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela deferida na sentença. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3A - ALEXANDRE FERRAZ X BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...deixo de receber a presente apelação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007574-5 - JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.010893-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO: 1) Junte-se os documentos apresentados em audiência, atentando-se para o fato de que a réplica ocorreu na ocasião.2) Após, em provas, justificando-as.3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 12,24 - AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para fins de efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2000.203.001407-2 (33691) - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.004836-3 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2004.203.008350-8 - NADJA REGINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013209-0 - CLAUDIA PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA DE FL. 118, A SABER: DATA, HORA, LOCAL E DOCUMENTOS PERTINENTES PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.011802-2 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JULIO CESAR DA FONSECA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002301-3 - ELDA MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017283-3 - JOSÉ LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CUNHA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e a última declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.012638-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO DE FL. 46, FACE RÉPLICA APRESENTADA ÀS FLS. 49/58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007985-2 (32580) - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JOSÉ GIOBERTI LONGO (RJ-112667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1) ...deixo de acolher os embargos. 2) Fls. 330/332 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.005804-1 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 184,47, FACE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer os CPF de Rodrigo e de José Carlos para instruir ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.003669-0 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Fls. 131 -1 - Indefiro, posto que o endereço indicado é o mesmo da certidão negativa de fls. 125;2 - Defiro. Intime-se pessoalmente, com urgência, ressaltando-se ser a parte beneficiária da gratuidade.3 - Defiro a desistência da testemunha Alex Freitas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002153-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE FLS. 505/508. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012467-8 - JOSÉ AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA), ROSELI XAVIER CERQUEIRA), FRANCISCO RIENTE), MARYLENE RIBEIRO RIENTE), ÁUREA TOSTES COIMBRA), CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO), LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA), MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA), PAULO JOSÉ DA ROCHA) AS PARTES SOBRE FLS.52 \r\n\r\nId: 102394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014563-5 - DULCE DE BARROS MESQUITA, DIVA BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X OLIVIA SOARES DE BARROS), MARIA DE LOURDES SOARES DE BARROS Decisão:Nem omissa, nem contraditória, nem - enfim - obuscura a sentença.Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Reconheço a prioridade.Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Salvador. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.008366-4 - MERCADO DE CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X RUTH DE AFFONSO VIEIRA), LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES), REGINA CELIA TELES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Ao réu denego a gratuidade.Para ouvir as de fl.9, marco o dia 01/03/07 às 14 hs.Então, proverei quanto à perícia reclamada pelo réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.(R$ 1,74 POR SER A SER CONFERIDA) \r\n\r\nProc. 2005.203.003550-4 - ELVIRA FIORETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CARLOS MODESTINO BENTO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Despacho:Reconheço a prioridade.Anotada, e cientes os interessados, venham p/, eventualmente, dar-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012539-7 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO X LUCY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Reitero fl.59, porque seguem faltando documentos essenciais à prolação da sentença.Não à retirada de autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001541-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FAZIO MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.37(RESPOSTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.203.002370-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OSWALDO RODRIGUES SANTOS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.012288-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA MAGALHAES SA ANTUNES Decisão:O \"cite-se\" na consignatória é de 5.10.06; portanto mais remoto que o daqui (v. fl.30).Decl9ino para a 2a. Vara Cível (Centro). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Dê a A. notícia de deu interesse cursivo, tendo em vista o hiato decorrido desde o ato de fl.831. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO MONITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010147-4 - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS, ANA PAULA VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao exeqte. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.95: traga a ré em 5 dias o ins trumento de poderes, para isto não sendo preciso retirar autos; pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.009471-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARENEYDE GOES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 24,48, CONTA 0714-6, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Como Lúcia não foi citada (fl.97), reitero - sem tirar nem pôr - despacho de fl.93.DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004899-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VALTER DA SILVA GUEDES), ELIANA FERREIRA FURTADO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL DA 1ª RÉ, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ/DENUNCIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA 01 CÓPIA DE FLS. 129/133 PARA INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.012483-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROLANDO DE SOUZA ANDRADE), MARIA CHRISTINA GANDUR Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014249-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MARIA DOS ANJOS ROCHA DE AZEVEDO Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.015095-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FELICIDADE GONÇALVES REBOLA E OUTRO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015147-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X FATIMA MARIA PAZ LIMA E OUTRO Despacho:Reitero fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.203.015661-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X MARCELO JOSÉ ROCHA DA SILVA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000727-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANTONIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Despacho:À A. (10 dias) _(taxa judiciária a menor face ao valor do pedido, sendo devido R$ 14,73). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Digam as partes em 3 dias comuns o que ora é de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.203.011505-7 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.015115-3 - FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Os dois recursos apresentados visam a que se rejulgue a causa.Não se alega, sequer, contradição, omissão ou obscuridade do julgado.Por isto, rejeito-os a ambos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Digam as partes em 3 dias comuns o que ora é de seus interesses. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro os testemunhos (fl.85). Venha o rol, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009050-0 - ROSILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO HENRIQUE CRUZ DE SA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.012912-3 - IRACI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ANA ROSA ESTEVES RESENDE PINTO), EDNO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, taxa nem honorários, por litigarem debaixo da gratuidade, assim a autora como o réu que contestou. \r\n\r\nProc. 2006.203.003105-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X DJALMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.203.014586-4 - IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DA MATRIZ DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO), Fiador: NEIDE THERESA TAVEIRA Decisão:Mantenho a sentença, ficando o apelo no duplo efeito recebido.Voltem ao TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007009-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E OUTRO Despacho:SIM À FL. 84. \r\n\r\nProc. 2004.203.012154-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X EUNICE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Despacho:3 dias ao executado sobre fl.74, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE a certidão supra (faltam custas para a expedição do ofício, npo valor de R$ 3,49, conta 0711-2, APCJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) ...fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,24 (OJA, conta 0714-6) OU R$ 3,49 (citação postal , conta 0711-2) bem como fornecer 01 cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Apresente-se o A., acompanhado de seu patrono, ao Hospital universitário indicado pelo perito; devendo em 90 dias trazer para os autos as conclusões do Setor mencionado por S. Sa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004103-9 - JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:... Rejeito a preliminar de decadência aduzida em sede de resposta pela primeira requerida...... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva alegada pelo segundo Demandado...Defiro a produção de prova documental superviniente e testemunhal, intimado o Autor e os representantes dos Réus para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para a AIJ.Designo AIJ para o dia 04 de abril de 2.007 às 14:00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA Decisão:Cite(m)-se para ato art.277, CPC.DESIGNADO O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. Despacho:Venha em 5 dias declaração de pobreza por Rejane firmada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fl.145: - às partes (5 d. comuns).\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre fl. 183: ofício da receita federal.- \r\n\r\nProc. 2003.203.006564-4 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO SOARES DA MOTTA (RJ-082980)) X LOJAS JEANS MORIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Às partes (5 dias comuns), mantida a inspeção. \r\n\r\nProc. 2003.203.014211-0 - NORMANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004083-2 - LUCY RAPOSO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013498-0 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.011243-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS - RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:A manifestação \"em provas\" da ré veio atrasada, em 12.5.06; quando o prazo findava em 8.5.06.Indefiro fls.193/194.Cientes as partes, e corrigido o nome da ré (v. fl.140), voltem p/sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005674-2 - ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017039-3 - VERA LÚCIA GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA 01 CÓPIA DE FLS. 13/15 PARA INSTRUIR MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:Aos interessados p/esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.203.000725-3 - MARIA DE LOUDES RODRIGUES X JOACI FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Decline a reqte em 5 dias seu exato estado civil (solteira, divorciada etc.) e seu mister ou profissão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.009644-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013034-1 - ALEXANDRE CRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARTINS V. JUNIOR (RJ-122534)) X MARIA IRANI BARBOSA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000964-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003711-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGTH Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010389-4 - ESPÓLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Subam. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012740-6 - AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.001854-3 - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Pelo saldo à fl.204 indicado, penhore-se livremente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001201-5 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ HERVAN CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDÉZIO FERNANDO CORREA Despacho:Ao revel, sobre o acrescido. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005889-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010994-1 - IVALDO PASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA Sentença:SENTENÇANão tendo vindo as custas e taxa, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002123-5 - MARCO ANTÔNIO PINHEIRO DA CRUZ, ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro a perícia (fl.253).Venham os quesitos (5 dias comuns).O perito será logo após nomeado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS) Decisão:Reconsidero fl.62, face aos documentos ora adunados.Restabeleça-se a distribuição.Após, sem retirada dos autos, emende-se a inicial, assim para esclarecer o exato endereço da coisa (rua Alto da Serra ou São Ricardo?); como para acertar o pólo passivo (v. fl.70). \r\n\r\nId: 102403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.009469-5 - ANTONIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HIRAM CASARES ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº DE OFÍCIOS 86004, 86005 E 86006) \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (OFÍCIO NO DOERJ Nº 87175 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013823-0 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X TERESA CAROLINA BANHARO DA SILVA Despacho:À REQUERENTE, SOBRE FLS.28/31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011075-8 - ESPOLIO DE AMELIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X GLÓRIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.(OFÍCIO Nº 86020) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008679-3 - FREDERICO BERNARDO TIRRE PEREIRA X ESPEDITO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014654-8 - EDMUNDO LUIZ BRANDÃO BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LILIAN MELLO DA COSTA BRAGA BISAGGIO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016087-9 - LÍDIA MÁRCIA WALTZ COLONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X MARIA RODRIGUES ALVES Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.32. 2) CUMPRA-SE FLS.30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.004301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO, FACE AO JULGAMENTO DA AÇÃO; 2) DEFIRO A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. RETIFIQUE-SE NA DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES Decisão:FLS.46: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.011147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUSA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007487-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONORA MARIA PAGANI ROTHIER AO AUTOR, TENDO SIDO DEFERIDA A LIMINAR, RECOLHER CUSTAS OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006937-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEBORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:FLS.110: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.203.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010418-2 - ESPOLIO DE WALTER DO NASCIMENTO LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº86007,86008 E 86009 ) \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À EXEQUENTE FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO MARINHO FERREIRA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS: 1 - CITAÇÃ/INTIMAÇÃO DO RÉU - ATOS DO OJA - R$ 24,48; 2 - INTIMAÇÃO POSTAIS - R$ 6,98 - APCJ - 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.203.009964-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006226-2 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015151-9 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X HUMBERTO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NADIA CRISTINA CAMPOS MAGIOLI Despacho:VENHA O RGI DA UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLEBER ALVES CAVALCANTE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.000149-6 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004877-8 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228)) X THEREZA PINHAO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007693-2 - ZILAH TEIXEIRA TIMOTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008264-9 - JOÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA ODILA DE MATOS E OUTRO ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº OFÍCIO NO DO :86012) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS.65. \r\n\r\nProc. 2005.203.014524-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007148-2 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS MISSÕES LTDA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015044-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:FLS.47: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013529-4 - CARLOS JOSE CORREA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHER PROVIMENTO, POR INEXISTIR VÍCIO A SER SANEADO PELA VIA DOS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", JÁ DESBLOQUEADO O EXCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.29. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA À INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE ANTE A COTA DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2006.203.000785-8 - LUDENI FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MARILZA FERNANDES SANTANA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA AS FLS.42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004566-0 - ELAINE FRAZAO GINO ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002213-6 - CATONHO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DINAMICAR E OUTRO Despacho:FLS.41: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO Despacho:CUMPRA-SE FLS.49, VINDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.203.017331-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X PAULO ROBERTO COUTO ALVES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E FLS.34 A FIM DE INSTRUIR O SEGUNDO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À RÉ, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014962-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIR RODRIGUES DA VEIGA FICA DEFERIDA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - R$ 38,48 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003176-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THOMAS DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.37, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS.12 ESTÁ ILEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012652-9 - JOAO MARIA LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X AMENDOEIRA LTDA BENS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBI TO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.203.004328-0 - MAX CHANTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FINASA (BANCO BRADESCO S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012609-4 - DIVA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 102404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017523-8 - CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X MARIA DAS NEVES HONÓRIO Despacho: Venham as certidões de óbitos dos ascendentes do de cujus, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015332-2 - RICARDO CECILIO BAUMEL JAKUBOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X SYLVIO MAURO BAUMEL JAKUBOWICZ Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a determinação de fl.20 não foi cumprida. Venham as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016667-5 - ODILIA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MÁRIO LOURENÇO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e inventariança, como requerido.2. Venham as habilitações e partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que anote em seus cadastros que o veículo encontra-se \"sub-judice\".Por outro giro, verifica-se que o único ofício que ainda não retornou foi o enviado a operadora de telefonia celular VIVO, desde agosto de 2006. Sendo assim, requeira o autor o que for de direito a fim de providenciar a citação do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007651-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão: Convolo a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art.4º do Decreto-lei 911/69. Após, recolhidas as custas, cite-se, com as prerrogativas do art.172, § 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016188-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EKNER RUBENS MAIA Decisão:defiro a expedição de ofícios à SRF e TELEMAR para informar o endereço do réu. Defiro, também, a expedição de ofício ao DETRAN para anotar em seus cadastros que o veículo encontra-se \"sub-judice\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000462-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DJALMA DE A PASSOS Decisão:Em 10 dias venha a diferença de custas, conforme certidão de fl.16, sob pena de cancelamento do feito. ( O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FALTANDO RECOLHER R$ 12,24, NO CÓD 0714-6 E O VALOR DE R$ 8,22, NO CAMPO 34- FUNPERJ- CONTA Nº600225174-9). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Defiro a suspensão do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARLENE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho: Indefiro fl. 60. A autora tem outro advogado constituído conforme se verifica na procuração de fl. 47. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Despacho:À autora sobre respostas de ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010787-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho: Tendo em vista a certidão de fl.56, requeira o autor o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015135-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GERALDO MAGELA PEREIRA SALES Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF e CEG para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015136-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X FERNANDO FARIZOTE E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios à SRF e CEG para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Em 05 dias autora sobre documentos, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015743-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA DA PENHA SOARES NETTO Decisão:Não tendo a parte autora cumprido a determinação de fl.26, até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO FUNPERJ- CONTA 600225174-9, FALTANDO RECOLHER R$ 8,74, NO CAMPO 34 DA GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.015921-0 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015300-0 - IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X MANUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Fl.42: anote-se onde couber. Nada a reconsiderar, recolham-se as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Em 10 dias, recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.26, sob pena de cancelamento ( CERTIDÃO DE FL.26- O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO RECOLHER R$ 8,55, NO CAMPO 34- FUNPERJ, CONTA Nº600225174-9). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012746-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS50, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE.: \"Ao exequente sobre certidão de fl.49, em 05 dias.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS CERTIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, ATÉ A PRESENTE DATA; NAO HAVENDO NENHUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA NO SISTEMA INFORMATIZADO.(AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2A - MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se audiência desiganda nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos da representante do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010722-1 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010022-6 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fl.51:anote-se onde couber. À autora sobre contestaçãoe documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015049-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.52, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ: \"Considerando os termos da transação efetuada às fls. 43/44 homologo o acordo firmado perante ao juizado especial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas, conforme item 4 de fl.44. Honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Decisão:Em 10 dias recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl. 57,sob pena de cancelamento ( CERTIDÃO DE FL.54-.O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO RECOLHER R$ 4,96, NO CAMPO 34, FUNPERJ, CONTA Nº600225174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007330-2 - ANTÔNIO ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se os mandados de pagamento, da forma requerida, posteriormente cumpra-se parte final de fl.74 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Em 10 dias venham a declaração de hipossuficiência financeira e a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008329-0 - JANDIRA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Debatem as partes o exercício da posse sobre o imóvel localizado na Estrada da Curicica, 381, lote 204 Curicica - Jacarepaguá. Defiro prova documental suplementar e oral com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/07 às 15:00 h. Intimem-se as partes e suas testemunhas se fornecidos endereços em tempo hábil. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009553-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE NELSON C DIAS GIGANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000169-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELIENE NUNES DA COSTA Decisão:Em 10 dias, recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.19, sob pena de cancelamento. ( O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO RECOLHER R$ 11,38, NO CAMPO 34- FUNPERJ, CONTA 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2007.203.000514-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VINHAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 11 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Despacho:Red esigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/02/07, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se, com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em 05 dias firme a autora a declaração de fl.37, bem como traga a última declaração de rendimentos enviada à Receita Federal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Em 10 dias venham a declaração de hipossuficiência finaceira e a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Sentença:Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e CONDENAR as rés, solidariamente, tão-somente à devolução das prestações pagas, conforme planilha de fl. 76, terceira coluna \"Valor dos Juros\", acrescidas de correção monetária a partir do desembolso de cada parcela e de juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação.Honorários compensados e despesas processuais rateadas em razão da sucumbência recíproca, a teor do que dispõe o art. 21 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) REPUBLICO O R.DESPACHO DE FL.79, EM VIRTUDE DE NÃO TER CONSTADO NA PUBLICAÃO DE FL.80 O NOME DO ´PATRONO DA PARTE RÉ \".À autora sobre as informções prestadas as fls.69, principalmente sobre alegação da reativação da linha em fevereiro de 2006, bem como os débitos apontados. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 20/03/2007, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nId: 102408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "102402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.000152-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA E OUTRO, GABRIEL JUNIOR COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 11/08/06, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000607-7 (4634) - THIAGO LUIZ MARCAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS EMERENCIANO (PETIÇÃO) PROCESO ARQUIVADO DESDE 11/08/06. \r\n\r\nProc. 1997.203.006534-9 (12871) - LUCAS GONCALVES TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL JORGE TELES DA CUNHA (PETIÇÃO) INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006585-4 (11663) - ADILA OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). CARLA WILZA NINA RODRIGUES (RJ-067554) (PETIÇÃO) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.203.005542-6 (24734) - ROSELY DE SOUZA FARAH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 09/05/06. \r\n\r\nProc. 2001.203.001882-0 - MATHEUS ANTONIO PEREIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X MARCELO RODRIGUES ESCOBAR (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 23/12/03. \r\n\r\nProc. 2002.203.002485-8 - BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X FREDERICO RUZZA DE CARVALHO PETICAO Nº 200601512842 ENVIADA AO FORUM DA LEOPOLDINA PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005418-1 - L.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X S.B.G. Despacho:1- Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 56, ante a ausência do endereço do réu; 2- esclareça o autor o efeito prático da citação por edital em ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014630-3 - DOUGLAS ANDRÉ GUEDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ANDRÉ LUIZ ROMÃO BARBOSA Despacho:Intime-se a pare autora para retirar o cheque a fim de deposiá-lo à disposição deste Juízo através de guia de depósito a ser emitida pelo cartório, devendo, ainda, informar sua conta bancária para futuros depósitos dos alimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 29/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.015659-1 - LUAN SILVA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCIANO RO CHA DA NÓBREGA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/07 às 09:00; cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006193-0 - CRISTIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA Despacho:Fls. 29- Esclareça o pedido de renovação da diligência ante a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.000344-2 - JAIRO DARELLA X ANDRÉA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ANDRE LUIZ LIMA), DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000600-4 (5337) - UBIRAJARA COSTA LIMA X JACY MARIA SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) (PETIÇÃO) RECOLAHM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.007089-8 (20943) - LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 03/10/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.002653-0 (23640) - AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) (PETIÇÃO) RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004471-4 (24308) - HELIO DE MORAES X CLEONICE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 20/09/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:1- Firmem as partes a petição inicial; 2- reconheçam as firmas das declarações de fls. 13/15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000228-3 (8664) - MAURO JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ANA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) (PETIÇÃO) INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.001739-6 - BRUNO LUIZ DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTOCAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1- Expeça-se alvará em favor do exequente, para que o mesmo levante a improtância de R$ 3.600. 41 ( fls. 200) da conta do FGTS do executado juntoa à CEF; 2- ...indefiro o requerido às fls. 207, item 02; \r\n\r\nProc. 2004.203.002481-4 - EVELYN DA SILVA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX DE SOUZA MOREIRA (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 09/10/06. \r\n\r\nProc. 2004.203.005676-1 - BIANCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO JORGE DE SOUZA (PETIÇÃO) PROCESO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.013637-9 - JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP (que a exequente apresente o valor do débito contido no mandado de citgação - fls. 36, com exclusão dos recibos de fls. 51/54, compreendidos os relativos ao perído da execuação ( janeiro de 2001 a 10/04). \r\n\r\nProc. 2004.203.013643-4 - LUANA VELOSO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Despacho:às exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.002699-0 - DIEGO MAURICIO ELSBAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MAURICIO ANTONIO DE MESQUITA (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 12/04/06. \r\n\r\nProc. 2005.203.013754-5 - MARCIO ALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.203.005754-0 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES (PETIÇÃO) ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE O NÚMERO INDICADO NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006180-4 - MATHEUS COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS Despacho:venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007022-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CAROLINA DUTRA DA SILVA, Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para 27/03/07, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Atenda-se ao MP (...vinda dos comprovantes de pagamento do executado, nas três fontes pagadoras citadas acima, no período de novembro de 2005 a abril de 2006, para que efetivamente se possa calcular o débito ). \r\n\r\nProc. 2006.203.012260-0 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do executado; 2- diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000299-1 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade, não devendo mais ser representada por sua genitora; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha declaração de hipossuficiência financeira da parte exequente, bem como a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.000358-2 - ANNE GABRIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG; Venha a certidão de nascimentoda exequente; cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000364-8 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, spb pena de indeferimento, uma vez que a exequente já atingiu a maioridade, não sendo mais representada por sua genitora; 2- regularize-se a representação processual; 3- venha a declaração de hipossuficiência financeira da exequente, bem como a contra-fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006072-8 - VALDEMIRO FERREIRA DE CASTRO X MARIA JANAINA GOMES DE CASTRO E OUTRO (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001527-1 (23254) - JOSE JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 15/09/06. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000237-2 (7593) - GABRIEL DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) (PETIÇÃO) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007265-6 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ALICE VARGAS MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) (PETIÇÃO) PROCESSOA ARQUIVADO DESDE 11/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.002006-1 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718) (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 24/11/06. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Designo audiência esepecial para 22/03/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.005084-5 - JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS DOS SANTOS VON HELDE E OUTRO (PETIÇÃO) PROCESSO ARQUIVADO DESDE 16/06/05. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.000003-7 - DIANA LOUIZE WERNECK STEGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TACITO MADUREIRA STEGE (PETIÇÃO) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.003049-2 - ROSILENE DE LIMA DONOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:1- Esclareçam as requerentees em qual a empresa que o alimentante teve seu contrato rescindido; 2- atenda-se alínea B da promoçãodo MP de fls. 71 vº (juntada de declaração de anuência do alimentante, com firma reconhecida, posto que não consta do acordo a incidência do percentual de alimentos sobre o FGTS). \r\n\r\nProc. 2003.203.013847-7 - ELSON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO (CAMPO 40, FALTAM R$ 1,10; CAMPO 34, CONTA 6002225174-9; CAMPO 47, VALOR R$ 2,79; CAMPO 35, CONTA 567300124-3 e CAMPO 48, VALOR R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.203.005264-2 - NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ANDREA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) (PETIÇÃO) ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE O NÚMERO INDICADO NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000363-6 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:1- Difiro JG à parte ré; 2- venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.408.003734-9 (14607) - LUCIANA P. BRUGGER DE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X HILDEBRANDO OSWALDO GUIMARAES DE SIQUEIRA (PETIÇÃO) INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016473-3 - RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANNA HELENE MARIA VLCEK Decisão:1- Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato docasal; 2- após, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008697-7 - RUBIA MARIA SCHER DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.000949-1 - NILZA FERREIRA NEVES X JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, NAYARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Cumpra-se alínea C da promoção do MP de fls. 37 vº (seja esclarecido se a menor possui bens ou direitos a receber, inclusive, previdenciário). \r\n\r\nProc. 2669/93 INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 324/92 (PETIÇÃO) ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE O NÚMERO INDICADO NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO. \r\n\r\nId: 102402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.203.009323-2 - MP X JORGE PORFÍRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR, Jorge Porfírio de Souza, vulgo \"dinho\", devidamente qualificado, como incurso na sanção prevista do artigo 159, caput , do Código Penal, Leonardo de Oliveira Simões, vulgo \"caveirinha\" devidamente qualificado, como incurso na sanção prevista do artigo 159, caput c.c artigo 61, I, ambos do Código Penal, e Edgar de Souza Mesquita Neto, vulgo \"beréu\", devidamente qualificado, como incurso na sanção prevista do artigo 159, caput, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.203.011157-1 - JUSTICA PUBLICA X HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371) Tendo em vista a certidão supra, expeça-se Carta Precatória visando a oitiva da testemunha naquela Comarca. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.203.009336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619)) X REGILENO TAVARES MOTA Adiado o interrogatório para o dia 12/03/2007, às 14:15h. Ciência ao MP e Defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.008612-1 - MINISTERIO PUBLICO X VICENTE MESSIAS FILHO, ANDERSON CRISTIAN BERNARDO DA CRUZ, FABIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Despacho:Intime-se o patrono do réu Vicente Messias para que recolha as custas devidas da expedição da Carta de Execução de Sentença Provisória. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.203.012547-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO LIMA RODRIGUES, RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Fls. 162 indefiro, visto que as condições foram aceitas pelo réu, que deverá comparecer a este juízo no prazo de 10 dias a fim de dar continuidade as condições impostas em audiência, sob pena de revogação do benefício. A defesa deverá informar o novo endereço do acusado. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003333-0 - MP X CLEITON DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 102401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.060363-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664, Sergio Rosan Diniz - OAB RJ066501). Vítima(s): Jandira da Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Pedro Luiz de Omena e outros. Designo o dia 01/03/2007, às 14h30 para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo a serventia proceder todas as requisições, citações e intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 102244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000271-8 - LEA NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X Falecido: CARMEM MARTINEZ CAMPAN Despacho:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Oficie-se ao INSS para que informe o saldo atual existente em nome da de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000353-0 - NELY PEREIRA DE MELO JANOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA PEREIRA DE LAIA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Nely Pereira de Melo Janoti inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6.Traga a inventariante as certidões de óbito de Nézio Cardoso Santana e de seus genitores. 7. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.000421-1 - GLÓRIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X OCTACILIA SILVA LOPES Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Glória Maria Silva Lopes independentemente de termo.3.Juntem-se as certidões fiscais.4. À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007088-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO RICARDO B. VASCONCELOS Ao Autor, sobre publicação de fls.58 \r\n\r\nProc. 2005.210.009120-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Fiador: ANTONIO SERGIO NOVA ALVES) X RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: JOSÉ ALMIR NOVA ALVES), Fiador: ANA MARIA PENALBER NOVA ALVES Ao autor sobre certidão fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.210.010478-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR Sentença:Em face da petição do autor de fl. 26, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009858-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS certidico que deve o autor recolher R$ 12,24 - AOJ- 0714-6 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005694-2 - CONDOMÍNIO DA QUADRA LM BLOCO 22 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X OTILIA GUIMARÃES ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Ao Réu, fls.62/63. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c desconstituição de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001976-1 - HÉRICA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006863-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMANDO MAIAROTTI Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.210.007000-6 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005999-9 - NORTH AIR INSTALAÇOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X PAULO MIRANDA Comprove o exequente ter protocolizado o oficio junto àquela autarquia federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008189-6 - ESTULANO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X VERA LÚCIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exeqüente sobre fls.36/37. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Fls.32/33, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.002214-2A - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Cristina Billo e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça concedidos a Sergio Billo....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000253-6 - DIOGO MORAES PAMPURI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ALDAIR MORAES PAMPURI Decisão:1. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Diogo Moraes Pampuri independentemente de termo.2. Juntem-se as certidões fiscais.3. À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.210.000283-4 - CARMEN ISABEL SOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X MAXIMINO SOTO LOPES Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Carmem Isabel Soto Ribeiro inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública; \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009476-3 - ODETTE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X ANTONIO DIAS Venham as assinaturaas da herdeira e da meeira na partilha de fls. 56/57, bem como o reconhecimento das firmas. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010909-2 - CLOTHILDE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ODETTE FERNANDES DA SILVA Decisão:1. Nomeio o(a) requerente Clothilde Fernandes Gomes inventariante;2. Se forem todos os herdeiros capazes e estejam de comum acordo, este inventário tramitará sob a forma de arrolamento, o que torna dispensável a lavratura de termo de inventariante;3. Venham as primeiras declarações, esboço de partilha e certidões fiscais, regularizando os herdeiros suas representações processuais e respectivos cônjuges, se houver;4. Em havendo herdeiros incapazes ou em desacordo com a partilha, venham as primeiras declarações. Cite(m)-se o(s) herdeiros(s) não representado(s);5. Na hipótese do item 02 e após o cumprimento do determinado no item 03, remetam os autos à Fazenda Pública;6.Traga a inventariante as certidões de óbito dos genitores da de cujus.7. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CONTRA SEQUESTRO DE CONTA SALÁRIO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010583-9 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pediod e liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004658-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OXIGENIO TEC E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:1. Diante da certidão de fl. 44, indefiro a expedição de ofício ao DETRAN.2.Fls. 61/73. Diga a parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002612-5 - MARIA DAS GRAÇAS DORNELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre proposta de honorários periciais e fls.80. \r\n\r\nReparação de Danos, DE ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000278-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VALÉRIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Ao Réu, fls150/151. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008911-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 102444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009159-9 - ANTONIO SIMPLICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.001505-0 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE CASTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 47/53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002922-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE FIGUEIREDO CARVALHO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000710-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANCARLO LEANDRO DA COSTA carta precatória pronta aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias para sua instrução (cópia da GRERJ e procuração) ou retirada para encaminhamento \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001707-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VILSON ARAUJO DE ALMEIDA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Razão assiste a zelosa serventuária.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/03/2007, às 14:00horas.Recolhidas as custas, expeça-se precatóriaCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007267-6 - JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. E OUTROS VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CATA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Para que seja justamente composta a lide, necessário traga a parte Ré aos autos a relação dos associados habilitados a votar, ao tempo da realização das assembléias de alteração do estatuto (fls. 108/112) e eleição da nova diretoria (fls. 101/102), no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010429-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X ADRIANA DE JESUS COELHO), ESPÓLIO DE ARNALDO DE ALMEIDA Ao autor para complementar custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 150,45, FUNPERJ no valor de R$ 7,52 e taxa judiciária no valor de R$ 119,42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.004885-2 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:O autor é professor universitário , razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008893-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009254-5 - MARGARIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X JOÃO CANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS PARA CERTIDÃO DO RGI, BEM COMO RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.210.004134-5 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002067-4 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 150,45 e custas do FUNPERJ no valor de R$ 7,52 e taxa judiciária no valor de R$ 77,59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA PELO I.PERITO, A SABER: 15/02/07, AS 11:30 HORAS, NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE - HOSPITAL DA GAMBOA, SITO A TRAVESSA COMENDADOR LEONARDO, S/N - SANTO CRISTO - RJ. RIO, 10/01/07 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003078-1 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL E COMÉRCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego provimento, pois não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição. Om efeito, o dano moral foi reconhecido na sentença. A eventual modoficação do valor ou extensão somente poderá ser feita pela via do recurso, se for o caso. Assim, nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005820-5 - NEIDE FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLA NO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls. 73- Redesigno a audiência para o dia 09/03/2007 às 15:15 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.004115-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Converto o feito em diligência. ... Assim, determino a perícia médica. Fixo os honorários em 10 salários mínimos. Nomeio como perito o Dr. David Passy, tel: 2598844 , 93680312, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. ... Venham os quesitos das partes e eventual nomeação de assistente técnico em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005466-7 - MAURICIO PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYR ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS APRTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AGUARDANDO A JUNTADA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO DAS XEROX DOS IPTUs DOS BENS A SEREM INVENTARIADOS, A FIM DE CONFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.210.011440-8 - LFZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IRMÃOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:...Isto posto, dou provimento parcial aos embargos, apenas quanto à expedição dos ofícios, na forma acima especificada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007297-0 - LINO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:1- Fls. 120/121 - I-se as testemunhas.2- Esclareça quais os documentos que pretende o autor, juntar, bem como a dificuldade de fazê-lo.EM TEMPO: VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DE FLS. 116 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 300,90; FUNPERJ no valor R$ 15,04 e taxa judiciária no valor de R$ 158,97. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002213-2 - FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ESPOLIO DE ANIBAL ALVES E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006757-7 - ATARLEM CAMELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET-RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.40/41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva por dano moral derivada da relação de consumo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001006-0 - SERAFIM ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) As partes sobre fls.110/111 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.002244-0 - MOINHO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)), Assistente: GELVANE & AMARO LTDA, Dr(a). AGUSTO QUIDUTE (PE-014524), Dr(a). JORGE LUIZ GIL RODRIGUES (PE-020225) Despacho:I. as partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento.E. t. Cumpra-se a 1ª parte do despacho supra. Após, sem impugnação, expeça-se mandado de pagamento, reconsiderando a 2ª parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.007389-9 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 102445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001766-3 - ESPOLIO DE LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL, MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X IVAN LUIZ DE SHUELER MUNIZ), GETÚLIO MACEDO AZEREDO Despacho:Fls. 167 verso - ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007787-6 - ELISETE DE FREITAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MAURICIO SOARES DA CUNHA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008898-9 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Fls. 82 - Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009395-3 - MICHELE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES), MAICON MOREIRA SOARES Decisão:Fls. 32 - Recebo a emenda da inicial. Anote-se na DRA a exclusão de MICHELE DA SILVA MOREIRA, como requerente, constando apenas o menor MAICON MOREIRA SOARES representado por MICHELE DA SILVA MOREIRA. Após, atenda-se ao MP. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010683-2 - HEDNAYRA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOVITA BAPTISTA DA SILVA Ao requerente para recolher corretamente: campo 14 : AEVC, campo 28: 0702-1 e campo 40 :R$ 31,18 . Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 5,41 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2007.210.000124-6 - LÚCIA MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X Falecido: ORLANDINA CHAVES MATTOS Decisão:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008485-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fls.76 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004799-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao DETRAN, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e DRFVAT, determinando a retirada de eventuais restrições envolvendo o veículo, decorrentes da ordem emanada deste Juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/03/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). Intime-se o réu e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.210.009953-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010592-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RACKEL SERRA MACHADO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.010597-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.010601-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA LUCIA D`AVILA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.010641-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE SERGIO DE VASCONCELOS SANTOS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.010688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERVAL RAMALHO JUNIOR Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARACY CARDOSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.210.004041-7 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URABY PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 de A O J A \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Fls. 151 - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000793-3 - NEUSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.002504-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CLÍNICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 108 - Defiro. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2006.210.003113-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X ESPOLIO DE HAYDEE FARIA DE MENDONÇA RIEHL E IBERE RIEHL Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que facultado ao autor deduzir sua pretensão em face do espólio ou bens sucessores. Com efeito, defiro o prazo de 30 dias como requerido na audiência de conciliação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. Citem-se e intimem-se com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2006.210.010835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR), MARTA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 17,58 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010116-0 - EULALIA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MECANICA DE AUTOMOVEIS REALFAMA LTDA), MANUEL JORGE PEREIRA DE MORAES Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a segunda locadora ROSA NOVAIS DE CARVALHO, consoante o contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008045-2 - CONDOMÍNIO DE CASAS RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCELO ALVES GALVÃO E OUTRO (republicação)1. Fls. 87 - Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar MARCELO ALVES GALVÃO. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Segue sentença em separado.**** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 90/91 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004378-0 - DELLATORRE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao autor \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004794-3 - FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X JOSÉ IDINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Ao réu sobre fls. 106/108. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produção das provas indicadas às fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 169 - Concedo o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos. Após, voltem-me cls. para despacho saneador. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.009702-6 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 17,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87, consoante Lei Complementar Estadual nº 111/2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003288-3 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FRANÇOIS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.210.003960-0 - DAVID GONÇALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIO SERGIO MENEZES DOS SANTOS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.004051-1 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ZULEIA LAURENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei. Nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005646-4 - MARIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X MTB TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)), Fiador: DELCI BOAVISTA MANNO Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Decisão:Considerando que os réus não cumpriram voluntariamente a sentença, apesar de regularmente intimados, defiro a penhora do bem indicado às fls. 213. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para o registro do gravame. Nomeio depositário do bem o réu Manuel Azevedo Soares.Intimem-se os réus, na pessoa do seu patrono para ciência do encargo de depositário e sobre o prazo de 10 dias para o oferecimento de impugnação. Expeça-se mandado de avaliação do bem. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para anotar à margem da distribuição a instauração da fase de execução por título judicial, mantendo-se os pólos da demanda original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Venha cópia da declaração de IR COMPLETA da autora. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.009571-6 - ELZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA Ao autor para recolher R$ 17,49 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes ao mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002031-5 - MÁRIO BARRADAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BAR E RESTAURANTE TUPIARA DE RAMOS LTDA Despacho:Fls. 71 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido liminar de tutela antecipatória e de cobrança /execução de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.001169-7 - MANOEL DA SILVA RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AIRPORT CARGAS AÉREAS LTDA), Fiador: JOSÉ ANTÔNIO DIAS Decisão:Fls. 112/113- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001629-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 73/74 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.003393-0 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 117 verso. \r\n\r\nProc. 2005.210.008313-1 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE E SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 21/03/2007, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.008313-1 - CURSO MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSIANE E SILVA ZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.001005-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO Ao exeqüente para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.005368-2 - CECÍLIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADAUTO ENEAS XIMENES DO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008045-0 - MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 336 - Indefiro, eis que o mandado de pagamento de fls. 317, corresponde ao exato valor da importância depositada pela executada (guia de fls. 303), não havendo portanto saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA Despacho:Fls. 79 - esclareça o exequente o que realmente pretende, haja vista que a ré já foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004339-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PAULINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 79/80 - Cumpra o exequente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000724-4 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER FERNANDES JÚNIOR (MG-075133), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Decisão:Fls. 77 - Defiro a suspensão pleiteada, tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis. Com efeito, suspendo o feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.001882-5 - ESPOLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X ADISOM DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Dispenso cls. 2. Diga o exequente sobre a informação extraída no site do BACEN. Indique bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.003645-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X FELIX ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 100 - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios, para comprovação da inexistência de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONYBOM AMERICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009871-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça à executada. 2. Concedo o prazo de cicno dias ao exequente para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010696-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELDERLAN SILVA SOARES Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 19,59 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009202-8 - MARIA JOANA DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Adito o despacho proferido às fls. 85, eis que não consta o horário da audiência. fazendo constar o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000124-4 - ISAAC MARCOLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R SANTOS PINHEIRO (SP-057640) Às partes sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1. Fls. 51: Diga o autor sobre o documento acostado. 2. Fls. 53 - à patrona para assinar petição. \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre fls. 67/72.\r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com o pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.009331-8 - DINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 124/126 - Homologo os honorários do perito em 10 salários mínimos para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se a ré para efetuar o recolhimento em 05 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007657-4 - EDSON CORREA DE CARVALHO, ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA (RJ-102283)), ERALDO MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X Inventariante: EDNA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ALICE MONTEIRO CORREA Despacho:Assiste razão ao cartório, eis que o despacho de fls. 172, 2º parágrafo, parte final encontra-se equivocado. Cumpra-se o despacho de fls. 168, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES Às partes sobre os cálculos, no prazo de 05 dias (art. 1013, CPC), na forma da r. decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.210.005326-6 - MARIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO Decisão:1. Reconsidero a decisão às fls. 14, itens 05 a 16. 2. Cumpra-se os itens 01 a 04 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.003571-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM ANDRADE Decisão:1. Defiro a JG.2. Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.3.Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4-Citem-se, por via postal, os herdeiros não habilitados conforme o disposto no artigo 999, CPC ou venham as habilitações.5-Com a juntada dos mandados, digam as partes sobre as primeiras declarações. Prazo:10 dias (art. 1000,CPC).6-Dê-se vista à Fazenda.7-Após, expeça-se mandado de avaliação.8-Com a vinda do laudo, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).9-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010310-7 - ARTUR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X CARMELINA FATIMA DE ALMEIDA PEIXOTO Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.872,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 62,40 \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000433-4 - PAULO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X NOEMIA CONTREIRAS MACHADO Ao requerente para fornecer certidão original do RGI. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009076-5 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA, SERGIO SANTIAGO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X AUGUSTO VIEGAS D`ALMEIDA Venham as certidões de ônus reais atualizada dos imóveis pertencentes ao acervo. Chamo o feito à ordem e determino a vinda da apuração de haveres, em apartado, em termos, com relação às cotas da sociedade empresária ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA - ME, deixadas pelo falecido. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009325-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), JORGE RIBEIRO CABO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Justifiquem os executados, a necessidade das provas indicadas às fls. 91/92 para solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.210.008321-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IT BONSUCESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006926-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BIGUAÇU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007065-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MADALENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA), MARCIA C SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010922-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GRÁFICA EDITORA NAT LTDA), Fiador: FELICIANO JOSÉ NETO Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 183,24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001028-2 - PENHA FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X VICENTE DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000508-0 - ANTONIO CARLOS VILA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000564-8 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.210.005284-5 - NEIDE BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GERMANS DISTRIBUIDOR DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certidão fls. 136 - diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000146-5 - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, MARIA EDUARDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suscitei Conflito Negativo de Competência, conforme razões em apartado, que deverão ser encaminhadas à E. Presidência do TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.008682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCELO LUIZ DA CRUZ Decisão:Fls. 100 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 15 dias para regularização do Espólio de HABLA MONAYAN JOON. \r\n\r\nProc. 2006.210.002490-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao denunciado para recolher R$ 1,74 de APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Venha cópia da declaração de IR COMPLETA do autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010576-1 - PATRICIA THIEMI FUKUSAWA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI Decisão:À autora para esclarecer o quanto pretende a título de dano moral e material individualmente. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.005098-8 - DARLENE GLORIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASAS BAHIA COMEECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Decisão:1- Recebo o recurso dadesivo de fls. 114/117. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrentes de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002772-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu para recolher R$ 1,74 no campo 45 de acréscimo de 20 % de que trata a Lei 3217/99 na conta 6002-14129-8. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.001866-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AILTON DIAS FERREIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. 2. Autentique o autor, o documento de fls. 12/13. 3.Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008440-8 - ODIRLENE DA SILVA BADARO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALEXANDRA LOIO AMENTA PORTUGAL), Inventariante: REMO AMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher R$ 12,24 de A O J A. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 114/117. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008080-4 - IRANI VALENTINA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Considerando que a autora não comprovou os descon tos mensais relativos a sua assinatura do provedor UOL, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tendo em vista a ausência dos pressupostos legais autorizadores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004202-7 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Ao autor para recolher (consoante decisão no processo administrativo/CGJ nº 283.409/2005 (D.O. de 04/09/2006, fls.61): Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 485,18 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 16,09 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nId: 102446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jelian de Souza Fritz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.202.013559-8 - HIDEVALDO MARCELO GUILHERME, MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X UBIRAJARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) DECLARO NULO O ATO CITATÓRIO. PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. I.-SE PARA ATENDIMENTO DA PROMOÇÕA DE FLS. 62, ITME 02 (SEJA FORNECIDO AO JUÍZO O CPF DO RÉU PARA O FIM DE SER AFIRMADO O PARADEIRO DO MESMO). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.004638-0 - CARLA THAISA SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CARLOS ANTONIO SOUZA SALOMAO Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes... \r\n\r\nProc. 2005.202.009599-2 - ISRAEL VITTORIO COSTA NERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X JOSE ANTONIO BERNARDO CHAVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.. J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.013285-0 - LARISSA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA ... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.016095-9 - HENRIQUE ANJOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) MAURICIO FERNANDES DOS REIS[], Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.. J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.009907-0 - TAIANY DA SILVA STEIN, DAIANY DA SILVA STEIN, RAIANY DA SILVA STEIN (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X SDINEY JONAS STEIN HOMOLOGO O ACORDO.. J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010774-1 - MYLLENA TUBARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011795-3 - JOYCE DIAS PROENÇA, ROBERTO CARLOS ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)), LAYSA CHRISTINE DIAS ROCHA julgo extinto o feito com julgamento do merito com base no art. 269,III CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.012498-2 - ANDRE MORENO DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) MARIO ANDRE DE FIGUEIREDO GOMES ...Homologo a desistência, acolhendo o parecer do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007460-7 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RJ-031547), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NAIRA CRISTINA COUTO DE LIMA Decisão:Desapensem-se os autos. Após o prazo, remetam-se estes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012047-2 - LUIZ HENRIQUE DANIEL TEIXEIRA, SOLANGE MENDONÇA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) ....Julgo Procedente o pedido formulado pelas partes e que converto em DIVÓRCIO a separação do casal... \r\n\r\nProc. 2006.202.013329-6 - ELIZABETE COSTA DA SILVA, JOSÉ RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) .. J. PROC. O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014527-4 - ALMIR DE CARVALHO SILVA, FABIANA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001569-3 - OLGA MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARIA DA PENHA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Sentença:Homologo a desistência...julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art.267,VIII , do CPC. Custas na forma da lei... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.000605-0 - ADEMIR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE AUGUSTO (RJ-103687) ...DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL... EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.012270-1 - GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741) ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.202.006854-1 - MARCIA CRISTINA CORREIA MACHADO, LUIZ CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:..decreto odivórcio consensual... \r\n\r\nProc. 2006.202.009567-2 - W.R.F., M.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.010831-9 - SEVERINO VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:Sirvo-me do presente para solicitar a V. Sa. que informe a este Juízo se houve publicação do Edital extraído dos autos do processo em epígrafe e remetido através do Ofício 3425/2005 de 06/07/05, bem como, em caso positivo, que envie as cópias das referidas publicações.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com lastro no art. 40, da Lei nº 6515/77, com a redação dada pelo art. 226, § 6º, da Carta Magna, voltando a mulher a usar o nome de solteira.O bem imóvel do casal permanecerá em condomínio. Demais questões serão decididas pela via própria.Deixo de impor ao réu os ônus sucumbenciais por não haver resistido ao pedido. Após o trânsito, expeça-se mandado de registro da sentença junto ao RCPN do 1º. Distrito deste Município, de acordo com o Prov. n.º 45/02, da CGJ, publ. no DORJ de 07/08/02.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.005812-4 - ELI RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X RAIMUNDA MAIA CAMPOS ...julgo extinto o feito....sem resolução do merito nos termos 267,III c/c 598 e 795 CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.007270-4 - CESAR DE FREITAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X SUELY SAMPAIO SILVESTRE Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2002.202.010779-2 - EVALDO D AMARAL CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ROSEMARY FERRAZ D AMARAL CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) ... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, INC.I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.000718-0 - SUELI CELESTE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X MARIANO PEREIRA DA SILVA DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE...EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART.269,I CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.005226-9 - MARCOS OSACR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IONE CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Sentença:Extingo o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.202.007442-3 - LUIZ CARLOS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ANA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.202.015064-4 - ANA PAULA LEITE DANTAS GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EROM FARIA GONTIJO EXTINGO P FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2006.202.003849-4 - MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ANDRÉA DE PAIVA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.004349-0 - MÔNICA CRISTINA DA SILVA CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X NILSON CARNEVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Sentença:J. PROC. O PEDIDO E DECRETO O DIV. DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.010835-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA FILHO, REGINA HELENA UNFER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) ...decreto o divórcio consensual...na forma do art.269,I CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003568-0 - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)) X MARCO ANTONIO DIAS PEREIRA Sentença:Extingo o feito , sem resolução do mérito, na forma do art.267,IV c/c 283 e 284 caput e Parágrafo Único , do CPC... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.202.012937-6 - NICOLLE MEIRA BITTENCOURT S R SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ (RJ-063915)) X RICARDO S RAMIREZ DOS SANTOS Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.014222-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENTE...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005003-0 - LEONARDO NOGUEIRA SILVA X ARIVALDO LUIZ SILVA DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) extingo o processo na forma do art 794,I c/c art.795 CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.013156-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENTE....JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.013157-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BAR BIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Desapensem-se os autos de nº 2005.202.013156-0 e nº 2004.202.014222-0, vez que extintos, dando-se baixa. Cumpra-se decisão de fls. 27 do processo nº 2006.202.005091-3. JULGO EXTINTA ainda a execução do processo nº 2005.202.013157-1 pelo pagamento. Sem custas e honorários. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.003058-6 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARY VALÉRIO SCHUAB MAGALHÃES Sentença:Extingo o feito , sem resolução do mérito, na forma do art.267,I c/c art.295 ,V e 615, I, do CPC... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) DIGA A EXEQUENTE SE AINDA PERSISTE O DEBITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007189-8 - JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSELIA DA SILVA LEAL), JOSILENE DA SILVA LEAL Decisão:1) defiro JG;2) em provas, justificadamente; 3) após ao mp. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.014775-0 - NILSON DE SOUZA CURVELLO, FÁTIMA DOS SANTOS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MIGUEL DOS SANTOS CURVELLO julgo improcedente o pedido deixando de conceder a guarda pleiteada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015292-6 - MARCELO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X CATIA MARIA DE SOUZA Decisão:providencie o cartório o cadstramento de todos os advogados para se evitar nulidades. concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014829-0 - JANSSEN SEBASTIAO DA SILVA X JURACY MASSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:...Decreto a interdição.... \r\n\r\nProc. 2003.202.000003-3 - BERNARDETE FORES PORTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X MARIA LUCIA FERREIRA Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.202.010688-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.004152-3 - EDITE DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MARIA LUZIA DE JESUS COELHO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004717-9 - STHEFANY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X ANDRE DE JESUS GOMES Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.003177-9 - ELOY ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X ELIANE ELIZA TEIXEIRA DA COSTA Sentença:...J. EXT. PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.202.002983-3 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a medida cautelar.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.410.008294-2 - ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.202.001198-0 - ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Sentença:... J. PARC. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012465-5 - IVANI CANDIDO VIEGAS DURVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X FELIPE ALVES VIEGAS DURVAL ... JULGO EXTINTO... NA FORMA DO ART. 267, VI DA LEI DE RITOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.007297-0 - PEDRO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X SUELY MONTEIRO DE OMENA Sentença:.. J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 269, III \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.008798-7 - MARCELO SOUTO CARNEIRO, YURI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2003.202.008442-3 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X EMILIA DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.007727-8 - EDSON BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.202.004917-0 - WESLEN FONTOURA CHAGAS, SUZANA DE ALENCAR FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ...homologo o acordo a que chegaram as partes...na forma do art.269,III,CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.001659-4 (11677) - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LELIO FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) ATENDA-SE AO MP ( ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO,CONSIDERANDO QUE ,PELO TEOR DO OFICIO DE FLS.73, O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL PELA BENEFICIARIA SO PODERA SER REALIZADO EM HAVENDO O RESPECTIVO CREDITO DAS PARCELAS,TENDO SIDO INFORMADO QUE NAO HÁ SALDO NAQUELA DATA.) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004715-0 - IARA CLAUDIA NOVAES DA SILVA, DIEGO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/4/7 às 14 hs I.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOA E AS TESTE,MUNHAS OPORUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004715-0 - IARA CLAUDIA NOVAES DA SILVA, DIEGO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.202.015232-1 - JONATHAN YOHANN MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRFE COSTA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL... PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.005801-3 - MARLUCIA PALMEIRO NIAUD BARCELOS X ESTEVAO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTE SEM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.202.005868-5 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CATIA LACERDA DE LIMA Despacho:...CONCEDO O PRAZO DE 48 H PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 71 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.008528-9 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:REDESIGNO AUD. PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 15:45 H... \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.015190-9 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015740-7 - ELISABETE DOS REIS NANI BONFADINI X MARIA IRENE DOS REIS NANI BANFADINI, MOACYR VISCONTI FILHO, TALLES BONFADINI VISCONTI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:EM REPLICA, APOS AO MP. \r\n\r\nGuarda, c/c recisão de clausula em regulamentação de visitas e com prestaçao de constas \r\n\r\nProc. 2006.202.005336-7 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X VALERIA BELLAS DA COSTA), BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:I-se pessoalmente para o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010188-3 - MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Defiro. Dê-se vista, com cautelas devidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005040-4 (9015) - IASMIN LOUISE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X CASSIO ALEXANDRE ALVES SIMAS), ECLEA VILA REAL SIMAS), MARIA LUCIA ALVES SIMAS), FABIO ALVES SIMAS), MARCIO ALVES SIMAS), ERICA CRISTINA ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.004204-0 - JULIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO F. I. SANTANA (RJ-104006)) X ELIEZER PAULA MELO Despacho:Em provas, justificamente.Informe a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010433-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELTON LUIS DOS SANTOS JUNIOR, EDUARDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.003695-3 - SOLANGE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MIGUEL FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819) Despacho:À PARTE INTERESSADA .. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.005993-5 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268)) X JOSEFA BENJAMIN DA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.202.004237-0 - GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:Designo aij para o dia 19/4/7 às 13 hs. int.-se as partes para depoimento e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011435-4 - CLARI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X JOSÉ AIRTON MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000079-7 (597) - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO, ADENILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2005.202.013850-4 - JORGE ELIAS COPPOLA, EZENI ARANHA DA SILVA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Recolham-se as custas corretamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.002357-2 - LUCIA AUGUSTA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:EM PROVAS. APÓS,AO MP \r\n\r\nProc. 2002.202.007406-3 - FRANCISCO AURI ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X JANAINA MARIA DA COSTA ROSA Decisão:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação. \r\n\r\nProc. 2003.202.006258-0 - RENATA CRISTINA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X WELLINGTON DOS ANJOS BARRETO Decisão:Concedo 30 dias para a parte autora promover a citação... \r\n\r\nProc. 2004.202.000643-8 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOSE RICARDO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010475-2 - ALBERTO DE MELO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO (ES-008471)) X ADRIANA SILVA DE CARVALHO VEIGA Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015046-4 - EUNICE SAVAGE MAZZOCCO X MARCELO SAVAGE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIP para o dia 1/2/7 às 13:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.007813-9 (16732) - LINDALVA MARTINS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Decisão:DOU SEGUIMENTO AO RECURSO. SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.012043-1 - WILSON DE SOUZA ARAUJO, GABRIELA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PEDRO WILSON COSTA ARAUJO Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010223-6 - LARISSA ANDRADE DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) CARLOS AUGUSTO ASSIS DAS DORES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Diga a autora sobre fls. 73 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.202.007115-1 - MAGNOLIA CALOMINO X JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) 1)I-se as testemunhas arroladas. 2) aos interessados sobre promoção ministerial; em provas , protesta o mp pelo depoimento pessoal da autora e da R/L; quanto as fls.28/113, o mp traça as seguintes considerações: a) devem ser mantidos os alimentos provisorios; b) as revogações das procurações devem ser postuladas pela via própria; c) quanto as alegados saques indevidos a questão pode configurar crime de apropriação indébita. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.003271-6 - FABIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X ALESSANDRA LUCIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Sentença:(...) JULGO PROCEDENENTE O PEDIDO PARA HOMOLOGAR O ACORDO (...) E CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL (...) \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato c/ reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004285-0 - ARNALDO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA), LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000330-4 (3251) - ANA PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), JORGE PAULINO DAS NEVES, Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2006.202.002574-8 - ORLANDO CESAR FERNANDES DE MELLO, MARIA CONCEIÇÃO PEPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Sentença:decreto o divórcio consensual... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.001943-0 - TELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE CANTAO ANDRADE (MG-070731) Decisão:I-SE POR DO O PATRONO DA PARTE AUTORA PRA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO \r\n\r\nProc. 2002.202.013059-5 - ANDRE GAIA COUTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X GIRLENE ABREU RIBEIRO COUTO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, AO AUTOR, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 10 e 23. \r\n\r\nProc. 2005.202.008006-0 - DALMIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X IZABEL BORGES RODRIGUES Decisão:Providencie o autor o correto recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.202.009928-6 - MARCIA PRIETO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X JACQUES MACARIO DIAS Decisão:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014585-5 - CELSO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MARINA PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE COTA MINISTERIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003805-6 - LUAN CARLOS BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ALEXSANDER DE BRITO PINTO Despacho:À parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.003806-8 - RAFAEL LEANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X JOSÉ INÁCIO DE AZEVEDO FILHO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008029-2 - YASMIN VALENÇA DA SILVA FOUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SANDRO NUNES DA SILVA FOUGO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009595-7 - TELMA MACEDO PORTUGAL, LUANA MACEDO GARRIDO, THIAGO MACEDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009596-9 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014997-8 - LUCAS VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDNEI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANOTE-SE O RITO REQUERIDO. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO NA FORMA DO RITO OPTADO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.410.000937-0A - DHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, AO EXEQUENTE, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 05, 08 e 08v P/ EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003475-9 - PAULO CESAR DO PATROCINIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANDERSON CESAR AZEVEDO PIMENTA), PAULO CESAR AZEVEDO PIMENTA Decisão:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2006.202.010267-6 - EDWARDY SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X RENATA DE SOUZA AMORIM Despacho:À PARTE AUTORA...\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013919-5 - MARIA OLINDA DA CRUZ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MAR TINS CARNEIRO (RJ-021651)) X MARIA ROSA DA CRUZ Despacho:ATENDA-SE AO MP. (cota MP): se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela prevista no art. 1735 do CPC. as declarações de concordância com o pedido de filhos do interditando com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade. duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores. atestado de saúde do requerente atualizado. atestado de saúde do interditando atualizado o qual especifique de que mal sofre o mesmo e que o trona incapaz para gerir os atos da vida civil. pela designação de audi~encia de impressão pessoal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.002531-0 (14683) - TAISA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JOSE RIBAMAR FERNANDES DA CUNHA Decisão:Concedo 30 dias para que a parte autora promova a citação. \r\n\r\nProc. 2003.202.004726-8 - RAMON RANIERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X HAROLDO FILARD LOPES DE SOUZA Decisão:Esclareça, visto que já há sentença proferida nos autos. Certifique o cartório o trânsito. Após, dê-se bx e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013555-4 - GABRIEL CEREZO MAIA DA COSTA X MARTSON DIOGO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537) Despacho:AOS INTERESSADOS QUANTO À INFORMAÇÕA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alteração de registro E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006180-7 - FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARCIO BORSI Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015034-1 - ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)), LUCAS CALDEIRA COSTA DA SILVA), LORENA CALDEIRA COSTA DA SILVA, Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Sentença:Extingo o feito , sem resolução do mérito, na forma do art.267, V, do CPC... Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011854-4 - WANESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004079-8 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Defiro a produção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 5/6/7 às 14:45 h.I-se as partes para depoimento pessoal, bem assim, as testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.202.000154-3 (10200) - MARCO ANTONIO MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYARA MATTOS MIRANDA DE MOURA) X MARCIA MARIA DOS SANTOS MATTOS Decisão:Dê-se vista com as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.003901-0 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.000035-1 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2002.202.013949-5 - AGOSTINHA PEDROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X VILMAR VIANA FRANCISCO Decisão:INT.-SE AS PARTEWS POR DO PARA EM CINCO DIAS DAREM, ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTIJÇLÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.008782-0 - ALCINDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MARIA DO CARMO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Concedo 30 dias para que a parte autora promova citação... \r\n\r\nProc. 2005.202.008915-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BIANCA DO NASCIMENTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEIXO DE CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS FACE À JG DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2006.202.014584-5 - SUELI DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA CARDOSO Decisão:Defiro JG. Em face do contido às fls. 23 declino da minha competência ao Juízo da 2ª Vara de Familia... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002132-8 - MARY ANNE GAMA SAMPAIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA JULGO EXTINTO O FEITO,NA FORMA DO ART.267,III CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.005746-4 - SIMONE MARIA DE CARVALHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X SALVADOR MAGALHÃES DA PENHA homologo a desistência requerida à fl.48.,na forma do art.267,homologo a desistência requerida à fl.48.VIII CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.008082-6 - CAIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CESAR DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) homologo o acordo de fls.40/41. Expeçam-se os oficios necessários para o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008361-0 - THAIS DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) homologo o acordo às fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2006.202.009479-5 - ISABEL GUEDES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X AGNALDO ALVES LIPORACE HOMOLOGO E J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003114-1 - ANDREA SOARES DOS SANTOS, ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS, ADRIANA SOARES DOS SANTOS, TAINARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ- 096968) indefiro a petição inicial, tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial apesar de ter sido devidamente intimada para tal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.010633-3 - RITA CAPELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.013973-9 - SEBASTIÃO CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SIRLEI MACHADO PEREIRA julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2005.202.015393-1 - VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SONIA ELIZABETH DOS SANTOS Julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal...Deixo de condenar a parte ré em custas por não ter a autora arcado com tais despesas por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de fixaçao de alimentos privisionais, guarda de filha, partilha de bens, regulamentação d \r\n\r\nProc. 2006.202.010478-8 - ANA MARIA MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO (ES-008471)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:homologo a desistência requerida à fl.73. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.010521-3 - GERCILANE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)), MOISES GADELHA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) julgo extinto o feito sem resolução no mérito, na forma do artigo 267,IV e artigo 39,II e paragrafo único, 2º parte do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.011188-8 - MARCIA HELENA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS decreto o divórcio do casal. O conjuge mulher voltará a assinar pelo nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2003.202.014781-0 - MARCELO MANDARINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) julgo extinto o processo sem resolução no mérito, tendo em vista que os requerentes quedaram-se inertes após terem sido devidamente intimados para darem andamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.014567-1 - MARIA CLEUMA FELIX DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.003082-3 - ROGERIO SOARES DE CARVALHO, JACQUELINE LUPPO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-019243) homologo o acordo de fls.02/04, pelo que decreto o divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2006.202.008233-1 - ATAZIR BRAGA, MARIA ILMA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.202.008512-5 - SARA NUNES FARIA, CREILTON FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) homologo o acordo de fls.02/05, pelo que decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2006.202.008763-8 - MARCELO GOMES COSTA, SIMONE ALVES BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.202.013402-1 - ANA CRISTINA ADIALA FERREIRA, DJAIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Sentença:homologo o acordo de fls.02/05, pelo que decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.003111-6 - SEVERINO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARLENE HELENA DA CONCEICAO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2002.202.000478-4 - ISAMEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MARTA MARIA GAGO PEREIRA Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divorcio. \r\n\r\nProc. 2002.202.015043-0 - IZABEL CRISTINA HERMIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JOSE LUIZ LOPES FIGUEIREDO Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal...Deixo de condenar a parte ré em custas por não ter a autora arcado com tais despesas por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.003910-7 - WAGNER TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2004.202.003513-0 - NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X THEREZINHA BARBOSA DE OLIVEIRA julgo procedente o pedido e decreto o divórcio...na forma do art.269,I CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.002808-5 - CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ELAINE TAVARES ALVES DOS SANTOS homologo o acordo de fls.26/29. \r\n\r\nProc. 2005.202.013001-3 - MARTA CARDOSO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal,retornando o conjuge mulher a assinar com o nome de solteira...na forma do art.269,I CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.007901-4 (13090) - TEREZINHA MARIA MEQUILINI GREGORIO, THAIS MEQUELINI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X PAULO CESAR OLIVEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU (RJ-001221), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) julgo extinto o processo sem resolução no mérito, tendo em vista a inércia da parte autora \r\n\r\nProc. 2001.202.006079-7 - MARY ANNE GAMA SAMPAIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA JULGO EXTINTO O FEITO,NA FORMA DO ART.267,III.CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.013672-0 - JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X NORMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) julgo procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia.\r\n\r\nGuarda, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.000880-3 - MARCELINA APARECIDA FERREIRA, FABRICIO PATRIK OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X FABIO JOSE DOS SANTOS Sentença:julgo extinto o processo sem resolução no mérito. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.001381-1A - SONIA MARIA ORTIZ X JOSE LUIZ DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:...extingo a presente impugnação... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.009311-7 - LEDA INACIA DE MORAES X MARIA JULIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) indefiro a petição inicial, tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial apesar de ter sido devidamente intimada para tal. \r\n\r\nProc. 2005.202.011326-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PEDRO JOAO DE SOUZA Retire-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.001031-9 - DOLORES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ESPERANÇA DE ABREU PEREIRA decreto a interdição de Esperança de Abreu Pereira nomeando como curadora Dolores Rosa do Nascimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005023-4 - MARIA DE LOURDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Sentença:Considerando a inexistência de oposição por parte da Fazenda Estadual e a concordância das partes, homologo a partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.003111-6 - NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X MARCELLO SOARES ROCHA Declino de minha competência... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.202.015846-1 - CHRISTYANY NOGUEIRA GENU LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X FLAVIO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) julgo extinto o processo sem resolução no mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005921-5 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BRUNO ANTONIO AMORIM ALVES DOS SANTOS homologo o acordo de fls.16/17. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013173-1 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MARIA DA GRAÇA ESTELA DE SOUZA homologo a desistência do feito,na forma do art.267,VIII,CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011743-6 - ERIKA DE FREITAS BEZERRA CAVALCANTI, RAPHAEL BORGES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Decisão:CONSIDERANDO O PLEITO .... DÊ-SE BAIXA E REMEMTAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012251-3 - MILTON VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ALMIR VIEIRA VIANNA julgo extinto processo sem resolução no mérito,com fulcro no art.267,IV c/c 214,598,795 CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000177-8 - ALEXANDRE GONZAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X SABRINA ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.269,I CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000062-3 - MIGUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X CLEUSA RAMOS MACHADO julgo extinto o processo sem resolução no mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.010489-6 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465) HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269 inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011310-8 - JOSEANE MARTINS SALOMÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014720-9 - MARLUCE GOMES ESPERANÇA, JOSÉ MADUREIRA PARÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE Tendo em vista o requerimento de fls 39, verso, HOMOLOGO a desistência expressada, consequentemente, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.000081-4 - LUANA DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO, YAGO DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO X SANDRO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Autos desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.410.000623-5 - JUCARA RODRIGUES LEMOS, DOUGLAS EVANDRO LEMOS PIRES, EDUARDO MATHEUS LEMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X KLEBER PASCHOAL PIRES Autos desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002705-8 - JULIANA MACHADO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Sentença:indefiro a petição inicial, tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial apesar de ter sido devidamente intimada para tal \r\n\r\nProc. 2006.202.004069-5 - ANDREI MAXIMUS PRATES CORREIA LIMA, YURI MAXIMUS PRATES CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X LEONARDO BRUNO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES...JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART 269,III CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.008209-4 - NATHAN FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ROBSON PEREIRA BARBOSA Sentença:... J. EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.008765-1 - MELISSA INGRID FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE AR \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES Decisão:I-se novamente via DO, devendo constar o nome dos patronoso. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.202.011574-9 - ANDREZZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X JORGE LUIS ALVES DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 25/04/07 às 13:15 hs. Cite-se e i-se no endereço informado. Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.002236-8 - JOAO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.003810-9 - CELIA MARIA FARIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), HELIO VIEIRA GONCALVES Autos desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.002757-7 - MANUEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SILVIA HELENA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2003.202.002180-2 - VANIA GONCALEZ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.202.005116-2 - WELINGTON JORGE REIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:homologo a desistencia requerida a fl.28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.002396-3 - RENATA DE OLIVEIRA RIBAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELIAS ANDRADE DA SILVA Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.001465-4 - JUDITE BARBOSA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CELSO MELO DOS PASSOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, À AUTORA, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 10, 11 e 11v P/ EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.010636-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALINNE DE OLIVEIRA VIEIRA SIDACO Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.000094-1 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:AOS INTERESSADOS ... \r\n\r\nProc. 2001.202.006186-8 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls. 46/47: O que se requereu foi a apresentação de planilha de cálculo, ou seja, o demonstrativo de como se chegou ao valor que ora se pleiteia seja cobrado do executado, e não a simples indicação do mesmo, o quê, ademais, já se fez a fls. 046. Assim, venha adequadamente. \r\n\r\nProc. 2002.202.012651-8 - ROBERTO PEREIRA THIAGO JUNIOR E OUTRO X ROBERTO PEREIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, À EXEQUENTE, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 22, 26 e 37. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.202.006004-2A - JUAN DA SILVA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCUS SANDRO VASCONCELLOS DE ALMEIDA Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.002742-5 - JOAO RICARDO CURCINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TANIA MARIA LEITE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEFIRO JG A PARTE RÉ TÂNIA...rEJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA ÀSFLS. 91/92, COM FULCRO NOS ARGUMENTOS DECLINADOS PELO MP ÀS FLS. 118 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002634-2 - DANIEL PIRES, JULIANA MENEZES PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MARMUSI SIMONE MENEZES PINHEIRO Despacho:aniote-se no sistema todos os patronos do autor. concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora promova a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.003462-2 - SILVANIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X AYANE MOREIRA DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP (Requer a concordância da autora com o pleito de fls .21/22.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.014228-3 - PEDRO DE PAULA E SOUZA FILHO, MARIA PERPETUO SOCORRO MADUREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X SERGIO RICARDO E SOUZA Sentença:Decreto a interdição de Sergio Ricardo e Souza, nomeando como curadora Maria Perpétua Socorro Madureira e Souza. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006524-2 - KAREN REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AMADO ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Intime-se o réu para cumprir o item \"4\" do acordo de fls. 64, incluindo a menor como sua dependente no plano de saúde prestado pela empresa, sob pena de execução. No mais, nada a prover considerando sentença proferida. Deve a autora buscar o recebimento dos alimentos em atraso através de execução. APÓS INTIMAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.012929-7 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, AO AUTOR, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 02/06, 17/19, 27/28, 32 e 33/33v P/ EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006722-1 - ALLAN PAIVA MUZITANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X REINALDO FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO COELHO LUIZ (RJ-118025) Sentença:julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.011485-0 - ANTONIO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AMANDA PEIXOTO CESARIO DOS SANTOS) X JUSSARA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.202.008680-4 - TALES DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ANTÔNIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013156-1 - PEDRO AMERICO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X NATA MACARIO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.202.007827-9 - ALEXANDRE VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GIULIA BUNN VELLOSO Sentença:J. EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.202.001627-9 - MARCELO LEONARDO DE BARROS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CRISTIAN LUCAS MARTINS ATHAYDE Decisão:DESIGNO AIJ P O DIA 24/04/07 às 15:00 h. I.-SE AS PARTES P DEPOIMENTO PESSOAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011659-0 - GENILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Em 06 de dezembro de 2006, nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala das Audiências, no edifício do Fórum local, onde se achava presente a MM. Juíza Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, presente o(a) ilustre Curador(a) de Família. Aberta a audiência, feito o pregão às 15:30h compareceram os réus, acompanhados por seu patrono. Pelo patrono foi requerida a extinção do feito pelo abandono. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Intime-se por DO o patrono da parte autora a fim de que o mesmo informe se pretende prosseguir com o feito, considerando certidão de fls. 107 e ausência do patrono na presente audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, CFSGC, secretária, digitei e eu, ____________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.010906-5 - MARCELO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES), JADE DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:...adotando as suas razões como fundamento da presente decisão, pelo que antecipo os efitos da tutela requerida para que a visitação seja realizada na forma sugerida.Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004169-7 - CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ANA LUCIA ROZA MOREIRA Autos desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009172-1 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BIANCA ROSANA DE ALVERANGA LOPES CASSA), MARIA CLARA DE ALVARENGA LOPES CASSANO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Acolho a promoção de fls. 42, adotando suas razões como fundamento da presente decisão. Assim antecipo os efeitos da tutela pretendida nos moldes sugeridos pelo MP às fls. 42. MP: (PELO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DFA VISITAÇÃO PROPOSTA ÀS FLS.18/20). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.012052-0 - ELIEZER SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)), THABITA GONCALVES PINTO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIP PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:45H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010775-5 - FRANCISCO SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.202.001985-6 - JUAREZ MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X BEATRIZ MEIRELES SANTOS RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005594-3 (9189) - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS,AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.000824-0 - ANA ANGELICA ADRIANO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM ANDRADE CARDOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas ex lege, cada parte arcando com os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.202.003006-9 - REGINA FATIMA CARDOZO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). FAGNER DA SILVA DUARTE (RJ-144977E) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.006549-7 - ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ALEQUISANDRA DE SOUZA BORDALLO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2003, AO AUTOR, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.003012-8 (14842) - YAGO DE SOUZA PIMENTEL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO SIMOES CARVALHO Despacho:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.202.008445-0 - EMANUELLE SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X FLAVIO SANTOS DE SOUSA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013661-3 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.202.016068-8 - ROBERTO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, PARA INFORMAR OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.202.003568-7 - RUTE FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LUIS JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.009173-5 - JAERTON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X NORMA SUELI MENDES BATISTA Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014667-7 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MENEZES, GILBERTO FERNADO MORAES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Decisão:DEFIRO O PEDIDO;... \r\n\r\nProc. 2006.202.007359-7 - JORGE WILTON ROMITO FREIRE, RENATA CAMPOS MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:RATIFIIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3 - CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. FLS.31/32 :EM RÉPLICA. FLS.37/40:I-DE , NA FORMA DO ART 316, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011417-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS CRESPO BICALHO BORBA, JADIR BICALHO BORBA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014895-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, JANDIARA BERTHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:ATENDA-SE COTA MINISTERIAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.015016-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X MARIA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007055-7 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:ATENDA-SE, O INTERESSADO, AO MP. I.-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.014179-5 - ROSILDA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALOISIO MONTEIRO Despacho:I.-SE POR DO \r\n\r\nProc. 2006.202.007777-3 - ADALBERTO PIRES DE ALMEIDA SILVA X MARIA ZENIA ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000459-1 (4762) - IVANA CRISTINA PENSABEM PIMENTA E OUTRO X GILMAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Despacho:I.-SE... \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1999.410.005610-0 - ANDRESSA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA Despacho:AO EXEQAENTE... \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 08. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 06, \"IN FINE\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016195-4 - IANE RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X MAURO CESAR BRAZ Decisão:CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 2, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.016197-8 - STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARCELO GASPAR SANTORO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, PARA EXCLUIR DA PLANILHA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.005643-0 - JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X RODRIGO EDUARDO FELICIANO PASSOS Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000068-5 - OSWALDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X OSWALDO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR Decisão:ATENDA-SE AO MP. ( REQUER QUE VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO) \r\n\r\nProc. 2006.202.004472-0 - MAURICIO BANDINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELOISA LESSA DE FARIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3C - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3A - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:AO IMPUGNADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.009982-3B - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA X CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Despacho:Defiro JG. ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.010609-6 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X GENI PEREIRA DA SILVA Decisão:ACEITO AS CONTAS PRESTADAS. VENHAM AS DEMAIS NA FORMA DA PORMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005185-1 - MATHEUS DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ILTON CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RADANEZI SOUZA LIMA, Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:DÊ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2002.202.012188-0 - KAROLINE KELLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MAURICIO PEREIRA MOES Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.011725-6 - ZILTON CEPULLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.003043-8 - LUANA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779)) X ESPOLIO DE ANDRE ERNANDES DE SOUZA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.014690-0 - ANA LUCIA OSIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ELTON ROSSI ALVES), ESPOLIO DE DAVI JOSE DE CARVALHO ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE VENHA AO PROCESSO UMA NOVA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART.282 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE DAVID JOSÉ CARVALHO ALVES, BEM COMO A DATA INICIAL E FINAL DA UNIÃO ESTAVEL. TAL PROVIDENCIA DEVE SER FEITA NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004143-2 - RENATO LINHARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X RAYANNE DE SOUZA LINHARES Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2006.202.016423-2 - VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ART. 282, II, DO CPC. PRAZO; 10 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.010380-2 - MADSON LEOPOLDO PESSOA SISLAV, MARCIA VIRGINIA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (REQUER O MP O PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO URGENTE, DEVENDO TAMBÉM SER ESCLARECIDO SE OS CÔNJUGES RENUNCIAM AO RECÍPROCO DIREITO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015301-5 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO, JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:1-ATENDA-SE AO MP(REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SE O CONJUGE VARÃO PAGARÁ A MENCIONADA MENSALIDADE ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR OU SE PAGARÁ AO VALOR DE R$ 232,00. NESTE ULTIMO CASO, REQUER QUE SEJA EXPLICITADO O PERCENTUAL DA MENSALIDADE DE QUE O CONJUGE VARÃO IRÁ PAGAR, A FIM DE FACILITAR EVENTUAL EXECUÇÃO). 2-FLS.21, DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.202.000429-3 (4605) - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO THOMAZINI Despacho:À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2006.202.016473-6 - GILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ROSELANE DOS SANTOS GONÇALVES NASCIMENTO) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA CORRETAMENTE. \r\n\r\nId: 102386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039565 - Josefa Amélia da Silva Leite\r\n\r\nProc. 2006.811.000373-4 - Márcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2003.811.000403-3 - Antonio Cezar Santos Cerqueira. X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nId: 102222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.013230-2 - HEVERTON LUIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.013330-0 - MARIA ANTONIETA MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X SAVIO CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.000092-4 (012) - VERA LUCIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS (RJ-075806), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) JAILTO LEAL DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:À autora sobre informação de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015368-8 - GUIOMAR SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Decisão:1) Venham as últimas declarações de IR, bem como os últimos comprovantes de rendimentos, dos herdeiros e da meeira, para análise do pedido de JG.2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015376-7 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X CARLOS MARTINEZ Decisão:1) Defiro o recolhimento posterior.2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002976-0 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097) ao interessado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007282-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADIR DE ORNELAS CEZAR Despacho:Fls. 27/28: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012507-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ELEUSA DE ALMEIDA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015345-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015453-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDA SIGNORELLI CALAZANS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015463-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA MARQUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.208.015378-0 - MURILLO NUNES DA SILVA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Interessado: DARCELI MONTEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009932-1 - CONDOMINIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, desde que bem recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.208.011178-3 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 80: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 14 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, via D.O., caso seja possível, ou pessoalmente, se o caso, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o valor do débito e posterior penhora e avaliação de seus bens, conforme os termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005221-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X COOP HAB DOS SOCIOS DO CL DOS SUBT E SARG DO EXERCITO E OUTRO Recolha-se a diferença das custas para citação e intimação R$ 16,76 + CAARJ e instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005440-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARLENE ZILVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Fls. 164: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TA TIANA DE SOUZA NICODEMOS Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, via D.O., para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o valor do débito e posterior penhora e avaliação de seus bens, conforme os termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007915-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001326-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036) recolher custas dos mandados cit e int. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225) digam as partes se ha provas a produzir em aij------republicado-- \r\n\r\nProc. 2006.208.006804-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANA PAULA CORTEZ DE ALCANTARA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu advogado, via D.O., para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa sobre o valor do débito e posterior penhora e avaliação de seus bens, conforme os termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho:Ao interessado para recolher as custas devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007358-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CECILIA BICHARA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2007, às 14 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014240-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015233-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LUTHER KING\" (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MOZART GALINDO DE MENEZES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 13/03/2007, às 13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (...)Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011292-7 - JACIRA CAVALCANTI PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011375-7 - NADIR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.003420-0 - SELMA APARECIDA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se para devolução da guia retirada em 05/12 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de nengenharia, nomeando para tanto o Dr. Fernando José C. Cirigliano, CREA 33954D/RJ, tel: 3325-9859, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. (...)Indefiro a troca do relógio, sendo que o perito poderá constarar o alegado, na forma dos quesitos apresentados.Designo o dia 13/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (...)Intimem-se, sendo que pessoalmente a ré. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451) Despacho:Fls. 301: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Despacho:Fls. 133/134: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008767-4 - PAULO SERGIO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EDVALDO SANTOS GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Fls. 43/44: defiro a expedição de mandado de intimação para desocupação voluntária em 15 dias, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas \r\n\r\nProc. 2006.208.005136-3 - NILO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X PEDRO PAULO BITTENCOURT Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária em 15 dias, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012285-9 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X NORMA MAGALHÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM Decisão:Designo o dia 06/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002750-6 - JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMÍNIO SOLAR CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Junte o embargante sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NALZIDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:aguarde-se o retorno dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.208.004189-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERCY MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 156/158: defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Fls. 73: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO Despacho:Defiro tão somente o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY), Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY), Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA WANDERLEY), Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA WANDERLEY Decisão:Fls. 75: defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015374-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SITUANTE BRASIL ELÁSTICOS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015419-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015498-0 - VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça a parte autora se deseja o benefício da JG, juntando o último comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de IR, caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 13 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas anteriormente requeridas ou se desejam o julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.011403-0 - MARIA ZELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO T DE MELLO FERREIRA (RJ-104784), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Despacho:À ré sobre a proposta de parcelamento dos honorrários feita pelo expert. \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Intime-se novamente o réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se. À parte ré para, querendo, juntar os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.208.001211-4 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Vistos, etc. Às fls. 37, item 1, há determinação para emenda da inicial, adequando-a ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC.Às fls. 39/40, a parte autora não logra êxito em emendar satisfatoriamente à exordial.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidades foi dada a parte autora para que a autora emendasse a inicial.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, apesar de juntar petição.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao interessado sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.208.004861-3 - SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento, de forma simples, dos valores descontados indevidamente da conta da autora com relação ao contrato de empréstimo objeto da lide, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença e devidamente atualizados desde a data de cada desconto até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários periciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser custeada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 20/03/2007, às 13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas (...)Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.010273-5 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015272-6 - FERNANDO BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X THIAGO DANA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2007, às 15 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.3) Venham as certidões e documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015257-0 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X ALEIXINA DE MATTOS PEREIRA Decisão:1) Defiro o recolhimento ao final.2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.013330-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X W.I.C.P.L. Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 228 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento em favor da autora.Cientifique-se o perito.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001799-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIZABETH CARDOSO MARQUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004053-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 91: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Decisão:1) Tendo em vista o alegado, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.2) Incluam-se os sócios no pólo passivo. 3) Anote-se onde couber. 4) Oficie-se ao distribuidor. 5) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003436-9 - VIVIANE DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.012692-9 - ANA LUCIA MARIA OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STALINA DE ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.007535-3 - MARLI DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TURBO AUTO - MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000017-3 - J.N.R. DO MÉIER EVENTOS, PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X UNIBANCO S/A), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes qual o tipo de perícia que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015188-6 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Tendo em vista que o requerente da \"ação de habilitação\" não é parte na lide e ingressou com \"ação\", junte-se a petição à contracapa dos autos e devolva-se ao peticionário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELIETE Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo audiência de justificação para o dia 08/03/2007, às 14 horas. Cite-se/Intime-se. Venha o rol de testemunhas, se o caso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANICE BRIGGER NOVAES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012704-5 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MANOEL PEREIRA SOARES FILHO Despacho:Defiro o recolhimento ao final. Designo audiência de justificação para o dia 08/03/2007, às 13 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. Venha o rol de testemunhas, se o caso, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015221-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAYMUNDA JEANNE NEVE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para deferir à autora a reintegração na posse do imóvel em disputa e para condenar a ré a lhe pagar indenização cujo valor será apurado em liquidação de sentença, observado o disposto no parágrafo 18, supra. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno, ainda, a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.No ensejo, sendo flagrante, pelas razões acima expostas, o uso indevido que a ré vem fazendo do imóvel em prejuízo à autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata reintegração da autora na posse da coisa. Expeça-se, de pronto, mandado de reintegração de posse.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se a parte ré para juntar documentos que comprovem o término do inquérito.Designo o dia 13/03/2007, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (...)Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A Ao autor para recolher R$ 11,89 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Despacho:Venha a última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal.Designo o dia 15/03/2007, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Fls. 72: expeça-se mandado de reintegração de posse, desde que recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoal da autora, e de prova testemunhal requerida pela ré.Designo o dia 15/03/2007, às 13 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (...)Intimem-se pessoalmente a parte autora.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.208.005877-7 - MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010595-0 - JAIME DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO TRANSURB LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011110-0 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal.Designo o dia 15/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes, a DP e o MP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) cumpra se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.002591-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRAB. EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X REGINALDO MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015489-9 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014609-3 - RAQUEL CALAZANS DE SOUZA SEIXAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X DULCE FERNANDES GOMES DA SILVA AO INTERESSADO PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 63 E FORNECER O ORIGINAL DE FL. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) AO INTERESSADO PARA REECOLHER CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.012618-1 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006519-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SANDRO LEONARDO DE GOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418) Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.008545-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X NEUZA MARIA FERREIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS E INSTRUIR C. P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Recolha, o réu, as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000662-5 - ROBERTO JACOB CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO CESAR MENEZES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇAO E PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Recolha, o réu, as custas da diligência requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009441-1 - CELIA DE BARROS MATRANGOLO X JOAO MATRANGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) RECOLHER CUTAS DE BAIXA \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:1. Fls. 190: Republique-se, após devidamente cadastrada a patrona do réu no sistema.2. Regularize o réu sua representação processual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004808-1 - ALEXANDRE MENDES DE ALUSTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006669-5 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X VALERIA DALIA DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.004487-7 - ANDREA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: AURORA), Confrontante: AMARILZA COSTA), Confrontante: ALCIDEIA COSTA), Confrontante: MATILDE BARBOSA), Confrontante: CLAIR DA COSTA), Confrontante: MARLENE), Confrontante: ELIANE CITELLI) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Recolha, o réu, as custas da diligencia requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006471-0 - VANESSA JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X Falecido: RICARDO ROBERTO BERNARDINO DE PAULO Despacho:Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão:1-Afirme a requerente por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. 2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, informando a inexistência de testamento.3-Oficie-se à CEF (ou outros bancos) solicitando informar o saldo deixado pelo falecido.4- Venha a concordância dos filhos do falecido com a liberação total da quantia em favor da requerente.5-Por fim, conclusos. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: MARLY RICCA PERALTA Decisão:Ouvido o parquet, decido:1) Nomeio o Município do Rio de Janeiro como curador da herança jacente.2) Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que remeta cópia da última declaração de bens da falecida.3) Oficie-s ao Banco do Central Brasil para que informe se há notícia de contas/operações financeiras de qualquer natureza em nome da falecida.4) Citem-se, por edital com prazo de vinte dias, os terceiros interessados, na forma do art. 1152 do CPC, observando o cartório o cumprimento de todas as formalidades legais inerentes à citação ficta.5) Proceda-se na forma do último parágrafo de fls. 03.Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006531-1 - Inventariante: GALIANA MARTINS RUA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JOAQUIM RUA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Após ciência das partes, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 81.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011564-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X WILSON MOTTA DE MELLO Decisão:1) Defiro JG à meeira e à Hedeira Sueli. Indefiro JG ao herdeiro Ronaldo, que deverá arcar com o pagamento de 1/3 das custas e 1/3 da taxa judiciária.2) Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012624-7 - EMERSON JOSÉ SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRO JOSE DA FRAGA E OUTRO Decisão:1) Venham as últimas declarações de IR, bem como os últimos comprovantes de rendimentos, dos herdeiros e da meeira, para análise do pedido de JG.2) Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015542-9 - LAÍDE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ALBERTO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.3) Venham as certidões e documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012246-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente quitada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006148-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO CAVALCANTE FERREIRA Despacho:Fls. 29/30: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015525-9 - CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas em cinco dias. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a necessidade do recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLIMPIO PINTO DINIZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.008963-0 - JOSE CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X ALEXANDRE SOARES MARINHO Despacho:Intime-se para cumprimento integral de fls. 45 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.008503-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA (11,89, CAMPO 37). \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X OSWALDO ANDRÉ RODRIGUES DE SÁ Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial, até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na Convenção de Condomínio. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014697-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.002170-0 - CAMILA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR LUNA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.008533-4 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DEIVA CARNEIRO ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2003.208.007377-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ESPOLIO DE ALESSANDRO CARLOS FARIAS DA CONCEICAO ao autor para retirar oficio pronto ou recolher custas de porte remessa \r\n\r\nProc. 2003.208.007710-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado para recolher custas do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.008405-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CIPETRA -CENTRO I PESQ. T.LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002513-7 - ADRIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ADRIANA GAMA MENDONCA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O DESPEJO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, IV, do CPC) por perda de objeto, HOMOLOGO A DESISTENCIA em relação ao segundo réu, na forma do artigo 267 do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar a ré ADRIANA GAMA MENDONÇA ao pagamento dos valores de alugueres e encargos em atraso, incluindo acessórios reclamados, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves (novembro de 2002 a maio de 2005). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO Cumpra-se V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES Decisão:Citem-se na forma requerida na exordial, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174) Despacho:Junte a parte autora o título executivo original em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003053-0 - EDSON SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007. às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001452-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013644-5A - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:Assim sendo, em face das razões acima expostas, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.013141-3A - LUANA PINTO SILVEIRA MIRANDA X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006436-9 - AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MASTER CAR MECÂNICA LTDA Despacho:Fls. 18: defiro, desde que recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015567-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBA ALMEIDA DA ROCHA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se a ré para complemento do valor da execução no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO ao interessado sobre oficio juntado 18/12/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Vistos, etc... Isto posto determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , na forma do art 257 CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. Manifeste-se a parte suscitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005520-2 - MÔNICA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.A autora não requereu outras provas além das já juntadas aos autos.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo réu, que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 20/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intimem-se, sendo que pessoalmente a autora.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:Designo o dia 26/02/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011886-8 - DAYSE FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329)) X IVONE DA SILVA FERREIRA LEITE Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.208.009993-1 - ROYNELICIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006741-9 - ELDA MARIA MUNIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X EUTELIA SILVA MUNIZ 1) Fls. 139v - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009215-3 - SILVANA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X WILSON DA CUNHA Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente, lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.3) Venham as certidões e documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.208.004735-9 - JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009763-6 - ELIANE FONTES GRAMACHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Decisão:1) Venha a cópia do IPTU para cálculo das custas/taxa.2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:Venha a última declaração de IR do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000708-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Conforme petição juntada nesta data, informa a ré que impossível o cumprimento da medida liminar deferida às fls. 162, uma vez que haveria terminado o mandato do autor em janeiro de 2006.Tendo em vista o alegado e o artigo 32 do estatuto social da ré, SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA, determinando a intimação do autor para se manifestar sobre a petição juntada, no prazo de dez dias, sob pena de eventual revogação da medida.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007217-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 118: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. Venham as três últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2002.208.000428-4 - EWERTON DOMINGOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 1.022,00 (mil e vinte e dois reais) quantia esta devidamente corrigida desde a data da emissão até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito os títulos executivos, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 11.133,50 (onze mil cento e trinta e três reais e cinqüenta centavos) quantia esta devidamente corrigida desde as datas da emissão até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004449-8 - THAIS IARA FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X RONALDO CANDIDO TEIXEIRA Despacho:À parte autora, diante da certidão negativa referente ao mandado citatório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.013542-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X FRANCISCO JOSÉ TORRES DO NASCIMENTO ao intewressado para retirar os autos \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.007875-7 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Diga a parte autora se confirma o pedido de desistência de fls. 49. Em caso negativo, prossiga-se conforme fls. 46. Em caso positivo, diga a parte ré, eis que já citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005362-5 - LUIZ AUGUSTO MIRANDA HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JONHN KENNEDY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO Sentença: Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder ao reparo do vazamento de água no muro objeto da lide, no prazo de 40 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de 200,00 (duzentos reais).Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011237-6 - AUTO ESCOLA MONZA ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X TELEMAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual JG.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.006134-8 - DIONISIA MARCIA DIAS DE MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X CRISTIANE GONCALVES E OUTROS Decisão:(...) Não há dúvida que, da data da chegada do ofício a este juízo e do despacho da magistrada à data da certidão cartorária, houve tempo hábil para ciência das partes pessoalmente, ocorrendo um equívoco grave do cartório, o qual prejudicou sobremaneira a parte interessada.Portanto, à escrivã do cartório para justificar os fatos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.007375-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRO FARANI DE VASCONCELOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEIDE MARIA DE OLIVEIRA FRANCA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011019-5 - VALTER VILI WEIHRAUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Junte-se. Defiro conforme requerido. 2- a intimação do réu,por diário oficial, depositara diferença deR$ 638,00 no prazo de 24 horas, referente a multa de 10% de que trata o art 475, alínea J, do CPC, conforme despacho de fls 98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.012319-0 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.208.013644-5 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011379-2 - CELY CABREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCISCO REAL DE CASTRO (RJ-137887) ao autor para dar andamento ao feito prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007402-8 - ANTONIA IRACEMA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA FREITAS LIMA Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003459-4 - TEREZINHA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.012116-8 - ADALGIZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OTHILDO VIEIRA DANTAS Sentença:Vistos, etc.Homologo os cálculos de fls. 27.À parte autora para recolher o imposto, conforme requerido pelo fisco.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009013-7 - NEIRE ELOY DORE (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X Falecido: JORGE EDSON DORE), Falecido: ALAYDE ELOY DORE Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará judicial interposto por Neire Eloy Dore.Às fls. 19, há determinação para emenda da inicial, atribuindo-se valor à causa. Tal determinação foi devidamente publicada em 21/08/2006, caracterizando a regular intimação da parte, através de seu patrono.Às fls. 21, vê-se certidão cartorária que indica a inércia da autora. Tal certidão é datada de 15/12/2006.É O RELATÓRIO. DECIDODecerto que oportunidade foi dada a parte autora para que a mesma emendasse a inicial.Considerando que a autora não deu atendimento à determinação judicial, impõe-se o indeferimento da inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça ora deferida à mesma.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009519-6 - SUELI EPUMUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: FRANCISCO EPUMUCENA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010546-3 - MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Falecido: LUIZ PAULO MACHADO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 45/47).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010932-8 - MILTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X Falecido: JURANDY SOARES DA SILVA Despacho:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014339-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1-JG já deferida anteriormente.2-Afirme a requerente por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. 3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, informando a inexistência de testamento.4-Oficie-se à CEF (ou outros bancos) solicitando informar o saldo deixado pelo falecido.5- Venha a concordância dos filhos do falecido com a liberação total da quantia em favor da requerente.6-À Fazenda Estadual.7-Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.8- Com a concordância final da Fazenda, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006152-6 - ANA CRISTINA LEMOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANA MARIA DE SOUZA LEMOS LUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.006153-8 - HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860)) X HOMERO LEMOS LUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.208.002929-3 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR BAPTISTA DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003300-6 - ZILDA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUCIA HELENA SCHLATTERA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014869-7 - ELENA MANNARINO LUPPINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LUPPINO LUIGI Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.208.014950-1 - ORZINDA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CIANNELLA ERNESTO Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.005648-3 - CELY CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X CLODOVINO CORREA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.208.000225-8 - IRENE PIEDADE DA SILVA, IVANIA PIEDADE CABIRTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X ALMIR LOURENCO CABIRTA Venha certidão de óbito autenticada, CRV autenticada, certidão de nascimento das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2005.208.004712-6 - MARIA ISABEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X JOAQUIM NUNES ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009355-0 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA, CARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X RUTH CHAVES MENDES DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.208.012448-0 - MARIA INES DOS SANTOS AFONSO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X MANOEL DOS SANTOS AFONSO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013439-4 - NEUSA GONÇALVES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X IDALINO PEREIRA ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013977-0 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X NEUZA BRASIL LEMOS Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.208.003168-6 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X ANTONIO NEVES DA SILVA Cumpra-se certidão de fl 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.004021-3 - WALESCA LOPES DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X CEZAR BARRETO DE BRITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004307-0 - SUELY JANINI LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X MURILLO FERREIRA LEÃO autentique-se fls. 06,14 e 15. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006387-0 - TEREZINHA BAPTISTA DE SOUZA, WATER DE SOUZA BAPTISTA, MARIA DA CONCEIÇÃO ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X THEREZINHA CECÍLIA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA Venha certidão de óbito autenticada, CRLV autenticada, RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006985-9 - LINDINAURA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X ABRAHAM ISAAC BANDRIMER Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007950-6 - DAISY FERREIRA LEAL X GEORGINA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) Venham certião de óbito autenticada, certidões do 5º e 6º oficios, certidão da receita federal e reconhecimento das firmas na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.008183-5 - MARIA LUCIA POSSA DOMETT X WALDYR DAVID DOMETT (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) À REQUERENTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS RGIs. \r\n\r\nProc. 2006.208.008662-6 - AMAURI HONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ADHEMAR HONÓRIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010025-8 - MARIA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSÉ CERQUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010711-3 - SONIA MARIA DE ABREU GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X JOADIR PEREIRA GALVÃO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010884-1 - CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA HELENA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011664-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CAMILA MONTEIRO SANTOS VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.005806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Aos interessados sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.208.001511-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIO ALEXANDRINO NOGUEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007965-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANTÔNIO TRAVASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para retirada dos ofícios ou recolhimento das custas para envio dos mesmos. Em caso da autora ser beneficiária de JG, remetam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.011670-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JEFERSON JESSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTYANE ALMEIDA ANDRADE (MG-088567) ao espólio para recolher a diferença de 4,72 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.208.011875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BARTOLOMEU ABÍLIO RAMOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 25v/49).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SKAP FREE MECÂNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:1) A citação é ato personalíssimo, pelo que determino à parte autora que indique o endereço correto e atual para citação da primeira ré, bem como que recolha as custas inerentes à diligência, tudo no prazo de dez dias.2) Certifique o cartório se a contestação apresentada pelo réu Ronaldo é tempestiva.3) Certifique o cartório se a ré Anne de Alencar Alves apresentou contestação no prazo legal e, em caso negativo, se precluso tal prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Esclareça a parte ré quais provas deseja realmente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.002867-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WELLINGTON JOSE DE ARAUJO SOBREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004209-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X IRENICE DE ARAÚJO MIRANDA Decisão:1) Homologo a desistência com relação ao réu paulo César. Exclua-se o mesmo do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007, às 13 horas. Cite-se a ré Irenice. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Decisão:Autos recebidos no dia 07/12/2006.Embargos de Declaração tempestivos que, no entanto, são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve ser mantida tal como lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Decisão:Inclua-se o Sr. Sólon Timóteo Vidal no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007, às 13:15 horas. Cite-se o Sr. Sólon. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) ao autor para recolher as custas de citação e intimação do réu Sólon (23,78). \r\n\r\nProc. 2006.208.012678-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X FERNANDO LAURINDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o mandado que se encontra fixo à contracapa não foi encaminhado ao NAROJA porque o autor não o instruiu, haja vista ter fornecido apenas uma contrafé, havendo dois réus a serem citados, vide fls. 40v/41.Isto posto, forneça o autor a contrafé, bem como indique os endereços corretos e atualizados dos réus para as novas diligências.Após, conclusos para nova designação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006768-0 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) ao interessado processo desarquivado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009671-3 - ALOYSIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS CAPITAO RESENDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224) Despacho:Fls. 143: cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2002.208.013122-1 - BERNADETA DE LURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X FARMACIA MARIA DA GRACA LTDA E OUTRO Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001791-4 - ANTÔNIO SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X HELENA DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo movida por ANTÔNIO SILVA XAVIER, em face de HELENA DOS SANTOS PEIXOTO e JÚLIO DOS SANTOS PEIXOTO.Às fls. 98/99, há petição da autora noticiando que a parte ré desocupou o imóvel e entregou as chaves.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008014-4 - MANUEL DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE DIOS LOPES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010506-2 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA ISABEL GARRITANO VIEIRA MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 39 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que, no entanto, são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve ser mantida tal como lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.015597-1 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA LOURENÇO LIMA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.010302-6A - CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.004827-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X ANDRE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Recolham-se as custas devidas em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Trata-se de exceção de pré executividade, na qual pretendem os executados a exoneração de sua responsabilidade, entre outros fundamentos, com base em suposta notificação extrajudicial dirigida à exeqüente em abril de 2003. A exeqüente nega o recebimento de tal notificação.Assim, antes do julgamento da exceção (oposição), oficie-se COM URGÊNCIA ao 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro para informar se ocorreu a NOTIFICAÇÃO PESSOAL da exeqüente e, em caso positivo, em qual data e quem assinou. Em caso negativo, informar se outra pessoa recebeu a notificação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Comprove o excipiente o pagamento da parcela alegada no prazo de cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestações, conclusos para julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Decisão:1) Defiro a penhora do bem indicado pelo exeqüente, cujo RGI consta de fls. 390 e verso. 2) Oficie-se ao respectivo cartório do RGI comunicando a penhora. 3) Lavre-se o termo de penhora.4) Não é possível a reunião dos feitos, conforme requer a executada às fls. 393/395, uma vez que a presente se trata de execução e as demais estão em fase de conhecimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR efetivamente entregue à Receita, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006941-9 - ANDRE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Junte-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, assim como condenar a ré ao pagamento de R$ 4.517,10 (quatro mil quinhentos e dezessete reais e dez centavos), a título de danos materiais, valor este devidamente corrigido e acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do saque indevido até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de 1% ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Autos recebidos no dia 07/12/2006.Acolho, em parte, os Embargos de Declaração, para que passe a constar da parte dispositiva da sentença o que segue: \"(...) Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do CPC. (...)\"No mais, a sentença alvejada deve ser mantida tal como lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.PI \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre a defesa.2) Anotem-se, onde couber, os patrocínios, inclusive para fins de publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007722-2 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA PETEL X SUELI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório na forma do art 245 da CN, com celeridade, e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.208.005718-3 - ATILA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOTA CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003798-0 - DIRCY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X EDGARD DE ALMEIDA E SILVA Venham RGI atualizados dos imóveis, CRLV autenticado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003774-9 - JULIO CESAR JANDORNO X NATAL JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.006699-3 - ZULMIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009091-0 - MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ALBERTO STYPURSK PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009367-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.010096-4 - ANA ROSA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MARIA ROSA DA SILVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011992-7 - Inventariante: ROBERTO PASSOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ARLINDA PASSOS DO REGO PARANHOS Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.3) Venham as certidões e documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013254-3 - RENATA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X PEDRO PAULO DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002164-4 - ANA PAULA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BONIFÁCIO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003770-6 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X SEBASTIANA FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007428-4 - CERLITE DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007673-6 - IZABEL DA SILVEIRA LOBO VINÕLO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284)) X FRANCISCO VINÕLO PARRONDO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007927-0 - ROSANGELA FONSECA DE ALVARENGA JACOBY X CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011789-1 - CATERINA BERARDI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JORGE DA SILVA MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012527-9 - JOENI VELOSO MACHADO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X DIOGENES DE ALMEIDA VILELA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012695-8 - CASSIA APARECIDA DE FREITAS GARRETT (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X ALCINO VIANA GARRET Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012902-9 - MARINA ALBERTI (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X BRUNA GINNASI ALBERTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015649-5 - DILMA POUSO PALOMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X LEONARDO PALOMINO COUTO Decisão:1) Venham as últimas declarações de IR, bem como os últimos comprovantes de rendimentos, dos herdeiros e da meeira (se o caso), para análise do pedido de JG.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.4) Venham as certidões e documentações de praxe.5) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.6) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da CN.8) Por fim, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006976-8 - LINO BRIOTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SENA (RJ-097457)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.004626-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDIVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.000212-1 - ANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ao interessado levar autos 19/12/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Decisão:Pela MM. Juíza foi decidido: recebo a emenda à Inicial. Redesigno a audiência de Justificação para o dia 06/03/2007 às 15:30 hs. Intimados os presentes. Intime-se/cite-se o réu Cosme Ernani da Silva no horário fornecido pela patrona da autora, através de OJA, observada a emenda à Inicial. Homologo a desistência com relação à Ré Marta Lima Oliveira, devendo o feito prosseguir somente em relação ao Réu Cosme \r\n\r\nProc. 2006.208.015612-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO OLIVEIRA RODRIGUES Y RODRIGUES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Pela MM. Juíza foi decidido: Redesigno AIJ para o dia 22/03/2007, às 13:00 hs. Defiro os requerimentos supra. Intimem-se as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) as partes sobre honorarios. \r\n\r\nProc. 2003.208.013212-4 - CINTRA ACAHU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANREKKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013732-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X NEWMAR PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Ao reconvinte para juntar sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se a parte autora para devolver a guia devidamente quitada em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011381-6 - IACI DA CRUZ SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X MABEL HIME MASSET E OUTROS ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007402-8 - ANTONIA IRACEMA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA FREITAS LIMA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.ANOTE-SE, ONDE COUBER, A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 77v. e 78, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 74.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Sentença:Isto posto, homologo a adjudicação na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 51.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005782-1 - ROBERTA CRISTINA DE MENESES COELHO, RENATA CRISTINA DE MENESES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO COELHO Despacho:Defiro JG. Aguarde-se as respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Decisão:1-Afirme a requerente por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. 2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, informando a inexistência de testamento.3-Oficie-se à instituição competente solicitando informar o saldo deixado pelo falecido.4- Venha a concordância da esposa do falecido com a liberação total da quantia em favor da requerente.5-À Fazenda Estadual.6-Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.7-Com a concordância final da Fazenda, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011994-0 - MYRIAM SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MANOEL MARTINS FILHO Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.208.007765-0 - NAZARETH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X OSMAR DE SOUZA Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2003.208.004522-7 - CRISTIANE DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ- 076741), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARIA ANTUNIETA BORGES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o alegado, expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas eventualmente devidas.Caso o imóvel esteja ocupado, determino que o Oficial de Justiça proceda a qualificação completa de todos os ocupantes, inclusive CPF.Faculto o acompanhamento do Oficial de Justiça por força policial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2003.208.005967-6 - OLGA GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ERNESTO PACHECO DA ROCHA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 71.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014869-7 - ELENA MANNARINO LUPPINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LUPPINO LUIGI Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 78v e 79, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 68.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014950-1 - ORZINDA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CIANNELLA ERNESTO Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 81, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 70.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009320-0 - MARIA IZABEL LACOMBE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA KUSTER LACOMBE AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 119 e 120, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 107.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013210-3 - Inventariante: GERSON SANTOS DO CARMO, Inventariante: FÁBIO SANTOS DO CARMO, Inventariante: DANIELLI SANTOS DO CARMO, Inventariante: SÉRGIO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979)) X JORGE DO CARMO Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.208.008698-3 - JOÃO MARQUES DA SILVA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRECIOSA DE JESUS aos requerentes para assinar (com firma reconhecida) as fls 54/56. \r\n\r\nProc. 2005.208.013977-0 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X NEUZA BRASIL LEMOS Sentença:Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 83.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000224-8 - Inventariante: SONIA PEIXOTO FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RUTH DE ALMEIDA PEIXOTO Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.208.004850-9 - RODRIGO COSTA CARVAS, TIAGO COSTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453)) X ANA LUCIA DORNELAS COSTA Decisão:Certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.208.006985-9 - LINDINAURA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X ABRAHAM ISAAC BANDRIMER Sentença:Isto posto, homologo a adjudicação na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 54, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 51.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.3) Com a juntada de todas, à Fazenda Estadual.4) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.5) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.6) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015596-0 - RUBENS DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X RUBENS ESTEVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Decisão:1) Defiro JG apenas ao primeiro requerente. Indefiro JG à segunda requerente, que deverá recolher a parte que lhe cabe das custas e taxa, ou seja, 50% do total, em cinco dias.2) Defiro a inventariança ao primeiro requerente, independentemente da lavratura de termo.3) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015721-9 - OTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VINCENZO SICILIANO Decisão:1) Defiro o recolhimento ao final.2) Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.3) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.4) Com o atendimento de todos os itens acima, à Fazenda Estadual.5) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.6) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 78: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002245-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JACKSON VASCONCELOS Despacho:Expeça-se novo mandado de busca, apreensão e citação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015719-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se para contestar ou requerer a purga da mora.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.010274-7 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Fls. 258: defiro in totum, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2000.208.010679-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CARMEM LUCIA RAIMUNDO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para recolher as custas e/ou taxa devidas em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.208.011336-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEDSON BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (RJ-099697) Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.001430-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDECY ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:À parte exeqüente para recolherem as custas inerentes a intimação por deprecata, haja vista o endereço do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Penhore-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao RGI, comunicando. \r\n\r\nProc. 2001.208.006947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RIVALDAVIO SANTOS E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Restaure-se o processo no sistema informatizado.Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS ao autor para recolher as custas de citação e intimação do réu amós (23,78) \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:Considerando que, às fls. 208, o patrono do réu citado não concordou com o requerimento de parcelamento, não estando, de fato, obrigado a fazê-lo, defiro a penhora da verba diária do devedor na conta bancária indicada às fls. 208, sem o acréscimo da multa de 10%, uma vez que houve proposta por parte do devedor.Por fim, conforme requerido às fls. 205, item 3, tal verba deve ser paga na integralidade somente ao patrono subscritor de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA ao autor sobre 3 ofícios prontos para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013540-2 - CONDMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X MARIA EDMES G. DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.002785-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA VIEIRA GRAGNANO), MAURO SERGIO GRAGNANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.012480-7 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001259-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ELIANE BAPTISTA Despacho:Intime-se para regularização em dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.007255-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURA CALOY GALVANHO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o recolhimento ao final.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/07, às 15:30 horas.Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000704-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004442-5 - MÁRCIA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Fls. 69/70: certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos declaratórios. Após, à(ao) douta(o) magistrada(o) vinculada(o).Fls. 72/74: à parte autora para ciência e dizer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004090-0 - FRIGOMERO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) à ré para recolher as custas para expedição de ofício (3,39) e à autora , as da intimação pessoal da ré (11,89). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005443-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Decisão:Fls. 58: indefiro, vez que o oficial de justiça não aduz haver indícios de ocultação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Transitada em julgada a sentença, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à mesma em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório se já foi expedido mandado de verificação e imissão na posse. Em caso negativo, expeça-se-o, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais. Em caso positivo, indique-se às folhas dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001422-1 - NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARIA ANGELICA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIOZZI SODRÉ (RJ-083189), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Fls. 61: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.004914-7 - FERNANDO SANTHIAGO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUCIANO LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 66: certifique o cartório se transcorrido o prazo para a parte sucumbente. Em caso positivo, defiro o requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.208.014457-2 - LENITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X JOSÉ BONIFÁCIO Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.003678-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009381-1A - ARLETE IABRUDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL MULLIER (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.008481-2A - ALEXSANDRO LIRA DA SILVA X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao excipiente sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014050-9 - JOAQUIM BARBOSA THOME (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X MARIA DINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de oficio do RGI, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012257-6 - W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se a ré para complemento do valor de execução no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 195. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007395-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELISBETH VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls 43- defiro. Lavre-se o termo de penhora.Oficie-seao RGI comunicando, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.005991-0 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LEDA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) aos interessados sobre manifestação do contador para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006741-7A - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007722-2 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA PETEL X SUELI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de inventário dos bens e direitos deixados pela de cujus Sueli Rodrigues Pereira, requerido por Aline Pereira de Almeida PetelAntonio Altivo Machado.Adoto como relatório a certidão de fls. 114.Ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs à homologação da partilha (fls. 110).É o relatório. Decido.Estão presentes todos os requisitos necessários à homologação da partilha, inclusive os documentos e certidões atinentes aos bens e direitos deixados pela de cujus.Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ELENCADAS ÀS FLS. 113v e 114, NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS.Com o atendimento de todas as exigências e transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 110.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.208.010013-0 - MARINEZ NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MANOEL JOSE BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de inventário dos bens e direitos deixados pelo de cujus Manoel José Barbosa, requerido por Marinez Nascimento Barbosa.Adoto como relatório a certidão de fls. 75.Ouvida a Fazenda Estadual, esta não se opôs à homologação da partilha (fls. 71v.).É o relatório. Decido.Estão presentes todos os requisitos necessários à homologação da partilha amigável, inclusive os documentos e certidões atinentes aos bens e direitos deixados pela de cujus.Isto posto, homologo a partilha na forma estabelecida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 1.031 c/c 269, III, do CPC.Dê-se ciência às partes, ao MP e à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.005116-8 - MARIA CELESTE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS PEREIRA PIRES (RJ-105300)) X LUIS DOS SANTOS PIRES Despacho:1) Fls. 15: anote-se onde couber. Exclua-se o nome do patrono com OAB cancelada. Inclua-se o nome do novo patrono, se o caso, inclusive para fins de publicação no DOERJ.2) Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões/documentações de praxe.3) Com a juntada de todas, à Fazenda Estadual.4) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.5) Com a concordância final da Fazenda, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.6) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.005331-1 - TAMARA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X VERONICA SOUSA DE BRITO Despacho:Fls. 141: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013799-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOSE CARLOS DA SILVA Venha certidão de óbito autenticada. Esclareça RGI de fl 121 não constar o nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012895-1 - Inventariante: MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA X JONAS EPIFANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) Despacho:Fls. 115/118: ao(à) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.006090-8 - Inventariante: VENERINA SIQUEIRA GRAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARLOS GRAU Decisão:1) Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha amigável.2) Após, à Fazenda Estadual.3) Em caso de exigências da Fazenda, atendam-se às mesmas e tornem ao fisco.4) Com a concordância final da Fazenda, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003334-8 - MARIO AFONSO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURO VIRIATO MARTINS (RJ-040862)) X MARIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Certifique-se na forma do art 245 da Consolidação Normativa com celeridade e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008904-2 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MARIA ALICE FERREIRA DO SERRADO BARBOSA Decisão:Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à mesma em 15 dias, ssob às penas da lei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.009655-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X SERGIO KEMPINAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 194/202 e considerando a concordância de ambas as partes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do autor, do primeiro réu e depoimento do corretor Delly, funcionário do segundo réu. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 22/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas (...)Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010676-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA Despacho:Digam as partes quais das provas anteriormente requeridas pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006651-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER JOSE DE PAIVA ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Decisão:Tendo sido comprovada a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo o bem objeto da lide ser depositado nas mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015768-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO DUARTE CANUTO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006927-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Custas ex lege, caso devidas.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Defiro a citação no endereço ora indicado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. Sem prejuízo, certifique o cartório se observadas todas as formalidades legais inerentes à citação ficta juntada aos autos. \r\n\r\nId: 102433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.003468-2 - RENATA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.005327-5 - MARTA VELLOSO DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 63 A 91 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 74, NA ÍNTEGRA.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003375-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 83/89 \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 94/95 (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2003.208.002999-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSIMERE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a resposta de ofício de fls.98/104. \r\n\r\nProc. 2003.208.005639-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X REJANE GOMES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015466-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL GONZALEZ GONZALEZ Portaria 01: O autor tem que recolher a diferença de R$ 96,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004762-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCELO OSCAR MAXIMO REPUBLICAÇÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 144: \"Assim sendo, com fundamento nos artigos 13 e 37 do CPC, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ao autor para retirar os ofícios requeridos às fls. 180 e deferidos às fls. 181e que se encontram na contra-capa ou recolher as custas para sua expedição . \r\n\r\nProc. 2004.208.001671-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE CERTIFICO que falta ao autor recolher as custas no valor de R$ 24,48 de acordo com o Parecer Adm. n 46541de 07/05/03 (cumulação de custas no rito sumário ref. diligência do sr. OJ de citação e intimação para audiência) e tendo em vista a nova tabela de custas. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra e para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2004.208.012313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VÍTOR MEIRELHES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA), HELENA VARINIA PINHEIRO COTTA CERTIFICO que falta a autor complementar as custas no valor de R$ 12,24, de acordo com o Parecer Adm. n 46541de 07/05/03 (cumulação de custas no rito sumário ref. diligência do sr. OJ de citação e intimação para audiência) e tendo em vista a nova tabela de custas. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra e para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALICE APARECIDA PINTO PACIENZA port. 01: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008133-0 - SANDRA REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAU LEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.012623-3 - CONCEIÇÃO DEUSMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.208.009423-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008757-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AVOEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRUDADO DE ALUMINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão retro (a petição juntada às fls.149 não se encontra acompanhada da certidão do RGI, bem como da guia comprobatória do recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 2006.208.015094-8 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS E OUTROS Portaria 01: O autor tem que recolher a diferença de R$ 18,18. \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Portaria 01: O autor tem que recolher a diferença de R$ 18,30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007808-3 - ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X RITA TANIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 06/12/06 SOB O No. 200601573525. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.208.002913-0 - JULIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para que se manifeste sobre a CP de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2002.208.007989-2 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ANDERSON NERI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para que forneçam duas cópias de slf.134/135 (planilha) para a devida instrução dos mandados (deixo de expedir os mandados presos à contracapa, eis que ausentes as cópias ainda necessárias ao cumprimento das diligências). \r\n\r\nProc. 2002.208.011432-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COOPERATIVA GARDEN MEIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão retro (através de buscas efetuadas no cartório, não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 21/09/2006, no Protocolo Geral do Fórum Central da Capital, sob o n.º 20061959442). \r\n\r\nProc. 2003.208.009398-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETE CORREA DA SILVA ALVES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a manifestação do avaliador, às fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.208.007403-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011735-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.008282-0 - VIVIANE MARINS NERY CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 20062364839 em 13/11/06. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005495-7 - MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94/100 (HOSPITAL CARLOS CHAGAS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012510-0 - CREUSA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X VALDIR DE PAULA RIBEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO Portaria 01: Aguarde a declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.157 POR NÃO TER SIDO PUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU: \"Aos interessados sobre a(s) resposta(s) de ofício(s).\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011372-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GEORGINO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 70/72 (105ª DP) DANDO CONTA DA APREENSÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008445-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIANA KIGLER PINTO CORREA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 46 SS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015422-0 - MARCIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALBERT NIQUET Portaria 01: O autor tem que recolher R$ 0,84, no campo 48, a diferença de R$ 246,64. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008158-4 - EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X ROBERTO GALDINO BENTO FILHO) VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 102436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.009523-8 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X H.H.L.S. P 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP: (\"REQUER O MP SEJAM ESCLARECIDOS QUAL A ESCOLA BEM COMO QUAL O PLANO DE SAÚDE DA AUTORA. REQUEIRO AINDA A RETIFICAÇÃO DO ACORDO PARA QUE CONSTE QUE O RÉU ARCARÁ COM AS DESPESAS DE TAL ESCOLA E PLANO DE SAÚDE OU SIMILAR\") \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.208.014984-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X R.M.S. P 01/02: AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP - \"REQUER O MP :1) JUNTADA DAS CERTIDÕES CRIMINAIS; 2) CERTIDÕES DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS PELO ADOTANDO; 3) CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE INTERDIÇÃO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011848-2 - L.F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Decisão:1- Fls. 31- recebo como emenda. 2- Designo audiencia de ratificação para dia 29/03/07, as 15:00 hs. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) P 01/02: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP: (\"REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 21V DEVENDO SER ESCLARECIDO SE OS ALIMENTOS DESTINAM-SE SOMENTE AO FILHO MENOR OU TAMBÉM AO MAIOR. CASO POSITIVO, DEVERÁ TAL CLAUSULA SER RATIFICADA PELO PRÓPRIO.\") \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007684-9 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Diga o executado sobre fl. 161. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011947-4 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X I.M.S. P. 01/02 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Reitero, mais uma vez, os itens 1 e 3 da promoção de fls. 15v, sendo certo que o atestado médico requerido refere-se à requerente e não à requerida). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002564-7 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.A. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Considerando a prova técnica que comprova a paternidade, antecipo os efeitos da tutela para fixar alimentos provisórios na proporção de 10% dos rendfimentos brutos do réu, considerando apenas os descontos obrigatórios a serem pagos a R.L. do autor. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.010559-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000063-0 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546) Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR OFERECIDO. DESIGNO O DIA 05/03/07 ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUD. INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES. FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO, DESIGNE-SE DATA PARA ACIJ NA QUAL DEVERÁ O RÉU OFERECER CONTESTAÇÃO CIENCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004938-0 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001394-7 - M.E.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) PORTARIA 01/02 - ATENDA-SE À FAZENDA (REQUEIRO SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL O MÓVEL DE FLS. 01 NÃO FAZ PARTE DA SOBREPARTILHA DE FLS. 163/165.). \r\n\r\nId: 102434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.011930-9 - JOSÉ DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ANA ROSARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta, como requerido às fls. retro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011042-2 - LAURA KETLEIN BORGES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LUCIANO DE LIMA MELLO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012390-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 29/01/2007, às 15:20h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007968-3 - NELSON COSTA ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para cumprir o requerido pelo Sr. Avaliador Judicial às fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014437-7 - CINTHYA CORRÊA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:AO MP. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/01/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008024-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) aguardando retirada de assentada váilda como carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.014783-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho: 1) Ao MP, sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desce já designado o dia _29/01/2007 às 13:30h. Atenda-se ao MP no que for requerido. 2) Cumpram os requerentes, na íntegra, o determinado às fls. 17, item 2, até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:DEFIRO JG. VENHA AOS AUTOS A SENTENÇA DE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 19. AO MP. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/02/2007 ÀS 13:15HH \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005768-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Fls. 58: I. para a complementação ( verbete 309 da súmula do STJ ). \r\n\r\nProc. 2006.208.006414-0 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho:Fls. 30/31: I. o executado para ciência e depósito imediato. \r\n\r\nProc. 2006.208.008764-3 - A.G.J.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X A.S.B. Despacho:Fls. 27/28: oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009096-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X DOUGLAS CORREIA FERNANDES Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008988-3 - JAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO MICAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Despacho:Certifique-se se a peça ofertada o foi extemporaneamente (fls. 24v). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho:Em desejando a JG, venha declaração que se refere a Lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014719-6 - THAYNA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO ANTONIO CORAÇÃO Despacho: Assiste razão. Retiro o feito de pauta. Oficie-se à SRF a fim de que seja localizado o réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013535-2 - EMILIA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X Falecido: GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se item 04 da determinação de fls. 23, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007044-8 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X HELESOCRATES MARBACK D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.016163-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AMANDA DE CASTRO SANTOS Despacho:Emende a inicial para adotar um dos ritos pretendidos, vez que não é possível a cumulação de ação quando as partes são distintas, sob oena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010419-7 - ESKEL BARRETO FERREIRA DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X UBIRAJARA DE SOUZA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Despacho: Intime-se a parte autora a fim de que regularize sua representação nestes autos(fls. 28). Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação de fls. 29/39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000216-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MAURA BARROS DE OLIVEIRA 1) DRA por dependência aos autos indicados.2) Intime-se a curadora para que doravante se abstenha de apresentar documentos relativos a novos gastos com a interditanda, ainda não constante nos autos, a fim de que o que até então já instrui o procedimento de prestação de contas possa ser apreciado e decidido. 3) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho: Recebo a emenda de fls. 61/62. Retifique-se no DRA e onde couber o pólo passivo da presente. Citem-se os réus CLÁUDIO, NILZA e VALÉRIA. Sem prejuízo, oficie-se à SRF a fim de que sejam localizados os réus LUIZ e PAULO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006010-8 - ANTONIO JOSÉ MARINHO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X GISELLE FELIPPE MARINHO BERNARDO Decisão: Vistos, etc...Cuida-se de Embargos de Declaração, alegando o embargante contradição na sentença de fls. 28/29, eis que o Juízo condenou a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, embora tenha julgado procedente o pedido autoral. Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 32/33, opostos em face da sentença de fls. 28/29. Assim, no referido decisum passa a fazer parte de seu dispositivo a seguinte frase, verbis , \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil, para estabelecer a visitação do genitor à menor, nos termos da inicial. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa ... \" (grifei)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013801-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DANIELA FERNANDES GONÇALVES Decisão:1) Após a audiência apreciarei a liminar. 2) Defiro a JG. 3) Designo APC para o dia 26/02/2007, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS Despacho:Venham aos autos cópia integral da última declaração de renda do autor apresentada à SRF . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000128-3 - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho: ÀS AO MP. ATENDA-SE AO MEP NO QUE FOR SOLICITADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/02/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nId: 102435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002628-7 - ANA BEATRIZ FROTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias,sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013298-1 - MÁRCIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PAULO RIOS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.003621-0 - ESTHER VITÓRIA SOARES NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Despacho: Expeça-se novo ofício ao empregador, dvendo ser retirado pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006519-2 - MAIARA ROSA MARTINS OLIVEIRA MAIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LINDALVO LUCIO MAIMONE Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X WALDECY CUGULA Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 07/03/07 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.009570-6 - LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 28/02/07 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.010168-8 - CLARA CASSANO VIENA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011466-0 - ENZO DOS ANJOS MANES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO MANES Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 26/02/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011528-6 - LAURA BEATRIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X EDSON DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012147-0 - BÁRBARA LAGE BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANOR LUÍS BECKER Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 07/03/07 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ....VINTE.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..XXXX SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 05/03/07 ÀS 14:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013667-8 - MARIANA PEREIRA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIS EDUARDO TINOCO RIBEIRO Despacho:Venha cópia da emenda da inicial de fls. 28, em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013828-6 - LUANA SENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 26/02/07 às 11:45hs. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.005910-1 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 14:15hs. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.006462-0 - SHIRLEY GIORDANO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X HENRIQUE LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:1-Em provas,justifcando-as. 2-Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006732-2 - GEOVANA LOUZADA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Designo nova audiência de ratificação para o dia 25/01/07 ás 14:15hs. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.013400-1 - ANGELA CONCEIÇÃO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X NELSON ARRUDA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA .28/02/07 ÀS 13:30.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014947-8 - FÁTIMA THEREZINHA ABRAHÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOÃO MARTINS VIANA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/02/07 ÀS 13:00.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Despacho:1- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias,para a juntada da sentença. 2- Oficie-se ao Ministério do Exército solicitando os dados requeridos ás fls. 50. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.014176-3A - SILVIO PINHEIRO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Decisão:Considerando os documentos de fls. 21/24 suspendo a prisão, devendo a parte exequente manifestar-se em 05(cinco) dias sobre tais documentos. Expeça-se Alavará de soltura se por outro motivo não estiver preso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS Despacho: Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000461-0 - PALOMA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005230-6 - LUCIO CÉSAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 26/02/07 às 14:15hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010330-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ISABELLY REBELO RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 26/02/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.011015-0 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 13/03/07 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.012280-1 - JOSE MAURO ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X RAFAELA AFFONSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.013685-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X YURI FERREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 26/02/07 às 11:00hs. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho: Atenda-se ao MP fls. 154. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003503-5 - ANTONIA ALDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EXPEDITO RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 15:30hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Despacho: Venham cópias da inicial e emendas a fim de instruir a citação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.002134-6 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDO SARTORI PINHÃO (RJ-130439)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial, anote-se o polo passivo, devendo constar os herdeiros indicados ás fls.83.2- expeça-se o s ofícios de praxe a fim de localizar os reús , com execeção do réu Alberto Tadeu da Costa, quanto a este cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014043-6 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X RENATA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 12/03/07 às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.000242-1 - PAULO ROBERTO MENDES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X NATHALIA DRAGO Decisão: DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA ..1ª...V..DE FAMÍLIA DO MEIER, O QUAL HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE IDÊNTICA AÇÃO, QUE ORA ESTÁ SENDO RENOVADA. ASSSIM, NOS TERMOS DO ART.253.II DO C.P.C, DECLINO A COMPETÊNCIA NESTE FEITO AO .R..JUÍZO CITADO . Dê-se baixa e . Remeta-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011110-2 - MAURO JORGE VIDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:1-Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 13:45hs. 2- Indefiro a tutela antecipada, pois não há qualquer prova que o autor tenha cessado a atividade de Dentista-autônomo, ressaltando que não há prova de cancelamento na inscrição junto ao CRO. Assim, há indiscutivelmente necessidade de produção de prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.010686-8 - SÉRGIO LUÍS BUTRUCE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X RAPHAELLA PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.012288-4 - JERONIMO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face a mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia 14/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.014686-6 - MARILENE DA SILVA MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROBSON ARAGÃO MOREIRA Despacho: O documento de fls. 21 é do veículo Corsa Classic venha a documentação do veículo Palio Weekend em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016224-0 - JOAO EVANGELISTA PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENILDA AMANCIO DOS SANTOS LUZ Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo APC para 28/02/07 às 13:15hs. Cite-se e I-se. anexada aos autos é apenas do acordo.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Tendo em vista a suspensão das atividades cartorárias face à mudança para o novo prédio do Fórum desta Regional, fica adiada a audiência designada, remarcando-a para o dia13/03/07, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.007894-0 - RAFAEL FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X EVALDO CIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão: 1- Considerando que o réu tem outra filha menor , o que foi devidamente comprovado nos autos, acolho a promoção do M.P e defiro a redução dos alimentos provisórios para 24% (vinte e quatro) por cento dos ganhos, sendo 12% (doze) para cada filho. Oficie-se e i-se desta decisão . 2- Aguarde-se a audiência . \r\n\r\nProc. 2006.208.012040-3 - LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LENILDO GUIMARÃES DE ALMEIDA `´A parte Autora acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013249-1 - MIGUEL GUSTAVO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X EDSON DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.16., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..18..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014469-9 - LUCIANE SARTORI PANARO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X ANTONIO JOSÉ SARTORI PANARO Decisão:1- Recebo a emenda da inicial . Anote-se no DRA o menor como autor, rep.pela 1ª autora. 2- Regularize-se a representação do menor. 3- Venha cópia da emenda a fim de instruir a citação em 05 (cinco) dias. 4- Corrija-se o valor dado á causa . ( 12x o valor do pedido) \r\n\r\nProc. 2006.208.016260-4 - LARISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço residencial em nome da R.L da autora. 3- Indique ainda que presumidamente os ganhos do réu.4- Considerando que a inicial indica que o réu é comerciante,venham os alimentos arbitrados em salários mínimos.5- Esclareça se o autor recebe benefício previdenciário, face o falecimento do pai, e caso positivo,informe o valor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016087-5 - ÉDINA CRISTINA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) recolham-se as custas, face a certidão acima(.O.S 02/02). FUNDPERJ no campo 35, conta 5673-001243, no valor de R$ 0.84, campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.016315-3 - MAURO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Recolham-se as custas , face a certidão acima. (O.sS 02/02). Custas relativas ao FUNDPERJ no campo 35, conta 5673-001243, no valor de R$ 0,84, campo 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005680-4 - ZILDA MARIA MEDEIROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS À parte Autora acerca da certidão negativa do sr. OJA., fls 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013291-9 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA Decisão: 1- Anote-se que o advogado não poderá retirar os autos de cartório,pois os reteve injustificadamente por cerca de 04 (quatro) meses, chegando a ser expedido mandado de busca e apreensão .2- Certifique se houve manifestação do exequente.3- Acertidão de fls. 41 está incorreta, face ao mandado de fls. 39/40,certifique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2-Aos exequentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011231-5 - SAMIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Decisão:1- Defiro a JG.2- I-se art.733 do CPC.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006382-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), LUIS EDUARDO SANTOS SILVA Intime-se a parte autora a fim de que compareça ao Serviço Social no prazo de 10(dez) dias, face à informação de fls 38 (O.S 02/02). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6 - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Despacho: Oficie-se como requerido ás fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.208.004105-9 - WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ Intime-se o autor para comparcecer em cartório a fim de retirar o ofício do 1.RCPN para encaminhamento .(O.S 02/02). Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.009385-0 - REGINA COELI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X DAMIANA CARREIRA COELHO As partes sobre o laudo, após ao MP. (O.S. 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.014718-4 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X JOSÉ TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho: Atenda-se ao MP , fls.25,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, conforme ,certidão de fls.18, e 18,vº, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013525-8 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Decisão: Venha cópia da contracheque para apreciação da J.G requerida na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Aliás o requerimento do réu é incompatível face o recolhimento das custas na exceção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011958-9 - DIOGO CÉSAR LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760)) X MARIA EDUARDA GOMES DE ALMEIDA LOBATO SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37/38.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..42...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.012696-0 - JOSÉ NILSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MARCOS PAULO FAOUR LEMOS) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 102437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.207131-1 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Dms Guimaraes Modas LTDA. I-SE O AUTOR PARA DESENTRANHAR AS CAMBIAIS. APOS, BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.207137-2 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Dms Guimarães Modas LTDA. I-SE O AUTOR PARA RETIRAR OS CHEQUES. APOS A RETIRADA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.073311-7 - Lupercio de Azevedo Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-SE A PARTE RE PARA QUE DEPOSITE AS CUSTAS JUDICIAIS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184687-8 - Celso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Mobilita Comercio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.210844-9 - Maria Barbara Correia Calpez Rosa Pinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Paulo Sergio Soares Pinheiro. A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA: 1) EMENDAR A INICIAL NO QUE TANGE AS COBRANÇAS PRESCRITAS ( ARTIGO 219, PARG. 5º CPC C/C PARG. 3º, I, ART 206 NCC). 2) NÃO E POSSIVEL AJUIZAR DEMANDA NO JEC POR REPRESENTAÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008336-1 - Paulo Cezar de Souza Soares Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Estela Dalva Cavalcante do Amparo. ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ADEQUAR A PLANILHA DE EXECUÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL SUPRA. PRAZO: QUINZE DIAS. RETIRE-SE DE PAUTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.098919-0 - Flavio Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Carrefour Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). NADA A PROVER POR ORA. AGUARDE-SE O RETORNO DOS OFICIOS, TÃO SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119152-7 - Luiz Henrique Abreu da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2006.800.195792-5 - Moacir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210365-8 - Maria Romana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Viação Madureira Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). HA SENTENÇA NOS AUTOS. NADA H PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008772-0 - Amaro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Fininvest S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.172792-0 - Julio Cesar Silva Alegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I-SE O AUTOR PARA RETIRAR O CHIP, NA PRESENÇA DE SERVENTUARIO, OCASIAO QUE SERA DESLACRADA A PETIÇÃO/ENVELOPE E, ASSIM, DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211110-2 - Érica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Wilson Lima da Silva. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001700-5 - Nilton Manoel Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X Selma Alves Loredo e outro. DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, NA FORMA DO ART 28 DA LEI 8078/90. ANOTE-SE, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR. EM EXECUÇÃO, EM FACE DOS SOCIOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120690-3 - Raimundo Leitão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Fabrica de Alianças American Gold. DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, NA FORMA DO ART. 28 DA LEI 8078/90. ANOTE-SE, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR. EM EXECUÇÃO, EM FACE DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111544-6 - Walmir Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-SE A PARTE RE PARA, NA FORMA DA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO, RECOLHER AS CUSTAS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA : INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. FLS. RETRO: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE NA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NAO CONSTA OBRIGAÇÃO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123964-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). DIGA O AUTOR, FACE AO PRINCIPIO DA CELERIDADE, SE PREFERE A PENHORA EM CONTA CORRENTE DOS REUS, INDICANDO, TÃO SOMENTE, OS CPF'S (DO E AR) \r\n\r\nProc. 2006.800.164926-0 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182208-4 - Cláudia Magalhães Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/02/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.195945-4 - Raquel de Souza Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Adriana da Silva Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199868-0 - Valdemar Maciel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207005-7 - Carlos Vinicius Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009478-4 - Tania Aparecida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.009492-9 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ056772). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009823-6 - Beatriz Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). X Lojas Renner. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 102336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007148/1998 (1998.800.054660-6) - Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Empresa Parô Veiculos. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - Nilza Chaves Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ibrantina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Da análise dos autos, observo que houve inequívoco erro de processamento. O mandado cumprido, conforme fls.64/65, está em absoluta dissonância com o que ficou estabelecido na sentença de fls.61. Assim, juridicamente, subsiste a penhora sobre os bens da executada, à exceção da televisão, conforme decidido em fls.61. Entendimento diverso implicaria em admitir que um erro de processamente retirasse os efeitos da sentença judicial.\r\n\r\nPor outro lado, na medida em que a parte autora, assistida por advogado, apontou com tanta propriedade, em fls.88/90, o erro no processamento, seria razoável admitir-se que, desde logo, detectou o equívoco no mandado. Por isso, a boa-fé processual exigiria que a parte autora não dispusesse dos bens penhorados sem a cautela de verificar se o mandado em questão estaria em consonância com a sentença do juízo.\r\n\r\nDesta forma, determino que a parte autora seja intimada a apresentar os bens penhorados, ou o valor equivalente, sob pena de caracterização de depositário infiel, sujeitando-se às sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.111102-1 - Valdir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X C&A Modas LTDA. Compulsando os autos, observo que, conforme acordo de fls.38, o réu se comprometeu a excluir o nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC, até 05/05/2004, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDa análise dos documentos de fls.66, constato que a inclusão foi feita nos cadastros do Serasa e SPC por pessoa jurídica distinta do réu. Por isso, na medida em que o réu não fez a inclusão não teria poderes para, por si só, proceder à baixa do nome do autor dos referidos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPor outro lado, a par dessa constatação, é certo que existe acordo homologado no sentido de que o réu adote as providências no sentido da baixa do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC.\r\n\r\nDiante dessas circunstâncias, concluo pelo reconhecimento da impossibilidade de cumprimento da obrigação pelo réu, sendo, portanto, cabível a conversão da obrigação em perdas e danos. Nesse sentido, considero que a obrigação deve ser convertida em perdas e danos, no valor do débito de fls.12 .\r\n\r\nNo que tange à efetiva baixa do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC, considero que não caberia ao juízo a expedição de ofício aos respectivos órgãos para obter o resultado prático equivalente ao que se obteria com o cumprimento normal da obrigação. Isto porque se estaria prejudicando, indiretamente, o verdadeiro detentor do crédito outrora questionado, a empresa Ibi Adm e Promotora Ltda, conforme fls.12 e 66.\r\n\r\nConsidero que a baixa dos cadastros restritivos somente poderia ser obtida pela própria autora, através do pagamento do débito com o montante obtido a título de perdas e danos, ou o ajuizamento de nova demanda em face daquele que consta como titular do crédito outrora questionado.\r\n\r\nAnte o exposto, CONVERTO a obrigação do réu de realizar a baixa dos protestos de fls.12 e 66 em perdas e danos, no valor de R$ 33,87 (trinta e três reais e oitenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da citação. Conseqüentemente, suspendo a fluência da multa diária estabelecida no acordo de fls.38.\r\n\r\nApresente a autora planilha de débito, que considere o disposto nessa decisão, para fins de instauração da execução forçada.\r\n\r\nProc. 2004.800.080353-3 - Marcelo Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Edmilson Alves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.137307-8 - Jefferson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Iris Cristina Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.032173-5 - Alex de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Neves Selles - OAB RJ118117). X Enio Jose Cardoso Batista. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 60 \r\n\r\nProc. 2005.800.138973-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Denilson Souza da Silva. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.005177-2 - Márcia Lopes Bezerra. X Alex Awad Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.99/116. \r\n\r\nProc. 2002.800.085693-4 - Maria de Lourdes Alves Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Alexandre José Santana - OAB RJ139030E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051129-5 - Aldair Neves Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Xekecar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). Diga o autor, em 10 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.063680-0 - Daniele Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.008683-7 - Vitor Alkaim da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.050029-0 - Ubiramar Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB RJ080201, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Da análise dos autos, observo que o réu, no acordo de fls.13, reconheceu a inexistência de débitos do autor e comprometeu-se a prestar o serviço de telefonia em modalidade de contrato diversa daquela que até então o serviço era prestado. Embora o réu tenha demonstrado que não mais subsiste débito entre as partes, não impugnou a alegação do autor de que não vem prestando o serviço, tal como pactuado em fls.13. Por outro lado, o autor requereu a conversão da obrigação em perdas e danos, diante da inércia reiterada do réu. Assim, entendo que o requerimento do autor autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Nesse sentido, tenho como razoável a conversão da obrigação de fornecer o serviço, através do contrato mencionado em fls.13, em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ante o exposto, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a contar da presente e até o efetivo pagamento. Conseqüentemente, suspendo a fluência da multa imposta em fls.13. Apresente o autor planilha do débito, consoante com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183305-5 - Pedro Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024388-0 - Grace Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045583-3 - Thiago Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Leroy Merlin - Cia Bras. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053724-2 - José Railton Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Claro - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.065249-3 - Carlos Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Mantenho a decisão de fls.72, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072560-5 - Wânia Lucia Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116469-0 - Rosaly Fernades Motta. X Assistec Serviços Ótica Eletrônica Ltda. e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140490-0 - Jurema de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.61/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.166602-5 - Meiremilia da Silva Mendonça Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.167315-7 - Ana Paula da Conceição. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.167480-0 - Fábio Reis Cavalcante. X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190418-0 - José Cabral dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182, Jaqueline Castanheira de Queiroz - OAB RJ126471E). X Pará Automóveis Ltda.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.192896-2 - Maristela Ferreira da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.201994-5 - Celina de Souza Lima. X Banco Itaú. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004998/1997 (1997.800.018614-4) - Rodrigo José Labanca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Maria Silva Vieira - OAB RJ077462). X Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls.274/275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.010208-1 - Victor Antonio Thadeu Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Jorge Luis José de Castilho. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 45 \r\n\r\nProc. 2002.800.002850-8 - Marcos Antonio de Almeida Alvaredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Jorge Fernando dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Paula - OAB RJ086104). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.094070-8 - Humberto de Aguiar Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Da análise dos autos, observo que a autora não se encontra amparada por nenhuma hipótese de habilitação prevista no art.1060, do CPC. Assim, imprescindível à habilitação da requerente a ação prevista no art.1055 do CPC. Entretanto, em vista de que tal demanda possui rito especial, revelar-se-ia incompatível com o procedimento adotado em sede de juizado especial cível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.129033-3 - Áurea Alexandre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Willians Guimarães Cardoso e outro. 1 - Proceda-se a penhora na forma do §4º do art.659 do CPC. Após, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação; 2 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, traga o exeqüente aos autos o endereço do primeiro executado para que se proceda a penhora de bens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.129957-9 - Rosangela Ferreroni Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X José Carlos Clemente e outros. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064581-6 - Marcelle Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Alexandre Barbosa de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 22 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008158/1998 (1998.800.053728-9) - Edvaldo Olegario Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). X Caviplan- Empreendimentos e Participações Imobiliátias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Ananda Costeira Galvão - OAB RJ029827). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.800.005802-8 - Vanessa da Costa Barrozo. X Banco Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Tendo em vista a não comprovação de recebimento de petição por fax, mantenho a decisão de fls.90. \r\n\r\nProc. 2002.800.130750-8 - Paulo Pereir Ade Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Barbosa da Silva - OAB RJ138269, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.139665-9 - Marcos Vinicius Balthar Barros Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Barros de Moraes Bittencourt - OAB RJ024257, Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Tln Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). Intime-se a parte autora, por OJA, para devolução do aparelho objeto da ação, depositando-o em cartório. Prazo de cinco dias, sob pena de estar caracterizado o crime de desobediência (art. 330 do CP). \r\n\r\nProc. 2003.800.142978-1 - Danielle Baptista da Silva. X Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081967-0 - Lucimar de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.013897-7 - Heloisa Helena Soares Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - Valeria Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Claro. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.057445-5 - Walter Luiz de Rezende Magri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 2 - Levante-se a penhora de fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.800.058728-0 - Alexandre Carlos Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Castro Pinto - OAB RJ050750). X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu a se manifestar acerca da petição de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.800.121400-8 - Belmiro Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Gomes Leal - OAB RJ039969). X Laboratório de Análises Médicas Célula - Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128539-8 - André Luiz Carvalho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme sentença às fls. 65. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.129902-6 - Norma Fecho Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Feng Shui L Art Móveis LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.800.130453-8 - Alexandre Alberto Arantes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174464-2 - Fábio Alexandre Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022432-0 - Carlos Alberto das Neves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.060192-8 - Marta dos Reis Couto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Bioativa Farmácia de Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Compreve o alegado juntando aos autos extratos bancários dos meses outubro/ novembro. \r\n\r\nProc. 2006.800.065120-8 - Monica Alves Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065278-0 - Jurema Dias da Silva e outro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Anote-se fls 74. Esclareça o requerido tendo em vista sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.077931-6 - Raissa Machado Dias Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). X Auto Socorro Dois Flávios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Borba Lima - OAB RJ057098). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.121108-3 - Juliana de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Contiero Esteves - OAB RJ122749). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122934-8 - Diva Verônica Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Telemar S/A (Botafogo). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124153-1 - Daniele Amancia Sampaio Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Tim Celular S/A e outros. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127649-1 - Sergio Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129345-2 - Ricardo Oliveira de Almieda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Banco Itaú S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - Adival Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131182-0 - Bruno Leonardo Damazio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de patrocínio gratuíto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136230-9 - Fatima Braga Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143168-0 - Daniele Calile Pinheiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Financeira Itaú Cbd S. a. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.143996-3 - Mario Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Silvia Maria Portella da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Sidney Marino e Silva - OAB RJ033474). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51,II da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147493-8 - Marcelo Charles Ridolf de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Sheila Ridolf de Albuquerque - OAB RJ127805). X Mercado Livre. Com A. I. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.158000-3 - Cristiano Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X VIVO - S.A. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas, desentranham-se, mediante substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159609-6 - Orlando Cherfan Pinto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cherfan Pinto Goulart - OAB RJ057524). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.162162-5 - Robson Corrêa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.164418-2 - Ernesto Ferro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.166505-7 - Wellington Luís Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X Brilhauto Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.166814-9 - Luzia Vieira Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.166999-3 - Cláudio Sérgio Turques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.167274-8 - Luciani Francisca Prates Ferreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.167334-0 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.167345-5 - Desiree Lemos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167469-1 - Lucineide Garcia Pereira Morales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167476-9 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167822-2 - Carla Moura Lobato Caldas Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Moura Lobato Caldas Marins - OAB RJ100331). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169996-1 - Palmira Euflauzinha Alves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.170670-9 - Maria Adelaide Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Rofla Móveis Dec. LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176007-8 - Marlene Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Siemens LTDA. No caso em tela, sustenta a autora que adquiriu telefone celular fabricado pelo réu que apresentou vícios no prazo de garantia. Alega que os vícios não foram sanados. Assim, requer a autora um novo aparelho e indenização por danos morais. \r\n\r\nRessalto que, embora tenha sido citado regularmente, o réu não compareceu regularmente à audiência de conciliação. Isto porque, o preposto do réu chegou à audiência de conciliação em momento posterior à fase de conciliação, embora antes de impressa a ata. Assim, apesar de o conciliador ter consignado esse fato na assentada de fls.17, entendo que o comparecimento do réu não foi regular, razão pela qual deve ser aplicada a sanção processual prevista na Lei 9099/95. Até porque, se ao contrário do ocorrido, a autora é que não estivesse regularmente presente na audiência de conciliação, o curso do processo seria no sentido da extinção, com a condenação da autora nas custas processuais. Portanto, entendo que deixar de decretar a revelia do réu no presente caso implicaria em se admitir uma violação ao princípio da isonomia, que, por se tratar de princípio constitucional, induziria à nulidade absoluta do processo.\r\n\r\nNesse sentido ainda, trazemos o entendimento jurisprudencial citado pelo Prof. Nelson Nery Junior, na obra \"Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 7.ª edição, Editora Revista dos Tribunais, p.1533\": \r\n\r\n\"Atraso. Revelia Mantida. \"O fato de terem se passado apenas alguns minutos da hora designada para a audiência não é motivo para maior tolerância, posto que cabe à parte diligenciar chegar bem antes ao Fórum para evitar possíveis contratempos, não cabendo ao juízo aguardar indefinidamente, especialmente quando nem ao menos um telefonema da parte foi feito avisando de eventual atraso\" (Colégio Recursal de São Vicente - SP, Rec.n.40/95, rel. Juiz Eurípedes Gomes Faim Filho, v.u.11.3.1996, in Frigini, JEC, 118/119). \"\r\n\r\nDesta forma, decreto a revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora.\r\n\r\nAssim, reconheço que o réu não sanou os viços do produto; razão pela qual deve prosperar o pleito da autora no sentido da entrega de um novo produto. \r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral. Nesse sentido, considero que a controvérsia entre as partes restringiu-se a aspectos meramente patrimoniais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar à autora um aparelho de telefonia celular, novo, da marca Siemens, modelo CF75, no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso, bem como seus respectivos acessórios, e nota fiscal. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, no prazo de trinta dias a contar da data de intimação da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190414-3 - Evandro Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.190871-9 - Isabel da Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.063570-0 - Antonio Carlos Caponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Jacintho - OAB RJ025867). X Fernanda da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 54 \r\n\r\nProc. 2004.800.051294-0 - Walter Junior de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Lavre-se termo de penhora do valor informado às fls. 117. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.083447-7 - Elenice da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Condominio Edificio Rosa Maria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312, Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). Intime-se o réu para se manifestar sobrefls. 302, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.072662-7 - Wilma Pferdekaemper de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine do Valle Cardoso - OAB RJ086371). X Imobiliaria Portal Administradora de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). 1 - Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nDiante das informações fornecidas pela Jucerja e pela Receita Federal, considero que a responsabilidade da demanda judicial contra a reclamada deverá cair sobre a pessoa de seus sócios. Entendo, então, que os sócios respondem pelos prejuízos decorrentes da atual situação da empresa.\r\n\r\nO deferimento do requerimento de fls. 158 há de se dar em virtude do disposto no art. 28, § 5º, da lei nº 8078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nAssim, defiro o requerimento de fls. 158, devendo os sócios ANTONIO SERGIO FERREIRA BARBOSA e WILSON FRANCISCO DE SOUZA passarem a integrar o pólo passivo da relação processual. Anote-se onde couber; 2 - Venha planilha atualizada do débito e o endereço atualizado dos sócios\r\n\r\nProc. 2004.800.169528-8 - Alexandre Pessoa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Gilio - OAB RJ109635). X Fast Training Centro Educacional LTDA. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 102246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007585-6 - JOSÉ PETRONILHO SAMPAIO, LANA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, PAULO CESAR SAMPAIO, JORGE LUIZ FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Despacho:1) As afirmações de pobreza de todos os autores não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham afirmações de pobreza assinadas por todos os autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emendem os autores a petição inicial, para incluir o pedido de citação da ré. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000969-5 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X EVANGIVALDO CAVALCANTI PEREIRA Despacho:Fls. 106. Digam os requerentes. (pagamento do imposto)Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003048-0 - LEANDRO MACIEL DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GLÓRIA MACIEL CORREA Despacho:Fls. 61 - À requerente. \r\n\r\nAnulatória, de contrato social de sociedade ltda \r\n\r\nProc. 2005.211.005400-0 - CREUSA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que a presente ação versa sobre direito societário e envolve dissolução de sociedade comercial e conflito entre sócio e a sociedade de que participa.Portanto, e por força do disposto no artigo 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas Em presariais desta Comarca.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2006.211.006834-7 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ERNANDES CARDOSO SILVA), MARIA TEREZA FERREIRA SILVA), MARINETE MARTINS MORAES VIEIRA), LUIZ CARLOS VIEIRA Decisão:Verifico que há litisconsórcio necessário, pois a autora pede a anulação de duas escrituras de compra e venda nas quais figuraram como intervenientes anuentes os Srs. Marinete Martins Moraes Vieira e Luiz Carlos Vieira, e pede também a adjudicação dos imóveis objetos das referidas escrituras, imóveis estes dos quais os referidos Srs. Marinete Martins Moraes Vieira e Luiz Carlos Vieira tinham direito de ação à aquisição.Isto posto, e com base no artigo 47 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a inclusão no pólo passivo dos mencionados Srs. Marinete Martins Moraes Vieira e Luiz Carlos Vieira, e determino que a autora promova a citação dos mesmos no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.Determino também que a autora retifique o valor da causa, que deve ser a soma dos valores dos imóveis cuja adjudicação pede, e determino também que a autora, após retificar o valor da causa, recolha a diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007617-4 - ANDRÉIA TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X BENÍCIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 10, que a \"de cujus\" era domiciliada no Bairro de Honório Gurgel, o qual pertence à área de competência do Fórum Regional de Madureira.Portanto, este Juízo é incompetente para processar e julgar este feito, e é competente uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001336-2 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SALEMA ARNAUD PEREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 75 a 85 e 91 a 96 e juntem-se aos autos próprios. Diga a autora quanto ao seu requerimento de expedição de ofício ao Detran às fls. 105, tendo em vista cópia do ofício ao Detran às 97. \r\n\r\nProc. 2003.211.001542-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SILVANIA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PESSOA URBANO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Fls. 78. Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.211.003082-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO EMETERIO DA SILVA Sentença:homologo o acordo e julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.211.001540-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INDUTECH INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 70 e 71. Comprovem os advogados da autora que cientificaram a mandante da renúncia ao mandato, a fim de que esta nomeie substituto, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006351-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Despacho:Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.007466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X AUTO METAL COMÉRCIO DE METALICOS LTDA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000560-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS CAMPOS DE QUEIROZ Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Venha planilha de débito atualizada.5) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.6) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Fls. 47. AUTORA -Defiro expedição de guia de depósito judicial. Fls. 62. Indefiro, pois o artigo 2º do Decreto-lei nº 911, de 1969, diz que na alienação fiduciária em garantia, no caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato,devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, e no caso em questão não há disposição expressa em contrário no contrato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.005462-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANA BRASIL MIRANDA Despacho:Junte a autora original ou cópia autenticada dos substabelecimentos de fls. 7 e 8 e 9, visto que no substabelecimento de fls. 22 e 23 não constam os nomes dos subscritores de fls. 4 e 20. \r\n\r\nProc. 2006.211.006322-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELE LOPES DA SILVA MACHADO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Oficie-se ao SERASA e ao Detran, como requerido às fls. 26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006332-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALMIR GENTA Despacho:Junte a autora original ou cópia autenticada dos substabelecimentos de fls. 7 e 8, visto que no substabelecimento de fls. 21 e 22 não constam os nomes dos subscritores de fls. 4 e 19, e junte também a autora original ou cópia autenticada de substabelecimento outorgando poderes à advogada subscritora de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2006.211.007175-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MILTON FRANCISCO DE PAULA NETO Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001850-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SILVA ROCHA Despacho:Fls. 33. Defiro. Anotem-se os nomes dos patronos da autora onde couber para futuras publicações.Intime-se a autora na pessoa de seus advogados, como requerido às fls. 33.( deferida vista dos autos dora o cartório , pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001391-7 - JOÃO DOS SANTOS SIMÕES X ILDA ALVES CORDEIRO, ALBERTO CORDEIRO Decisão:Verifico que o endereço da diligência fica na área de competência do Fórum Regional de Madureira. Isto posto, dê-se baixa e encaminhe-se ao Fórum Regional de Madureira para distribuição a uma das Varas Cíveis do mesmo.Comunique-se ao juízo deprecante.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007411-6 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CIA DE SEGUROS SANTANDER NOROESTE Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007642-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X KÁTIA MARQUES CAJAZEIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Reparação de Danos, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001450-4 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 172 a 174. Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida na impugnação à gratuidade de justiça nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.211.001602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.211.002531-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.003007-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISÉS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 88/92 - Recebo a apelação, com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) recorrido(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.003350-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando que no processo nº 2005.001.091888-5, ação de revisão de cláusulas contratuais, entre as mesmas partes, que corre na 11ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca, foi proferida sentença em 9 de janeiro de 2007, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, estando ainda correndo prazo para recurso daquela sentença, determino o sobrestamento deste processo pelo prazo de 30 dias, para que se possa verificar se a mencionada sentença irá transitar em julgado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.005715-1 - ADRIANO TAVARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 79. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.006299-0 - THOMÁZIA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 9 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2005.211.006099-1 - ANTONIO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MARIA DE FÁTIMA MARCOLINO DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000882-2 - ESPOLIO DE MARIA AMELIA DA SILVA BARBOSA, Inventariante: AUREA BARBOSA LUNA ALCANTARINO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X SEBASTIAO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Fls. 126 e 127. Indefiro, por falta de amparo legal.Fls. 130. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007024-0A - SAID JAOULAK SAMPAIO, JACQUELINE MIRANDA SAMPAIO X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Autue-se em apenso. Intime-se o excepto para responder em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001227-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON LIRIO DA SILVA DE-SE VISTA AO EXEQUENTE MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUALIPAINT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS), DEBORA NEMESIS PY Despacho:Junte o(a) exeqüente o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIJAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Junte o exeqüente o original do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006858-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE MARCOENSE LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Recolha o(a) exeqüente a diferença de custas judiciais apontada na certidão de fls. 16, bem como a taxa judiciária relativa aos 20% de honorários do valor da execução. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001749-2 - DEMERVAL LUCIANO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOSÉ LUCIANO), DERCY DOS SANTOS LUCIANO Decisão:Emendem os autores a petição inicial, pois a descrição do imóvel constante na petição inicial é diferente da que consta na certidão do Registro de Imóveis de fls. 13.Juntem os autores a notificação judicial mencionada na petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7B - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Certifique-se se a impugnada se manifestou em relação ao despacho de fls. 5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000559-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X RODOVIARIO BEDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) PORTARIA- DIGA O EXEQUENTE SE QUER QUE SE FAÇA PENHORA NA FORMA DO ART. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.000643-3 - MARIA ROSA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.211.007304-5 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X REGINA OLIVEIRA DE FREITAS), DENISE MACÊDO), RONALDO BORGES IMÓVEIS Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 25, pois verifiquei, através do programa dos correios, que a Rua Serafim Braga, onde reside a primeira ré, fica no Bairro de Coelho Neto, e não no Bairro de Rocha Miranda, como foi equivocadamente informando na petição inicial.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000550-1 - LEVE PIZZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ESYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 285 a 287, na parte em que determinou a execução da multa diária nos próprios autos, e indefiro o requerimento da autora, de execução da multa diária, pois a antecipação de tutela é uma medida de caráter provisório, que poderá ser tornada definitiva e poderá também ser revogada, por ocasião da prolação da sentença, de modo que somente após a prolação da sentença é que se poderá executar a multa diária, caso a antecipação de tutela venha a ser tornada definitiva pela sentença. Além disso, conforme foi ressaltado na decisão de fls. 333 verso, não pode haver execução sem título executivo (artigo 475-N do C.P.C.), e no momento não há título executivo, pois ainda não há sentença. Como não vai haver execução da multa diária neste momento, ficou prejudicado o requerimento ora formulado pela autora, no item 7 da sua petição hoje despachada, de pagamento das custas da execução ao final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela c/c restabelecimento de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.211.003440-4 - VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005152-9 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo cada uma das partes arcar com metade das custas do processo, observando-se, em relação à autora, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950, uma vez que ela é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002834-9 - ESPÓLIO DE AGILANO ALBERTO PAZZINI E DELORNE CORREA PAZZINI, Inventariante: MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize o autor a sua representação, pois a outorgante da procuração de fls. 6 é a Sra. Márcia Corrêa Pazzini e não o espólio autor, devendo portanto o autor juntar procuração outorgada pelo próprio espólio autor. Venha afirmação de pobreza assinada pelo espólio autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003180-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Oficie-se ao MM. Juízo que enviou o ofício de fls. 208, solicitando que esclareça os termos do referido ofício, uma vez que o mesmo não é suficientemente claro.2) Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.211.006203-1 - FABIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) RE-RECOLHER CUSTAS R$ 12,24 PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 127.( falta endereço da tst. Maria Cristina monteiro) \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..julgo procedente o primeiro pedido e julgo procedente o segundo pedido... \r\n\r\nProc. 2006.211.001627-0 - LUCIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Sentença:julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designo o dia 29/03/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente \r\n\r\nProc. 2003.211.002541-0 - ZELI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para juntar a guia de depósito judicial devidamente paga. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.000835-1 - DOMINIQUE ROUMILLAC DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a autora. (sobre certidao negativa da re - centro imobiliario.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004006-0 - LIA CRISTINA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY DO NASCIMENTO NEVES E OUTRO Decisão:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2- LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.211.007234-0 - ROSAMARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:Venham declarações de todos os advogados da requerente de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2006.211.007334-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X ARISTIDES DA ROCHA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes do julgamento da partilha.2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias.3) Lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações.4) Após, cite-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.007453-0 - ANTÔNIO LIBERALINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X YARA MONTEIRO DE MORAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.211.007499-2 - IARA OLIVEIRA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ARMANDIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA), VIRGÍLIO ALEXANDRINO SANT'ANNA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118/119 ( LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003902-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X TRANSCART TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:O artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, diz que em caso de interposição de agravo retido, o juiz deve ouvir o agravado no prazo de 10 dias. No caso em questão, o agravo retido versa sobre a validade da citação efetuada pelo correio.Portanto, não se pode intimar a agravada pelo correio.Isto posto, e com base no artigo 239 do Código de Processo Civil, determino que se intime a agravada por Oficial de Justiça, através de carta precatória, para responder ao agravo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.003800-4 - NK MIR CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Diga o(a) exeqüente se requer a realização de penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.211.005614-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X FRANCISCO EDUARDO DA SILVA E OUTROS PORTARIA: DIGA O EXEQUENTE SE QUER QUE FAÇA PENHORA NA FORMA DO ART. 655-a DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.002004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA EPONINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se o autor embargado para responder aos embargos de fls. 37, no prazo de 15 dias. Fls. 31. Diga a ré embargante. \r\n\r\nProc. 2006.211.007352-5 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO MENUCI Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002110-0 - ZILÁ DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ OTÁVIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência de citação do primeiro réu com a autorização do § 2º do artigo 172 do C.P.C. Decreto a revelia do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.007543-1 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.005079-0 - EUZI COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO COUTINHO MARQUES Despacho:Fls. 49 verso. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.007542-0 - TARCÍSIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2006.211.007656-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004190-6 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ROSANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de folhas 408 a 419 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000094-1 - JOSE TOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ETERBRAS-TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Patrono do autor, se possível trazer, ao cartório cópia da petição protocolada em 19/09/2006 em Madureira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007291-0 - ALEX SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:..declino da competencia em favor de um das varas civeis do forum regional da leopoldina.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007292-2 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:.. declino da competencia em favor de uma das varas civeis do froum regional da leopoldina.. \r\n\r\nProc. 2006.211.007293-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:..declino da competncia em favor de um das varas civeis do forum regional da leopoldina. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002559-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. A presente ação é de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, sendo que o(a) autor(a) não era passageiro(a) do ônibus da ré envolvido no acidente.Portanto, e por força do disposto no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio do(a) autor(a) ou do local do fato. No caso em questão, o(a) autor(a) é domiciliado(a) nesta Comarca, na área de competência do Foro Regional de Madureira, e o acidente ocorreu no Bairro de Rocha Miranda, o qual também pertence à área de competência do Foro Regional de Madureira.Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 168. Defiro. Intime-se a re para providenciar no Prazo: 15 dias o andamento da Carta inquiritória, sob pena de perda da prova. . Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução das quantias pagas com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003780-0 - SANDRA CORREA GOMES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:Recebo a apelação de folhas 153 a 157 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias.Fls. 159. Indefiro, tendo em vista que a apelação foi recebida com efeito suspensivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.211.003501-3 - ROSEMARY MARIA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:julgo improcedentes os pedidos.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003656-3 - ELYSALAINE RIBEIRO PAIVA, Assistente: LUZIA RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Atenda-se ao M.P.(pela manifestação das partes, informando se há mais provas a produzir nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.211.006520-4 - CLÁUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo proceden te o primeiro pedidoi... julgo procedente o segundo pedido...e improcedente o terceiro pedido e julgo procedente o quarto pedido.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001420-0 - ELISA SOARES TUFFI LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006211-0 - R&R SOM SONORIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X ELIZABETE ROCHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a ação em relação à primeira ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001841-8 - JUSSARA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) REPUBLICAÇÃO- as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.007507-8 - SAMUEL CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAÍS PRADO DE MELLO), Confinante: CLAUDIO ANDRADE DE AQUINO), Confinante: MÁRCIA BOIM SOUZA DD AQUINO), Confinante: JORGE ALEXANDRE), Confinante: ALINE DE F. SANTOS) Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) au tor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nId: 102447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - Rosemeri Demarques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X - Marlena Móveis e Decorações Ltda.. Considerando que o(a) autor(a) deixou de dar andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O FEITO por analogia ao art. 267, III, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100212-1 - Raquel Maria Barbosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré sôbre fls 110 em cinco dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 96. - Anote-se onde couber. A manifestação de fl. 78 não supre o despacho de fl. 76, uma vez que não esclarece a razão pela qual não aceitou receber o novo aparelho. Dessa forma, intime-se a autora para que esclareça o ocorrido. Ao cartório para que certifique sobre o alegado à fl. 66, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - Maria Eliza Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A autora sôbre fls.73. em dez dias.Intime-se. Não havendo manifestação , dar bixa e arquivar. \r\n\r\nProc. 2006.800.026964-8 - Arlete Rodrigues Rocha de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se mandado de fl. 63 cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.027097-3 - Anselmo Marcenal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jdg Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). fls.47 - Indefiro....Nada mais sendo requerido, dar baixa e arquivar \r\n\r\nProc. 2006.800.130094-8 - Inolar Imunizações e Higienização LTDA. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Dê-se ciência à dívida ativa sôbre a sentença de fls.476 e a certidão de fls.50 verso.Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135171-3 - Abgahir dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Rejeito os Embargos de Declaração...Expeça-se Mandado de pagamento... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015820-2 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Laf - Luiggi Air Fresh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Considerando não haver coondenação em custas e honorários ´para a parte irrecorrida, subam os aautos à E. Tddurma Recursal, independentemente da juntada de declaração de isento pela parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Instalaçóes e Projetos e outro. Fls.91- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056801-9 - Lucimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora. Nada mais sendo requerido, dar baixa e arquivar. \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - Elias Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte...pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. O autor deverá efetuar o pagamento das contas vincendas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157590-1 - Zael Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Empresa São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). A douta Juíza vinculada(Dra. Renata de Lima Machado Amaral) \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há prova da negativação...indefiro o pedido de tutela... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002751/1999 (1999.800.062923-0) - Manoel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Graciliano Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciliano Goncalves dos Santos - OAB RJ033838, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Intime-se o executado para que efetue a substituição do bem penhorado por depósito judicial em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para determinação da realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.039563-0 - Edilson Meireles Guerra. X Roselaine Rosa Vicente. Espeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que seja bloqueada a quantia de R$ 1.200,00 na conta de fl. 30, desde que não seja conta sálario. \r\n\r\nProc. 2006.800.144849-6 - Altamir da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409, Abilio Augusto Barata - OAB RJ029363). X Léa de Carvalho Gonçalves. Audiência de Conciliação marcada para o dia 26/02/2007 às 14:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.025980-6 - Glória Maria Valera Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Coohabit \"pro-morar\" Coop. Habitacional. Tendo em vista fls.120, julgo extinta a execução, pela inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.800.030059-4 - Rilmo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565, Ana Paula Soares dos Santos - OAB RJ130224E, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Yamaha Musical do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junzo Katayama - OAB SP021783). INTIME-SE A 1º RÉ PARA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO ( FL 41 ), NO ENDEREÇO DE fls. 134. DEFIRO VISTA, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.015341-1 - Carla Isabel Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rosário Pereira - OAB RJ000711B, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Oficie-se ao BACEN, para que informe as instituições financeiras em que a ré mantém ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.800.099760-3 - Sueli Augusto da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré para que esclareça a cobrança de fl. 76. À parte autora para que junte as demais faturas recebidas após o mês de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.116146-6 - Anderson Câmara Toledo. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130472-1 - Adriana Marques Bilbáo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao autor, para que apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.152974-3 - Ary da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893, Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Lupece do Brasil Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Ao autor sobre proposta de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.155356-3 - José Luiz de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja transferido o depósito de fls. 108 para conta judicial. Após, expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono do autor, por se tratar de verba de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.015775-5 - Elineide Ferreira da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Oficie-se ao BACEN para que informe as instituições em que a ré mantém ativos financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.800.037768-8 - Luiz Claudio Veras Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - Andréa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para que se manifeste em 05 dias sobre as alegações de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.053579-8 - Jaciara Jatobá Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - Lúcia Coelho de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha, pela ré, o pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108453-0 - Denise da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125920-1 - Nildo de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cce da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Homologo o acordo de fls.43/44... \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Mantenho a decisão de fl.90, tendo em vista o certficado à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.182433-0 - Alexander Ramos do Nascimento. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a), julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006282-5 - Osmar Caetano do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de liminar para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia...pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155800-3 - Antonia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Ferreira dos Santos - OAB RJ079379). X Cleyton Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Rep Leg(s): Henri Velloso, Maria Elizabete Couto Velloso. FL. 82- Indefiro, por hora, já que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré, sendo incabível a penhora de bens dos sócios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.004543-2 - Lilia Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Modulados Denin LTDA e outros. Oficie-se ao BACEN para que informe quais são as instituições financeiras nas quais os réus indicados às fl. 98 possuem ativos financeiros . \r\n\r\nProc. 2004.800.061765-8 - Suzete Soares Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). 1- Expeça-se ofício para que o BAnco do Brasil coloque à disposição deste juízo o valor penhorado. Após, expeça-se mandado de pagamento 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100709-0 - Cesar Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Alvicar de Campo Grande Veículos LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.122971-1 - Marcia Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Marcelo Lopes dos Santos - OAB RJ135492E). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). ISendo assim, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob\r\n\r\npena de expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, a fim de que tome as\r\n\r\nprovidências cabíveis. Ressalte-se que o Enunciado Administrativo do FETJ nº 24 nõa dispensa o\r\n\r\npagamento das custas devidas em caso de extinção do processo por abandono, transação ou\r\n\r\ndesistência, mesmo antes da citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.162781-9 - Jose Geraldo Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214). intime-se a ré para pagar o valor de fl. 74, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 475, J do cpc. Não havendo manifestação, penhorem-se bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.075914-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077200-0 - Leonor Milheiro Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X La Barre Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095384-5 - José Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103357-0 - Nadir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Viação Pavunense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/03/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.171558-9 - Jumáila Gonçalves Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Banco Itaúcred- Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/07-15.00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022962-4 - Marina Jesus da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Intime-se a ré para pagamento de custas, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118838-1 - Gilson da Silva Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Ambiente Air Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo em vista o certificado, reconsidero a decisão de fl. 81 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129621-9 - Paulo Roberto Dibb da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Luiz Carlos Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). Desnecessária, por ora, a providência requerida, considerando que foi realizada penhora de bem cujo valor é suficiente para garantia do crédito. intime-se o executado para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Intime-se a ré para pagamento das custas devidas. 4) Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.048750-0 - Hugo Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). custas a serem recolhidas: R$ 8,00 ( taxa judiciária ) \r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - Marcel André Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Júlio Cesar da Cunha Luz-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.130210-6 - Tatiane Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.181958-9 - Maria Izamar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). X Aloísio Batista Santos. Ante a ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado(a). Jjulgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o(a) reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, intime-se o(a) autor(a) para pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130591-7 - Maria Aparecida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.79. 2- Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 510,30 referente aos honorários, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.131419-2 - Rita de Cassia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). I-se para recolhimento das custas em 05 dias. Se inerte, certifique-se, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148525-9 - Carlos Alberto Cesar Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174685-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174702-5 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174707-4 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174712-8 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174717-7 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174721-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174721-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.174722-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174722-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174722-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174725-6 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174725-6 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174725-6 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174725-6 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174727-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174727-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174727-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174727-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme cópia do AR de fl. 16, a 2a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNa fixação do valor da indenização, deve ser levado em consideração que o autor ajuizou um total de 10 demandas como a presente, uma para cada mês de cobrança.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.155368-1 - Jassiara Alves de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 01/02/2007 às 16:00h \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.110873-1 - Vânia de Jesus Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Eliane Simões. À autora sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2004.800.021088-1 - Maria de Lourdes de Holanda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Jorge Roberto Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Ao patrono da autora, signitário de fl. 104, para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133058-6 - Sued José Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Alexandre Martins de Carvalho. Ao autor para que indique os bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.800.152941-1 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X José Elculano de Lima. Recebo os embargos declaratórios, uma vez que regulares e tempestivos e os acolho, tendo em vista a existência da omissão apontada. A autora fez requerimento para concessão de gratuidade de justiça. Embora tenha apresentado declaração de hipossuficiência, no corpo de sua inicial, a autora não apresentou comprovante de rendimentos, não sendo possível acolher sua alegação de hipossuficiência financeira, considerando que se trata de uma profissional liberal, exercendo a advocacia. Assim, na falta de maiores subsídios para aferir a real condição da autora, indefiro a gratuidade requerida. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038822-9 - Edilson Silva de Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação estipulada em sentença, devendo refaturar as contas de fls. 92/93, 96, 98, 100, 106/122, retirando das mesmas a parcela de consumo comercial e enviar as novas faturas, com data a vencer, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.008067-7 - Carlos Augusto Souza. X Tri Gomes Vidraçaria & Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). Intime-se o réu, conforme requerido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.032242-9 - Alessandra Gregório Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a ré para ciência de que os autos já se encontram disponíveis. Defiro desde já, caso seja intenção da executada, a devolução do prazo restante para interposição de impugnação, isto é, 05 dias, considerando que durante a fluência do mesmo o patrono da ré não teve acesso aos autos, conforme certificado 149 e 152. \r\n\r\nProc. 2005.800.110807-5 - Raimundo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). PENHORE-SE O VALOR DE R$ 73,54, CONFORME ITEM 1 DE FL. 77. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.114769-0 - Maria Silveira Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fl. 97 e 111. Ao réu para que esclareça o alegado pela parte autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.142086-1 - Cenira Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Waldir do Nascimento Silva - OAB RJ109219, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A autora informou à fl.39 que a obrigação fora cumprida no mês de maio de 2006. Dessa forma, não há que se falar em conversão da obrigação em perdas e danos. Reconsidero, por isso, a decisão de fl. 44 proferida com base em premissa equivocada. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, correspondente à multa arbitrada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro. A ré requereu o parcelamente do débito em julho, mas até a presente data não o adimpliu. Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, devendo a mesma ficar ciente de que os demais depósitos deverão ser efetivados em 26/11 e 26/12/06, podendo desde já retirar guia para tanto. Decorrido o prazo acima estipulado, certifique-se e voltem conclusos. Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184893-9 - Marcio Chirisostimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Itavema- Rio Veículo e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014730-0 - Genecy Moraes Coelho Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.028370-0 - Rogério Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.032885-9 - Marcia Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga o exequente se dá quitação, diante do depósito efetuado pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - Luciene Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer estipulada em sentença, em 15 dias, sob pena de majoração da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.037619-2 - João Pereira de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - Fávio Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.065023-0 - Joana D'Arc Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A parte autora já se encontra patrocinada por advogado. Esclareça o que pretende em 05 dias. se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065783-1 - Janaina Medeiros Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas em 30 dias. se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077988-2 - Lucieny Leopoldina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para juntar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.101680-8 - Andrea Bernardes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113562-7 - Tania Mara dos Santos Motta. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114635-2 - Maico Alves da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré para que junte, em 05 dias, a via original da guia de depósito, considerando que a cópia juntada não está legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - Joylanne Santos de Assunção. X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.118737-8 - Flavio de Jesus Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.125947-0 - Ronaldo da Costa Flores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se a autora para apresentar contra-razões no prazo legal. Desentranhe-se fl. 72/75, como determinado a fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.145245-1 - João Batista da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Mc Confiauto Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - Marina Marques Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nDetermino que a ré proceda à regularização da cobrança pelo serviço de água à autora, que deverá constar com matrícula 1955337-4, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDeclaro a inexistência de dívida da autora para com a ré, até a data da realização da AIJ, isto é, 06/12/06.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela de fl.35.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.159166-9 - Dinair Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o pagamento do crédito remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160674-0 - Edson Lima de Souza Junior. X Forseg -curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.027562-4 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Robson Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.142747-0 - Repmont Montagens e Instalações Eléricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Clerison da Silva Ribeiro. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033010-6 - Tadeu Romualdo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Maria Domingos Fontoura. Indefiro, uma vez que incabível em juizados citação editalícia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.119479-9 - Carlos Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Refrigeração Kamet Ltda. e outros. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da restrição antes anotada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Ótica Barão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves Cerqueira - OAB RJ082018). Oficie-se ao juízo deprecado solicitando devolução da deprecata. O autor deverá apresentar planilha de eventual débito que entenda devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.040062-1 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Infopark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - Antonio Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Marcus Vinícius da Silva Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado à fl.129 e intime-se o executado para oferecimento de impugnação. Oficie-se ao DETRAN para que proceda à anotação da penhora sobre o veículo indicado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - José Ribamar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Clicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Defiro o desentranhamento de fl.87/89 pelo autor, mediante cópias, para que possa promover junto ao DETRAN a transferência do veículo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005553-1 - Wilson de Oliveira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X José Maurício Fernandes dos Santos e outro. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Esclareça o autor o valor indicado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - Eliana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Ginando da Câmara Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor para que em 05 dias apresente planilha de débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - Douglas Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Precar Center Comercio Varejista e Acessorios LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - Flavio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143349-1 - Marcos Aurelio Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Intime-se para devolução da gui ade depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.166156-6 - Maria de Fatima Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Intime-se a ré para que promova o recolhimento das custas, em 15 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176756-3 - Djalmo Martins Rosa. X Jolecar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré Jolecar para devolução da guia paga, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga o exequente se dá quitação, diante do depósito efetuado pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.054724-7 - Maria Lucia de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.061298-7 - Cecília Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o exequente se dá quitação, diante do depósito efetuado pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.062945-8 - Wellinton Gonzaga Vilela. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1)Intime-se a ré para pagamento das custas devidas em 15 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.072513-7 - Sueli dos Santos Faria. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Intime-se a ré para que proceda a complementação do valor da execução, tendo em vista que o depósito foi efetuado a menor. 2-Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - José Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao réu, sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.078650-3 - Jordan dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial, devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.090818-9 - Maurilio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.122503-3 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Agora Foi Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A multa estipulada em sentença para caso de atraso no pagamento, não pode ser computada, pois a ré o efetuou tempestivamente. Certificado o trânsito em julgado, apense-se ao processo nº 2005.800.173460-2 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129191-1 - Hugo do Espírito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466). X Bb - Banco do Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para que dê andadmento ao feito em 10 dias. se inerte, dê-se baixa e rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142805-9 - Fernando Hermínio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tele-rio Eletron Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Deixo de receber os embargos declaratórios, tendo em vista sua intempestividade. 2 - À parte ré para que comprove o recolhimento tempestivo de custas do recurso, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142933-7 - Anderson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Às partes sobre fl. 37 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156393-5 - Luiz Gustavo Mamede dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Viação Acari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo os embargos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do vício apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - Anderson de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Dê-se vista a parte autora dos documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182513-9 - Elaine Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Terra Networks Brasil S/A. Ao autor, para que esclareça a diversidade de endereços contidos nas faturas e na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.051406-7 - Erineida Alves Pimentel Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Abn - Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ \r\n\r\nProc. 2004.800.108761-6 - Maria José dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Joyanne Santos de Oliveira - OAB RJ128763E). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte ré para que esclareça, em 05 dias, a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020722-9 - Nelly Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fl. 64 - Anote-se onde couber. Indefiro devolução de prazo, tendo em vista que a ré foi intimada considerando os patronos que constavam dos autos. Cumpra a serventia o determinado à fl. 62, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.034308-3 - Mara Lúcia Bugre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Atl - Telecom Lest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Assite razão à serventia. Intime-se o autor para que esclareça se a obrigação foi cumprida, devendo informar ainda possível débito referente à multa estipulada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o réu sobre o alegado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.074497-1 - Lucia de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nFl(s). 46 - Ao executado.\r\n\r\nProc. 2006.800.121411-4 - Lucia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Editora The Client LTDA. O documento apresentado não serve como comprovante de residência. À autora para que junte contas, como de telefone celular ou fixo, cartão de crédito ou outras correspondências bancárias, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128937-0 - Adélia Rachel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Dumith - OAB RJ063380D). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159903-6 - Maria Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Exeqüente sobre petição de fl. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.179000-9 - Julio Cesar Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Telerj Celular S/A Vivo. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 24. Intime-se para o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200576-4 - José Carlos da Cunha Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Credicard Banco S/A e outro. Indefiro a medida pleiteada, ausentes os seus requisitos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.064604-1 - Jose Hilton Leandro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecada. Intime-se a ré sobre despacho de fl. 161. \r\n\r\nId: 102264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "102322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\n006212/2002 (2002.800.142713-7) - Lucio Paiva Borges. X Escola Tecnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.129352-0 - Flor de Liz Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Felipe Brandão. à parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.168538-8 - Mlo de Souza de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Hilda Ribeiro Granja. desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004191/2001 (2001.800.100696-8) - Marcelo Rosa Duran e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X F. R. Ostras Empreend. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Maria da Gloria Pereira Rodrigues - OAB RJ104884). ao exequente para dizer se pretende a penhora on line... \r\n\r\n007603/2002 (2002.800.142377-6) - João Carlos de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n006151/2002 (2002.800.142775-7) - Vanilde Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). junte-se... designo AIJ especial para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas, intimada a parte ré, intime-se o autor ... \r\n\r\n007430/2002 (2002.800.142930-4) - Ana Paula Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\n006208/2002 (2002.800.143254-6) - Daniel Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). em provas \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - Luiz Carlos de Sant `ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.110864-6 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114344-0 - Carlos Alberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - Manuel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000386-7 - Maria de Fatima Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012151-7 - Valdenice Sobreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036846-8 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Azevedo de Freitas - OAB RJ126631). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.042653-5 - Alyrio Resende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.048821-8 - Telma dos Anjos da Fonseca. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). intime-se a ré à devolução da guia..em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.079423-8 - Jose de Souza Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada audiência de conciliação para o dia 21/03/2007, às 12:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.084086-8 - Júlio Cesar Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). venha o valor exequendo.. \r\n\r\nProc. 2006.800.086493-9 - Wagner de Oliveira do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Mc Donalds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.086599-3 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.098820-3 - Elaine Aparecida Reis. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106008-1 - Sandra Sueli Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Editora World News - Information LTDA. designe-se Ac para periodo não superior a 30 dias, intimando-se as partes (Audiência de conciliação designada para 23/02/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.109760-2 - Andréia Pinheiro de Assis. X Impot Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.123915-9 - Oswaldino Oliveira Silva. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). ... Homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.127119-5 - Isabel Cristina Pereira da Silva. X Confiauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). homologo por sentença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.160535-2 - Salvador Augusto Grelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Maria Lúcia Rodrigues da Cruz. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004745/2001 (2001.800.100660-9) - Moisés dos Santos Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). venha o valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2004.800.115740-0 - Livia das Chagas Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). junte-se. ao autor para dizer se da quitação ao valor a ser depositado pela ré de R$ 57.300,00. anuindo, o deposito deverá ser efetivado ou efetuado em 05 dias a contar da anuencia do autor peticionado aos autos. ( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.800.130485-8 - Marcelo Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X A. S . Nova Gás Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.171804-7 - Walter da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmea da Silva Martins - OAB RJ004635). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls.175 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.013003-8 - Rosilene Prado Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.031885-4 - Cristiano Santos Conde Vieira. X Bob'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904). ... Homologo por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.051657-3 - José Jorge Farias Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Bradesco S/A e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.062632-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065231-6 - Marcos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066402-1 - Dirce Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Vip Life Saúde. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.079731-8 - Dineia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma Cecilia Queiroz Lima - OAB RJ064462). X Condominio São Judas Tadeu. Rep Leg(s): Jorge Luiz de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.086606-7 - Luiz Carlos Barros de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luyla Cavalcante de Souza - OAB RJ132004, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.111865-4 - Ricardo Santos de Carvalho. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). fls.23 - à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.125999-7 - Maria Alice Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Costurashop Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). ...homologo por sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.800.142080-2 - Valeria da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sendas Distribuidora S/A e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.142107-7 - Luiz Claudio Câmara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Perrone Campos Mello - OAB RJ114360). Fls. 50 Designe-se nova AC, intimando-se as partes. (ACIJ designada para o dia 07/02/07 às 13:00h) \r\n\r\nProc. 2006.800.162063-3 - Jose Milton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Harry Nunes N. Silva. defiro o prazo de 10 dias para fornecimento do endereço da ré... (Audiência de Conciliação designada para: 07/03/2007 às 15:00h). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.054827-6 - Adriana Rodrigues Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Banco Unibanco /bnl. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.116933-9 - Isa Leia de Oliveira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ultrafarma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Salvador Mingrone - OAB SP140831). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.125597-9 - Vera Neves Barreiro Sitonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126025-2 - Sueli de Assumpção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126077-0 - Itamar Cardoso do Nascimento. X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126355-1 - Luciano dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Pan Club Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.126562-6 - Alexandre da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Aff Solutions Artigos de Papelaria e Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). homologo por sentença \r\n\r\nId: 102322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000361-4 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a certidão de dependência da requerente junto ao órgão para o qual o morto era contribuinte. \r\n\r\nProc. 2007.206.000362-6 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade. Apensem-se aos autos nº 2007.206.000361-4. Venha a certidão de dependência da requerente junto ao órgão para qual o morto era contribuinte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000001-5 (8991) - DARCY FERREIRA SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PEDRO LEANDRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Despacho:Tendo em vista o alegado a fl. 87 e, ainda, o fato do protocolo de fl. 86 não estar legível, tenho por determinar a vinda de novo esboço de partilha, a fim de evitar maiores delongas em relação ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007113-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.131/134 PARA INSTRUIR OFÍCIO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006105-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO GODIM DAMACENA OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.000307-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUSSARA BARBOSA SANTOS DE SOUZA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (diferença tx. jud. - R$ 147,08) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.206.002979-4 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Conforme a r. sentença de fls.96/98.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.20, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; Sub total R$ 24,48 ; CAARJ 0201-4 R$ 2,44; Taxa Jud. 0101-6 R$ 194,55 ; Total: R$ 221,47. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003938-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 227,83) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.000965-7 - SONIA CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO MOREIRA ARRAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Conforme a r. sentença de fls.84/85.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.118/119, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Distribuição 0301-2 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 72,22 ; Sub total R$ 86,20 ; CAARJ 0201-4 R$ 8,62; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,74 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 66,45 ;Outras Receitas 5673-001124-3 R$ 0,43 ; Total: R$ 172,18 .APCJ 0711-2 R$ 11,86+10% CAARJ.CARTA PRECATÓRIA: AOJA 0714-6 R$ 6,12; Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Sub total R$ 35,84 ; CAARJ 0201-4 R$ 3,58; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 selo cartorário 600225174-9 R$ 0,30 ;Outras Receitas 5673-001124-3 R$ 0,43 ; Total: R$ 50,61). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005835-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X VALDIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Conforme a r. sentença de fls.61/62.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.94, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 12,24; Sub total R$ 12,24 ; CAARJ 0201-4 R$ 1,22; Total: R$ 13,46). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006028-2 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X NORMA SUELY BANDEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (D.O.) \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Aguarde-se o prazo previsto no §5º do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001170-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARLENE FERREIRA DOS SANTOS ESCLAREÇA A EXEQUENTE HAJA VISTA QUE O REQUERIDO ÀS FLS. 74 DEVE SER PROVIDENCIADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO REAL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária (fl. 53), desentranhe-se fls. 27/52, entregando-as ao seu signatário, eis que extemporânea. Por corolário, decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.000369-9 - ERIKA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X ANANIAS DE PAULA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, deve a autora aclarar o relacionamento que mantinha com o réu durante o tempo que antecedeu a data do casamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000073-9 (6552) - DEMERSON ROSA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO LACOSTA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As custas foram recolhidas, incorretamente, falta recolher R$ 0,50. \r\n\r\nProc. 2000.206.031755-0 - OLIVIA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) PARTE: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO - OAB/RJ 80789Processo arquivado em 14/11/2006 . Maço: 1396 \r\n\r\nProc. 2001.206.002714-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS (8 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2001.206.005693-8 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO RÉU PARA QUE DEPÓSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (1800 UFIR) \r\n\r\nProc. 2003.206.001400-6 - JOSE ALBERTO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X LIGHT SERVICOS DE ELETTRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) PARTE: LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.ADVOGADOS: CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO OAB/RJ 110910 e LEANDRO SILVA DE LIMA -OAB/RJ 145981-E.Processo arquivado em 14/11/2006 . Maço: 1397 \r\n\r\nProc. 2003.206.001873-5 - MANOEL DA PAIXAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) PARTE: MANOEL DA PAIXÃO SOARES FILHO.ADVOGADO:ROGERIO SILVA TAVARES -OAB/RJ78457Processo arquivado em 15/12/2006 . Maço: 1410 \r\n\r\nProc. 2003.206.007031-9 - CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) PARTE: ROGÉRIO MACHADO( FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA).ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81647Processo arquivado em 15/12/2006 . Maço: 1413 \r\n\r\nProc. 2005.206.006109-8 - JAIR VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) às partes sobre os laudos \r\n\r\nProc. 2006.206.001378-1 - IVAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: A fixação do dano moral, como de sabença, é resultado de arbitramento, o que, aliás, era previsto no art. 1536, § 1º do CCB/16. Muitos foram os parâmetros adotados, tais como a Lei de Imprensa, o Código Brasileiro de Telecomunicações e o próprio Código Penal, porém, após a edição da Carta Política de 1988, em detrimento dos incisos IX e X do art. 5º, adotou-se o chamado princípio da lógica do razoável, aqui considerando as regras de experiência que adornam a atividade jurisdicional, pelo que de comum acontece. Assim, aplicado foi o art. 944 do CCP, contudo, pelas razões aqui norteadas, donde rejeito os embargos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SIL VA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 13/03/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. CIência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO Despacho:Venha prova de que a propriedade descrita a fl. 87 também pertence a Lionina, vez que a certidão do RGI não a menciona. \r\n\r\nProc. 2002.206.004282-6 - REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X THEREZINHA DE JESUS VACONCELLOS VENHAM AS CERTIDÕES REQUERIDAS PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA PARTE: EDVALDO LOPES DA SILVAADVOGADO: PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVAOAB/RJ: 136.311Processo arquivado em 24/11/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007468-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DIVINO PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007506-4 - IZAIAS SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.007147-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURACY DE SOUZA BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) PARTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.ADVOGADO: RENATO PINHABEL MARAFÃO - OAB/RJ 132787.Processo arquivado em 14/11/2006 . Maço: 1398 \r\n\r\nProc. 2007.206.000296-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON LIMA GOMES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável (R$ 324,66 tx. judiciária). No mesmo prazo, regularize-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.206.000313-4 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, Inventariante: LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC. No mesmo prazo, regularize-se o espólio a sua representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.005452-7 - HONORIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:SENTENÇA.Homologo a transação de fls. 96/98, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhem-se os documentos de fls. 89/91, entregando-os ao réu.(REPUBLICADO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.006734-1 - ELIAS ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.206.001572-4 - MAURO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao exequente - Fls.170/171. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.006778-0 - MARILUCI BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão: Cuida-se de restauração de autos detonada com escopo nos artigos 1063 e seguintes do CPC. Destarte, apresentou a autora as peças necessárias à formação dos autos, demandando, por corolário, a realização do ato comunicatório inserto no art. 1065 do CPC, este ainda não efetivado. Destarte, imprescindível o ato, sob pena de nulidade, o que, inclusive, já foi colocado em procedimento formulado pela requerente junto à Corregedoria Geral de Justiça. Em assim sendo, INDEFIRO o pleito de fls. 413/414. \r\n\r\nId: 102429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CHARLESTON SOUZA DE LUCENA Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida ao réu. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005738-4 - ARLINDO PECANHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X HAYDEE SISS PINHEIRO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003260-0 - ADILSON MONEDEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X ADILSON MONEDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Decisão:Defiro o novo exame de DNA desde que o réu arque integralmente com as despesas de sua realização.Intime-se a autora para informar ao próprio Oficial de Justiça se concorda em submeter-se a novo exame de DNA, devendo ser informada de que as despesas do exame serão por conta do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006346-5 - SEBASTIAO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZACARIAS PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Ao executado para que regularize sua representação.Aos exequentes para informem se há débito a adimplir. Em caso de débito remanescente, deverão apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.005216-4 - RONALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X DANIELA SILVA MARINHO), ANA CAROLINA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008067-9 - CLAUDIO DIB DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MONICA FRAGA DOS SANTOS DIB DA COSTA), ANA CLARA FRAGA DIB DA COSTA) Certifico e dou fé que falta o pagamento de R$ 73,07 (campo 40) na conta 0707-0 (campo 28). \r\n\r\nId: 102431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "100577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-3, 4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-3\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nIVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-7\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-2\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-4\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO-5\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES MAIQUES-6\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-7\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-7\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 02/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016103-6 ALEXANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIANE DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao MPF, a teor do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007420-0 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face à decisão de fl. 86/92, remetam-se os autos à 9a. Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024905-1 REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\nQuebra § 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Determino que o AUTOR, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 153,61 - fl. 34, de todo o período em que esteve com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que o Autor entende como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se o AUTOR efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Caso não sejam cumpridos, intime-se pessoalmente o Autor para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Fica sobrestada, por ora, a análise do pedido de antecipação de tutela e da necessidade de produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes, a fim de que comprovem se foram pagas as 192 prestações do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 35). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001888-8 REINALDO DOS PRAZERES GALVAO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Esclareçam os Autores a quantia que entendem por INCONTROVERSA no prazo de 30 dias, devendo, dentro do mesmo prazo, efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (de todo o período em que estiveram com as prestações em aberto), no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, intime-se pessoalmente a CEF para que informe a este Juízo se os AUTORES efetuaram, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Caso não sejam cumpridos os itens acima, intimem-se pessoalmente os Autores para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Fica sobrestada, por ora, a produção de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007465-0 ELAM SALLES GOMES (Adv. LILIAN GUIMARAES MAIQUES) x DIRETOR CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nELAM SALLES GOMES, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS, objetivando a posse do Impetrante nos quadros funcionais da Impetrada, com base no art. 7º, inciso II, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nAduziu que, em outubro/2005, foi realizado concurso público pelo Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, no qual o Impetrante obteve êxito. Sustentou que sua convocação veio a ocorrer em 07/04/2006, sendo que, não pôde tomar posse, pois a Impetrada alegou que o Impetrante não estava quite com suas obrigações eleitorais. Aduziu, por outro lado, que, em 26/01/2006, o Impetrante readquiriu seus direitos políticos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e demais documentos às fls. 07/22.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 26.\r\n\r\nEmenda à inicial à fl. 30 (fl. 31).\r\n\r\nSolicitadas informações da Autoridade Coatora (fls. 35/35v), não houve manifestação por parte desta (fl. 37).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a decidir. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...) (destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRessalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018791-4 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 00.0982733-1 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de dez dias para a autora e no prazo de agravo para a ré.\r\n\r\nNão havendo recurso, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100577"
                            ],
                            "100578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUISIO HENRIQUE DE JESUS-4\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-14\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-13, 17\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-15\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-11, 12\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-9\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER-14\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL-27\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-13\r\n\r\nBERNARDO DO AMARAL PEDRETE-11\r\n\r\nCARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-7\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-8\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-29\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-19\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO-17\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA LUCA-29\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-5\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA-28\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SPADONI-23\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 6, 8\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-20\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-14\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-22\r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA-3\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE-26\r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO-7\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-21\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-18\r\n\r\nMARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI-23\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-18\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS-24\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-10\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-15\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-22\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-10\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-2\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-2\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-16\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-1\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-16, 20\r\n\r\nWILSON GONCALVES LORDELLO-9\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011354-6 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLABECO LABORATÓRIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, a fim de que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contribuição ao INCRA, nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que se dedica à prestação de serviços de exames médicos complementares, empregando diversos funcionários, estando, assim, obrigada ao recolhimento da contribuição à alíquota de 0,2% sobre o total de sua folha salarial. Alegou que a contribuição ao INCRA não foi recepcionada pela CRFB/88, bem como a ausência de previsão na Lei 8.212/91. Sustentou, também, que a Autora é empresa urbana sujeita, portanto, à Previdência Social urbana, sendo incabível a exigência do tributo ora atacado. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 31/73, complementado à fl. 80.\r\n\r\nO INSS manifestou-se às fls 87/88.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 91. \r\n\r\nO INCRA apresentou contestação às fls. 93/113, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls 118/127, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 128/131, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 144/159.\r\n\r\nO INCRA interpôs Agravo Retido às fls. 161/172.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 183/184 informando que não há interesse na produção de provas.\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 189, informando que não há interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo INSS, tendo em vista que o INSS é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a contribuição ao INCRA, dado que é o responsável pelo lançamento, arrecadação e fiscalização da contribuição em debate (REsp 787687 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0166527-3, Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105), Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA, Data do Julgamento 11/04/2006, Data da Publicação/Fonte DJ 22.05.2006 p. 167).\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição, com arrimo na disposição contida no art. 219, §5o do CPC.\r\n\r\nRecentemente, o art 3o da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nNos tributos sujeitos a lançamento por homologação o prazo de cinco anos para o ajuizamento da ação de repetição de indébito somente se inicia a contar da homologação tácita, não tendo havido homologação expressa, nos termos dos artigos 150, parágrafo quarto, e 168, inciso I, ambos do Código Tributário Nacional, como já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 143620/RS, DJ de 25/10/1999, pág. 73, Relator Min. FRANCISCO PE,CANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINSOCIAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\nNos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a extinção do direito de pleitear a restituição só ocorrerá após decorridos 5 (cinco) anos, a contar da data da homologação tácita, não tendo havido homologação expressa.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nA Contribuição ao INCRA é tributo sujeito a lançamento por homologação. Os Réus não trouxeram aos autos qualquer prova de que tenha ocorrido a homologação expressa. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que in casu o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, e, tendo em vista que a parte autora, na inicial, ressalvou o pedido aos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação, não há o que se falar em prescrição. \r\n\r\nExamino o núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contribuição ao INCRA.\r\n\r\nPrimeiramente, é importante destacar que, segundo o entendimento do C. Supremo Tribunal Federal e do C. Superior Tribunal de Justiça, não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao FUNRURAL e ao INCRA (Precedentes: AgRg nos EREsp 570802/PR, 1ª Seção, Min. Castro Meira, DJ de 12.09.2005; AgRg no REsp 712147/SC, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 22.05.2006; AgRg no REsp 539730/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 19.12.2005).\r\n\r\nQuebra De outro giro, a LC nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), dispunha no art. 15:\r\n\r\nArt. 15. Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fontes:\r\n\r\nI - da contribuição de 2% (dois por cento) devida pelo produtor sôbre o valor comercial dos produtos rurais, e recolhida:\r\n\r\na) pelo adquírente, consignatário ou cooperativa que ficam sub-rogados, para êsse fim, em tôdas as obrigações do produtor;\r\n\r\nb) pelo produtor, quando êle próprio industrializar seus produtos vendê-los, no varejo, diretamente ao consumidor.\r\n\r\nII - da contribuição de que trata o art. 3º do Decreto-lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, a qual fica elevada para 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, conclui-se que o PRORURAL era custeado pelas contribuições incidentes sobre o valor comercial dos produtos rurais - nos termos do inciso I do dispositivo mencionado - e sobre a folha de salários - conforme o inciso II.\r\n\r\nTodavia, posteriormente, tendo em vista a previsão do art. 3o. da Lei 7.787/89, foi suprimido o inciso II do art. 15 da LC 11/71, que tratava da contribuição sobre a folha de salários, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\nII - de 2% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e avulsos, para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho.\r\n\r\n§ 1º A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1º de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.\r\n\r\n§ 2º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além da contribuições referidas nos incisos I e II, é devida a contribuição adicional de 2,5% sobre a base de cálculo referida no inciso I”.\r\n\r\nPor outro lado, com o advento da Lei 8.213/91, extinguiu-se também a contribuição sobre o valor comercial dos produtos rurais, em virtude do disposto no art. 138, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 138. Ficam extintos os regimes de Previdência Social instituídos pela Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, sendo mantidos, com valor não inferior ao do salário mínimo, os benefícios concedidos até a vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Para os que vinham contribuindo regularmente para os regimes a que se refere este artigo, será contado o tempo de contribuição para fins do Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os seguintes julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - FUNRURAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA - LC 11/71 - PRORURAL - LEI 7.787/89 - EXTINÇÃO DO VALOR INCIDENTE - LEI 8.212/91 - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A contribuição devida nos termos do DL n. 1.146, de 31 de dezembro de 1970 e majorada pelo art. 15, inciso II, da LC 11/71, incidente sobre a folha de salários, foi extinta pelo art. 3º, § 1º, da Lei 7.787/89.\r\n\r\n2. A segunda contribuição, prevista no inciso I, do mesmo art. 15, da LC 11/71, incidente sobre a venda dos produtos rurais permanece em vigor até o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Ilegalidade na cobrança de contribuição extinta - art. 15, § 1º, inciso II, da LC 11/71.\r\n\r\n4. Acórdão recorrido que não se altera a fim de evitar-se a reformatio in pejus.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 685229/RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0066284-0, Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 15.08.2005) \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO DO STJ. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 8.212/91.\r\n\r\n1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOHANN ALIMENTOS LTDA. buscando provimento jurisdicional para que, reconheça a inexigibilidade e conseqüente restituição do adicional de 0,2% da contribuição sobre a folha de salários devida ao INSS destinada ao INCRA desde a vigência da Lei nº 8.212/91. O juízo monocrático julgou improcedente o pedido. Apelou a Empresa Autora. O Tribunal a quo deu parcial provimento ao pleito para declarar indevido o recolhimento dos valores da exação discutida a partir da publicação da Lei nº 8.212/91, ressalvando-se as parcelas atingidas pela prescrição. Não admitiu, contudo, a possibilidade de compensação dos valores discutidos com débitos das contribuições sobre a folha de salários devidas ao INSS. Pela via especial, insurge-se a Autarquia alegando que a contribuição discutida é plenamente exigível, mesmo após a edição da Lei nº 8.212/91, conforme equivocadamente entendeu o Tribunal a quo, constatando-se, por conseguinte, violação do artigo 6º, § 4º, da Lei 2.613/55. Contra-razões defendendo a manutenção do aresto vergastado.\r\n\r\n2. Na trilha da manifestação do colendo Supremo Tribunal Federal, em 24 de março de 2004, a Primeira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do EREsp nº 134.051/SP (DJU 03/05/2004), decidiu, à unanimidade, que as empresas urbanas estão obrigadas ao recolhimento das contribuições destinadas ao INCRA e ao FUNRURAL, desde que exista legislação a respeito.\r\n\r\n3. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que somente até a vigência da Lei 8.212 de 24.07.1991, a contribuição social para o INCRA era devida pelas empresas urbanas. Esta norma, ao instituir novo plano de custeio da seguridade social, tornou ineficaz toda a legislação anterior a respeito, especialmente a Lei nº 7.787/89, que mantinha a sua cobrança. Essa conclusão decorre da interpretação do art. 18 da Lei nº 8.212/91, que não relacionou o INCRA como entidade beneficiada pelo custeio da seguridade social, diferentemente do que fez com outros órgãos.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 746131 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2005/0070193-7, Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105), PRIMEIRA TURMA, DJ 01.07.2005)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPortanto, observa-se que a partir de julho de 1991, não há que se falar em contribuição para o INCRA relativo ao PRORURAL ou FUNRURAL.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e os Réus no tocante à contribuição ao INCRA, vencida nos 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017443-9 LIRA AMELIA FERNANDES DE ASSIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2006 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLIRA AMELIA FERNANDES DE ASSIS promove a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a incorporar à pensão, em razão da isonomia salarial, os reajustes relativos aos militares de modo geral, com as devidas promoções.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora foi intimada pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 69, tendo requerido dilação do prazo às fls. 76, deferida às fls. 77; que, às fls. 80, foi requerida nova dilação do prazo, deferida às fls. 81, com a ressalva de que não seria concedida nova prorrogação nem ocorreria nova intimação pessoal; que não houve cumprimento do despacho de fls. 81, conforme certidão de fls. 83, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000243-8 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2006 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBELIZÁRIA FERREIRA DA SILVA E SILVA E OUTROS propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja dispensado tratamento isonômico, com o pagamento de remuneração idêntica à maior atribuída aos servidores (paradigmas) ocupantes da mesma categoria funcional dos níveis superior, médio e de apoio, somando-se ao padrão de cargos ou empregos as gratificações relativas, bem como sejam pagas as diferenças vencidas e vincendas.\r\n\r\nTendo em vista fls. 117 e 121, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC, com relação aos autores CELESTINA CONCEIÇÃO FRANÇA MASCARENHAS, CELIA FRANÇA DOS SANTOS, ELIZABETE ALVES MAGALHÃES e RONALD BARROS ROSA. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir CELESTINA CONCEIÇÃO FRANÇA MASCARENHAS, CELIA FRANÇA DOS SANTOS, ELIZABETE ALVES MAGALHÃES e RONALD BARROS ROSA do pólo ativo, devendo a ação prosseguir quanto aos demais autores, que deverão regularizar suas representações, juntando procurações originais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018847-9 ALUISIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nALUISIO HENRIQUE DE JESUS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré a proceder à complementação na remuneração de Autor, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações dela advindas, com a incidência de juros e correção desde as parcelas reconhecidas como devidas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi aluno no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva de janeiro de 1994 a dezembro de 1994, aspirante a Oficial da Reserva de dezembro de 1994 até dezembro de 1995, posto de 2º Tenente de Infantaria Temporário de dezembro de 1995 a abril de 1999 e o posto de 1º Tenente de Infantaria Temporário de abril de 1999 a março de 2003. Ressaltou que disposto nas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, os servidores civis e militares foram beneficiados com a concessão de reajustes, de forma escalonada, alcançando em geral, índice de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 05/72.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 73.\r\n\r\nPetição de fl. 77, recebida como emenda e aditamento à inicial (fl. 78).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se às fls. 87 e 98/103. Juntou documentos às fls. 88/96 e 104/121.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto somente poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n. 20.910/32. Note-se que, em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nAssim sendo, somente encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 12/09/2000.\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que o Autor, almeja a condenação da Ré a proceder à complementação na remuneração de Autor, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como ao pagamento das alterações dela advindas, com a incidência de juros e correção desde as parcelas reconhecidas como devidas.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, conforme acima salientado, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a apurar e a pagar os montantes pagos a menor a título do reajuste de 28,86% sobre as rubricas englobadas no seu contracheque, do período de setembro/2000 até dezembro/2000, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nFica assegurado o direito da Ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027334-3 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE CONCEIÇÃO FERNANDES BRAGA, SONIA MARIA MESQUITA DE CAMARGO, SARANDI OLIVEIRA DA SILVA E CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Ressaltaram que somente é cabível a referida implantação referente às parcelas em atraso dos últimos cinco anos, tendo em vista a ocorrência de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/124.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 129/130 como emenda à inicial (fl. 134).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 142.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 148/156, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão às fls. 157/158, indeferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 161. Juntou documentos às fls. 162/170.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que foi devidamente ressalvada na inicial (fl. 11).\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores, na qualidade de militares/pensionistas, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, conforme acima salientado, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 19/12/2005, as Autoras fazem jus ao reajuste somente no período de 19 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2000, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a apurar e a pagar os montantes pagos a menor a título do reajuste de 28,86% sobre as rubricas englobadas no seu contracheque, relativos ao período de 19 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2000, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nFica assegurado o direito da Ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027335-5 ADELSON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nADELSON ANDRADE DA SILVA, LAUDELINA DIAS TEIXEIRA, NEIJA CAVALCANTI PADILHA, URANIA CABRAL DE CASTRO, qualificados na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/70.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 71.\r\n\r\nPetição de fl. 75, recebida como aditamento à inicial (fl. 76).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 82/91, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 92/94.\r\n\r\nDecisão às fls. 95/97, indeferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 99. Juntou documentos às fls. 100/107.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que foi devidamente ressalvada na inicial (fl. 71).\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores, na qualidade de militares/pensionistas, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, conforme acima salientado, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 19/12/2005, as Autoras fazem jus ao reajuste somente no período de 19 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2000, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a apurar e a pagar os montantes pagos a menor a título do reajuste de 28,86% sobre as rubricas englobadas no seu contracheque, relativos ao período de 19 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2000, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000430-0 EUCLYDES EMILIANO DE MELLO BARROS DA CUNHA (Adv. LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEUCLIDES EMILIANO DE MELO BARROS DA CUNHA, qualificada na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual pleiteou, em nome de suas filhas Alessandra Trotta da Cunha e Juliana Trotta da Cunha, a reversão da cota-parte da pensão deixada por Maria Stella Lyra da Cunha, filha do ex-servidor do Ministério da Fazenda Euclides Xavier Pereira da Cunha. Postulou, ainda, o levantamento de verbas referentes ao índice de 28,86%, bem como a restituição do imposto de renda retido sobre os proventos depositados mensalmente.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que almeja que suas filhas recebam o benefício deixado pelo instituidor da pensão Euclides Xavier Pereira da Cunha, sob o argumento de que a falecida Maria Stella Lyra da Cunha, filha do ex-servidor, respeitara a vontade expressa de seu pai, assumindo integralmente as despesas de Alessandra Trotta da Cunha e Juliana Trotta da Cunha. Alegou que a Lei 8.112/90 dispõe no sentido de que são conceituados como família do ex-servidor qualquer pessoa que sobreviva às suas expensas e que façam prova de uma dependência econômica real.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/121, complementados às fls. 132/133.\r\n\r\nRecebida as petições de fls. 126 e 131 como emenda à inicial (fl. 134).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 134).\r\n\r\nA União apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal com relação ao pedido de restituição dos valores devidos ao espolio de Maria Stella Lyra da Cunha a título de 28,86% e imposto de renda. Sustentou, ainda, a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que as interessadas na demanda são maiores de idade. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 154/171.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação (legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual) devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento da prolação da sentença de mérito. \r\n\r\nConforme bem asseverou a UNIÃO, o Sr. EUCLIDES EMILIANO DE MELO BARROS DA CUNHA não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, na medida em que postula em nome próprio direito alheio, fora das hipóteses autorizadas por lei.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 6º do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, di-reito alheio, salvo quando autorizado por lei.” \r\n\r\nAssim é porque a regra geral é de que a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo.\r\n\r\nPortanto, somente quando a lei autoriza é que pode a parte processual ser pessoa distinta da que é parte material, ocorrendo o que em doutrina se denomina substituição processual.\r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor pleiteia, em nome de suas filhas Alessandra Trotta da Cunha e Juliana Trotta da Cunha, a reversão da cota-parte da pensão deixada por Maria Stella Lyra da Cunha, filha do ex-servidor do Ministério da Fazenda Euclides Xavier Pereira da Cunha. \r\n\r\nTodavia, da análise dos documentos de fls. 36/40, verifica-se que as filhas do Autor, únicas interessadas na demanda, são maiores de idade, o que não autoriza a vinda do Autor a Juízo para defender-lhes o direito, nos termos do art. 9o, I do CPC.\r\n\r\nDesta forma, constata-se que o Sr. EUCLIDES EMILIANO DE MELO BARROS DA CUNHA não possui legitimidade ativa ad causam, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006051-0 DALVANCY DE GOIS BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000967/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDALVANCY DE GOIS BASTOS, DJANIRA NOBRE DA SILVA, LÚCIA DE FÁTIMA COSTA CABRAL, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE OLIVEIRA E REGINA LÚCIA COSTA CABRAL, qualificadas na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Ressaltaram que somente é cabível a referida implantação referente às parcelas em atraso dos últimos cinco anos, tendo em vista a ocorrência de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/42.\r\n\r\nPetição de fl. 47, recebida como aditamento à inicial (fl. 49).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 55/71, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão às fls. 72/73, indeferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 76. Juntou documentos às fls. 77/80.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 84, informando que não há mais provas a serem produzidas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que foi devidamente ressalvada pela parte autora na inicial (fl. 11).\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores, na qualidade de militares/pensionistas, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o pleito exordial está restrito aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, e, tendo em vista que a presente demanda foi ajuizada a em 06/04/2006, não merece acolhida o pleito exordial, já que, conforme acima salientado, a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020728-0 REINALDO NUNES LAPORT E OUTRO (Adv. WILSON GONCALVES LORDELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEsclareça a CEF, comprovadamente, se foram pagas as 216 prestações do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 16). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0715747-9 MARIA DA CONCEICAO DANTAS E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nNo entanto, entendo que assiste razão à União em sua petição de fls. 209/201, razão pela qual RECONSIDERO a habilitação deferida a SERGIO LOPES DA SILVA (item “b” de fl. 203). Junte SERGIO LOPES DA SILVA sua certidão de nascimento/casamento.\r\n\r\nMantenho os demais termos da decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017220-0 CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv. BERNARDO DO AMARAL PEDRETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Vistos etc.\r\n\r\nCESAR BIAGGIO FONTELLES, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fl. 97 proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a decisão embargada indeferiu o pedido autoral no sentido de fossem aplicados os juros moratórios de 1% ao mês, ao invés do percentual de 0,5% que foi aplicado pela Embargada. Por outro lado, a referida decisão reconhece que a sentença fixou o percentual de juros moratórios em 1%, sendo evidente, portanto, a sua contradição.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante quanto à contradição apontada.\r\n\r\nA ora Embargante peticionou às fls. 95/96, alegando que a CEF utilizou o índice 0,5% ao mês nos cálculos dos juros de mora, quando deveria ter utilizado o índice de 1% ao mês. Por fim, pleiteou a aplicação da diferença de percentual que deixou de ser utilizada na apuração dos juros de mora.\r\n\r\nA decisão embargada, por sua vez, esclarece que a sentença fixou o percentual de juros moratórios em 1% ao mês (fls. 52/55), contados da citação, ocorrida em 14/10/2005 (fl. 40). Todavia, indefere o pedido de fls. 95/96.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar os itens 2 e 3, da decisão de fl. 97.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que esclareça se, nos cálculos dos valores creditados em conta de FGTS do Autor (fls. 83/91), utilizou o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios, a contar da citação (14/10/2005 - fl. 40), conforme determinado na sentença de fls. 52/55. Em caso negativo, deverá a CEF proceder à elaboração de novos cálculos, na forma determinada na sentença. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019844-4 JOSE VALDIR GOMES SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSE VALDIR GOMES SILVA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 05/19.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 20), que foi afastada pelo despacho de fl. 34.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade à fl. 35. \r\n\r\nA petição de fl. 39 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 40).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 48/61, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 62/66.\r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse o Termo de Adesão (fl. 67), tendo a Ré informado, à fl. 84, que não há termo de adesão assinado e que houve o reajuste dos saldos da conta de FGTS do autor, relativo ao Plano Verão, decorrente da decisão proferida no processo nº 2000.5101003553-0.\r\n\r\nRéplica (fls. 89/91). Juntou os documentos de fls. 92/93.\r\n\r\nA CEF juntou o documento de fl. 98.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice de 44,80% (abril/90), consagrado pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DO LEVANTAMENTO.\r\n\r\nO documento adunado à fl. 92 comprova que o Autor se aposentou em 05/01/95, recebendo benefício do INSS.\r\n\r\nO art. 20, inciso III, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 8678/90 dispõe que:\r\n\r\nArt 20: a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela Previdência Social;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que o Autor se encontra albergado pela hipótese do art. 20, III, da Lei n.º 8036/90, caracterizando, portanto, um caso de obrigação de dar, devendo a CEF ser condenada ao pagamento, em uma só prestação, dos valores devidamente corrigidos, sendo devida a correção, nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do levantamento. \r\n\r\nTodavia, deve ficar consignado que restou comprovado nos autos a aposentadoria do autor, conforme documento de fl. 92.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a REAJUSTAR e PAGAR os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, em virtude de sua aposentadoria (fl. 92), respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000474-5 ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Vistos, etc. \r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária em que foi deferida antecipação de tutela (fls. 150/152) determinando que a ré se abstivesse da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do autor, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nNa petição de fls. 187/189, o autor informou que a ré determinou a inclusão de seu nome e do fiador do contrato junto ao SERASA.\r\n\r\nApesar de não se mostrar viável a prisão cautelar do destinatário da ordem, ou seja, do GERENTE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Nº 19.1344.186.0002724-87. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO DO GERENTE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Nº 19.1344.186.0002724-87, levando-o até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o GERENTE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL Nº 19.1344.186.0002724-87 cumpra, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR E DO FIADOR ALEXANDRE MAURÍCIO SADCOVITZ, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, de quaisquer entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006993-4 THIAGO GONCALVES DE LAMARE (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE LAMARE, qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja permitida sua participação na segunda etapa do certame para o cargo de Delegado da Polícia Federal (curso de formação profissional), bem como que seja declarada definitiva sua posse no aludido cargo. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que, em 2004, foi aberto concurso público para o cargo de Delegado da Polícia Federal (edital nº 24/2004); que o citado concurso contém duas etapas, uma abrangendo as fases de exame de habilidades e conhecimentos através de provas objetivas e discursivas, bem como avaliação psicológica, exames médicos e prova de capacidade física. A outra corresponde ao curso de formação profissional. Alegou que, entre os 50.000 inscritos, foi classificado entre os 80 primeiros nos exames de habilidades e conhecimentos específicos, mas, surpreendentemente, não foi recomendado no exame psicotécnico, conforme laudo psicológico elaborado pelo Centro de Seleções e Promoções de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe, não passando, assim, para a segunda fase. Sustentou que apresentou recurso administrativo, mas este não foi acolhido, sem qualquer justificativa. Segundo o autor, o edital, ao tratar do exame psicotécnico, não especificou os critérios de avaliação dos candidatos, nem informou as espécies de exames a que se submeteriam ou as características psicológicas necessárias para o cargo em questão.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 26/92, sendo as custas recolhidas na fl. 93.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido (fls. 94/95).\r\n\r\nO autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 98/128). \r\n\r\nA ré apresentou contestação, às fls. 134/144, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e o litisconsórcio necessário do candidato que foi matriculado na última vaga disponibilizada no curso de formação profissional em comento.No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 182/252.\r\n\r\nRéplica (fls. 259/290).\r\n\r\nO autor requereu a produção de perícia médica (fl. 290).\r\n\r\nA ré informou não ter provas a produzir (fl. 291).\r\n\r\nO autor pediu reconsideração da decisão de fls. 94/95, mas esta foi mantida, conforme fls. 164/164.\r\n\r\nFoi proferida decisão, à fl. 292, rejeitando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e indeferindo o pedido de produção de perícia médica.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ desnecessária a citação do litisconsorte passivo necessário, ante a ausência de comunhão de interesses entre o autor e o candidato em tela, que detém mera expectativa de direito à nomeação pela Administração, não incidindo sobre ele os efeitos jurídicos da decisão proferida no caso em tela. Sobre caso análogo, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - MS 9052 Processo: 200300717455 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:20/09/2004 PÁGINA:182 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. REPROVAÇÃO NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME EM VIRTUDE DE LIMINAR EM SEDE DE AÇÃO ORDINÁRIA. PRETERIÇÃO. CANDIDATOS COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. INOCORRÊNCIA. RESERVA DE VAGA. CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1 - Conforme precedentes, em tema de mandado de segurança impetrado contra atos relativos a concursos públicos, não se impõe a cientificação dos demais candidatos aprovados, que detêm mera expectativa de direito de serem nomeados.\r\n\r\n2 - A Terceira Seção firmou entendimento de que, embora não se reconheça direito líquido e certo à nomeação, ao candidato sub judice aprovado e classificado em concurso público deve ser reservada vaga até o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe garantiu a participação no certame.\r\n\r\n3 - A espécie, no entanto, tem peculiaridade própria, pois o ato contra o qual se insurge o mandamus, expressamente, determina que 'as vagas remanescentes, autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficam reservadas aos candidatos\r\n\r\nhabilitados no referido concurso público, consoante Edital de Homologação nº 22, de 26 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2002, na condição sub judice, para cumprimento de decisões judiciais definitivas'.\r\n\r\n4 - Segurança denegada.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito:\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário na qual o autor almeja seja permitida sua participação na segunda etapa do certame para o cargo de Delegado da Polícia Federal (curso de formação profissional), bem como que seja declarada definitiva sua posse no aludido cargo. \r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos. Por outro lado, vincula a administração e o particular, que não pode alegar seu desconhecimento, sendo certo que, após a inscrição, este aceita incondicionalmente as condições exigidas, não cabendo pretender modificá-las. Como bem assenta o Excelso Pretório “as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nAssim, o edital n.º 24/2004 - DGP/DPF (fls. 30/66) estabeleceu, em seus itens 6.1 e 6.2 que a avaliação psicológica teria caráter eliminatório, sendo o candidato considerado recomendado ou não-recomendado. \r\n\r\nO edital também dispôs, no item 6.3 (fl. 38), in verbis:\r\n\r\n“A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissionográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade prejudiciais e restritivas ao cargo”. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nO item 6.4, a seu turno, explicita que O CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO.\r\n\r\nO autor, no momento da inscrição, tinha conhecimento da existência da avaliação psicológica e do fato de que tal teste teria caráter eliminatório.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor em sua alegação de que o edital, ao tratar do exame psicotécnico, não especificou os critérios de avaliação dos candidatos, nem informou as espécies de exames a que se submeteriam ou as características psicológicas necessárias para o cargo em questão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o item 6.3 do edital (acima transcrito) estabelece claramente quais as características necessárias para o preenchimento do cargo. \r\n\r\nAdemais, como bem asseverou a União em sua contestação (fl. 243), a avaliação psicológica propriamente dita é dotada de sigilo prévio de forma a não permitir que candidatos “treinem as respostas adequadas” para o teste psicológico, o que inviabilizaria a real análise da personalidade do candidato.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que não há que se falar em falta de especificação dos critérios de avaliação dos candidatos, tendo em vista que a avaliação psicológica do autor, adunada às fls. 68/75, traz com detalhes as razões que levaram os aplicadores a considerar o autor não-recomendado. Neste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - ROMS - 10196 Processo: 199800710094 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA DJ DATA:01/08/2000 PÁGINA:283 Relator(a) FELIX FISCHER \r\n\r\nEmenta RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TESTE PSICOLÓGICO. PREVISÃO LEGAL. OBJETIVIDADE.\r\n\r\nI - A exigência de exame psicológico, prevista legalmente, e não apenas no edital, não pode, a priori, ser reputada como contrária ao direito.\r\n\r\nII - Afasta-se a alegação de ser subjetivo o exame pois houve, no pertinente à área emocional, expressa previsão de realização dos testes para todos os candidatos pelo método denominado de Rorschach, por meio de entrevista, em testagem coletiva. Da mesma forma quanto ao demais testes psiquiátricos e psicológicos.\r\n\r\nIII - Não há que se falar em sigilo, posto que o laudo, devidamente assinado por três profissionais, traz com detalhes as razões que levaram os aplicadores a considerar a recorrente inapta, bem como suas explicações.\r\n\r\nIV - A existência de outros laudos particulares, atestando a aptidão da recorrente, não possibilita, pelo menos em sede mandamental, que se afaste a conclusão do laudo oficial, pois indispensável, para tal mister, o confronto dos elementos probatórios.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nPor fim, de acordo com a r. decisão de fls. 164/165, a carreira de Delegado da Polícia Federal, escolhida pelo autor, exige do candidato equilíbrio e controle emocional consideráveis, tendo em vista que tal agente público, sem as características necessárias para desempenhar sua função, poderia colocar em risco não só sua vida como a de terceiros, desatendendo, assim, ao interesse público.\r\n\r\nAssim sendo, não subsiste qualquer direito do autor a continuar no certame, tendo em vista que não obteve aprovação no exame psicológico.\r\n\r\nAliás, chancelar o entendimento defendido pelo autor nos presentes autos seria verdadeiro desprestígio ao princípio da isonomia, na medida em que encerraria tratamento discriminatório em relação aos demais candidatos,.\r\n\r\nPelos motivos expostos, entendo que o autor foi validamente eliminado do certame no momento em que não se enquadrou no disposto no item “6” do edital, não merecendo acolhida, portanto, a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014210-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP de titularidade da parte autora, no montante de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I). Requereu, também, que a Ré seja condenada ao pagamento de juros remuneratórios na ordem de 3% ao ano, incidentes sobre o saldo credor das contas de PIS/PASEP corrigidos pelos expurgos inflacionários devidamente acrescidos de juros de mora, apurados desde a data da lesão apontada pela parte autora.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular beneficiária da conta PIS/PASEP n. 10038965817. Sustentou que, em razão do Plano Verão (janeiro de 1989) e do Plano Color I (abril de 1990), restou convencionada nova forma de atualização financeira dos recursos depositados em conta poupança, o que, por conseqüência, também deveria ter sido aplicado aos depósitos de PIS/PASEP. Alegou que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o direito dos titulares de conta de poupança de PIS/PASEP de receberem a compensação de suas perdas monetárias referentes aos Planos Econômicos, bem como a incidência de juros remuneratórios no montante de 3% calculados anualmente e aplicados sobre o saldo credor corrigido.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 04/06.\r\n\r\nLevantada a possibilidade de prevenção à fl. 07, a qual foi afastada à fl. 09.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 18/19.\r\n\r\nPetição de fl. 17 recebida como emenda à inicial (fl. 20).\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 20. \r\n\r\nCitada às fls. 28/29, a União Federal apresentou contestação às fls. 31/47, alegando, inicialmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 50). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal. Segundo o entendimento de nossos Tribunais, cabe somente à União - na qualidade de administradora dos recursos do PIS - figurar no pólo passivo das ações que versam sobre tal matéria. Neste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 851280 Processo: 200303990022911 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 22/11/2004 Documento: TRF300089859 Fonte DJU DATA:15/02/2005 PÁGINA: 317 Relator(a) JUIZA RAMZA TARTUCE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nFGTS - CONTAS VINCULADAS - PIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA CEF COM RELAÇÃO AO PIS - DOCUMENTOS\r\n\r\nQuebra ESSENCIAIS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, ABRIL E MAIO DE 1990, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991 - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF, QUANTO AO PIS, RECONHECIDA DE OFÍCIO - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO DA CEF PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.\r\n\r\n1. Este E. Tribunal já firmou posicionamento no sentido de que cabe somente a União Federal, na qualidade de administradora dos recursos do PIS, figurar no pólo passivo das ações que versam sobre a matéria\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9604023578 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/11/1998 Documento: TRF400066992 Fonte DJ DATA:23/12/1998 PÁGINA: 528 Relator(a) JUIZA VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DIFERENÇAS RELATIVAS AO PIS/PASEP, DECORRENTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS COMPENSATÓRIOS. AÇÃO INTENTADA PELA ESPOSA DO PARTICIPANTE, SEM PROCURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CEF E BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. A requerente é esposa do participante, e não comprovou em que qualidade pleiteava em Juízo, já que a procuração fora outorgada pelo próprio titular da carta aos advogados que firmaram a inicial.\r\n\r\n2. Inviável, nesta fase processual, oferecimento de oportunidade à apelante para outorgada pelo próprio titular da conta aos advogados que firmaram a inicial.\r\n\r\n3. A representação do Fundo é da União, através de seus procuradores.\r\n\r\n4. Ilegitimidade ativa e passiva evidenciadas.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, merece prosperar a prejudicial de mérito suscitada pela União Federal.\r\n\r\nCom o advento da Constituição Federal de 1988, as contribuições destinadas ao PIS/PASEP, previstas em seu art. 239, passaram a ter natureza tributária, sendo-lhes, pois, aplicável, a partir desse momento, a prescrição qüinqüenal inerente a tal espécie. A propósito da matéria, vejamos a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nJEF Classe: RECURSO CÍVEL Processo: 200435007207277 UF: GO Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - GO Data da decisão: 05/10/2004 Documento: Relator(a) JUIZ FEDERAL JOSÉ GODINHO FILHO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPIS. LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n1. Após a Constituição de 1988, a ação para recebimento de diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Juiz Federal José Godinho Filho sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\nInteiro Teor Recurso Cível JEF nº 2004.35.00.720727-7 Origem 1º JEF - 2003.35.00.712237-0 Classe 71200 Relator Juiz JOSÉ GODINHO FILHO Secretária CLÁUDIA DE BASTOS PEREIRA Recorrente MAURO NETO RIBEIRO E OUTRO Advogado(a) WATSON PROCÓPIO FERREIRA - OAB/GO nº 11.009 Recorrido UNIÃO FEDERAL Procurador(a) CARMEN MIRANDA VARGAS (...) II - VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, no que tange ao prazo prescricional, a Turma julgou recentemente no sentido de que, em se tratando de ações para o recebimento de diferença de correção monetária, o mesmo é de cinco anos para os fatos ocorridos após a Constituição de 1988, como é o caso dos presentes autos. Este entendimento foi sustentado em voto do Ilustre Juiz Euler de Almeida Silva Júnior para quem, em vista da natureza tributária das contribuições previdenciárias após a Constituição de 1988, mostra-se inviável estender, por analogia ou simetria, o prazo prescricional trintenário aplicável às contribuições para o FGTS. Nesse caso, a ação de cobrança das contas vinculadas ao PIS/PASEP sujeitam-se à prescrição estabelecida no Decreto nº 20.910/32, mesmo prazo previsto para a cobrança do crédito tributário inerente às contribuições (art. 174 do Código Tributário Nacional) (Recurso nº 2004.35.00.704565-2). Assim sendo, o prazo deve ser contado da data em que se tornaram devidas as diferenças de correção monetária. E isto porque o direito ao crédito em conta não se confunde com o direito ao levantamento do saldo, não tendo, pois, qualquer influência na contagem do prazo a ocorrência das hipóteses de levantamento. Não fosse isso, é de se verificar que o programa PIS/PASEP contemplava a possibilidade de pagamento aos titulares de forma anual dos juros (LC nº 26/1975), e não somente por ocasião da ocorrência das hipóteses de levantamento como destacado na sentença. Assim, como se cuida de ação para recebimento de diferença de correção monetária referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, forçoso concluir que ao tempo do ajuizamento da ação já havia decorrido o prazo de prescrição. (...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 28, da Súmula da Turma Nacional de Uniformização, em 21/11/2005, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta do Plano de Integração Social - PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nDesta feita, considerando que o pedido se refere ao pagamento dos expurgos inflacionários, incidentes sobre o saldo credor da conta de PIS/PASEP de titularidade da parte autora, no montante de 42,72% (Plano Verão - janeiro/1989) e 44,80% (Plano Collor I - abril/1990) - portanto correção monetária de fatos ocorridos após a Constituição de 1988 - e que a ação foi ajuizada em 12/07/2005, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015213-8 BRAZILINO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte o Autor cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão transitado em julgado dos autos do processo n.º 93.0023875-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016573-0 JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO E OUTROS em face da decisão de fls. 173, proferida nos autos da Ação Ordinária em epígrafe. \r\n\r\nAduziram, basicamente, que a decisão foi contraditória, em virtude de suposta preclusão da matéria relativa ao ônus da juntadas dos extratos nela determinada. Sustentaram, também, a existência de omissão no decisum atacado na medida em que não foi apreciado o pedido de produção de prova pericial, nem tampouco o de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição, sendo certo que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nA decisão atacada pode, numa análise superficial, parecer contraditória. No entanto, tal assertiva não é verdadeira, senão vejamos:\r\n\r\nEste Juízo, às fls. 139/140, ao citar os documentos de fls. 38/69, não atentou para o fato de que tais documentos foram juntados PELA PARTE AUTORA e não pela CEF. Por conta deste equívoco, proferiu a decisão de fls. 139/140, a qual, além de determinar que a CEF juntasse os extratos necessários ao deslinde da matéria, esclareceu que poderiam ser remetidas cópias dos autos ao MPF para que fossem tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nEntretanto, com a análise da petição da Ré, de fls. 158/159, bem como dos documentos adunados às fls. 163/173, entendeu este Juízo que a CEF justificou comprovadamente a alegação.\r\n\r\nConseqüentemente, além de não haver razão para serem remetidas peças dos autos ao MPF, foi determinado que a parte autora juntasse os extratos, ante a impossibilidade de a CEF fazê-lo (fl. 173).\r\n\r\nQuanto às alegadas omissões, também não assiste razão aos autores, tendo em vista que, sem a juntada dos extratos, não há razão para a produção de prova pericial. Ou seja, o mencionado pedido, constante de fls. 122/123, somente poderá ser apreciado após a juntada dos extratos pelos AUTORES, conforme determinado à fl. 173.\r\n\r\nPor fim, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual, tendo em vista que o momento apropriado para tal é aquele em que o Juízo avalia as provas carreadas, sendo certo que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nCumpram os autores o despacho de fl. 173, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, voltem-me para apreciação do pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nNão cumprida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022178-1 IZIDORA NUNES DOS PASSOS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nIZIDORA NUNES DOS PASSOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja até condenada a pagar à Autora, de forma retroativa, os valores correspondentes à remuneração integral devida ao instituidor falecido ou cargo equivalente, com todas as vantagens a que faz jus.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista estatutária, por força do óbito de meu marido, FELIPE NERY DOS PASSOS e que, por força das leis nº 1.711/52 (art. 242), 5.678/71 e 6.782/80, deveria perceber pensão integral, ou seja, equivalente ao que estaria percebendo um Maquinista de Primeira Classe (Mercante)-ex-combatente, do atual Ministério dos Transportes, no mesmo nível de sua carreira, com todas as vantagens a ela inerente ou cargo equivalente. Alegou que pleiteou administrativamente o recebimento de sua pensão por diversas vezes, sendo que o deferimento de seu pedido se deu apenas em janeiro de 2003.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09. Custas pagas (fl. 10).\r\n\r\nA petição de fl. 16 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 17).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, em virtude de o Ministério dos Transportes ter informado que está tomando as providências para que os atrasados sejam pagos administrativamente, assim que calculados pelo SEPEN, após a homologação da concessão da pensão pela unidade de controle. Como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. Juntou documentos (fls. 27/82).\r\n\r\nRéplica (fls. 86/87).\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas (fls. 92 e 93 - verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, é de se rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir, tendo em vista que nada obsta que a autora busque o judiciário em vez de procurar a via administrativa. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição qüinqüenal dos valores atrasados a partir dos cinco anos anteriores ao requerimento administrativo, o qual se deu em 10/12/2002 (fl. 08), a teor do que dispõe o art. 219 da Lei nº 8.112/90. Ou seja, são devidos os valores atrasados a partir de 10/12/1997.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária em que a autora almeja o percebimento dos valores atrasados, referentes à remuneração integral devida ao instituidor falecido ou cargo equivalente, com todas as vantagens a que faz jus.\r\n\r\nA Autora teve seu requerimento administrativo deferido em janeiro de 2003, tendo sido incluída na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas em fevereiro de 2003 (fl. 09). \r\n\r\nOs documentos de fls. 37/41 comprovam que a Autora vem recebendo a pensão em tela desde fevereiro de 2003.\r\n\r\nA União informou que o Ministério dos Transportes está tomando as providências para que os atrasados sejam pagos administrativamente, assim que calculados pelo SEPEN, após a homologação da concessão da pensão pela unidade de controle (fls. 25/28), ou seja, reconheceu o pedido autoral.\r\n\r\nConseqüentemente, deve o pedido ser julgado procedente a teor do art. 269, II, do CPC, respeitada, evidentemente, a prescrição qüinqüenal, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPor fim, com relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para condenar a União a pagar à Autora os valores atrasados, referentes à remuneração integral devida ao instituidor falecido, com todas as vantagens a que faz jus, no período de 10/12/1997 a 10/12/2002.\r\n\r\nOs valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir 10/12/1997 e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil), a contar da citação.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI para cadastrar corretamente o feito (assunto).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte a autora cópia legível de sua CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - em que conste a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006645-7 KATIA SUELY DE CARVALHO JORGE (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Republique-se a sentença de fls. 43/45:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKATIA SUELY DE CARVALHO JORGE, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/23 e 28, sendo deferido o pedido de gratuidade à fl. 29. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 35/39, defendendo a improcedência do pedido. Juntou procuração e substabelecimento às fls. 40/42.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015889-3 CELENE GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nManifestem-se as autoras em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020822-7 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, JOAQUIM FELIPE SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nUNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando o reconhecimento e a declaração de inexistência de obrigação de ressarcir ao SUS, relativos aos atendimentos por estes realizados aos usuários, com a conseqüente declaração de inexistência de débito a ela atribuído no valor de R$ 5.984,11 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos). Alternativamente, requereu: a) que seja reconhecida e declarada a ilegalidade da cobrança, pela ANS, de valores acumulados de ressarcimento, decorrentes de atendimentos a mais de um usuário da Autora, determinando a cobrança individualizada a cada usuário; b) a declaração de ilegalidade da cobrança em valores diversos daqueles efetivamente gastos e pagos pelo SUS no atendimento dos usuários da Ré; c) a declaração de inexistência de obrigação da Autora de ressarcir o SUS os valores relativos a atendimentos de cidadãos que procuraram diretamente a rede pública para o seu atendimento; d) que a Ré não proceda à inscrição da Autora e de seus diretores em Dívida Ativa ou no CADIN em razão do débito ora discutido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é cooperativa de trabalho médico, constituída sob a égide da Lei n. 5.764/71, informando que celebra contratos de prestação de serviços médicos e hospitalares. Alegou que a Ré está cobrando, com fundamento no art. 32 da Lei n. 9.656/98, o ressarcimento das despesas efetuadas pelo SUS em tratamento de pessoas na rede pública ou particular conveniada que seriam seus usuários. Informou que recebeu boleto bancário de pagamento no valor de R$ 5.984,11 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 31/52. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 53.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 61/86, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam, a inépcia da inicial e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS apresentou sua contestação às fls. 88/129, alegando, preliminarmente, a suspensão do feito até o julgamento da ADIN n. 1931-8/DF que tramita perante o E. STF e a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 130/ 206. \r\n\r\nÀs fls. 211/212 foi juntada cópia da decisão proferida na Exceção de Incompetência (2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso).\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 214).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que não estamos diante de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do § único do art. 295 do Código de Processo Civil, estando a inicial regularmente composta e instruída.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela União Federal, uma vez que a Agência Nacional de Saúde Suplementar tem personalidade jurídica própria, sendo a única responsável pela questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de suspensão do feito até o julgamento final da ADIN n. 1931-8/DF, que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, observe-se o entendimento jurisprudencial do E. TRF - 2ª Região, a seguir transcrito:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 343459 - Processo: 200151030018069 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 20/04/2005 Documento: TRF200139629 - DJU DATA:24/05/2005 PÁGINA: 131 - DESEMBARGADOR RELATOR: BENEDITO GONCALVES.\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE AÚDE PRIVADOS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\n- O que acarreta a necessidade de suspensão do julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou ato normativo objeto e ação declaratória de constitucionalidade, a teor do disposto no rt. 21 da Lei nº 9.868//99, ou que envolvam a aplicação da lei questionada em ação direta, conforme já decidiu o STF no julgamento a Reclamação nº 2256-1/RN, Relator o Min. Gilmar Mendes (DJ 0/04/2004), é tão-somente a decisão concessiva da liminar. In casu, o art. 32 a Lei nº 9.656/98 não teve sua vigência suspensa por decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade. Ao contrário, restou indeferida a medida cautelar requerida na ADIN nº 1931-8/DF, não tendo tal decisão, como visto, o condão de sobrestar os feitos ou os julgamentos que envolvam a aplicação do dispositivo legal impugnado. Suspensão negada.\r\n\r\n- Quando os usuários de plano de saúde são atendidos em estabelecimentos hospitalares com financiamento público, a operadora tem o dever legal de indenizar o Erário pelos valores despendidos com os seus consumidores, sendo certo que o ressarcimento de que trata a Lei nº 9.656/98 é devido dentro dos limites de cobertura contratados, e visa, além da restituição dos gastos efetuados, impedir o enriquecimento da empresa privada às custas da prestação pública de saúde. (...) (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, não há que se falar em suspensão do processo para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando o reconhecimento e a declaração de inexistência de obrigação de ressarcir ao SUS, os atendimentos por estes realizados aos usuários, com a conseqüente declaração de inexistência de débito a ela atribuído no valor de R$ 5.984,11 (cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nNesse sentido, concorre o Julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar as Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e as Resoluções-RE ns. 1,2,3,4,5 e 6, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das mencionadas resoluções, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mormente levando-se em conta os esclarecimentos prestados pela ANS sobre os procedimentos. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013398-7 LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, objetivando seja invalidado o ato administrativo que anulou a questão nº 50 e a anulação da questão nº 36 do concurso público realizado pela FIOCRUZ para provimento do cargo de analista C&T Júnior (edital nº 02, de 19/01/2006).\r\n\r\nAlegou, em síntese, que se inscreveu em seleção pública para provimento do cargo de analista C&T Júnior (edital nº 02, de 19/01/2006); que a questão nº 50 foi indevidamente anulada, causando prejuízo ao Impetrante. Sustentou, ainda, que a questão nº 36 deve ser anulada.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 08). Documentos juntados às fls. 09/83.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 84), que foi afastada à fl. 86.\r\n\r\nA petição de fl. 91 foi recebida como emenda à inicia (fl. 92).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações de fls. 99/102, sustentado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora. No mérito, defendeu que foi oferecida aos candidatos a oportunidade de re-análise de gabaritos e títulos mediante recurso, o que foi desprezado pelo Impetrante, restando precluso seu direito de discuti-los. Defendeu, por conseguinte, a improcedência do pleito autoral, na medida em que não ocorreu qualquer ilegalidade no certame. Juntou documentos às fls.103/114.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar (fls. 115/116).\r\n\r\nO Ministério Público Federal pugnou pela denegação da ordem (fls. 132/134).\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que o Impetrante objetiva seja invalidado o ato administrativo que anulou a questão nº 50 e a anulação da questão nº 36 do concurso público realizado pela FIOCRUZ para provimento do cargo de analista C&T Júnior (edital nº 02, de 19/01/2006).\r\n\r\nO concurso público para investidura em cargo ou emprego público é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem preenchidos pelos candidatos. \r\n\r\nO edital, portanto, vincula a administração e o particular, que não pode alegar seu desconhecimento, sendo certo que, após a inscrição, o candidato aceita incondicionalmente as condições exigidas. Como bem assenta o Excelso Pretório “as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, em especial se todos os candidatos foram tratados de forma isonômica. \r\n\r\nEsse o entendimento que prevalece no E. Tribunal Regional Federal desta segunda Região, merecendo registro os seguintes precedentes jurisprudenciais: \r\n\r\nAC - 359331 - Orgão Julgador: 5ª TURMA ESP. - DJU DATA:02/03/2006 PÁGINA: 307 Relator JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em se tratando de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas constantes do edital e dos atos praticados na realização do certame, sendo-lhe vedado o exame dos critérios de formulação e avaliação das provas e de notas atribuídas aos candidatos. 2) Não tendo sido constatada violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tendo a comissão organizadora do concurso agido dentro dos limites legais no tocante à correção das provas, não há qualquer reparo a ser feito na sentença. \r\n\r\n3) Apelação improvida. \r\n\r\nAG 81088 - Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA:13/11/2002 PÁGINA: 321 - Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVAS E ATRIBUIÇÕES DE NOTAS - NÃO INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. 1. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela comissão examinadora de concurso público não pode ser discutido pelo Judiciário, competindo somente a este a verificação dos quesitos em relação à ocorrência de ilegalidade no procedimento administrativo, não podendo substituir-se à banca examinadora na valoração das respostas. 2. Agravo improvido. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nIgual magistério jurisprudencial é encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n(RE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\"\r\n\r\n(grifo inexistente no original)\r\n\r\nO e. Ministro NÉRI DA SILVEIRA assevera que:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAssim, quando integrava o TFR, tive ensejo de, na condição de relator, decidir, acompanhado pela Corte, nos Embargos na Apelação Cível nº 30.675 (DJ de 29.9.75), em acórdão assim ementado:\r\n\r\n'Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuição de notas estabelecido pela Banca Examinadora não pode ser discutido pelo Poder Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive quanto à forma de julgar certas questões da prova, tão-somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.'\r\n\r\nNo mesmo sentido, na RTJ 137/196.”\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que o Impetrante almeja que o Judiciário substitua a Banca Examinadora na valoração das respostas, o que não é cabível, não há qualquer ato ilegal da autoridade impetrada a ser corrigido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 123/130 por estranho aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014582-5 CARLOS FREDERICO MENDES GOMES (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS E ORGANIZACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANDES GOMES, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do Sr. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando seja assegurado ao Impetrante o direito de ter o título que comprova sua graduação no CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM REDE DE COMPUTADORES, cursado e concluído junto à Universidade Estácio de Sá (certificado de colação de grau), reconhecido, bem como sejam atribuídos 12,50 pontos na nota final obtida no concurso. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi aprovado e classificado no concurso para provimento do cargo de analista do BACEN na primeira e segunda fases; que a terceira fase consistia na apresentação de títulos; que o Impetrante fez prova de sua graduação, ocorrida em 15/12/2005, no CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM REDE DE COMPUTADORES, cursado e concluído junto à Universidade Estácio de Sá, com o certificado de colação de grau, mas a autoridade impetrada deixou de creditar a pontuação valorada par ao título em questão, que faria com que o Impetrante melhorasse consideravelmente sua posição na classificação.\r\n\r\nCustas pagas (fl. 12).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/51.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 53/54, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nCertidão negativa (fl. 60).\r\n\r\nO Impetrante requereu, às fls. 62/63, a expedição de carta precatória a fim de que seja intimado o CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PESSOAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, na sede do BACEN em Brasília.\r\n\r\nFoi expedida carta precatória, à fl. 65, tendo a autoridade impetrada prestado informações às fls. 67/77, sustentando, inicialmente, incompetência do Juízo, ilegitimidade passiva ad causam e litisconsórcio passivo necessário dos candidatos aprovados no certame No mérito, defendeu a inexistência de direito líquido e certo, pugnando pela denegação da segurança. Juntou os documentos de fls. 77/88\r\n\r\nO Impetrante requereu fosse determinada a inclusão de seu nome na lista dos convocados para o Programa de Capacitação ao Cargo de Analista (fls. 90/91), o que foi deferido à fl. 96.\r\n\r\nO Impetrante informou, às fls. 99/100, que a autoridade coatora não cumpriu a determinação judicial.\r\n\r\nO Impetrado informou que cumpriu a ordem (fl. 107).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 110/112, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a autoridade coatora no presente writ é o CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PESSOAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, que tem sua sede em Brasília, conforme informado pelo i. Oficial de Justiça (fl. 60) e pelo próprio Impetrante às fls. 62/63 e considerando que, em sede de mandado de segurança, a competência para o processo e julgamento é definida segundo o domicílio da autoridade apontada como coatora, verifico a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, são os seguintes precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP 87593/SP Fonte DJ de 16.06.1997, pág. 27318 Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, 1ª Turma \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS. AUTORIDADE COATORA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO - SP\r\n\r\nA competência para processar e julgar o mandado de segurança é determinada pela qualidade, graduação e sede funcional da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\nAutoridade coatora, segundo conceito predominante na jurisprudência, é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato, ou se omite quando deveria praticá-lo. Nesse sentido, sendo o Delegado da Receita Federal de Osasco - SP, a única autoridade que poderia cumprir a ordem judicial, acaso concedida a segurança, a ela caberia a competência para julgar o mandamus.\r\n\r\nRecurso provido, sem discrepância.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCC 7308/RJ Fonte DJ de 23.05.1994, pág. 12532 Relator Min. CESAR ASFOR ROCHA, 1ª Seção\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DAS PRESIDENCIAS DA ELTROBRAS E ELETROPAULO, COMO FITO DE NÃO MAIS SER COBRADDO O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA A CARGO DO DISTRIBUIDOR DE ENERGIA (ART. 4, PAR. 1, LEI N. 4.156/62).\r\n\r\nDirigindo-se o mandamus contra ato de autoridade delegatória, no domicílio desta deve ter curso o mandado de segurança.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do Juízo Federal de São Paulo, o suscitado.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar este writ, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal de Brasília.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018700-5 PAULINA APARECIDA MARQUES VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPAULINA APARECIDA MARQUES VIEIRA impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, DIRETOR DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA e PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO ARQUIVO NACIONAL, objetivando que seja determinada a revisão de sua prova, e, via de conseqüência, com o acerto das duas questões, que seja determinada a inclusão do nome da Impetrante no quadro de classificados no concurso público para o cargo de Arquivista do Arquivo Nacional.\r\n\r\nSustentou que participou do concurso público para o cargo de Arquivista do Arquivo Nacional, não conseguindo obter êxito dentre os demais concorrentes. Não se conformando com o resultado, a Impetrante ingressou com Recurso Administrativo junto ao Núcleo de Computação Eletrônico da UFRJ. Alegou, por outro lado, que lhe foi negada a ciência pessoal de seu recurso.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/51.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 52/53, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA 1a autoridade impetrada prestou informações às fls. 66/67. Juntou documentos às fls. 68/87.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 90.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Impetrante às fls. 93 e 96.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão parcial da segurança (fls. 99/101).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinada a revisão de sua prova, e, via de conseqüência, com o acerto das duas questões, que seja determinada a inclusão do nome da Impetrante no quadro de classificados no concurso público para o cargo de Arquivista do Arquivo Nacional.\r\n\r\nConforme bem salientado na decisão de fls. 52/53, tendo a Impetrante interposto recurso administrativo para revisão da prova, realizada para o ingresso no cargo de Arquivista do Arquivo Nacional (fls. 37/38), é evidente que cabe à autoridade coatora examinar aquela impugnação, sob pena de violação ao direito de petição consagrado no art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição da República.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pedido contido na exordial, a fim de determinar que os Impetrados apreciem os recursos apresentados pela Impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar que as autoridades coatoras apreciem os recursos interpostos pela Impetrada, procedendo às diligências decorrentes de eventual revisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019229-3 MARISABEL FERNANDES FERNANDEZ (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARISABEL FERNANDES FERNANDEZ, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a anulação das questões objetivas, bem como o seu gabarito oficial, por se tratar de ilegalidade, cominando pela aprovação da Impetrante na 1ª Fase do Exame de Ordem sob pena de astriente.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que se inscreveu no 30º Exame de Ordem, onde em seu Edital está previsto que na 1ª Fase será aplicada com 100 (cem) questões objetivas, sendo necessário para a aprovação, o acerto de 50 (cinqüenta) questões. Aduziu que, ao ser anulada administrativamente 04 (quatro) questões, a prova passou a ser constituída de 96 (noventa e seis) questões, fato que altera no todo o coeficiente mínimo de aprovação, agora estipulado em 48 (quarenta e oito) acertos, representando 50% (cinqüenta por cento) da prova.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 18/25.\r\n\r\nDecisão às fls. 26/27, indeferindo a liminar pleiteada.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 35/39, alegando, preliminarmente, a perda do objeto. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 40/45.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, diante da perda de objeto (fls. 48 verso).\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a Impetrante não juntou a respectiva declaração de pobreza, conforme determinado à fl. 27.\r\n\r\nRejeito a preliminar de perda do objeto suscitada pela autoridade impetrante, tendo em vista que esta se confunde com o próprio mérito do presente mandamus.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja assegurado o seu direito de participar da 2ª Fase do 30º Exame de Ordem.\r\n\r\nDe início, cabe a análise do edital, datado de 30/06/2006 (fls. 22/25), que determinou a abertura das inscrições para o 30º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro. Em seu item “8” está expresso que o exame consiste na prestação de duas provas escritas, a primeira objetiva e a segunda prático-profissional; que a prova objetiva é constituída de 100 (cem) questões de múltipla escolha, tendo tal fase caráter eliminatório, sendo exigido o mínimo de 50% de acertos, isto é, 50 questões certas.\r\n\r\nO item “12” do edital estabelece o prazo de três dias a contar da divulgação do resultado para a entrega do recurso para a prova objetiva, sendo lavrada em ata o voto dos membros da Banca Examinadora com a decisão final.\r\n\r\nDe todo o exposto, não se verifica na espécie vício formal que pudesse macular o processo seletivo para o 30º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, objeto destes autos.\r\n\r\nAnalisando-se o caminho percorrido pela Impetrante em busca de ser aprovado no concurso em tela, verifica-se que este almeja que seja apreciada a valoração do conteúdo das questões formuladas.\r\n\r\nEntretanto, conforme já salientado na decisão de fls. 26/27, as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, em regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, em especial se todos os candidatos foram tratados de forma isonômica. \r\n\r\nEsse o entendimento que prevalece no E. Tribunal Regional Federal desta segunda Região, merecendo registro os seguintes precedentes jurisprudenciais: \r\n\r\nAC - 359331 - Orgão Julgador: 5ª TURMA ESP. - DJU DATA:02/03/2006 PÁGINA: 307 Relator JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em se tratando de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas constantes do edital e dos atos praticados na realização do certame, sendo-lhe vedado o exame dos critérios de formulação e avaliação das provas e de notas atribuídas aos candidatos. 2) Não tendo sido constatada violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tendo a comissão organizadora do concurso agido dentro dos limites legais no tocante à correção das provas, não há qualquer reparo a ser feito na sentença. \r\n\r\n3) Apelação improvida. \r\n\r\nAG 81088 - Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA:13/11/2002 PÁGINA: 321 - Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVAS E ATRIBUIÇÕES DE NOTAS - NÃO INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. 1. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela comissão examinadora de concurso público não pode ser discutido pelo Judiciário, competindo somente a este a verificação dos quesitos em relação à ocorrência de ilegalidade no procedimento administrativo, não podendo substituir-se à banca examinadora na valoração das respostas. 2. Agravo improvido. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nIgual magistério jurisprudencial é encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n(RE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\"\r\n\r\n(grifo inexistente no original)\r\n\r\nO e. Ministro NÉRI DA SILVEIRA assevera que:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAssim, quando integrava o TFR, tive ensejo de, na condição de relator, decidir, acompanhado pela Corte, nos Embargos na Apelação Cível nº 30.675 (DJ de 29.9.75), em acórdão assim ementado:\r\n\r\n'Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuição de notas estabelecido pela Banca Examinadora não pode ser discutido pelo Poder Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive quanto à forma de julgar certas questões da prova, tão-somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.'\r\n\r\nNo mesmo sentido, na RTJ 137/196.”\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019339-0 DAYSE APARECIDA AMORIM GOMES (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDAYSE APARECIDA AMORIM GOMES, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO DE EXAME DA OAB/RJ, objetivando a anulação das questões de números 27, 71, 72 e 89 da 1ª prova objetiva do 30º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 17/28.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar (fl. 29/30).\r\n\r\nFoi deferido o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nA autoridade coatora prestou as informações de fls. 35/39, argüindo, preliminarmente, a perda do objeto e, no mérito, defendendo a improcedência do pleito autoral, na medida em que não ocorreu qualquer ilegalidade no certame. Juntou documentos às fls. 40/45.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 50/53, pugnou pela denegação da ordem.\r\n\r\nEste o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a anulação das questões de números 27, 71, 72 e 89 da 1ª prova objetiva do 30º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, conforme fundamentação descrita no recurso administrativo.\r\n\r\nDe início, cabe a análise do edital, datado de 30/05/2006 (fls. 22/25), que determinou a abertura das inscrições para o 30º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro. Em seu item “8” está expresso que o exame consiste na prestação de duas provas escritas, a primeira objetiva e a segunda prático-profissional; que a prova objetiva é constituída de 100 (cem) questões de múltipla escolha, tendo tal fase caráter eliminatório, sendo exigido o mínimo de 50% de acertos, isto é, 50 (cinqüenta) questões certas.\r\n\r\nO item “12” do edital estabelece o prazo de três dias a contar da divulgação do resultado para a entrega do recurso para a prova objetiva, sendo lavrada e ata o voto dos membros da Banca Examinadora com a decisão final.\r\n\r\nSegundo a Impetrante, foram anuladas as questões 24, 46, 49 e 50, mas ainda assim não alcançou a pontuação exigida.\r\n\r\nDe todo o exposto, não se verifica na espécie vício formal que pudesse macular o processo seletivo para o 29º Exame de Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Seção Rio de Janeiro, objeto destes autos.\r\n\r\nAnalisando-se o caminho percorrido pela Impetrante da presente demanda em busca de ser aprovado no concurso em tela, verifica-se que este almeja que seja apreciada a valoração do conteúdo das questões formuladas.\r\n\r\nEntretanto, conforme já salientado na decisão de fls. 29/30, as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, em regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, em especial se todos os candidatos foram tratados de forma isonômica. \r\n\r\nEsse o entendimento que prevalece no E. Tribunal Regional Federal desta segunda Região, merecendo registro os seguintes precedentes jurisprudenciais: \r\n\r\nAC - 359331 - Orgão Julgador: 5ª TURMA ESP. - DJU DATA:02/03/2006 PÁGINA: 307 Relator JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Em se tratando de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas constantes do edital e dos atos praticados na realização do certame, sendo-lhe vedado o exame dos critérios de formulação e avaliação das provas e de notas atribuídas aos candidatos. 2) Não tendo sido constatada violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa e tendo a comissão organizadora do concurso agido dentro dos limites legais no tocante à correção das provas, não há qualquer reparo a ser feito na sentença. \r\n\r\n3) Apelação improvida. \r\n\r\nAG 81088 - Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA:13/11/2002 PÁGINA: 321 - Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVAS E ATRIBUIÇÕES DE NOTAS - NÃO INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. 1. O critério de correção de provas e atribuições de notas estabelecidas pela comissão examinadora de concurso público não pode ser discutido pelo Judiciário, competindo somente a este a verificação dos quesitos em relação à ocorrência de ilegalidade no procedimento administrativo, não podendo substituir-se à banca examinadora na valoração das respostas. 2. Agravo improvido. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nIgual magistério jurisprudencial é encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n(RE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n\"Não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\"\r\n\r\n(grifo inexistente no original)\r\n\r\nO e. Ministro NÉRI DA SILVEIRA assevera que:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nAssim, quando integrava o TFR, tive ensejo de, na condição de relator, decidir, acompanhado pela Corte, nos Embargos na Apelação Cível nº 30.675 (DJ de 29.9.75), em acórdão assim ementado:\r\n\r\n'Concurso Público. O critério de correção de provas e atribuição de notas estabelecido pela Banca Examinadora não pode ser discutido pelo Poder Judiciário, inocorrendo questão de legalidade do ato. Não pode o Judiciário substituir-se à Banca Examinadora na valorização das respostas em termos a discutir com os próprios examinadores. Isso conduziria, se admissível, a abrir-se exceção, inclusive quanto à forma de julgar certas questões da prova, tão-somente em relação ao candidato-autor, o que constituiria quebra ao princípio da igualdade de todos os candidatos.'\r\n\r\nNo mesmo sentido, na RTJ 137/196.”\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024473-2 CLINICA SAO JOSE - SAUDE LTDA (Adv. GUILHERME DE SOUZA LUCA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000980/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 133/135, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o pedido contido na exordial limitou-se à obtenção de autorização de funcionamento, sem a necessidade de quitação da Taxa de Saúde Suplementar referente a fatos geradores anteriores à vigência da Lei 9.961/00, bem como registro de produtos sem o pagamento da referida taxa no período de janeiro de 1999 a fevereiro de 2000. Sustentou que a sentença foi omissa, na medida em que não fez limitação temporal dos débitos porventura existentes da Impetrante para obtenção do respectivo registro, o que contraria os artigos 128 e 460 do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante.\r\n\r\nCom efeito, limitando-se o segundo pedido contido na exordial ao registro de produtos da Impetrante, sem que essa tenha que quitar os valores correspondentes às taxas indicadas como devidas no período de janeiro de 1999 a fevereiro de 2000, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada, devendo o dispositivo da sentença ora embargada passar a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, determinando que a autoridade coatora processe o requerimento de autorização de funcionamento a ser formulado pela Impetrante, independentemente da cobrança de valores em atraso da taxa de saúde suplementar devidas no período de janeiro de 1999 a fevereiro de 2000, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença ora embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016664-6 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S/A, qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja garantido o direito líquido e certo de a Impetrante não sofrer a exigência dos débitos compensados de tributos diversos com créditos de FINSOCIAL, reconhecidos através da ação ordinária n. 94.0024399-5, bem como que estes não sejam óbice à emissão da Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlegou que, em razão de recolhimentos efetuados a maior a título de FINSOCIAL, a Impetrante ajuizou ação sob o rito ordinário distribuída sob o n. 94.0024399-5, perante a 24a Vara Federal, pleiteando a compensação do indébito. Sustentou que a referida demanda foi julgada procedente e transitou em julgado, permitindo a compensação pleiteada pela Impetrante apenas com valores referentes à COFINS, de acordo com a legislação vigente àquela época. Aduziu que, com a edição de novas leis regulando o procedimento de compensação, a Impetrante formulou pedidos de restituição/compensação com os documentos comprobatórios do crédito, autuado sob o n. 13702.00617/97-84, para compensar seu crédito com débitos de COFINS e também de outros tributos. Alegou que, sem proferir qualquer decisão acerca dos pedidos de compensação formulados pela Impetrante, tal como determina a Lei 9.430/96, as compensações referentes a tributos diversos da COFINS não foram considerados pela 1a autoridade coatora.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 20/226, sendo as custas recolhidas às fls. 21/22.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção do feito às fl. 227, a qual foi afastada à fl. 229.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 231, a Impetrante juntou a documentação de fls. 234/348.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 355/358, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante opôs Embargos de Declaração (fls. 374/377), os quais foram acolhidos às fls. 382/385.\r\n\r\nDiante da petição de 389/391, foi proferida decisão determinando o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária (fl. 392).\r\n\r\nA 2a autoridade coatora prestou informações às fls. 417/419, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 420/424.\r\n\r\nInformações da 1a autoridade coatora prestadas às fls. 426/439, sustentando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 440/448.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 486/500), no qual foi proferida decisão, deferindo o efeito suspensivo pretendido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (fls. 503/505).\r\n\r\nEste o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1a autoridade coatora, tendo em vista que, segundo as alegações da Impetrante, foi a 1a autoridade coatora quem não considereou as compensações referentes a tributos diversos da COFINS.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja garantido o direito líquido e certo de a Impetrante não sofrer a exigência dos débitos compensados de tributos diversos com créditos de FINSOCIAL, reconhecidos através da ação ordinária n. 94.0024399-5, bem como que estes não sejam óbice à emissão da Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAdoto as suas razões de decidir de fls. 355/358:\r\n\r\n“Da análise dos autos, observo que houve o trânsito em julgado com relação ao direito de a Impetrante compensar os valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL , conforme se depreende da leitura da decisão de fl. 170.\r\n\r\nPor outro lado, nos autos do processo n. 94.0024399-5, o direito da ora Impetrante ficou limitado à compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com a COFINS. \r\n\r\nTodavia, com a edição da Lei n. 10.637/02 resta garantida a possibilidade de compensar os valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Neste sentido, vejamos o disposto em seu art. 49, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. O art. 74 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.\r\n\r\n§ 1o A compensação de que trata o caput será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados.\r\n\r\n§ 2o A compensação declarada à Secretaria da Receita Federal extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n§ 3o Além das hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação:\r\n\r\nI - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física;\r\n\r\nII - os débitos relativos a tributos e contribuições devidos no registro da Declaração de Importação. \r\n\r\n§ 4o Os pedidos de compensação pendentes de apreciação pela autoridade administrativa serão considerados declaração de compensação, desde o seu protocolo, para os efeitos previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 5o A Secretaria da Receita Federal disciplinará o disposto neste artigo.\"(NR)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nCom efeito, a modificação introduzida pelo diploma legal em referência deve ser aplicada imediatamente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a limitação prevista no caput do dispositivo ora transcrito não se aplica ao presente caso, na medida em que o direito de compensar os valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL já se encontra garantido através do acórdão proferido nos autos do processo n. 94.0024399-5, transitado em julgado (fl. 170).\r\n\r\nDa mesma forma, in casu, não cabe a aplicação do Verbete n. 212 da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, o qual dispõe que “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”. Isto porque os créditos que a ora Impetrante pretende compensar já foram definidos, quando do julgamento do pedido contido nos autos do processo n. 94.0024399-5.\r\n\r\nNo presente mandamus, resta apenas garantir, em se de liminar, o direito de a Impetrante compensar tais créditos, isto é, os valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL, com quaisquer tributos ad ministrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 49 da Lei 10.637/02, e desde que observados os requisitos nele previstos, quais sejam: (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF).\r\n\r\n2. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator,\r\n\r\nno sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n3. A compensação, atualmente, será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n4. No caso concreto, tendo em vista o regime normativo vigente à época da postulação (2003), deve ser autorizada a compensação, após o trânsito em julgado da demanda, observados os requisitos da Lei 10.367/02.\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCom relação ao pedido de expedição de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, dispõe o art. 206, do Código Tributário Nacional, no sentido de que o contribuinte tem direito à obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando, mesmo havendo o débito tributário, este estiver com a sua exigibilidade suspensa, em decorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 151 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nAssim sendo, tendo sido deferido o pedido de compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (fls. 355/358) e, considerando-se que a compensação extingue o crédito tributário sob condição resolutória de sua ulterior homologação (art. 74, §2o da Lei 9.430/96), merece acolhida o pedido de expedição Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, exceto se existentes débitos outros que não os discutidos no presente writ.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370000097709 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/10/2005 Documento: TRF400117102 Fonte DJU DATA:23/11/2005 PÁGINA: 857 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTO OBJETO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. A entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP se equipara ao lançamento tributário, pois denuncia a ocorrência do fato gerador do tributo, identifica o sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota (se for o caso) e o valor do tributo. \r\n\r\n2. Portanto, no caso de tributo declarado em GFIP, o não-pagamento da quantia declarada na data do vencimento implica a sua exigibilidade de imediato, podendo o Fisco inscrevê-la em dívida ativa, independentemente de lançamento de ofício.\r\n\r\n3. Contudo, efetivada a compensação pela empresa, enquanto não for lançada eventual diferença, não há falar em crédito tributário impeditivo da expedição de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\n4. O § 1º, artigo 31, da Lei nº 8.212/91, impede a compensação dos valores retidos pela empresa tomadora de serviços por estabelecimento da prestadora distinto daquele que efetivamente realizou a prestação dos aludidos serviços.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200572050009441 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/09/2005 Documento: TRF400115336 Fonte DJU DATA:19/10/2005 PÁGINA: 916 Relator(a) VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n- A recusa no fornecimento de certidão negativa de débito - CND só é admissível quando houver crédito tributário devidamente constituído pelo lançamento.\r\n\r\n- Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a apresentação de DCTF, GFIP ou outro documento equivalente, configura a hipótese do autolançamento. É a partir desse momento que se considera constituído o crédito tributário. De outro modo, quando o Fisco recusar a declaração do contribuinte ou glosar eventual pagamento ou compensação, deve constituir o crédito, através de regular lançamento tributário, com notificação do contribuinte, possibilitando-lhe o direito à defesa. Sem isso, a recusa do Fisco em expedir a CND revelase ilegal e abusiva, porquanto existente apenas uma obrigação tributária inexigível.\r\n\r\n- A rejeição da compensação depende da lavratura de auto de infração e formalização do competente procedimento fiscal, no qual o contribuinte tenha direito à mais ampla defesa.\r\n\r\n- Inexistindo nos autos notícia acerca de procedimento administrativo-fiscal em que verificada a irregularidade na compensação, revela-se imotivado o indeferimento de CND.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso: 200270030152457 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 13/09/2005 Documento: TRF400114074 Fonte DJU DATA:05/10/2005 PÁGINA: 583 Relator(a) MARGA INGE BARTH TESSLER Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTO OBJETO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\n1. A entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP se equipara ao lançamento tributário, pois denuncia a ocorrência do fato gerador do tributo, identifica o sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota (se for o caso) e o valor do tributo.\r\n\r\n2. Portanto, no caso de tributo declarado em GFIP, o não-pagamento da quantia declarada na data do vencimento implica a sua exigibilidade de imediato, podendo o Fisco inscrevê-la em dívida ativa, independentemente de lançamento de ofício.\r\n\r\n3. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a compensação tem o efeito de extinguir o crédito tributário sob condição resolutória, enquanto a autoridade fiscal não lançar as diferenças que entende devidas, fazendo jus o contribuinte à expedição de Certidão Negativa de Débito.\r\n\r\n4. Apelo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para garantir, nos termos do art. 49 da Lei 10.637/02, o direito líquido e certo de a Impetrante não sofrer a exigência dos débitos compensados de tributos diversos com créditos de FINSOCIAL (reconhecidos através da ação ordinária n. 94.0024399-5), bem como que estes não sejam óbice à emissão da Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, exceto se existentes débitos outros que não os discutidos no presente writ.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 100578"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL SANT ANNA-51\r\n\r\nACACIO JOSE FERREIRA PINTO-3\r\n\r\nADILSON BATISTA BEZERRA-3\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-6\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-29\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-34\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-52\r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA-9\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-13\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-24\r\n\r\nANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA-1\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-3\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO-51\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-61\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-4\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-11\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO-18\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-3\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-42\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 24\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-35, 52, 53, 54\r\n\r\nCLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-2\r\n\r\nDAVID ZANGIROLAMI-46\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-46\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-49\r\n\r\nENILDA MARIA SOARES PINTO-17\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-33\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-14, 15, 16\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-32, 39\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE-21\r\n\r\nFLAVIO MULLER PUPO-22\r\n\r\nFRANCISCO ARINALDO GALDINO-24\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO-23\r\n\r\nFRANCISCO EDVAN DE ARAUJO-57\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-46\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-45, 48\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-7\r\n\r\nGERALDO TEODOSIO ALVES-9\r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA-41\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-4\r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA-30\r\n\r\nGRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO-7\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-37\r\n\r\nGUIDO VASCONCELOS DOS REIS-3\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-60\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-61\r\n\r\nJAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS-56\r\n\r\nJOANA D´ARC TENORIO-7\r\n\r\nJORGE BLOISE-23\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES MOREIRA-55\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-21\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-50\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-20\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25, 27, 29, 35\r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO-14, 15, 16\r\n\r\nJULIO COSSITO TOLDO-11\r\n\r\nLAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS-3\r\n\r\nLEONARDO G. DA LUZ-58\r\n\r\nLILIAN TRINDADE PITTA-11\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-52\r\n\r\nLUCIANO GOMES FILIPPO-43\r\n\r\nLUCIO PEREIRA AZEVEDO-31\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-38\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-47\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-5\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-56\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-30\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA-60\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-29, 30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES-30\r\n\r\nMARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES-40\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO-7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44\r\n\r\nMARIO DIAS TEIXEIRA-5\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-2\r\n\r\nMATIAS DE OLIVEIRA LOPES-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-10\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-20\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-26\r\n\r\nMONICA MONTANHA RAMOS-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-26\r\n\r\nNELSON DUCCINI-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-56\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SILVA NOVAES-1\r\n\r\nPAULO EDUARDO THIEL M DE SOUZA-6\r\n\r\nPAULO HENRIQUE C F DE ARAUJO-33\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-43\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-5\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-11\r\n\r\nREJANE DAS GRACAS PENATERIM-12\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-18\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-50\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-57\r\n\r\nROBERTO PINTO TEIXEIRA-57\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-47\r\n\r\nRONALDO FERNANDO TEIXEIRA-7\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-59\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-9\r\n\r\nSALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT-51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 19, 25, 28, 31, 32\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-55\r\n\r\nSILMAR CAVALIERI-19\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI ROCHA-2\r\n\r\nSONIA LUCIA PEREIRA MARQUES-18\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 18\r\n\r\nVALDIR ARAUJO DE A. SANTOS-28\r\n\r\nVALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-5\r\n\r\nVICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO-21\r\n\r\nVILMA DE MATTOS MARCONDES-5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10, 7, 9\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-52\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-53\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028290-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA LIMA, PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO os pedidos de fl. 184. Intime-se a requerente, que deverá esclarecer se planeja executar a verba honorária, caso em que deverá, no prazo de dez dias, apresentar os cálculos que ensejarão a adoção da providência do art. 730 do CPC, sob pena de novo arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 96.0007864-5 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fl. 164. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0013435-4 RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS, ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008514-9 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO DIAS TEIXEIRA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 93 . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, que não se encontra anexada conforme afirmado, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017941-6 ROSA GRIMALDI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO THIEL M DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o ad vogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0438192-0 MARIA JOSE DOS PASSOS NEVES (Adv. RONALDO FERNANDO TEIXEIRA, GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO, MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, JOANA D´ARC TENORIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025518-3 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0434091-4 COSME DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA, GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0138573-9 LAERT DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0013116-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x EMPRESA DE NAV. MERCANTIL S/A (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, LILIAN TRINDADE PITTA). . Fl. 160. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0020799-8 DULCE DOS SANTOS FRANCO (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010807-3 GELTA ANDRE CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033969-1 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033972-1 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033974-5 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011806-3 JOSE ALBUQUERQUE ALVES - REP/ P/ NEWTON OZORIO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018792-2 ALBERTO DO AMARAL OSORIO FILHO (Adv. SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES, CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012962-8 ALEXANDRE GOUVEIA DE SOUSA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo autor, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno ainda a ré a se abster de inscrever o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, ou a retirá-lo, caso não tenha cumprido a tutela de urgência concedida para esse fim. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019268-5 ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a ocorrência da prescrição. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012568-8 FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv. FLAVIO CARDOSO REZENDE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014936-3 ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida anteriormente (fl. 206). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023991-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO. . Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 93.0004378-1 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0014165-2 ANTONIA MARIA AUGUSTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183/184. Requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003484-7 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nFalecendo a pessoa física impetrante, no curso do processo, não cabe pedido de habilitação de seus sucessores no pólo ativo da relação processual, ainda que se trate de discussão envolvendo direitos patrimoniais, porquanto os tribunais superiores uniformizaram entendimento segundo o qual em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da ação, é incabível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança (v. STJ, REsp 112207/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 05/11/2001, p. 146 e STF, MS-QO 22130/RS, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 30/05/97, p. 23178). \r\n\r\nPor isso, chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de habilitação das sucessoras do impetrante, tornando sem efeito o despacho de fl. 244 e determinando a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOs interesses dos sucessores, no caso, ainda que para fazer valer a eficácia da sentença mandamental, devem ser perseguidos na via ordinária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018789-9 AYLMA MORAES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NELSON DUCCINI). . Fl. 93. Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021205-5 MARIA DO CARMO ANACLETO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR ARAUJO DE A. SANTOS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP 1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233/249. Requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024740-9 REVANILSA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 30 - 2003.51.01.011990-4 EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, GISELE VILA NOVA CAMARA, MARCIO ROSA GONCALVES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a parte impetrante sobre o integral cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018447-7 SOLANGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 119.\r\n\r\nFls. 117/118. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018489-1 NELSON PEREIRA DE FRANCA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016202-8 ARTUR HENRIQUE COELHO FONTENELLE DE ARAUJO (Adv. PAULO HENRIQUE C F DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007574-4 PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. . Tendo em vista a certidão de fl. 82 e os termos do item II das razões de apelação de fl. 67, deixo de receber a apelação de fls. 66/73, eis que intempestiva.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 74/81, que deverá ser devolvida ao patrono da parte impetrante, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao representante legal do impetrado da sentença de fls. 49/52 e decisão de fls. 63.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009671-1 ZILMA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.81/88), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011031-8 IRACEMA MOTTA GARCIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x DIRETOR GERAL DA POLICLINICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLORIA DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 69/77), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011140-2 PATRICIA DIAS BARRETO (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSTPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que, abstendo-se de impedir a acumulação discutida nos autos, pague à impetrante os salários correspondentes ao período trabalhado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016519-8 LAZARO COUTINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETOR DO CENTRO DE ANALISES DE SISTEMAS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016524-1 MARIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2006 FOLHA 082 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula nº 512).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022267-4 FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl. 19. Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais e dos autenticados, exceto o instrumento de mandato, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024508-0 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x DIRETOR FINANCEIRO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO A EXTINÇÃO do processo, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ausente o interesse de agir desde o momento em que impetrado o mandado. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.490288-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO RJ. . Em se tratando de pedido de expedição de CND (ou CPEN), é importante ouvir a autoridade dita coatora antes de apreciar a liminar.\r\n\r\nNotifique-se para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000520-5 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nPor economia processual, admito o aditamento à inicial apresentado pela impetrante e determino que seja notificada a autoridade coatora, para que dele tome ciência, correndo o prazo das informações a contar do recebimento da nova notificação.\r\n\r\nNo entanto, a fim de que a liminar seja apreciada rapidamente e de forma a evitar a imposição de prejuízo indevido à impetrante, determino que a autoridade dita coatora se pronuncie em 72 horas sobre o pedido de expedição de CPEN em regime de tutela de urgência, indicando a real situação fiscal da impetrante e declinando se concorda com a antecipação de garantia oferecida no aditamento.\r\n\r\nFica a impetrante advertida de que, havendo anuência (expressa ou tácita) do fisco e expedida a certidão (CPEN), o arrolamento dos títulos apresentados será seguido de conversão em dinheiro, pela cotação do dia, depositando-se o numerário respectivo em garantia da execução fiscal que contra ela eventualmente tenha sido proposta, evitando-se com a medida a insegurança do juízo, mercê das oscilações naturais do mercado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de notificação e intime-se a impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.005900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA ALESSANDRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, I do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0706130-7 FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . Tendo em vista que o subscritor da petição de fls. 527 não patrocina mais os feitos de interesse da FAMERJ, conforme petições protocoladas em outras ações, cadastre-se, para efeito de publicação, a advogada que regularmente vem atuando pela FAMERJ, Dra. Frizia Stella Nunes da Silva, OAB RJ 85.487, que deverá regularizar sua representação processual, caso haja interesse na ação. \r\n\r\nDiante da informação constante do sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que acusa petições pendentes, protocoladas em 01/08/2003 (2), 08/08/2003 e 01/07/2004, totalizando quatro petições, não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, reativem-se os autos, e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópias das mesmas, se for o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0063522-1 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009602-0 LEONEL DIAS DE ARAUJO FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela de urgência concedida anteriormente (fls. 60-65). Custas de lei. Honorários arbitrados em favor do autor, no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a classificação da ação, fazendo constar “ordinária/outras” em lugar de “cautelar inominada”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 00.0704435-6 JOSE LUIZ LOPES CHELEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . Fl. 325. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 00.0704613-8 NEIDE DE ALMEIDA SENDAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, quando o caso.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.027699-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x COPA - CIA/ DE PAPEIS (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargada e atualizado até 07/2005, correspondente a R$ 325.164,07 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e sete centavos) (fls. 65/66).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 09/14 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.018413-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x REGINA LIDIA GIORDANO SIMOES E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, ABEL SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 19.746,19 (dezenove mil setecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), atualizados até 07/2001 (fls. 09/14).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada no equivalente a 10% sobre o excesso de execução, considerando que o valor será superior ao quantum a ser percebido por ela . Assim, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, fixo os honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 09/14 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020534-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ONOFRE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos para extinguir a execução com relação ao autor Onofre José Ferreira. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/07 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nA SEADI para modificar o pólo ativo da ação ordinária ( proc. nº 99.0001545-2) excluindo o autor ONOFRE JOSÉ FERREIRA.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x SINDISERF/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante, correspondente a R$ 29.280,03 (vinte e nove mil duzentos e oitenta reais e três centavos), atualizados até 01/2004 (fls. 08/43).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 08/43 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010530-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANTONIO FARIA DE CASTRO NEVES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela contadoria judicial, correspondente a R$ 8.202,38 (oito mil duzentos e dois reais e trinta e oito centavos), atualizado até 17/05/2004 (fls. 24/28).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada no equivalente a 10% sobre o excesso de execução, considerando que o valor será superior ao quantum a ser percebido por ela. Assim, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, fixo os honorários em R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), correspondentes a 10% do valor da sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 24/28 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010533-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KATTYE MARIA VASCONCELOS STAMPA (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 93,90 (noventa e três reais e noventa centavos), atualizados até 15/03/2006, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 17/40. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 17/40 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008498-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JOSE JADER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS). . Fls. 225/436. Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008656-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE NICODEMO DA SILVA (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO, ROBERTO PINTO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela contadoria judicial, correspondente a R$ 480.687,71 (quatrocentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), atualizado até 31/07/2005 (fls. 35/40).\r\n\r\nTendo a União decaído de parte mínima, fixo honorários de sucumbência em 5 % sobre o excesso de execução, com base no art. 21, caput, do Código de Processo civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 35/40 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.014001-3 JULIANE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 139/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a medida liminar de fls. 43/45.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017879-0 EDSON BASTOS DE ALKMIM E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 93.0026493-1 MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 132/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017095-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . “Republique-se a sentença tendo em vista que foi publicada com incorreção”\r\n\r\nEmbargos à Execução n.º. 2006.5101017095-9\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS\r\n\r\nJuiz: Dr. GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opõe MBARGOS À EXECUÇÃO em face de MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS, alegando haver excesso na execução nos cálculos apresentados pela autora. Inicial instruída com parecer técnico às fls. 04. \r\n\r\nRecebidos os embargos foram os mesmos respondidos (fl.7), concordando a parte embargada com o valor apurado pela embargante. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 265,69 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), apurado pelo embargante às fls. 04 dos presentes autos. Condeno ainda o embargado em 5% do valor da causa, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 100816"
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                            "100817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-35, 36\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-38\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-26\r\n\r\nAGLAETE N. MARTINS-39, 8\r\n\r\nALBERTO F. GASPAR DA SILVA-15\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-31\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-32\r\n\r\nANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA-37\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-1\r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO ROSA-9\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11, 12, 36, 8\r\n\r\nANDREA FATIMA BRAGA GOMES-19\r\n\r\nANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DE M CARVALHO-27\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-13\r\n\r\nBENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-28\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-13\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-10\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA-22\r\n\r\nELIANA C. GUTTMANN-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-13, 17, 18\r\n\r\nELOISA NATALIA PACINI RUZICKA-27\r\n\r\nEMILIO NINA RIBEIRO-27\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-21\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-39, 9\r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEICAO CORREA-11\r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS-37\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-9\r\n\r\nJOSE BELARMINO DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOS'E MARIA FORTES-33\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-20\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-31\r\n\r\nLAILA KEZEN MACHADO FONSECA-19\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-31\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-28\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1, 17\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-32\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10, 15\r\n\r\nLUIZ PHELIPE DE F. GOMES-17\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nMARCIA SALGADO DA SILVEIRA-29\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 23\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-34\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-14\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-7\r\n\r\nMARIA L. LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-8\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-14\r\n\r\nMARLI ZELIA SABOIA-10\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-12\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-23\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-16, 34\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-23\r\n\r\nNEY PATARO PACOBAHYBA-19\r\n\r\nORLANDO GONCALVES NARCISO-5\r\n\r\nPAULO MOISES CARVALHO PESSANHA-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BHERING-13\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-39, 8, 9\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-8, 9\r\n\r\nRICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO-10\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-30\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-13\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nRUBENS FRANCO DA SILVA NETO-16\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 33, 39, 4\r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO-16\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-2\r\n\r\nSORAYA RAMOS GOMES-19\r\n\r\nSURAIA M V CHEBLI-18\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 35, 9\r\n\r\nVANDYCK MAGALHAES MOITA-14\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-24\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-1\r\n\r\nVIRGINIA TAVARES BASTOS-18\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009224-7 LEONES POVOA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação à autora ANA MARIA VIANA DE ANDRADE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para se manifestar acerca dos documentos acostados pela ré , bem como da petição de fls. 377/385. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000560-9 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146/157: recebo o Recurso Adesivo em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ União Federal, ora apelada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, subam com o recurso principal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022910-3 EDITE MARIA FREIRE FERRAZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O valor atribuído à causa não está justificado.\r\n\r\nVenha emenda da inicial com pedido líquido, para fins de verificação de seu conteúdo econômico . Prazo: 10 dias Pena: extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014220-3 EDIR MARIA CORDEIRO CARDOSO (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se no sistema o nome da nova patrona da autora.\r\n\r\nDiante dos fatos alegados, devolvo a parte autora o prazo para falar sobre a contestação e especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016822-1 MARLENE SANTOS RODRIGUES (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019397-2 IZAMARIA DE BARROS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022814-7 JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Os valores devidos aos militares, referentes ao complemento do índice de 28,86%, são tradicionalmente baixos (diante da limitação temporal no mês de dez/00). Assim, não se justifica o valor atribuído à causa. Remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, onde certamente será feita a adequação do referido valor ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0776117-1 IVAN FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 598, 600/601, 607/675 e 677/678 - Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 00.0931529-2 ANA MARIA DE F ACAMPORA MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão retro, devolvam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0012968-1 JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, MARLI ZELIA SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não interpôs embargos à execução, conforme se verifica da certidão de fl. 88. Assim sendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize a planilha de cálculo apresentada pela parte autora à fl. 79.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005512-5 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão de fl. 52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 63/82) e CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (fls. 84/97)) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007610-4 ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 33/53) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (fls. 55/104)) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 106/123.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0009561-3 OTOM OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA, CELIO DE SOUZA MACHADO, RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF quanto aos cálculos apresentados pela parte autora (fls. 166/179) para cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 94.0048382-1 EDSON SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA C. GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o termo de adesão de CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO. Cumpra, ainda, o julgado em relação aos autores MAURILIO ROSA e LUCIA HELENA POUBEL ARAUJO DE ARAGÃO, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 95.0007493-1 MARIA AUGUSTA D. FERREIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 95.0017847-8 ARNALDO ANTUNES MARQUES (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 191/201. Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0008906-1 CELSO DELGADO PRADO E OUTROS (Adv. MARIA L. LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ PHELIPE DE F. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores CELSO, AMARO, JORGE CARLOS, SEBASTIÃO, ANTONIO, CLEMO, DELCIO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nFl. 355 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0006439-9 ACIOLY ANTONIO DA SILVA (Adv. SURAIA M V CHEBLI, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 109/116 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação. Prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 99.0008240-0 HELENA MARIA CABRAL DE MENEZES (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA, ANDREA FATIMA BRAGA GOMES, SORAYA RAMOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 187/194. Prazo; 10 dias.\r\n\r\n20 - 99.0020691-6 EDNA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que os autores EDNA SOARES DA SILVA e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAURA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar.\r\n\r\nEm relação aos autores CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELLO, CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA FLORES, FATIMA REGINA DA SILVA LOURENÇO GARCIA, JOSE MACARIO FERREIRA LEITÃO, MARLUCIA EGIDIOS FIGUEIRA, SILVANA APARECIDA GARCIA R TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUSA, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 231. Prazo; 10 dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023076-0 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES LAVOR (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 123- tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam atualizados os cálculos de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027302-3 JUNSABRO KITAGIMA E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 141 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a CEF o termo de adesão referente ao autor UBIRAJARA DE SOUZA. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para se manifestar acerca de documento apresentado pela ré e atender ao solicitado às fls. 128 quanto ao número do PIS do autor CLAUDIANO CAMPOS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.008935-0 SUELY RAMOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 120/121. Defiro o prazo solicitado pela Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025187-5 GERALDO ROCHA PEREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a concordância do autor em relação aos valores apresentados às fls. 06, intime-se a ré para que informe se a conta fundiária encontra-se desbloqueada para saque. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000130-2 BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 142 - Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017547-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 80. Defiro o prazo solicitado pela Caixa Econômica Federal por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 88.0019634-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. EMILIO NINA RIBEIRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ATAIDE CANDIDO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE M CARVALHO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003713-5 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelante.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016150-4 DORALICE MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002396-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x EDIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o termo de adesão de EDIO PEREIRA DE ASSIS, FRANCISCO ROSA DE SOUSA, RITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e JOSE FRANCISCO DA MOTA FILHO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cumprir o despacho de fl. 57, em relação aos embargados VALDOIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, REINALDO JOSE DA SILVA, HELIO PEREIRA e AGENOR MARINHO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015064-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELIANE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de dez dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009181-9 MARCIA DOS SANTOS VALERIO (Adv. JOS'E MARIA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2006 FOLHA F. 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.510109181-9\r\n\r\nAutores: MARCIA DOS SANTOS VALERIO \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS VALERIO propõe a presente medida cautelar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação de leilão extrajudicial de imóvel adquirido através de financiamento imobiliário, até que seja proferida decisão de mérito na ação principal a ser ajuizada no prazo legal. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 07/56).\r\n\r\nDecisão de fl. 59 indeferindo o pedido liminar \r\n\r\nA parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 168. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida à fl. 158/159, além de revelar falta de interesse por parte da justificante no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do art. 267, c/c art. 284 caput e § único, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009207-8 SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 194 - Intimem-se as partes, sendo que o autor e o assistente técnico da União Federal (fls. 194), pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 25/01/2007, às 10:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCELO MARTINS (CARDIOLOGIA), na Av. Pastor Martin Luther King Jr., n.° 126, sala 354, Shopping Nova América, Bairro Del Castilho/ RJ, tel.: 3083-1850/1851, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006509-8 MARCELO VIEGAS NEVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça, acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020010-0 HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se o depósito das demais parcelas relativas aos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial, conforme já determinado na parte final da r. decisão de fls. 217/218.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça o signatário da petição de fl. 227 (Dr. Accacio Monteiro Barrozo - OAB/RJ nº 90.955) a juntada das guias de fls. 228/229, tendo em vista que pertencem a autor estranho ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0154278-8 ELISABETE DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, ANA MARIA C. PESSANHA PEREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Retornem os autos à SEADI, para que cumpra corretamente o despacho de fl. 391, incluindo no pólo ativo Ligiane Maranha Couto e Marcus Vinicius Maranha Couto.\r\n\r\nApós, requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004132-8 RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“(...) Recebo a apelação da parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens”.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 87.0004875-5 WALDIR GARIBALDI MAURI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 508 POR NÃO CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA NA PUBLICAÇÃO DO D.O.E.R.J DE 29/06/2006.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nPrazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 99.0007412-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CHI/CSSE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x MORAIS PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar, Centro\r\n\r\nCEP 200040-009 - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO NÚMERO 99.0007412-2, AJUIZADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CHI/CSSE - E OUTRO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - CHI/CSSE, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 99.0007412-2, e que foi designado o dia 05/02/2007, às 14 (quatorze) horas, no átrio da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo I (térreo), Centro, Rio de Janeiro/ RJ para a REALIZAÇÃO DA PRAÇA, pelo Leiloeiro Público, MARIO RICART, com escritório na Avenida Erasmo Braga, 277, grupo 501, Centro, Rio de Janeiro/RJ, dos bens descritos como apartamentos números 102, 106, 204, 705, 806, 905 e 906 situados na Rua Dona Zizi, 50, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro/RJ, avaliados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada, totalizando R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 15/09/2003. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da hasta se estes não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista ou em três vezes com caução idônea, sob pena de perda do mesmo, 5,25% de comissão e as despesas do Leiloeiro, certidões, publicações e custas de cartório de 1% ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Praça, caso não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do CPC, ficando os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , Andrea Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 6a VF\r\n\r\nId: 100834"
                            ]
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-1\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-4\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-4\r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO-2\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-2\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-3\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000811\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0023905-7 ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 200/202.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006470-4 ITAMAR PAGANO ARAUJO (Adv. CONSUELO DE FREITAS MACHADO, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 828 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 822/826 -\r\n\r\nAdmito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029949-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 441 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias à parte autora.\r\n\r\n2) Fls. 437/438 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, quanto à desistência da litisconsorte NORMA SUELY MOREIRA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014232-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Expeça a Secretaria o mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito ás fls. 17, procedendo-se na forma do artigo 659, parágrafo 4o.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000761-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CHAMPS ELISEES COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 23/24.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\nFls. 25/26 e 27/28.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 100643"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE-10\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO-13\r\n\r\nFABIO ERLICH-3\r\n\r\nFERNANDO DE SOUSA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nJOAO ARTHUR DENEGRI-8\r\n\r\nJOEL SAVEDRA-1\r\n\r\nJOSE NIVALDO DOS REIS-7\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-13\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-5\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-9\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-3, 4\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000812\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008123-3 DAVID MONTEIRO BORGES (Adv. JOEL SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A parte autora para que junte aos autos o alvará número AVP.0010.000149-2/2005, para o devido cancelamento, em dez dias, uma vez que o valor foi levantado diretamente em conta.\r\n\r\nObserve, ainda, que esta parcela levantada refere-se a parte incontroversa, sendo que o restante dos valores aguardam o iniciativa da parte autora para o início da execução tendo em vista que a Sentença de fls. 121/123 extinguiu a execução, então em curo, sentença esta confirmada em grau de recurso (fls. 158/160).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022227-3 MAYSA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011184-7 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. FABIO ERLICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 272 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016201-6 GERSON JOSE LOUREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a prova pericial contábil requerida, nomeio a Dra. Monika Porto Monteiro, intime-se-a para ciência da nomeação e apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias as partes para apresentação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0023335-1 JORGE SOARES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Ao autor JORGE SOARES sobre o Termo de Adesão de fls. 535, em cinco dias.\r\n\r\n2) Esclareçam os autores JADIR PIMENTEL PEREIRA, RONALDO ROBERTO DA SILVA E SILVA, CARLOS DE MORAIS e IVAN ANTONIO CENTURA DE LEMOS qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias.\r\n\r\n3) À CEF para que recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores LUZIA ELENA MORELLI, VALDIR DE SOUZA FERREIRA, CHEYENE ANTONIO DOS SANTOS SOUZA e SIMONE DE MELO QATTAN, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em dez dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n6 - 98.0022667-2 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Informe o patrono da parte autora o atual endereço da mesma, em cinco dias, para que cumpra a determinação de fls. 376, primeiro parágrafo.\r\n\r\n7 - 99.0016261-7 ROGERIO PRUDENTE (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n8 - 99.0017173-0 GERALDO BENTO DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face os extratos juntados às fls. 209/222, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 441 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE). . Ao réu sobre o depósito efetuado ás fls. 95, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016521-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SILVA OLIVEIRA R MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 39/50.\r\n\r\nÀ CEF, exclusivamente, pelo prazo de dez dias, devendo, posteriormente, a Secretaria lacrar em envelope os documentos supra mencionados, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que cumpra a determinação de fls. 54, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.007256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FARMACIA DULCE LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x NOEMI DOAS DE ARAUJO x MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE. . Defiro á CEF o prazo de quinze dias para que junte aos autos os documentos descritos ás fls. 90.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019978-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INFORCOP COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Cite-se no endereço fornecido às fls. 34.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0012029-9 ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 146, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 100644"
                            ],
                            "100645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-5\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-2\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-8\r\n\r\nARNALDO BLAICHMAN-7\r\n\r\nBRUNO MACHADO EIRAS-7\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-11\r\n\r\nCAIO CESAR ROCHA-7\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-12, 13\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-14\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-2\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-4\r\n\r\nLUANA SOARES DE LIMA-11\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 14\r\n\r\nMARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCO AURELIO COSTA DRUMMOND-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA-6\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-1\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000813\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 310 - Defiro.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024657-1 SAMIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, uma vez que as contra razões já se encontram juntadas, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012192-0 VALDERI MORAES LIMA E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para juntar aos autos a documentação requerida pela Perita Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014323-3 LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . As partes sobre o laudo pericial por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autor.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do perito e voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010237-8 KLP EMPREENDIMENTOS AGROINDL/ LTDA (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, CAIO CESAR ROCHA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 340, assim como esclareça o valor de R$ 15.000,00 requerido para execução do laudo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020057-5 DANIEL VICENTE BICINERI E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017299-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, cabe a executante indicar bens penhoráveis em vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 36/36 verso).\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003277-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37: Defiro a suspensão do feito por 60 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014838-0 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, LUANA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 58.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA. . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023226-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCELIO DE JESUS RODRIGUES LIMA. . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 95.0044969-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALVARO BRAGA DA SILVA E OUTRA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . Diga a parte ré, intimando-se-a também por via postal.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 100645"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-1\r\n\r\nDALTON MIRANDA-4\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-4\r\n\r\nJULIO CESAR V. MENESCAL CARNEIRO-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2, 3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIZA PESSANHA BARCELOS-1\r\n\r\nWANDER MOREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000814\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011726-0 HILARIO DUARTE E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Ao autor HILARIO DUARTE, bem como à sua advogada, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\n2) Face a habilitação requerida e deferida ás fls. 371, e, uma vez que o depósito foi efetuado em nome do de cujus, oficie-se ao TRF - 2a. Região - DIPRE, solicitando o cancelamento do ofício requisitório de pagamento de fls. 373 e expeça-se outro em nome do novo beneficiário.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018987-2 EUCLEA DA COSTA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 114.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0261482-0 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 613/614.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que cumpra a determinação de fls. 603, devendo os cálculos serem atualizados até SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0921694-4 IMPORTEC IMPORTADORA DE FERRAMENTAS TECNICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais (fls. 206).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 92.0079521-8 ADENIR PAIM SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR V. MENESCAL CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 161 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 100646"
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                            "100647": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-10, 2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-6\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGETULIO DE JESUS VILAR-4\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-9\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-2\r\n\r\nMARCELO CHALREO-5\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-4\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS-1\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-6\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-2\r\n\r\nROGERIO DE BRITTO SILVA-10\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000815\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016520-4 EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0253923-3 OCTAVIO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Defiro o prazo de dez dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016847-2 RENATO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001715-4 GETULIO DE JESUS VILAR (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 368/371 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027069-1 MARILIA SANTOS DA FRANCA VELLOZO E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito JOSUEL COELHO DE SOUZA, face a sentença de fls. 180/188, bem como MARILIA SANTOS DA FRANÇA VELLOSO, uma vez que foi excluída da execução às fls. 225.\r\n\r\n2) Cumpra a CEF a determinação de fls. 253, em cinco dias, juntando aos autos os Termos de Adesão dos demais autores.\r\n\r\n3) Ao Contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pela CEF quanto ao autor MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO.\r\n\r\nApresentados os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010298-5 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012209-5 JOSE ROSA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que o objeto da Ação no. 94.0006123-4 é distinto dos presentes autos, conforme se depreende de fls. 23, à CEF para que recomponha a conta fundiária do autor, em dez dias, ou esclareça a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023157-2 JOSE ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011042-2 ERICA SOUZA GUIMARAES (Adv. GUARACY M BASTOS) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0013988-5 ANTONIO LOURO (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 100647"
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                            "100648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO MARIA DINIZ-10\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-5\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA-9\r\n\r\nANICETO MARTINS-3\r\n\r\nDANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES-1\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-8\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-7\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO-2\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-3\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-4\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-11\r\n\r\nHELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR-11\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-5\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-8\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4\r\n\r\nSEBASTIAO CAETANO ALVES-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000816\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021792-7 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107636-2 EDUARDO AYRES LEAL (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 201/209 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001711-0 ARMENIO BARROSO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015269-5 MARIA DA GRACA DE SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004497-4 JOSE BENEDITO COSTA DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que não houve acordo, as partes sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0005839-5 GUIOMAR VIEIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 301/302: Indefiro o pedido uma vez que inexistem motivos impeditivos para que o alvará seja expedido em nome dos beneficiários.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial para proceder aos seguintes cálculos:\r\n\r\na) Os cálculos de fls. 216 possuem evidente erro, pois contra Sentença de fls. 216, que fixou os honorários em 10% sobre o valor da causa, confirmada em grau de recurso, assim, efetivada a correção informe o real valor pelo qual deveria ter se baseado a citação, todos os valores corrigidos em 3 datas, dos cálculos (fls. 212/220) da citação (fls. 292) até a data do efetivo depósito (fls. 296)\r\n\r\nb) Todos os valores acima deverão ser rateados entre o autor (sendo as custas a ele acrescidas) e honorários, e finalmente traga os valores para a mesma data dos cálculos de fls. 301, acrescido, no último caso, do valor dos honorários relativos aos embargos à execução (fls. 128 do agravo de instrumento nº 2005.02.01.000707-0, em apenso).\r\n\r\n3) Tudo cumprido voltem conclusos para análise da petição de fls. 301/304.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004175-0 GUACIRA BASTOS DA CUNHA FRANCO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) À CEF para que informe a que se refere o depósito de fls. 153, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e não há condenação em honorários.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024583-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 544 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009955-4 ELISMARA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ANTONIO CORREA COSTA (Adv. AFONSO MARIA DINIZ). . Inicie a parte autora corretamente a execução na forma do art. 475 e seguintes do CPC, além de fornecer as cópias necessárias a instrução do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009513-1 PAPELARIA MEIER NOTA 10 LTDA (Adv. HELIO MONIZ SODRÉ PEREIRA JÚNIOR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 100648"
                            ],
                            "100649": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 8\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-7\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-1\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-6\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-3\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-3\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES VILELA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-5, 8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-4\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-2\r\n\r\nVINICIUS SOARES ROCHA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000817\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0025617-2 JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido pelo autor, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 417/460.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022093-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Sobre os acordos juntados, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012576-6 MARIA DA PENHA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 156.\r\n\r\nInforme a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 155.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014777-8 PAULO NEVES DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA, VINICIUS SOARES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para que esclareça a diferença entre os valores depositados às fls. 93/96 e fls. 98/101, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028565-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito MIGUEL SANTOS DE JESUS, face a sentença de fls. 416/421.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRE, MIGUEL FRANCISCO CASOLA, MIGUEL PEREIRA NETO, MILTON ARAUJO SOARES DA SILVA e MIRIAN ALVES MATTOS G. DUTRA DE OLIVEIRA, conforme noticiado ás fls. 432, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo das contas fundiárias dos demais autores, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n3) Defiro aos autores MIGUEL AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA, MIGUEL AUGUSTO VIEIRA, MIGUEL DA SILVA CAMPOS, MIGUEL ELIAS DE SOUZA NAVARRO, MIGUEL FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, MIGUEL FIOL DOS SANTOS, MIGUEL HERMOGENES DE MENEZES, MIGUEL IORIO JUNIOR, MILENA MARTINS GONÇALVES GALDEIRA BRANT, MILTON ANTONIO PULINI, MILTON GIL FERREIRA E SILVA, MILTON JOAQUIM FILHO e MIRIA MONTEIRO DA SILVA o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 450, segundo parágrafo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006667-1 LON TEIXEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora (fls. 06) para que dê andamento no presente feito, pois é descabido que este Juízo utilize sempre a intimação pessoal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010903-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA. . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF, CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 367, ITEM 5.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 100649"
                            ],
                            "100650": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 7\r\n\r\nANDREA MONTANARI ROSA RANGEL-11\r\n\r\nDIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-12\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-4\r\n\r\nGEORGE MATIAS DE LIMA-6\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-9\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-3\r\n\r\nJORGE ROCHA-2\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-14\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8, 9\r\n\r\nMARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARKUS CUNHA-6\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-3\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-10\r\n\r\nROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-12, 13\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-6\r\n\r\nVIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA-6\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000834\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021509-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . À SEADI, para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no pólo passivo, conforme fls. 02/03.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o procedimento eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023553-0 ZULEIDE MARIA JUNQUEIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0044092-8 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo a requere, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0056714-5 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Torno sem efeito a determinação de fls. 202, último parágrafo, quanto ao autor WAGNER SILVIO MOREIRA, uma vez que foi excluído da execução ás fls. 190, último parágrafo.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor WALTER BARBOSA, em cinco dias, conforme noticiado ás fls. 204/211.\r\n\r\n5 - 99.0056833-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 188/210 e 216/222.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 99.0061080-6 JORGE AGOSTINHO ALVES E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA, UBIRAJARA MARQUES CAETANO, MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA, GEORGE MATIAS DE LIMA, VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Retornem os autos à SEADI para que cumpra a determinação de fls. 256, 3o. parágrafo, procedendo á exclusão dos autores JORGE AGOSTINHO ALVES e JORGE LUIZ DA SILVA ARAUJO, devendo, na mesma oportunidade, excluir EDILTHON MOUTINHO BEZERRA, face a sentença de fls. 151/159.\r\n\r\n2) Após, aos autores remanescentes para que dêem início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005406-4 ROBERTO SENNA OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 138/142 e 144/146.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006966-3 GELSO PEREIRA LEAL (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 154/156 e 159.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022698-7 LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 204.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) A sentença de fls. 462/471 julgou extinta a ação em relação às autoras SUELI DE CASTRO MONTEIRO, SUELI FONTE DA SILVA RODRIGUES, SUELI REGINA DE PAULA, SUELI SOARES DOS SANTOS, SUELY CRISTINA DE PAIVA, SUELY PROENÇA BERNARDO, SUZANA FUSSAKO KANASHIDO e TANIA MARIA CEIA SAMPAIO.\r\n\r\nAssim, à SEADI para excluir os mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 554.\r\n\r\nÀ CEF para fins do artigo 632 do CPC quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Certifique a Secretaria se a autora procedeu à emenda da inicial, com a inclusão da licitante declarada vencedora - FARMÁCIA NOVO AEROPORTO LTDA - ME - no pólo passivo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 89.0036538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VALDECI DA SILVA E OUTRO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . Fls. 125/126 e 126 verso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 96.0012132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONFECCOES AMI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Fls. 29/30.\r\n\r\nDiga a exeqüente.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012421-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA. . À exeqüente, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 100650"
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                            "100842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-3\r\n\r\nJOSE PERELMITER-2\r\n\r\nMARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS-1\r\n\r\nRAUL SOUTO-2\r\n\r\nROBERT ALDA-1\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000686\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011547-6 FAROPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000930/2006 . 08.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015170-5 VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000931/2006 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n10.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, e dou-lhes provimento para que o item 22 para a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“22.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil).”\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018058-8 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000932/2006 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n06.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para acrescentar a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\n“Cumpre, de início, assinalar que a ausência de citação da parte ré não caracteriza, na presente demanda, violação ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988). A formação da relação jurídica, informada pelo conteúdo dialético inerente ao sistema processual pátrio, tem como fundamento a necessária consolidação da convicção do magistrado a partir dos debates travados pelas partes, ao cabo dos quais poderá o julgador ter melhor conhecimento dos fundamentos jurídicos e fáticos do pedido levado à sua apreciação. No entanto, a dogmática processual estrita deve estar sujeita a um juízo de ponderação naquelas hipóteses em que a questão de direito, inúmeras vezes apreciada pelos órgãos jurisdicionais, é julgada de modo não dissonante pelos Tribunais Superiores. Com efeito, postergar a dilação nas demandas cuja controvérsia de fundo resta pacificada perante os órgãos jurisdicionais caracteriza continuidade pouco proveitosa da demanda, implicando em situação contrária à adoção de soluções céleres pelo Poder Judiciário (art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988), sendo admissível, pois, o julgamento antecipado da lide (art. 330, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nExaminando-se o mérito, propriamente dito, cabe destacar que a Lei nº 5.107 de 13 de setembro de 1966 (criadora do FGTS), em seu artigo 4º, estabeleceu a contagem progressiva dos juros a serem aplicados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:\r\n\r\nArt. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21 de setembro de 1971, o artigo retro transcrito teve a sua redação modificada, para suprimir os juros progressivos da correção das contas fundiárias. De acordo com o artigo 2º da aludida Lei, a progressão dos juros prevista no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 somente é devida para as contas vinculadas dos empregados optantes até a publicação da Lei nº 5.705/71, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nPosteriormente, foi promulgada a Lei nº 5.958 de 10 de dezembro de 1973, que previu a hipótese da opção retroativa a 1º de janeiro de 1967 aos empregados admitidos antes da edição da referida lei e que não fizeram a opção no momento da admissão.\r\n\r\nComo se depreende do acima exposto, para fazer jus à capitalização dos juros são necessários dois requisitos: a) ter o empregado optado pelo sistema do FGTS em data anterior a 21.09.71 ou ter feito opção retroativa, desde que tenha sido admitido antes de 10.12.73 e b) a permanência do empregado na mesma empresa, pelo tempo mínimo estabelecido no artigo 4º da Lei nº 5.107/66.Neste sentido, colaciono os seguintes arestos:\r\n\r\nFGTS. OPÇÃO RETROATIVA. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ.\r\n\r\n1. Consoante orientação sumulada desta corte, “ os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.859, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107, de 1966.\r\n\r\n2. Recurso Especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 96.00442304-DF, Rel. Min. Peçanha Martins, publicado no DJ de 07/04/1997, p. 11096)\r\n\r\nFGTS. JUROS. POSSIBILIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. TAXA PROGRESSIVA - PAR -3, ART-13, LEI-8036/90.\r\n\r\nSendo a pretensão dos autores manifestamente compatível com o direito brasileiro, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; a outra que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei-8036/90, art-13, par-3 e Lei-5705/71, art-2, par-único).\r\n\r\n(TRF 4ª , 3ª Turma, A/C nº 98.04.04750-0/PR, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, DJ 08/07/98, p. 000246).\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora não faz jus à capitalização dos juros, tendo em vista que foi admitida em 10 de setembro de 1970, fez a opção no mesmo dia, e manteve o vínculo empregatício por apenas três anos (fls. 17/18).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo civil, em relação aos índices de 26,06% (junho de 1987), 47,31% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 85,24% (abril de 1990), 21,87% (fevereiro de 1991), em face da litispendência configurada, e julgo improcedente o pedido em relação aos juros progressivos, com fundamento no art. 269, I, e art. 285-A do Código de Processo Civil, conforme sentença prolatada nos autos do processo n. 2006.51.01.004689-6.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios diante da ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n07.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 100842"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14, 9\r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG-23\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-19\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-15\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-50\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-3\r\n\r\nALCESTE VILELA JUNIOR-4\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-46\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-39\r\n\r\nAMERICO ALVES PRIOR NETO-38\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-42\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-46\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-21\r\n\r\nANY MENEZES DE LOS RIOS-37\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-19\r\n\r\nAYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO-4\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-21\r\n\r\nCARLA CRISTINA MIRANDA-11, 35, 44\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-46\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-36\r\n\r\nCECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO-10\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-10\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-5\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-51\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA MATTOS-28\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-26\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-50\r\n\r\nCLAUDIA MELAS AROUCA-14\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-18\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-14\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO PEREIRA-22\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-16\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-40\r\n\r\nELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS-45\r\n\r\nERIKA BENEMOND-52\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI A. BEZERRA-19\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES DE CARVALHO-12\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DOS SANTOS-25\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-12\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-19\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-50\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-17\r\n\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE-25\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-44\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-49\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-47, 48, 52\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-13, 41\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-38\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-10\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-3\r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL-30\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-48\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-46\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAIXAO-38\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-33\r\n\r\nLOURIVAL LUIZ MONTEIRO-49\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-22\r\n\r\nLUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO-43\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-4\r\n\r\nMARCELO CHALREO-39\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-32\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 25\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-17\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-16, 20, 43\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-17\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 50\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-31\r\n\r\nNEI CALDERON-37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-18\r\n\r\nPABLO FELGA CARIELLO-43\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-13, 41, 45\r\n\r\nPAULO RODRIGUES SOBRINHO-17\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-24\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE CARVALHO-20\r\n\r\nRILEY NUNES DAVID-1\r\n\r\nROBERTO DORIA JUNIOR-10\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-17\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-40\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 34, 37, 43\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-35\r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO-29\r\n\r\nSONIA CRISTINA VIEIRA-4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nTANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN-47\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-6\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-51\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 14\r\n\r\nUBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA-27\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-17, 18, 23, 4, 5\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-8\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-34\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-17\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019737-3 GELSON SILVEIRA (Adv. RILEY NUNES DAVID) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa n.º 2005.5101.026019-0 (fls. 1102/1103), a qual acolheu a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 29.299.106,13 (vinte e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil cento e seis reais e treze centavos), à Secretaria para anotar o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida às fls. 622/623, inexistem custas complementares pendentes de recolhimento.\r\n\r\n2. Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011515-4 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018858-7 GERALDO BORGES DE FARIA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 82/83;\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0262836-8 ALUIZIO GOMES DE SOUZA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, SONIA CRISTINA VIEIRA, ALCESTE VILELA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Intimem-se o INSS e a União, para que se manifestem acerca da petição e dos documentos acostados às fls. 696/703. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, a fim de que tenha vista das peças supracitadas, em 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018953-3 MARIA RODRIGUES TABOADA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. A sentença de procedência de fls. 262/281, parcialmente reformada pelo Egrégio TRF da 2.ª Região, por ocasião do julgamento da apelação da União Federal e da remessa necessária, consoante voto de fls. 320/324, condenou a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujos, habilitando-a na pensão estatutária, com efeitos financeiros retroativos à data do seu requerimento em sede administrativa, observada a prescrição qüinqüenal; correção monetária devida a partir da data do efetivo prejuízo, com aplicação dos índices utilizados no Foro Federal na atualização de precatórios; juros de mora no valor de seis por cento ao ano, devidos a partir da citação e honorários advocatícios fixados em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\n2. Tendo em vista o acima exposto, intime-se a União Federal, nos termos do art. 461 do CPC, para que cumpra efetivamente o julgado no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de dezembro de 2006, comprovando nos autos seu cumprimento efetivo, devendo, ainda, na mesma oportunidade fornecer a estes autos a relação dos valores das diferenças atrasadas, mês a mês, desde a data do seu requerimento na via administrativa, observada a prescrição qüinqüenal, até novembro de 2006. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005946-5 ANDERSON MILTON DE FREITAS EDUVIGES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1 - Fl. 174: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A matéria deduzida nos autos passa pela análise de matéria fática, que ainda merece maior dilação probatória para formação da convicção do Juízo, não tendo sido demonstrada a verossimilhança das alegações postas, que autorizem o deferimento da medida neste momento. Intime-se.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo para recurso, à União Federal acerca das alegações de fls. 169/174 e anexos, especificamente quanto à impugnação do autor quanto ao documento de fl. 116.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021498-7 JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor dos rendimentos auferidos pelo autor, ao que se verifica no contracheque de fl.21. Documento que por si só afasta a hipossuficiência, em razão da inexistência de outros elementos nos autos que permitam aferir outros encargos suportados pelo autor, que afaste essa presunção.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se, devendo a União Federal na oportunidade, trazer as fichas de evolução financeira do autor, anteriores aos 5 anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021746-0 IVAN JACINTO DIAS E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, cite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 272.\r\n\r\nNomeio o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na rua da Quitanda, 30/609, Centro, Rio de Janeiro/RJ para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça e atendendo ao grau de especialização do perito e à complexidade do exame, comunique-se ao Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região o arbitramento dos honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nFaculto à CEF a formulação de quesitos, uma vez que às fls. 165/169 já constam os quesitos apresentados pela parte autora, bem como às partes a indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos mesmos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia, e posterior apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 97.0100702-6 NYRTO SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO/MORADA EXECUCOES E COBRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 375, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo, no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022002-7 ANTONIO MARQUES COELHO E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que exclua o Sr. Antônio Marques Coelho da autuação, devendo ser incluído no pólo ativo espólio do Sr. Antônio Marques Coelho.\r\n\r\n2 - Fl. 272: Informe o cônjuge sobrevivente se já houve nomeação de inventariante para representação do espólio do Sr. Antônio Marques Coelho, a fim de se regularizar a relação jurídica processual, no prazo de 10 dias, conforme determina o inciso V do art.12 do CPC. Observe a Secretaria o inciso I do art. 44 da Lei n.° 80/94 no ato de intimação;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006392-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n1 - Fl.135: Indefiro. A Ré aponta como valor atual da prestação o montante de R$ 337,45 (fl.75). A convicção acerca do valor correto das prestações depende de maior dilação probatória, não havendo ainda produção suficiente de provas que torne verossímil as alegações da autora. Intime-se.\r\n\r\n2 - Após, à CEF para que diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027189-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao depósito acima referido, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento, em sua integralidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEmendem os autores a inicial, no prazo: 10 dias:\r\n\r\nAtribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, devendo ser considerado o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF trazer todos os documentos pormenorizados e detalhados dos valores efetivamente cobrados, os valores pagos e o real saldo devedor.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019051-0 JORGE NELSON ODDONE DE MOURA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CLAUDIA MELAS AROUCA, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo cópia do Contrato de Financiamento e a planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021098-2 FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO x MARIA VILANY DE OLIVEIRA MOURAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\nTrazendo cópia do CPF e procuração outorgada ao subscritor da petição inicial para representá-los em Juízo;\r\n\r\nTrazendo cópia da petição inicial, do contrato de financiamento e planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0431210-4 ADEBAL SOUZA MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2001.5101015084-7, decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 644/649 e 662/666), que confirmou a sentença proferida por este juízo (fls. 550/553), a qual julgou improcedentes os referidos embargos, considerando como devidos, aos autores nela elencados, os valores estabelecidos pela Contadoria Judicial às fls. 546/549, em dezembro de 2001, fixando custas ex lege e honorários advocatícios, pela União, de 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que atualize os cálculos supramencionados.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO RODRIGUES SOBRINHO, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Intimem-se a RFFSA, o INSS e a União, para que se manifestem acerca da petição de fls. 1231/1234. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, a fim de que tenha vista da referida peça processual, em 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 89.0002468-0 CLAUDEMIR VICENTE FERREIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 296, intime-se o patrono da parte autora, a fim de que se manifeste acerca do alegado pelo perito à fl. 300, bem como pra que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 92.0034029-6 VINGENZO PIERRO E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA, AURELIO SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1. Fl.233: Defiro a vista dos autos, nos termos do art. 7°, XVI, da Lei 8906/94, pelo prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente.\r\n\r\n2. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0007613-4 MARIA HELENA VELASCO GOMES (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. À SEADI para incluir a Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo.\r\n\r\n2. No retorno, cite-se.\r\n\r\n3. Ato contínuo, oficie-se diretamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para fornecer a planilha elaborada em conformidade com a Lei Complementar nº.110/2001 da autora Maria Helena Velasco Gomes, servidora da extinta FLBA, matrícula n° 620882, RG nº.321836-IFP e CPF nº.678.195.917-49. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n21 - 95.0004044-1 JORGE PRODANOFF (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Considerando o depósito da RPV do advogado, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para apreciação quanto ao depósito do autor Jorge Prodanoff, que foi convertido em depósito judicial, conforme solicitado no despacho de fl. 203.\r\n\r\n22 - 95.0018689-6 JOSE HENRIQUE MARQUES E OUTROS (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se o autor Elcom Siqueira para apresentar o extrato de Junho/87, para que a CEF possa aplicar o índice de 26,06% no saldo da conta vinculada ao FGTS do referido período.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, intime-os para ciência do crédito efetuado em suas contas vinculadas ao FGTS às fls.491. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 98.0001543-4 FLAVIO CORREA SANT'ANNA (Adv. ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\n1 - Considerando que intimada a Ré para fornecer o endereço atualizado da testemunha ANTÔNIO GIACOMO FILHO (fl. 487), restando descumprida(fls.488-489), sob a alegação de que: “ O ônus da prova, recaindo sobre quem o alega, repercute na solicitação do envio de documentação, eis que representa prova que o autor pretende produzir, vez que a União é Ré.”, declaro prejudicada sua oitiva, haja vista que a inquirição foi requerida pela própria União Federal, devendo Esta diligenciar o endereço correto para sua oitiva. Intime-se.\r\n\r\n2 - voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 98.0029543-7 JORGE GARUBA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls.104, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 99.0018852-7 JOSE AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no Termos de Adesão às fls.475, homologo a manifestação de vontade do autor Manfred Glauser.\r\n\r\nEm relação ao autor Ruy Piazza Filho, as parcelas referentes ao acordo encontram-se depositadas conforme extratos fornecidos pela CEF às fls.455/462, restando o autor comparecer a uma das agências da CEF para realizar o saque.\r\n\r\nQuebra Intime-se o autor Marcelo Nery Costa, para que traga cópia da sentença e do acórdão na ação de nº.95.0009171-2 da 29ªVF, onde constem os índices expurgados concedidos referentes aos Planos Econômicos, conforme informado pela CEF às fls.419/422.\r\n\r\nConsiderando os cálculos desta Contadoria Judicial, ratificando os créditos efetuados pela CEF às fls.332 e 339, intime-se a parte autora para ciência dos mesmos às fls.476/504.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para verificar, conforme extratos juntados aos autos às fls.23, se há algum resíduo a ser pago referente ao Plano Verão, em relação ao autor Jose Aurélio Mendes da Silva. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.019066-7 CELEDON PONTES BROCA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl.384/385: Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fl.370.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000372-1 TANIA ALVES HORTA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005589-7 LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011174-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012487-1 VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA M. AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica. Na oportunidade, especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 91.0130028-8 (20ªV.F.) e 92.0069032-7 (20ª V.F.) a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para incidência de juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que os autores já eram optantes pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção posterior, que os mesmos comprovem que já eram empregados celetistas no período anterior a 22/09/71, e que exerceram a opção demonstrando-a, na forma da Lei 5.958/73 e do Decreto 73.423/74. \r\n\r\nCabe informar que pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais dos fundistas, nas quais incluem-se os extratos das contas vinculadas ao FGTS. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos da taxa progressiva de juros são de evolução(mês a mês), e tendo em vista que a referida taxa foi instituída pela Lei nº.5.107/66, intime-se a parte autora para providenciar os extratos desde a data da referida lei ou desde a data de sua admissão, se posterior. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021802-6 ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópias das petições iniciais, sentenças e acórdãos referentes aos processos 94.0013093-7 (11ªV.F.) a fim de que seja verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada e números dos PIS.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0022578-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fl. 27 e 117, dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026138-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA RAIMUNDA ALVES SOUSA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA). . 1 - Reconsidero a parte final do parágrafo 2° do despacho de fl. 33, devendo os autos serem remetidos à SEADI para que se inclua também no pólo passivo o espólio do Sr. Antônio Marques Coelho.\r\n\r\n2 - Fl. 29: Informe o cônjuge sobrevivente se já houve nomeação de inventariante para representação do espólio do Sr. Antônio Marques Coelho, a fim de se regularizar a relação jurídica processual, no prazo de 10 dias, conforme determina o inciso V do art.12 do CPC. Observe a Secretaria o inciso I do art. 44 da Lei n.° 80/94 no ato de intimação;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x SANDRA REGINA DOS SANTOS RAMOS. . 1 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, esclareça qual o quantum debeatur que pretende executar, haja vista que atribuiu à causa o valor de R$ 8.419,51 (valor que deve corresponder ao que pretende executar), tendo juntado demonstrativo de débito as fls.06/12, em que é apontado como devido o montante de R$ 32.047,52.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002792-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x COSTA A COSTA PESCADOS LEBLON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte ré, para que pague o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela CONAB à fl. 76.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0592838-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x BELARMINA CARDOSO NAVARRO E OUTROS (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x IZABEL FRANCO NAVARRO (Adv. AMERICO ALVES PRIOR NETO). . Tendo em vista a petição de fl. 250, defiro dilação do prazo por 30 dias, a fim de que o espólio da ré dê efetivo cumprimento do despacho de fl. 249.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013518-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DE DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELO CHALREO). . Não tendo havido qualquer comunicação, até a presente data, acerca de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se o feito de modo regular.\r\n\r\nÀs partes, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0060889-5 ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, conforme requerido à fl. 223, a fim de que, em 48 horas, cumpra os itens 04 e 05 do despacho de fls. 217/218.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o perito, para que apresente o laudo devido em 30 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024151-9 MILTON VILAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a juntada por linha aos presentes autos da pasta em que se encontram arquivados os depósitos judiciais promovidos pelo autor, certificando.\r\n\r\nAguarde-se a conclusão para sentença do processo de número 2005.5101027189-9, apensado aos presentes autos, para julgamento conjunto, ante à conexão existente entre ambos os feitos (art. 105 do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011666-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA E OUTROS. . Considerando que interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 44, não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo, à CEF para diligenciar no sentido de fornecer os endereços atualizados dos réus. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n43 - 92.0011823-2 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO, PABLO FELGA CARIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ARMANDO BELLANI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTENOR GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA ABRAHAO S. SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIN MARTINEZ ALVAREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWMED COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x M.Y. RIO COM/ DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x OMNIUM CIENTIFICO IMP/ E COM/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x REPROMAM COM/ E IND/ LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, nos termos do § 1°, do artigo 267 do CPC, a fim de que, em 48 horas, cumpra o despacho de fl. 790, bem como para que se manifeste acerca das contestações de fls. 727/729, 742/745 e 753/769, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos ao MPF, para que se manifeste acerca dos documentos de fl. 732. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016650-1 ANTONIO MARQUES COELHO E OUTRO (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1 - Remetam-se à SEADI para que exclua o Sr. Antônio Marques Coelho da autuação, devendo ser incluído no pólo ativo o espólio do Sr. Antônio Marques Coelho.\r\n\r\n2 - Fl.85/88: Informe o cônjuge sobrevivente se já houve nomeação de inventariante para representação do espólio do Sr. Antônio Marques Coelho, a fim de se regularizar a relação jurídica processual, no prazo de 10 dias, conforme determina o inciso V do art.12 do CPC. No mesmo prazo, diga se ainda tem interesse na tramitação deste feito. Observe a Secretaria o inciso I do art. 44 da Lei n.° 80/94 no ato de intimação;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES (Adv. ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS). . 1 - Traga a CEF procuração, em que é outorgado poderes à advogada que subscreve a impugnação à gratuidade de justiça, para representá-la. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, intime-se o interessado (sr. Márcio José Gonçalves Guedes), para que, no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 8° da Lei n.° 1.060/50, se manifeste acerca da impugnação oferecida;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017404-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Fls. 46/47 - Os presentes embargos foram opostos em virtude da execução iniciada pela autora Maria Helena Lopes de Oliveira Martins, no bojo do processo n.º 95.0026382-3 (fl. 616).\r\n\r\nCom relação aos autores Ondina Cecília da Silva Ferreira, Lúcia Denise Cardoso da Silva, Luzia Rabello, Nadir Damasceno Arsênio, Walter José e Yolanda Ferreira de Araújo, já houve a citação nos termos do art. 730 do CPC, inclusive com prolação de sentença em sede de embargos à execução (autuado sob o n.º 2003.5101.015428-0), a qual repousa às fls. 609/613. Na referida sentença foram, homologadas, inclusive, as transações firmadas por Walter José e Nadir Damasceno Arsênio com a União Federal, extinguindo o processo em relação a estes litigantes.\r\n\r\nOs autores José Henrique Falcão Melo, José Olavo Cavalcanti de Albuquerque, Leda dos Santos Rangel, Leonor Vaz Caldas de Siqueira Vasconcelos e Miguel Dias da Fonseca assinaram acordo para recebimento administrativo do débito pleiteado (fls. 426/427).\r\n\r\nDesta forma, ainda não foi iniciada a execução somente em relação aos autores José Esmeraldo Nunes, Peter Abram Liquornik e Sonia Maria Pontes Sampaio Vieira, a qual deverá ser promovida regularmente, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nAnte o acima exposto:\r\n\r\n1. Desentranhe a Secretaria os cálculos de fls. 48/58, acostando-os à contracapa, a fim de evitar tumulto processual, uma vez que estranhos a este processo. Na mesma oportunidade, traslade-se cópia do presente despacho ao processo n.º 95.0026382-3.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença, visto que ambas as partes concordaram com os cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais (fls. 41 e 46).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008380-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x SETAL INSTALACOES IND/ S/A (Adv. TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN). . Cumpra-se o despacho de fl. 67, remetendo-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.01.015259-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . 1. Tendo sido negado provimento ao recurso de embargos infringentes interposto pela parte autora, transitou em julgado o acórdão o qual deu parcial provimento às apelações da parte autora e da União Federal e à remessa necessária (fl. 239)\r\n\r\nSendo assim, a sentença de procedência proferida às fls. 149/150 deverá ser executada nos seguintes termos, consoante voto de fls. 228/230:\r\n\r\n“Julgo procedente o pedido registrado na inicial para restituir a importância indevidamente cobrada, acrescida de juros moratórios aplicados em conformidade com o parágrafo único do art. 167 do CTN (início em 10/05/2005, conforme certidão de trânsito de fl. 300), correção monetária plena, a partir do recolhimento e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais para proceder aos cálculos da liquidação do julgado, nos termos da decisão acima transcrita, com base nos elementos de fls. 08, 11/12, 15/16, 19/20, 23/24, 27/28, 35/36, 39/40 e 46/47.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017088-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO). . Conforme item 2 do despacho de fl. 05, intime-se a parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017091-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMELIA SOUZA COSTA COUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu parcial provimento à apelação da parte autora para esclarecer que “o tempo de serviço federal prestado como servidor regido pela legislação trabalhista é contado para efeito de anuênio, sob o regime da Lei n.º 8.112/90 (...)” e que o pagamento do anuênio deve ser retroativo “à data do ingresso no regime da Lei n.º 8.112/90 (...), com condenação da União Federal ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da condenação” (voto de fls. 113/114).\r\n\r\n2. Esclareça, comprovadamente, a parte embargada se foi celebrado acordo para recebimento pela via administrativa dos valores atrasados referentes ao adicional por tempo de serviço, conforme alegado pela União Federal. Em caso afirmativo, informar o valor recebido por cada autor/embargado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022495-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOSE LEONARDO SANTORO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x ELZA MARTINS LIMA E OUTROS. . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.023017-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WALTER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND). . À parte embargada nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 98089"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-6\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-1\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-7\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-9\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-4\r\n\r\nIGOR M M P ROSAS-4\r\n\r\nJAIME YOSHIO DE A. SAKAKI-7\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-11\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-1\r\n\r\nNAYRA DE OLIVEIRA SOUZA-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2, 3\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-12\r\n\r\nREBECA F DE CASTILHO-4\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-5\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-5\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 091 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitadas a 28,86%, desde maio até dezembro de 2000, apuradas mês a mês, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009380-8 JORGE ROSEMBERG CORREA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 103 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018388-3 ENIO AZANEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 109 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020996-3 OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 099 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitadas a 28,86%, desde outubro até dezembro de 2000, apuradas mês a mês, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022144-6 ROGER JOSEPH ROSENTHAL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, tendo por base o valor da causa atualizado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, tendo em vista que o DARF, à fl. 32, foi recolhido no Banco Brasil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021373-1 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,33. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo Autor, à base de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027226-0 EXCELSIOR MED LTDA (Adv. JAIME YOSHIO DE A. SAKAKI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 149 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela Autora, à base de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo de que foi proferida sentença nesta ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000397-6 ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o correto recolhimento das custas processuais, tendo por base o valor da causa atualizado, de acordo com o disposto na Lei nº 9.289/96, tendo em vista que o DARF, à fl. 22, foi recolhido no Banco Brasil e em valor inferior ao devido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002541-0 SERGIO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 135 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Porém, sem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005769-9 MERCOTEX DO BRASIL LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x COORDENADORA DA ANVISA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 095 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,34. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, mantendo a ordem liminar anteriormente deferida, para garantir o direito líquido e certo da impetrante à determinar que a Autoridade Impetrada PROCEDA À INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIAS AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO, no tocante as mercadorias constantes das L.I.`s nºs 06/0299293-9 e 06/0299294-7.\r\n\r\nDestaque-se que a própria Impetrante informa, à fl. 68, que a ordem mandamental foi cumprida, o que dá-se por satisfeito o direito pleiteado.\r\n\r\nDispensado, o duplo grau, tendo em vista que a hipótese dos autos não contraria, nem traz prejuízos aos interesses da União.\r\n\r\nMuito ao revés, permite o recolhimento de tributos e o exercício da atividade econômica em prol da sociedade, bem como desonera o E. Tribunal da apreciação de questão de cunho eminentemente satisfativo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e à autoridade coatora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020029-0 TMSB TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 156 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e ao Eminente relator do Agravo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020690-5 MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 075 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela ilegitimidade passiva ad causam e pela inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ressalvando as vias ordinárias, onde será oportunizada a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026139-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, e os ACOLHO, nos termos da fundamentação, passando a presente decisão a integrar a sentença impugnada, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 900.429,11 (novecentos mil, quatrocentos e vinte e nove reais e onze centavos), apurado em agosto/2005. Honorários advocatícios pela parte embargada, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 17/52 aos autos principais. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 100748"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-16, 32\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA-38\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-29\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES-1\r\n\r\nCARINA DE SOUZA CASTRO-47\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-28\r\n\r\nCARLOS ANDRE BARRETO FONSECA-15\r\n\r\nCELSO SILVA-41\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA-37\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES-19\r\n\r\nDEBORA LERNER-36\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-22\r\n\r\nDORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS-2\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nFABIO LUPERCIO B. VALLADAO-6\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-15\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-22, 42\r\n\r\nGISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-28\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-40\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-30\r\n\r\nIRAN ANDERSON NUNES-25\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS-20\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-5\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-23\r\n\r\nJOAO BATISTA TANCREDO-19\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-24\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-34, 35\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO-20\r\n\r\nJOSE DIMAS MACIEL-26\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-11\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-39\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-21\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-17\r\n\r\nLILIA BASTOS-41\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-29\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-19\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-20\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-18, 5\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-36, 5\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-16, 32\r\n\r\nMARCELO CHALREO-33\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA-4\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-42\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-23\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-39\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-1\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-17, 2, 24\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-45\r\n\r\nMARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES-14\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-43\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 8, 9\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-12\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-44\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-12\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-46\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-28, 6\r\n\r\nRENATO R. MARTINS-14\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-39\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 18, 34, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-31\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-41\r\n\r\nTERESINHA N. T. MAIA-18\r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0204420-0 MILTON DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1) Fls. 728 - Defiro a sucessão processual do falecido Autor Carlos Ferreira da Cunha pela sua viúva, Nancy Leal da Cunha, e seus filhos, Carlos Alberto da Cunha, Célia da Cunha Teixeira, Cileide Maria Leal da Cunha Souza e Cirene Leal da Cunha Almeida. \r\n\r\n2) Fls. 708 - Anote-se.\r\n\r\n3) Fls. 706/710 - Defiro a sucessão processual da falecida Autora Eunédia Cavalcanti Moura pelo seu irmão Clodowil Fortes Cavalcanti. \r\n\r\n4) Fls. 661/762 - Defiro a sucessão processual da Autora falecida Maria Helena Ribeiro Pontes por seus filhos Carlos Humberto Ribeiro Pontes, Milton Cláudio Ribeiro Pontes e Sandra Maria Pontes de Mello. \r\n\r\n5) Ao SEADI para: a) excluir do pólo ativo Carlos Ferreira da Cunha e incluir Nancy Leal da Cunha (CPF nº 949.161.527-00), Carlos Alberto da Cunha (CPF nº 027.562.427-72), Célia da Cunha Teixeira (CPF nº 949.161.877-68), Cileide Maria Leal da Cunha Souza (CPF nº 615.159.067-87) e Cirene Leal da Cunha Almeida (CPF nº 333.632.427-00) b) excluir Eunédia Cavalcanti Moura e incluir Clodowil Fortes Cavalcanti (CPF nº 240.298.317-53) c) excluir Maria Helena Ribeiro Pontes e incluir Carlos Humberto Ribeiro Pontes (CPF nº 235.936.797-87), Milton Cláudio Ribeiro Pontes (CPF nº 271.853.627-68) e Sandra Maria Pontes de Mello (CPF nº 052.542.817-82).\r\n\r\n6) Considerando que a execução foi ajuizada antes da EC 37/02, ao Contador para apuração de eventuais diferenças devidas em relação aos autores Ilba Torres Pacca, Dalva de Albuquerque, Custódio da Silva, Geraldina da Rocha Bittencourt Meriano, Elza do Lago Silveira.\r\n\r\n2 - 91.0139412-6 LUCIANO MOREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 173 - Ante o voto e o acórdão de fls. 139/141, especifiquem os Autores, no cálculo de fls. 108/110, o valor devido a cada Autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007229-9 JD MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, complementando as custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019258-0 MARLUCIA CAMILO ALVES (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Esclareça a Autora se pretende apenas tutela declaratória ou, também, desconstitutiva do lançamento, fornecendo, em caso de emenda da inicial, cópia da petição de emenda para instruir o mandado. \r\n\r\n2) Convolo o rito para sumário, ante o valor atribuído à causa, que é inferior ao estabelecido no art.275, I do CPC, com a redação da Lei 10444/2002. Ao SEADI para retificar a autuação. \r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0006325-9 MARIA LUIZA SERRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Face à certidão de fls. 226, expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), em relação à Autora Aspásia Antoniana Robert Pinto, nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSuspendo o presente processo de execução do crédito relativo aos honorários advocatícios até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021021-0).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026492-8 EDITH MARIA PIERI VALLADAO (Adv. FABIO LUPERCIO B. VALLADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO) x ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128 - Não há necessidade da autenticação das cópias, quando não impugnado o seu conteúdo. \r\n\r\nNesse sentido: “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado seu conteúdo” (RSTJ 87/310).\r\n\r\nAbra-se nova vista à União para que cumpra o despacho de fls. 125, manifestando-se quanto ao pedido de inclusão da litisconsorte Elvira Maria Pieri Pereira no pólo ativo, tendo em vista tratar-se da mesma pensão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012028-9 WILLIAM EDSON MENDONCA FERREIRA REP/ P/ MARILENE GARDIN MENDONCA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016234-0 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000886/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010184-6 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000884/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015396-2 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000885/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015736-0 SERGIO CORREIA VELOSO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016591-4 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Vislumbro a verossimilhança da alegação, uma vez que inexiste, em princípio, mora dos devedores, capaz de ensejar a execução extrajudicial, na medida em que os Autores vêm depositando, em juízo, as prestações do mútuo nos autos da ação de consignação em pagamento (proc. no. 2004.5101001102-2), em apenso, incluindo as prestações vencidas desde agosto de 2003, sendo razoável a suspensão do leilão, enquanto discutem, nesta ação, as cláusulas contratuais, inclusive quanto ao cumprimento do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os Autores que já haviam efetuado o pagamento de 142 prestações do contrato, antes da consignação das prestações em juízo, não se justificando, neste momento, o leilão do imóvel.\r\n\r\nPresente está, igualmente, o fundado receio de dano irreparável, ante data prevista para o leilão (dia 20/12/2006), uma vez que, sem a suspensão dos atos que importem em transferência da propriedade do imóvel, ficariam os Autores sujeitos à perda do bem.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de sustar os atos que importem constrição ou transferência da propriedade do imóvel, objeto desta ação.\r\n\r\nIntimem-se a CEF, o Agente Fiduciário e a Leiloeira, nos endereços noticiados às fls. 279/280, letras “a”, “b” e “c”, para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2) Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 216/247.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0204920-1 JOSE DA COSTA PINTO - ESPOLIO - REP/ P/ SIZENY SILVA DA COSTA PINTO (Adv. RENATO R. MARTINS, LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 106/114. Tendo em vista fls. 294/297, 469/470 e 472, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 90.0006051-6 ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENEDITO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x GIL DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JANDYR FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). . Ante a certidão de fls. 441, forneça a parte autora mais duas cópias de fls. 434/439.\r\n\r\n16 - 90.0026992-0 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL(MIN. AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diga o Autor se ainda há algo a requerer no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção da fase executiva.\r\n\r\n17 - 91.0030598-7 MARIA EMILIA DE CARVALHO BRAGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 170/172.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 96.0005532-7 MARIA EMILIA LOBO PORTO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Fls. 296/303 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Maria Emília Lobo Porto, Sueli Ayres de Oliveira Cardoso, Ilda Bonfim de Macedo, Lilia de Macedo, Odette Miranda Barboza, Iracy Gonçalves da Silva e Maria da Glória Alves da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s).\r\n\r\n2) Fls. 289/290: Ante o contido às fls. 293, no sentido de que a falecida Autora Maria Emília Quaresma Ferraz deixou bens sujeitos à inventário, esclareça o interessado se há inventário em curso, ou se já foi julgada a partilha, promovendo, corretamente, a sucessão processual pelo espólio da Autora falecida, no caso de ainda não ter sido julgada a partilha.\r\n\r\n3) Fls. 287 - Diga a Autora Abigail Ferreira Soares sobre fls. 198 e 221, bem como forneça cópia de um contracheque atual.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028516-6 REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JORGE DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JOAO BATISTA TANCREDO). . Deixo de receber o recurso de fls. 100/108, que retifica a apelação anteriormente apresentada, ante a preclusão consumativa.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 91/97 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024500-8 MARILIA FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO, ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da Ré, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nDEFIRO a prova testemunhal requerida pela Autora.\r\n\r\nForneça a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o rol de testemunhas, devendo esclarecer se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação da data da audiência.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008972-6 CRISTINE HELENA MIRANDA FERREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Autora esclareça, comprovadamente, a data em que foi efetivada a citação nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2004.3400047078-3), que tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, aludida às fls. 151/152 da contestação, e a data em que foi protocolizada a contestação, ante o contido no 2º tópico da movimentação de fls. 171, bem como junte cópia da decisão que concedeu a antecipação de tutela, no referido processo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014566-7 FERNANDO GOUVEIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora, que decaiu de parcela maior do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21, do CPC, na custas judiciais e em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0033885-0 LEDA PAES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Não se trata de implementação do abono especial e sim de revisão dos valores pagos a este título, como destacado no voto de fls. 144/145: “(...) Na espécie, não objetivam as autoras a concessão, ou mesmo manutenção ad aeternum, do abono especial referido, mas apenas a correção dos valores que lhes foram pagos, anteriormente, a este título; razão pela qual tenho por impertinente a prédica recursal em que se invoca a extinção da vantagem em epígrafe, pelas Leis nº 7.830/89 e 8.030/90.”\r\n\r\nOficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a fim de que remeta a este juízo, no prazo de trinta dias, as fichas financeiras das Autoras, a partir de 01/08/1986 até a extinção do Abono Especial instituído pelo art. 1o, parágrafo 2o da Lei 7.333/85. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 144/145, 147, 152/153, 155, 202/207 e 215/216, a serem fornecidas pelas Autoras.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 88.0026710-6 SINDUSCON - RIO SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO CIVIL/RJ (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Forneçam as Autoras o CNPJ das empresas mencionadas às fls. 607.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005958-1 JORGE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2006 FOLHA 197 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI c/c 295, VI, todos do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013388-4 ANTONIO AVELAR SINFRONIO (Adv. JOSE DIMAS MACIEL) x DIRETOR GERAL DA FUNDACAO CESGRANRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023590-5 CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1. Considerando que os supostos débitos já foram inscritos em dívida ativa, promova a Impetrante a inclusão do Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no pólo passivo, fornecendo cópia da inicial e dos documentos, que a instruem, bem como duas cópias da petição de emenda para instruírem as notificações.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1o., à SEADI para incluir no pólo passivo o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.009694-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x WALDEMAR HOFFMANN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DA GLORIA LIMA HOFFMANN (Adv. GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA). . Fls. 226/227 - Suspendo o processo pelo prazo de trinta dias, para que seja promovida a sucessão processual da 2a. Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014319-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SERGIO HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2006 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,24\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar, reintegrando a Caixa Econômica Federal na posse do imóvel localizado na Estrada do Mazomba, nº 290, casa 82, Condomínio Rosa dos Ventos, Itaguaí/RJ e condenando o Réu no pagamento das prestações do contrato de arrendamento e cotas condominiais vencidas, cujo valor será apurado na fase de execução, nos termos da cláusula décima quarta do contrato.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nas custas judiciais e em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020740-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PEDRO PAULO FONSECA. . Fls. 07, penúltimo parágrafo - Observe a Secretaria.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, para que dela conste os períodos e os valores das obrigações inadimplidas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nComprove a ciência inequívoca do Réu, para fins de atendimento ao disposto no art. 9o. da Lei 10188/2001.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018278-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2006 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 41, e considerando que a petição de desistência foi protocolizada antes da citação, conforme se depreende de fls. 41 e 46, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 94.0020408-6 CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2006 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais corrigidas e em honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 90.0026992-0).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015760-8 GEORGINA MARIA SALLES FALCAO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a sentença proferida na 23a. Vara Federal (fls. 20/23) determinou a execução do julgado de forma individualizada, sujeita a livre distribuição, intime-se a CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos à Autora a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0002610-8 MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do item 1o. da decisão de fls. 302.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 354, ante a decisão de fls. 302.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010023-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . 1. Digam as Embargadas sobre fls. 70/80, 82, 84/104, 106/125 e 127/179 destes autos, e fls. 357/377, 381/387 e 393 dos autos da ação de rito ordinário (proc. no . 97.2610-8).\r\n\r\n2. À SEADI para retificar a 10a. embargada para Espólio de Alice Toledano Duque Estrada, representado por sua inventariante Mirian Duque Estrada, nos termos do item 4 da decisão de fls. 302, dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA LUIZA SERRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017571-0 PAULO GUALBERTO CORREA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA). FOLHA 14 . Converto o julgamento em diligência para determinar que o AUTOR, substituto processual, junte os atos de aposentação dos seus associados, a fim de se permitir a visualização correta da época da aquisição do direito afirmado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018397-0 VALDEQUI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 24-02-2007, às 8h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua Cardoso de Moraes, 61, sala 804, Bonsucesso (ao lado da Praça das Nações), devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003777-9 CELIA MARIA VALPORTO DE SA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2006 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021008-8 ANA CARLA DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0062085-2 JOSE DA RESSUREICAO MARINHO (Adv. LILIA BASTOS, CELSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 64/67 e 107/111. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 165/177 e o teor da certidão de fls. 181, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.001753-9 GILBERTO KOKIS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 73/76, 103/106 e 126. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 171/173 e 175/179, o depósito de fls. 201, referente aos honorários advocatícios, a decisão preclusa de fls. 206 e o teor da certidão de fls. 210, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002578-1, e em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado na conta nº 14002763-6, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022052-8 ANDRE LUIZ DA COSTA LYRA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1) Face às conclusões do laudo pericial de fls. 180/184, dando conta de que o problema ortopédico apresentado pelo Autor não o incapacita para o cargo disputado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, a fim de garantir ao Autor a participação nas demais fases do concurso.\r\n\r\nIntime-se a Ré, com urgência, para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\n2) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 180/184, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. FOLHA 195 . Junte o 2º RÉU documentação comprovando que os ativos de FGTS foram repassados ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em liquidação extrajudicial, inclusive quanto ao alegado às fls. 47, eis que o mencionado extrato analítico da conta fundiária não foi juntado à contestação.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023341-6 PAULO SERGIO LAUREANO FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001749-5 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida às fls. 205/206, para determinar que a IMPDA se exima da aplicação do §2º do art. 2º da IN 468/04 da SRF, com relação aos afiliados da IMPTE, dada sua ilegalidade em face dos termos do art. 10, inc. XI da Lei 10.833/03. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela União, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento por fax, de acordo com o Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018465-0 TV OMEGA LTDA (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x GERENTE DE RECUPERACAO DE CREDITOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto pela IMPTE, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento por fax, de acordo com o Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 100819"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "98113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA-2\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-18\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-15, 17\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-26, 34\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA-4\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-25\r\n\r\nCARLA FERNANDES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-23, 24, 8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-11, 2, 9\r\n\r\nCRISTINE NASCIMENTO GUEDES-7\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-28\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-19\r\n\r\nDAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA-32\r\n\r\nDEBORA DION-28\r\n\r\nED GONCALO DA SILVA-30\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-29\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-9\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-6\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-34\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-10\r\n\r\nIRANI S DO NASCIMENTO-7\r\n\r\nITALIA MARIA LOPES-35\r\n\r\nJADIR RODRIGUES BASTOS-9\r\n\r\nJOAQUIM MAGACHO FILHO-24\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-1, 33\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES-31\r\n\r\nJOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ-20\r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA-8\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-23\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANTERO-23\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-14, 16\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-13\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-12\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-10\r\n\r\nMARCIA FARIA DE SOUZA-1, 33\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-18, 19\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES-31\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1, 33\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-4, 5\r\n\r\nMATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNARA MARIA DA PENHA REZENDE-32\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-6\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-30\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-31\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-8\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-5\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-6, 7\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-2\r\n\r\nROBSON ALLEGRETTO SCARDINI-23\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-25, 26, 29\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-22\r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-26\r\n\r\nSUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nTITO L. C. DE MEDEIROS-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-11\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-2, 3\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-11\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-14, 15, 16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0135408-8 UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0047459-8 COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0043303-1 COMAVE COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007991-7 ANTONIO APOLINARIO GONZAGA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010090-6 REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001954-8 GENI ALVES DA GAMA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007223-0 TULIO GRINBERG E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 89.0010491-8 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv. KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0014006-3 ARMINDA DE OLIVEIRA REP/ P/ VERA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0019937-8 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0003230-0 PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0078695-0 ATHAYR DO AMARAL E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 98.0004469-8 JURANDY OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006028-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013789-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013798-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016156-0 MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027320-6 NOELIO FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004305-9 RAUL SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012382-1 MARIA NINA LANDIM FILGUEIRAS (Adv. CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0016595-7 GERALDO CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013918-9 MANOEL AUGUSTO SANTANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0492114-3 ZELIA CAMACHO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x SONIA MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, LUIZ CARLOS CANTERO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 00.0731545-7 ADOLPHO MARTINS (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0028740-2 ARMANDO LUIZ FAGUNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0048326-0 IZERE BARTOSCH E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0030155-0 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.018887-2 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 88.0005087-5 ARLINDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.032416-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x MANUEL DE AZEREDO AZEVEDO (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007958-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES, JOSE ANTONIO MARQUES, SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 91.0112069-7 ITALA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA MARIA DA PENHA REZENDE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 92.0016861-2 UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IZERE BARTOSCH E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n35 - 00.0982471-5 MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. TITO L. C. DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITALIA MARIA LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 98113"
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DA SILVA-14\r\n\r\nELISA DE JESUZ MOURA-46\r\n\r\nELIZABETH SOARES LEVY-8\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MACHADO-15\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-15\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-34\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-6\r\n\r\nHITLER LITAIFF-33\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-2\r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO-30\r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO-48\r\n\r\nJANE MOREIRA DOS REIS-16\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-44\r\n\r\nJOAO MARIA DOS SANTOS-29\r\n\r\nJOAO MESTIERI-28\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-50\r\n\r\nJORGE CASTAING D'OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOSE A CARNEIRO-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DE L. LEONI-29\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-12\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-31\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-22\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA-50\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-45\r\n\r\nLENY MACHADO-39\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-37\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-17, 49\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42\r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS-32\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-27, 30\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-2\r\n\r\nLUIZ PAULO N.G. VILHENA-1\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-12\r\n\r\nMARCELO CUNHA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-27\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 32, 33, 47, 48\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MAUDONET-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. VICTAL-29\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO-41\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-43\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-3, 4, 5\r\n\r\nMARISA DE CASTRO MAYA-25\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-45\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-24\r\n\r\nMELVIN BENNESBY-8\r\n\r\nMILTON ISEJIMA LIMA-39\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36, 41, 43\r\n\r\nNORVAL CAMPOS VALERIO-40\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-50\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-31\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-13\r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY-6\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-44\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-29\r\n\r\nROBERT GUNTER LAY-24\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO-16\r\n\r\nROBSON LUIZ FERREIRA-28\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-8, 9\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-13, 45\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-25\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-35\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-42\r\n\r\nRONALDO PIRES DA SILVA-19, 20, 21, 23\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-10\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-14\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-46\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-46\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-26\r\n\r\nTRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES-49\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24, 25\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-7\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-15\r\n\r\nWALMYR MATTOS-8\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000191\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0040615-7 LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES -ESPOLIO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, LUIZ PAULO N.G. VILHENA, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Os honorários advocatícios incluídos na sentença condenatória pertencem ao advogado, possuindo este direito autônomo de executá-los. (art. 23 da lei no. 8.906/94).\r\n\r\nAssim, a verba advocatícia fixada na sentença cognitiva pertence ao patrono que atuou no feito até o trânsito em julgado da referida decisão.\r\n\r\nPortanto indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos honorários advocatícios em nome do patrono que atuou apenas na fase executória.\r\n\r\nEm atenção ao art. 12 da Resolução 438/2005, manifeste-se o autor no prazo de 5(cinco) dias a respeito do requisitório de fls. 340. Após à UNIAO FEDERAL pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se até a comunicação do depósito a ser efetuado.\r\n\r\n2 - 91.0028142-5 WALDIR ESTEVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0048245-5 ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 92.0022227-7 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 149/150.\r\n\r\n5 - 92.0050030-7 MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CELIO OLIVEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0041455-4 PEPSICO E CIA/ (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nApós, à União Federal pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 99.0004862-8 PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 331, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista aos réus.\r\n\r\n8 - 99.0017587-5 EDITORA O DIA S/A (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 438: Anote-se.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 445/447, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002492-8 VILE - ROMI ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021930-6 OSORIO DURNEL LEITAO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006799-4 FLORESTA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES). . Considerando que a União sucedeu a CBEE , intime-se o autor a requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União para que se manifeste, querendo, em provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 90.0016935-6 JOSE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 92.0032144-5 AMILTON LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 94.0009769-7 WANDA PIO PEREIRA (Adv. SIMON MANSUR NETTO, ANA BEATRIZ FADEL, JOSE A CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x LUZIA MOSQUINI. . Dê-se vista às partes sobre o acrescido pelo INSS às fls. 148/174.\r\n\r\nPrazo sucessivo a começar pela autora.\r\n\r\nApós, à 2a. Ré.\r\n\r\n15 - 97.0006267-8 SUZANETE ALVES SERRANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nSUZANETE ALVES SERRANO e OUTROS, qualificados na inicial propuseram esta AÇÃO ORDINÁRIA contra a União Federal, manifestando a pretensão de incorporar o índice de 28,86% aos seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nA União Federal apresentou os documentos do SIAPE onde constam que os autores, MARCELO LIMA LEAL (fls. 202), VERA THEREZINHA AGNSE DA ROCHA (fls. 220), SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS (fls. 253), SUZANETE ALVES SERRANO (fls. 254), TERESINHA FRANCISCO MENDONÇA (fls. 255).\r\n\r\nO acordo é ato pelo qual as partes põem termo ao litígio, por via de transação ou conciliação, em regra, cada uma abdicando do direito de obter sua pretensão total, no interesse comum, desde que não atentem contra os preceitos de ordem pública.\r\n\r\nDevidamente intimados, não se opuseram os litisconsortes SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS, TERESINHA FRANCISCO MENDONÇA, VERA THEREZINHA AGNSE DA ROCHA.\r\n\r\nUrge salientar que com relação aos demais que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar os Autores, conforme certidões de fls. 380 e 385. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelos autores SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS, TERESINHA FRANCISCO MENDONÇA, VERA THEREZINHA AGNSE DA ROCHA e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO com base no art. 794, II do CPC c/c art. 7º§2º da MP2169/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União Federal a cumprir o item III do despacho de fls. 370.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0007363-7 ZALY HELLOWELL E OUTROS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. JANE MOREIRA DOS REIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0106234-5 EDUARDO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Diante das comunicações de depósitos informadas pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo o depósito da quantia solicitada no requisitório de pagamento de fl. 343 referente ao Autor Heleno Mariano de Oliveira.\r\n\r\n18 - 97.0107553-6 ALECIO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a advogada, ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade funcional e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, conforme requerido às fls. 787 e 789.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001020-8 EUGENIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a habilitação de EUGÊNIO CARLOS DE OLIVEIRA, MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA e LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRequeiram os habilitados o que for de direito no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001025-7 ADELJAMIRA DE MORAES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que o de cujus deixou um(a) filho(a) maior. Assim, faz-se necessária a habilitação de todos os herdeiros necessários.\r\n\r\nHabilite-se o herdeiro remanescente no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001051-8 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que o de cujus deixou um filho(a) maior. Faz-se necessário, portanto a habilitação deste(a).\r\n\r\nHabilite-se o herdeiro necessário remanescente no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.007172-6 ANITA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR). . Promova a parte autora a citação da atual beneficiária da pensão por morte , como litisconsorte passiva necessária, devendo , na mesma oportunidade , trazer cópia da exordial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015286-6 GLADYS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o de cujus deixou bens, traga a habilitante em 30(trinta) dias, informações acerca da abertura ou não do processo de inventário, bem como o termo de inventariança, para que o inventariante possa se habilitar em nome do espólio.\r\n\r\nCumprido, à União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido pela habilitante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.002841-7 MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ROBERT GUNTER LAY) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 327: Dê-se vista à CEF por 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Dê-se vista às partes acerca do acrescido pelo Perito às fls. 292.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora fornecer os elementos requeridos pelo expert do Juízo.\r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0002124-6 MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 262/265: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0005413-6 ALBERTINA VIEIRA DE CARVALHO REP/ P/ EUNIY CARVALHO DE CATRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 119/145: Dê-se vista à parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n28 - 97.0016564-7 MOBILINEA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ (Adv. ANTONIO SERGIO S. P. DE REZENDE, ROBSON LUIZ FERREIRA, JOAO MESTIERI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALBERFLEX IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ FERREIRA, ANTONIO SERGIO S. P. DE REZENDE, CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da autora (fls. 456/469) e a do primeiro réu (fls. 471/483), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (autor e réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 97.0078655-2 INNOBRA - INNOCENTI IND/ MECANICA S/A (Adv. JOAO MARIA DOS SANTOS) x FINANCIADROA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE L. LEONI). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela FINEP às fls. 146, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se a ré-exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a autora o depósito, intime-se a FINEP para requerer o que for de direito.\r\n\r\n30 - 98.0011710-5 STELLA MARIS BORGES (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista ao autor sobre o acostado pela União às fls. 270/279 , por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 98.0029902-5 TAMAR FARIA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, por 10 dias, conforme despacho de fls. 246.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o evidente erro material, republique-se o despacho de fl. 210, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Dê-se vista ao Autor por 10 (dez) dias. Devolvidos, à CEF, no mesmo prazo.”\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017206-5 MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.017859-6 LEA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 116/122: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002801-8 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à UNIão(PFN), em cinco dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022964-4 PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido contido no item “2” (fls. 08), tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023808-6 CARLOS WAGNER DA CONCEICAO BELIZARIO (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nForneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 98.0012056-4 LABORATORIO SARDALINA LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x PARFUMS NINA RICCI. . Dê-se vista às partes acerca do acrescido pela 2a. ré às fls. 280/281.\r\n\r\nPrazo sucessivo a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021527-6 HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (autor) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021896-4 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a CEF a retirar os presentes autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo judiciário.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.008324-6 ALTAMIR ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 103: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA realização de diligências para localização de bens do devedor é providência que incumbe ao credor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 99.0058440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS). . A obrigação de pagar contida no título judicial foi dirigida ao INSS.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor contábil para elaboração dos cálculos conforme fls. 33 considerando que as informações solicitadas, segundo o INSS, encontram-se às fls. 185/204 e 208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 98.0033892-6 RAFAEL LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à CAIXA acerca do laudo pericial acostado às fls. 352/380, conforme despacho de fls.384.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0026198-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS TECNICO ADMINISTRATIVOS DO INE-AFINES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, LEANDRO LARA LEAL). . À CEF, em cinco dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.007698-9 CARLOS JARDEL DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, ELISA DE JESUZ MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 199, dê-se vista à CEF dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.024461-8 MANOEL MESSIAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF pelo prazo de 10 dias, conforme despacho retro de fls. 188.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.001369-8 AIRTON YOUNG E OUTROS (Adv. JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, vistas dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019175-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CLOTILDE VALLE ARRAES-ESPOLIO (Adv. TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 07.\r\n\r\n“intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.027588-4 RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . Cumpram os executados o despacho de fls. 51.\r\n\r\n“intimem-se os outros executados (LINDALRIA RODRIGUES MARTINS MEDEIRO e ADALBERTO ALVES MEDEIRO) para que se manifestem sobre os embargos em 10(dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100815"
                            ]
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                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA-38\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5, 6\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO-2\r\n\r\nALEXANDRE ISSA KIMURA-25\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-16\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-33, 34\r\n\r\nANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ-16\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-35\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-17\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-29\r\n\r\nCLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR-16\r\n\r\nDANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ-39\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-9\r\n\r\nDELYS BARBOSA HERCULANO-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nDIANA COELHO BARBOSA-25\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-23\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-3\r\n\r\nENEAS DOS SANTOS MACHADO-3\r\n\r\nFABIO DA COSTA VILAR-39\r\n\r\nFÁBIO DA COSTA VILLAR-27\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-21\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-1, 3, 4\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19\r\n\r\nGEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO-2\r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA-14\r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO-1\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-13\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-36\r\n\r\nJOSE ALBERTO KEDE-32\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-38, 5, 6\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-18\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-20\r\n\r\nKENIA GONTIJO GONCALVES-4\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-19\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO REIS-37\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-15\r\n\r\nMARIA VASCONCELOS-24\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-22\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 23, 24, 26, 27, 32, 39\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-27, 39\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-30\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-18\r\n\r\nPEDRO LANARI NELSON DE SENNA-33, 34\r\n\r\nRAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO-38\r\n\r\nREGINALDO MARTINS-26\r\n\r\nRENATA LOMBARDI DORNELLES-31\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANA PASSOS-8\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-31\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-5\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO-29\r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS-14\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-17\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-37\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-10\r\n\r\nSINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO-37\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-12, 14, 15, 17\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-19\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA-28\r\n\r\nWALTER CUNHA MONACCI-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129695-7 LUIZ PAULO MONIZ DE ARAGAO E OUTROS (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO) x IVANILDA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO) x MARIA THEREZA MARQUEZ E OUTROS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010294-2 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença de fls. 419/423 não cassou a liminar de fls. 286. De outro lado, o recurso foi recebido no duplo efeito.\r\n\r\nAssim, e como não há prejuízo à Ré, determino a expedição de nova certidão positiva com efeito de negativa, desde que as pendências digam respeito apenas às NFLD's impugnadas nos presentes autos. No mais, vencido o prazo da nova certidão, apenas perante o Tribunal a Autora poderá obter novo provimento. Oficie-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011074-4 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFl. 48: Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de cardiologia o(a) Dr.(a) Mônica Peres de Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015056-0 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. KENIA GONTIJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070481-5 EUNICE KESIKOWSKI DE TYLINSKI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0102516-4 ALTAIR HUET BACELLAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova a parte autora a habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários de Obadia Pereira de Freitas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015724-4 WAGNER FRANCELINO RODRIGUES REP/ P/ FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016997-0 ALEXANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017450-3 JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023502-4 EDENIL ALVES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração e declaração de hipossuficiência. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018064-3 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) esclarecer quem são os mutuários originários, já que há referência a um \"contrato de gaveta\" às folhas 3; quando ocorreu a cessão do contrato e narrar qual a relação jurídica específica que têm com o autor;\r\n\r\n4) esclarecer se os mutuários originários estão cientes da presente demanda por meio de manifestação própria;\r\n\r\n5) esclarecer se formulam pedido de aplicação do SACRE na amortização das prestações, já que o sistema previsto no contrato, à folha 44, é o Sistema Francês de Amortização;\r\n\r\n6) discriminar as clausulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n7) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, bem como as diversas chances concedidas para a regularização do feito, excluo da lide as autoras Cristina Aparecida Tannure Cavalcanti, Maria Lucia Carneiro dos Rios, Zélia Correa Campos, Maria da Penha Conçalves Bastos, Aline Doria Sobral Vieira, Sueli Kinnup Feitosa Guedes e Vicentina da Cruz Barbosa, nos termos do art. 267, IV, do CPC. À SEADI para anotar a exclusão e retificar a autuação da autora restante, observando-se para tal fim a grafia da carteira de identidade anexada às fls. 85. Após, dê-se vista à parte autora para fornecer cópia da petição inicial, e, seguidamente, cite-se a CEF nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n13 - 97.0012489-4 MARIO DA SILVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0100193-1 WILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 169/175: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0030658-7 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010721-4 S E A - IND/ E COM/ DE EMBALAGENS E PECAS PLASTICAS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x SNAPPI HOLDINGS - PROPRIETARY - LIMITED (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao depósito efetuado pela executada, bem como quanto a forma de levantamento do valor.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013185-3 ZELMA COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021752-2 MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 104, verso: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007427-2 VALERIA LANNES TROCADO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023287-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019849-3 CARLOS HENRIQUE WOLLNER E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . A sentença confirmada pelo Tribunal concedeu apenas a inclusão nos contracheques dos autores o reajuste pleiteado. Assim, indefiro o requerido. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018450-8 MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 58.\r\n\r\nA sentença de fls. 40/43 foi publicada em 24 de novembro de 2006.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 12 de dezembro de 2006, um dia após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 51/56, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000200-9 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABASFEM (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar Diretor do Colégio Pedro II.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000242-3 NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDNI (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante emende a inicial.\r\n\r\nA princípio, nenhum ato ilegal foi narrado, uma vez que cabe a autoridade administrativa homologar os requerimentos de férias apresentados pelos servidores.\r\n\r\nAdemais, deve ser esclarecida a competência da Justiça Federal para julgar o feito, uma vez que embora a impetrante seja servidora federal, as autoridades impetradas são lotadas em hospital municipal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000295-2 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. DIANA COELHO BARBOSA, ALEXANDRE ISSA KIMURA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . A capacidade processual e a legitimação da parte estão presentes.\r\n\r\nAdoto, por ora, os próprios argumentos da inicial, sem prejuízo de futuro e melhor reexame. A tese é plausível, já que os valores não são do deputado, e se destinam ao pagamento, pela Impetrante, de despesas de atuação parlamentar.\r\n\r\nAssim, concedo, em parte, a liminar, apenas para determinar a liberação da conta indicada em fls. 3, determinada a gerir as verbas \"Auxílio-encargos gerais de gabinete e auxílio hospedagem\".\r\n\r\nIntime-se a autoridade, para cumprimento e informação.\r\n\r\nOportunamente, ao M.P.F.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000301-4 CASSOL COMERCIAL DE PNEUS S/A (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024584-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante regularize sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nVencido o prazo concedido, sem a juntada da procuração, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVinda a procuração aos autos, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022881-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 2.761,30, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com o réu contrato de crédito rotativo, visando possibilitar o pagamento de débitos, autorizados ou independente de autorização, sempre que verificada insuficiência de fundos na sua conta de depósitos; que o réu utilizou o serviço, e, desde agosto de 2004 encontra-se em mora; que em agosto de 2005 o saldo devedor total somava a quantia de R$ 2.761,30.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 7/28), recolhidas as custas devidas (fls. 29).\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 53), o réu não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . A parte ré deve comparecer à agência da CEF, onde contratou o financiamento, e informar ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a realização do acordo. Decorridos, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023434-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JORGE JOSE DA SILVA. . Dê-se vista à CEF para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2004.51.01.016041-6, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019247-1 WHITE MARTINS GASES INDL S/A (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022781-7 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Ao Impugnado.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023003-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x MENDONCA GIANINNI TURISMO LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023004-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x MENDONCA GIANINNI TURISMO LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA). . Ao Excepto.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x RENATO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022332-0 JOAO JORGE PERALTA E OUTRO (Adv. WALTER CUNHA MONACCI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022782-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x TEREZINHA CINTRA (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS, SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO). . \r\n\r\nFls. 192/193: Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: a correção monetária deve ser aplicada desde quando cada parcela se tornou devida, e os juros de mora, na taxa de 0,5% ao mês, a partir da citação. Após, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019636-5 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, FABIO DA COSTA VILAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.. e oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nNão há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a inexistência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 101267"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-5\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES-4\r\n\r\nCHRISTINA JOHNSEN VILLAS BOAS STEFANI-7\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-9\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA-4\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-5\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-5\r\n\r\nLUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-12\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nMARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nOLIVIO D'AGUIAR FERREIRA-2\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-11\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nRENATO CUNHA LAMONICA-7\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-10, 2\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO PEREIRA-7\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-6\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0043746-3 MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0022602-7 MOYSES LUIZ SZRAJBMAN (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 413/416: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra a decisão de fls. 412, que determinou a suspensão da tramitação do feito até a decisão final do agravo de instrumento por ele interposto da decisão de fl. 393, para fins de posterior retificação do valor dos requisitórios já expedidos e que ora se encontram suspensos. A decisão ora embargada, no que se refere à obrigação de fazer, esclareceu que, por envolver a complementação do benefício de aposentadoria, sendo este de competência da União, e que não foi condenada pelo título executivo de fl. 150, posto que somente homologou o acordo do autor com o INSS, nada haveria a ser deferido em relação à União.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja revista a decisão embargada para restabelecer a tramitação deste processo, mandando expedir o precatório da parte incontroversa do valor a ser pago ao autor, bem como para determinar ao INSS o pagamento da complementação de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Folha 418: oficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023420-5 RUBELIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO, MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.147. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011691-2 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.87. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017931-4 SOFIA MARINA FERNANDES RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CECILIA ARAUJO DRIENDL (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 95/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a revisão da pensão da autora, bem como ao pagamento das diferenças pagas a menor, desde o falecimento do militar, devendo o rateio ser efetuado nos seguintes termos:\r\n\r\nLeila Pompeu de Carvalho tem direito à 1/8 do valor total da pensão\r\n\r\nCarla Pompeu de Carvalho tem direito à 1/8 do valor total da pensão\r\n\r\nClaudia Pompeu de Carvalho tem direito à 1/8 do valor total da pensão\r\n\r\nVânia Driendl de Carvalho tem direito à 1/8 do valor total da pensão\r\n\r\nSofia Marina Fernandes Rodrigues tem direito à ½ do valor total da pensão\r\n\r\nCecília Araújo Driendl terá direito a 1/9 do valor do soldo, excluídas vantagens e gratificações, sobre a cota-parte devida à demandante.\r\n\r\nA diferença dos valores devidos em virtude dos pagamentos realizados a menor desde a data do óbito do de cujus deverá ser corrigida monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, e acrescidos de juros de legais de 6% ao ano, a contar da citação (Medida Provisória 2.180-35/2001 e Lei 9.494/97).\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 24). \r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento pro rata de honorários advocatícios à autora, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012212-4 JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)Após, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011757-0 AUTO POSTO APPALOOSA LTDA (Adv. RENATO CUNHA LAMONICA, CHRISTINA JOHNSEN VILLAS BOAS STEFANI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011072-0 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAloés Indústria e Comércio LTDA. impetrou o presente mandado de segurança repressivo, com pedido liminar, em face do Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, objetivando nacionalizar, em nome próprio, as mercadorias consubstanciadas na Bill of Lading NYCIL35330, mediante o pagamento de todos os tributos e contribuições correspondentes, sob o argumento de que as mesmas são de sua propriedade.\r\n\r\nO feito foi encaminhado à 28a Vara para verificação de prevenção com o processo anterior, extinto sem julgamento do mérito pelo mesmo Juízo, nos termos do inciso II do artigo 253 do Código de Processo Civil, haja vista ter sido caso de sentença homologatória de desistência, ex vi do inciso VIII do artigo 267 do Estatuto Processual Civil, conforme consta à folha 554.\r\n\r\nEm despacho de folha 580, o Juízo suscitado determinou a devolução dos autos a este Juízo, sob a argumentação de que “(...) a interpretação jurisprudencial mansa e pacífica de todas as disposições processuais pertinentes apontam no sentido de que a prevenção pressupõe pendência de causas para evitar decisões contraditórias, portanto, deve ser encarada como medida excepcional, não podendo ser ampliada”. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão obstante o entendimento do Excelentíssimo Juiz da 28a Vara Federal, fundamentado à folha 580, nossa legislação processual pátria é clara quando estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, ex vi do inciso II do artigo 253 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.358/2001.\r\n\r\nNo caso em tela, a primeira ação foi extinta sem julgamento do mérito justamente por ter havido sentença homologatória de desistência, conforme cópia à folha 554. Entretanto, em que pesem as sutis alterações na causa de pedir e no pedido, a presente ação encerra a mesma pretensão material, o que pode ser verificado através da comparação das iniciais dos processos, e portanto deve esta ser apreciada por aquele douto juízo da 28a Vara Federal, prevento.\r\n\r\nA propósito, no presente caso, não está se cogitando apenas da aplicação das normas da Consolidação Normativa da Justiça Federal, como sustentou o Juízo Suscitado, na medida em que tal situação encontra-se expressamente regulamentada em lei, em homenagem ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, o entendimento pacífico da questão no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, conforme acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESISTÊNCIA. AÇÃO POSTERIOR IDÊNTICA. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PROVIMENTO 001/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF/2ª REGIÃO. I - Homologação de desistência previne o Juízo para processar e o julgar ação em que se objetiva reiterar o pedido; II - Alegação de distribuição anterior à vigência do Provimento 001/2001 não justifica a remessa dos autos à livre distribuição tendo em vista que o princípio norteador do art. 44, do referido diploma, que apenas veio a regulamentar uma postura ética há muito aplicada pelo Judiciário: afastar a possibilidade de escolha do Juízo, em respeito aos princípios do Juiz natural ( Art. 5º, incisos XXXVII e LIII, CF) e do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF); III - Entendimento corroborado, posteriormente, pelo comando do art. 253, do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.358/01; IV - Conflito de Competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitado.-Grifo nosso. (TRF/2a Região, CC 5095, proc. 2001.02.01.028039-0, 6a Turma, Relatora: Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, votação unânime, DJU 14/09/2004).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com arrimo no artigo 115, inciso II, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos termos da alínea “e” do inciso I do artigo 108, da Constituição da República.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente desta Corte, para os fins do inciso I do art. 118 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490257-6 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x CHEFE DA APS PRESIDENTE VARGAS - RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Mectubo Estruturas Tubulares LTDA. em face do Chefe da Agência da Previdência Social da Avenida Presidente Vargas e do Procurador-Chefe da Procuradoria de Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a emissão de certidão positiva de débito com efeitos de negativa, por entender que o suposto débito previdenciário constante da NFLD no. 60.130.925-1 não pode ser empecilho à sua obtenção.\r\n\r\nAduziu a impetrante que estava ameaçada de não participar das concorrências públicas de números 06/2006, 057/2006, 058/2006 e 059/2006, cujas apresentações de documentos (incluindo a apresentação da referida certidão de regularidade fiscal junto ao INSS) e abertura de envelopes se deram nos dias 27 e 28 de dezembro do ano passado.\r\n\r\nRessaltou ainda que o suposto débito consubstanciado na NFLD no. 60.130.925-1 é objeto do presente writ, pois visando à sua cobrança foi ajuizada a Execução Fiscal no. 2003.51.01.534179-2, na qual houve penhora de bens garantindo o juízo, razão pela qual, na ótica da impetrante, jamais este débito poderia constar do relatório de restrições do INSS, como impeditivo à emissão da certidão pleiteada.\r\n\r\nPediu a concessão de medida liminar, que foi negada pela juíza singular (folha 181), porém deferida pelo Desembargador em regime de plantão (folhas 186/188), que determinou a expedição de CND.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nNotifiquem-se os impetrados para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-lhes cópias da decisão proferida em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0054376-6 CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folha 456: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Folhas 453, 458 e 466: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a documentação referente ao cumprimento da obrigação de pagar, bem como aos valores constantes das planilhas de cálculos.\r\n\r\n3) Folha 443: intime-se a advogada da parte autora para ciência do valor depositado em conta à sua disposição, a título de honorários, provenientes do RPV, independente de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007008-7 NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . ... intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 93.0027247-0 JOSE LUIZ ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . (...) vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento do total dos saldos existentes nas contas 20.001.070-0, 20.001.073-4, 20.001.069-6, 20.001.068-8 e 20.001.072-6, encerrando-se as mesmas, uma vez que a presente ação de consignação está finda.\r\n\r\nOportunamente, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 100867"
                            ],
                            "100868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13\r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO-25\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-16, 18\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-30\r\n\r\nANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK-14\r\n\r\nANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI-23\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-20, 32\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS-3\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-26\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-4\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-11\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-27\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-10\r\n\r\nFABRINI MUNIZ GALO-21\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-24\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-10\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA VINHAS-21\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-3\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-27\r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ-4\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-33\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-2\r\n\r\nKATIA LEIDENS TAJRA-28\r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA-16\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-10\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRADO PEREIRA-17\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30, 6\r\n\r\nP. BARRETO DE ARAUJO-3\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-15\r\n\r\nPAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES-31\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-15\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TINOCO-20, 32\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-27\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-33\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11\r\n\r\nROSANE DE SOUZA MUNIZ-1\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-5\r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR-22\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES-12\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ-19\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nWILMA LUCIA IVANISSEVICH-16\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0004051-9 ILKA MAIA CABRAL (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0022893-6 VETEC QUIMICA FINA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0024038-2 JOAO CRUZ DO COUTO E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento de fls.164. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017259-1 OLDEMIRA BOSESKY DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Folha 173: recebo a apelação da parte autora de fls. 144/151, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010725-0 ERIVALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 48/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a promover a alteração do ato de reforma do autor, de maneira que seus proventos sejam concedidos com base no soldo da patente hierárquico superior e que seja acrescido aos mesmos o auxílio invalidez, no valor de sete quotas e meia do soldo.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data da reforma, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devendo tal quantia ser corrigida monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, da presente data (quantificação da indenização) até o efetivo pagamento (reparação).\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça concedida ao demandante à fl. 347.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que, diante da proporcionalidade da sucumbência, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006694-9 ELISANGELA APARECIDA ARNALDO CARDOZO (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010612-1 IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão retro, e em honorários, no montante de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011690-4 FERNANDO HERMOGENES DAS CHAGAS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade que deferida à fl. 13. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019260-8 JAIR DA SILVA CLAUSSEN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 41, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028243-7 VALDENOR FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE BIANCHI). . 1) Folhas 191 e 193: defiro aos executados (autores) o prazo de 10(dez) dias para que esclareçam se concordam com a dação em pagamento do bem penhorado, conforme requerido pela exequente. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo, intime-se a CEF para manifestação, diligenciando o prosseguimento da execução no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” o prazo da CEF, intime-se-a pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004298-2 CESAR NEI DA SILVA RUBIM E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais. Condeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor da causa. Entretanto, ante o deferimento da gratuidade de justiça, suspendo a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao RGI, informando sobre a presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019931-7 LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 893,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, considerando a inépcia da exordial, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no inciso I do art. 267 c/c inciso I do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de VERA REGINA MARTINS PESSOA no pólo ativo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão retro, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000568-0 MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação cognitiva movida por MARCELO JOSÉ PLÁCIDO e MÁRCIA LOURIÇAL PLÁCIDO, objetivando, em síntese, a título de antecipação de tutela, a anulação da execução extrajudicial do imóvel em tela, alegando para tanto a existência de vícios no leilão extrajudicial promovido pela ré com base no Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO argumento que sustenta a ilegalidade da adjudicação pelo próprio agente financeiro do imóvel em tela não merece prosperar, na medida em que o próprio artigo 7º da Lei 5741/71, que disciplina aspectos do Sistema Financeiro da Habitação, admite a adjudicação pelo próprio exeqüente, apresentando como única condição a ausência de licitante em praça pública anteriormente realizada, não discrepando de tal entendimento a jurisprudência conforme se demonstra infra:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ARREMATAÇÃO PELA PRÓPRIA CREDORA. EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PELO DÉBITO REMANESCENTE.\r\n\r\n1. Tal como previsto no art. 7º da Lei nº 5.741/71 para o caso de adjudicação do bem imóvel dado em mútuo habitacional, deve o mutuário devedor ser exonerado do valor restante da dívida no caso do próprio agente financeiro arrematar o imóvel dado em garantia pelo empréstimo.\r\n\r\n2. Precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.\r\n\r\n3. Apelação improvida. Sentença confirmada. \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 01000973330 DJ DATA: 04/05/2001 PAGINA: 624 Relator(a) JUIZA SELENE MARIA DE ALMEIDA )”\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\nO tão-só ajuizamento de ação cautelar ou revisional não tem o condão de, por si, obstar a execução de crédito oriundo de contrato de financiamento, motivada pela inadimplência do mutuário, ainda que se argumente com a suposta iliquidez da dívida pelas dúvidas suscitadas em torno da exigibilidade do quantum calculado pelo agente financeiro. \r\n\r\nCom a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro, consolidou-se uma situação fática e jurídica, que repercute, inexoravelmente, na utilidade da prestação jurisdicional reclamada, a qual os autores não lograram evitar.\r\n\r\nA adjudicação configura ato jurídico perfeito, passível de desconstituição somente por meio de ação anulatória, sendo inequívoca a inaptidão desta demanda revisional para alcançar tal desiderato, seja pela especificidade do seu conteúdo, seja pela impossibilidade de inovar-se o pedido e a causa de pedir no curso de sua tramitação. Efetivada a transferência do domínio do imóvel financiado à credora hipotecária, operou-se a quitação da dívida, com a extinção do vínculo contratual então existente, tornando-se impertinente a discussão acerca dos critérios de reajustamento das prestações do financiamento imobiliário, com vistas à manutenção do contrato de mútuo e à sua execução nos moldes pretendidos pelos autores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 371588, DJU DATA:05/09/2001 PÁGINA: 944 DJU DATA:05/09/2001 Relator(a) JUIZA VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO DO EXPROPRIADO PARA DISCUTIR AS CLÁUSULAS DO CONTRATO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ADEQUAÇÃO AO TRABALHO DESENVOLVIDO.\r\n\r\nl. O mutuário devedor, que teve o imóvel adjudicado pelo credor, em leilão extrajudicial, perde a titularidade e a disponibilidade dos direitos relativos à propriedade, de modo que não tem legitimidade para discutir em juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, que não existe mais, ainda que a carta de adjudicação não tenha sido registrada no registro de imóveis.\r\n\r\n2. Ajustam-se os honorários de advogado que, fixados em função do reduzido valor atribuído à causa, resultam incompatíveis com o trabalho profissional realizado.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL - 214253, DJU DATA:02/05/2001 PÁGINA: 467 Relator(a) JUIZ ZUUDI SAKAKIHARA)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RITO ESPECIAL DA LEI-5741/71. IMÓVEL ADJUDICADO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR. INDEFERIMENTO DE IMISSÃO NA POSSE.\r\n\r\n. Adjudicado o imóvel pela CEF e expedida a respectiva carta, averbada no Registro de Imóveis, deve ser imitida na posse, por satisfeitos todos os requisitos legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n. Decisão reformada, por não possuir respaldo legal.\r\n\r\n. Agravo provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DJ DATA:12/08/1998 PÁGINA: 826 Relator(a) JUIZA SILVIA GORAIEB)\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AGENTE FIDUCIÁRIO.DEL-70/66. IRREGULARIDADE EM CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Cabe aos requerentes a prova de que o crédito do apelado não permitia a adjudicação ou que a mora incorrida não ensejava a exe cução da hipoteca, ou ainda que estavam sendo feitos os pagamentos através de consignação em pagamento ou medida cautelar. A parte autora não logrou apontar exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com vistas a cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO, APELAÇÃO CIVEL, DJ DATA:01/10/1997 PÁGINA: 80702 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER)\r\n\r\nA cláusula 28a do instrumento de mútuo hipotecário, às fls. 76, estabelece que o processo de execução do contrato de financiamento poderá, a critério da CEF, seguir o rito previsto no DL 70/66, sendo que, o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas ao BACEN, no caso concreto o Banco Morada, conforme documentos de fls. 38 e 54.\r\n\r\nO próprio Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário, para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO LEI 70/66.\r\n\r\n1-A suspensão do pagamento das prestações, sem qualquer medida judicial oportuna, justifica a execução da dívida na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n2-Não há incompatibilidade entre a execução prevista no Decreto-Lei 70/66 e a Constituição Federal.\r\n\r\n3-Embora o agente fiduciário Banco Morada SA seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido DL 70/66, do que não resultou nenhum prejuízo para o mutuário devedor.\r\n\r\n4-Legítima a atuação do leiloeiro público em execuções extrajudiciais.\r\n\r\n5-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Apelação Cível 1997.51.01.075412-7. 7a Turma Especializada. Relatora: Desembargadora Federal Liliane Roriz. Votação unânime. Julgamento: 29/06/2005. Publicação: 12/07/2005).\r\n\r\nOutrossim, a legislação também prevê que, “vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” ( DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90. \r\n\r\nAdemais, a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).\r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie a alegação de irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente, devendo-se portanto aguardar o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de emolumentos, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nCite-se a ré Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000851-0 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados comprovam que os valores já se encontram depositados na(s) conta(s) optante(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, tais montantes poderão ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005815-4 JOSE ALBERTO REZENDE DE JESUS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte para manifestar-se acerca dos documentos e cálculos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 180/252.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026523-1 IRENIL RAMOS VALENTIM (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA, WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados comprovam que os valores já se encontram depositados na(s) conta(s) optante(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, tais montantes poderão ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000263-7 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009846-0 MILTON AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados comprovam que os valores já se encontram depositados na(s) conta(s) optante(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, tais montantes poderão ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020416-7 NEUZA FONSECA DA CRUZ (Adv. SIMONE FONSECA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade das provas testemunhal, pericial e depoimento pessoal requeridas, informando, desde logo, a especialidade da perícia, e as testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços e qualificações, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 91.0123337-8 JOAQUIM ROBALINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . 1) Observa-se que o executado declarou de próprio punho à fl. 309 verso, que não possuiria bens para garantir à execução, o que também foi certificado pelo oficial de justiça quando da diligência de penhora por ele realizada (fl. 311), e que o exequente diligenciou perante o Detran que o executado seria proprietário de dois veículos (placas LJX-3983 e LNK-1504).\r\n\r\nApós ter sido pessoalmente intimado para manifestação a respeito, tendo em vista o disposto nos artigos 600 e 601 do CPC, o executado alegou nos embargos à execução por ele ajuizados (2006.5101015237-4) que “em nenhum momento tentou ocultar bens, como já algum tempo havia dado os veículos em questão a seus filhos, não sabia que os mesmos ainda estavam em nome do executado”.\r\n\r\nDestarte, caracterizada a hipótese do artigo 600, IV do CPC, fixo multa de 20 % do valor do débito (R$ 2.507,44), que perfaz a quantia de R$ 501,48, e que deverá ser acrescida ao montante exeqüendo, para proveito do credor, com fundamento no artigo 601 do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista a sentença ora proferida nos autos dos embargos em apenso, que não foram recebidos por este juízo, dou prosseguimento à execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente Banco Central do Brasil para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o bem objeto do auto de penhora de fl. 338, devendo, se for o caso, indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012435-4 MORRO DO CONSELHO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE (Adv. FABRINI MUNIZ GALO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 83/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, para, revogando a liminar anteriormente deferida, excluir as impetrantes do certame, autorizando, de imediato, a homologa ção e adjudicação do resultado final do Leilão n.º 002/2006 promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o recolhimento integral efetuado consoante certidão de fl. 161. Sem honorários advocatícios na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a União.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023061-0 EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023722-7 RIOGAS COM/ E TRANSPORTE LTDA ME (Adv. ANDREIA RENE CASAGRANDE MAGRINI) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023843-8 EIVINDES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que Eivinde Borges da Silva é Ex-Combatente, ligado atualmente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (folha 10), intime-se o referido impetrante para que emende a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a notificação do Diretor daquele órgão, sob pena de indeferimento da inicial. P.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490278-3 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, à vista do exposto e considerando que o mandado de segurança, conforme reza o artigo 1º da Lei n.º 1.533/51, presta-se a proteger direito líquido e certo, o que não pôde ser comprovado de plano, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, combinado com os artigos 1o e 8o. da Lei 1.533/51, ficando ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação própria, nos termos do verbete 304 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição do feito e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000634-9 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Intime-se a impetrante para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, original ou cópia autenticada da procuração de folha 20, com vistas a regularizar sua representação processual, bem como cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, de maneira a instruir o mandado de notificação. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 97.0072430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SWEET LOVE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 569, caput, c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019546-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROBERTO DO CARMO PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o integral recolhimento efetuado conforme certidão de folha 50. \r\n\r\nCondeno os réus em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023283-7 ZILDA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da decisão determinando o processamento da execução em autos distintos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013921-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 106/107 como emenda à inicial.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7o do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente ação de rito cautelar em ação de rito ordinário, assinando desde logo o prazo de 10(dez) dias para que a autora emende a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal, bem como para que seja alterado o valor da causa, adequando-o ao novo procedimento fixado, haja vista que o atual valor dado ao feito (R$ 1.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de quantum inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada também pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015237-4 JOAQUIM ROBALINHO DE JESUS (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER A INICIAL e JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 739, inciso III, c/c artigo 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídico processual. Deixo de condenar em custas, nos termos do artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000936-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ROBERTO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nIntimem-se o embargado, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil, para apresentação de impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 100868"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON CARLOS FARIA-25\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-18\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS PEREIRA-48\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-36\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS-57\r\n\r\nALEX AMORIM DE MIRANDA-47\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO DE FARIAS-48\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMOES-20\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-47\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-11\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-22\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-41\r\n\r\nANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA-28\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-54\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-34\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-12\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-48\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-51\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-54\r\n\r\nDANIELA BESSONE-59\r\n\r\nDANIELA LEMOS FARRULLA-32\r\n\r\nDEBORA LERNER-53\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-55\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE A. COELHO-48\r\n\r\nERASMO CICERO DE LACERDA-6\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-17\r\n\r\nERIKA BENEMOND-23\r\n\r\nFABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ-13\r\n\r\nFABIO CAMILO DA SILVA-10\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-9\r\n\r\nFLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR-48\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES-20\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-39\r\n\r\nGISA SILVA-36\r\n\r\nGISELE ELIAS DE LIMA PORTO-48\r\n\r\nGLAUCO BORGES MONTENEGRO-24\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-3\r\n\r\nISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO-3\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-55\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-4\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-26\r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO-4\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-40\r\n\r\nJOSE DE PAIVA ALVARENGA-53\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-41\r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA-37\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-29\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-58\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22, 33\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-7\r\n\r\nKARIN DIAS RAYOL-51\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-22, 29\r\n\r\nLENI MONTEIRO-44\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-30\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1, 20, 21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 23\r\n\r\nLUCIANA SILVA GARCIA-36\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS-47\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-51\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-14\r\n\r\nMANOEL VARGAS FRANCO NETTO-59\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVARENGA-53\r\n\r\nMARCOS ANDRE VINHAS CATAO-35\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-25\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 42, 43, 44, 45, 60\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-48\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-50, 58\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-52\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-16, 56\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-45\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 31, 52, 59\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-24\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-25\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE-46\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-8\r\n\r\nPEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES-49\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-36\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-49\r\n\r\nRICARDO MACHADO CALDARA-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-26\r\n\r\nROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO-48\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-50\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 31, 33, 39, 41, 49, 5, 54\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE CALDAS-42\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-27\r\n\r\nSILVANA BATINI CESAR GOES-48\r\n\r\nSOLANGE LARA SIQUEIRA-53\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nVANESSA W. ARCHANJO-2\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-41\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-14\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-21\r\n\r\nVINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR-31\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-37\r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES-13\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0001813-4 MARIA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de julgado que condenou a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInstada a se manifestar, alega a parte credora (União Federal) às fls. 87/88 que não possui interesse em prosseguir com a presente execução, tendo em vista a mesma se referir à quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDesta forma, declaro extinta a presente execução, por desistência da parte credora (CPC, artigo 267, VIII c.c 569).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 97.0109033-0 ANA MARQUES DE SANTANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, VANESSA W. ARCHANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 493, aguardando-se a liberação das verbas requisitadas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0029339-8 ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Fl. 529.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação na forma como apresentada pelos filhos do autor falecido, IDALIO BATISTA DE OLIVEIRA, eis que o referido autor deixou bens, conforme consta em seu assento de óbito, pelo que os interessados deverão, posteriormente, para viabilizar o recebimento de seus quinhões, referente ao crédito a que o autor falecido faz jus nesta demanda, proceder à sobrepartilha, perante o juízo que processou o arrolamento, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028640-6 HENRIQUE HUMBERTO JACQUES (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 199. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista que nos presentes autos não houve o deferimento da gratuidade de justiça, competindo, pois, a parte autora a realização de diligências necessárias ao prosseguimento do presente feito. Defiro, por conseguinte, o prazo de trinta dias, para que a parte autora apresente os cálculos de atualização da dívida.\r\n\r\nFl. 201. Defiro a prioridade na tramitação e determino, por conseguinte, que a Secretaria providencie a identificação dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020865-5 LUCIANO SILVA SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Exercendo a União Juízo de oportunidade e conveniência achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Nestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026692-2 JURANDIR GUIMARAES DE DEUS (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 84. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a informação da parte autora de que em cumprimento ao despacho de fls.43 já requereu o desarquivamento do processo de nº 94.0027786-5, aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010195-0 CARLOS MARINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, no prazo de trinta dias, apresentem as cópias das iniciais e das sentenças, se houver, dos processos apontados no termo de informação de fls. 48/49, a fim de viabilizar a análise da ocorrência de eventual de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010441-0 CÉLIA MARIA DE FREITAS PENATERIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que não há noticia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, determino o prosseguimento do presente feito, pelo que indefiro o pedido formulado pela parte autora de oitiva de testemunhas por ser desnecessária ao deslinde da demanda.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a parte autora, no prazo de dez dias, poderá apresentar as declarações por escrito, com firma reconhecida, daquelas pessoas arroladas como testemunhas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sendo apresentadas as declarações, dê-se vista à ré, pelo prazo de cinco dias. Caso contrário, venham-me conclusos para sentença, eis que a ré informou que de sua parte não há mais provas a produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015994-0 RONALDO BRUM DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017636-6 ROSILANE ALVES RODRIGUES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Junte-se por linha os documentos que acompanharam a contestação. \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024076-7 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A fim de verificar eventual prevenção, consoante termo de informação de fls. retro, intime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo de nº 2005.51.01.099292-0, bem como da certidão do trânsito em julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022754-6 LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x LARCKY-SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do teor da petição de fls. 449/450, intime-se a CEF para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte autora para que, no mesmo prazo, requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 90, ou seja, apresente as informações necessárias relativas ao Banco sacado.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020507-0 MIRIAM ALVES DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos os atos decisórios a partir de fls. 40 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021662-5 ALEXANDRE FONSECA DE AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Defiro a dilação do prazo, conforme o requerido pela parte autora às fls. 58, em 10 (dez) dias improrrogáveis, para que se concretize o determinado na decisão de fls. 55/57.\r\n\r\nII) Após, sem prejuízo, cite-se a Ré para que a mesma ofereça resposta, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021702-2 JOANNA MEDINA PEREIRA REGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de Niterói alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Niterói, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias regularize a petição inicial, colacionado aos autos o endereço atualizado da parte autora, juntamente com o comprovante de residência, bem como para que pague as custas devidas ou traga a afirmação de pobreza, a teor do que dispõe o artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 142: Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao pleito relativo à concessão de gratuidade de justiça, nada a deferir, tendo em vista tal benefício ter sido concedido ao autor em decisão de fls. 43-v.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 96.0001539-2 IARA MENEZES DE AQUINO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.602/615: Diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0002463-6 JACIRA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 292/293. Tendo em vista que a parte ré acostou aos autos cópia do oficio encaminhado ao Ministério da Defesa - Comando do Exército, aguarde-se por trinta dias o efetivo cumprimento do item II do despacho de fl. 277.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte ré para que forneça os documentos solicitados por este Juízo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fl. 277.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0011724-3 LEIRTON VIEIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 299: Autos desarquivados, à disposição da parte interessada (autor), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 97.0101087-6 JORGE GONCALVES DE AMORIM (Adv. GLAUCO BORGES MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante as informações prestadas pela CEF às fls. 383/384, intime-se a parte autora a fim de fornecer a este Juízo os documentos requeridos pela ré, quais sejam: cópia de sua carteira de trabalho indicando a realização de opção retroativa pelo regime legal do FGTS, bem como da decisão judicial que tenha homologado a referida opção. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem imediatamente os autos à CEF, a fim de ser dado integral cumprimento à ordem emanada por este Juízo às fls. 382, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 97.0106744-4 WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Instada a parte ré às fls. 347, com o fito de que comprovasse o efetivo cumprimento do julgado, recompondo o saldo da conta vinculada da parte autora, manifestou-se a CEF às fls. 348/350, esclarecendo já ter dado cumprimento ao julgado, reportando-se à petição acostada aos autos às fls. 334/340, através da qual trouxe aos autos documento comprobatório dos créditos efetuados, ressalvando, contundo, ter efetuado descontos relativos aos valores já levantados pelo autor em razão de suposto acordo administrativo firmado. \r\n\r\nOra, considerando-se que a determinação judicial de fls. 330, no sentido de que a CEF desse integral cumprimento ao julgado, somente foi exarada em virtude de ter a empresa ré por diversas vezes descumprido a ordem judicial de trazer aos autos cópia do termo de adesão firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/01, não há que se falar em descontos efetuados em razão de tal acordo, eis que a adesão do autor não foi comprovada nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, determino o retorno dos presentes autos à CEF para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos o aludido termo de adesão firmado e subscrito pela parte autora ou para que comprove o efetivo cumprimento do julgado exeqüendo, sob pena de conversão da presente obrigação de fazer em perdas e danos, conforme preceitua o art. 461, §1º do CPC, sem prejuízo da execução da multa diária já fixada por este Juízo.\r\n\r\n26 - 98.0007010-9 ROBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Não obstante o alegado a fl. 370, faz-se mister, para a comprovação da tese da CEF, de que os autores com ela teriam firmado acordo extrajudicial, que a empresa ré apresente os referidos documentos, firmados pelos demandantes.\r\n\r\nPortanto, à CAIXA, pelo prazo de 30 dias, para que tome as cabíveis providências.\r\n\r\nCom a vinda dos termos de acordo, à parte autora, por igual prazo, devendo, na mesma ocasião, conforme requerido, manifestar-se sobre os cálculos de fl. 320.\r\n\r\n27 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fls. 254/255, através da qual noticia a CEF ter diligenciado administrativamente, com o fito de obter os extratos referentes à conta vinculada da parte autora, aguarde-se por 30 (trinta) dias a apresentação dos mesmos pela empresa ré.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria Judicial, conforme decisão de fls. 250.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006950-3 NELSON MIRANDA ROCHA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.010617-6 CARLOS DE CASTRO PORTUGAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte ré (União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009585-4 BARBARA CASINI DE SA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 372/373: Autos desarquivados, à disposição da parte interessada (autora), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014001-0 MARIA JOSE PEIXOTO (Adv. VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2)Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n3)Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017791-7 MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, por 10 dias, para réplica, devendo, desde logo, indicar eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à União (AGU), para provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018626-7 MAGNOLIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.179, expeçam-se os seguintes RPVs (planilha de fls.161/164):\r\n\r\nMAGNOLIA DO NASCIMENTO SILVA, CPF 683.954.777-91, no valor de R$ 11323,34;\r\n\r\nMARLENE FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA, CPF 456.817.597-68, no valor de R$ 11323,34;\r\n\r\nMARIA LUCIA SOUZA COSTA, CPF 296.583.577-68, no valor de R$ 5.661,66.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021460-4 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . À parte impetrante para que dê fiel cumprimento ao determinado no despacho de fls.43, acostando aos autos a cópia da exordial do processo de nº 20035156006076-1, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019727-8 QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.339/349: Mantenho a decisão de fls.324/326, retificada pela decisão de fls.332/333, pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para setença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020110-1 BEATRIZ ANDRADE E OUTROS (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA, SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF, por 15 dias, para que, querendo, ofereça suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, desapensados, subam ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007831-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x MTM IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x JOSE BAETA RODRIGUES E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.002208-1/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Concedo a dilação do prazo por 30(trinta) dias, conforme pretendido pela CEF para fins de localização do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.017250-8 ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, assinalo o prazo de dez dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023493-7 ANTONIETA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nQuebra As seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.028014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x ROSALINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 37 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, considerando a decisão de fls. 36, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Tendo em vista que a parte autora (CEF), ora vencedora, apresentou aos autos a planilha discriminada e evolutiva do débito às fls. 99/107, intime-se a parte ré, ora devedora, para que cumpra o pagamento da quantia de R$ 8.490,52 (oito mil quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e dois centavos), em valores de novembro de 2004, sob pena de sofrer acréscimo de multa diária de 10 % (dez por cento), conforme determinado na sentença de fls. 93/95.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014776-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANA ALVES DA SILVA. . Mantenho a decisão de fls 39/40, portanto, indefiro o pedido feito pela CEF às fls. 44/46.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, até a presente data não logrou apresentar a localização dos bens do devedor para que fosse expedido mandado de penhora e avaliação em seu favor, suspenda-se o presente feito, pelo prazo de 6 (seis) meses e, nada sendo requerido, arquivem-se sem baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). . Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme pretendido pela parte autora (CEF), a fim de que a mesma diligencie administrativamente no sentido de trazer aos autos os extratos que comprovem a evolução da dívida, com as rubricas adequadas a identificar os débitos lançados.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos supra mencionados, dê-se vista à parte Ré, em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, à vista da certidão de fls. 52, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018821-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO BARRETTO DE FARIA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Recebo a apelação da parte autora às fls.113/119, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023484-6 VERA LUCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Intime-se a parte autora para que regularize o pólo passivo desta demanda, no prazo de dez dias, eis que o Ministério do Trabalho e Emprego não é parte legitima para configurar na relação jurídica processual.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 90.0052917-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x EDUARDO FERRINE MARTUSCELO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x MAPEL - MOMBACA, ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . No que diz respeito ao pleito de penhora on line formulado às fls.225, indefiro-o.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que comprovem, em cinco dias a contar de suas intimações, o cumprimento da decisão de fls.189, como já determinado anteriormente através da decisão de fls.223.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente, condeno os réus ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até a comprovação do efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.005113-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, SILVANA BATINI CESAR GOES, ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv. EDUARDO ANTONIO DE A. COELHO, ALEX K BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Cota retro: intime-se pessoalmente o patrono do cujus no endereço de fls.556, para que no prazo de 30 dias, cumpra o despacho de fls.565, adotando as medidas devidas à habilitação do espólio de JOSE MARIA DE MELLO PORTO.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.028117-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x ECAIL ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fls. 59, dê-se vista à exeqüente (CEF), para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 99.0017069-5 JUAREZ GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, para que a mesma se manifeste acerca das alegações de fls. 223/225, em que a parte ré, discorda do valor cobrado constante na planilha de fls. 220/221, bem como apresenta aos autos a guia de depósito correspondente ao valor que entende ser o correto neste presente feito.\r\n\r\nQuebra 51 - 2006.51.01.023008-7 NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN DIAS RAYOL). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da exordial, para fins de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII-Cumprido, cite-se o requeridO para que, no prazo de 5( cinco) dias, apresente contestação, a teor do que dispõe o artigo 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008311-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO). . Tendo em vista a certidão retro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008482-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANTONIO MANOEL GONDIN DA FONSECA (Adv. JOSE DE PAIVA ALVARENGA, MARCO ANTONIO ALVARENGA, SOLANGE LARA SIQUEIRA). . Ante a informação colacionada aos autos às fls. 24 pela União Federal, aguarde-se a documentação solicitada.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fls. 15.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024519-7 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa referente ao mandado 02.002961-0/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Iniciado o prazo de dez para manifestação da CEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.013327-6 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias da parte Ré (CEF) para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017619-6 MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da CEF de dez dias para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0022206-5 PAULO ROBERTO ANDRADE DE ALVARENGA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme fls. 155:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste sobre os cálculos de fls. 168/181.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022186-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO). . ... Às partes para dizerem, em cinco dias, justificadamente, se têm provas a produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE. . Iniciado o prazo de dez dias para a parte Ré especificar provas, caso queira.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 98251"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-12\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-42\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-17\r\n\r\nADRIANA CORREA BLANCO-36\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-32\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS-7\r\n\r\nALEX COSTA ALMEIDA-2\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO-8\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-8\r\n\r\nANA FLAVIA DE A. MENEZES-28\r\n\r\nANA LUCIA GOMES VIANA-34\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-29\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO DIAS-24\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-26\r\n\r\nANDRE SOLER MALAVAZI-2\r\n\r\nANDREIA D ALMEIDA BARBOSA-71\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-46\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES-69\r\n\r\nANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-73\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-51\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-42\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-25\r\n\r\nASSER ALVES CORREA-28\r\n\r\nAUDREY DE OLIVEIRA E SILVA-8\r\n\r\nCARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA-2\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-21, 22, 3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-62\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-2\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-42\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-47, 48, 49\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-38\r\n\r\nCESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-2\r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHAES-24\r\n\r\nDALTON MIRANDA-1, 48, 49\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-55\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-48\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-32\r\n\r\nEBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL-3\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-30, 32\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-3\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-13\r\n\r\nEMANUEL BASTOS DE MENEZES-49\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-71, 72\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-69\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-5\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-60, 61\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-23, 72\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-19\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-42\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-34\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-26, 70\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-64\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-10\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-42\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-13\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-21\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA CHARLES-22\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-23, 25\r\n\r\nJAMES VIEIRA-31\r\n\r\nJOAO MACHADO-6\r\n\r\nJORGE BLOISE-24\r\n\r\nJORGE CEZAR MOREIRA LANNA-2\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-24\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PINTO-53\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-50, 51\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-20\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-52, 56\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-41\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-33\r\n\r\nLEANDRO LIMA-32\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-42, 43\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-21\r\n\r\nLUIS EDUARDO G.BORBA BARBOSA-39\r\n\r\nLUIS FERNANDO MACIEL BALATA-54\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19, 22, 73\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-22\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-26\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-16\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-4\r\n\r\nMARCELO LOPES DIAS-44\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-33\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 36, 40, 68\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F. PRADO-66\r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA-27\r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA-39\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES-27\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-27\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-45\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-63\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31, 32, 33\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA SIMOES-59\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-5\r\n\r\nMICHELLI PAIVA DA SILVA-44\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-23, 25\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-44\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-14\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-22\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-6\r\n\r\nPRISCILLA PINTO GARCIA-58\r\n\r\nRAUL CLEBER DA S. CHOERI-4\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-22\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-2\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-12\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-37, 38, 39\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-67\r\n\r\nROBERT ALDA-2\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-13\r\n\r\nSANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 14, 45, 52, 53, 6, 7\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-66\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-20, 70\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-65\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-18\r\n\r\nSONIA MARA P. DA C. C. VALERIO-47\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-28, 30\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA DE SOUZA-50\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-35\r\n\r\nVALERIA D'AVILA B. CALLISTI-24\r\n\r\nVANDEMBERG ROBERTO DA SILVA-43\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-64\r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO-1\r\n\r\nVIRGINIA TAVARES BASTOS-27\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000145\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739511-6 CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Intimem-se pessoalmente os autores para que digam sobre o interesse no feito tendo em vista a notícia do cancelamento do alvará por inércia dos autores. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003397-2 ORTHOS CLINICA DO APARELHO LOCOMOTOR LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ANDRE SOLER MALAVAZI, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, ALEX COSTA ALMEIDA, CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.690/696 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0021075-7 GLICELIA BATISTA ALVES (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nConsiderando a certidão de fls.237, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível em (vinte) dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n4 - 94.0010383-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga ao réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014500-8 CARLOS FERNANDO PIRES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018265-8 SANDRA DINIZ PEREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ROSENI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por SANDRA DINIZ PEREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, ROSENI BARBOSA PEREIRA e CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR postulando seja liminarmente determinado à 1a. ré que lhe pague pensão militar por óbito de CARLOS AUGUSTO PEREIRA, cabo da Marinha com quem manteve união estável por mais de 11 anos e com quem teve um filho (3o. réu).\r\n\r\nAfirma que o servidor foi considerado morto e que a filha da união anterior do falecido vem percebendo pensão juntamente com seu filho. Que seu pedido de pensão foi indeferido sem qualquer justificação.\r\n\r\nInstruíram a inicial cópias da Justificação Judicial no. 2002.51.01005263-5 que tramitou na 6a. Vara Federal, fotos e outros documentos.\r\n\r\nCitada a União Federal contestou às fls.73/76 suscitando prejudicial de prescrição e postulando pela improcedência eis que o militar não a indicou como dependente para fins de pensão ou pecúlio.\r\n\r\nOfício informando beneficiários da pensão às fls.97.\r\n\r\nEmenda para regularização do pólo passivo e inclusão de litisconsortes necessários ás fls.102.\r\n\r\nCitados, os litisconsortes não contestaram\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento do Eg. STJ, “a falta de designação da companheira como dependente não obsta a concessão da pensão de militar” . (Resp 228.379/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ 28/02/2000)\r\n\r\nNão sendo outro o fundamento do ato ilegal, DEFIRO A LIMINAR para determinar à União Federal que implante de imediato o pagamento de pensão vitalícia à autora, rateando com os demais beneficiários na forma da lei em vigor na data do óbito do militar. Intime-se.\r\n\r\nÀ autora em réplica e para justificação de provas em 10 dias. A seguir, aos réus sucessivamente em 10 dias para manifestação sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006712-6 ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls.307: Nomeio como perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Francisco Valente, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, deverá desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca da data e do local da perícia designada.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015758-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.108: Nomeio como perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Francisco Valente, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo aceitação, deverá desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022113-2 MAURICIO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMAURICIO DAMASIO DOS SANTOS propôs a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse liminarmente reconhecido seu direito de anistia consagrado na L. 10.559/02 4 art. 8o. do ADCT, reintegrando-o ao serviço militar ativo da Força Aérea Brasileira e em seguida transferindo-o para a reserva remunerada, garantidas as promoções de lei conforme paradigmas que não apresenta.\r\n\r\nAlega que foi praça da FAB tendo sido incorporado em 03/07/1967 e licenciado ex officio em 13/07/1971 com base na Portaria 1.104/GM-3 de 12/10/1964 que limitava reengajamentos e permanência em serviço a 8 anos. Que a portaria foi um ato de exceção e de conotação puramente política.\r\n\r\nA inicial foi instruída com cópia de sua carteira de reservista eis que ingressara como militar temporário. Junta ainda cópia da folha de alterações onde não constam registros de punições mas de férias e elogios. Consta ainda portaria de licenciamento fundado nas letras A e D do item 5 e 5.1 da Portaria 1.104 GM3 incluindo seu nome (fls.30).\r\n\r\nGratuidade deferida às fls.63.\r\n\r\nContestação de fls.70/104 em que a União Federal suscita preliminar de falta de interesse processual eis que não houve prévio requerimento administrativo de anistia junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na forma da L. 10.559/02. Suscita prejudicial de prescrição e no mérito postula pela improcedência eis que, conforme entendimento da Comissão de Anistia, somente os cabos que se encontravam na Força antes de 1964 teriam sido atingidos pela Portaria 1.104/GM3 de 12/10/1964 que alterou as regras para licenciamento e reengajamento dos militares temporários, na medida que apenas eles foram impedidos de nela permanecer até a passagem para a reserva remunerada. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que o autor preencha os requisitos legais para ser enquadrado como perseguido político e obter os benefícios da anistia.\r\n\r\nO autor, militar temporário, não descreve qualquer conduta por ele mantida ou qualquer fato a ele imputado que pudesse configurar causa para perseguição política. As próprias folhas de alteração só registram elogios e atos ordinários da vida militar.\r\n\r\nO fato é que ele ingressou no serviço militar como temporário quando já em vigor nova norma que dispunha de forma mais restritiva quanto ao deferimento de pedidos de reengajamento. Para os que já eram militares ao tempo de sua edição, a norma poderia ser caracterizada como ato de força, porém para os que ingressaram após, não.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento consagrado pelo Eg. STJ:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. PROCESSO DE ANULAÇÃO. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - FAB. INGRESSO NA AERONÁUTICA APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104/GM3-64 DO MINISTRO DA AERONÁUTICA. ATO DE MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. PEDIDO DE INGRESSO NO REGIME JURÍDICO DO ANISTIADO POLÍTICO INDEFERIDO. ART. 8º DO ADCT. LEI 10.559/2002. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A anistia é concedida tão-somente aos que, entre 18 de setembro de 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. Os ex-cabos que ingressaram na Aeronáutica posteriormente à vigência da Portaria 1.104/GM3-64 tinham prévia ciência da impossibilidade de engajamento ou reengajamento após 8 (oito) anos de serviço ativo. Para referidos militares, em tese, diversamente da repercussão para os que já se encontravam na ativa quando de sua edição e tinham perspectiva de permanência na Força, essa norma, por si só, não se caracteriza como ato de motivação exclusivamente política, mas como regulamento abstrato, sujeito à observância de todos, indistintamente.\r\n\r\n3. Esse posicionamento não determina a impossibilidade do reconhecimento da condição de anistiado político aos ex-cabos que ingressaram posteriormente à edição da Portaria 1.104/GM3-64 do Ministério da Aeronáutica. Todavia, para a configuração da perseguição política, indispensável para a concessão de anistia, devem os interessados se valer de outros elementos probatórios e do meio processual adequado, tendo em vista que, em mandado de segurança, não cabe dilação probatória. O simples argumento de submissão às normas contidas na portaria em referência não basta.\r\n\r\n4. Segurança denegada.” (STJ, MS 200401342396/DF, 3a. Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ DATA:22/05/2006 PÁGINA:146)\r\n\r\nIsto posto, ausente o requisito da verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018759-1 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DANIEL NETTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, á ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021222-5 MARIA DAS GRACAS DE LIMA GUIMARAES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 450 - Às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 08/03/2007, às 15 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (MA/sp)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008360-8 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 183/187 - Considerando o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, mantenho o despacho de fls. 173 por suas próprias razões.\r\n\r\nIndefiro o pedido de que os valores controvertidos sejam incorporados ao saldo devedor, pois, além de não ter previsão legal, contradiz com a própria fundamentação alegada na inicial, tendo em vista que afirma que o do saldo devedor, com o uso da TR, está sendo aumentado substancialmente, o que só iria aumentar com a incorporação mensal do valor controvertido.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 173, promovendo o depósito judicial da parcela controvertida, conforme determinado pela Lei nº 10.931/04, bem como das prestações vencidas na íntegra, não bastando o depósito de uma atrasada e uma atual, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006494-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GIL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . I- Fls. 205 - Recebo como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa, devendo a parte autora recolher as diferenças de custas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, informe se está em atraso com as prestações, hipótese em que deverá requer o depósito integral dos valores das prestações vencidas das parcelas controvertida e incontroversa, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007058-8 RICARDO GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora se o depósito judicial de fls. 186/187 se refere ao pagamento do valor total em atraso ou somente da parcela incontroversa, ciente de que deverá cumprir integralmente o determinado às fls.167/168, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009147-6 MARCIO SAMARY MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 1651,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1651,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCIO SAMARY MACHADO e CARLA PATRÍCIA DA COSTA PEREIRA MACHADO objetivando a susta ção de leilão extrajudicial de imóvel adquirido por contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH.\r\n\r\nInicial de fls. 02/78.\r\n\r\nO despacho de fls. 80 determinou a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora juntasse declaração de patrocínio gratuito ou procedesse ao recolhimento de custas, bem que seja acostado aos autos documento essencial à comprovação da realização do leilão que se quer anular e ainda esclarece os itens 01, 02, 03, 05, 09, 10, 11 e 12 tendo em vista os limites da lide e as regras processuais sobre o ônus da prova.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 87/101 aduzindo que o documento essencial à comprovação da realização do leilão se encontra às fls. 14 e, no que se refere aos itens supra mencionados, a sua pertinência reside no fato de serem essenciais para comprovar as fraudes praticadas pela CEF na execução extrajudicial.\r\n\r\nFoi proferido novo despacho às fls. 104 reiterando a determinação para que parte autora juntasse declaração de pobreza da autora CARLA PATRÍCIA DA COSTA PEREIRA MACHADO e de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas judiciais, devendo ainda informar o resultado do leilão mencionado às fls. 14 e juntasse certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nA parte autora peticionou às fls. 108/127 porém não juntou as declarações de pobreza nem de patrocínio gratuito, nem recolheu as custas judiciais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 130, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls. 44.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (anl/MA)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020585-8 JACKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até julgamento do agravo.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0930378-2 HENRIQUE CARUSO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, NAO CADASTRADO). . Fls. 1220/1224 - Diga a CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n20 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . À contadoria para atualização do valor de execução e dedução do valor levantado às fls.142/149 dos embargos em apenso para expedição de novo precatório.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n21 - 93.0016895-9 ROGERIO FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Tendo em vista a certidão de fls.567, à SEADI para exclusão dos autores ELIEL MAGALHÃES DA PAIXÃO, LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA e MARIA CARMÉLIA DA SILVA RHODE.\r\n\r\nII - Fls. 566 - Indefiro o requerimento de levantamento do valor de R$ 117.532,70, pois, aparentemente, esta quantia se refere ao total existente na conta garantia dos embargos, sendo que a sentença dos embargos à execução, já transitada em julgado, declarou que o valor correto a ser executado seria o da planilha de fls. 163/180 dos embargos, translada para estes autos às fls. 470/486, e não o valor inicialmente executado pelos autores e penhorado da CEF.\r\n\r\nAssim, por ora, defiro apenas o levantamento dos valores elencados na planilha de fls. 470/486.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores ROGÉRIO FIRMINO DE SOUZA, ANATILDE CARDOSO PEREIRA e ELCI DA ROCHA para ciência do valor depositado pela CEF, conforme cálculos de fls. 470/486.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à contadoria para mera atualização monetária da planilha de fls. 470/486, nos termos da sentença dos embargos à execução nº 2002.5101022145-7 (fls. 465/467).\r\n\r\nV- Em seguida, dê-se vista à União Federal para dizer se tem interesse na execução dos honorários de sucumbência fixados no acórdão de fls. 239.\r\n\r\n22 - 95.0006963-6 ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HUMBERTO PESSOA CHARLES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\nQuebra 23 - 95.0007316-1 DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Considerando que os autores remanescentes (Dirce da Silva, Maria Terezinha Santos, Eunice Alves Xavier, Sérgio José da Silva e Antônio Anael Sant'ana Pinto) em que pese devidamente intimados por DO e pessoalmente para darem início à fase de execução, quedaram-se inertes (fls. 342 e 403); \r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no §5º do artigo 475-j, introduzido pela Lei 11.232/2005, que alterou o CPC:\r\n\r\n§5º - Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu arquivamento.\r\n\r\nConsiderando por fim que o trânsito em julgado do acórdão de fls. 193/194 se deu 24/02/2003, tendo transcorrido assim mais de 6 (seis) meses sem o devido requerimento de execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(sp)\r\n\r\n24 - 95.0016257-1 ROMULO MIRANDA DA SILVA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.344/348 e 355 - Intime-se pessoalmente a CEF para que dê cumprimento ao item II do r. despacho de fls.352, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n(ap/sp)\r\n\r\n25 - 95.0045110-7 LUZINEI SIQUEIRA NEJAIN E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nLUZINEI SIQUEIRA NEJAIN, MOZART ALVES DE ANDRADE, LAURA DE LIRA E OLIVEIRA, DIVA HELENA DE ANDRADE, LEOPOLDINA DE ALMEIDA CABRAL SILVA propõem a presente ação em face da CEF pelo rito ordinário visando a condenação da ré a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,36%, 50,07%, 44,80% e 14,00% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam, em suma, que a prática de índices inferiores aos devidos, nos meses referidos, evidencia a subversão das leis então vigentes, sendo significativamente lesiva ao direito e ao seu patrimônio, o que é manifestamente ilegal.\r\n\r\nInicial de fls.02/06, instruída com os documentos de fls.07/17.\r\n\r\nRecolhidas as custas judiciais às fls.31.\r\n\r\nContestação da CEF às fls.36/47, acompanhada do documento de fls.48/49, argüindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade ad causam, relativamente ao período anterior a 14/05/91, e relativamente a todo o objeto da ação, e , no mérito, alegando a prescrição qüinqüenal quanto ao índice de março/90, bem como, manifestando-se no sentido da improcedência do pedido , visto, em síntese , que o índice de 84,32% do Plano Collor foi integral e tempestivamente creditado nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nA União Federal apresenta contestação de fls.51/56, suscitando sua ilegitimidade passiva ad causam e a prescrição qüinqüenal , e no mérito, aduzindo no sentido de improcedência.\r\n\r\nRéplica ás fls.66/74, reiterando os termos da exordial.\r\n\r\nÀs fls.76/80 consta sentença julgando improcedente o pedido, a qual foi reformado pelo acórdão de fls.135 que decidiu por dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto constantes às fls.127 e 128 dos autos.\r\n\r\nÀs fls.275 consta Decisão homologando acordo celebrado pelos autores MOZART ALVES DE ANDRADE, LAURA DE LIRA E OLIVEIRA, DIVA HELENA DE ANDRADE SILVA e LEOPOLDINA DE ALMEIDA CABRAL SILVA aderindo ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS extinguindo a execução parcialmente e determinando que a autora LUZINEI SIQUEIRA NEJAIM juntasse aos autos comprovação da inatividade de sua conta de FGTS.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.299, a autora LUZINEI SIQUEIRA NEJAIM deixou escoar o prazo sem que desse cumprimento ao despacho de fls.298, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n26 - 96.0023773-5 AFONSO MICHEL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para em 48(quarenta e oito) horas comprovar o cumprimento da ordem judicial de fls.367 conforme cálculos de fls.398/411 sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n27 - 99.0019359-8 ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS, MARIA CELIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 189/193 - Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o autor recolha a verba de sucumbência.\r\n\r\nNão havendo recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n28 - 99.0021370-0 CLAUDIA DA SILVA (Adv. ANA FLAVIA DE A. MENEZES, ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.165 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n29 - 99.0061546-8 JOACYR FRANCISCO DUTRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em relação ao autor JOACYR FRANCISCO DUTRA em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor remanescente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.011773-6 ELISETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030918-2 VALMIRO BATISTA DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 183: Diga a CEF. Prazo: 05 (cinco) dias. (MA/fc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033442-5 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREI RA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Designo audiência para o dia 27 de março de 2007, às 14:00 horas, de depoimento pessoal da autora MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS e oitiva como testemunha de sua filha MAGNA CORINA DE SOUZA BARBOSA, para fins de esclarecimento quanto a eventual adesão ao acordo da LC 110/01. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.001285-2 GILBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 144 - Informe a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.005871-2 MARIA LUCIA REGO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA GOMES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.163/165, 178 e 185 - Diga a CEF se ainda há algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.002836-4 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me para expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020354-0 PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.024258-1 ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 142: À CEF sobre o pedido de habilitação, em vista do óbito do autor. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028368-6 ADRIANO TEODORO VIEITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.109 - Defiro os benefício de prioridade de tramitação concedido pela Lei 10.741/2003. Anote-se na capa.\r\n\r\nFls.102 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, LUIS EDUARDO G.BORBA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n40 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a autora pretende o pagamento de diferenças relativas à conta de FGTS de seu falecido marido e considerando o disposto no art. 20, IV da Lei n° 8.036/1990, junte em 10 (dez) dias carta de concessão de benefício de pensão.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.003040-9 ANANIAS FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o prazo final de 5 (cinco) dias para cumprimento de fls. 29 sob pena de extinção.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008990-8 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n43 - 2005.51.51.005219-4 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.74 - Diante da manifestação da CEF afirmando interesse no cumprimento espontâneo do julgado e para tanto requerendo prazo, defiro o prazo de 15(quinze) dias para sua comprovação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.004162-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, MICHELLI PAIVA DA SILVA). . ... Após, ao réu sobre provas.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009233-0 COSME AUGUSTO GRACELINO DA ROSA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por COSME AUGUSTO GRACELINO DA ROSA em face do BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A inicialmente no Juízo Estadual, requerendo o repasse de depósito do FGTS feito pela COMLURB, referente a todo o período trabalhado pelo autor, desde 08/03/79.\r\n\r\nInicial de fls. 02/18.\r\n\r\nÀs fls. 20 foi deferida a gratuidade e determinado que fosse esclarecido se os repasses foram feitos à CEF, hipótese em que deveria esta integrar o pólo passivo.\r\n\r\nA parte autora peticionou às fls. 22 afirmando que a CEF foi a gestora a partir de outubro/92, devendo portanto integrar o pólo passivo.\r\n\r\nÀs fls. 41 foi declinada a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nVindos os autos, foi determinada a emenda inicial (fls. 46) para esclarecer a causa de pedir próxima e remota, justificando a inserção da CEF no pólo passivo da presente demanda e esclarecendo o pedido dirigido à empresa pública, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda no mesmo prazo promover a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou o recolhimento de custas. Às fls. 50 foi certificada a inércia do autor.\r\n\r\nFoi proferido novo despacho às fls. 51 deferindo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho supra. Mais uma vez, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 52.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls. 52, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls. 46.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nAdemais, o autor não emendou a inicial para esclarecer a causa de pedir próxima e remota, justificando a inserção da CEF no pólo passivo da presente demanda e esclarecendo o pedido dirigido à empresa pública, providencia esta essencial ao prosseguimento do feito. Assim, a inépcia é inevitável.\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 257 e 267, inciso I e IV e 295, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (anl)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022958-9 MARCILENE DA LUZ QUADRAT E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Entendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nPor outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o. parágrafo 3o.).\r\n\r\nAssim sendo, no mesmo prazo acima e sob igual pena, emendem os autores sua inicial formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação futura da indenização e atribuam valor à causa compatível com o rito eleito e o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0740710-6 OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv. SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Intimem-se pessoalmente os autores OSWALDO DE MELLO SCHMIDT, CLAUDY PEREIRA COSTA, NEY AYMONE PEREIRA DA COSTA, PAULO VIEIRA MACHADO e THEREZA MARIA CAMPOS VALÉRIO para que digam sobre o interesse no feito tendo em vista a notícia do cancelamento do alvará por inércia dos autores. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n48 - 91.0104042-1 CIA/ T/ JANER COM/ DE IND/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, DALTON MIRANDA). . Fls. 162/163 - Diante da manifestação da União Federal, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que esclareça se tem interesse no pagamento voluntário da verba de sucumbência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(F/al)\r\n\r\n49 - 91.0128939-0 ALBERTO SEQUERRA AMRAM E OUTROS (Adv. EMANUEL BASTOS DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, DALTON MIRANDA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n50 - 91.0139347-2 SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0018651-6 ANA CLAUDIA FERREIRA LECA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 114 e da sentença de fls. 71 e 81/82.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.017041-6 IVANDA GLORIA BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 72 e da sentença de fls. 39/42.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.003833-0 MARCELO MACHADO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR NO PALACIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 286 e da sentença de fls. 250/251.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.021209-0 MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x DIRETOR DOS SERVICOS DE INA TIVOS E PENSIONISATS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 135 e da sentença de fls. 113/114.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.021532-0 ADELINA MARCELINO DE LIMA DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para assegurar à impetrante assistência médico hospitalar naquele nosocômio de forma gratuita e incondicional, eis que recebe recursos do SAMMED e, portanto, do orçamento da União Federal. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 38 - Recebo como emenda. À SEADI para anotação, devendo constar no pólo passivo o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército.\r\n\r\nII - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIA FRANCA BARROSO contra ato do Ilmo. Sr. Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que se abstenha de efetuar descontos no pagamento de sua pensão militar relativos a valores pretéritos devidos a companheira de seu falecido marido, habilitada ao pagamento do benefício após a concessão do seu.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia da medida futura, DEFIRO LIMINAR para determinar a suspensão dos descontos, medida esta a ser reavaliada quando da vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se e intime-se a autoridade coatora na forma da lei, ciente de que deverá apresentar cópia integral do processo administrativo de concessão do benefício da companheira informando se dele foi dada ciência previamente à impetrante, parte diretamente interessada na sua solução.\r\n\r\nCom a juntada das informações, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, mantida esta decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e a seguir voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015977-0 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 135, proferida nos autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.015977-0, em que figura como impetrado o Ilmo. Sr. Delegado da Receita Previdenciária, com fulcro no art. 535, II do CPC, ao argumento de que a decisão que indeferiu o pedido liminar deixou de apreciar o pedido liminar alternativo, qual seja, o arrolamento de bens de propriedade da impetrante, com o reconhecimento do mesmo para garantir a interposição do recurso administrativo e restabelecimento do prazo para recurso, pretendendo a aplicação da garantia de bens por analogia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à omissão da decisão de fls. 135, uma vez que não restou apreciado o pedido de arrolamento de bens para garantir a interposição do recurso administrativo. No entanto, seu indeferimento é de rigor.\r\n\r\nAs normas que instituíram o arrolamento de bens como modalidade de garantia exigível para interposição de recurso administrativo tratam do procedimento administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União Federal, não sendo cabível argüir aplicação analógica para os créditos tributários oriundos de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPortanto, mostra-se legítima a revogação da Instrução Normativa IN/INSS 70/2002 que previa, sem suporte legal, a admissão do arrolamento para interposição de recurso administrativo em processo de atribuição da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU PROVIMENTO para declarar a decisão de fls. 135, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nOPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Previdenciária - Rio de Janeiro - Norte postulando sejam admitidos recursos administrativos contra as decisões proferidas nos processos administrativos referentes às Notificações de Lançamento no. 17.402.4/0160/2006, 17.402.4/0159/2006, 17.402.4/0158/2006, 17.402.0157/2006 livres da exigência de deposito prévio de garantia. \r\n\r\nAlternativamente requer o arrolamento de bens de propriedade da impetrante, com o reconhecimento do mesmo para garantir a interposição do recurso administrativo e restabelecimento do prazo para recurso, pretendendo a aplicação da garantia de bens por analogia.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tal exigência é inconstitucional.\r\n\r\nInformações de fls.129/134 frisando que a exigência de depósito para interposição de recurso administrativo prevista no §1o. do art. 126 da L. 8.213/91 é constitucional.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Eg. STF entendeu cabível a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo em decisão que se mantém hígida até a presente data:\r\n\r\n\"Depósito de valor de multa.\r\n\r\nO Plenário desta Corte, ao julgar a ADIMC 1.049 e o RE 210.246, decidiu que é constitucional a exigência do valor da multa como condção de admissibilidade do recurso administrativo\" (STF, 1a. Turma, RE 282.243/RN, Rel. Moreira Alves). \r\n\r\nCom relação ao pedido de arrolamento dos bens de propriedade do impetrante como forma de garantir a interposição do recurso administrativo, aplicando-se analogicamente o art. 33 do Decreto nº 70235/72, igualmente não merece acolhimento.\r\n\r\nAs normas que instituíram o arrolamento de bens como modalidade de garantia exigível para interposição de recurso administrativo tratam do procedimento administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União Federal, não sendo cabível argüir aplicação analógica para os créditos tributários oriundos de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPortanto, mostra-se legítima a revogação da Instrução Normativa IN/INSS 70/2002 que previa, sem suporte legal, a admissão do arrolamento para interposição de recurso administrativo em processo de atribuição da autarquia previdenciária.\r\n\r\nNestes termos, indefiro a liminar. Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal voltando ao final conclusos para sentença.” \r\n\r\nP. I. (MA/fc)\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.01.021898-1 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 52/65 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Instituto de Biologia do Exército postulando seja liminarmente determinado o cancelamento da licença para tratar de assunto particular que lhe foi concedida a fim de que seja posto na condição de ADIDO ou “em destino”.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é militar do Exército desde 29/01/1996 e que foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente da Polícia Federal, conforme Edital da DGP/DPF no. 24 de 2004. Que o Edital no. 006/2006 o convocou para a partir de 24/07/2006 realizar a segunda etapa na Agência Nacional de Polícia Federal em Brasília (formação específica). Que por 3 vezes requereu que fosse posto “em destino” para que pudesse se ausentar, o que foi deferido em situações similares mas a ele foi negado. Afirma que seu pleito tem amparo no Decreto no. 2.040/964, art. 7o, inc. II. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/47 incluindo cópia do Boletim Interno no. 135 onde consta (Fls.17) registro do requerimento de afastamento em situação “EM DESTINO”, o que foi indeferido por contrariar a Portaria no. 151 do Comandante do Exército de 22/04/2002 e por ausência de coerência com a legislação vigente. Consta ainda registro do requerimento de licença para realizar a 2a. etapa do concurso.\r\n\r\nDespacho de emenda às fls.49 para que o impetrante esclarecesse a causa de pedir apontando as hipóteses legais para a colocação do militar em condição de ADIDO ou EM DESTINO.\r\n\r\nPetição de fls.52/65.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, os argumentos trazidos pelo autor não confirmam a tese de que a legislação militar preveja como hipótese de colocação do militar em situação de EM DESTINO a realização de curso não relacionado com a instituição militar e que configura fase de concurso para ingresso em outra carreira pública.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se requisitando-se informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando ao final conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022179-7 SERCON IND/ COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL - NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSERCON IND. E COM. DE APARELHOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. impetra o presente mandado de segurança contra a UNIÃO FDERAL postulando seja concedida liminar para que seja determinado seu cadastramento para participação no Pregão Eletrônico no. 25001.026519/2006-32 sob a alegação de que não teve tempo hábil para efetuá-lo vez que o acesso eletrônico teria sido impossibilitado por problemas de acesso da página do site de cadastramento (comprasnet.gov.Br) problemas esses que ocorrem desde o lançamento do edital, datado de 03/10/2006 (fls.19/117). Aduz que o prazo para inscrição foi por diversas vezes dilatado em vista das falhas mencionadas.\r\n\r\nAutorizada a remessa extraordinária foi proferido despacho de fls.139 nesta data, deixando para apreciar a liminar após as informações a serem prestadas no prazo excepcional de 5(cinco) dias.\r\n\r\nO impetrante requereu no entanto a análise da medida afirmando que o certame estaria marcado para o dia 23/11/2006, às 10:00 horas da manhã.\r\n\r\nDecisão de fls.142/143 indeferindo a liminar face à inépcia da inicial eis que apontado como sujeito passivo a União Federal quando no rito específico do Mandado de Segurança, deve figurar no feito a autoridade coatora.\r\n\r\nÀs fls.145/146 a parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nÈ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA respeito do tema, entendeu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região que:\r\n\r\n\"1. Tratando-se de ação mandamental, viável a desistência do pedido, a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária.\"\r\n\r\n\"2. Tendo o procurador constituído poderes especiais para tanto, inexiste óbice processual ao deferimento do pedido.\"\r\n\r\n\"3. Homologação da desistência, decretada a extinção do processo, nos termos do art. 267, inc-8, do CPC-73. Sem sucumbência (Sum-512/STF)\" (TRF 4a. Região, 4a. Turma, Rel. Juíza Silvia Goraieb, DJ 21/01/98, pág. 397). \r\n\r\nIsto posto, e considerando que o subscritor de fls.145/146 e 147/148 possui poderes para desistir do feito, conforme se verifica de fls.145 e 147, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art.158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.023838-4 DULCINEIA TELLES FERREIRA FREITAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Esclareça a impetrante a propositura da presente eis que já percebe pensão militar (fls. 8) informando se pretende revisão do benefício. Deverá ainda juntar documento comprovando haver pleiteado a revisão administrativa e seu indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023839-6 RITA LOURDES DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 8: defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por RITA LOURDES DA COSTA contra ato do Ilmo. Diretor do Hospital Central do Exército objetivando liminarmente seja autorizado seu atendimento médico e hospitalar nos nosocômios do exército por ser pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é dependente de ex-combatente; que compareceu ao Hospital Central do Exército para requerer um consulta e foi informado verbalmente que não teria direito por ser pensionista de ex-combatente e não contribuir para o FUSEX; que necessita de atendimento médico urgente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos de fls. 8, 9 e 12 demonstram que o instituidor da pensão foi classificados pelo Ministério do Exército com ex-combatente.\r\n\r\nAssim, seus dependentes fazem jus ao amparo previsto no art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora garanta o atendimento médico e hospitalar da impetrante naquele nosocômio eis que recebe recursos do SAMMED e, portanto, do orçamento da União Federal. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós transcorrido o prazo das informações, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir concluso para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023461-5 IMVEMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006684-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON AZEVEDO BORDALLO. . \r\n\r\nIntime-se CEF na pessoa do seu representante legal para que indique bens à penhora, sob pena de extinção. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.022399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x FRANCISCO PEREIRA BRUNORIO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000819/2006 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 49/50, proferida nesta Execução de Título Extrajudicial que move em face de FRANCISCCO PEREIRA BRUNORIO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a ação foi extinta por não cumprimento do despacho que requisitou a juntada do título executivo original mas consta nos autos cópia autenticada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara assim como claro era o despacho de fls.31 que determinou a autenticação dos documentos que acompanham a inicial, reiterado às fls.41 (quase um ano depois), sendo certo que às fls.45 a Secretaria do Juízo certificou que até aquela data não havia sido promovida a necessária autenticação, depois de ter sido necessária e expedição de mandado de busca e apreensão dos autos (fls.47). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023429-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS BARROSO-ESPOLIO. . I - Tendo em vista a certidão de fls.30, recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas devidas à Justiça Federal (art.9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo e sob igual pena, emende a parte autora a inicial para esclarecer a propositura desta execução do contrato de mútuo imobiliário por não pagamento em face do Espólio tendo em vista a cobertura por seguro no caso de morte do único mutuário, ocorrida em outubro de 2001, fato de que tem ciência, sendo que as prestações deixaram de ser pagas a partir de novembro de 2001.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2000.51.01.006688-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DE JESUS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se ainda tem interesse na produção de prova pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.022894-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SIMONE DA SILVA VIEIRA. . Tendo em vista o resultado das diligências, diga a CEF em 20 (vinte) dias. (MA/fc)\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000237-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DULCE DE SALLES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,34\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação Monitória em face de DULCE DE SALLES DA SILVA, objetivando a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 6.867,86, (seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 16/03/2004 conforme planilha de fls.27/29, relativo ao contrato particular de abertura de crédito rotativo, na modalidade de consignação azul não quitado.\r\n\r\nÀs fls.40 consta certidão atestando que decorreu o prazo do mandado de fls.37 sem que houvesse pagamento ou oferecimento de embargos.\r\n\r\nDespacho de fls.49 dando prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF indicasse bens à penhora, sob pena de extinção do feito com base na certidão de fls.48.\r\n\r\nÀs fls.51 a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art.267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência. Custas pela autora.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.015553-0 GENI GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA). . Por ora, mantenho a audiência designada às fls. 137.\r\n\r\nConsiderando a petição da União Federal de fls. 140/141, diga a justificante se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 99.0056771-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AVANY MARIA ARARIPE DE PAULA FREITAS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006/0141703-5, trasladadas as peças necessárias para os autos principais onde será atualizado o valor da execução, certifique-se e dê-se baixa mantendo-se em apenso.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.010729-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x TANIA MARIA D ALMEIDA BARBOSA (Adv. ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA). . Fls. 53 - Intime-se a CEF por mandado para integral cumprimento da requisição da Contadoria em 10 (dez) dias sob pena de multa que ora elevo para R$ 5.000,00.\r\n\r\nApós cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n72 - 2004.51.01.010830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x GERSON LAVANDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 132/141 - Mantenho o despacho recorrido.\r\n\r\nComo não há notícia de efeito suspensivo ao agravo, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra fls. 128/129 sob pena de multa.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.014287-0 NYNAY KING SHP POSSE LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ...Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 90023"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "99151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-15\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-8\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-16\r\n\r\nBENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-3\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-9\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-9\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-15\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nFERNANDO HARGREAVES-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-7\r\n\r\nHUGO JORGE DE BRITO CHAVES-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME PENTEADO-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-1\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-12\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nRODRIGO MARQUES-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nVERONICA TORRI-10, 15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020714-0 CARLOS GONDIN MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Informe o demandante o nº da conta de depósito judicial junto à CEF. Com a resposta, oficie-se solicitando o respectivo saldo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012712-0 EDNA ANDRADE DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016994-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Mantenho a decisão em todos os seus termos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.731.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018749-2 ADRIANA DA SILVA LAGE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA MANGISFESTER ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024963-0 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 360/371, sustentando que a fundamentação da decisão não está em conformidade com a jurisprudência. \r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, cabendo-lhe utilizar-se das vias adequadas.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ, os Embargos de Declaração em Agravo Regimental no Recurso Especial nº 2001/0151379-8, da lavra do Ministro Gilson Dipp, 5ª Turma, DJ 17/06/2002, p. 293:\r\n\r\nAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADIANTAMENTO DO PCCS. REAJUSTE. LEI Nº 7.686/88. URP. INCIDÊNCIA. DL Nº 2.335/87. (ART. 2º DA LEI 8.270/91 E ART. 50 DA LEI 8.112/90).\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nII - Inviável em sede de embargos declaratórios a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. \r\n\r\nIII - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, “descabe direito a reajuste do chamado “Adiantamento do PCCS” concedido administrativamente, no período de 10.87 a 10.88, porquanto a Lei nº 7.686/88 que o tornou legítimo tem seus efeitos para o futuro”. \r\n\r\nIV - Desta forma, inviável a correção do aludido reajuste tomando como base a incidência da URP (art. 8º do Decreto-lei nº 2.335/87). Precedentes: ERESP 204.035/PE, ERESP 155.684/PE e ERSP 90.436/MG). \r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - Embargos de Declaração rejeitados.”\r\n\r\nAssim, inexistindo contradição na decisão atacada inviável é a utilização dos embargos de declaração, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0074682-8 AMILTO JOSE MACCARINI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe a este Juízo sobre eventual recebimento junto à CEF dos valores devidos, pelos autores ADEMIR ANTONIO PAIVA, ANTONIO COELHO MAIA, CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, CARLOS ALBERTO SIMÕES DE MATTOS e ENY DONATO TOLEDO.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 5 dias para que a CEF traga aos autos cópia dos Termos de Adesão de AMILTO JOSÉ MACARINI e DARIO LEITE.\r\n\r\n7 - 98.0016663-7 HELIO GUILHERME (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Com efeito, verifica-se na R.Decisão proferida no R.Esp., juntada às fls. 204/206, a exclusão dos índices referentes a junho/87 e fevereiro/91. Desta forma, o julgado contempla exclusivamente o índice de 44,80% (abril/90).\r\n\r\nNoutro giro, as alegações da Ré às fls. 307 são infundadas, uma vez que os extratos juntados à fl.33 e seguintes, noticiam que o autor fez a opção pelo regime em 01/03/67.\r\n\r\nDesta forma, determino a intimação pessoal do Sr. Gerente da GIFUG-CEF para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, recompor a conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor desde que prenchida uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90, cuja comprovação deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se-o para o recebimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00, a ser arcada pelo Sr. Gerente da GIFUG-CEF\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007138-8 NIUCEA FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARA CRISTINA CALHEIROS VAZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . Forneça a parte Impetrante cópia da petição inicial bem como dos documentos que a instruíram na forma requerida às fls. 190.\r\n\r\nApós, oficie-se ao SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, encaminhando-as.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023682-2 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . DECISÃO(Tipo B)\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 479/484, sustenta que a sentença deixa de atacar todas as questões pleiteadas na inicial.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, uma vez que o Embargante pretende rediscutir a matéria.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAdemais, há considerar que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98).\r\n\r\nEm verdade, verifico que o embargante pretende a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 4071/4075, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022844-1 EDSON GOMES GURGEL (Adv. RODRIGO MARQUES, FERNANDO HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2006 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016772-9 RACHEL VARGAS DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA DE CASSIA VARGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para inclusão dos litisconsortes UELTON DE OLIVEIRA JÚNIOR e JOÃO VICTOR DA COSTA OLIVEIRA no pólo ativo da demanda, conforme requerido às fls. 68/69.\r\n\r\nApós, aos autores a fim de que:\r\n\r\nformulem pedido certo a título de danos morais (art. 284 CPC);\r\n\r\nemendem o valor da causa que deverá refletir o somatório dos valores que entendem devidos, recolhendo a diferença de custas, se houver;\r\n\r\njuntem as procurações por instrumento público dos autores DANIEL LUIZ FERNANDES DA CRUZ e CARLA DE MENEZES NEVES GONÇALVES.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016231-8 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2006 FOLHA 110/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, ante os termos da MP 2.180, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 8.437/92, intime-se o Procurador Chefe da Advocacia Geral da União, representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014221-6 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2006 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeito a preliminar argüida, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e indefiro o pedido por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018632-3 JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o desentranhamento de peças, mediante substitutição por cópia e certidão nos autos, exceto do instrumento de procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2006 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, eis que deixo de acolher a pretensão de nulidade da Execução, condenando o Embargante a pagar R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o Embargante em honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, na forma do art 20§3º, \"a\" e \"c\" do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018344-5 LUIZ RENATO CARLOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA E R VALQUEIRE LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as certidões as fls.24, 26 e 28.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 99151"
                            ],
                            "99165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAMIR RAGGIO VERGACA-3\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-15\r\n\r\nALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE-3\r\n\r\nAMERICO LUIS MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nANDRE DE SOUZA MARTINS-26\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-26\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-12\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-17\r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS-37\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-34, 35\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-1\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-14\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-15\r\n\r\nELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA-25\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-14, 26, 44\r\n\r\nELIANE GUIMARAES DIAS-18\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-22\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-11\r\n\r\nERIKA BENEMOND-13\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-43\r\n\r\nFERNANDO SOARES JUNIOR-29\r\n\r\nFLORENTINO PERES NETO-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-43\r\n\r\nFREDERICO BRASIL VIANNA-37\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-40\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-2\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-31\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-41\r\n\r\nJOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA-38\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-43\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-17, 33\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39, 5, 7, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-30\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-24\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-48\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-31\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-45\r\n\r\nMARCELLO LUGON-44\r\n\r\nMARCIO CAFEZEIRO-29\r\n\r\nMARCIO DUARTE MIRANDA-29\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-16, 18\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-46, 47\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nNEWTON PENNA-26\r\n\r\nNICE CORREIA VALENTE TROTTE-36\r\n\r\nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nPATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA-3\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-23\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO-38\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA-43\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-42\r\n\r\nROBERTO ANDREY C DOS SANTOS-20\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-12\r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS-22\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 3, 38\r\n\r\nSERGIO SILVA RANGEL-38\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-19\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-6\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVANESSA CHRISTINA LACERDA-28\r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO-45\r\n\r\nVERONICA TORRI-13, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-27\r\n\r\nVINICIUS MARI-14\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-14\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-42\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130517-6 COMARCA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do interessado na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I. Vista ao Autor.\r\n\r\n2 - 96.0000122-7 TRANSPORTES RIO TAMEGA LTDA (Adv. FLORENTINO PERES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2006 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o executado efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013298-6 DARCYLLA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO (Adv. ALAMIR RAGGIO VERGACA, ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE, PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À UFRRJ a fim de que traga aos autos: a) a notificação para desocupação do imóvel em face da autora, bem como b) o Termo de aposentadoria do de cujus PAULO TAVARES DE MACEDO, e c) cópia integral do processo administrativo que verse sobre a desocupação pela autora do imóvel sito à Rua Colina Nº 02 - ecologia - Seropédica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008667-1 INES MARIA EYER E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, reconheço a prescrição em relação às parcelas anteriores à data de 06/05/2000, e, quanto às demais, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012756-9 ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União a incorporar o percentual de 28,86% aos vencimentos dos Autores, descontando-se o percentual recebido em virtude da Lei nº 8.627/93, pagando-lhes as parcelas atrasadas desde junho de 2000 até dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a ré em honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014926-7 ALEXANDRE GONÇALVES FERNANDES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Fernandes propõe ação ordinária em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder à reincorporação ao Serviço Ativo da Marinha com restabelecimento do pagamento de sua remuneração desde o licenciamento, assegurando-lhe o direito de participar da primeira turma do Curso de Formação de Sargentos de 2007.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 22/07/2005 foi proferido despacho inicial indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÀs fls.86/92 a Ré apresentou sua defesa.\r\n\r\nÀS fls.125 foi determinando que o autor emendasse a peça inicial para atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial.\r\n\r\nÀs fls.126 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios na base de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, impendendo, entretanto, reverenciar o artigo 12 da Lei 1060/50, cuja gratuidade, ora defiro.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012967-4 ALEX VELASCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013137-1 ELISABETE APARECIDA BEZERRA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022427-0 REGINA LUCIA MONTELLA DA MOTTA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nREGINA LUCIA MONTELLA DA MOTTA propõe a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UFRJ, objetivando a condenação da Ré à aplicação da Gratificação de Atividade Executiva - GAE no percentual de 160% (cento e sessenta por cento) sobre seus vencimentos básicos, bem como ao pagamento dos valores vencidos.\r\n\r\nA autora, servidora pública federal, lotada na UFRJ, pleiteia a GAE - Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992. \r\n\r\nA referida gratificação deixou de ser devida a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.302/01, que dispôs sobre a remuneração dos servidores das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.\r\n\r\nA Lei 11.091/05 que criou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação dispôs que os servidores alcançados pelo plano de carreira passariam a ser regidos pelo Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). \r\n\r\nAlém disso, o novel diploma, ao disciplinar a remuneração dos servidores alcançados por suas disposições, determinou que ela fosse composta do vencimento básico, acrescido das gratificações previstas em lei, salvo a Gratificação Temporária e a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino, que foram extintas pelo § único do art. 13.\r\n\r\nA questão dos presentes autos resume-se em firmar se as normas da Lei n.º 11.091/05 teriam revogado as disposições da Lei n.º 10.302/2001, revigorando o direito dos impetrantes à Gratificação de Atividade Executiva.\r\n\r\nO art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil assim estabelece:\r\n\r\n§1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.\r\n\r\nDessa forma, resta evidente que, ao dar nova estruturação ao plano de carreira dos técnicos administrativos em educação, a Lei n.º 11.091/05 revogou as normas anteriores.\r\n\r\nNo entanto, a referida revogação não tem o condão de ressuscitar o direito à Gratificação de Atividade Executiva. Com efeito, é cediço que norma revogada não se restaura por ter a norma revogadora perdido a vigência, salvo disposição expressa, conforme dispõe o § 3º do art. 2º da LICC.\r\n\r\nNo caso em tela, não se está diante do fenômeno da repristinação, tendo em vista que a norma da Lei n.º 10.302/2001 não revogou, de forma geral, a GAE, mas apenas retirou a mesma da esfera jurídica da carreira dos autores.\r\n\r\nAlém do mais, o art. 13 da Lei n.º 11.091/2005 estabelece que aos servidores que ocupam cargos técnico-administrativos na área de educação, em Instituições Federais são devidas, além do vencimento básico acrescido dos incentivos previstos na referida lei, as demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. É claro que se, desde 2001, a Gratificação de Atividade Executiva não era mais prevista em lei como devida para a carreira dos autores, não se pode extrair da determinação “demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei” a intenção do legislador de revigorar o direito à gratificação requerida.\r\n\r\nPelo exposto, entendo que não merece prosperar a pretensão da demandante, eis que ausente o requisito da verossimilhança nas alegações trazidas aos autos e, portanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016692-2 JORGE DOS PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2006 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nJorge dos Passos e Elizabeth Nascimento dos Passos propõem ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de revisão de cláusulas contratuais referente ao mútuo hipotecário firmado com a Ré.\r\n\r\nÀs fls. 69/86 a Ré apresenta contestação pugnando pela improcedência do pedido autoral\r\n\r\nÀs fls.160 os patronos juntam aos autos comprovante de notificação de renúncia.\r\n\r\nÀs fls.163 foi determinada a intimação pessoal das partes para constituição de novo procurador, cuja intimação efetivou-se às fls. 166, quedando-se, contudo, inerte.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios na ordem de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026031-5 FLAVIO MAYA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls.163/164. Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do réu referente à verba honorária depositada às fls.160 . Após, dê-se baixa arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019604-0 FRANCISLANIA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0020436-3 NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2006 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito na conta fundiária do demandante(fls.216) com a conseqüente concordância do credor(fls.221); considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0001657-7 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015271-7 ELDER MENDES DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024069-2 PATRICIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2006 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000204-9 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2006 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% do valor da causa com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004833-5 WALDEMAR DALLOZ DE PAULA (Adv. ELIANE GUIMARAES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito na conta fundiária do demandante; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009878-8 ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Segundo dispõe o art. 258 do CPC, o valor atribuído à causa deve ser certo, mesmo não tendo conteúdo econômico imediato. No caso concreto, requer perdas e danos, na eventual impossibilidade de tomar posse em cargo de técnico de laboratório nos valores correspondentes ao período de 23 de setembro de 2003 até a efetiva nomeação, como também indenização por danos morais no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos. \r\n\r\nDeste modo, determino à autora que emende a inicial atribuindo à causa o valor econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de gratuidade de justiça, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino à autora que traga seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018520-0 ADAIR ESCOSSIA E OUTROS (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2006 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS de ADAIR ESCOSSIA, CARLOS ALBERTO DE SÁ FREIRE ACYOLI, CELSO DE OLIVEIRA MATTOSO, FRANCISCO PAIVA NETO, IRACY DA SILVA, JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA, JULIO CESAR BORGES SANTOS, LUIZ PINTO BRANDÃO, SELMA ALEXANDRE DE CARVALHO E WANDERLEY ALVES, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024906-7 MARLENE DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2006 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 10,14% (fev/89), 12,92% (jul/90) e 11,79% (mar/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005048-6 SCHGEMITSON ROCHA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2006 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 18,02% (LBC), 5,38% (BTN) e 7,00(TR), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007313-9 GILBERTO VASCONCELOS FREIRE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2006 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022823-8 MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . MAVIAEL OLIVEIRA SANTOS FILHO ajuíza a presente ação ordinária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua convocação no prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do cargo de Técnico I - Farmácia Hospitalar no Instituto Nacional do Câncer - INCA.\r\n\r\nTodavia, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem a oitiva da parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023617-0 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 90.0055248-6 MATTHEW RIDDELL MILLAR NETO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, NEWTON PENNA). . Intime-se a parte autora na forma do artigo 475 J do CPC para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários advocatícios devidos à CEF, no valor de R$ 1.543,26.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006048-0 THEOMAR DE LUCCA SOBRAL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e defiro o pedido para determinar que a autoridade coatora se abstenha de proceder ao desconto em folha de pagamento dos valores pagos à impetrante a título de diferença de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ de 18%, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que cumpra a presente decisão, sem prejuízo da incidência de multa diária a recair sobre a autoridade impetrada, a ser arbitrada por este Juízo, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento a respeito do teor da presente sentença.\r\n\r\nComunique-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011202-9 HADLEX DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. VANESSA CHRISTINA LACERDA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIR-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que adote as providências administrativas necessárias ao exame e liberação das mercadorias relativas ao Processo Administrativo nº 10711.002092/2006-01, que se encontram junto ao terminal de cargas da EADI (porto seco), MULTI-RIO - Operações Portuárias S/A, caso atendidas todas as exigências legais referentes à importação.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023702-1 PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO DUARTE MIRANDA, MARCIO CAFEZEIRO, FERNANDO SOARES JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . HOMOLOGO a desistência requerida às fls 59, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023735-5 YEDA VIANNA LASSANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . \r\n\r\nA impetrante ajuizou o presente mandado de segurança objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto em sua pensão, ou caso não seja acolhido tal pedido, que o desconto seja limitado em 10% (dez por cento) sobre sua pensão.\r\n\r\nTodavia, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem a oitiva da parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível,ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.008768-0 FATIMA ELIZABETH ARAUJO PURIFICACAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013628-9 CRISMEQ-EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CRISMEQ-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em face do PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que a autoridade impetrada retire o nome da requerente da Dívida Ativa em razão do Proc. 10768.502333/2006-54a inscrito em 03/02/2006.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 12/07/2006 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar e determinando à emenda da inicial. \r\n\r\nÀs fls.18 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020883-5 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Distribuidora de Comestíveis Disco S/A em face do Delegado da Delegacia da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro/Sul, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o depósito prévio de 30%(trinta por cento) do valor do crédito tributário cobrado pelas NFLD's nºs 37.018981-7 e 37.018.982-5.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 31/102/2005 foi proferido despacho inicial determinando que o impetrante emendasse a inicial para adequar o valor da causa ao conteúdo econômico perseguido. \r\n\r\nÀs fls. 41/42 o impetrante postulou a reconsideração do despacho tendo o Juízo entendido pela manutenção do mesmo e assinado o prazo de 05 dias para seu fiel cumprimento.\r\n\r\n'As fls.96 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020615-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALTER DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.021554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória aforada pela Caixa Econômica Federal em face de Florizelina de Souza Martins, objetivando a cobrança de débito oriundo de contrato firmado com a Ré referente à “cheque azul” no valor à época de R$ 6.500,00.\r\n\r\nA fls. 41/42 a autora requer, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 42 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 43.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 42, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022988-7 MARIA STELA TAVARES MALTA (Adv. NICE CORREIA VALENTE TROTTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . .PA 1.5 I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(a) Justificante o signatário da inicial.\r\n\r\n.PA 1.5 II- Designo audiência de justificação para o dia 27 /02 /2007,às 15 :00 horas, devendo as testemunhas comparecer independente da intimação.\r\n\r\n.PA 1.5 III- Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005860-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, FREDERICO BRASIL VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2006 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista petição do Autor às fls. 87, requerendo a extinção do processo por falta de objeto, já que as carteiras perderam a validade, e petição do réu de fls. 88, requerendo a baixa e arquivamento, e recolhimento do mandado de busca e apreensão, REVOGO o despacho de fls. 86, e EXTINGO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte Autora sobre a certidão de fl. 105.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025496-8 ADALGIZA DA SILVA SANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025593-6 JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista ao autor acerca da contestação.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010382-0 TELMA GLAUCIA PARENTE DE CARVALHO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011990-5 IRENE DE OLIVEIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 92.0053786-3 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.312/34. Ciência aos credores.\r\n\r\n44 - 95.0013726-7 ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELLO LUGON) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015971-0 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILDES APOLO DA SILVA. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 20.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022588-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES GUIMARAES. . Vista à CEF sobre a certidão de fl.27.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CATARINA CONCEICAO DE MORAES PINTO. . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 17.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 99165"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                            "99421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-14, 18\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nALCIR DA SILVA-13\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-32\r\n\r\nAMERICO GONCALVES VALERIO FILHO-45\r\n\r\nAMERICO LUIS MARTINS DA SILVA-10\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-32\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22, 27, 28\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-19\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-3\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA-44\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-28\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-35\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-41\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-8\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-36\r\n\r\nCARLOS GUIDA-30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-56\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-49\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DA SILVA-51\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2\r\n\r\nCERES SANTOS DA SILVA-34\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-56\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-50\r\n\r\nCLAUDIONOR DE AGUIAR-29\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-20, 21\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-54\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7\r\n\r\nEDSON DE JESUS FERNANDES-31\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-13, 23, 26, 27\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-55\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-16, 17, 20\r\n\r\nEVA LUCIA PECANHA-6\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE MEDEIROS-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-30\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-27\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-52\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-23\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-8\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-32\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA GOUVEIA-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-8\r\n\r\nJAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS-31\r\n\r\nJERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN-13\r\n\r\nJOAO JOAQUIM MARTINELLI-53\r\n\r\nJOEL FERREIRA RIBEIRO-6\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA-32\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-10\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-33\r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA-39\r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES-29\r\n\r\nLEANDRO LIMA-7\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-16\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-50\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-48\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-5\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-55, 7\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-55\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-31\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-23\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO N. E SILVA-1\r\n\r\nLUIZ SERGIO CONDE CORREA-26\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-2\r\n\r\nMARCELO CHALREO-46\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-9\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-25, 42, 43, 44\r\n\r\nMARCOS MONTENEGRO DUARTE-51\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-30, 47\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-54\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA SIMOES-37\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-45\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-42\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-22\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-38\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-15\r\n\r\nNEI CALDERON-25, 42, 44\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-31\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-34\r\n\r\nNORMANDO MORAIS OLIVAL-3\r\n\r\nNORVAL CAMPOS VALERIO-45\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-30\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-23\r\n\r\nREGINA BISCONCINI-31\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-41\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO-43\r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO-41\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-13\r\n\r\nRODRIGO V. CORREA MEYER-24\r\n\r\nRONALD FLAVIO P. FARO-52\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-21\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-15\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 25, 31, 40, 49\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-17, 18\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-31\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVERA CALDAS-31\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES-9\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-24\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL-24\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-29\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-52\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-4\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-23\r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA-47\r\n\r\nWILSON JOSE MONTEIRO-6\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 277/279 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 841: I - Ante a expressa concordância da União (fl. 322/323), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 44,56 (quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), referentes aos honorários advocatícios, conforme cálculos elaborados às fls. 323, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 99.0001488-0 POLUX VEICULOS S/A (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, NORMANDO MORAIS OLIVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 223/224 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004326-0 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 192 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que a parte autora comprove o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 67 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0017323-3 NEUZA MORAIS MENEZES (Adv. JOEL FERREIRA RIBEIRO, EVA LUCIA PECANHA, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. WILSON JOSE MONTEIRO). . Fls. 317/320 - Aguarde-se por 10 dias pelo comparecimento do patrono da Petrobrás, a fim de agendar data para retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0107934-5 ALBERTO JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 415/416 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 118.143,01 (cento e dezoito mil, cento e quarenta e três reais e um centavo), conforme cálculos elaborados às fls. 382/399, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012736-5 ACELINO DE CARVALHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 221/224 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506641-0 DULCE NASCMENTO LINS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 93/94 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530366-4 VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto das prestações do financiamento, conforme as variações salariais de cada mutuário, bem como o montante do excesso a ser restituído.\r\n\r\nApenas o litisconsorte SERGIO ROBERTO LEITE comprovou o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 964/996, foi juntado o laudo pericial, que apurou o valor de R$ 48.743,93(quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) pago a maior pelo litisconsorte SERGIO ROBERTO LEITE. A parte autora concordou com tal valor à fl. 1002 e não houve impugnação dos Réus.\r\n\r\nDeve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, que transformou o processo de liquidação de sentença em uma fase incidente do processo de conhecimento (art. 475-A e seguintes do CPC, diante da aplicabilidade imediata da norma processual.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, com fundamento no art. 475-D do CPC, no valor de R$ 48.743,93(quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), atualizado até outubro de 2006, devido ao litisconsorte SERGIO ROBERTO LEITE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 584 - Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos suas evoluções salariais, no período de janeiro de 2003 até a presente data, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a CEF planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para que no prazo de 20 dias preste os esclarecimentos solicitados à fl. 569.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fl. 429 - Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos suas evoluções salariais, no período de maio de 1996 até a presente data, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para que no prazo de 20 dias preste os esclarecimentos solicitados à fl. 424.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027477-6 ANESIO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 259 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que os autores juntem os documentos requeridos pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nFl. 401- Promova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de suas evoluções salariais, a partir de janeiro de 1988.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam os autores a juntada de suas evoluções salariais, a partir de janeiro de 1989.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 303/307: Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, os autores não especificaram com relação a quais fatos pretendem a inversão do onus probandi, nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência dos autores.\r\n\r\nII - Sobre as impugnações das partes à proposta de honorários manifeste-se o Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016215-6 VILMA DA SILVA THOMAZ (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 247 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que a autora junte os documentos requeridos pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Com efeito, assiste razão à embargante.\r\n\r\nIsso porque, os mandados de fls. 91 e 92 foram recebidos pela Caixa Econômica Federal e não pela segunda ré, conforme se verifica das etiquetas datadas e assinadas em nome da primeira ré.\r\n\r\nDestarte, ante a manifesta irregularidade das certidões de fls. 91, verso e 92, verso, oficie-se à Direção do Foro e ao Ministério Público Federal para as providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nCite-se, por fim, no endereço fornecido à fl. 95, termos em dou provimento aos embargos e revogo a decisão de 134.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0772049-1 FRANCISCA CORREA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARIA DAS DORES AMARANTE SILVA E OUTRO. . Tendo em vista que o endereço informado à fl. 133 é o mesmo em que a ré Iracema Jerônimo da Costa não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 199 verso, e não havendo informação quanto ao endereço atualizado da ré Maria das Dores Amarante Silva, intime-se a autora para que se manifeste no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 87.0004873-9 BRUNO WALIER KUYVEN E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . Determinada que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto das prestações do financiamento, conforme as variações salariais de cada mutuário, bem como o montante do excesso a ser restituído.\r\n\r\nApenas os litisconsortes JURACY DE JESUS ALMEIDA e JOÃO TARGINO NETO comprovaram o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 1269/1296, foi juntado o laudo pericial, que apurou o valor de R$ 37.549,21 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) pago a maior pela litisconsorte JURACY DE JESUS ALMEIDA e o valor de R$ 4.450,18 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais e dezoito centavos) pago a menor pelo litisconsorte JOÃO TARGINO NETO. A parte autora concordou com tais valores à fl. 1311 e não houve impugnação do Réus.\r\n\r\nDeve ser fixado o valor devido nos termos estabelecidos na perícia judicial em decisão interlocutória, conforme alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, com fundamento no art. 475-D do CPC, no valor de R$ 37.549,21(trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), atualizado até setembro de 2006, devido à litisconsorte JURACY DE JESUS ALMEIDA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 92.0055812-7 DULCE DA SILVEIRA PACHECO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . I - Tendo em vista que a habilitação admitida se deu em nome do Espólio de Dulce da Silveira Pacheco (fl. 271) e que já foi fornecido o Formal de Partilha (fl. 328), à SEADI para que altere o pólo ativo, devendo constar no lugar do Espólio: LYGIA GONZAGA PACHECO, LUIZ GONZAGA PACHECO, LEDA PACHECO DE OLIVEIRA, LILIA PACHECO CHAVES e ANTONIO LUIZ PACHECO.\r\n\r\nDesnecessária a inclusão de DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO e LUCIA DA SILVEIRA PACHECO, uma vez que já constam do pólo ativo.\r\n\r\nII - Aos os herdeiros acima mencionados para que autentiquem os documentos de fls. 328 e 358 e promovam a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 94.0048640-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIA/ SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 355 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CONAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 95.0003029-2 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 133 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a alegação da parte autora de quitação do valor referente aos honorários advocatícios, através de transação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0019058-3 JOSE ALVES DE AMORIM FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 345/346 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o comprovante de depósito juntado, referente à execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 95.0022724-0 SYLVIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 262, 266 v., 269, 273, 276, 284, 286 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus Procuradores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a execução em relação aos executados ARIANA RIBEIRO PEREIRA, IBIRACI PEREIRA FERREIRA, nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nIII - Fl. 281 - Tendo em vista que a executada LAYS DE OLIVEIRA BORGES efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução em relação a mesma, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 99.0017132-2 OMAR FERNANDO BRITTO D AVILA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, CARLOS GUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 288 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x SANDRO EDUARDO SARDA x JOSE OLIVIO COUTINHO x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x JULIO CANO DE ANDRADE x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre as certidões negativas de fls. 280 verso e 456 verso diga o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016020-2 JOSE TOMAZ DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES). . 1 - Recebo as apelações de fls. 340/342 e 355/359 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Fl. 73 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.01.023939-0 LUCIA REGINA AFIF ELIAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promovam os autores a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 93.0014539-8 (fl. 14), para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003413-4 HELIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . Republique-se a decisão de fl. 94, a fim de que passe a constar o seguinte texto:\r\n\r\n“1 - Fls.88/93: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51).\r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.”\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000199-6 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE-MINISTERIO DA SAUDE. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 28 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5101007216-0, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023533-4 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP - INSS. . Fls. 62/87 - Mantenho a decisão de fl. 58 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000339-7 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Promova a impetrante a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.5101023618-1 e 2006.5101023620-0, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000516-3 IMP/ EXP/ FRESH GARLIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a impetrante, no prazo de 5 dias, se está correto o endereço indicado na inicial para notificação do Inspetor da Alfândega do Porto de Itaguaí, uma vez que o referido endereço pertence ao município de Angra dos Reis.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 95.0023681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAFE E BAR RIO CLUBE LTDA. ME E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . Fl. 191 - Aguarde-se, por mais 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n42 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. 216/223 - Forneça a CONAB, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.011108-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x THE CHICKEN QUEEN AVICOLA LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Fl. 221 - Sobreste-se o feito, para aguardar o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.005989-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FERNANDO PESTANA E FILHO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA). . Fls. 150 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 143), em favor da CONAB, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Fls. 169/170:\r\n\r\nI - Concedo prazo de 5 dias para que o réu apresente quesitos e indique assistentes técnicos (art. 421, § 1o. do CPC).\r\n\r\nII - Quanto à designação de data e horário para a realização da perícia, o patrono do réu deverá entrar em contato com o Perito para agendamento, conforme despacho de fl. 155.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0715204-3 VITOR ANDRE DE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 369.\r\n\r\nII - Fls. 382/406: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. WILSON AMAURY LISBOA). . I - Fl. 106 - Intime-se pessoalmente a empresa ré, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fl. 108 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Fl. 44 - Cumpra corretamente a CEF o determinado à fl. 42, esclarecendo, comprovadamente, no prazo de 10 dias, as diligências que ultimou para a localização do endereço do citando.\r\n\r\nIndefiro a consulta requerida junto à Secretaria da Receita Federal, tendo em vista que a diligência efetuada no endereço obtido foi negativa (fls. 33/38).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.007872-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PROSID COM/ IND/ DE FERRO E ACOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 202 - Esclareça a ECT que providências ultimou para a localização dos executados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fl. 158 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0029858-7 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x DAVID GEORGE ELLIS REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x EXODUS EXPEDITION REP/ P/ DAVID GEORGE ELLIS (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE). . Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 115/116), em favor de DAVID GEORGE ELLIS, EXODUS EXPEDITION e/ou MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 360/364 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000104-2 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 109 - Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, devendo ser substituídos por cópias. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Fls. 197/203:\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei n 10.741/03, que confere à parte com idade igual ou superior a 60 anos prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os extratos das contas poupança n. 00403874-6 (agência 0224), 00401007-8 e 00401442-1 (agência 0669), discriminando a movimentação dos cruzados bloqueados no período de março a maio de 1990, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019062-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MILTON MONTEIRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, e requerido o cumprimento da sentença (fls. 73/75 e 79), consoante o art. 475-B c/c. com o art. 475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.010089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ADHAIL DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 40/41 - Não obstante o teor do verbete n. 254 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o certo é que o art. 293 do Código de Processo Civil fez referência tão-somente ao pedido, e não a condenação.\r\n\r\nAssim, atendendo ao princípio pelo qual a execução do título somente pode abranger aquilo que nele está contido, e não havendo na decisão judicial exeqüenda qualquer referência à aplicação de expurgos inflacionários, INDEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 99421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES-20\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-56\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-88\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-97\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-100\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-59\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE-32\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-51\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-26\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-89\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-76\r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA-82\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-93\r\n\r\nANTONIO ANDRE DONATO-65\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-86\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-60\r\n\r\nAUGUSTO REZENDE-21\r\n\r\nBRAULIO CUNHA RIBEIRO-70\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-23\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-15\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-26\r\n\r\nCLAUDIA BIGAL-71\r\n\r\nCLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES-30\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-11, 35, 38\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-24, 34\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-50\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI-75\r\n\r\nDALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA-69\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-54\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-7\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-73\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-88\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOUVEA-98\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-53\r\n\r\nEDUARDO OBINO CIRNE LIMA-84\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-60\r\n\r\nELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE-12\r\n\r\nELCY LUIZ GOUVEA-98\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-55\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-31\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-95\r\n\r\nFABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO-62\r\n\r\nFABRIZIO PIRES PEREIRA-6\r\n\r\nFELICÍSSIMO DE MELLO LINDOSO FILHO-5\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA-100\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH-84\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS CERQUEIRA-50\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-53\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-78\r\n\r\nGUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA-11\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-91\r\n\r\nHABIB HISSA-36\r\n\r\nHECKEL GARCEZ RIBEIRO-18\r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS-19\r\n\r\nHELIO ROCHA-49\r\n\r\nHERMES BEZERRA NEVES-29\r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO-11\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-60\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-54\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-60\r\n\r\nITIBERE PEDROSO-64\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15\r\n\r\nIZA ORNELLAS MARTINS-97\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-4\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-86\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-35\r\n\r\nJOAO FIDELIS GUIMARAES-92\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-1\r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA-27\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-33\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 12, 14, 28, 95, 96\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-UNIAO-6\r\n\r\nJOSE DE PAULA NUNES-91\r\n\r\nJOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ-94\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-57, 61\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-1, 3, 8, 84, 85, 87\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 16, 67\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-33, 44\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-48\r\n\r\nLAVINIA MUTO-37\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-28\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-48\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ-98\r\n\r\nLUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO-43\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA GASPAR-52\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-40, 41, 42\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-76\r\n\r\nLUCIANO BERGAMO-39\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN-81\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE-66\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO C DO E SANTO-30\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-4\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA GOUVEA-98\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-60\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-16, 54\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-38\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-79, 80\r\n\r\nMAISA MERY BERALDINO-90\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES-13\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-30\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA-89\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-39\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-89\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-37\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-48\r\n\r\nMARCIO MARTELLO PANNO-3\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-43\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-1, 85\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-31\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-36\r\n\r\nMARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA-74\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA-56\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-50\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-57\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO-62\r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS DA SILVEIRA TERRA-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-80\r\n\r\nMARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-91\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-24\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-45, 46, 51, 52\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-83\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-46\r\n\r\nMAURO CARDOSO CHAGAS-94\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-68\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-58\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-41\r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES-40\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-42\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29\r\n\r\nNELSON ALVES CORREA-96\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-31\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-31\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-44\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-89\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO-56\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-55\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-59\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO-99\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-34\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-99\r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA-25\r\n\r\nREINALDO BARROS-22\r\n\r\nRENATO CORTES NETO-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-55, 58, 59\r\n\r\nRICARDO BASILE D'ALMEIDA-47\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-62\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-90\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-78, 94\r\n\r\nROBERT ALDA-4, 8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-25\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-5, 93\r\n\r\nROBERTO MATTOSO C FILHO-28\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-44\r\n\r\nROBERTO VIEIRA-52\r\n\r\nROGERIO PAIM-45\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-13\r\n\r\nRONALDO LOUREIRO-72\r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO-11\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-23\r\n\r\nROSEMARY THEREZA LOPES-37\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-30\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-92\r\n\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 2, 27, 54, 65, 66, 67, 75, 78, 79\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA-35\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-29\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-47\r\n\r\nTANIA P. FERNANDEZ-90\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-39\r\n\r\nVALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO-83\r\n\r\nVANDERLEI ELISIO SANTANA-63\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2, 87\r\n\r\nVICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR-9\r\n\r\nVINICIUS MARI-44\r\n\r\nVITOR ROGERIO DA COSTA-84\r\n\r\nWADYSON CAMEL-77\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0063414-9 ICATU HOLDING S/A x ATLANTICA REALTY PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Reconsidero o despacho de fl. 79, para determinar a remessa dos autos a SEADI para que ICATU HOLDING S/A substituta a empresa ATLANTICA REALTY PARTICIPAÇÕES S/A e não BK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme anteriormente determinado, restando, desta forma, o pólo ativo formado por BK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e ICATU HOLDING S/A.\r\n\r\n2 - 98.0015755-7 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o novo valor da causa, conforme decisão do Egrégio TRF.\r\n\r\nComplemente a autora as custas judiciais, no prazo de dez dias. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.885,38).\r\n\r\n3 - 98.0024126-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. MARCIO MARTELLO PANNO, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015877-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifeste-se a autora sobre a petição do INSS de fls. 767/769.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021336-9 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICÍSSIMO DE MELLO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se vista à União sobre a petição e documentos de fls. 267/278.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011091-0 NEFRO CONSULTORIA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-UNIAO). . Dê-se vista à União sobre a petição e documentos de fls. 166/230.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012641-3 SILEA MATTOS BRAJOWITCH (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016439-6 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027402-5 DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a União / Fazenda Nacional sobre o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 224.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020537-8 PACTUAL HOLDINGS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0114715-3 CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n12 - 92.0067741-0 FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento do agravo, dê-se vista à UNIÃO.\r\n\r\n13 - 94.0008524-9 MARINA MIRANDA CORTES (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Manifestem-se o INSS e a UNIÃO/AGU sobre os pedidos de habilitação de fls. 355/393.\r\n\r\n14 - 94.0024332-4 ANTONIETTA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria, uma vez que as autoras não estão sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromovam a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0027344-1 LUCIA SOELY LOEWNKRON E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Reitere-se o ofício de fl. 191.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011781-5 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 166/171: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023481-0 CELSO LUIS BRUM E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo de fls. 281/284, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007121-7 JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009111-7 NORMA SANTANA DA SILVA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A autora não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012118-3 ROSA MARIA MELO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o contido na contestação da UNIÃO, emende a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão de THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA no pólo passivo na condição de litisconsorte passiva necessária, fornecendo ainda, o endereço para citação, uma vez que a mesma é beneficiária da pensão em tela.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018189-1 HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor não vislumbrar na hipótese a existência de dano de difícil reparação , INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021811-7 HEITOR AFFONSO JORDAO (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007452-2 PAULO BARATA NOGUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo o agravo de fls. 38/41, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0066310-6 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006854-4 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016767-1 ALEXANDRE JOSE MOREIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido à fl. 197.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0485774-7 LEONIDAS GAVELAK (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pelo autor, à fl. 223.\r\n\r\n28 - 89.0036787-0 WALDEMAR RODRIGUES COSTA REP/ P/ ADELAIDE RODRIGUES COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO C FILHO). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, a fim de que comprove documentalmente a obrigação de fazer, em 10 dias, com a juntada da cópia da portaria de reforma do autor.\r\n\r\n29 - 91.0121563-9 ANYA DE QUEIROZ (Adv. HERMES BEZERRA NEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Banco Central de fls. 109/119 e da União (FN) de fls. 125/142, por tempestivas (cert. de fl. 143), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n30 - 91.0134925-2 BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO E OUTRO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO C DO E SANTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n31 - 92.0006033-1 CLEUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 521.\r\n\r\n32 - 92.0073566-5 MARILUCIA SALEK GOUVEIA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 93.0013902-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 94.0002432-0 AFFONSO MOREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Remetam-se os autos a contadoria para cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 220/222 do Egrégio TRF..\r\n\r\n35 - 94.0047435-0 ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n36 - 95.0004135-9 WILMAR FIALHO FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0004958-9 LAVINIA MUTO (Adv. LAVINIA MUTO, ROSEMARY THEREZA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 245/246 - Manifeste-se o BACEN.\r\n\r\n38 - 95.0007025-1 SELENE DE FARO VIEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A contadoria para cálculos de acordo com a sentença de fls. 46/51 e decisão de fls. 75/75, até a data dos apresentados pela CEF (fls. 109/113), cujos extratos se encontram às fls. 140/149.\r\n\r\n39 - 95.0007608-0 ANA MARIA LOPES QUARESMA E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, LUCIANO BERGAMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a CEF, no prazo de vinte dias, os extratos/FGTS dos autores, comprovando o pagamento do expurgo do mês de março/90.\r\n\r\n40 - 95.0010231-5 HELIO DANTAS PORANGABA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS dos autores GILBERTO MARTINS DOS SANTOS e SÉRGIO H. DE CARVALHO SANTOS mencionados na petição de fls. 314/315.\r\n\r\n41 - 95.0025261-9 EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 236/245: A Contadoria para elaboração dos cálculos até 26.10.2005.\r\n\r\n42 - 96.0009388-1 EDNIZ DE MELO SOUSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 224.\r\n\r\n43 - 97.0002935-2 VERA LUCIA REIS DA CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 103/134: Dê-se vista à autora.\r\n\r\n44 - 97.0075245-3 JOSE ANIBAL DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 97.0101339-5 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 167, com base na planilha de fls. 172/176.\r\n\r\n46 - 97.0108722-4 ABEDIAS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador para conferência dos cálculos dos autores ABEDIAS SANTOS, HENRIQUE CAVALCANTI LIMA NETO e MOYSES VICENTE RODRIGUES.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.001839-4 CATIA CRISTINA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a autora CATIA CRISTINA VASCONCELOS, planilha de cálculo da diferença reclamada, uma vez que a de fls. 237/240, é cópia de fls. 194/196, anterior ao depósito feito pela CEF (fl. 291).\r\n\r\n48 - 2000.51.01.007970-0 ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra a obrigação de fazer em relação ao autor MARIO ANTONIO DE BARROS, referente ao período trabalhado na empresa VARIG, bem como forneça os termos de adesão FGTS dos autores CARLOS ISAÍAS FERREIRA e MARCOS FERNANDO OGG FERREIRA.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.017200-0 UBERACIR VIEIRA DE MELO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Requeira o autor a execução do julgado em relação as custas judiciais, nos termos do art. 475-J do CPC, fornecendo planilha atualizada e discriminada do cálculo.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.022480-2 RITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Intime-se a CEF, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fl. 172.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.025616-5 CLENIDIO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 108/112.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.031741-5 HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não há diferença devida ao autor em relação ao principal, conforme cálculos da CEF e da Contadoria. \r\n\r\nQuanto às custas e honorários deverão ser executados na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, manifestação do autor que deverá fornecer planilha discriminada e atualizada do cálculo da verba sucumbencial. Decorridos e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.005445-7 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.011287-1 LUCIENE ABDALLA ZACCUR E OUTRO (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 293/295: Citem-se os réus para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.025367-3 MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Contadoria para elaboração de cálculo relativo ao autor VALDEMAR DE SOUZA BEZERRA, até a data dos apresentados pela CEF (fls. 263/276).\r\n\r\n56 - 2003.51.01.025854-0 MARIZE TORRES DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MACHADO, MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 58/59, com base na planilha de fls. 65/66.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005390-9 ANDERSON RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor Marcos Jose Peixoto sobre a petição de fl. 298, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010317-2 MARIA HELENA FAGUNDES NOBRE (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 57: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013266-4 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 84.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.002253-0 HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que a CEF comprove documentalmente o pagamento do expurgo relativo ao Plano Collor I (44,80%), tendo em vista a petição de fls. 81/93.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018177-1 JOATAN ALVES DE CARVALHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.006459-0 MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020312-6 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. ITIBERE PEDROSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Recebo a petição de fls. 99/122 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.019370-2 SUNSET IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO ANDRE DONATO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO COM/ EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.003962-6 EDMARINA MADALENA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União/Fazenda Nacional pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, e nada mais sendo requerido, oficie-se à Caixa Econômica Federal/PAB Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, efetue a conversão em renda da União, no código 2808 - IRRF, dos valores , com os acréscimos legais, depositados nas contas nº 0625.635.28002836-8, nº 0625.635.28002835-0 e nº 0625.635.28002838-4.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.019528-8 EDINEA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PESNIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020592-1 DENISE FERREIRA DA ROCHA AZEVEDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CHEFE DA SECAO DE MULTA E RECURSO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000821/2006 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.011635-7 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 132), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.012454-8 MARIA JOSE CAPANELA ALVARES (Adv. BRAULIO CUNHA RIBEIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a impetrante sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.019500-2 MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIA BIGAL) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL. . Mantenho a sentença de fls. 37/38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrante, por tempestivo (certidão de fl. 48) no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019612-2 PANTOP COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RONALDO LOUREIRO) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXT. . Vistos etc.\r\n\r\nEm análise superficial, própria dos ambientes cautelares, este Juízo verifica que a exigência, por parte da impetrada, de “licenciamento prévio”, com base no estabelecimento de “preços mínimos” para determinada classe de mercadorias importadas (estojos para armazenamento de CDs e de DVDs), por motivo de interesse público, não constitui, a priori, medida passível de correção liminar. Por outro lado, superando-se a alegada “incompetência” do DECEX, como se vislumbra no caso vertente, o correto deslinde do feito, necessariamente, implica em dilação probatória (apuração do valor correto), o que também é incabível no âmbito estreito da via mandamental.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.023188-2 LUIGI CARLO RUSSO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações, devendo o impetrante fornecer, no prazo de dez dias, as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nCumprida a diligência, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.023437-8 VIVIANE DAS GRACAS MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA) x COORDENADOR DO CEDC (COORDENACAO DE ENSINO E DIVULGACAO CIENTIFICA) DO INCA. . A presente impetração tem por finalidade a superação de exigência expressa constante do edital relativa à comprovação de experiência profissional, sendo certo que no documento respectivo deveria constar, entre outros dados relevantes, o CNPJ da instituição oficial emitente. Com efeito, a impetrante não logrou atender fielmente aos termos do edital. Assim, por não vislumbrar qualquer ilegalidade, nem o mínimo de justificativa plausível para o desatendimento das normas do concurso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.021130-0 UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv. CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI) x COMANDANTE DA CIA/ DE COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 201/202 - Manifeste-se a impetrante.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.023573-5 WADYSON CAMEL (Adv. WADYSON CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 2001.51.01.018920-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NIMPA-NOVA IND/ MECANICA PAULISTA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram encontrados bens para arresto e que não se apresenta nenhuma outra medida menos gravosa para a localização de bens dos executados, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando a cópia das duas últimas declarações de renda dos mesmos.\r\n\r\nCom a resposta, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.000522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LESIA SUZANA LENS GALVAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32. Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do 2º réu, bem como a CEG, mediante convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 95.0023988-4 JOSE DA CRUZ GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a petição de fl. 1690, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2006.51.01.019637-7 OSMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.01.015879-0 MAURILIO JOAQUIM ALVES (Adv. ANGELA ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a petição de fl. 93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA SEADI para alteração do rito para ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para exame do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n83 - 2004.51.01.011480-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES). . Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 89.0028021-0 BANCO FONTE CINDAM S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, EDUARDO OBINO CIRNE LIMA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n85 - 96.0008232-4 ICATU HOLDING S/A x ATLANTICA REALTY PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Reconsidero o despacho de fl. 299, para determinar a remessa dos autos a SEADI para que ICATU HOLDING S/A substituta a empresa ATLANTICA REALTY PARTICIPAÇÕES S/A e não BK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, conforme anteriormente determinado, restando, desta forma, o pólo ativo formado por BK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA e ICATU HOLDING S/A.\r\n\r\n86 - 97.0110115-4 PAULO RUBENS AROEIRA E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n87 - 98.0047465-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.015252-0 ELIZABETH MONTASSIER E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 95.0068031-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ADILSON RAPELLO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA, MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.022130-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO) x CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ). . Fls. 341, 343 e 367: Intime-se a embargante, por sua representante, para que forneça os elementos solicitados pela contadoria, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n91 - 2002.51.01.024046-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x SEBASTIAO FERREIRA REIS E OUTROS (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, MARIA LUISA SIMOES DIAS). . Fls. 69/71: Aos embargados.\r\n\r\n92 - 2002.51.01.024348-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES). . A UNIÃO/AGU para cálculo dos honorários advocatícios (fl. 90), deduzindo-se do crédito da embargada.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.005017-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Encaminhem-se os autos à Contadoria para que sejam atualizados os valores de fls. 208, para a data da prolação da sentença, deduzindo-se da parte que cabe ao embargado PAULO ROBERTO DOS SANTOS os honorários sucumbencias devidos a União (fl. 218/220), bem como os honorários contratuais conforme petição de fls. 227/230 e declaração de fl. 233.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.005027-8 ALPHA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ, MAURO CARDOSO CHAGAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Dê-se vista à FINEP, conforme requerido à fl. 136.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.019017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOARY ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 106/107: Digam os embargados.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.019018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ANIBAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, NELSON ALVES CORREA). . Fls. 45/49: Aos embargados.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.007670-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x YARA VIEIRA TORRES (Adv. IZA ORNELLAS MARTINS). . Manifeste-se a embargada sobre os esclarecimentos de fl. 26 da contadoria.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.019094-2 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, ELCY LUIZ GOUVEA, LUIZ DE SOUZA GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.024205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.008720-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ALVARO ADERALDO CHAVES (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 98252"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-33\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOAO-8\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-29\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-43\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-53\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-29\r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO-76\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE CASTRO-52\r\n\r\nALFREDO BUMACHAP FILHO-60\r\n\r\nALICE ALVES DA SILVA-13\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-28\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-58\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-29\r\n\r\nANA PATRICIA L DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-70\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO-43\r\n\r\nANDREIA S S DA SILVA-67\r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA-15\r\n\r\nARTUR SOUZA RAMOS-74\r\n\r\nAUREA ROCHA TRES-72\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-63\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA-49\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-39\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-23\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-3\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-3\r\n\r\nCERES SANTOS DA SILVA-24\r\n\r\nCLAUDIO COSTA V. DE CASTRO-64\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE SOUZA-31\r\n\r\nDALIDE BARBOSA A. CORREA-67\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-1\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-33\r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA-12\r\n\r\nDENISE KRONEMBERG-64\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-11, 68\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-33\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-29\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-59\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-25\r\n\r\nGABRIEL LACERDA TROIANELLI-9\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-37\r\n\r\nGERALDO BEIRE SIMOES-61\r\n\r\nGERALDO M. SIMOES-61\r\n\r\nGERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA-71\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-73\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-12\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-9\r\n\r\nHELENA DA CUNHA-10\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-18\r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE-60\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-14, 64\r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO-27\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-50\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-65\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-54\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-69\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-29\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-35\r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO BASTOS-51\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-69\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-61\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-19\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-1, 3, 32, 33, 34, 35, 36, 4\r\n\r\nLANNY CAMPOS GOES DE LIMA-60\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-55\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-44, 7\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-46\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nLUCILENE FRANCOSO FERNANDES-45\r\n\r\nLUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI-48\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-49\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-66, 67\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-57\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-66, 67\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-40\r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA-62\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE GOMES-60\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-14\r\n\r\nMARCELO RULI-68, 69\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-44\r\n\r\nMARCIA MARQUES DE SOUZA-6\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-72\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-29\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-38\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-47\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-20, 49\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-21\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-34\r\n\r\nMARILUCIA LIRA BEZERRA-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-17\r\n\r\nMEX-47\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-4\r\n\r\nMILTON JOSE NEVES JUNIOR-31\r\n\r\nMOACIR JOSE MALHEIROS-26\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-53, 8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-42\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-42\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-36\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-2\r\n\r\nPATRICIA PAES DE BARROS-40\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEAO-30\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-24, 25\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-13, 15, 17, 23, 70, 71\r\n\r\nQUESIA MARIA NEIVA-18\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-37, 39\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-65\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-13\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-66\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-30\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-1\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-22\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-56\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-32\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-20\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 29, 48, 49, 50, 51, 54, 59, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-31\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-11\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-58\r\n\r\nTARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS-7\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-75\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 29, 38, 41, 5\r\n\r\nVIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI-16\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-13\r\n\r\nWELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0012226-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 346/347 - Face ao tempo decorrido, e tendo em vista o término do movimento grevista, cumpra a CEF no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 338.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0009721-0 ADEMIR JARDIM DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 294/296 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 317 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Eraldo Ribeiro da Silva.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 291/293 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 275 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à Autora Valéria Tuche Pereira.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Promova a CEF a juntada do Termo de Adesão referente ao Autor Almir Seabra Cândido, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 278/279, itens 1, 2 e 6, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014111-9 JOSE FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 282/290 . Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020933-4 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 39/40 . Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar os valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, de titularidade do Autor, descontados os valores já eventualmente pagos.\r\n\r\nSem Custas face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face ao preceituado pelo artigo 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória 2.164-41/01 datada de 27/07/01 e aplicável às relações processuais formadas a partir de então dado o caráter material instrumental da norma.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014823-8 SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 297/306 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade do valor das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra e nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005118-8 JANETE PERSON (Adv. ADRIANA ARAUJO JOAO) x DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Adv. NAO CADASTRADO) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 359/364 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.000665-3 KARGA IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 05/11 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários relativos ao recolhimento indevido do tributo FINSOCIAL, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de fevereiro de 1990, pela incidência da prescrição tributária, com débitos supervenientes de COFINS, tal como requerido, e devendo incidir juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no artigo 475, § 3o do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019888-5 PLANAMED S/C LTDA (Adv. ANA PATRICIA L DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 48/52 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000562-2 ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011310-1 I O VENTURA MERCEARIA (Adv. DELMO VICENTE DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 90.0006650-6 CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 335, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014617-7 ANTHONY KUDSI RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 151, comprove a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 148, no prazo de 5(dias), tendo em vista o constante das fls. 146, 2º parágrafo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019437-9 REGINALDO PEREIRA (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022233-8 ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120/179 - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010307-0 JULIO CEZAR TAVEIRA FONSECA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023571-4 IRAN ANTONIO RABELLO (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 44/47 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006301-4 CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008717-1 SANDRA DIAS DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019200-8 WANDERLEY DE ASSIS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021937-3 PAULO CESAR GRACIANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 81 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que não se está na fase executiva.\r\n\r\nFls. 85/99 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022443-5 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000282-0 IVANY GOULART DE SOUZA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 56/60 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, posto que o beneficio pretendido encontra-se disciplinado pela Lei 8.059/90, que exclui da condição de dependente filhas maiores não invalidas, não restando configurada, outrossim, qualquer ilegalidade no ato de indeferimento da pensão ora objurgado.\r\n\r\nCondeno as Autoras ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004962-9 ELIAS DA CONCEICAO XAVIER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 53/55 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao reembolso de custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da causa, despendidos pela parte ré, com base no Princípio da causalidade, por ter sido a parte que deu causa a ação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012719-7 JOSE RICARDO RODRIGUES QUEIROZ (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.01.023316-7 MARILDA DE LIMA FERNANDES (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e forneça a devida afirmação de pobreza, ante a ausência de hipossuficiência (fls. 26), sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023833-5 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Diante do exposto, defiro a gratuidade de justiça e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vez que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019507-0 EMILSON HALASZ DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 272 - Dê-se vista à CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007627-0 JOSUE FERREIRA DE BARROS - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH DA SILVA BARROS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 134/136 - Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MILTON JOSE NEVES JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante da certidão de fls. 227, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, determino a suspensão do processo na forma requerida às fls. 226, 1º parágrafo.\r\n\r\n32 - 99.0016119-0 SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 268, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 370/374, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.024279-8 CARLOS HENRIQUE COSTA GUIMARAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 219/221 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.030690-9 CARLOS ROBERTO BURLIER DRUMMOND E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 213/215 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.032259-9 CIRILO CORREA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 179/180, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010074-9 CIRILO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados às contas dos Autores, na forma da Lei 5.958/71, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ou custas ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.015339-0 JORGE DE SOUZA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 28/33 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, por ausentes elementos a ensejarem a responsabilização da ré.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022382-3 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 65/68 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF aplicar sobre o saldo da conta fundiária existente a época o índice de 84,32% para março de 1990; 8,04% para junho de 1987, tal como requerido pelo autor; 44,80% para abril de 1990 e 7% para fevereiro de 1991, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004950-5 LUIZ GOMES DOS REIS NETO E OUTROS (Adv. PATRICIA PAES DE BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Sobre o constante das fls. 49/63, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 01/04 . Isto posto, quanto à aplicação dos índices de 26,06% para julho de 1987, 42,72% para fevereiro de 1989, 7,87% para maio de 1990 e 21,87% para fevereiro de 1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por ausência de fundamento legal ou mesmo jurisprudencial; e finalmente JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice de 44,80% (abril de 1990), diante da não comprovação de assinatura do termo de adesão, e do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008185-5 MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 05/06 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019825-4 FRANCISCO PAULA DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 41/43 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor a correção de sua conta de FGTS pela aplicação dos índices de 42,72%, no mês de janeiro/89, e de 44,80%, no abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019898-9 ADILSON PEREIRA TAVARES (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 69/71 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017422-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA-APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores, em especial a plausibilidade da alegação (verossimilhança do alegado com prova inequívoca), uma vez que não se encontra demonstrado, prima facie, o direito autoral. Ademais, este Juízo não vislumbra o requisito indispensável da existência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias, emende a inicial, de modo a limitar o pedido às AIHs disciplinadas por um mesmo contrato de prestação de serviço de saúde, restando a análise das demais prejudicada por configurar causa de pedir diversa, sem relação com as demais AIHs fundamentadas em contratos distintos. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000024-4 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça parte autora a este Juízo o número do PIS/PASEP, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 88.0028593-7 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DA 1@ REGIAO MILITAR ( EXERCITO) (Adv. MEX). . Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 97.0103059-1 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 98.0000162-0 LUCY CARNEIRO MATIAS E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 389 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.011119-2 MARA DOS SANTOS LEAL E DAUMAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009508-4 JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ COUTO BASTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012714-8 PRISCILA MENDONCA DAROZ (Adv. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 61/64 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, por não verificada qualquer ilegalidade ou abusividade no ato que indeferiu a concessão da pensão, se não pelas razões exaradas acerca da legalidade da adoção, mas por não se constituir a impetrante beneficiária ao tempo do falecimento do instituidor do benefício. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.17.006092-5 JOSENILDO SOUSA CARDOSO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, defiro a substituição da petição inicial pela acostada às fls. 42/47, defiro a gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência econômica de fls. 29 e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, pela ausência de verossimilhança. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nEm tempo, defiro a gratuidade de justiça perquirida.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008205-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013919-9 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x Sr DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 16/27 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas no que toca ao pedido de recolhimento futuro da COFINS com a exclusão de sua base de cálculo do valor atinente a ICMS incluído no preço de venda dos produtos da impetrante, posto que demonstrada a ilegalidade de sua inserção dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, tornando abusivo o ato administrativo de sua cobrança. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.016974-0 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 12/15 . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, pois, uma vez demonstrado o pagamento do IRPF na fonte, consoante documentação de fls. 67/70 pelo responsável tributário, demonstrada está a ilegalidade a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a inscrição do pretenso débito em dívida ativa e conseqüentemente a ilegalidade na eventual inscrição do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, sendo ainda certo que a cobrança do tributo deve recair sobre o contribuinte de direito designado na lei, qual seja, o inquilino do bem locado. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.022088-4 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 254/255, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0208078-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CAUBY RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EDILEA BARROS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x BELMIRO RABELLO DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x CELINA DA GAMA PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY) x JOAO MARIO PEREIRA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Manifestem-se as partes, no prazo de l0 (dez) dias, sobre o parecer do MPF (fls. 202, verso).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.021318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x ALEX DE AZEVEDO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . 200351010213180\r\n\r\nFls. 36/38 - Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\nDevem as Partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, cientificando, ainda, o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.004032-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO BUMACHAP FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, MARCELO HENRIQUE GOMES). . Tendo em vista o constante das fls. 101, 103/105 e 115, traga a parte Ré a decisão que decretou a falência da Empresa NOVA TEXAS VEÍCULOS LTDA., no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 91.0023836-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES, GERALDO M. SIMOES). . Fls. 158/160 - Manifestem-se as Partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da pedido constante das fls. 158.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024420-7 ERIKA PINTO ARAUJO (Adv. LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 03/04 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.020916-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 31, verso, cumpra a CEF o despacho de fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo complementar as custas devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 99.0059029-5 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ORLANDO RIPPEL E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO, DENISE KRONEMBERG). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 130, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.007992-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Fls. 234/237 - Manifeste-se a parte embargada, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017565-1 AMAURI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 86/115 - Manifeste-se a parte Embargada, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n67 - 2004.51.01.024589-6 EDUARDO PAREDES RAMALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA S S DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DALIDE BARBOSA A. CORREA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro inicialmente a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 108, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.020502-7 LAMINACAO NOSSA SENHORA DO O LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2006 FOLHA 273/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.025448-8 ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2006 FOLHA 264/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.018010-1 ROZANGELA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ P/ ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2006 FOLHA 255/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder pensão especial à autora correspondente ao soldo deixado por segundo-tenente na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União Federal nos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.025282-3 MARIA TEREZA BELFORT LAMARAO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2006 FOLHA 234/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição quanto às prestações anteriores a 11 de novembro de 1998 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido para determinar a incorporação do índice de 28,86% à remuneração da Autora, a partir de janeiro de 1993, compensando-se os eventuais reajustes diferenciados já concedidos pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 à categoria de servidores civis da qual faz parte a Autora, sem prejuízo dos reajustes posteriores à Lei nº 8.627/93, bem como condenar a Ré a pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 21, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.002788-9 IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2006 FOLHA 240/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a incorporar as parcelas referente aos quintos à remuneração dos autores, com base no art. 3o da Medida Provisória n. 2.225-45/01, no período de 09/04/98 até 04/09/01, descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.014786-0 MARINA TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual as impetrantes pugnam seja determinado à autoridade impetrada que implante imediatamente no contracheque dos impetrantes o benefício referente à diária de asilado.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustentam, em síntese, que fazem jus à percepção da rubrica, porque é direito assegurado pelo art. 40, §§ 3º, 7º e 8º, da CRFB/88, já que os instituidores percebiam a denominada diária de asilado.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade impetrada não apresentou informações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSegundo tem entendido a jurisprudência pátria, a garantia da irredutibilidade vencimentos consubstancia-se em modalidade qualificada da garantia do direito adquirido.\r\n\r\nNão há que se falar, todavia, em direito adquirido a determinada estrutura remuneratória, desde que com o advento de alguma alteração da estrutura em vigor não acarrete supressão do montante global percebido pelo militar ou servidor público.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR E ADICIONAL DE INATIVIDADE - LEI Nº 8.237/91 - DIREITO ADQUIRIDO E REDUÇÃO DE PROVENTOS - INOCORRÊNCIA - ARTS. 5º, XXXVI, E 37, XV, DA CF/88, NA REDAÇÃO ANTERIOR À EC Nº 19/98.\r\n\r\n1 - Cuidando-se de vínculo laboral estatutário, não se cogita de inalterabilidade da estrutura remuneratória, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico instituído em lei (STF-Pleno, MS-21086/DF, rel. Ministro Moreira Alves, in DJ 30.10.92), desde que, passe o truísmo, reste ilibada a irredutibilidade prevista no atual art. 37, XV, do Texto Básico, que é global e nominal - por se cuidar de “garantia que protege os vencimentos, em seu montante, não assegurando a manutenção dos percentuais com que, para a sua formação, concorrerem as parcelas que o compõem” (STF-1ª Turma, RE nº 183700/PA, rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ de 06.12.96).\r\n\r\n2 - Especificamente quanto ao novo tratamento dispensado pela Lei nº 8.237/91 à Gratificação de Habilitação Militar e ao Adicional de Inatividade, já teve o Pretório Excelso oportunidade de proclamar a inexistência de violação aos princípios da irredutibilidade dos proventos e ao direito adquirido, como se vê do julgamento do RMS nº 21789/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ de 31/05/1996.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142209 Processo: 9702215021 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131762 Fonte DJU DATA:27/10/2004 PÁGINA: 169/170 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nNo caso específico da verba denominada \"diária de asilado\" cumpre observar que esta foi substituída pelo auxílio-invalidez, não sendo cabível a pretensão atinente à manutenção de uma rubrica que, de há muito, foi extinta.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. DIÁRIA DE ASILADO. ART. 3º DA LEI Nº 2.283/54. SUBSTITUIÇÃO PELO AUXÍLIO-INVALIDEZ. LEGALIDADE. DECRETO-LEI Nº 728/69. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SÚMULA 162 DO EX-TFR.\r\n\r\n1. A parcela denominada \"etapa de alimentação\", instituída pela Lei n.º 2.283/54 em favor do militar reformado por doença incurável, foi substituída pela \"diária de asilado\" prevista na Lei n.º 4.328/64, que foi posterior e legitimamente substituída pelo \"auxílio-invalidez\" estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 728/69, sendo assegurado o pagamento de diferença pessoal na hipótese de eventual redução de soldo.\r\n\r\n2. Na esteira de orientação jurisprudencial pacificada no STF, não há que se falar em direito adquirido de servidor público a regime jurídico, podentdo a sua estrutura remuneratória ser modificada unilateralmente por lei, desde que assegurada a irredutibilidade de vencimentos, de forma global, prevista na CF 88.\r\n\r\n3. \"É legítima a substituição da antiga diária de asilado, concedida ao militar inativo, pelo auxíilio-invalidez, desde que não importe em diminuição do total dos seus proventos\". (Súmula 162 do ex-TFR). Precedentes da Corte.\r\n\r\n4. Apelação a que nega provimento.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901000694597 Processo: 199901000694597 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 9/8/2006 Documento: TRF100233836 Fonte DJ DATA: 28/8/2006 PAGINA: 9 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nA ressalva, na esteira do entendimento predominante na jurisprudência, diz respeito à irredutibilidade remuneratória garantida pela constituição, questão que, todavia, não é discutida neste writ.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.017992-6 SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2006 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias a garantir a transferência, a pedido, do impetrante para a reserva remunerada da Marinha, atendidas as exigências legais, com exceção daquela prevista no art. 97, § 4º, “a”.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se ao MD Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012394-3 o teor da presente sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.020702-8 RENATA LOPES REIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por RENATA LOPES REIS, em face do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO, com a finalidade de obter a investidura no cargo de Técnico de Enfermagem, em razão da sua aprovação no concurso público promovido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que não foi nomeada em razão da declaração de acúmulo de cargo publico constante de fls. 30, tendo a autoridade impetrada decidido que, no caso, há incompatibilidade de horários, já que a impetrante já ocupa outro cargo, sendo que a soma das jornadas de trabalho é superior a 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, é evidente o perigo da demora, tendo em vista que a contratação de pessoas que sucedem o impetrante na ordem de classificação final do processo seletivo gera situação de difícil reparação, já que almejava, ao participar do processo seletivo, ocupar um dos postos de trabalho oferecidos pela autoridade impetrada.\r\n\r\nNo que se refere à fumaça do bom direito, concluo pela sua ausência.\r\n\r\nIsto porque, embora a mera declaração de que a soma das cargas horárias ultrapassa sessenta horas semanais não seja fundamento suficiente para impedir a cumulação autorizada pela Constituição da República em seu art. 37, XVI, por outro lado o documento de fls. 33 dá conta de que o somatório, no caso em análise, atinge o total de 70 (setenta) horas semanais, o que permite concluir, nesse juízo de cognição sumária, que o exercício, pela impetrante, das funções inerentes aos dois cargos públicos, dar-se-á com prejuízo evidente à sua saúde, e conseqüentemente com prejuízo ao serviço público.\r\n\r\nDe qualquer modo, a estreita via do mandado de segurança não comporta dilação probatória, não sendo possível saber se está presente no caso a compatibilidade de horários exigida pela Constituição para que seja permitida a cumulação de cargos, fato que deverá ser analisado pela autoridade impetrada ao dar cumprimento a esta decisão, remetendo-se as partes às vias ordinárias caso haja alguma controvérsia a esse respeito.\r\n\r\nEm face do exposto, presente o perigo da demora e a fumaça do bom direito, esta última em parte, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos, para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000172-4 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDe pronto, verifico que a inconstitucionalidade suscitada não existe, tendo em vista que o Excelso Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inexistência de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, na exigência de depósito prévio nos processos administrativos, conforme se vê dos acórdãos proferidos no julgamento conjunto das Medidas Cautelares requeridas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.976-7 e nº 1.922-9, bem como na ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: EXTRAORDINÁRIO. INFRAÇÃO ÀS NORMAS TRABALHISTAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PENALIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECURSO PERANTE A DRT. EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE E GARANTIA RECURSAL. AFRONTA AO ARTIGO 5°, LV, CF. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1.Processo administrativo. Imposição de multa. Prevê a legislação especial que, verificada a infração às normas trabalhistas e lavrado o respectivo auto, o infrator dispõe de dez dias, contados do recebimento da notificação, para apresentar defesa no processo administrativo (artigo 629, § 3°, CLT). Considerada insubsistente a impugnação exsurge a aplicação da multa mediante decisão fundamentada (artigo 635, CLT). Não observância ao princípio do contraditório e à ampla defesa: alegação improcedente.\r\n\r\n2. Recurso administrativo perante a DRT. Exigência de comprovação do depósito prévio. Pressuposto de admissibilidade e garantia recursal.\r\n\r\nQuebra 2.1. Ao infrator, uma vez notificado da sanção imposta em processo administrativo regular, é facultada a interposição de recurso no prazo de dez dias, que somente será acolhido se instruído com a prova do depósito prévio da multa (artigo 636, §1°, CLT), exigência que constitui pressuposto de sua admissibilidade.\r\n\r\n2.2. Violação ao artigo 5°, LV, CF. Inexistência. Em processo administrativo regular, a legislação pertinente assegurou ao interessado o contraditório e a ampla defesa. A sua instrução com a prova do depósito prévio da multa não constitui óbice ao exercício do direito constitucional consagrado no art. 5°, LV por se tratar de pressuposto de admissibilidade e garantia recursal, dado que aferida a responsabilidade do infrator em decisão fundamentada.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\nTem-se por incabível, como se vê, a alegação da ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. E assim o é porque, segundo entendeu a Corte Suprema brasileira, a Constituição da República não garante como direito fundamental o duplo grau de jurisdição administrativo.\r\n\r\nBasta, portanto, para que sejam respeitados os princípios basilares fixados pela Constituição para o processo administrativo, que na primeira instância seja assegurado ao interessado o contraditório e a ampla defesa, não sendo obrigatória, vale repetir, a previsão de recursos pela lei regulamentadora do procedimento administrativo.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 100755"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACACIO V LOURENCO JR-21\r\n\r\nALESSANDRA D'ELIA-23\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-11\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS C. PALADINO-16\r\n\r\nANY MENEZES DE LOS RIOS-28\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-18\r\n\r\nCAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1, 7\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-7\r\n\r\nDEA LIMA FERREIRA-12\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-28\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-12\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-19\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-8\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-13, 22\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-2\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-14\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-13, 22\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-13, 22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nKATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-7\r\n\r\nLAERCIO GUARCONI-5\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES-9\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BIANCONI-6\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-27\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-28\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-6\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-23\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-2\r\n\r\nNAMEN JOSE COURY-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 27\r\n\r\nNEI CALDERON-28\r\n\r\nNELSON JORGE P. DE LIMA-4\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-6\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA MAMEDE-14\r\n\r\nRAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-26\r\n\r\nRUTH JEHA-3\r\n\r\nSANDRA SOARES DE SOUZA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 4\r\n\r\nZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016376-7 SUELI MORAES REIS (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001131/2006 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n2 - 97.0010757-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x ADELI VIEIRA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Sra. Adeli Vieira da Silva para manifestar-se sobre fls. 90/95. Após, venham os Autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 99.0062152-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ENILTON SILVA INACIO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,12\r\n\r\n. Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reintegrar a União Federal na posse do imóvel situado à Rua General Cardoso de Aguiar, nº 63A, Vila Militar da Babilônia, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 97.0104519-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x HENRIQUETA MARIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DE SOUZA GODINHO (Adv. NAMEN JOSE COURY) x ANTONIA BATISTA GODINHO (Adv. NELSON JORGE P. DE LIMA) x HENRI BERNARD JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANCA CASTELLO BRANCO JONQUA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE OTAVIO DE MORAES MONTESANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRA D AGUA S/A-AQUICULTURA E AGROPASTORIL (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da Vara Única de Angra dos Reis, quem deverá, com vistas ao seu entendimento pessoal, ratificar ou retificar as decisões proferidas por este Juízo, nos autos do processo, até então, bem como decidir sobre a destinação do depósito realizado por Furnas (fls. 108/109).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os autos a Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023386-6 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Inicialmente, defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002844-3 RONAR COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 417 - Anote-se.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008142-1 FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.96/104, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025180-0 LEONARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls.198/201, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal já apresentou suas contra-razões, decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004640-9 ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 215.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005010-3 PEDRO ROQUE DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023642-9 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2003.51.01.016630-0, tendo em vista que o mesmo encontra-se no arquivo desde 27/03/2006.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, a fim de apreciar a prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0004642-0 SILVINO FERREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 215 - Nada a prover, haja vista que, da leitura da sentença de fls. 92/96 e do voto de fls. 131/136 verifica-se que o pedido referente ao Auxílio Invalidez restou improcedente.\r\n\r\nOutrossim, visto que, até a presente data, o órgão pagador de inativos e pensionistas do Ministério do Exército não forneceu os elementos necessários à elaboração dos cálculos referentes aos atrasados devidos ao Autor, reitere-se o ofício 0030.000771-0/2005. Fixo o prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento, sob pena de multa diária, a ser aplicada na pessoa do Chefe do referido setor.\r\n\r\n13 - 94.0067932-7 VIRADA DO LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 1A. REGIAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 96.0012074-9 JOSE ANTONIO BRITO GONCALVES (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002610-0 MARIA RITA DE JESUS CAMPOS RIVERO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista não ter sido atribuído efeito suspensivo à decisão de fls. 137, no agravo de instrumento interposto pela CEF (fls. 143/149), prossiga-se o feito, intimando-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018548-0 ELIANA FERNANDES RODRIGUEZ (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026580-2 PHILIPPE BENICIO CARVALHO DE GUSMAO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão firmado pela parte Autora, conforme alegado às fls. 52/53, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022982-6 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A propõe ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS , objetivando que a ré se abstenha de exigir o ressarcimento pelos serviços médicos prestados através das instituições públicas ou privadas, conveniada ou contratada, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, aos beneficiários de seus planos de saúde, tal como previsto no art. 32, da Lei 9.656/98, e, em conseqüência, inscrever seu nome junto ao CADIN, inscrevê-la na dívida ativa ou executá-la judicialmente.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do dispositivo legal em comento, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, além de afrontar os preceitos insculpidos nos arts. 196 e 199 da Carta Federal. Diz, ainda, que não se pode exigir tal ressarcimento em relação a contratos firmados antes da vigência da citada lei.\r\n\r\nÉ o relatório.D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, é de se notar que a cobrança que ora se impugna é fruto de ato de vontade do Poder Legislativo, composto por representantes eleitos diretamente pelo povo. Assim, a favor das leis atua o princípio da presunção de constitucionalidade, que pode e deve o afastar o Poder Judiciário, contanto que não haja possibilidade de compatibilização do texto legal, ainda que através de interpretação conforme a Constituição, com as normas e princípios constitucionais, sejam implícitos e explícitos. E, sob tal aspecto, não vislumbro a eiva de inconstitucionalidade que possa macular o indigitado dispositivo legal, como pretende a autora.\r\n\r\nOs contratos de planos privados de assistência à saúde ou os de seguros privados de assistência à saúde, conforme definem os incisos I e II, do § 1º, do art. 1º, da Lei 9.656/98, em última análise, constituem-se espécies de contrato de seguro, previsto genericamente em nossa lei substantiva civil, uma vez que “considera-se contrato de seguro aquele pelo qual umas das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato” (art. 1432, do CC). \r\n\r\nLogo, caso ocorra o sinistro para o qual está contratada a cobertura, nasce o dever da contraprestação, o dever de ressarcimento, que subsiste ainda que o atendimento seja prestado ao cidadão pelo SUS. Admitir o contrário, implica admitir o locupletamento indevido. \r\n\r\nDesta forma, ainda que em tese, o dever de ressarcir surge a partir do efetivo atendimento ao conveniado do plano de saúde, por hospital da rede pública, no âmbito do Sistema Único de Saúde, tal como ocorre na hipótese.\r\n\r\nNão se há que falar em negativa do Estado em cumprir seu dever constitucional de assegurar o direito à saúde aos beneficiários de planos de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde podem utilizar o Sistema Público de Saúde. Tanto é verdade que, no caso em discussão, embora beneficiários de plano de saúde privado, são os mesmos atendidos na rede pública de saúde.\r\n\r\nNo que tange aos argumentos fáticos expendidos pela autora, haja vista a vasta documentação juntada aos autos e a necessidade de contraditório, indispensável a prévia manifestação da ANS, antes de qualquer decisão a respeito. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA como pleiteado. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023104-3 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Inicialmente, junte os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 36 (processos nºs 2002.51.01.01711-8, 2004.51.01.016072-6, 2005.51.01.000800-3, 2004.51.01.016985-7, 2005.51.01.003624-2, 2005.51.000800-3, 99.0018361-4, 2004.51.01.020012-8 e 2004.51.01017432-4), a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar a Medida Liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF contra ato do GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO, objetivando a recomposição do pagamento da rubrica “ DIF. PROV. ART. 192, INC. II, LEI 8.112” dos proventos percebidos pelo Impetrante, diante da redução ventilada na CARTA-CIRCULAR GRA-RJ/GRH-GAB. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Impetrante para juntar aos autos cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados às fls. 74 (Termo de Prevenção).\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026503-6 VON ROLL ISOLA DO BRASIL LTDA (Adv. ACACIO V LOURENCO JR) x DIRETORA DO SETOR DE PRODUTOS INTERMEDIARIOS DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2006 . Posto isto, mantenho os termos da liminar e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo do presente mandamus para fazer contar como Autoridade Impetrada o DIRETOR DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Relator do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.004453-8 comunicando o inteiro teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 94.0023764-2 VIRADA DO LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 1A. REGIAO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo no processo em apenso n.° 94.0067932-7, pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024654-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ALESSANDRA D'ELIA) x HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2006 . (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e, de conseqüência, EXTINTA a execução promovida nos autos da Ação Ordinária n.º 97.0079969-7. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos presentes Embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta Sentença para os autos em apenso, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012709-7 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor para manifestação sobre a petição de fls. 209. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007445-4 CLAUDIO GILBERTO KNACK (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007073-5 ILIA FREITAS DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da última parte do despacho de fls.46.\r\n\r\n(...) Após, à Autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009024-1 JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Republicação do despacho de fls. 149.\r\n\r\nFls. 134 - Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase própria, exceto quanto aos documentos decorrentes de fato superveniente.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . À CONAB sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 100831"
                            ],
                            "100832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19\r\n\r\nALEX AMORIM DE MIRANDA-4\r\n\r\nALOISIO A. L. SALAZAR-4\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA NETO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES-14\r\n\r\nANTONIO WERNECK DE FREITAS-14\r\n\r\nCATIA AZEVEDO-14\r\n\r\nCLARICE GOULART CORREA-4\r\n\r\nDALTON COUTINHO CALLADO-4\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-19\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-20\r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL-7\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA LIMA-2\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-17\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS-10\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-22\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-2\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-5\r\n\r\nERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK-8\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-3\r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA-21\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE-7\r\n\r\nJOAQUIM ERNESTO PALHARES-4\r\n\r\nJOSE ANTONIO LEON-13\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-6\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nMARIA ELISA DOMINGUES MOTTA-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS-4\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-22\r\n\r\nMERI MATTOS PACHECO-4\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPAULO ROBERTO CIUFFO-9\r\n\r\nRENATO RODRIGUES-6\r\n\r\nRISONETE NUNES ALVES-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-15\r\n\r\nSERGIO ROMAY-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-11\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023853-0 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela nos autos da presente Ação de rito ordinário, em que pretende o Autor ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO, CPF n° 196.318.637-00, efetivar o respectivo depósito judicial da parcela referente ao Imposto de Renda que incide mensalmente sobre a sua complementação de aposentadoria até decisão final, expedindo-se ofício à PETROS- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nAlega, em suma, que contribui para a referida Caixa de Previdência Privada, com o produto de seu salário sujeito já então, à época, à tributação mensal na fonte, a fim de complementar sua respectiva aposentadoria, razão por que entende ser inadmissível tributar novamente tal benefício.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nAs alegações do Autor sobre a possível bi-tributação em face da incidência do imposto de renda, quando dos descontos mensais no salário, bem como no benefício da complementação impõe cautelas.\r\n\r\nRealmente, por haver uma lide acerca da legalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria, reconheço como razoável a faculdade jurídica do Autor efetivar o depósito da quantia controvertida, a fim de que se possa evitar possível repetição do valor, em caso de procedência do pedido (CTN, art. 151, II).\r\n\r\nEsse vem sendo o entendimento dos Tribunais, como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88, ART. 6º, VII, \"B\". ISENÇÃO.\r\n\r\n1. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PAGA POR BENEFICIÁRIOS EM FAVOR DA CAPEF, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. 2. RELEVANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO, A FIM DE EVITAR-SE O ANTIGO \"SOLVE E REPETE\", 3. AGRAVO IMPROVIDO.” \r\n\r\n(TRF - 5ª Região - Agravo de Instrumento - Processo nº 9705235210 - Órgão Julgador: 2ª Turma - DJ Data: 16/10/1998, pág.: 421 - Relator: Juiz Petrúcio Ferreira)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a instituição de previdência privada retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do Autor, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se a PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, a fim de dar ciência e cumprimento da presente Decisão e intime-se a União federal - Fazenda Nacional quanto à mesma.\r\n\r\nPor fim, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005785-2 RUTH RIBEIRO TORRES RP/ HELOISA HELENA TORRES DE MOURA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001141/2006 . Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no reembolso das custas e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere às fls. 32.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a irregularidade apontada pela União Federal, determino à Secretaria que extraia cópias do documento de fls. 24, da Contestação (fls. 37/49) e do requerimento (fls. 80), para remetê-las ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009539-1 JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento às fls. 125, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNa oportunidade, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos de fls. 92/123.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0008366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA) x OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. ALOISIO A. L. SALAZAR) x HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAQUIM ERNESTO PALHARES, CLARICE GOULART CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA (Adv. MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, revogo a Decisão de fls. 872/875 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da Vara Única de Angra dos Reis, quem deverá, com vistas ao seu entendimento pessoal, ratificar ou retificar as decisões proferidas por este Juízo, nos autos do processo, até então.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os autos a Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO. . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 96, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir os mandados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007163-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR - ESPOLIO - REP/ P/ ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,98\r\n\r\n. Posto isto,...extingo o processo sem a resolução do mérito, em relação ao Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nNo mais,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora...\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA RECONVENÇÃO...\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012272-5 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018203-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, que UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, CNPJ nº 04.487.255/0001-81, ajuíza em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, impedir que a Ré inscreva o débito fiscal discutido na Dívida Ativa da ANS, bem como, se abstenha a Ré de inscrever o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nSustenta, em apertada síntese, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto na Lei nº 9.656/98, a violação ao Princípio Constitucional da Legalidade, bem como aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Aduz, ainda, a nulidade da cobrança de ressarcimento pretendido pelo SUS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção de fls. 197, posto que diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que os contratantes de planos de saúde privados, na verdade, também são segurados obrigatórios da Previdência Social, razão por que entendo que o seu eventual atendimento por entidade integrada ao SUS, ocorre apenas em razão da norma constitucional, mas, sobretudo, como contra-prestação a ele devida pela Seguridade Social, como de lei.\r\n\r\nNote-se que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, quando da decisão da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.931-8/DF, não conhece da Ação quanto às inconstitucionalidades formais, bem assim relativamente às alegações de ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito no que se refere, dentre outros, ao art. 32, da Lei n° 9.656/98.\r\n\r\nSobre o efeito técnico de tal decisão cumpre anotar que o mesmo STF continuamente afirma que tais decisões cautelares têm pleno efeito vinculante, tudo na forma do decisum a seguir:\r\n\r\n“E M E N T A: RECLAMAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL EM FACE DO PODER PÚBLICO (LEI Nº 9.494/97, ART. 1º) - OUTORGA DE MEDIDA CAUTELAR, EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC 4/DF) - DECISÃO PLENÁRIA REVESTIDA DE EFICÁCIA VINCULANTE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 102, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INOBSERVÂNCIA, POR ÓRGÃO DE JURISDIÇÃO INFERIOR, DO EFEITO VINCULANTE DERIVADO DESSE JULGAMENTO PLENÁRIO - HIPÓTESE LEGITIMADORA DO USO DA RECLAMAÇÃO (CF, ART. 102, I, \"L\") - RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. AS DECISÕES PLENÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUE DEFEREM MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - REVESTEM-SE DE EFICÁCIA VINCULANTE. \r\n\r\nOs provimentos de natureza cautelar acham-se instrumentalmente destinados a conferir efetividade ao julgamento final resultante do processo principal, assegurando, desse modo, \"ex ante\", plena eficácia à tutela jurisdicional do Estado, inclusive no que concerne às decisões, que, fundadas no poder cautelar geral - inerente a qualquer órgão do Poder Judiciário - emergem do processo de controle normativo abstrato instaurado mediante ajuizamento da pertinente ação declaratória de constitucionalidade. Doutrina. Precedentes. O DESRESPEITO À EFICÁCIA VINCULANTE, DERIVADA DE DECISÃO EMANADA DO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE, AUTORIZA O USO DA RECLAMAÇÃO. - O descumprimento, por quaisquer juízes ou Tribunais, de decisões revestidas de efeito vinculante, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle normativo abstrato, ainda que veiculadoras de medidas cautelares, autoriza a utilização da via reclamatória, também vocacionada, em sua específica função processual, a resguardar e a fazer prevalecer, no que concerne à Suprema Corte, a integridade, a autoridade e a eficácia subordinante dos comandos que emergem de seus atos decisórios. Doutrina. Precedentes. A DESOBEDIÊNCIA À AUTORIDADE DECISÓRIA DOS JULGADOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IMPORTA EM INVALIDAÇÃO DO ATO QUE A HOUVER PRATICADO. - A procedência da reclamação, quando promovida com o objetivo de fazer prevalecer o \"imperium\" inerente aos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, importará em desconstituição do ato que houver desrespeitado a autoridade da decisão emanada da Suprema Corte.” \r\n\r\n(RCL 1722/RJ, Min. CELSO DE ALMEIDA, DJ 13/05/2003).”\r\n\r\nAinda que não seja pelo efeito vinculante, alinho-me ao entendimento da Suprema Corte quanto à constitucionalidade do dispositivo em questão e alicerço a presente decisão nos fundamentos do Voto exarado na ADIN em testilha pelo Presidente da Corte e Relator, Ministro Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Outra questão tida como contrária e ofensiva ao princípio da proporcionalidade seria o ressarcimento, de que trata o caput do art. 32 da lei, ao Poder Público dos serviços de atendimento que a rede hospitalar de saúde pública presta ao contratado do plano. Frise-se que esses serviços só atingem os atendimentos previstos em contrato e que forem prestados aos respectivos consumidores e seus dependentes por instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes ao SUS, como está explicitamente disciplinado no § 1° do artigo 32, na versão atual, verbis: “O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante tabela de procedimento a ser aprovada pelo CONSU.\r\n\r\nQuebra Não vejo atentado ao devido processo legal em disposição contratual que assegurou a cobertura desses serviços que, não atendidos pelas operadoras no momento de sua necessidade, foram prestados pela rede SUS e por instituições conveniadas e, por isso, devem ser ressarcidos à Administração Pública, mediante condições preestabelecidas em resoluções internas da CÂMARA DE SAÚDE COMPLEMENTAR. Observo que não há nada nos autos relativamente aos preços que serão fixados, se atendem ou não as expectativas da requerente. Tudo gira em torno de hipóteses.\r\n\r\nTambém nenhuma consistência tem a argumentação de que a instituição dessa modalidade de ressarcimento estaria a exigir lei complementar nos termos do artigo 195, § 4° da Constituição Federal, que remete sua implementação ao artigo 154, I da mesma Carta. Como resulta claro e expresso na norma, não impõe ela a criação de nenhum tributo, mas exige que o agente do plano restitua à Administração Pública os gastos efetuados pelos consumidores com que lhe cumpre executar.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\nTratando-se de segmento da maior sensibilidade social, pois envolve a saúde e a vida das pessoas, tenho que as normas impugnadas nesta parte da ação, em face da anômala condição em que os agentes da requerente operavam nesse mercado, não violam o devido processo legal, pelo que, neste exame cautelar, não vejo que esteja caracterizado o periculum in mora, recomendando-se, ao contrário, em virtude de boa dose de conveniência, que os testos atacados sejam mantidos até o julgamento final da ação.\r\n\r\nSão essas as razões pelas quais indefiro o pedido quanto a esta parte.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, trata-se apenas da recuperação dos custos decorrentes de internações hospitalares ocorridas em hospitais vinculados ao SUS quando o serviço NÃO é prestado pela Autora que, in casu, é paga para prestá-lo e, assim, resta observado o “Princípio do não-enriquecimento sem causa”.\r\n\r\nNo âmbito desta 2ª Região, igualmente, a Egrégia Corte Recursal prestigia o ressarcimento ao SUS como previsto em lei:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98.\r\n\r\n- Não vislumbrada a apregoada nulidade da sentença, em virtude de a mesma não ter apreciado a questão atinente à nulidade do débito referente à cobrança do ressarcimento ao SUS. O juízo a quo, ao julgar improcedente o pedido autoral, por entender ser constitucional a exação, apreciou, por via oblíqua, tal questão. Ademais, conforme se afere dos autos, tal impugnação, inclusive, foi objeto de embargos declaratórios, os quais restaram desprovidos.\r\n\r\n- Não vislumbrada a inconstitucionalidade ou ilegalidade na exigência em tela, a qual estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- O ressarcimento não visa custear a saúde pública, mas, sim, ressarcir o erário das despesas advindas da prestação de serviços em lugar das operadoras de planos de saúde. Assim, na medida em que o ressarcimento permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados, mostra-se nítida a sua natureza restitutiva. - A Agência Nacional de Saúde, ao expedir suas Resoluções, agiu dentro de suas atribuições institucionais, sendo, tal expedição, mero corolário do poder regulamentar normativo inerente a esta Autarquia.\r\n\r\n- Não prospera a alegação de que as operadoras de planos de saúde estão sendo submetidas a diversas complicações para que possam impugnar os débitos que lhes são apontados para pagamento. O parágrafo 7º, do artigo 32, da Lei nº 9.656/98, dispõe que “a ANS fixará normas aplicáveis ao processo de glosa ou impugnação dos procedimentos encaminhados, conforme previsto no § 2o deste artigo” e, em decorrência, verifica-se, na Resolução-RE nº 05, expedida pela ANS em 24 de agosto de 2000, que é concedido o prazo de 20 dias para o oferecimento de impugnação dos valores cobrados, sob a apreciação do gestor federal ou estadual desta autarquia especial (parágrafo 2º do art. 9º), assim como o prazo de 11 dias para interposição de recurso daquela decisão perante a Câmara de Julgamento (art. 11). Desta forma, não há que se falar em violação ao direito de defesa pelas prestadoras de serviço de saúde privada. \r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- A Lei nº 9656/98 é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 1931/DF), sendo que o Supremo Tribunal Federal se manifestou, em sede de decisão liminar em medida cautelar, e por seu Tribunal Pleno, em 21.08.2003, no sentido de suspender o artigo 35-E da referida lei, o qual não guarda pertinência temática ao caso concreto discutido nos autos.\r\n\r\n- Feitas tais considerações, as quais denotam não haver impropriedade na exigência impugnada, razão não há para a pretendida declaração de nulidade das cobranças efetivadas a este título. Apelo desprovido.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 340871; Processo: 200151010213602; UF: RJ; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 08/09/2004 Fonte: DJU DATA:20/10/2004 PÁGINA: 167; Data Publicação: 20/10/2004; Relator(a): JUIZA VERA LÚCIA LIMA. (grifos do Juízo)\r\n\r\nAssim, adoto o entendimento de que a Ré, mediante condições pré-estabelecidas em Resoluções Internas da Câmara de Saúde Complementar, tem o dever legal de cobrar da seguradora a prestação de serviço médico realizada pela rede do SUS e por suas instituições conveniadas, em virtude da impossibilidade de atendimento pela operadora de Plano de Saúde. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal, não se encontrando vinculado à data de assinatura do contrato, mas tão somente à data dos procedimentos prestados pelas entidades do SUS aos beneficiários de plano de saúde suplementar. \r\n\r\nPor sua vez, as Resoluções editadas pela ANS não exorbitam os poderes que lhe são legalmente conferidos, uma vez que a atividade exercida pelas operadoras de planos de saúde privados está afeta ao exercício do poder de polícia e condicionada à fiscalização administrativa. De fato. A Lei 9.961/2000, ao instituir a Agência Nacional de Saúde - ANS, órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde, estabelece que é finalidade da referida agência “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”, a teor de seu art. 3º.\r\n\r\nPortanto, tal como preceitua o art. 4º da Lei mencionada, compete à referida AGÊNCIA REGULADORA, dentre outras atribuições, as de regulamentar as normas referentes ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS; estabelecer critérios e procedimentos para garantia dos direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656 de 1998; proceder á integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde; fiscalizar as atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde e zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao seu funcionamento; fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologia e procedimentos; fiscalizar aspectos concernentes às coberturas e o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos, relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar; fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei nº 9.656, de 1998, e de sua regulamentação; aplicar as penalidades pelo descum primento da Lei nº 9.656, de 1998, e de sua regulamentação; requisitar o fornecimento de informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da rede prestadora de serviços a elas credenciadas; administrar e arrecadar as taxas instituídas pela mencionada lei. \r\n\r\nAssim, não se afiguram desprovidas de amparo legal, nem ofensivas à ordem constitucional, as determinações contidas nas Resoluções editadas pela ANS.\r\n\r\nNeste sentido, resta clara a atribuição da ANS na elaboração da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, quanto do exercício do seu poder Regulamentar. Ressalta-se que os valores constantes na TUNEP cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras. Os referidos valores incluem as ações necessárias para o pronto atendimento e recuperação do paciente, quais sejam, internação, medicamentos, honorários médicos, entre outros, diferentemente dos valores apresentados pelas operadoras, que abarcam somente o procedimento stricto sensu.\r\n\r\nEntretanto, como já citado acima, o ressarcimento só é devido em casos de atendimentos prestados por instituições integrantes de Sistema Único de Saúde previstos no contrato firmado entre o usuário e o plano de saúde, conforme está explicitamente disciplinado no art. 32 da Lei 9.656/98.\r\n\r\nA Oitava Turma, do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, posiciona-se como se vê:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI N. 9.656/98. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO, CPC, ART. 333, \r\n\r\n1 - Inconfundível a prestação em foco com uma taxa, uma vez que jamais a prestação do serviço de saúde poderia dar lugar a tal exação, dado que a Seguridade Social, que engloba o direito à saúde (CF, art. 194), é financiada por contribuição, entre outras fontes (art. 195). \r\n\r\n2 - Verifica-se, igualmente, que a Lei n. 9.656/98 objetiva recompor o patrimônio público (bens e serviços incluídos) com recursos de terceiro, que não utiliza o serviço público divisível, mas está vinculado ao sujeito que o utiliza por relação obrigacional. Não há, portanto, remuneração de serviço, mas recomposição de patrimônio, e esta não se dá pelo usuário, mas por operadora de plano de saúde ou seguro, obrigada originalmente apenas com aquele que precisou ser atendido em instituições integrantes do SUS . \r\n\r\n3 - Por outro lado, como não há dano no fato de um particular utilizar a rede pública ou integrante do SUS , sendo assistido por plano de saúde, não causa arrepio o fato de o Poder Público recobrar investimento do setor privado, pelo princípio que veda o enriquecimento sem causa, em combinação com o princípio da solidariedade, pois todos são chamados à sua parcela de contribuição para a manutenção da saúde das pessoas. \r\n\r\n4 - O princípio da solidariedade fundamenta a regra contida no art. 32 da Lei n. 9.656/98 e, em última análise, se insere no contexto da concretização do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3o, inciso I). \r\n\r\n5 - Conclui-se pela constitucionalidade, legalidade e legitimidade do ressarcimento ao SUS instituído pela Lei n. 9.656/98. Precedentes deste Tribunal. \r\n\r\n6 - Analisando a cobrança sob os aspectos de ordem contratual, verifica-se que a cobrança é indevida apenas em relação às AIHs n°s 2296391174, 2155055694 e 2267523687, vez que os respectivos beneficiários encontravam-se em cumprimento de período de carência. Quanto às AIHs de n°s 2159891371, 2153641347, 2159497934, 2155067266, 2294938261, 2301414621 os atendimentos realizados foram em caráter de emergência previsto no art. 12, § 2°, inciso I, da Lei n° 9.656/98, cabendo, assim, o ressarcimento . E em relação às demais AIHs, a parte autora não logrou comprovar ser indevida a cobrança do ressarcimento ao SUS , vez que não há como estabelecer vínculo entre as referidas AIHs informadas nos Avisos de Beneficiários Identificados emitido pela ANS e os contratos e documentos juntados aos autos, de modo a se aferir a procedência de sua impugnação, sendo certo, ainda, que lhe cabia tal ônus, nos termos do art. 333, I, do CPC. \r\n\r\n7 - No que diz respeito à verba honorária, tendo em vista que a parte autora decaiu de maior parte do pedido, inverto o ônus da sucumbência, restando improvido, pois, o seu recurso. \r\n\r\n8 - Apelação da ANS e remessa necessária conhecidas e parcialmente providas, e recurso adesivo da BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL conhecido e improvido.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 343977. Processo: 2002.51.01.023769-6. UF : RJ. Orgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 13/09/2005. Fonte: DJU DATA:23/09/2005, PÁGINA: 301/302. Relator(a): JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA.(GRIFOS DO JUÍZO)\r\n\r\nDesta sorte, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE a Antecipação dos Efeitos da Tutela, para determinar à Autarquia-Ré, tão-somente, que se abstenha de incluir o nome da Autora no CADIN.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, para cumprir a presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018684-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.47/48 e 49/51, como emenda.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019949-4 LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora que os Réus se abstenham de prosseguir com a convocação dos aprovados no Concurso Público, de prova objetiva, discursiva e de títulos, para o cargo de Analista de Meio Ambiente, Nível Pleno, Especialidade Meio Ambiente, visando vínculo empregatício com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que a Autora atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023781-1 NORMA LIRIO DE LEAO JOSEPH (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que na oportunidade deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001134/2006 . (...)Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual, com a citação da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010693-0 JOSE SALUSTIANO FILHO (Adv. MARIA ELISA DOMINGUES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDACEL COM/ E METALURGICA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,70\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para exonerar o Autor da fiança que presta no Contrato Locatício que celebram os Réus, e limitar a responsabilidade do mesmo ao término do Contrato de Locação, que ocorre em 23/08/1989.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x MARCIA AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv. CATIA AZEVEDO, ANTONIO WERNECK DE FREITAS, ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES). . Fls. 42/43 - Defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023122-5 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº 2006.51.01.023878-5\r\n\r\nAutor: MOISES DA SILVA ABREU\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Marceli Maria Carvalho Siqueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMOISES DA SILVA ABREU propôs ação de ordinária, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão das prestações e do saldo devedor do financiamento firmado pelo Sistema Financeiro de Habilitação.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência das Varas Federais de São Gonçalo engloba o município de São Gonçalo.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São Gonçalo, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São Gonçalo/RJ, abrangendo o município de São Gonçalo no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011273-0 AROLDO FERREIRA RAMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republico a segunda parte do despacho de fls. 54: “(...) Sem prejuízo, forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 30/35 e 43. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para a apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017876-0 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À parte autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 242/269.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004539-9 JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 96.0077677-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANDREA MEDEIROS COIMBRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA). . Republicação da sentença de fls. 91, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração opostos, eis que oportunos e presentes os seus pressupostos legais.\r\n\r\nDe início, vale notar que a Embargante não aponta qualquer omissão ou contradição na r.Sentença embargada, porquanto se limita a impugnar os cálculos das custas judiciais de fls.77.\r\n\r\nDesta sorte, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos, ante a ausência de omissão ou contradição na sentença de fls.70/76.\r\n\r\nOutrossim, esclareça-se que os cálculos de fls.77 se destinam apenas à fixação do valor das custas judiciais para fins recursais, além de não serem parte integrante da Sentença. Releva salientar que o valor dos bens, objeto do depósito, bem como o seu equivalente em dinheiro devem ser discutidos na via própria da execução ou da liquidação da Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª VF\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021533-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELLOS (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . \r\n\r\nRepublicação dos 4º,5º,6º e 7º parágrafos do despacho de fls. 204:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 100832"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA-12\r\n\r\nADILSON LUCAS-37\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-41\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-27\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-54\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-27\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-46\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-38\r\n\r\nAMIRA MAMEDE RODRIGUES-52, 70\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-2, 21\r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-42\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-58, 59\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-41, 51\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-14, 66\r\n\r\nANDREA LUIZA DE MOURA COSTA-21\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-49\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-20\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-45\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-69\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-66\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-15, 31, 36, 38, 40, 69, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-27\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NEVES-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-30, 62, 63, 64\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-54\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-51\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-65\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-24\r\n\r\nCLAUDIA ANTONIA DA SILVA-40\r\n\r\nCLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR-16\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-67\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-67\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-16\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-52\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-48\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-17, 34\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-17, 18, 19, 39, 43, 68\r\n\r\nDISNEY DE MELO RAMOS-25\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-44\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-15\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-23\r\n\r\nELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO-1\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-47\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-54\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-22\r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES-18\r\n\r\nFLORESTIDES VALADARES DOS REIS-6\r\n\r\nFRANCISCO GALDINO FILHO-26\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO LEONARDOS-53\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-56\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-16\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES DE MORAES-39\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES-35\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-26\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-3\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-68\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-26\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-33\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-24, 33, 34, 65\r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA-27\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-4\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-57\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-6\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-52, 70\r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA-30\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-35\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-25\r\n\r\nKARLA BRUNO-69\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-4\r\n\r\nLUIZ PACHECO-43\r\n\r\nMARCELO LOPES DIAS-62, 63, 64\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-36\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-10, 11, 20, 42, 44, 70, 71, 9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-14\r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE-27\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-25\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA-28, 29, 32\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nMARINES TRINDADE-23\r\n\r\nMARIO DE BRITO-24\r\n\r\nMARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA-41\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-20\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-53\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-33\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-65\r\n\r\nODUWALDO ANTONIO FERREIRA-38\r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO-46\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-11\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-54\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-28\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-13\r\n\r\nPAULO TADEU HAENDCHEN-53\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-60\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nRICARDO LOPES MOREIRA-10\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-23\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-14, 25, 66\r\n\r\nROGERIO T. NAHAS-13\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-32\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-15\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nRUTE NOGUEIRA-3\r\n\r\nRUY LUDOLF RIBEIRO-36\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-61\r\n\r\nSARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO-55\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES-31, 71\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 37, 7\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA-36\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-54\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-26\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-9\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL-23\r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA-12\r\n\r\nUBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ-50\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771388-6 ALFREDO BENTO E OUTROS (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)Fls. 406: Dê-se vista ao advogado RAIMUNDO ORLANDO GUILHON - OAB/RJ nº 15.556x, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nIII - Fls. 410/420 e 422/431: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ACYDONIO REIS e AYRES DE OLIVEIRA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 433: Regularize o autor ALFREDO BENTO o número de seu CPF, conforme certificado a fls. 408.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o item I de fls. 404.\r\n\r\nV - Deixo para apreciar o pedido de fls. 435/460 após resolvida a sucessão processual de ACYDONIO REIS.\r\n\r\n2 - 88.0016739-0 OLAVO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 89.0014893-1 MARISA ESTEVAM DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 92.0032461-4 ADECIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.530214-9 WALTER DE SOUZA ALVES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535082-3 JOSE LOPES DE MESQUITA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535362-2 DANILO MARCIANO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524182-4 CARLOS MACHADO (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527100-2 ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 65.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016749-4 JOANA BISPO CERQUEIRA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA, UBIRAJARA INACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 93.0001318-1 LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . (...)dê-se vista as partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nSem impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 94.0025393-1 CELY MARLENE PENNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500568-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ALICE GOMES SILVA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEILA MARCONDES DE SANTA CRUZ ABREU (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543343-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ROSA SANTOS DE LIMA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516187-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 87.0003910-1 NILTON RIBEIRO DE MOURA (Adv. ANDREA LUIZA DE MOURA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 88.0020361-2 DELAIR MARTINS DA ROCHA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 89.0007831-3 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARINES TRINDADE, CARLOS ANTONIO NEVES, TANIA REGINA DE PAULA RANGEL, EDSON GAUDIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado TANIA REGINA DE PAULA RANGEL - OAB/RJ nº 63.165, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 90.0014839-1 GERALCINO SILVA E OUTROS (Adv. MARIO DE BRITO, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 90.0051418-5 DERCY MACHADO E OUTROS (Adv. DISNEY DE MELO RAMOS, MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB/RJ nº 136.516, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista que as procurações acostadas aos autos não constam poderes especiais para que o mandatário renuncie ,em nome do autor, ao valor devido, dê-se vista à parte autora para que apresente declaração em que firme a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retifique-se o Rpv/Precat nº 2006.002064.\r\n\r\nApós, ao INSS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se o último parágrafo do item I do despacho de fl.196.\r\n\r\n27 - 90.0055329-6 OTAVIO DA SILVA MAIA FILHO (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA BERENICE BARRETO JOFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n28 - 92.0052505-9 MOACYR TOLMASQUIM (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 92.0055354-0 IRENE MARQUES LOPES E OUTRO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n30 - 93.0017772-9 CHRYSOLETTE REGADAS YOUNG (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado JAIME ROSA - OAB/RJ nº 61.093, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 93.0021422-5 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32 - 93.0030012-1 ECLEA BALBINA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n33 - 95.0004313-0 AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ nº 26.590, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 96.0019878-0 EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0026648-0 ORLANDO OTONIO DA COSTA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GUSTAVO MARQUES CHAVES - OAB/RJ nº 122.571, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.530378-6 ANDREA PACHECO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BEATRIZ DE ARAUJO COSTA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Intime-se o advogado Silvio Roberto Santos da Cunha R. Vilela de Souza, OAB/RJ 106.258 a fim de regularizar a petição de fls. 558/569, eis que se encontra sem assinatura. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.536708-2 EDITE MARINA NAZARIO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl. 70.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537427-3 ELAINE DA SILVA MAFRA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELLA (Adv. ODUWALDO ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Designo audiência para o dia 19 de março de 2007, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2a. Ré, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020626-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527589-5 ELISABETE PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 63/67 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS pague aos sucessores processuais de José Pereira da Silva os valores correspondentes à pensão que lhe era devida (NB. 128.629.196-5), referentes ao período compreendido entre 14.05.1998 e 08.03.2006.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.085061-0 MARIA HELENA FELIX ESTEVAO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv. MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA) x IGOR ESTEVAO LOTTI MARTINS. . MARIA HELENA FÉLIX ESTEVÃO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia, em síntese, a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei no.10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dezoito mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o parágrafo 2o do artigo 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/14, 50/52 e desta decisão.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500442-9 VANILDA GAMIER FERNANDES GOES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 48/49 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a promover a revisão da renda mensal da pensão por morte NB 21/046.467.902-8 recebida pela parte autora no percentual de 100% sobre o respectivo salário-de-benefício, consoante art. 75 da Lei nº 8.213/91, vigente na data do início do benefício, e de acordo com a redação deste artigo alterada pela Lei nº 9.032/95, pagando-lhe as parcelas pretéritas decorrentes, inclusive de abonos de natal, a partir de 01/2001, ante a incidência da prescrição qüinqüenal, com base nos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls.33/41, com atualização monetária e juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários e que a pensão não foi inicialmente concedida de acordo com a legislação previdenciária vigente, concedo a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando-lhe os valores atualizados a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504685-0 SEVERINA XAVIER OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Considerando que o feito não se encontra adequadamente instruído, converto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n2) à autora, no prazo de 10 dias, para que comprove, documentalmente (CTPS, rescisão contratual, carnês, ficha de registro de empregados, etc.), que o instituidor do benefício exerceu atividades abrangidas pela Previdência Social entre 27.11.96, data da rescisão do último vínculo empregatício de cujus, efetivamente comprovado (fl. 23), e a data de seu óbito (10.01.2003).\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas às partes (prazo de 5 dias), retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530292-1 MARCIA FRAZAO DE CARVALHO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Designo audiência para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 14 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nEm audiência será apreciado eventual pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537753-2 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 22/24: defiro à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl.21.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537914-0 WILSON ELIAS JUNIOR (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537973-5 CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539662-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a suspensão ou cancelamento do pagamento da pensão que vem sendo depositada em favor da 2ª Ré e se tornar depositário fiel desses valores até o final da lide.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada e diante da presente questão, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, requisitando-se ao INSS cópia do procedimento administrativo referente aos benefícios em questão.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050042-0 SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LENIZA BARBOSA PHEBO DA CUNHA E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, não tendo requerido administrativamente.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0019482-4 CELSO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.01.490061-0 LED COM/ DE CAFE LTDA E OUTRO (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ERVATEIRA RINCAO LTDA (Adv. PAULO TADEU HAENDCHEN) x CAFE PALIO LTDA (Adv. PAULO TADEU HAENDCHEN). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 98.0012723-2 DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530519-3 DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 77/78 . Do exposto, CONCEDO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeira à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537937-1 SELMA SOEIRO ALMEIDA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539564-9 JANDIRA DE JESUS TRINDADE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x JANDIRA DE JESUS TRINDADE DA SILVA. . De acordo com o texto da inicial, às fls. 2, e tendo em vista que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539570-4 WALDIR DIAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nQuebra - No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539572-8 MANUEL COLMENERO FERNANDEZ (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - SUL. . Considerando que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social de Jacarepaguá, conforme fls. 20, À SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539612-5 ROSEMARI MONTEIRO RONDA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539722-1 MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social da Av. Brasil, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 88.0022510-1 ALVARO RODRIGUES DA GRACA (Adv. MARCELO LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 88.0023117-9 COSME NASCIMENTO DIAS (Adv. MARCELO LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 88.0023458-5 ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. MARCELO LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 92.0042079-6 WALCHYR VICARONE DOS REIS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - OAB/RJ nº 89.960, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 93.0005773-1 PAULO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 94.0047631-0 INDALECIO BERMUDEZ ALVAREZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.01.512601-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x PEDRO DE ALENCAR BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . Diga a parte autora, ora embargada,expressamente quanto ao pedido de desistência apresentado pela autarquia-ré.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a anuência do embargado, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.528099-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE DA SILVA AFFONSO (Adv. KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . A petição de fls.36/37 é totalmente improcedente, tendo em vista que as certidões retro comprovam a regular publicação do despacho de fl.32 e que a sentença de fl.34 transitou em julgado. Assim, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800145-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CELSO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, AMIRA MAMEDE RODRIGUES). . Aos embargados.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800160-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 100896"
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-68\r\n\r\nADILSON LUCAS-26\r\n\r\nADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA-63\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-15, 3, 5, 6, 76\r\n\r\nALBERGERTTE ALMEIDA PINTO-76\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-65\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 13, 17, 19, 2, 8\r\n\r\nALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA-75\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-15\r\n\r\nALMIR BUENO DO AMARAL-30\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-6\r\n\r\nANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE-57\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-66\r\n\r\nANNIBAL MENDONCA FILHO-16\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-57\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-47\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-39\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-12\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-15, 3, 5, 6, 76\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-61\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-28, 36, 61\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT FILHO-48\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-39\r\n\r\nDARCI DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-19\r\n\r\nDAVID ZANGIROLAMI-57\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-9\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-10\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-35\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-77\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-57\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-32, 59\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-53\r\n\r\nFABIO CARRARO-58\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-18\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA-30\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-17\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-60\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-14\r\n\r\nGUARACY M BASTOS-45\r\n\r\nGUSTAVO A. S. G. PUGLIESI-56\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-56\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-41\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-69\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-55\r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO-31\r\n\r\nJOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO-29\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-79\r\n\r\nJORGE RAMOS DE FREITAS-5\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-4\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-77\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-79\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-14\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-70\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA FERREIRA-16\r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS-74\r\n\r\nKATIUCIA OLIVEIRA MARQUES-47\r\n\r\nLELIO DENICOLI SCHMIDT-56\r\n\r\nLENICIO TAVARES HUGUENIN-2\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-62, 64, 66\r\n\r\nLIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL-21\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-25\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-34\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO-24\r\n\r\nLUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS-54\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-55\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO-12\r\n\r\nLUIZ LOBO MATTOSO-42\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-76\r\n\r\nMANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO-57\r\n\r\nMARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO-18\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 13, 14, 17, 19, 2, 61, 78, 8\r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA-20\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-14\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-10\r\n\r\nMARLY FERNANDES DE ARKA-40\r\n\r\nMASSAUD SANAN FILHO-13\r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX-43\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-29\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-71, 78, 8\r\n\r\nNANCY CORREA FRANCA SANAN-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-23\r\n\r\nOLGA DE FATIMA DA SILVA-7\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-49\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-6\r\n\r\nRAIMUNDO DOS REIS LESSA-42\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-46, 67\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATA CLAUDIA DORIA-63\r\n\r\nRENATO RABE-60\r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO-38\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-75\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO-72\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-46, 67\r\n\r\nROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO-50, 51\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-59\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-27\r\n\r\nSAMIR NEME RIBEIRO-73\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA SILVA-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 55, 72, 75\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-33\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-12\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-55\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-22\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-4\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES CORREA-5\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-37\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-78, 8\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-9\r\n\r\nWELITON SOUZA ARAUJO-15\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0007555-8 JOAO DUARTE DIAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x SERGIO CUESTA FRUCTUOSO (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Renato Correa dos Santos, Alberto Cardoso Guimarães, Sidney Schneider pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 1039, 1044 e 1060, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 1041, forneça o procurador do litisconsorte Atílio Pinto Maio, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do mesmo para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 1122, da qual se afere o erro do Oficial de Justiça na execução da diligência, desentranhe-se o mandado de fl. 1121 e respectiva certidão, encaminhando-os a Central de Mandados a fim de que seja cumprida, corretamente, a intimação do co-autor Sid de Carvalho Silva.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que se proceda ao cancelamento do depósito efetuado em favor do litisconsorte Heráclito Alves de Brito, CPF 031.303.637-34, nos autos do precatório n.º 2001.02.01.02783-1, cuja quantia em 04/07/2001 perfazia o total de R$ 7.248,90 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), conforme relatório de valores à fl. 73 do mencionado precatório, uma vez que o supracitado beneficiário já recebeu a quantia que lhe era devida através da guia de depósito à fl. 849.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 824/831, 923 e 971/983, 1070/1086 e 1089/1100.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se\r\n\r\n2 - 88.0021184-4 NELSON ALEXANDRINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Julho/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0024209-0 CARLOS AFFONSO MIGLIORA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Insurge-se o patrono da parte autora em face da informação prestada pelo Servidor do Juízo alegando, em suma, não ter o Servidor competência para falar no processo.\r\n\r\n“Data venia”, discordo com o alegado pelo Causídico. Pela inteligência do artigo 141 e incisos do CPC, incube ao Escrivão, ou ao seu substituto, dar, independentemente de despacho, certidão, informação ou promover qualquer outro ato, pertencente ao seu ofício, visando o regular o processamento dos feitos.\r\n\r\nNo caso em questão, a informação prestada à fl. 232 não se presta, de forma alguma, a contestar a ordem exarada pela MM. Juíza Federal Substituta quando em exercício da titularidade desta Vara. A uma porque o despacho de fl. 230 não determina a expedição de RPV e sim de Requisitório, o que abrange não só as Requisições de Pequeno Valor como também os Precatórios. A duas porque a referida informação se presta não só a esclarecimentos ao Juízo quanto ao cadastramento do Requisitório, mas também para prevenir ao Autor da ineficácia de seu pedido de renúncia formulado à fl. 229, uma vez que, independentemente da quantia a ser requisitada, não haverá a possibilidade de expedição de RPV, sob pena de violação do disposto no artigo 17, parágrafo 3º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se mantém o interesse em renunciar o valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos daquilo que lhe couber a título de complemento, ciente de que a requisição se dará por meio de Precatório.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0111782-3 ANTONIO FERNANDO SILVA (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Cientes as partes da decisão proferida em Ação Rescisória (fl. 332), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me para oficiar ao E. TRF/2ª. Região para cancelamento do depósito efetuado nos autos do precatório.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0136270-4 OTIS MARQUES DA SILVA (Adv. TEREZINHA RODRIGUES CORREA, JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 05 (cinco) dias, informe a DRª TEREZINHA RODRIGUES CPRREA, OAB/RJ: 18785P, o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 107.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 93.0017995-0 DANIEL ALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Face à constituição de novo patrono à fl.385, e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo ao co-autor Daniel Alves Peixoto o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciar o desmembramento do feito.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte de Adalberto Farias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 94.0043450-2 ITALO VIEIRA PINTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias acerca do acrescido (fls. 104/427), iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciar os pedidos 2 e 3 da fl. 100.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0047855-0 EDISON LIMA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a incidência da prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à parte ré para, querendo, dar início à execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 94.0048676-6 JAIR DA SILVA CORREA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Mantida a sentença que julgou improcedente o pedido, às partes, sucessivamente, pelo prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0013787-0 ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Em 1ª. Instância, o pleito do autor foi julgado improcedente. Referida sentença foi substituída pela decisão proferida em recurso de apelação civil que deu provimento parcial ao recurso.\r\n\r\nContra a decisão de 2ª. Instância, o INSS ingressou com recurso extraordinário e recurso especial, aquele julgado prejudicado.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial, cassando a decisão proferida a favor do autor.\r\n\r\nSendo assim, não havendo verbas de sucumbência a serem executadas, nada há para ser executado, pelo que indefiro o pedido de fl. 175.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0015599-2 PEDRO RODRIGUES MARQUES (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, informe o procurador da parte autora o número de seu CPF para requisição da verba honorária.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 135.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 97.0000592-5 PAULO MARCIO BAPTISTA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, apresentando as peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n13 - 97.0003257-4 MARIA URBANA DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, MASSAUD SANAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da Autora MARIA URBANO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a pensão por morte do Segurado CACIANO BORGES DA SILVA, cujo valor deve ser calculado na forma da lei, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento desta ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCom fulcro no art. 21, parágrafo único do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0009615-0 ZELIO CORADO DE AZEVEDO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.505945-3 CACILDA MARY SOUZA ARAUJO (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias,acerca do acrescido às fls. 161/167.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024649-1 MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA, ANNIBAL MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126: Defiro a oitiva da testemunha arrolada, através de carta precatória a ser cumprida em Ceará-Mirim - Rio Grande do Norte.\r\n\r\nExpeça-se a carta precatória, suspendendo o curso do processo até devolução da mesma, devidamente cumprida.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.507392-6 EDEVALDO JOSE DE FREITAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES, LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo o recurso de fls. 197/199 como agravo retido.\r\n\r\nAo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação da decisão agravada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.523280-9 SELMA ARRUDA SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 164: Defiro parcialmente. Desentranhem-se os documentos de fls. 12, 16, 18, 23/56 e 58, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa, ficando a parte autora intimada a retirá-los em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nQuanto aos documentos de fls. 57 e 59/74, apresente a parte autora cópia integral dos mesmos, a fim de que o desentranhamento destes documentos possa ser deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os agravos em apenso.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011883-3 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ REP/ P/ MARIA PENHA MENEZES BRAZ - ESPOSA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 03/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a pagar mensalmente ao Autor o acréscimo previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, a partir da data do requerimento administrativo, ocorrido em Agosto/2002.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor os valores pretéritos que restarem apuradas em liquidação por cálculo, corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidos de juros de mora 1% desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.503450-0 CELSO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CELSO GOMES DA SILVA, confirmando in totum a sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.510196-3 ANDRE LUSTOZA CABRAL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 119: Indefiro o requerido pela parte autora no item 03.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512683-2 DELCI DIAS DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS ao pagamento das parcelas devidas no período de 12/02/1991 a 12/01/2001, devidamente atualizadas, inclusive, acrescido dos juros de mora de mora de 1% ao mês da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533322-9 ZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535107-4 HELENO FLOR DA SILVA (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem e custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535731-3 LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANNA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.536707-0 ADEMIR DOMINGUES RICARDO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540788-2 PAULO HENRIQUE BRANDAO MARCAL (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 288: O Pedido de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se apreciado por decisão preclusa.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.540844-8 FRANCISCO CESAR DE PAIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 135/138 . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.024192-9 MARILENE BELA LOMBA (Adv. JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.511169-9 ORLANDO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 194: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nFl. 198: Indefiro a prioridade na tramitação do feito, uma vez que a parte autora não preenche o requisito etário, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511692-2 BASSE SILBER (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511980-7 MARIA DAS GRACAS BARROS DE JESUS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513486-9 MARIA TEREZINHA DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora à majoração do coeficiente de cálculo da pensão, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüe nal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528811-3 JORGE ARTUR RAMOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.528916-6 MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 108/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534667-8 KOJI IAMAYA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com ação de cobrança em face do INSS, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, para fins de ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV. Em antecipação dos efeitos da tutela, requer seja deferida a imediata revisão pelo INSS, apresentando comunicado da Previdência Social, onde discrimina o valor atualizado do benefício, por força da Lei n. 10.999/04 e o valor dos atrasados em favor do segurado (fl. 32).\r\n\r\nDiante do documento firmado pelo Diretor Presidente do INSS que, expressamente, reconhece o direito à correção da RMI do benefício concedido ao Autor, nos moldes da Medida Provisória n. 201, convertida na Lei n. 10.999/2004, onde consta inclusive o valor da Mensalidade Reajustada e Revista, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar ao INSS a imediata implantação da nova mensalidade devida ao Autor, no valor reconhecido de R$ 1.761,00 (mil, setecentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré, para apresentar contestação, intimando-a para dar cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela, implantando o novo valor da renda mensal devida ao Autor, comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.505219-5 EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507401-4 BAZILIO MARTINS DA FONSECA (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que dispõe o Autor de condições econômicas para suportá-la, face à gratuidade de Justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, ao INSS para execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512026-7 ESTER RODITI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.512976-3 EVANEUSA DIAS HENRIQUE (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519145-6 JAIR DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor objetiva, com a presente demanda, o restabelecimento de benefício previdenciário, suspenso pelo INSS após o devido processo administrativo, que garantiu ao segurado o amplo direito de defesa.\r\n\r\nInfere-se das alegações do Autor e do procedimento administrativo apresentado pelo INSS, que a aposentadoria do Autor foi indevidamente concedida, por falta de tempo de serviço. O benefício, quando concedido, computou tempo de serviço em atividade especial, efetuando a conversão. No entanto, em sede administrativa restou comprovada a inexistência de serviço em atividade especial em alguns períodos declarados pelo Autor.\r\n\r\nDiante das provas apresentadas pela Autarquia Previdenciária, nenhuma delas afastada pelos documentos apresentados com a inicial, IN DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, entendendo que o direito invocado pelo Autor não se encontra devidamente comprovado.\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.522792-0 LINDOLFO FERREIRA NETO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x GERENCIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - INSS. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl 59, indicando quem deve figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518616-7 SILVANA DE CARVALHO (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face à colidência de interesses entre a Autora e a segunda Ré, nomeio como curador especial da menor o Dr. Álvaro de Carvalho, OAB/RJ 83.610, cadastrado junto à Direção do Foro desta Seção Judiciária do Estado do Rio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, citem-se os Réus na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nExpedidos os mandados, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista tratar-se de interesse de menor.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524092-7 CLARICE GONCALVES FERREIRA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCLARICE GONÇALVES FERREIRA, titular de pensão por morte, concedida em Dezembro/1975, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 13). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 31.12.1975 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora CLARICE GONÇALVES FERREIRA, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524151-8 ROBERTO FIRMINO BERNARDO (Adv. GUARACY M BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento de união estável com a segurada ELIANE MENDONÇA CUTRIM e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento em cognição sumária, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável do Autor com a “de cujus”, até o seu falecimento. A prova oral, produzida em processo de Justificação Judicial, não tem o condão de comprovar de plano a existência da união estável pelo tempo alegado.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530220-9 RUI FORTES VASCONCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537706-4 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537923-1 CELIA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2006.51.51.023384-3 (6º JEF) e nº 95.0054242-0 (2ª Vara Federal de Niterói), ou comprove quanto ao último, tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539585-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.51.085012-8, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539654-0 UBIRATE DUARTE E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 99.0059949-7 (11ª VF), nº 2005.51.51.088395-0 (6º JEF), nº 2004.51.51.062069-6 (6º JEF), nº 2004.51.51.059766-2 (6º JEF), nº 2005.51.51.079850-7 (7º JEF), nº 2005.51.51.002153-7 (7º JEF) e nº 2004.51.51.062060-0 (9º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539657-5 NEUZA DO AMARAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2004.51.01.537392-0 (35ª VF), nº 00.0774108-1 (37ª VF), nº 2003.51.01.010693-4 (38ª VF) e nº 2005.51.51.031145-0 (9º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800099-3 ERNANI ALEIXO DE GODOY (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o reconhecimento de seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Aduz que o pedido foi indeferido na via administrativa, por não ter a Autarquia reconhecido o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Não existe um único documento que comprove o exercício de atividade especial, passível de conversão, inviabilizando o exame do pedido “inaudita altera pars”.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800136-5 INACIO NASCIMENTO DA GAMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800140-7 CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.01.513605-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MENDES NETO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.524750-8 LA TERMOPLASTIC F B M SRL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR., LELIO DENICOLI SCHMIDT, GUSTAVO A. S. G. PUGLIESI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para manifestar-se sobre a contestação do 2º. Réu, reiterando a especificação das provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524798-3 PBC CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA) x DORACI NEVES DA SILVA AGUIRRA ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800098-1 LATICINIOS MORRINHOS IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias do contrato social e suas alterações, bem como reconhecendo a firma do representante legal da Autora, lançada no instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 98.0021495-0 EDILSON NUNES DE CASTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 422/423 e 425: Indefiro.\r\n\r\nO benefício foi suspenso/cancelado em 01/11/2000, face ao novo procedimento administrativo instaurado pelo INSS, conforme fls. 321/414, o qual não foi objeto de oposição no presente “mandamus”.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 98.0030824-5 CLEBER BARBOSA DE SOUZA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Mantida em todas as instâncias a sentença que concedeu a segurança, manifestou-se o INSS, às fls. 142/149, acerca de nova suspensão do benefício do Impetrante decorrente de novo procedimento administrativo.\r\n\r\nIntimado o Impetrante acerca do informado, deixou este de manifestar-se no prazo determinado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.505868-1 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo o TRF/2ª. Região reformado a sentença, julgando a impetrante carecedora do direito de ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com o agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527099-0 HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015616-1 AMADEU FERREIRA PENA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA, RENATA CLAUDIA DORIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nUm exame atento do procedimento administrativo apresentado pela Autoridade Coatora demonstra a inexistência do direito líquido e certo, comprovável de plano, capaz de sustentar o deferimento da liminar.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.504521-3 ADOLFO BRUNS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518954-5 BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante, através da presente ação mandamental, contra ato administrativo que indeferiu seu pedido de aposentadoria, por tempo de contribuições. Postergado o exame da liminar, vieram as Informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nNas informações, acompanhadas do CNIS, resta afastada a liquidez e certeza do direito do Impetrante, demonstrando que, à época do requerimento, o segurado não havia completado o tempo mínimo de contribuições, para obter a aposentadoria, segundo as regras ditadas pela EC 20/98.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537160-8 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO - MAGER 1. . Vistos etc.\r\n\r\nSendo distintos o pedido e a causa de pedir, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado à fl. 131.\r\n\r\nPretendendo O Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537539-0 RENATO TOMAZ DE CARVALHO ARAGAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nUm exame atento do procedimento administrativo apresentado pela Autoridade Coatora demonstra a inexistência do direito líquido e certo, comprovável de plano, capaz de sustentar o deferimento da liminar.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800113-4 ADELIA ALVES DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51, bem como cumpra ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800122-5 REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA NORTE - APS IRAJA. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2006.51.01.490259-0 GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Apreciarei a liminar após as Informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.009973-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 78/79: Indefiro, por competir à parte autora promover as diligências necessárias para o regular processamento do feito.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 99.0025104-0, conforme determinado no despacho de fl. 76.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.51.048735-2 NELI TEIXEIRA PAULINO (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, decretando a falta de interesse jurídico, JULGO EXTINTA a presente Justificação Judicial. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530656-2 LUCIA THOMAZ VITELLI (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à resposta do ofício à fl. 24, apresente a Justificante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do CPF do de cujus, ou documento que contenha tal número.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao INSS, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte de Carlos Cosme Duarte.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800139-0 CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv. KARINA FERREIRA REIS) x NAO IDENTIFICADO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na - comprovando a inexistência de dependente previdenciário do “de cujus”.\r\n\r\nb - adequando-a ao disposto no artigo 282, II e VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a Autora cópia da inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n75 - 2004.51.01.534861-4 DRAGER SICHERHEITSTECHNIK GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ALEXIA MARIA DE ARAGAO DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIR SAFETY IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 90.0006197-0 MARIA HELENA FORTUNATO E OUTROS (Adv. ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Face a informação de fl. 202, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se possui interesse na expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 94.0022537-7 DIONICE LEANDRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . À parte autora para, em 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.518142-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ODALEA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 209,54 (duzentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), em 05 de março de 2004.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 21 do CPC, deixo de condenar as partes litigantes nos ônus da sucumbência. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.505271-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x FRANCISCO MINANA GIMENO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 7.289,81 (duzentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), em 05 de março de 2004.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 21 do CPC, deixo de condenar as partes litigantes nos ônus da sucumbência. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 100908"
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                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01008167-0, proposta por LAIZ PACHECO VASCONCELLOS JATOBÁ contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de LUIZ CARLOS JATOBÁ, brasileiro, casado, publicitário, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/06/1950, filho de Luiz Trismegisto Jatobá e Yvoneth Jatobá, portador do C.P.F. nº 068.705.463-04, antes domiciliado na Rua Caçapava, nº 205, apartamento 105, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, ___ Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___ Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 100633"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA-8\r\n\r\nALCIDES MARTINS-5\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA-10\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-4\r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO-12\r\n\r\nBERNARDO ATEM FRANCISCHETTI-7\r\n\r\nBIANCA GUTERRES MENDES GOMES-3\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-8\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-11, 13, 14, 2\r\n\r\nFERNANDO FRAGOSO-9\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA-12\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-3\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-13\r\n\r\nJEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA-12\r\n\r\nJOELSON DA SILVA NASCIMENTO-1\r\n\r\nJORGE EURICO DE SOUZA LEAO-4\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA PINTO-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE MAURO COUTO DE ASSIS-4\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-5\r\n\r\nJUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS-11\r\n\r\nLEVI AVILA DA FONSECA-4\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-12\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-14\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-2\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO DE MOURA-4, 6\r\n\r\nMARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 6, 7\r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS-3\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-8\r\n\r\nRILEY NUNES DAVID-10\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO-12\r\n\r\nROGERIO MARCOLINI DE SOUZA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 8, 9\r\n\r\nTIAGO MACEDO DE AZEVEDO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513773-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FABIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO). . Ante a informação de fls. 158, intime-se a defesa de Fábio Moreira da Silva para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, quanto a testemunha Marcio (ou Márcia) Leal Gomes da Silva, arrolada às fls. 113.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517312-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARILDA DA SILVA BIANCHI (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Considerando as informações de fls. 151/152, indefiro o requerido pela defesa à fl. 181.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a defesa apresente alegações finais. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, intime-se a acusada para que apresente alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, devendo esta ficar ciente de que, na impossibilidade de constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA E OUTROS (Adv. BIANCA GUTERRES MENDES GOMES, NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . \r\n\r\nUltrapassada a fase da prova oral, sem que a defesa tenha arrolado testemunhas, postulam os acusados FRANK GUERRA e FÁBIO GUERRA (fls. 449), ao ensejo da faculdade consentida no art. 499 do CPP, o arrolamento das testemunhas que são os sócios das duas empresas (fls. 208 e 212), contratadas por FRANCESCO GUERRA para a prestação de serviços de gestão administrativa na empresa em que este atua como sócio e que os dois outros acusados também nela atuaram.\r\n\r\nOs postulantes alegam que as empresas contratadas causaram enorme prejuízo à empresa de que faziam parte como sócios causando comprometimento a atuação deles.\r\n\r\nAlém de deixar escapar a oportunidade apropriada para a indicação de testemunhas, como recomenda o disposto no art. 395 do CÓDIGO PROCESSO PENAL, - à vista dos elementos que instruem o processo, mais especificamente os termos em que as cláusulas contratuais foram firmadas - , não se descortinam razões de ordem a justificar alguma ressonância sob os fatos de convergência com os próprios, quando se entremostra mais relevante a instrução probatória documental para se dimensionar a responsabilidade cogitada em apreço.\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão formulada em fls. 449. Renovo, no entanto, a oportunidade de requerimento de diligências às partes no prazo legal e vencido o mesmo sem manifestação, formulem suas alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 89.0020339-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x INA SEGURADORA S/A (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA x ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv. JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, TIAGO MACEDO DE AZEVEDO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, LEVI AVILA DA FONSECA, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA). . Antes da remessa dos autos ao Eg. TRF-2ª Região, publique-se as sentenças de fls. 2838/2913 e 2927/2932 e o despacho de fls. 2942 para intimação do assistente de acusação, a fim de sanar qualquer irregularidade no presente feito, bem como para que este, caso queira, apresente contra-razões ao recurso interposto às fls. 2921/2924.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, e certificado pela secretaria, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 2942.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 29/06/2006, ÀS FLS. 2838/2913:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“DISPOSITIVO -\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação para condenar como condeno, JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA, LINCOLN RODLRIGUES CASTELLO BRANCO e ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA, qualificados em fls. 2, às penas dos art. 4o c/c art. 25 da Lei n.º 7.492/86, o último na forma do art. 29 do CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nDA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS\r\n\r\nLevando em consideração que as circunstâncias pessoais dos sentenciados neste feito se assemelham, excepcionando apenas o fato de que o sentenciado ALCYR não possuía vínculo funcional com a empresa lesada, o que, no entanto, não altera substancialmente suas condições a ponto de distanciá-lo dos demais no que toca a dosimetria penal, possível se faz a análise conjunta.\r\n\r\nAssim sendo, atento as diretrizes do art. 59 do CP, vejo que as conseqüências do delito não chegaram a afetar a empresa seguradora em sua relação com a clientela, nem que tenha abalado seu prestígio numa concorrência tão acirrada como acontece no mercado securitário, mormente na oportunidade dos fatos quando ela se fazia intensa diante da entrada de instituições financeiras para disputá-lo.\r\n\r\nAs perdas financeiras sem dúvida causaram restrições aos negócios da empresa, já que os recursos que adviriam das aplicações favoráveis, ao invés de aumentar as disponibilidades da conta reserva técnica, reduziram-nas com impacto sobre o próprio patrimônio mobiliário, reduzindo o volume da garantia tão necessária para fazer frente aos compromissos de ordem securitária.\r\n\r\nSe as distorções não alcançaram o plano exterior, visto que não atingiram sua posição perante o mercado, suas conseqüências se fizeram sentir no âmbito interno da empresa, porque elas partiram de funcionários com influência determinante para as atividades da empresa, haja vista sua afinidade direta com os objetivos sociais da própria seguradora.\r\n\r\nNesse panorama, ainda que os sentenciados não possuem antecedentes criminais e suas condutas revelem inclinação natural para a delinqüência, necessário se faz que a pena base venha a ser fixada acima do mínimo legal, pelo que, sendo suficiente para a reprovação da conduta e para a prevenção do crime, fixo a pena base para todos os sentenciados em 04 (quatro) anos de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, pena esta que torno definitiva face a ausência de causas ou circunstâncias legais de alteração. \r\n\r\nO valor do dia multa será o equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente quando da época dos fatos. \r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena, a teor do art. 33, § 2o, “c”, do Código Penal, será o aberto.\r\n\r\nA pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nCondeno ainda os sentenciados nas custas processuais.\r\n\r\nEm vista do tempo fixado para a pena, e estando presentes os requisitos autorizadores e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c parágrafo 2o, parte final do mesmo artigo do Código Penal, pela nova redação dada pela Lei n.º 9,714/98, SUSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra pecuniária, penas estas que serão especificadas pelo Juízo da CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (CPMA), por ocasião do início da execução penal. \r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO RETROATIVA\r\n\r\nTomando como referência a situação penal dos dois acusados JOÃO ADALBERTO e LINCOLN, em que a culpabilidade dos mesmos se vê projetada durante o tempo entre o advento da Lei n.º 7.492/86, com a publicação em 18 de junho de 1986, e a ultimada para ambos quando do GRUPO CIGNA se desligaram, o que para o primeiro deu-se a 15 de maio de 1987, e o segundo a 7 de agosto de 1987, têm-se que estes últimos parâmetros servem para balizar a possível incidência prescricional.\r\n\r\nCogita-se a ocorrência da prescrição do fato criminoso debitado aos mesmos. Isto porque considerando o lapso de tempo compreensivo entre a data de 30 de abril de 1999, quando a denúncia foi recebida, e a de desligamento de ambos da empresa, para o primeiro (despedido em 15 de maio de 1987), decorreram 11 (onze) anos, 11 (onze) meses e 15 dias, enquanto o segundo (despedido em 7 de agosto de 1987), passaram-se 11 (anos), 9 (nove) meses e 27 (vinte e sete dias).\r\n\r\nNo que se refere a ALCYR, sem ter vínculo funcional com o GRUPO DE SEGURADORA, o marco a partir do qual se considera para efeito da prescrição cogitada, é a data a partir da última operação atribuída com a sua intervenção, o que se deu a 6 de fevereiro de 1987, relativamente a venda que fez como acionista da ACCA às seguradoras, por intermédio da DISTRIBUIDORA BONANÇA, com o título da ELETROBRÁS. O outro limite de tempo para a contagem é a data de recebimento da denúncia, o que se deu como já citado em 30 de abril de 1999. Assim é que entre os dois marcos transcorreram 12 (doze) anos, 2 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias.\r\n\r\nAssim é que, levando-se em conta as três passagens de tempo, ocorre a prescrição dos fatos criminosos atribuídos aos três acusados, com fundamento no art. 109, inciso V, combinado com o art. 110, § 2o , este também combinado com § 1o, ambos do CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nPortanto, após o trânsito em julgado para acusação, se for o caso, e certificado pela Secretaria, voltem-me os autos conclusos para a declaração da extinção da punibilidade.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 17/08/2006, ÀS FLS. 2927/2932:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n”III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA, LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO e ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA, qualificados na inicial às fls. 2, com fundamento no art. 61 do CPP, bem como o disposto no artigo 109, IV , c/c art. 110, §§ 1o e 2o e art. 107, IV, todos do Código Penal, por força da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa.\r\n\r\nExtensiva a prescrição também à multa pecuniária, a teor do que dispõe o inciso II do art. 114 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, apaga os efeitos da condenação, como se uma absolvição fosse, dê-se vista às defesas de JOÃO ALMENDRA e ALCYR para que se manifestem em 5 (cinco) dias acerca do interesse no prosseguimento de seus recursos interpostos às fls. 2920 e 2921/2924, respectivamente.\r\n\r\nCertifique a Secretaria sobre eventual recurso interposto pela defesa de LINCOLN.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2942:\r\n\r\n“Ante a informação constante da certidão de fls. 2940, recebo os recursos interpostos às fls. 2920 e 2921.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que apresente contra-razões ao recurso interposto pela defesa de Alcyr Candido Calvete de Almeida às fls. 2921/2924.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 2920, a defesa ressalva que apresentará suas razões de apelação na superior instância, conforme lhe permite o § 4º do artigo 600 do CPP.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para anotação com relação ao nome do réu Lincoln Rodrigues Castello Branco. Feito isto, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as homenagens deste Juízo.”\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DEVIDAMENTE INTIMADO).\r\n\r\n5 - 93.0036909-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. ALCIDES MARTINS) x DALVENIO TORRES MOTA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Ante as informações constantes da certidão de fls. 1497/1498, considero justificado o tempo decorrido para o cumprimento das determinações deste Juízo, haja vista a preocupação e o empenho da secretaria em localizar os expedientes. Na verdade, trata-se de um processo antigo que tramitou em outras Varas antes da criação das Varas Criminais, o que vem a dificultar a localização das petições pendentes.\r\n\r\nRetornem os autos ao Ministério Público Federal, juntamente com o processo nº 93.0036973-3, para manifestação quanto aos expedientes não localizados, quanto ao destino a ser dado ao material acautelado, bem como quanto aos bens seqüestrados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, publique-se para manifestação da defesa de Dalvenio Torres Motta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0114339-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GOMES ANDRE (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x EDSON NEVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x THEO CRUZ VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA). . ....Ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES do acusado MÁRCIO DA SILVA, nos termos do artigo § 5º, do artigo 89, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, das sanções previstas no art. 334, § 1º, “c” na forma do artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nQuanto ao material apreendido, fls. 115/121 e 152/155, constato que foi dada destinação na esfera administrativa, conforme fls. 418 e 419, nada mais a ser provido na esfera judicial. \r\n\r\nOficie-se à DELINST/SR/DPF/RJ, determinando que a Autoridade Policial promova a remessa da arma de pressão aprendida, fls. 27/29, calibre 4,5, tiro unitário, cano de 187,0 mm, marca URKO, modelo TIGER, ao Ministério do Exército para a destinação legal, o que deverá ser comunicado ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo que diz respeito aos bens relacionados à fl. 252 diligencie a Secretaria do Juízo quanto aos endereços dos proprietários ali indicados. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado e feitas as comunicações e registros necessários, arquivem-se os presentes autos, bem como seus apensos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se as Cartas de Fiscalização n.º 2002.51.01.506670-3, 2002.51.01.506671-5, 2002.51.01.506672-7 e 2002.51.01.506673-9.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n7 - 99.0047030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (Adv. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI, JORGE NOGUEIRA PINTO, CESAR TEIXEIRA DIAS). . Considerando o inteiro teor da r. decisão de fls. 619/622, dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe com relação ao réu Samuel Ricardo Brand de Bencuya.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido às fls. 626.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos com todos os seus apensos.\r\n\r\n8 - 99.0402275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO, ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA). . (...) Considerando que as partes não requereram diligências, intime-se o Ministério Público Federal para fins do artigo 500 do CPP. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Nomeio o Dr. Sergio Eduardo Coutinho, CRC nº 528981, constante da relação de peritos indicados pela Direção do Foro desta Seção Judiciária, para a realização da perícia requerida.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência desta nomeação, bem como para que junte aos autos o valor dos honorários referentes ao trabalho a ser realizado.\r\n\r\nUma vez informado o valor, intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que todas as despesas referentes à realização da perícia contábil serão arcadas pela ré.\r\n\r\nEm havendo concordância da defesa com os honorários apresentados, intime-se o perito para prestar compromisso, nos termos do que dispõe o artigo 159, § 2º do CPP, ocasião em que lhe será entregue toda documentação necessária para a realização do trabalho.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da matéria em questão, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo pericial, devendo, ainda, ser observado o disposto no artigo 160, e seu parágrafo único, do CPP.\r\n\r\nFls. 348 - Oficie-se conforme requerido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . ...Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para alegações finais. Após, à defesa para o mesmo fim (A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.506923-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . (...) abra-se vista às partes na forma do art. 499 CPP.(...)\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA A DEFESA INTIMADA PARA FINS DO ARTITO 499 DO CPP).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.508010-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x DENEVAL ANTONIO REQUIEL (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO, ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO, FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal com sentença condenatória transitada em julgado proferida por este Juízo, fls. 309/320, condenando DENEVAL ANTÔNIO REQUIEL à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa nas sanções previstas no artigo 171, § 3º do Código Penal. \r\n\r\nA denúncia, fls. 02/08, foi recebida em 27/05/2003, com a r. decisão de fls. 73/75.\r\n\r\nTrânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal em 03/10/2006 e para a defesa em 07/11/2006, conforme certidão de fls. 323.\r\n\r\nPetição da defesa do réu Deneval Antônio Requiel, fls. 325, protocolizada no Juízo no dia 07/11/2006, solicitando dilação de prazo por cinco dias para apresentar recurso.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nII. Fundamentos\r\n\r\nNos termos da sentença penal condenatória proferida, fls. 309/320, DENEVAL ANTÔNIO REQUIEL foi condenado à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, pela prática da conduta prevista no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nVerifico que o fato ocorreu no dia 28/01/1998 e a denúncia foi recebida no dia 27/05/2003 e a pena em concreto foi de 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, tendo transcorrido entre os dois marcos lapso temporal de mais de 5 (cinco) anos, sem que houvesse qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição.\r\n\r\nConsiderando que o acusado fora condenado à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, temos, no caso em tela, que a prescrição se concretizaria no prazo de 4 anos, a teor do que dispõem os artigos 109, V c/c 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, há que se reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nAnalisando a petição da defesa requerendo dilação de prazo para interposição de recurso, fls. 325, constato que a mesma fora protocolizada no Juízo na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme o que consta da certidão de fls. 324.\r\n\r\nNote-se que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal faz com que desapareçam os efeitos da sentença condenatória penal, como se uma absolvição fosse, portanto, merece ser indeferida a petição de fls. 325, diante da evidenciada falta de interesse, não havendo, de fato, prejuízo para a defesa do réu.\r\n\r\nIII. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE de DENEVAL ANTÔNIO REQUIEL, com fundamento no artigo 109, V c/c artigo 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal e no artigo 61 do Código de Processo Penal, por força da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nDECLARO prescrita, ainda, a pena de multa imposta, por força do que dispõe o art. 114, II do Código Penal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 325, pelas razões e fundamentos já expendidos.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.503759-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MANUEL SANTIL LAVANDEIRAS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . ....Por todo o exposto e por tudo que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO MANUEL SANTIL LAVANDEIRAS, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, das penas do artigo 171, § 3º c/c artigo 29, § 1º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA RECURSO).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522453-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 2005.51.01.522453-0 que determinou a suspensão da presente Ação Penal, bem como do prazo prescricional, até que haja decisão definitiva no procedimento administrativo.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 100579"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-2\r\n\r\nSILVANA BATINI CESAR GOES-2\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CESAR PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 00.0861849-6 JUSTICA PUBLICA x JOSE ERIALDO DA SILVA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, NO DIA 19/12/2006, ÀS FLS. 189/192 - PROCESSO Nº 00861.8496 : \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal na qual JOSÉ ERIALDO DA SILVA foi condenado a 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, acrescida de 6 (seis) meses em face das agravantes previstas no artigo 61, I, II, “a” do Código Penal e tornada definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, “tendo em vista a natureza pública da entidade lesada” e 200 (duzentos) dias-multa, no valor de um trigésimo do maior salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato, pela prática da conduta descrita no artigo 171, § 3º Código Penal, nos termos da sentença proferida pela antiga Quarta Vara Federal, às fls. 164/168. \r\n\r\nCertidão às fls. 170v. com registro do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal no dia 06/02/1990 e para o seu assistente no dia 26/03/1990; e certidão às fls. 174, com registro do trânsito em julgado para José Erialdo da Silva em 26/06/1990.\r\n\r\nRemessa dos autos à distribuição para baixa em 26/09/1990, fls. 174v.\r\n\r\nPetição da defesa de José Erialdo da Silva, fls. 178, requerendo a baixa na anotação referente ao presente processo, uma vez que “esta anotação vem prejudicando o Requerente em seu dia-a-dia, principalmente na obtenção de trabalho”. \r\n\r\nCertidão de Secretaria, fls. 181, registrando que os presentes autos foram remetidos ao arquivo judicial; que não foi expedida guia de recolhimento; que não há certidão com o registro do nome do réu no rol dos culpados, da expedição de mandado de prisão em desfavor do réu José Erialdo, nem dos ofícios de comunicação de praxe.\r\n\r\nO Ministério Público Federal pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, às fls. 184/187.\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Examinados, passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nInicialmente, declaro presentes os requisitos necessários para o desenvolvimento regular do processo, as condições da ação, não existindo nulidades a serem sanadas. \r\n\r\nCuidam os autos da execução da sentença penal condenatória imposta a JOSÉ ERIALDO DA SILVA, que foi condenado à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, acrescida de 6 (seis) meses em face das agravantes previstas no artigo 61, I, II, “a” do Código Penal e tornada definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, “tendo em vista a natureza pública da entidade lesada” e 200 (duzentos) dias-multa, no valor de um trigésimo do maior salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato, pela prática da conduta descrita no artigo 171, § 3º Código Penal, conforme a sentença proferida pelo Juízo da antiga Quarta Vara Federal.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que a sentença transitou em julgado para o Ministério Público Federal no dia 06/02/1990, para o seu assistente no dia 26/03/1990 e para o réu José Erialdo da Silva em 26/06/1990.\r\n\r\nA prescrição da pretensão executória estatal para o caso em exame rege-se pela pena aplicada, por força do disposto no artigo 110, caput e § 1º do Código Penal. \r\n\r\nTranscorrido mais de 16 (dezesseis) anos desde o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal e tendo transitado a sentença para a defesa em 26/06/1990, e não existindo nos autos causa de interrupção ou suspensão da prescrição nos termos da lei penal, o reconhecimento da extinção da punibilidade é medida que se impõe, ex vi do artigo 109 inciso IV c/c 107 inciso IV, ambos do Código Penal. \r\n\r\nQuanto à pena de multa aplicada, não obstante ser esta considerada dívida de valor após o trânsito em julgado da sentença, há que se considerar que, no presente caso, o réu sequer foi intimado para o seu pagamento, devendo, desta forma, diante de seu caráter acessório, ser reconhecida como prescrita juntamente com a pena principal.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ERIALDO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva, com base nos artigos 107, IV, 109, inciso IV e 110, caput e § 1º do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA a pena de multa aplicada na sentença, com fundamento no artigo 114, II do Código Penal.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, expedidos os ofícios aos órgãos competentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas e anotações de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0040018-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . DESPACHO PROFERIDO EM 28/11/2006:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do retorno dos autos e do julgamento dos recursos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 100640"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Compulsando os autos verifico que as testemunhas de acusação objeto das cartas precatórias, até então, não foram ouvidas (fls. 606 e 626). Tal fato permitirá que a defesa do acusado JANIO acompanhe as audiências designadas junto aos juízos deprecados.\r\n\r\nAssim, revogo a deliberação de fl. 618, no que tange à devolução das cartas precatórias sem cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Federal de São Pedro da Aldeia solicitando antecipação da audiência designada para 17/05/2007.\r\n\r\nMantenho a audiência designada para o dia 08/02/2007, às 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se as defesas dos acusados.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529893-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI). . Ante os termos da decisão de fls. 1.036/1.038, determino que proceda a Secretaria a inclusão do presente feito na rotina de “outras suspensões criminais” aguardando o julgamento do Habeas Corpus pelo STJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria a inclusão do AG 811035 e do HC 70093 na rotina”push” perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para defesa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. ARTHUR FUKS, JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . 1- Considerando que na audiência realizada no dia 15/01/2007 foi facultado às testemunhas arroladas pela defesa do acusado CLAUDIO RUSSO a comparecerem no dia 05/03/2007 para serem inquiridas, intime-se a defesa do referido acusado para informar a este Juízo, no prazo de cinco dias, se apresentará todas testemunhas arroladas, na data designada, visando assim, a celeridade deste feito. \r\n\r\n2-Retifico, de ofício, o despacho de fl. 992, no tocante à intimação ou requisição das testemunhas arroladas pelas demais defesas, posto que as mesmas comparecerão ao próximo ato, independentemente de intimação, conforme fl.577 e observação feita no relatório processual acerca das testemunhas arroladas pela defesa de Cristina Giraud, dando conta de que a mesma, embora devidamente intimada por publicação (fl. 787), deixou de fornecer a este Juízo os endereços das testemunhas arroladas. Assim, conforme despacho de fl. 784, item 6, arte final, incumbirá a referida defesa trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\n3- Voltem-me conclusos após o decurso do prazo constante no item 1. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0063093-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x LAERTE MAZZA x PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA). . Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração oferecidos pela defesa de FRANCISCO ANTÔNIO DE FREITAS NETO no que diz respeito aos itens nºs 01/14 e 18/29 da peça de fls. 1.806/1.811. Em relação aos demais, CONHEÇO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514564-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MARIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GEORGIA DA SILVA DIAS, JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, percebo a possibilidade de extravio da Carta Precatória CTA.0013.000092-8/2006, extraída dos presentes autos. Assim, reencaminhe-se a mesma Carta Precatória ao endereço informado, no Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, vindo-me a original da mesma para assinatura. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(Informação de Secretaria: despacho exarado em 19/01/2007)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 101252"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-4\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-3\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-3\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-2\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2, 3\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-5\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-3\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES-1\r\n\r\nTARCIANA BASTOS SOUZA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530183-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv. SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES). . FICA INTIMADA A DEFESA ACERCA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MPF ofereceu denúncia em face de Sonia Maria do Socorro Fernandes, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 171, § 3°, n/f dos artigos 71 e 29, § 1º, todos do Código Penal, por ter esta, de acordo com a exordial, obtido aposentadoria proporcional por tempo de serviço, utilizando-se de declarações falsas de vínculos empregatícios e, com isso, auferindo vantagem ilícita em detrimento do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 98/101, foi acostado o Laudo de Exame Documentoscópico referente à perícia realizada nas carteiras de trabalho mencionadas na denúncia.\r\n\r\nFoi proferida sentença, às fls. 247/257, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou a acusada Sonia nas penas do artigo 171, § 3º, c/c artigo 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nInconformada, a acusada apelou e, às fls. 363, consta o acórdão da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, por unanimidade, negou provimento ao recurso. \r\n\r\nO r. acórdão transitou em julgado em 14/11/2006, conforme certidão de fls. 367.\r\n\r\nÀ fl. 374, a apenada requereu a devolução das Carteiras de Trabalho apreendidas, alegando o fato do presente processo já ter sido baixado, bem como o caráter pessoal desses documentos.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre esse requerimento, às fls. 375-verso, o Parquet opinou pelo indeferimento, aduzindo a falsidade das aludidas carteiras, conforme atestado no laudo de fls. 98/101.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF, eis que as CTPS em questão, conforme narrado na denúncia, possuem dados inexatos que foram utilizados pela acusada com o objetivo de obter aposentadoria proporcional por tempo de serviço, constituindo, portanto, meio de prova da materialidade do delito em tela e, por conseguinte, o próprio instrumento do crime praticado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento da defesa às fls. 374.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532052-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x WAGNER DA SILVA TORRES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527971-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ITALO SCOFANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fica a defesa intimada de que foi redesignada, para o dia 09/03/2007, às 14h00min., a realização da audiência especial.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515004-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de FRANCISCO RECAREY VILAR a apresentar sua quesitação para a realização de exame pericial contábil, no prazo de 03 (três) dias, ficando ciente que seu silêncio será interpretado como desistência da produção da referida prova.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801062-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE CARLOS ESTEVES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES). . Fica intimado o Dr. LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES, OAB/RJ nº 65.111, de que foi designado, pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal, curador de JOSÉ CARLOS ESTEVES TEIXEIRA nos autos do incidente de insanidade nº 2007.51.01.801062-7, distribuído por dependência ao inquérito policial nº 2004.51.01523647-2 (IPL 1546/2004 DELEPREV/SR/DPF/RJ).\r\n\r\nFica intimado, ainda, o referido curador a apresentar quesitos para a realização de perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 100779"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSERGIO DIAS CARAUTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801013-5 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LEONARDO SILVA VALENTE (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA). . Informação de Secretaria: Fica a Defesa cientificada de que foi designado o dia 26/01/2007, às 13h45min, para o interrogatório do réu LEONARDO SILVA VALENTE.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 100808"
                            ]
                        }
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 17 de Janeiro de 2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS JUÍZA FEDERAL NA TITULARIDADE DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966 e, obedecendo as instruções contidas na Resolução n. 496 de 13/02/2006 do Conselho de Justiça Federal e nos Provimentos nº 02 de 10/11/69 do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância e 001 de 31 de Janeiro de 2001 da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi designado o período de 12 a 17 de março para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2006, consoante o artigo 19 da Resolução n. 496 de 13/02/2003 do Conselho de Justiça Federal;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEstabelecer o horário de 12:00 às 17:00 horas para realização da Inspeção Judicial, ficando observado que:\r\n\r\nI-Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII-Não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII-Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações, ou nas hipóteses relacionadas no item IV;\r\n\r\nIV- O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV- Não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias e que sejam cientificadas a Procuradoria da República, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuíza Federal - 7a. Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 100590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "Atos": {
                            "100691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO FORSTER DA COSTA-14\r\n\r\nAUGUSTO VIANA PAMPOLHA-7\r\n\r\nAUREO HILDEBRANDT JUNIOR-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-6\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-18\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-17\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-11\r\n\r\nEBER QUEIROZ DOPAZO-5\r\n\r\nEDISON JORGE DE RESENDE-4\r\n\r\nFLAVIA WANDERLEY-16\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA-1\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-13\r\n\r\nJORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER-12\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO-19\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY-15, 8\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-14\r\n\r\nLUIZ FELIZARDO BARROSO-6\r\n\r\nMARCOS TOUSSAINT-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO-3\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-7\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-21\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 15, 16, 18, 19, 2, 21, 3, 4, 6\r\n\r\nSERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-20, 5, 9\r\n\r\nWILTON FERNANDES DA SILVA-10\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x LA CAVE AUX FROMAGES IMP/ COM/ LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . A UNIÃO requer acesso ao cadastro do Banco Central relativo a constas correntes e demais ativos financeiros, para fins de eventual penhora de valores de titularidade da executada (fl. 111).\r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o acesso ao sistema informatizado do Banco Central (BACEN JUD) pelo juízo da execução deve ocorrer, em regra, depois de o credor ter esgotado os meios ao seu alcance para localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nContudo, também é certo que, levada ao extremo, tal exigência pode tornar-se perene e insuperável, porque sempre haverá um cadastro que não tenha sido consultado, e não raro as informações são de difícil ou impossível acesso para o credor, o qual, em princípio, não é investigador. \r\n\r\nTampouco o art. 185-A do CPC, base legal do convênio BACEN JUD, radicaliza nessa direção, pois autoriza a indisponibilidade on line, simplesmente, “na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis”.\r\n\r\nNas palavras do Exmo. Min. Luiz Fux, Relator do REsp 666.419 (DJ 27/6/2005), \r\n\r\n“[...] o sistema BACEN JUD agiliza a consecução dos fins da execução fiscal, porquanto permite ao juiz ter acesso à existência de dados do devedor, viabilizando a constrição patrimonial do art. 11, da Lei nº 6.830/80. Deveras é uma forma de diligenciar acerca dos bens do devedor, sendo certo que, atividade empreendida pelo juízo, e que, por si só, torna despiciendo imaginar-se um prévio pedido de quebra de sigilo, não só porque a medida é limitada, mas também porque é o próprio juízo que, em ativismo desejável, colabora para a rápida prestação da justiça.” (os grifos não são do original).\r\n\r\nNo caso concreto, só houve constrição de bens de pequeno valor (fl. 40), o que autoriza presumir a inexistência de outros bens.\r\n\r\nFoi determinado ao exeqüente que diligenciasse “no sentido de indicar bens de propriedade do executado e com liquidez em leilões, sobretudo imóveis e automóveis” (fl. 110). Contudo, não há notícia de outros bens que atendam a tais condições. \r\n\r\nNesse contexto, não tenho como razoável exigir novos esforços da parte exeqüente para localização de bens como condição para a utilização do sistema BACEN JUD, sob pena de negativa de vigência dos artigos 11, I, da LEF e 185-A do CTN.\r\n\r\nAssim, deve-se prosseguir na execução, colhendo-se informações do BACEN JUD. Mantenham-se os autos em SEGREDO DE JUSTIÇA e requisitem-se, por intermédio do referido sistema, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome da parte devedora, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais. Após, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nEntrementes, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n2 - 98.0058034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . Fls. 67/68 e 125/129:\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer a constrição de quantia depositada no mandado de segurança nº 2002.5101016506-5, em trâmite na 18a Vara Federal desta Seção Judiciária, equivalente a R$ 71.072,03 em setembro de 2002, a título de reforço de penhora. Sustenta haver flagrante discrepância entre o valor do imóvel penhorado (26.164.819 UFIRs) e o crédito exeqüendo atualizado, que já alcança R$ 46.501.387,75. Por isso, a despeito da suspensão do processo executivo fiscal por força de efeito suspensivo concedido ao recurso de apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, deve-se proceder cautelarmente ao reforço, com fulcro nos arts. 793, parte final, e 798 do CPC, especialmente ante a iminência do levantamento do depósito judicial pela executada.\r\n\r\nÀ sua vez, a executada GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. pede a intimação do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional para alterar o status da sua inscrição em dívida ativa para “suspenso por garantia”, de modo a possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN. Alega que a penhora, efetivada há oito anos em valor então correspondente a R$ 25.147.007,54, é suficiente para garantir a dívida que, na época, correspondia a R$ 22.130.677,77. Aduz que não se justifica a alteração feita no final de 2006 pela Procuradoria da Fazenda Nacional no status da inscrição, de “suspensa por garantia” para “ativa ajuizada”, ao fundamento de não ter o bem acompanhado a atualização da dívida, inclusive porque a aferição da valorização do imóvel depende da expedição de novo laudo de avaliação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, indefiro, por ora, o pedido de reforço da penhora.\r\n\r\nO processo encontra-se suspenso por força de decisão proferida nos autos da apelação, pelo D. Relator do processo, sendo certo que não se pode concluir pela insuficiência antes da oportuna reavaliação do imóvel penhorado, cujo valor ultrapassava o da execução na época da constrição (cf. fls. 27).\r\n\r\nA despeito disso, indefiro o requerimento de intimação do Procurador-Chefe da Fazenda Nacional para alterar o status da inscrição em dívida ativa para “suspenso por garantia”, de modo a possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\nAos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório e/ou aos embargos do devedor, cuja jurisdição de 1o grau, aliás, encerrou-se com a prolatação da sentença de improcedência.\r\n\r\nÀ toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. A pretensão resistida de restabelecer a classificação de sua situação no âmbito administrativo, bem como de obter certidão positiva com efeitos de negativa, deve ser deduzida perante uma das varas cíveis, com atribuições tributárias, desta capital.\r\n\r\nNada obstante, atenta aos princípios da verdade real e da efetiva entrega da prestação jurisdicional, verifico que a circunstância de o valor do bem penhorado ser inferior ao do débito atualizado não foi, ao contrário do que quer fazer crer a executada, a principal razão a amparar a decisão administrativa de mudar o status da inscrição de “suspensa por garantia” para “ativa ajuizada”. Advoga a Fazenda Pública principalmente que a penhora não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, por não estar incluída no rol taxativo do art. 151 do CTN (cf. fls. 70).\r\n\r\nEsse particular aspecto hei por bem examinar.\r\n\r\nOra, de fato, ainda que garantida por penhora - circunstância que ensejaria, por si só, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (CTN, art. 206) -, a classificação da dívida como “ativa ajuizada” adequa-se, em princípio, à hipótese genérica de execução fiscal em tramitação.\r\n\r\nÉ certo que, em tese, havendo garantia por penhora, cuja insuficiência não pode ser presumida sem prévia reavaliação dos bens - e ainda que classificada a dívida como “ativa ajuizada” no âmbito administrativo -, deve a certidão positiva com efeitos de negativa ser expedida, com fulcro no art. 206 do CTN, como consagra, aliás, a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, in verbis:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CND. PENHORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DÉBITO GARANTIDO POR REGULAR PENHORA. RECUSA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A alegada depreciação dos bens não pode ser presumida, eis que além dos veículos de transporte de cargas não se desvalorizarem na mesma proporção dos veículos de passeio, existem alguns imóveis, que podem, inclusive, se valorizar, não havendo comprovação de que tenha sido impugnada a referida penhora ou requerido eventual reforço de penhora, subsistindo a presunção de suficiência dos bens para garantia da execução.\r\n\r\n2. Restando garantido o débito exeqüendo por regular penhora, é imperiosa a expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206 do CTN.\r\n\r\n(AMS 200361030099872 / SP, TRF 3ª Região, Rel. Manoel Álvares, DJ 8/3/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO REGULAR. GARANTIA DO JUÍZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 206 DO CTN. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA.\r\n\r\n1 - A eventual insuficiência da penhora não desnatura a regularidade desta. Se os bens penhorados não alcançam a totalidade da dívida, o credor dispõe de meios para promover o reforço da penhora, a teor do que dispõe o art. 15, inc. II, in fine, da Lei 6.830/80, possível a extração da certidão referida no art. 206 do CTN.\r\n\r\n2 - Apelação provida.\r\n\r\n(AC 200371000590891 / RS, TRF 4ª Região, Rel. Joel Ilan Paciornik, DJ 12/7/2006)\r\n\r\nCERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS. PENHORA.\r\n\r\n1. Havendo débitos fiscais já ajuizado, o art. 206 do CTN permite a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débito em favor do contribuinte, desde que tenha sido efetivada a penhora regular nos autos da execução fiscal.\r\n\r\n2. A insuficiência da penhora para garantir o débito, oposta pela autarquia, não tem o condão de obstaculizar a concessão da certidão requerida. Para o deslinde da causa, é imprescindível a comprovação da penhora, a sua insuficiência é questão a ser decidida curso da execução, onde será possível ao Fisco postular o reforço da penhora e discutir a alegada insuficiência.\r\n\r\n(AG 200304010042600 / RS, TRF 4ª Região, Rel. Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 10/9/2003)\r\n\r\nOcorre que, como visto, a demanda visando à reparação de eventual lesão a esse direito deve ser levada à apreciação do juízo próprio.\r\n\r\nPor fim, é forçoso convir que a suspensão do processo executivo fiscal atingiu a própria exigibilidade do crédito da FAZENDA NACIONAL desde 2/4/2002, por decisão do Exmo. Desembargador Federal Alberto Nogueira, que, vislumbrando risco de grave lesão de difícil reparação, concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Nos presentes autos, consta apenas reprodução dessa decisão, no corpo de petição da interessada, a fls. 52. De qualquer sorte, se houve descumprimento da determinação judicial formulada naqueles autos, em trâmite no E. TRF da 2a Região, deve a parte deduzir sua pretensão diretamente ao órgão prolator da decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO os requerimentos de ambas as partes e mantenho a execução suspensa, nos termos da decisão de fls. 56, que restou irrecorrida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0071505-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCREBRAS S/A (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 26/28 . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para que a sentença recorrida passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 42,12 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista, contudo, que o recolhimento já foi efetuado, aguarde-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.502831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ REFRIGERACAO ROIG LTDA ME (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x KATIA MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS. . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513861-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SILVA E SILVA VIDROS ESPELHOS CRISTAIS E MOLDURAS LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.519022-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x MARCUS COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por tais motivos determino o seguinte:\r\n\r\n1 -À SEDRJ para excluir do pólo passivo RICARDO DE CAMARGO BARROSO (consta da autuação RICVARDO), bem como retificar os nomes de RENAM DOS SANTOS MIRANDA (consta RERNAM) e RENATA AFFONSECA MONTEIRO DE SOUZA (consta apenas AFFONSECA MONTEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n2 - Cite-se por edital BR COMUNICAÇÃO MARKETING E CONSULTORIA LTDA, RENAM DOS SANTOS MIRANDA e RENATA AFFONSECA MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do edital, não havendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora, determino a indisponibilidade dos bens e direitos dos devedores, na forma do art. 185-A do CTN. Mantenha-se, pois, os autos em SEGREDO DE JUSTIÇA e requisitem-se, por intermédio do BACENJUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome das partes devedoras, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais.\r\n\r\nOficie-se, também, a todos os órgãos e entidades conhecidos da Secretaria, que promovem registros de transferência de bens, especialmente aos distribuidores de registro de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial, devendo todas as entidades oficiadas remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias) a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.541201-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DIVOLKS MECANICA LTDA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.513175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADOS (Adv. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade, oposta em fevereiro e ratificada em setembro de 2004 e, ainda, em fevereiro e março de 2005, por sociedade de advogados citada para pagamento de créditos fiscais relativos a COFINS no valor total de R$ 12.763,82, já atualizado e acrescido de juros e multas. \r\n\r\nAlega-se nulidade da penhora e, como sociedade civil de prestação de serviços profissionais, ser isenta da COFINS, nos termos da súmula 276/STJ e de sentença proferida pelo MM. Juiz Firly Nascimento Filho (cf. fls. 11/13, 54, 74/75 e 82/83 e documentos de fls. 14/25, 44/50, 55/70 e 76/74).\r\n\r\nManifestação da FAZENDA NACIONAL, em outubro de 2004, rechaçando as alegações do excipiente (fl. 71-verso).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nII\r\n\r\nConsigno, desde já, que a sentença proferida no mandado de segurança impetrado pela OAB, “declarando a isenção em relação ao pagamento da COFINS das sociedades civis de advogados”, alcança em seus efeitos apenas as sociedades “relacionadas pela impetrante” (fl. 24) e não há prova nos autos de que a excipiente tenha sido arrolada pela OAB no referido remédio para dele também beneficiar-se.\r\n\r\nAssim, passando ao exame das demais alegações, ressalto que o incidente de exceção de pré-executividade, de regra, não se presta para veicular a matéria alegada. É que a questão acerca da revogação pela lei nº 9.430/96 da isenção concedida pela LC nº 70/91 ainda não está pacificada no âmbito dos Tribunais superiores, exigindo, por certo, que se estabeleça amplo contraditório.\r\n\r\nNem se cogite de invocar a súmula 276/STJ, pois o STF já afirmou que o STJ usurpou sua competência ao decidir sobre matéria constitucional (cf. notícia do STF de 23/5/2006 - fl. 90), estando a questão pendente de julgamento (cf. fls. 91/93). \r\n\r\nDestaco, outrossim, acórdão do TRF da 2a Região confirmando a legitimidade da exigência da COFINS após a lei nº 9.430/96, lavrado nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS. COFINS. ISENÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91 (ART. 6º, II). LEI Nº 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n2 - Para disciplinar a COFINS não é necessária lei complementar (art. 195, I, da Constituição Federal).\r\n\r\n3 - O excelso Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADC-1/DF, reconheceu que a LC 70/91, embora formalmente lei complementar, é materialmente uma lei ordinária, de maneira que sua alteração pode ser feita por lei ordinária.\r\n\r\n4 - A Súmula 276/STJ não cuidou da constitucionalidade e legalidade da revogação da isenção da COFINS (art. 6o, II, da LC 70/91) pela Lei 9.430/96.\r\n\r\n5 - A isenção da COFINS prevista no art. 6o, II, da LC 70/91 foi revogada pela Lei nº 9.430/96. Portanto, a exigência dessa contribuição, a partir da Lei nº 9.430/96, é legítima.\r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\n(AC 376.483/ES, 4a Turma Esp., Rel. Juiz Luiz Antonio Soares, DJU 25/10/2006)\r\n\r\nOra, nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. \r\n\r\nQualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, sob pena de, ampliado o campo cognitivo da exceção de pré-executividade, desequilibrar a relação processual, permitindo ao devedor, fora de situações excepcionais, a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida da garantia do juízo.\r\n\r\nTudo indica que os executados valeram-se deste expediente, a despeito de a presente execução estar devidamente garantida pela penhora de fl. 36, para guardar coerência com a alegação de nulidade da penhora, deduzida às fls. 82/83. Lá, insiste o excipiente que\r\n\r\n“... o Oficial de Justiça se equivocou, pois o Dr. Antonio Augusto Dunshee de Abranches não é representante legal da executada, nem o imóvel penhorado pertence à empresa, como prova a certidão de fl. 79 [...] Penhorar bem de terceiro não tem justificativa plausível, salvo uma errônea suposição do oficial de que pessoas com o mesmo patronímico devem ser titulares dos mesmos bens [...] O Dr. Antonio Augusto é pai de Luciana e Rodrigo, os dois sócios da sociedade Dunshee de Abranches - advogados. E integra outra sociedade, a Carlos Machado Medeiros - advogados (fls. 76/78).\r\n\r\nO fato de o Dr. Antonio Augusto Dunshee de Abranches ter sido incluído na procuração outorgada aos advogados da empresa executada (fl. 33), não convalida a nulidade da penhora. O mandato é restrito à prática de atos judiciais.” (fls. 82/83)\r\n\r\nDeveras, foram carreados aos autos documentos comprovando que o imóvel constrito pertence a pessoa estranha aos quadros da executada (cf. fls. 44/50, 55 e 76/79). Há que se considerar, contudo, que por ocasião da citação, essa referida pessoa estranha, pai dos sócios (cf. fl. 54), apresentou-se como responsável pela sociedade executada, apondo o seu ciente (cf. fls. 28) e, na diligência de penhora, não se opôs à constrição sobre seu bem (nem mesmo na via dos embargos de terceiro). Pelo contrário: aceitou o encargo de depositário e recebeu a intimação (cf. fl. 35). Ademais, tanto a sociedade executada - que leva o nome do dador da garantia - quanto aquela integrada por este - dono do bem - têm o mesmo endereço e compartilham do mesmo ramo de atividade (cf. 30/32, 44/50 e 76/78).\r\n\r\nDaí, vislumbra-se a existência de separação meramente formal entre as sociedades de advogados indicadas, autorizando inequivocamente, a constrição efetuada e a validade da penhora oferecida por terceiro, no pleno uso das faculdades mentais .\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte julgado que legitimou a constrição em hipótese semelhante:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS POR GERENTE (NÃO SOCIO DA DEVEDORA). VALIDADE DA PENHORA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nI. O APELADO, MESMO NÃO SENDO SOCIO DA DEVEDORA, OFERECEU, COMO SEU GERENTE, BENS SEUS A PENHORA. A CREDORA ACEITOU. TUDO SE FEZ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 9 DA LEF.\r\n\r\nII. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA\r\n\r\n(TRF1 - AC 8901059533, 3a Turma, Rel. Juiz Adhemar Maciel, DJ 16/9/1991, p. 22232)\r\n\r\nConclui-se, portanto, que não há que se falar em nulidade da penhora de bem oferecido por terceiro, sob pena de se premiar a torpeza daquele que, possuidor de amplos conhecimentos jurídicos (trata-se de advogado, afinal), permite a penhora de seu imóvel sem qualquer ressalva ou objeção para, posteriormente, invocado suposto vício, procrastinar o andamento do processo, em prejuízo do credor, em cujo interesse exclusivo se desenrola a execução fiscal.\r\n\r\nAdemais, com respaldo na teoria da aparência, tenho por válidos os atos de citação e intimação já efetuados. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO FAMILIAR E ECONÔMICO DA DEVEDORA E QUE EXERCE ATIVIDADE AFIM. TEORIA DA APARÊNCIA. Tendo a prova produzida, em especial os contratos sociais das empresas (executada e embargante de terceiro), demonstrado a relação familiar entre os sócios de ambas, incide, na hipótese, a Teoria da Aparência, diante de fortes indícios da prática de fraude. A personalidade jurídica não é um direito absoluto, uma vez que sujeita ao contido na Teoria da Fraude a Credores e na Teoria do Abuso de Direito. Incidência da Teoria da \"Disregard of Personality\" ou \"Disregard of legal entity\" ou, ainda, “Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que permite confundir as pessoas jurídicas, principalmente diante da inexistência de patrimônio, livre e desembaraçado, em nome da executada [...].” (Apelação Cível Nº 70014532014, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 22/06/2006, )\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a exceção oposta, declarando válida e subsistente a penhora de fls. 36.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos dos embargos do devedor (em apenso).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528460-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. MARCOS TOUSSAINT). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DISCAL DO BRASIL COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS L (Adv. WILTON FERNANDES DA SILVA) x ROSANGELA FRACASSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em julho de 2005, por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de créditos fiscais relativos COFINS no valor total de R$ 31.768,92, já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, prescrição (fls. 32/38).\r\n\r\nManifestação da FAZENDA NACIONAL, em julho de 2006, rechaçando o alegado (fls. 73/74).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, dou por citada DISCAL DO BRASIL LTDA em face de sua integração espontânea à lide (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nAdentrando a alegação suscitada, consigno, desde já que, nos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. \r\n\r\nQualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nNada obstante, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se até a argüição de prescrição, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis). Neste sentido, confira-se, com meus destaques:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DO SÓCIO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade constitui instrumento idôneo à argüição da prescrição, desde não haja necessidade de dilação probatória. Precedente: EREsp n. 388.000/RS, relator p/ o acórdão Ministro José Delgado.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio\r\n\r\nresponsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 769.152/RS, 2a Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 4/12/2006, p.283)\r\n\r\nNoutro passo, não se deve olvidar que o art. 174 do CTN foi alterado pela LC nº 118/05. O dispositivo previa, em sua antiga redação, que somente a citação pessoal do devedor teria o condão de interromper a prescrição, enquanto que, atualmente, o mesmo dispositivo confere tal efeito ao mero despacho que determina a citação (parágrafo único, inciso I).\r\n\r\nOra, a FAZENDA NACIONAL invoca, além da nova redação do art. 174, § único, I, do CTN, o disposto no art. 8o, § 2o, da lei nº 6.830/80, que até o advento da LC nº 118/05 era inaplicável à dívida ativa de natureza tributária. Noutras palavras, o despacho citatório somente serve de marco interruptivo da prescrição depois do advento da LC nº 118/05, publicada em 9/2/2005, mas em vigor 120 dias após a publicação, o que é dizer, após 2/8/2005. Neste sentido, transcrevo (os negritos são meus):\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(STJ, Edcl no REsp 717.250/SP, 2a Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 25/9/2006, p. 253)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o despacho que ordenou a citação data de 02/04/2004, portanto, somente o comparecimento espontâneo do executado teve aptidão para interromper a prescrição.\r\n\r\nVeja-se, outrossim, que a execução fiscal visa a satisfação de créditos relativos à COFINS, constituídos mediante declaração do próprio contribuinte (cf. CDA, fls. 04/05). \r\n\r\nOra, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, havendo declaração do débito sem o pagamento respectivo, considera-se constituído o crédito imediatamente. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n...........................................................................................................................\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo o qual: “... 2. Nos casos em que o contribuinte comunica a existência de obrigação tributária, como na DCTF e na GFIP, o crédito fiscal é exigível a partir da data do vencimento, podendo ser inscrito em dívida ativa e cobrado em execução, independentemente de qualquer procedimento administrativo.\r\n\r\n3. Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada (ou da data da vencimento, quando posterior), não há mais falar em prazo decadencial, incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN. 4. Decorridos mais de cinco anos entre a data da entrega da declaração e a citação do Executado, correto o reconhecimento da prescrição do crédito tributário. 5. A regra do art. 2º, §3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. 6. O art. 8º, § 2º, da LEF deve ser interpretado em harmonia com os dispositivos do Código Tributário Nacional”.\r\n\r\n...........................................................................................................................\r\n\r\n6. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF” (REsp nº 389089/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002).\r\n\r\n7. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n8. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição.\r\n\r\n9. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n10. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ, AgRg no Ag 764.859/PR, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 5/10/2006, p. 254)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os débitos remontam a fevereiro e março de 2000, com vencimento em março e abril do mesmo ano e o executado somente foi citado em julho de 2005, através de sua vinda espontânea aos autos (cf. fls. 32/38), conclui-se ter transcorrido o lustro prescricional (art. 174 do CTN).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção, para declarar extinta a execução fiscal, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ, 1a Turma, REsp 200302139055/BA, DJ 14/6/2004), condeno a exeqüente a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) - CPC, art. 20, § 4o.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538630-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA CRISTINA CORREA DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.518232-2 ECCON ENG/ E CONSULTORIA S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 8/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a três anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e, em sendo o caso, mandado de reforço de penhora, e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506024-9 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 1/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, decretando a extinção da Execução Fiscal e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento da penhora.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o), que ora retifico de ofício para R$ 20.306,52.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.527024-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ABILIO FORSTER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Em face da documentação juntada por linha para comprovar o pagamento parcial da dívida, a FAZENDA NACIONAL, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconheceu a validade de algumas das guias apresentadas e abateu os respectivos valores no sistema informatizado do FGTS, de modo que o valor principal, antes correspondente a R$ 215.433,45 (soma da coluna “depósito devido”, fls. 9/11 da execução fiscal), caiu para R$ 210.295,04 (1a linha da tabela de fls. 95).\r\n\r\nA par disso, reconhece o Gerente de Serviços subscritor do parecer de fls. 93/94 a existência de outros pagamentos anteriores à ação fiscal, os quais, entretanto, não puderam ser abatidos, porque a CAIXA “não possui competência para pronunciar-se, uma vez que compete ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, Órgão Fiscalizador do FGTS, pronunciar-se sobre o abatimento das guias, considerando que estas guias já deveriam ter sido analisadas no ato da Ação Fiscal”.\r\n\r\nOcorre que não pode o titular da ação executória, sob pena de cerceamento de defesa, esquivar-se de analisar, efetivamente, os comprovantes de pagamento exibidos pelo contribuinte. Se está exigindo o crédito do FGTS em nome da FAZENDA NACIONAL, é evidente que tem a CAIXA todas as condições de consultar diretamente o órgão fiscalizador do Fundo, qualquer que seja ele, de modo a aferir a eficácia ou não dos comprovantes em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nAbra-se vista à CAIXA, para reanalisar, se necessário sob consulta ao Ministério do Trabalho e Emprego, as guias pagas em data anterior à ação fiscal e não lançadas no sistema do FGTS, bem como para, em sendo o caso, substituir a certidão de dívida ativa, nos moldes do art. 2o, § 8o, da Lei nº 6.830/80. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, diga a embargante, em cinco dias, e voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506487-2 DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADOS (Adv. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o autor a inicial nos termos do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nII - Em igual prazo, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o autor o instrumento do mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art.13, I).\r\n\r\nIII - Atendidos, suspenda-se a execução e intime-se o Embargado para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 00.0695265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x E RESCH FILHO CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS DIOGO ESTEVES (Adv. FLAVIA WANDERLEY). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n17 - 96.0029983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x SAVA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n18 - 99.0030091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,47\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito com fulcro no art. 794, I do CPC (fl. 141, v).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 134,47 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.519903-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONAX IND/ COM/ DE OTICA LTDA (Adv. JOSE RUCHIGA FILHO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAX MACHINE REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507271-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LIU MAY MAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 100691"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LTM RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101504787-7 em que é Exequente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Sala 716 do prédio nº 590 da Av. Pres. Vargas, com aprox. 25 metros quadrados, composta por um banheiro, dois ambientes separados por uma divisória de azulejos de vidro, carpete, em bom estado de conservação. É interligada com a sala 717 por uma porta lateral, avaliada em 25.000,00; Sala 717 do prédio nº 590 da Av. pres. Vargas com aprox. 27 metros quadrados, composta por uma pequena cozinha, quatro ambientes se parados por divisórias de fórmica, carpete, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 27.000,00. Conforme certidão emitida pelo 2º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam sobre o imóvel denominado sala 716: Título Hipoteca. Forma de título: Escritura do 2º Tabelião de notas de São Paulo - SP, livro 1814, fl 210 de 16/09/96, protocolada neste cartório sob o nº 265.836, em 19/09/96. Valor e condições: Apresente hipoteca visa garantir o adimplemento do Contrato de Locação, firmado pela credora com a firma LTM Consultores Associados Ltda., com sede nesta cidade Av. Rio Branco, salas 701 e 702, CGCnº 31.303.562/0001-01, através de instrumento particular de 12/09/96, do imóvel de propriedade da credora , situado na Av. Dr. Arnaldo, 1880 - São Paulo - SP, o qual vigorará pelo prazo de 24 meses, a partir de 25/09/96 até 24/09/98, cujo aluguel mensal é de R$ 5.000,00, pagável até o dia 10 de cada mês vencido, em São Paulo - SP, contrato esse que ficou consignado que os devedores na qualidade de sócios da locatária dariam em hipoteca o imóvel objeto da presente matricula. Devedores: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo e o seu marido Marcos Antônio Fernandes de Melo, casados na vigência da lei nº 6515/77, já qualificados no ato R-2. Credora: Alice Jacintho, brasileira, solteira, maior, professora, CPF nº 035.179.508-15, residente e domiciliada em São Paulo - SP. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 1996. Há ainda penhoras incidentes sobre o respectivo imóvel; Conforme certidão emitida pelo 2º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam sobre o imóvel denominado sala 717: Título Hipoteca. Forma de título: Escritura do 2º Tabelião de notas de São Paulo - SP, livro 1814, fl 210 de 16/09/96, protocolada neste cartório sob o nº 265.836, em 19/09/96. Valor e condições: Apresente hipoteca visa garantir o adimplemento do Contrato de Locação, firmado pela credora com a firma LTM Consultores Associados Ltda., com sede nesta cidade Av. Rio Branco, salas 701 e 702, CGCnº 31.303.562/0001-01, através de instrumento particular de 12/09/96, do imóvel de propriedade da credora , situado na Av. Dr. Arnaldo, 1880 - São Paulo - SP, o qual vigorará pelo prazo de 24 meses, a partir de 25/09/96 até 24/09/98, cujo aluguel mensal é de R$ 5.000,00, pagável até o dia 10 de cada mês vencido, em São Paulo - SP, contrato esse que ficou consignado que os devedores na qualidade de sócios da locatária dariam em hipoteca o imóvel objeto da presente matricula. Devedores: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo e o seu marido Marcos Antônio Fernandes de Melo, casados na vigência da lei nº 6515/77, já qualificados no ato R-2. Credora: Alice Jacintho, brasileira, solteira, maior, professora, CPF nº 035.179.508-15, residente e domiciliada em São Paulo - SP. Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 1996. Há ainda penhoras incidentes sobre o respectivo imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 100793"
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Conforme certidão emitida pelo 6º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a RÁPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0085023-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Justiniano da Rocha, 227/202 - Vila Isabel. Conforme certidão emitida pelo 10º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a BANGÚ ATLÉTICO CLUBE, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 88.00217417-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído pelo terreno designado por lote 5 da quadra 73 do PA 14.571, localizado na Rua Silva Cardoso, lado par, a 43,00 m da Rua Santa Cecília, medindo de frente 21,00 m, fundos, 19,60 m por 50,07 m de extensão por amos os lados. Contém o imóvel as seguintes construções e benfeitorias: uma quadra de esportes com piso de cimento e cobertura de telhas metálicas sobre estrutura de ferro; um bar contendo um salão, uma cozinha, dois banheiros e um depósito; mais um salão, quatro salas e três banheiros; e um pátio usado como estacionamento. O imóvel utilizado como clube, encontra-se em regular estado de conservação. Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SEMPRIMÓVEIS CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2002.5101512104-0 em que é Exequente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído de prédio e respectivo terreno, situado na Rua Inabú, 234 - Jacaré. A casa é composta de três quartos, sala, copa, cozinha, dois banheiros, terraço descoberto. No terreno está construído também um sobrado de quarto, sala e banheiro, com entrada independente. O terraço mencionado, ocupa parte da laje da casa. Na frente da casa há uma piscina desativada. A área lateral do imóvel é utilizada como garagem. O imóvel encontra-se em razoável em estado de conservação. Conforme certidão emitida pelo 1º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a GABRIEL ANTONIO REBELLO NETO, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 98.0059447-7 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 vaga de garagem referente ao apartamento nº 803 na Rua Conde de Bonfim, nº 1357 - Tijuca. Conforme certidão emitida pelo 11º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 12.000,00 (doze mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PERÁCIO EXPORTADORA CAFÉ S/A, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2005.5101510469-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Sala 603 do prédio nº 79 da Rua da Candelária - Centro. Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compre endido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0026738-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Prédio na Rua Prudente de Moraes, nº 1286 e respectivo terreno que mede de largura 10 metros de frente, por 20 metros de comprimento, confrontando a esquerda com o nº 1276, à direita com o nº 1296 e 56 da Rua Garcia D´Ávila e nos fundos com o nº 58 da Rua Garcia D´Ávila. Conforme certidão emitida pelo 5º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CLINICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101539439-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído pela sala 309 e pelas cinco vagas de garagem, correspondentes, situado na Av. das Américas, nº 2250 - Barra da Tijuca. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0066389-6 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 imóvel, com duas faces à Av. Geremário Dantas, nº 877 e à Rua José Silva, nº 75, constituído de terreno com medidas descritas na matricula unificada nº 234.233, fls. 194 v., livro 4CZ, nº 129.804 do 9º Oficio do Registro de Imóveis, totalizando 7.349 (sete mil, trezentos e quarenta e nove) metros quadrados; e área construída de 5.689 (cinco mil, seiscentos e oitenta e nove) metros quadrados, conforme consta em carnê de IPTU, com as seguintes construções: um prédio com um pavimento, utilizado para depósito, casa de força e gerador de energia; um prédio com dois pavimentos, o primeiro ocupado por laboratórios e o segundo por seções administrativas; dois prédios com um pavimento, usados para lavanderia e refeitório; um prédio com quatro pavimentos, os três primeiros com dezoito apartamentos e enfermarias e o último servindo de Administração Geral; um prédio com três pavimentos, os dois primeiros com onze apartamentos e enfermarias e o último de dimensões reduzidas onde fica um auditório; um prédio com dois pavimentos, o primeiro com doze consultó rios, sala de espera e cozinha e o segundo onde funcionam o CTI, o centro cirúrgico e a radiologia; um prédio com dois pavimentos, o primeiro com cinco consultórios, sala de espera e sala de administração e o segundo com seis consultórios e sala de espera; e dois pátios de estacionamento, um em cada entrada; os três prédios centrais são interligados e ser vidros por um único elevador, sendo certo que a presente descrição ABRANGE A TOTALIDADE DO COMPLEXO HOSPITALAR. De acordo com certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis da Capital, a disposição dos interessados nos supra mencionados autos, constam diversas penhoras e prenotações de penhora sobre o bem penhorado, constam ainda sobre o mesmo: Unificação: averbada em 22 de Julho de 1998, nas matriculas 183511, 183512, 183513 e 183514, a unificação dos terrenos que resultou no lote objeto desta matrícula; Hipoteca cedular de 1º grau em favor do Banco do Brasil S/A, registrada em 19/04/96, com os nºs 12, 13 e 14 nas matriculas 183511 183513 e 183514. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.870.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TRANSPORTES PESADOS LUIZ GOMEZ LTDA., executados nos autos da Carta Precatória nº 95.0025247-3 em que é Exequente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Lote de terreno nº 21 da quadra 29 do Loteamento denominado Granjas Cabuçu, situada na Zona Urbana do 3º Distrito de Itaboraí, com área de 750 metros quadrados, avaliado em R$ 5.000,00; Lote de terreno nº 22 da quadra 29 do Loteamento denominado Granjas Cabuçu, situada na Zona Urbana do 3º Distrito de Itaboraí, com área de 812,50 metros quadrados, avaliado em R$ 5.000,00; Lote de terreno nº 23 da quadra 29 do Loteamento denominado Granjas Cabuçu, situada na Zona Urbana do 3º Distrito de Itaboraí, com área de 812,50 metros quadrados, avaliado em R$ 5.000,00; Lote de terreno nº 24 da quadra 29 do Loteamento denominado Granjas Cabuçu, situada na Zona Urbana do 3º Distrito de Itaboraí, com área de 750 metros quadrados, avaliado em R$ 5.000,00. Conforme certidão emitida pelo 1º Ofício da 2ª circunscrição da Comarca de Itaboraí disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MEZZON ARTES GRÁFICAS E SERVIÇOS LTDA. ME. E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2002.5101527016-1 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, marca GM, modelo Caravan Comodoro, ano 85/86, álcool, cor verde, placa KSR 4778, chassis nº 9BG5VP15DGB104947, Renavam 218934440, apresentando quilometragem aproximada de 240.000 KM, com ar condicionado, direção hidraúlica e vidro elétrico, lataria em boas condições e alguns problemas mecânicos. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a GR 3 PROPAGANDA S/A E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0064444-1 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, Fiat Palio Ex, placa LCR 4460, cor cinza, quatro portas, ano 1999, Renavam 714997650 . A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MC3 MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2005.5101524330-4 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, Fiat Marea HLX, placa LCX 8468, Renavam 7260005460, cor cinza, ano 99/2000, em bom estado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101533920-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 caminhão Mercedes Benz L 608 D/35, cor azul, placa GVP 8255 de MG - Belo Horizonte, chassis 308302-12-462760, com 25344 quilômetros, em ótimo estado de conservação. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., executados nos autos da Carta Precatória nº 2003.5101546161-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizados na Av. Pres. Vargas, 1733 - 18º andar - Centro, conforme descrição a seguir: 14 arquivos de aço de quatro gavetas, avaliados em R$ 90,00 cada; 08 aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 Btu´s, avaliados em R$ 300,00 cada; 01 aparelho de ar condicionado, Cônsul, 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 300,00; 01 aparelho de ar condicionado, Springer, 10.500 Btu´s, avaliado em R$ 350,00; 01 aparelho de ar condicionado, Springer, 12.500 Btu´s, avaliado em R$ 450,00; 02 aparelhos de ar condicionado Springer, 18.000 btu´s, avaliados em R$ 550,00 cada; 01 copiadora Cannon NP 1020, avaliada em R$ 1.000,00; 02 copiadoras Cannon NP_2010, avaliadas em R$ 1.000,00; 01 copiadora Cannon 2120, avaliada em R$ 2.500,00; ; 02 copiadoras Cannon NP 6012, avaliadas em R$ 500,00 cada; 01 copiadora Cannon F126600, avaliada em R$ 4.500,00; 04 impressoras HP 6920, avaliadas em R$ 150,00 cada; 01 impressora HP F720C, avaliada em R$ 280,00; 01 impressora Epson Stylus 640, avaliadas em R$ 180,00, 01 impressora Epson matricial LQ 1070, avaliada em R$ 350,00; 01 máquina de escrever eletrônica IBM, avaliada em R$ 200,00; 02 máquinas de escrever eletrônicas IBM, avaliadas em R$ 250,00 cada; 01 aparelho de fax Samsung SA505, avaliado em R$ 230,00; 01 aparelho de fax Panasonic KXF560, avaliado em R$ 250,00; 01 aparelho de fax Panasonic KXF560, avaliado em R$ 280,00; 01 aparelho de fax Toshiba 4400, avaliado em R$ 250,00; 03 aparelho de fax Sharp, avaliados em R$ 300,00 cada; 01 refrigerador Cônsul Contest 250 L, avaliado em R$ 250,00; 01 central telefônica Panasonic, avaliada em R$ 850,00; 02 cofres pequenos, avaliados em R$ 150,00 cada; 01 máquina de fazer café universal, avaliada em R$ 180,00; 01 banco de espera com três lugares, avaliado em R$ 105,00; 02 bancos de espera, com dois lugares, avaliados em R$ 90,00 cada;01 aparelho de TV Philips 14 polegadas, avaliado em R$ 240,00; 15 cadeiras giratórias com estofamento, avaliadas em R$ 45,00 cada; 08 cadeiras fixas com descanso, avaliadas em R$ 80,00 cada; 02 cadeiras fixas com descanso, avaliadas em R$ 60,00 cada; 02 cadeiras giratórias com descanso de braço, avaliadas em R$ 100,00 cada; 01 mesa de reunião, avaliada em R$ 275,00; 01 mesa de reunião em madeira, avaliada em R$ 125,00; 01 mesa de centro com tampo de vidro, avaliada em R$ 110,00; 01 mesa pequena de madeira, avaliada em R$ 120,00; 06 mesas de madeira para impressora, avaliadas em R$ 75,00 cada; 07 mesas para computador, avaliadas em R$ 85,00; 07 mesas pequenas para datilografia, avaliadas m R$ 50,00; 04 mesas de escritório de madeira, avaliadas em R$ 65,00 cada; 02 mesas de madeira, avaliadas em R$ 70,00; Mesa de escritório com 6 gavetas, avaliada em R$ 105,00; 02 mesas de madeira com tampo de vidro, avaliadas em R$ 145,00 cada; 01 mesa de canto para computador, avaliada em R$ 115,00; 01 mesa de madeira com seis gavetas, avaliada em R$ 105,00; 01 armário de escritório em aço, avaliado em R$ 110,00; 01 armário de aço com duas portas, avaliado em R$ 95,00; 02 armazéns de madeira, avaliados em R$ 95,00; 04 armários de madeira com duas portas, avaliados em R$ 130,00 cada; 01 armário de madeira com duas prateleiras, avaliado em R$ 135,00; 01 armário de madeira com quatro portas, avaliado em R$ 120,00; 01 armário de madeira com duas portas, avaliado em R$ 100,00; 02 armários de madeira, com duas portas de correr, avaliados em R$ 140,00 cada; 02 extintores de incêndio, 12 Kg, avaliados em R$ 300,00 cada; 11 extintores de incêndio 4 Kg, avaliadas em R$ 150,00 cada; 01 microcomputador Pentium III, completo, avaliado em R$ 850,00; 01 computador Celeron 333, completo, avaliado em R$ 750,00; 01 computador Pentium 233, completo, avaliado em R$ 650,00; 02 computador Pentium 233MM, completo, avaliado em R$ 580,00; 02 computadores Pentium 233 MM, avaliados em R$ 500,00 cada; 01 computador Pentium 233 MMX, avaliado em R$ 550,00; 01 computador Pentium 233 MMX, avaliado em R$ 500,00; 01 computador Pentium 200 MMX, avaliado em R$ 400,00; 01 computador 200 MM, avaliado em R$ 380,00; 02 computadores Pentium 466 MM, avaliados em R$ 300,00 cada; 01 computador Pentium 166 MM, completo avaliado em R$ 350,00; 01 computador Pentium 120, avaliado em R$ 280,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 37.730,00 (trinta e sete mil reais e setecentos e trinta reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SOC. EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA., executados nos autos da Carta Precatória nº 2005.5101521766-4 em que é Exequente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizados na Rua Gianerine, 25,31 - Campo Grande, conforme descrição a seguir: 18 computadores Pentium II, completo, avaliado em R$ 1.000,00; 01 máquina de Xerox, marca Minolta, avaliada em R$ 2.600,00; 01 ar condicionado, marca Springer 10.000 Btu´s, avaliado em R$ 400,00; 01 TV 29” CCE, avaliada em R$ 500,00; 01 aparelho de fax, marca Panasonic KX FT21, avaliado em R$ 500,00; 01 forno microondas, marca CCE, avaliado em R$ 300,00; 02 balcões freezer, avaliados em R$ 800,00 cada; 01 balcão expositor, avaliado em R$ 1.000,00; 01 forno elétrico industrial com duas câmaras, avaliado em R$ 1.500,00; 312 carteiras escolares de madeira, avaliadas em R$ 50,00 cada. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a POSTO SUPERSONICO LTDA., executados nos autos da Carta Precatória nº 99.0030201-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizados na Av. 20 de Janeiro, s/n - Ilha do Governador, conforme descrição a seguir: 37.340 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta) litros de gasolina comum , avaliados em R$ 85.844,66; 12.817 (doze mil, oitocentos e dezessete) litros de gasolina Supra, avaliados em R$ 29.466,28; 3.519 (três mil, quinhentos e dezenove) litros de gasolina Podium, avaliados em R$ 10.553,48; 9.141 (nove mil, cento e quarenta e um) litros de álcool combustível, avaliados em R$ 12.971,08 (doze mil, novecentos e setenta e um reais e oito centavos); 11.360 (onze mil, trezentos e sessenta) litros de óleo diesel, avaliados em R$ 19.641,44. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 158.641,44 (cento e cinqüenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 100844"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 95.0067833-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/02/2007, às 15:00 horas, o Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Apartamento nº 605 do bloco II do imóvel sito na Rua Barão de Itapagipe, 385 - Rio Comprido. Conforme certidão emitida pelo 11º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam penhoras sobre o imóvel penhorado. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 100818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-4\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIA MIRANDA-21\r\n\r\nAUGUSTO CESAR T. GUTERRES SOARES-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO-1\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-31, 34, 37\r\n\r\nDANIEL NUSMAN-41\r\n\r\nDARIO MARTINS DE LIMA-35\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-8\r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO-36\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-19\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-15\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-16\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS-23, 24, 25\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-17\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-13\r\n\r\nFREDERICO BRASIL VIANNA-13\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES FILHO-40\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-11\r\n\r\nGIOVANNI FRANGELLA MARCHESE-13\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO-17\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-8\r\n\r\nISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-20, 21, 33, 34\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-8\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-38\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-37\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA-27, 28, 30\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE CARVALHO-32, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-19\r\n\r\nJULIO CEZAR F.FURTADO-16\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA-9\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-38\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA-26, 29\r\n\r\nMOISES JOSE DA COSTA FILHO-3\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO-33\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-4, 5\r\n\r\nPAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO-20\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-40\r\n\r\nREGINA PEREIRA RAMOS-39\r\n\r\nREJANE DE SOUZA PEREIRA-14\r\n\r\nRICARDO PEREIRA-22\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-22, 3, 35, 40, 41\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 2, 36, 41, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-15, 16, 18\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-19\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-10\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES-14\r\n\r\nVALERIA MARIA C. GUIMARAES-19\r\n\r\nVINICIUS MARCONDES DE ARAUJO-31\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068090-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO LABANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMAM, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2 - 99.0082287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMOC S/A SOC/ ASSIST/ MED/ E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0082287-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 100:\r\n\r\nHá evidente disparidade entre a avaliação dos bens penhorados e o débito em execução informado pelo Exeqüente.\r\n\r\nAssim sendo, indique o executado outros bens, em reforço à penhora, em ordem a dar continuidade aos embargos em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.01.512526-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.512526-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 37:\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA. Considerando tratar-se de órgão jurídico da iniciativa privada, não tendo relação com a execução.\r\n\r\nAdemais, a execução já se encontra suspensa pela oposição dos competentes embargos.\r\n\r\nCumpra o executado o despacho proferido às fls. 52, dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2004.51.01.541130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VOLVO PENTA DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.541130-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo Executado para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOC/ MADEIRA LEY SOMLEY (Adv. JO SE ROBERTO DE CARVALHO). . Considerando que, ao tempo de sua realização, a penhora correspondia ao valor executado, indefiro, por ora, o pedido formulado pelo(a) Exequente, resguardando o direito de proceder o reforço oportunamente, e se necessário.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.510993-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ADOLPHO JOSE FERNANDES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 310 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADOLPHO JOSÉ FERNANDES JÚNIOR.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 5.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.507561-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.507561-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEmbargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nDevolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPós, dê-se vista ao Exeqüente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 97.0112188-0 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0112188-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nO Embargante requereu a produção de prova pericial, e foi intimado a manifestar-se acerca dos honorários periciais, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi deferido.\r\n\r\nO Embargado manifestou-se às fls. 190, contrário ao valor estipulado pelo Expert.\r\n\r\nConsiderando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a manifestação do embargado, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, fixo a remuneração do perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depositá-los, em cinco dias, sob pena de considerar-se por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Sr. Expert a iniciar os trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2001.51.01.513277-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.513277-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 312, para receber o recurso de apelação do Embargante no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o Embargante atender ao despacho de fls. 334, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535979-9 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTR/ E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.535979-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Embargante pessoalmente a regularizar a representação processual, bem como dar cumprimento ao despacho de fls. 350, em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500047-9 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500047-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2002.51.01.532084-0 CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x MARLY DE PAULA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x SILVANA ROSSI (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.532084-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para o depósito, em cinco dias, sob pena de dar-se por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2002.51.01.533034-0 FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR T. GUTERRES SOARES, FREDERICO BRASIL VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512033-7 CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.512033-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512053-2 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.512053-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2003.51.01.513386-1 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.513386-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a manifestação das partes, o local de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, fixo a remuneração do perito em R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para efetivar o depósito em cinco dias.\r\n\r\nApós o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2003.51.01.539130-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.539130-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2003.51.01.539136-9 WILTON LIMA DA ROCHA CALLADO (Adv. JOSE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.539136-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Embargante a regularizar a representação processual apresentando curador ao autor.\r\n\r\nOficie-se à Petrus solicitando as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2004.51.01.505277-4 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO MENDES (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505277-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nConsiderando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a manifestação das partes, o local de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, fixo a remuneração do perito em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nIntime-se o Embargante para efetivar o depósito em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nUma vez depositado, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505279-8 ODALEA CLEIDE ALVES RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505279-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.01.505280-4 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505280-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAo Embargante sobre fls. 245/384, em cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500546-6 ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv. RICARDO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500546-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506615-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506615-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506623-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506623-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506854-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506854-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante (Executado), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506863-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506863-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.01.506864-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506864-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506865-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506865-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506868-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506868-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante (Executado), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargado) para contra-razões, no prazo legal de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2005.51.01.514688-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER PEREIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543532-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543532-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.501869-6 SOC/ MADEIRA LEY SOMLEY (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2)junte aos autos: \r\n\r\nI) procuração; \r\n\r\nII) cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada; \r\n\r\nIII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512053-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512053-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 284 - A rigor, a prova documental pretendida pelo embargante deveria ter acompanhado a inicial, ou ser protocolada na oportunidade concedida para especificação de provas. Entretanto, para que não se alegue futuramente cerceamento de defesa, defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao Estado do Rio de Janeiro para que junte os relatórios pretendidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, cumprida ou não a determinação, intime-se o INSS para que junte cópias do Processo Administrativo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifestar-me-ei sobre o pedido de prova pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512106-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512106-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Embargante pessoalmente (desp. Fls. 444).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516952-2 ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516952-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.01.520081-4 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.520081-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525084-9 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . “O valor da causa, em embargos de terceiro, é o que o embargante lhe atribui, se não for impugnado (RTFR 123/173, RF 151/281), uma vez que a lei não contém critério expresso para fixá-lo.” Entretanto, deverá corresponder, em princípio, ao valor do bem, não devendo superar o valor do débito.\r\n\r\nO interesse de Embargante está evidente na inicial, quando expõe que há “TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO” (sic) de seus boxes para empresas, mesmo em caráter precário.\r\n\r\nAssim sendo, o parâmetro para indicação do valor inicial da causa deverá prender-se ao proveito advindo da defesa de seu patrimônio, sendo público ou privado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no despacho de fls. 23, atribuindo-se valor à causa e recolhendo as custas, bem como o item 2, promovendo a inclusão dos executados cujos interesses serão envolvidos com a decisão destes embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos de terceiro.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.528513-3 MARCOS ANTONIO CORREA GUINANCIO (Adv. REGINA PEREIRA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para promover a inclusão no pólo passivo, e a respectiva citação, da sociedade executada, Art. Útil Serviço e Com/ Ltda e o executado José Roberto dos Reis, em cinco dias.\r\n\r\nVindo a petição aos autos, remetam-se à SEADI para as anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.533104-0 VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Intime-se o Embargante para emendar a inicial, promovendo a inclusão no pólo passivo, e conseqüente citação do executado João dos Santos, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.512322-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MERCADO PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY MURCE MENDES DA SILVA (Adv. DANIEL NUSMAN). . “Republicação por incorreção no nome do advogado”\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado NEY MURCE MENDES DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS formulados pela exeqüente às fls. 75-verso.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100720"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAELSON FERREIRA VERISSIMO-8\r\n\r\nADAO GOMES CRESPO-16\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-28\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO MARTINS-54\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-66, 67, 68, 69, 70\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-61\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREITAS-45\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA-59\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-34\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-39\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-56\r\n\r\nEDGAR PACHECO DA SILVA FILHO-80\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-16\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-55\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE SOUZA-58\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-77, 78, 79\r\n\r\nFLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA-37\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-62\r\n\r\nFRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA-2\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-29\r\n\r\nINES BOTELHO DE A LEITE-51\r\n\r\nJAMES VIEIRA-48\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-82, 84\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO-60\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-46\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO F RODRIGUES-1\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-57\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 18, 19, 40, 41, 42\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-29\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-3, 64\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-14, 85, 86\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA-83\r\n\r\nLUCIA PEREIRA BISPO-35\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-71\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-48, 49\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-75, 76\r\n\r\nLUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO-27, 30\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-33\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-32, 72, 73\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-49\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-85, 86\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-54\r\n\r\nMARIO JULIO DAMASCENO-16\r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES-20, 21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 23, 26, 5, 6, 7\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ-13\r\n\r\nPAULO CESAR AVELINO DA SILVA-43\r\n\r\nPAULO CESAR FONTOURA BASTOS-31\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-38, 81\r\n\r\nRENATO MORAIS GUIMARAES-10, 11\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-17\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-65\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-50\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO-63\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-24\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-47\r\n\r\nROSA MARIA DE SANTANA-53\r\n\r\nRUBEM ALVES DE SA FREIRE-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13\r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA-44\r\n\r\nVALDIR DE SOUSA-74\r\n\r\nWANDER MOREIRA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054124-3 PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 174/180 - Manifeste-se a parte autora acerca da renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, no prazo de dez dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório dos valores devidos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069518-4 FERNANDO CESAR GABINO (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao requerido pela Contadoria Judicial, esclareça a parte autora, em dez dias, a natureza dos descontos indicados nos contracheques como “indenização benefic.ac 95/96”, “indenização adic.tempo serviço”, “valia s/licença-prêmio especial” e “lic.prêmio especial-adinat.”, juntando, se for o caso, documentação pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos comprovante de rendimentos emitido pela fonte pagadora dos anos-base 95/96, para que se possa aferir o lançamento das verbas indicadas no campo “rendimentos isentos e não-tributáveis”.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109970-4 ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl.82 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049893-0 ELIZABETH ROEDEL KOHLER (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2003.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2003, exercício 2004.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de férias vencidas e indenizadas , somente, não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053882-4 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053882-4, concluso em 10/01/2007 10:10. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação com o fim de afastar a incidência da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) em relação à rubrica de 1/3 constitucional de férias, pugnando, ainda, pela devolução dos valores já descontados a este título.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA questão de direito objeto desta causa já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre o 1/3 constitucional de férias -, donde autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nO verbete nº 207 da Súmula do STF enuncia que “as gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se convencionadas, integrando o salário\". \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999, dispunha que a contribuição do servidor público para o \"Plano de Seguridade Social - PSS\" incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição (art. 1º, caput), excluídas as rubricas enumeradas expressa e taxativamente (incisos do parágrafo único), no que se inclui o 1/3 constitucional de férias, dada a sua natureza salarial. A Lei nº 10.887/2004, que revogou a anterior, disciplina a matéria no mesmo sentido, apenas aumentando o elenco das rubricas excluídas da base de cálculo, não tendo sido o 1/3 constitucional de férias contemplado. \r\n\r\nPortanto, assim como ocorre com o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 de férias tem assento constitucional (art. 7º, VIII e XVII c/c art. 39, §3º, ambos da CRFB) e natureza salarial, pelo que representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055368-0 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055368-0, concluso em 10/01/2007 10:10. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor: MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação com o fim de afastar a incidência da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) em relação à rubrica de 1/3 constitucional de férias, pugnando, ainda, pela devolução dos valores já descontados a este título.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA questão de direito objeto desta causa já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre o 1/3 constitucional de férias -, donde autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nO verbete nº 207 da Súmula do STF enuncia que “as gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se convencionadas, integrando o salário\". \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999, dispunha que a contribuição do servidor público para o \"Plano de Seguridade Social - PSS\" incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição (art. 1º, caput), excluídas as rubricas enumeradas expressa e taxativamente (incisos do parágrafo único), no que se inclui o 1/3 constitucional de férias, dada a sua natureza salarial. A Lei nº 10.887/2004, que revogou a anterior, disciplina a matéria no mesmo sentido, apenas aumentando o elenco das rubricas excluídas da base de cálculo, não tendo sido o 1/3 constitucional de férias contemplado. \r\n\r\nPortanto, assim como ocorre com o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 de férias tem assento constitucional (art. 7º, VIII e XVII c/c art. 39, §3º, ambos da CRFB) e natureza salarial, pelo que representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055370-9 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055370-9, concluso em 10/01/2007 10:10. \r\n\r\nTipo: B.\r\n\r\nAutor: VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação com o fim de afastar a incidência da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) em relação à rubrica de 1/3 constitucional de férias, pugnando, ainda, pela devolução dos valores já descontados a este título.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA questão de direito objeto desta causa já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre o 1/3 constitucional de férias -, donde autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nO verbete nº 207 da Súmula do STF enuncia que “as gratificações habituais, inclusive a de natal, consideram-se convencionadas, integrando o salário\". \r\n\r\nA Lei nº 9.783/1999, dispunha que a contribuição do servidor público para o \"Plano de Seguridade Social - PSS\" incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição (art. 1º, caput), excluídas as rubricas enumeradas expressa e taxativamente (incisos do parágrafo único), no que se inclui o 1/3 constitucional de férias, dada a sua natureza salarial. A Lei nº 10.887/2004, que revogou a anterior, disciplina a matéria no mesmo sentido, apenas aumentando o elenco das rubricas excluídas da base de cálculo, não tendo sido o 1/3 constitucional de férias contemplado. \r\n\r\nPortanto, assim como ocorre com o décimo terceiro salário, o adicional de 1/3 de férias tem assento constitucional (art. 7º, VIII e XVII c/c art. 39, §3º, ambos da CRFB) e natureza salarial, pelo que representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.057573-0 SEBASTIAO CARLOS LOPES (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base 2002 a 2004, exercícios 2003 a 2005.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057606-0 LAECI MORGADO PERDIGAO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057628-0 ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057630-8 ADRIANO HOTT NUNES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.040187-8 JORGINA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo a prorrogação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.043268-1 MARCOS ANTONIO CESARIO DA SILVA (Adv. PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Requerem as advogadas Roseneide Bernado de Almeida Paulino e Patrícia Helena Marques Balthar, em peças separadas, o pagamento da verba honorária convencionada com o autor, na proporção de 20%.\r\n\r\nÀs fls.97/104, o autor, por intermédio da advogada Patrícia Helena, junta contrato de honorários firmado exclusivamente com ela, em 25/08/06.\r\n\r\nEntretanto, a advogada Roseneide Bernado apresenta, às fls.118/121, contrato originariamente firmado em 27/08/03, no qual somente consta seu nome.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nOs honorários advocatícios convencionais, arbitrados ou de sucumbência pertencem ao advogado atuante no feito, representando direito autônomo, conforme disposto no artigo 23 da Lei n.8906/94.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que as advogadas, desde o início do feito, atuavam em conjunto, como se pode depreender da peça inicial na qual consta, em seu cabeçalho, a indicação “Balthar e Almeida Advogados”.\r\n\r\nMuito embora o contrato anterior, celebrado no ano de 2003, só tenha sido firmado em nome da advogada Roseneide, verifico que a advogada Patrícia peticionou em sede de recurso inominado e contra-razões ao agravo interposto pela União Federal. Do mesmo modo, a advogada Roseneide subscreveu a peça inicial e as contra-razões ao recurso extraordinário.\r\n\r\nConsiderando que o direito ao recebimento dos honorários advocatícios deve se dar de forma proporcional ao trabalho desenvolvido no processo, restando nula qualquer disposição, cláusula regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência, a teor do parágrafo 3º do artigo 24 do Estatuto da OAB, expeçam-se dois RPVs, na proporção de 10% para cada advogada.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.053227-1 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . PROCESSO:ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2005.51.51.053227-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls.42, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.063823-1 LAURICEA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face da manifestação da União, diga a parte autora se tem algo ainda a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.088976-8 CATIA SALGADO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, ADAO GOMES CRESPO, MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\napresente todas as fichas financeiras do período de JAN/95 a DEZ/01, referentes à matrícula 6649129, em ordem cronológica para facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o relatório de evolução funcional com os percentuais residuais devidos de 28,86% e o extrato emitido no SIAPE com o cálculo dos valores devidos a título de reajuste de 3,17%, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam elaborados os cálculos dos atrasados relativos à aplicação do percentual de 3,17%, levando-se em conta que as parcelas das remunerações mensais serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro/1995 a junho/1998, bem como os termos da Nota Técnica nº 007, de 16/10/2003, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . INFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de :\r\n\r\n- objeto diverso: \r\n\r\npedido re revisão de pensão alimentícia para o percentual de 50% e pagamento do reajuste de 28,86%, conforme cópia juntada a seguir.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/12/2006.\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, revogo o despacho de fl.17 e verifico que inexiste a prevenção apontada. Remetam-se os autos à SEDRJ para livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113041-3 RAFAEL DIAS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação da Secretaria, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que seja juntada a cópia da petição protocolada em 07/08/2006.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120430-5 VAGNER LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face da informação da Secretaria, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que seja juntada a cópia da petição protocolada em 07/08/2006.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018449-1 ELIAS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018449-1, concluso em 10/01/2007 10:31. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ELIAS TEIXEIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018452-1 JORGE LUIZ VIEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018452-1, concluso em 10/01/2007 10:31. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os ser vidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020230-4 ANFRISIO DA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada por Anfrisio da Rocha Lima Junior em face da União Federal pleiteando a manutenção de seus proventos no valor bruto de R$ 14.093,55.\r\n\r\nO processo foi redistribuído a este Juízo, por decisão declinatória de competência proferida pelo Juízo da 2a. Vara Federal, tendo em vista o valor atribuído à demanda por petição de fl.72.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO valor atribuído a uma determinada causa deve, via de regra, corresponder ao conteúdo econômico pleiteado ou discutido, só podendo haver renúncia ao excedente à alçada de competência dos Juizados Especiais Federais em desfavor da parte postulante, o que não é o caso.\r\n\r\nTampouco pode-se evocar a regra de fixação pelas prestações vincendas, uma vez que inexistentes no caso.\r\n\r\nO que se discute na presente demanda é a existência ou não de relação jurídica a justificar a cobrança de valores pagos ao autor supostamente em excesso, no montante de R$ 129.023,77.\r\n\r\nTendo em vista ser a matéria relativa ao valor da causa de ordem pública, emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico discutido, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009115-5 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, todas as fichas financeiras do período de JAN/95 a DEZ/01, referentes à matrícula 0911968, exceto as já fornecidas, em ordem cronológica para facilitar o processamento, bem como relatório de evolução funcional emitido no SIAPE, no qual constem os percentuais residuais devidos do 28,86%.\r\n\r\nUma vez cumprido, retornem ao Contador.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018785-7 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029415-7 EDILSON MARINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032859-3 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . PROCESSO Nº:2006.51.51.032859-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SILVIA ESTEVES DAS DORES em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de correção monetária incidente sobre parcelas pagas do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nA autora, alegando inconformismo com o fato de não ter havido a devida correção monetária sobre as parcelas pagas em processo judicial, ingressou com novo feito.\r\n\r\nAcontece que a sentença proferida naqueles autos foi líquida, de sorte que eventual insurgência da parte autora quanto À não incidência de correção monetária deveria ter sido manejada naqueles autos, mediante recurso próprio e, não o tendo feito, operou-se a coisa julgada. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2003.5151037058-4, cujas partes e objetos são idênticos, sendo a correção monetária, ora pleiteada, apenas um acessório, segue a mesma sorte do principal, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042388-7 ALDIZA MUNIZ TAVARES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042388-7, concluso em 10/01/2007 10:31. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ALDIZA MUNIZ TAVARES.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nQuebra Nada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nPor conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044629-2 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de auxiliar operacional de serviços diversos, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 16/maio/1980 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046052-5 AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046078-1 CLERI MARQUES DOS SANTOS (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046078-1, concluso em 10/01/2007 10:31. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: CLERI MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nParte Autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, em que pleiteia a condenação da ré a implantar em sua remuneração a GAE - gratificação de atividade executiva, vantagem criada pela Lei Delegada nº 13/92, no percentual de 160%, incidentes sobre seu vencimento básico, bem como a lhe pagar os valores atrasados desde março de 2005.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente argumenta a parte ré que a petição inicial deve ser indeferida, porquanto não acompanhada de documentos que comprovem os fatos constitutivos do direito autoral, o que dificultaria a elaboração da peça de bloqueio. \r\n\r\nEntretanto, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, fica afastada a alegação de prejuízo à defesa.\r\n\r\nRechaço também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado - implantação de gratificação na remuneração da parte autora - não encontra qualquer óbice no ordenamento jurídico; se procede ou não, a análise é meritória.\r\n\r\nVerifico pelos documentos acostados aos autos que a parte autora é servidora pública federal vinculada ao Poder Executivo, cuja carreira tem disciplina jurídica atualmente na Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nPara melhor análise da matéria, faz-se necessário traçar um panorama da legislação aplicada ao caso:\r\n\r\nInicialmente a Lei nº 7.596/87 determinou em seu art. 3º que:\r\n\r\n“As universidades e demais instituições federais de ensino superior, estruturadas sob a forma de autarquia ou de fundação pública, terão um Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos para o pessoal docente e para os servidores técnicos e administrativos, aprovado, em regulamento, pelo Poder Executivo, assegurada a observância do princípio da isonomia salarial e a uniformidade de critérios tanto para ingresso mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, quanto para a promoção e ascensão funcional, com valorização do desempenho e da titulação do servidor”.\r\n\r\nAtendendo a este comando, foi editado o Decreto nº 94.664/87, o qual aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE e tratou nos seus art. 3º a 16 do corpo docente e do art. 17 ao 26, dos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos.\r\n\r\nCom a edição da Lei Delegada nº 13/92, foi criada a Gratificação de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo Federal, estendida aos servidores acima mencionados, por força de seu art. 11, o qual previa o pagamento da gratificação em comento no percentual de 80%, sendo 30% a partir de 1º de agosto de 1992 e o restante a partir de 1º de novembro do mesmo ano.\r\n\r\nA partir da MP nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001 (desde a sua edição de nº 2150-39, de 31/05/01) houve criação de novos cargos na Administração Pública Federal e outras carreiras passaram por reestruturação, como foi o caso dos cargos técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação (art. 1º, XIII, 55 a 57), os quais passaram a ter estrutura remuneratória disciplinada pela MP em comento, dissociada da dos professores de 1º a 3º graus e dos integrantes das carreiras jurídicas.\r\n\r\nNeste contexto, os ocupantes dos cargos técnico-administrativos acima tratados tiveram excluída de sua remuneração a gratificação de atividade criada pela Lei Delegada nº 13/92, como se depreende do art. 64 da MP 2.229-43, assim redigido:\r\n\r\n“Art. 64. Os servidores alcançados por esta Medida Provisória não fazem jus à percepção da Gratificação de Atividade - GAE de que trata a Lei Delegada no 13, de 1992.”\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 10.302/2001 estabeleceu nova tabela de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC - Ministério da Educação.\r\n\r\nO seu art. 1º dispôs que os vencimentos dos cargos e empregos dos servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos (tratados na Lei nº 7.596/87) passariam a ser os constantes do seu Anexo I, a partir de 1º de janeiro de 2002, esclarecendo expressamente, em seu art. 6º que a GAE não seria mais devida aos servidores disciplinados por ela (nos mesmos moldes do que já fizera a MP nº 2.229-43/2001).\r\n\r\nPosteriormente foi editada a Lei nº 11.091/2005, que estruturou um Plano de Carreira de Cargos Técnico-Administrativos em Educação, excluindo-os do Plano Único (art. 1º) e dispondo em seu art. 13 o seguinte:\r\n\r\nArt. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.” \r\n\r\nComo, ao contrário da MP nº 2.229-43/2001 e da Lei nº 10.302/2001, a lei acima não excluiu expressamente o pagamento da GAE para a carreira dos Cargos Técnico-Administrativos das Instituições Federais vinculadas ao MEC, entende a parte demandante que voltou a ter direito de perceber tal gratificação, com efeitos financeiros retroativos à março de 2005 (porquanto este foi o mês em que ocorreu o posicionamento dos servidores no 1º nível de capacitação da nova tabela de vencimento, nos termos do art. 26, I e Anexo -A da Lei nº 11.091/2005).\r\n\r\nPela redação do dispositivo acima transcrito, portanto, não é possível concluir que o pagamento da GAE à categoria em estudo foi vetado ou tampouco a ela voltou a ser assegurado.\r\n\r\nO que se tem é o seguinte panorama: antes da edição da Lei nº 11.091/2005, havia o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, o qual abrangia o pessoal docente e os servidores técnicos e administrativos ligados às universidades e instituições federais de ensino. Neste contexto, aplicava-se a eles a norma constante do art. 68 do Anexo ao Decreto nº 94.664/87, segundo a qual “ somente serão deferidas vantagens aos servidores alcançados pelo disposto neste Plano, mediante autorização expressamente prevista na legislação vigente.” (grifos nossos)\r\n\r\nEntretanto, a nova lei de 2005 criou um Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, extinguindo os antigos cargos técnico-administrativos e técnico-marítimos, vindo a conferir e implementar nova estrutura funcional (com níveis de capacitação e classificação - art. 6º), remuneratória e novos critérios de progressão funcional.\r\n\r\nNada obstante tenha havido inovação na ordem jurídica no tocante aos aspectos acima considerados, em seu art. 1º, § 2º, a Lei nº 11.091/2005 estabeleceu regramento subsidiário, ao dispor que: “o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta lei”. (sem grifos no original)\r\n\r\nQuebra Por conseguinte, é o RJU - Regime Jurídico Único que nos dá os conceitos de vencimento (retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em lei - art. 40) e remuneração (vencimento do cargo efetivo acrescido de vantagens pecuniárias permanentes -art. 41).\r\n\r\nPartindo-se da premissa que a remuneração importa na contraprestação pelo exercício do cargo, conclui-se que ela só pode ser composta de parcelas (vencimento básico e vantagens) que se destinem, por óbvio, a remunerar o servidor em razão do referido exercício. Vale dizer, não pode a um cargo novo, com estrutura remuneratória nova, ser atribuída parcela remuneratória integrante de cargo antigo, extinto, se expressamente assim não foi estabelecido por lei.\r\n\r\nÉ certo que os cargos dos grupos técnico-administrativos e técnico-marítimos do PUCRCE foram transformados nos cargos equivalentes, integrantes do novo Plano de Carreira (art. 17). Da mesma forma, os servidores daqueles grupos foram reenquadrados nos novos cargos mediante opção voluntária formal e irretratável (art. 16 caput) ou, no seu silêncio, passaram a ocupar 'quadro em extinção' submetido à Lei nº 7.596/97 cujos cargos, assim que vagos, serão gradativamente transformados em cargos equivalentes do Plano de Carreira (art. 16 caput e parágrafo único), o mesmo ocorrendo com os cargos já vagos quando da edição da Lei nº 11.091/2005 (art. 17). \r\n\r\nA vantagem denominada GAE (Lei Delegada nº 13/92) nunca foi conferida aos cargos criados pela Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nNoutro giro, a supramencionada lei estipulou a implantação do novo Plano da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - incorporação das gratificações de que trata o § 2o do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1o (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1o de março de 2005;\r\n\r\nII - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e \r\n\r\nIII - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o do art. 15 desta Lei.”\r\n\r\nRepita-se, não houve menção à gratificação que ora se busca 'reimplantar' na estrutura remuneratória dos ocupantes dos novos cargos. Ao revés, a nova lei somente aludiu ao pagamento de parcela complementar, temporária, a ser gradativamente absorvida no curso da evolução funcional quando o enquadramento do servidor na nova estrutura resultar em pagamento de vencimento básico menor do que a soma do vencimento anterior com as extintas gratificação temporária -GT e gratificação específica de apoio técnico-administrativo e técnico-marítimo - GEAT (art. 15, §1º e 2º).\r\n\r\nChega-se à conclusão de que a gratificação de atividade - GAE deixou de ser paga aos servidores abrangidos pela MP nº 2.229-43/2001 e, posteriormente, abrangidos pela Lei nº 10.302/2001, mas jamais foi conferida (ou sequer garantida sua eventual incorporação) aos ocupantes dos novos cargos, criados com a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRespeitada a irredutibilidade de vencimentos, não faz jus o servidor público a manter em sua remuneração parcela extinta, salvo se a lei assim dispuser.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047189-4 LAURIMA LIMA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de assistente social, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 23/dezembro/1981 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049704-4 IVAN FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2006.51.51.049704-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050074-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050074-2, concluso em 10/01/2007 10:43. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052044-3 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053498-3 NEUZA DIAS DA SILVA (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053498-3, concluso em 10/01/2007 10:36. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: NEUZA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053812-5 AGENOR MATIAS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . ______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053812-5, concluso em 10/01/2007 10:43. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: AGENOR MATIAS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de mo do a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055127-0 CLAUDIO SOUZA PINHEIRO (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055127-0, concluso em 10/01/2007 10:29. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:CLAUDIO SOUZA PINHEIRO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA PINHEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055150-6 LUIZA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055150-6, concluso em 10/01/2007 11:20. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutora: LUIZA VIEIRA SANTOS,MARCELO ROSA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998, bem como as diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo que tange ao reajuste de 28,86%, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nQuanto aos valores referentes ao reajuste de 3,17%, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055158-0 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055158-0, concluso em 10/01/2007 10:43. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055382-5 ELISANGELA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 . PROCESSO: 2006.51.51.055382-5\r\n\r\nAUTOR: ELISANGELA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055546-9 NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 . PROCESSO: 2006.51.51.055546-9\r\n\r\nAUTOR: NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055559-7 RUTE XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 . PROCESSO: 2006.51.51.055559-7\r\n\r\nAUTOR: RUTE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055581-0 LAURO DOMINGOS ALVES (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055581-0, concluso em 10/01/2007 10:41. \r\n\r\nTipo: Sentença\r\n\r\nAutor (a): LAURO DOMINGOS ALVES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056151-2 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 . \r\n\r\nAUTOR(A):ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.51.056151-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a lhe conceder pensão por morte, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu marido, no valor bruto de R$ 5.890,50, consoante informação prestada pela parte Autora à fl. 18. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056318-1 LUCIO FERNANDES DE LUCENA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056318-1, concluso em 10/01/2007 10:29. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:LUCIO FERNANDES DE LUCENA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIO FERNANDES DE LUCENA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057439-7 AMAURY DOS SANTOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057439-7, concluso em 10/01/2007 10:29. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:AMAURY DOS SANTOS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMAURY DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057581-0 NILTONCELIO DA SILVA AMARAL (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.51.059692-6 MANOEL PEDRO PEIXOTO (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.008628-0 ADEMIR NEGRI (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Uma vez que foi denegada a ordem no Mandado de Segurança n. 2004.5151008628-0/02 impetrado pela parte autora, resta mantida a decisão vergastada. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.103529-5 ISMAEL RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2005.51.51.103529-5, concluso em 10/01/2007 10:52 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: ISMAEL RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nISMAEL RODRIGUES DA CUNHA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.123060-2 ALAIM BELMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.51.51.123060-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.131303-9 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, bem como prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS) e prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.131654-5 LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2003.5151049958-1, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.002167-0 MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A sentença manda creditar o valor de R$ 1.000,44 , atualizados de 10/07/201 até a data do creditamento, valor este que corresponde aos índices de 42,72% e 44,80% devidos pela CEF. Ou seja, não é do saldo informado pelo autor que vai ser aplicado os índices, eis que este saldo já é o resultado do cálculo dos índices expurgados.\r\n\r\nUma vez que a CEF creditou nas contas fundiárias o valor atualizado, resta cumprida a obrigação. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.006402-4 SEBASTIAO ROSA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nÉ facultado o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nUma vez que nos autos todos os documentos acostados são cópias, indefiro o desentranhamento; facultando, se houver interesse, apenas a extração de cópias dos documentos que instruem a inicial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.015742-7 UBIRAJARA FRANCISCO MASCARENHAS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação da Secretaria, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que seja juntada a cópia da petição protocolada em 26/07/2006, devendo a CEF no mesmo prazo juntar a cópia do Termo de Adesão assinado.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.018611-7 NEIR DE ANDRADE E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x BANCO BRADESCO S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em face da informação da Secretaria, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que seja juntada a cópia da petição protocolada em 18/07/2006.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.037976-0 MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDUARDO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da impossibilidade de intimar a testemunha, diga a parte autora em 03 (três) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.040870-9 ELCIO DE ABREU CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a regularização de sua representação conforme manifestação do MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042386-3 CLOVIS LOURENCO DE REZENDE (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.042386-3, concluso em 10/01/2007 17:44 . \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: CLOVIS LOURENCO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLOVIS LOURENCO DE REZENDE, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I, bem como pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS..\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 15, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nNo tocante ao índices pleiteados, a matéria já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado, quanto ao pedido de pagamento dos juros progressivos, e julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo aos expurgos inflacionários, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nesse tocante.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046337-0 OSMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046337-0, concluso em 10/01/2007 17:26. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046965-6 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2006.51.51.046965-6.\r\n\r\nTipo: 1\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com o fim de seja expedido alvará de levantamento da importância depositada na conta vinculada de FGTS, referente a depósito recursal constante no documento de fls. 16.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo presente caso trata-se de pedido de Alvará de levantamento de depósito recursal, relativo a FGTS, constante no documento de fls. 16 (cod. emprg. n.º 1500), cuja liberação dar-se-á somente após o transito em julgado da Reclamação Trabalhista, em que foi efetuado o depósito, e pelo Juízo Trabalhista que a processou e julgou. Entendo, portanto, que o pedido de levantamento de tal quantia deva ser requerido perante a Vara Trabalhista que autorizou o depósito, e não perante este Juízo, que não é instância revisora daquela. \r\n\r\nPor oportuno, e a respeito da instrumentalidade do processo, transcrevo ensinamento do Prof.º VICENTE GRECO FILHO, no seu livro Direito Processual Civil Brasileiro, 2.º vol., 7.ª ed., pág. 102, in verbis:\r\n\r\n“Compete ao juiz velar pela regularidade procedimental, de modo que desde o início do processo deve prover para que este seja instaurado em ordem e esteja apto a alcançar o seu objetivo, que é a sentença de mérito. Cabe-lhe, também, evitar que processos manifestamente inviáveis em virtude de impropriedades processuais ou técnicas fiquem se arrastando indefinidamente com ônus para as partes e para a justiça.”\r\n\r\nO Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim o indeferimento da petição inicial, por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nPosto isto, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 c/c o art. 295, V, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.050822-4 LAURINDA CAMPOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 ((extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros). \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052377-8 PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053894-0 NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053894-0, concluso em 10/01/2007 11:13. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 14, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055236-5 JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055238-9 ROSELY ROELES AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055264-0 GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055274-2 MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055275-4 SADI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.055576-7 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.055605-0 JOAO WANDERLEY DE SOUZA SALES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055605-0, concluso em 10/01/2007 10:40. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JOAO WANDERLEY DE SOUZA SALES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOAO WANDERLEY DE SOUZA SALES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055609-7 JOHNNY PINTO PINHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055609-7, concluso em 10/01/2007 10:40. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor:JOHNNY PINTO PINHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOHNNY PINTO PINHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055690-5 MATLA KRIGIER FREIER (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055690-5, concluso em 10/01/2007 11:18. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MATLA KRIGIER FREIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 04/02/1976, conforme documento de fls. 12, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055878-1 CELINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança, no qual conste o saldo em Junho/87 e Janeiro/89. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar o pagamento de qualquer quantia porventura efetuada à parte autora relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que calcule o valor devido ao autor na sua conta-poupança, utilizando para a correção os índices de 26,06% e 42,72% referentes ao IPC nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando-se os índices já concedidos na época, com a incidência de juros moratórios a contra da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055880-0 JOAO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança, no qual conste o saldo em Junho/87 e Janeiro/89. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuebra Cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar o pagamento de qualquer quantia porventura efetuada à parte autora relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que calcule o valor devido ao autor na sua conta-poupança, utilizando para a correção os índices de 26,06% e 42,72% referentes ao IPC nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando-se os índices já concedidos na época, com a incidência de juros moratórios a contra da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.056576-1 HUGO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.056581-5 ALVARO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.056582-7 VALMIR RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.057279-0 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057432-4 JOSE NILO ESTELINO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057556-0 NEUZA DE JESUS GIL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057622-9 CARLOS RAMON VILLA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.057650-3 WALMIR PERES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057650-3, concluso em 10/01/2007 11:15. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: WALMIR PERES DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 06/OUTUBRO/1971, conforme documento de fl. 12, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2005.51.51.031634-3 AMELIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.031635-5 ANTENOR LINS DE MENEZES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 96739"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACACIO JOSE FERREIRA PINTO-29\r\n\r\nADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE-65\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-71\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-26\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-20\r\n\r\nARILDO RAMOS-68\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA-25\r\n\r\nBIANCA CAMARA SELJAN-57\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-17\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-5\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-53\r\n\r\nCARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES-16\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-49\r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO-30\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-18\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-30, 37, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50\r\n\r\nELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO-13\r\n\r\nELIEZER GOMES DA SILVA-54\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-38\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-25\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-11\r\n\r\nERNESTO DA SILVA RAMOS-16\r\n\r\nFABIENE DE OLIVEIRA AMORIM-22\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO-32\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO-63\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-51\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-17\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES CAPEANS-40\r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR-25\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA-69\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-43\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO-6\r\n\r\nHYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR-62\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-39\r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO-42\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-7, 70\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-13\r\n\r\nJOSE FERNANDO FERREIRA LIMA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-34\r\n\r\nJUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA-37\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA PRACA-61\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-19\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-24\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19, 34\r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA-52\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO-67\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-2\r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA-31\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA-27\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-14\r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES-36\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-55, 56\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3, 7, 70\r\n\r\nNICOLE ADELE K. R. PINTO-48\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-12\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-16, 18, 21, 22, 23, 25\r\n\r\nPAULO SERGIO VASCONCELOS JUNIOR-35\r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA-8\r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURAO-15\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-35\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-23\r\n\r\nRENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO-33\r\n\r\nRICARDO RICART SANTORO-58, 59, 60\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-4\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO-28\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 45\r\n\r\nROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-10\r\n\r\nROSICLER C. M. DE JESUS-41\r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDAO-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 45, 5, 71\r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA-44\r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES-46\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nVALTER BRITO MENDES DA COSTA-47\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-24\r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ-66\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054477-0 FRANCESCO MELE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009951-8 ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 27, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056213-9 TATIANA MOTTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056389-2 RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.049929-5 IZABEL MARQUES DE SOUZA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV com base nos valores apresentados pela União (fls. 140), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.000646-9 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 30/31.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016287-0 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a certidão retro, retornem os autos ao Gabinete 01 da 2a Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.038733-7 DJALMA DA FONSECA LIMA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA, RACHEL PORTO RITTER VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010117-3 SAMUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035581-0 UBIRAJARA DE SOUZA SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046630-8 THEREZA RAMIRES LADEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desentranhamento de documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046801-9 MOISES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no próximo Estágio de Atualização Militar a ser realizado em 2007, e em caso de êxito, a promovê-lo na graduação de 3º Sargento. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055042-3 GUARACI LOURENCO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA, ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057617-5 JAIR RICARDO DA VEIGA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057659-0 SOLANGE DO NASCIMENTO E SILVA SAAVEDRA DURAO (Adv. RAFAEL SAAVEDRA DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.51.020374-2 NELSON DOS SANTOS (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 180/194, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.002055-0 RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista que a sentença recorrida foi mantida e tem força de alvará, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, cópia da sentença e trânsito em julgado, a fim de efetuar o levantamento do valor da condenação, ciente de que a CEF tem o prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado para efetuar o pagamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima assinalado, deverá a parte autora informar a este juizado a ocorrência ou não do saque.\r\n\r\nComprovado o não cumprimento, pela Ré, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.038949-0 HERMELINDA SANTOS DE BRITO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.061289-0 ALONZO PERCY DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero, em parte, o despacho de fl. 166 e indefiro o requerido às fls. 167, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos juros progressivos na conta de FGTS da parte autora, o que foi efetuado às fls. 163/165). \r\n\r\nPor outro lado, constou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nAssim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.012851-0 RENATO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.013757-2 ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANE MARTINS ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Abra-se vista ao autor, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência da petição de fls. 168/169.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.054980-1 CHRISTIANE FREITAS ROBERTSON (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.057488-1 MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.073955-9 MIRALDA AMORIM RAMOS (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012016-2 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 81: Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento integral do despacho retro no que se refere aos documentos da Agência Duque de Caxias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022604-3 ELGUES CASTILHO BAYONE (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 79/80: Indefiro.\r\n\r\nDiligências promovidas por este Juízo requisitando os documentos, somente serão deferidas mediante comprovação do Autor da impossibilidade ou recusa na obtenção dos mesmos, devendo apresentar necessariamente o protocolo do requerimento administrativo a esse respeito, pelo menos, no prazo assinalado.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.073739-7 JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.098491-1 FERNANDO LUIS DIAS FERREIRA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.099649-4 BARBARA CRISTINA SOARES RIBEIRO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.102525-3 RUTH MARIA BELLINI ALVES VIANNA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.103541-6 BEATRIZ SARTI BESSA XAVIER (Adv. MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.104981-6 EDGARD DO CARMO JUNIOR (Adv. FERNANDA BARBOSA LEAO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 29: Defiro a dilação requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias, para apresentação da cópia do documento que deu origem ao saque na referida conta.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.110119-0 ILTON TAVARES DE CARVALHO (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.122332-4 MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009819-8 MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, PAULO SERGIO VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 48/49, eis que desprovida de assinatura.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.010627-4 LIEGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 37 - 2006.51.51.016889-9 ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 38: A sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora, o que foi cumprido às fls. 35/36, e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.017937-0 LUIZ CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem o processo, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.021177-0 MARCIA DAMIANA DA SILVA VICENTE MELO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023589-0 CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará.\r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024334-4 NILSON ALVES VIDAL (Adv. ROSICLER C. M. DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido às fls. 42, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora, determinando expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nAssim, o pleito de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser objeto através de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.026327-6 TEREZINHA APARECIDA DE JESUS SIMONI (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.028733-5 CORA BOTELHO DIAMICO MOREIRA DA SERRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030165-4 ACHILES MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a notícia da entrega dos medicamentos determinados, reconsidero a decisão de fl. 47 e determino o cancelamento da RPV de fl. 71.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.030512-0 MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a alegação da autora de que seu nome continua com inscrição em cadastros restritivos, intime-se a CEF para que comprove, em 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.033093-9 UBIRATAN FERREIRA SARMENTO (Adv. SIMONE DA COSTA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034450-1 NORMA SUELY MOREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036867-0 LUIZ AUGUSTO CASSANHA GALVAO (Adv. NICOLE ADELE K. R. PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041279-8 DALMO SARAIVA ROCHA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042085-0 EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que postula a aplicação de índice de abril de 1990 e que consta na carteira de trabalho do autor o vínculo mais antigo com data de admissão em 02.07.1990 (fls. 11 e 45), intime-se o autor para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 51 - 2006.51.51.046810-0 NILO SERGIO CARDOSO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que não constam nos autos documentos originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.23/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055702-8 NATHAN ZIBEMBERG (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os extratos de fls.21/22 demonstram que os valores pleiteados já foram sacados por força de decisão judicial.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055707-7 DENIS ALEXANDRE HYPPOLYTE CARRIERES (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055719-3 ALBA CRISTINA GONÇALVES BEZERRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055721-1 JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055728-4 LUIZA DA COSTA VIEIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055870-7 JOSE AUGUSTO MONTEIRO NOVAES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055871-9 WILSON FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055873-2 MARIA DA GLORIA BAHIA FENRRIQUES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.055918-9 MARIA HELENA DE SOUZA PRACA AMARAL (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056119-6 MARCIO GUILHERME PEIXOTO DE SOUZA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056276-0 CLAUDIA ALVES RIBEIRO (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056333-8 OCTACILIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056335-1 MARIA ELIZANGELA DE SOUZA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056878-6 RODRIGO CHAVES PEREIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056880-4 MAURICIO REGIS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.056915-8 ARILDO RAMOS (Adv. ARILDO RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.057516-0 GONCALA GOMES DA SILVA SOUSA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.033304-3 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 . -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 12.032,38, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de cada competência indicada na planilha de fls. 31 e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação ficará limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais vigente na data do ajuizamento da ação, ressalvando-se, contudo, a atualização deste valor no curso no processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2006.51.51.004874-2 YVANIZE MACIEL PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . “Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de YVANIZE MACIEL PACHECO, matrícula SIAPE nº 1077123, no total de R$ 699,91, tal como apurado em fls. 37, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 98342"
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GARCIA-37\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-11, 14, 16, 17, 18, 23, 35, 48, 8\r\n\r\nMARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS-5\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-53, 55\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO COUTINHO-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-24, 25\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-27\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-50, 56\r\n\r\nPAULO MARCIO ENNES KLEIN-42\r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA-49\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-40\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26, 43, 44, 46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042486-7 ROBERTO LOURENÇO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Encaminhem-se os presentes autos a SDERJ a fim de que proceda a retificação na autuação, devendo fazer constar no pólo passivo a Fazenda Nacional, em virtude da natureza da matéria tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de cumpra a determinação abaixo, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção devendo apresentar documentos que comprovem o valor do imposto de renda incidente sobre as contribuições descontadas para a entidade de previdência complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia da declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nV- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria Judicial a fim de apurar o valor total do imposto de renda incidente sobre a contribuição (e não sobre a remuneração total) descontada pelo autor em favor da entidade de previdência privada, no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995. O valor apurado deverá ser atualizado unicamente pela Taxa SELIC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068026-0 MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104361-9 ELZA SUELI MORAES ARAUJO (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113749-3 ZENIR MARIA DA COSTA MENDES (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121006-8 EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS, CARMEN MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123198-9 REGINA CELIA CORREIA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012395-8 JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014341-6 JORGE PEDRO DOS SANT0S (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014387-8 GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014406-8 ANA CONCEIÇAO ARANTES PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014423-8 EDVAL MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014435-4 SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014448-2 SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014459-7 ELENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014489-5 MARIA IZABEL DIAS DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014493-7 JOSENIAS DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014516-4 JOSE ELIEZER BEZERRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014520-6 MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014572-3 BENEDICTO COELHO DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014593-0 CIDINEA DOS SANTOS GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014601-6 DULCINEA VIEGAS FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014603-0 BENEDICTO JOSE GOULART (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014842-6 MARIA CALISTO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017447-4 MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017465-6 GILSON DE ALMEIDA GAVINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017479-6 JORGE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017943-5 AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023041-6 GILVAN PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023874-9 FLORIANO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023942-0 SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024284-4 OSWALDINO MARCELINO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025526-7 ZENEIDE BARROS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025530-9 ABDENEAS BISPO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025604-1 TERTULIANO DIAS DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025858-0 ILTON ROBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028768-2 LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029879-5 IARA DE SOUZA (Adv. FLAVIA FARES M ALVES, MARCOS AURELIO DE O. GARCIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimem-se as autoras para que apresentem cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual ou Declaração de Isento, conforme o caso, com o carimbo de recebimento pela Receita Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.51.005254-9 ELENITA MACIEL VERSIANI (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Encaminhem-se os autos à contadoria judicial a fim de que proceda à elaboração dos cálculos do valor da correção monetária, nos termos da r. decisão de fls. 119/120 e do ofício de fls. 124, a fim de verificar eventual diferença em relação ao valor efetivamente depositado pela CEF.\r\n\r\nCom o retorno e apurada eventual diferença, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias proceda ao depósito do valor, comprovando nos autos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará, e, uma vez entregue à parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016399-5 CELITA DE ARAUJO COSTA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005529/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2004.51.01.016399-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.016399-5\r\n\r\nAutor(a): CELITA DE ARAUJO COSTA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELITA DE ARAUJO COSTA - PASEP: 101.025.9728-3 - 59920600089345/19771), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.711,20 (nove mil, setecentos e onze reais e vinte centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025248-0 CRIVOUCHEM LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005534/2006 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.518035-5 LAURO DA SILVA GONCALVES NETO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005527/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.01.518035-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.518035-5\r\n\r\nAutor(a): LAURO DA SILVA GONCALVES NETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LAURO DA SILVA GONCALVES NETO - 9820612066819/90122938012 (R$ 0,05) - 59920605298002/14426 (R$ 6.159,95)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.160,00 (seis mil, cento e sessenta reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2005.51.51.048704-6 HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005530/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2005.51.51.048704-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.048704-6\r\n\r\nAutor(a): HIDIA MARA PARANHOS DUBOC.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HIDIA MARA PARANHOS DUBOC - PASEP: 100.951.9351-8 - 59920600290623/350740), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.646,20 (treze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2005.51.51.094929-7 ELIANA GOMES CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005533/2006 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.103606-8 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005535/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - PIS/PASEP: 106.202.9157-2 - 9820612067660/90085231025), do índice de reajuste 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9,30 (nove reais e trinta centavos), importância esta em 24/10/2006, tal como apurado pela Contadoria Judicial às fls. 99/103, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.021119-7 CELIA SANTIAGO DADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.021466-6 FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005532/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.021466-6\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.021466-6\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO ANTONIO LACERDA LOBO - PASEP: 101.138.5118-6 - 59960300025069/715414), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.306,27 (oito mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023824-5 ORLANDO LOBAO (Adv. ELIZABETE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, consistente em liberar o saldo existente na conta de PIS do autor ORLANDO LOBÃO (PIS/PASEP: 10415100078) e também, o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS (5733900329163/601 - 5733900329163/431), que deverá ser atualizada até o efetivo levantamento.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.023975-4 NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.024614-0 FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005524/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.024614-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.024614-0\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO JOSE DE CARVALHO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nQuebra II\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO JOSE DE CARVALHO - PIS/PASEP: 10.952.6107-6 - 59920600099561/437106 (R$ 5.105,46) - 59920600292863/188709 (R$ 8.092,21)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.197,67 (treze mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2006.51.51.026713-0 CENILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005522/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.026713-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026713-0\r\n\r\nAutor(a): CENILDA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferen ças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CENILDA DA SILVA OLIVEIRA - PIS: 106.798.1161-0 - 5992060217788/19115 (R$ 23,31) - 59960304820850/6200 (R$ 212,30) - 59960304820850/14653 (R$ 24,83)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 260,44 (duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029790-0 MARIA CRISTINA RENHA (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005525/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.029790-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029790-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA CRISTINA RENHA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA CRISTINA RENHA - PIS: 121.512.3838-7 - 59920601704332/399 (R$ 176,95) -59920601833558/796 (R$ 559,73)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 736,68 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.51.031700-5 MARIO AMENDOLA (Adv. ANTONIO BISPO VALERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005523/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.031700-5\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.031700-5\r\n\r\nAutor(a): MARIO AMENDOLA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIO AMENDOLA - CTPS: 74610/451 - 9820612128162/90325961746 (R$ 28,29) - 59920602949738/2060 (R$ 586,99)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 615,28 (seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.51.034584-0 NELSON FERREIRA FALCAO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005526/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.034584-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nQuebra 5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034584-0\r\n\r\nAutor(a): NELSON FERREIRA FALCAO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NELSON FERREIRA FALCAO - PIS/PASEP: 105.263.4445-5 - 59920600673646/30014642 (R$ 499,12) -59920600561821/59077 (R$ 11.525,76)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.024,88 (doze mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034774-5 ANGELA MARIA BARRETO BASTOS NETTO (Adv. MONIQUE RIBEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005531/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALDO LEITE BARRETO - PIS/PASEP: 103.206.9417-5 - 59920600090637/71092), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.055,64, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034830-0 MARLENE MENESES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005528/2006 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.034830-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034830-0\r\n\r\nAutor(a): MARLENE MENESES VIEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARLENE MENESES VIEIRA - PIS/PASEP: 103.177.7138-5 - 59920601824303/312659 (R$ 32,95) - 4900000014/789700 (R$ 2.724,22)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.757,17 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n56 - 2006.51.51.040141-7 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052244-0 JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. As alegações dos autores são verossímeis, vez que os documentos apresentados indicam, ao menos neste juízo de cognição sumária, que os débitos que geraram as inscrições impugnadas encontram-se quitados. Por outro lado, a inscrição injusta em cadastro de inadimplentes causa dano de difícil reparação aos autores.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré retire o nome dos autores de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, em razão dos débitos oriundos no Contrato no. 5.0210.0000053-1 assinado com os autores.\r\n\r\nFixo o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) . \r\n\r\n2 . Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n58 - 2004.51.51.051137-8 JUAN DIEGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 99312"
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Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA REGINA NEVES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob mesma pena, traga a parte autora, a carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA DI STASI (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON SEICEIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, JOQUEBEDE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINTO SERNACHE COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO GONCALVES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 7/8 não outorga poderes para constituir advogados, ou, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor de sua pensão, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS DE QUEIROZ (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO HERNANDEZ SANCHEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA SILVA COELHO (Adv. MARISA NEVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo a carta de concessão de seu beneficio previdenciário. \r\n\r\n15 - 2006.51.51.057275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DUQUE CESAR (Adv. PABLO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da ORTN, a majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100% ou a equivalência ao número de salários à época da concessão do benefício.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WAGNER MARSON (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF da falecida, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICA VITAL DUARTE COUTINHO REP P/ LUCIENE COUTINHO DA SILVA SARAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 08 do anexo da petição inicial não outorga poderes para constituir advogados, ou, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN RIO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Leila Oliveira da Silva e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAMIR CASIMIRO ONOFRE REP/P/ MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando aos autos cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 16/07/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 100686"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-15\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LEITE-18\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO-4\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-13\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-20\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DE CASTRO-11\r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS-5\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-16, 17, 19\r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA-8\r\n\r\nMARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMILTON MORAES-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-7\r\n\r\nROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-9\r\n\r\nSUELI MARIA GONCALO DE MELO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-6\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001503-6 MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE SOUZA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nEm face da opção de fls. 148, determino a expedição do PRECATÓRIO no valor informado às fls. 124.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.007134-9 GABRIEL BERWANGER (Adv. MILTON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 94, pois como se pode verificar através a RPV de fls. 90 foi expedida em nome do autor. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120825-6 JUSTINO DE LUCAS GONÇALO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122182-0 JOSE SERRA BUSSONS (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR, ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da opção de fls. 148, determino a expedição do PRECATÓRIO no valor informado as fls. 124.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537377-0 ESPEDITA BRAZ NOGUEIRA (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Octacílio Cortes, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.004733-6 LAURINDA DE SOUZA CRUZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 54/76, a demora no cumprimento da obrigação de fazer não acarretou qualquer prejuízo para a parte autora, uma vez que esta já recebia outro benefício de pensão (NB 21/084.154.697-5), cabendo ainda salientar que foi pago um Complemento Positivo no valor de R$ 23.033,71, e que as diferenças pagas a maior serão descontadas do atual benefício da autora (NB 21/137.319.616-2).\r\n\r\nEm face do exposto, revogo a multa fixada às fls. 78, e determino que se proceda a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010354-6 ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 06/02/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, a fim de comprovar o vínculo empregatício do autor junto à Empresa G.P. Aragão Filho no período compreendido entre 15/01/1967 a 16/06/1969, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o representante legal da Empresa G.P. Aragão Filho, conforme documento de fls. 119.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho a decisão de indeferimento do pedido de antecipação de tutela pelos motivos já expostos às fls. 86. Após o retorno do mandado, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037017-2 JORGINA DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELZA MARCHIOR. \r\n\r\nA Certidão acostada às fls. 41 vs. assevera que ELZA MARCHIOR não foi citada, sendo certo que a mesma é litisconsorte passiva necessária no presente feito.\r\n\r\nAssim, em face da certidão de fls. 41 vs e da informação de fls. 53, cancelo a audiência anteriormente marcada e determino a citação de ELZA MARCHIOR por AR. \r\n\r\nEm tempo oportuno, marque-se nova audiência, observando-se o prazo do art. 9o. da Lei no. 10.259/01, devendo as partes serem intimados da nova data, e alertando a secretaria a segunda ré e a autora que suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046793-3 RODINEIA FERREIRA ROCHA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nTendo em vista que os documentos acostados aos autos (fls. 12) comprovam que a autora possui residência e domicílio no Município de Duque de Caxias, declino de minha competência para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, na Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.006454-8 JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 1º de fevereiro de 2007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.003316-7 ALINE LEITE MINARINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.029124-7 REGINALDO DUARTE LIMA REP/ P/ MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 1º de fevereiro de 2007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035271-6 EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048491-8 WILSON LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 31 de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052354-7 MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24 de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052357-2 JOSE GERALDO JOSME VASQUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053384-0 LEANDRO DA SILVA MANHAES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053535-5 JORGE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053692-0 PEDRO CAPLE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 100750"
                            ],
                            "100751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO-19\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-9\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO-7\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-14\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-4\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-2\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-8\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-13, 15\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DUARTE-18\r\n\r\nMARILEA CANTANHEDE CARVALHO-17\r\n\r\nMARLON CARVALHO BRANDAO-16\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE-3, 5\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-11\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BELARMINO-10\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013791-2 MANUEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos de fls. 08/09 e 10, os quais deverão ser substituídos por cópias, fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.021079-0 GERALDO MARQUES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029661-0 VALTER BITENCOURT DE SOUZA (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos acostados aos autos pelo INSS. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029858-8 VALDEMIR LOPES DA CONCEICAO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032552-0 ANTONIA LINDOMAR MAGALHÃES (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034184-6 JANETE MENEZES (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.011080-3 SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.032437-6 LUCILIA DE SOUZA MORENO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.044971-9 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122568-0 IDILIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125080-7 claudelina de oliveira pinto (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128398-9 ADOLFO MENEZES DE SA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS/ as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013934-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029109-0 FAUSTO NUNES DE SA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029908-8 REINALDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037250-8 CELIO DE SOUSA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037919-9 AUGUSTA NATALICIA DIAS (Adv. MARILEA CANTANHEDE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.60 a 145.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041021-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041191-5 ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 100751"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512217-3 JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.196.012-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (04/12/2004), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110376-8 ANTONIO CARLOS DE ASSIS PACHECO REP/ P/ ENEIDA LEBRE DE ASSIS PACHECO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as prestações vencidas de sua aposentadoria por invalidez nº 117.245.630-2, correspondentes ao período de 25/10/2001 a 09/02/2003, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, ressalvando os valores que já foram pagos ao autor e observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120201-1 FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECIDO.\r\n\r\nDO ERRO MATERIAL:\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, cabe razão ao embargante.\r\n\r\nConsoante a certidão e os documentos de fls. 162/165, o vínculo empregatício do autor com a referida empresa teve início em 24/02/87, o que implica em um acréscimo de 731 dias no tempo de serviço apurado na sentença, que, por terem sido laborados em condições especiais (fls. 37/50), devem ser multiplicados pelo fator 1,4, alcançando um total de 1.023 dias a mais.\r\n\r\nSomando-se o tempo de serviço dos vínculos “A” a “G”, já feita a conversão, quando pertinente, pelo fator 1,4, verifica-se que seu tempo de serviço, até 15/12/98, data da entrada em vigor da EC 20/98, é de 11.906 dias, que equivalem a 32 anos, 07 meses e 16 dias, tempo já suficiente para a concessão da aposentadoria proporcional. \r\n\r\nComo já dito, seu tempo de serviço até a data da EC 20/98 foi de 11.906 dias. Contudo, o vínculo ”G” (descontado o tempo anterior à EC 20/989) garante ao autor mais 1.683 dias de contribuição. Do somatório, observa-se que o demandante, até a data do requerimento administrativo (em 26/07/2005, fls. 10), contribuiu durante 13.589 dias, tempo suficiente para que, à época, o INSS implantasse o benefício, havendo, àquela altura, atingido o limite mínimo exigido pela lei, tendo cumprido, inclusive, o tempo de pedágio. \r\n\r\nContudo, nos termos do art. 9o, §1o, inciso II da EC20/98, “o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a 70% do valor da aposentadoria a que se refere o caput, acrescido de 5% por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de 100%.” O “inciso anterior” mencionado no texto se refere, por seu turno, aos trinta anos acrescidos do pedágio de 40%.\r\n\r\nOra, o autor trabalhou durante um total de 13.589 dias. Destes, 10.950 se referem aos 30 anos exigidos. A diferença encontrada entre estes 10.950 dias e o total trabalhado pelo autor (13.589 dias) corresponde a 2.639 dias, equivalentes a 07 anos, 02 meses e 24 dias. \r\n\r\nPortanto, pelas regras do art. 9o, §1o, inciso II da EC20/98, teria direito a mais 30% sobre o salário-de-benefício (5% para cada ano completo). \r\n\r\nCom isso, a RMI do seu beneficio deverá corresponder a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\n2 - A SENTENÇA TERÁ O SEGUINTE DISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria integral, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 26/07/2005(fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126867-8 MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 046.544.049-5, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 13.256,04 (treze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quatro centavos), a ser devidamente atualizada a partir 01/12/2006. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.003010-5 ELZA HELENA JOBIM GIGLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Acolho a manifestação do INSS (fls. 256) para, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrigir o erro material da sentença de fls. 252/254, esclarecendo que os vínculos com as empresas MULTI SERVI ACESSORIA E SERVIÇOS LTDA, GLOBAL ADM DE RECURSOS HUMANOS LTDA e GRAJAÚ TENIS CLUBE perduraram durante os seguintes períodos:\r\n\r\nMULTI SERVI ACESSORIA E SERVIÇOS LTDA, entre 11/09/95 e 31/12/95;\r\n\r\nGLOBAL ADM DE RECURSOS HUMANOS LTDA, entre 13/11/95 e 07/06/96;\r\n\r\nGRAJAÚ TENIS CLUB, entre 01/01/97 e 30/09/99.\r\n\r\nContudo, friso desde já que o novo tempo de contribuição apurado, de 26 anos e 21 dias, não alterará o dispositivo da sentença, já que a RMI da autora continuará a ser de 75% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023429-0 ELAINE PIRES ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. TANIA MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 114.155.678-0; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/04/2003), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023480-0 JANETE GONZAGA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “C” DE FLS. 07, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.121.116-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/04/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025468-8 CRISTOVÃO DA PAIXÃO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 115.068.118-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (19/10/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027768-8 RUTE MARIA LOURENÇO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.161.339-2; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/11/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029277-0 MARILENE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.051.339-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (21/10/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029360-8 ILMA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.713.628-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/09/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030145-9 ALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 122.939.773-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (21/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031023-0 JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032348-0 RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv. ALMIR SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.270.373-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (17/06/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036419-6 REYNALDO SECCHIN (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 09/08/2005, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036677-6 ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.818.618-8, no período de 15/07/2006 (data do cancelamento do benefício) a 30/09/2006 (mês em que ocorreu a cessação da incapacidade da autora), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 100752"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "100791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO-7\r\n\r\nCESAR FERNANDES SANCHES-3\r\n\r\nELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL-11\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-2\r\n\r\nGESUALDI HONORATO SILVA-9\r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA-4\r\n\r\nJOAO MACHADO-12\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-2\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-10\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-5\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-11\r\n\r\nPEDRO LANARI NELSON DE SENNA-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 7\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nVALLERIA ARAUJO DE LACERDA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010111-8 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 142: Indefiro, tendo em vista que, compulsando-se detidamente os autos, constata-se em fls. 96/106 que a autarquia ré cumprira integralmente o julgado. Ademais, impende-se destacar que a sentença - mantida pela Turma Recursal - fora proferida em conformidade com os cálculos do contador judicial de fls. 42/50.\r\n\r\nPelo exposto, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.014445-2 GELCENILA MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 461, § 5º do CPC e os princípios da celeridade e efetividade processuais;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não foi oportunamente impugnado pelo INSS, sendo certo que o valor da causa corresponde ao benefício econômico perseguido pela parte autora;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCondenar o INSS em litigância de má-fé, por resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 17, IV e 18);\r\n\r\nDeterminar a expedição imediata de RPV no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em conta: a) o princípio da celeridade processual; b) o valor atribuído à causa e não impugnado; c) a necessidade de adoção de medida de apoio à execução (CPC, art. 461, § 5º); d) a necessidade de repressão a atitudes que venham a contribuir para a morosidade processual; e) a violação ao dever de lealdade processual (CPC, art. 14, II) e do dever de colaboração e cooperação (CPC, art. 339). O total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) engloba atrasados, litigância de má-fé e medida coercitiva de apoio à execução;\r\n\r\nDeterminar, também, a expedição de RPV referente aos honorários sucumbenciais (fls. 245);\r\n\r\nApós, estando integralmente satisfeita a obrigação, tendo em vista que a obrigação de fazer já fora cumprida (fls. 274) e o MPF devidamente ciente, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053614-4 CAIAM FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS REP P/ ELIZANGELA ANGELICA MAMEDE RODRIGUES (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que no PBC do benefício previdenciário em tela não consta a competência de fevereiro/1994, pois a data do afastamento do trabalho (DAT) se deu em 09/11/1988, tudo consoante comprova o INSS em fls. 40/42, inexiste direito a revisão pleiteada, mostrando-se inexeqüível o título executivo judicial.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014308-8 ILDEO CONTI (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042637-2 SILVIO TOLEDO BARRETO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504315-0 SEBASTIAO CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.058072-4 EROTIDES DE SOUSA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114329-8 JEISIANE ALEXANDRE MARIANO DA SILVA REP/ P/ EDNA ALEXANDRE (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016852-8 GERALDA NEVES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018105-3 JOSE LUIS SANCHEZ PIQUERES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035488-9 EDGARD OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044867-7 DAVINA TELES DE MENEZES (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049235-6 RITA GARCIA DE MELLO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049972-7 MARIA ISABEL DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 100791"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMIR PAPERA-36\r\n\r\nAMOS BRITO NIGROMONTE-14\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-22\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-38\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-17\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-33\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-27\r\n\r\nCLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES-40\r\n\r\nDAVID A NIGRI-11\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 2, 21, 34\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-25\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-6\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR-10\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-26\r\n\r\nIZABEL CORSO-10\r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO-31\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-12\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-30\r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANAPERENA PEREIRA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-24\r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES-17\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MENDES COSTA-16\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-18, 19\r\n\r\nMARLON CARVALHO BRANDAO-13\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 13, 2, 9\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-41\r\n\r\nNORMAN DE MORAES EMERY FLORES-39\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-7\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28\r\n\r\nURSULA PORTO RODRIGUES-20\r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO-37\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001147\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080818-8 JOSE FRANCA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANAPERENA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.080818-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088087-0 AYLTON ARNALDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010498/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.088087-0\r\n\r\nAutor(es): AYLTON ARNALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000187-7 EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010499/2006 . Processo nº 2006.51.51.000187-7\r\n\r\nAutor(es): EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA,NILSON DE OLIVEIRA MAIA,ARTUR BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimadas, as partes Autoras deixaram de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033717-0 CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010503/2006 . Processo nº 2006.51.51.033717-0\r\n\r\nAutor(es): CESAR MEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041262-2 GLORIA MARIA VARGAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010511/2006 . Processo nº 2006.51.51.041262-2\r\n\r\nAutor(es): GLORIA MARIA VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, de forma a equivaler a 100% do salário-de-benefício, bem como o pagamento das diferenças, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOcorre que, verifico, através da carta de concessão de fls. 13, que o benefício previdenciário da parte Autora, a despeito de haver sido concedido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, sua alíquota foi de 100% sobre o salário-de-benefício, em virtude de a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, ter sido inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). \r\n\r\nDesta forma, torna-se evidente a ausência de interesse de agir no que concerne ao pedido de majoração da renda mensal do benefício para 100% do salário-de-benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046719-2 VALDEMIR TEIXEIRA PAZ (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010501/2006 . Processo nº 2006.51.51.046719-2\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR TEIXEIRA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, im pondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para promover a alteração do pólo passivo para INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052225-7 MARIO DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010500/2006 . Processo nº 2006.51.51.052225-7\r\n\r\nAutor(es): MARIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052860-0 ADAIAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010502/2006 . Processo nº 2006.51.51.052860-0\r\n\r\nAutor(es): ADAIAS RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9 - 2003.51.51.081122-9 MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.51.081122-9\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário que porventura estivesse recebendo o Instituidor da Pensão e/ou documento em que conste a data de início daquele benefício originário (DIB) e a sua espécie, dados que obrigatoriamente devem acompanhar a exordial, devidamente documentados, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.51.081428-0 PEDRO GALVAO FRANCA (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR, IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010480/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.081428-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO GALVAO FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050058-7 ALBERTINA BUCARD DO CARMO (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010485/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.050058-7\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINA BUCARD DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a es te juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055777-9 DAVINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.055777-9\r\n\r\nAutor(es): DAVINO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074021-9 DARCY MOURA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074021-9\r\n\r\nAutor(es): DARCY MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual DARCY MOURA pleiteia seja o Réu compelido a conceder-lhe a Aposentadoria por Idade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi costado no sentido de comprovar a resistência do Réu no sentido de não cumprir o seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora o direito pleiteado nesta ação (fls. 16/21).\r\n\r\nA Aposentadoria por Idade foi concedida com DIB em 13/12/2002, e os atrasados foram devidamente pagos em 18/10/2005, conforme consta às fls. 18/21.\r\n\r\nNo prazo oferecido à parte autora para manifestar-se sobre as informações do Réu, não houve manifestação. \r\n\r\nAssim sendo, resta a este Juízo considerar a perda de objeto, uma vez cumprida administrativamente a obrigação de fazer.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.086119-9 CECILIA PEREIRA VIANA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010509/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.086119-9\r\n\r\nAutor(es): CECILIA PEREIRA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088206-3 NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088206-3\r\n\r\nAutor(es): NILSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67% (IRSM) na competência de fevereiro de 1994, bem como pretende que sejam revistos os reajustes subseqüentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora, Aposentadoria por Invalidez com DIB em 03/03/2000 (fl. 13) não foi decorrente de Auxílio-Doença. O benefício mencionado à fl. 15, Auxílio-Doença com início em 10/06/1994 e cessado em 04/06/1996 não foi o que deu origem à aposentadoria. A despeito de constar no período básico de cálculo desse benefício (Auxílio-Doença) o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, sendo ele um benefício autônomo, não derivante ou derivado, todas as parcelas que seriam devidas a título de correção pelo IRSM estão prescritas, tendo em vista haver cessado em 06/1996.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125752-8 LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.125752-8\r\n\r\nAutor(es): LOURDES RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVAANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na\r\n\r\nTitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504771-4 YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010470/2006 . Processo nº 2006.51.01.504771-4\r\n\r\nAutor(es): YARA VASCONCELLOS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANOFERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008451-5 CECILIA RIGLIACO DA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010487/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008451-5\r\n\r\nAutor(es): CECILIA RIGLIACO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008670-6 LEA WEBER CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010482/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008670-6\r\n\r\nAutor(es): LEA WEBER CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece pros perar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010687-0 IRAN DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010513/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010687-0\r\n\r\nAutor(es): IRAN DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014184-5 MARISA CHAVES DE BRITO MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010481/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014184-5\r\n\r\nAutor(es): MARISA CHAVES DE BRITO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018269-0 MARIA OLIVEIRA SIMOES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010512/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018269-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023303-0 GILBERTO FLORENTINO DOS PASSOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010476/2006 . Processo nº 2006.51.51.023303-0\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO FLORENTINO DOS PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024456-7 CLEONICE MARIA NABUCO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010469/2006 . Processo nº 2006.51.51.024456-7\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE MARIA NABUCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nQuebra MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034038-6 ADILSON PEREIRA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010473/2006 . Processo nº 2006.51.51.034038-6\r\n\r\nAutor(es): ADILSON PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034370-3 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010514/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034370-3\r\n\r\nAutor(es): HILDEGARD KNOTH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034681-9 HINTON GIMENEZ SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLO GATÓRIAS REGISTRO NR. 010474/2006 . Processo nº 2006.51.51.034681-9\r\n\r\nAutor(es): HINTON GIMENEZ SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035081-1 IRACY MARINHO BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035081-1\r\n\r\nAutor(es): IRACY MARINHO BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pretende seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL compelido a cessar os descontos efetuados em seu benefício em virtude de empréstimo bancário que alega não ter celebrado.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nConsta que os descontos estão sendo realizados em virtude de contrato de empréstimo firmado pela parte autora com o BANCO BRADESCO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nSe a parte autora contesta a existência desse contrato, o banco contratado há de figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, como litisconsorte passivo necessário, porquanto a ele caberá apresentar o contrato formalizado, ou seja, devidamente assinado pela parte autora. Assim sendo, este juizado especializado em matéria previdenciária regida pelo RGPS, é absolutamente incompetente para conhecer e julgar o feito. \r\n\r\nNão havendo composição legal do pólo passivo, em virtude da ausência dos litisconsortes necessários, está configurada a ilegitimidade de parte passiva, o que leva à extinção do processo por não concorrer uma das condições da ação.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037816-0 RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010488/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037816-0\r\n\r\nAutor(es): RENATO PASCHOAL SICILIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040578-2 CYRENE CARVALHIDO THOMPSON (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040578-2\r\n\r\nAutor(es): CYRENE CARVALHIDO THOMPSON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.51.041308-0 GEORGINA DUARTE SARAIVA (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010486/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041308-0\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA DUARTE SARAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.51.042328-0 CARLOS ROBERTO BOTELHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010471/2006 . Processo nº 2006.51.51.042328-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO BOTELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042725-0 LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010489/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042725-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045911-0 JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010479/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045911-0\r\n\r\nAutor(es): JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046665-5 CILAS FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010475/2006 . Processo nº 2006.51.51.046665-5\r\n\r\nAutor(es): CILAS FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047381-7 REMI FERNANDES MOREIRA (Adv. AMIR PAPERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010472/2006 . Processo nº 2006.51.51.047381-7\r\n\r\nAutor(es): REMI FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047528-0 MARIA DO ROSARIO ALEXANDRE PIRES (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047528-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO ROSARIO ALEXANDRE PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a condenação da Autarquia-Ré no pagamento do 13º salário do ano de 2004, 2005 e 2006 que deveria ter sido descontado do benefício previdenciário de seu ex-marido, na proporção de 18%, em razão de determinação judicial proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum de Leopoldina, bem como sua condenação no pagamento de indenização em virtude dos danos morais sofridos em razão da referida omissão.\r\n\r\nO INSS, no desempenho de suas funções legais, age por vontade própria, dando cumprimento e executando, através do exercício de atos administrativos, as normas inerentes à sua competência e esfera de atuação na órbita administrativa, o que é diferente quando deve dar cumprimento à uma determinação judicial, pois, neste caso, não estará agindo por vontade própria, mas sim desempenhando um papel de mero agente executor.\r\n\r\nNo caso dos autos, trata-se de omissão ocorrida na ação de alimentos ajuizada perante a 1ª Vara de Família do Fórum de Leopoldina, visto que a Autarquia Previdenciária não procedeu o desconto do valor correspondente ao 13º salário, a título de pensão alimentícia, a qual deve ser resolvida pelo Juízo competente.\r\n\r\nNão pode este Juízo Federal intervir na execução de uma sentença que foi proferida em Ação de Alimentos, proposta perante um Juízo Estadual, do qual pertence a competência exclusiva para conhecer das causas desta natureza, sob pena de exorbitar completamente de sua competência legal, o que seria uma verdadeira aberração jurisdicional, o que está fora de qualquer cogitação.\r\n\r\nSe a autoridade administrativa não deu o devido cumprimento à obrigação de fazer determinada pelo Juízo da 1ª Vara de Família do Fórum da Leopoldina, cabe à Autora interessada, se assim entender, formular o devido requerimento nos autos da própria ação, com o intuito de acionar a coercibilidade do poder jurisdicional competente de modo a fazer valer um direito já reconhecido pela prolação da sentença.\r\n\r\nInútil é a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção argüida na inicial.\r\n\r\nDestarte, configura-se a falta de interesse processual da parte Autora, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo, qualquer determinação deste Juízo Federal, eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nLogo, é imperativo a extinção do processo sem o julgamento do mérito, em face da ausência da utilidade da presente demanda, o que configura a falta de interesse de agir da Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processos Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047790-2 MANUEL RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010478/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047790-2\r\n\r\nAutor(es): MANUEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047852-9 JOAQUIM SANTOS ABREU (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010477/2006 . Processo nº 2006.51.51.047852-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM SANTOS ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\ntitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049979-0 LYSETTE ALVIM ROCHA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010483/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049979-0\r\n\r\nAutor(es): LYSETTE ALVIM ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050256-8 ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010484/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050256-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 99242"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA C ZANETTI C LIMA-4\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-4\r\n\r\nDAYSE ALVES-5\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-7\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-10\r\n\r\nFERNANDO S. CARNEIRO-15\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-1\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-13\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-17\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-8\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA-19\r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA-18\r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA-20\r\n\r\nODELITA VEIGA DE SANTANA-11\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-2\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-9\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSUELY ABALEM OLINDA-16\r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001148\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507255-8 ODILIO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010522/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.507255-8\r\n\r\nAutor(es): ODILIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109796-3 MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010516/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109796-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DE MENDONCA VALENCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131979-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010518/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131979-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO FELIPPE CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012686-8 SILVESTRE PACHECO RODRIGUES (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010517/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012686-8\r\n\r\nAutor(es): SILVESTRE PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014606-5 JORGE GONCALVES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010520/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014606-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028981-2 BENEDITO COSTA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010519/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028981-2\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031394-2 WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010523/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031394-2\r\n\r\nAutor(es): WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034282-6 HILDETE MATOS SANTANA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010515/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034282-6\r\n\r\nAutor(es): HILDETE MATOS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039550-8 ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010521/2006 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039550-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nQuebra Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044139-7 OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010528/2006 . Processo nº 2006.51.51.044139-7\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO BARCELLOS CORDEIRO DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049557-6 CELESTE DA COSTA SILVA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010533/2006 . Processo nº 2006.51.51.049557-6\r\n\r\nAutor(es): CELESTE DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053051-5 ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010534/2006 . Processo nº 2006.51.51.053051-5\r\n\r\nAutor(es): ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para promover a alteração do pólo passivo para INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125058-3 SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010532/2006 . Processo nº 2005.51.51.125058-3\r\n\r\nAutor(es): SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126287-1 JOSE CARLOS LEMOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010527/2006 . Processo nº 2005.51.51.126287-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129660-1 EDUARDO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010531/2006 . Processo nº 2005.51.51.129660-1\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO PEREIRA NEVES,ANGELA PEREIRA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024171-2 MARIA THEREZINHA COSTA CATA PRETA (Adv. SUELY ABALEM OLINDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010529/2006 . Processo nº 2006.51.51.024171-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZINHA COSTA CATA PRETA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034746-0 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010524/2006 . Processo nº 2006.51.51.034746-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036883-9 ELIDA OREIRO LOPEZ (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010526/2006 . Processo nº 2006.51.51.036883-9\r\n\r\nAutor(es): ELIDA OREIRO LOPEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042071-0 CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010530/2006 . Processo nº 2006.51.51.042071-0\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044477-5 ELICIO CABRAL CUNHA (Adv. NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010525/2006 . Processo nº 2006.51.51.044477-5\r\n\r\nAutor(es): ELICIO CABRAL CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 99243"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-3, 5\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-16\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-14\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-11\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-2\r\n\r\nDILMA VELLASQUEZ PLACIDO-13\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-20\r\n\r\nLAIS PEREZ-17\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-16\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-19\r\n\r\nMARISTELA BRANDAO MATTOS-15\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nOSWALDO SOARES PORTES-4\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR-10, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001149\r\n\r\n'Expediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021477-6 HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reconsidero o despacho de fls. retro, uma vez que a advogada da parte autora já recebeu honorários sucumbenciais através do RPV de fls. 181.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.079220-0 ARNAUD EVARISTO DE MESQUITA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051794-0 VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054138-3 FRANCISCO CASSIMIRO (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057036-0 JOSE EUZEBIO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518120-7 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005829-9 DELSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005833-0 NILSON DA SILVA MACHADO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005866-4 JAIME SARMENTO VAZ (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007852-3 ARMANDO COELHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117988-8 JOVELINO MARQUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007666-0 SERGIO ZINKEWYCZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017935-6 DEOLINDA MARIA RODRIGUES LEITAO (Adv. DILMA VELLASQUEZ PLACIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor dos atrasados foi informado às fls. 20 pela Autarquia Previdenciária, sendo depositado integralmente na Caixa Econômica Federal, não restando, assim, valores devidos à parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2004.51.51.007112-3 JOSE ARNO FISCHER (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição do INSS de fls. 42/48 informando que a revisão do benefício do Autor ocorreu na competência de 09/2005 inexiste o direito à aplicação de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.001113-1 RUTH MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA BRANDAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.010123-5 MARILDA REIS PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação e documentos do INSS de fls. 50/70, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.065121-1 ISABEL PERES GALMICHE (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 41/58 - Indefiro, tendo em vista o documento de fls. 33, que comprova que a parte já recebe a pensão por morte no percentual de 100%.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.002977-9 YOLANDA SALIM HABIB (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034162-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040410-8 SEBASTIAO JACINTHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 99244"
                            ],
                            "99245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-9\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-14\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 16, 17, 18, 19, 3, 5\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-20\r\n\r\nJAYME B. W. BAIDELMAN-10\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-2\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-7\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-13\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-15, 4, 6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-1\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001150\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115771-6 ROSEMARY MARQUES DE SOUZA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125793-0 MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. VERONICA BEZERRA DE MELO, LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009484-3 TERTULINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012875-0 CLEA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031526-4 CRESONDINA NILZA SOARES SANTOS REP/ P/ SIMONE GUILHERME DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031606-2 ZENILDA BRAZ CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032138-0 IZAURA SAVEDRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032650-0 NEURA SUELI ABREU DA COSTA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033288-2 CÉLIA TORRES (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033404-0 OLGA TENENBAUN (Adv. JAYME B. W. BAIDELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033595-0 JUREMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033652-8 WILMA LOPES DE BARROS PEREZ (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034129-9 ENY MARTINS ESTEVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034264-4 NAIR SANT´ANA BHERING (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036354-4 ANNA MARIA DOS REIS ARCANJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036369-6 ADELIA DE ACHINO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039033-0 BERENICE DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039046-8 DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039211-8 LUZINETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040763-8 MARIA AUXILIADORA PIRES NEVES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 99245"
                            ],
                            "99246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-3\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-2\r\n\r\nALMIR DE SOUZA-10\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-16\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-1\r\n\r\nDELANO DE BARROS GUAICURUS-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 13, 4, 6\r\n\r\nLEONARDO GLEZER-8\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-15\r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS-11\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-14, 7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001151\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092088-0 CREUZA MARIA FEREIRA CUNHA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121758-0 VANIA MARIA XAVIER (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125718-8 TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128796-0 DORA AGRA BESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504688-6 MARIA DE LOURDES SANTOS LACERDA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006817-0 HELCIO QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013048-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.021187-2 EVA BARSALI (Adv. LEONARDO GLEZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025629-6 ARACY PAES LEME GARCIA (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029617-8 NAIDE MARTINS PONTES (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031046-1 NECI DE SOUSA ELIAS FREITAS (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031538-0 MARTINHA ROSA SANTA ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031559-8 NAIR FRANCA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036329-5 WANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037066-4 ELEZITA DE SOUZA FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041449-7 ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, re metam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 99246"
                            ],
                            "99247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-17\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA-4\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 13, 14, 16, 19, 20\r\n\r\nENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI-1\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-15\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-10\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-5\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 16, 5, 6, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12\r\n\r\nROBERTO RAAD-2\r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA-3\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-8\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001152\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015342-5 JURANY VILANOVA FREIRE (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.n 65/68 - Indefiro, tendo em vista a informação e documentos do INSS de fls. 61/63.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103124-1 SEBASTIAO RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 25 - Indefiro, em vista da informação do INSS de fls. 21.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033514-7 PAULO CESAR DE SOUSA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20/25 - Indefiro, tendo em vista a sentença proferida às fls. 19.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020080-4 LUIZA MARQUES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020676-4 OSCAR DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.055329-4 NILZA DA SILVA AMARAL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056238-6 ALCYR SOARES MACEDO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.005157-8 MARLY DE ALCANTRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079239-6 HERTHA ANNITA WEIBEL GONCALVES (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.083757-4 JOSE DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098239-2 ELVIRA COSTA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005149-2 WALDOMIRO CARLOS BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005278-2 ARNALDO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005618-0 IVA DA SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006977-0 ALMIR FILGUEIRAS ELIZARDO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008007-8 MARIO VIDAL DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015357-4 SOFIA DAS NEVES CAETANO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015953-9 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025287-4 KILDA DE OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031488-0 EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 99247"
                            ],
                            "99248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO-8\r\n\r\nANDREA DE CASTRO MIGUEL-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11\r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-5\r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA-7\r\n\r\nJULIANA COSTA VARGAS-7\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-10\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-1\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001153\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023808-2 CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls retro comprovando a correta aplicação dos índices de reajustamento ao benefício previdenciário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036690-8 FRANCISCO JOSE DUARTE SEIXAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.007647-9 MAGALI CONCEIÇAO SANTOS SOLHA (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.016261-0 LANA SIQUEIRA ALVES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro informando o correto cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058679-2 ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063948-6 MARIA LUIZA FERNANDES VELLOSO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.028293-0 ORLANDO VICENTE FERREIRA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS, JEAN VIEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103829-6 DEBER BRAGANÇA (Adv. ANA PAULA LOPES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104069-2 WLADYR DE SIQUEIRA LOBO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.007468-6 HERMES SOARES DE PAIVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031637-2 ALTAIR AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 99248"
                            ],
                            "99249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO REIS PENNA-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-3\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129835-0 MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 02/03/07, AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 02/03/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030626-3 GILDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 02/03/07, AS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 99249"
                            ],
                            "100848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE B. CASANOVA-10\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ-5\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-1\r\n\r\nKATIA JUVENAL DE MELO-2\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-4\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-8\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-7\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-6\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-3\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011628-0 ROSANGELA DO AMPARO BOARETO DOMINGUES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011703-0 MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015421-9 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017017-1 JESNER ELIAS DA PAIXAO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 28/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018880-1 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019893-4 NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024093-8 AIRTON GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024295-9 CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 28/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031036-9 LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034484-7 SELMA LUCIA TEODORO GOMES (Adv. ALICE B. CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 09/02/07, AS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 100848"
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                "Turmas Recursais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-71\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-17\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-254, 97\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-26\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-229\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-202\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-213\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-105\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-159, 161, 162, 44, 45, 46, 48, 62\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO-54\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-59\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-137\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-278, 99\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-42\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-22\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-134, 230, 237, 238, 239, 240, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 52\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 111, 112, 160, 161, 162, 165, 166, 167, 183, 184, 185, 186, 187, 2, 280, 281, 282, 283, 288, 289, 3, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 44, 45, 46, 47, 48, 5, 6, 64, 65, 66, 7, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-129, 130, 219, 220, 263\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-108\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-91\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-201\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-265\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-234, 244, 251, 27\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-10\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-11\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-100\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO-274\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-191\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-115\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-268\r\n\r\nCLAUDIO FREITAS DOS SANTOS-223\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO-19\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-101\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-258\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA-199\r\n\r\nDEWETT CATRAMBY FILHO-202\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-38, 39, 40, 60\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-181\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-113, 116, 118, 119, 120, 121, 126, 127, 128, 131, 140, 142, 149, 172, 215, 216, 217, 222, 241, 252, 259, 260, 261, 262, 264, 266, 267, 269, 270, 271, 272, 275, 277, 49, 98\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-74\r\n\r\nELISA MIRANDA FIUZA-157\r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK-276\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-176\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-273\r\n\r\nELZA TOBIAS-175\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-43\r\n\r\nERICK AUGUSTO-195\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-70\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-151, 85\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-133, 146, 147, 148, 150, 209, 210, 224, 225, 226, 227, 56, 57, 58\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-194\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-90\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-208\r\n\r\nFRANCINE DAMASCENO PINHEIRO-89\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-196\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-107\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-203, 204, 205, 206, 207, 208, 29\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-103, 143, 279, 285, 286\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-41\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-204, 205, 29\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 95\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-68\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-235\r\n\r\nHELGA VAZ TEIXEIRA-165\r\n\r\nHERCULES BROMANA-15\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-117\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-9\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-28\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-28\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-53\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-153, 61\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-125, 233\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-211\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-141, 156, 160, 166, 167, 183, 184, 185, 186, 187, 284, 47\r\n\r\nJOSIANE MELLO-256\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-203\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA-25\r\n\r\nJULIA DA SILVA-69\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-221\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-111, 144, 33, 34, 36, 37\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS-231\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-287\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-114, 255\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN-24\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-122\r\n\r\nLOURDETE FERNANDES DE MOURA-212\r\n\r\nLUCIA MARIA MENDES CUNHA-132\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-177\r\n\r\nLUIZ ALVARO LEMOS PERNA-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-20, 96\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-257\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-88\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN-102\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-200\r\n\r\nMARCELINO NEVES-163, 164, 42\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-27\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-50\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS-152\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI-139\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-70\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-163, 164\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-31\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 168, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 19, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 20, 200, 209, 21, 210, 211, 212, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 284, 285, 286, 287, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 67, 71, 72, 73, 8, 9, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-86, 87\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-51\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-198\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-173\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-179\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO FORTES-197\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-170, 171, 63, 64\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-22\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-13, 192\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-68\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-109\r\n\r\nMARIZE COUCEIRO DA SILVA-65\r\n\r\nMARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA-21\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-157\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-207\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-124, 232\r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR-16\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-228\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-174\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-214\r\n\r\nPATRICIA MARINHO GONZALEZ-30\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-281\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-138\r\n\r\nPIERRE SOUZA AZEREDO-123\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-218\r\n\r\nPRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA-8\r\n\r\nRAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI-136\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-76, 77, 79, 80, 82, 83\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-78\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-106, 168\r\n\r\nRENATA DO AMARAL GONCALVES-158\r\n\r\nRENATO RABE-169, 213, 214, 25, 63\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-70\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-35, 36, 40\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-67\r\n\r\nROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO-193\r\n\r\nROBERTO RAAD-135, 242\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-33, 34, 37, 38, 39\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES-253\r\n\r\nROSANE DE LIMA FONSECA-23\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM-201\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-169\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-104, 112, 243, 31, 32, 35\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-26\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-182\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-66\r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES-110\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-188, 189, 190\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-69\r\n\r\nTATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER-75\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-155\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-75\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-280, 282, 283, 288, 289, 84, 92, 93, 94\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-145\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME-236\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-55\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-154\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 31/01/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 02/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas per tinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.013454-3/01 OCTAVIO PEREIRA DE FARIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014344-1/01 JOAO GABRIG (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014517-6/01 NATANAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024411-7/01 REGINA CELI SOBRAL PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028749-9/01 EUNIDES MENDES ALVES DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028757-8/01 ADYL MOURA DAS CHAGAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022451-4/01 ALFREDO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2003.51.55.000610-1/01 JULIANA DE OLIVEIRA BINI REP/ POR MARIA SELMA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.014288-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ ALESSANDRA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE).\r\n\r\n10 - 2003.51.53.002743-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO).\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000400-4/01 JOVINO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000836-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA BARBOSA DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000003-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA VIANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n15 - 2003.51.63.001606-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIMALDA DE SOUZA (Adv. HERCULES BROMANA).\r\n\r\n16 - 2005.51.65.001067-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA HEATH (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014940-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2003.51.62.000352-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENI CANDIDO DA SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES).\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008249-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANKLIN GONCALVES DOS ANJOS (Adv. CLELIA CAMPOS RIBEIRO).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.124408-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCEDINA VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n21 - 2005.51.65.000916-9/01 MARCIA CRISTINA MOORE TAYT-SOHN (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2002.51.51.017278-2/01 REINALDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2005.51.65.000966-2/01 MARIA CLEYDE FARIA ARAUJO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.098138-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOEL ANY DE ANDRADE (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN).\r\n\r\n25 - 2005.51.65.000143-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x KARL WALTER (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.037847-2/01 ARGEMIRA ALZIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n27 - 2004.51.63.000247-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015600-9/01 ESDRAS CAVALCANTE SURUAGY (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012032-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRAN MOREIRA RODRIGUES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.103097-2/01 JACKSON DOUGLAS RODRIGUES ALVES (Adv. PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x CAIXA CONSORCIOS S.A..\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040584-8/01 JORGE BARBOSA LOBO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n32 - 2006.51.51.014611-9/01 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.115155-6/01 JOSE TEIXEIRA DE PAULA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015068-8/01 NORMA SUELI MACEDO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015140-1/01 JOAO BATISTA DE JESUS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.115184-2/01 SERGIO DA ROCHA MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115076-0/01 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.045579-3/01 ALAIDE DE OLIVEIRA SIMAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n39 - 2005.51.51.067084-9/01 NILTON ALVES RAMALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.033698-6/01 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n41 - 2005.51.68.003995-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2004.51.59.000841-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n43 - 2002.51.53.001503-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSETE GOMES MUNIZ (Adv. ERALDO GOMES DUARTE).\r\n\r\n44 - 2005.51.68.007678-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DIAS FELISBINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2005.51.68.007283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA COSTA LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2005.51.68.006637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON TOBIAS MAIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.68.006539-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILIPE DOS REIS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.122829-2/01 ALEXANDRE DE MOURA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.103729-2/01 CARLOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.53.002174-9/01 SEBASTIAO VIANNA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.019832-6/01 ADALBERTO LUIZ LIBONATTI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.63.000853-6/01 VERA LUCIA BERNARDES COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.042155-6/01 HAROLDO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.030537-4/01 JOSÉ ANTONIO FERREIRA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.034279-6/01 VITOR HUGO DE SOUZA CORREA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.044819-7/01 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052817-0/01 NESTOR COLÉTA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053169-6/01 RIBAMAR DA SILVA BARCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.57.002614-0/01 CLOVIS RAIMUNDO THOME DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.028971-0/01 MILTON SPERANZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042340-1/01 ANTONIO RODRIGUES OGANDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.126073-4/01 CELINA SILVA DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.68.004733-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n64 - 2005.51.68.004377-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE FRANCA VERGINIO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2005.51.68.000694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE COUCEIRO DA SILVA (Adv. MARIZE COUCEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2005.51.60.005086-1/01 CARMOSITA SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2005.51.57.002584-5/01 HEBER LUIZ SAMPAIO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2004.51.52.004902-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n69 - 2005.51.59.001156-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x FIRMINO SCHOCAIR DE SOUZA (Adv. JULIA DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2003.51.59.001547-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x SILVANA ESPERANCA DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n71 - 2003.51.60.019139-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AUGUSTO ALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE).\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000355-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000487-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESOPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.008772-3/01 MANOEL JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.092279-6/01 JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.027983-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA PEREIRA DO AMORIM (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.030170-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.043598-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.038134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA MARIA JUNGER COELHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.043093-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.035822-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS HENRIQUE FERNANDES TOSTA/REP: NEUSA F. ROSA MEDEIROS.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.004518-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER AMELIA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.105293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n84 - 2006.51.52.001285-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO SOARES BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n85 - 2006.51.53.000828-2/01 JOANA MARIA NICOLAU (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.012961-4/01 TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.012984-5/01 CYNTHIA GUIMARAES DA IGREJA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2005.51.51.131400-7/01 DINAURA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2004.51.52.004734-8/01 LUIZ AVE PRECHT (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2005.51.66.001209-8/01 PAULO CESAR CURADO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2004.51.51.029649-2/01 CARLOS MANOEL DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.012541-4/01 MARA DE FATIMA DE MELO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.011538-0/01 JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.011408-8/01 JOAO FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.026950-3/01 LUIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.118850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n97 - 2006.51.51.032518-0/01 MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.013106-2/01 HELENA ARAUJO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.018660-9/01 LEONTINA BARBOSA CARNEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.022704-1/01 GERALDINA DA SILVA DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.041033-9/01 DIVA HOMEN DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2004.51.53.002126-5/01 GENECY FERREIRA CONSTANTINO (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2003.51.56.001279-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.029458-3/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.064435-8/01 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.60.011792-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA ROSA NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO).\r\n\r\n107 - 2005.51.53.000611-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANEZITA DE FARIA CORREA LIMA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.011709-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n109 - 2005.51.54.004826-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DA COSTA E CASTRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n110 - 2005.51.63.003091-8/01 FRANCISCA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.115065-5/01 JORGE DE LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n112 - 2006.51.51.029799-7/01 JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.045371-5/01 MARIA DA CONCEIÇAO LOURENÇO DA HORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.19.002864-6/01 APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2005.51.56.001053-5/01 NORMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.039810-8/01 ROSA STUMBO GROSSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.51.053782-0/01 IVANYR PACHECO RODRIGUES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.053712-1/01 VERA ABREU DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.045547-5/01 INES PASTORE MOLINARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.045027-1/01 LENIR ROSSI RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.008304-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCY DE MELLO COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n122 - 2005.51.60.011145-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE LIMA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA).\r\n\r\n123 - 2006.51.60.003015-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA ROCHA DA SILVA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO).\r\n\r\n124 - 2005.51.63.001442-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM RAMOS JACOB (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n125 - 2006.51.63.000380-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVO PINTO GUIMARAES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039694-0/01 DINIZ PESTANA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.052903-3/01 ANTONIO DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.039661-6/01 CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.19.002627-3/01 JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.19.002675-3/01 ALCIR JOSE DE AVILA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.045558-0/01 WANDERLINA JOSE DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.033974-8/01 MARIA JOSE VIANNA ORESTES (Adv. LUCIA MARIA MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.040055-3/01 SINESIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.63.000192-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEMI MENDONCA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n135 - 2005.51.51.109418-4/01 CLEONIL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2003.51.56.005950-3/01 JAYME BABOS DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.042717-0/01 THEREZINHA DE JESUS COSTA E SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.52.001215-0/01 WALTER JOSE MONNERAT DOS REIS (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.55.000521-3/01 ABENEGO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.039110-2/01 ANTONIO PAULO MARCHIOTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.036570-0/01 LUIS ROBERTO DE SENA CASTILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.103824-7/01 MARIO PINTO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.037240-5/01 JOSE PEREIRA DE MELO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.029768-7/01 ROBERTO LAUREANO FIALHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.046721-0/01 MARIO VITOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.049455-9/01 AURO CESAR PEREIRA DE MELO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.050612-4/01 JOAQUIM MAGALHAES AFFONSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.049392-0/01 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.053020-5/01 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.053033-3/01 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2005.51.53.000377-2/01 JAIR RUFINO PEDRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2005.51.51.056530-6/01 MARCUS GONCALVES DE CASTRO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.044801-0/01 FLORIVAL DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2003.51.61.002107-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS] (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n155 - 2003.51.61.002154-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DIAS DE AVELAR (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.061396-9/01 LUIZ ANDRADE DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.016939-9/01 ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2004.51.51.007379-0/01 HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n159 - 2004.51.51.051983-3/01 JOSE CARLOS DE SABOYA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.109165-1/01 RODRIGO AUGUSTO SANTANA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2005.51.52.005878-8/01 PHILLIPE XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2005.51.60.014668-2/01 RAFAEL CARNEIRO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n163 - 2005.51.59.000323-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n164 - 2005.51.59.000259-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n165 - 2005.51.51.002022-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA).\r\n\r\n166 - 2005.51.51.120415-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.008548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n168 - 2006.51.68.004078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CORREIA MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2005.51.60.000823-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TEUQUINE DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n170 - 2006.51.68.001222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PEREIRA PIMENTEL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.68.001223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2006.51.68.001545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n173 - 2006.51.68.001862-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA DE SOUZA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2006.51.67.001332-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LIMA CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n175 - 2005.51.67.004876-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE JOSE ROSA (Adv. ELZA TOBIAS).\r\n\r\n176 - 2006.51.68.000770-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2006.51.68.000145-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERY DA SILVA LEONARDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n178 - 2006.51.67.000068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n179 - 2006.51.67.000427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TORQUATO FERNANDES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES).\r\n\r\n180 - 2005.51.68.007945-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENES DOS SANTOS.\r\n\r\n181 - 2006.51.68.003054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VIDAL DE NEGREIRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2006.51.68.001999-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RIBEIRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n183 - 2005.51.68.006570-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON FABRICIO DE LIMA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2005.51.68.006560-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2005.51.68.006574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLER MENDES CARDOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2005.51.68.006551-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DOS SANTOS BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2005.51.68.006576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n188 - 2003.51.51.072616-0/01 SONIA MASCARENHAS GOMES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n189 - 2003.51.51.072555-6/01 JOSE JORGE DA ROCHA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n190 - 2003.51.51.074627-4/01 HORTENSIA BANDEIRA DE LIMA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.019442-4/01 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n192 - 2005.51.60.001823-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE LIMA GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n193 - 2005.51.67.003460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ROCHA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO).\r\n\r\n194 - 2006.51.54.001831-4/01 MANOEL SENHOR LEANDRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n195 - 2006.51.54.001498-9/01 PATRICIA CORREA QUEIROZ (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.029296-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERSON ROBERTO DO PRADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2006.51.63.000098-0/01 IRANI DE OLIVEIRA MENDES ALONSO (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2004.51.54.004612-0/01 MARIA JOANA MOREIRA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n199 - 2006.51.55.000597-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA DA SILVA MORAES (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA).\r\n\r\n200 - 2005.51.56.000732-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n201 - 2004.51.64.000686-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CLAUDIO MARCIO ELEOTERIO MARINHO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM).\r\n\r\n202 - 2002.51.61.000101-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ADRIANA BERCOT DOS SANTOS (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO).\r\n\r\n203 - 2006.51.51.012016-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO CARLOS ALVES COLARES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.012082-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GESUALDO SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n205 - 2006.51.51.012011-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ENILSON MARQUES DE ARAUJO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n206 - 2005.51.51.077031-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEY FERREIRA MEDEIROS.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.092175-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALDIR FIRMINO DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n208 - 2005.51.51.060497-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILSON DE AZEVEDO PIRES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n209 - 2006.51.51.036771-9/01 RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2006.51.51.036607-7/01 ROQUE VICENTE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2004.51.60.003507-7/01 ELIZABETH ROCHA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n212 - 2005.51.51.123976-9/01 LUIZ FERNANDO QUEIROZ (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n213 - 2004.51.51.059833-2/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n214 - 2003.51.51.054739-3/01 REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n215 - 2006.51.51.039858-3/01 MARIA NOEMIA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n216 - 2006.51.51.016168-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n217 - 2006.51.51.039622-7/01 ANITA LOURO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n218 - 2006.51.51.008586-6/01 OLGA MANTILLA BERMEJO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2006.51.19.002676-5/01 SAULO TOMAS DE AQUINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n220 - 2006.51.19.002674-1/01 ALVARO VIEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n221 - 2006.51.51.052333-0/01 ATILA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.052892-2/01 UMBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n223 - 2006.51.51.018945-3/01 JARILDA GOMES CORREIA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n224 - 2006.51.51.036822-0/01 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n225 - 2006.51.51.052555-6/01 ARI DOMINGUES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.052435-7/01 ELISIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.052486-2/01 ANTONIO CARLOS ASSIS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n228 - 2006.51.67.002668-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ LAZARA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n229 - 2005.51.59.001402-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n230 - 2005.51.63.002852-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRAJARA BELLO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n231 - 2006.51.63.000050-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CESARIO PIRES (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS).\r\n\r\n232 - 2006.51.63.000288-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDEMIRO CORREA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n233 - 2006.51.63.000247-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n234 - 2006.51.63.000007-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA DO AMOR DIVINO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n235 - 2004.51.60.005419-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO MACHADO FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA).\r\n\r\n236 - 2004.51.65.000841-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARMEM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME).\r\n\r\n237 - 2006.51.63.000185-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n238 - 2006.51.63.000305-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n239 - 2006.51.63.000224-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BENTO TEODORO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n240 - 2006.51.63.000217-4/01 SEBASTIAO MENEZES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n241 - 2004.51.60.015497-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS GUERRA BRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n242 - 2006.51.51.012700-9/01 ALTAIR COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.044027-7/01 WILSON NOGUEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n244 - 2005.51.63.000980-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO TELES DA CUNHA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n245 - 2005.51.63.002519-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR REYNALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n246 - 2005.51.63.002318-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n247 - 2006.51.63.000399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DA TRINDADE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n248 - 2005.51.63.002565-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n249 - 2005.51.63.002083-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DE LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n250 - 2005.51.63.002933-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PEDRO RAMOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n251 - 2005.51.63.002657-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n252 - 2006.51.51.045011-8/01 CLEUSA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2006.51.51.030674-3/01 SULEI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2006.51.51.032515-4/01 MARILENA BARROZO DA FONSECA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n255 - 2006.51.19.002625-0/01 CONCEIÇÃO DOS SANTOS NORA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n256 - 2003.51.55.003558-7/01 MARIA LUIZA DE CARVALHO REIS (Adv. JOSIANE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n257 - 2006.51.51.047048-8/01 LUCIA DE MORAES LATTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n258 - 2006.51.19.001636-0/01 MARILIA DE ANDRADE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n259 - 2006.51.51.045231-0/01 RENEE DE MELLO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n260 - 2006.51.51.045680-7/01 ALMERINDA GOMES DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.045530-0/01 ENIR DO NASCIMENTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2006.51.51.045110-0/01 LUIZA DE LEMOS FONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n263 - 2006.51.19.003098-7/01 DORACY APRÍGIO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2006.51.51.045008-8/01 ARLETTE BARBOSA MELESI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2006.51.19.002217-6/01 ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2006.51.51.039992-7/01 MARIA MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2006.51.51.045430-6/01 ARY DA SILVA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2005.51.51.111262-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA FAUSTO BOMFIM RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS).\r\n\r\n269 - 2006.51.51.018499-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIVEIRA ALCANTARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n270 - 2006.51.51.026217-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA DIONIZIO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n271 - 2006.51.51.014165-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE VITORIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n272 - 2006.51.51.013082-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n273 - 2006.51.66.000099-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DE ASSIS SOARES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n274 - 2006.51.51.030205-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI CAVALINI DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO).\r\n\r\n275 - 2006.51.51.010698-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n276 - 2006.51.51.048810-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DA SILVA DIAS (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK).\r\n\r\n277 - 2006.51.51.012877-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n278 - 2005.51.67.005809-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DE ALMEIDA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA).\r\n\r\n279 - 2005.51.56.000060-8/01 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n280 - 2006.51.51.011801-0/01 CARLOS ALVES REIS FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n281 - 2005.51.53.001284-0/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n282 - 2006.51.51.012233-4/01 ALBA MARIA DE CARVALHO SENNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.011827-6/01 MILTON DA CRUZ SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.053315-2/01 REGINALDO REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n285 - 2006.51.56.000396-1/01 ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n286 - 2006.51.51.006531-4/01 ELZA ANTUNES SALLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n287 - 2006.51.51.029712-2/01 JOSÉ BARBOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n288 - 2006.51.51.011803-3/01 GERSON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n289 - 2006.51.51.011811-2/01 PEDRO PAULO LOPES DO CARMO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 100829"
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Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003927-9 GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para incluir a União Federal no pólo passivo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SED/BP para as devidas anotações.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000221-9 ZULENA PEREIRA DE SOUSA (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002530-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003125-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LUZ (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003144-0 ISAURA JOAQUINA DE BARROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003196-7 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003490-7 FERNANDO DE OLIVEIRA CHEREM (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício apresentando a respectiva fundamentação, não sendo suficiente afirmar que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003529-8 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003625-4 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí para que esclareça, através de documentação hábil, a origem do desconto a título de consignação efetivado sobre o benefício n. 517.885.351-9, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003835-4 RODRIGO MIGUEL DA SILVA REP/P/ASSIS MIGUEL DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer Matos para patrocinar a causa em favor do demandante.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que informe, no prazo de dez dias, acerca da existência de processo de interdição, apresentando, em caso positivo, eventual sentença e termo de curatela.\r\n\r\nEm não havendo processo de interdição nomeio o Sr. Assis Miguel da Silva como Curador Especial do demandante, nos termos do art. 9º, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz Capato Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003892-5 MARIA ARACY ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em função de reestruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12-02-2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003652-7 DILCE MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003653-9 MICHELE DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003654-0 IVANILDA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003655-2 LUIZ ROBERTO VITOR CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003656-4 ROSILENE DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003657-6 LUCIANA COUTINHO DA ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003658-8 EVERTON MACHADO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003848-2 ANTONIO FRANCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003849-4 EDIR CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003851-2 BENEDITO ALVES DE MACEDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003852-4 FABIANA COSTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003863-9 JORGE DAMIAO DA CRUZ PINHEIRO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003865-2 FERNANDO JOSE DE PAULA WERNECK (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003866-4 REGINALDO NOVAES CEZAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003867-6 ALENCAR PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003868-8 ROMILSON DE OLIVEIRA BUENO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003870-6 ANGELA DE FATIMA GRIJO AMORIM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003871-8 JOELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003872-0 CLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003873-1 ROSE MARIA MARINETTE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003874-3 SIDNEY LIMA JUNIOR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003875-5 AILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003876-7 LUCIANA ZILA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003877-9 ROBERTO DA SILVA CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.003880-9 RAQUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003885-8 LUIS GUSTAVO DIAS ANDRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003886-0 JOSIANGELA CESAR DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003887-1 IRLANDIA GALDINO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003890-1 SILVANIA MARIA DA SILVA IMIDIO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003893-7 ZEDITH DUTRA COUTO MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003894-9 MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003895-0 NIVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003896-2 VICENTE JERONIMO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003897-4 LUIZ FERNANDO DE LURDE SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.19.003898-6 JORGE LUIZ TAVOLARO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003899-8 NILTON RICARDO PIRES DURCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.19.003900-0 RAFAEL DE CARVALHO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nNesse diapasão, o pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino ao autor, em emenda à inicial, a convolação do presente feito em processo contencioso de conhecimento, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.19.003493-2 ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme dispõe a Lei n. 8.529/92, a complementação de aposentadoria é de responsabilidade da União Federal, sendo paga pelo INSS com base na remuneração informada pela EBCT. Sendo assim, os entes acima indicados devem necessariamente compor o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir a União Federal e o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.19.003759-3 SUELI MARIA PEDRO REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documento hábil a comprovar a resistência por parte da Caixa Econômica Federal em proceder ao levantamento do numerário existente na conta de PIS/PASEP do falecido trabalhador, visando à fixação da competência da Justiça Federal, uma vez que, a teor do enunciado n.º 161 da súmula do STJ, “é da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao pis/pasep e fgts, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nNeste diapasão, o procedimento de jurisdição voluntária só é cabível caso não haja resistência por parte da Caixa Econômica Federal à pretensão do requerente, fato este que deslocaria a competência para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 99416"
                            ]
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "100749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEONARDO MELIANDE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES-1\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.000286-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANGELO MARCELO GAUDENCIO VIANNA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, LEONARDO MELIANDE, NEILTON AZEVEDO ALVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões DECRETO EXTINTA A PENA DE Ângelo Marcelo Gaudêncio Vianna, face o cumprimento integral da pena imposta. Dê-se ciência ao MPF. Oficiem-se aos órgãos de identificação. P.R.I. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 100749"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "100718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-12, 13, 8, 9\r\n\r\nCAMILA DE V. MARCHI VIVAS-12\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-9\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-12\r\n\r\nDANILO MORAES-13\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-15, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nEDSON CARVALHO RANGEL-10\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nGUILHERME VIANA RANDOW-8\r\n\r\nJORGE DELANI BARROSO-10\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-3, 4, 5\r\n\r\nLEONIDAS CORREA-6\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-2\r\n\r\nMARCELO GOMES LOPES-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 14, 2, 7\r\n\r\nROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES-11, 14\r\n\r\nRUBENS GUIMARAES SOUZA-1\r\n\r\nSILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA-11, 14\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002650-9 PEDRO C PECANHA & CIA LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a não-apresentação de defesa por parte da União Federal, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nOs autores requereram em sua petição petição inicial a produção de prova pericial contábil, no que a prova inequívoca - requisito do art.273 do CPC - não resta configurada a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pelo fundamento acima exposto.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se justificadamente as provas que pretendem produzir, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001150-4 SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Santhé Indústria e Comércio LTDA em face da União Federal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060528-0 DOMINGOS CARVALHO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão de fl. 192 informa o cancelamento do alvará nº 522/2004 expedido em favor de ANTÔNIO RODRIGUES DA FONSECA. \r\n\r\nVale ressaltar que os sucessores: ANA LÚCIA DE SOUZA FONSECA, ROSEMERI DE SOUZA FONSECA, ELIZÂNGELA DE SOUZA FONSECA, ELICINEA DE SOUZA FONSECA, MARILZA DE SOUZA e ROSINEIA DE SOUZA FONSECA já receberam os valores a que faziam jus conforme consta às fls.185/190.\r\n\r\nTendo em vista ser o referido beneficiário falecido, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.Atente-se a patrona para a assentada inserta às fls. 183/184. \r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0061000-3 JOAO MATTIAS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nEstes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nMediante a certidão inserta à fl. 180, informando o cancelamento do alvará n° 032/2002 expedido em favor de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, tendo em vista ser falecido (fl. 148), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito. \r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0066460-0 GERALDA BARBOSA PAULUCIO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro,constata-se que o alvará nº 190/2004, expedido em favor de GERALDA MARIA DA PENHA foi devidamente cancelado. \r\n\r\nQuanto à autora GERALDA MARIA DA PENHA, tendo em vista ser falecida (fl.179), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito, uma vez que há valores depositados a serem levantados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou não se obtendo êxito na intimação da referida autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0066640-8 ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento do alvará número 497/2002, expedido em favor de ANTÔNIO MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte ANTONIO MANOEL DA SILVA, tendo em vista ser falecido,conforme consta na certidão de fl.175, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i. patrono dos autores para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou, caso não haja êxito na intimação, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000783-5 RALPH SCHIAVO BELEM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias, especificando justificadamente, no mesmo lapso temporal as provas que desejar produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000363-5 JOSE MARIA JESUS GREGORIO (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Por todo o exposto e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por José Maria Jesus Gregório e Cinélia Bersot Gregórgio em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor fim, com relação ao pedido de depósito judicial no valor de R$ 347,43 (trezentos e sete reais e quarenta e três centavos) relativo ao valor da prestação que os autores reputam como correta, sendo as prestações subseqüentes depositadas nos termos do art.892 do CPC, entendo ser direito dos autores este pleito, no que o defiro, ficando a parte autora intimada a proceder os depósitos mensais, no prazo de dez dias, devendo a Secretaria providenciar a juntada das guias em autos apartados, apensados a este feito.\r\n\r\nOutrossim, digam os autores sobre a contestação no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0037683-9 HUGO RISCADO DINIS E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF no prazo de 10 dias, se os extratos adunados aos autos às fls. 366/400 e 402/441, relativamente aos litisconsortes NILSON BASTOS GUITTON e JOSÉ ASSAD, são suficientes ao cumprimento do julgado com relação aos mesmos, devendo, caso positivo, adotar todas as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000508-3 MARCIO CEZAR GONCALVES DE PAULA E OUTROS (Adv. JORGE DELANI BARROSO, EDSON CARVALHO RANGEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . Indefiro o requerimento contido no item \"A\" da petição de fls.303/304: não há que se falar, neste momento, em 10% de acréscimo a título de multa, uma vez que bens foram oferecidos à penhora, conforme se vê de fls. 295/297.\r\n\r\nQuanto aos demais requerimentos, tendo em vista a aceitação declarada pelo exeqüente, proceda o oficial de justiça à penhora do bem indicado em segundo lugar à fl. 295, devendo, quanto aos valores exeqüendos remanescentes, proceder à penhora em bens de tantos quantos bastem para o cumprimento total da obrigação, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC, nomeando depositário e efetivando a avaliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá intimar o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do § 1º, do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProceda, ainda, o Oficial de Justiça à intimação do depositário nomeado a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo, sob pena de prisão.\r\n\r\nCom o mandado deve seguir cópias de fls. 286/289 e 295.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001986-9 MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a produção das provas requeridas pelo autor, às fls. 119/120, pelas razões adiante descritas: 1) a produção de prova documental, uma vez que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, o ajuizamento da ação, bem como que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor; 2) o depoimento do \"agente do IBAMA\" Jorge Henrique, tendo em vista que este meio de prova é dirigido apenas às partes da relação processual, conforme se vê dos artigos 342 a 347 do CPC e 3) a expedição de ofício ao IBAMA a fim de solicitar o ato legislativo disciplinador das atribuições do Agente de Pesca, por não vislumbrar necessidade da intervenção do Judiciário para a sua obtenção pelo autor.\r\n\r\nPela mesma razão descrita no item 2 (dois) contido no parágrafo acima, INDEFIRO o requerimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, às fls. 128 e 130.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, comum às partes, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000081-6 LUIZ MARCELO DA SILVA MANHAES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O trânsito em julgado está certificado às fls. 55.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 644 c/c art. 461 do CPC, intime-se a CEF, na pessoa do gerente-geral da agência 180, para, em cumprimento ao julgado, atualizar a conta vinculada do autor LUIZ MARCELO DA SILVA MANHÃES, PIS Nº 1077669266-3, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (verão - 42,72%) e abril/90 (Color I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (01/06/2006 - data da juntada aos autos - fls. 37-V), correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelo autor, no prazo de 60 dias, sob as penas da lei. Desnecessária a instrução do mandado com cópia da decisão transitada em julgado, uma vez que foi sinteticamente transcrita neste parágrafo.\r\n\r\nHavendo acordo entre as partes nos moldes da LC 110/01, junte a CEF no mesmo prazo, as cópias dos termos de adesão dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação de seus créditos, em 10 dias, presumindo-se do silêncio a satisfação.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000632-6 MAURICIO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O trânsito em julgado está certificado às fls. 27.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 644 c/c art. 461 do CPC, intime-se a CEF, na pessoa do gerente-geral da agência 180, para, em cumprimento ao julgado, atualizar a conta vinculada do autor MAURÍCIO DE SOUZA, PIS Nº 1802902814-3, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (verão - 42,72%) e abril/90 (Color I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (01/06/2006 - data da juntada aos autos - fls. 11-V), correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicados a esse título e recebidas pelo autor, no prazo de 60 dias, sob as penas da lei. Desnecessária a instrução do mandado com cópia da decisão transitada em julgado, uma vez que foi sinteticamente transcrita neste parágrafo.\r\n\r\nHavendo acordo entre as partes nos moldes da LC 110/01, junte a CEF no mesmo prazo, as cópias dos termos de adesão dos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF, intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação de seus créditos, em 10 dias, presumindo-se do silêncio a satisfação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001722-8 MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . INDEFIRO a produção das provas requeridas pelo autor, às fls. 93/94, pelas razões adiante descritas: 1) a produção de prova documental, uma vez que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, o ajuizamento da ação, bem como que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor; 2) o depoimento do \"agente do IBAMA\" Jorge Henrique, tendo em vista que este meio de prova é dirigido apenas às partes da relação processual, conforme se vê dos artigos 342 a 347 do CPC e 3) a expedição de ofício ao IBAMA a fim de solicitar o ato legislativo disciplinador das atribuições do Agente de Pesca, por não vislumbrar necessidade da intervenção do Judiciário para a sua obtenção pelo autor.\r\n\r\nPela mesma razão descrita no item 2 (dois) contido no parágrafo acima, INDEFIRO o requerimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, às fls. 103 e 105.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal - comum às partes - voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002623-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARCELO GOMES LOPES (Adv. MARCELO GOMES LOPES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para, querendo, oferecer impugnação, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 100718"
                            ],
                            "100719": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-13\r\n\r\nAMILCAR LARROSA MOURA-1\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 12, 8, 9\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nCREMILDA GOMES MAIA-9\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-8\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA-2\r\n\r\nELZA PIRES TAVARES-5\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-3\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-6\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-6\r\n\r\nJOSE AMERICO MACHADO LOPES-11\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-1, 13, 4\r\n\r\nMARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA-7\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-11\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-7\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-10, 9\r\n\r\nVALTER MANHAES DE AZEVEDO-10\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060464-0 ANTONIA HELENA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. AMILCAR LARROSA MOURA, LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará não retirado e acautelado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão inserta à fl. 215, informa o cancelamento do alvará nº 654/2002 expedido em favor de RITA MESQUITA ROSA.\r\n\r\nQuanto à autora MARIA DO ROSÁRIO DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista ser falecida (fl.192), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona da autora para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nEm relação à autora DOMINGAS MARIA PEREIRA,expeça-se novo alvará em favor da referida beneficiária para levantamento dos valores constantes da conta 5884-0, individualizados na memória de cálculo inserta à fl. 177, atualizados até junho de 2002, devendo constar naquele o valor histórico (R$ 135,35) e os devidos acréscimos legais, que serão calculados pela CEF, no momento do levantamento das quantias mediante a apresentação do alvará.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, no endereço constante de fl.218 , para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado, ,sob pena de cancelamento. Sendo informado ao oficial de justiça o falecimento da mencionada autora, que seja, no mesmo ato, diligenciada a intimação dos sucessores para promover a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias.\r\n\r\nVale ressaltar que as litisconsortes, MARIA DAS DORES ROSA DO ESPÍRITO SANTO e RITA MESQUITA ROSA, não foram localizadas nos endereços constantes dos autos (certidões de fls. 200 e 204) para que tomassem ciência dos valores a que faziam jus. Embora se tenha acostado neste feito os endereços obtidos mediante consulta pelo sistema dados da Receita Federal (fls. 219/220), verifica-se que as diligências de intimações já foram efetuadas nos mencionados locais, portanto com resultado negativo.\r\n\r\nSendo assim, para que se evite a expedição de novo alvará sem que haja eficiência na medida, intime-se a i. patrona, para que informe ao Juízo no prazo de 30 dias, se possui alguma informação atinente às autoras em epígrafe, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0064344-0 JOAO GERALDO ROBERTO E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . \r\n\r\nEstes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão de fl.203 informa o cancelamento do alvará nº 168/2004 em favor de MARIA DA PENHA GOMES.\r\n\r\nQuanto à autora MARIA DA PENHA GOMES, intime-se por publicação, o advogado, Dr. EDNO LUIZ MEDINA, para que no prazo de 30 dias, preste informações a este Juízo sobre o paradeiro da mencionada litisconsorte, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 91.0064405-6 JACY MANHAES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão de fl. 264 informa o cancelamento do alvará nº 557/2004 expedido em favor de ANTÔNIO ROZA DE SOUZA.\r\n\r\nVale ressaltar que o referido autor não foi localizado no endereço constante dos autos (fl. 251) para que tomasse ciência dos valores a que faz jus. Embora se tenha acostado neste feito o endereço obtido mediante consulta pelo sistema dados da Receita Federal (fl. 267), verifica-se que a diligência de intimação já foi efetuada no mencionado local, conforme se depreende da certidão de fl. 252, portanto com resultado negativo.\r\n\r\nSendo assim, para que se evite a expedição de novo alvará sem que haja eficiência na medida, intime-se a i. patrona, para que informe ao Juízo no prazo de 30 dias, se possui alguma informação atinente ao autor em epígrafe, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0064510-9 HILDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão de fl. 184 informa o cancelamento do alvará nº 553/2004 expedido em favor de HILDA DE SOUZA.\r\n\r\nVale ressaltar que a referida autora não foi localizada no endereço constante dos autos (fl. 183) para que tomasse ciência dos valores a que faz jus. Embora se tenha acostado neste feito o endereço obtido mediante consulta pelo sistema dados da Receita Federal (fl. 186), verifica-se que a diligência de intimação já foi efetuada no mencionado local, conforme se depreende da certidão de fl. 183-V, portanto com resultado negativo.\r\n\r\nSendo assim, para que se evite a expedição de novo alvará sem que haja eficiência na medida, intime-se a i. patrona, para que informe ao Juízo no prazo de 30 dias, se possui alguma informação atinente à autora em epígrafe, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0065475-2 GERALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Inicialmente, requisite-se o valor de R$ 2.202,80 (dois mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos), em favor de Geralda de Souza; R$ 4.598,42 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), em favor de José Vieira Moutinho; R$ 932,74 (novecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor de José Alves da Silva; R$ 11.613,89 (onze mil, seiscentos e treze reais e oitenta e nove centavos), em favor de João Batista da Costa; R$ 5.353,21 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), em favor de Grimaldo Felizardo; R$ 2.254,72 (dois mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor de Rozendal Sabino; R$ 803,20 (oitocentos e três reais e vinte centavos), em favor de Maria dos Santos Ferreira; R$ 1.861,91 (um mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), em favor de Sebastião Carlos da Silva; R$ 1.301,86 (um mil, trezentos e um reais e oitenta e seis centavos), em favor de Benedita Moraes dos Santos; R$ 1.250,76 (um mil, duzentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos), em favor de João Batista dos Santos, atualizados até novembro de 2006, conforme consta da planilha de fl. 208.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, deve o patrono ser intimado para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, à fl. 208, bem como para que promova a sua execução, utilizando-se daqueles ou de cálculos próprios. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0070843-0 ALBA REGINA GONCALVES DUTRA E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x FUNDACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA-LBA (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001196-4 ALICE CHACUR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . A remessa dos autos ao Contador do Juízo só se justifica nos casos de aparente excesso nos cálculos apresentados pelo credor ou de assistência judiciária (art. 475-B, § 3º do CPC), situações que não estão presentes neste processo, razão pela qual os autos não devem retornar ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que promova a liquidação dos valores fixados no título executivo, utilizando-se de cálculos próprios ou aqueles elaborados pelo Contador do Juízo, às fls. 363/370, ou ainda, requerer o que entender cabível, nos termos da legislação atual pertinente.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 375/376, a defiro em parte, no que determino que se oficie ao Chefe do Departamento de Pessoal da UFF - Universidade Federal Fluminense para que informe, a este Juízo, em 30 dias, os valores pagos, individualmente, aos autores por via administrativa, desde março de 2005, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom o ofício deve seguir cópia da petição de fls. 375/376.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000738-0 ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PROCASA. . Antes de decidir acerca da necessidade da realização da perícia contábil requerida pelos autores, intime-se a CEF para que se manifeste, especificamente, em 30 dias, acerca do que trata os parágrafos 4º e 5º da petição de fls. 313/314, devendo, ainda, trazer aos autos a planilha de evolução do contrato de mútuo, nos termos nela requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0302324-1 ADILSON AREAS E OUTROS (Adv. CREMILDA GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0300877-5 JAIME ILACIR SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001426-7 ELIAS CARVALHO SOARES (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Indefiro a petição de fls. 100, uma vez que não ocorreu a citação do executado, conforme se vê da certidão do Oficial de justiça, à fl. 97.\r\n\r\nAssim, expeça-se carta precatória para intimação de ELIAS CARVALHO SOARES - no endereço constante da consulta ao Banco de Dados da Receita Federal que se encontra anexada à fl. 104 - para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nA carta precatória deverá ser instruída com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 87/89. \r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE WAGNER PEREIRA. . Indefiro, no momento, o requerimento de expedição de ofício para obtenção do endereço do réu, uma vez que a intervenção judicial, neste caso, somente se justificaria na hipótese em que a CEF houvesse procedido a todo tipo de diligência ao seu alcance no sentido de obter tal endereço, não logrando êxito, o que não restou comprovado nestes autos.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF indique o endereço onde deve ser procedida a citação ou comprove o insucesso dos meios extrajudiciais que visaram à localização do réu, conforme alegado à fl. 39.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0300542-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x RAUL FERREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 100719"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-3\r\n\r\nAMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO-10\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-7\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 19, 9\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nCARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-8\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-15\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-18\r\n\r\nDAYSE MAIQUES S. ALVES-11\r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER-3\r\n\r\nERICA DE AZEREDO VICENTE-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-15\r\n\r\nGERALDO VENTURA-14\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES-5\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-13, 16\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-11, 19\r\n\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES-12\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-10\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA-4\r\n\r\nMARINO REIS GOMES DE AZEVEDO-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 3, 5, 6\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-17\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004568-0 JUREMA SALES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A decisão emanada da Turma Recursal, substitui a proferida por este Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, Remetam-se os autos à Procuradoria Especializada do INSS, para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à implantação do benefício da parte autora, conforme decisão retro, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como informar os valores para requisição de RPV referente aos atrasados, desde 12/08/1998 até a implantação do benefício, nos termos do acórdão proferido em Grau Recursal (fl.158), salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nCom o retorno, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado o depósito em conta remunerada e individualizada da Caixa Econômica Federal, intime-se o(a) autor(a) para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000196-1 NILTON PEREIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\n1.Apensem-se os autos do Conflito de Competência nº 2003.51.66.000196-1/01 aos autos do presente feito, certificando-se e trasladando-se cópia do v. acórdão proferido nos autos do referido incidente para este feito.\r\n\r\n2.Tendo em vista, o tempo decorrido desde a instauração do conflito de competência, intime-se o autor para esclarecer no prazo de 5 (cinco) dias se permanece o interesse no andamento do feito, decorrido o prazo venham me conclusos, manifestado interesse no prosseguimento do feito,ao contador para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4.Após o retorno do Contador, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001320-7 ALCENIRA SILVA PAES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de Abril de 2007, às 16 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2 - Mantenho os itens 02 e 03 do despacho de fl. 38.\r\n\r\n3 - Aguarde-se a realização da audiência redesignada.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002330-4 AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência para o dia 12 de MARÇO de 2007, às 14:00 horas, mantendo as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003752-2 MANOEL DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004332-7 CLAUDINO DE SOUZA SARAIVA (Adv. MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não é possível determinar-se pelo dispositivo da sentença do processo nº 95.0060033-1 o objeto da lide, intime-se o autor a anexar em 30 (trinta) dias cópia da inicial da referido processo.\r\n\r\nOriente-se o autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a ação nº 95.0060033-1 para obter o pretendido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004908-1 ANGELA MARIA FRANÇA VIEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 dias, apresente o correto número do CPF de LUCIANO FRANÇA, uma vez que o número apresentado as fls. 48/49 não está correto.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 47.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.53.000392-8 ROSA MARIA DE VASCONCELOS MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Tendo em vista a não retirada do alvará ALV.5301.000064-4/2006, pelo réu, no tempo da sua validade, que expirou em 17/11/2006, determino o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nIntime-se o réu para que entre em contato com a secretaria deste Juízo para que seja agendada uma data para a retirada do novo alvará a ser expedido, uma vez que a validade é de 30 (trinta) dias, contados da expedição.\r\n\r\nMarcada a data para a retirada, expeça-se novo alvará em nome da ré, com a entrega dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003796-0 EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A decisão emanada pela Turma Recursal substitui a proferida por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar os valores devidos ao autor, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, salientando que deverá trazer aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprida a obrigação, providencie a Secretaria a expedição do alvará em favor do autor.\r\n\r\nCom a entrega dos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.53.005773-5 EROTHIDES SANTANA (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA, AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, tome ciência da revisão do benefício conforme comprova o relatório HISCRE acostado aos autos às fls. 97/99.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.005965-3 REGINALDO NOGUEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, DAYSE MAIQUES S. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A decisão emanada pela Turma Recursal substitui a proferida por este Juízo para julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante na decisão retro.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, salientando que deverá trazer aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos do FGTS comprovando o depósito e como o levantamento do saldo depende de o autor atender a um dos incisos do art. 20 da Lei 8036/90, que será avaliado administrativamente pela CEF, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.000009-2 SONIA MARIA DE LOURDES (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para juntar aos autos a cópia do CPF, carteira de identidade , das dependentes THAIS DE LOURDES DE LAIA, DAIANA DE LOURDES LAIA, JULIANA DE LOURDES LAIA, a fim de que a revisão do benefício determinada na sentença retro possa ser efetivada.\r\n\r\nCumprido remetam-se os autos ao a Procuradoria Especializada do INSS, para que proceda, no prazo de 15(quinze) dias, a revisão do benefício da parte autora, conforme determinado na decisão retro, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, salientando que deverá comunicar a este juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.000147-3 MARIA ROSA G MEIRELES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o resultado da pesquisa nos relatórios DERIVADO e INFBEN do PLENUS constante das fls. 17/18, defiro a habilitação de nos presentes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para regularizar o pólo ativo da relação processual, excluindo JONAS MARTINS MEIRELES, e fazendo nele constar , CPF N.º.030.527.837-18.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda, para que traga aos autos, fotocópia de sua carteira de identidade, do CPF, da certidão de óbito do autor e da carta de concessão de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para o oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.000323-8 FERNANDO DOLABELLA MASSA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000641-0 RUBERVAL RANGEL GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA, CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Sentença julgando procedente o pedido juntada às fls. 28/30 foi anulada pelo acórdão de fl. 54 para o fim de prosseguir na instrução. \r\n\r\nNeste passo, não há como prolatar sentença neste momento, posto que não foi cumprido o acórdão, já que nenhuma instrução foi realizada após a descida dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nEm assim sendo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado, devendo o autor trazer três testemunhas a fim de comprovar o tempo trabalhado para João Gomes Crespo, bem como qualquer outro tipo de prova que tiver acerca de tal vínculo, como por exemplo: foto, recibo, etc.\r\n\r\nIntimem-se o autor e o INSS pessoalmente e o advogado do autor via diário oficial. Se for apresentado o rol de testemunhas com a antecedência mínima de dez dias da audiência e requerida a intimação das mesmas, intimem-se-as.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002625-1 DELMA SOUZA ABREU (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 dias, tome ciência da revisão do benefício realizada pelo réu conforme consta no relatório HISCRE de fl. 69 (pagamento da atrasados devido a revisão) e fl. 70 no qual consta o valor da Renda Mensal Atualizado de acordo com a sentença proferida. Vale ressaltar que o relatório juntado à fl. 68 informa os valores líquidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004397-2 ZENITH DAS DORES NETO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004627-4 VIVIANI CARVALHO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.53.001323-5 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o retorno da Carta Precatória de n.º. 2006.50.01.001263-0, acostada aos autos nas fls. 118/131, dê-se vista à ré pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 99277"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-10, 9\r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA-7\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE-8\r\n\r\nDJALMA SALES BARBOSA-15\r\n\r\nELY FERREIRA BRITO-15\r\n\r\nERICA ENTRAGO CHICA-6\r\n\r\nEVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO-15\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-11, 12, 13, 14, 2\r\n\r\nFILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT-6\r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS-16\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-19, 21\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ-18\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-17\r\n\r\nMARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-20\r\n\r\nMICHAEL CAVALCANTI JANGADA-18\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-17\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-4\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-4\r\n\r\nROBERTO BRAGANCA BAHIA-17\r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE-3\r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTUNES DE ABREU (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/73 - A sentença de fls. 50/52 determinou que, após o trânsito em julgado, fosse requisitado o cumprimento da obrigação de fazer fixando a nova RMB em R$ 955,05 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, a contar da intimação. Conforme certidão de fls. 58 o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social foi intimado em 20/04/2006, portanto, o período de aplicação da multa iniciou-se em 05/06/2006 e encerrou-se, ainda conforme informação da autarquia ré de fls 66/68, confirmada pela informação juntada às fls. 75, em 03/10/2006.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se RPV no valor de R$ 2.420,00 (dois mil e quatrocentos e vinte reais) referente a 121 (cento e vinte e um) dias de atraso. Depositado o valor referido, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem a relação de salários de contribuição (memória de cálculo) utilizada para fixação da RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nVinda a relação solicitada, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para efetivação dos cálculos, conforme já determinado.\r\n\r\nNão havendo apresentação da documentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SILVA DE MELO (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 21 - Nada a prover.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILENE CABRAL DE ARAUJO (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA DA SILVA ARAUJO (Adv. FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT, ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do requerimento administrativo do pedido do benefício de pensão por morte, bem como a cópia do atestado de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO VENTURA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a) correspondendo a 100% do benefício que, em tese, ser-lhe-ia devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu-INSS, para oferecer resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação. \r\n\r\nCom ou sem resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA AYRES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos o requerimento administrativo que originou o benefício de auxilio doença. \r\n\r\nCite-se o réu, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a) correspondendo a 100% do benefício que, em tese, ser-lhe-ia devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu-INSS, para oferecer resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação. \r\n\r\nCom ou sem resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.68.005546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE JESUS COLLI (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a) correspondendo a 100% do benefício que, em tese, ser-lhe-ia devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu-INSS, para oferecer resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação. \r\n\r\nCom ou sem resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópias das petições iniciais, bem como das sentenças em suas integralidades e demais peças dos processos nºs 89.0014343-3 e 97.0111498-1. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando-a, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data do cálculo, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA CASTRO DE AQUINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom ou sem a resposta venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópia da petição inicial, bem como da sentença em sua integralidade e demais peças do processo nº 88.0002612-5. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Ao autor para tomar ciência do alegado pela CEF às fls. 75/76, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, MICHAEL CAVALCANTI JANGADA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculado do FGTS do Autor.\r\n\r\nQuebra Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR ROSA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANDRADE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculado do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 100550"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-13, 14, 8\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-1\r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA-15\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-12, 16\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-10, 11\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-2\r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES-4\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO-17, 18, 19, 20\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-2\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-6\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-9\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-5\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-5, 6\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-22\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-3\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-21\r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVENIR DE SOUZA LEITE (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua aposentadoria por invalidez, NB 001761211-0, ao percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, na forma do artigo 44 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.032/1995, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 4.230,92 (quatro mil, duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 38/48.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES ESTEVÃO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a este Juízo procuração, devidamente assinada, outorgando poderes ao subscritor da petição de fl. 31, tendo em vista que o referido documento é necessário à aferição dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, declaração dos herdeiros do Sr. Claudionor Paixão da Silva, renunciando aos valores que porventura teriam direito em razão da revisão da RMI do benefício previdenciário do falecido segurado.\r\n\r\nEm caso de renúncia dos demais herdeiros, retornem os autos ao Contador para que apure o valor das diferenças atrasadas referentes às parcelas não prescritas até a data do óbito (23/11/2001) e da data do requerimento da pensão por morte (09/01/2006) até o mês do cálculo, alertando-o que o benefício que deu origem à pensão por morte da autora é um auxílio doença com DIB em 02/02/1996 convertido em aposentadoria por invalidez em 17/12/1997.\r\n\r\nCaso não haja renúncia dos herdeiros, deverá o Contador efetuar o rateio entre todos no período de 28/06/2001 a 23/11/2001 e, após, integralmente para o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nRenovem-se as intimações do despacho de fls. 78.\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S/A. para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, diretamente na secretaria deste juízo, original do contrato, através do qual a parte autora, em tese, firmou o empréstimo questionado.\r\n\r\nParte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, informe a este Juízo se é titular da conta corrente 07421-1, da agência 1248 do Banco Itaú, anotada no contrato de fls. 65/66.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NHEMIAS GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101.042.670-0 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 866,51 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 10.698,63 (dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial as fls. 29/36. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA NATALINA VIDAL DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 044.235.810-5, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 208,97 (duzentos e oito reais e noventa e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 34/35.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELINA DE CASTRO SILVA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ADELINO SABINO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALDAS DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual e demais documentos acostados à inicial, sob pena de extinção, tendo em vista que foram assinados por pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu para que apresente, no prazo de quinze dias, o histórico de créditos de todo o período dos benefícios nº 31/110.412.561-4 e 32/116.874.247-9.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAHOANA ALVES SANTOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º da Lei nº: 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário nº 074.042.908-6, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provi mento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 074.042.908-6.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº: 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação até 26/01/2006 (data do óbito do titular do benefício), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA BATISTA RODRIGUES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONES DIAS ALVES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentação apresentadas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BORGES PIRES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MANOEL DOS SANTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2004.51.60003547-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MAXIMIANO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no § 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, III, da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA DA SILVA CLEMENTE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE JESUS MIRANDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CARVALHO BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/04/2007, às 12:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, localizado nesta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 100846"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-13\r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-15\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-12, 13\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-1, 16, 3, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nEDSON GALASSI NEVES-10\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA-15\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-13\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-3, 5\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-12\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK-12\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-13\r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES-14\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-15\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-1\r\n\r\nREGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE-13\r\n\r\nROBISSON JOSE DIAS FERREIRA-13\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA-6\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-12\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2\r\n\r\nSERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-12, 13\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000917-7 ORMY FIGUEIRO FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneçam a parte autora e advogado cópia do CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000940-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 3326/336 bem como acerca da manifestação do MPF de fls. 290/307 e fl. 339.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação venham conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000510-2 ADELAIDE AFONSO TOLEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000510-2\r\n\r\nExeqüente: Adelaide Afonso Toledo\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAdelaide Afonso Toledo ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 175/176, encontram-se acostados os alvarás de levantamento com a respectiva autenticação bancaria, o que denota a satisfação do crédito autoral advindo do título executivo proferido nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé,12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002287-2 ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002287-2\r\n\r\nExeqüente: Ary Gonçalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nAry Gonçalves dos Santos ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 169/170, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 269, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo o requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 269, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 270/272, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002316-5 ANTONIO VALE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.002316-5\r\n\r\nExeqüente: Antonio Vale\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAntonio Vale ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 226, a parte autora foi devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 230, tendo cabal ciência do depósito de seu crédito, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003985-9 CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.00398-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência, às fls.73/77.\r\n\r\nÀs fls. 112, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão, conforme comprovado às fls. 113/115. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 112 e comprovado às fls 113/115, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 73/77.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004160-0 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004161-1 MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação, face a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada, após dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como os apensados.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004299-8 SEBASTIAO FERREIRA FRANCA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.004299-8\r\n\r\nExeqüente: Sebastião Ferreira Franca\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nSebastião Ferreira Franca ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 190/191, encontram-se acostados os alvarás de levantamento com a respectiva autenticação bancaria, o que denota a satisfação do crédito autoral advindo do título executivo proferido nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé,12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000784-7 RICARDO CELIO FREIRE GONCALVES (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o presente feito possui valor de causa não excedente a sessenta salários mínimos, bem como que não se enquadra em uma das hipóteses legais do art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo se encontra alcançado pela competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, de modo a convolar o rito desta ação para o afeto ao dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nÀ SEADI, para que proceda à retificação da autuação, passando a constar como processo da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000792-6 GERCO CARVALHO DE SANTA ROSA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.66.000792-6\r\n\r\nAutor(a): GERCO CARVALHO DE SANTA ROSA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GERCO CARVALHO DE SANTA ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005225-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ELIESER DA SILVA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designe-se audiência conciliatória para o dia, 14/02/2007 às 14:30 horas. Não existindo conciliação, prosseguirá o ato para instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001031-0 MOISES ALVES DE MORAIS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBISSON JOSE DIAS FERREIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001031-0\r\n\r\nAutor: Moises Alves de Morais\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, a ré comprovou que o autor assinou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo extrato trazido aos autos às fls. 52/57.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000645-0 PEDRO DE MENDONCA JORIO REP/ EDMILSON JORIO E OUTROS (Adv. MARCOS MAROTTI SALES, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.5116.000645-0\r\n\r\nParte autora: PEDRO DE MENDONÇA JÓRIO rep. por EDMILSON JÓRIO e outros.\r\n\r\nParte ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nInicialmente, à SEADI para que anote corretamente o nome de um dos autores, Ramon Goveia Jório, conforme certidão de nascimento de fl. 14, bem como para que figure no pólo ativo sem assistência, uma vez que alcançou a maioridade em 28/04/2006.\r\n\r\nPedro de Mendonça Jório e Renan Gouveia Jório, representados por seu pai Edmilson Jório, Ramon Goveia Jório e Alessandra Santos de Mendonça Jório ajuizaram ação ordinária em face da União Federal veiculando pedido de indenização por danos morais para os três primeiros e obrigação de não fazer traduzida na abstenção de qualquer prática que impeça os autores de ingressarem ou permanecerem em áreas de livre trânsito para particulares no interior das dependências do Forte Marechal Hermes.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 09/27.\r\n\r\nÀs fls. 30/1, foi deferida inaudita et altera pars decisão liminar de antecipação dos efeitos da tutela ao final requerida consistente na determinação “ ao Comando do Forte Marechal Hermes que se abstenha de impedir o acesso dos autores PEDRO DE MENDONÇA JÓRIO, RENAN GOUVEIA JÓRIO, RAMON GOUVEIA JÓRIO e ALESSANDRA SANTOS DE MENDONÇA JÓRIO, nas áreas permitidas aos demais cidadãos civis”.\r\n\r\nManifestação da União cumprindo o art. 526 do C.P.C. às fls. 51/61.\r\n\r\nÀ fl. 63 consta petição da p. autora juntando o seu rol de testemunhas.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 68/82, acompanhada dos documentos de fls. 83/115, requerendo, além da revogação da decisão que deferiu a antecipação de tutela, a improcedência dos pedidos formulados. \r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 66 informando acerca da impossibilidade de comparecimento e não-oposição à realização da mesma sem a presença de um dos seus membros.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento realizada conforme assentada de fl. 116, com o termo de depoimento de fls. 117/8.\r\n\r\nAlegações finais da parte autora às fls. 120/2 e da ré às fls. 125/7 sustentando as respectivas teses.\r\n\r\nParecer do MPF às fls 129/133 no sentido da “procedência parcial do pedido autoral, para condenar a ré à obrigação de não fazer para que se abstenha de impedir o acesso dos autores a todas as áreas permitidas aos demais cidadãos civis, em total igualdade de condições”.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual os três primeiros autores requerem a abstenção por parte da ré da prática de qualquer ato que impeça os autores de ingressarem no Forte Marechal Hermes nas áreas destinadas aos particulares e indenização por supostos danos morais sofridos em decorrência do impedimento de acesso a espaços militares abertos ao público civil pois restaram impossibilitados de freqüentar ambientes que fazem parte de suas rotinas de vida e de conviver com os amigos residentes no Forte e com a sociedade macaense que o freqüenta regularmente.\r\n\r\nA quarta autora é casada com o ex-Comandante do Forte Marechal Hermes, Ten. Cel Edmilson Jório, tendo este comandado o Forte durante o período compreendido entre 30 de janeiro de 2002 e 05 de agosto de 2004.\r\n\r\nContudo, na comemoração do dia do soldado, 25 de agosto, teve a sua entrada no Forte proibida por ordem do Gen Div Rui Monarca da Silveira, Comandante da 1ª Divisão do Exército e Guarnição da Vila Militar, consubstanciada no ofício nº 450-E1S1 cujo teor reproduzo:\r\n\r\n“1. O presente expediente versa sobre desentendimentos entre o Ten Cel edmilson Jório, ex-comandante da 9ª Bia AAAe(Es) e servindo, atualmente, na Div Adm/1ª RM, e o Maj Marcelo Freire da Silva Osório, atual comandante da Bia.\r\n\r\n2. Em razão do resultado das apurações mandadas proceder pelo Comandante da 9ª Bda Inf MTZ, tendo como causa o constante do OF S?Nr - Div. Adm, de 18 Mai 05, solicito a V Exa mandar informar ao Ten Cel Jório que o mesmo, e seus familiares, não mais deverão adentrar no aquartelamento da 9ª Bia AAAe (Es) sem serem convidados ou sem autorização do Comandante da 9ª Bda Inf Mtz.”.\r\n\r\nAssim, se observa pela cópia do ofício juntado aos autos que o Ten Cel Jório tomou ciência no próprio documento, datado de 11 de agosto de 2005, vale dizer, duas semanas antes do evento.\r\n\r\nCom relação ao conteúdo do ato administrativo contido do ofício supratranscrito, compartilho do teor da decisão liminar proferida às fls. 30/1, uma vez que o tenho como parcialmente ilegal, e, por via de conseqüência, anulo-o, por grave e direta ofensa aos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e, conseqüentemente, o da Isonomia.\r\n\r\nA liberdade ambulatorial dos autores, consistente em ingressar e permanecer nas dependências do Forte Marechal Hermes nunca poderia ser restringida pelo ato administrativo militar em comento, pois se a causa do ato foram as divergências ocorridas entre o atual Comandante e o anterior, pai dos três primeiros autores e marido da última, o mesmo somente poderia alcançá-lo e não os seus familiares.\r\n\r\nAqui, andam lado a lado os dois princípios atingidos, pois se não foi observado a Legalidade que deve nortear todo o atuar do Estado, ao proibir que terceiros, estranhos aos quadros militares, pudessem ingressar nas áreas abertas ao público civil do Forte, restou inobservado igualmente a Impessoalidade Administrativa, já que o ato citado - e veja-se que aqui não se discute o mérito da proibição do ingresso do militar Ten.Cel Jório adentrar no Forte Mal. Hermes - puniu, ou melhor, alargou sua proibição aos familiares do ex-comandante unicamente em razão do parentesco, travando uma relação pessoal e não impessoal com tais pessoas.\r\n\r\nE, por via de conseqüência, restou infringido também o princípio da Isonomia, já que acabou por tratar de forma desigual pessoas em situação de igualdade.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos pela ré, o conjunto probatório foi no sentido de que as restrições impostas aos familiares do Ten.Cel Jório para ingressarem no Forte não foram as mesmas que se aplicam ao público em geral, vale dizer, aos particulares, e, por isso, esse pedido deve ser acolhido.\r\n\r\nOutra sorte, porém, deve ter a pretendida compensação pelo dano moral alegado pelos três primeiros autores.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifei).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador do TJ/RJ, Dr. Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifei).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nComo a condenação se traduz em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito.\r\n\r\nSegue-se, então, que o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor. É o aspecto pedagógico-punitivo ao lado do reparatório.\r\n\r\nNesse passo, cabe salientar que a autora, Srª. Alessandra Jório, quando foi impedida de ingressar no Forte Marechal Hermas na comemoração do dia do soldado, estava desacompanhada dos seus filhos, e soube com antecedência da proibição de livre ingresso na OM, em que pese a ilegalidade de tal proibição.\r\n\r\nDe se mencionar que a quarta autora ingressou perante o Juizado Especial Adjunto da Vara Federal de Macaé com o proc. nº 2005.51.66001128-8, objetivando a reparação por danos morais em decorrência do impedimento de acesso experimentado pessoalmente no dia do Soldado na entrada do Forte Marechal Hermes, tendo obtido êxito, mesmo que parcial, em sede de sentença.\r\n\r\nBasta ver o seguinte trecho do depoimento da testemunha dos autores Kelvin Renato Carvalho Paes, de fls. 117/8:\r\n\r\n“...que os filhos da autora não estavam presentes na ocasião;...” (grifei)\r\n\r\nPorém, apesar dos autores não calcarem sua pretensão indenizatória propriamente no evento ocorrido no dia do Soldado na entrada do Forte Mal. Hermes, o fazem com base por supostos danos morais sofridos em decorrência do impedimento de acesso a espaços militares abertos ao público civil pois restaram impossibilitados de freqüentar ambientes que fazem parte de suas rotinas de vida e de conviver com os amigos residentes no Forte e com a sociedade macaense que o freqüenta regularmente.\r\n\r\nComo muito bem assinalado no parecer do MPF, conforme o documento de fl. 89, os familiares do Ten.Cel. Jório e ele próprio estavam autorizados a ingressar no Forte para consultas médicas e visitas aos moradores, logo, não foi prejudicada a freqüência dos autores à convivência com os amigos que lá residiam.\r\n\r\nDe outro giro, os três primeiros autores também não comprovaram qualquer impedimento ocorrido quanto ao acesso ao Forte, logo, se lhes aplica a regra contida no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, vale dizer, o ônus da prova.\r\n\r\nAssim, como parte de suas alegações embasadoras do pleito indenizatório foram documentalmente refutadas e outra parte não comprovadas, tenho que deve o mesmo ser rejeitado.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral formulado pelos três primeiros autores, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos quatro autores, para condenar a parte ré a abster-se de impedir o acesso dos autores a todas as áreas permitidas aos demais particulares, em total igualdade de condições, re-ratificando a liminar já deferida às fls. 30/1, explicitando que o livre acesso dos autores às áreas livres aos particulares não ocorra de forma irrestrita, mas em plena e total consonância com as normas gerais dirigidas ao público civil.\r\n\r\nCustas e honorários pro rata, arbitrando estes em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a outra parte para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNão havendo interposição, proceda-se à remessa necessária, na forma do art. 475, inciso I do CPC, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000679-6 JOSE AURELIO ANDRADE DE BARCELOS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.16.000679-6\r\n\r\nAutor(a): José Aurélio Andrade de Barcelos e Outra\r\n\r\nRéus: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ AURELIO ANDRADE DE BARCELOS e ELIZABETH DAS GRAÇAS NASCIMENTO, qualificados nos autos, ajuizaram a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, objetivando a invalidação do ato de arrematação do imóvel pela primeira ré, com a abstenção desta em colocar o imóvel à venda por concorrência pública ou ajuizar ação de imissão de posse, com pedido de permanência na posse do imóvel até decisão definitiva, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nJunta à inicial os documentos de fls. 16/58.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 59.\r\n\r\nContestação da primeira ré acostada às fls. 64/75, com documentos às fls. 76/90, tendo a mesma alegado, em síntese, preliminarmente, inépcia da inicial, carência de ação e falta de interesse de agir, e, no mérito, constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, que os autores eram devedores contumaz, somente tendo adimplido quinze prestações mensais. Aduziu ainda que os autores somente ingressaram com a Ação de Anulação em outubro de 2005, ou seja, decorridos cinco anos após a arrematação do imóvel, tendo requerido ainda a condenação dos mesmos na pena da litigância de má-fé.\r\n\r\nContestação da segunda ré às fls. 113/118, com documentos acostados às fls. 120/146, argüindo, em síntese, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, e, no mérito, a regularidade da execução extrajudicial, requerendo a improcedência o pleito autoral.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nI - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ - FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nEm análise à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, filio-me à corrente jurisprudencial dominante que a considera terceiro na relação, por ser o agente fiduciário mero executante do procedimento de execução, nos termos do Decreto-lei 70/66. Neste sentido, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nSFH. CAUTELAR. SUSPENSÃO DE LEILÃO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FIDUCIÁRIO.\r\n\r\n- Nas ações em que se impugna a execução extrajudicial disciplinada no DL 70/66, o credor é o único legitimado passivo para a causa, inexistindo litisconsórcio passivo necessário com o agente fiduciário, o qual é mero executante do procedimento de execução, e só age por força de determinação do credor e no interesse deste.\r\n\r\n- Excluído o agente fiduciário da lide, com condenação dos mutuários.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200304010497482 - TRF/4ª, Rel. EDUARDO TONETTO PICARELLI, DJ 03/08/2005)\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda ré, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação a mesma.\r\n\r\nII - DO PRONUNCIAMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL\r\n\r\nConsiderando a novel sistemática processual atinente ao reconhecimento de ofício pelo magistrado de prazo prescricional, plasmada no §5º do art. 219 do CPC, melhor sorte não assiste aos autores da presente demanda, por se encontrar o objeto da lide alcançado pelo lastro qüinqüenal.\r\n\r\nO prazo é qüinqüenal porque a relação travada entre as partes litigantes encontra-se no campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada uma típica relação de consumo a existente entre mutuário do Sistema Financeiro Habitacional - SFH e o agente financeiro, consoante jurisprudência e doutrina dominantes.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os recentíssimos julgados abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO. SFH. RELAÇÃO DE CONSUMO. CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que há relação de consumo entre o mutuário e o agente financeiro do SFH que concede empréstimo para aquisição de casa própria, devendo ser afastada a cláusula que prevê o foro de eleição diverso do domicílio do devedor, quando isso importar em prejuízo de sua defesa.\r\n\r\n(CC 38152 / RJ - Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ 22/03/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO 'SÉRIE GRADIENTE'.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário (REsp 678431/MG, 1ª T., Min. Teori Albino Zavaski, DJ de 28.02.2005).\r\n\r\n(REsp 691929 - STJ, Rel. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 19/09/2005)\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso o prazo prescricional do art. 27 do CDC, que preestabelece o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.\r\n\r\nAbstrai-se do caso em apreço o instituo jurídico tipicamente consumerista denominado acidente de consumo - fato do serviço -, disposto no art. 14 do CDC, ante o dano causado ao consumidor pelo defeito do serviço, resumindo-se o pleito autoral na invalidação da arrematação efetuada pela primeira ré sobre o imóvel objeto do financiamento, ao argumento de prática de onerosidade excessiva por parte do agente financeiro, que não respeitou o índice de suas categorias profissionais (telefônicos).\r\n\r\nAfirmam os autores à fl. 4 da exordial que somente procuraram a agência da primeira ré para tentar solucionar o problema em agosto de 2005, ocasião em que foram informados de que o imóvel havia sido adjudicado pela mesma desde fevereiro de 2000, fato este confirmado na contestação e comprovado por meio da Certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Macaé acostada à fl. 45 e 45 verso.\r\n\r\nCONTUDO, CONSIDERANDO QUE O ATO QUE OS AUTORES PRETENDEM ANULAR POR MEIO DESTA AÇÃO OCORREU EM FEVEREIRO DE 2000, NÃO HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUALQUER CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO, O TERMO AD QUEM DA PRETENSÃO AUTORAL OCORREU EM FEVEREIRO DE 2005, PELO QUE, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS AJUIZARAM A PRESENTE DEMANDA SOMENTE EM OUTUBRO DE 2005, A MESMA ENCONTRA-SE PRESCRITA.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIII - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos jurisprudenciais e legais esposados na presente demanda, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À MESMA, E, COM ARRIMO DO ART. 219, §5º C/C ART. 269, INCISO IV, AMBOS DO CPC, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000396-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ODILEA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000396-5\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Odiléia de Oliveira Assis\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos de execução em face de Odiléia de Oliveira Assis, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03.\r\n\r\nManifestação da embargada acosta às fls. 13/14.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, nos termos da decisão do E. TRF - 2a. Região de fls. 96/98 dos autos principais.\r\n\r\nAssim, foram perfectibilizados os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 17/32 dos presentes embargos.\r\n\r\nIntimada as partes a respeito dos referidos cálculos, não houve oposição quanto aos mesmos, tendo a parte embargada expressamente manifestado-se neste sentido às fls. 35.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora da ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os reajustes não teriam sido efetuados de acordo com os índices legais, tendo sido julgado procedente seu pedido, em grau de recurso, no sentido de condenar o INSS a corrigir seus proventos, com o consoante os critérios estabelecidos na Súmula 260 do extinto TFR, desde a data da concessão até a competência de março de 1989.\r\n\r\nEm fase de liquidação da sentença, foram perfectibilizados os cálculos pela Contadoria do Juízo, cujo qual apurou o valor de R$ 1.918,10, tendo sido impugnado pela embargada, por entender ser devido o valor de R$ 2.885,15, conforme cálculo de fls. 128/130.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo excesso de execução, ao argumento de ter sido aplicado na conta apresentada em sede de execução expurgo inflacionário em sua totalidade, quando ao certo deveria ser somente de acordo com a Súmula 260, consoante decisão do recurso acostada aos autos principais.\r\n\r\nPlanilha de Cálculos apresentada pela embargante às fls. 5/9, no importe de R$ 1.946,25.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi totalizado o quantum de R$ 2.325,38 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), pelo que, considerando o valor requestado ela embargada, apurou-se uma diferença a menor em prol da embargante no importe de R$ 559,77 (quinhentos e cinqüenta a nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar o quantum da execução em 2.325,38 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nArbitro os honorários de sucumbência no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cuja qual deverá ser rateado pelas partes, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 100792"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141740-1 GEYSA MARIA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Expeçam-se as requisições de pagamento em relação aos valores homologados à fl.86, mediante prévia intimação das partes. Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043110-2 ORTENSE GARCIA AZEVEDO NEVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se na secretaria do Juízo notícia de levantamento do valor depositado em favor do Perito. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Havendo o saque, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0055790-0 MARCI RODRIGUES EDUARDO (Adv. EDSON DA SILVA, ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de MARCI, intimando-a pessoalmente para levantamento. Com a comprovação do levantamento, oficie-se ao TRF, solicitando a conversão do saldo remanescente ao erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n4 - 93.0082825-8 NIDEA BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeçam-se alvarás de levantamento em face de LELIA e da sucessora do advogado JOÃO CARLOS, Sra SOLANGE, nos valores encontrados pelo contador à fl. 152. 2 - Intime-se pessoalmente a Sra LELIA para levantamento do alvará, haja vista a renuncia de fl. 144. 3 - Após, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a conversão do crédito devido a NIDEA em favor do erário, posto que negativo o resultado da diligencia de fl. 150. 4 - Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n5 - 94.0035359-6 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006433-7 LIGIA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000205-1 ALESSANDRO FAUSTINO DA CONCEICAO REP/ CLAUDINEA DE JESUS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 99.0007517-0 THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa ( fl. 88 ). Após, ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001565-0 CLAUDEMIR ANDRADE QUEIROZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002356-9 CARLOS ALBERTO VAZ (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer seja possível efetuar o pagamento das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se notícia de julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0007228-5 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, LEONEL WAKS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 99.0204337-2 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A questão em voga diz respeito à definição sobre serem devidos juros de mora no período consubstanciado entre a data da penhora e a data em que se deu a liberação do crédito em favor do autor. É o relatório. Decido. Considerando que o instituto da penhora tem por objetivo tão-somente garantir o credor contra eventual inadimplemento do devedor, penso serem devidos os juros de mora até a data em que, de fato, se deu a satisfação do julgado. Nesse contexto, levando em conta que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na sua manifestação de fls. 285/286 comprova tão-somente o pagamento dos juros até a data da penhora, retornem os autos à contadoria para apurar o valor remanescente a título de juros, devendo o contador judicial levar em conta a data do efetivo saque e os valores pagos pela CEF a esse título (fl. 286).\r\n\r\n16 - 99.0207312-3 JOSE VENICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Não assiste razão ao Autor/Credor, posto que a fixação de multa só encontra agasalho após decorrido o prazo de 60 dias da intimação do devedor para pagamento do crédito nos termos da lei 10.259/01. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 255/257. Intime-se a ECT para que realize o pagamento do valor homologado à fl.354 no prazo de 60 dias. Após, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004764-0 ADEMIRO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 180, bem como da concordância do autor no tocante aos valores devidos, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado. Com a resposta ao autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015534-6 UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001001-8 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004909-9 ILKA CASTELLO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005077-6 MARLENE DA SILVA NEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000178-2 AFRANIO ALVES TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000870-3 MARIA CANDIDA JORGE GOMES E OUTRO (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0034196-2 ODILON NICOLAU (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005172-4 JURANI MOGGI ELIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI E OUTRO. . No tocante à possibilidade de prevenção em relação aos autos de n. 200651020027758, verifica-se que ambos os feitos se destinam a manter ativo o benefício de n. 108017647-7, não obstante distinta a causa de pedir. Isto posto, reconheço a existência de conexão. Ao Juiz Distribuidor. Retornando os autos, apensem-se aos autos de nº 2006.51.02.002775-8, a fim de possibilitar o encaminhamento de ambos ao Juízo Distribuidor do Rio de Janeiro, conforme determinado no aludido processo (fl. 26).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 93.0082516-0 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x E. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. JORGE CHAIBAN EL-KAREH). . Defiro a inclusão da ITAÚBA ARQUITETURA e CONSTRUÇÕES LTDA como substituta processual da ré E.P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nNão obstante a previsão do art. 14 do Decreto-lei nº 3.365/41 (“Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre que possível, técnico, para proceder à avaliação dos bens”), por observância do princípio da celeridade processual, preconizado por nosso ordenamento jurídico, reconsidero o item 5 da decisão de fl. 19, determinando a expedição de mandado de avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, devendo este, por sua vez, proceder à avaliação do bem descrito na inicial, trazendo aos autos certidão circunstanciada indicando as principais características do imóvel, para fins de estipulação do valor a ser indenizado ao expropriado.\r\n\r\nPor derradeiro, conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TOANI LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 181, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor, nos termos do art. 10 da Resolução no. 441/2205, em relação aos autos no. 2004.031.001852-0, oriundos da 1a. Vara Cível da Comarca de Maricá.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado à fl. 71, no tocante à possibilidade de acordo.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005941-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DEMERVAL SOARES DA CONCEICAO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o certificado pelo oficial de justiça à fl. 69.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Trata-se de execução de sentença, que determinou, a partir de novembro de 1990, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores do benefício da autora. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de dezembro de 1990, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Citada a União Federal na forma do artigo 730 do CPC, esta não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas nos autos, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de dezembro de 1990. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 121.861,21 (MARIA JOSE DA SILVA CORREA) e R$ 6.093,06 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). Com o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a Credora para ciência da presente decisão. Apresente os documentos de identidade e CPF da Autora, bem como do advogado. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n31 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitados na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. A União Federal opôs os Embargos nº 2005.510200200-9, por sua manifesta ilegitimidade. Estes foram julgados procedentes, determinando a exclusão da União e o prosseguimento da execução em face do INSS. É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro DECIDO por declarar devido o valor de R$ 2.005,29 (JOÃO CARLOS FILHO). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a intimação do Credor para ciência da presente. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003676-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELZA TOBIAS) x FRANCISCO GUEDES SOARES. . À embargante/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC número 110/01, devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 90104"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003458-2 CELIA REGINA GOMES PEREIRA LUIZ (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo médico legível e cópia do exame patológico.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000242-7 JOSE MARIA NUNES DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fl. 157 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, calcule o valor da renda mensal da aposentadoria por idade a que o autor faz jus, informando, ainda, o montante dos atrasados que seriam devidos com sua implantação.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, manifeste sua opção pelo direito reconhecido na sentença destes autos ou pelo benefício que já percebe (amparo assistencial ao idoso), face a vedação legal de acumulação de benefícios.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010055-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.000,00, conforme cálculo às fls. 72/93, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010631-2 DENISE FERNANDES (Adv. LIA MARCOLINI PINAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a fls. 26/28 foi deferida tutela antecipada para revisão do benefício da parte autora no percentual de 39,67%. \r\n\r\nA referida medida de urgência foi cumprida, conforme fl.29.\r\n\r\nSendo assim, descabe a impugnação formalizada pela parte autora a fls.56/58 e 71, haja vista que a sentença de fls. 49/50 confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida, julgando procedente o pedido de revisão. \r\n\r\nPor conseguinte, por ocasião da sentença, a RMI do benefício da parte autora já se encontrava revista, razão pela qual não há alteração na RMI a ser efetuada e tampouco complemento positivo a ser apurado. Tanto é assim que o INSS, na petição retro, informou que a RMI da parte autora está revista desde julho de 2004, ou seja, em momento, repita-se, anterior à prolação da sentença, o que é confirmado pelos documentos acostados pelo INSS a fls. 29/31, 55, 63, nos quais também é possível verificar que a RMI foi revista em 07/2004.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos a SECNI para atualização dos cálculos de fls. 40/48.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004160-7 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Reconsidero a sentença de fls.62/63, tendo em vista o atendimento ao despacho de fls.60, uma vez que a petição juntada às fls. 64/65 foi protocolada no 2º Juizado Especial Federal de Niterói em data anterior à da prolação da referida sentença. \r\n\r\nFls. 64/65 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nFls. 73/74 - Anote-se o novo patrono, conforme procuração de fl. 67.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Guilhermina Faraco da Rocha Franco no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a 2ª ré, devendo a Secretaria expedir carta precatória com as homenagens de praxe para cumprimento da referida diligência.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006739-6 DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, observando-se o limite de alçada, na forma determinada na sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000984-8 MARIA JOSE DE SOUZA VANDERLEY VICENTE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 35/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) a título de salário-maternidade.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001277-0 JESUINA DE MELO CANHOTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 30-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 8.277,31, conforme cálculo às fls. 35/41, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002024-8 MARIA INES DOS SANTOS PATRICIO (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x THAYNA DOS SANTOS PATRICIO FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Acolho a promoção ministerial de fls. 49/50, nomeio o Dr. Sebastião Salomão Abib, OAB/RJ n º 33401, integrante do quadro da Assistência Judiciária Federal, como Curador Especial, na forma do art. 9o, I, segunda parte do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Sebatião Salomão Abib para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003100-3 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 14 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003172-6 JORGE MELLO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003257-3 PAULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo nº 93.0083947-0 listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 11/18.\r\n\r\nTambém inexiste litispendência em relação ao processo nº 95.0054242-0indicado no Termo de informação, tendo em vista que o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, conforme cópias de documentos às fls.25/29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003718-2 MARCELLE PEREIRA MADEIRA (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003826-5 ARLINDO FERREIRA (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nQuanto ao processo nº 2004.51.60.004503-4, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do processo nº 91.0060948-0, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003897-6 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000078-3 ROSANI PECANHA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002513-1 LUCY DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Deixo de receber o recuso interposto a fls. 44/47, pois intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000021-7 LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.52.001685-6 DINAMAR PROCLAMADOR RIBEIRO REP/ P/ THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 127, ressaltando que este juízo não acolheu o pedido de intimação pessoal da viúva já que o referido patrono é titular da representação da parte autora nos autos, cabendo ao mesmo o ônus da comunicação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a habilitação, dê-se ciência à parte ré por 05 (cinco dias).\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004281-8 HAMILTON SOARES VIANA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor das razões recursais da peça de fls. 91/95 e o fato de a CEF não ter impetrado recurso inominado no prazo legal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o interesse no recebimento do referido recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, caso a parte manifeste a desistência em recorrer da sentença, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e prossiga com as determinações de fls. 90.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000025-0 VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição e os documentos trazidos pela 1ª Ré, às fls. 300/313, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se está recebendo os medicamentos pleiteados e apresente documento que comprove sua necessidade na continuidade do uso da medicação.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001929-5 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ARAUJO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem a dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002991-4 OLAVO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003053-9 MARIA DE LOURDES MELLO DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto a fls. 27/30, pois intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003484-3 UILMAR RIBEIRO AMORIM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 12.393,33 (doze mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), segundo extratos às fls.25/28 e R$ 825,48 (oitocentos vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme extratos às fls.29/32, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003692-0 EDSON WILSON DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) de nº 2000.5107.000668-2 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.005280-0 NICOLAU PEDRO MONTEIRO (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA DE ARAUJO RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 100735"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 11, 15, 2, 20\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO-14\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-17\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-4, 7\r\n\r\nCANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA-22\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-22, 3, 5, 6\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-17\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-21\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-6\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-19\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-21\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-3\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-9\r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ-19\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS-10\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-5\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-12, 18, 9\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 8\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-12\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-15\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-4\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-20, 7\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-16\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.009519-3 EUCLIDES ANIBAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013729-1 PEDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016415-4 CELIA SODRE COUTINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a parte autora já recebeu o valor do complemento positivo de fls. 45, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001911-0 MARLENE PINTO DE FREITAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.002300-9 OZIEL DANTAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003898-0 MARIA FATIMA DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003652-5 ALAIR DE ALMEIDA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.004732-8 MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005750-4 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . As telas de fls. 83/84 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000387-1 JORGE LUIZ DE BRITO (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002570-2 IVANYL QUINTES DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, o que é o caso. Porém o benefício precedente foi concedido antes da entrada em vigor da Lei 6.493 de 17 de junho de 1977.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço fora do período básico de cálculo, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003455-7 EDGARD EURIPIDES BERNARDI (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB à fl. 18 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001689-0 JORGE LUIZ GONÇALVES PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000026-6 NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados na Caixa Econômica Federal, os quais foram deixados em razão da morte de Adnea Silva de Oliveira. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005188-1 ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 53.190,09. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005439-4 EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000864-9 ALAIR QUINTAO REIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001631-2 RUDYAR GONZAGA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 26.107,91. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002132-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA (Adv. MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002369-9 MIGUEL PINTO CATETE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005896-9 INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES GUIO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000758-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 100806"
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                            "101326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-17, 48, 8\r\n\r\nALBERTO SILVA-17\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-26\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-28\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-14\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-1\r\n\r\nANIBAL BRUNO NETO-44\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-40, 43\r\n\r\nANTONIO NICODEMO SALGADO-25\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-49\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-36\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-5\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-19\r\n\r\nDALTON APIACA HERINGER-40\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-22\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-49\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-34\r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ-30, 32\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-1\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-10, 32\r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA-34\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-4\r\n\r\nELIANE FURLAN-12\r\n\r\nELIO JOSE PACHECO-45\r\n\r\nELVIRA REBELLO-13, 16\r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS-18\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-20\r\n\r\nFERNANDO JOSE FACANHA GASPAR-39\r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO-24\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-42\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-38\r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-48\r\n\r\nJOSE ALBERTO STABILE FORTES-3, 4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES-2\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-35\r\n\r\nJOS'E PAULO FREIRE-6\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA-7\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES-31\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-20\r\n\r\nLEZIREE MARINHO BARROS JARDIM-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-29\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO-43\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-32\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-11, 31, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 14, 2, 3, 30, 5, 6\r\n\r\nNATANIEL FERREIRA GOMES-46\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-27\r\n\r\nOSWALDO GAGLIANO-47\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-37\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-15\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-18, 21\r\n\r\nROBERTO ARAUJO-41\r\n\r\nRODRIGO BOUSQUET VIANA-29\r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA-35\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA-38\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-11\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 41\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-23\r\n\r\nSERGIO PINTO JORDAO-42\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-10, 28, 9\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-15\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-36\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-39\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-33\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000369-0 ZAIRA RIBEIRO VELASCO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Trata-se de ação em que o INSS foi condenado a revisar a RMI da parte autora e a pagar administrativamente as parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo tendo sido concedido um prazo razoável para o cumprimento da sentença, o INSS, ao contrário do que informa a petição de fls. 62/65, não implantou a nova RMI para R$ 1.621,90, conforme se verifica na telas de fls. 54 e 64 (MR BASE: R$ 1532,83), bem como extrato de pagamento de fl. 67.\r\n\r\nNo caso específico dos segurados da Previdência Social, a demora na efetivação da ordem judicial é ainda mais injustificável, em razão dos módicos proventos que recebem do Estado.\r\n\r\nNão tem sabor de novidade que a atuação da autarquia e dos órgãos competentes para a implantação dos benefícios está longe do ideal.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo diante das limitações de recursos humanos e materiais que o INSS enfrenta no dia-a-dia, há um limite para tanta ineficiência administrativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAssim, reputo presentes os requisitos para a execução da multa, prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95, pois parece óbvio que, além da preocupação com a efetividade do processo, o legislador pretendeu estabelecer uma modalidade de reparação por perdas e danos em favor do credor. \r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que elabore a conta referente à astreinte, considerando como termo inicial o dia 23 de novembro de 2006 e o termo final a data dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao réu de que deverá comprovar a implantação do benefício no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00, a partir do 6º dia inclusive.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000030-7 VALNEI ALVES PIMENTA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 393/396 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Valnei Alves Pimenta. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 13 de fevereiro de 2006, de R$ 9.048,54 (fls. 188), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001298-0 ZELIA DE LIMA PEPEU BRAVO (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 397/400 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Zélia de Lima Pepeu Bravo. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 25 de maio de 2006, de R$ 9.451,13 (fls. 176), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 02/05 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Paulo Roberto Groetaers Viana. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 09 de fevereiro de 2006, de R$ 4.005,19 (fls. 137), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001684-4 ELAINE MARIA AFFONSO PAIXAO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 06/09 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Elaine Maria Affonso Paixão. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 23 de maio de 2006, de R$ 5.505,05 (fls. 70), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora da autora para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.005347-6 JOSE CARLOS FREIRE DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 381/392 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte José Carlos Freire da Silva. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 23 de maio de 2006, de R$ 13.857,31(fls.140), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005932-5 FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, as declarações de ajuste anual, considerando que a mesma requer a restituição dos valores descontados a título de imposto de renda que incidiu sobre a verba intitulada INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - IHT.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Petrobrás (órgão pagador) para que, no mesmo prazo, informe os valores líquidos devidos referentes às rubricas de INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS - IHT, sobre as quais incidiram Imposto de Renda. Encaminhem-se cópias.\r\n\r\nCom a resposta, remeta-se o presente feito à Contadoria para que calcule, o valor devido à parte autora, devendo aplicar sobre o montante que lhe foi efetivamente descontado a título de imposto de renda juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e correção monetária, ambos com incidência até 31/12/94, e, a partir daí, a taxa SELIC, instituída pela Lei 9.250/95.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.52.009812-1 JOSE DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o advogado atuante no feito para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a notícia de óbito da parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.001208-5 HELANE DOS SANTOS RANGEL (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se a APS Presidente Vargas para que apresente, no prazo de 10 dias, a memória de cálculo do benefício nº 079.112.477-0.\r\n\r\nAo Contador para que elabore o cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nNa hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003672-7 CICERO FERREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 100/112. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora, de acordo com os parâmetros fixados na decisão de fl. 113.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001475-0 PEDRO PAULO BORGES TAVARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 80/92.\r\n\r\nCom a vinda da conta, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, proceda à revisão da RMI da parte autora, de acordo com os parâmetros fixados na decisão de fl. 93.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005117-4 OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 162-165, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 168.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000945-9 LUIZ RAIMUNDO MIRANDA GUTERRES JUNIOR (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Homologo a habilitação de DANIELLE INGRID RODRIGUES GUTERRES e JÉSSICA DO REGO GUTERRES, como sucessoras de LUIZ RAIMUNDO MIRANDA GUTERRES JUNIOR.\r\n\r\nA SEDNI, para promover a substituição do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nIntimem-se as filhas do de cujus a trazer aos autos, no prazo de 10 dias, toda documentação que dispuserem relativamente à doença do autor (exames, laudos médicos e outros), a fim de possibilitar a realização de perícia indireta.\r\n\r\nCom a vinda da documentação intime-se o perito Dr. João Lucas Filho a retirar os autos, com vistas a realização do exame.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000956-3 ESPOLIO DE DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 69/72, intime-se o autor, para que no prazo de 10 dias, informe se existe algum dependente habilitado à pensão por morte de DOMINGOS FERNANDES DA SILVA, trazendo aos autos o número do benefício, a fim de que aquela autarquia realize a revisão pleiteada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001079-6 HEINRICH OLDEHUS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 42. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001245-8 GILBERTO MORAES VASSALLI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nQuebra Set-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 47. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 , ressalvada a interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001362-1 MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aguarde-se na Secretaria o cumprimento de fls. 113, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001380-3 JAIR CARRAMANHOS (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001543-5 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 22.403,75. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001568-0 OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002018-2 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 40. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002393-6 LUDGERO SIQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a carta de concessão do benefício, onde conste o coeficiente de calculo e a RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que elabore a conta de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nRevisar a RMI da aposentadoria especial, considerando o coeficiente de 100% do salário de benefício, nos termos do artigo 57 da Lei 8213/91, deixando de incidir o teto de 95% previsto no artigo 4º da Lei 6210/75;\r\n\r\nCalcular a diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ap ajuizamento da ação, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, estes últimos a partir da citação, na alíquota de 0,5% am, até janeiro de 2003, e 1% am, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000011-4 IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 96.0066653-9, tendo em vista que o referido processo versa sobre o restabelecimento do benefício previdenciário, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com o percentual de 39,67%. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para que implante a nova RMI e elabore a conta atualizada das diferenças em atraso, considerando a confissão de dívida de fl. 10, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000057-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Salvo melhor juízo, o pedido de revisão do benefício, nos termos da Lei 8.213/91, já foi apreciado e rejeitado, conforme decisão proferida nos autos do processo 2006.5152.002594-5. Nesse contexto, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a eventual ocorrência de coisa julgada material.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000075-8 MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação por se tratar de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000089-8 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 91.0065341-1, da 1ª VF de Campos ou apresente, no mesmo prazo, declaração escrita pelo próprio autor, sob a pena prevista no art. 299 do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmo da presente ação. Em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, afasto a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nCumprida a exigência acima e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deverá a ré, no mesmo prazo, apresentar a cópia do processo concessório do benefício NB 082986713-9.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003208-1 JACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n28 - 2003.51.52.008652-0 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se há interesse em efetuar o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, informe a existência de eventuais descontos e/ou anistia do saldo devedor em relação ao contrato de financiamento nº 902140030008.9. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nNo caso da resposta do autor seja negativa, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006676-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 dias, precedam à quitação do imóvel, bem como providenciem a expedição de ofício de baixa da hipoteca.\r\n\r\n3. Após, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento, sendo que o de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia do da carteira da OAB. Na hipótese do não fornecimento da cópia da OAB, expeça-se o alvará apenas do autor.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os advogados atuantes no feito para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia do termo de inventariança, bem como o rol dos herdeiros. \r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, aguarde-se a vinda da habilitação da menor Carolina Del Vecchio Maia de la Villa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.001908-0 NADIA SOARES ROSA DA SILVA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A fim de que reste esclarecido o motivo pelo qual o valor de R$ 9.063,14, referente ao período de 01.08.1997 a 31.08.1997 não foi recebido nos documentos de fls. 29 e 33, e a razão pela qual forma cancelados os valores constantes às fls. 43, e, ainda, a fim de que informe o valor da RMI do benefício de pensão por morte concedido à parte autora, designo audiência especial para o dia 23/04/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da APS São Gonçalo. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003789-6 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se pelo prazo de 10 dias a habilitação da menor Carolina Dell Vecchio Maia de La Villa.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, intimem-se os advogados atuantes no feito para que, no prazo de 10 dias, apresentem cópia do termo de inventariança, bem como o rol dos herdeiros, tendo em vista o que dispõe o art. 43 do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.005246-0 BEATRIZ CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as informações trazidas pelo Serasa à fl. 128, determino a remessa dos autos ao Contador judicial para que calcule o quantum devido a título de multa astreinte, utilizando-se o valor de R$ 50,00 por dia e considerando como termo inicial o dia 14/04/2006 e termo final o dia 13/05/2006. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s), sendo que o de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia da carteira da OAB. Na hipótese de não fornecimento da cópia da OAB, expeça-se p alvará apenas em nome do autor .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.004317-7 SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv. EDUARDO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.004490-0 PRISCILA LIMA ROSA (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037339-2 CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. Após, venham conslusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044884-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo 2006.5101.019351-0, tendo em vista que o referido processo versa sobre o reajuste de acordo com o percentual de 18,02%, enquanto nos presentes autos o autor postula o pagamento correspondente ao diferencial não pago a titulo de juros progressivos. \r\n\r\nAutos na Secretaria do Juizado aguardando o autor apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 97.0007021-2.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000848-0 EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001335-9 MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais. Deverá, ainda, destacar o valor devido a título de honorários contratados (30% - fl. 08). Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora, no prazo de 15 dias, cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB para possibilitar a expedição do alvará de levantamento, sob pena de ser(em) expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001458-3 FERNANDO VILAR DE BARROS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 49/50. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001873-4 ROBERTO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001878-3 MARIA JOSE CAVALCANTI CARIDADE (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003209-3 ELIAS DE ALMEIDA DAS DORES (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003330-9 JOAO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA. . Defiro a emenda à inicial. Por outro lado, mantenho a sentença de fl. 21 por seus próprios e jurídicos fundamentos, na medida em que o Detran não é parte legitima para figurar no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nConvém esclarecer que, caso o processo tivesse seu regular prosseguimento neste juízo, a parte autora não teria melhor sorte, uma vez que o Detran tem natureza de órgão da Administração Pública estadual, razão pela qual o processo inevitavelmente seria declinado para uma das Varas Cíveis Estaduais. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003599-9 JOSE LUIZ PACHECO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003902-6 EVANDRO MOREIRA TAVARES (Adv. NATANIEL FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do interessado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000038-2 OSWALDO GAGLIANO (Adv. OSWALDO GAGLIANO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia do cheque nº 000.023, banco 341, no valor de R$ 396,30, datado de 30/11/2006, cuja juntada é referida na petição inicial (fl 02).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.52.003919-4 ILA SOUZA KOHEN (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.000440-1 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 101326"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FLEXA-27, 8\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-18, 19, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 46, 63, 68, 71, 73, 74, 75, 77\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA-63\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-58, 65\r\n\r\nCICERO SALLES GOMES-55, 61\r\n\r\nDANIEL SANTORO JOIA-33\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-57\r\n\r\nDOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA-61\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-10, 11, 12, 13, 16, 2, 3, 4, 56\r\n\r\nELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS-65\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA-33\r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO-9\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-59\r\n\r\nIVAN DE CARVALHO-14\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-66, 7, 78, 79, 80\r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO-1\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-64\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-28, 39, 76, 82, 83\r\n\r\nJUARES ALVES-24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-69\r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO-48\r\n\r\nLUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS-56\r\n\r\nLUZIA TERESA ABICALIL CEREJA-66\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17, 70\r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA-55\r\n\r\nMARGARETH CUNHA PINTO-21, 22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-47, 48, 51, 52, 54\r\n\r\nMARILDA FIUZA DE DEUS-78\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO-11\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-15, 23, 24, 44, 49, 50, 53, 84\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO-64\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 41\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO-72\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA-13\r\n\r\nPEDRO VELLOSO WANDERLEY-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-26\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-67\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-21, 22, 27, 62, 8, 9\r\n\r\nRODRIGO LUIS KELLER RAPOSO-56\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-59, 60, 72\r\n\r\nSEBASTIAO HERMES PEREIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 6, 60, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-42, 43, 45, 71, 81\r\n\r\nSONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES-78\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-5\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-62, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051543-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Tendo em vista que já houve citação válida e não há informação nos autos de adesão dos executados a qualquer modalidade de parcelamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n2 - 97.0053040-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA (Adv. JEFFERSON MARTINS CORDEIRO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 97.0053041-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 97.0054820-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFEITARIA RIO NEGRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 97.0054821-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x JORGE ARMANDO DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao IMETRO sobre a certidão do oficial de justiça e sobre o despacho anterior determinando a suspensão do presente feito.\r\n\r\n6 - 98.0600069-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que já houve citação válida e não há informação nos autos de adesão dos executados a qualquer modalidade de parcelamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n7 - 98.0600814-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Remetam-se os autos ao distribuidor para cumprimento da decisão de fls. 147/150.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito em face do parcelamento junto ao REFIS, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n8 - 98.0601641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n9 - 99.0500225-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, tendo em vista a reavaliação de fls. 38, bem como a manifestação da empresa executada às fls. 40/45.\r\n\r\n10 - 99.0500715-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RAMOS E RIBEIRO TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que no dia 5(cinco) de abril não haverá expediente, redesigno o dia 30 (trinta) de março para o 1º leilão.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\n11 - 99.0500720-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INSTITUTO FRIBOURG NOVA FRIBURGO FABRICA DE LATICINIOS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 99.0500721-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 99.0500865-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA) x ALIX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0500866-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. IVAN DE CARVALHO) x ARMAZEM ALTENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao IMETRO sobre a certidão do oficial de justiça e sobre o despacho anterior determinando a suspensão do presente feito.\r\n\r\n15 - 99.0501231-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.001195-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PENSAO RO LU FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista que já houve diligência de penhora, e o resultado foi negativo, conforme certidão de fl. 41. Sendo assim, declaro SUSPENSA a presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.05.000134-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OLIVEIRA E BREDER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao exeqüente (CEF) sobre certidão retro.\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KILMER CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINVAL CUSTODIO DA SILVA x JOEL SOARES DA MOTTA. . Reitere-se a citação do sócio Sinval Custódio da Silva, informando o endereço correto no mandado (fl. 29).\r\n\r\nSendo negativa a diligência, citem-se por edital a pessoa jurídica e os sócios, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n20 - 2001.51.05.000424-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ROSAS DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.000073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MORAES CARVALHO DE CANTAGALO RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. MARGARETH CUNHA PINTO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.000074-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MORAES CARVALHO DE CANTAGALO RACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. MARGARETH CUNHA PINTO). . \r\n\r\nQuebra Suspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000092-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMARILIO ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000097-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PIRES VIANA & CIA LTDA (Adv. JUARES ALVES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgar de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.000134-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. MARIA TERESA DIAS BRANE ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2002.51.05.000230-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAYRO DAUDT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. MARIA TERESA DIAS BRAME, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2002.51.05.001715-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SIEGFRIELD HELMUT HOSMANN (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro, ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. ACIR JOAQUIM DA COSTA, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000083-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER PEDRAS E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, tendo em vista o término do prazo de suspensão.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.000091-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 45, verso.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CRESCENCIO FILHOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. JONAS RYMER, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. MÁRIO MILTON BITTENCOURT RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.000142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DRASTER CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à petição de fl. 58, entendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, e declaro SUSPENSA a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.000365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CRESCENCIO FILHOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.000629-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUAN DE FRIBURGO FONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.000739-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x LEITERIA PAISSANDU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IVY MODA INTIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCaracterizada a situação prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo o processo pelo prazo de um ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.05.001145-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2003.51.05.001312-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAGRO MADALENA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro, ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2003.51.05.001578-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERATEX IND TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2004.51.05.000248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FESTCAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCaracterizada a situação prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, suspendo o processo pelo prazo de um ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.05.000472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2004.51.05.000550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ASSES EMP EV E COM/ LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x MARGARIDA MARIA ABRANCHES DAVID. . Expeça-se mandado de avaliação dos bens oferecidos à fl. 03 dos autos de embargos à execução, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o resultado, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.000102-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA BOA SORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro, ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000124-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TENDA DOS PASSAROS AVIARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALEXANDRE PINTO DE SANTI x MIRIAN CAMARGO DE SANTI. . Dê-se vista ao Conselho exeqüente sobre certidões de fls. 19 e 23, bem como sobre despacho de fls. 16, determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000258-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. MARIA TERESA DIAS BRAME ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.000259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr MÁRIO RICART, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.001099-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUSTAVO MACHADO ETZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 19, dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para informar se o débito foi liquidado.\r\n\r\n54 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. RODRIGO LOPES PORTELLA, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001542-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000428-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LA BELA MODA INTIMA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). . \r\n\r\nSuspendo a execução, conforme requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000770-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SIDNEZ P MACEDO CONFECCOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bom como, do despacho de fls. 32 determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.000929-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x NAGIB SALOMAO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o regular processamento dos embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001362-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x PEDRO PITTA NETTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x RIO NEGRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001364-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x JAIRO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2001.51.05.000786-7 SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/03/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro, ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 99.0500906-0 CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.001415-4 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da petição de fls. 247/248 e documentos anexos, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para integral cumprimento, pela embargante, do despacho de fl. 244.\r\n\r\n64 - 2006.51.05.000284-3 ADENIRO KLEIN (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Defiro o requerido pelo embargante, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, Agência Nova Friburgo, para informar se existem registros dos pagamentos efetuados por Adeniro Klein em favor do IBAMA, a partir de 16 de outubro de 1997.\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001968-5 NAGIB SALOMAO E CIA/ LTDA (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001967-3 ASSOCIACAO DOS EX FUNCIONARIOS DA INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Inicialmente, recolham-se as custas judiciais devidas, de 1% (um por cento) do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte embargante o teor de sua petição, tendo em vista não haver sequer designação de leilão nos autos da execução fiscal nº 2004.5105001006-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 98.0600793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ARRESIN METALURGICA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n68 - 2000.51.05.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n69 - 2000.51.05.001641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DARDO TRANSPORTES COM/ IND/ REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n70 - 2000.51.05.001743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n71 - 2002.51.05.000137-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n72 - 2002.51.05.000313-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO). . Um dia antes da realização do leilão, marcado para 09/11/2006, a parte executada junta um Decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel penhorado, datado de 08/11/2006.\r\n\r\nVisando preservar eventuais interesses do arrematante, que poderia sair prejudicado em adquirir um imóvel desapropriado, suspendi o leilão (fl. 185). Dada vista ao INSS, este se manifestou no sentido de saber quais foram as providências legais já realizadas. Posteriormente, o Município de Nova Friburgo apenas afirma que o processo foi enviado para a Comissão de Avaliação para as providências de estilo, sem maiores informações a respeito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde a vinda da notícia de desapropriação do imóvel, causou - como ainda causa - perplexidade a este Juízo o enredo que culminou com a suspensão do leilão. O executado é uma associação de tradição na cidade, sendo que o imóvel penhorado se situa em local de relevo imobiliário no centro do município, sem se esquecer ainda da considerável área.\r\n\r\nNão consigo ainda entender a imensa coincidência de haver um Decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de um imóvel que ia ser exatamente levado a leilão no dia seguinte. E mais: quem dá a notícia da existência do Decreto é exatamente aquele que menos tem interesse, que é o executado. Digo isto porque na quase totalidade dos casos as municipalidades oferecem como valor de desapropriação um numerário sempre abaixo daquele previsto no mercado de imóveis. Ora, nesta quadratura, seria muita mais vantajoso para o executado ver seu imóvel leiloado em valor de mercado do que pretender suspender o leilão em razão de uma desapropriação.\r\n\r\nRessalta-se ainda, de um lado, a preocupação do executado em ver levado a leilão o imóvel, e de outro, a revelada tranqüilidade em assistir passivamente o mesmo imóvel ser desapropriado pelo município.\r\n\r\nAssim sendo, redesigno para os dias 05/04/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14h00min a realização do leilão, ficando desde já dispensada nova reavaliação. Comissão do leiloeiro de 5 %.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nEm razão do ocorrido, dê-se vista ao MPF para se manifestar e acompanhar, doravante, o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nConsiderando que no dia 5 (cinco) de abril não haverá expediente, redesigno o dia 30 (trinta) de março para o 1º leilão. \r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2003.51.05.000095-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n74 - 2003.51.05.000104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERHOLD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS. . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n75 - 2003.51.05.000135-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERVICOS FUNERARIOS SAO PAULO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n76 - 2003.51.05.000367-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JORGE DA COSTA TARDIN ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n77 - 2003.51.05.000632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESTAMPOS FERCEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n78 - 2003.51.05.001030-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. MARILDA FIUZA DE DEUS, SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES). . Um dia antes da realização do leilão, marcado para 09/11/2006, a parte executada junta um Decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel penhorado, datado de 08/11/2006.\r\n\r\nVisando preservar eventuais interesses do arrematante, que poderia sair prejudicado em adquirir um imóvel desapropriado, suspendi o leilão (fl. 185). Dada vista ao INSS, este se manifestou no sentido de saber quais foram as providências legais já realizadas. Posteriormente, o Município de Nova Friburgo apenas afirma que o processo foi enviado para a Comissão de Avaliação para as providências de estilo, sem maiores informações a respeito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde a vinda da notícia de desapropriação do imóvel, causou - como ainda causa - perplexidade a este Juízo o enredo que culminou com a suspensão do leilão. O executado é uma associação de tradição na cidade, sendo que o imóvel penhorado se situa em local de relevo imobiliário no centro do município, sem se esquecer ainda da considerável área.\r\n\r\nNão consigo ainda entender a imensa coincidência de haver um Decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de um imó vel que ia ser exatamente levado a leilão no dia seguinte. E mais: quem dá a notícia da existência do Decreto é exatamente aquele que menos tem interesse, que é o executado. Digo isto porque na quase totalidade dos casos as municipalidades oferecem como valor de desapropriação um numerário sempre abaixo daquele previsto no mercado de imóveis. Ora, nesta quadratura, seria muita mais vantajoso para o executado ver seu imóvel leiloado em valor de mercado do que pretender suspender o leilão em razão de uma desapropriação.\r\n\r\nRessalta-se ainda, de um lado, a preocupação do executado em ver levado a leilão o imóvel, e de outro, a revelada tranqüilidade em assistir passivamente o mesmo imóvel ser desapropriado pelo município.\r\n\r\nAssim sendo, redesigno para os dias 05/04/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14h00min a realização do leilão, ficando desde já dispensada nova reavaliação. Comissão do leiloeiro de 5 %.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nEm razão do ocorrido, dê-se vista ao MPF para se manifestar e acompanhar, doravante, o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nConsiderando que no dia 5 (cinco) de abril não haverá expediente, redesigno o dia 30 (trinta) de março para o 1º leilão. \r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n79 - 2003.51.05.001033-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Um dia antes da realização do leilão, marcado para 09/11/2006, a parte executada junta um Decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel penhorado, datado de 08/11/2006.\r\n\r\nVisando preservar eventuais interesses do arrematante, que poderia sair prejudicado em adquirir um imóvel desapropriado, suspendi o leilão (fl. 185). Dada vista ao INSS, este se manifestou no sentido de saber quais foram as providências legais já realizadas. Posteriormente, o Município de Nova Friburgo apenas afirma que o processo foi enviado para a Comissão de Avaliação para as providências de estilo, sem maiores informações a respeito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde a vinda da notícia de desapropriação do imóvel, causou - como ainda causa - perplexidade a este Juízo o enredo que culminou com a suspensão do leilão. O executado é uma associação de tradição na cidade, sendo que o imóvel penhorado se situa em local de relevo imobiliário no centro do município, sem se esquecer ainda da considerável área.\r\n\r\nNão consigo ainda entender a imensa coincidência de haver um Decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de um imóvel que ia ser exatamente levado a leilão no dia seguinte. E mais: quem dá a notícia da existência do Decreto é exatamente aquele que menos tem interesse, que é o executado. Digo isto porque na quase totalidade dos casos as municipalidades oferecem como valor de desapropriação um numerário sempre abaixo daquele previsto no mercado de imóveis. Ora, nesta quadratura, seria muita mais vantajoso para o executado ver seu imóvel leiloado em valor de mercado do que pretender suspender o leilão em razão de uma desapropriação.\r\n\r\nRessalta-se ainda, de um lado, a preocupação do executado em ver levado a leilão o imóvel, e de outro, a revelada tranqüilidade em assistir passivamente o mesmo imóvel ser desapropriado pelo município.\r\n\r\nAssim sendo, redesigno para os dias 05/04/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14h00min a realização do leilão, ficando desde já dispensada nova reavaliação. Comissão do leiloeiro de 5 %.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nEm razão do ocorrido, dê-se vista ao MPF para se manifestar e acompanhar, doravante, o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nConsiderando que no dia 5 (cinco) de abril não haverá expediente, redesigno o dia 30 (trinta) de março para o 1º leilão. \r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n80 - 2003.51.05.001035-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Um dia antes da realização do leilão, marcado para 09/11/2006, a parte executada junta um Decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel penhorado, datado de 08/11/2006.\r\n\r\nVisando preservar eventuais interesses do arrematante, que poderia sair prejudicado em adquirir um imóvel desapropriado, suspendi o leilão (fl. 185). Dada vista ao INSS, este se manifestou no sentido de saber quais foram as providências legais já realizadas. Posteriormente, o Município de Nova Friburgo apenas afirma que o processo foi enviado para a Comissão de Avaliação para as providências de estilo, sem maiores informações a respeito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDesde a vinda da notícia de desapropriação do imóvel, causou - como ainda causa - perplexidade a este Juízo o enredo que culminou com a suspensão do leilão. O executado é uma associação de tradição na cidade, sendo que o imóvel penhorado se situa em local de relevo imobiliário no centro do município, sem se esquecer ainda da considerável área.\r\n\r\nNão consigo ainda entender a imensa coincidência de haver um Decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de um imóvel que ia ser exatamente levado a leilão no dia seguinte. E mais: quem dá a notícia da existência do Decreto é exatamente aquele que menos tem interesse, que é o executado. Digo isto porque na quase totalidade dos casos as municipalidades oferecem como valor de desapropriação um numerário sempre abaixo daquele previsto no mercado de imóveis. Ora, nesta quadratura, seria muita mais vantajoso para o executado ver seu imóvel leiloado em valor de mercado do que pretender suspender o leilão em razão de uma desapropriação.\r\n\r\nRessalta-se ainda, de um lado, a preocupação do executado em ver levado a leilão o imóvel, e de outro, a revelada tranqüilidade em assistir passivamente o mesmo imóvel ser desapropriado pelo município.\r\n\r\nAssim sendo, redesigno para os dias 05/04/2007 (1º leilão) e 20/04/2007 (2º leilão), ambos às 14h00min a realização do leilão, ficando desde já dispensada nova reavaliação. Comissão do leiloeiro de 5 %.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nEm razão do ocorrido, dê-se vista ao MPF para se manifestar e acompanhar, doravante, o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nConsiderando que no dia 5 (cinco) de abril não haverá expediente, redesigno o dia 30 (trinta) de março para o 1º leilão. \r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n81 - 2003.51.05.001060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n82 - 2004.51.05.000430-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x BAGAGILUX IND/ COM/ E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n83 - 2004.51.05.000431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x SAMIG SAO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\n84 - 2005.51.05.000095-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS BOTELHO BECHARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, tendo em vista o decurso do prazo do(s) edital(is) de citação sem manifestação do(s) executados(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 100714"
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DE SOUZA-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-12, 5\r\n\r\nARTUR NABETH CARDOSO-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-2, 6\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13\r\n\r\nEUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA-10\r\n\r\nFABIANO DA SILVA LIMA-11\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO-17\r\n\r\nGLEICE MOREIRA CAVALHEIRO-7\r\n\r\nGREICK TINOCO CALVO-6\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-11\r\n\r\nKILZA FALCAO MACHADO RAMOS-14\r\n\r\nLEANDRO SADER SOARES-3\r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 16, 17, 3, 8, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-15\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-1\r\n\r\nRENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS-7\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER-16\r\n\r\nROSANGELA CATERINA CASSANO-12, 5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000339-2 MARLENE JURAG DUARTE DA SILVEIRA (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000191-0 LUCIEN SILVANO ALHANATI (Adv. ANA PAULA CAMARGO S. T. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004261-8 DARLY GONCALVES DE MORAES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.55.004261-8\r\n\r\nPleiteia o demandante a concessão de auxílio-doença ou, se for o caso, de aposentadoria por invalidez, sem anterior indeferimento administrativo junto à autarquia-ré, alegando o não cumprimento, por parte desta, do novo modelo de atuação da Perícia Médica, denominado Cobertura Previdenciária Estimada (Copes). Por meio deste novo sistema, o auxílio-doença terá uma duração de, no máximo, dois anos, ao considerar que este período é suficiente para o segurado recuperar sua capacidade laborativa ou ser considerado definitivamente incapaz para o trabalho. \r\n\r\nPelos documentos carreados aos autos não há como aferir se houve negligência na conduta da demandada, pois, como evidencia os documentos anexados à peça de bloqueio, quando da propositura da ação estava a parte autora em gozo do benefício, tendo este cessado por culpa da mesma, que não compareceu para realização de nova perícia.\r\n\r\nDesta forma, inobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido administrativo junto à Autarquia-ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, mantenho válidos todos os atos processuais realizados até o presente momento.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, até que haja decisão administrativa sobre a questão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000405-8 NILDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE CESAR DA F. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.55.001866-5 MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o vencimento da última prestação será em novembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o nome do autor não foi incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nConsiderando que as parcelas vêm sendo pagas por consignação em folha de pagamento.\r\n\r\nConsiderando que não houve, a princípio, atraso no pagamento das parcelas, sendo inclusive descontada a primeira parcela em dezembro de 2004 (fl.12).\r\n\r\nSuspendo o presente feito até 10/11/2007, ficando proibida a parte ré, até esta data, remeter ao autor aviso de cobranças, tal como o de fls. 15, ou similar.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.05.000355-6 WALDECIRO STORCK DE QUEIROZ (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número do seu PIS, bem como o CNPJ da empresa MONTCALM Montagens Industriais S.A.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000366-5 ANA MARIA DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Ante a informação do Setor de Contadoria Judicial (fl. 117), não tendo, dessa forma, quantia a ser levantada em favor da parte autora, declaro o julgado inexeqüível. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000586-9 JOEL BENTO DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta dias), conforme requerida.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000820-2 OLGA DE LOURDES DE MOZER FERNANDES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de fls. 25/35 informa que o autor não requereu administrativamente a aposentadoria especial, ora pleiteada, determino a suspensão do presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que possa, se desejar, entrar com o pedido administrativo junto à Autarquia Ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado. \r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000995-7 MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). . A parte autora pleiteia a importância de R$ 15.364,28 (quinze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de indenização por danos sofridos em seu imóvel residencial, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Sr. Roberto Carlos Botelho Côrrea, engenheiro civil, com endereço na Rua Fleming, 110, casa 07, Cônego, Nova Friburgo, RJ, tel. (22) 2519-3161/81280660, e-mail: robertocbcorrea@gigalink.com.br\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na Rua Ermelita Judith Lamblet, nº 142, Loteamento Tiradentes, Amparo, nesta cidade, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 01 de março de 2007. \r\n\r\nNa vistoria analisará os seguintes dados, além de responder os quesitos das partes:\r\n\r\na) os danos causados;\r\n\r\nb) o laudo da seguradora;\r\n\r\nc) o orçamento do autor;\r\n\r\nd) a metragem total do imóvel;\r\n\r\ne) as fotografias;\r\n\r\nf) o Laudo da Defesa Civil;\r\n\r\ng) o valor do imóvel;\r\n\r\nh) outros dados julgados relevantes;\r\n\r\ni) deverá elaborar um orçamento com o valor necessário para reparação do que foi efetivamente danificado com o sinistro, excluindo-se re paros ou melhorias que não guardem nexo de causalidade com o evento ( queda de árvores e de outros objetos decorrentes do vendaval), considerando a utilização de materiais similares aos usados anteriormente (nem piores, nem melhores) e o preço médio da mão-de-obra (ex.: média do valor cobrado por m²).\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 528,30 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), conforme disposto no art. 3º, § 1º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n/fym\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.55.000138-0 IVAN MONTEIRO FILHO (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o feito em diligência para determinar que a CEF acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) parcelas que gerou (aram) a inclusão do nome do autor no SERASA, bem como a razão pela qual foram anotados os valores de fls. 19/20, quantias estas que não conferem com nenhum dos outros valores constantes nos autos.\r\n\r\nDiga, ainda, a data da inclusão no serviço restritivo e, se for o caso, o da data da exclusão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002650-9 PAULO CESAR CAPOCCI (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o vencimento da última prestação será em outubro de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o nome do autor não foi incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nConsiderando que as parcelas vêm sendo pagas por consignação em folha de pagamento.\r\n\r\nConsiderando que não houve, a princípio, atraso no pagamento das parcelas, sendo inclusive descontada a primeira parcela em dezembro de 2004 (fl.19).\r\n\r\nSuspendo o presente feito até 10/11/2007, ficando proibida a parte ré, até esta data, remeter ao autor aviso de cobranças, tal como o de fls. 14, ou similar.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000638-2 LUCIA AURORA SARAIVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, conforme requerida.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000991-7 OSWALDO MARQUES MACHADO (Adv. KILZA FALCAO MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para apresentar cópia do comprovante de residência, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/tsm\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000041-0 ROZELIA DA SILVA CORTAT (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000497-0 CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000672-2 MARILZA CUNHA BARROZO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 97776"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR MARTINS SOARES-8\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-11, 13\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-33\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-1\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO-38\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-18\r\n\r\nAUGUSTE SEVENIER-39\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELOS-23, 27\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-10, 15\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-14, 25\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-28, 42\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-40\r\n\r\nDENISE MARTINS-16, 30\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-11, 13, 34\r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO-6\r\n\r\nEUGENIO FERREIRA RIBEIRO-32\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-4\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA-42\r\n\r\nIOLANDA DE ANDRADE ROSA-2\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOSE ALVES NETTO-22\r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-28, 42\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 12, 15, 17, 18, 19, 2, 24, 3, 30, 31, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-21, 36, 37\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-19\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-35\r\n\r\nRICARDO ROSA CALDEIRA-31\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-32, 41\r\n\r\nROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nSERGIO COSTA SILVA-16, 34\r\n\r\nTATIANA BEGHE DE SOUZA-5\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-33\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-14\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-26\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-29\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-35\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA-9\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO-36, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0023395-7 NAIR PEIXOTO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2006081344 e conta nº 002996789; - do advogado: RPV nº 2006081345 e conta nº 002996797.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000549-5 ROSÁRIA DE FÁTIMA DA SILVA DE FREITAS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 147/150, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000958-0 ANITA CANTINI FIGUEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a elevação do percentual para cálculo da pensão por morte se encontra em discussão pelo Pleno do STF (RE 415.454 e RE 416.826) e a existência de decisões da Presidência da Corte sus pendendo a execução de tutelas antecipadas (STA 67/PE, rel. Min. Presidente Ellen Gracie, 27.06.2006, DJ 01.08.06 p. 036; STA 61/SP, rel. Min. Presidente Nelson Jobim, 16.12.2005, DJ 01.02.2006 p. 066), INDEFIRO a provisão de urgência, ressalvando minha convicção expressa na sentença.\r\n\r\nCONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para incorporar à sentença proferida às fls. 72/74 o teor desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001045-4 ILZA ORNELLAS MOULIN (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao réu para contra-razões da Apelação Adesiva de fls. 104/107 no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001093-4 AUDA CRILO DA SILVA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A autora foi intimada pessoalmente para constituir novo patrono e dar prosseguimento ao processo, contudo manteve-se inerte.\r\n\r\nO cálculo de execução apresentou saldo zero.\r\n\r\nDiante da inércia da autora e da inexistência de valor a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001846-5 IRONILDE CUNHA PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito da verba requisita para a autora às fls. 236.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002055-1 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre o documento de fls. 199/207.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002081-2 MARIA IVONETE CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias para, querendo, promover o início da execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(l.og)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002141-5 JURACY FREIRE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia do óbito de JURACY FREIRE DOS SANTOS, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA sucessão para o recebimento de valores relativos à benefício previdenciário de segurado falecido, deverá ser deferida aos dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados á pensão por morte da autora.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002174-9 WILMA BARROS RIBEIRO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do óbito da autora e da inércia dos sucessores em promover a habilitação, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20050900946, em nome de WILMA DE BARROS RIBEIRO, CPF nº 457.111.197-53, no valor de R$ 654,19, Banco 104, agência 4021, conta nº 2341400, por motivo de falecimento da autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003262-0 SIDOLINO NEVES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS contida na petição de fls. 178/182, que o benefício do autor, SIDOLINO NEVES, foi cessado por óbito, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDiante da notícia que o autor deixou uma dependente habilitada, a Sra. CECILIA COUTINHO NEVES, com endereço na Rua José Augusto Ribeiro, fds., lote 15, quadra 14, Jardim Catarina Novo, São Gonçalo, CEP: 24715-350; intime-se pessoalmente a dependente, para promover sua habilitação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da Requisição de Pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004546-8 NARCISO JOSE CUTALO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004546-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nNARCISO JOSE CUTALO RIBEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o pagamento dos benefícios previdenciários dos meses de dezembro/2005 e janeiro/2006, bem como a condenação da autarquia ré em danos morais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, ipso facto não se justifica a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nNo caso dos autos, está claro que não houve requerimento administrativo quanto a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, tampouco do pagamento dos benefícios dos meses de dezembro/2005 e janeiro/2006. Deverá a parte AUTORA primeiramente postular nessa esfera, para só então recorrer ao Judiciário. Por outro lado, não parece razoável - e seria afrontoso àquilo que sustentei acima - condicionar o acesso à jurisdição ao esgotamento das vias administrativas. Como sugerido nas conclusões do FONAJEF, tenho como razoável o prazo de 120 dias, contados da data em que for dada entrada ao requerimento, no local próprio da administração previdenciária, para que haja pronunciamento conclusivo da autarquia. \r\n\r\nSUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, a fim de que a parte AUTORA requeira administrativamente a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos benefícios dos meses de dezembro/2005 e janeiro/2006. Caso os requerimentos sejam indeferidos ou não sejam apreciados em 120 dias, contados da protocolação, poderá a parte pleitear a retomada deste processo, fazendo a prova de uma dessas duas situações. No caso de deferimento, a parte autora deverá retomar os autos para o prosseguimento quanto ao pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004902-4 IVO FELIX DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 145 (Tendo em vista a comprovação do depósito nos autos, fl. 135, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça a secretaria deste Juízo para agendar o recebimento de seu crédito nos presentes autos. Havendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nDiante da notícia que o autor deixou uma dependente habilitada, a Sra. HILDA LUCIO DE SIMAS, com endereço na Rua Otavio Tarquino, s/n, Mutuapira, São Gonçalo, CEP: 24461-480; intime-se pessoalmente a dependente, para promover sua habilitação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de cancelamento da Requisição de Pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004910-3 FRANCISCA LOPES SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informe se tem interesse no levantamento do saldo de R$ 76,67 (setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) que restaram na conta nº 019362 (nº da guia), conforme informado pelo Banco do Brasil no ofício de fls. 134.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, intime-se o INSS para informar o código para conversão do valor em renda da Autarquia Ré.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Banco do Brasil para que converta em renda da Autarquia ré o saldo restante da conta nº 019362 (nº da guia).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para extinção da execução por pagamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004920-6 JOSE CELESTINO ROCHA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 98, cumpra-se a última parte deste, devolvendo-se o numerário aos cofres públicos e procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005369-6 MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x SEVERINO PEREIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 111/117 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000452-1 CARLINDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 292/319 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001006-5 CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação requerida, determinando o cumprimento integral da decisão de fls. 26 no prazo de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006189-9 SIDNEY JOSE PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 18/19 . PRONUNCIO a preliminar de FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL e indefiro a inicial (art. 267, VI do CPC), con denando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que a relação processual não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP.R.I. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 49/51;\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002829-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE R DIOGO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003500-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO) x EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 29 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004378-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO EZEQUIEL AFFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000324/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,68\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 42,68 (quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005241-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x PADARIA E CONFEITARIA TOCO PRETO LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 28 . Considerando a manifestação do exeqüente de que a dívida atende aos requisitos da Lei nº 9.441/97, que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31/11/1996 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1º, da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005295-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x J N OLIVEIRA CONTABILIDADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que a dívida atende aos requisitos da Lei nº 9.441/97, que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31/11/1996 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1º, da Lei 9.441/97.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.006260-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 27 . Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIMILSON BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente a respeito da certidão e declaração de fls. 27/28.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MARCO AURELIO DOS SANTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da sentença de fl. 33 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 37, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.17.001097-1 JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o autor a última parte do despacho de fls. 156 (promover o início da execução na forma do art. 730 do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001827-1 MARIA DE MAGALHÃES MENDONÇA E OUTRO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 153/158, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.001217-7 CELSO TARGINO DA SILVA (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 07/08 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), CONDENANDO A RÉ a trazer aos autos, no prazo de 40 (quarenta) dias, no original ou em cópias legíveis os documentos utilizados para o saque das contas do FGTS e PIS de ARLETE COUTINHO DA SILVA (CPF 28482751700 e PIS/PASEP 1037998767-5). Condeno-a ainda ao pagamento de custas e honorários, esses de 10% do VC, em vista da simplicidade do feito, atualizada na forma da STJ 14. Inaplicável o art. 29-C da Lei n. 8.036/90, pois o AUTOR não atua como titular da conta vinculada, nem como seu presentante ou substituto processual. O não-cumprimento da ordem no prazo estabelecido acarretará a imposição de multa de R$ 5.000,00 (art. 14, CPC), sem prejuízo de fixação de novas multas - inclusive de natureza pessoal -, com base no art. 461, CPC.\r\n\r\nCaso venham os documentos originais, permanecerão à disposição da parte AUTORA, pelo prazo de 30 dias, para consulta ou feitura de cópias, podendo então ser retirados pela CEF, nos 10 dias seguintes. Caso venham em cópias, deverão manter-se em definitivo nos autos. Decorrido(s) o(s) prazo(s), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001200-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA THEREZA POUBEL DA ROSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 29/38, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JORGE BALBINO (Adv. DIANA NATALINA LIMA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 37/42, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004090-2 COG - SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.005056-7 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005057-9 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo, por tempestiva, a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nAo embargado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003667-4 HONORELINO MARQUES GOULART (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 96/105, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.17.001146-0 JOSE RICARDO CABRAL (Adv. AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002105-1 MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004939-5 JOSE GERALDO FIRMINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PUBLICADA no D.O.E. de 04/12/2006, pág. 131/136\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIASLIVRO REGISTRO NR. 000267/2006FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), para condenar a RÉ à correção do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando a diferença entre os índices utilizados e os de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. Sobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, T2, 23.03.1999; DJ 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (TNU 12) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, T1, 16.11.1999; DJ 07.02.2000, p. 130 e TRF/1 46), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01), até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31). Sem condenação da CEF em custas nem honorários, por força do art. 29-C, Lei n. 8.036/90, aplicável aos processos instaurados após 27.07.2001 (RESp 805.848-PE, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 03.04.2006, p. 297).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005361-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x YARA BARBOSA DA SILVA (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO PUBLICADA NO D.O.E. DE 17/01/2007, P.105/106\r\n\r\n1 - A objeção de fls. 29/47 não pode ser apreciada nesta sede, porque carece de dilatio probandi - não há prova pré-constituída do direito alegado -, incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado pela via - cognição secundum eventus probationis. Os fatos narrados poderão ser objeto de discussão em sede de eventual embargos à execução.\r\n\r\n2 - É impossível a inclusão da Marinha do Brasil no pólo passivo da ação, porque não se trata de pessoa jurídica.\r\n\r\n3 - INDEFIRO os requerimentos.\r\n\r\n4 - Expeça-se mandado de penhora, sem mais delongas.\r\n\r\n5 - Após, intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 99599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por todo o exposto, DFIRO EM PARTE A TUTELA LIMINAR requerida e DETERMINO à União Federal que, através do Hospital dos Servidores do Estado e/ou de outro nosocômio que esteja melhor equipado para tanto, forneça ao menor MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA todo o acompanhamento médico indispensável para que sejam minimizadas ao máximo as conseqüências do evento danoso mencionado, com a realização de todas as consultas médicas e de todos os exames necessários, além do fornecimento de todos os medicamentos também necessários aos cuidados que devem receber os portadores das necessidades especiais como as do autor, além do acompanhamento fisioterápico que se fizer também necessário, com o mesmo objetivo. Para que o atendimento seja prestado no menor espaço de tempo possível, DETERMINO que o atendimento seja iniciado pelo Hospital dos Servidores do Estado e, para tanto, determino a intimação pessoal do Diretor do mesmo, para que tome todas as providências necessárias ao cumprimento desta determinação, disponibilizando no prazo máximo de dez dias a partir da sua intimação o(s) tratamento(s) necessários, sob as penas da lei. Com a intimação deverá seguir cópia desta decisão e do documento de fl. 94.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e cumprimento. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\nExpedidos os mandados, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 100778"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA-5\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-4\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-1, 2\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-6\r\n\r\nMARIA CELMA ALVESG GUIMARAES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003323-1 EDEGINEL VIEIRA JUSTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004408-9 VALERIA FERREIRA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002374-1 RENATA MARIA VICENTE (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES, ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014018-7 MARIA FÁTIMA DE BRITO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002655-3 CIRENE QUEIROZ DA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010329-4 IDALINO LINS DE MACEDO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 37: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 92294"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-53\r\n\r\nADRIANA PEREIRA-64\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-17, 18, 19, 22\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-28, 41, 50\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-38, 43\r\n\r\nALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO-57\r\n\r\nANA MARIA DA S. BARRETO-4\r\n\r\nANA MARIA VICENTE SOARES-29\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-11, 13\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-26\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-79\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-23\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-44, 45\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-43\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-75\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-57, 62\r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA-50\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-33, 54\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-14\r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA-64\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-49\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-50\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-30, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 48, 52, 61, 62\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-7\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-20\r\n\r\nFABRICIO QUEIROZ DE SOUZA-27\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-31\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA-64\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA-64\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-42, 46\r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO-2\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-53\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-67\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-44\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-80\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-27\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-63\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-56, 58, 72\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-25\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29, 30, 33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA-60\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-12, 6, 8\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 2, 20, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 78, 8, 9\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO-60\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-52, 57\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-37, 39, 52, 56, 59, 62\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-21\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-69, 70, 71\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-59, 65, 68, 74\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-32, 34, 37, 39, 46, 51\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-38, 42\r\n\r\nMARIA LUZIA DA COSTA-15, 78\r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32, 36\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-76, 79\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-63\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA-64\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-50\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-49, 55, 77\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-73\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-66\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-24\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-34, 48, 49, 51, 53, 61, 66, 77\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 80, 9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-49, 55, 77\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO-63\r\n\r\nROBSON REZENDE-38\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-27, 34, 38, 40, 60, 65, 67, 73, 76\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-4\r\n\r\nSEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-64\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-1, 3, 5\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-28\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 13, 30, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 52, 53, 54, 61\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-31, 33, 35, 43, 45, 47, 50, 54, 55, 57, 58\r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA-64\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10, 9\r\n\r\nTERTULIANO FEITOSA JUNIOR-60\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BATISTA-50\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-40, 63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050141-6 EDIR VIEIRA FOLLY (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 96.0050673-6 DEVALDI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da determinação de fl. 164.\r\n\r\n3 - 96.0051929-3 ANTONIA LUIZA VIEIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n4 - 96.0052645-1 ITELVINA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DA S. BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 117 e os documentos juntados aos autos, fls. 118/129, verifico que a autora já recebeu os créditos que lhe eram devidos, através de RPV, expedido pelo Juízo da 3ª VFVR, no processo n. 97.0034699-4, conforme comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo verbas a serem executadas, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0055475-7 ONOFRE ALVES PEREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0058723-0 CEDINA GREGORIO PAMPONET E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.001557-0 EDISON CABRAL (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002055-4 RENATO FROTA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003006-7 FRANCY RAMOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.003033-0 AUREA DE FARIAS FRANCA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001196-0 JOAO RODRIGUES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002511-8 JORGE PEREIRA PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002726-7 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003589-6 RAIMUNDO BEZERRA IRMAO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/42.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001707-2 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001771-0 JULIO CEZAR CARELLI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001785-0 AMBROZINA DA SILVA RAMOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001802-7 ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001803-9 MARCOS JOSE DE CASTRO PIRES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001863-5 JOSE MAURO LOPES GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001866-0 JORGE RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001955-0 MARIA JOSÉ PEDROSA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001975-5 TEREZINHA ESMERALDINA DE HOSANA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002456-8 JAYME ALVES CARNEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Termo de Prevenção de fl. 17, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo n. 96.0057728-5, pertencente ao acervo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002853-0 OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos, requeiram, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001453-8 KLAUBER HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0030491-4 MARIO VIEIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 97.0033059-1 ADEVANIR JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 97.0033114-8 MARA SILVA VENTURELLI QUARESMA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 97.0033473-2 JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 97.0033805-3 ILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0034251-4 OLIMPIO COSTA NETO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0034271-9 ANTONIO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0034304-9 RAYMUNDO ANSELMO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0034306-5 JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0034436-3 SERGIO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 97.0034527-0 ILTON ALVES FARIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0034782-6 ROSANGELA APARECIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 97.0034784-2 GELSON DOS SANTOS PESSOA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 97.0034879-2 DOROTEIA DA CONCEICAO CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 97.0034996-9 LUCIANA CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 97.0035079-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n45 - 97.0035086-0 JOSE ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 200/202, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0035094-0 PAULO CESAR FORTES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 97.0035228-5 MARCOS AURELIO FORMAGINE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 97.0035379-6 GETULIO RIBEIRO NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 97.0035759-7 ANTONIO DE LIRA MELO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 97.0036407-0 GUY MARSYL DA COSTA ARAGAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 97.0036624-3 FRANCISCO BELMAR GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 98.0500692-1 ESPEDITO COLOMBIANO SOARES E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 98.0500719-7 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 98.0502660-4 JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 98.0503297-3 ERCILIA VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 98.0504722-9 JURANDYR MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 98.0504899-3 MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 99.0401525-2 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 99.0402582-7 JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv. MARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO, TERTULIANO FEITOSA JUNIOR, LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 99.0402597-5 JOSE MONTEIRO DE SOUZA ESPILIO REP/ P/ LUZIA FIALHO DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.04.003448-1 VANDERLEI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x VALDOMIRO FEU (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2001.51.04.001866-2 MARTHA BUTERS CHAVES (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, requeiram, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Fl. 148: Observe a Secretaria o nome do curador especial para futuras intimações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, fls. 143/147.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.001169-0 EDSON RIBEIRO MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000458-5 VANIA CONRADO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que não há valores a serem recebidos pelo autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002587-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002538-6 PEDRO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem como sobre a peça de fls. 195/196.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.002873-9 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003299-8 ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003363-2 LUCIMAR BARBOZA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003695-5 ANTONIO GERALDO TRAJANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.004119-7 JULIO MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001007-7 MAURICIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 46/48 transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2004.51.04.001596-0 MARCO ANTONIO NICACIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 97.0032517-2 ANTONIO BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2003.51.04.001932-8 MARIA ROSALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, traslade-se para os autos do processo nº 2006.51.04001707-2, cópias de fls. 65/66; 68/70; 72/73 e certidão de trânsito em julgado, fl.78.\r\n\r\nApós, tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001974-3 RAIMUNDO TEODORO GUERRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2002.51.04.002147-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARIA ANTONIA LEITE MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 44/47, da decisão, fls. 69/72, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 79.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 99492"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-67\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-64\r\n\r\nANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS-9\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 13, 33, 4, 5\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO-43\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA-49\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-2, 3\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA-46, 47\r\n\r\nEDIVARDE SANT ANA MACEDO-51\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-13, 20, 21, 27, 33, 34, 60\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-50\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-54\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-48\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-14, 21, 38, 39\r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO-41\r\n\r\nGUSTAVO DOMINGUES DE MORAES-12, 13\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA-4\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-23, 26, 27, 29, 30\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-28\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-52\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-42\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-58\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-1, 44\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-45\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-5\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-40\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-61, 62\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-63\r\n\r\nKARINE CARVALHO FREITAS-15, 16, 17, 18, 20, 25, 31, 39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-7, 8\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2, 55\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 11, 12, 13, 19, 21, 22, 24, 28, 32, 33, 34, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 6, 9\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-59, 60, 62\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-31, 5\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-55, 56, 57, 58, 67\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56, 57\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-36\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-53\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7, 8\r\n\r\nNELIO MEDINA-43\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-15, 62\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-52, 53, 62, 66\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-52\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-3\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-64\r\n\r\nROSANE ROSA-52\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-65\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-59, 6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-56, 61, 63\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-3\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-13, 34, 65\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000162\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n2 - 96.0056923-1 ELZI DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 95.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 99.0400531-1 WALTER DA SILVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Revejo o despacho de fls. 134.\r\n\r\nHaja vista a existência de depósito não levantado pelo autor (fls. 111), que não foi localizado (fls. 115), confiro ao patrono do autor o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nSem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000311-0 MARIA APPARECIDA MOREIRA PACHECO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a inércia dos habilitando em relação ao determinado nos despachos de fls. 247/249 e 250, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002797-0 EDUARDO NONATO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2006 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 92 possui poderes postulatórios de desistência, conforme instrumento de mandato de fls. 05, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002897-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002366-0 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 63/76 foi apresentado cálculo elaborado pelo Contador Judicial, o qual apurou diferenças devidas pelo réu ao autor, em caso de procedência de seu pedido.\r\n\r\nIntimado, o autor impugnou os valores apresentados pelo Contador Judicial (fls. 78).\r\n\r\nCompulsando os autos, realmente verifico haver divergências entre o demonstrativo de cálculo de fls. 63 e o cálculo apresentado pelo autor a fls. 13/22, haja vista a utilização de coeficientes de correção diversos no mês de maio de 1978 e nos meses antecedentes a este.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que este esclareça as divergências apontadas, devendo proceder à elaboração de novos cálculos, em caso de eventual incorreção dos cálculos de fls. 63/76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002368-4 ALCY LAUREANO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 66/67 foi apresentado cálculo elaborado pelo Contador Judicial, o qual não apurou diferenças devidas pelo réu ao autor, em caso de procedência de seu pedido, haja vista que a aplicação da OTN/ORTN aos salários de contribuição do autor gerarão uma RMI inferior à originalmente obtida.\r\n\r\nIntimado, o autor impugnou os valores apresentados pelo Contador Judicial (fls. 69).\r\n\r\nCompulsando os autos, realmente verifico haver divergências entre o demonstrativo de cálculo de fls. 67 e o cálculo apresentado pelo autor a fls. 14/23, haja vista a utilização de coeficientes de correção diversos no mês de agosto de 1985 e nos meses antecedentes a este.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que este esclareça as divergências apontadas, devendo proceder à elaboração de novos cálculos, em caso de eventual incorreção dos cálculos de fls. 66/67.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.002694-9 JOSE ANTONIO DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 45/48 foi apresentado cálculo elaborado pelo Contador Judicial, o qual não apurou diferenças devidas pelo réu ao autor, em caso de procedência de seu pedido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ter sido utilizada a tabela do Estado de Santa Catarina para elaboração dos cálculos de fls. 45/48, razão pela qual deverá proceder-se à remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, devendo ser obedecida a utilização integral dos índices relativos à OTN/ORTN. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.003248-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x NILO FRANCISCO ALVES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003249-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x NILSON GOMES DAS NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.003257-3 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x MARIA DE FATIMA JERONIMO MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003259-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x MARINO VASCONCELOS SACRAMENTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003387-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x TOMAZ DE AQUINO EMERICH DE PAULA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003685-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x CLARA MARCIA VENTURA GUIMARAES BITTAR (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003788-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x DELSON MIRANDA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003799-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGOS. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003812-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x EDSON CIRIACO MARTINS. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003813-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDNO SEBASTIAO MAIELO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003830-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003870-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x CARLOS HENRIQUE ALVES VIANA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003896-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x NECIPE ALVES HENRIQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003916-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x MANOEL DOS SANTOS. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003927-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x MANOEL FRANCISCO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003991-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x GERALDO CARLOS DA SILVA. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003996-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x GILBERTO ALVES PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004004-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x VICENTE FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004018-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE ADRIANO SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004022-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004144-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ROBERTO GALDINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.004150-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x PAULO CEZAR DA SILVA TARANTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004223-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE FERREIRA PIRES. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004227-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.004236-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004267-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004271-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE PAULO COUTINHO DA SILVA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004277-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.004279-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004287-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x LEIR ELMI GRIPP x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, KARINE CARVALHO FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004297-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE DA SILVA FARIA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo os quesitos apresentados pelo INSS às fls. 59, malgrado sua intempestividade, por entendê-los pertinentes.\r\n\r\nIntime-se o perito, nos termos do despacho de fls. 54.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000425-9 MATHILDE BORGES ALMADA (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000445-4 ROSALINA DE PAULA E SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000487-9 MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000592-6 LUZIA VIEIRA FRANCA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000593-8 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. CLAUDIO FIGUEIRA HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000854-0 MAURO VIANA LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000901-4 GILMAR GARCIA MARTINS (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a patrona do autor esclarecer o pedido formulado às fls. 50, haja vista que a resposta do INSS foi apresentada dentro do prazo legal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001132-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 116/123. O pleito antecipatório de tutela já foi objeto de apreciação a fls. 57, em decisão que restou irrecorrida.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, não evidencio a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta do réu. Sem prejuízo, dê-se-lhe ciência acerca dos documentos juntados a partir da fls. 76 dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000097-5 JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito do Juízo, a fim de que esclareça se a planilha de fls. 205/207 considerou o Coeficiente de Equiparação Salarial contratualmente estabelecido.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá o Sr. Perito:\r\n\r\na) Elaborar nova planilha, porém com aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial;\r\n\r\nb) Prestar eventuais esclarecimentos que entender úteis acerca da sua não utilização na planilha de fls. 205/207.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.002006-9 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, se o contrato dos autores tem cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001523-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados às fls. 173/195.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0033390-6 ANDRE RABELO JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x BENEDITO LEITE (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2006 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário proposta por ANDRE RABELO JUNIOR E OUTROS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, atualmente em fase de execução.\r\n\r\nA ré juntou comprovantes de saques assinados pelo autor BENEDITO VIEIRA DE PAIVA a fls. 207/211, em relação aos quais o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição. Assim sendo, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor BENEDITO VIEIRA DE PAIVA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n56 - 97.0036347-3 VALDEMIRO REIS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de ação sob o rito ordinário proposta por VALDEMIRO REIS DE LIMA E OUTROS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, atualmente em fase de execução.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 229 e 247 pela ré, em relação, respectivamente, aos exeqüentes VALDINO TEIXEIRA DE MESQUITA e OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA ALVES, sobre os quais, regularmente intimados, o primeiro exeqüente concordou com os valores apresentados (fls. 264), e o segundo não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação a estes exeqüentes, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n57 - 97.0036492-5 GERALDO DA LUZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2006 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 203/204 e 201/202 e 214, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores JANICE DE SOUZA FERNANDES e JOANILSON PEREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se a decisão final do processo de embargos à execução em apenso (processo nº 2004.5104000803-7).\r\n\r\n58 - 97.0036661-8 ALOISIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa do autor ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA, no sentido de cumprir o despacho de fls. 217.\r\n\r\nRessalto que o silêncio do autor será interpretado como concordância com as informações apresentadas pela CEF.\r\n\r\nAssim, decorridos e nada requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção em relação ao autor acima.\r\n\r\n59 - 98.0500448-1 FABIO ANTONIO BENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o termo de adesão de fls. 244 não foi assinado e que o autor FILINTRO DEL CAMPO CONCEIÇÃO informou às fls. 249/250 que não teve intenção em aderir ao acordo previsto na LC 110/01, confiro o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra o julgado em relação a este autor, ou, apresente comprovantes de eventuais saques efetivados pelo referido autor na forma do acordo.\r\n\r\n60 - 98.0502045-2 JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 251 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 250.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n61 - 98.0503403-8 JOAO ANICETO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 186/197 juntou extratos demonstrativos de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOAO ANICETO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este. \r\n\r\nSem prejuízo, deverão os demais autores cumprir o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 168, ressaltando-se que, no caso de não atendimento, deverão os autos ser remetidos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n62 - 98.0504837-3 SEBASTIAO DE LAET BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE, PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Confiro o prazo de 15 dias para que os autores apresentem cópias de seus documentos de inscrição no PIS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós o prazo acima, remetam-se os autos à CEF para que desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 98.0505259-1 ROBERTO MAURICIO CAMBRAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2006 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA ré juntou comprovantes de saque assinados pelo autor ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA a fls. 375/376, 379/380 e 383/384, em relação aos quais o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição. Assim sendo, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. e, intime-se a CEF para que reverta o valor depositado a título de penhora em relação aos autores CARMINDA CAROLINA ALVIN DE PAULA, NELITO DA COSTA E SILVA, BERNARDO AMBROSIO, RONALDO CARLOS DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO DA SILVA e MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CONVENÇAL para o patrimônio do FGTS, uma vez que referidos autores transacionaram com a CEF, bem como para que esclareça se os créditos recebidos pelos autores ROBERTO MAURÍCIO CAMBRAIA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e ALCIDES DE SOUZA TEIXEIRA foram efetuados com os valores penhorados depositados em conta vinculada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.000769-4 MARIA RITA PIMENTA TOME E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresentem as autoras:\r\n\r\nCópia do atestado de óbito do Sr. Jairo Elias Tomé;\r\n\r\nCópia da certidão de casamento do Sr. Jairo Elias Tomé e a Sra. Maria Rita Pimenta Tomé.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003617-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001506-3 JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste sobre a contestação oferecida pela ré, bem como para ciência acerca dos documentos juntados a fls. 67/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000803-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x GERALDO DA LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2006 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto:\r\n\r\nCom fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DOS EMBARGADOS JANICE DE SOUZA FERNANDES e JOANILSON PEREIRA e;\r\n\r\nCom fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS EM RELAÇÃO AOS EMBARGADOS GERALDO DA LUZ DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção prevista no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o disposto no artigo 29-C da Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nCumprido, tornem aqueles autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 100902"
                            ],
                            "100903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-37\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-23\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-11, 4, 50\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-46\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-32\r\n\r\nBRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA-12\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-16\r\n\r\nCRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES-41\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-27\r\n\r\nDIOGO GONCALVES CARDOSO-12\r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS-19\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-46\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES PRADO-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-35, 36\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-20, 21, 22\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA-29\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA MARIANO-29\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL-41\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-42\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-44\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-16\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-16, 22\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-13\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-34\r\n\r\nJAYME ROSA FILHO-5\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-32, 36\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-15, 5\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-25\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-39, 45\r\n\r\nLEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS-1\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-37\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-17, 18\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-12, 51\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-17, 2, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-31\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33, 34, 39\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-13\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-7\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-41\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-6, 8, 9\r\n\r\nMARIA CELIA DE SOUZA DIAS-31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-30, 47\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-38, 7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-40\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-15, 26\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-37\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-15\r\n\r\nPERCIO DE OLIVEIRA NEVES-7\r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA-40\r\n\r\nPRISCILA LEAL SEIFERT-47\r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI-24\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-2\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 4, 50, 6\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-3\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-44, 45\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 30, 43, 48, 9\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-31\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-28\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-10, 3, 51, 6\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 12, 33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-37\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-4, 50, 6\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-14\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-12, 18\r\n\r\nVALERIA VILLELA BORNICKEL-49\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000163\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000243-3 BONITEC COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 59/61 - Malgrado o alegado parcelamento, o caso não é de mero arquivamento, haja vista que pendente a solução acerca do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nConsiderando que os patronos do autor apresentaram renúncia aos mandatos que lhe foram outorgados, intime-se o autor pessoalmente para que constitua novo patrono no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendida tal determinação, voltem-me para decisão, haja vista a conversão do agravo de instrumento em apenso para agravo retido.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050153-0 ALCIDES RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sem prejuízo da expedição de requisição de pagamento relativa aos honorários advocatícios, defiro o prazo de 10 dias para que seja juntada aos autos cópia do documento de inscrição no CPF do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se a RPV referente ao principal nos termos do despacho da fl. retro.\r\n\r\n3 - 96.0053417-9 SEBASTIAO FORTUNATO DA SILVA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 72, 74 e 79 - Anote-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0057749-8 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 1137 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 1146, por 05 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser providenciada a juntada aos autos de novo termo de curatela de JOSE PAULINO, haja vista que o de fls. 1140 já teve seu prazo expirado.\r\n\r\n5 - 96.0058904-6 MANOEL ROSA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0069457-5 NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n7 - 97.0030176-1 WEBER GOUVEIA SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, PERCIO DE OLIVEIRA NEVES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 191, 193 e 195, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 8 - 97.0030905-3 WALDENOR JOSE FERNANDES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à subscritora de fls. 120 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0031645-9 SEBASTIAO GEMANO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à subscritora de fls. 102 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 97.0031707-2 JAIR LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 117/118, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0035621-3 JOSE COELHO DE ALMEIDA NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique-se o patrono da parte autora, o INSS por meio de mandado, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários encontra(m)-se depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando os dados colacionados às fls. 193/194, indicativos do falecimento do autor, defiro o prazo de 30 dias para que sejam habilitados eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo manifestação, efetue a Secretaria a competente solicitação de cancelamento da requisição de pagamento concernente ao autor JOSÉ COELHO DE ALMEIDA NETTO (RPV 200609843) e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 97.0035870-4 PELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Em virtude da petição das fls. 190/202, subscrita pelos sucessores do de cujus, exceto por GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA e por ANA MARIA DE OLIVEIRA, falecida, conforme ali narrado, considero prejudicados os instrumentos de renúncia colacionados às fls. 124, 126, 128, 130, 132, 134, 136 e 138.\r\n\r\nAssim, determino que seja procedido ao cadastramento dos patronos indicados às fls. 155 e 193/200 no sistema informatizado, para fins de ciência das publicações a serem efetivadas nos autos.\r\n\r\nDetermino ainda que, para fins de regularização dos pedidos de habilitação dos sucessores de PELITA MARIA DE OLIVEIRA seja juntado aos autos documento idôneo que comprove que JOEL DE OLIVEIRA é curador de EUNICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nNecessário se observar que os sucessores da filha falecida do de cujus, Sra. ANA MARIA DE OLIVEIRA (certidão de fl. 184), são os seus próprios colaterais, ora habilitandos, ante a inexistência de descendentes, cônjuge ou ascendentes em primeiro grau, o que torna dispensável qualquer providência específica em face de seu falecimento.\r\n\r\n13 - 99.0401848-0 ANA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 152/158 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.000775-5 RUY JORGE BARBOSA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 46/50, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002800-7 ANTONIO FAUSTINO DE ABREU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002474-2 ANTONIO BELONI (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, HELIO RIBEIRO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002390-8 CLAUDIONOR UZAI MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2006 FOLHA 436/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 046.220.914-8 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002859-1 TELMA RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000586-7 IMACULADA CONCEICAO DUARTE DA SILVA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o parecer e cálculos elaborados pelo setor de cálculos desta Subseção Judiciária (fls. 90 e 70/85), os quais ora acato, deverá a parte autora, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, adotando os cálculos acima mencionados, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003689-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CELIO JOSE DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 131/132.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003982-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004142-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x HERCILIO CORREIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000579-3 MARIA GOMILDES DE LIMA CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000656-6 SERGIO BOTELHO (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda sobre os documentos de fls. 38/56.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.000718-2 JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001017-0 DAVI MARCO DA CONCEICAO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001052-1 NIZIA GRAMMATICO MASSONI (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Subscreva a advogada do INSS a petição de fls. 21/24, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001063-6 EUGENIA FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001521-0 JADIR MARCELINO DE SOUZA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, FRANCISCO BATISTA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000605-3 ESPOLIO DE JOSE SILVANO LEITE REP/ P/ ZENAIDE ALVES DA SILVA LEITE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio como perito do Juízo JONAS RODRIGUES DE SOUZA, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.000422-0 MICHELLE REJANE DINIZ ALVES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CASARANO EDIFICACOES LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 231, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0035562-4 NEIL MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a desistência de FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA já havia sido homologada às fls. 124, nada há a ser apreciado quanto ao pedido e termo de adesão constantes de fls. 438/439.\r\n\r\nFls. 441 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n33 - 97.0036625-1 GILSON DIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 137, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se SERAFIM JOSE AREAL, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se JOSE GONCALVES BRANDAO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 149.\r\n\r\nDeverão ainda, o autor GILSON DIAS se manifestar sobre os documentos de fls. 153/177, comprobatórios de saques e, ROSENEIDE DE ZIDERIO DE OLIVEIRA sobre os documentos de fls. 182/185, indicativos de realização de saques dos valores a que teria direito. \r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e, ainda, que o silêncio das partes quanto às alegações trazidas aos autos será considerada anuência.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n34 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se a possível ocorrência de óbito de CESAR AUGUSTO FELICIO, haja vista o contido no termo de adesão de fls. 244/245, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa de possíveis interessados em se habilitarem no presente feito.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n35 - 98.0500895-9 ANSELMO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 135, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se ANSELMO RIBEIRO e ANDRE DIAS DA CRUZ, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ADALBERTO NOGUEIRA BARBOSA, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 138.\r\n\r\nDeverá ainda, o autor AILTON MATOS DA GAMA, no mesmo prazo acima, se manifestar sobre as informações de fls. 140/144.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n36 - 98.0501392-8 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para que cumpra o despacho de fls. 128.\r\n\r\n37 - 98.0504273-1 JOSE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor, no prazo 10 dias, sobre as informações de fls. 145/154.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n38 - 99.0400732-2 GETULIO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 185 e 187 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpra o autor VANDERLEI LUCIANO,ELONI SARRIA o determinado no último parágrafo de fls. 184.\r\n\r\n39 - 99.0402840-0 GETULIO AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2006 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor JOSÉ GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 249 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n41 - 2001.51.04.002503-4 SERGIO DE LIMA FERNANDES (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 120, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.001370-3 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Fls. 193 - Intime-se o executado para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n43 - 2004.51.54.000940-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JAQUELINE PORTILHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 38 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF informe se houve efetivação de acordo, caso em que deverá ser apresentado para homologação, ou requerido o que for de seu interesse para prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000934-4 GENARIO GONCALVES (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 431/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003025-4 ANTONIO GERALDO TRAJANO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000242-1 JORGE PEREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTO NIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000644-0 FRANCISCO CARLOS MACHADO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 99.0403079-0 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MAURICIO DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nHaja vista a ausência do exeqüente, restou frustrada a conciliação, dê-se vista ao exeqüente, conforme o despacho de fls 44.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003132-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALESSANDRA CRISTINE DA SILVA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . À CEF para que cumpra devidamente o despacho de fls. 65, no prazo de 05 dias, apresentando procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0054901-0 MANOEL MAXIMINIANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 127 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51 - 96.0059357-4 JOSE CESAR COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando as informações de fls. retro, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos aos autos apontados às fls. 100.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 100903"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-27\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA-23\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 13, 14, 15, 16, 24\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-6\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-10, 18, 21, 25, 26, 29, 6\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1, 8, 9\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-28\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 20, 22, 24, 25, 27, 30, 6, 8, 9\r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS-7\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-10, 12, 17, 26, 32\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-21\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 2, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-18\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-3\r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES-6\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-25\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-4\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-6\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-19, 30\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31, 5\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-2\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-22\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 8, 9\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-29\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-13, 17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013495-7 ANA MARIA DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os cálculos de fls. 55/57, ratifique a parte autora a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001911-5 ZULEICA DE LIMA AMARAL CALZOLARI (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo de fls. 29, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004683-0 TARCISO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da inicial fica evidenciado que o segurado pleiteia o restabelecimento de benefício de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de estar incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nPelo despacho de fls. 35/36, foi deferida a designação de perícia médica, ficando o pedido de tutela antecipada vinculada à análise do laudo pericial.\r\n\r\nFoi constatado pelo perito (fls. 48/52) que o autor é portador de doença degenerativa do disco intervertebral, com gravidade suficiente para incapacitá-lo para uma vida laborativa satisfatória.\r\n\r\nSendo assim, presente a verossimilhança das alegações iniciais e o “periculum in mora” pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar o restabelecimento imediato e disponibilização, na atual competência, do benefício de auxílio doença nº 501.148.975-9 em nome do autor, devendo o mesmo ser mantido até o trânsito em julgado ou determinação judicial em contrário.\r\n\r\nIntime-se e comunique-se com urgência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual poderá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002045-9 DALVA MARINS DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua as titulares da Pensão por Morte, MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, MUNIQUE ROBERTA MARINS DA SILVA e a menor ANGÉLICA ROBERTA MARINS DA SILVA, no pólo passivo do presente feito, bem como comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, à SEDVR/JEF para incluí-las no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se os réus a oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS a informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nAs rés deverão ser alertadas da necessidade de representação por advogado. Caso não tenham condições de contratá-lo, poderão comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 02 (dois) dias, para que lhe seja designado um defensor.\r\n\r\nConsiderando a menoridade da co-ré ANGÉLICA ROBERTA MARINS DA SILVA e o conflito de interesses entre esta e sua representante, ora autora, nomeio como sua curador (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, a advogada dativa, Dra. Suzana Martins Soares, OAB/RJ044.014, na pessoa de quem a citação determinada no parágrafo anterior deverá ser realizada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011669-4 TEODORA MACHADO DE OLIVEIRA REP/ P/ GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 129/131 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 132.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009359-1 WALDIR DE SOUZA RESENDE (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integralmente cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV, PESCRE, CONBER E HISCRE - fls. 113/120).\r\n\r\nAssevero que a parte autora deve comparecer à Ag. Barra Mansa do UNIBANCO S/A, sito à Av. Joaquim Leite, n.º 402/406 - Centro - Barra Mansa/RJ (fls. 66), a fim de receber os valores em atraso referente aos períodos de 01/07/2006 a 31/12/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012006-5 DIVA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013637-1 SIRVALINA LOURENCA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a patrona da parte autora a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a renúncia dos irmãos da Sra. Sirvalina Eufrânia da Silva, mencionada na petição de fls. 41/42, a qual não acompanhou a mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.016027-0 TEREZINHA PAIXAO DE PAULA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista o recurso tempestivo interposto pela parte Ré, Intime-se o a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens desse juizado, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.000309-0 VICENTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000827-0 ALAIDE MARIA DAS MERCES FRANCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, PESCRE, CONBER E HISCRE, juntados aos autos em fls. 58/67, que confirmam o efetivo pagamento dos valores em atraso e considerando o fato de que o benefício atingiu ao patamar inferior ao salário mínimo a partir da competência maio/2005, não, havendo portanto, valores a em atraso a serem pagos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001360-5 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002480-9 ANTONIA CIRILA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as tela INFBEN de fls. 107, que confirma a elevação do coeficiente da Pensão por Morte da parte autora para 100% da renda instituidora a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.032/95 e considerando que o montante mensal do benéfico percebido pela autora está limitado no mínimo, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002503-6 ANA FAZIO PAIXAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV e HISCRE, trazidas aos autos pelo INSS em fls. 58/64, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.002547-4 FRANCISCO TIBURCIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002683-1 ANA MARIA DE ASSIS SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e considerando que não há atrasados a serem pagos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002702-1 ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003765-8 DONATO DE SOUZA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS e HISCRE, trazidas aos autos pelo INSS em fls. 55/59, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.004148-0 ALCINA MARIA CASSIANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas (INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV, PESCRE, CONBER E HISCRE - fls. 102/110), que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.001783-4 EDSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONBAS, CONREV, PESCRE, CONCRV, CONBER E HISCRE, juntados aos autos em fls. 76/83 que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o efetivo pagamento/recebimento dos valores em atraso pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.002492-9 ANTONIO VICENTE (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004074-1 ELISETH LEMOS VIEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONREV e CONBER que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e considerando tratar-se de benefício no valor mínimo, não havendo portanto diferenças a serem pagas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004384-5 VIRGINIA BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integralmente cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV, PESCRE, CONBER E HISCRE - fls. 61/66).\r\n\r\nAssevero que a parte autora deve comparecer à Ag. Barra Mansa do Banco do Brasil S/A, sito à Av. Joaquim Leite, n.º 178 - Centro - Barra Mansa/RJ (fls. 66), a fim de receber os valores em atraso referente aos períodos de 01/02/2006 a 31/12/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005575-6 EDSON GARCIA DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista o recurso tempestivo interposto pela parte Ré, Intime-se o a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens desse juizado, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006402-2 DARIO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, fique a parte autora ciente do integralmente cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença (INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV, PESCRE, CONBER E HISCRE - fls. 63/70).\r\n\r\nAssevero que a parte autora deve comparecer à Ag. Barra Mansa do BANCO BRADESCO S/A, sito à Av. Joaquim Leite, n.º 71 - Centro - Barra Mansa/RJ (fls. 70), a fim de receber os valores em atraso referente aos períodos de 01/05/2006 a 31/12/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006601-8 ANTONIO AURELIANO MACHADO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000084-0 DIVINO MARIANO DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONCRV, CONBER, PESCRE E HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 76/82, que confirmam o efetivo pagamento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000095-4 CLERI DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista o alegado pelo INSS em fls. 32, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o Número do benefício do Segurado Instituidor, que originou a pensão por morte n.º 21/084.920.251-5, a fim de facilitar o processo administrativo nos arquivos do INSS.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001174-5 WANTUIL DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, CONREV, CONBAS, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001435-7 ALDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista o recurso tempestivo interposto pela parte Ré, Intime-se o a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens desse juizado, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006945-7 CIZANE LAIS LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte ré para oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000802-3 ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 99358"
                            ],
                            "99359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-34\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-8\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES-40\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-16\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-38\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-14\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-12, 13\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA-6\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-20\r\n\r\nCRISTIANE CAMPBELL MOREIRA-23\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-21\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-25, 26, 27, 28, 4, 46\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2, 44, 45\r\n\r\nGLEICE DE CARLOS-44\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-45, 46\r\n\r\nHELISON RAMOS DE SOUZA-43\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 15, 23, 4, 45, 46, 47, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-17, 41, 42\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-22\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-3\r\n\r\nLUIZ GOMES-39\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DA SILVA-10\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25, 26, 27, 28\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-11\r\n\r\nMARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA-24\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-5\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-15, 18\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-2, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 23, 3\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-47\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-35\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2, 44, 45\r\n\r\nROSANE ROSA-10\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-33, 36, 37\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-32\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-29, 30, 31\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-7\r\n\r\nVERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000518-9 ALCEBIADES LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista dos documentos de fls. 43/53 e 55, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo JAIR LUIZ DE SOUZA, CPF 251.289.227-15.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando os salários de contribuição juntados aos autos e a data do óbito do titular do benefício (06/10/2004 - fls. 37).\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003092-5 AGNALDO DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “PESCRE” e “CONBAS” do Sistema Plenus do INSS. Haja vista a disponibilidade de crédito por parte da autarquia, com validade até 28/02/2007, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência do INSS para obter informação sobre o pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003137-1 WALTER JOSE DE MATOS (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista dos documentos de fls. 102/105, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista NANCI BARBOSA DE MATOS, CPF 076.368.507-02.\r\n\r\nApós, haja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, expeça alvará de levantamento dos valores depositados em nome da pensionista, intimando-a a comparecer a esta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000023-8 EMILIANA DA SILVA ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo de fls. 61, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004879-0 AGOSTINHO MARCELINO GOMES ALEXANDRE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado em fls. 79, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000449-2 CONCEIÇÃO PARREIRAS BRAZ (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o Dr. Carlos Roberto Moreira, OAB/RJ.: 77.866, Advogado voluntário nomeado neste processo, para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, oferecer recurso à Sentença de fls. 27/28, conforme requerido pela parte autora em fls. 32.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002515-0 ANA MARIA DE SENNA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, em 05 (cinco) dias, as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação dos réus.\r\n\r\nAtendido, à SEDVR, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nConsiderando a menoridade da co-ré DAIANE DE SENNA RODRIGUES e o conflito de interesses entre esta e sua representante, ora autora, nomeio como seu curador (art. 218, parágrafo 2o., do CPC), exclusivamente para a presente causa, a advogada dativa, Dra. Suzana Martins Soares, OAB/RJ044.014, na pessoa de quem a citação determinada no despacho anterior deverá ser realizada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003235-9 WANDER FREIRE DOS SANTOS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 77/78 - Haja vista que o autor não comprova na inicial a negativa administrativa do INSS em conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, indefiro o requerimento do autor e mantenho a sentença de fls. 72/75.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003390-0 VERA LUCIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 4º parágrafo de fls. 20, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003467-8 ERICO ALVARES (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003490-3 DENIS MATOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 12 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, cumprir corretamente a determinação de fls. 11, informando a qualificação do réu a ser incluído no pólo passivo, bem como trazer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003579-8 ADEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003725-4 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003790-4 CASSIO HENRIQUE GOULART NEVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de janeiro de 2007, às 17:00 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003799-0 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a peça de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez n.º 32/113.310.881-1.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício referido, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o autor a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003939-1 ADAO CELIO DELFIM (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de janeiro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004136-1 ANTONIO LAERTE JOSE DIAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004152-0 BENEDITO ATANAZIO FILHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela TITULA (fls. 19), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de SANTA RITA DE JACUTINGA/MG e considerando o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 07), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência COMTEMPORÂNEO e OFICIAL em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004155-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar, bem como se manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004323-0 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nHaja vista o fato de que o documento de fls. 11 não contém os salários-de-contribuição que serviram de base para a concessão do benefício objeto deste processo, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a mencionado relação dos salários-de-contribuição, como, por exemplo, carta de concessão (que conste a relação dos salários-de-contribuição), contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nQuebra 4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000076-4 CELITA MARIA DA SILVA ALVARENGA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de aplicação da ORTN.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão da pensão por morte, ou documento equivalente, onde conste a DIB e a RMI, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000625-0 THAIS SUCKOW DE BARROS (Adv. CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a certidão de fls. 44, revejo o despacho de fls. 42 e recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se o INSS, ora apelado, para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047851-7 UBIRATAN PORTILHO HUGUENIN (Adv. MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003513-0 DALILA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003526-9 FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003565-8 TARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003700-0 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004198-1 ARY PEDRO DE LIMA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004208-0 ALZIRA DE ALMEIDA PEROSINI (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004347-3 WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004445-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004484-2 ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004565-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo especificadamente quais índices de correção deseja que sejam aplicados à sua conta fundiária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004633-4 EDUARDO AGUIAR CHAVES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004661-9 BENEDITO MIGUEL PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004663-2 ELIDIO DE CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004714-4 ANTONIO DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004722-3 ANTONIO NATAL TAVARES (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000061-2 BENEDITO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000070-3 ABEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000081-8 ANTONIO MARCELINO (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.54.011049-7 AUGUSTO PEREIRA DUTRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006 e haja vista que o benefício do autor já foi revisado pelo INSS, conforme documentos de fls. 78/80, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 2004.51.54.000214-0 ADAHILDE RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie a Secretaria ao Gerente Executivo do INSS, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.001152-2 ZILDA DE MELLO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie a Secretaria ao Gerente Executivo do INSS, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a comprovar, documentalmente, a renda percebida pelos dependentes do instituidor do benefício, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 99359"
                            ],
                            "100625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-16\r\n\r\nAMELIA RODRIGUES VIEIRA-7\r\n\r\nANA PAULA HORTA S. CHIARELLI-18\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA-18\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES-17\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-12\r\n\r\nDULCE P. DA SILVA MEDEIROS-14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-21\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-12, 7\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 14, 15, 2, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-3\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-11\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-16\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-17, 18\r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES-4\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-13\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-21\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-10\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-16\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-12\r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE-2\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-21\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-8\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-1, 15\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-9\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-19\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-21\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI-5\r\n\r\nZALDICEIA DA SILVA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000005-6 MARLI GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da decisão trânsita em julgado, a qual deu parcial provimento ao recurso do autor, anulando a sentença de fls. 61/62 e determinando a realização de novas perícias, designo para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nDesigno também perícia médica a ser realizada em 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON, médico Reumatologista, desde logo nomeado perito do Juízo, com endereço a Rua Fernando Ferrari, n.º 87, sala 07 - Bairro Retiro(Tel. 3345-7760) em Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento das perícias, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõem os peritos para apresentação dos laudos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça nos locais, datas e horários acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para cada especialidade. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nApós a entrega dos laudos, expeçam-se ofícios requisitórios à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002416-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça da parte ré, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovados pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003966-0 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A citação pelo art. 652 do CPC, consumada, tem o condão de instaurar o processo de execução forçada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o art. 6o. da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramitem nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, então, a ré buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão trânsita em julgado, a qual manteve integralmente a sentença deste Juizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005694-3 MARIA LUCIA MANOEL DE OLIVEIRA REP/ P/ WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que não foi anexado aos autos qualquer documento que comprove ser o Sr. Waldir Miranda de Oliveira representante da autora neste feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007119-1 SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo nova perícia médica a ser realizada em 15 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves Corrêa, médico Psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007137-3 SIDINEI DE OLIVEIRA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a petição de fls. 55/57, destituo do encargo o Dr. JULIO CESAR MEYER. Intime-se-o.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000990-8 MALVINA DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça da parte ré, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovados pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001507-6 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001674-3 SHEILA DE CARVALHO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 09:30 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001786-3 MARIA DA GLORIA MOTTA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça da parte ré, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovados pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001788-7 MARIA DA PENHA PESSOA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQualidade de segurada e carência restaram demonstradas.\r\n\r\nConsidero necessária a marcação de perícia para verificar se a doença da autora está progredindo, pois só assim terá direito ao benefício, a qual designo para o dia 09 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas, a ser realizada pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nAdemais, deve a parte autora regularizar a procuração de fls. 11, outorgando poderes ao Sr. Oliveira José de Souza para representá-la perante o Judiciário Federal.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002104-0 NILZA SILVA CLEMENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça da parte ré, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovados pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002159-3 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002448-0 MARIA FRANCISCA CARVALHO (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002753-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 09 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico geral, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.54.001677-8 PAULO PIRES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO). . A sentença de fls. 34 expressamente apreciou a preliminar de falta de interesse de agir argüida em contestação, rejeitando-a. Da mesma forma, a decisão monocrática de fls. 53/54 expressamente afastou a alegação de que a autora teria firmado termo de adesão, eis que tal fato não fora argüido no recurso.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o recurso extraordinário não foi recebido, tendo sido mantida a sentença de mérito.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que cumpra o determinado na sentença proferida nos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, com a efetivação do depósito da quantia determinada na conta fundiária do(a) autor, ficando, desde já, autorizada a descontar os valores pagos ao autor em virtude da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, tendo em vista que repugna ao ordenamento jurídico o enriquecimento sem causa. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004059-5 ROMEU RODRIGUES (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Esclareça a parte autora, comprovadamente, a origem do protesto anotado pelo SERASA (fl. 14), em 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002638-4 MARIA DO CARMO LANA AVILA (Adv. CARLOS AUGUSTO SILVA, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora que a CEF proceda a liberação do seu FGTS que, supostamente, teve depósitos desviados para a conta fundiária de outra empregada, que redundaram no valor de R$ 1.131,62 em 10/02/2004.\r\n\r\nA CEF, em que pese administrar o patrimônio do fundo não era a depositária antes da centralização das contas (fls. 10 e 14) e não há qualquer indicação de qual ou quais competências se refere a parte autora.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 21, relativo ao objeto do pedido, é referente a conta fundiária de titularidade de outra empregada, com dados cadastrais da parte autora (nº carteira de trabalho e datas de admissão e opção), faz-se necessário o esclarecimento acerca dos depósitos, os quais, segundo alegação da parte autora, foram efetuados no período de 1987 a 1990, época em que a CEF não era depositária.\r\n\r\nDesse modo, esclareça a parte autora, com documentos, haja vista que não se pode concluir que os depósitos tenham sido efetuados na conta de outra empregada, quando teriam que ser dirigidos a sua conta, posto que o erro poderia ter sido cometido apenas em relação ao cadastramento do número da carteira de trabalho e das datas, porém os depósitos efetuados corretamente, em 10 (dez) dias, devendo ser ressaltado que não se tratando de documentos em poder da CEF não há que se falar em determinar a esta que os junte.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004482-9 OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.009230-6 SALVADOR DA CONCEICAO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “PESCRE”, “INFBEN” e “CONCRV” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 100625"
                            ],
                            "100626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARTINS GARCIA NUNES-18\r\n\r\nAMELIA RODRIGUES VIEIRA-8\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA-13\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-12\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-17\r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE AVILA-19\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-15\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-19, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-6\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-7\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-17\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-17\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-5\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-10, 11\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004347-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE RESENDE (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo o recurso da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar as contra-razões de recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005043-6 SEBASTIAO FELISBERTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo o recurso da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar as contra-razões de recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005465-0 PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo o recurso da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar as contra-razões de recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, remetam-se ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000133-8 MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face a notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários da Sra. MARIA VICENTINA DIAS DEZIDERIO.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação, e para informar acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, e, em caso positivo, qualificá-los, informando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte da autora recebe cada um deles, com indicação, se for o caso, das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000992-1 SEBASTIAO CASTILHO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se a parte autora e sua patrona, a no prazo improrrogável de 10 dias, darem cumprimento integral ao despacho de fls. 41.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002703-0 SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do acordo proposto pela parte ré na peça de bloqueio em até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003480-0 SILVINA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro a nomeação requerida a fls. 24.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 23 a partir de seu quinto parágrafo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001738-3 SIDNEY JOSE DE ALMEIDA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 30/33, haja vista o fato impeditivo não ter sido comunicado no prazo para o recurso, que expirou no dia 14/08/2006 (art. 507 do CPC).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002584-7 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 22-v, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar aos autos comprovante de residência atual e oficial em nome próprio. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 22, a partir de seu quinto parágrafo.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004660-7 MARIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004705-3 NAGIB ABRAAO MELIM CAID (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000004-1 MAURINO GONCALVES PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000006-5 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000037-5 OSVALDO BATISTA DE LIMA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000045-4 SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000062-4 ORLANDO ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.000824-1 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001/2006, de 27.03.2006, e tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nComprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS,nada sendo requerido pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000313-0 MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, haja vista a petição de fls. 56.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.54.001177-3 MARIA DELUCAS MIGUEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, intime-se a parte ré a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sobre a divergência entre os extratos de fls 12 e 44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 100626"
                            ],
                            "100627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-19\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-13, 3\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-13, 3\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-13\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-15\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENCO-16, 17\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-1\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-18\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010048-0 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2000.5114.000181-3 , fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012687-0 SEBASTIAO ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0052673-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013476-3 MARIA DO CARMO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça da parte ré, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovados pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014183-4 NILTON ALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 00.0772946-4, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014330-2 NARCIZO FRAGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.51.04.000170-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014428-8 MILTON TAVARES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060788-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014445-8 SINVAL JOSE VARELA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060777-0 e 96.0058171-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014816-6 NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0062327-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014899-3 OLEGARIO JOSE SIMOES DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060221-2, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015293-5 NICOLAU EMIDIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s96.0070009-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000115-9 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0030390-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003730-4 MARIA AUGUSTA MARINS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.0060823-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004008-0 NEY DE CASTRO BARBOSA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . .Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processo(s) nº (s) 97.0030062-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000038-0 SERGIO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2004.5154.003320-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003981-3 NOMESIS DE SOUSA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0033816-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001671-4 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUEDES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0033170-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002593-4 SEBASTIAO DE PAULA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 97.0036139-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005596-3 RICARDO DE SOUZA CASTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2003.51.54.000012-6, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005766-2 OSNI DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 2000.5104.002755-5, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 100627"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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E SILVA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-5\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-16\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-4\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-28\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-8\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-31\r\n\r\nERICK AUGUSTO-14, 15\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-8\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13, 19, 6\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA-40\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-36\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-21\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-8\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-20\r\n\r\nLUIZ GOMES-33\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-34, 35, 37\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-26\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-10\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-25\r\n\r\nMIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-27\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-17\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-11\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-30\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-12\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-38, 39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 22, 23, 24\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012507-5 VALDECI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001772-6 AMARO GONCALVES NETO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/046.218.805-1 da parte autora, fixando-a em R$ 187,37 (cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de setembro/2005 em R$ 602,10 (seiscentos e dois reais e dez centavos);\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 15.649,17 (quinze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002748-6 CORNELIO FONSECA MORAES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) Cornélio Fonseca Moraes, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.940.680-9 para Cr$ 15.071,20 (quinze mil, setenta e um cruzeiros e vinte centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.504,46 (um mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.494,36 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000415-3 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (29/09/2004); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 29/09/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 169), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002174-6 AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006306-6 DANIEL TEODORO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006796-5 ARNOLD NIELSON ARAUJO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/104.995.132-5 da parte autora, fixando-a em R$ 258,68 (duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2006 em R$ 480,40 (quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor total de R$ 14.513,84, sendo: R$ 10.582,20 (dez mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) a ARNOLD NIELSON ARAÚJO; e R$ 3.931,64 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) a SHERON LAINNE NATÁLIA DE ARAÚJO, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as di ferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) Eduard Radanovic, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/073.315.718-1 para Cr$ 78.328,88(setenta e oito mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros e oitenta e oito centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.291,32 (um mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.656,14 (um mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e catorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000467-4 ANTONIO ROSARIO DA PAIXAO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nInformado o valor pela parte ré, expeça-se RPV.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000627-0 ANDRELINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.150.773-0, a partir da data da cessação administrativa (08/08/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/06/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/08/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no artigo 43, parágrafo 1º, da Resolução nº. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000650-6 TEREZA MARIA DE ALMEIDA PARREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/070.848.237-6 para Cr$ 59.169,20 (cinqüenta e nove mil, cento e sessenta e nove cruzeiros e vinte centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/082.828.092-4, percebido pela parte autora, Sra. Tereza Maria de Almeida Parreira, para Cr$ 969,99 (novecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 2.953,95 (dois mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001237-3 CLAUDIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 513.139.403-8, a partir de sua cessação (28/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 45), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001585-4 FRANCISCO CESAR LINHARES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001666-4 EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001667-6 DELCY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002693-1 ANACLETO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002751-0 EDINEIA BONIFACIO TEIXEIRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 245 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002754-6 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) Eliphas Levi dos Santos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/082.940.825-8, para Cr$ 10.862,86 (dez mil, oitocentos e sessenta e dois cruzeiros e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 1.084,37 (um mil, oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 20.338,24 (vinte mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, con forme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003107-0 EDUARDO NONATO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003268-2 ZIUL GONCALVES LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.343.753-5 da parte autora, fixando-a em R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2007 em R$ 1.966,63 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 13.183,10 (treze mil, cento e oitenta e três reais e dez centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003489-7 FLORENALDO KUBALL AMADOR (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/106.490.229-1 da parte autora, fixando-a em R$ 579,78 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2006 em R$ 1.125,24 (um mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 899,58 (oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003469-1 ESPOLIO DE ANTONIA MOREIRA DINIZ REP/ P/ ADELIANE MOREIRA DINIZ E OUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente intimadas, as partes não apresentaram impugnação à presente restauração, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2003.5154005937-6.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças.\r\n\r\nÀ SEAD-I/VR para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, entre as mesmas partes, Processo no. 2003.5154005937-6, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração no. 2006.5154003469-1.\r\n\r\nRetornados, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003470-8 ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente intimadas, as partes não apresentaram impugnação à presente restauração, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2003.5154009283-3.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças.\r\n\r\nÀ SEAD-I/VR para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, entre as mesmas partes, Processo no. 2003.5154009283-3, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração no. 2006.5154003470-8.\r\n\r\nRetornados, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido ou nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003471-0 ARLINDO CANDIDO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente intimadas, as partes não apresentaram impugnação à presente restauração, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO NO. 2003.5154011577-0.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças.\r\n\r\nÀ SEAD-I/VR para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA, entre as mesmas partes, Processo no. 2003.5154011577-0, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração no. 2006.5154003471-0.\r\n\r\nRetornados, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido ou nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000550-2 BEVENUTO FERREIRA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Junte a parte autora, em 5 (cinco) dias, instrumento de procuração outorgando poderes ao advogado signatário da petição inicial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se acerca da peça de contestação e dos documentos que instruem a mesma, especialmente com relação à proposta de adesão de fls. 24/25, no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001078-9 ADEMIR FELICISSIMO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002629-3 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002725-0 FRANCISCO CANINDE MARQUES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003013-2 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a CEF os extratos dos expurgos econômicos da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003202-5 ANNA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 10795850341) da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/07/2001 de R$ 131,30 (cento e trinta e um reais e trinta centavos), conta COD. ESTAB. 09820611871214, empregador J SILVA ALMEIDA, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 15, fornecido pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003536-1 CORA MONTEIRO DA SILVA BELLOTE MACHADO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o PIS constante do extrato de fls. 14/18 pertence à parte autora, esclareça a CEF acerca da titularidade da conta, tendo em vista a divergência do nome da empresa empregadora diante da cópia da CTPS de fl. 13, em 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003588-9 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 240/241 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003872-6 CESAR MILLEN DE MATOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a parte autora, em 10 (dez) dias, complemento dos extratos da conta fundiária relativa ao empregador Banco Real S/A, devendo observar que também este banco era o depositário, observando a prescrição trintenária. Decorridos com ou sem manifestação, cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004372-2 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 202/203 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004374-6 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 204/205 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004383-7 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004558-5 AMILTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004659-0 VERA LUCIA PEREIRA LIMA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004662-0 APARECIDO PIMENTEL DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000047-8 DEMERVAL MACHADO DA MATTA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 100539"
                            ],
                            "100628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA-19\r\n\r\nANA MARIA LOPES-14\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-26\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-5, 6, 7\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-18\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-35\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-15\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-9\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-2\r\n\r\nELAINE BRAGA DA CUNHA-27\r\n\r\nERICK AUGUSTO-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1, 23\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-3\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-29\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-11\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA-24\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR-4\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-22\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-30, 31\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-25\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-20, 21\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-12, 17\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-8\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-32, 33, 34\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-10\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-28\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.007016-2 ISAC CARLOS KVITKO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003607-9 LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.003115-9 JULCIMARIO REZENDE AFONSO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor RAIMUNDO DE ASSIS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000263-5 GLICERIO BELIENE PIRES (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 46/046.216.955-3 da parte autora, fixando-a em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2006 em R$ 1.966,64 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001338-5 JOSE AMERICO DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001588-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002780-3 HAROLDO GARCIA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002877-7 JOSE NEVES FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004299-3 LENICE SILVA CINTRA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (08/09/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/09/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006844-1 ILDEFONSO MEIRELES FREITAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da parte autora (ILDEFONSO MEIRELE DE FREITAS, NB 106610298-5) de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 582/99, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 858,81 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e um centavos), e a revisar a renda mensal do benefício, que em novembro de 2006 alcançou R$ 1.611,34 (mil e seiscentos e onze reais e trinta e quatro centavos) e ao pagamento das parcelas pretéritas calculadas até 04/12/2006, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 2.929,53 (dois mil e novecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e três centavos, de acordo com os cálculos de fls. 128/134.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nAssevero que, em caso de decurso do prazo sem manifestação ou cumprimento, o Gerente Executivo poderá incorrer em multa pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como serão encaminhadas peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do CP.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004.\r\n\r\nApós 15 (quinze) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007004-6 JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, e extingo o processo de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001176-8 LIVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA x CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, e cientifique o Ministério Público Federal, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, em caso de recurso interposto, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000021-8 JOSE ARAUJO DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000088-7 IDALETE SANTOS MIGUEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.183.415-4, a partir de sua cessação (05/01/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 05/01/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 64), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000490-0 JANETE DE FATIMA FONSECA LEITE (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de au xílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000557-5 JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000628-2 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (01/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/02/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000828-0 LEA VASCONCELO DE BRITO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.270.007-0, a partir de sua cessação (31/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 71), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001306-7 ANTONIO SCHIAVO BARBOSA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001357-2 JAIR DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.785.709-1, a partir de sua cessação (28/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 46), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001770-0 LEONEL GONCALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 244 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001806-5 GONCALO BELISARIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002548-3 JURANDIR MARTINS RAYMUNDO (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.194.112-0, a partir de sua cessação (30/06/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/06/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 112), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003185-9 JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 25/26 com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos atrasados.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003930-5 JOSIMAR CANDIDO CONGO BERNARDO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferia, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/99.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.54.004197-2 LIJAMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o erro material constante na sentença proferida a fls. 72/73, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-a, de ofício, passando a ter a seguinte redação no Dispositivo (a parte alterada encontra-se destacada):\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 18/19 que antecipou os efeitos da tutela, advertindo-se de que o documento de fl. 59 demonstra a exclusão da negativação relativas às prestações vencidas em 16/08/2004 e 16/09/2004 antes da intimação da decisão de fls. 18/19, por pagamento das mesmas, conforme a contestação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003354-9 JOAO DE DEUS TEIXEIRA ALVES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002263-9 JULYANE BARBOSA VIEIRA REP/ P/ ANDREIA CRISTINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e extingo o processo de acordo com o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003064-8 LUIZ FERNANDO ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 242/243 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003587-7 GERALDO VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 206/207 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004664-4 GEORGINA MEDEIROS COELHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004665-6 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004699-1 JOAQUIM RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o enten dimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000005-3 JORGE ORMELI DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 100628"
                            ],
                            "100629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-29\r\n\r\nANA MARIA LOPES-32\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-34\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA-15\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-27\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-8\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-28\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-26\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-3\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-2, 30, 33\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-29\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-13\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-24, 25\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-30, 31, 32, 4\r\n\r\nJOSE LOPES DUQUE-12\r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS-11\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-14, 5, 6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA-10\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-14, 34\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-7\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-18, 19\r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES-11\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-29\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-21, 22, 23\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-4\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-16, 17, 20\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-9\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009517-4 JOSE JOANES DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o documento de fls. 29, que comprova que o benefício de JOSÉ JOANES DE OLIVEIRA foi cessado administrativamente em 06/01/2005 por óbito do titular, indefiro a impugnação apresentada pelo INSS as fls. 27/28.\r\n\r\nHaja vista a certidão de óbito de fls. 16, que informa que o de cujus deixou dois filhos, intime-se a habilitanda, através de sua patrona, para que proceda à inclusão do segundo filho no pólo ativo da presente demanda ou apresente renúncia assinada por ele.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002537-1 IRAN EGALON (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o documento de fls. 72, que comprova que o benefício de IRAN EGALON foi cessado administrativamente em 16/11/2005 por óbito do titular, e considerando os documentos de fls. 61/67, em especial a certidão de óbito (fls. 65), que informa que o de cujus deixou duas filhas, indefiro a impugnação apresentada pelo INSS as fls. 70/71 e defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo da presente demanda IRENE DE PAULA EGALON, CPF 695.443.017-04, e MARIA CLARA DE PAULA EGALON, CPF 080.536.017-40.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra ao determinado na sentença de fls. 36/37.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002812-8 LIGIA DA GAMA PEREIRA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 76/77 - Defiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nHaja vista a mudança de endereço informada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atual.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004346-4 HELIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 121 - Assiste razão à parte autora. Devolvo-lhe o prazo para recurso.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000358-6 LINCONL JOSE MOREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a apresentar nova cópia legível dos documentos juntados a fls. 18/19, bem como a juntar cópia integral de suas CTPS's, comprovando todos os seus vínculos empregatícios, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, intime-se o INSS a apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou na concessão do benefício nº 42/122.66.283-2.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar cópia integral de suas CTPS's, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006952-4 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja o autor intimado a, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001513-1 JOSE MARIA TARCISO CORNETO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda de fls. 35/36.\r\n\r\nTrato de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos o processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício do autor e qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002635-9 JORGE RODRIGUES DE MACEDO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu a revisar a RMI do autor, considerando os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária posteriormente à concessão em decorrência de reclamação trabalhista.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferir o valor correto da RMI da parte autora, aplicando-se para tanto, nos salários-de-contribuição, as parcelas recolhidas a título de contribuição previdenciária reconhecidas em sentença trabalhista.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003179-3 GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE SOUZA, VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, comprovante da recusa do INSS em proceder à retificação da data de nascimento de RODRIGO ANASTÁCIO MAX DE ALMEIDA, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003237-2 JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv. JOSE MARIA LEMOS, RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão do benefício, utilizando a tabela do Fator Previdenciário vigente à época em que o autor adquiriu o direito à aposentadoria.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre eventual conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003581-6 GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006801-5 LUCICLERIA PAIVA NOGUEIRA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que as anotações de restrições pretéritas permanecem nos bancos de dados dos órgãos restritivos de crédito, que informam inclusive a data do cancelamento da anotação, cumpra a parte autora o despacho de fl. 38, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito a sentença de fls. 12, por evidente erro material, uma vez que apreciou questão estranha ao objeto deste feito.\r\n\r\nSuprindo-se o erro atinente a fundamentação altera-se todo o teor da peça decisória que não poderá ser prolatada por hora, tendo em vista o rito processual a ser seguido. Por esta razão, determino que os autos sejam encaminhados à Secretaria do 2º JEF-VR para prosseguimento normal do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003949-4 JULIANO DOMINGOS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo à inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da presente demanda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003967-6 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004237-7 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004368-0 JOSE ARDUINO GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004370-9 LUIZ MAURILIO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004446-5 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004485-4 JOSE JOAQUIM NUNES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia LEGÍVEL da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004486-6 JOSÉ PULITE CAETANO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004494-5 JURANDYR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004642-5 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004643-7 JOSE DE LIMA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004656-5 LUIZ CARLOS GONCALO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004715-6 ITACY PEREIRA DE ARAUJO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000007-7 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.54.016306-4 JOSE CAMPOS FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus (fls. 86/87), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005367-0 JOSE SOBREIRA NEVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal para processamento e julgamento do recurso, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005542-2 JUSMAR RIBEIRO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março do corrente, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal para processamento e julgamento do recurso, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.005800-9 GENI DE SOUZA MATOS NAZARE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal para processamento e julgamento do recurso, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002410-7 JOSE APOLINARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do informado pelo INSS as fls. 11/14.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.54.002766-5 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 100629"
                            ],
                            "100630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-7\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-9\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-15\r\n\r\nELISABETE DA SILVA-3\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-19\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-20\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-8\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-6\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-11\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-10, 15\r\n\r\nROBSON REZENDE-16\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-5\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-13, 2\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-17, 4\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-18\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000542-6 SEBASTIAO ALVES LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001076-8 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003367-7 OSWALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE DA SILVA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (20/12/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/12/2001, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000827-4 MILTA DE SOUSA MAURICIO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001126-1 RAIMUNDO MOREIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004841-7 MARIA APARECIDA GREGORIO (Adv. OSWALDO DA SILVA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 76% do salário-de-benefício, com DIB em 16/12/1998, a partir da data do requerimento administrativo (10/07/2002).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/07/2002, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006470-8 MARIA JOSE DA SILVA JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.007204-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000879-5 MOISES DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.54.002004-7 MARINA JOSÉ CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002085-0 ROSIANE LUCIA DA SILVA AURELIO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002154-4 ODILA DE FREITAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002269-0 RONEI PEREIRA DA FONSECA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002465-0 SIMONE DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003623-7 MARIA DA GRACA DE PAIVA SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000721-0 NELSON MARIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBSON REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003616-6 SEBASTIAO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao índice de março de 1991; e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004217-1 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004426-0 ROBERTO LEOCADIO DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004695-4 SILVINA MARIA HENRIQUE BARCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 100630"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "100760": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 136/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Tornar sem efeito o Ato nº 66/2007, publicado em 18/01/2007 no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 137/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Telecomunicações e Eletricidade, GILBERTO PINTO NEVES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Seção de Manutenção de Niterói;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 138/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da lotação da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 139/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA MARTINS DE CASTRO, da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 140/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 70/2007, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 18/01/20076, para onde se lê: “Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - José Maurício Carluccio de Almeida”, leia-se “Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - José Maurício Carluccio de Almeida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 141/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 2845/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 11/12/2006, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04156-2006-000-01-00-8, a Diretora de Secretaria, CLARA HELENA SOARES PINTO, da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e designar a Diretora de Secretaria, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para compor a referida Comissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 100760"
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                        "101176": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 150/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 13 do Regimento Interno,\r\n\r\nPUBLICA os cargos de Administração e a constituição do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas deste Tribunal: \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPresidente IVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\nVice-Presidente EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCorregedor JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\nVice-Corregedor ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\n1) LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2) NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n3) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n4) DORIS LUISE DE CASTRO NEVES\r\n\r\n5) IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Presidente) \r\n\r\n6) EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n7) JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\n8) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM \r\n\r\n9) ALOYSIO SANTOS\r\n\r\n10) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n11) MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA L. SALLABERRY\r\n\r\n12) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n13) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n14) JOSÉ CARLOS NOVIS CÉSAR\r\n\r\n15) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n16) CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\n1) IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Presidente)\r\n\r\n2) MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n3) ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n4) CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\n5) ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n6) JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n7) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n8) MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n9) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n10) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n11)LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n12)GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n13)ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS \r\n\r\n1) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA\r\n\r\n2) PAULO ROBERTO CAPANEMA FONSECA\r\n\r\n3)THEÓCRITO BORGES SANTOS FILHO\r\n\r\n4) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETO\r\n\r\n5) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Presidente\r\n\r\n6) MARIA DE LOURDES D’ARROCHELLA L SALLABERRY\r\n\r\n7) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n8) TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n9) WANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n10) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n11) EDITH MARIA CORRREA TOURINHO\r\n\r\n12) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n13) DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n14) ANTONIO CARLOS AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n15) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n16) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n17) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n18) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\n1) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n2) Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n3) José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n4) Mery Bucker Caminha\r\n\r\n5) Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\n1) Paulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\n2) Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n3) Damir Vrcibradic\r\n\r\n4) Valmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n5) Marcos Antonio Palácio\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n1) Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n2) Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3) Angela Fiorêncio Soares da Cunha\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\n1) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n2) Doris Luise de Castro Neves\r\n\r\n3) José Carlos Novis César \r\n\r\n4) Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n5) Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n1) Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n2) Tânia da Silva Garcia\r\n\r\n3) Antônio Carlos Areal\r\n\r\n4) Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n5) José Ricardo Damião de Araújo Areosa\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\n1) Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n2) Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n3) José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n4) Theócrito Borges dos Santos Filho \r\n\r\n5) Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n1) Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\n2) Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n3) José Geraldo da Fonseca\r\n\r\n4) Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\n5) Alexandre Teixeira de F.B. Cunha\r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\n1) Alberto Fortes Gil\r\n\r\n2) Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\n3) Maria José Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n4) Ana Maria Soares de Moraes \r\n\r\n5) Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n1) Carlos Alberto de Araújo Drummond\r\n\r\n2) José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n3) Wanderley Valladares Gaspar\r\n\r\n4) José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\n5) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues \r\n\r\nDÉCIMA TURMA \r\n\r\n1) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\n2) Marcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n3) Afranio Peixoto Alves dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101176"
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                        "100737": [
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                            "ATO Nº 0059/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-00027-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM, na qualidade de viúva do ex-representante temporário aposentado, MILTON ORLANDO DO BONFIM, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos arts. 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, a partir de 14 de novembro de 2006. Rio de Janeiro. 15 de janeiro de 2007. (a) IVAN D RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nATO Nº 74/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEI RA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-4257-2006-000-01-00-9, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor FLORO SALES DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Admnistrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 100737"
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                        "100843": [
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                            "ATO Nº 89/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 00050-2007-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARGARIDA FONTES MOREIRA, na qualidade de viúva do ex-representante temporário aposentado, DELFIM MOREIRA NETTO, correspondente ao valor de 100% (cem por cento) do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a”, 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observado o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/11/2006. Rio de Janeiro,16 de janeiro de 2007. (a) IVAN D RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 100843"
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                            "ATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 130/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de 2007, resolve:\r\n\r\nFixar os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei, para que a partir de 01 de janeiro de 2007, sejam estabelecidos os seguintes valores:\r\n\r\nI- Auxílio-Alimentação: R$ 396,00 por mês;\r\n\r\nII- Assistência Médica Complementar:\r\n\r\nTitulares- R$ 78,18\r\n\r\nDependentes legais - R$ 39,09\r\n\r\nIII-Assistência Pré-Escolar: Valor Base - R$ 200,00 por mês\r\n\r\nFaixas Participação \r\n\r\n1ª até R$ 1.008.66 5% \r\n\r\nServidor Tribunal\r\n\r\nR$ 10,00 R$ 190,00\r\n\r\n2ª de R$ 1.008,67 Participação \r\n\r\na R$ 2.017,32 10% \r\n\r\nServidor Tribunal\r\n\r\nR$ 20,00 R$ 180,00\r\n\r\n3ª de R$ 2.017,33 Participação\r\n\r\na R$ 3.025,98 15% \r\n\r\nServidor Tribunal \r\n\r\nR$ 30,00 R$ 170,00\r\n\r\n4ª de R$ 3.025,99 Participação\r\n\r\na R$ 4.034,64 20% Servidor Tribunal\r\n\r\nR$ 40,00 R$ 160,00\r\n\r\n5ª acima de Participação\r\n\r\nR$ 4.034,64 25% Servidor Tribunal\r\n\r\nR$ 50,00 R$ 150,00\r\n\r\nFica revogado o Ato nº 30/2006, de 05/01/2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal) de 16/01/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nId: 101383"
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                        "101388": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\n09.11.81\r\n\r\n9184\r\n\r\n25a 01m 29d \r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5254\r\n\r\n14a 04m 24d\r\n\r\nPaulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\n13.08.92\r\n\r\n5254\r\n\r\n14a 04m 24d\r\n\r\nDoris Luise de Castro Neves *\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n4833\r\n\r\n13a 02m 28d\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves\r\n\r\n08.10.93\r\n\r\n4833\r\n\r\n13a 02m 28d\r\n\r\nEdílson Gonçalves *\r\n\r\n29.10.93\r\n\r\n4812\r\n\r\n13a 02m 07d\r\n\r\nJoão Mario de Medeiros\r\n\r\n29.10.93\r\n\r\n4812\r\n\r\n13a 02m 07d\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n28.09.95\r\n\r\n4113\r\n\r\n11a 03m 08d\r\n\r\nAloysio Santos\r\n\r\n08.02.96\r\n\r\n3980\r\n\r\n10a 11m \r\n\r\nMiriam Lippi Pacheco\r\n\r\n04.09.97\r\n\r\n3406\r\n\r\n09a 04m 01d\r\n\r\nAlberto Fortes Gil\r\n\r\n05.06.98\r\n\r\n3132\r\n\r\n08a 07m 02d\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\n25.11.98\r\n\r\n2959\r\n\r\n08a 01m 09d\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\n15.07.99\r\n\r\n2727\r\n\r\n07a 05m 22d\r\n\r\nGlória Regina Ferreira Mello\r\n\r\n02.09.99\r\n\r\n2678\r\n\r\n07a 04m 03d\r\n\r\nElma Pereira de Melo Carvalho *\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n2643\r\n\r\n07a 02m 28d\r\n\r\nJosé Carlos Novis César\r\n\r\n07.10.99\r\n\r\n2643\r\n\r\n07a 02m 28d\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos *\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2629\r\n\r\n07a 02m 14d\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n21.10.99\r\n\r\n2629\r\n\r\n07a 02m 14d\r\n\r\nMaria José Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n03.08.00\r\n\r\n2342\r\n\r\n06a 05m 02d\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n18.01.01\r\n\r\n2174\r\n\r\n05a 11m 19d\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nFenando Antonio Zorzenon da Silva *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nWanderley Valladares Gaspar *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Nascimento Araújo Netto *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAurora de Oliveira Coentro *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAntonio Carlos Areal *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nDamir Vrcibradic *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nMery Bucker Caminha *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nCesar Marques Carvalho *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Luiz da Gama Lima Valentino *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nZuleica Jorgensen M. Nascimento *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca *\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nFlavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n02.12.02\r\n\r\n1491\r\n\r\n04a 01m 01d\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n1334\r\n\r\n03a 07m 29d\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim *\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nEvandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n1281\r\n\r\n03a 06m 06d\r\n\r\nTheócrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n11.12.03\r\n\r\n1117\r\n\r\n03a 22d\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n20.05.04\r\n\r\n0956\r\n\r\n02a 07m 16d\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n0878\r\n\r\n02a 04m 28d\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de A. Areosa *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nÂngela Fiorêncio Soares da Cunha *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nMarcos Antonio Palácio *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas B. Cunha *\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0445\r\n\r\n01a 02m 20d\r\n\r\nAfrânio Peixoto Alves dos Santos\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d \r\n\r\nObservação: * - mais antigo que o seguinte na Classe anterior.\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101388"
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                        "101390": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES SUBSTITUTOS DAS VARAS DO TRABALHO DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUÍZES\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n3350\r\n\r\n09a 02m 05d\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n01.12.97\r\n\r\n3318\r\n\r\n09a 01m 03d\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nOtávio Amaral Calvet *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nMaria Bernadete M. Barbosa da Silva *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nAnita Natal *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRenata Jiquiriçá *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nMarcelo Antônio de O. A. de Moura *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRenato Abreu Paiva *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nSimone Poubel Lima *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nFernando Reis de Abreu *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRicardo Georges A. Miguel *\r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nRoseana Mendes Marques \r\n\r\n16.07.98\r\n\r\n3091\r\n\r\n08a 05m 21d\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima \r\n\r\n14.09.98\r\n\r\n3031\r\n\r\n08a 03m 21d\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n01.03.99\r\n\r\n2863\r\n\r\n07a 10m 08d\r\n\r\nPatrícia de Medeiros R. Cavalcante\r\n\r\n04.03.99\r\n\r\n2860\r\n\r\n07a 10m 05d\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n01.09.99\r\n\r\n2679\r\n\r\n07a 04m 04d\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n30.09.99\r\n\r\n2650\r\n\r\n07a 03m 05d\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n25.10.99\r\n\r\n2625\r\n\r\n07a 02m 10d\r\n\r\nMaurício Madeu\r\n\r\n26.06.00\r\n\r\n2380\r\n\r\n06a 06m 10d\r\n\r\nDaniele Soares Abeijon *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nNelise Maria Behnken *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nAndré Correa Figueira *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet *\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nAdriana M. dos R. B. de M. C. Tarazona\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n2349\r\n\r\n06a 05m 09d\r\n\r\nMarcos Dias de Castro *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nFernanda Stipp *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nRosemary Mazini *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nAirton da Silva Vargas *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira *\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n1932\r\n\r\n05a 03m 17d\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n1712\r\n\r\n04a 08m 12d\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n1348\r\n\r\n03a 08m 13d\r\n\r\nLila Carolina M. P. Igreja Lopes *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAna Paula Moura B. de Almeida *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAlessandra Jappone R. Magalhães *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nEdson Dias de Souza *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nFlavio Alves Pereira *\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nFrancisco Antonio de A. Magalhães\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n1313\r\n\r\n03a 07m 08d\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nKiria Simões Garcia *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nWanessa D. Mateucci de P. Carelli *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nValeska Facure N. de Salles Soares *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro *\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\n1189\r\n\r\n03a 03m 04d\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1005\r\n\r\n02a 09m 05d\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt **\r\n\r\n01.04.04\r\n\r\n1005\r\n\r\n02a 09m 05d\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n0921\r\n\r\n02a 06m 11d\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n0853\r\n\r\n02a 04m 03d\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva *\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n0844\r\n\r\n02a 03m 24d\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n0844\r\n\r\n02a 03m 24d\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRoberto Alonso B. Rodrigues Gago *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nMichelle Adriane R. A. Araldi *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nGustavo Farah Correa *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAstrid Silva Brito *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nKassandra Nataly de A.C. e Lima *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nVanessa Reis *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAline Tinoco Boechat *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nRobson Gomes Ramos *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAdriana Maia de Lima *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar *\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\n0788\r\n\r\n02a 01m 28d\r\n\r\nStella Fiúza Cançado **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0704\r\n\r\n01a 11m 09d\r\n\r\nFernando Resende Guimarães **\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0704\r\n\r\n01a 11m 09d\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nElisabeth Manhães N. Borges *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nMarco Antonio Mattos Lemos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos *\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nDébora Blaichman\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n0627\r\n\r\n01a 08m 22d\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama \r\n\r\n05.07.05\r\n\r\n0545\r\n\r\n01a 06m \r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n01.08.05\r\n\r\n0518\r\n\r\n01a 05m 03d\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n0437\r\n\r\n01a 02m 12d\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcellos *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nGláucia Gomes Vergara Lopes *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nHelen Marques Peixoto *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nCláudio Salgado\r\n\r\n10.10.06\r\n\r\n0083\r\n\r\n02m 23d\r\n\r\nObservação: * - melhor classificado que o seguinte no concurso\r\n\r\n** - conforme Processo TRT-SRH-05/04\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101390"
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                        "101389": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO DO TRT-1ª REGIÃO - TEMPO DE SERVIÇO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUIZ(A)\r\n\r\nData de Efetivo\r\n\r\nExercício\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNuria de Andrade Peris\r\n\r\n30.07.92\r\n\r\n5268\r\n\r\n14a 05m 08d\r\n\r\nMaria Aparecida C. Magalhães *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRogério Lucas Martins *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nRoberto Norris *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nCláudia de Souza Gomes Freire *\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n24.03.94\r\n\r\n4666\r\n\r\n12a 09m 16d\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nManuel Alves de Santana *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nLeonardo Dias Borges *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nGláucia Zuccari Fernandes Braga *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto *\r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva \r\n\r\n28.06.94\r\n\r\n4570\r\n\r\n12a 06m 10d\r\n\r\nClaudia Regina Vianna M. Barrozo *\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4506\r\n\r\n12a 04m 06d\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n31.08.94\r\n\r\n4506\r\n\r\n12a 04m 06d\r\n\r\nMaria Helena Motta *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nRonaldo Becker L. de Souza Pinto *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nJosé Roberto Crisafuli *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nEduardo Henrique R. Von Adamovich *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nNilton Rebello Gomes *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nAlba Valéria Guedes F. da Silva *\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nLúcia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n30.06.95\r\n\r\n4203\r\n\r\n11a 06m 08d\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco *\r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4190\r\n\r\n11a 05m 25d\r\n\r\nAntonio Paes Araújo \r\n\r\n13.07.95\r\n\r\n4190\r\n\r\n11a 05m 25d\r\n\r\nMaurício Caetano Lourenço\r\n\r\n14.12.95\r\n\r\n4036\r\n\r\n11a 21d\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues *\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n3931\r\n\r\n10a 09m 11d\r\n\r\nJosé Veillard Reis\r\n\r\n28.03.96\r\n\r\n3931\r\n\r\n10a 09m 11d\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.96\r\n\r\n3863\r\n\r\n10a 07m 03d\r\n\r\nSérgio Rodrigues *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira *\r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria \r\n\r\n24.10.96\r\n\r\n3721\r\n\r\n10a 02m 11d\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nJosé Antonio Píton *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama G. Spelta *\r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nCláudio José Montesso \r\n\r\n30.06.97\r\n\r\n3472\r\n\r\n09a 06m 07d\r\n\r\nMoisés Luís Gerstel\r\n\r\n30.10.97\r\n\r\n3350\r\n\r\n09a 02m 05d\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n05.03.98\r\n\r\n3224\r\n\r\n08a 10m 04d\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos *\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3175\r\n\r\n08a 08m 15d\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n23.04.98\r\n\r\n3175\r\n\r\n08a 08m 15d\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nDalva Macedo *\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n13.08.98\r\n\r\n3063\r\n\r\n08a 04m 23d\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nHugo Schiavo *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo *\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda\r\n\r\n12.11.98\r\n\r\n2972\r\n\r\n08a 01m 22d\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho *\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n2376\r\n\r\n07a 06m 06d\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n01.07.99\r\n\r\n2376\r\n\r\n07a 06m 06d\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n16.09.99\r\n\r\n2664\r\n\r\n07a 03m 19d\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n2377\r\n\r\n06a 06m 07d\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso *\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2324\r\n\r\n06a 04m 14d\r\n\r\nCláudia Maia Teixeira\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n2324\r\n\r\n06a 04m 14d\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n09.11.00\r\n\r\n2244\r\n\r\n06a 01m 24d\r\n\r\nMaurício Paes B. Pizarro Drummond\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n2153\r\n\r\n05a 10m 28d\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n2034\r\n\r\n05a 06m 29d\r\n\r\nHenrique da Conceição Freitas Santos\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n1943\r\n\r\n05a 03m 28d\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n01.10.01\r\n\r\n1918\r\n\r\n05a 03m 03d\r\n\r\nSilvia Regina da S. Barros da Cunha *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nNélie Oliveira Perbeils *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nMonica Rocha de Castro *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nComba Marques Porto *\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nDenise Ferreira de S.B. Pacheco \r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n1320\r\n\r\n03a 07m 15d\r\n\r\nNathalia Thami Chalub *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nKátia Emílio Louzada *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAntonio Baptista Filho *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nLeydomir Lago *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMauren Xavier Seeling *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMaria Letícia Gonçalves *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAnna Elisabeth J. Ayres M. Cabral Jansen *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGisela Ávila Lutz *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d \r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso *\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n08.01.04\r\n\r\n1089\r\n\r\n02a 11m 29d\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nGustavo Eugênio de C. Maya *\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nCláudio Olímpio Lemos de Carvalho \r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n1026\r\n\r\n02a 09m 26d\r\n\r\nMucio Nascimento Borges *\r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1001\r\n\r\n02a 09m 01d\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão \r\n\r\n05.04.04\r\n\r\n1001\r\n\r\n02a 09m 01d\r\n\r\nAmérico César Brasil Correa *\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n0809\r\n\r\n02a 02m 19d\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n14.10.04\r\n\r\n0809\r\n\r\n02a 02m 19d\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nHélio Ricardo S. Monjardim da Fonseca *\r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag \r\n\r\n30.06.05\r\n\r\n0550\r\n\r\n01a 06m 05d\r\n\r\nLuciana Gonçalves de O. P. das Neves\r\n\r\n06.10.05\r\n\r\n0452\r\n\r\n01a 02m 27d\r\n\r\nEliane Zahar *\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0319\r\n\r\n10m 19d\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n0319\r\n\r\n10m 19d\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n06.04.06\r\n\r\n0270\r\n\r\n09m\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n0172\r\n\r\n05m 22d\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso *\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n0094\r\n\r\n03m 04d\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n0067\r\n\r\n02m 07d\r\n\r\nMirna Rosana Ray Macedo Corrêa *\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\n30.11.06\r\n\r\n0032\r\n\r\n01m 02d\r\n\r\nObservação: * - mais antigo que o seguinte na categoria anterior.\r\n\r\nPrazo para recurso - 15 (quinze) dias a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101389"
                        ],
                        "101177": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Núria de Andrade Peris.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 101177"
                        ],
                        "100573": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de treze (13) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00550-2005-009-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDA: DAYSE DE BARROS SILVA\r\n\r\nAdv.: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA OAB/RJ-59823\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00571-2002-011-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MARISA BARBEITO MEDINA \r\n\r\nAdv.: RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA OAB/RJ-108996 \r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURIZINHO\r\n\r\nAdv.: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES OAB/RJ-100734\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00671-2004-038-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: SIVALDO SILVIO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00981-2003-035-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: CLAUDIA REGINA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAdv.: RENILDA BONIFÁCIO OAB/RJ-76586\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01105-2001-045-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO ALVES DUARTE OAB/RJ-23120\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LAÉRCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: DANIEL ROCHA MENDES OAB/RJ 93949\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO OAB/RJ-48690\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01250-2004-070-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO OAB/RJ-129014\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS FERNANDO AONILA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA OAB/RJ-51854\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01550-2004-061-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO PALMISCIANO\r\n\r\nAdv.: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO OAB/RJ-115185\r\n\r\nRECORRIDO: COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nAdv.: CLARISSE INÊS DE OLIVEIRA OAB/RJ-105020\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01553-1996-047-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: MOZART TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ELZA TOBIAS OAB/RJ-65312\r\n\r\nRECORRIDA: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01696-2004-242-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAdv.: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA RAMOS NALIM\r\n\r\nAdv.: CELSO MARINS DE SOUZA OAB/RJ-71857\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01777-2003-070-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: HERBERT GOMES OAB/RJ-3288\r\n\r\nRECORRIDA: GLAUCE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA OAB/RJ-53723\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01876-1999-056-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MARTA REZENDE CAETANA\r\n\r\nAdv.: EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA OAB/RJ-58306\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS CORDEIRO OAB/RJ-58042\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02201-2000-028-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO OAB/RJ-47660\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ-67460\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n9\r\n\r\nQuebra Proc. 02769-2003-244-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: Z TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ROBERTA DI FRANCO ZUCCA OAB/RJ-72043\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE SORIANO LIMA\r\n\r\nAdv.: MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS OAB/RJ-59429\r\n\r\n9\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta e seis (36) processos\r\n\r\nProc. 00087-2005-037-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: LUIZ CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00141-2005-002-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DIEGO MALDONADO OAB/RJ-106842\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CORREA FONSECA \r\n\r\nAdv.: JUREMA DA SILVA ANTUNES OAB/RJ-55841\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00171-2005-045-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: ISABEL CRISTINA AREAS NUNES\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00226-2000-033-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491\r\n\r\nRECORRIDO: JÚLIO CÉZAR DA SILVA\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS OAB/RJ-52376\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00284-2005-038-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\nRECORRIDO: FILADELPHO CORDEIRO VENÂNCIO\r\n\r\nAdv.: LUIZ MIGUEL PINAUD NETO OAB/RJ-3999\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00387-2003-054-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: VANESSA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: CASSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO\r\n\r\nOAB/RJ-74365\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00468-2005-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JEANNE SERRA MARTINS \r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\nQuebra RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA OAB/RJ-63815\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF \r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00503-2001-039-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: WIBERTO DIAS EVANGELISTA\r\n\r\nAdv.: JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA OAB/RJ-92261\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00634-2005-014-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES OAB/RJ-16815\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n9\r\n\r\nProc.00635-2004-201-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA-RIO \r\n\r\nAdv.: MAURO NUNES DE GASPAR OAB/RJ-10893\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nAdv.: DENISE PINHO DOS SANTOS OAB/RJ-88281\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00651-1993-302-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: PALMEIRA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nAdv.: JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA OAB/RJ-84803\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA PIRES DO EVANGELHO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EMÍLIO BRAGA ZANATTA OAB/RJ-54610\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00679-2004-071-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SANOFI SYNTHELABO LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA OAB/RJ-52566\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ INALDO SILVA LEITE\r\n\r\nAdv.: CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA OAB/RJ-96353\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00773-2004-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAdv.: ANTONIO VANDERILO DE LIMA OAB/RJ-79888\r\n\r\nRECORRIDA: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nAdv.: IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-83371\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00852-2002-282-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDOS: SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: RODRIGO DE FREITAS SOARES OAB/RJ-126716\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00921-2002-411-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: PAULO DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nAdv.: DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES OAB/RJ-61188\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00921-2000-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES OAB/RJ-54772\r\n\r\nRECORRIDO: RENATO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE OAB/RJ-60044\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01068-2005-071-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELSO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: WALDYR FERREIRA OAB/RJ-27436\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01091-1994-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ADELSON OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES OAB/RJ-73590\r\n\r\nRECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01156-2004-017-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LAIS LUCCHI DA ROCHA\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: THIAGO LINHARES PAIM COSTA OAB/RJ-100174\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01232-2002-010-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: DURVAL JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01259-2003-028-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDA: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA \r\n\r\nAdv.: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN OAB/RJ-103499\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01327-2005-322-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.\r\n\r\nAdv.: CELSO FOLI OAB/RJ-19027\r\n\r\nRECORRIDO: IRAN ROBERTO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES OAB/RJ-82249\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01336-2003-242-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: EMÍLIA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdv.: RUBENY MARTINS SARDINHA OAB/RJ-41082\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01364-2004-451-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 RECORRIDO: JORGE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01548-2004-048-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA TELMA MARTINS ARAUJO\r\n\r\nAdv.: REGINALDO SEVERINO DA SILVA OAB/RJ-83651\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01572-2004-056-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA OAB/RJ-63028\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01697-1996-225-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BAYER S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA \r\n\r\nOAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: JONAS ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: ADÃO DINIS MACHADO OAB/RJ-28493\r\n\r\nRECORRIDA: TECHNION SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ-67587\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01741-2000-019-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTES: BANCO ITAÚ S.A. E BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: JORGE LUÍS DE LIMA PEREIRA OAB/RJ-81764\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01774-2003-282-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO FAETEC\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JONAS DE ALMEIDA DAS DORES \r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA OAB/RJ-1130-B\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01800-2003-056-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/RJ-78620\r\n\r\nRECORRIDA: COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: BENEDICTO CELSO BENÍCIO OAB/SP-20047\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01840-2003-008-01-01-9\r\n\r\nRECORRENTE: FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO \r\n\r\nAdv.: DAVID ALFREDO NIGRI OAB/RJ-86149\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01935-2001-431-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE VIEIRA CASELLA OAB/RJ-127585/A\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DIOGO \r\n\r\nAdv.: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA OAB/RJ-66757\r\n\r\nRECORRIDA: RIO LASER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02037-2004-342-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: DAIRY PARTINERS AMÉRICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA OAB/RJ-57597\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO JAMIR FORASTIERI\r\n\r\nAdv.: JOSUÉ COSTA OLIVEIRA OAB/RJ-69398\r\n\r\n9\r\n\r\nProc.02059-1988-201-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO ASSIS ESTEVES OAB/RJ-108982\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: RENATO GOLDSTEIN OAB/RJ-57135\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02695-2003-261-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO ROBERTO DOS ANJOS FERNANDES \r\n\r\nAdv.: HANS SORINGER DA SILVA OAB/RJ-107620\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02893-2003-541-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTADORA ALÉM PARAÍBA LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANDERSON MANSINI LEPSCH OAB/RJ-121398\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGERIO JOSE DE SOUZA OAB/RJ-73835\r\n\r\n9\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00088-2005-039-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: LUCIANA DE MATTOS LEITE ALVES\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO COSTA OAB/RJ-92480\r\n\r\nRECORRIDA:TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\n9\r\n\r\nRECURSOS (3): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01628-1997-018-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR OAB/RJ-88533\r\n\r\nRECORRENTES: BANCO ITAÚ S.A. E BANCO BANERJ S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRENTES: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\nRECORRIDOS: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529 \r\n\r\nRECORRIDOS: BANCO ITAÚ S.A. E BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR OAB/RJ-88533\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100573"
                        ],
                        "100574": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de seis (06) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc. 01297-2003-010-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS JOSÉ PESSOA PORTO\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617\r\n\r\n15\r\n\r\nQuebra Proc. 01375-2004-042-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ORLANDO LUIZ GONZAGA DE SALLES\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01544-2003-057-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA OAB/RJ- 89133\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE BARROS LIMA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO OAB/RJ-10732415\r\n\r\nProc. 01603-2005-012-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON TRAJANO MARTINGIL\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS OAB/RJ-67617\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01959-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LAÉRCIO SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: SHANDLER SANTOS OAB/RJ-123076\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02030-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EMANUEL FLÁVIO SENA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ-760-B\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezesseis (16) processos\r\n\r\nProc. 00095-2004-051-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: SAMMY CARDOSO DIAS\r\n\r\nAdv.: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-77015\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO OAB/RJ-98272\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00149-2004-262-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: SANDRO ROGÉRIO VIEIRA RIBEIRO OAB/RJ-101378\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANE BARBOSA CORREIA\r\n\r\nAdv.: MARCO AURÉLIO LOPES CANÇADO OAB/RJ-103752\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00342-1991-010-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA OAB/RJ-15446\r\n\r\nRECORRIDOS: JOÃO DE DEUS CORREA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARIO ROBERTO SANT’ANNA DA CUNHA OAB/RJ-82250 \r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00643-2005-032-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00663-2005-050-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.- TELEMAR\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDA: IVONE FARIA TORRES \r\n\r\nAdv.: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS OAB/RJ-82019\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00719-2005-069-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE OAB/RJ-73558\r\n\r\nRECORRIDA: NILDA VIDAL ALVAREZ \r\n\r\nAdv.: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA OAB/RJ-74756\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00903-2005-003-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY\r\n\r\nAdv.: HEITOR PEDROSO MARTINS OAB/RJ-54682\r\n\r\nRECORRIDO: JOEL RANGEL FILHO\r\n\r\nAdv.: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO OAB/RJ-43333\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00980-2005-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDO: LEONIDES NUNES BEZERRA\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01115-2004-060-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO CORREA LIMA OAB/RJ-30232\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAdv.: MÁRCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS OAB/RJ-83678\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01344-2004-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: EZEQUIEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01631-2003-461-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: JOSE VELLOSO OAB/RJ-16869\r\n\r\nRECORRIDO: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nAdv.: ARTUR MIRANDA DE SÁ E SILVA OAB/RJ-76067\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02119-2002-242-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MAXCON CONSULTORIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-95411\r\n\r\nRECORRIDO: ÉRIKA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nAdv.: RODRIGO KELLY AMIM OAB/RJ-118242\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02678-1991-002-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR PORTELLA LEMOS OAB/RJ-33478\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO GONÇALVES \r\n\r\nAdv.: EUGENIO JOSÉ DOS SANTOS OAB/RJ-17117 \r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: ORLANDO FERNANDES NETO OAB/RJ-1334-A\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02757-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESTATI DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANTÔNIO CARLOS MARQUES OAB/RJ-80036\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03302-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANO RATES MENDES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03496-2003-342-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA DOS PRAZERES GOMES OAB/RJ-76238\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: JOEL INÁCIO DOS SANTOS OAB/RJ-60779\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00914-2005-027-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES OAB/RJ-107727\r\n\r\nRECORRENTE: DUARTE PEREIRA DA SILVA - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\nRECORRIDO: DUARTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES OAB/RJ-107727\r\n\r\n15\r\n\r\nRECURSO ADESIVO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 02197-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n15\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01357-2003-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ARTHUR TORRES DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS BARBARÁ OAB/RJ-55836 \r\n\r\nRECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: ÂNGELA MARTINS LIMA OAB/RJ-51969\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100574"
                        ],
                        "100575": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de oito (8) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00365-2005-026-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: HOPE DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS OAB/RJ-72476\r\n\r\nRECORRIDO: GIOVANI BIANCARDI\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS OAB/RJ-35577\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00610-2004-204-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: WEUTER BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-4818\r\n\r\nRECORRIDA: KATIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: RICARDO BIANCHI DA SILVA OAB/RJ-71951\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01005-2004-005-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE ALVES E COSTA\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01491-2004-015-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: THIAGO LINHARES PAIM COSTA OAB/RJ-100174\r\n\r\nRECORRIDA: CLÉA DE CASTRO CASIMIRO\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01509-2003-048-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTES E BRACAGEM PIRATININGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: NEY DUARTE MONTANARI OAB/SP-149439\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS FERREIRA LUBANCO\r\n\r\nAdv.: MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA OAB/RJ-88780\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01539-2003-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRECORRIDO: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-71059\r\n\r\nRECORRIDO: LÍRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO OAB/RJ-110822\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01994-1997-044-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nAdv.: MARCOS ANDRÉ COSTA DE AZEVEDO OAB/RJ-100976\r\n\r\nRECORRIDA: SILVIA CARVALHO DA FONSECA REIS\r\n\r\nAdv.: SERGIO REIS OAB/RJ-82717\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04422-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ÁLVARO MOREIRA RAMOS FILHO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e oito (28) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-12.441/01 (62ªVT/RJ RT-2221/97)\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: CLÁUDIO RODRIGUES PEÇANHA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ARTUR PAULON OAB/RJ-3084\r\n\r\n15\r\n\r\nQuebra Proc. 00017-2002-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ATAÍDE DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250 \r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00094-2005-037-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: RENE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nAdv.: HILMA COELHO VAN LEUVEN OAB/RJ-32720\r\n\r\nRECORRIDO: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00099-2004-032-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NEWTON JOSÉ PASSARI JÚNIOR \r\n\r\nAdv.: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA OAB/RJ-67157\r\n\r\nRECORRIDO: NEC DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: PAULO MALTZ OAB/RJ-32854\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00100-2004-058-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00109-2005-038-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO ROBERTO RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00220-2004-002-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-101912\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00232-2004-019-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA ALMEIDA VELLOSO FARIA\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00284-2005-030-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ALVES PINTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RODRIGUES MANDU OAB/RJ-20336\r\n\r\nRECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOÃO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ OAB/RJ-69169\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00290-2005-033-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CALÇADOS PAZ 29 LTDA. \r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO MICHELS CORTEZ OAB/RJ-78113\r\n\r\nRECORRIDO: OSMARINA ALVES BEZERRA\r\n\r\nAdv.: DENISE JANE DA SILVA COSTA OAB/RJ-71573\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00331-2005-044-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO LINHARES PIMENTEL \r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: SHV - GAS BRASIL LTDA. (SUCESSORA DE SUPERGASBRAS E MINASGAS) \r\n\r\nAdv.: MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA OAB/RJ-15289\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00477-2002-068-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: ANTONIO MIGUEL DE JESUS FILHO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00534-2002-242-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA O FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nAdv.: WILLIANS LIMA DE CARVALHO OAB/RJ-44710\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO LUIS VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ARNALDO FÉLIX DE SOUSA OAB/RJ-51618\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00647-2004-062-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDA: MARILENA FERREIRA BERNARDES\r\n\r\nAdv.: ADILZA DE CARVALHO NUNES OAB/RJ-63333\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00696-1999-241-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DJAIR ANTONIO AZEREDO\r\n\r\nAdv.: DJAIR ANTONIO AZEREDO OAB/RJ-33418\r\n\r\nRECORRIDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA\r\n\r\nAdv.: CLEBER MAURÍCIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00813-1997-001-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: ORLANDO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ANTONIO SERPA DE CARVALHO OAB/RJ-5748\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00871-2005-028-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: NEUSELINA DE JESUS SILVA \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA.\r\n\r\nAdv.: DAVID SILVA JUNIOR OAB/RJ-10186\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00884-2004-055-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: EGMONT BASTOS CAPUCCI\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00895-2005-015-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO OAB/RJ-98077\r\n\r\nRECORRIDO: ORLANDO MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\n15\r\n\r\nQuebra Proc. 01109-2004-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRA RADICETTI RIENDLINGER SCOFANO \r\n\r\nOAB/RJ-60787\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01123-2000-011-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO DOS PASSOS \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01238-2005-056-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: FRANCISCO JANUÁRIO\r\n\r\nAdv.: RODRIGO DE FREITAS SOARES OAB/RJ-126716\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01287-2003-069-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01342-2003-028-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA PEREZ DA SILVA DIAS \r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDA: BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA OAB/RJ-110032-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01502-2003-041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSÍSIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: JORGELENE RIZZO DUARTE\r\n\r\nAdv.: HAROLDO DE CASTRO FONSECA OAB/RJ-13955\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01540-1986-031-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: LUCI DE MELO FARIAS\r\n\r\nAdv.: JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-33133 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01703-2003-067-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nAdv.: RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS OAB/RJ-16718\r\n\r\nRECORRIDO: VALDECI ESTEVES\r\n\r\nAdv.: FERNANDO ANTONIO CARDINALI OAB/RJ-108634\r\n\r\nRECORRIDA: CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: KATIA DA COSTA CALADO OAB/RJ-2274-A\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02035-2001-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: GR S.A.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO NUNES OAB/RJ-109685-A\r\n\r\nRECORRIDA: DULCINÉIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY OAB/RJ-34958\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100575"
                        ],
                        "100723": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.01.2007:\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-000-01-00-1, de MARIA ALBINA DE AGUIAR BONFIM. Assunto: Pensão Post Mortem: “Proceda-se o pagamento das verbas precedentes a janeiro de 2007, por exercícios anteriores, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01.”;\r\n\r\n17.01.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00327-2004-000-01-00-8, de LICIA NUNES LIMA. Assunto: Pensão Post mortem:: “Exclua-se a parcela relativa a FC opt. Cargo Ativo, bem como reduza o percentual da GAJ de 20% para 12%, conforme parecer 462/2006 da AJU, às fls. 161 a 176, retroagindo os efeitos a contar de 09/01/2004, data inicial da concessão do benefício, não havendo a necessidade de restituição ao Erário, uma vez que presentes os pressupostos delineados no item 9.1 do Acórdão nº 1.909/03 - Plenário do C. TCU. Antes, porém, dê-se ciência à interessada, para se manifestar no prazo de 30 dias.”;\r\n\r\n18.01.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00073-2007-000-01-00-0, de: ROGERIO ALVES DE BARROS. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal”. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 100723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "100840": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos do processo\r\n\r\n03830-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MAURICIO MICHELS CORTEZ\r\n\r\nAdv.: Mauricio Michels Cortez\r\n\r\nOAB/RJ: 0078113/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\n3º Int: HEITOR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: João Francisco Menezes Garcia\r\n\r\nOAB/RJ: 75990\r\n\r\n3º Int: Ei Engenharia de Instalações Ltda.\r\n\r\nAdv.: Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nOAB/RJ: 48456\r\n\r\n\"Em cumprimento da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I, do C. TST, dê-se vista a parte contrária. 5 dias.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100840"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "100881": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 18.01.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-75-2007-000-01-00-0, de MARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA JUNG. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 568 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade e 203 dias para efeito de férias, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-315-2002-000-01-00-1, de MARILENE GONZALEZ RODRIGUEZ HENRIQUES. Assunto: Averbação: “Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1483 dias ou 4 anos e 23 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência à servidora de que possui 06 (seis) meses de licença-prêmio, que poderão ser fruídos oportunamente ou contados em dobro para aposentadoria, com base no artigo 7º da Lei nº 9.527/97.”;\r\n\r\nTRT-PA-650-2004-000-01-00-1, de MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO. Assunto: Averbação: “ “Defiro a averbação de 2828 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, como retificação do tempo de serviço averbado de acordo com documento anteriormente expedido pelo INSS.”;\r\n\r\nTRT-PA-1037/01, de MARIANO GRAÇA FILHO. Assunto: Averbação: “Retifique-se o despacho de fls. 05, para que sejam averbados 325 dias ou 10 meses e 25 dias de tempo de serviço vinculado ao Ministério do Exército a serem anotados para fins de aposentadoria, disponibilidade e anuênios, segundo do disposto no art. 100, da Lei 8.112/90, bem como, proceda-se à alteração das datas de aquisição dos anuênios, para que o primeiro percentual passe a contar de 30/04/1988, sem a modificação do percentual de 11% de adicional de tempo de serviço, ressaltando-se que não haverá qualquer débito ao interessado, tendo em vista que incidirá a prescrição qüinqüenal de que trata o art. 110, indciso I, da Lei nº 8.112/90, a contar de 09/01/2006, data em que a Administração constatou oficialmente a situação sob enfoque; Dê-se ciência ao servidor dos termos da informação de fls 52 e 53.”;\r\n\r\nTRT-PA-1346/95, de CILENO XAVIER DA ROCHA FILHO. Assunto: Averbação: “Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 8.106 dias ou 22 anos 2 meses e 16 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 100881"
                        ],
                        "100866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 16.01.2007 no Processo: 00050-2007-000-01-00-6, de MARGARIDA FONTES MOREIRA. Assunto: Pensão Post Mortem: “Proceda-se o pagamento das verbas precedentes a janeiro de 2007, por exercícios anteriores, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01.” (A) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 100866"
                        ],
                        "100788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto deste Tribunal exarados em 17.01.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-463/91, de VITÓRIA CARMEM COSTA TOSTES. Assunto: Décimos/Quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que as parcelas de décimos/quintos incorporadas pela servidora estão corretas. Arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência à servidora dos termos da proposição de fls. 19/20.”; \r\n\r\nTRT-PA-2348-2006-000-01-00-0, de ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS. Assunto: Abono de Permanência: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/01/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Irio de Carvalho Junior. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto. \r\n\r\nId: 100788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "100921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000576/94 - Exte: MARLENE DE PAULA [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS MARLENE DE PAULA: \"Aguarde-se, por ora, informacoes da Vara do Trabalho. Apos, direi sobre o requerimento do exequente. De-se ciencia.\" Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. P 000629/95 - Exte: CLAUDIA MARIA PALHARES DE MELLO FRANCO [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] Exdo: IASERJ CLAUDIA MARIA PALHARES DE MELLO FRANCO: \"Ante o acima informado, dirija-se o exequente ao Juizo da execucao requerendo o que entender cabivel. De-se ciencia.\" Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 100921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "94350": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES :\r\n\r\n18/12/2006: TRT-MS-04431-2006-000-01-00-3 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Impetrante: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio de Janeiro - SINFA/RJ (Adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D). Impetrado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima Rocha.\r\n\r\n19/12/2006: TRT-MS-04443-2006-000-01-00-8 - Relator: JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Impetrante:Caixa Econômica Federal - CAIXA (adv. Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D). Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabvalho da 1ª Região. \r\n\r\n(REDISTRIBUIÇÃO) TRT-MS-04382-2006-000-01-00-9 - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Rogerio Lucas Martins (adv. Dra. Claudia Schultz - OAB/RJ 104209/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT - 1ª Região.\r\n\r\n08/01/2007: TRT-MS-04453-2006-000-01-00-3 - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Impetrante: Heber de Alcântara Rebello (adv. Dr. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ 36310/D). Impetrado: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-AREG-04440-2006-000-01-00-4 - Relator: ALBERTO FORTES GIL. Agravante: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv.Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ottilio Carlos Carvalho Pinto (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D).\r\n\r\nTRT-AREG-04439-2006-000-01-00-0 - Relator: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa da Providência (adv.Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Eni Cortes de Carvalho.\r\n\r\nTRT-AREG-04441-2006-000-01-00-9 - Relator: PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Associação São Vicente de Paulo - Casa da Providência (adv.Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: André Luiz de Menezes Mendes (adv. Dr. Olegário de Araujo França Neto - OAB/RJ 87229/D).\r\n\r\n09/01/2007: TRT-RPA-04463-2006-000-01-00-9 - Relator: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Recorrente: Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\n10/01/2007: TRT-PA-44/95 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Interessada: Vera Beatriz Guida Neiva.\r\n\r\n11/01/2007: TRT-AREG-00056-2007-000-01-00-3 - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Elivaldo Bragança Gil (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670/D).\r\n\r\nTRT-CC-00065-2007-000-01-00-4 - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 65ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-CC-00066-2007-000-01-00-9 - Relator: DAMIR VRCIBRADIC. Suscitante: MM. Juízo da 48ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 34ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-AREG-00063-2007-000-01-00-5 - Relator: LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Jorge da Silva Polidoro (adv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nTRT-CC-00067-2007-000-01-00-3 - Relator: LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Suscitante: MM. Juízo da 4ª VT/Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 6ª VT/Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 94350"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "99420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00606-2006-000-01-00-3 - Scte: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 020818/D ] Scte, Scdo: \"Vistos,etc. Indefiro o rquerimento de reuniao de processos. O Sin dicato suscitante comprovou apenas a existencia de mais um DC - o de natureza economica (fl. 134/158). O outro-de natureza juridica- mencionado a fl. 111, nao restou comprovado, nada obstante o prazo que lhe foi conferido. De toda sorte, a sua pretensao nao encontra amparo legal. As materias objeto das duas acoes nao se confundem com o pleito do presente DC. Nao ha risco, sequer, de decisoes con flitantes. Este feito cuida de eventual abusividade da greve (um dia); o outro comprovado nos autos trata de normas coletivas em ge ral. Intimem-se as partes deste despacho...\" \r\n\r\nId: 99420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "99398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I C\r\n\r\nCIÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR\r\n\r\n00175-2007-000-01-00-6 PI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA. (Dr. Cristiane Rezende Leonel RJ 145328 E J 80972 D ). “...Ante o exposto, e, considerada a real situação de paralisação dos operadores dos serviços portuários, relativamente à requerente, expondo-a aos prejuízos já denunciados, tem-se por configurada a relevância dos fundamentos apresentados, razão por que plenamente justificada está - ao menos em parte, a concessão liminar do provimento, a fim de que imprestável e inócuo se revele o seu eventual e extemporâneo acolhimento. Com efeito, a própria lei invocada, em diversos dispositivos, comete aos operadores portuários o encargo de realizar as atividades portuárias nela previstas - responsabilizando-os expressamente perante todos os organismos e autoridades que menciona, em face de sua operação, tal como estampam vários artigos constantes dos capítulos III e IV da Lei 8630/30. Assim, se impõe a concessão parcial da liminar para que, em caráter excepcional e urgente, possa a requerente utilizar, dentre os funcionários enumerados na declaração de fls. 150/151, devidamente habilitados e cadastrados no Órgão-Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói, e sob sua absoluta responsabilidade, aqueles indispensáveis apenas à conclusão das operações de carregamento do navio Desert Dawn - sem qualquer participação de outros servidores ali não mencionados ou da tripulação da embarcação nas, referidas tarefas.Para o fiel cumprimento da presente ordem liminar, expeçam-se os ofícios requeridos às autoridades navais e policiais competentes, e, se necessários, os respectivos mandados, intimando-se o presidente do sindicato requerido a cumprir os termos da presente, ciente da incidência de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de resistência e obstrução.Publique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "100774": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02837-2002-000-01-00-8(AR) - RELATORA: JUÍZA MARIA APA RECIDA COUTINHO MAGALHÃES - AUTORA: PRODUTOS ROCHE QÚIMICOS E FARMACEUTICOS (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ-82560/D) - RÉ: MARIA DE LOURDES LIBÓRIO FERNANDES (Dr. Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB/RJ-54269/D)\r\n\r\nfls. 136 - à ré: oferecer razões finais, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 100774"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "101295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01455-2005-000-01-00-0 (AREG) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Impetrado: JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado/agravante: SÉRGIO ALCÂNTARA COTRIM (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo regimental, para revogar a liminar concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, primeiro votante, que redigirá o acórdão. \"\r\n\r\nMS - 02169-2006-000-01-00-2 (AREG) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ 84374/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS e 3º Interessado: ROBERTO WANDERLEI PERROTA - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nMS - 02734-2005-000-01-00-0 (AREG) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante/embargante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: CESAR LUIS PRATES (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado-Terceiro Interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, Redator Designado.\"\r\n\r\nMS - 03188-2005-000-01-00-5 (AREG) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante/embargante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: HUGO GUIMARÃES SILVA SANTOS ALMEIDA - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Embargado-Terceiro Interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, Redator Designado.\"\r\n\r\nMS - 03441-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CELINA SANTOS DA CUNHA (Dr. Leonardo Costa Brites - OAB/RJ 106112/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - \"...por unanimidade, conceder a segurança, em caráter definitivo, para sustar a ordem que indeferiu o requerimento, concedendo o benefício da gratuidade de justiça à ora impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), mínimo legal, calculadas sobre R$ 210,00 (duzentos e dez reais), valor ora fixado, dispensando-se igualmente a Impetrante do pagamento ex officio.\"\r\n\r\nMS - 04149-2005-000-01-00-5 (AREG) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/agravante: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA e 3º Interessado: JOÃO VAZ PRIMO - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, primeiro votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nMarcela S. C. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 101295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "93339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0442/2000 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WALTER DIAS FERREIRA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ-9086) - EMBARGADAS: EDITORA O DIA S/A e EDITORA A NOTÍCIA LTDA (Adv. Marcus Varão Monteiro - OAB/RJ-60121) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Walter Dias Ferreira, com aplicação da multa do art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03202-2005-000-01-00-0 (AR) - Redator Desginado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: NAGIB ANTONIO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RÉU: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076) - “...por maioria, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03490-2006-000-01-00-4 (HC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - HABEAS CORPUS - IMPETRANTE: GRACIA MONTE BARRADAS (Adv. Gracia Monte Barradas - OAB/RJ-53943) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PACIENTE: GILSON PINHEIRO MAIA (Adv. Gracia Monte Barradas - OAB/RJ-53943) - “...por unanimidade, conceder em definitivo o salvo conduto ao paciente, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00495-2002-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: EISENHOWER DA SILVA REGIS (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ-42063) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 01617-2003-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BENEDITO SIPRIANO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA e TERCEIRO INTERESSADO: RUI DE ALMEIDA - “...por maioria, rejeitar a preliminar de descabimento do presente mandamus e, no mérito, por maioria, conceder a segurança nos termos da fundamentação supra. Sem custa ou honorários advocatícios (Súmula 512, E, STF e 105, C. STJ).”\r\n\r\nProcesso 01889-2004-000-01-00-9 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ-13094) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-31109) - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02238-2004-000-01-00-6 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94279) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON MATTOS GUARANY (Adv. Ivonete Silva de Oliveira - OAB/RJ-74874) - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 02467-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-109116) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRA INTERESSADA: MARCIA REGO DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 03443-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ALESSANDRO SACHA WALSILIEF (Adv. Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ-113652) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CESAR ALMEIDA PINTO - “...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 182,72 (cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), pelo impetrante, calculadas com base no valor dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 03699-2003-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ-22612) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRA INTERESSADA: SONIA MELO GIMENEZ (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/B) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nProcesso 04178-2002-000-01-00-4 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ ALBERTO DUARTE (Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB/RJ-51152) - “...por unanimidade, denegar a segurança, com a revogação da liminar antes concedida parcialmente, nos termos da fundamentação supra. Custas de 10,00 (dez reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa.” \r\n\r\nProcesso 04237-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MARLENE BARROS DE MIRANDA (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB/RJ-62325) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e TERCEIRAS INTERESSADAS: TNL CONTAX S/A E GLOBEX UTILIDADE S/A - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 93339"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00117-2003-000-01-00-9 (MS-29/03) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VT/RJ - 3º Interessado: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA (Dra. Patricia Geão da Silva OAB/RJ 106771)- Desp. Fls. 75: “... Intime-se o ipte. para que comprove o recolhimento de custas (fls. 71).\r\n\r\n00159-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SELMA VAZ DA COSTA (Dr. Marcus Mo Passos OAB/RJ 139229) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VT/RJ - 3º Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - Desp. Fls. 420: “... Not. A impetrante para fornecer cópia para o 3º interessado”.\r\n\r\n02501-2006-000-01-00-9 (PI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SATURNINO MAIORAL PERES (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB/RJ 3640) - Ré: INDUSTRIA MECANICA ABAETE LTDA (Na pessoa do socio Reinaldo Franca) - Despacho de fls. 266v: “Intimem-se as partes, sendo o réu por notificação postal para que digam sobre a restauração dos autos, no estado em que se encontram, pelo prazo sucessivo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\n02557-2005-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: KASSEG - KAMINALOA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dra. Regina Coeli Bertholinio Rosadas OAB/RJ 111655) - Impetrados: MM JUIZ TITULAR DA 54ª VT/RJ e MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MAGÉ - 3ºs Interessados: ALBERTA DE BARROS DE SOUZA e AGNALDO TIBURCIO DA SILVA - Despacho de fls. 172v: “...Intime-se o Ipte para que informe o endereço correto da 1ª terceira interesada, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02959-2005-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: EDMILSON ALBINO DA SILVA (Dra. Adriana Encarnação Francisco OAB/RJ 102801) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Macaé - 3º Interessado: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA E OUTROS (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147) - Despacho de fls. 600v: “...Intime-se o Ipte para ciência e cumprimento da promoção do ilustre Procurador do Trabalho (fls. 599, primeiro parágrafo: “Preliminarmente, o Ministério Público observa que na numeração dos autos há um “hiato” de fls. 11 a 15. Assim, entende indispensável a conversão do feito em diligência, intimando-se o impetrante para que traga aos autos o instrumento de mandato que legitime a autuação da subscritora da inicial, sem embargo de suprir outras peças porventura faltantes. A ausência de instrumento de mandato inviabiliza o regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 101412"
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                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00692-2006-000-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):CLEMENTINO DA SILVA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Réu(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Antonio Carlos Pereira Neto - OAB/RJ 66654-D) - AUTOR/ RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 126, a seguir transcrito: “Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora.” \r\n\r\n00950-2006-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): JANDIRA PEÇANHA NARCISO (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203-D) - Réu(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv. Crstiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ -92784D) - AUTOR/RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 85, a seguir transcrito: “As partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. Sanção: preclusão.”\r\n\r\n01056-2002-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB/RJ 49348-D) - Réu(s):MARCOS ANTONIO BORGES (Adv. Odir de Araújo Filho - OAB/RJ 64645-D) - AUTOR: Tomar ciência do desp. de fls. 57, a seguir transcrito: Diga a parte Autora para manifestar-se sobre a petição protocolada em 13/10/2006, no prazo de 05 (cinco) dias.” \r\n\r\n01293-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): TQM SERVIÇO LTDA. (Adv.Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501-D) - Réu(s): MARCELO LEAL LUIZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993-D) - AUTOR/RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 115, a seguir transcrito: “As partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. Sanção: preclusão.”\r\n\r\n02167-2006-000-01-00-3 -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):HORACIO BAHIA DOS SANTOS (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26669-D) - Réu(s): VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. (Adv.Roberto da Costa Santos Menin- OAB/RJ 132.836-D) - AUTOR/RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 67, a seguir transcrito: “As partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n02801-2006-000-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): OUTLET DECORAÇÕES LTDA. (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ 15242-D) - Réu(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTA LOBO (Adv. Luiz Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69680-D) - AUTOR/RÉU:Tomarem ciência do desp. de fls. 107, a seguir transcrito: “Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora.”\r\n\r\n02899-2006-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):JOÃO BATISTA VERGILIO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) - Réu(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935-D) - AUTOR/RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 189, a seguir transcrito: “As partes, para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. Sanção: preclusão.”\r\n\r\n03128-2006-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s):BANCO ITAÚ S.A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - Réu(s):MARGARETH GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - AUTOR/ RÉU: Tomarem ciência do desp. de fls. 140, a seguir transcrito: “Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequação, conveniência e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte Autora.” \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00993-2005-000-01-00-7 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): MARCO ANTONIO TORRES MOURA (Adv. Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ 111790-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): PAULO LUIZ DA SILVA (Adv.Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645-D) - TERCEIRO INTERESSADO: Tomar ciência do desp. de fls. 77, a seguir transcrito: “Nada prover. O acórdão de fls. 62/66 diz respeito ao Agravo regimental e não ao mérito do mandado de segurança”\r\n\r\n01891-2006-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITÃO (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739-D) -Impetrado(s):MM. JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):MAURÍCIO MICHELS CORTEZ - IMPETRANTE: Tomar ciência do desp. de fls 482 verso, a seguir transcrito: “manifestar-se sobre a petição protocolada em 15/09/06 pelo Terceiro Interessado, no prazo de 05 (cinco) dias , o silêncio importará na extinção do feito sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03357-2006-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO TUTULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s):ASSOCIAÇÃO DOS CONTRATADOS E EX-CONTRAT. E PREST.SERV. FURNAS C. ELÉTRICAS - IMPETRANTE: Tomar ciência do desp. de fls. 167, a seguir transcrito: “Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 95499"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nSEDIN\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n00743-2003-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor (s): JAYNI PEREIRA VEIGA (Adv.marli Hot dos Santos - OAB/RJ 88036-D) - Réu(s): MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL - “...por unanimidade, pronunciar a decadência e, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, julgar extinto o processo com julgamento do mérito. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n00831-2006-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv.José Cosme Madeira - OAB/RJ 41358-D) - Impetrado(s): JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - Terceiro(s) Interessado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA FRIBURGO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 99385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "92350": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS (EXTINÇÕES)\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processos de número:\r\n\r\n04066-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: MARIA DA PENHA SOUZA (Dr. Gaspar - OAB/RJ 5.279) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: OSMAR BORGES DA MOTTA. - Fica a Impetrante notificada para ciência de que permaneceu mantido o indeferimento do pedido liminar requerido. Providencie a Impetrante a autenticação das cópias dos documentos apresentados com a inicial, conforme já determinado às fls. 68 dos autos.\r\n\r\n00868-2006-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: THIAGO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92.480) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A) - Fica o Terceiro Interessado intimado para regularizar sua representação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n02707-2005-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: GILBERTO MARQUES DA SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683-A) - Fica a CBTU intimada para ciência da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 145, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação e requerendo a desistência da mesma, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 145, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VIII).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2006.\r\n\r\nTANIA SILVA\r\n\r\nGARCIA\r\n\r\nDESEMBARGADORA”\r\n\r\n03942-2002-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: NAJWA KARATLI SAFATLI (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60.960) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceira Interessada: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82.227) - Ficam as partes intimadas para ciência e vista dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 78/79, a fim de que possam, querendo, manifestarem-se nos autos, dentro do prazo legal, como entenderem de direito. \r\n\r\n00300-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO GONÇALVES NOGUEIRA. - Fica a Impetrante intimada para fornecer o correto endereço do Terceiro Interessado no prazo de 05 (cinco) dias, em face da devolução da notificação de fls. 60, sob pena de indeferimento liminar da inicial.\r\n\r\n04157-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: EVANILIA CAPULLI (Drª. Claudia Maria da Silva - OAB/RJ 58.156) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: 1) JOSÉ CARLOS BUENO e 2) MARMOCAP INC. COM. LTDA. - Fica o Impetrante imtimado para, sob a expressa cominação da pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, III e § 1º, do CPC, informar o correto endereço da terceira interessada, Marmocap Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n01477-2006-000-01-00-0 (AR) - Autor: LUIZ PELEGRINI (Dr. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79.725) - Ré: EMPRESA BRASILEIRE DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Drª. Claudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93.914) - Fica a Ré intimada para ciência da devolução de prazo requerida.\r\n\r\n02356-2004-000-01-00-4 (AC) - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Requerido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ 8.636) - Fica o Requerido intimado a vir aos autos, querendo, com suas razões finais, na ação cautelar supra citada, que se encontra em apenso à ação rescisória de nº 00031-2003-000-01-00-6, em que são partes, como Autora, a UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) e, como Ré, LUIZ CARLOS DOS SANTOS e OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ 8.636).\r\n\r\n00596-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: RISSA SHIPPING COMPANY LIMITED (Dr. Rafael de Carvalho Moura - OAB/RJ 126.599) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) FRANK ROBERT AMORA LEVIER (Dr. Guilherme Souza Santos - OAB/RJ 7.232) e 2) FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A (Drª. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116.751) - Ficam as partes intimadas para ciência da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, interposto por RISSA SHOPPING COMPANY LIMITED, nos autos do MS-00596-2006-000-01-00-6, em face da decisão da MM. 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, afirmando, em síntese, que a remissão ocorrida na RT 1300/93 não pode prosperar, eis que o montante necessário para remir o leilão não foi depositado em sua integralidade, acarretando, por conseguinte, a validade da arrematação.\r\n\r\nRequer o deferimento de liminar para que seja determinada a homologação da arrematação e expedição de mandado de imissão na posse do navio FROTARIO.\r\n\r\nEm despacho exarado, fls. 115, foi determinado que o Impetrante emendasse a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação do endereço do Terceiro Interessado e, ainda, para autenticar as cópias dos documentos apresentados, e às fls. 117, para providenciar a regularização de seu instrumento de mandato, o que não foi cumprido.\r\n\r\nAssim, ante a inércia do Impetrante em cumprir as determinações judiciais, indefiro liminarmente a inicial (art. 284, Parágrafo Único do CPC) e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2006.\r\n\r\nAss. Des. Tania Silva Garcia” \r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0 (AR) - Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ 13.545) - Ré: EMPRESA BRASILEIRE DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. - Fica o Autor intimado para, em dez dias, e sob pena de indeferimento liminar da inicial, regularizar suas cópias, a teor do art. 830 da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Fernando José de Carvalho Corrêa - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 92350"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "98358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n0444-2006-000-01-00-3 (MS) - Impetrante : LUIZ FELIPE OLIVER DE PONTOES MEDEIROS (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB - 75295/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/RJ - 3º interessado: ALEXANDRE FRANCO DO NASCIMENTO E OUTRO - “por unanmimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a r. Decisão agravada que indeferiu a liminar postulada na presente ação mandamental, no sentido de ver deferida tutela antecipada na ação anulatória.” (2v). \r\n\r\n1319-2003-000-01-00-8 (AC) - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - Requerido: EVANDRO AMÉRICO COSTA (sem adv nos autos) - “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar provimento para manter na íntegra a r. Decisão que indeferiu a liminar na ação cautelar.” (C/AR 824-2003-000-01-00-5)\r\n\r\n2560-2004-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: FERNANDO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Paula da Silva Carneiro - OAB - 113467/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT/ARARUAMA - 3º interessado; JOSÉ ARLI DE CASTRO E OUTROS - PRAIA SECA BAR RESTAURANTE HOTEL LTDA - “por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\n4056-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB - 36061/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º interessado: VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS - “por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na integra a r. Sentença que deferiu a liminar.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1147-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - 67617/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT DE SÃO GONÇALO - 3º interessado: JAIR BATISTA COUTO - “Extinto o processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n3316-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB - 94683/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VT/RJ - 3º intreressado - “Julgo extinto o processo sem resolução no mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.”(2v). \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0141/01 - (AR) - Autor: SCI -SISTEMAS COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162) - Reu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELA (Dr. Antônio Domigos Meirelles Quintella - OAB - 10214/D) - Venha co reu para ciência do indeferimento do pedido de extinção, desp de fls. 95.”\r\n\r\n0011-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TÂNIA MARIA SACOLITO BRAIDA (Dr. Cristina Ferreira da Silva - OAB - 78184/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: JOSÉ LUIZ BARRETO - Intime-se a Impetrante a fim de que comprove a data em que tomou ciência da penhora que incidiu em sua conta corrente, bem como junte os extratos bancários dos últimos doze meses, a contar da data da penhora, desp de fls. 27, prazo de 10 dias.”\r\n\r\n0953-2004-000-01-00-4 (AC) - Requerente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Requerido: SIND TRAB EMP SAN MEIO AMB RJ REGIÃO SINTSAMA (Dr. Marcos Alexandre Garcia Neves - OAB - 106115) - “Venha o requerente novamente para recolhimento das custas , sob pena de execução, desp. Fls. 278.”\r\n\r\n1196-2004-000-01-00-6 (AR) - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - 101230/D) - Reu: ELIANE SOUZA SOUZA DE MORAES (Dr. Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB - 100775) - “Venham as partes em prova, conf. Desp de fls. 31.” (AC 1505-2004-000-01-008)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17.01.07\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "99432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02080-2003-000-01-00-3 - Aut: UNIAO FEDERAL-SUCES CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] Reu: Apresentar razoes finais escritas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2005-000-01-00-3 - Aut: Jorge Prazeres Granado [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 097702/D ] Aut, Reu: \"Defiro o prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo Autor, para razoes finais escritas...Int.\" \r\n\r\nProc. 02008-2005-000-01-00-8 - Aut: Sauer S.A. Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 053111/D ] Aut, Reu: Apresentar razoes finais escritas, no prazo de 15 dias sucessivos a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 02779-2005-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 090058/D ] Ipte: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 463 do 3o. interessado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 99432"
                            ],
                            "99522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03929-2005-000-01-00-8 - Aut: Acyr Onofre Aguiar [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Reu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Aut: Comprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 04233-2005-000-01-00-9 - Aut: Candido Pessanha Teixeira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Reu: Ministerio da Saude e Uniao Federal Aut: Comprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03998-2005-000-01-00-1 - Ipte: A. Amed Administracao e Assessoria Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Elizabeth Maria Gomes da Paixao Pinto Ipte: Comprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 40,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 99522"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "93218": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO- 5801/01-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. (Adv: Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ nº 66861-D). Recorrido:WILSON PESSANHA HONORATO. (Adv:Dr.Geraldo Estésio Soares da Silva -OAB/RJ nº 66757- D). Despacho de fls.83: \"J.Not.o recorrido a fornecer o endereço do Banco depositário abaixo indicado. 28.11.006.\"\r\n\r\nR0-2444/01-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv: Dr.Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ nº 83897 -D). Recorrido: JOSÉ LINCOLN CARVALHO MAIA. (Adv:Dr.Simon Chazin Duarte -OAB/RJ nº 27959- D). Despacho de fls.119 verso: \"Devolvo ao recorrido o prazo para manifestação acerca do ofício de fls.108/112 (5 dias).28.11.006 \".\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-282/01-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I. CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv: Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ nº 70412-D). II.CARLOS ROBERTO GONÇALVES-(Adv. Dr.Arnaldo Soares de Araujo -0AB/RJ nº 43150- D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fls.255: CHEVRON BRASIL LTDA = Tomar ciência que foi indeferido o contido nos itens 2,3 e 4 de sua petição protocolizada em 16/11/2006, ante o que consta do andamento processual.\r\n\r\nRO-6517/99-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrentes: I. EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO. (Adv: Dr. Luis Francisco Neves - OAB/RJ nº 53033-D). II.ADILSON BAIÃO MEDINA.(Adv. Dr.Gilson de Barros Martins -0AB/RJ nº 298476- D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fls.65: \"Vistos etc...Entende este Relator que não se faz necessária a juntada de peça por peça dos autos originais para que seja procedida a sua restauração, bastando que esteja suficientemente instruída, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. No caso em exame, não obstante a inexistência de cópias dos depoimentos das testemunhas, certo é que a r.decisão recorrida transcreve trechos dos mesmos, suficientes para o julgamento do recurso ordinário interposto. Assim, é de se declarar boa a presente restauração para que surta seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos. Rio 12, de dezembro de 2006.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves -Tec.Jud.\r\n\r\nId: 93218"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "101200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00842-1996-043-01-00-5 AP - Rel. Des. EDILSON GONALVES - Agte: JORGE ALBERTO PARENTE DE MEDEIROS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 57634/D) - Agdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02049-1996-001-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JULIO CESAR ARAUJO DA SILVA (Dra. Jurema da Silva Antunes, OAB-RJ 55841/D) - Rcdo: I - CIA FLUMINESE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Paulo Bruce Nogueira da Silva, OAB-RJ 12442/D) II - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB-RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01106-2001-008-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2255/A) - Rcdo: JOSE CARLOS LIMA (Dr. Joelson William Silva Soares, OAB-RJ 64309/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04962-2001-481-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida, OAB-RJ 53073/D) II - SERGIO DOS SANTOS SOUSA FILHO E OUTROS (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues, OAB-RJ 71545/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02018-2001-044-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - ABDALLA COELHO E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho, OAB-RJ 21785/D) II - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB-RJ 15446/D) - Rcte: FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB-RJ 15446/D) Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos do BNDES para, sanando a obscuridade alegada no tocante à parte dispositiva do acórdão, dar-lhe nova redação, com efeito modificativos, bem como para acolher em parte os embargos dos reclamantes, para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n02061-2001-073-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Dr. José Eduardo Hudson Soares, OAB-RJ 20432/D) II - ALEXANDRE MAGALHÃES CAMPEÃO JUNIOR (Dr. Geraldo Henrique Ferreira, OAB-RJ 75487/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída pelas reclamadas em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar igualmente a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01744-2002-043-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEP (Dr. Ivan Tauil Rodrigues, OAB-RJ 61118/D) II - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt, OAB-RJ 78509/D) - Rcdo: MARILENE FELIPPE DE ALMEIDA MENDES (Dr. Alcinesio Barcellos Junior, OAB-RJ 85673/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta de Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00975-2003-025-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SERGIO BEZERRA COSTA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca, OAB-RJ 73464/D) - Rcdo/Embte: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro, OAB-RJ 101378/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para prestar os esclarecimentos devidos.”\r\n\r\n01301-2003-024-01-00-6 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - VIAÇÃO COMETA S/A (Dra. Dayse Teixeira Cardoso , OAB-RJ 31092/D) II - ANTONIO JOSÉ BORGES (Dr. Helvio Muniz Villas-Boas, OAB-RJ 78439/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização concernente ao vale-transporte e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir a multa prevista no § 8º, do art.477, da CLT.”\r\n\r\n00174-2004-049-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Ebgtes: I - GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Dr. Heitor Pedroso Martins, OAB-RJ 54682/D) II - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher parcialmente os da reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem que para tanto haja necessidade de imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00729-2004-068-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho, OAB-RJ 27337/D) Rcte: - DIANA CELIA MOREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza, OAB-RJ 65558/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, emprestando-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada, afastando da condenação\r\n\r\nos reflexos das diferenças por equiparação salarial no repouso semanal remunerado, do mesmo modo, de ofício alterar a redação do acórdão, para que passe a constar como segunda recorrente DIANA CELIA MOREIRA DA SILVA. Manter, no entanto, o valor da condenação fixado pelo Juízo a quo por adequado.\r\n\r\n00751-2004-241-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES -\r\n\r\nRcte: DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior, OAB-RJ 81200/D) - Rcdo: CENTRO DE ENSINO RABELLO AMIM (Dra. Gilza Maria Rocha Nobre, OAB-RJ 106541/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00801-2004-511-01-00-6 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES -\r\n\r\nRcte: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO) (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo)Dr, OAB-RJ/D) - Rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, apreciar e reexame necessário, mantendo integralmente a r. sentença de origem.”\r\n\r\n00949-2004-431-01-00-7 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ATOS 2 TURISMO LTDA-ME (Dr. Luiz Alberto Teixeira, OAB-RJ 74179/D) - Rcdo: WASHINGTON LEAL DE SOUZA (Dra. Margareth Ferreira da Silva, OAB-RJ 93665/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01392-2004-058-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CLINICA VETERINÁRIA VIDA DE CÃO LTDA (Dr. João Claudio Alvim de Bustamantes Sa, OAB-RJ 69619/D) II - CARINE MONTIBELO VIVIANI (Dr. Francisco Cesar Rodrigues Benfica, OAB-RJ 119545/D) - Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, argüída pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a reabertura da instrução e julgamento da pretensão, ficando sobrestada a análise das demais matérias veiculadas pelas partes.”\r\n\r\n00557-2005-027-01-00-7 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) II SEBASTIÃO JOAQUIM FRANCISCO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, OAB-RJ 25250/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de julgamento ultra-petita argüída pela reclamada, para excluir da condenação a indenização a título de diferença de imposto de renda e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que a correção monetária observe o indice do mês subseqüente a obrigação salarial e negar provimento ao da reclamante.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE RITOS SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00491-2005-070-01-00-7 RRPS - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - LUIZ CARLOS SASSUI (Dr. Mauricio Alves Costa, OAB-RJ 66653/D) II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso da ré por ausência de interesse recusal e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, inclusive com o pagamento da verba honorária, incidindo juros e correção monetária na forma da lei, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00903-2005-421-01-00-1 RRPS - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: I - ILTON PEREIRA (Dr. Josué Costa Oliveira, OAB-RJ 69398/D) II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso da ré por ausência de interesse recusal, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, incidindo juros e correção monetária na forma da lei, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 101200"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-10080/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARLENE LOPES DE SIQUEIRA BASILIO (Adv. SELMA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO - OAB/RJ 53812/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. MARCIO GUIMARAES PESSOA - OAB/RJ 79459/D) - “... I.Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 125), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.. ...”\r\n\r\nTRT-RO-10790/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2) ROJANE PIOVESAN ALVES (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ 83266/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... I.Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 250), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais....”\r\n\r\nTRT-RO-12436/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: ROSEANA SANTOS VALLADÃO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854 /D) - “... I.Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 98), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais....”\r\n\r\nTRT-RO-12489/01 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA - OAB/SP 163551/D); 2) PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D) - RECORRIDOS: 1) PATRICIA BONFIM SAMPAIO DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208/D); 2) TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA - OAB/RJ 163551/D) ; 3) BANCO SISTEMA S/A (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... III.Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente....”\r\n\r\nTRT-RO-13123/98 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) RENATO NONATO DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2) RENATO NONATO DE ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D); 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - “... Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 251), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais. ...”\r\n\r\nTRT-RO-14787/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2) BANCO ITAÚ SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: VITOR BELCASTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA - OAB/RJ 58306/D) - “... Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 80), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais. ...”\r\n\r\nTRT-RO-14882/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CASTILHO MATOZO BERRIEL (Adv. AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D); 2) BANCO BANERJ SA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 308), intime-se o autor a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo Banco Itaú S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ (em liquidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais. ...”\r\n\r\nTRT-RO-15529/00 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LINCOLN JOSE DE SOUZA MORAES - OAB/RJ 62526/D) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MOISES GOMES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA - OAB/RJ 116354/D) - “... II. Abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo réu. ...”\r\n\r\nTRT-RO-16543/01 - RESTAURAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA - OAB/RJ 60515/D) - RECORRIDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. ROSELI MARTINS XAVIER PINTO - OAB/RJ 74069/D) - “... I.Defiro a devolução do prazo ao requerente-recorrente, JOÃO CÂNDIDO DA SILVA. ...”\r\n\r\nTRT-RO-19204/00 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DENISE JANE DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D); 2) INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... III.Defiro pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO- 20158/00 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FLUMITRENS) (Adv. EMMANUEL BRUM GAMA -OAB/RJ 45397/D); 2) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A) - RECORRIDO: ODIR DAMASCENO (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI - OAB/RJ 17300/D) - “... III.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-RO-21279/98 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LOJAS AMERICANAS SA (Adv. PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D) - RECORRIDO: MARIA ADELIA GOMES BARBOSA (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS - OAB/RJ 79948/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ...”\r\n\r\nTRT-RO-23367/99 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 84862/D) - RECORRIDO: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - “... Defiro a devolução de prazo requerida. ...”\r\n\r\nTRT-RO-25229/01- RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA (Adv. NELY CAFURE - OAB/RJ 26567/D) - RECORRIDO: DILCINEIA JUSTO DE CASTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 83994/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ...”\r\n\r\nTRT-RO-25616/00 - RESTAURAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APIACA (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ 13051/D) - RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES DE MELO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA - OAB/RJ 32310/D) - “...Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ...” \r\n\r\nTRT-RO-26623/01 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA CECI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR - OAB/RJ 38787/D) - RECORRIDO: SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12667/D) - “... Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 99475"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01474-2004-201-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) - (Adv. Valéria da Silva Sant Anna- OAB/RJ 122569) - Agravado: SANDOVAL CLOVES BARRETO - (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01053-2000-038-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: HELLEN’S BRAZIL LTDA. - (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77855) - Agravado: EDSON MAIA DE SANTANA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO 01411-1989-036-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL) - (Procurador Federal Carlos José de Souza Guimarães) - Agravados: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CERQUEIRA - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) - MYRIAN DE CARVALHO LESSA - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) SÔNIA MARIA CÂNDIDO DA CRUZ - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104 - ALDA AZEVEDO - (Adv. Carlos Eraldo Lopes - OAB/RJ 2659) - MELISA LEILA BECK PEREIRA - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) e ARI ALVES - (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104) - “por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento quanto à cota fiscal e conhecer do agravo quanto ao mais para, no mérito, acolhendo a argüição do Ministério Público do Trabalho, dar-lhe parcial provimento para determinar que os agravados apresentem novos cálculos de liquidação, agora, com observância da res judicata, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01199-2005-281-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA- (Procurador Municipal Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553) - Recorrido: DORIAN MUZI DE ALMEIDA- (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, exceto no que tange à questão dos honorários advocatícios, à falta de interesse. No mérito, em face do reexame necessário, manter a r. sentença em todos os seus termos, restando, por conseqüência, prejudicado o exame do recurso do município-réu, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01404-2005-204-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ELIANE BANDEIRA DA SILVA - (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) - e W.K.R. COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso interposto pelo município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01566-2002-059-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras durante o período compreendido entre março de 1998 e maio de 1999, inclusive as referentes ao intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01568-2005-034-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NELSON CARRAZEDO MOURÃO DOS SANTOS - (Adv. André Henrique Raphael de Oliveira - OAB/RJ 95437) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo, embora por fundamento diverso, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim”.\r\n\r\nPROCESSO 01626-2005-065-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089) - Recorrida: CARMEN LÚCIA FIGUEIRA DE SANT´ANNA - (Adv. Luciana Leocadio Moreira - OAB/RJ 093781) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e os honorários de advogado, mantendo, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01669-2003-007-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB/RJ 96550) - Recorrido: WELLINGTON CARVALHO BARROS - (Adv. Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB/RJ 117188) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01816-2004-521-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Valéria de Souza Carvalho - OAB/RJ 89116) - Recorridos: GERALDO BATISTA - (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 81864) - INGETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - e ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv.- OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial no tocante ao pedido ali formulado na alínea “i”, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau, por seus próprios e corretos fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01834-2004-451-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorridos: HORÁCIO SANTANA DE SOUZA - (Adv. Carla Janaína Alves Gomes - OAB/RJ 89851) - e MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA) - (Adv. Manuel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a atualização do crédito seja feita de conformidade com o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01898-2005-482-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: UBSOLO MÁQUINAS LTDA. - (Adv. Flávia Iara Lima de Assumpção - OAB/RJ 135649) - Recorrido: CARLOS ALBERTO LACERDA DA ROCHA - (Adv. Walnei da Costa - OAB/RJ 112364) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02047-2004-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO FERREIRA DA SILVA - (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02526-2003-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: AILTON BARBOSA DELGADO - (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03866-2003-342-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MARLENE DA PENHA -(Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466 - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 04475-2003-342-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MILSON MAGALHÃES AMARAL - (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim”.\r\n\r\nPROCESSO 05060-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 068466) - e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo apresentado pela reclamada, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim”.\r\n\r\nPROCESSO 00123-2005-223-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. - (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - Embargado: RITELE CRISTIAN SOUZA DA SILVA - (Adv. José Josimar Leite - OAB/RJ 12505) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00203-2005-037-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JANAINA JERKE SILVA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Embargado: CREDICARD BANCO S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciado - OAB/RJ 2462 A) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00493-2005-038-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: MÁRCIO DE OLIVEIRA MATOS - (Adv. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01020-2005-063-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: AILTON TENÓRIO DA SILVA - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01247-2004-061-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ANTÔNIO EVANGELISTA PEIXOTO - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530) - Embargado: A.S.R. ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - (Adv. Rosangela Alves Correa - OAB/RJ 84999) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01357-2004-056-01-00-6 -RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELERJ CELULAR S.A. - (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186) - Embargado: MAURO GOMES DA SILVA - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01389-2004-243-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SALÃO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA. - (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) - Embargado: JESUÍTA RANGEL NOVAES DA SILVA - (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01810-2003-053-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ALFA S.A. - (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612) - Embargada: ANA CLÁUDIA SABINO DE FIGUEIREDO - (Adv. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106024) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02020-1999-026-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Embargado: ROBSON JOSÉ DOMINGOS LOURIVAL - (Adv. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ 37237) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 99425"
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                                "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00584-1986-005-01-00-9 AP $ OAB/RJ nº 32706-D AB/RJ nº 0107779-D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00376-1988-007-01-00-4 AP J 066760 D J 035895 D J 035895 D J 066760 D J 117190 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00150-1991-421-01-00-8 AP 7115/D.Agravado: WELLINGTON CONCEICAO ELIAS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização de fls. 641 e 647, a fim de que seja procedida à dedução da importância já recolhida, às fls. 635, a título de Imposto de Renda.\"\r\n\r\n02146-1991-028-01-00-6 AP J 073261 D J 058578 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02472-1991-031-01-00-6 AP J 003791 D J 016162 D J 003791 D J 055264 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer \r\n\r\ndos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o \r\n\r\nembargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n00992-1992-022-01-00-4 AP (22a. VT/RJ)Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante:BANCO ITAÚ S/A. (Dra Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ nº 99112 -D) - Agravado:JORGE CLOTIDES FERREIRA (Dr. Ivo Braune OAB/RJ nº 3791 -D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de atualização, devendo ser observado, no que toca à correção dos valores históricos, o índice do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, e, quanto aos juros de mora, respeitada a data da expedição do alvará de fls. 994, - 30 de agosto de 2004, em relação ao crédito ali consignado, prosseguindo-se sua contagem tão-somente sobre o crédito remanescente.\"\r\n\r\n00157-1994-072-01-00-2 AP J 027439 D J 031834 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01627-1999-047-01-00-0 AP J 020283 D J 096415 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos homologados, observando-se: a tabela vigente no mês da rescisão contratual, para cálculo das parcelas do seguro desemprego; o entendimento contido no Enunciado nº 381 do C. TST, no que concerne ao tema da época própria.\"\r\n\r\n01298-2001-026-01-00-1 AP $ OAB/RJ nº 53049-D AB/RJ nº 33314-D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja mantido o demonstrativo de fls.221 apenas no tocante ao cálculo de horas extras do mês de julho/1996.\"\r\n\r\n02139-1996-021-01-02-0 AI $ OAB/RJ nº58306-D$ OAB/RJ nº58306-D AB/RJ nº 16162-D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja destrancado o recurso principal e tenha seu regular processamento.\"\r\n\r\n01731-2002-073-01-01-0 AI $ \r\n\r\nOAB/RJ nº52799-D AB/RJ nº63435-D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"-\r\n\r\n01716-2004-073-01-01-3 AI $ OAB/RJ nº63173-D AB/RJ nº 74616-D ). \"...por unanimidade, foi negado provimento ao agravo regimental\"\r\n\r\n01896-2001-024-01-00-8 RO (24a.VT/RJ) Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:ROBERTO CALDAS BOTELHO (Dr.Ribamar Campos Leite -OAB/RJ nº 63573 -D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira-OAB/RJ nº3791/ -D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01947-2001-058-01-00-9 RO J 020283 D J 025250 D ). \"... \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\n00134-2003-019-01-00-0 RO AB/RJ nº 57570-D AB/RJ nº 41069-D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477.\"\r\n\r\n00539-2003-030-01-00-6 RO J 010186 D J 074272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar a omissão acerca da integração do intervalo intrajornada nas parcelas contratuais.\"\r\n\r\n00981-2004-003-01-00-0 RO AB/RJ nº 114408-D AB/RJ nº 51292-D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01015-2005-031-01-00-0 RO J 053852 D J 020283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe \r\n\r\nprovimento.\"\r\n\r\nRiio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Assessor Administrativo.\r\n\r\nId: 93328"
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                            "94513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 0616-2004-029-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Dr. Marcio Evangelista dos Santos OAB/RJ 083128/D). Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB/RJ 058854/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total do direito de ação proclamada no julgado de origem e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito da demanda, como entender de direito. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela nulidade da decisão dos embargos.”\r\n\r\nRO 0909-2004-047-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 025833/D), II-EQUANT BRASIL LTDA (Dr. Rafael Bodas Alvarez OAB/RJ 104448/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a INFOTEC no período de 1º/08/2002 a 28/02/2003 e, em conseqüência, declarar a unicidade contatual no período compreendido entre 1º/11/1999 e 28/02/2003 com a reclamada EQUANT BRASIL LTDA, condenando-se, conseqüentemente, esta última empresa, a honrar com as seguintes pagamentos: \r\n\r\n1) férias vencidas - 1999/2000 (em dobro), 2000/2001 (em dobro), 2001/2002 (simples) e proporcionais 2002/2003 (4/12), todas acrescidas do terço constitucional;\r\n\r\n2) gratificações natalinas l999 (2/12), 2000,2001 e 2002 (7/12);\r\n\r\n3) FGTS de todo o período acrescido da indenização de 40% pela dispensa imotivada.\r\n\r\n4) vale refeição no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia, no total de 20 por mês, admitida a dedução de 20% referente à participação do empregado no custeio;\r\n\r\n5) reembolso dos gastos efetuados com sua dependente no ano de 2000, devidamente comprovado às fls. 63.\r\n\r\n6) diferenças de horas extraordinarias, comprovadamente pagas, pela observância do adicional previsto na norma coletiva e da integração das horas extras no repouso semanal remunerado e de ambos nas férias, gratificações natalinas e aviso prévio e FGTS (8 + 40%). \r\n\r\nAdmite-se a dedução dos valores recebidos no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 60).\r\n\r\nDar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a atualização monetária utilize os índices do 1º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado (Súmula 381 do Colendo TST). Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRO 01002-2005-044-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439/D). Recorridos: I-MARCELO ALMEIDA COUTO (Dr. Jorge Jose Nassar Junior OAB/RJ 080407/D), II-OTICON DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco OAB/RJ 070784/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01022-2005-007-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: VANESSA DE BARROS MARTINS (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 073808/D). Recorrido: I-TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 024299/D), II-AMERICAM EXPRESS DO BRASILTEMPO LTDA (Dr. Fabio Pereira da Cruz OAB/RJ 0108713/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) e, em conseqüência, determinar sua reinserção no pólo passivo a fim de responder subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas deferidas à reclamante na decisão de primeiro grau, de acordo com as razões constantes da fundamentação do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO 01102-2004-073-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente(Embargante): SPOLETO FRANCHISING LTDA (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB/RJ 98098/D). Recorrido: MARIFRANZ SANTOS DALMAS (Dr. João Lindemberg Avila de Souza OAB/RJ 547/B). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo no julgado embargado, na forma da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, restringindo o valor do adicional incidente sobre as horas extraordinárias ao percentual de 50% (cinquenta por cento), pelo trabalho realizado aos sábados, passando, inclusive, a fazer parte integrante, também, do dipositivo do acórdão de fls. 82/90.”\r\n\r\nRO 01276-2004-047-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente/Embargante: SHEILA ANDRADE DOS SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681/D) . Recorrido: CREDICARD SA ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva EMERENCIANO OAB/RJ 2462/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO 01314-2005-069-01-00-8 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 071427/D), II-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho OAB/RJ 061746/D). Recorrido: GLORIA LENTE (Dr. Osvaldo de Bastos Nascimento OAB/RJ 091042/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 01408-2004-066-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali OAB/RJ 004474/D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e, em conseqüência condenar o reclamado a pagar diretamente ao reclamante o acréscimo de 40% sobre as diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários depositados em sua conta vinculada pela Caixa Econômica Federal, por força da adesão mencionada no acórdão, que deverá ser atualizado pelos índices fixados pelo agente operador do fundo, a partir dos depósitos efetuados na conta vinculada a este título. Custas de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) pela ré, calculadas sobre o valor da causa de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), ante a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO 01599-2003-046-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente(Embargante): DELTA CONSTRUÇÕES (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237/D). Recorrido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Dr. Andre Araujo dos Santos OAB/RJ 110387/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão apontada e nos termos da fundamentação do acórdão, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado, a fim de determinar seja excluída da condenação a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer relativa à determinação de retificação e baixa na Carteira de Trabalho, determinando-se ainda seja a mesma procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, passando a parte dispositiva do julgado embargado a ter redação que consta no voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO 01612-2005-063-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ISABEL DE BRITO NOGUEIRA (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 080252/D). Recorrido: ROBERTO MUCCILLO DE MEDEIROS (Dr. Josemary Moura Marques OAB/RJ 080693/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 01637-2002-017-01-00-0 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Joao Paulo Ribeiro Martins OAB/RJ 131505/E), II-ANTONIO DAVID SERRA NEVES (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar que o cálculo do adicional de periculosidade seja efetuado sobre todas as parcelas de natureza salarial efetivamente percebidas pelo autor.”\r\n\r\nRO 01775-2003-342-01-00-4 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEBASTIAO TADEI DE MENDONCA E OUTROS (Dr. Gisa Nara Maciel da Silva OAB/RJ 0000760/B). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC.”\r\n\r\nRO 01776-2003-342-01-00-9 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SERGIO MURILO BARBOZA DE MELLO (Dr. Fabiane Fernandes da Silva OAB/RJ 110037/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, alterar o comando de improcedência, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso VI, do CPC.”\r\n\r\nRO 02344-2004-481-01-00-7 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SPINOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 089147/D). Recorrido: GILMARA COSTA DE ALMEIDA (Dr. Paulo Renato Germano Lima OAB/RJ 125569/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, de nulidade quanto ao valor arbitrado à causa, e de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 03060-2003-342-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MAURO AMARAL DA COSTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões pela reclamada para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nRO 03103-2003-342-01-00-3 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOSE LUIZ MACIEL E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse processual, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as preliminares de supressão de instância e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas em contra-razões pela reclamada e, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso dos autores.”\r\n\r\nRO 03263-2003-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ESPOLIO DE JOSE THEODORO DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor.”\r\n\r\nRO 04031-2003-341-01-00-5 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: FERNANDO JOSE FIGUEIRA MENDES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de interesse, argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do recorrente.”\r\n\r\nRO 04609-2003-341-01-00-3 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: OSWALDO EUSTAQUIO BRASILEIRO E OUTROS (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ 0110836/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso dos autores.”\r\n\r\nRO 05181-2003-341-01-00-6 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEBASTIAO CALDEIRA DE ALMEIDA (Dr. Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 072588/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no art. 267, inciso VI, do CPC, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do recorrente.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAI 0159-2005-202-01-01-3 - Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DUCATI EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES LTDA (Dr. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB/RJ 57671/D). Agravado:JOSE PEDROSO JUNIOR (Dr. Rosilene Pinto Serafim OAB/RJ 86628/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da CLT e item 16/99.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nCláudia Leão Vaz \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 94513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "95996": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00523-2004-036-01-00-2 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: VIVIANE BARCELOS XIMENES (Drª Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ nº 104.274) - Rcda: MEGA SHOW CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ nº 98.795) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Exma. Sra. Redatora Designada.”\r\n\r\nTRT-RO-01168-2005-521-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: LUEMON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Posto Rezendão) (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ nº 68.147) - Rcdo: RICARDO FERREIRA DA CUNHA (Dr. Tércio dos Reis Corrêa - OAB/RJ nº 93.235) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora..”\r\n\r\nTRT-RO-02443-2003-342-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Drª Stella Maris Vitale - OAB/RJ nº 63.123) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ nº 15.925) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Ré e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS. Inverto o ônus da sucumbência, condenando a Reclamada ao pagamento das custas de R$ 120,00, calculas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado à condenação. Declarada a natureza indenizatória da parcela..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 95996"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00036-2005-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorrido: OTAVIO RAIMUNDO DE MACEDO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78.590/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .\" \r\n\r\nPROC.00122-1990-034-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ERODICE PEIXOTO BARCELOS (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Agravada: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15.446/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição interposto pelo exeqüente.\" \r\n\r\nPROC.00139-2006-026-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450/D). Agravado: MARCELO SILVA ALVES (Dra. Ana Lúcia Araújo Costa - OAB/RJ 106.053/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada.\" \r\n\r\nPROC.00158-2000-048-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr. Marco Aurélio Faustino Porto - OAB/RJ 33.063/D). Recorrido: SAMUEL MÁXIMO DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95.704/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação relativa à diferença de depósitos do FGTS e declarar prescritos os pedidos contidos nas alíneas “b” e “c” da inicial, mantido o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC.00194-2001-016-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: ELOS - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Alberto D’Oliveira - OAB/RJ 19.029/D). Agravado: AFFONSO CONCLI JUNIOR (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16.090/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a intempestividade dos embargos à execução, devendo ser apreciado o seu mérito, como se entender de direito.\" \r\n\r\nPROC.00250-2005-023-01-00-0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MADALENA MARGARIDA FITTIPALDI (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62.945/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC.00340-2004–302-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Dr. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102.609/D). Recorrido: AZILDO JOSÉ DA COSTA (Dr. Péricles de Lima - OAB/MG 90.547/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas na contestação e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, ficando invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nPROC.00349-2004-301-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NEUZA MARIA SILVÉRIO CORREA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorridos: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA CORONEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES (Dr. Antonio Marx da Silva - OAB/MG 36.282/D) E BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Flávia Savedra Serpa - OAB/RJ 62.729/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir à autora o “auxílio aposentadoria mensal”, acrescido de juros e correção monetária. Custas pelas rés, calculadas no percentual de 2%, sobre o valor ora arbitrado à condenação no importe de R$ 15.000,00.\" \r\n\r\nPROC.00419-2005-071-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EVANDRO MATTOS ROCHA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036/D). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38.355/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\nPROC.00483-2004-341-01-00-9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: EDSON JOSÉ MIRANDA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC.00490-2004-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorrida: RAFAELA CARDOSO SEABRA (Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83.374/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC.00727-2005-040-01-00-3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Carlos Renato Hernandez Alvarez - OAB/RJ 53.640/D). Recorrido: VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 77.471/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maral Segurança e Vigilância Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC.00824-2005-044-01-01-4 (AI) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: DANIELE MACENA DA SILVA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021/D). Agravados: CSU - CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D) E TIM CELULAR S.A. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86.770/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Daniele Macena da Silva e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC.01028-2005-005-01-00-3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: VALTER RIGUETE GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79.941/D) E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valter Riguete Guimarães e outros e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC.01123-2005-461-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANTONIO BARBOSA DE SOBRAL (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) E EXPRESSO REAL RIO LTDA.. (Dra. Regina Célia de Lima - OAB/RJ 57.704/D) Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para deferir as horas extraordinárias decorrentes dos intervalos não concedidos e os descontos salariais, e negar provimento ao recurso da reclamada, mantido o valor atribuído à condenação.\" \r\n\r\nPROC.01195-2005-029-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JONAS USECKAS (Dr. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ 115.330/D). Recorrida: VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC.01336-2003-045-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: MILTON LACERDA RODRIGUES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC.02070-2004-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) E FÁBIO ALMEIDA DE LIMA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC.02156-2003-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: CLAUDETE FERREIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei. Declara-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela.\" \r\n\r\nPROC.02179-2001-031-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA (Dr. Carlos André Pereira Aiub - OAB/RJ 83.705/D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35.707/D). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, declarando nula a dispensa da autora, determinar sua imediata reintegração, com inversão do ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nPROC.02185-2003-342-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HÉLIO FRANCO MONSORES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a diferença de depósitos do FGTS, gerada pelos expurgos inflacionários. Custas pela reclamada, calculadas na forma da lei, sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00.\" \r\n\r\nPROC.02185-2003-342-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: HÉLIO FRANCO MONSORES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). \"... por unanimidade, homologar a desistência do agravo de instrumento, para que produza os devidos e legais efeitos, na forma prevista no art. 501, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente na forma do artigo 769, da Consolidação.\" \r\n\r\nPROC.02223-2003-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GERALDO JUVENCIO DE SOUZA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 31/35, afastar a prescrição declarada e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), conforme resultar apurado em liquidação por cálculo do Contador do Juízo, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, invertendo-se o ônus sucumbenciais.\" \r\n\r\nPROC.02223-2003-342-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: GERALDO JUVENCIO DE SOUZA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). \"... por unanimidade, homologar a desistência requerida à fls. 79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\" \r\n\r\nPROC.02347-2003-342-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: ERASTRO DA SILVA MAIA CASTILHO (Dra. Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97.257/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e homologar a desistência requerida, para que produza os devidos e legais efeitos, na forma prevista no artigo 501, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, na forma do artigo 769, da Consolidação.\" \r\n\r\nPROC.02571-2003-342-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Agravante. Agravante: FEM - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO - CSN CIMENTOS S.A.)(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: CELSO JOSÉ GONÇALVES (Dra. Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97.257/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e homologar a desistência requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma prevista no artigo 501, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, na forma do artigo 769, da Consolidação.\" \r\n\r\nPROC.03876-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JOSIAS AMANCIO ROSA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse processual, conhecer do apelo do reclamante e, por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição extintiva do direito de ação, reformar a r. sentença de fls. 39/42, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Declara-se a natureza indenizatória da parcela e inverte-se os ônus sucumbenciais.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 95649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "100618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI- 00006-2005-521-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo -OAB/RJ - 5674/D) - Agravados: MOYSES DE SOUSA MARTINS (Adv. Celio Diniz -OAB/RJ - 106477/D); E & M SERVIÇOS LTDA ME (Adv. Silvano de Oliveira Silva-OAB/RJ - 82784/D) e ITIBRA ENGENHARIA LTDA “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nQuebra AI-0445-2005-022-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Laice de Almeida Anjos -OAB/RJ - 67235/D) - Agravado: BOMFIM DA SILVA LOPES (Adv. José Carlos Gonçalves de Moura -OAB/RJ - 93358/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a negativa ao recurso da reclamada, por deserto”.\r\n\r\nAI-00619-2005-014-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA -CENTRAL- Agravado: JOSÉ AGRA MATIAS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa -OAB/RJ-40732/D) “... por unanimdiade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAI-00780-2006-028-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PAULO CESAR MARINHO BONFIM- (Adv. Gilberto José Magalhães- OAB/RJ - 83564) Agravados: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo -OAB/RJ - 72581/D) e ANTONIO CLAUDIO TOSTES DA SILVA (Adv. Zilda Lisboa Soares- OAB/RJ 57687/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, devendo após a devida compensação, retornar a Relatora”.\r\n\r\nAI-00935-1983-016-01-01-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO- (Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz- OAB/RJ - 17606/D) Agravados: VIPLEX IMP. E EXP. LTDA; GILBERTO SANTOS PEREIRA e MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS PEREIRA (Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho -OAB/RJ - 16222/D “... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, determinar o processamento do Agravo de Petição, devendo ser procedida a reautuação do presente e a distribuição a esta Relatora, mediante compensação”.\r\n\r\nAI-001727-2004-301-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS- (Procuradoria do INSS) Agravados: CLAUDIO CASEMIRO MARQUES (Adv. Edgar de Oliveira -OAB/RJ - 55290/D) e POSTO CAMPOS UNIÃO LTDA (Adv. Almiro Costa- OAB/RJ - 62534/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação dos Recorridos para oferecerem contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”. \r\n\r\nAP-00082-2006-204-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: HELIO LEAL GOMES (Adv. Marcelo Lages Ramalhete, OAB/RJ 81483) - Agravado: MARCO JOSÉ DO NACIMENTO (Adv.Paulo Roberto Reis Franco -OAB/RJ - 50476/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-00270-1996-018-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARCOS MATTOS DALCOL (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro, OAB/RJ 59016) - Agravada: TROPICAL MOVIMENTO DE CARGAS LTDA N/P REPRES. LEGAL “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a transferência do crédito bloqueado de fls. 140 e desconsiderar a personalidade jurídico da Reclamada, a fim de que os sócios relacionados à fl.249 paguem ou garantam a Execução”.\r\n\r\nAP-00450-2004-531-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza, OAB/RJ 84012/D) - Agravado: ALOISIO COELHO RODRIGUES (Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme -OAB/RJ -80760/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar de nulidade da execução e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01113-2005-341-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FRANCISCO SOARES SOUZA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira, OAB/RJ 66360/D) - Agravados: SIMEIA DE CARVALHO LOPES (Adv. Fernando Delgado de Avila -OAB/RJ - 31461/D) e FABIO AUGUSTO C. CABRAL (Repres. Aline Soares) (Adv. José Geraldo Loureiro, OAB/RJ 64166/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o levantamento da penhora realizada sobre o aparelho DVD “Player”, marca gradiente, modelo D-641, série n. (21) 02T238700A4D, nos temos do voto”.\r\n\r\nRRPS-00137-2005-062-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCIA SOUZA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez -OAB/RJ -39529/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ - 20981/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento. O Ministério Público considerou não haver interesse público que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00397-2005-013-01-00-3- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: MILTON MARQUES DE CARVALHO (Adv. Luiz Antonio Cabral -OAB/RJ - 33316/D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Ciro de Souza -OAB/RJ - 132033/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, em acolher os do autor tão-somente, e sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada e, em rejeitar os apresentados pela reclamada”.\r\n\r\nRRPS-00542-2004-023-01-00-2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ELIEZER CASTRO E SILVA (Adv. José Nascentes Coelho Neto -OAB/RJ - 22435/D) - DROGARIA DROGA XII LTDA (Adv. Nilza de Moura Brito Cardoso -OAB/RJ - 50224D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliezer Castro e Silva e, no mérito, em rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-00659-2006-033-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GENARIO MOURA SALES (Adv. Antonio Rangel Junior -OAB/RJ -69669/D) - Recorrido: RESTAURANTE SENHORA SALADA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion -OAB/RJ - 70700/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedenteS em parte os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias acima deferidas e respectivas integrações, nos termos do voto, que integra esse dispositivo, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, para o pagamento das custas, pela reclamada. O representante do Ministério Público considerou não haver interesse público que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00669-2005-021-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Deise Yokoyama -OAB/RJ - 87765/D) - Recorrido: MAURO DE LIMA BITTENCOURT (Adv. Hellen Nogueira -OAB/RJ - 98724/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar-lhe provimento para, pronunciando a prescrição, extinguir o feito com julgamento de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o Reclamante do pagamento das custas, face à declaração de hipossuficiência acostada aos autos (f.14). O representante do Ministério Público considerou não haver interesse público que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01238-2004-431-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva -OAB/RJ - 66082/D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho -OAB/RJ - 44710/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir as diferenças de adicional noturno, considerando-se o valor do salário normal, e não o do salário mínimo, com integração nos RSR, décimos terceiros salários, férias e FGTS, bem como para deferir 1 hora extra diária pela irregular concessão do intervalo intrajornada, observados os dias de trabalho assinalados nas folhas eletrônicas, as quais devem ser consideradas para o cálculo do RSR, décimos terceiros salários, férias e FGTS. O representante do Ministério Público considerou não haver interesse público que justificasse a sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01354-2005-281-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCO ANDRE PESSANHA RANGEL (Adv. Roberto Landes da Silva Junior -OAB/RJ - 126188/D) - Recorrido: BARCELOS & CIA LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB/RJ - 43755/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes 1 (uma) hora extra de segunda a sábado e 26 (vinte e seis) horas mensais relativas aos dias de balanço, além do reflexo sobre o 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e recolhimento do FGTS relativo ao período de 01/01/2003 a 11/03/2004. Recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, na forma dos artigos 43 e 44, da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92 e provimentos nº 03/84 e 01/96 da CGJT. Juros de 1% (Lei 8177/91) e atualização monetária na forma da Lei. Custas de R$ 58,71 pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.935,79. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público que justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01476-2005-037-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: LUCIANE DA SILVA SALDANHA (Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB/RJ - 45014/D) e APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Osny Guilherme Spitz OAB/RJ 68852/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para, declarando a nulidade parcial da cláusula discriminatória da natureza das parcelas objeto do acordo de fls. 28, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o montante correspondente ao aviso prévio indenizado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público que justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01585-2005-001-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: IACYRA GUIMARÃES CORREA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos, OAB/RJ 53892/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jones Augusto Toledo de Carvalho Folly -OAB/RJ - 82811/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em afastar a carência de ação e, no mérito, em negar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido. Custas de R$ 48,00 pela autora, calculadas sobre o valor da causa (R$ 2.400,00). O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público que justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-02332-2003-421-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VANDERLEA BATISTA DA SILVEIRA SILVA (Adv. Jorge Roberto da Cruz, OAB/RJ 73900/D) - Recorrida: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. Orlando Barbosa-OAB/RJ -5230/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público que justificador de sua intervenção”. \r\n\r\nRRPS-03067-2005-241-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247/D) - Recorrida: SHIRLEY MELLO BAPTISTA (Adv. Demostina da Silva Alvares -OAB/RJ - 3655/D)“... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, em afastar a prejudicial de prescrição e, em negar provimento ao apelo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público que justificador de sua intervenção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 100618"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 00792-2000-244-01-00-6 - Relator: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBA NIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr.: José Carlos de Araújo - OAB/RJ - 69688/D) - Agravados: 1)JORGE LUIZ CAROLINO (Dr.: José Maurício Tostes Caldas - OAB/RJ - 81927/D) e 2)SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA (Dr.: Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 33825/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 100736"
                            ],
                            "99214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n1227.2001.049.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEFÔNICA CELULAR S/A (Dr.: Nel son Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ - 94186) - Recorrido: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO (Dr.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ - 71097) - Fls. 162: “ Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 99214"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 03241-2003-263-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: GLEYCE KELYS SOUZA DA SILVA (Dr.: Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB/RJ - 80222/D) - “Vista à parte contrária dos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 100576"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00465-2005-050-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Atualmente s/procurador constituído nos autos) - Recorrido: HENRIQUE FRANCISCO (Dr.: Claudino Rafael Rocha Neto - OAB/RJ - 48773/D) - “Retifique-se a autuação, fazendo-se constar tão-somente a Recorrente, porquanto desassistida. Face a data da destitição dos advogados (fl. 207) e a já publicação do acórdão, notifique-se a Recorrente para ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 93304"
                            ],
                            "100552": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 14271/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) REYNALDO ROMERO VALLE (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999/D) II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) - Recorridos:OS MESMOS - “I) Nada a deferir quanto à certificação nos autos, já que o ato publicado tem força de lei, e a decisão será republicada, sem prejuízo do prazo; II) haja vista o peticionado e a procuração anexa aos autos, retifique-se a autuação para que conste o nome do novo procurador da reclamada; III) levando em consideração a certidão acima, proceda-se a uma nova republicação do acórdão, em nome do novo patrono da reclamada, já que a republicação prevista para o dia 22/01/07, está programada e, conseqüentemente, não poderá ser cancelada. Em tempo: retifique-se também o nome da reclamada, conforme documentos juntados.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 100552"
                            ],
                            "99178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n2170/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECI DE SOUSA (Dr.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ - 99066) - Recorrido: I - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.: Antônio do Carmo e Souza Lima Romano - OAB/RJ - 34196) II - CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683-A) - Fls. : 209 . ”Venham as reclamadas com a ficha financeira do reclamante. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n8034/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Dr.: Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ - 66760) - Recorrido: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - Fls. : 168 . ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n16396/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051) - Recorrido: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.: Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ - 73852) - Fls. : 65. ”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n26829/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSUE LOPES GONÇALVES (Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969) - Recorrido: BASF S.A (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - Fls. : ”Venham as partes com os termos de seus depoimentos e, o reclamante, também, com o de sua testemunha. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n26900/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LEANDRO TAVARES DE SOUZA (Dr.: Dionice Franca Varon - OAB/RJ - 23769) - Recorrido: SANDUKI BAR LANCHES SUCOS LTDA (Dr.: Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ - 64134) - Fls. : 53 . ”Venha o reclamante com cópia do recurso ordinário, da defesa e das contra-razões, acaso as possua. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n27407/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LINEA MARE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Dr.: José Augusto Fernandes Rodrigues - OAB/RJ - 53999) - Recorrido: PAULO JOSÉ DE PAULA (Dr.: Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75854) - Fls. : 57 . ”Notifique-se a reclamada para fornecer cópia dos documentos que acompanharam a peça de defesa. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n21158/01 (RO) - Sumaríssimo - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALTER DA ROCHA FERNANDES (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899) - Recorrido: RIO FITNESS ACADEMIA LTDA (Dr.: Paulo Cesar de Souza Ramos - OAB/RJ - 71464) - Fls. : 59 . ”Considerando a informação prestada pela reclamada a fls 48, de que não possui peças para instruir a restauração, notifique-se o reclamante para fornecer cópia da peça de defesa e da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n22543/01 (RO) - Sumaríssimo - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LINDALVA MARIA DA PIEDADE DE SOUZA (Dr.: Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ - 70381) - Recorrido: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Osvaldo Luiz de Oliveira Costa - OAB/RJ - 89779) - Fls. : 61 ”Notifique-se a reclamante para fornecer o atual endereço da reclamada. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n2753/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr.: Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ - 85042) - Agravado: ADILSON HILARIO DA SILVA (Dr.: Clovis Luiz Sant’anna da Silveira - OAB/RJ - 49937) - Fls. : 284 .”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n3416/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: NELSON RODRIGUES MARTINS (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - Agravado: COMERCIO E DISTRIBUIÇÕES DE BEBIDAS (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Fls. : 47.” Defiro a dilação do prazo. ”\r\n\r\n3672/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TABA HOTEL LTDA (Dr.: Suedine Santana de Oliveira - OAB/RJ - 122288) - Agravado: JOÃO BEZERRA DE QUEIROZ (Dr.: Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - Fls. : 151. “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n4150/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO LTDA (Dr.: Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ - 77816) - Agravado: SEVERINO LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Dr.: Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ - 56784) - Fls. : 100 .”Notifiquem-se as partes para apresentarem a planilha de atualização dos cálculos realizada pela Contadoria e da decisão dos embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n5184/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ (Dr.: Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ - 20381) - Agravado: MARIA DAS GRAÇAS DA TRINDADE sucessora de ANDRE LUIS DA TRINDADE (Dr.: Darci Jose de Almeida Filho - OAB/RJ - 49494) - Fls. : 99 .”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n5919/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr.: Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132) - Agravado: GERALDO FELIX DA SILVA (Dr.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ - 60914) - Fls. : 105 .”Notifiquem-se as partes para informarem o valor dos cálculos homologado pelo juízo, o bem penhorado e o seu valor. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n5986/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr.: João Galdino Neto - OAB/RJ - 62172) - Agravado: JOSÉ NILTON BARBOSA (Dr.: Antônio Batista dos Santos - OAB/RJ - 27978) - Fls. : 141 .”Ao agravante para manifestar-se a respeito da habilitação incidente requerida.”\r\n\r\n6136/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA (Dr.: Sandra Regina Alves Pereira - OAB/RJ - 31767) - Agravado: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Dr.: Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ - 56846) - Fls. : 134 .”Venha o agravante/reclamante com cópia dos embargos à execução e a decisão proferida, acaso as possua. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 99178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "99419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ RELATOR\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00826-2004-055-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrente: ITALO CORREA DE MORAES (Adv. Dr. Rogério de Souza Chírico - OAB/RJ 0099277/D) - Recorrido: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 0016090/D). ITALO CORREA DE MORAES (Recorrente) - fls.131 \"Intime-se o reclamante/recorrente a dizer se ratifica os embargos de declaração de fls. 129/130, uma vez que parece ter havido equívoco em sua interposição, salientando-se que a matéria ventilada pelo embargante não tem conexão com o acórdão embargado. Após, voltem-me conclusos. Em 05.12.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Miranda\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 99419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "100694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO - 015020/01 (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) (4ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SÓ A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA. (Dr. Mauro Gonçalves Vieira RJ 0029169 D J 0040293 D J 0040293 D J 0029169 D ): “(...) Com fundamento no artigo 557 combinado com artigo 1.067, ambos do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração. Publique-se a presente decisão e o acórdão. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO - 015020/01 (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) (4ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SÓ A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA. (Dr. Mauro Gonçalves Vieira RJ 0029169 D J 0040293 D J 0040293 D J 0029169 D ): “...por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a verba honorária, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para excluir a verba honorária deferida na reconvenção e para que se integre as horas extras no repouso semanal remunerado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100694"
                            ],
                            "100693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-016936/01 (60ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 0043672 D J 0066247 D J 0066247 D J 0043672 D ): “...por unanimidade, acolher, em parte, a preliminar de desentranhamento dos documentos de fls. 169/178 e, no mérito, declarar a nulidade da sentença para, afastando a inépcia da petição inicial, determinar a baixa dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem para que outra seja proferida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100693"
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                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-004468/01 (Restauração de Autos) (1ª VT/Nova Friburgo) Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 0033807 D J 0096083 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo quanto à questão de não conhecimento dos embargos à execução e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100696"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-01882-1996-013-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SIND. DOS TRAB. NAS IND. URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ 0106115 D). Agravado: JORGE RODRIGUES MOREIRA (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond-OAB/RJ 061557 D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00799-2003-025-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire-OAB/RJ 002255 A). Recorrida: LUCIENE BATISTA DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves-OAB/RJ 076608 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguída pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores arbitrados à condenação.\"\r\n\r\nRO-00926-2005-068-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion-OAB/RJ 70700 D). 2- JEOVANE DA SILVA BATISTA (Dr. Alberto Benoliel-OAB/RJ 88741 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante.\" \r\n\r\nQuebra RO-01147-2003-066-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP. VALORES SEGURANÇA (Dra. Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ 082560 D). Recorrido: JORGE LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ 081327 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01196-2005-048-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 044418 D). Recorrido: DELSON MARTINS CUNHA (Dr. Jesus da Silva Costa-OAB/RJ 049164 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01216-2005-052-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MICHELE ALVES SANTOS SABINO (Dr.Júlio César Manoel Prudente-OAB/RJ 055021 D). Recorridas: 1- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet-OAB/RJ 045633 D). 2- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ 096770 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01234-2003-053-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ARI RECH (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ 030539 D). 2- CHURRASCARIA POVÃO LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ 025883 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01303-2005-062-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Dra. Carmem Lúcia Constant-OAB/RJ 053145 D). Recorrida: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Vanusa Vidal-OAB/RJ 087433 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e a reclamada, determinar a anotação da Carteira de Trabalho do reclamante, na função de recepcionista, com data de admissão em 19-06-2002 e de dispensa em 02-06-2005, com o salário de R$ 427,40 (quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) mensais, e condenar a reclamada ao pagamento de: aviso prévio (trinta dias); 13ºs salários [2002 (6/12); 2003; 2004 e 2005 (6/12)]; férias vencidas 2002/2003, em dobro; 2003/2004 e 2004/2005 (7/12), de forma simples, todas acrescidas do terço constitucional; multa do artigo 477 da CLT, FGTS de todo o período e indenização de 40%; entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil; tudo com acréscimo de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pela reclamada, ficndo invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-01425-2005-011-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Sonia Lucia dos Santos Lopes-OAB/RJ 045543 D). Recorrido: EDIMAR FRANÇA (Dr. Dagoberto Ney Vieira-OAB/RJ 078150 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total, julgando improcedentes os pedidos.\"\r\n\r\nRO-01479-2005-012-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DANIEL HASSAN DA SILVA (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento-OAB/RJ 033700 D). Recorridas: 1- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (Dr. Herval Bondim da Graça-OAB/RJ 0008847 D). 2- DPS E AMM RESTAURANTE E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA .(Dr. José Pugan-OAB/RJ 022117 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01769-2003-053-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: DALTON ELIAS SCHULZ (Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão-OAB/RJ 052495 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pedido de pagamento de indenização de 70% do incentivo financeiro devido pelo PIRC. Custas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), calculadas sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), novo valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01983-2001-071-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE (Dra. Angela Caruzo Nehme-OAB/RJ 045065 D). Recorridos: 1- WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Dra. Hilma Coelho Van Leuven-OAB/RJ 032720 D). 2- GALLOPE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ 095483 D). 3- ACB EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME (Dr. Júlio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ 095483 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02207-2004-261-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Júlio Cesar de Campos Loureiro-OAB/RJ 077911 D). Recorrido: PAULO JORGE DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ 072563 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 87376"
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                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI 00244-2006-003-01-01-2 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv. Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-0067077/D) - Agdo: ANTONIO HENRIQUE PEREIRA (Adv. Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB/RJ- 0060869/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da demandada, dando-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 00289-2004-302-01-01-3 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: FERNANDO DIONISIO DE AVELAR (Adv. Dr.Enio José Garcia de Souza - OAB/RJ-0071385/D) - Agdo: HERMINIO AUGUSTO DUTRA (Adv. Dr. Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ- 0025010/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Dionisio de Avelar e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 001138-1999-043-01-01-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv. Dr. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-0066760/D) - Agdo: ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. Dr. Paulo da Silva Pessoa - OAB/RJ- 0016253/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo do acionado, dando-lhe provimento para, declarando a tempestividade do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, destrancar o mesmo, determinando o seu regular processamento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 01982-2003-342-01-01-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO (Adv. Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ- 0000760/B).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 00399-1989-541-01-00-1 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: UNIÃO FEDERAL -SUCESSORA DE INAMPS (Advocacia Geral da União) - Agdo: ROSAMARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Dr. Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB/RJ- 0044335/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a decisão a quo , desconstituir o ato homologatório e determinar o refazimento dos cálculos, com a compensação das verbas pagas, reconhecidas pelos exeqüentes, mantendo, ainda, a exclusão de dupla incidência de URP, contida na sentença de embargos à execução, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAP 00772-2004-040-01-00-7 -SUMARÍSSIMO - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ - 0003949/D) - Agdo: ROSIANE CAVALCANTE DE MELO (Adv. Dra. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ- 0116885/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, com aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução em favor do exeqüente, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 004277/01 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ERANDIR SANT’ANNA (Adv. Dra. Vera Zarjitska Barroso - OAB/RJ-0030399/D) - Rcdo:BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Dra. Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB/RJ- 0062496/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 16729/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BANCO BANERJ SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 0016162/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ- 0017276/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 21181/01 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra.Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ- 0039529/D) - Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Dr. Julio Goulart Tibau OAB/RJ- 0005623/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00116-2005-012-01-00-6 (Republicação) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: FABIO GOMES DIAS (Adv. Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-0086636/D) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ- 0002496/A). \r\n\r\n“..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para, reformar a sentença, condenar a acionada a pagar ao autor 50:51 horas extras, relativas ao saldo do banco de horas favorável ao obreiro, observado o adicional de 50%, bem como a proceder à integração do labor habitualmente prestado para os devidos fins legais (aviso prévio - média duodecimal, férias com 1/3, FGTS, multa de 40% e repouso semanal remunerado - art. 7º, “a”, Lei nº 605/49), considerando-se, para tanto, o total do serviço suplementar prestado mês a mês e anotado nos controles de freqüência sob a rubrica “Total HE”, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00130-2004-262-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ- 0044418/D) - Rcdo: 1-HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ- 0051187/D ) 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Messod Azulay Neto - OAB/RJ- 0059092/D ). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo para dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. apenas para declarar que somente os débitos trabalhistas pagos após o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado estão sujeitos à incidência da correção monetária que, nesse caso observará o índice do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, a teor da Súmula nº 381, do TST, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00204-2005-431-01-00-9 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA (Adv. Dr. Sergio Pinheiro Soares - OAB/RJ- 0120308/D) - Rcdo:COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ- 0073583/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Nacional de Alcalis e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00219-2005-007-01-00-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv. Dra. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ- 0119083/D) - Rcdo:CLAYTON GONÇALVES SILVA (Adv. Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ- 0083395/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00291-2004-421-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv. Dr. Alvaro de Souza Martins Filho - OAB/RJ-0074023/D) - Rcdo: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ–0078743/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00330-2002-282-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: SALVADOR PEREIRA (Adv. Dra. Claudenice Ribeiro de Abreu - OAB/RJ- 0057664/D) - Rcdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA ( Adv. Dr. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ- 0106954/D) . \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00349-2005-058-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: J.R.R. REPAROS NAVAIS LTDA. ME (Adv. Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço - OAB/RJ- 0067490/D) - Rcdo: FLAVIO LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv. Dra. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB/RJ- 0098215D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00354-2006-063-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ- 0022019/D) - Rcdo: DAVID GILSON SOARES (Adv. Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ- 0025833/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,na forma do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00391-2005-342-01-00-6 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: EUGENIO NEVES BARBOSA (Adv. Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ- 0059505/D) - Rcdo: SANKYU S.A. (Adv. Dr. João Aires Caldeira- OAB/RJ- 0038692/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do acionante, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00404-2006-037-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Dr. David Silva Junior - OAB/RJ- 0010186/D) - 2 - CLAUDIO AMARAL FERNANDES (Adv. Dra. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ - 000131617/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da Reclamada, e por maioria, negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\nRO 00473-2006-012-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MARCELO LUIZ DE ABREU (Adv. Dr. Cicero Lourenço da Silva - OAB/RJ - 0064996/D) - Rcdo: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv. Dra. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 0075094/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00477-2002-071-01-00-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: JOSE LESSA ALVES (Adv. Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ- 0064309/D) - Rcdo: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ- 0016162/D), 2 - APOIO COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. Dr. Jamil Alves da Silva - OAB/RJ- 0041448/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 00501-2005-024-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO E OUTROS (Adv. Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ - 0085042/D), 2 - SIMONE GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 0061805/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos acionados e da acionante e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00504-2004-263-01-00-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162/D), - Rcdos: 1 - JOILSON DA COSTA SALLES ( Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ - 0068283/D) , 2 - MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopez - OAB - 0069061/SP). \r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRRPS 00361-2005-048-01-00-3 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Dr.Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ- 0040593/D) - Rcdos: 1 - MARIA DA PAIXÃO NERY SILVA (Adv. Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ- 0036503/D), 2 - ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv. Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB/RJ- 0040593D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos aviados pelo acionante e, no mérito, acolhê-los com efeito modificativo para deferir a gratuidade de justiça e rejeitando-os quanto à intempestividade do recurso ordinário da 1ª acionada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRRPS 00853-2003-060-01-00-0 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: WILLIAM DA SILVA (Adv. Dr.Paulo Marcos Boffy - OAB/RJ- 0055373/D) - Rcdo: JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA ME (Adv. Dra. Daisy Moraes Barbosa - OAB/RJ- 0098446/D). \r\n\r\n“... conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 98080"
                        ],
                        "100783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[81] 00353-2005-028-01-00-2 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ana Claudia da Silva (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 120302 D J 33133 D J 112626 D ). Sessão de 25/09/2006: Resolveu-se ao pedir vista dos autos o d. Minitério Público do Trabalho, retirar o processo de pauta. \r\n\r\n[82] 00981-2004-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 32720 D J 32720 D J 02683 A ). Sessão de 08/08/05: Resolveu-se, ao pedir vista dos autos o d. Ministério Público do Trabalho, retirar o processo de pauta. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 100783"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "98160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Início \r\n\r\nMatéria\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00217-2005-011-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: KARLA MENDES LOURENÇO (Drª. Kátia Regina Portilho de Lima Moreira - 104287/D OAB/RJ). Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Drª. Beatriz Campos Medina Maia - 119083/D OAB/RJ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00274-2005-001-01-00-2 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DOUGLAS PAULO DOS SANTOS (Dr. Júlio César Manoel Prudente - 55021/D OAB/RJ). Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - 45633/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00407-2005-541-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: APARECIDA JUSSARA DE OLIVEIRA (Dr. Gilson de Barros Martins - 29846/D OAB/RJ). Recorrido: ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - 76595/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença, e condenar a reclamada a pagar férias vencidas de 2001/2002, acrescidas de 1/3 e afastar a condenação por litigância de má-fé, bem como o envio do ofício à Ordem dos Advogados.”\r\n\r\n00519-2006-058-01-00-3 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANA PAULA DIAS CARNEIRO (Dr. Américo Ferreira Gomes - 44679/D OAB/RJ). Recorrido: MC DO NALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - 109685/A OAB/RJ).\"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante. No mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento dos salários vencidos e vincendos do período em que a Reclamante era detentora da estabilidade gestante, qual seja, de 12/11/2005 até 03/10/2006. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00571-2006-006-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: J. BADIM E CIA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - 27439/D OAB/RJ). Recorrido: LUÍS FERNANDO GRACINO DA SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - 60086/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pela Reclamada, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos a MMª Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução.”\r\n\r\n00744-2005-431-01-00-2 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA JOSÉ MACHADO (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - 66757/D OAB/RJ). Recorrido: MARIA FÁTIMA LIMA DE BARROS (Dr. Olivier Ferreira Pinto Júnior - 63890/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01027-2005-242-01-00-5 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ABMSA- COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos - 77661/D OAB/RJ). Recorrido: IARACI VINHOSA DE MACEDO (Dr. José André Alves Barreto da Rocha - 62413/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01091-2005-062-01-00-4 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCES AMADEU DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - 4474/D OAB/RJ). Recorrido-Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - 16162/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01329-2005-047-01-00-9 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WALDEIR BONFIM FIRMINO (Dr. Durval Fernandes da Costa - 62000/D OAB/RJ). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Drª. Silene Carvalho Simões - 117221/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01408-2005-006-01-00-4 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANTÔNIO CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Dr. José Clemente dos Santos - 29173/D OAB/RJ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - 121935/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do Reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora, do ajuizamento da ação, e, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 2.0000,00 (dois mil reais), nos termos da art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n01501-2005-015-01-00-0 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente-Embargante: JOSÉ PORTO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - 5615/D OAB/RJ) e 2)Recorrente-Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. e os opostos por José Porto. No mérito, rejeitar a ambos.”\r\n\r\n01646-2003-047-01-00-3 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LENA GARCIA PINTO DE SÁ FREIRE (Dr. Sylvio Junqueira Tostes - 10918/D OAB/RJ). Recorrido: ABVL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VÔO LIVRE (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - 93969/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01861-2005-063-01-00-5 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Maurício Alves Costa - 66653/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS.\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante. Rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões. No mérito, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença, afastar a prescrição extintiva e, julgar procedente o pedido, para condenar a Reclamada ao paga mento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do Reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 86,58 (oitenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) pela Reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 4.329,17 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\n02706-2005-262-01-00-6 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira - 59557/D OAB/RJ). Recorrido: ALAN DA CONCEIÇÃO SALDANHA (Dr. Bruno Farias - 127705/D OAB/RJ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir as multas impostas à fl. 95 e determinar que se proceda, na execução, o cálculo, dedução e recolhimento da cota referente a contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial descritas no art. 28, da Lei nº 8.212/91, devendo ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 98160"
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                            "93158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                            ],
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00769-2005-411-01-00-1 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AGRIJAR TRANSPORTE LTDA - (Dr. Willians Lima de Carvalho - 0044710/D OAB/RJ) - Agravado: WILSON MARINHO GOMES - (Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - 0079593/D OAB/RJ) - WILSON MARINHO GOMES .”... J. Diga a parte contrária. RJ., 15.12.2006. .Ass. Juíza Maria das Graçaas Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00963-2000-008-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrrente: MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO - (Dr. Luiz Antonio Cabral - 0033316/D OAB/RJ). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - 0045513/D OAB/RJ). 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - 0033478/D - TELEMAR NORTE LESTE e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - “J. Diga a parte contrária. RJ., 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01471-2003-069-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - 3)SONIA MARIA SANTOS DA SILVA - (Dra. Ana Rocha de Oliveira - 0112572/D OAB/RJ) ). Recorridos: 1) SONIA MARIA SANTOS DA SILVA - (Dra. Ana Rocha de Oliveira - 0112572/D OAB/RJ) - 2) MASSA FALIDA UNIVERS UNIÃO GERAIS LTDA - (Dr. Nicanor Souza - 0034481/D OAB/RJ). 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- SONIA MARIA SANTOS DA SILVA e MASSA FALIDA UNIVERS UNIÃO GERAIS LTDA -”J. Diga a parte contrária. RJ., 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n02780-2003-341-01-00-8 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) VICENTE BELMONTE E OUTROS - (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto - 0085969/D OAB/RJ). 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 0015925/D OAB/RJ) - Recorridos: OS MESMOS - VICENTE BELMONTE E OUTROS - ”J. Diga a parte contrária. RJ., 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00292-2004-026-01-00-0 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist:: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1) ERIKA MARIA ALVARO ARAÚJO - (Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ) - 2) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - ERIKA MARIA ALVARO ARAÚJO e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP “J. Diga a parte contrária. Em, 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01518-2004-036-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PATRICIA REGINA PASSOS CARVALHO JORDÃO - (Dr. Leonardo Campbell Bastos - 0110416/D OAB/RJ). Recorridos: 1) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - (Dr. José Perez de Rezende - 0022019/D OAB/RJ). 2) ORBITAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 0002462/A OAB/RJ) - 3) TNL CONTAX S/A - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 0002462/A OAB/RJ) - PATRICIA REGINA PASSOS CARVALHO JORDÃO e TNL CONTAX S/A - ”J. Diga a parte contrária.. Em, 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00838-2005-057-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO -( Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) TERESA SERRANI DA SILVA - (Dr. Claudio José de Araújo - 0059928/D OAB/RJ) - 2) FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO -(Dra .Vilmar Luiz Graça Gonçalves - 00111023/D OAB/RJ) - TERESA SERRANI DA SILVA e FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO “J. Diga a parte contrária. Em 15.12.06 - Ass: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01560-2005-026-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1) RAIA & CIA LTDA - (Dr. Leandro Dias Ferreira - 0095629/D OAB/RJ). 2) CLASSE RIO EXPRESS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP - (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos - 0072476/D OAB/RJ) - 3) WANDERSON JOSÉ AVILA DE SOUZA - (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - 0061378/D - Recorridos: 1) WANDERSON JOSÉ AVILA DE SOUZA - (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - 0061378/D - 2) CLASSE RIO EXPRESS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP - (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos - 0072476/D OAB/RJ) - 3) BANCO BRADESCO S/A - (Dra. Aline Menezes Correa - 0117580/D OAB/RJ). 4) DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A - (Dra. Ana Carla dos Santos Dalgolbo - 0090038/D OAB/RJ) - 5) RAIA & CIA LTDA - (Dr. Leandro Dias Ferreira - 0095629/D OAB/RJ) CLASSE RIO EXPRESS LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP - ”J. Diga a parte contrária. Em, 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n00171-2006-009-01-00-4 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dra. Yara Costa Anibolete - 0062089/D OAB/RJ) - Recorrido: YONNE DE LIMA REESE - (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - 0053892/D OAB/RJ). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \"J. Diga a parte contrária. Em, 15.12.2006. Ass. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 93161"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01025-2005-048-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridos: 1º- ANTONIO NOEL FERREIRA DE LIMA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021/D), 2º- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D. ANTONIO NOEL FERREIRA DE LIMA e TIM CELULAR S/A “Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.” \r\n\r\n01579-2005-015-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105.993/D), 2º- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896/D); Recorridos: 1º- VALÉRIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D), 2º- TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105.993/D), 3º- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896/D). “J. Anote-se e observe-se. Dê-se vista à parte contrária. Em, 14/11/2006. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n01762-2003-005-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSELITA D’ARC PERES (Dr. Joel Pereira Rodrigues - OAB/RJ 39.772/D); Recorrida: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D).”J. Não conheço, por não ser o remédio processual cabível, nos termos do art. 897, b, I, da CLT. Devolva-se, digo, intime-se. Em, 19/12/2006. Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\n02298-2003-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ LÚCIO LUIZ PEREIRA (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84.798/D)); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). JOSÉ LÚCIO LUIZ PEREIRA “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 94491"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\n(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00044-2005-069-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31.064-D). Recorrido: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves RJ 80017 D ). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00191-2003-024-01-00-5 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMILIO CALDAS GALLOIS (Dr. Cesar Romero Vianna Júnior OAB/RJ 81.200-D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli OAB/RJ 76.975-D). “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, que acompanhou o voto do Exmo. Sr. Des. Relator, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a restabelecer, em 08 dias, as regras anteriormente vigentes relativas ao PAMS, independentemente do pagamento da mensalidade fixa, com inversão do ônus da sucumbência e mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha negava provimento ao recurso. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não proferiu voto face a sua suspeição”.\r\n\r\n00248-2006-001-01-00-5 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CRECHE TERRA DA CRIANÇA (Dr. Ruy Walter D'almeida OAB/RJ 20.682-D). Recorrido: SEVERINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Letícia Teixeira de Ávila OAB/RJ 102.936-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé, estabelecendo que o recolhimento do imposto de renda seja feito com base na Lei nº 8.541/92, admitindo a retenção da cota-parte devida pelo autor à Previdência Social, pelo valor histórico, sem incidência de juros de mora e multas eventualmente cobrados pelo INSS. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, em anexo. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n00263-2005-261-01-00-2 (RO)). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496-A). Recorrido: Leonardo Ribeiro Andrade (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma OAB/RJ 74.081-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”.\r\n\r\n00299-2004-002-01-00-1 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SEBASTIÃO CICERO PRADO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30.539-D). Recorrido: SORVETERIA SILVESTRE LTDA. (Dr. Adilson de Almeida Lemos OAB/RJ 35.728-D). “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviços, como postulado na letra “I”.\r\n\r\n00400-2006-343-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66.360-D). Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128.557-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00752-2005-342-01-00-4 (RO): DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ LEOCADIO DE AMORIM (Dr. Maria Das Graças do Nascimento Aguiar OAB/RJ 84.798-D). Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n00802-2005-341-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos OAB/RJ 108.757-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D). “... \r\n\r\npor maioria, não conhecer do recurso por deserto, vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello”.\r\n\r\n00816-2004-202-01-00-9 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13.051-D). Recorridos: 1- ANTONIO CARLOS GOMES SOARES (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias - Dr Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72.582-D). ”... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando a retificação da autuação para que conste o nome do advogado do reclamante e retirar o 2º recorrido, vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello que entendia correta a autuação, em virtude dos efeitos do litisconsórcio simples”.\r\n\r\n00852-1997-008-01-00-4 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ABIDOM PEREIRA BRAGA (Dr. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30.491-D). Agravados: 1- TNL TRANSPORTES LTDA. (MASSA FALIDA) (Dr. Etevaldo Ferreira Pimentel OAB/SP 14.7411-D). “... inicialmente, determinar a retificação da autuação para excluir da qualidade de Recorridos: Ivan Nascimbem, Rovilio Nascimbem, Antonio Bertie Nascimbem e Idimir Nascimbem. Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo”.\r\n\r\n01319-2004-043-01-00-7 (RRPS). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: GENI FERREIRA BRAZ (Dr. Jorge Melhem Haquim OAB/RJ 30.785-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda reclamada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, em anexo. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencida a Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO QUE O IMPROVIA. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo improvimento do recurso.\r\n\r\n01376-2004-061-01-00-8 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FER NANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: ROGÉRIO MORAES DA SILVA (Dr. Salvador Gonçalves Pita OAB/RJ 88.580-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01430-2004-057-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PLANO 2000 COURIER ENCOMENDAS LTDA. (Dr. Adilson de Almeida Lemos OAB/RJ 35.728-D). Recorrido: DANIELLE ELIZABETH HERINGER (Dr. Agnaldo Vieira Pereira OAB/RJ 48.762-D). “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau”.\r\n\r\n01459-2005-018-01-00-6 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- LEONARDO GONÇALVES CATER (Dr. Servulo José Drummond Francklin Júnior OAB/RJ 67.968-D). 2- DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Dr. Eduardo Itagyra de Araújo Padilha OAB/RJ 44.270-D). Recorridos: OS MESMOS (Dr. Os mesmos). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré em relação ao processo em apenso, mas dele conhecer quanto ao processo principal. Conhecer integralmente o do autor, negando-lhe provimento. Dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e estabelecer que as comissões foram ajustadas no percentual de 7% (sete por cento). Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pela ré”.\r\n\r\n01722-2005-067-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MOINHO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2.181-D). Recorrido: LUCIMAR ALVES ROCHA (Dr. Eliane Terto de Almeida OAB/RJ 69.309-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\n01795-2005-342-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Dr. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 11.4971-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio soares da Cunha não proferiu voto, ante a sua suspeição”.\r\n\r\n02244-1996-072-01-00-6 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa OAB/RJ 79.459-D). Agravado: MARIO GUY MAGNIEN (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB/RJ 39.064-D). “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, julgando insubsistente a penhora, transferir para os reclamantes a responsa bilidade pelo adiantamento dos honorários do perito”.\r\n\r\n02580-2001-241-01-00-5 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRASPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. (Dr. Teresa Cristina da S Manoel OAB/RJ 80.238-D). Recorridos: 1- ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65.437-D). “... inicialmente, determinar a retificação da autuação para excluir a empresa COOPCEL da qualidade de recorrida, vencida a Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO que entendia correta a autuação, em virtude dos efeitos dos litisconsórcio simples e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n05525-2003-341-01-00-7 (RO). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247-D). Recorrido: JOÃO BOSCO DE SOUZA BALBI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35.466-D). “... em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 100534"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\n(conclusões de acórdãos)\r\n\r\n0030-2005-060-01-00-7(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CLÁUDIO AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Dra. Angélica Pestana Duarte OAB/RJ 111.150 D) Recorrido: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA (Dr. Antônio Carlos Aires de Almeida Braz OAB/RJ 39.001 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Claudio Agostinho Rodrigues da Silva, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n0278-2006-007-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - Recorrido: JOSEMAR MILESI PIMENTA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ 80.691 D) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Senhor Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, que acompanhou o voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, negar provimento ao apelo, vencida a Excelentíssima Senhora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA que o provia parcialmente apenas no tocante à progressão horizontal. A Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS não proferiu voto, porquanto não participou do julgamento proferido em Sessão anterior”. \r\n\r\n0283-1990-027-01-00-9(AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: HUGO LEITE MEIRA (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49.344 D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva OAB/RJ 35.023 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Hugo Leite Meira, aplicando ao embargante multa prevista pelo parágrafo único do art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa”. \r\n\r\n0571-2003-047-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSS (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA) - Recorridos: 1. DAISY REGINA CORREA DA SILVA MESQUITA (Dr. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB/RJ 71.380 D) - 2. APOIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 242,89 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e nova centavos). Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n0612-2002-541-01-00-3(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047 D) - Recorrido: ELCIO DE SOUZA AMARAL (Dr. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro OAB/RJ 78.818 D) - “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Elcio de Souza Amaral, para sanar omissão apontada, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\n0982-2005-034-01-00-4(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Letícia Marques do Nascimento OAB/RJ 97.702 D) - 2. VANIA BITENCOURT DE ARAÚJO (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n0994-2005-006-01-01-2(AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10.186 D) - Agravada: REGINA SANTOS DE SOUZA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74.272 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Auto Viação Reginas Ltda, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\nQuebra 1121-2005-067-01-00-4(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9.210 D) - Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA (Dr. Cristina Sousa Cavalcante OAB/RJ 68.680 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercia - SENAC, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n1247-2004-045-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente/Recorridos: MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115 D) - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496 A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A., aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n1994-2001-322-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravado: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Ismael de Souza Araújo OAB/RJ 79.329 D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Excelentíssima Senhora Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO que o provia”. \r\n\r\n2067-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: NILO RODRIGUES MOTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35.466 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, colhido o voto de desempate da Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, que acompanhou o voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, afastando a prescrição pronunciada pela sentença de primeiro grau, julgar o pedido extinto sem julgamento do mérito, mantendo os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencida a Excelentíssima Senhora Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO que acolhia a prescrição e, no mérito, julgava improcedente o pedido. A Excelentíssima Senhora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA não participou da Sessão de Julgamento ante a sua suspeição”.\r\n\r\n2657-1989-302-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União) - Agravado: PAULO JOSÉ DE SÁ (Dr. Luís Borges da Silva OAB/RJ 58.787 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 100901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "100688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01342-2005-037-01-01-3 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: FRANKLIN LOUREIRO (Dr.Aloisio da Silva Loureiro - OAB/RJ - 45552/D) - Agravada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A (Dr.Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ - 24207/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por descumprido o disposto no art. 897, 5º, I da CLT.\"\r\n\r\n01823-2005-225-01-01-5 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agravante: LUNA PARK ESPETÁCULO PUBLICITÁRIO LTDA. (Dra.Patrícia de Alencar Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ - 62345/D) - Agravado: LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES (Dr.Jairo Antonio Vieira - OAB/RJ - 50420/D): \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00749-2006-058-01-00-2 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte.: CARLOS TADEU RIBEIRO (Dra. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ - 83063/D) - Recda.: IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO - (Dra. Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB/RJ - 130588/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01016-2005-070-01-00-8 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte.:JUCELEN DE SOUZA MATHIAS (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ -55021/D) - Recda.: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A - (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01536-2005-071-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: ADELMO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dra Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ - 83474/D) - Recorrido: CLUBE DOS MARIMBAS (Dr. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ - 23645/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01660-2005-342-01-00-1 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte.:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recdo.: CASSIANO MACHADO DE CARVALHO - (Dr. João Aires Caldeira - OAB/RJ - 38692/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02638-2003-242-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: MARCELO LUIZ DA SILVA (Dra Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378/D) - Recorrido: INDYCAR PNEUS E LAVA JATO LTDA. ME (Dr.José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74272/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação aviso prévio indenizadocom a incidência do FGTS, entrega das guias de seguro-desemprego e do FGTS, este acrescido da multa de 40% decorrente da rescisão indireta do contrato de trabalho. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01016-2005-070-01-00-8 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte.:JUCELEN DE SOUZA MATHIAS (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ -55021/D) - Recda.: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A - (Dr.) \r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da certidão de julgamento de fls. 181: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 100688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "99450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHOS DO JUIZ RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00141-1996-008-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Agravante: DILSON DE ALMEIDA (Adv. Dra. Monica Eyer Lopes da Silva Matesco - OAB/RJ 0051067/D) - Agravados: I-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB/RJ 0029855/D). II-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Dr. Claudio Marks Machado - OAB/RJ 0041294/D).BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRASIL - PREVI (Agravados). - fls. 532 \"J. aos embargados. Em 05.12.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator.\r\n\r\n00217-1998-065-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Agravante: MASTER INSPECT SUPERVISÃO VISTORIA E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA (Adv. Dr. Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB/RJ 0066827/D) - Agravada: AURORA GOMES PEREIRA GUIMARÃES (Adv. Dr. Jacques Lerner - OAB/RJ 0095282/D). AURORA GOMES PEREIRA GUIMARÃES (Agravada). fls.340verso - \"Dê-se ciência ao subscritor da petição de fls. 323 do despacho de fls. 330 (inteiro teor). Após, aguarde-se por 15 dias e voltem-me conclusos. Em 05.12.06.\" fls. 330 \"Tendo em vista que há muito já foi noticiado o falecimento do reclamante (desde 15.12.03, conforme petição de fls. 265/6) e que se comprovou a condição de dependente da mulher do de cujus (AURORA GOMES PEREIRA GUIMARÃES), conforme documento de fls. 267, determino as seguintes diligências: 1 - Retificar a autuação para que conste como agravada: AURORA GOMES PEREIRA GUIMARÃES.2 - Intimar a agravada a regularizar sua representação, juntando instrumento de mandato. Após, voltem-me conclusos. Em 17.02.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator. \r\n\r\n01546-2003-048-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-LUCIANO CORREIA DA SILVA (Adv. Dra. Ana Maria Carnevale - OAB/RJ 0093132/D) II-HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D) - Recorridos: I-HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv. Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D) - II-LUCIANO CORREIA DA SILVA (Adv. Dra. Ana Maria Carnevale - OAB/RJ 0093132/D).LUCIANO CORREIA DA SILVA (Recorrente-recorrido). fls.156 \"J. Ao embargado. Em 05.12.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator.\r\n\r\n01307-2004-282-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrentes: I-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ 0080052/D) II-JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ 0110968/D) - Recorridos: I-JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ 0110968/D) II-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ 0080052/D) - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Recorrente-recorrido) - fls.302 \"J. Ao embargado. Em 05.12.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Miranda\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 99450"
                            ],
                            "99426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00301-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) Recorrido: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D). GEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. (Recorrente). - fls. 308 \"Defiro o pedido de vista dos autos. Notifique-se. Em 1º.12.06.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n01599-1994-070-01-00-3 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente:PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ 0044923/D) Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D). BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Recorrido). - fls. 487 \"Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Notifique-se. Em 12.12.06.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 99426"
                            ],
                            "99476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHO DO JUIZ RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01650-2002-030-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA (Adv. Dr. Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 0066927/D) - Recorridos: I-COMPANHIA DO METROPOLITANDO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Dra. Ludiane Alves Teles - OAB/RJ 0124618/D) II- RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. João Adonias Aguiar OAB/RJ 0027310/D). - Fls.. 718: \"J. aos embargados. Em 05.12.06.\" (a) Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 99476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "99382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-0170-2000-031-01-00-5 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 056603/D). Agravado: JULIO ROMEU DE OLIVEIRA (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB/RJ 101535/D). - \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em virtude do desatendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade, declarando prejudicado o requerimento de aplicação de pena por litigância de má-fé formulado em contraminuta.\"\r\n\r\nAP-1372-2002-018-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior OAB/RJ 028612/D). Agravado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB/RJ 071440/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nAP-1871-1997-010-01-01-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR(Dr. Norival Virissimo Goncalves OAB/RJ 054934/D). Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB/RJ 037506/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\nAP-2475-1998-241-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ANTONIO CARLOS AYRES (Dr. Garibalde Brasil OAB/RJ 041207/D). Agravado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA (Dr. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ 100719/D). - \"por maioria, não conhecer do Agravo de Petição, por não atendido pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal.\"\r\n\r\nRO-022-2004-029-01-00-8 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 092784/D). Recorrido: ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA (Dr. Gelson Guimaraes Camaz OAB/RJ 046162/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando o processo a partir de fls. 22, determinar o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-0194-2004-039-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUIZ GONZAGA AMARAL FILHO (Dr. Alcides Montezuma OAB/RJ 023640/D). Recorrido: CINSVEL CENTRO INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Dr. Luiz Fernando Alves Pinho OAB/RJ 094589/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0228-2005-020-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). Recorrido: Romulo de Resende Espanha Abreu Freire (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB/RJ 089143/D). - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a obrigação de retificar a data de gozo de licença sem vencimento anotada na CTPS, e para determinar que a cota previdenciária seja calculada mês a mês, com observância das alíquotas vigentes em cada época do limite máximo do salário de contribuição, e descontada pela recorrente.\"\r\n\r\nRO-0366-2004-011-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DA PISCINA SERVICOS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque OAB/RJ 051446/D). Recorrido: PEDRO PAULO HONORIO MARTINS (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ 085993/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0650-2003-242-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB/RJ 066223/D). Recorrido: RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Jorge Jose Resende OAB/RJ 065818/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-0867-2004-071-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JORGE NEMESIO SOUSA e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 065085/D) e FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon OAB/RJ 093743/D). Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon OAB/RJ 093743/D) e JORGE NEMESIO SOUSA e Outros (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 065085/D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de legítimo interesse.\"\r\n\r\nRO-1049-2005-073-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Manhaes Rocha (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206/D). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). - \"por unanimidade, não conhecer do documento trazido com o recurso, diante da preclusão temporal, rejeitar a tese patronal de consumação da prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1061-2004-065-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D) e LUIS ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Dr. Elvis Dutra de Campos OAB/RJ 100092/D). Recorridos: LUIS ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Dr. Elvis Dutra de Campos OAB/RJ 100092/D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, a final, julgar improcedente a pretensão, com a conseqüente inversão do ônus da sucumbência, ficando prejudicado o exame do recurso do autor.\"\r\n\r\nRO-1148-2005-020-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 069009/D). Recorrido: Wilma Lima (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB/RJ 098747/D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar prescrita a pretensão ao pagamento de diferenças da indenização compensatória resultante dos expurgos inflacionários, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-1165-2005-203-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB/RJ 127874/D), Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 002255/A) e Claudio Cordeiro de Sousa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 072429/D). Recorridos: Claudio Cordeiro de Sousa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 072429/D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB/RJ 127874/D), Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ 002255/A). - \"por unanimidade, negar provimento aos 3 (três) recursos interpostos.\"\r\n\r\nRO-1270-2004-046-01-00-1 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). Recorrido: SERGIO DIEGAS MARTINS (Dr. Simone Brilhante de Mattos OAB/RJ 068451/D). - \"por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\nRO-1338-2003-065-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Aurea di Giaimo Ceylão OAB/RJ 25083) Recorrido: NERISMA GOMES DA SILVA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 048115/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO-1414-2005-501-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gabriel de Oliveira (Dr. Antonio Claudio da Silva OAB/RJ 065863/D). Recorrido: Auto Servico Posto Hermon Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves OAB/RJ 060816/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO-1501-2005-063-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALEXANDER DA SILVA MENEZES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898/D). Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598/D). - \"por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1531-2005-050-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sebastiao Machado (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 066881/D). Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 036937/D). - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1538-2004-027-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 035271/D) e FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 048342/D). Recorridos: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 048342/D), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 083371/D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 035271/D).- \"por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao do autor para condenar as rés ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, a segunda como responsável subsidiária, e, ao da 2ª ré, para absolvê-la da condenação relacionada ao adicional de periculosidade e às diferenças salariais e respectivos reflexos. Mantenho o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\"\r\n\r\nRO-1843-2004-342-01-00-6 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). Recorridos: SEBASTIAO GOMES SOARES (Dr. Douglas Carreiro Dutra OAB/RJ 114631/D) e SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Ricardo Dias Gidalte OAB/RJ 053731/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO-2498-2005-241-01-00-4 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Elson Jorge (Dr. Edson Pinto OAB/RJ 025685/D). Recorrido: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda (Dr.). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a decisao de fls. 17, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-2543-2004-322-01-00-0 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCELO DE ASSIS FRANCO (Dr. Enio Nogueira OAB/RJ 074972/D). Recorrido: CASAS BAHIA LTDA (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 002502/A). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-3952-2003-342-01-00-7 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LUIZ ANTONIO LOTTI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247/D) e LUIZ ANTONIO LOTTI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 035466/D). - \"por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam renovada nas contra-razões da ré, e negar provimento ao recurso interposto pelo autor e, por falta de interesse recursal, não conhecer do apelo adesivo da ré.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins -Analista Jud.\r\n\r\nId: 99382"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00171-2006-007-01-01-4 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:LUIZ ANTONIO MARTINS LOURENÇO (Dr.Rudney FernandesJ J ). ”... por unanimidade, em negar provimento ao agravo. “\r\n\r\n00214-2006-491-01-01-1 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.).Agravado:DORALICE DE PAULA VIANNA (Dr.). ”... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência em sua formação.“ \r\n\r\n00926-2004-006-01-01-2 (AI) -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: ALAIR CELESTINO (Dr.Antonio Nicodemo Salgado RJ J 0005101). ”... por unanimidade, em não conhecer do agravo, por deficiência em sua formação. “\r\n\r\n00964-2005-461-01-01-0 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:ZBM BEER TRANSPORTES LTDA (Dr.Orlando Marinato Bicudo RJ J 0062014) e COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Alexandre Nunes Benincasa-OAB/RJ-0118607) ”... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. “\r\n\r\n01015-1999-037-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Silvio Ferreira de Carvalho Neto RJ 119915 D J 084568 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição.” \r\n\r\n01164-2005-032-01-01-9 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: SERGIO SIMOES CRESPO (Dr.Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ J 0027439)”... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n01700-2004-008-01-01-1 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:NABOR MARCIANO (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho RJ J 0049479). ”... por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00175-2001-060-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 027026 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela ré, para determinar o refazimento dos cálculos pelo autor, observando estritamente as determinações do despacho de fl. 125v.”\r\n\r\n00313-1996-016-01-01-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga RJ 0116965 D J 0016448 D )”...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n00313-2005-015-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DBA - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 022081 D J 056668 D )”...por unanimidade,não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n00319-2005-049-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 109685 A ) e JACQUELINE LUCIA DA SILVA SANTANNA (Dr. João Carlos Leite da Silva - OAB/RJ-116271)”...por unanimidade, em dar parcial provimento aos recursos;ao da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de 16.03.00 a 30.06.00, o pagamento da verba honorária e dos repousos semanais suprimidos; e ao adesivo interposto pela reclamante, para fixar o pagamento do adicional noturno, aos sábados e domingos, ao período compreendido entre 16.03.00 a 31.07.00 e para determinar a devolução do desconto relativo às faltas dos dias 03, 04, 05 e 06.04.01 “\r\n\r\n00351-2005-072-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ AUGUSTO LIMA PETROPOLIS (Dr. Carlos Alberto de Luna Freire RJ 084938 D J 101378 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, e respectivos reflexos. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré. “ \r\n\r\n00405-2005-033-01-00-6 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FAGNER DE OLIVEIRA GARCIA (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 072699 D ). “...por unanimidade, em rejeitar osw embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 00761-2005-301-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 058787 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\n00915-2003-010-01-00-8 RO J 0076596 J 0020283 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos 40% relativo aos expurgos inflacionários.”\r\n\r\n00970-2005-057-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSANGELA PIRES DOS SANTOS (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 073770 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00996-2005-015-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 079995 D ). Recorridos: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NACIONAL HABITACAO 079941 D J 021388 D )”...por unanimidade,em rejeitar a argüição de impossibilidade jurídica do pedido,prescrição extintiva e, no mérito,negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01037-2005-027-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 059338 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso,por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01107-2005-015-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONCEICAO MACEDO NUNES (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 040518 D )”...por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01112-2002-072-01-00-6 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062734 D ).”...por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01208-2004-060-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 096024 D J 000760 B J 096024 D )”... por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao do autor para que o adicional por tempo de serviço integre a base de cálculo das horas extras, e ao do reclamado, para excluir da condenação os reflexos das horas extras na “multa” de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01289-2005-073-01-00-1 RO J 057570 D J 067098 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01331-2002-018-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SIDNEI FORTES CAMPANHA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 074166 D J 016162 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que o valor da hora extra seja apurado, no período de vigência dos ACT 1999/2000 e 2000/2001, à vista do salário-hora, acrescido de 50% (cinqüenta por cento), e sem acréscimo de outros adicionais. Mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01360-2003-027-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CISPER SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 032854 D ) e CLAUDIA DE ABREU MENDES (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro)”...por unanimidade,em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da autora,rejeitar sua preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01439-2005-028-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Iara Valente da Silva (Dr. Regynaldo Barbosa Cavalcante RJ 0119496 D J 035271 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01539-1998-065-01-00-9 RO Embargos de declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANSELMO DE LACERDA GABRIEL /Embargante(Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 0067107 D J 0022019 D J 0022019 D ).”...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos, sanando a omissão do acórdão, para inverter o ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor de R$ .3.000,00 (três mil reais) e fixando as custas em R$ 60,00 (sessenta reais) para, determinar a liberação do depósito recursal ao autor e o reembolso das custas pagas, devidamente atualizados.”\r\n\r\n01616-2005-055-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 091271 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido, ante a prescrição extintiva, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais”. \r\n\r\n01665-2005-054-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 094266 D J 063028 D ).”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01679-2005-461-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o reflexo do adicional de periculosidade nas horas “in itinere” e nos repousos semanais remunerados,mantido o valor arbitrado à condenação.” \r\n\r\n01957-2005-461-01-00-3 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JAQUELINE DA SILVA CAMPOS FIGUEIREDO (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 084651 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100619"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01015-1999-037-01-00-0 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr.Silvio Ferreira de Carvalho Neto RJ J 0084568). “J.Comprove o alegado.30.11.06\" fls.565 (p/agravante).\r\n\r\n“J.Comprove o Exeqüente a decretação da falência da ré, em 15 dias.Em 15.01.07.Em 15.01.07.” fls.568 (p/agravado)\r\n\r\n00313-1996-016-01-01-1 AP -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante:TILTEX MODA JEANS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr.Luiz Carlos N.G.de Loureiro Fraga RJ J 0016448). “Vistos,etc.Não é absolutamente verídica a alegação da autora de que “desde novembro/2000 os autos se encontram nessa Côrte, sem solução”, pois o Agravo de Instrumento foi julgado em 06.02.2002(fls.149),solucionando a questão então colocada a apreciação da Turma.Contudo, o trágico incêndio ocorrido logo após o julgamento do AI implicou no processo de restauração dos autos, sem o que não se poderia dar continuidade ao processo.Por fim, ao que tudo indica a Autora sequer está acompanhando a transmitação processual,pois o Agravo de Petição foi julgado em 14.11.2006(fls.211),antes,portanto,da inusitada petição de fls.217 que pede o prosseguimento do feito,petição essa que prejudicou o andamento, pois o acórdão já estava para ser publicado.Assim, nada há a deferir.Só a lamentar.INT.16.01.07.” P/Agravado(fls.217v).\r\n\r\n01957-2005-461-01-00-3 RRPS -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente:JAQUELINE DA SILVA CAMPOS FIGUEIREDO (Dr.Cristiane Ferreira do Nascimento RJ J 0084651). “J.Nada a deferir,pois os advogados citados no processo,digo,petição anexa não estão constituídos nos autos.18.01.07.p/recorrido.(fls.88)\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100621"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00081-2005-003-01-01-7 AI (3ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: GATÃO VEÍCULOS LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 0003038 D J 0015350 D ): “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciadas a reautuação e nova distribuição a este Relator.”\r\n\r\n00151-2006-491-01-01-3 AI (1ª VT/Magé) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Samara Mello Chrisostomo RJ 0084674 D J 0082614 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado.”\r\n\r\nPara fins de preservação dos direitos trabalhistas, o envolvimento negocial é suficiente para a caracterização do grupo econômico, nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n00643-2002-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA e Outros (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003038 D J 001342 B ) e TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA) (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinários.”\r\n\r\nHavendo controvérsia decorrente do contrato de trabalho, ainda que abrangendo a participação direta ou indireta de ente de direito público, compete à Justiça do Trabalho apreciar e decidir a matéria, pouco importando se a lei de regência é de natureza civil, administrativa, trabalhista, geral ou especial.\r\n\r\n00759-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: LUCIANA DIAS DOS SANTOS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nNão havendo prova da data do trânsito em julgado da sentença proferida em ação ordinária proposta contra a Caixa Econômica Federal, não há como se afastar a prescrição, com fundamento na OJ 344-SDI-1/TST.\r\n\r\n01071-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MILTON JOSE LOBATO FILHO (Dr. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse RJ 020365 D J 0016162 D ). “...por maioria, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nO contrato de trabalho é do tipo realidade, valendo pela forma como se desenvolve (bonae fidei), pouco importando suas formalidades (stricto juris).\r\n\r\n01148-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gráfica Editora Jornal do Comercio S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 078503 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01153-2003-010-01-01-0 AI (10ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOÃO PESTANA DE QUEIROZ (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 0108996 D J 0015518 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nSe o regulamento da empresa prevê a necessidade da existência de vagas para que haja progressão na carreira, não pode o autor exigir sua promoção sem demonstrar tenha sido preterido ou que existam vagas a preencher.\r\n\r\n01729-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nA reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe competia no tocante aos lançamentos contábeis no seu livro caixa, nos termos do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n02152-2005-203-01-00-0 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MADEPOWER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 060086 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fls. 42/43 e em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nNa responsabilidade subsidiária, o tomador de serviços só responderá pelas diferenças decorrentes de descumprimento das obrigações pela primeira reclamada e por seus sócios, em caso de insolvência ou não.\r\n\r\n02220-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D J 084303 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nNos termos do artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90 e da Súmula 362 do C. TST, o prazo prescricional para o empregado reclamar contra os depósitos do FGTS é trintenário, não incidindo, na hipótese, o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição Federal, pois não se trata de mero crédito trabalhista, mas de contribuição social.\r\n\r\n03049-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Decorando Ideias LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 058406 D J 076678 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, quanto ao mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar a dedução dos valores pagos nas rescisões fraudulentas.”\r\n\r\nCabe ao trabalhador comprovar que propôs ação ordinária contra a Caixa Econômica Federal ou que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que se possa verificar o direito a diferenças da indenização pela dispensa imotivada.\r\n\r\n03987-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FRANCISCO LAERTE DE MENEZES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo, por falta de interesse processual, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nDo reclamante o ônus da prova da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ou da existência de sentença transitada em julgado, reconhecendo o direito às diferenças do saldo da conta vinculada do FGTS, a fim de que se possa apreciar o pedido de complemento da indenização decorrente da alegada dispensa imotivada.\r\n\r\n04044-2003-342-01-00-0 RO (2ªVT/Volta Redonda)Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100690"
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                                "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00271-2005-226-01-00-1 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [Municipio de Paracambi], 2)MUNICIPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi) e 3)SELMA DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ 075177 D J 075177 D ) e 2)MUNICIPIO DE PARACAMBI (Procuradoria Municipal de Paracambi)- \"...por unanimidade, em conhecer da remessa obrigatória, a teor do Decreto-lei nº 779/69; do recurso voluntário do Município e do adesivo da reclamante e, no mérito, em face do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, mantida a r. sentença, negando-se provimento aos recursos das partes.\"\r\n\r\n00359-2005-020-01-00-9 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 083678 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em rejeitar a argüição da prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pela reclamante. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamante, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverão ser reembolsadas à reclamada, que já as recolheu aos cofres públicos, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixadas pelo MM. Juízo de origem.\" \r\n\r\n00697-2003-013-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D J 075519 D ) e 2)VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. )- \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de \"Carência de Ação pela não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia\" e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\"\r\n\r\n00841-2005-024-01-00-4 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JARIO GRACIANO SOARES (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 042395 D )- \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, declarar a nulidade do processado a partir do indeferimento da prova requerida, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que se produza a prova testemunhal e, após, nova decisão seja prolatada, como então entender de direito o Ilustre Juízo de origem.\"\r\n\r\n00937-2005-056-01-00-7 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 109879 D )- \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)ENZO PALADINO (Dra. Teresa Gonçalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em declarar a nulidade dos atos processuais praticados desde fls.182 (inclusive) e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que a perícia técnica seja realizada e, posteriormente, prolatada nova decisão.\" \r\n\r\n01455-2004-042-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PRISCILA DO COUTO VIEIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 083371 D J 035271 D )- \"... por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial, o que importa em reflexos nas horas extras, repousos semanais, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS, indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS.\"\r\n\r\n01831-2004-001-01-00-1 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA (Dr. José Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 057793 D )- \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação: a) quanto ao salário não contabilizado, a R$ 200,00 (duzentos reais) por mês a partir de 01/2002 - redução que deve ser observada quanto aos reflexos e b) 10 (dez) salários mínimos relativamente ao dano moral.\" \r\n\r\n03396-2003-241-01-00-4 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PRN (Dr. Rodrigo Nunes RJ109685 A J 065818 D )- \"...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação - quanto à não concessão do intervalo - ao pagamento do adicional de 50% (cinqüenta por cento).\" \r\n\r\n04331-2003-342-01-00-0 RO Relatora: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1)FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse em recorrer; não conhecer das contra-razões, eis que oferecidas por pessoa jurídica estranha ao pólo passivo da relação processual; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPaula E.Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 100689"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI-01061-2004-206-01-01-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DINDA DO FLAMENGO AMANTEIGADOS LTDA. - ME (Dr. Moacir Cordeiro Galvão-OAB/RJ 0045864/D). Agravado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA (Dr.Willians Belmond de Moraes -OAB/RJ 080250/D)\"Notifique-se o agravado, aos cuidados do Dr. Willians Belmond Moraes (fl. 39) para se manifestar sobre o pedido de restauração e apresentar as cópias que estiverem em seu poder, inclusive a procuração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 95363"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT [Adv.] Rcdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 141/161 Os autos encontram-se disponiveis para vista na Secretaria da Quarta Turma na Av. Pres. Antonio Carlos 251, 5o andar. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00488-2006-054-01-01-8 - 04a. Turma - Agte: Andrea Mendes da Costa [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 038375/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 01249-2005-244-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Joil Gomes de Macedo OAB:RJ 092247/D AB:RJ 057484/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora sobre o imovel objeto do presente agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01040-2005-032-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105526/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00618-1999-006-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 061115/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rcte, Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. No prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03071-2003-261-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 056355/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, JORGE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01208-2001-022-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: TRANSPORTES JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 060783/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisao por ausencia de fundamentacao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para exluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador...\" \r\n\r\nProc. 01186-2005-031-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Jose Antonio Cordeiro Goncalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085874/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".. por unaninimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para retirar a multa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00634-2004-013-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: CAFE E BILHARES POPULAR LTDA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario quanto ao pedido de pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 8o, da CLT, por falta de interesse processual para recorrer, por unanimidade, conhecer do recurso quanto as demais questoes, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 079710/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a condenacao ao pagamento de honorarios avocaticios, por falta de interesse recursal, conhece-lo quanto aos demais topicos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada, para efeito de remuneracao, a media salarial dos 12 ultimos meses, e o carater indenizatorio da hora do intervalo, conforme valores constantes dos documentos de folhas 237/254 e que as horas extras sera apuradas na forma da sumula 340 do C. TST, nos termos do Exmo Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01565-2005-501-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso OAB:RJ 074175/D AB:RJ 076608/D AB:SP 170136/D ] Pires Serv. Seguranca Transp de Valores Ltda(Em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 82/89. \r\n\r\nProc. 01214-2005-511-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rcdo: Rejane Zebendo Serafim E OUTRO S AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 148/158 \r\n\r\nProc. 01684-2006-247-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 219/228 \r\n\r\nProc. 00704-2005-015-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Christiane Catalao Lofari E OUTRO S AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 211/233 \r\n\r\nProc. 01002-2005-062-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Priscila de Jesus Brum Alves [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 049207/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e em conclusao de julgamento, colhidos os demais votos, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00805-2004-017-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 096109/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01112-2004-243-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 100108/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 98280"
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00429-2001-009-01-00-8(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - AGVTE/EMBGTE: MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685/A) - AGVDO: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS (Dra. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ-73358/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração da Reclamada, para determinar que sejam deduzidos dos cálculos os valores comprovadamente pagos a título de horas extras.\"\r\n\r\n00813-2001-016-01-00-9(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - AGVTE/EMBGTE: EDITORA ABRIL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) - AGVDO: DABERSON LOPES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-65662/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\"\r\n\r\n02199-1991-028-01-00-7(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - AGVTES: 1/EMBGTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248/D) e 2 - MARCUS JOSÉ LEITE (Dra. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-56668/D) - AGVDOS: OS MESM0S\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, determinar que sejam deduzidos dos cálculos os valores comprovadamente pagos a título de gratificação semestral.\"\r\n\r\n00586-1998-012-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - AGVTE: ISIDORO ALCIDES DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ-83266/D) - AGVDO/EMBGTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado.\"\r\n\r\n01612-2003-001-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Dr. Luiz Claudio Loreiro Penafiel - OAB/RJ-27733/D) e 2 - TV GLOBO LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-8787/D) - RECDOS: OS MESMOS\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada. No mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para reformar parcialmente a r. sentença e condenar a reclamada a proceder às retificações do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com data de admissão em 26 de julho de 1.983 e demissão em 30 de novembro 2.001, na função de Operador de Câmera. As anotações deverão ser realizadas em dia e hora a ser designada pela Secretaria da Vara do Trabalho, ficando esta desde já autorizada a proceder as anotações, em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela reclamada; condenar a reclamada ao pagamento do FGTS do período de 19 de maio de 1987 a 31 de maio de 1996 e diferenças da indenização compensatória de 40% do referido período; ao pagamento das diferenças salariais decorrentes dos reajustes salariais previstos nos instrumentos coletivos de trabalho (fls. 271/362); pagamento das diferenças salariais decorrente da redução salarial ocorrida a partir de 01 de junho de 1996, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, sempre observando os reajustes salariais previstos nos instrumentos normativos de fls. 271/362. Caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Diante da complexidade dos cálculos, bem como da matéria envolvida, a liquidação será realizada por artigos. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Expeçam-se ofícios ao MPT, DRT e CEF, com cópia desta decisão, após o trânsito em julgado, em razão das irregularidades verificadas, e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\"\r\n\r\n01659-2004-036-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE/EMBGTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ-85297/D) - RECDA: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\"\r\n\r\n02189-2003-341-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D) e 2/EMBGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - RECDOS: OS MESMOS\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada.\"\r\n\r\n02592-2003-341-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTES: 1 - ARTHUR STREVA PEREIRA (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ-24415/D) e 2/EMBGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - RECDOS: OS MESMOS\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, e, no mérito, julgá-los procedentes em parte, para determinar que as diferenças de indenização compensatória deverão ser calculadas sobre os valores dos expurgos efetivamente creditados na conta vinculada do autor.\"\r\n\r\n02772-2003-341-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE: JAIME DA SILVA FEJOLO (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ-80036/D) - RECDA/EMBGTE: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Oduwaldo Antonio Ferreira - OAB/RJ-31817/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\"\r\n\r\n02806-2003-421-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-99112/D) - RECDO/EMBGTE: LUIZ CARLOS FRAZÃO (Dra Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B)\r\n\r\n\"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração do reclamante, para sanar a contradição apontada.\"\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00348-2005-049-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE: MARIA DE LOURDES BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-53892/D) - RECDA/EMBGTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\"\r\n\r\n00933-2004-055-01-00-1(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE/EMBGTE: BLAH! SOCIEDADE ANÔNIMA DE SERVIÇOS COMERCIAIS (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) - RECDA: BARBARA AXT PORTELLA (Dra. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-30542/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada.\"\r\n\r\n01580-2003-034-01-00-5(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RECTE/EMBGTE: FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA (Dr. Renato Torres A. Chimelli - OAB/RJ-128282/D) - RECDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-94186/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98267"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP-01176-1991-411-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO REAL S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A) - Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Dr. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ 95.616) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01415-2004-040-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Dra. Júlia Brotero Lefèvre - OAB/RJ 56.988) 2) JOSÉ GOUVEIA FILHO (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 103.958) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01593-2005-033-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: FIRMINO MACHADO DA COSTA (Dr. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16.090) - Agravado: GENTIL AMÉRICO GOMES (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24.869) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01625-2004-018-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198) 2) IVO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as sétimas e oitavas horas laboradas como extraordinárias, a gratificação semestral e a gratificação ajustada, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01630-1997-064-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: WALZER ABRAHÃO POUBEL (Dr. Marcelo Barbosa da Silva - OAB/RJ 73.337) - Agravado: LUCIANA NADIR DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz de Castro Mello - OAB/RJ 65.242) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-02141-1991-045-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) VILSON CARMINATI (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pelo reclamado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-02562-2004-241-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MISSÃO REVERENDO DANIEL SOARES BOMFIM (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228) - Recorrida: LÚCIA DE FÁTIMA MARTINS ALMEIDA (Dra. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 66.340) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa pela interposição de Embargos Declaratórios tidos por procrastinatórios mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03818-2003-341-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JAIR DE MIRANDA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença de origem, julgar procedente a reclamação, nos termos da fundamentação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 92307"
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Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00184-2005-062-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Recorrente: VERA LUCIA AVELAR ALVES DE OLIVEIRA(Adv.: Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB/RJ 53883/D) e Recorrido: DAGMAR DOS SANTOS.(Adv.: Rubens Xavier dos Anjos Junior, OAB/RJ 38787/D)- “por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, sem contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO - 00222-2004-060-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrentes: 1) BRUNO COUTO IORIO(Adv.: Dirceu Fernandes da Fonseca, OAB/RJ 73464/D) e 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS(Adv.Sandro Rogerio Vieira Ribeiro., OAB/RJ 101378/D) Recorridos: 1) BRUNO COUTO IORIO(Adv.: Dirceu Fernandes da Fonseca, OAB/RJ 73464/D) e 2) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS(Adv.Sandro Rogerio Vieira Ribeiro., OAB/RJ 101378/D) - “por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRO- 00253-2006-016-01-00-7- Recorrente: JOSÉ MATIAS DA COSTA (Adv.:Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) - Recorrido: AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.(Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107324/D)- “por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação . Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 00805-2005-044-01-00-5 - Recorrente: JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO(Adv.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998/D/) e Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Adv.Cintia de Freitas Gouveia, OAB/RJ 51050/D) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extraordinárias diárias, as quais deverão ser calculadas com base na Súmula nº 264 do Colendo TST. Por habituais, devem integrar o salário do obreiro para todos os efeitos legais, inclusive para cálculo do repouso semanal remunerado, em conformidade com a Súmula nº 172 do TST, admititdo a gratificação recebido pelo empregado, nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à causa. Invertidos os ônus de sucumbência. Vencido o desembargador relator, vez que dava parcial provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nRO - 01001-2005-066-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrente: RENILSON MUNIZ GUINA.(Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan, OAB/RJ 30539/D) Recorrido: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA(Adv.: Romario Silva de Melo, OAB/RJ 30491/D)- “por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01600-2004-023-01-00-5- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrente: CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. e Recorrida: JORGE LUIZ DE LIMA.(Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB/RJ 40732/D)- “por unanimidade, em negar provimento os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 01696-2003-044-01-00-1- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Recorrentes: 1) RICARDO COSTA REIMÃO(Adv.Guilherme Verissimo da Silva, OAB/RJ 89057/D) e 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A(Adv. Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422/D), Recorridos: 1)RICARDO COSTA REIMÃO.(Adv. Guilherme Veríssimo da Silva, OAB/RJ 89057/D) e 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A(Adv.Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 112422/D)- “por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP - 01856-2004-302-01-00-6- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Agravante: ANTONIO NUNES COELHO(Adv.Alcebíades Lopes Junior, OAB/RJ 2067/D) e Agravado: NILTON GOMES DA COSTA.(Adv. Valdir Lima, OAB/RJ 64483/D)- “por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAI - 04759-2003-342-01-01-6- Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN(Adv.Eymard Duarte Tibães., OAB/RJ 66247/D) e Agravado: ANTONIO DAMIÃO ANASTÁCIO(Adv. Aloizio Perez, OAB/RJ 60778/D)- “por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO - 019650/99- Recorrente: LUCIO TORRES GALINDO(Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella, OAB/RJ 10214/D) e Recorrida: SOBERANA DOS PARAFUSOS LTDA (Adv. João Baptista Lousada Camara, OAB/RJ 9379/D)- “por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006, Mariângela Masson Pereira, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 87269"
                        ],
                        "96682": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: RO-00072-2005-491-01-00-9 - RELATOR JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RCDOS: 1) RAPHAEL SILVA OLIVEIRA - Assistido por Dilcéia da Silva Oliveira (Adv. Dr.Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ-54579/D), 2) LANCHONETE ALANA LTDA (Adv. Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ-85947/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para assegurar a incidência da contribuição previdenciária, pela alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo da empresa-reclamada.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 96682"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "100910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0150-2005-024-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SBF ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.JOSÉ ROBERTO WANISSANGH-OAB/RJ68913) - Recorrido:SALVADOR DE ALMEIDA (Adv.VALTER BERTANHA VALADÃO-OAB/RJ25883) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0313-2005-282-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv.LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-OAB/RJ31456) - Recorrido:LUIZ ANTÔNIO DA SILVA RAMOS (Adv.LUIZ CELSO ALVES GOMES-OAB/RJ73338) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao salário família, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0338-2005-055-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA-OAB/RJ89850) - Recorridos:1) PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) e 2) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0366-2004-037-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv.PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-OAB/RJ80104) - Recorrido:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO-OAB/RJ37836) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0378-2003-205-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) - Agravados:1) ISAURA SILVA DE SOUZA (Adv.JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA-OAB/RJ55993) e 2) FOTOLÂNDIA COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv.RIVAMAR GOMES DA ROSA-OAB/RJ84573) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1116-2001-007-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DÉCIO FREIRE-OAB/RJ2255A) - Recorrido:FERNANDO RIBEIRO REGO (Adv.MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1131-2001-204-01-00-5RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)APARECIDO DE FREITAS (Adv.EBER JACKSON DA SILVA-OAB/RJ102097) e 2)TRANSTODOGAZ TRANSPORTES EM GERAL (Adv.SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES-OAB/RJ85180) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos: ao da reclamada para excluir da condenação a indenização pelo período de estabilidade acidentária e, ao do reclamante para incluir na condenação as horas extras pleiteadas, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1199-2003-070-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO LTDA. (Adv.PATRICIA FROES LEAL PY-OAB/RJ89835) - Recorridos:1)ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA-OAB/RJ17460) e 2)COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA.-COMPROVE (Adv.STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO-OAB/RJ112159) - “... por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de nulidade por julgamento extra petita para excluir da condenação os 13º salários integrais de 1997 e 1998 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1232-2002-221-01-00-7(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Adv.ANTÔNIO PÁDUA PINTO NETO-OAB/RJ2363A) - Agravado:CARLOS AUGUSTO ANACLETO (Adv.SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA-OAB/RJ81607) - “... por unanimidade, declarar a nulidade do feito, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja analisada a questão que envolve a impugnação à convolação do depósito em penhora. ...”\r\n\r\n1285-2003-061-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.MARTA BASILIO GRAVATÁ-OAB/RJ69201) e 2)CLÁUDIA NESSI ZONESCHAIN OLINTO RAMOS (Adv.CARLOS ALBERTO COSTA FILHO-OAB/RJ37836) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas em dobro do período 2000/2001 e para declarar a prescrição trintenária dos depósitos de FGTS. ...”\r\n\r\n1432-2000-021-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)BANCO BANERJ S.A. (Adv.ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA-OAB/RJ63522) e 2)JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv.AURÉLIO SEPULVEDA-OAB/RJ40615) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos. ...”\r\n\r\n1470-1998-031-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO (Adv.SAYDE LOPES FLORES-OAB/RJ56290) - Agravado:BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv.CRISTIANE PEREIRA LIMA-OAB/RJ115401) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o pagamento de juros, relativos ao período compreendido entre o depósito judicial, feito em garantia do Juízo e o efetivo pagamento do crédito ao reclamante. ...”\r\n\r\n1502-2004-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)BENEDITO CARLOS LUIZ (Adv.SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-OAB/RJ72610) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença que extinguiu o processo com julgamento do mérito, embora por fundamento diverso. ...”\r\n\r\n1564-1998-342-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv.EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Agravado:FRANCISCO DE ASSIS LUQUINI (Adv.JOÃO NERY CAMPANARIO-OAB/RJ37898) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se os descontos previdenciários relativos ao reclamante, aplicando-se os Enunciados 01/96, 02/93 e 03/84. ...”\r\n\r\n1592-2004-029-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CELSO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.FERNANDO CORREA LIMA-OAB/RJ30232) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., 2)CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.ADRIANA PETROLINO BELIZARIO-OAB/RJ98077) e 3)CELSO TAVARES DE OLIVEIRA - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da LIGHT e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças da multa indenizatória do FGTS (40%) pelos índices dos Planos Econômicos expurgados indevidamente em sua conta vinculada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para análise do mérito da questão. ...”\r\n\r\n1716-2003-070-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Adv.DANIEL ROCHA MENDES-OAB/RJ93949) - Recorridos:1)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv.JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO-OAB/RJ48690) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, mantendo-se o valor da condenação, invertidos os ônus de sucumbência....”\r\n\r\n1859-2003-001-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TANIA ALVES FERREIRA PACHECO (Adv.CELSO GOMES DA SILVA-OAB/RJ90485) - Recorridos: 1)PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv.CELSO BARRETO NETO-OAB/RJ71427) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o presente feito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n1898-2004-302-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv.SIDNEY DAVID PILDERVASSER-OAB/RJ38519) e 2)SEBASTIÃO TOBIAS DA SILVA (Adv.ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA-OAB/RJ55982) - Recorridos: 1)SEBASTIÃO TOBIAS DA SILVA, 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA e 3)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS E BRAGANÇA JÚNIOR (Adv.LUIS CLÁUDIO MATOS RIBEIRO-OAB/RJ106871) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 1º reclamado para excluir da condenação o pagamento de feriados em dobro e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, sendo as custas de R$ 30,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1923-2001-010-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CLILSON GALVÃO MATTOS (Adv.ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA-OAB/RJ85297) - Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES-OAB/RJ1334B) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos ditos protelatórios, autorizar a devolução das custas pagas a fl.307 e conceder a gratuidade de justiça, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1929-1999-033-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ARILDO CARLOS DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv.VIVALDO PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ31880) - Recorrido:TAM TÁXI AÉREO MARÍLIA LTDA. (Adv.GODOFREDO MENDES VIANNA-OAB/RJ73562) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a decisão de 1º grau, afastar a prescrição total em relação aos pedidos formulados no aditamento à inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito dos referidos pedidos. ...”\r\n\r\n2097-2003-263-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES-OAB/RJ89203) e 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.PRICILA DE MOURA LOZANO-OAB/RJ100858) - Recorrido:NADILTON DA COSTA PINTO (Adv.GERSON PEDRO DE ANDRADE-OAB/RJ77254) - “... por unanimidade, não conhecer dos recursos no tocante à ajuda de custo e à época própria para a correção monetária, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, TELEMAR e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, TELENGE, para excluir da condenação os honorários advocatícios, sendo as custas de R$ 85,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 4.250,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n2402-2002-263-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1) NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA.(Adv.CELSO MAGALHÃES DE SOUZA-OAB/RJ42727), 2) MGS FIALHO TRANSPORTE DE GÁS LTDA. (Adv.MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA-OAB/RJ73377) e 3) LUIZ CARLOS SOARES NOVAES (Adv.ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS-OAB/RJ61378) - Recorridos: OS MESMOS (Adv. - OAB/RJ) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, MGS, quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal, por ausência de interesse, rejeitar as preliminares de extinção do processo por ausência de conciliação prévia, de cerceio de defesa e ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, MGS, para determinar que, na atualização monetária, seja considerada como época própria o mês subseqüente ao da prestação de serviço, e, por unanimidade, negar provimento aos recursos da 2ª reclamada, Nacional, e ao do reclamante. ...”\r\n\r\n2511-2004-451-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CJF DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.LÚCIO PAULO SANTOS-OAB/RJ1941A) - Recorridos: 1) SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.SAULO BORGES DE MENDONÇA-OAB/RJ79682) e 2) BANCO ITAU S/A (Adv.MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA-OAB/RJ20981) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas extras nos recibos de “cor branca”, nos termos da fundamentação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 100910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "98314": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n“Trata-se da restauração dos autos do processo abaixo referido, os quais foram destruídos por ocasião do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002.Em atendimento ao Ato nº 545/2002, que regulamenta o Ato nº 544/2002, ambos da Presidência deste Tribunal, foi deferida às partes a oportunidade para apresentarem as peças necessárias à restauração dos autos e, nada mais sendo requerido por estas, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil.Publique-se.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nRO - 18.244/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv.Adalberto Martins Viana - OAB/RJ 60023-D) - Recorrido(s): L.B.S. ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA. (Adv.Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB/RJ 106045-D) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98314"
                            ],
                            "98159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00974-2004-045-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s) QUIOSQUE PERTAQUI LTDA. (Adv. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 86424-D) - Recorrido(s): LENINO D. ÁVILA FERREIRA (adv. Rogerio de Brito Silva - OAB/RJ 36661-D) - ADVOGADO DO RECORRENTE DR. SERGIO BATALHA MENDES: Tomar ciência do Desp. de fls. 239, a seguir transcrito: “Regularizar sua representação Processual.”\r\n\r\n01466-1999-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALTER ALVES SALDANHA (Adv. Biagio Panza - OAB/RJ 16719-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) -RECLAMADO: Tomar ciência do Desp. de fls.494: “Manifestar-se em 05 (cinco) dias a respeito dos Embargos de Declaração opostos por Walter Alves Saldanha ante a possibilidade de implementação de efeito modificativo”\r\n\r\nRO - 14579/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s) MARIA DE JESUS SILVA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306-D); BANCO BANERJ S.A. (Adv.Marcio Guimarães - OAB/RJ 79459-D) - Recorrido(s): MARIA DE JESUS SILVA (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306-D); BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv.Silvia Borges Ferrenho - OAB/RJ 79076-D); BANCO BANERJ S.A. (Adv.Marcio Guimarães - OAB/RJ 79459-D) - RECLAMANTE: Tomar ciência do Desp. de fls.302: “Manifestar-se em 05 (cinco) dias a respeito dos Embargos de Declaração opostos pela Banco Itaú S.A.(Sucessor do Banco Banerj S.A.).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98159"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00036-2004-061-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Recda: ILZA AUGUSTA DA SILVA (Adv. Aline Carvalho de Sousa - OAB/RJ 101363)”... colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que acompanhou os Desembargadores Relator e Ricardo Areosa, por maioria, vencidos os Desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal que davam provimento ao recurso, DAR PARCIAL provimento para determinar que ambas as partes venham a arcar com as contribuições sociais, cada qual na medida de sua responsabilidade, devendo os valores ser calculados, retidos, recolhidos e comprovados pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00141-2006-008-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LÍVIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv: Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811) Agdas: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv. Luis Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00246-2003-018-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv: Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822) Recda: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das verbas inerentes à despedida imotivada (aviso prévio, saldo de salário, trezenos, depósitos de FGTS, indenização resilitória e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT), bem como a indenização correspondente ao seguro-desemprego e as guias para saque do FGTS; invertendo-se a sucumbência, custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação, de R$ 10.000,00; o imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal; o recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do art. 114, inciso VIII, da Constituição da República, além de comunicação ao INSS; autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e do imposto de renda; nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, têm natureza remuneratória as seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário e trezenos; nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00371-2005-431-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HÉRCULES ANTONIO DE SALLES TEIXEIRA (Adv: Sérgio Pinheiro Soares - OAB/RJ 120308) Recda: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ 73583)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00432-2004-063-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Recda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal, pelo critério de antigüidade, e consectários, observando-se a prescrição declarada na sentença, com juros e atualização monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência e com custas, no mesmo importe, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, o qual redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\n00441-2004-056-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALEX DA SILVA BRAGA (Adv: Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843) Recdas: AS BRAGA COMESTÍVEIS LTDA-ME (Adv. Gilberto Sobral Vieira - OAB/RJ 26186)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00442-2005-006-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv: Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67155) Recda: UMBELINA JOSÉ BOTELHO FERNANDES (Adv. Jorge Antônio de Azevedo Gonçalves - OAB/RJ 60893)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00860-2004-012-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ÂNGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO (Adv: Benito Ferraro - OAB/RJ 22092) Recda: ASSOCAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT (Adv. Ricardo Ammirati Wasth Rodrigues - OAB/SP 72051)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista nas convenções coletivas de 1999/2000, no valor de 10% (dez por cento) sobre o maior piso salarial também previsto nas respectivas convenções coletivas, por descumprimento de cláusula normativa, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00899-2000-027-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ (Adv: Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504) BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) Recdos:OS MESMOS”... colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que acompanhou os Desembargadores Relator e Ricardo Areosa, por maioria, vencidos os Desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, vencido os Desembargadores Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal que davam provimento ao recurso e julgavam prejudicado o recurso do reclamante quanto à matéria horas extras, DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor, determinando que o cálculo das horas observe o número efetivo de dias úteis a cada mês, e deferindo o pagamento das férias vencidas e da participação nos lucros, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Pedro Guerra.”\r\n\r\n01010-2005-224-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS ALBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (Adv: Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB/RJ 105954) Recda: BAYER DO BRASIL S/A (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833)”... por unanimidade, extinguir, de ofício, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator, restando prejudicada a análise do recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01052-2005-531-01-01-2 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOÃO ELSON GONÇALVES (Adv: Kátia Oliveira Brites - OAB/RJ 53339) Agda: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - ASBAC (Adv. Ivan Barbosa Rezende - OAB/RJ 25219)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01063-2005-037-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULA MARINHO FIGUEIRA (Adv: Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679) Agda: EDITORA JB S/A (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95198)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização correspondente ao período estabilitário da empregada gestante, comportando o pagamento dos salários e vantagens e seus reflexos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01088-2005-203-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS S/A (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) Recdas: CLEIDOMAR DE MEDEIROS LEITE (Adv. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375) MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01100-2004-044-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv: Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) Recda: CLÁUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01216-2004-038-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv: Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) Recda: MARTHA RAMOS PINTO (Adv. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 80027)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01295-2004-431-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv: Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657) CORINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, reconhecendo seu direito às horas extras no período sem controle de ponto, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Oscar Muquiche Baptista.”\r\n\r\n01313-2004-015-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELIZABETH DE SÁ ROCHA (Adv: Luana Reis Muniz - OAB/RJ 111233) Recda: TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.”\r\n\r\n01318-2000-010-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PRUDÊNCIO (Adv: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) Recdas: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA (Adv.) AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar o vínculo de emprego da reclamante com a primeira reclamada no período de 01/06/1991 a 31/10/1996 e determinar à Secretaria do juízo que proceda à retificação de sua CTPS quanto à data do término contratual e quanto ao salário informado pela reclamante na assentada de fls. 903; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada, com fulcro no artigo 789, inciso III, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Cristiano Ramos.”\r\n\r\n01350-2005-051-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DARLAN MILTON RAMOS (Adv: José Carlos Nunes Vieira - OAB/RJ 107713) Recda: CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01479-2001-057-01-00-6 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO BATISTA LEÃO MANHÃES (Adv: Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250) Recda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal, pelo critério de antigüidade, e consectários, observando-se a prescrição declarada na sentença, com juros e atualização monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência e com custas, no mesmo importe, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, o qual redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto. Pelo recorrente, presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira.”\r\n\r\n01558-2004-057-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: OSMAR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) Recda: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela recorrida, esteve presente a Dr.ª Karine Ribeiro.”\r\n\r\n01700-2003-073-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FRANCISCO JOSÉ SIMÕES DA SILVA (Adv: Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566) Recdo: VANDERSON DAMIÃO ZAGALO GARCIA (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ 38061)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-2046/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES (Adv: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recdo: MÁRIO JOSÉ FERREIRA VERAS (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrido, esteve presente a Dr.ª Rita de Cássia Sant'Anna Cortez.”\r\n\r\nRO-2122/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: AKZO LTDA (Adv: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recte/Recdo: LUCIANO DA ROCHA (Adv. Antônio Raymundo Chagas - OAB/RJ 32646)”... por unanimidade, atendendo ao comando emanado pelo TST no julgamento do recurso de revista TST-RR-93.625/2003-900-01-00.6 (fls. 449), dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02142-2003-342-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ CARLOS MEDEIROS VAZ (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, condenando a ré a pagar as diferenças de indenização resilitória, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01088-2005-203-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS S/A (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) Recdas: CLEIDOMAR DE MEDEIROS LEITE (Adv. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375) MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01318-2000-010-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA PRUDÊNCIO (Adv: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) Recdas: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA (Adv.) AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... Pelo presente fica notificada WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar o vínculo de emprego da reclamante com a primeira reclamada no período de 01/06/1991 a 31/10/1996 e determinar à Secretaria do juízo que proceda à retificação de sua CTPS quanto à data do término contratual e quanto ao salário informado pela reclamante na assentada de fls. 903; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada, com fulcro no artigo 789, inciso III, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 87172"
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                            "95567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRPS-2923-2002-243-01-00-5 - Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1º OTHON CANDIDO DA SILVA (Dr. Hilson César de Oliveira OAB/RJ 2567) 2º VIAÇÃO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo OAB/RJ 41890) - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 777,00.\"\r\n\r\nRO-795-2001-431-01-00-0 - Redator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981) - Recorrido: ALESSANDRA IGNACHITTI A DE NAVARRO (Dr Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB/RJ 79988) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2415-2002-262-01-00-5 - Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE CARLOS MOREIRA BOM (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB/RJ 72492) Recorrido: 1º ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. Dr. Janete Frankovsky Barroso OAB/RJ 77695) 2º CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 \".por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a primeira ré (ERCO) a pagar indenização por danos morais ao autor de cinco vezes o salário do autor, resultando um total de R$ 4.015,20 (quatro mil, e quinze reais e vinte centavos) \r\n\r\nRO-723-2003-012-01-00-4 - Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º INFRAERO EMPRESA BRAS. INFRAEST. AEROPORTUÁRIA (Dr. Silvia dos Santos Correia OAB/RJ 90508) 2º CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519) Recorridos: OS MESMOS- \".por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção sem julgamento do mérito, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré a pagar ao autor as horas extras relativas ao intervalo intrajornada acrescida de 50% mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nThereza Maria C. Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 95567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "98143": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, quando não verificada a existência dos vícios apontados pela parte embargante.\r\n\r\n00090-2003-341-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECTES: 1 - JOÃO DE PAULO TOLENTINO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D); 2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) e 3/EMBGTE: FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Ti bães - OAB/RJ-66247/D) - RECDOS: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D); 2 - FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247/D) e 3 - JOÃO DE PAULO TOLENTINO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D) \r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98143"
                        ],
                        "100820": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00242-2005-246-01-00-4 RO (6ªVT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA RJ 085143 D J 107031 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordináio, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00291-2005-033-01-00-4 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: SERGIO MORAES REGO BANDEIRA (DR. VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ 082198 D J 047018 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao apelo do autor, para determinar o pagamento do abono salarial previsto no acordo coletivo de 2004/2005, no valor de R$ 1.000,00, nos termos do voto da Desembar gadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA no tocante ao abono. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00297-2006-039-01-00-0 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 078104 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença, por incompleta prestação jurisdicional, falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e julgamento extra petita, suscitadas pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação a multa do art. 477 da CLT e determinar a aplicação dos juros de 1% ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, em consonância com a legislação referida, na fase de liquidação do julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00310-2004-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA. (MONICA CRISTINA MENDES GALVÃO RJ 080328 D J 043755 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00364-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: LUCIANA DO COUTO NEVES (DR. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS RJ 061378 D J 032913 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da empregada, para conceder a gratuidade de justiça, e dar parcial provimento ao recurso patronal, para fixar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00602-2003-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (DR. DECIO FREIRE RJ 002255 A J 073438 D ) E NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do imposto de renda por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00657-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CLAUDIO EUGENIO DA COSTA ALVES (DR. FRANCISCA VALE MATTEONI RJ 087098 D J 074145 D J 074145 D ) . RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita, esta argüida pelo autor e por negativa da prestação jurisdicional, suscitada pelos réus; no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\"\r\n\r\n00748-2005-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCIO SANTOS ALVES (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D J 002462 A P 053925 D J 002462 A J 002462 A ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porque apócrifas tanto a petição de interposição do apelo, quanto as razões do mesmo.\"\r\n\r\n00778-2005-055-01-00-4 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ETIEL ARAUJO DE CARVALHO (DR. ANA ARAUJO GOMES RJ 126533 D J 043238 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o ressarcimento ao obreiro das despesas efetuadas com o funcionamento da empresa reclamada, a serem apuradas na fase executória, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Desembaradora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00877-2005-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REINALDO GONÇALVES (DR. MAURICIO ALVES COSTA RJ 066653 D J 049479 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão contida no dispositivo do acórdão, examinar a questão da prescrição total, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00964-2002-059-01-00-6 AP (59ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 100820 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne à época própria para correção monetária, por falta de interesse processual da agravante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a Súmula nº 368 do C.TST quando da apuração da cota fiscal, bem como para expungir da condenação a multa aplicada na Instância Ordinária, restando prejudicado o requerimento obreiro quanto à majoração da penalidade.\"\r\n\r\n01884-2001-053-01-00-9 AP (53 VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS(ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADOS:: JOÃO CARLOS PINTO BATISTA (DR.VALDIR TAVARES TEIXEIRA RJ 053852 D J 020432 D ). -\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, porque intempestivo.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 100820"
                        ],
                        "100548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00021-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Laticinios Catupiry Ltda. (Dr. Carlos Roberto Vieira RJ 039381 D J 107345 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00058-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00136-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Alberto Bregalda Gussen (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00148-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Henrique Freitas (Dr. Roberto Jose Amarante Davis RJ 095600 D J 074964 D J 074964 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00148-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GH Telecom Suply Ltda. (Dr. Daniela de Souza Queiroz Cunha RJ 093217 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00202-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00219-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00222-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: ANTONINO PACHECO DE SOUZA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 100433 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00231-2005-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Condominio do Edificio Proko III (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 042783 D J 025868 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00242-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00246-2005-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00249-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Alex Guedes Faria (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00258-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: I M S Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 083187 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00271-2004-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ (Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira RJ 077575 D J 067510 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00272-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00278-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Almir Martins Nascimento (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 033848 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00306-2004-521-01-01-7 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marlene de Oliveira Bosan (Dr. Ilidio do Carmo Loures RJ 049541 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00314-2004-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 049212 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00341-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ronaldo Garcia de Freitas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045397 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00372-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARCO AURELIO MENDES CARDOSO (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00389-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alexandre de Souza Carlos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00401-2005-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 025083 D J 029173 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00403-2002-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADMILSON JOAO DOS SANTOS (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 097460 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00404-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Carla Maranhao Freire (Dr. Jose Valdecir Valcanaia RJ 073760 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00430-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 093679 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00460-2001-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 064368 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00461-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00515-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: FRANQUILAN PEREIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 35728 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00522-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: William Henriques Porto (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 124618 D J 078779 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00548-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas S,A, (Dr. Carolina Rodrigues Tavares RJ 118976 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00550-2005-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 072226 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00553-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 104196 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00568-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00570-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Edula Enes da Silva (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 111688 D J 111688 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00573-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 069602 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00581-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00583-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057446 D ).\r\n\r\n[ 38 ] 00614-2004-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 062242 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00617-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Luiz Roberto Pinto Coelho (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 107089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00636-2004-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 046636 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00639-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 080677 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00660-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00667-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Expresso das Barcas Alimentacao Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 047257 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00670-2003-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ADRIANA CELIA DO VALE RAMOS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 100531 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00692-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UC Barra Ginastica Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 094540 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00705-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Carlos Werneck de Souza (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 060530 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00705-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 068051 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00715-2003-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00742-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ana Paula da Rocha Barbosa (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 094166 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00769-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 062046 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00777-2006-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00781-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Celso Murilo Pereira de Almeida Junior (Dr. Rosangela Franca Barbosa RJ 124043 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00799-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PST Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 073100 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00816-2004-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00825-2005-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00860-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 57 ] 00864-2003-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ALBERTO MAURICIO FERREIRA (Dr. Vinicius Soares Rocha RJ 082595 D J 014519 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00873-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 070250 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00886-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Valter Lucio Campos de Castilho (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00909-2005-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fabiana Assuncao Pessanha (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 079915 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00984-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cesar de Paula Rocha (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 063162 D J 041448 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 00989-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: DANIEL DA SILVA RANGEL (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 098254 D ). \r\n\r\nQuebra [ 63 ] 01017-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ronaldo da Silva Flor (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 60857 D J 60080 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01046-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01076-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Centro Oftalmologico de Botafogo Ltda (Dr. Mariana Romeiro de Albuquerque Mello RJ 122172 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01089-2005-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marco Antonio Ribeiro da Silva (Dr. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 090624 D J 000336 B ). \r\n\r\n[ 67 ] 01095-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Cristiani Tavares Pereira (Dr. Jose Jorge Alves Barreto RJ 057064 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01099-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosinete Ferreira Campos (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 127231 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01133-2003-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 098631 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01138-2004-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 062347 D J 094279 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01151-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio de Moura Martins (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01166-2003-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 042745 D J 042745 D J 020450 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01174-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01187-2004-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM JUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 118199 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01203-2005-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Margareth Viana Vilela da Silva (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01214-2004-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO ROBERTO CORTEZ (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01287-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081811 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01295-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jurema Jose de Oliveira (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 055311 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01299-2004-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MC Donald's Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 089210 D J 109685 A J 089210 D J 077766 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01327-2004-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 45243 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01341-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sergio Neto da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 045243 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01345-2002-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 103509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01380-2005-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01396-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SIPAVI SERVICOS LTDA (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01427-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria Neide Goncalves Mesquita (Dr. Renato Rangel Vieira RJ 103173 D J 121727 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01428-2005-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fabri Confeccoes Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 014494 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01461-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Maria Vaneide Silva Nunes Ramos (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 095729 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01477-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA MUNICIPAL DE N. FRIBURGO). Recorrido: Wellington Silva Ferreira (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ).\r\n\r\n[ 89 ] 01481-2004-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC, MARCOS DA SILVA COSTA (Dr. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 060048 D J 054483 D J 060048 D J 000794 B J 054483 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01488-2004-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WAGNER OLIVEIRA MARTINS (Dr. Johnny Quintino dos Santos RJ 099293 D J 083371 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01497-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01509-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Vanessa dos Santos Andrade (Dr. Patricia Pereira Barbosa de Sousa RJ 085816 D J 035705 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01511-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Thereza Aurelia Alvares Vidigal (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 133891 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01512-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Munique da Silva Muller (Dr. Maria da Luz Soares RJ 126968 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01559-2001-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01565-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 108240 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01578-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01582-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 088919 D J 088919 D J 045513 D ) e SPF Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 99 ] 01584-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MAISON PELLE E CAPELLI INSTITUTO BELEZA LTDA (Dr. Pablo Goncalves e Arruda RJ 114989 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01632-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033124 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01673-2005-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Paulo Roberto de Kapler (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 086427 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01714-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Goreth da Conceicao Alencar (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[ 103 ] 01730-2005-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01759-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Manoel Barbosa da Silva (Dr. Fabio Fracaroli Neves RJ 029338 D J 010186 D ). \r\n\r\nQuebra [ 105 ] 02128-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MAXMILIANO GOMES GARCIA (Dr. Luiz Carlos Carneiro RJ 030545 D J 087445 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02256-1999-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NIELSEN GOMES ZACARIAS (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 082836 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02365-2003-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BEATRIZ FONSECA BOTELHO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 02449-2000-342-01-01-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravados: GERALDO MAGELA DE PAIVA (Dr. Maria Lucia Araujo Miranda RJ 084608 D ) e MM RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 109 ] 03235-2001-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: COMPLASTI 2000 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03715-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CLAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Nilton Eletherio da Silva RJ 065120 D J 065120 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 100548"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01246-2005-054-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL (Dr. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - Recorrido: RENATO DA SILVA GOMES (Dra. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ 63570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para eximir o reclamado do pagamento de diferenças de recolhimentos para o FGTS, restando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.”\r\n\r\n01307-1998-046-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D) - Agravada: MARIA CÉLIA DO PRADO PAIVA (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ 2144/B) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01440-2004-052-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrida: FILOMENA DE SOUZA VALENTE (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência funcional e de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para determinar que a correção monetária observe os termos da Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01466-2003-047-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501/B) - Recorrido: GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES (Dra. Norma Maciel - OAB/RJ 47781/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras concedidas do período imprescrito até março de 2000 sejam apuradas considerando o horário de início da jornada registrado nos cartões de ponto e para que seja observado o índice de atualização do mês subseqüente ao da prestação de serviços como época própria para JCM e para que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito tornar-se disponível para o reclamante e para que a cota previdenciária seja suportada por empregado e empregador, cabendo a dedução mês a mês, observado o teto de contribuição do empregado, bem como para declarar a natureza das parcelas deferidas.”\r\n\r\n01484-2000-048-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EMBARGANTE) (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: MOZARTE DA SILVA CAMPOS (Dra. Ana Paula Mendes Nunes - OAB/RJ 78538/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão do intuito protelatório da embargante, condeno-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01641-2005-028-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) e II) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA (Dr. Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ 2144/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do réu e também do recurso adesivo da autora. No mérito, negar provimento a ambos.”\r\n\r\n01659-2005-007-01-00-5 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: NILCÉIA REINOSO COUTO ELEOTÉRIO (Dra. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636/D) - Agravados: I) CASA SÃO LUIZ (Dra. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88976/D) e II) TÁCIO MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Márcio Miguez de Mello Mathias - OAB/RJ 41718/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01670-2004-006-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MANUEL CARNEIRO DOS REIS (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347/D) - Agravada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a subida do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01702-2003-057-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrida: RIVERA SANTOS PACHECO (Dr. Carlos Artur de Sousa Gonçalves - OAB/RJ 77331/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n03383-1998-242-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: NELI MENDES DE VASCONCELOS E OUTRO(S) (EMBARGANTES) (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084/D) - Recorridos: I) FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 73386/D) e II) CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar erro material constante do segundo parágrafo de fls. 491, para que, onde se lê: “I) WILMA MONTEIRO CABO, II) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e III) SEBASTIÃO LOPES PINTO”, leia-se “NELI MENDES DE VASCONCELOS E OUTROS”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98354"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00106-2005-060-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Jorge Diógenes Bascope Molina e Outro(s) (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93.949) - Recorridas: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71.427): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, declarando competente esta Justiça especializada para apreciar e julgar o presente feito, com a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, possibilitando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, e julgado o mérito da demanda, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00578-2005-201-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) Recorridos: Rita de Cassia Castro (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00795-2005-205-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Maria da Conceição Medeiros Chaves (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ - 45.927) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01039-2005-035-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: Sônia Avan dos Santos Almeida (Dra. Marcela Carvalhães Batista - OAB/RJ - 106.552): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para que o imposto de renda e cota previdenciária observem a Súmula nº 368, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01339-2005-049-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050) e Sérgio Alberto da Silva (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) - Recorridos: Os Mesmos: - “... por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré no que se refere ao intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, inclusive do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Quanto ao recurso da Ré, ficou vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que o provia para excluir da condenação o pagamento de horas extras além da 6ª diária, sob o fundamento de que o Autor, como tesoureiro, está inserido na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, pedindo justificativa de voto.”\r\n\r\nPROC.01438-2005-054-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrida: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ - 76.206): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, RETIFICAR o erro material constante da parte dispositiva da sentença, para fixar o marco prescricional em 20 de outubro de 2000 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que a correção monetária observe a Súmula nº 381, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01636-2005-204-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridas: Maria do Carmo Ventura (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32.864) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01822-2005-205-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: Geraldo Alves Cabral (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73.026) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173):- “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00584-2005-037-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80.472) e Jailton Camilo (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ - 75.975) - Recorridos: Os Mesmos: - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00933-2005-046-01-00-1(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sueli de Oliveira Carvalho (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00971-2005-042-01-00-9(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Fábio Souza do Nascimento (Dr. Carlos Fillipe Marques Teixeira - OAB/RJ - 75.060) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ - 87.433) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator que não o provia, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nPROC.00990-2004-011-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luiz Carlos Dentino Barbosa (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ - 79.620) - Recorrido: OCE - Brasil Comércio e Indústria Ltda. (Dra. Glória Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70.828) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de carência de ação, ilegitimidade passiva e prescrição argüidas nas contra-razões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01421-2005-015-01-00-4(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Alfredo Gomes (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ - 79.722): - “... por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01454-2004-018-01-00-2(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Mary Ruth Costa Pedrosa (Dr. Carlos Evaristo da Silva - OAB/RJ - 12.269) - Embargada/Agravada: Ornela Francesca Ciambarella Soares (Dra. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ - 48.115): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.01463-2005-005-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Afonso Luiz de Melo (Dr. Antônio José Feijo do Nascimento - OAB/RJ - 33.700): - “... por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar a omissão, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nPROC.01483-2005-047-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118) - Embargada/Recorrente: Márcia Alayde de Souza Antônio (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ -12.203): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01709-2005-009-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 049.479) - Embargado/Recorrido: Edson Márcio Brito da Cruz (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23.741): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01934-2004-034-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargado/Recorrente: Cícero Barreto Filho (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.014.005/91(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Ernandes Alves Rodrigues (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5.615) - Embargada/Recorrida: União Federal (Sucessora da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB) (Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.03605-2003-263-01-00-7(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92.784) - Embargado/Recorrido: Edivaldo Alves dos Santos (Dra. Adriana Guimarães Arebola - OAB/RJ - 115.399): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00043-2004-070-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CREDICARD S.A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Vivian Tenório de Souza da Encarnação (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79.919): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fls.246), ou seja, 8019, ao invés de 0561, donde deserto o recurso.”\r\n\r\nPROC.01025-2004-241-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ary Alfredo Pereira Fortes (Dr. Marcio André Mendes Costa - OAB/RJ - 74.823) - Recorrida: União Federal (UFF) (Advocacia Geral da União): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o prazo recursal, tendo em vista que foi notificado da decisão de fls. 234, através de notificação postal remetida em 31.05.2005, 3ª feira, e o Recurso Ordinário foi interposto somente em 27.06.2005 (fls. 236), logo, fora do prazo legal. A orientação do Enunciado nº 16, do C. TST, é no sentido da presunção do recebimento em 48 (quarenta e oito) horas depois da regular expedição, constituindo-se ônus de prova do destinatário o não recebimento ou entrega após o decurso do referido prazo. Sabendo-se que os prazos processuais são computados excluindo-se o dia do começo, a teor dos artigos 775 da CLT e 184 do CPC, considerando-se a data do recebimento da notificação, iniciou-se a contagem em 03.06.2005 (6ª feira), inclusive, para o prazo de 8 (oito) dias, encerrando-se em 10.06.2005 (6ª feira).”\r\n\r\nPROC.01308-2005-203-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Orlando do Nascimento (Dra. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ - 84.532) - Recorridos: Ottmar B. Schultz S.A Transportes Rodoviários - Expresso Cruzador (Massa Falida) e Transportadora Augusta SP Ltda. (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o prazo recursal, tendo em vista que foi notificado da decisão de fls. 157, através de notificação postal remetida em 31.05.2006, 4ª feira (fls.158), e o Recurso Ordinário foi interposto somente em 26.06.2006 (fls. 160), logo, fora do prazo legal. A Súmula nº 16, do C. TST, é no sentido da presunção do recebimento em 48 (quarenta e oito) horas depois da regular expedição, constituindo-se ônus de prova do destinatário o não recebimento ou entrega após o decurso do referido prazo. Sabendo-se que os prazos processuais são computados excluindo-se o dia do começo, a teor dos artigos 775 da CLT e 184 do CPC, considerando-se a data do recebimento da notificação, iniciou-se a contagem em 05.06.2006 (2ª feira), inclusive, para o prazo de 8 (oito) dias, encerrando-se em 12.06.2006 (2ª feira). Ressalte-se que o Ato nº 650/2006 da Presidência deste Egrégio Tribunal, suspendeu os prazos judiciais para as Varas do Trabalho de Duque de Caxias somente no período de 29 de maio a 2 de junho de 2006, não prejudicando a contagem do prazo recursal do presente feito, que teve início apenas no dia 5 de junho do ano corrente.”\r\n\r\nPROC.01662-2005-071-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEO CRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alvaro Carneiro da Silva e Outro (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ - 111.688) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ - 116.945): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Autor não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 895, “a”, da CLT, tendo em vista que a notificação dando ciência da sentença de fls. 370/372, foi publicada em 08/06/2006 (quinta-feira -fls. 373) sendo que, o prazo começou a fluir em 09/06/2006 (sexta-feira), inclusive, expirando em 16/06/2006 ( sexta-feira), contudo o Recurso Ordinário somente foi apresentado em 19/06/2006 (segunda-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nPROC.02927-2005-341-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Oswaldo Juvenal Macedo (Dr. Josue Costa Oliveira - OAB/RJ - 69.398) - Recorrida: Companhia Brasileira de Latas (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20.283): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT, que determina a comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo recursal, sendo que, no caso, as partes tomaram ciência da sentença em 26.06.2006, tendo o Autor apresentado o Recurso Ordinário em 03.07.2006 (fls. 75), contudo somente pagou e comprovou o recolhimento em 11/07/2006 (fls. 77/78), donde deserto o recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100758"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6'ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP) 1247-2001-067-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E BANCO BRADESCO S.A..(Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) Embargado: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS .(Adv. Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB/RJ 11837) “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e não conhecer do recurso quanto às parcelas devidas em razão da convenção coletiva em face da falta de interesse em recorrer pois a parte não foi sucumbente nesta matéria.”\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1681-2001-036-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Embargados: HILLENE COSTA DE SOUZA (Adv. Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar a embargada a multa de 1% sobre o valor final da condenação prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT) por tratar-se e embargos manifestamente protelatórios.”\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 723-2003-014-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante WILD ENTRETENIMENTOS S.A. (Adv. Dr. Claudete Albuquerque da Silva OAB/RJ 72928) Embargado: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito dar-lhes provimento, para que o v. acórdão observe na apuração das horas extras deferidas a existência de 1 folga semanal e 1 hora de intervalo intrajornada, mantendo inalterado o v. acórdão.”.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1275-2003-055-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Dr. Sheila Rage Aboud OAB/RJ 76267) Embargado: MARINO CORREA CURVELO(Adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 94-2004-002-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes 1º EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105246) 2º VANIA DOS SANTOS COSTA (Adv. Dr .Maria Inês Câmara de Araujo OAB/RJ 27580) Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da ré e dar provimento aos da autora, somente para deferir a aplicação de uma multa diária de R$ 50,00 por dia de atraso na retomada do pagamento da gratificação de função de R$ 176,53 contada desde 01/02/2002 após transitado em julgado a presente decisão, sem qualquer efeito modificativo ao v. acórdão\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 238-2004-451-01-00-7 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) Embargados: 1º JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Dr. Sergio Luiz Martins de Souza OAB/RJ 114121) 2º MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão.”\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 308-2004-023-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608) Embargado: JOÃO SILVA DE SANT'ANA (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito negar-lhes provimento. PROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 570-2004-025-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Embargados: 1º ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ 36503) 2º MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERV. GERAIS LTDA (Adv. Dr. Nicanor Souza OAB/RJ 34481) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1007-2004-010-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes 1º COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) 2º JONAS DA SILVA DEMANI (Adv. Dr.Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito dar provimento aos do réu, para esclarecer que, com a inversão do ônus da sucumbência o valor da condenação e das custas são os constantes da decisão de primeiro grau, e dar parcial provimento aos do autor, para sanar a omissão quanto à preliminar de julgamento extra petita e retificar erro material contido no acórdão.” PROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 1571-2004-072-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ 2496) Embargado: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART. (Adv. Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB/RJ 49394) - “por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO) 50-2005-052-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Dr. Túlio Clauido Ideses OAB/RJ 95180) Embargado: JOSE CORREA ALEXANDRE (Adv. Dr. Didimo Francisco Camacho Filho OAB/RJ 34471) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar a embargada a multa de 1% sobre o valor final da condenação prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT) por tratar-se e embargos manifestamente protelatórios.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO) 449-2004-027-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrentes: 1º VALQUIRIA PEREIRA D3E OLIVEIRA (Adv. Dr. Jose Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) 2º UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Dr Imaly Baumflek OAB/RJ 105993) 3º UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Dr. Érika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ 81241) 4º UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “ por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da quarta ré (DETRAN) e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo inalterada a r. sentença.”\r\n\r\nPROC. (RO) 577-2004-046-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes ROSANGELA SILVA CARDOSO (Adv. Dr. Maraiano Beser Filho OAB/RJ 71115) Recorridos: 1º COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVIÇOS SAUDE LTDA ( Adv. Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) 2º MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo empregatício entre a demandante e a primeira ré (Cooperar) pelo período de 24/08/1999 a 17/10/2003 exercendo as funções de auxiliar de enfermagem e percebendo R$ 850,00 mensais, como requerido no item “a”” do pedido, declarando-se a responsabilidade subsidiária da segunda ré (Município do Rio de Janeiro) que será chamado a honrar os créditos deferidos, havendo inadimplência da primeira ré (Cooperar) com valores que serão apurados em liquidação de sentença invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando os parâmetros da condenação.”\r\n\r\nPROC. (RO) 629-2004-061-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE :Recorrentes: 1º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) 2º WANDERLEI VIEIRA DE CARVALHO( Adv. Dr. Davi Brito GoulartJ OAB/RJ 40085) Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento ao recurso da ré para excluir as horas extras deferidas, e ao do autor, para deferir adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração, no período de 25.05.1999 a 30.09.2000, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nPROC. (RO) 1238-2004-041-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrentes: 1º ALL SERVICE COOPERATIVA PREST. SERV. MULT. ADM. EMPR. LTDA (Adv. Dr. Ana Cristina Alves Lima Rielo OAB/RJ 102978) 2º MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ 73078) Recorridos: 1º ALL SERVICE COOPERATIVA PREST. SERV. MULT. ADM. EMPR. LTDA (Adv. Dr. Ana Cristina Alves Lima Rielo OAB/RJ 102978) 2º MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS (Adv. Dr. Edison Joaquim Ferreira OAB/RJ 73078) 3º UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A/C PROC REGIONAL FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “ por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira demandada e pelo demandante salvo quanto ao imposto de renda e contribuições previdenciárias constantes do recurso da demandada, por falta de interesse em recorrer rejeitar as prelimianres de nulidade e negativa de prestação jurisdicional e inépcia da inicial, argüidas pela primeira demandada, acolher a prescrição suscitada, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas neste julgado de exigibilidade anterior a 28/09/1999, e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para reformar a r. decisão a quo e deferir a gratuidade de justiça, bem como condenar subsidiariamente a segunda demandada (UFRJ) as verbas decorrentes da presente demanda, mantendo-se o restante do julgado.”. \r\n\r\nPROC.(RO) 38-2005-071-01-00-7 Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente GERMANO RODRIGUES MAGALHÂES (Adv. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB/RJ 99485) Recorrido: VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG (Adv. Dr. Dionísio D'Escragnolle TuanayOAB/RJ 60071) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva declarada na r. sentença e considerando a causa madura, com fulcro no art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, analisar o mérito da demanda, julgando improcedente o pedido, fixando o valor da condenação pelo valor da inicial, ou seja, R$ 1.000,00 e condenando o demandante as custas judiciais de R$ 20,00 .”\r\n\r\nPROC. (RO) 398-2005-067-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Marileny Stevaux Cumeira OAB/RJ 31064) Recorrido: CAFÉ PORTO MAR LTDA ( Adv. Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves OAB/RJ 80017) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de dezembro de 2006 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 95570"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01534-2003-039-01-00-8 (AP)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER(Adv. - Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21.392) - AGRAVADA: HERBERT RICHERS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00068-1989-005-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: BANCO BANERJ S/A.(Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988) - AGRAVADOS: NILTON JUVENCIO DA SILVA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833); 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL(Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76.742) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01228-2000-225-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JAMILTON ALVES DA SILVA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47.967) - AGRAVADO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA(Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25.654) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01758-1997-052-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HUDSON ALVES MEDRONHO(Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105 ) - AGRAVADA:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01069-1999-014-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES: 1) BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) CLÁUDIO RIBEIRO PINHEIRO(Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833 ) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00022-2003-045-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16.162) - RECORRIDO: CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45.818) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00192-2005-044-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTES:1) VICENTE DE SOUSA LIMA LIGHT (Adv.Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48.355); 2)- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01975-2003-225-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE:1) MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B); 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS:OS MESMOS. (Adv. - OAB/RJ) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração do réu e negar provimento aos opostos pelo autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01197-1997-002-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES:1) BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ 1031); 2) JOSÉ DA COSTA BRAGA FILHO (Adv. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33.165) - RECORRIDOS:OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01458-1998-057-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58.346) - RECORRIDO: JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. - Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB/RJ 67.152) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01310-2005-049-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTES:1) ALBINO JOSÉ DO CANTO NETO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805 ); 2) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378) - RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 037-2006-247-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE:AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820) - RECORRIDOS: 1)RONALDO FLORENTINO MOREIRA SOUZA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272); 2) RÁPIDO MACAENSE LTDA - (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ40.528).“...por unanimidade,provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01338-2005-531-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra- OAB/RJ 117.484) - RECORRIDO: MARCOS SERAFIM DE PAULA (Adv. Helio Guimarães de Mello Junior - OAB/RJ 132.887) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00955-2003-011-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTES:1) COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ); 2) RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva- OAB/RJ 25.833) - RECORRIDOS:OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01415-2003-005-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE:CELSO LEAL (Adv.Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80.136) - RECORRIDO:SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Adv. Marcia Latge Mannheimer - OAB/RJ 53.520) - “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01808-2005-245-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: COSME VERÍSSIMO (Adv. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72.047) - RECORRIDOS: 1) S.S. MANUTENÇÃO NAVAL LTDA.(Adv. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363); 2) AKER PROMAR S/A. (Adv. Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB/RJ 47.363) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00739-2005-026-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - RECORRIDOS:1) JOSÉ MANUEL AGOSTINHO E OUTROS (Adv. - James de Oliveira - OAB/RJ 23.870); 2) AZTI TELECOMUNICAÇÕES ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA (s/advogado) - “...por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01393-2004-072-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271) - RECORRIDO: MESSIAS CARVALHO DE SOUZA FILHO (Adv. Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ 76.160) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01492-2001-017-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: VALESUL ALUMÍNIO S/A(Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - RECORRIDO: ADRIANO MAIA CORREA (Adv. Selmo Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78.500) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01394-2005-026-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: ACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA (Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva- OAB/RJ 61.891) - RECORRIDO: RAFAEL DE ARAUJO ISSA(Adv. Carlos Roberto - OAB/RJ 64.679) - “...por unanimidade,negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01573-2005-032-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: WALMYR CÉSAR PEIXOTO DINIZ (Adv. Edison Joaquim Ferreira - OAB/RJ 73.078) - RECORRIDO: COMPACTA PARTICIPAÇÕES LTDA(Adv. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54.963) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 0176-2005-040-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO -RECORRENTE: agenco AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - RECORRIDOS: 1) JOSÉ FIRMINO LUCAS (Adv. Márcio Barbosa - OAB/RJ 16.090); 2) PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA (s/advogado) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 93434"
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                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAI 00480-2005-008-01-01-0 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte:JOSÉ AFONSO MALHEIROS (Adv. Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-0051217/D) - Agdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAI 00612-2006-245-01-01-0 - RITO SUMARÍSSIMO - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv. Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Agdo:DIEGO FILIPE LIMA(Adv. Dr. Paulo Couto - OAB/RJ- 0107031/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 00832-2004-073-01-01-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: NICOLA DI LUCIO (Adv. Dr.Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-0066316/D) - Agdo:ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv. Dr. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ- 0016824/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 01118-2005-061-01-01-5 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-0090419/D) - Agdo: PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ- 0088645/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nAI 01279-2005-006-01-01-7 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. Dra. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ-0093675/D) - Agdos: 1 - BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv. Dr. Silvio Nascimento da Paixão - OAB/RJ- 0082530/D) e 2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRRPS 00487-2006-243-01-00-3 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: RENATO DE ANDRADE ESMERALDINO (Adv. Dra. Maria Izabel Silva - OAB/RJ- 0064694/D) - Rcdo: LIMA E HERCULES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.(Adv. Dr. Indio do Brasil Cardoso- OAB/RJ- 0027681/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 99467"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01363-2005-003-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: AMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv. Olavo Divino Vieira - OAB/RJ 114.008) - \"...Destarte, ante o vício apontado, e com fundamento no artigo 557, caput, do CPC e na Instrução Normativa 17/00, item III, do C. TST, DENEGO seguimento ao reexame necessário em favor da FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque manifestamente inadmissível, conforme fundamento exposto.\" Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007 - DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - Relatora.” Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 94502"
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA E UM DE JANEIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00005-1992-022-01-00-1 AP (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: RODNEY CECARELLI MORTATTI (Dr. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro RJ 046769 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00072-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Djiania Rosa da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 028209 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00090-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Telma dos Santos Guimaraes (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00091-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: SERGIO FERREIRA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 108835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00144-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Posto Nova Esperanca de Nova Iguacu Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 131092 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00151-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00181-2000-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D). Recorrido: JOSE LUIZ SANTAREM DE SA (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 8 ] 00219-1995-016-01-00-9 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 012932 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00252-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 088638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00289-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 067155 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00325-2006-032-01-00-5 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Roberto Lamoglia de Carvalho (Dr. Luiz Carlos Faria Mendes MG 092217 D J 038787 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00332-2006-012-01-00-2 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Expedito Souza Filho (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095648 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00347-1993-022-01-00-2 AP (22ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00354-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Otavio Dias (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00373-2002-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: APPLIER COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 055235 D J 087091 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00395-2005-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Marize da Silva Acioli (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00399-2004-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 109192 D J 072928 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00406-2005-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Patricia dos Santos Souza de Oliveira (Dr. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 059820 D J 120785 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00450-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 047878 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00457-2002-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HEITOR PAULO WEISSHEIMER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00464-2006-204-01-00-6 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tuma Industrial Ltda (Dr. Adauto Cirino de Moura MG 44193 D). Recorrido: Reginaldo de Oliveira Daniel (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00479-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Claudio Renato Correa (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00513-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS (Dr. Ana Lucia Rebordao Pereira RJ 100479 D J 096642 D ) e FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 24 ] 00515-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00532-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Manuel da Silva Pereira (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00546-2003-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00552-1999-038-01-00-9 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00589-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Andrea Perci da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 024451 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00667-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 051136 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00678-1992-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: GUILHERME GASPAR NOGUEIRA (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 074145 D ). Agravado: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 31 ] 00684-2002-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 081041 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00701-2005-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). Agravado: Edson Basilio Gomes (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 33 ] 00729-2003-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO SERGIO JACOB (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00763-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Francisco Alexandre Azevedo Moreira (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 02462 A ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 35 ] 00780-2004-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 015937 D J 001704 A J 015937 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00780-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Francisco Antonio de Oliveira Soares (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00792-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Mobile Transporte de Moveis Ltda. (Dr. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00839-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Felipe Fernandes Prado (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 39 ] 00857-1996-531-01-00-4 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Agravante: IVAN DE FREITAS MACIEL (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 035023 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00918-2002-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 112572 D ) e COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA (S/ ADV NOS AUTOS). (VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 41 ] 00942-2002-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00962-1997-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 43 ] 00975-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Rosangela dos Santos Melo Caravana (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 119078 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01034-2002-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 016257 D J 062816 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01056-2006-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Diolinda Oliveira de Carvalho (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 074123 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01062-1999-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01069-1997-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ILHEON RICARDO DE SOUZA (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01069-2005-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 085022 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01073-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Celio Melo Barreto (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01095-2001-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 01118-1995-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01128-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 009314 D J 113716 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01144-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Marcio Silva Santos (Dr. Armando de Oliveira Filho RJ 023669 D J 079776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01163-2005-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valdemir Marques Cardoso (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01175-2005-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 003940 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01186-2003-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 097724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01211-2003-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01226-1991-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: LUCIMAR NEVES FERREIRA e Outros (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01246-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Metal Leve Prestacao de Servicos (Dr. Sandro Lima Guimaraes RJ 114216 D J 059557 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01266-2005-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Desembargador Relator AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Bebidas Progres so Campo Grande Ltda. (Dr. Katia Barbosa da Cunha RJ 072955 D J 053418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01271-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D J 096038 D J 057053 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01284-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 082207 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01368-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01376-1999-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 066174 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01382-2004-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 048886 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01395-1990-006-01-00-6 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01399-2001-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 071720 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01436-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Abb Oleo e Gas, Manutencao e Modificacao Ltda (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 69 ] 01445-2004-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 108608 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01494-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01514-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Margeci Pinto Coimbra (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 082162 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 72 ] 01523-2004-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020283 D J 095636 D ), TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (s/ adv nos autos). \r\n\r\n[ 73 ] 01524-1993-023-01-00-4 AGRAVO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 088654 D ) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 74 ] 01547-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 013364 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01550-2000-204-01-00-0 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072944 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01579-2005-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01603-2002-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 005340 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01605-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Juacyr Borges Junior (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01618-1994-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 004410 B ). \r\n\r\n[ 80 ] 01624-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CITIBANK N A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01630-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Luiz Henrique Queiroz (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01642-2000-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01672-2000-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 020974 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01705-2002-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Relator Juíza Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Agravante: ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 20974 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01754-2001-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ABI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 027529 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 86 ] 01755-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Domingos Mendes Brito (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01792-1991-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 068305 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01847-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente:Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J066360 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01859-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01955-1998-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JORGE MEROLA PEDUTO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 087843 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01969-1997-002-01-00-7 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02010-2001-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02010-2003-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 02136-1996-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D ) E SONIA FURTADO GONÇALVES (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02170-1998-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063333 D ) E SINAL COM REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA (s/ adv nos autos). \r\n\r\n[ 96 ] 02250-2003-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Valmir Santo de Jesus (Dr. Ewaldo Manoel Costa RJ 112471 D J 112471 D J 045513 D J 112471 D J 045513 D P 069061 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 02643-1991-003-01-00-8 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: GERALDO DE SOUZA SANTOS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\n[ 98 ] 02862-2005-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEDAE-Cia.Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03039-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IVAN PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 03395-2003-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 05551-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: GERALDO PORFIRIO NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.01.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor de Secretaria em exercício da Sétima Turma - Rio, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 100724"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "93446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00104-2004-027-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Eduardo Vicentini - OAB-55380/D) - Rcdo: 1)WASHINGTON CARLOS GUEDES (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB- 26789/D) 2)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB-50623/D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00135-2005-046-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal - OAB-87433/D) Rcdo: LEANDRO SANTOS RAINHA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB-57634/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00149-2006-070-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HPS MASTER SERVICE LTDA (Dr. Ary da Costa Silveira - OAB-56877/D) Rcdo: CLAUDIO FREITAS DE ALMEIDA (Dr. Márcia Lorenzo da Silva - OAB-79679/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00154-2005-032-01-01-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PORTELA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB-59638/D) Rcdo: DOUGLAS ROSA MONTEIRO (Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB-79776/D) \"...por maioria, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de revelia e confissão para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00776-2004-023-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IVO EDUARDO MARTINS (Dr. Alexandre da Silva Meirelles - OAB-98182/D) Rcdo: CAPTA - RAC REDUÇÃO CUSTOS SC LTDA (Dr. Sergio Pascale - OAB-86722/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00275-2005-012-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2) EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A -RADIOBRÁS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) 3)JORGE VIEIRA (Dr. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB-36252/D) Rcdos: 1) JORGE VIEIRA (Dr. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB-36252/D) 2)EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A - RADIOBRÁS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) \"...por unanimidade, reformar parcialmente a sentença em sede de reexame necessário, julgar prejudicado o recurso do empregador e negar provimento ao recurso do empregado.\"\r\n\r\n00641-2004-421-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB-78743/D) 2)OSCAR SILVA LEITE PINTO (Sindicato dos Professores do Sul Fluminense) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\n00692-2003-041-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2) ESTADO DO RIO JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdo: JADIR GUERIM DE OLIVEIRA (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB-86216/D) \"...por unanimidade, manter a sentença em sede de reexame necessário restando prejudicado o apelo do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n00798-2005-048-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D 2)MARIA ISABELLA BOTTINO (Dr. Clarisse Inês de Oliveira - OAB-105020/D) ) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos .\"\r\n\r\n00814-2005-059-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARNALDO DA SILVA SANTOS (Dr. Arnaldo Soares dos Santos - OAB-67516/D) Rcda: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Fillho - OAB-53645/D) \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00947-2004-011-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DELANEY NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. Arnildo Alves Silva - OAB-65231/D) Rcdo: SNIPEP - OPTICAL LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB-98272/D) \"...por unanimidade, pronunciar, de ofício, a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar a baixa dos autos à origem para que reabra a instrução, ouça testemunhas e sentencie segundo a prova dos autos.\"\r\n\r\n00904-2005-223-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELENGE TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) Rcdos: 1)RICARDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Adelson Moura Rolim - OAB-54189/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01002-2002-011-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROGÉRIO SANTANA (Dr. Marcello Lima - OAB-74166/D) Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa e anular a sentença a partir de fls. 301/303, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva das testemunhas.\"\r\n\r\n01007-2005-048-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) Rcdo: PAULO CESAR XIMENES (Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores Similares - MRJ- \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01090-2003-018-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDIOURO PUBLICAÇÕES DE LAZER E CULTURA LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) Rcdo: MARCIA COELHO DA SILVA (Dr. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB-60863/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto para autorizar a deduçao das quantias pagas sob os mesmos títulos.\"\r\n\r\n01260-2005-263-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TAICORAMA DIVERSOS ELETRONICAS LTDA ME (Dr. Marcos André Barbosa Valle - OAB-63210/D) Rcdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA EMIDIO (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho - OAB-94142/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01365-2005-035-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) Rcdo: JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) \"...por maioria, quanto às progressões horizontais, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01404-2004-020-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) JOSÉ RICARDO MOREIRA SANTOS (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB-79919/D) 2)CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 3)ORBITALL - SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) Rcdo: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento aos recursos das empresas.\"\r\n\r\n01427-2005-018-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB-67460/D) Rcdo: ANIZIO DUTRA VIANA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB-91043/D) \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01513-2005-511-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) Rcdos: 1)EMILIO HENRIQUE EYER MAGARAO JUNIOR (Dr. Alexandre de Noronha - OAB-78747 /D) 2) COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Dr. Lincoln Paganoto Ramos - OAB-94639/D)\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01844-2005-008-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A (Dr. David Silva Junior - OAB-10186/D) Rcdo: ALMERINO ANTONIO SERAFIM (Dr. Ricardo Lopes Ferreira - OAB-119525/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. .\"\r\n\r\n02031-2002-341-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB-89911/D) Rcdo: ALEXSANDRO PEDRO (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB-59505/D) \"...por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n02034-2002-341-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1) CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB-SP-89911/D) 2) ROBERTO CARLOS QUINTINO (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB-59505/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n03894-2003-341-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GERALDO ANTONIO PERREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D)\"...por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, afastar a prescrição pronunciada e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao recurso\r\n\r\n03901-2003-341-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE MARTINS DE BARROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 93446"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "99477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01000-2004-053-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIO JOSE GEVU (Dr.Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ-79620); Recorrido: SAN INDUSTRIAS S.A. (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208) -SAN INDUSTRIAS S.A “Intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC- 00237-2005-013-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EDNISIO GOMES DE SOAREZ e OUTROS(Dr.Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ-8057); Agravado: PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (Dr.Carlos Braga Caetano - OAB/RJ-39156) - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO -“Concedo mais 15 dias, improrrogáveis, sob pena de encaminhamento dos autos principais ao arquivo. Caberá ao espólio a juntada do termo de inventariança, bem como, procuração em nome do advogado que subscreve o requerimento de fls. 189. Not.”\r\n\r\nPROC-00510-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Dr.Bernardo Soares Barros - OAB/RJ-100676); FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) e RICARDO MASCARENHAS E OUTROS(Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ- 91043); Recorrido: OS MESMOS - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS e RICARDO MASCARENHAS E OUTROS - “Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.”\r\n\r\nPROC-00635-2001-011-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ-86724); Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ-DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)e COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA - TECNOCOOP SISTEMAS (Dr.Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ-9842) - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA - TECNOCOOP SISTEMAS -“Int. para, querndo contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-01135-2005-059-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A. (Dr.Marcos Alberto Sant’ Anna Bitelli - OAB/RJ-2607-A)e CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Dr.Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ-67767); Recorrido: OS MESMOS - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A. “Intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso adesivo interposto às fls.270/273.”\r\n\r\nPROC-01252-2003-481-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VESPER S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) e Walquiria Tertulino da Fonseca Torres (Dr.Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64876); Recorrido: Os mesmos - VESPER S.A -“Intime-se a ré para, querendo contra-arrazoar o recurso adesivo interposto às fls. 124/127.”\r\n\r\nPROC- 01266-2005-501-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogeira Fernandes - OAB/RJ-57570); Recorrido: Edilson Gomes da Silva (Dr.Eli tavares dos Santos - OAB/RJ-74412) - Edilson Gomes da Silva-“Intime-se o reclamante para que forneça o atual endereço da primeira ré.”\r\n\r\nPROC-01400-2001-007-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FERNANDO LUIZ DA ROCHA (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.Rodrigo Vianna Santos - OAB/RJ-1177389) Recorridos: OS MESMOS e IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733) - FERNANDO LUIZ DA ROCHA -“Tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE SA.”\r\n\r\nPROC-01454-2003-032-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Dr.Márcio Ferreira Mattos - OAB/RJ-94396); Recorrido: CLINICA DR MAGALHÃES CORDEIRO LTDA (sem advogado) - CESARIA MARIA DA SILVA RIBEIRO-“ Intime-se o reclamante para que forneça o atual endereço da reclamada.”\r\n\r\nPROC-01653-2004-025-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO(S) (Dr.Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60068); Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)e FILIPE MARCELO MARTINS MENDES E OUTROS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB-RJ- 31109) - Dr. SONIA REGINA DIAS MARTINS OAB/RJ 100.638-“Esclareça a i. advogada subscritora da petição de fls. 2568 quem são os recorrentes que desistem do recurso.”\r\n\r\nPROC-01988-2002-243-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: ANDREY PESSOA DE AZEVEDO (Dr.Luzia de Souza Costa - OAB/RJ-62446); TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr.Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ-102134) e EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA( Dr Jairo Fernandes Correa Lima OAB/RJ-104453) - ANDREY PESSOA DE AZEVEDO e TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA- “ Int. para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.122/126.”\r\n\r\nPROC-02119-2001-044-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr.Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-98631) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA (sem advogado) - TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA -“Tomar ciência da petição de fls.280.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2007.\r\n\r\nMirtz M Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 99477"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0074-2005-024-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - ÓPERA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ 63370), II- FRANCISCO OSNILDO MATIAS RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade,rejeitar a preliminar argüida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar seja mantida a condenação ao pagamento de diferenças de 13º salário e férias e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 00170-2005-226-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: WALTER MELO (Dr. Sebastão Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 98587). Agravada: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454).“...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. “\r\n\r\nPROCESSO 00296-1996-063-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO NACIONAL S;A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115). Agravado: ONOFRE LINO DE SOUZA (Dr. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando o destrancamento do agravo de petição adesivo, e ainda, em razão do disposto no parágrafo 7º do art. 897, da CLT, que determina que, quando provido o agravo de instrumento, o órgão julgador deliberará quanto ao julgamento do recurso destrancado, proceda-se à reautuação destes como Agravo de Petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, distribuído ao mesmo relator, compensando-se a distribuição na forma de praxe.”\r\n\r\nPROCESSO 00330-2006-064-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143). Agravada: CLAUDIA LOPES DOS SANTOS (Dr. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ 81616). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00367-2005-071-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELZA COSTA DE ANDRADE (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33000). Recorrida/embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, a fim de prestarem-se esclarecimentos, determinando-se que seja incluída na parte dispositiva a inocorrência da prescrição, sequer parcial, tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o período a que se refere o deferimento da pretensão.”\r\n\r\nPROCESSO 00415-2005-511-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARTA MARIA DUTRA DA SILVA (Dr. Antonio Lourival de Oliveira - OAB/RJ130489). Agravado: FABRICIO SINDER CARDINOT (Dr. ...). “...por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00460-2006-037-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROCURADORIA DO INSS. Recorridos: I - JOSÉ CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Dr. Ieda Maria dos Anjos Botelho - OAB/RJ 40106), II - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro - OAB/RJ 92429). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00597-2006-037-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Dra.Adilza de Carvalho Nunes - /RJ 63333), 2)MANOEL SOUSA TEIXEIRA (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, mantida a r. decisão pelos próprios fundamentos, quanto aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 00612-2004-020-01-01-06 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ALEX SANDRO HONÓRIO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940). Agravado: P. N. REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. ...). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário, e ainda, em razão do disposto no parágrafo 7º do art. 897, da CLT, que determina quando provido o Agravo de Instrumento, o órgão julgador deliberará quanto ao julgamento do recurso destrancado, proceda-se à reautuação destes como Recurso Ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, distribuído ao mesmo relator, compensando-se a distribuição na forma de praxe. “\r\n\r\nPROCESSO 00664-2004-401-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Agravado: MARIA DO CARMO SIQUEIRA BARROSO (Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ 83666). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o imediato desbloqueio das contas bancárias do agravante.”\r\n\r\nPROCESSO 0786-2005-020-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: DANILO MARTINS COELHO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Agravado: FRANCISCO RIBEIRO FREIRE (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00880-2005-322-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017). Recorrido: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para, considerando a inocorrência da extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria, e tendo em vista a unicidade do vínculo empregatício, deferir a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos vertidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, durante a vigência de todo o pacto laboral, deduzidos os valores pagos pela reclamada, ora recorrida, quando do distrato, bem como da verba honorária; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor arbitrado na Sentença para fins de alçada.”\r\n\r\nPROCESSO 00882-2005-038-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JOAQUIM NEMÉSIO BARROS (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Recorrido: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos, imprimindo efeito modificativo ao Aresto, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00965-1998-012-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - Dra. Fatima Martins Couto - OAB/RJ 57214). Agravado: CLETO MARTINS (Dr. Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB/RJ 83197). “...por unanimidade, rejeitar a alegação de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a observância dos termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01000-2005-062-01-01-3 (AI) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SERGIO MORAES CLAUDIO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321). Agravado: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIÊNCIAS – COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda - OAB/RJ 22397). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, concedendo ao agravante os benefícios da Gratuidade de Justiça, desobrigando-o do pagamento das custas às quais foi condenado. Determina-se, após o decurso do prazo recursal, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, com distribuição à mesma Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 01115-2005-223-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. (Dr. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2378), 2- UNITRAN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. ME(embargante) (Dr. Guaraciqueri Libório Bastos - OAB/RJ 120293). Recorrido: JOSÉ FRANCINALDO SERRÃO FERNANDES (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01196-2005-018-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634), II-GPS TECNOLOGIA LTDA (embargante)(Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83114). Recorridos: I-REGINA LÚCIA DOS SANTOS (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634), II- BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 84773), III-GPS TECNOLOGIA LTDA (embargante) (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83114). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01247-2003-063-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSS (A/C Procuradoria do INSS). Agravado: UNISYS BRASIL LTDA. (Dr. José Luiz Andrade - /RJ 13312). “...por unanimidade negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01297-2003-027-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA. (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857). Recorrido: CARLOS ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (Dr.Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar o equívoco contido no disposto do Aresto e certidão de julgamento, que passam a vigorar com a seguinte redação:”ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização de 10% arbitrada pelo Juízo a quo em face da ausência de dano ao reclamante-recorrido, mantida a multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 1408-2004-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Recorridos: SEBASTIÃO JORGE SILVEIRA (Dr. Juliano Moreira de Almeida - OAB/RJ 88851), II - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB/RJ 106711). “...por maioria, dar provimento , em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras relativas a alegada não fruição do intervalo para repouso e alimentação. “\r\n\r\nPROCESSO 01517-2005-038-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VERA LUCIA DA FONSECA DE MELLO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115381). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para deferir as diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas com base nos parâmetros fixados da decisão proferida pela MM. 22ª Vara Federal, anexada às fls. 31/40. Observe-se a época própria para atualização do débito, bem como o deferimento de honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor arbitrado à condenação, sobre o qual incidem 2% de custas, a serem suportadas pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01586-2000-302-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I- JOSÉ HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537), II-PIATO CALDO CANTINA LTDA. (Dr. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60816). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01902-2004-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, por unanimidade julgar extinto o recurso sem julgamento do mérito. “\r\n\r\nPROCESSO 02614-2004-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Dalcio Rezende Falcão - OAB/RJ 76297). Recorrido: CLAUDEMIR DE VASCONCELLOS (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada.”\r\n\r\nPROCESSO 2706-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Agravado: DANILSON OLIVEIRA COUTINHO (Dr. Marcos da Silva Ribeiro - OAB/RJ 114633). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário. Distribuído por dependência, determina-se seja apensado o presente Agravo de Instrumento aos autos principais, o Recurso Ordinário nº 2706-2003-342-01-00-8. Com vistas ao julgamento dos recursos ordinários interpostos pelas partes, proceda-se à retificação da autuação, para que passe a constar, nos autos do recurso ordinário, também como recorrente, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 97360"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00103-2005-029-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:1-CORA EMÍLIA DE ALMEIDA SOARES (Dr. Washington Luiz Fernandes Dias - OAB/947/B); 2-MARTHA CAMINHA DE LIMA (Dr. Washington Luiz Fernandes Dias - OAB/947/B). Recorrido:BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162).”...por unanimidade, acolher os Embargos para, corrigindo o equívoco material perpetrado, acolher o pedido objeto do Recurso Ordinário das Autoras, nos termos da fundamentação, com efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00276-2005-069-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/92784). Recorrido: SÉRGIO DA COSTA MAGALHÃES (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/17276).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar-se a condenação ao pagamento de horas extras consoante parâmetros e fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00453-2002-038-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Agravado:JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/50318).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo, aplicando-se a multa de 20% prevista no art. 601.”\r\n\r\nPROCESSO 00557-2005-007-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VALTER DA COSTA FILHO (Dra. Rita de Cassia Santanna Cortez - OAB/39529). Recorrido:BANCO RURAL S.A. (Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/89835).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00654-2004-053-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-CÁTIA REGINA NATALE FRANCO (Dra. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/72928) II-BANCO BRADESCO S/A (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/1501/B). Recorridos:OS MESMOS.“....por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação as horas extras apuradas a partir da oitava diária, com os adicionais legais, bem como os seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, à exceção dos períodos em que atuou na substituição do gerente geral, a saber: de 03.03.2000 a 03.04.2000; 01.01.2001 até 31.01.2001; 12.04.2001 até 30.04.2001 e 01.01.2002 até 31.01.2002.”\r\n\r\nPROCESSO 00669-2005-038-01-00-1 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MAUÁ DRINKS BAR LTDA (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/24299). Agravado:MARCOS CAMARGO BORGE (Dra. Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/58801). “... por maioria, dar provimento ao Agravo para eximir a agravante do pagamento da multa imposta sobre a parcela do acordo paga em atraso.”\r\n\r\nPROCESSO 00793-2004-071-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL (Dr. Francsco da Chagas Pereira da Silva - OAB/85330). Recorrida/Embargante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos opostos, apenas para prestar esclarecimentos, como faculta o artigo 897-A da CLT ao julgador.”\r\n\r\nPROCESSO 00802-2003-043-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrida:ROSÂNGELA ALVES (Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB/78694). “...por unanimidade, acolher o reexame necessário do duplo grau de jurisdição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para isentar o Município reclamado do pagamento de custas, na forma do disposto no art. 790-A da CLT, mantidas as demais condenações.”\r\n\r\nPROCESSO 00884-2005-020-01-00-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/33316). Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade de Oliveira - OAB/35271). “...por unanimidade, acolher os dois Embargos de Declaração, para sanar as omissões apontadas; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00892-2004-056-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (Procuradoria do INSS). Agravado:TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/95180). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01001-2004-056-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:ARNOLDO BRETZ E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/13955). Recorrido:BANCO ITAÚ S/A (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/118678). “... por maioria, dar provimento ao recurso para deferir aos autores o pagamento dos reajustes salariais concedidos sob título de “ Abono “ somente ao pessoal da ativa.”\r\n\r\nPROCESSO 01159-2004-070-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA- COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/12203). Recorrido: ARNALDO MARQUES PINTO (Dra. Aparecisda da Silva Martins - OAB/95704).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01205-2005-001-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). RecorrIdo:RAMIRO FERNANDES DA SILVA (Dra. Leila de Melo Miranda - OAB/97642). “...por unanimidade, manter-se o afastamento da prescrição e, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01249-2005-053-01-01-8 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:AROLDE DE OLIVEIRA (Dr. Rodrigo Souza da Silva - OAB/119678). Agravada:ROSÁLIA ALVES MARTINS (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/25868). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 01448-1995-051-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:SEMEG-SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247). Agravada:MARILENE ALVES ARANTES (Dr. Affonso Pena Leite Junior - OAB/35892).”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01489-1994-057-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado:TOP BEL CLUB EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E CULTURA FÍSICA LTDA (Dra. Elisabeth Guimarães Pereira - OAB/80291). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo, para determinar a incidência de 20% sobre o valor acordado às fls. 217. “\r\n\r\nPROCESSO 01490-1991-026-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.. Agravantes:1)CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ARMÊNIO E OUTROS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/73770); 2) ZULEIDA MONTEIRO DE B. FONSECA (Dr. Manoel Dionísio Matos - OAB/38371); 3)OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luis Tavares Correa Meyer - OAB/93969). Agravados:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo da executada para determinar o refazimento dos cálculos com a observância dos juros pro rata die e, por unanimidade, negar provimento ao agravo dos exeqüentes.”\r\n\r\nPROCESSO 01731-1997-029-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UBIRATAN ALVES RAMALHO (Dr. Antônio Ricardo Correa da Silva - OAB/79605),. Agravada:BARBARA CRISTINA DE FREITAS (Dr. Aristides Claro Gomes - OAB/77998).”...por maioria, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01865-2003-201-01-00-1 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AMERICAN VIRGINIA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/102678). Recorrido:CRISTIANO SANTANA DE LIMA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02158-2001-042-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlso Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479), II-REGINALDO PONCIANO DE LIMA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/112334). Recorridos:OS MESMOS.”... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para determinar a observância dos critérios acima fixados para dedução das cotas previdenciárias e fiscais.”\r\n\r\nPROCESSO 02167-2005-245-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/70696), II-BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/121973). Recorridos:FIANÇA IMÓVEIS LTDA (Dr. José Antônio Cunha Melo Figueiredo - OAB/MG 63807), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dra. Cátia Regina Siston Santos - OAB/90367), III-JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/70696), e IV-BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/121973). e IV- ROSCHI ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB/122757). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 03603-2003-241-01-01-3 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:QUIOSQUE MAR ABERTO LTDA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/72492). Agravada: ROSINETE DE JESUS (Dr. Sidnei Pereira de Azevedo - OAB/130618). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.” tadeu\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98260"
                            ],
                            "98244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/90135). Recorrido:IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/27733).”....por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada em contra-razões e, por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV, do artigo 267, do CPC, mantendo-se o valor arbitrado à condenação e custas processuais. “\r\n\r\nPROCESSO 00198-2006-247-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SOLIDEZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/31047). Recorridos:I-FÁBIO DA SILVA RIBEIRO (Dr. José Antônio Terra da Silva - OAB/92256), II-GLOBEX UTILIDADES S/A (Dra. Ana Rita de Oliveira Barros - OAB/77376).”...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando equívoco material perpetrado, determinar que passe a constar da parte final da fundamentação do Aresto o não provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 00203-2004-067-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:KLEBER JENS VARELLA (Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/116965). Recorrido: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A, (Dr. Fernando Maximiliano Neto - OAB/45441).”...por unanimidade, acolher os Embargos para, sanando o equívoco perpetrado no Aresto embargado, declarar prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 16/02/1999, nos termos da fundamentação. “\r\n\r\nPROCESSO 00412-2005-064-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA. (Dr. Eduardo Rocha Pancardes - OAB/57962). Recorrido:SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Artur Gomes Ribeiro - OAB/67565). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00425-2004-006-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:IRMÃOS GOTTARDI LTDA. (Dr. Floriano da Silva - OAB/ES 005735). Recorridos: I-FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ (Dra. Denise Montes Martins - OAB/71688), II-BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/94509). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00503-2005-030-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BRUNA BAQUIL,(Dr. Mariusha François Wright - OAB/74086). Recorrida: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA – JORNAL DOS SPORTS (Dra. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/104951). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00506-1990-040-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União). Agravado:EDSON MORSH DE MELLO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/8370). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nPROCESSO 00561-1999-036-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. RecorrentesI- NELI PINGUELLI TOTINO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/39529); II-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Embargante)(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos opostos, tão-somente, para sanar contradição constatada, em razão de equívoco por ocasião da digitação do Aresto, determinando-se que seja incluído na parte dispositiva do Aresto, além, do que lá já consta, que foi negado provimento ao recurso interposto pela reclamada, na forma da fundamentação expedida no voto da Desembargadora Relatora. Assim, passara o decisum a seguinte redação:”...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por inadequação,no tocante à arguição da prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para fixar que a complementação salarial deferida na sentença originária refere-se ao período de vigência do Acordo Coletivo 85/86 (de 01/09/85 à 31/08/86) e determinar-se que sejam incluídos na condenação os honorários ao sindicato assistente, no montante de 15% sobre a condenação, e negar provimento ao recurso da reclamada; mantêm-se o valor da condenação, para fins do dispoto na Instrução Normativa do C. TST nº 09/96.”\r\n\r\nPROCESSO 00602-2001-014-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/126990). Recorrida:MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr. Gesualdi Honorato Silva - OAB/76915). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, determinando que seja excluído da condenação o reflexo das horas extras sobre os repousos, a teor da Súmula nº 172 do C. TST, ressalvado o entendimento da Desembargadora Relatora, mantida a r. Sentença de primeiro grau, por suas jurídicas razões.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00616-2006-245-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-TURRUTA PIZZAS LTDA.(Dra. Daniella V. Dias - OAB/104988), II-ANGELITA CARDOSO JUBIM (Dr. William Rodrigues Monnerat - OAB/92878).Recorridos:OS MESMOS. ”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas; por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por ser carecedora de interesse para recorrer e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que sejam observados quanto aos descontos das quotas fiscais o entendimento consubstanciado na Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00703-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:PAULO CÉSAR MACHADO DO NASCIMENTO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/3038), II-PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/14388). Recorridos:I-PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/14388), II-PAULO CÉSAR MACHADO DO NASCIMENTO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/3038), III-RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S.A. (Dr. Leonardo Garcia de mattos - OAB/84303). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir a condenação ao pagamento de extras e reflexos. “\r\n\r\nPROCESSO 00816-2005-322-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/58296). Recorridos:1-TRANSPARDAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO OSASCO LTDA (Dr. Miguel de Gouveia Martins Junior - OAB/SP 195424), 2-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/2496). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROCESSO 00854-1993-204-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:PETROBRAS – PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Alexandre Lopes Pacheco Ormond - OAB/109042). Agravados/Embargantes:NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Dr. João Batista dos Santos - OAB/16281). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01203-2002-026-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. RecorrentesI-MÁRCIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Embargante)(Dr. José Perelmiter - OAB/9086,),II-MAISON CREVETLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. ...). Recorridos: I- MÁRCIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Dr. José Perelmiter - OAB/9086), II- MAISON CREVETLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. ...), III- MAISON CONGELÉ LTDA (Embargante)(Dr. Marcio Azevedo Pereira - OAB/85320). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos opostos pela primeira recorrente, para sanar a omissão, declarando-se o não provimento à pretendida inaplicabilidade da dobra de férias e, por unanimidade, rejeitar os Embargos opostos pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01253-2002-045-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271), II-JOSÉ CARLOS DIAS FABRI (Dr. Antônio Cícero Gomes Pereira - OAB/30739). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nPROCESSO 01494-2004-069-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SOUZA (Dra. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima - OAB/81124). Recorrido:TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/118897). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 02555-2004-262-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACEUTICOS S/A (Embargante)(Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantis - OAB/16718), II- ANTONIO DARLY MARTINS DE SOUZA (Dr. Robson Coutinho Brotto - OAB/72047). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto, nos termos da fundamentação.”“\r\n\r\nPROCESSO 02650-2001-241-01-01-8 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:TELES AUDIO CINE VÍDEO PROMOÇÕES LTDA (Dr. Jadir Rodrigues Bastos - OAB/26006). Agravada:MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/64420). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestar esclarecimentos com o fim de complementar-se a prestação jurisdicional, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 03960-2003-342-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)PAULO JOSÉ BARBOSA (Dra. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466); 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS . “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, oriunda dos expurgos inflacionários e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. “\r\n\r\nPROCESSO 04017-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I)ANTÔNIO BELMIRO HERINGER (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/35466), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas para, afastando a prescrição, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, invertidos o ônus da sucum bência; mantido o valor da causa; aplicando-se, no que couber, a Consolidação dos Provimentos da CGJT.”\r\n\r\nPROCESSO 04719-2003-342-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (Dr. Eymard Duarte Tib]ães - OAB/66247). Agravada:DAISE BACELAR DOS REIS (Dra. Daise Bacelar dos Reis - OAB/76241). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário. Distribuído por dependência, determina-se que seja apensado o presente Agravo de Instrumento aos autos principais, o Recurso Ordinário nº 4719-2003-342-01-00-1. Com vistas ao julgamento dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, proceda-se à retificação da autuação, para que passe a constar, nos autos do Recurso Ordinário, também como recorrente, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.”\r\n\r\nPROCESSO 04962-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:JORGE NUNES DE ANDRADE (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/86562). Recorrido:CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários oriundos da Lei Complementar 110/01.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 98244"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0279-2006-023-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- DENILDO TENÓRIO (Dr. Cleyde Agostinho Ramos - Oab/RJ 73797), II - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801). Recorridos: OS MESMOS. “...Tendo em vista a interposição de recurso ordinário pelo reclamante, fls. 204/211, determina-se a notificação da reclamada ao oferecimento de contra-razões, querendo. Após, voltem-me conclusos, para análise dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes. Reautue-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 0410-2002-064-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 53830), II - UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO CAMPO (Dra. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ 64717). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. julgamento proferido às fls. 415/423, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem (reclamante e 2ª reclamada), querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Após, voltem-me, conclusos. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00681-2005-027-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Reclamante: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA (Dr. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ 19308). Reclamados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), BANCO ITAÚ S/A (Dra. Renata Coelho Chiavegatto - OAB/RJ 93673-D), PREVI-BANERJ (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742) . “...Considerando a existência de Acordo Extrajudicial firmado entre a Reclamante, na qualidade de Participante-Aderente, em 08.12.98, e Estado do Rio de Janeiro e PREVI-BANERJ noticiado às fls. 842/843 (IV volume dos autos Principais da RT 905/96) e às fls. 1032 (V volume da mesma RT) e, ainda, às fls. 20/22 dos autos do presente Agravo de Petição; Considerando, a interposição de Agravo de Petição pelo Banco Itaú (Sucessor do Banco BANERJ S/A) nos autos da RT 905/96 com requerimento de extinção da execução em razão do citado acordo extrajudicial; Notifiquem-se as partes Magda Marguerite Alice Reignault de Souza, Estado do Rio de Janeiro, PREVI-BANERJ e Banco Itaú S/A (Sucessor de Banco BANERJ S/A), a fim de informarem acerca do cumprimento ou não do referido pacto extrajudicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias. Em 12/12/2006. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 0910-2004-025-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CELSO SILVA GOMES JARDIM (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678). Recorrido. Recorrido: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023). “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Julgamento de fls. 108/115, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar , querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos, para decisão. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 1787-2003-021-01-00-3 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandre Felizardo de Vasconcellos - OAB/RJ 95532). Recorrido: ADAUTO BRASIL CORREA DE FIGUEIREDO (Dra. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ 23192). “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 185/195, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar , querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 2117-1990-321-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes: I- BANCO REAL S/A (Dr. Valeria Valente Couto - OAB/RJ 63653), II- JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410). Agravados: OS MESMOS “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 1053/1058, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar , querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 91837"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR T. OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02112-2001-241-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Maria Helena Motta - Recorrente:I - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321), II - LESLIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240). Recorridos: I - LESLIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240), II - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) , III - COOPELETRO - COOPERATIVA ELETRICITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77164). “......Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 481/490, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.Juíza Maria Helena Motta”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 91906"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 30 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00024200500401001 RRPS (4ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 059823 D ). \r\n\r\n2 00608200504001000 RRPS (40ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 063415 D J 107694 D ). \r\n\r\n3 01400200502301003 RRPS (23ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose Carlos dos Santos (Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D J 121935 D ). \r\n\r\n4 03056200524101005 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Antonio Augusto Campanela Laia Franco (Dr. Marilda Loula da Silva RJ 106136 D J 001533 B ). \r\n\r\n5 00270200604101004 RRPS (41ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Lilian Quaino (Dr. Julio Jose Pires Lopes RJ 075569 D J 056400 D ). \r\n\r\n6 00407200605001001 RRPS (50ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 0110495 D J 023870 D J 027439 D J 0110495 D ).\r\n\r\n7 RO- 00046 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Sem advogado nos autos, 2) VANDISMAR GOMES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D . Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n8 00410199300301002 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO FEDERAL (LBA) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Haroldo Carneiro Leao RJ 014617 D ). \r\n\r\n9 02209200004701004 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º-CLEBER ANTONIO DOMINGOS (Dr. Sinoval Anacleto da Silva RJ 078907 D J 066594 D ). \r\n\r\n10 00628200203301000 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D ). Recorrido: ML INFORMATICA LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n11 01400200200701001 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 068526 D J 016448 D ). \r\n\r\n12 00312200330101000 RO (1ªVT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ELIEGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Claudio Jose Machado Neves RJ 091634 D J 002496 A ). \r\n\r\n13 00421200352101008 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Basf S/A (Dr. Vagner Polo SP 097277 D J 081864 D ); 2º-TROPICAL LINE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n14 00559200303601005 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Recorrente: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 058471 D )e 2º)REAL DE ANGRA ENGENHARIA LTDA (sem advogado nos autos). \r\n\r\n15 01329200306901004 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MAT INCENDIO SA (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ 046271 D J 107573 D ). \r\n\r\n16 01502200306901004 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 3) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza RJ 0034481/D J 076320 D J 034481 D ), 3) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n17 01669200305201003 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ODETE ALEXANDRINA NOGUEIRA BARROS (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 075478 D J 061118 D ). \r\n\r\n18 03900200334201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-DAMIAO MARCELINO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 04280200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-WALTEIR DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 20 04696200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-PAULO CESAR BARBOSA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 04876200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n22 00036200400201002 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 065558 D ). \r\n\r\n23 00265200448201008 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SAPOTI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Dr. Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ 047758 D J 089073 D ). \r\n\r\n24 00500200403201002 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 094612 D J 049479 D ). \r\n\r\n25 00708200404101002 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D S 030717 D S 030717 D J 062347 D J 073153 D ). \r\n\r\n26 00920200400901001 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCOS COSTA LEITE (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 100365 D ). \r\n\r\n27 01415200405701008 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-IRB BRASIL RESSEGUROS SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 057642 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n28 01433200406501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Recorrente: ESPOLIO DE CARLOS ALVES MARINHO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 065025 D ). \r\n\r\n29 01434200400601001 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MARCIO THADEU DO NASCIMENTO (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 022019 D J 073153 D ). \r\n\r\n30 01450200406401005 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Renato Soares Teixeira RJ 108929 D J 074279 D ). \r\n\r\n31 01475200434201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-MARILENE MOREIRA SALIM (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 01823200434201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 0064314 D ).\r\n\r\n33 02637200434101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-HELVECIO GOULART ALVES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00108200502201007 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Luana Crelier Nalin (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086770 D J 073808 D J 031047 D J 086770 D ). \r\n\r\n35 00181200500901009 RO J 037836 D J 068283 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n36 00338200526201001 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070696 D J 058459 D J 058459 D ). \r\n\r\n37 00422200500501004 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). \r\n\r\n38 00547200506101002 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 030611 D ). \r\n\r\n39 00567200500701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 004043 D J 127558 D ). \r\n\r\n40 00627200520401000 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Cristiana Felizardo dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n41 00657200500701009 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Importcell Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo Pereira de Medeiros RJ 087891 D J 103750 D ). \r\n\r\n42 00699200520401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Maria Geracina de Assis Dias (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n43 00711200524701001 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Ademilson Lopes Teixeira (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 082910 D ). \r\n\r\n44 00827200526101007 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 082250 D ). \r\n\r\n45 00838200520101003 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Lucimar Azevedo Carneiro (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D J 090173 D ). \r\n\r\n46 00880200522101009 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Gilberto Gonçalves da Graça RJ 0072699 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n47 00986200507301005 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Amilton Martins (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 103789 D J 103789 D ). \r\n\r\n48 01015200520101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Valdir Pinheiro Oliveira (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n49 01030200507001001 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Uniao Federal); 2º-Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º-Elisangela de Souza Batista (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ); 2º-LSA Servicos Especializados Ltda (sem advogado nos autos).\r\n\r\n50 01134200528201002 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 071894 D ). \r\n\r\n51 01155200502601003 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO (S) (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ).\r\n\r\n52 01218200500901006 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Auto Posto Leao de Cascadura Ltda (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 023537 D J 048619 D ). \r\n\r\n53 01267200520201000 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias); 2º-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Sebastiana Leal da Silva (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 01314200505201006 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alexandre Batista Couto Martins e outro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 056313 D ).\r\n\r\n55 01377200501001000 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Prevention Consultoria Ltda. (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 127849 D ). \r\n\r\n56 01546200506201001 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Henrique Goncalves Penha (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 077801 D ).\r\n\r\n57 01653200549101008 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Mage); 2º-Maria da Penha Silva Lima (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). \r\n\r\n58 01706200507001007 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D S 054517 D J 070465 D J 049479 D ). \r\n\r\n59 01804200522101000 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088692 D J 111121 D ). \r\n\r\n60 01823200520501008 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-REEXAME EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Munícipio de Duque de Caxias); 2º-UNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Marcia Cristina Modesto Melo (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 090173 D ). \r\n\r\nQuebra 61 01933200520201000 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Viviane Duque Cezar Correa (Dr. Marcus Vinicius da Costa Silva RJ 066395 D J 090173 D ). \r\n\r\n62 02343200524501003 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Josias Silva Almeida (Dr. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D J 052393 D ). \r\n\r\n63 02395200524401003 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 062209 D ). \r\n\r\n64 00006200600501007 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Afonso Baptista Soares (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n65 00132200605301005 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Luiz Paulo Aires da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n66 00164200604901001 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Jose Ferreira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n67 00337200624701005 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Mercearia Meridional Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 062446 D ). \r\n\r\n68 00461200624701000 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alessandro Rocha Leal (Dr. Renata C. da Silva RJ 106031 D J 088922 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 100799"
                        ]
                    },
                    "Sec. 9ª Turma - Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "98218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00460-2005-223-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). Recorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA (Dra. Gabriela Cury Borchardt - OAB/RJ 94.700/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”\r\n\r\n00530-2006-037-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO. (Dra. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 01.434/B). Recorrido : TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Andréa Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99.954/D)..”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”\r\n\r\n00581-2006-003-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : LEANDRO DA SILVA (Dr. Cláudio Roberto Rodrigues Freitas - OAB/RJ 48.886/D). Recorridos : NILAN SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37.288/D) e TRANSPORTES MONTORE LTDA. (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37.288/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”\r\n\r\n01664-2003-064-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: FARMÁCIA LAGE LTDA. (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ 64.268/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”.\r\n\r\n01700-2005-012-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALINE DE MORAES SANT´ANNA (Dra. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/RJ 34.359/D). Recorridos: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Marlucia Silvia Teixeira - OAB/RJ 37.399/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”.\r\n\r\n01940-2005-243-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PROJEL - PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67.107/D). Recorrido: IZABEL CRISTINA BATISTA DO NASCIMENTO (Dra. Rosangela Araujo Lorena - OAB/RJ 92.263/D).”... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento,...”.\r\n\r\n02608-2003-342-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADALBERTO SILVA DE PAULA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D). Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,...”.\r\n\r\n00959-2005-059-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Dra. Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67.767/D) Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01547-2005-282-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALERIA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA (Dr. Paulo de Souza Maciel - OAB/RJ 39.318/D). Recorrido: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43.755/D).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00983-2005-243-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) e SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75.139/D). Recorridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida no recurso ordinário e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para admitir a dedução do salário correspondente ao aviso prévio, e negar provimento ao recurso adesivo da autora, mantendo inalterado o valor da condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01258-2005-024-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Dra. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99.431/D). Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25.083/D) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª Flavia Martins Gonçalves de Azevedo - OAB/RJ 124.381/D).”... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00116-2006-541-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADALBERTO DE LIMA (Dra. Elisabete Recker Sá - OAB/RJ 57.237/D ). Recorrido: ABIB SUAREZ ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ 83.699/D) .”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02148-2004-342-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dra. Paula Regina de Sales Rodrigues - OAB/RJ 102.085/D) e MARCOS EUGENIO CAMBRAIA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ 39.038/D). Recoridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00608-2005-202-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D), HOCHTIEF DO BRASIL S.A. (Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82.560/D) e MAURICIO DA SILVA BARCELLOS (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44.536/D). Recorridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98218"
                            ],
                            "98222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01960-1998-244-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321/D). Agravado: EDSON MARCO MEDEIROS PEREIRA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00122-2005-015-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: AJACIO CIRIACO SEVERINO (Dra. Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76.107/D). Agravados: PAULO THARSO SILVA DE ABREU e OUTRA (Dra. Maria Elizabeth Ferreira - OAB/RJ 24.054/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00584-1999-411-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Magda Renata Rego Santos - OAB/RJ 53.832/D). Agravado: JOÃO BATISTA MACHADO DE MENDONÇA (Dra. Silvana Gama de Oliveira - OAB/RJ 88.697/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00839-2003-003-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95.921/D). Agravado: MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98.802/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00931-2002-021-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS E OUTROS (Dr. Adonis Barbosa Escorel - OAB/RJ 8564/D). Agravada: DANIELLY DURAN SANT'ANNA (Dr. Fernando Alberto Moreira - OAB/RJ 70.544/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00147-2006-202-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES FILHO (Dr. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ 105.372/D). Agravada: CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00372-2006-207-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). Recorrido: PEDRO VASCONCELOS FILHO (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01238-2003-024-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PATRICIA SALES DE SOUZA (Dr. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99.195/D). Recorridos: MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e, conseqüentemente, desonerar a recorrente do reembolso dos honorários de perito, mantido o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n01615-1998-023-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: GERVÁSIO TIAGO PEREIRA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54.592/D). Recorridos: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937/D), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D) e FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dr. Wallace Duarte de Albuquerque - OAB/RJ 93.690/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para elevar o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau para R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela FLUMITRENS, com custas de R$ 20,00 (vinte reais), considerando o disposto na Instrução Normativa nº3, de 05/03/1993, do C.TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00767-2002-029-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FERNANDO DA SILVA BARRADAS (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678/D). Recorridos: BOI GORDO S.A. (Dr.) e FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA. (Dr.) “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença de 1º grau, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja dado regular andamento ao feito.”\r\n\r\n01766-2000-006-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SERGIO CUNHA GUIMARÃES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55.836/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, mas acolher a preliminar de nulidade, por prestação jurisdicional incompleta (item I-4, fls.472), e, no mérito, declarar nula a r. Sentença de fls. 450/455 (e complementos de fls. 463/465), para determi nar a devolução dos presente autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada nova sentença, restando prejudicada a análise meritória do apelo interposto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n1458-2005-053-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: WALTER CORREA MACIEL (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ 17.088/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ 35.271/D) “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00169-2005-223-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (embargante) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) e CRISTINA BENITES LINS FIGUEIRA (Dr. Enio Nogueira - OAB/RJ 74.972/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00787-2002-070-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: MANSSUR ASSAFIM (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Valentino. O D. Ministério Público manifestou-se pelo improvimento do recurso.”\r\n\r\n01484-2004-051-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305/D) e PAULO ROBERTO GOPFERT (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22.081/D). Recorridos: OS MESMOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58.578/D) “...por unanimidade, conhecer integralmente do recurso do reclamante e parcialmente do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator, negar provimento ao recurso ajuizado por DBA Engenharia de Sistemas Ltda. e dar provimento ao recurso ajuizado pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Presidente, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n02148-2003-342-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, conhecer o recurso do reclamante e homologar a desistência do recurso adesivo ajuizado pela CSN e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, conceder provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência e mantendo-se idênticos valores para causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida V. Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98222"
                            ],
                            "98224": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01137-2004-030-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00651-2006-006-01-00-6 (RRPS) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PIERRE SODRÉ MAGALHÃES (Dr. Marcelo Davidovich - OAB/RJ 53.782/D) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00333-2006-441-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JAIR GERALDO DA SILVA (Dra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB/RJ 1.916/B) Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114.408/D). ”...Fundado nas razões acima, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00132-2000-511-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FABRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A (Dr. Arildo da Silva Alves - OAB/RJ 33.807/B) Agravado: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”.\r\n\r\n00178-2000-047-01-00-7(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DE TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Dr Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ 100.516/D). Agravado: JOÃO FERREIRA BAPTISTA (Dra. Alice Cabral da Fonseca - OAB/RJ 67.027/D). ”...Fundado nessas razões, conheço e dou provimento ao agravo, determinando o refazimento dos cálculos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00636-1997-033-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Agravado: CARLOS EUZÉBIO ESPANTOSO PUENTE (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB/RJ 17.684/D). ”...Fundado nessas razões, nego provimento aos embargos de declaração opostos por INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00693-2006-039-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Dr. Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB/RJ 132.744/D). Agravado: ÍTALO RODOLFO PIRES GONÇALVES(Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar Castro Magalhães Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 98224"
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                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\n00029-2006-026-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB RJ 2.496/A). Recorrido: ROBSON SANTIAGO VIEIRA (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52.987/D).- \"I-\"I- Dê-se vista ao recorrido, com prazo de 8 dias, do agravo de fls 222/312. II -Publique-se.” \r\n\r\n000984-2004-057-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IMOBILIÁRIA IMPULSO LTDA. (Dr. Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ 67.425/D). Recorrido: ROSÁLIA DE JESUS CRUZ RUFINO (Dr. José Marcos Vieira - OAB/RJ 65.681/D).- \"I-\"I- Dê-se vista à recorrida, com prazo de 10 dias, de petição de fls 82/83. II -Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 99383"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01128-2005-053-01-00-3(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CLUB MED BRASIL S.A.(Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB RJ 61.423/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Dr Luiz Antonio Vilaca Marcondes - OAB/RJ 71.160/D). - \"I-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II - Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão.III - Após, voltem os autos à 9ª Turma, para oportuna inclusão em pauta. Em 07/12/2006.” \r\n\r\n01190-2003-015-01-00-7(RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Dra. Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ 95.103/D). Recorrido: WALPIRES S/A CORRETORA DE CÂMBIO,TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Dr Ilma Lucia José dos Santos - OAB/RJ 72.942/D). - \"I-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II - Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão.III - Após, voltem os autos à 9ª Turma, para oportuna inclusão em pauta. Em 07/12/2006.” \r\n\r\n01116-2004-056-01-00-7(RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ZILA DE BARCELOS BARCELLOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ 91.271/D). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Lídia Gomes de Oliveira Correia- OAB RJ 56.313/D). \"Manifestar-se a reclamada sobre os embargos de declaração de fls. 158/159. Prazo de 8 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 99388"
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                                "NONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-4422/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Rui Berford Dias - OAB/RJ-18238) e OSA DO BRASIL NAVEGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Newton Almeida - OAB/ES-1736) - Recdo: LUIZ ADOLFO ARIAS SEREY (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ-42794) -“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator, acolher parcialmente os embargos da OSA DO BRASIL, suprindo a omissão apontada, sem efeito modificativo, e rejeitar os da PETROBRÁS, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal.”\r\n\r\nRO-4685/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv. Flavio Mattos de Oliveira - OAB/RJ-50302) - Recda: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Renato Goldstein - OAB/RJ-57135) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Flávio Mattos de Oliveira, representando o recorrente. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a reclamada.”\r\n\r\nRO-22379/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - Recdo: HOMERO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB/RJ-62469) - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário por absoluta falta de devolução a esta E. Turma da matéria objeto de impugnação e por deserção. “\r\n\r\nQuebra RO-24482/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ-74756) - Recda: DATASIST INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv. Jonas Gouveia Figueiredo - OAB/RJ-64715) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 100747"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "99547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA 10ª TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SR.S. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DA JANEIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00185-2005-202-01-00-9 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] . Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos:: William Cássio Oliveira [Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D] e WKR Comércio e Serviços Ltda.. [Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ].\r\n\r\n00253-2005-202-01-00-0 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Moacir Barreto Muniz [Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ].\r\n\r\n00277-2005-007-01-00-4 AP [7ª. VT/RJ] Agravante: Mc Donald’ s Comércio de Alimentos Ltda. [Dr Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 060363 D ].\r\n\r\n00283-2006-202-01-00-7 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Vanessa Pires Barboza [Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ].\r\n\r\n00371-2005-202-01-00-8 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Anderson Luiz Costa Gomes [Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ].\r\n\r\n00393-2005-202-01-00-8 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Eliene Humberto Couto [Dr. Elza Maria Gil Barbosa Humberto RJ 077552 D.) e WKR Comércio e Serviços Ltda.. [Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ].\r\n\r\n00403-2005-221-01-00-3 RO [1ª. VT/Nova Iguaçu] Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1ª. VT/NI [Município de Belford Roxo] e Município de Belford Roxo [Procuradoria Municipal de Belford Roxo]. Recorridos: Keli Barbosa Araca [Dr. Maurílio Patrício de Souza RJ 067797 D J 090173 D ].\r\n\r\n00465-2005-201-00-0 RO [1ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Maristela Santos Oliveira [Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ].\r\n\r\n00612-2005-202-01-00-9 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Cláudia Maria de Lima Alves [Dr. Gentila Monteiro Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ].\r\n\r\n00869-2006-062-01-00-9 RO [62ª VT/RJ] Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 62ª. VT/RJ, Stone Prestação de Serviços Ltda. e Fazenda Nacional [Procuradoria do Inss]. Recorridos: Fazenda Nacional [Procuradoria do Inss] e Stone Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nQuebra 00874-2003-060-01-01-9 AI [60ª. VT/RJ] Agravante: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Dr. David Silva Júnior RJ 010186 D J 005015 D ].\r\n\r\n00879-2005-202-01-00-6 RO [2ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: José Cláudio Andrade Cruz [Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 090173 D ].\r\n\r\n01126-2005-541-01-00-5 RO [1ª. VT/Três Rios] Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1ª. VT/TR e Município de Areal [Procuradoria Municipal de Areal]. Recorrido: José Luiz Nunes [Dr. Sérgio de Souza RJ 001504 B ].\r\n\r\n01188-2005-206-01-00-5 RO [6ª. VT/Duque de Caxias] Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Carlos Augusto Pereira Dias [Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ].\r\n\r\n01211-2005-202-01-00-6 RO [2ª. VT/Duque de Caxias]. Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Aline Cardoso dos Santos [Dr. Washington Luiz Júnior RJ 053732 D J 090173 D ].\r\n\r\n01232-2005-201-01-00-5 RO [1ª. VT/Duque de Caxias]. Recorrente: Município de Duque de Caxias [Procuradoria Municipal de Duque de Caxias]. Recorridos: Alexandre Ferreira Alves [Dr. Gentila Monteiro Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ].\r\n\r\n01413-2005-342-01-00-5 RO [2ª. VT/Volta Redonda]. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2ª. VT/VR [Município de Volta Redonda] Manoel Lourenço Barbosa [Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 121951 D ]. \r\n\r\n01746-1995-031-01-00-3 AP [31ª. VT/RJ] Agravante: Nildemir Dias [Dr. Marta Ribeiro Cavalcante, RJ 057343 D J 000363 B J 000363 B ] e Jacyra Menezes Moreira..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10ª Turma\r\n\r\nId: 99547"
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                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000365/00 - Rte: JORGE JOSE TOMAZ DE AQUINO Rdo: COYOTE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 39.755,07 EQUIVALENTE A 3.416.587,45778 TRs, OU INDIQUE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: ALESSANDRA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 46.617,49 EQUIVALENTE A 4.006.350,16 TRs OU INDIQUEM BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00299-2006-002-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Paulo Ricardo Victer Matias (Espolio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: CRISTIANE MACHADO TOMAZ DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01263-2004-002-01-00-5 - Rte: VAMBERLUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00250-2005-002-01-00-0 - Rte: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00458-2005-002-01-00-9 - Rte: Marilene Orrico de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 125/127 \r\n\r\nProc. 00499-2006-002-01-00-6 - Rte: Jose Custodio Bizarria Neto [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-002-01-00-2 - Rte: Valdir dos Santos [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D ] Rdo: Clube de Oficiais Reformados e das Reservas das Forcas Armadas Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000389/00 - Rte: ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00456-2002-002-01-00-7 - Rte: MARLENE XAVIER DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 000821/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 295/300 \r\n\r\nProc. 00417-2003-002-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DA C.S., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 057631/D AB:RJ 020283/D ] CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ANDRADE MENEZES [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 144/145 \r\n\r\nProc. 00050-2004-002-01-00-6 - Rte: SERGIO FORTES RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-002-01-00-6 - Rte: WALTER JOSE VIDEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2004-002-01-00-2 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074100/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-002-01-00-4 - Rte: CLAUDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 088922/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA A FORMACAO DA C.S., EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2004-002-01-00-8 - Rte: THEREZA NATHALIA DALTRO SANT ANNA DA CRUZ [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Rdo: EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/60 \r\n\r\nProc. 01052-2005-002-01-00-3 - Rte: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01326-2005-002-01-00-4 - Rte: Claudio Jorge Jeremias Baptista [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-002-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques Teixeira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00153-2006-002-01-00-8 - Rte: Marcia Mariotti Porto [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 117327/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-002-01-00-3 - Rte: Fernanda Caetano Carosio [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 110613/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 232/233. \r\n\r\nProc. 01962-1986-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PARREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00533-1987-002-01-00-9 - Rte: ADEMIR FERNANDES DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte: VENHA REQUERER SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: SINDICATO DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1923/2108, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DOS RTES. \r\n\r\nProc. RT 001053/91 - Rte: ADRIANA TRIGUEIRO DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 069818/D AB:RJ 092867/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001540/91 - Rte: PAULO GONCALVES DOS SANTOS FARROCO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 107271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002026/91 - Rte: EDUARDO LIMA DE ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 028390/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE SEU REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO, FACE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 516/529, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02124-1997-002-01-00-9 - Rte: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 \r\n\r\nProc. 01650-1998-002-01-00-2 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/84. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES DE ARAUJO [Adv. Jane Pereira de Faro Souza OAB:RJ 064306/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE, FLS. 177/181, EM 10 DIAS, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 97465"
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                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002149/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 12.188,26 (1.051.514,30185 TR), sob pena d e aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de su as contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01210-2004-003-01-00-0 - Rte: MARINEUZA COSTA OLIVEIRA Rdo: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar onde se encontram os bens sob sua guarda, constante do au to de penhora de fls.22, sob pena de decretacao de prisao. \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: trazer aos autos os elementos necessarios para habilitacao na recl amacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar calculos de liquidacao apresentados pelo autor, cuja copia segue anexo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 00478-2006-003-01-01-0 - Agte: ALBERTO CECILIO POEIRA Agdo: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2002-003-01-01-8 - Rte: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. art 879/CLT e 405/CPC \r\n\r\nProc. RPS 001733/00 - Rte: CARLOS BARBOSA [Adv. Marcela Siqueira Coco OAB:RJ 126870/D ] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.451/459, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-00-5 - Rte: CLAUDIO RAMOS MOREIRA [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-003-01-00-9 - Rte: FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 15 dias \r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Ciencia do oficio de fls.100/121, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00018-2003-003-01-00-6 - Rte: FRANCISCO AURICELIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 079680/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00024-2003-003-01-00-3 - Rte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00393-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE DE FREITAS QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D Rte: Ciencia da certidao na CPN, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00349-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiane Napoleao da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Ciencia da certidao na CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00405-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-003-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Menezes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01166-2005-003-01-00-0 - Rte: Walter Eduardo de Almeida Feio [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01524-2005-003-01-00-4 - Rte: Joventino Jose Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores de INSS,alem de pagar custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00079-2006-003-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00225-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabio Jose Santana Lopes [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf.fls.17,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00765-2006-003-01-00-7 - Rte: Priscila Diana Dionisio Pereira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.100, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00808-2006-003-01-00-4 - Rte: Espolio de Cristina Maria de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.64, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01107-2006-003-01-00-2 - Rte: Edilene da Silva Lima [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Ciencia da guia de deposito de fls.47, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001260/89 - Rte: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 082332/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 027026/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001298/89 - Rte: ALBA DE REGINA JESUS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 048093/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento 30 dias \r\n\r\nProc. 00354-1991-003-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia dos calcs.atualizados de fls.402, em consonancia com o v. acordao, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002361/91 - Rte: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000691/93 - Rte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001149/93 - Rte: BRAZ MORENO ESTANHE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.321/325, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1938:EMBARGOS-IMPROCEDENTES e IMPUGNACAO PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001135/97 - Rte: CLAUDIA SILVA JUSTINO [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Ciencia do mandado devolvido com deposito, em 05 dias \r\n\r\nId: 88962"
                            ],
                            "88897": [
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                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01225-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Pinho Mendes Rdo: Industria Manual de Calcados Elidina Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. 01343-2006-003-01-00-9 - Rte: Sandra Diniz Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 00609-2004-003-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Cgte, Cgdo: Cgte: Pagar custas e Consignatario:Apresentar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-003-01-00-8 - Exte: Lucio Rodrigues da Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 067311/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Exte: Ciencia do oficio de fls.57/150, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01257-2002-003-01-00-2 - Rte: HELOISA CARLA CASTRO DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00549-2003-003-01-00-9 - Rte: ROSANA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.60/66, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00862-2005-003-01-00-9 - Rte: Renato de Aquino Silva [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01246-2006-003-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 056294/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.21, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre conteudo de fls 155, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA Rte: Vista a oficio de fls. 131/135 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00556-2002-003-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D Rte: Ciencia do oficio de fls.103/115, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00219-2003-003-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00444-2004-003-01-00-0 - Rte: ADELSON FIRMINO RAMOS [Adv. Jaciara dos Santos Rastely OAB:RJ 111702/D ] Rdo: GENNADY ZALKOWITSCH E OUTRA Rte: Vista a oficio de fls.116/120 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00667-2004-003-01-00-8 - Rte: MARCIA DE SOUZA SILVA [Adv. Valdelar Jose da Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00674-2004-003-01-00-0 - Rte: CLAUDIA LEMOS DE MELO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Impugnar os calcs. do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fl 301. \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01197-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.297, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01656-2005-003-01-00-6 - Rte: Maria Regina Francatti Camargo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 095380/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores devidos de INSS alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00297-2006-003-01-00-0 - Rte: Sandro de Miranda Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: 1a Re: Ciencia que foi negado seguimento ao RO, por deserto e rdas para contra-razoes RO de fls.166, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-003-01-00-3 - Rte: Francisco Antonio da Silva de Tomaso E OUTRO S AB:RJ 106693/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. fls.347, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00786-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcos Lucio Claudino Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-00-8 - Rte: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-003-01-00-2 - Rte: Suzy Moraes de Jesus [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-003-01-00-5 - Rte: Celio Rodrigues de Lima [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D ] Rdo: Taiga Transporte e Turismo Ltda. Rte: Ter ciencia da decisao de fls.27, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls.211, em 30 dias \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000579/98 - Rte: CICERO FELIX RODRIGUES [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L QUEIROZ ME E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: D N M RESTAURANTE LTDA ME Rte: Comparecer em Juizo em dia e hora das audiencias para homologacao do acordo, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001603/99 - Rte: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento, em 30 dias \r\n\r\nId: 88897"
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                            "91319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01211-2003-005-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS CONCEICAO Rdo: MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da diferenca da condenacao no valor de 7.560.633,199 IDTRs sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00737-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 073438/D ] Flavia Moraes Pereira: Vista a peticao de fls. 36 \r\n\r\nProc. 01281-2006-005-01-00-8 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 081770/D ] Egdo: A agravada, fls. 388 \r\n\r\nProc. 01060-2006-005-01-00-0 - Exte: Wolnei Silva de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 094449/D ] JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: Inicialmente poromova a re a garantia da execucao em 48 horas, fl. 64 \r\n\r\nProc. RPS 002020/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA Rte: Nada a deferir ante os termos da certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00125-2003-005-01-00-7 - Rte: EUMAR LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique OAB:RJ 111213/D AB:RJ 073789/D ] Rte: Venha o autor com o endereco atualizado do segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 01177-2004-005-01-00-1 - Rte: SANDRO GUIMARAES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Ao embargado, fls. 109 \r\n\r\nProc. 02067-2001-005-01-00-4 - Rte: FERNANDO MARTINS GOMES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl. 210 \r\n\r\nProc. 00105-2002-005-01-00-5 - Rte: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista ao autor, por 15 dias, fls. 89 \r\n\r\nProc. 00234-2002-005-01-00-3 - Rte: EDNALDO PAULINO CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls. 372 \r\n\r\nProc. 00643-2002-005-01-00-0 - Rte: TERCINA DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 031880/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 289 \r\n\r\nProc. 00961-2002-005-01-00-0 - Rte: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vista ao autor por 15 dias, fls. 159 \r\n\r\nProc. 01722-2002-005-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 063593/D ] Rte: Vista a autora inclusive da peticao de fls. 245 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00264-2003-005-01-00-0 - Rte: UBIRATAN SILVA BONADIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D ] Rte, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, ASBACE ASSOC BRAS BANCOS ESTADUAIS REGIONAIS: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls.132 \r\n\r\nProc. 01828-2003-005-01-00-2 - Rte: MARGARIDA MARIA SIMONI [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 167 \r\n\r\nProc. 00571-2004-005-01-00-2 - Rte: EDMAR DE AGUIAR DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista ao exequente, fls. 135 \r\n\r\nProc. 00791-2004-005-01-00-6 - Rte: LOZILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha com novos calculos observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01348-2004-005-01-00-2 - Rte: ROSANE VIEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 183 \r\n\r\nProc. 01418-2004-005-01-00-2 - Rte: KATIA FRANCISCO CRUZ LIMA [Adv. Aldens da Costa Monteiro OAB:RJ 001601/A AB:RJ 059526/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls. 109 \r\n\r\nProc. 01540-2004-005-01-00-9 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Assiste razao a reclamada em relacao apenas aos itens 1 e 2 da promocao da contadoria. Venha o autor com novos calculos, fls.149 \r\n\r\nProc. 00593-2005-005-01-00-3 - Rte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 15 dias sucessivos, fls. 120 \r\n\r\nProc. 00772-2005-005-01-00-0 - Rte: Itamar Corbelino [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Ao recorrido, fls. 287 \r\n\r\nProc. 00617-2006-005-01-00-5 - Rte: Daniel Mendonca Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ciol Comercio de Sucatas Ltda. Rte: Venha a copia da peticoa inicial, fl. 40 \r\n\r\nProc. 00941-2006-005-01-00-3 - Rte: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Ciencia da audiencia na 3a VT/SG dia 13/03/07 as 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 01284-2006-005-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Nascimento Moura [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 009915/D ] Rdo: Jakar IT Ltda. Rte: Venha o contrato social da reclamada, fls. 53 \r\n\r\nProc. 01478-2006-005-01-00-7 - Rte: Fabio Barbosa Lima Colaferro [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D Rte: Vista aoa utor por 05 dias, fls. 119 \r\n\r\nProc. RT 000662/87 - Rte: FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 074484/D ] Rte: Verifico tratar-se de bem de familia (unico imovel)...indeferido o requerimento de fls. 376. (fl. 395v). \r\n\r\nProc. 02294-1991-005-01-00-7 - Rte: CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D AB:SP 091172/D ] Rte: Requeira o signatario o que entende cabivel junto ao seu orgao de classe, fls. 955 \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes, sendo o autor inclusive, da peticao da re,fl. 1012. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 74 \r\n\r\nProc. RT 001681/98 - Rte: ROBERTO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 020283/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Vista a re por 15 dias, fls. 249 \r\n\r\nProc. RT 001779/99 - Rte: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: Vista as partes em 10 dias sucessivos,fls. 178 \r\n\r\nId: 91319"
                            ],
                            "100794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01109-2006-005-01-00-4 - Rte: Edilson Guedes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 09:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 100794"
                            ]
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                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00044-2004-006-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS Rdo: PRIMEIRO DIA DA SEMANA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01208-2005-006-01-00-1 - Rte: Mauro Nunes de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-006-01-01-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup Reginaldo Rodrigues de Araujo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, sendo certo que o demonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00517-2003-006-01-00-2 - Rte: MARIANA CAMARANO DE MELLO MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 088654/D ] MARIANA CAMARANO DE MELLO MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.90. \r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEI I [Adv. Enilda de Almeida Santos da Cunha OAB:RJ 041439/D ] LUIZ DE SOUZA PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE LEILAO NEGATIVO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2001-006-01-00-8 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: EZEQUIAS DA CRUZ DOS ANJOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: JOSE ALTIVO DE FARIAS EZEQUIAS DA CRUZ DOS ANJOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2002-006-01-00-0 - Rte: MELISSA DOS ANJOS ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MELISSA DOS ANJOS ALVES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2002-006-01-00-9 - Rte: CARLOS SALDANHA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 081241/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00843-2002-006-01-00-9 - Rte: ISAIAS ALVES FARIA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 089316/D ] ISAIAS ALVES FARIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01589-2002-006-01-00-6 - Rte: JOSIAS VILLARINHO [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D ] Rdo: SR SR II SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA JOSIAS VILLARINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172/76. Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 050623/D ] JOSE WILSON DA SILVA CANDIDO, CITIBANK SA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-006-01-00-1 - Rte: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117/118. \r\n\r\nProc. 01023-2003-006-01-00-5 - Rte: GELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017181/D ] GELSON GOMES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE LEILAO NEGATIVO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-006-01-00-0 - Rte: ADEMAR MARQUES FILHO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ADEMAR MARQUES FILHO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-006-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DE CRISTO (REPRESENTADO POR ARLINDA R MENDES C) [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 010186/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00420-2004-006-01-00-0 - Rte: LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-006-01-00-2 - Rte: EVALDO NUNES DA COSTA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 073374/D ] EVALDO NUNES DA COSTA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2004-006-01-00-9 - Rte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PENSAO SOCIAL LTDA LUCIENE SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia de devolucao da Carta Precatoria Citatoria, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01536-2004-006-01-00-7 - Rte: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D ] WAGNER ROSA DE BRITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-006-01-00-2 - Rte: Dijesus Paiva Bastos Ferreira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Panificacao Siqueira Campos Ltda. Dijesus Paiva Bastos Ferreira: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-006-01-00-5 - Rte: Haroldo Sales Santos [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: ALDR Construtora e Participacoes Ltda. Haroldo Sales Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE LEILAO NEGATIVO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2005-006-01-00-1 - Rte: Mauro Nunes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA E OUTRO S Mauro Nunes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-006-01-00-9 - Rte: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109116/D ] Vitor Ferreira da Rocha Pedro, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi rejeitada a preliminar de litispendencia, conforme decisa de fls.425. \r\n\r\nProc. 00694-2006-006-01-00-1 - Rte: Leonardo Vieira Mello [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Saturnino 50 Restaurante Ltda. Leonardo Vieira Mello: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-006-01-00-0 - Rte: Simone do Nascimento Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Simone do Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-006-01-00-3 - Rte: Amauri Camilo Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. Amauri Camilo Neves: Conforme despacho de fls.45-verso, devera comprovar, em 30 dias, se houve homologacao da desistencia, com a respectiva extincao do processo com relacao ao autor, na forma do art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 00970-2006-006-01-00-1 - Rte: Cleide Goncalves da Silva [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 011493/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-006-01-00-5 - Rte: Jorge Crispim Alves Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Jorge Crispim Alves Goncalves: Devera o autor apresentar emenda a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01695-2006-006-01-00-3 - Rte: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Refrigerantes Convencao Ltda. Fernando Pereira de Oliveira: Devera o autor apresentar emenda a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01714-2006-006-01-00-1 - Rte: Erida Nascimento da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: Rico Comercial Ltda. Erida Nascimento da Silva: Devera o autor apresentar emenda a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01720-2006-006-01-00-9 - Rte: Daniel Morais [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: IDM do Meio Ambiente Ltda. Daniel Morais: Devera o autor apresentar emenda a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 01729-2006-006-01-00-0 - Rte: Sulamita Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Colegio Tagarela Sulamita Ferreira dos Santos: Devera o autor apresentar emenda a peticao inicial, nos termos prazo e consequencia do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002323/91 - Rte: COSME CONCEICAO [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 094674/D ] COSME CONCEICAO, MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA I. PERITA EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/92 - Rte: MANOEL NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ricardo Garcia Prada OAB:RJ 064524/D ] Rdo: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA MANOEL NASCIMENTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA EXECUTORIA. \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: JORGE MARCELO BENEDICTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: FARMAMIL LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES JORGE MARCELO BENEDICTO: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS.162. \r\n\r\nId: 100772"
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                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica disposicao do interessado, na Secretaria desta Vara do Traba lho, o inteiro teor da reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica a disposicao do interessado, na Secretaria desta Vara, o inteiro teor da reclamacao trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 00683-2006-007-01-01-0 - Agte: MARIA ARMINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 046611/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-007-01-01-6 - Agte: FABIO EGYPTO LEITE PAIXAO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 110613/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-007-01-01-2 - Agte: REINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 017955/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-007-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D ] Rdo: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Eriberto de Moura [Adv. Renato Arouca Hofke Costa OAB:RJ 105570/D ] Rdo: Condominio do Edificio Porto das Palmeiras Jose Eriberto de Moura: Manifestar-se no prazo de 05 dias acerca dos embargos de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 000727/00 - Rte: SERGIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.223, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: WALLACE DE SOUZA MACHADO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve reapresentar os calculos de liquidacao, em atencao a promocao de fls.118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000902/00 - Rte: RICARDO MARTINS CARDOSO [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 108533/E AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve promover a liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 058760/D ] Rte, Rdo: FLS.218:\"J.Intime-se as partes para que apresentem contra-razoes aos respectivos recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessi vo de oito dias, iniciando-se pela autora.Em 07/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00167-2002-007-01-00-0 - Rte: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ALBINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.206, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01524-2002-007-01-00-7 - Rte: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-007-01-00-2 - Rte: ANDREA MOREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-007-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA LIMA SOUZA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve refazer os seus calculos observando os parametros tracados na r.decisao de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 00403-2005-007-01-00-0 - Rte: Fabio Tavares Damas [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:SP 131038/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00550-2005-007-01-00-0 - Rte: Edvaldo Cardoso de Oliveira Fetal [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 001157/B ] Confeitaria Trio Pao Quente Ltda.: Tomar ciencia de que deve efetuar o deposito do valor das custas judiciais de R$ 40,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-007-01-00-8 - Rte: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-007-01-00-0 - Rte: Fernanda Eluisa Araujo da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D Rte: FLS.495:\"J.Intime-se a autora e a 2a.RE para que apresentem contra-razoes aos respectivos recursos ordinarios no prazo de oito dias sucessivos, iniciando-se pela autora.Em 25/10/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01406-2005-007-01-00-1 - Rte: Regina Coeli Souza e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. De fls.141.Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00792-2006-007-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Souza do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-007-01-00-0 - Rte: Ademario Silva Naascimento [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: FLS.140:\"J.A manifestacao das partes em cinco dias sucessivos, per meados por cinco, conforme ata de fls.138. Em 13/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01334-2006-007-01-00-3 - Rte: Cesar Roberto Nascimento da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Informar o endereco correto da 2a RE, no prazo de 10 dias, sob pe na de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001997/78 - Rte: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: FLS.338:\"Vistos etc.Defiro vista as partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, para que complementem a presente restaura cao, com a juntada de novos pecas que julguem necessarias. Rio,08.11.06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00929-1990-007-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D ] Rte, Rdo: FLS.634:\"Vistos etc.De-se vista as partes acerca da promocao supra, em cinco dias. Em 09/11/06\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 002323/90 - Rte: KATIA REGINA RIBEIRO HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 016718/D ] Rte: FLS.688:\"J.Nada a deferir em relacao a presente.Mantenho e ratifi co a decisao de fls.686. Venha o autor com outros meios.Int. Em 09/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001513/92 - Rte: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 062044/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao de fls.187, sendo a parte autora inclu sive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao, ten do em vista a certidao negativa do Oficial de Justica de fls.112 verso. \r\n\r\nProc. RT 000481/98 - Rte: VINICIUS LUCENA DA MOTTA MARTINS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: FLS.302:\"J.Considerando o saldo atualizado em anexo, venha a RE com o deposito do valor de R$ 2149,26,a fim de complementar o mon tante relativo ao importe fiscal devido.Em 09/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000547/98 - Rte: RENATO DE ALMEIDA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: FLS.119:\"J.Reconsidero os termos do despacho anterior, devendo o autor ser intimado para manifestacoes e ciencia ante os termos da presente. Em 09/11/06.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: MARCIO BISPO DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.312. \r\n\r\nId: 98141"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00330-2002-009-01-00-7 - Aut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] Aut: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2002-009-01-00-9 - Rte: LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 052909/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2003-009-01-00-6 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 078036/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO EM 24 HS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-009-01-00-7 - Rte: JAILTON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 015878/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2005-009-01-00-0 - Rte: Emerson Melo de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sanatorio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-009-01-00-4 - Rte: Uilton Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 115436/D AB:RJ 119599/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 123.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2005-009-01-00-8 - Rte: Tiago Pontes Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00357-2006-009-01-00-3 - Rte: Marilene de Souza Anastacio [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Idalenajara de Jesus Ribeiro Saraiva Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 P/RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-009-01-00-9 - Rte: Jose Semeao Barbosa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2003-009-01-00-7 - Rte: DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:SP 105400/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-009-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES GAMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: COMPROVAR VALOR DEPOSITADO-76605,9186 TRs-EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01146-2003-009-01-00-5 - Rte: ELIZETE CORREA DE RESENDE E OUTRO S AB:RJ 075822/D , Procuradoria do Inss] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-009-01-00-2 - Rte: FABIO VASCONCELOS MELO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 078022/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2004-009-01-00-6 - Rte: JOAO SANT ANA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 80.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2005-009-01-00-1 - Rte: Eliane dos Reis Lucas E OUTRO S AB:RJ 092245/D Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Reis do Rego [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079296/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS E MODOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-009-01-00-2 - Rte: Mauricio Augusto da Silva [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Soares dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00115-2006-009-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Moreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a,RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-009-01-00-6 - Rte: Rondinelle Vicente Chaves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Probank S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-009-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Arechavalleta [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-009-01-00-5 - Rte: Celia Brasil Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-009-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-009-01-00-6 - Rte: Antonio Custodio Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-009-01-00-8 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: ZILDA RAMOS SALGADO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE FLS 445. \r\n\r\nProc. RT 001612/92 - Rte: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 009210/D ] Rte: DEFERIDA SUSPENSAO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000771/94 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 030268/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000318/95 - Rte: VICENTE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016551/D AB:RJ 014365/D ] Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 054189/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-1996-009-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 065847/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DECISAO FLS 1244/1245. \r\n\r\nProc. RT 001246/98 - Rte: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 87071"
                            ]
                        }
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01087-2003-010-01-00-5 - Rte: JUCEMAR DA SILVA GOMES Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, R$ 33.563,02 (equivalentes a 2.920.303,59375 IDTRs), sob pena de execucao. Ficam cientes tambem os socios da Reclamada, os Srs Jose Alvaro Azevedo de Costa, Jose Guilherme Ismael, Antonio Pires de Almeida Junior e Gilmar de Castro Reis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00895-2002-010-01-00-4 - Rte: GEORGE VIRGINIO CARLOS Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ficam igualmente cientes do presente edital os socios Edson Lopes de Araujo e Antonio Alves da Silva. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: MARGOT CORREA DAS NEVES Rdo: MARAGATO COBRANCAS COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio da conta corrente 20542-4, em virtude de mandado de penhora, para garantia da divida exequenda. Prazo: 05 dias. Fica tambem ciente o socio da Reclamada Sr Jose Augusto Esposito Miranda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01031-2006-010-01-00-3 - Egte: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057634/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-010-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-010-01-00-6 - Rte: Jackson Silva do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00852-2006-010-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: SILVIO FREITAS ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRAL DAS ANTENAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01640-2001-010-01-00-8 - Rte: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01964-2001-010-01-00-6 - Rte: WALTER DOS SANTOS FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Indique o reclamante a quem pertencem os creditos que pretende ver bloqueados, porquanto o Estado do Rio de Janeiro nao faz parte do polo passivo da execucao, \r\n\r\nProc. 01260-2003-010-01-00-5 - Rte: EVEMILDA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-010-01-00-6 - Rte: FABIANO FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 127513/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 087844/D ] Rte, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-010-01-00-1 - Rte: JOSE BAIRON PEREIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 120557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01266-2004-010-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ AMBROZIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2005-010-01-00-4 - Rte: Elton Luiz Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao que daria ciencia ao reu da decisao proferida, devendo em 30 dias indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz do feito. \r\n\r\nProc. 01211-2005-010-01-00-4 - Rte: Eduardo Faria de Sa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01296-2005-010-01-00-0 - Rte: Maria Luisa Nascimento de Mello [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. com 72 hs permeio. \r\n\r\nProc. 01452-2005-010-01-00-3 - Rte: Sergio de Melo Neves [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 093914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 175/182. \r\n\r\nProc. 01623-2005-010-01-00-4 - Rte: Carla Maria dos Santos de Matos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00215-2006-010-01-00-6 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao destinada a reclamada aos cu idados do socio com informacao de nao existir o numero indicado. \r\n\r\nProc. 00268-2006-010-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-010-01-00-8 - Rte: Edina Augusta Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Uni Saude Assistencia Medica Ltda. Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada. Caso pretenda a notificacao dos socios, devera, em igual prazo, juntar aos autos o contrato social. \r\n\r\nProc. 01172-2006-010-01-00-6 - Rte: Gilson Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D Rte: Requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, bem como fornecer o atual endereco da reclamada e/ou socios, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02050-1986-010-01-00-2 - Rte: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA. [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ver fls. 1514. \r\n\r\nProc. 01250-1993-010-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Venha a reclamada em 48 horas com o deposito da diferenca apurada: R$ 7.340,34 equivalentes a 651.205,25056 IDTR. \r\n\r\nId: 87134"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01255-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS FERREIRA Rdo: CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS, TECNICOS E AUXILIARES DE SERVICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA DA AUDI- ENCIA QUE SERA REALIZADA EM 22/05/07 AS 10,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 01077-2005-011-01-00-8 - Cgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D ] Cgdo: Alberto Freitas do Nascimento (Espolio de) Cgte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-011-01-00-6 - Aut: Cerno Indutria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. CS 001553/92 - Rte: MARIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 00920-2006-011-01-00-0 - SPTE: Georgia da Silva Oliveira Stoffel [Adv. Rogerio Antunes Rayol OAB:RJ 058827/D AB:RJ 032854/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 01670-2005-011-01-00-4 - Rqte: Julia Carnevale Esposel [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D Rqte: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 00960-2002-011-01-00-8 - Rte: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:SP 110039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 01292-2002-011-01-00-6 - Rte: MIRIAM DE CARVALHO PAIXAO [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara OAB:RJ 092231/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: NADA A DEFERIR A RDA, EIS QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO AO AUTOR COMO PARTE DO PAGAMENTO. A RE PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00017-2005-011-01-00-8 - Rte: Raimundo Carlos Oliveira [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 185. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: ADAO NUNES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 026569/D AB:RJ 044466/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 250. \r\n\r\nProc. 01919-2001-011-01-00-8 - Rte: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 151, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001974/01 - Rte: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00095-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00728-2002-011-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ART DE LIQUIDACAO, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00808-2002-011-01-00-5 - Rte: TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 283. \r\n\r\nProc. 00847-2002-011-01-00-2 - Rte: ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 062333/D ] Rte: A PROVIDENCIA REQUERIDA PELO AUTOR JA FOI TENTADA, SENDO QUE OS BENS LOCALIZADOS NAS DEPENDENCIAS DA RE JA HAVIAM SIDO OBJETO DE PENHORA EM OUTRAS VARAS. AO AUTOR PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00855-2002-011-01-00-9 - Rte: MANUEL LOPES CAVALCANTE [Adv. Sebastiao Fernando Cabral D Almada OAB:RJ 087535/D ] Rdo: PADARIA ESTRELA DA AERONAUTICA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01055-2002-011-01-00-5 - Rte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01257-2002-011-01-00-7 - Rte: AILTON CANDIDO DE BARROS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ] Rdo: SUPERMERCADO HOJE LTDA [Adv.] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00035-2003-011-01-00-8 - Rte: ALMIR VITOR DE AZEVEDO [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 111145/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2003-011-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO DO REGO NETO [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 068912/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01290-2003-011-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 085856/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DA CEF COM EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DE TITULARIDADE DO AUTOR, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01426-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 464. \r\n\r\nProc. 01548-2003-011-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FERREIRA GOMES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 017783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 00291-2004-011-01-00-6 - Rte: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 069009/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 00312-2004-011-01-00-3 - Rte: MARCIO RIBEIRO LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 00347-2004-011-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS LIMA [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00708-2004-011-01-00-0 - Rte: WALTER MENDES DE BRITO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ATO 1452/06, VENHA O AU- TOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS, FICANDO DESDE JA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO AUTOR, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00835-2004-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROSA SIMOES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01489-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 01546-2004-011-01-00-8 - Rte: MARGARETE BATISTA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 084171/D AB:RJ 058558/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00353-2005-011-01-00-0 - Rte: William Ramos de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 327. \r\n\r\nProc. 00356-2005-011-01-00-4 - Rte: Cosme Laurentino [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO OF DE JUSTICA NOS AUTOS DA CP; \r\n\r\nProc. 00375-2005-011-01-00-0 - Rte: Francisca Guedes Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 00378-2005-011-01-00-4 - Rte: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00751-2005-011-01-00-7 - Rte: Nelza Alexandre [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135373/E ] Rdo: VISTA A RDA DA PETICAO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 01061-2005-011-01-00-5 - Rte: Helvio Rodrigues de Souza [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 036500/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01610-2005-011-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose de Vasconcellos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A RE PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01656-2005-011-01-00-0 - Rte: Gilzete Maria Magalhaes Novaes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00122-2006-011-01-00-8 - Rte: Rosana Gomes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Le Moulin Vert Ltda. Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00289-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Herminio Pessoa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00350-2006-011-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 645. \r\n\r\nProc. 00555-2006-011-01-00-3 - Rte: Euli Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 242. \r\n\r\nProc. 00844-2006-011-01-00-2 - Rte: Sanny Marchene Rocha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 223. \r\n\r\nProc. RT 001047/87 - Rte: FREDERICO GUILHERME GOMES DE MORAIS [Adv. Ophelia de Almeida OAB:RJ 009789/D ] Rdo: BANCO ITAU SA Rte: DIZER ACERCA DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA APONTADO PELA RE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001058/89 - Rte: MARIA DE LOURDES COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094979/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 290. AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTACAO DO INTERESSADO COM INDICACAO DE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01810-1989-011-01-00-3 - Rte: ALVANIRA ROSA CAMARGO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS AS PARTES EM 10 DIAS SUC, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: HELIO ROBERTO LOURENCO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 033750/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DAS DECLARACOES DE BENS DA RE, NAS DEPENDENCIAS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001398/90 - Rte: GUILHERMINO BALDUINO DOS SANTOS [Adv. Sergio Daniel Thompson OAB:RJ 043742/D AB:RJ 108389/D ] Rdo: O PARCELAMENTO DEVERA SER REQUERIDO JUNTO AO INSS. AGUARDE-SE POR 60 DIAS A PROVIDENCIA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. RT 000471/93 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA DO OFICIO AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000645/93 - Rte: ITALO FIONDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 066053/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 373/06, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064550/D ] Rte: AO AUTOR PARA VISTA DA PETICAO DE FLS 350. \r\n\r\nProc. RT 000286/94 - Rte: ABEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 060753/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: JOSE PIRES RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 058042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR DO IR, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001661/95 - Rte: MASSUMI OGASSAWARA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 056623/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 074410/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000101/96 - Rte: DOMINGOS CORREA DE ABREU [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D ] Rdo: CONSTRUCAO FUNDASA S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 014878/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 021945/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 87098"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000463/90 - Cgte: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057095/D ] ANDERSON DA SILVA ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00656-2002-012-01-00-7 - Rte: JULIO GALVAO DO CARMO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA JULIO GALVAO DO CARMO: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMETO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00623-2005-012-01-00-0 - Rte: Artur de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 060068/D ] Telmex Ltda.: COMPROVAR,NOS AUTOS, A COMUNICACAO DE SUA RENUNCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/00 - Rte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 038611/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2001-012-01-00-0 - Rte: ROMUALDO FELIPE DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035211/D ] ROMUALDO FELIPE DA SILVA, TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA: PROCEDER VISTAS AAS FLS. 204. \r\n\r\nProc. RT 001246/01 - Rte: CLAUDIO GOLDBACH [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:SP 069061/D AB:RJ 072284/D ] CLAUDIO GOLDBACH, MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA, TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 077954/D ] EVANDA FELIPE DE SOUZA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE RETO NO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA E OUTROS: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DO BEM FEITA PELA RE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00950-2002-012-01-00-9 - Rte: BEATRIZ NUNES COIMBRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D ] Rdo: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA BEATRIZ NUNES COIMBRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00007-2003-012-01-00-7 - Rte: MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 085143/D ] MARIA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 00137-2003-012-01-00-0 - Rte: MONIKA COELHO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA MONIKA COELHO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2003-012-01-00-3 - Rte: EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: RIVANDA MENDES TRINDADE EDGLEIDE DA SILVA MONTEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00295-2003-012-01-00-0 - Rte: DAVI DE SOUSA PERPETUO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rdo: CELLNORTH INFOR E ELETRONICOS COMERCIO LTDA DAVI DE SOUSA PERPETUO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00752-2003-012-01-00-6 - Rte: ALBANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 012667/D ] ALBANO ANTONIO DA SILVA, BONI TUBOS CONECOES E SANEAMENTO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00755-2003-012-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA FERNANDES COSENTINO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 109685/A ] CELIA REGINA FERNANDES COSENTINO, KRAFT FOODS BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O CALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00021-2005-012-01-00-2 - Rte: Jose Bezerra Filho [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Jose Bezerra Filho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00423-2005-012-01-00-7 - Rte: Vagner Pires Faria [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 056225/D ] Perfetti Van Melle Brasil Ltda., DisTribuidora de Alimentos RTA Ltda.: PROCEDER VISTAS AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Elizabeth Moreira Teixeira [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 129647/E ] Maria Elizabeth Moreira Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01199-2005-012-01-00-0 - Rte: Flademir Marcelino Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:GO 016040/D ] Flademir Marcelino Ferreira: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-012-01-00-4 - Rte: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Ane Margarete de Andrade: FORNECER O ATUAL ENDERECO PARA A EXPEDICAO DE OFICIO AO UNIBANCO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00173-2006-012-01-00-6 - Rte: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00230-2006-012-01-00-7 - Rte: Silverio Roberto dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 027733/D ] Silverio Roberto dos Santos: INFORMAR SE TEM C0NDICOES DE PARCELAR OS HONORARIOS PERICIAIS ESTI MADOS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-012-01-00-4 - Rte: Alderson Mendes Silveira [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002681/89 - Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato E OUTRO S AB:RJ 020831/D AB:RJ 021785/D ] Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato, BENEDITO FONSECA E SOUZA ADEODATO: MANIFESTA-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 002618/90 - Rte: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001187/91 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 054413/D ] JOAO CARLOS AZEVEDO SOUZA, EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR,CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000231/92 - Rte: MARLI DA SILVA CANDIDO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 029651/D ] MARLI DA SILVA CANDIDO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000536/94 - Rte: MARIA JANETE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 014878/D ] MARIA JANETE DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000880/94 - Rte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA LUIZ ROBERTO DE ASSIS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 023811/D ] FABIO FERREIRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/96 - Rte: RUTH SILVA DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 002683/A ] RUTH SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: EDINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 005909/D ] EDINA OLIVEIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: LAURO ESPERANCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA LAURO ESPERANCA DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001431/97 - Rte: MIGUEL DE FREITAS CHRISTINO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: HI POWER ASSESSORIA TEC REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] MIGUEL DE FREITAS CHRISTINO, HI POWER ASSESSORIA TEC REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O V CALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB P ENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001560/97 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:SP 100197/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000294/98 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: LANCHES FRANCO LTDA FRANCISCO GOMES DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 158, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000494/98 - Rte: JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083920/D ] JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000926/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 061160/D ] ANGELA MUNIZ AREAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001982/98 - Rte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 098365/D ] MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00695-1999-012-01-00-8 - Rte: ELSON WAGNER DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080924/D ] FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO E PROCEDER VISTAS AOS CALCULOS DE FLS. 249/250. \r\n\r\nId: 99414"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "91322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00368-2006-014-01-00-9 - Rte: Nelson Moises do Nascimento Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a) pagamento das verbas bem como a relizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas nesta exordial, pela 1a. reclamada, e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamente, que o pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela 2a. reclamada, conforme fundamentacao do item 3 desta exordial. b)baixa na CTPS do autor, com data da dispensa de 31/01/2006, conforme item 4 desta exordial, c)pagamento da multa prevista no art.477 da CLT, conforme fundamentacao do item 10 desta exordial, d)pagamento de aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. d)pagamento de aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. e)recolhimento do FGTS durante todo o periodo contratual, tudo nos moldes do item 7, f)horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo o periodo contratual, g)50% do 13o. salario 2005 0 diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras, h)50% do 13o salario de 2005 nao pago integrado pelas horas extras, i)13o.salario proporcional de 02/12 de 2006 nao pago com a projecao do aviso previo, j)ferias vencidas de 2004/2005 +1/3 nao pago integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. l)ferias proporcionais de 01/12 de 2005/2006 +1/3 nao pago, m) RSR diferenca entre a foram simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. n)verbas rescisorias pleiteadas nesta exordial, ou seja, 13o.salarios, ferias , aviso previo e 50% da multa do FGTS referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50%, o)pagamento do salario de janeiro de 2006, em audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50%, p)honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00314-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.113/115, no valor de R$ 10.705,27, equivalentes a 924.694,9615 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pa gamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00735-2003-014-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO CHAVES VIEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.91: Chamo o feito a ordem para homologar os honorarios periciais, em R$ 2.122,07 correspondentes a 185.783,72406 TRs. Vir com o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01447-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.372/380, no valor de R$ 8.891,71, equivalentes a 794.438,22 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 00127-2003-014-01-00-7 - Rte: LUISA CARMEM TIAGO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR S/A: HOMOLOGO os calculos de fls.113/115,no valor liquido de R$ 10.705,27,equivalentes a 924.694,9615 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL ... \r\n\r\nProc. 00417-2005-014-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D Rte: Ter vista de fls.146. \r\n\r\nProc. 00440-2005-014-01-00-7 - Rte: Alexsandre Geraldino Goncalves [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 081638/D ] Rdo: Ter vista de fls.64. \r\n\r\nProc. 00617-2005-014-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00452-2006-014-01-00-2 - Rte: Anna Maria Dantas da Silva E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-014-01-00-0 - Rte: Eliana Neves de Souza [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias , sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000639/00 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito. \r\n\r\nProc. RT 002064/00 - Rte: ARISTIDES JOAO DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 060837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao (fls.279v). \r\n\r\nProc. 00569-2001-014-01-00-1 - Rte: ADRIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.406, no valor de R$ 10.258,47, equivalentes a 902.088,57 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 000735/01 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA TAVARES [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Ter vista de fls.73 e 74. \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: LEANDRO COELHO ROSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Ter vista de fls.93 e segs. \r\n\r\nProc. 00168-2002-014-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BARRADAS [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Ter vista de fls.132/133. \r\n\r\nProc. 00490-2002-014-01-00-1 - Rte: LUCIANA ROMA BRAGA [Adv. Walter Chagas OAB:RJ 016428/D AB:RJ 107155/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01328-2002-014-01-00-0 - Rte: JUCIARA BRUNO CABRAL [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01608-2002-014-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00027-2003-014-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.109, no valor de R$ 6.063,02 equivalentes a 902.088,57 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao,concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL ... \r\n\r\nProc. 00184-2003-014-01-00-6 - Rte: CLAUDIA VIANA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 126977/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, conforme requerida. \r\n\r\nProc. 00507-2003-014-01-00-1 - Rte: LUCY ANA RODRIGUES DIAS [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 019293/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00533-2003-014-01-00-0 - Rte: JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter vista de fls.152 e segs. \r\n\r\nProc. 00783-2003-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 112893/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.121, no valor de R$ 16.122,26, equivalentes a 1.408.914,06 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL ... \r\n\r\nProc. 01002-2003-014-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01218-2003-014-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88, no valor de R$ 35.773,63, equivalentes a 3.095.627,62 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01270-2003-014-01-00-6 - Rte: MARCIO SAMPAIO CASTILHO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: PRASOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter vista de fls.49. \r\n\r\nProc. 01398-2003-014-01-00-0 - Rte: EDISON AVELINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Deferida a dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 094509/D ] Rte, BANCO DO BRASIL SA c: HOMOLOGO os calculos de fls.372/380, no valor de R$ 8.891,71, equivalentes a 794.438,22 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01564-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01854-2003-014-01-00-1 - Rte: RONY DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 019030/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: HOMOLOGO os calculos de fls.219/235, no valor de R$ 13.735,68, equivalentes a 1.200.352,35 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00129-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos de fls.441/445, por 10 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-014-01-00-4 - Rte: LUANE ARAGAO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 070127/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.111/112, no valor de R$ 18.921,21, equivalentes a 1.640.757,00 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00495-2006-014-01-00-8 - Rte: Oswaldo Teixeira Guimaraes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter vista de fls.42. \r\n\r\nProc. 00545-2006-014-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D ] Rdo: CRH Recursos Humanos Ltda. Rte: Ter vista de fls.30. \r\n\r\nProc. 00795-2006-014-01-00-7 - Rte: Valdemir Severino da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-014-01-00-3 - Rte: Samuel Aubrey Lewis [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 002930/84 - Rte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. RT 000078/91 - Rte: MANOEL MARIANO DE MELO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Ter vista de fls.589. \r\n\r\nProc. RT 002690/91 - Rte: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.587 \r\n\r\nProc. RT 000245/93 - Rte: FERNANDO JOSE DE MOURA PEIXOTO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Ter vista de fls.191. \r\n\r\nProc. 01219-1995-014-01-00-3 - Rte: HELOISA HELENA ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF dos autores. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D ] Rdo: Deeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: PEDRO ANSELMO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.417/419, no valor de R$ 7.562,49, equivalentes a 655.781,90 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL ... \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: JOAO HENRIQUE MELO MONIZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.656/662, no valor de R$ 158.099,94, equivalentes a 13.709,648,23 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 000782/97 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: CAFE E BAR MAGNA LTDA Rte: Ter vista de fls.109 e 110. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: LUCIANO BARBOZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Ter vista de fls.625 e segs., por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: PEDRO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:SP 104505/D ] Rdo: Ter vista de fls.246 e segs. para que providencie o recolhimento em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: 1)Deferido o requerimento de fls.1476. 2) Contestar a impugnacao do exequente, em 5 dias, conforme despacho de fls.1467. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JUPIARA RODRIGUES LIMA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rdo: Ter vista de fls.311/327, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000062/99 - Rte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro a dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: CARLOS NOBRE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 129591/D ] Rdo: Ter vista dos calculos (fls.113), por 05 dias. Tomar ciencia do deposito de fl.110 \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: VERA CRISTINA DALTRO DO O [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 090771/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ter vista de fls.240. \r\n\r\nId: 91322"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES (Adv. Jesse Martins Santiago - OAB/RJ: 88526/D) move a FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Proc n. RT 002071/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.02.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 186, designado(s) como: IMOVEL: Situado na Estrada dos Bandeirantes, 4001, composto dos lotes tres, quatro e cinco, com area total de 12.500 metros quadrados. Avaliado em R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 186. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 100716"
                            ],
                            "99517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01153-2003-016-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS CAMARGO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.195.PZ.SUCESSIVO:5D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00739-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcelo Brito de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 101047/D ] Marcelo Brito de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: RODRIGO REIS XAVIER E OUTRO S AB:RJ 073603/D AB:RJ 087521/D ] RODRIGO REIS XAVIER: Manifestar-se sobre os documentos de fls DA CPE APENSADA(FL348) \r\n\r\nProc. 01153-2003-016-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS CAMARGO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO CARLOS CAMARGO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01815-2003-016-01-00-7 - Rte: EDILCI CRISPIM COSTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 029937/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PRA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS.(DESP.FL.597) \r\n\r\nProc. 00500-2005-016-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Carcerere, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTAS AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL. FL.378/401. \r\n\r\nProc. 00956-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Araujo Lima [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Luciana Araujo Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/94 - Rte: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: VISTA AS PARTE POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.185/197. \r\n\r\nProc. 01294-1998-016-01-00-0 - Rte: CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A: VISTAS AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.141/173. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: DILSON PACHECO DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 066654/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: O PATRONO DEVERA PROCEDER NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D AB:RJ 016162/D ] DENISE ESTEVES FERNANDEZ, BANCO BBM S/A, BBM PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS \r\n\r\nId: 99517"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique Rodrigues Torres OAB : RJ 005615 D Proc: 01566-2001-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Moita Prado OAB : RJ 016448 D Proc: RT 002114/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB : RJ 018712 D Proc: RT 002165/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Ximenes Rocha OAB : RJ 027439 D Proc: 00271-2006-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 00405-2001-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 01673-2002-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB : RJ 036252 D Proc: RT 002069/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves OAB : RJ 038310 D Proc: 01044-2004-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stefano Egmont Baltz OAB : RJ 041800 D Proc: RT 000045/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Norberto Miqueloti OAB : RJ 047278 D Proc: RT 001944/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: RPS 001115/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 00245-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Mauro Grynberg OAB : RJ 054195 D Proc: RT 000201/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Valeria Cruz Fontes OAB : RJ 054851 D Proc: RT 000087/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 002174/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Luiz do Lago Viegas OAB : RJ 067617 D Proc: RT 001675/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Jane da Silva Costa OAB : RJ 071573 D Proc: RT 001436/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gomes da Rosa OAB : RJ 072842 D Proc: 01768-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 000535/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Gotlib Costa OAB : RJ 091379 D Proc: RT 001652/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB : RJ 097877 D Proc: 00526-2005-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: 00919-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Vieira Lopes OAB : RJ 104982 D Proc: 00572-2002-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edwaldo Nogueira Trindade OAB : RJ 105526 D Proc: 00010-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Faustina Santos de Melo OAB : RJ 107752 D Proc: 00896-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiane Lopes da Rocha OAB : RJ 112241 D Proc: 00500-2004-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB : RJ 117544 D Proc: 00889-2005-018-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00856-2005-018-01-00-0 - Rte: Denis Alexandre Barros da Costa [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.66:\"Tendo em vista nao existir resposta da solicitacao de bloqueio, de-se vista ao Rte conforme requerido.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2000-018-01-00-8 - Rte: GUSTAVO GIARDINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.534, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2001-018-01-00-0 - Rte: VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072277/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.137:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com outros meios para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2003-018-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO CARDOSO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira Reclamada. \r\n\r\nProc. 00860-2003-018-01-00-7 - Rte: RODOLFO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 20,00 Rdo \r\n\r\nProc. 01156-2003-018-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.161:\"Nada a deferir ante as decisoes de fls.150/151 e fls.154.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-018-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Domingues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.104:\"(...)julgo PROCEDENTE EM PARTE os Embargos do reu (...)\" Rdo: Contra-razoar RO de fls.105. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-018-01-00-6 - Rte: Ivanildo dos Santos Leandro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-018-01-00-4 - Rte: Guther Lessa de Nazareth [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02477-1992-018-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE SOUZA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000485/95 - Rte: CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 038486/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.382:\"Reporto-me ao determinado as fls.377.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-1998-018-01-00-6 - Rte: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: RITA DE CASSIA DA CUNHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: JORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Marcio Moraes Monteiro de Castro OAB:RJ 059319/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA [Adv. Maria da Penha Aguiar da Silva OAB:RJ 080912/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nId: 99076"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: DENISE SANTOS GOMES Rdo: RIO S G IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO OBJETO DE BLOQUEIO ON LINE EE CONVOL ADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARBOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00389-2006-020-01-00-6 - Rte: Elton Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: VENHA O AUTOR, EM TEMPO HABIL, COM COPIA DA PETICAO INICIAL PARA CITACAO DA PRIMEIRA REE. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: CLEMILDO PESSANHA FILHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 040553/D ] CLEMILDO PESSANHA FILHO, ITABRUN AUTO SOCORRO LTDA, CIM SENEAMENTO INSTRUMENTAL SA: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES BLOQUEADOS ALCANCAM O VALOR DA EXECU CAO, FICA GARANTIDO O JUIZO, PELO QUE SE ABRE O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO E PARA REQUEREM AS PARTES O Q UE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DEBITO PARA COM O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00458-2002-020-01-00-8 - Rte: STEILER ROBERTO PONTES LACERDA E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 006305/D ] STEILER ROBERTO PONTES LACERDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 154, BEM COMO FICAR CIENTE DE QUE O JUI ZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA O POSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNCAO, DEVENDO O REU VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00994-2002-020-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO DE SOUSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 068872/D ] Rte: INFORME O AUTOR, NO DECENDIO, O CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE VIABILI ZAR O PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO ON LINE VIA BACENJ JUD NAS CONTAS EVENTUALMENTE DETIDAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00684-2005-020-01-00-1 - Rte: Eduardo Vargas Daflon [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034679/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11 DE ABRIL DE 2007 AAS 1005 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO NO JUIZO DEPRECADO - 4a. VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 01325-2005-020-01-00-1 - Rte: Neuza Carvalheira Baptista Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01395-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Leite Xavier [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 075694/D ] Rte: TER CIENCIA DE Q CEF VEIO COM OS EXTRATOS DAS CONTA VINCULADA, DEV ENDO O AUTOR ATENDER PROMOCAO DA CALCULISTA, VINDO COM OS CALCULOS ADEQUADOS A PROMOCAO DE FLS. 62, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-020-01-00-8 - Rte: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 103671/D ] Cecilia Maria de Oliveira, Caixa Economica Federal, Caixa Seguradora S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DA ACAO - CUSTAS DE R$ - 240,10 PELO AUTOR. AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O REQUERIMENTO DE FLS. 345 FICA PREJUDICADO FACE A PROLACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: JOSE FARINAS SALGADO [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 029018/D AB:RJ 052566/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP.. DE FLS. 619, BEM COMO PARA CIENCIA DE Q JUI ZO ESTA GARANTIDO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAC AO. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O LAUDO MEDICO QUE COMPROVE O ALEGADO, BEM COMO VIR COM COPIA DE SEU CPF - NUMERO - A FIM DE VIABLIZAR EXPEDICAO D E ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002030/99 - Rte: KATIA RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Bo gacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 039948/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14 DE MARCO DE 2007AAS 11:5 5 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NO JUIZO DA 06a. VARA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nId: 97824"
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Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D ] Arilzo Correa de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-021-01-01-4 - Agte: LBV- Legiao da Boa Vontade Agdo: Odair Sanches do Amaral [Adv. Mirthes Barroso Mion OAB:RJ 083552/D ] Odair Sanches do Amaral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2001-021-01-01-2 - Rte: JOSUE BELMONT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01645-2006-021-01-00-9 - Egte: Silvio Folescu [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 107769/D ] Wagner Barbosa Lima: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001539/00 - Rte: MANOEL JOSE VIEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00475-2001-021-01-00-0 - Rte: ANSELMO THADEU SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060997/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00583-2002-021-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00928-2003-021-01-00-0 - Rte: JORGE MARTINS DE MELO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-021-01-00-6 - Rte: IRENE LOPES SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-021-01-00-4 - Rte: Jorge Garcia Filho [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 24/27. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: PAULO CESAR SIMAO DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000493/00 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e peticao de fls 131. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTE [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/00 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios do reclamante procedente E. Declaracao da reclamada nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: MARIA FERNANDA DA SILVA PAIVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: AMERICO RODRIGUES [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2001-021-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO BORGES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001063/01 - Rte: RAFAEL MORAIS SOUSA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 087313/D ] RAFAEL MORAIS SOUSA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02157-2001-021-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2002-021-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PAULO S OLIVEIRA VIUVA SRA HELOISA BATISTA OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01550-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA ROSA DOMINGUEZ COSTA [Adv. Monica Santos Moreira OAB:RJ 073538/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00191-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01243-2003-021-01-00-1 - Rte: RENATO BAPTISTA BARRETO [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D AB:RJ 025934/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2004-021-01-00-6 - Rte: MAURICIO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 089607/D AB:RJ 066106/D ] MAURICIO DA SILVA SAMPAIO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2004-021-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2004-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAO CHAGAS SOARES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071375/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPOLI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE ANCELMO BARBOSA VIANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-021-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 054082/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00015-2005-021-01-00-6 - Rte: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-021-01-00-4 - Rte: Urandolo Athayde Nazareth [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Urandolo Athayde Nazareth: Manifestar-se sobre o recebimento integral do acordo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-021-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva Coelho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00324-2005-021-01-00-6 - Rte: Francisco Inacio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Francisco Inacio Ferreira: Manifestar-se sobre recebimento total do acordo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-021-01-00-4 - Rte: Maria Angela do Rego Cavalcanti [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar RO em 08 dias. Prazo sucessivo a comecar pela recl amante. \r\n\r\nProc. 00549-2005-021-01-00-2 - Rte: Luciana Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 070250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-021-01-00-8 - Rte: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 091741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01113-2005-021-01-00-0 - Rte: Ana Maria Lemos de Salles [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Manifestar-se sobre peticao de fls 275. \r\n\r\nProc. 01172-2005-021-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Moraes Procaci [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 107779/D ] Lucia Regina Moraes Procaci: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-021-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-021-01-00-6 - Rte: Ana Lucia da Graca Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-021-01-00-2 - Rte: Bruno Diniz Rocha [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 120212/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 136. \r\n\r\nProc. 01402-2005-021-01-00-0 - Rte: Ivandro de Almeida Oliveira [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao E. Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01421-1985-021-01-00-1 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 013094/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02203-1988-021-01-00-7 - Rte: KLEYD JUNQUEIRA TABOADA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000392/92 - Rte: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000305/94 - Rte: KELLY APARECIDA MACARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: GLORIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: OMEP-ORGANIZACAO MUND. EDUCACAO PRE-ESCOLAR-RJ [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares OAB:RJ 035740/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 077590/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000030/98 - Rte: ALBERTO SIMOES QUINTEIRO [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D AB:RJ 026729/D ] ALBERTO SIMOES QUINTEIRO: Tomar ciencia do oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: ANTONIO DE JESUS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 035892/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 116/117 \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061869/D ] AGRO COMERCIAL AGRICOLA ARARIPE LTDA: Depositar honorarios periciais no valor de R$ 2.300,00 em 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-1999-021-01-00-2 - Rte: ADEMIR SILVA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: SALEZIO BELMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.144,40. \r\n\r\nId: 98898"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01270-2006-022-01-00-3 - Cgte: Degusttio Sabores Bar Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B ] Cgdo: Sergio da Rocha Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar em deposito judicial no prazo de 5 dias. Sob pena do feito ser extinto sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00029-2003-022-01-01-7 - Rte: MARCELO XAVIER MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 057364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-022-01-01-0 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a Rda pelo prazo de 5 dias. Devera se manifestar sobre peticao de fls 174 \r\n\r\nProc. 01144-2002-022-01-00-5 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos para fixar o quantum debeatur R$ 178,80 equivallentes a 15.444,49 TR's pro rata, FGTS a deposita r R$ 6,06 equivalente a 523,34 TR's pro rata, mais custas R$ 10,68 A Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2003-022-01-00-9 - Rte: SANDRA HELENA MEDEIROS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096024/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A.: Rte para comprovar nos autos o valor do saque do alvara a Rda para o recolhiomento do impostos de renda. Prazo 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01077-2004-022-01-00-0 - Rte: JORGE GERONIMO PEREIRA [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00070-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco de Sales Lima [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-022-01-00-3 - Rte: Edneusa de Araujo Sa [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Para que venha com os calculos da cota previdenciaria e o comprova nte de recplhimento de INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-022-01-00-9 - Rte: Raphael Pereira da Silva Netto [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096642/D ] Raphael Pereira da Silva Netto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00270-2005-022-01-00-5 - Rte: Veronica de Oliveira Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 00744-2005-022-01-00-9 - Rte: Tania Maria da Costa Taboas [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Rte: Fornecer copia do contrato social a fim de possibilitar a intimaca o da sentenca na pessoa dos socios, Prazo 30 dias, sob pana de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00930-2006-022-01-00-9 - Rte: Almir Oliveira dos Santos [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D Rte: Vista ao Rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-022-01-00-0 - Rte: Victor Carneiro Sodre [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D Rte: Vistas Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB:SP 139431/D AB:RJ 062526/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em 10 dias sucessivos com novos calculos de ligui dacao adequados a v. Acordao de fls 88/93. \r\n\r\nProc. 01222-2000-022-01-00-0 - Rte: ADALBERTO TOMAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de fls 427. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2001-022-01-00-3 - Rte: VILSON RAPOSO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01496-2001-022-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: JEAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2002-022-01-00-2 - Rte: NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 019079/D ] AMERICAN AIRLINES: Ciencia da decisao de fls 192. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2002-022-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR JOSE GOMES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao de alvara. Sendo a Rda para que vennha com o comprovante de recolhimento de INSS. Praza 5 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-022-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGUES CORREA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Venha o Rte em 10 dias comprovando valor recebido. \r\n\r\nProc. 00752-2003-022-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 030157/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01417-2003-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DIAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.900,00. Venha a Rda com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-022-01-00-3 - Rte: LANE COSTA MENDES [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTOS RAMOS LTDA Rte: Diga ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE REMIGIO DE CASTILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Vista ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00262-2004-022-01-00-8 - Rte: FABIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Vistas pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-022-01-00-9 - Rte: WAGNER ROSA PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Rte: Vista ao Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01147-2004-022-01-00-0 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. de diferencas Praza 30 \r\n\r\nProc. 01287-2004-022-01-00-9 - Rte: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo do perito. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01353-2004-022-01-00-0 - Rte: BRUNO SARTI DE BRITO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 00092-2005-022-01-00-2 - Rte: Elenice de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 107161/D ] Rte: Para que comparecer nos dias e horarios de expediente para anota cao da CTPS. e para que venha o Rte com os calculos atualizados Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-022-01-00-7 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00233-2005-022-01-00-7 - Rte: Wilson Teixeira Filho [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-022-01-00-0 - Rte: Tatiane Oliveira de Barros [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Pepperone Industria de Roupas Ltda. Rte: Pagar as custas R$ 10,64. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Costa da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-022-01-00-4 - Rte: Manoel Getulio Barbosa Vilas [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo OAB:RJ 054877/D AB:RJ 084878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00006-2006-022-01-00-2 - Rte: Celso Souza Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Ciencia do extravio e para que forneca copia da emenda para ser ju tada aos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-022-01-00-0 - Rte: Elizeu de Azevedo Marques [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00330-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Ponciano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-022-01-00-3 - Rte: Mauro Albuquerque Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Auto Escola Star Ltda. ME Rte: Vista ao Rte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleide Valentim Veiga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-022-01-00-2 - Rte: Vagner dos Santos Correa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 078133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02687-1982-022-01-00-5 - Rte: JOSE EUGENIO FERREIRA NAEGLE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001394/89 - Rte: ANITA DA COSTA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ A/C DA PROCURADORIA Rte: Para que informe o correto CPF de todos os Reclamantes para que seja expedido RPV. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00882-1991-022-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: IVONE CAETANO RANGEL E OUTRO S AB:RJ 057546/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista ao Rte, pelo prazo de 5 dias, da atualizacao dos valores historicos de fls 178/179, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001018/94 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Para manifestar-se sobre os numeros apresntados a fls 508/515 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/95 - Rte: AMAURI DE FRANCA SANT ANNA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Para que venha com os calculos atualizados da cota seguritaria Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058991/D ] Rdo: Apresentar caluclos do INSS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002265/98 - Rte: JUCARA DE OLIVEIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor do saque para apuracao de remanescente Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01706-1999-022-01-00-4 - Rte: JOSUE PAULO ROLIM [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 100756"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00670-2003-023-01-00-5 - Rte: MARCIA PELLEGRINO DO PATROCINIO Rdo: COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia dia 27/06/2007, as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 00568-2005-023-01-00-1 - Rte: Gilton Fortes Leao Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia dia 09.05.2007, as 9:50 horas. \r\n\r\nProc. 01303-2005-023-01-00-0 - Rte: Benedita Maria das Gracas Balbino Alves Rdo: LL Zeladoria PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia dia 08.05.2007, as 9:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01252-2003-023-01-00-5 - Rte: AILTON JOSE DE OLIVEIRA Rdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 26.02.2007,as 16 horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001140/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: 00272-2004-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Antonio Von Rondow OAB : RJ 053995 D Proc: 00339-2002-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB : RJ 058530 D Proc: RT 002286/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01729-2002-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: RT 001749/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: RT 000785/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00090-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Griese da Silva OAB : RJ 091126 D Proc: RT 001591/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Roberto da Silva OAB : RJ 092187 D Proc: 01759-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00452-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miecio Eduardo Gomes do Carmo OAB : RJ 097619 D Proc: 01207-2006-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB : RJ 104673 D Proc: 01475-2004-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB : RJ 107871 D Proc: 00296-2004-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB : RJ 112773 D Proc: 01140-2004-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Andrade Gosselin OAB : RJ 121777 D Proc: 01147-1994-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene de Freitas D Angelis OAB : RJ 125566 D Proc: RT 000324/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Gomes Barbosa OAB : RJ 131439 E Proc: 02028-1984-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Assis OAB : RJ 133541 D Proc: 01660-2005-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Ornelas da Silva OAB : RJ 133741 D Proc: 01427-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00495-2005-023-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01521-2002-023-01-00-2 - Cgte: ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM Cgdo: DANIELE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Solange Mattos da Silva OAB:RJ 055893/D ] DANIELE PEREIRA DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00232-2006-023-01-00-0 - SPTE: Nassir Consoli Filho [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. Nassir Consoli Filho: COMPROVAR DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 00258-2002-023-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063531/D ] ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00365-2003-023-01-00-3 - Rte: WAGNER LUIS GOMES NEVES [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 026669/D ] WAGNER LUIS GOMES NEVES: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.78 \r\n\r\nProc. 01161-2006-023-01-00-2 - Rte: Sabrina Araujo Linhares [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Colegio Vargem Grande Ltda. Sabrina Araujo Linhares: ATENDA O AUTOR O ORA SOLICITADO.FLS.20 \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 031047/D ] EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.182 \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: JORGE PEREIRA TELLES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 055519/D ] JORGE PEREIRA TELLES: PELO PRINCIPIO DA BOA-FE, CONSIDERO CUMPRIDO O ACORDO, NAO HAVENDO VALOR EM MULTA OU EXECUCAO.FLS.265 \r\n\r\nProc. 01450-2000-023-01-00-6 - Rte: TERESA FERRINI LORENZO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] TERESA FERRINI LORENZO, BANCO ITAU S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.412V \r\n\r\nProc. 02180-2000-023-01-00-0 - Rte: ANDERSON GALDINO DE AQUINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 007089/D ] ANDERSON GALDINO DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.291 E 292. FLS.293 \r\n\r\nProc. 01321-2001-023-01-00-9 - Rte: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: A RECLAMADA, PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS.FLS.198 \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.144 \r\n\r\nProc. 00535-2002-023-01-00-9 - Rte: ELI GUATIMOZIM [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 087990/D ] ELI GUATIMOZIM: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.490 \r\n\r\nProc. 00800-2002-023-01-00-9 - Rte: ERANE DA SILVA MARCELINO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 081408/D ] FLUIDLOC SA INDUSTRIA E COMERCIO: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.186 \r\n\r\nProc. 01082-2002-023-01-00-8 - Rte: VALDECIR XAVIER DA SILVA NETTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: CUMPRA A RE O DETERMINADO AS FLS.258V. FLS.292 \r\n\r\nProc. 01329-2002-023-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 056846/D ] PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR.FLS.139 \r\n\r\nProc. 00496-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] JOAO MENDES: A DOCUMENTACAO NAO CUMPRE A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL.PORTANTO, POR ORA, NAO ESTOU AUTORIZADO A CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.FLS.785 \r\n\r\nProc. 00734-2003-023-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 076555/D ] SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.91. FLS.96 \r\n\r\nProc. 01578-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DA CRUZ MAGALHAES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.160 \r\n\r\nProc. 01675-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTERCY DE OLIVEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA WALTERCY DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRA ZO DE 30 DIAS.FLS.28 \r\n\r\nProc. 01387-2004-023-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 028375/D ] LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.32 \r\n\r\nProc. 01010-2005-023-01-00-3 - Rte: Mauricio Silva de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038205/D ] Mauricio Silva de Almeida, Centro de Conveniencia Milenium Ltda.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.58 \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Bento do Nascimento [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Jose Bento do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE FLS.79 \r\n\r\nProc. 01143-2005-023-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Samuel Pereira Goncalves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.164 \r\n\r\nProc. 01289-2005-023-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Resende Souza [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 112453/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: AO RECORRIDO.FLS.179 \r\n\r\nProc. 01604-2005-023-01-00-4 - Rte: Bruno Fidelis Tomaz Gomes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 043781/D ] Bruno Fidelis Tomaz Gomes, David Chreem Tecidos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.80 \r\n\r\nProc. RT 000598/86 - Rte: WASHINGTON RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070145/D ] WASHINGTON RODRIGUES LIMA: FACE I QUE CONSTA AS FLS.470/471,DIGA O AUTOR DA POSSIBILIDADE / OPORTUNIDADE DE SE REMOVER OS BENS PENHORADOS.FLS.496 \r\n\r\nProc. RT 002364/88 - Rte: LACERDA RIBEIRO ROCHA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 030397/D ] LACERDA RIBEIRO ROCHA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.381 \r\n\r\nProc. 02218-1992-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA A RE.FLS.434 \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: A M ARAUJO CHAVES WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRE TARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PE LO PRAZO DE 30 DIAS.FLS.235 \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Maria na Soares da Silva OAB:RJ 124599/D AB:RJ 046072/D ] ANDRE DE ALMEIDA MEDEIROS: DIGA O AUTOR.FLS.252 \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA MARCOS ROBERTO RODRIGUES LIMA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. FLS.132 \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 021162/D ] JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETA RIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. FLS.106 \r\n\r\nId: 99561"
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                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01510-2005-025-01-00-8 - Rte: Alexandre Ramos de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.194/197, BEM COMO DO RECURSO DAS FLS.201/203. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/11/2006 \r\n\r\nProc. 01587-2006-025-01-00-9 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB:RJ 093188/D ] Cgdo: Americo Pereira de Souza Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-01-8 - Agte: Mario Anderson Costa e Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-025-01-01-8 - Agte: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 081813/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-025-01-01-9 - Agte: Jardim Escola Com-viver Ltda ME [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 112571/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-025-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 052302/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-025-01-00-9 - SPTE: Valeria Regina Gaspar Alves [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, TENDO EM VISTA O ATO 2674/2006 DO E. TRT.\". \r\n\r\nProc. 01393-2000-025-01-00-8 - Rte: WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 100207/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01503-2005-025-01-00-6 - Rte: Alex Oliveira Sales [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:SP 110859/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 082560/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.342, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060823/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 102, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2001-025-01-00-9 - Rte: ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 050835/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.117.\". \r\n\r\nProc. 02190-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA PAGAR AS CUSTAS DE R$ 100,00 E RESSARCIR A RECLAMADA O VALOR DAS CUSTAS JA PAGAS(R$ 120,00). \r\n\r\nProc. 00361-2002-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109724/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 00410-2002-025-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REIAS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00916-2002-025-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.159, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO NA PETICAO DA FL.550. \r\n\r\nProc. 00549-2003-025-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS TINOCO VALENTE [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: \"DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, ESPECIFICAMENTE PARA EXECUCAO DA MATERIA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUE O RECLAMANTE COMPROVE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 00703-2003-025-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01245-2003-025-01-00-6 - Rte: HUMBERTO VALLADARES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00818-2004-025-01-00-5 - Rte: HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2004-025-01-00-7 - Rte: SONIA BEATRIZ DE BARROS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00928-2005-025-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pujol Andrade Junior [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01021-2005-025-01-00-6 - Rte: Rafael Olimpio Marques [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 068427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 VEZES. VENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DA 1a. PARCELA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-025-01-00-2 - Rte: Julio Roberto Justo de Oliveira [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, EIS QUE A 1a. RECLAMADA NAO TEM CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.36/40. VENHA O RECLAMANTE INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01121-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 044532/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.226, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2005-025-01-00-3 - Rte: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 065767/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01696-2005-025-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 01753-2005-025-01-00-6 - Rte: Venancio Cesario Junior [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 083552/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00028-2006-025-01-00-1 - Rte: Luciano Siqueira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00236-2006-025-01-00-0 - Rte: Gerardo Alves da Cruz [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 116005/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00538-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosangela Fideles Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 132055/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00680-2006-025-01-00-6 - Rte: Denilson Luis Amorim dos Santos [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00689-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando, outrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a seu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1-A, 1-B e 2 da CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do art. 43 da Lei 8212/91 e paragrafos 1, 2 e 3 do artigo 276 do Decreto 3.048/99 (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; seguro acidente de trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%), atraves de GPS (Guia Previdencia Social) codigo de pagamento 2.909 (reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: PAGAR EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 293.500,00 ACRESCIDO DA MULTA DE 100%, PARAGRAFO 4 DO TERMO DE CONCILIACAO, OU GARANTA A EXECUCAO, SOB PENA DE TER PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A INTEGRAL SATISFACAO DO CREDITO TRABALHISTA EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 00996-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Luiz Costa de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \"NADA A DEFERIR NA PRESENTE, EIS QUE NAO RESTOU COMPROVADO QUE A CEF SE NEGA A LIBERAR O FGTS DO RECLAMANTE.\". \r\n\r\nProc. RT 001896/90 - Rte: VANDA REGINA SILVA MOTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045599/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002584/92 - Rte: EDIVALDO SILVA DINIZ [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 075287/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00664-1993-025-01-00-8 - Rte: RICARDO V. DA ROCHA E ANDRE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 104199/D ] Rte: INTIMEM-SE OS RECLAMANTES PARA COMPROVAREM O ALEGADO NA FL.442 QUANTO AO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/93 - Rte: REINATO SOARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.269/275, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/95 - Rte: PAULO ROBERTO MAIA JORGE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000802/97 - Rte: ANDRE LEONEL RICARDOS DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 035930/D ] Rte: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS.228/236, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-1997-025-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA OREIRO REGO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 02316-1997-025-01-00-9 - Rte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR, DETERMINO A LIQUIDACAO POR PERICIA CONTABIL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O Dr. THADEU ERNESTO DE SENNA PORTELLA, FIXANDO, DESDE JA, OS SEUS HONORARIOS EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). INT. AS PARTES E PERITO, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: JOSE GATHE [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 002450/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.179, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: MARTA REZENDE CAETANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NESTA PETICAO. VENHA A RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PARCELADOS, SE LHE CONVIER. PRAZO: 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: GALILEO GALILEI PERCOVICH LOPEZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01606-1999-025-01-00-7 - Rte: DANIEL BASTOS RIENTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE PELO VALOR DE R$ 2.852,88, DIFERENCA ENTRE O VALOR HOMOLOGADO NA FL.371 E O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO (FL.329). APOS, LIBERE-SE A RECLAMADA O SALDO DA GUIA DA FL.297.\". \r\n\r\nId: 87153"
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                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01223-2006-026-01-00-5 - Rte: Gisela Rocha de Aquino Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Ja neiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 01058-2006-026-01-01-4 - Rte: Eliane Alexandre Simao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 030397/D ] Eliane Alexandre Simao: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RPS 001276/01 - Rte: SERGIO PIMENTA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002114/01 - Rte: ANA PAULA LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA ANA PAULA LUIZ PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01346-2002-026-01-00-2 - Rte: ILSON CORREA THEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ILSON CORREA THEODORO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] CELSO FERREIRA DE MELLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00538-2005-026-01-00-4 - Rte: Marta Santos de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Centro Educacional Lua de Cristal Marta Santos de Freitas: VENHA A AUTORA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE PARA VIABILIZAR A PENHO RA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01333-2005-026-01-00-6 - Rte: Maria Christina Lima dos Santos [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 124390/D ] Maria Christina Lima dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FL144 \r\n\r\nProc. 00330-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabiene Candida Barbosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Confeccoes Chester S.A.: VENHA A RE COM O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ 109,00 \r\n\r\nProc. 00486-2006-026-01-00-7 - Rte: Luiz Edgard Ribeiro Vieira [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 023047/D ] Luiz Edgard Ribeiro Vieira, Clinica Osso Trauma Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Marcelo Pereira de Moraes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01338-2006-026-01-00-0 - Rte: Cicero Barbosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Cicero Barbosa da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01496-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Fatima Maria Nazareth Lafayette de Mello Mac-Culloch: VENHA A PARTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01540-2006-026-01-00-1 - Rte: Mario Alberto Martins de Castro Lopes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Servicos Ltda. ME Mario Alberto Martins de Castro Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: WAGNER MENDES DE LIMA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 055187/D ] WAGNER MENDES DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00851-2001-026-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 092784/D ] MARCOS JOSE DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01916-2001-026-01-00-3 - Rte: MARCELO CESAR MENEZES MARTINS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 114993/D ] MARCELO CESAR MENEZES MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00289-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARCELO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01727-2002-026-01-00-1 - Rte: DJALMA FREITAS DE FARIAS [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D DJALMA FREITAS DE FARIAS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENADE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00438-2003-026-01-00-6 - Rte: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00709-2003-026-01-00-3 - Rte: HAMILTON DE ALMEIDA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00982-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115381/D ] SERGIO COUTINHO DE CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01291-2003-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LORETO DE MELO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 109685/A ] ANDRE LUIZ LORETO DE MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01370-2003-026-01-00-2 - Rte: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA WILLIAM MARQUES NITO: DEFIRO A SUSPENSAO POR 6 MESES \r\n\r\nProc. 01560-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01679-2003-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 041956/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00263-2004-026-01-00-8 - Rte: ADRIANA MARINHO NUNES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: GOUACHE CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] GOUACHE CONFECCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 44,78 \r\n\r\nProc. 00280-2004-026-01-00-5 - Rte: RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01545-2004-026-01-00-2 - Rte: ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS:...INDEFIRO QUALQUER LIBERACAO PORQUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARAN TIDO.INDEFIRO TAMBEM A EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO O AUTOR DILIGE NCIAR, PESSOALMENTE, ACERCA DO PATRIMONIO DO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 00171-2005-026-01-00-9 - Rte: Maria Eliane Lima Pinto [Adv. Robson Correa da Silva OAB:RJ 104567/D AB:RJ 075789/D ] Maria Eliane Lima Pinto, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00571-2005-026-01-00-4 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00776-2005-026-01-00-0 - Rte: Michelle Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105048/D ] Michelle Souza de Oliveira: VENHA A RE COM COPIA... \r\n\r\nProc. 01095-2005-026-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070145/D AB:RJ 080813/D ] Joao Francisco Dias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 05 v \r\n\r\nProc. 01299-2005-026-01-00-0 - Rte: Wanderlei Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Wanderlei Rodrigues de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01479-2005-026-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Maria Jose da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Francisco Portugal Fraga: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01625-2005-026-01-00-9 - Rte: Renata Basilio de Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Renata Basilio de Almeida: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE FL 58 \r\n\r\nProc. 01626-2005-026-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Fabio da Silva Buriche: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 398v \r\n\r\nProc. 01641-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Orlando de Macedo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio Jose Orlando de Macedo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. CFE. FL 56V \r\n\r\nProc. 00191-2006-026-01-00-0 - Rte: Joao Pascoal dos Santos [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 110454/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM 50% DOS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 00258-2006-026-01-00-7 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rocha [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Agildo Carlos da Cunha Rocha: INDEFIRO. SEQUER HA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00411-2006-026-01-00-6 - Rte: Lucimar Ferreira da Silva [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D ] Rdo: Academia Body Clube Lucimar Ferreira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00868-2006-026-01-00-0 - Rte: Miria Tereza Rabello Marcelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Miria Tereza Rabello Marcelli: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00923-2006-026-01-00-2 - Rte: Cristiano Fortunato Gomes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 013051/D ] Cristiano Fortunato Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01227-2006-026-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel de Fatima Oliveira Barbosa [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 118601/D ] Isabel de Fatima Oliveira Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001033/87 - Rte: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 055373/D ] MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000294/88 - Rte: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: EMPREITEIRA DE OBRAS MMA LTDA \"ME\" JORGE SOARES DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001869/88 - Rte: LUCIANO MACEDO [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D ] Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A LUCIANO MACEDO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA: VENHA A PARTE QUERENDO COM O CALCULO. \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. RT 000827/90 - Rte: PEDRO GILSON AZAMBUJA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP PEDRO GILSON AZAMBUJA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001611/90 - Rte: MARIA BARBOA LIRES [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: SIST ADMINISTEP DE REC HUM E SERV LTDA MARIA BARBOA LIRES: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 084904/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL 759 \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ESPOLIO DE NEVESTON SIDNEY RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 066249/D AB:RJ 041820/D ] TURISMO SANTA BARBARA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001442/93 - Rte: HAMILTON LEMOS DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 065251/D ] HAMILTON LEMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL 349 \r\n\r\nProc. 01622-1995-026-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO RANGEL GOMES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 035094/D ] LUIS CLAUDIO RANGEL GOMES: VENHA O AUTOR COMPROVAR O VALOR SACADO NO ALVARA 829/06 E COM MEIO S PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 062857/D ] MARIA DA PENHA GUIMARAES JUSTINO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000531/97 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 087887/D ] PEDRO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: MARCOS ANTONIO PEIXOTO MADRUGA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 020631/D ] MARCOS ANTONIO PEIXOTO MADRUGA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ZELI DE FIGUEIREDO CONCEICAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: SEMPRE A MAO COM E IND DE ALIM LTDA JOSE CARLOS COSTA: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 089155/D ] ORLANDO ALMEIDA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000481/99 - Rte: ANDREA FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 064041/D ] ANDREA FRAGA DE OLIVEIRA: INDEFIRO.COMPROVE O ALEGADO ATRAVES DE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027514/D ] CIRO PEREIRA LEITE: INDEFIRO. \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO: Manifestar-se sobre peticao FL 246 \r\n\r\nId: 91065"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira Rdo: Letare Assessoria EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 100617"
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                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00823-2006-028-01-01-1 - Agte: Maria das Dores Bezerra da Cunha [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 108061/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-028-01-00-8 - Exte: Antonio Zaroni Torres [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao fls 76, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00602-2005-028-01-00-0 - Rte: Aluisio da Silva Barbosa [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-028-01-00-3 - Rte: Anastacio Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Myata [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 93, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00382-2006-028-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 45, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00648-2006-028-01-00-0 - Rte: Aline Ripardo Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master Cinco Comestiveis Ltda. ME [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 40, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00703-2006-028-01-00-1 - Rte: Benedito de Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081864/D ] Ecoresin Servicos de Impermeabilizacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-028-01-00-1 - Rte: Maria Gorete de Souza Leite [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 004723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-028-01-00-0 - Rte: Marcia de Mesquita Colosimo [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcio Gomes da Silva Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Teknika Montagem Industrial Ltda. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00454-2002-028-01-00-0 - Rte: TARCIZIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 522/525, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-028-01-00-9 - Rte: FLAVIA MENDES GOMES FERNANDES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00029-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01248-2003-028-01-00-9 - Rte: GAETANO REITANO [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls 240, em 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00337-2005-028-01-00-0 - Rte: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-028-01-00-3 - Rte: Sergio de Almeida Simon [Adv. Rogerio Rubez Primo OAB:RJ 097564/D AB:RJ 074798/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Ney Torres de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-028-01-00-1 - Rte: Onaldo Barboza de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00220-2006-028-01-00-7 - Rte: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-028-01-00-7 - Rte: Neide Ferraz Amaral [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 071279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-028-01-00-9 - Rte: Edson da Silva Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-028-01-00-1 - Rte: Ubiraci da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 084746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 20, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001120/90 - Rte: JOAQUIM VIANA DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00055-1992-028-01-00-7 - Rte: LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051358/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051840/D ] LINCOLN BORGES PAIVA E OUTROS: Ciencia do despacho de fls 1324, devendo o reclamante ter ciencia da certidao de fls 1321, devendo mesmo fornecer o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-1992-028-01-00-5 - Rte: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 719, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00508-1993-028-01-00-6 - Rte: MOZART VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do Juizo para efeitos do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01237-1993-028-01-00-6 - Rte: MARCUS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de fls 350, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/93 - Rte: ABDON LISBOA FILHO E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01372-1994-028-01-00-2 - Rte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/96 - Rte: ISAURA DOS SANTOS GOMES [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: RICARDO BELARMINO DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00750-1999-028-01-00-5 - Rte: GILSON ALVACINO DE MATOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 92390"
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                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2006-030-01-00-1 - Rte: Leandro Andrade CAVALCANTI RDO: SOMOV S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001950/01 - Rte: VALTER FARIAS CARVALHO Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 699,81 equiv.60.236,79 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00421-2004-030-01-00-9 - Rte: RONALDO VALENTIM DE LEMOS Rdo: TELEMAX CENTRAL DE ASSINATURAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em pagar,em 48 horas,o valor de R$ 2.701,33 equiv.232.519,49 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01120-2004-030-01-01-5 - Rte: PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-030-01-00-3 - SPTE: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 107306/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01666-2002-030-01-00-1 - Rte: ALLAN PACHECO SOARES [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDRE ROBERTO DE JESUS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.110 \r\n\r\nProc. 00941-2003-030-01-00-0 - Rte: Claudionor Domingos [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Dizer se tem interesse em executar o autor quanto ao valor de R$ 160,00, referente as custas, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00684-2004-030-01-00-8 - Rte: LUCIENE DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00962-2004-030-01-00-7 - Rte: JAIR MACEDO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01301-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PESSOA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 154 \r\n\r\nProc. 01424-2004-030-01-00-0 - Rte: IVANILDO RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 P/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 00049-2005-030-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Eufrasia Alves [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01369-2005-030-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Castro de Almeida [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.47/55 \r\n\r\nProc. 01570-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Paula Alvarenga [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Alpigrande Comercio de Pecas Ltda. Rte: Vir com atual endereco da Re e seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000611/00 - Rte: ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando-se a promocao da contadoria no item 01 e o despacho fls.458. \r\n\r\nProc. 00610-2001-030-01-00-9 - Rte: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 02175-2001-030-01-00-7 - Rte: EUDES DA SILVA RAMOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. 00377-2002-030-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (p/Contra Razoes) \r\n\r\nProc. 01537-2002-030-01-00-3 - Rte: ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 101517/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 204 As partes deverao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, bem como se manifestarem acerca de todos os elementos constantes nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-030-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE ABREU SAMPAIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: STEAK HOUSE DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Vir com endereco dos socios apontados as fls.49, nos termos do despacho de de fls.48,3o paragrafo. \r\n\r\nProc. 00308-2003-030-01-00-2 - Rte: JANDIU ALVES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00605-2003-030-01-00-8 - Rte: LILIAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir com a discriminacao da verba tributavel em 05 dias, nos termos do despacho de fls.158 \r\n\r\nProc. 01376-2003-030-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL HABITACAO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01377-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA ALMEIDA BONISSONI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2003-030-01-00-5 - Rte: NADIR PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-2003-030-01-00-3 - Rte: MAURICIO TORRES JUNIOR [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-030-01-00-2 - Rte: DAVI PINHEIRO DE MORAES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Refazerem os calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00024-2004-030-01-00-7 - Rte: JOAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2004-030-01-00-8 - Rte: DANIELLE GODOY DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2004-030-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 082114/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00421-2004-030-01-00-9 - Rte: RONALDO VALENTIM DE LEMOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos e despacho fls.109 \r\n\r\nProc. 00717-2004-030-01-00-0 - Rte: GISELLE SALGADO JOURAND [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01338-2004-030-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: apresentar copia do Contrato Social e/ou alteracoes, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01441-2004-030-01-00-7 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00236-2005-030-01-00-5 - Rte: Armando Joaquim de Almeida Lousada [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00591-2005-030-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio da Silva Dias [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097620/D ] Tecnojato Tratamento de Superficies Ltda.: Tomar ciencia despacho fls.71,devendo a 2a Re proceder o pagamento da 2a parcela do acordo no prazo de 48 horas. A 3a parcela devera ser quitada em 30 dias contados do pagamento da 2a parcela. \r\n\r\nProc. 01615-2005-030-01-00-2 - Rte: Wendel de Oliveira Wyterlin [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 95 \r\n\r\nProc. 01644-2005-030-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva Pinto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 69 \r\n\r\nProc. 00474-2006-030-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Premium Seguranca Ltda., Prezunic Supermercados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01015-2006-030-01-00-5 - Rte: Ronaldo Frazao Trindade [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01538-2006-030-01-00-1 - Rte: Euzir Gueirarth [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 \r\n\r\nProc. 01636-2006-030-01-00-9 - Rte: Jose Joseni Feitosa de Lima E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 \r\n\r\nProc. RT 002038/84 - Rte: MANOEL HUASCAR BARROS DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 069772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. RT 002602/90 - Rte: BERNARDO MENEZES MACIEL [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 073928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 P/EXECUTADO \r\n\r\nProc. 01402-1991-030-01-00-4 - Rte: MILTON MATEUS COSTA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao improcedentes. Custas de R$ 55,35 p/executado, ao final. \r\n\r\nProc. RT 000116/92 - Rte: CRISTIANE FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 Improcedente a impugnacao do exequente. C:R$ 55,35 p/executado. \r\n\r\nProc. RT 000191/93 - Rte: CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 068611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26. p/executado \r\n\r\nProc. RT 000324/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26, p/executado \r\n\r\nProc. 01225-1996-030-01-00-0 - Rte: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01927-1996-030-01-00-4 - Rte: ROSAURA CLEA ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia impugnacao aos calculos de liquidacao improcedentes. Custas de R$ 55,35 p/executado, ao final. \r\n\r\nProc. RT 001542/97 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 069467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: NORMA SUELI TELES DA FONSECA ANTONIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000511/98 - Rte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: ESTELLA FRANCA ACOSTA [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA (MASSA FALIDA) Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000874/98 - Rte: AURIZELINO NUNES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: LUCIANO GONCALVES DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. 01868-1998-030-01-00-6 - Rte: FERNANDO CESAR BOECHAT SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: CELIO JOSE FEIJO [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/99 - Rte: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado \r\n\r\nProc. 01902-1999-030-01-00-3 - Rte: OSWALDO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01921-1999-030-01-00-0 - Rte: LUCILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nId: 99335"
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                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001356/01 - Rte: ROSANE MARIA DA SILVA MARTINS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2003-031-01-00-2 - Rte: ADRIANA ALESSANDRA DA SILVA Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-031-01-00-7 - Rte: Renata Luiza de Almeida Mendes Rdo: Maria Tereza Ceribele Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA RECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/97 - Rte: SEBASTIAO MORAES FILHO Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00947-2006-031-01-00-7 - Egte: Creche Os Primeiros Passos da Crianca Ltda. [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 070764/D ] Vanuza de Barros Lima: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-031-01-01-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Viterbo Leather e Custom Sofa Comercio Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Viterbo Leather e Custom Sofa Comercio Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-031-01-00-4 - SPTE: Sheila Santos de Jesus [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 032543/D ] Hospital de Clinicas Sao Judas Tadeu Ltda.: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS JUDICIAIS. POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-031-01-00-0 - SPTE: Jose Luiz da Cunha [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Transportes Santa Maria Ltda. Jose Luiz da Cunha: CIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS, ETC. REPORTO-ME AO DESPACHO ANTERIOR EM 07/12/06. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00017-2006-031-01-00-3 - SPTE: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067077/D ] Suian Regina da Silva Lopes: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.518. \r\n\r\nProc. 01102-2003-031-01-00-6 - Rte: CARLA MARQUES BATISTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: JUSSARA AGITTO MODAS LTDA CARLA MARQUES BATISTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-031-01-00-9 - Rte: Edmilson Cavalcante de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA , \r\n\r\nProc. 00947-2005-031-01-00-6 - Rte: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 117805/D ] Jonas Torquato de Lira Junior: CIENCIA DA SUSPENSAO DO ATO 1452/06, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01595-2005-031-01-00-6 - Rte: Joao Roberto da Costa Ferreira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 079728/D ] Joao Roberto da Costa Ferreira, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00223-2000-031-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001573/00 - Rte: VALERIA DAS NEVES MELQUIADES [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 005015/D ] VALERIA DAS NEVES MELQUIADES, ZAHAV CONFECCOES LTDA, ARGENT CONFECCOES LTDA A, YALUMEN CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca,deverao AMBAS as RECLAMADAS em dois dias,depositarem o valor homologado. \r\n\r\nProc. 02106-2000-031-01-00-9 - Rte: FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] FLAVIA PEREIRA DE ARAUJO LIMA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000741/01 - Rte: JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01448-2001-031-01-00-2 - Rte: ANGELA BRANDAO ORNELAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ANGELA BRANDAO ORNELAS, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01580-2001-031-01-00-4 - Rte: PATRICK NOGUEIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 051055/D ] PATRICK NOGUEIRA GOMES, AZZURRA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 117, SEGUINDO AS FLS.166/167 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/06,BEM COMO PELA GUIA DE FLS.172, COM EXTRATO ATUALIZADO AS FLS.173. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01789-2001-031-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CONTADOR, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00964-2002-031-01-00-0 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01216-2002-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.262, EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01245-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE NAZION BESERRA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 027720/D ] JOSE NAZION BESERRA MARTINS, CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO II: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - Rte: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 112159/D ] QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 001308/B ] JOAO BAPTISTA MOURA FILHO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01307-2003-031-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA MESQUITA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01371-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE MELO SUZANO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] JOSE CARLOS DE MELO SUZANO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.302, EM DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01437-2003-031-01-00-4 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 004780/D ] ABILIO DE OLIVEIRA FILHO, COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-031-01-00-2 - Rte: FABIOLA DE CASSIA CORREA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] FABIOLA DE CASSIA CORREA: FORNECER MEIOS DE NOTIFICAR A RECLAMADA EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2003-031-01-00-3 - Rte: SILVANA PEREIRA BARBOSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061202/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01837-2003-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 081034/D ] FABRICA DE MOVEIS RIO NITEROI LTDA ME: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.87 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-031-01-00-0 - Rte: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO COELHO CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2004-031-01-00-0 - Rte: RACHEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ATMOS FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA RACHEL DOS SANTOS GOMES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00831-2004-031-01-00-6 - Rte: MAURO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] MAURO ALVES DE SOUZA, AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01145-2004-031-01-00-2 - Rte: CAIO RIBERIO DECOUSSAO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 016162/D ] CAIO RIBERIO DECOUSSAO: CIENCIA DO DESPACHO :\"VISTOS, ETC. AGUARDE-SE O TOTAL ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS.58. EM 07/12/06. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01226-2004-031-01-00-2 - Rte: AVANIR DE SOUZA PAIVA BRAGA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 094576/D ] DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA ME, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00405-2005-031-01-00-3 - Rte: Mauro Cezar da Fonseca Cunha [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB:RJ 025872/D AB:RJ 070700/D ] Mauro Cezar da Fonseca Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00917-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Ramos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Pilnezer Teixeira Lima Marcelo Luiz Ramos: INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-031-01-00-0 - Rte: Maria Edith Alves Freitas [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Maria Edith Alves Freitas: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-031-01-00-4 - Rte: Renato Goudart de Sao Paulo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Esquipamentos: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO CORRETO O VALOR DO DESCONTO APONTADO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01381-2005-031-01-00-0 - Rte: Arlete da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues Filho Arlete da Silva: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01831-2005-031-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Cruz Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 077816/D ] Sandra Regina da Cruz Amorim: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00013-2006-031-01-00-5 - Rte: Ivaldete Lopes Rodrigues [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D ] Rdo: Familia Imoveis Ltda. Ivaldete Lopes Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2006-031-01-00-6 - Rte: Michele Cabral [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110549/D ] Michele Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.681, EM DEZ DIAS, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01278-2006-031-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira Veiga [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Tatiana Pereira Veiga: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.38:\"ARQUIVE-SE A RECLAMACAO\". \r\n\r\nProc. 01285-2006-031-01-00-2 - Rte: Roberto Peres Annunciacao [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Roberto Peres Annunciacao: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL,TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01398-2006-031-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D AB:RJ 001617/B ] Luiz Carlos de Souza, Transportes Vila Isabel S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 01625-2006-031-01-00-5 - Rte: Denis Araujo de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ASSEMP-ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. Denis Araujo de Souza: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01569-1986-031-01-00-4 - Rte: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001173/87 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SEBASTIAO FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1992-031-01-00-6 - Rte: ISIDRO DE FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 049875/D ] ISIDRO DE FARIAS, PAES MENDONCA S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 277 EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-1993-031-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 114565/D ] RAIMUNDO NONATO PIRES NEVES, Companhia Nacional de Alcalis: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000595/93 - Rte: CELIA MARIA CORREA DE SOUZA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 025369/D ] CELIA MARIA CORREA DE SOUZA, CHERMONT & ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001649/93 - Rte: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D FRANCISCO JOSE FRANCELINO: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-1997-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 071113/D ] ZEN RESTAURANTE LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01357-1997-031-01-00-1 - Rte: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 064487/D ] THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01184-1998-031-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Juizo parcialmente garantido atraves do saldo do deposito de fls. 960 e atraves do deposito recursal de fls.906 seguindo as fls.999 e 1000 o extrato com o saldo em 10/12/06. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: FLAVIA ANACLETO CIPRIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] FLAVIA ANACLETO CIPRIANO, NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01921-1998-031-01-00-5 - Rte: KATIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S A: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01426-1999-031-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 070181/D ] MARCOS ANTONIO RIBEIRO, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT E NA FORMA DA PROMOCAO DE FLS.159. FICA DESDE JA CIENTE DE QUE, EM SEGUIDA, CASO NAO HAJA COMPLEMENTO DO VALOR DEVIDO APURADO, BEM COMO DAS DEMAIS DETERMINACOES DE FLS. 133, SERA LEVADO A LEILAO O BEM DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01761-1999-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIA TACIANA ANSELMO [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:SP 129799/D ] MEGA RENT A CAR LTDA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: MARIO MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 116892/D ] MARIO MELLO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02102-1999-031-01-00-6 - Rte: HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 002275/A ] HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS, CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS.131. \r\n\r\nId: 89077"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LELIO MARINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ: 062321/D) move a RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv.: Estilaque Oliveira Reis - OAB/RJ: 046485/D), Proc nº RT 000300/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MM. Juiz em Exercicio na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.03.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 170, designado(s) como: IMOVEL: Plena propriedade sobre o imovel situado na Rua Clarisse Indio do Brasil, n. 30, apartamento 605, Flamengo/RJ, com vaga de garagem, conforme as caracteristicas, medicoes e confrontacoes descritas na certidao do RGI 3o Oficio, matricula 14.875. Avaliacao: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado a Ary Vieira Chaves, conforme R-22 e Jorge Sebastiao Menezes e Maria Izabel Simoes Martinez, conforme R-23, bem como penhoras existentes, conforme certidao encartada as fls. 173/181. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 170. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MM. Juiz em Exercicio na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 98226"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00632-2003-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.652,72. Ficam intimados os seguintes socios do executado: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER, ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino Rdo: JF2 Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 1o dias. \r\n\r\nProc. 01597-2000-035-01-00-6 - Rte: MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO Rdo: RMB RICARDO MELO EVENTOS E PROMOCOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2002-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE ARAUJO Rdo: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito judicial efetuado na conta vinculada do FGTS do autor para fins de recurso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2006-035-01-00-9 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 042342/D ] Transurb S.A., Clayton Muniz de Souza: Informar, em 05 dias, se ja houve prolacao de sentenca nos autos do processo nr 00372-2006-016-01-00-0, e, em caso positivo, trazer aos autos copia da sentenca ou de acordo. \r\n\r\nProc. 00568-1997-035-01-01-3 - Rte: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-035-01-00-1 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 035271/D ] TV OMEGA LTDA, ENILTON FERREIRA RODRIGUES JUNIOR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-035-01-00-1 - Egte: Maria Antonia Ferreira Dias [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 054195/D ] Maria Antonia Ferreira Dias, Daniel Pereira Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-035-01-00-0 - Egte: Aline Rosa e Sousa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 080855/D ] Fernando Rocha de Cerqueira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-035-01-00-9 - Exte: Ubirajara Ferreira de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Ubirajara Ferreira de Souza, Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001354/01 - Rte: JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JOAO CARLOS DA COSTA TEIXEIRA JIOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001630/01 - Rte: VANESSA DE PAULA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 066678/D ] VANESSA DE PAULA FIGUEIREDO: Tomar ciencia do despacho de fls 117, indicando, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00424-2002-035-01-00-2 - Rte: KEDNA SANTIAGO MACIEL [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: COBRAJUR ORGANIZACAO EXECUTIVA COBRANCA LTDA KEDNA SANTIAGO MACIEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/103: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-035-01-00-7 - Rte: OZIRIS ROCHA [Adv. Oswaldo Soares Portes OAB:RJ 033728/D ] Rdo: WSF ARTES GRAFICAS LTDA OZIRIS ROCHA: Tomar ciencia do despacho de fls 38, requerendo o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-035-01-00-3 - Rte: Amaro Coutinho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D Amaro Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-035-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Brum [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 069560/D ] Adriana Silva Brum, Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-035-01-00-9 - Rte: Alex Alves Adelino [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: JF2 Construcoes Ltda.: \r\n\r\nProc. 00802-2006-035-01-00-1 - Rte: Ana Paula Sousa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 086959/D ] Ana Paula Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-035-01-00-9 - Rte: Edivaldo Nunes Gonzaga [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D Edivaldo Nunes Gonzaga: Esclarecer se a primeira reclamada devera ser excluida do polo passivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2000-035-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA CIRNE [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de R$ 21.365,22, referente a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01597-2000-035-01-00-6 - Rte: MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 016116/D ] MARCELO FERNANDO SALAZAR FIDALGO PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUZA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085022/D ] CARLOS ROBERTO SOUZA ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao 187/188: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2001-035-01-00-7 - Rte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA, JAE TELECOMUNICACOES LTDA, NET RIO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00795-2003-035-01-00-5 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2003-035-01-00-3 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-035-01-00-4 - Rte: GILBERTO LUIZ DE FRANCA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] WAL POSTOS SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 064975/D ] ROBSON JOSE GOMES: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-035-01-00-6 - Rte: HUMBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D HUMBERTO RANGEL DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-035-01-00-8 - Rte: RONALDO LUDOLPHO DE LUCAS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 073803/D ] LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-035-01-00-1 - Rte: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-035-01-00-3 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO VELOSO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-035-01-00-4 - Rte: FELICIANO INACIO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 104750/D ] FELICIANO INACIO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-035-01-00-1 - Rte: Anisio Lino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Macro Atacadista Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-035-01-00-9 - Rte: Wladya Ferreira Farias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:DF 009314/D ] Wladya Ferreira Farias, CTIS Informatica Ltda.: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00649-2005-035-01-00-1 - Rte: Cristiane Gomes da Silva Taranto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 130716/D ] Cristiane Gomes da Silva Taranto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-035-01-00-2 - Rte: Adriana Faria de Moraes [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 128043/D ] Pressao um Auto Posto e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2005-035-01-00-4 - Rte: Jorge Francisco de Paulo [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Mega House 383 Papelaria e Informatica Ltda A/C SOCIO Jorge Francisco de Paulo: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao ao socio Valmir Gargalhone Correa: MUDOU-SE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-035-01-00-4 - Rte: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 114371/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-035-01-00-8 - Rte: Adao David Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Adao David Silva, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-035-01-00-5 - Rte: Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081130/D ] Organizacao Solidaria Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. RT 000713/80 - Rte: ENYR TORRES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013666/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Trazer aos autos, no prazo de 30 dias, copia das fichas cadastrais dos beneficiarios de todos os autores integrantes deste processo. \r\n\r\nProc. 01019-1988-035-01-00-2 - Rte: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 095180/D ] SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO: Requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/88 - Rte: ELIONE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-1988-035-01-00-3 - Rte: PEDRO RIBEIRO DUDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO CASIMIRO RICARDO DA ROCHA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 05 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02347-1988-035-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: \"... NAO CONHECO dos presentes embargos a execucao, por intempestivos...' \r\n\r\nProc. 00579-1989-035-01-00-0 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/89 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre peticao de fls 555: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-1989-035-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 095549/D ] CARLOS ALBERTO RIBERIO COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45) E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 057864/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pela UNI-RIO. \r\n\r\nProc. 01208-1992-035-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PANTOJA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002738/92 - Rte: MARIZA GUIMARAES DIAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 055542/D ] MARIZA GUIMARAES DIAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: \"... NAO CONHECO dos presentes embargos a execucao, por intempestivos...' \r\n\r\nProc. 01246-1993-035-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] GE CAPITAL UNITED LTDA.: Comprovar os recolhimentos devidos, apos o que sera devolvido o valor referente ao deposito recursal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000724/95 - Rte: MARCIO ANTONIO PATRICIO VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 699: Estando este Juizo no aguardo das informacoes requeridas as fls 694, defiro vista dos autos por parte do reclamado somente em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000711/96 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 018064/D ] ANA LUCIA DA COSTA BARRETO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-1996-035-01-00-0 - Rte: CELSO ESTEVES LEAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 063522/D ] CELSO ESTEVES LEAL: Manifestar-se sobre peticao Fls 441 e documentos. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D ] ROSA MARIA CAETANO BRAZ, TEREZINHA DA SILVA DETRANO, M I MONTREAL INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: ROQUE SILVA VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 083646/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-1998-035-01-00-0 - Rte: DELCIR DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 095643/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: MARIA CELIA MOURA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] MARIA CELIA MOURA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi procedida a penhora no rosto dos autos do Processo nr 1998.001.078132-7. \r\n\r\nId: 91146"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00764-2003-036-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA Rdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS OS SOCIOS DA FIRMA, COM ENDERECOS INCERTOS E NAO SABIDOS, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ ... 3.070,80, CORRESPONDENTES A 274.967,3841 TRS PRO-RATA,CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA r$ 1.037,93, CORRESPONDENTES A 92.938,9400 trS PRO- rata, TOTALIZANDO r$ 4.108,73, CORRESPONDENTES A 367.906,3241 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001399/00 - Rte: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-036-01-01-8 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Agdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01367-2004-036-01-01-0 - Agte: JOAQUIM EUGENIO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Agdo: CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO Agte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO AI \r\n\r\nProc. 01309-2004-036-01-00-3 - Rte: IRACEMA DIAS DA COSTA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 094325/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01596-2005-036-01-00-2 - Rte: Antonio Alberto da Silva Filho [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6831,85-C136,64A/DISP \r\n\r\nProc. 01719-2005-036-01-00-5 - Rte: Bruno da Costa Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Eduardo Marins Souza Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5284,00 C105,68A/DISP \r\n\r\nProc. 00221-2006-036-01-00-6 - Rte: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00723-2006-036-01-00-7 - Rte: Sandro da Silva Marcal [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 129994/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2006-036-01-00-2 - Rte: Alcineia do Rosario Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: FORNCECER COPIA DA EMENDA A SER ENVIADA AS RECLAMADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01147-2006-036-01-00-5 - Rte: Iracema Francisca da Silva [Adv. Marcondes de Castro Oliveira OAB:RJ 062414/D AB:RJ 136005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01625-2006-036-01-00-7 - Rte: Andre Luis Gomes da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,00-C242,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: FABIANA SALLES NUNES ZANONI [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: CCI COMUNICACAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01568-2001-036-01-00-1 - Rte: SIDNEY VALLE CHAVES [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, INCLUSIVE QUANTO AO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 002017/01 - Rte: EDUARDO LIMA VIEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00048-2002-036-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 188 E A RECLAMANTE PARA CUMPRIR A DETERMINACAO SUPRA \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2002-036-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE AGUIAR MONTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00218-2003-036-01-00-0 - Rte: FLAVIO JOSE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00491-2003-036-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00706-2003-036-01-00-7 - Rte: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 028670/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO 2o. RECLAMADO \r\n\r\nProc. 01498-2003-036-01-00-3 - Rte: VERONICA PAULINA MOREIRA GONCALVES [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 131042/D ] Rte: PREJUDICADO, VEZ QUE AINDA NAO HOUVE CITACAO QUE E REQUISITO DE VALIDADE AO PROCESSO EXECUTORIO \r\n\r\nProc. 00023-2004-036-01-00-0 - Rte: SHYRLEI DA SILVA BORGES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00900-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE CURTILHAO LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 90 \r\n\r\nProc. 01205-2004-036-01-00-9 - Rte: GILBERTO PAPACENI VICTORINO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 061367/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01247-2004-036-01-00-0 - Rte: EDEVANIA CHAGAS DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01353-2004-036-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D AB:RJ 110456/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01454-2004-036-01-00-4 - Rte: JOSE DIMAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01642-2004-036-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MANOEL FARIA DE CASTRO [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 129943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICO DA VT/TRES RIOS INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 29/03/07 AS 10,40 HS. \r\n\r\nProc. 00087-2005-036-01-00-2 - Rte: Antonio Gilvan Ferreira Ripardo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-036-01-00-9 - Rte: Rafael Le Gentil de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00166-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00256-2005-036-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Neves de Castro [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2005-036-01-00-5 - Rte: Orlando Barros de Figueroa [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 106188/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00774-2005-036-01-00-8 - Rte: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: Rasc Comercio de Drogas Ltda. - Drogaria Capitolio Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01147-2005-036-01-00-4 - Rte: Claudio de Araujo Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01262-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Bispo dos Santos [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,00-C260,00-RTE \r\n\r\nProc. 01395-2005-036-01-00-5 - Rte: Darlei da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,00-C242,00-RTE \r\n\r\nProc. 00032-2006-036-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00449-2006-036-01-00-6 - Rte: Ana Maria Batista Lopes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D ] Rdo: Novasoc Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 10,64 RTE/DISP \r\n\r\nProc. 00627-2006-036-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Ramos Barbosa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/SJMERITI, INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 13/02/07 AS 13,55 HS \r\n\r\nProc. 00906-2006-036-01-00-2 - Rte: Clarice dos Santos Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMANTE NO IMPORTE DE r$ 282,00, CALCULADAS SOBRE r$ 14.100,00, OBEDECIDO O REGIME PREVISTO NA LEI No. 1060/50, VISTO ESTAR A TRABALHADOR AO ABRIGO DA GRATUIDADE DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00924-2006-036-01-00-4 - Rte: Luiz Inacio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-036-01-00-2 - Rte: Albanir Pereira da Silveira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: ADV RTE: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS 3o. E 10o. RECLAMANTES, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO AO FEITO. PARTES: TOMAREM CIENCIA DESPACHO DE FLS 179 \r\n\r\nProc. 01282-2006-036-01-00-0 - Rte: Sidney da Motta Salazar [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01329-2006-036-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Santos do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02485-1989-036-01-00-2 - Rte: ROBERTO PEDREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 002392/90 - Rte: ESTHER CALDAS GUIMARAES BERTOLETTI E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 016834/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 001957/93 - Rte: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 080707/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000334/97 - Rte: AUREA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 020631/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000526/98 - Rte: FRANCISCA PEREIRA BRAGA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-1998-036-01-00-2 - Rte: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: MILTON CESAR MANTINI DOS SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 046930/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01337-1999-036-01-00-2 - Rte: CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 99400"
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                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00101-2006-038-01-00-1 - Rte: Claudio de Souza Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2000-038-01-00-0 - Rte: JOEL MAXIMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS PARA A LIQIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2001-038-01-00-0 - Rte: MARILDA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AUTOR CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02133-2001-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO DE MATTOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2002-038-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA MOTA ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Rte: FLS.197: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00207-2003-038-01-00-2 - Rte: EDSON LEIRA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: FLS. 225: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2003-038-01-00-0 - Rte: NELMA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 082101/D ] Rte: FLS. 149: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2003-038-01-00-5 - Rte: LUIZ ALFREDO PESTANA DE ALMEIDA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rte: FLS. 228: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00181-2005-038-01-00-4 - Rte: Eduardo Alberto Bediaga Hickman [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS//RE EM SEU PRAZO COMPROVAR DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS ORA DEFERIDOS NO VALOR DE R$ 3.000,00, BEM COMO O IR INCIDENTE SOBRE HONORARIOS PAGOS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-038-01-00-8 - Rte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA JUNTADA DAS PECAS PARA A CP. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-00-5 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01618-2005-038-01-00-7 - Rte: Benildo Pinto de Azevedo [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Martinho Pedro de Oliveira Rte: FLS.96: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2005-038-01-00-1 - Rte: Jurandir Pereira da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS P/RES (FLS. 127). \r\n\r\nProc. 01061-2006-038-01-00-5 - Rte: Anderson Bizerra dos Anjos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 103877/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/89 - Rte: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030965/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ESPOLIO DE JURACY GOMES DA SILVA: FLS. 748: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: RICHARD AFONSO CORREA [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D AB:RJ 022986/D ] Rte: FLS. 260: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: ROSEMBERG DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D Rte: ESCLARECA O AUTOR SOBRE QUEM MANTEM CONTRATO COM A ESTACIO DE SA. \r\n\r\nProc. 00064-1999-038-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA NOVA ATUALIZACAO DO CALCULO DE FLS. 66/67, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00406-1999-038-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTRES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,DEVENDO A RE EM SEU PRAZO COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: EVANDO MOTA DE ABREU [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 135: PARA PENHORA DE IMOVEL E INDISPENSAVEL A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nId: 91443"
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                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01409-2006-042-01-00-3 - Rte: Ubirajara Rodrigues [Adv. Elpidio Coimbra OAB:RJ 050647/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01690-2006-042-01-00-4 - Rte: Danielle Carius Nunes [Adv. Paulo Fortuna OAB:RJ 084821/D ] Rdo: Porto Seguro Administracao de Consorcios Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01697-2006-042-01-00-6 - Rte: Albert Serrao de Castro [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01712-2006-042-01-00-6 - Rte: Edson Ismael da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-042-01-00-4 - Rte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Getech Transportes Logistica Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01722-2006-042-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Dias Grutt de Abreu [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D ] Rdo: Posto Reginas Ltda. Rte: CTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 08, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01589-2006-042-01-00-3 - Rte: Nilo Antunes Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Posto Tate Comercio e Seguranca Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01639-2006-042-01-00-2 - Rte: Gilberto Damaceno da Cruz [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 24, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01647-2006-042-01-00-9 - Rte: Milane Cordeiro Orbe [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Sevlaca Vestuario Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01674-2006-042-01-00-1 - Rte: Jose Pedro do Nascimento [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Quickdelivery Entregas Rapidas de Encomendas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01675-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcelo Augusto Silva dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Umam Eletrica Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01681-2006-042-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Costa Ferreira [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Rdo: Con Seg Material de Seguranca e Auto Pecas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"4\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01687-2006-042-01-00-0 - Rte: Alexsandra Lima Porpino Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Ribeiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01691-2006-042-01-00-9 - Rte: Jacquelinje Thiago Apolinario [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Maria Aparecida de Almeida Cordeiro Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"3\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01694-2006-042-01-00-2 - Rte: Aranda de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Universitaria Veiga de Almeida Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01705-2006-042-01-00-4 - Rte: Alvaro Coelho Simoes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Radial Transportes S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01706-2006-042-01-00-9 - Rte: Rogerio dos Santos Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01707-2006-042-01-00-3 - Rte: Jose Erickson Augusto dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Cial S.A. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-042-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Bar Cabanas Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01709-2006-042-01-00-2 - Rte: Alexsander da Silva Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 08, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01710-2006-042-01-00-7 - Rte: Raimundo de Paiva Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01717-2006-042-01-00-9 - Rte: Marcos de Arruda Gomes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01719-2006-042-01-00-8 - Rte: Urisete Goncalves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Hospital Adventista Silvestre Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01720-2006-042-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Bastos de Souza [Adv. Deladier Afonso Alves OAB:RJ 074826/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 41, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01723-2006-042-01-00-6 - Rte: Rosangela Almerindo Masson [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: Clube Granes Quilombo Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 13, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, CONFORME ITEM \"2\", A FIM DE SE VERIFICAR SE O RITO ENCONTRA-SE AJUSTADO, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU, TAMBEM SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2006-042-01-00-0 - Rte: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01725-2006-042-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, DEVENDO COMPROVAR QUE TENHA RESTADO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIACAO PREVIA PERANTE A COMISSAO DE CONCLIACAO PROPRIA, EM 30 PRECLUSIVOS DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 87679"
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Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D ] Cgdo: Josielle Gomes Teixeira Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 18. \r\n\r\nProc. ACP 001797/95 - Cgte: PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078988/D ] Cgte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA O ALVARA DE FL. 140. \r\n\r\nProc. 01692-1997-043-01-01-0 - Agte: INSS Agdo: SOCIEDADE SAO DIMAS [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira OAB:RJ 015246/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-043-01-00-9 - Rte: Simone Nunes de Paula [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RPS 001544/00 - Rte: SANDRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-2002-043-01-00-0 - Rte: SIMONE SANTOS RODRIGUES ABREU [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima OAB:RJ 067911/D AB:RJ 043074/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 00697-2002-043-01-00-1 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EM PRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2002-043-01-00-1 - Rte: JOSE LOURENCO DA SILVA IRMAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D ] PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01349-2003-043-01-00-2 - Rte: ITELMAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01515-2003-043-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 120374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01791-2003-043-01-00-9 - Rte: GILCELIA PEREIRA DAS NEVES [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00868-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DOS REIS BAIA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00416-2005-043-01-00-3 - Rte: Edison Vespa de Lima [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 129791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2005-043-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 079105/D ] Rte: VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2005-043-01-00-0 - Rte: Alexandre Vianna de Lima Fernandes de Almeida [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01375-2005-043-01-00-2 - Rte: Andrea Cristina Dutra do Espirito Santo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-043-01-00-4 - Rte: Gerson Ventura da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00038-2006-043-01-00-9 - Rte: Felipe Augusto Serra Jogaib [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D AB:RJ 130911/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-043-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Abadessa Rodrigues [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Seima Telecomunicacoes Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2006-043-01-00-6 - Rte: Talita Veloso Cerveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos Rte: VENHA,NO PRAZO DE 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA DESTINADA A RE.MAN TIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01169-2006-043-01-00-3 - Rte: Cristiano dos Santos Ferreira [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D ] Rdo: MF Transporte e Turismo Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01187-2006-043-01-00-5 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: FORNECER DUAS COPIAS DA EMENDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2006-043-01-00-9 - Rte: Luzia Avelina da Silva Melo [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: Supermercados Big Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000382/00 - Rte: SIMION ARONGAUS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000847/00 - Rte: VALDECI SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000955/00 - Rte: WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085143/D ] Rte: VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001087/00 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: DJAIR ROCHA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 051055/D ] Rte: VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: MARIA CONSUELO BRILHANTE [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2001-043-01-00-5 - Rte: SUELI DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: GLAIDE MARA MARTINS GUILHERME [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO I.RENDA,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01438-2001-043-01-00-7 - Rte: CARLA GEOVANA DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO,UMA VEZ QUE A GUIA MENCIONADA NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 01517-2001-043-01-00-8 - Rte: SORMANI ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO COMPROVADO PARA FINS DO ART. 884 DA CLT,INTIMANDO-SE AS PARTES.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2001-043-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA BERNARDO ALVAREZ [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 047522/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00382-2002-043-01-00-4 - Rte: PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM RO, EM 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01088-2002-043-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO APOSTOLICO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2002-043-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01627-2002-043-01-00-0 - Rte: JEAN CORDEIRO DA SILVA [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 017550/D ] Rte: VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2002-043-01-00-5 - Rte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2002-043-01-00-9 - Rte: FABIO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00049-2003-043-01-00-6 - Rte: Alex Mendonca Chagas [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00199-2003-043-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 143/144. \r\n\r\nProc. 00437-2003-043-01-00-7 - Rte: MARCUS AURELIO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2003-043-01-00-2 - Rte: VALTAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2003-043-01-00-0 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-043-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DE NORONHA [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARAUJO PENNA E CIA LTDA A/C SOCIO [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D ] Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO,POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2003-043-01-00-7 - Rte: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01335-2003-043-01-00-9 - Rte: LUIZA GADELHA SAMPAIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2003-043-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO BRAGANCA CORREIA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01579-2003-043-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CORTEZ DE LIMA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2003-043-01-00-3 - Rte: TATIANA MAURA DE OLIVEIRA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00035-2004-043-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 126. \r\n\r\nProc. 00307-2004-043-01-00-5 - Rte: MARIMAR DE JESUS INOJOSA MENDONCA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 096330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00390-2004-043-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D ] Rdo: Inter Look n/p Guilhermo Daniel Soria Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00578-2004-043-01-00-0 - Rte: NEUSA TEODORO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00802-2004-043-01-00-4 - Rte: RONALD DE HAUSSMAN VIDAL [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-043-01-00-4 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2004-043-01-00-0 - Rte: CELESTE SOARES CINTRA LIMA [Adv. Patricia Sylvan Neves OAB:RJ 001671/B AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM RO, POR 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00599-2005-043-01-00-7 - Rte: Luiz Dias Correia [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 070451/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETICAO DE FL.21.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-043-01-00-3 - Rte: Rogerio de Almeida Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-043-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Souza [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A DECISAO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 00778-2005-043-01-00-4 - Rte: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 73.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-043-01-00-7 - Rte: Jair Lopes Delfim [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS,SOB O TEOR DA PETICAO DE FL. 162. \r\n\r\nProc. 01286-2005-043-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Barbosa da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 034874/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01447-2005-043-01-00-1 - Rte: Tonia Matosinhos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 136430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-043-01-00-5 - Rte: Anderson da Conceicao Farani [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-043-01-00-9 - Rte: Rodrigo Sardinha de Souza [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: VENHA,EM 48 HORAS,COM COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01624-2005-043-01-00-0 - Rte: Alex Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Aranha da Silva Neto [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-043-01-00-0 - Rte: Jorge Nery Couto [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Motofacil Veiculos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-043-01-00-6 - Rte: Cezar Araujo Lobo [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA 2a.RDA,PARA QUE ESTA POSSA SER INTIMADO DA DECISAO QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00696-2006-043-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-043-01-00-1 - Rte: Telma de Lima Bello [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01543-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01545-2006-043-01-00-0 - Rte: Elizeu da Silva Rosa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 002306/91 - Rte: WILMA GONCALVES CORREA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/92 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: SALMA DE AGUIAR PESSANHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/92 - Rte: HUMBERTO GONZAGA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 038346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002469/92 - Rte: FRANCISCO AURELIO RIBEIRO FARIAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 034220/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000963/94 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087833/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000120/95 - Rte: MARIA CRISTINA LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA NETUNO N/P SOCIO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001048/95 - Rte: JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: SONIA ALICE PORCINO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 238. \r\n\r\nProc. RT 000695/96 - Rte: RENATO DE MOURA GONCALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000729/96 - Rte: LUIZ CARLOS DINIZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 082101/D ] Rte: VISTA,POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001446/96 - Rte: VANDERLEI DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001573/96 - Rte: ALEXANDRE RANGEL NOGUEIRA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: FERNANDO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 045407/D ] Rte: FORNECER O CGC DA RECLAMADA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/97 - Rte: ROBSON DA FONSECA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO,TENDO EM VISTA O ALVARA DE FL. 223. \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] Rte: VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057207/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001191/97 - Rte: JOAO CORINTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rdo: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01645-1997-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001954/97 - Rte: MARCOS ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: GENILDO LEITE PAIVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051840/D ] Rte: DIZER O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O PARCELAMENTO DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: FERNANDO CESAR GONCLAVES [Adv. Raimundo Goncalves Arcangelo OAB:RJ 031257/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA HERNANDES [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-1999-043-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ROXO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: DEFERE-SE VISTA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001291/99 - Rte: JOSE NESTOR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ANA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA PAULA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:SP 173477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-1999-043-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 039357/D ]: \r\n\r\nId: 83246"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P FRANCISCO DE PAULA C. SANTOS: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01424-2005-044-01-00-3 - Rte: Raimundo Pereira de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 122/127: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 00758-2004-044-01-01-1 - Agte: Maurinete Jurandir da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061074/D ] Universidade Estacio de Sa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-044-01-01-6 - Agte: Arnaldo da Silva Dantas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087241/D ] Avipal S.A. Avicultura e Aropecuaria: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-044-01-00-2 - SPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 113163/D ] Carlos Eduardo Bessa Moreira: O autor para que cumpra o despacho de fls 129-v. \r\n\r\nProc. 01760-2001-044-01-00-2 - Rte: ISAMAEL CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050807/D ] ISAMAEL CARVALHO: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 00755-2005-044-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Rocha Castro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Carlos Henrique da Rocha Castro: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000668/01 - Rte: REINALDO FERREIRA VIEIRA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: A executada para ciencia do despacho de fls 631. \r\n\r\nProc. 00799-2003-044-01-00-4 - Rte: MAURICIO SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 094218/D ] RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA: Vista a parte re de fls 167/171, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-044-01-00-0 - Rte: DAVID AMORIM DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 038448/D ] DAVID AMORIM DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 160/165. \r\n\r\nProc. 01678-2003-044-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS CADEI DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 073922/D ] MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA: Vista a Rda de fls 790/793, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-044-01-00-1 - Rte: SIDELVAN DE ARAUJO COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA SIDELVAN DE ARAUJO COSTA: Venha o Rte com os valores de fls 62/63 devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00773-2004-044-01-00-7 - Rte: RAFAEL SAMPAIO SILVA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 108835/D ] RAFAEL SAMPAIO SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00280-2005-044-01-00-8 - Rte: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Regularize a re sua representacao processual, no prazo de 48 horas, apresentando substabelecimento devidamente assinado pelo outorgante. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Jose Antonio de Jesus: O Rte para que apresente os valores de fls 204 devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 01424-2005-044-01-00-3 - Rte: Raimundo Pereira de Lima [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Raimundo Pereira de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 122/127: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01210-2006-044-01-00-8 - Rte: Jose Heraldo Laurindo Bezerra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Jose Heraldo Laurindo Bezerra: Venha o Rte com o endereco da socia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-044-01-00-7 - Rte: Lindinalva Maria da Conceicao da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Palut Bar e Deposito de Bebidas Ltda. Lindinalva Maria da Conceicao da Silva: A parte autora para que retire as guias TRCT. Devera, em seguida, comprovar o valor recebido, informando as diferencas fundiarias porventura existentes. \r\n\r\nProc. 01710-2006-044-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Ana Lucia Oliveira da Silva, Viacao Nova Cap Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fls 28. \r\n\r\nProc. 01745-2006-044-01-00-9 - Rte: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D Ernesto Augusto Wolf: A parte autora para ciencia da decisao de fls 187. \r\n\r\nProc. 00013-2007-044-01-00-2 - Rte: Ezequiel Gomes Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Ezequiel Gomes Filho: Tomar ciencia da decisao de fls 267. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: ALECIA SANTOS PAULA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ALECIA SANTOS PAULA: Contestar os Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001911/91 - Rte: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: A Rda para que, no prazo de 05 dias, apresente os valores que entende incontroverso, discriminando o valor de credito do autor, o valor relativo aos honorario advocaticios e o imposto de renda devido, adequando-o aos valores depositados. \r\n\r\nProc. RT 000863/93 - Rte: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A parte re para ciencia do despacho de fls 279. \r\n\r\nProc. 00246-1994-044-01-00-0 - Rte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 090709/D ] GILMAR DE FREITAS HEREDIA, SCOPUS TECNOLOGIA S A: Vista as partes do despacho de fls 578-v, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01369-1994-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DE AZEREDO, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT, Banco Itau S.A.: As partes para ciencia do despacho de fls 1501. \r\n\r\nProc. 00533-1995-044-01-00-0 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: As partes para que venham com o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 001604/95 - Rte: LUZIA DE CARVALHO BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 030491/D ] LUZIA DE CARVALHO BARRETO: Vista a parte autora de fls 555/559, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001383/96 - Rte: HORACIO CESAR COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021557/D AB:RJ 022019/D ] HORACIO CESAR COSTA PEREIRA, VALDEMIR OLIMPIEFF, TANIA RODARTE NEVES ALVES, JOSE ANTERO SOARES, PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS: Venha a parte autora, em 30 dias, com os titulos e valores que entende devidos, ante o teor da manifestacao de fls 716/717. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: AILTON LEVINO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA AILTON LEVINO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls 65. \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA FARIAS [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D AB:RJ 024207/D ] JOSE LUIZ PEREIRA FARIAS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nId: 99598"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00282-2006-045-01-00-4 - Rte: Leonardo Vinicius Ferreira Ximenes Rdo: Advanced Video e SYSTEMS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: FLORIANO PATRICIO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 289, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 1.188,38, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01618-2003-045-01-00-3 - Rte: ARISTEU TEIXEIRA STOLLER Rdo: ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 116, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 283.600,59, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00664-2004-045-01-01-9 - Rte: BRENO CAUDURO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 125, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.119.102,71, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001143/00 - Rte: RICARDO VELLOSO BORGES [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 064998/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 849/06 BB INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01525-2000-045-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 066316/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000471/01 - Rte: SELMA SEGGES RODRIGUES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 834/06 BB. \r\n\r\nProc. 00936-2001-045-01-00-5 - Rte: LUCIMAR BARCELOS DE AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01349-2001-045-01-00-3 - Rte: ERICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 084810/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 850/06 BB INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00031-2005-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Nascimento Dantas de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-045-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Goncalves [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Marques [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Moradores da Praca Barbosa de Oliveira Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, EM 10 DIAS, CONF FLS 10. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: ALAN DE MEDEIROS FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: FLORIANO PATRICIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES VALORES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 289, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 1.188,38, DEVENDO A RDA COMPROVAR, EM 15 DIAS, O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00749-2000-045-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARLOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2000-045-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 222, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.579,47, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2000-045-01-00-8 - Rte: WALTER MARIANO PEREIRA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 059494/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001100/00 - Rte: ANDRELINA VICENCIA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 833/06 CEF TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000681/01 - Rte: GIRLANO DE AQUINO ALVES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 107288/D ] FRANKCILENE NOGUEIRA MATEUS DA SILVA, LUZINETE DE ASSIS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR891/06BB FRANKCILENE TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 64 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002180/01 - Rte: WILSON VILLELA SODRE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 100930/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 63, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 246,22, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00160-2002-045-01-00-4 - Rte: JOSE HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 087313/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2002-045-01-00-5 - Rte: ANTONIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00606-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 056982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2002-045-01-00-3 - Rte: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 100311/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.792,78, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01491-2002-045-01-00-1 - Rte: CHARLENE MOREIRA GAMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020314/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01165-2003-045-01-00-5 - Rte: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRODOCUMENT SERVICOS DE ORG E PREP DADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2003-045-01-00-1 - Rte: JANAINA LEITE DA CONCEICAO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2004-045-01-00-4 - Rte: SUELY PINHEIRO DA SILVA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 001444/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 89/91, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 31.811,17, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01246-2004-045-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA BELCHIOR [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 118783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2004-045-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE ATA DE FLS 32, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00941-2005-045-01-00-1 - Rte: Fernando Jose de Araujo da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 109195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00266-2006-045-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 852/06 BB \r\n\r\nProc. 00593-2006-045-01-00-3 - Rte: Antonio Possidonio Valdevino [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 839/06 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000875/91 - Rte: ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D AB:RJ 027641/D ] Rte: FORNECER COPIAS REQUERIDAS AS FLS 68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001172/91 - Rte: LILIAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: IMPERBAN IMPERMEABILIZANTE BANDEIRANTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/92 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084935/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: NILSON TOLEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 038982/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002092/97 - Rte: EDSON AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:SP 078201/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001189/98 - Rte: MARCOS BORGES MOREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Soares OAB:RJ 088875/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 094218/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: JOAO CARLOS DE MENEZES [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 858/06 CEF \r\n\r\nProc. 02085-1998-045-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 101459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 236, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.330,12. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-1999-045-01-00-9 - Rte: PAULO SANTANA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] PAULO SANTANA PEREIRA, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DE FLS 355, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01814-1999-045-01-00-0 - Rte: EMANUELLE AVELINO VILA FLOR [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 880/06 CEF \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020432/D ] ELINALDO INACIO DOS SANTOS, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 840/06 BB - RTE TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002039/99 - Rte: ELCIO BELISARIO THOMAZ [Adv. Gloria Lucia Neto de Souza OAB:RJ 034815/D AB:RJ 049424/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002083/99 - Rte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002113/99 - Rte: CARMEN SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CENTRO DE APOIO TERAPIA PARA IDOSOS E OUTRO S AB:RJ 082163/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D AB:RJ 049614/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nId: 87177"
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                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte. AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO - Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVAÇÃO LTDA - Bem(ns): 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO 301 DO EDIFÍCIO SITO NA RUA APERANA Nº 121, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM E UMA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 13/100 AVOS, DO TERRENO, CUJAS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE DESCRITAS E CARACTERIZADAS NA CERTIDAO Nº 297.771 (COPIA EXPEDIDA PELO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, EM 10.12.2001) . O IMOVEL ENCONTRA-SE MATRICULADO COM O Nº 66968 E INSCRITO NO FRE SOB O Nº 862.888, CL 8522, COMPÕE-SE DE LIVING, SALA DE JANTAR, QUATRO QUARTOS, SENDO UM QUINTAL, DOIS BANHEIROS SOCIAIS, DEPENDÊNCIAS COMPLETAS DE EMPREGADA, ÁREA DE SERVIÇO, COPA E COZINHA E ESTA OCUPADO PELA FAMÍLIA DO SR. PAULO THASSO SILVA DE ABREU . O IMÓVEL ESTA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) IMPORTA EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), AVALIADO E PENHORADO ÁS FLS. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KIRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 99587"
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                            "99588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.03.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.03.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 0375/94 - Rte. LOURENÇO LUIZ CARDOSO - Rdo: TREVO CONFECÇÕES LTDA - Bem(ns): UM IMÓVEL SITO A TRAVESSA DO JACARÉ, NÚMEROS 100 E 100\"A\", JACARÉ, RIO DE JANEIRO, RJ, MEDINDO 15,00M DE FRENTE, 82,00M PELO LADO DIREITO, 97,00M PELO LADO ESQUERDO, 20,00M NOS FUNDOS, CORRESPONDENTE AO TERRENO E AOS DOIS PRÉDIOS, DE NºS 100 E 100A, RESPECTIVAMENTE O PRÉDIO MAIOR É COMPOSTO DE TÉRREO, ONDE HÁ SEIS SALAS E CINCO BANHEIROS, DE PRIMEIRO ANDAR, ONDE HÁ: DOIS BANHEIROS E DOIS SALÕES, E DE SEGUNDO ANDAR, ONDE HÁ UM SALÃO, NOVE SALAS E CINCO BANHEIROS. O PRÉDIO MENOR É COMPOSTO DE TÉRREO, ONDE HÁ CINCO SALAS E DE PRIMEIRO ANDAR, ONDE HÁ UMA SALA E UM BANHEIRO. O IMÓVEL, APARENTEMENTE, SE ENCONTRA EM BOM ESTADO, ESTA REGISTRADO NO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, MATRICULA 03615, FICHA 01, LIVRO 02, FLS. 124, CONFORME COPIA DO RGI, AVALIADO EM R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), AVALIADO E PENHORADO ÁS FLS. 333. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KIRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 99588"
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                            "89085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 01882-2003-049-01-00-2 - Cgte: LANCHONETE E PIZZARIA BEM ESTAR LTDA ME [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB:RJ 038884/D AB:RJ 040861/D ] Cgte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 78 \r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-01-8 - Rte: Mauro Hallais de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios de intimacao da 1a Rda ou de seus socios, devendo nesse caso, providenciar a juntada da copia dos atos constitutivos da mesma, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-01-2 - Rte: Joel de Souza Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00607-2006-049-01-00-4 - Egte: Bruno Lucio Moreira Manzolillo [Adv. Wanderley Lacerda Vieira OAB:RJ 008553/D Egte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001969/00 - Rte: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2003-049-01-00-2 - Rte: VIVIANE FARIAS SOARES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01697-2003-049-01-00-8 - Rte: CLAUDIA COSTA CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. p/30 dias \r\n\r\nProc. 00410-2004-049-01-00-3 - Rte: SILMAR RONY TIENGO DE ABREU [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-049-01-00-9 - Rte: VAUFRAM ALEXANDRE CABRAL DA SILVA [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-049-01-00-4 - Rte: Anderson Torres Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-049-01-00-8 - Rte: Fabio Freire Geambastiane [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 062395/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00914-2006-049-01-00-5 - Rte: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-049-01-00-5 - Rte: Tatiana Maria Ferreira da Silva [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-049-01-00-1 - Rte: Tadeu Feliciano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: MARIA GENUZI SOARES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-00-7 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 020283/D ] SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-049-01-00-1 - Rte: ISAQUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01696-2002-049-01-00-2 - Rte: RONALD CARLOS COSTA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 083858/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00116-2004-049-01-00-1 - Rte: SONIA REGINA PAIVA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-049-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01199-2004-049-01-00-6 - Rte: RONALDO PEIXOTO SAMPAIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter ciencia do deposito e do calculo de retencao de IR, p/5 dias \r\n\r\nProc. 00131-2005-049-01-00-0 - Rte: Manuel Alberto Miranda Pinto da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro da Conceicao [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a liquidacao de sentenca\" a serem retirados no protocolo da Secretaria desta Junta. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00223-2005-049-01-00-0 - Rte: Expedito Favacho Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 077577/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dos calculos de fls 116, por 5 dias, devendo o autor ter ciencia do deposito de fls 114 e a Re ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 115 \r\n\r\nProc. 00594-2005-049-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-049-01-00-2 - Rte: Alexandre Goncalves Barros [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-049-01-00-9 - Rte: Marcia Beatriz Gomes Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 053342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01154-2006-049-01-00-3 - Rte: Maria dos Remedios Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/97 - Rte: GALENO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Ter ciencia da atualizacao do debito e da decretacao de falencia da empresa RE \r\n\r\nId: 89085"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: MARCELO BARRETO CAETANO Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 139/141 e 152/153, decorrentes de bloqueio em conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2005-050-01-00-3 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 062757/D ] Cgte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01587-2002-050-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Hucuadi Nobrega Ferreira da Silva OAB:RJ 064850/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(Massa Falida) Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 152-156. \r\n\r\nProc. 01292-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Nunes de Almeida e Silva [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 68-69. \r\n\r\nProc. 00382-2006-050-01-00-6 - Rte: Luciano Henrique Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2006-050-01-00-0 - Rte: Katia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 164-171. \r\n\r\nProc. 00011-2007-050-01-00-5 - Rte: Tatiana d Oliveira Muninhas [Adv. Olga Maria Linhares Castrioto OAB:RJ 028291/D ] Rdo: Instituicao Colegio do Instituto Nossa Senhora de Nazareth Rte: Atender as exigencias do art.1o.do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal (PIS/PASEP). \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: JOSE VIANNA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151-261. \r\n\r\nProc. 02069-2001-050-01-00-8 - Rte: ODAIR HILARINO BORGES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2002-050-01-00-9 - Rte: LUIZA MARIA MANTUANO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar os calculos homologados em valores historicos mensais de acordo com a promocao da contadoria as fls. 418. \r\n\r\nProc. 00603-2002-050-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls. 103, atualizado as fls. 147, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01750-2002-050-01-00-0 - Rte: VERONICA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D ] Rdo: OFFICINA YOUNG BASIC BIJ PIERCING TATUAG LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00518-2003-050-01-00-5 - Rte: ALMIR DUTRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123-140. \r\n\r\nProc. 00890-2003-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 79-92. \r\n\r\nProc. 01723-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00014-2004-050-01-00-6 - Rte: ILKA PECANHA TORQUATO (espolio) [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o deposito de fls. 166 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00670-2004-050-01-00-9 - Rte: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 254-256. \r\n\r\nProc. 00382-2005-050-01-00-5 - Rte: Eliane Cunha Tavares [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00544-2006-050-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira Andre [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00988-2006-050-01-00-1 - Rte: Terezinha Apolinario da Silva Augusto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 29-36. \r\n\r\nProc. 01194-2006-050-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01529-2006-050-01-00-5 - Rte: Victor Hugo de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ELDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 077325/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho exarado as fls. 244. \r\n\r\nProc. RT 002161/96 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE VASQUES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 575-v, sendo o autor inclusive para se manifestar sobre a impugnacao do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: EDUARDO RIBEIRO NETO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: FELIMAR LANCHONETE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001706/98 - Rte: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001852/98 - Rte: SEBASTIAO QUIRINO GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Ter ciencia da atualizacao dos creditos. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: LOURDES BRITO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, no prazo de 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nId: 94288"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 01279-2005-052-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00918-2006-052-01-01-9 - Agte: JAIR CORREA DE MATTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 087843/D ] REFINARIA PIEDADE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-052-01-01-2 - Agte: MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-052-01-01-1 - Agte: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 075854/D ] ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00072-2005-052-01-01-6 - Rte: Elpidio Fonseca Marinho [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2006-052-01-00-8 - SPTE: Julio Frederico Kaeller [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D ] SPDO: Posto de Gasolina Pampas Ltda. Julio Frederico Kaeller: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS,CONFORME ATA \r\n\r\nProc. 00815-2006-052-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Nascimento Cunha [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 041820/D ] Antonio Carlos Nascimento Cunha: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DE FL. 41-VERSO., CONFORME DETERMINADO EM ATA. \r\n\r\nProc. 00459-2000-052-01-00-5 - Rte: ALCIR CARREIRA DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 109396/D ] ALCIR CARREIRA DO CARMO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00538-2001-052-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: PATRICIA ABRAHAO MACHADO GONTOW [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 068334/D ] REDE DE ENSINO PROFISSIONAL S/C LTDA: FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO DA RECLAMANTE NO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001656/01 - Rte: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077960/D ] EZEQUIEL MARCOS SIMAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D PATRICIA SERADIAO COIMBRA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02102-2001-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES E OUTRO S AB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] LUIZ CARLOS MENDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01486-2002-052-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 113405/D ] LUCIANA DE FATIMA MUNIZ SOUSA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2003-052-01-00-6 - Rte: ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 037918/D ] ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00402-2003-052-01-00-9 - Rte: DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 064847/D ] DUSEMBERG GALDINO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00643-2003-052-01-00-8 - Rte: MAXWELL NOGUEIRA BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 002255/A ] MAXWELL NOGUEIRA BASTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00848-2003-052-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01037-2003-052-01-00-0 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDUARDO MOREIRA DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A DEPOSITAR A DIFERENCA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01500-2003-052-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA MAGALHAES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 119456/D ] Rdo: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA VERA LUCIA MAGALHAES GONCALVES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01668-2003-052-01-00-9 - Rte: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES: COMPROVE A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00454-2004-052-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] SOLANGE MARIA SOARES AFONSO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00618-2004-052-01-00-5 - Rte: ELISABETE ALVES SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126990/D ] SPCC SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-052-01-00-9 - Rte: MARIA ARLETE DA SILVA GUEDES [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 139820/E ] MARIA ARLETE DA SILVA GUEDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2004-052-01-00-7 - Rte: NIELSON JARDIM LIZARDO [Adv. Gentil Portela Cordeiro OAB:RJ 047505/D ] Rdo: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA NIELSON JARDIM LIZARDO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00715-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO SILVA RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00752-2004-052-01-00-6 - Rte: JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101333/D ] JAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01246-2004-052-01-00-4 - Rte: VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:SP 020047/D AB:RJ 077803/D ] VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2004-052-01-00-1 - Rte: MARCELA DA CUNHA MARTINS [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 061427/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, QUALITY & HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO SERV INFOR TELEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2005-052-01-00-4 - Rte: Marcilio Fernandes de Franca [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 062282/D ] Equiarte Servicos Comercio e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-052-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Furtado Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 031064/D ] Pars Inc Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00443-2005-052-01-00-7 - Rte: Otacilio Nunes Machado [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 038663/D ] Otacilio Nunes Machado: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00457-2005-052-01-00-0 - Rte: Renato Marques Meirelles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 049479/D ] Renato Marques Meirelles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-052-01-00-5 - Rte: Joao Augusto Torres da Motta [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] Joao Augusto Torres da Motta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-052-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074915/D ] Blockfire Equipamentos e Sistemas Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00803-2005-052-01-00-0 - Rte: Euclides Rodrigues Cesar de Assis [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 070347/D ] Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00893-2005-052-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-052-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 035943/D ] Joao Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01197-2005-052-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Martins de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Luiz Carlos Martins de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 703. \r\n\r\nProc. 01237-2005-052-01-00-4 - Rte: Glauce Neves dos Santos [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Editora Esplanada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01354-2005-052-01-00-8 - Rte: Alexandre Marinho de Albuquerque [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo - VASP:...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR MANIFESTAMENTE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01523-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose de Assis Paula [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 132031/D ] Construtora Brunet S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01667-2005-052-01-00-6 - Rte: Gisele Cristina Trajano Leite Guimaraes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 032264/D ] Gisele Cristina Trajano Leite Guimaraes: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01720-2005-052-01-00-9 - Rte: Rosimeri de Oliveira Pimenta [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: Industria Textil Tres Irmaos Comercio Ltda. Rosimeri de Oliveira Pimenta: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00241-2006-052-01-00-6 - Rte: Valdir Mendes de Brito [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Mendes de Brito, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RTE, P/ O AUTOR P/2a RDA-CEDAE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00642-2006-052-01-00-6 - Rte: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 117079/D ] Nilo Sergio Santana de Oliveira, Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-052-01-00-0 - Rte: Luciana Alves Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077412/D ] Luciana Alves Ferreira: MANTENHO O INDEFERIMENTO QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NEGANDO POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFETAMENTE, DESERTO \r\n\r\nProc. 01512-1993-052-01-00-5 - Rte: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D ] ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000642/94 - Rte: VALDEMAR PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076254/D ] VALDEMAR PEDRO: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 260. \r\n\r\nProc. RT 000253/95 - Rte: REGINA MARIA LINS TAQUETE [Adv. Orlando da Rocha Carneiro OAB:RJ 021615/D AB:RJ 071440/D ] REGINA MARIA LINS TAQUETE:...FORNECA EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA SOCIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: ADRIANO MOREIRA CORREA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074678/D ] ADRIANO MOREIRA CORREA:... FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-1997-052-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO BATISTA FERREIRA [Adv. Haroldo Rio Negro Barros Gomes OAB:RJ 052621/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestar-se sobre peticao FL. 405 \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: ROGE CARLOS NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:MG 037135/D AB:RJ 082133/D ] ROGE CARLOS NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01735-1997-052-01-00-6 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D ] JOSELINA DE SOUZA SILVA BIZZO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., BANCO ITAU S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: JOAO CARLOS DORNAES DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 113773/D ] JOAO CARLOS DORNAES DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TOMAR CIENCIA DO CREDITO-EXEQUENDO NO VALOR EQUIVALENTE A 1.403.411,74112TRs. \r\n\r\nProc. RT 000536/98 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO DE SOUZA, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO-EXEQUENDO CORRESPONDE A 1.122.486,84469TRs. \r\n\r\nProc. RT 001557/98 - Rte: GUTEMBERG ULBANO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 019898/D ] GUTEMBERG ULBANO DA SILVA:...INDEFIRO...VENHA COM MEIO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001595/98 - Rte: MOISES JOSE CORDEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 059725/D ] MOISES JOSE CORDEIRO: JUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, COPIA DOS CONTRATOS SOCIAIS DAS EMPRESAS MENCIONADAS... \r\n\r\nProc. 02039-1998-052-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: SIMONE FERREIRA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 072810/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA SIMONE FERREIRA DE BRITO: INFORMAR O NOME DO SINDICO NOMEADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: REGINA CELIA CHAVES ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030740/D ] REGINA CELIA CHAVES ROCHA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 91328"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/07, AS 11:25 HORAS,NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01471-2006-053-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Robson Antonio Leires Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01628-2005-053-01-01-8 - Agte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D Agte: FORNECER O ENDERECO DO 1o AGRAVADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2002-053-01-01-9 - Rte: ROBSON KERAZ EL HAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2004-053-01-00-0 - Egte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Egdo: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Egdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01441-2006-053-01-00-2 - Egte: Manoel Caiano [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 055852/D ] Egte, Egdo: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA DESEJAM PRODUZIR. PRAZO: 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 001993/01 - Rte: LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 090856/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2002-053-01-00-0 - Rte: SAULO RAMOS DE NAZARETH [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00132-2004-053-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 075534/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2005-053-01-00-7 - Rte: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: ANTE O IRRISORIO ATRASO A AUTORA FOI DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-053-01-00-1 - Rte: LECIVANDA DA PAZ GOMES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 088634/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 01084-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIO RAMALHO DE CASTRO [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 071827/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2003-053-01-00-7 - Rte: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2003-053-01-00-8 - Rte: ANTONIO NILSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 076317/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2005-053-01-00-0 - Rte: Luiz Elidio Groppo [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D ] Rdo: Rei Imoveis Ltda. Rte: ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO E O DOCUMENTO EM ANEXO, OBSERVADOS OS TERMOS DA PETICAO DE FLS 64. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2005-053-01-00-2 - Rte: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO AS RES. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-053-01-00-1 - Rte: Ary Porto Rocha Rosario [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 054663/D ] Rte: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-053-01-00-1 - Rte: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00717-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Figueiredo dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01302-2006-053-01-00-9 - Rte: Leandro Barros da Silveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071763/D ] Rte: CUMPRIR, INICIALMENTE, A 1a PARTE DO DESPACHO DE FL. 228. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: MARILENE ALVES BOTELHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 015242/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DEVENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 197/209. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: RENILTON DOS SANTOS LOPES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 082911/D AB:RJ 081378/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-1999-053-01-00-7 - Rte: SOLIDEA LUCIANO VIEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 028866/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 041820/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 91320"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00494-2006-054-01-00-2 - Rte: Adriano Gomes dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000531/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-054-01-00-6 - Rte: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FOLHA 89. \r\n\r\nProc. 01244-2003-054-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS,DEMONSTRANDO O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA,MES A MES.DEVERA SER INFORMADO O VALOR DA COTA PARTE QUE LHE CABE,BEM COMO DESMEMBRADA A PARTE DO EMPREGADOR SAT E TERCEIROS,INDICANDO O SOMATORIO DAS PARCELAS QUE SOFREM OU NAO INCIDENCIA DA REFERIDA CONTRIBUICAO,OBSERVADOS OS ARTIGOS 20, 21,22,23,27 E 28 DA LEI 8212/91. \r\n\r\nProc. 00296-2004-054-01-00-7 - Rte: Rosilainer Fernandes Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FOLHA 328. \r\n\r\nProc. 00693-2006-054-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: FCA Comercio de Bijouterias Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-054-01-00-9 - Rte: Antonio Martins Chaves [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FOLHA 49. \r\n\r\nProc. 01253-2006-054-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2000-054-01-00-7 - Rte: ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 052226/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2002-054-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS,DEMONSTRANDO O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA,MES A MES.DEVERA SER INFORMADO O VALOR DA COTA PARTE QUE LHE CABE,BEM COMO DESMEMBRADA A PARTE DO EMPREGADOR SAT E TERCEIRO,INDICANDO O SOMATORIO DAS PARCELAS QUE SOFREM OU NAO INCIDENCIA DA REFERIDA CONTRIBUICAO.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2002-054-01-00-8 - Rte: ALCIDES ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00283-2003-054-01-00-7 - Rte: RICARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 162,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-054-01-00-2 - Rte: EDSON ALVES VARGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FOLHAS 180,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-054-01-00-6 - Rte: HELENICE DA COSTA MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121870/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-054-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES PONTES [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01154-2004-054-01-00-7 - Rte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS,DEMONSTRANDO O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA,MES A MES.DEVERA SER INFORMADO O VALOR DA COTA PARTE QUE LHE CABE,BEM COMO DESMEMBRADA A PARTE DO EMPREGADOR SAT E TERCEIRO,INDICANDO O SOMATORIO DAS PARCELAS QUE SOFREM OU NAO INCIDENCIA DA REFERIDA CONTRIBUICAO.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-054-01-00-0 - Rte: LEANDRO MOURA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064134/D ] Rte, SIG EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-054-01-00-0 - Rte: ALCYR COSTA [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 089804/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE,EM 15 DIAS,ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS,COM INDICACAO DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO E INFORMACAO DO VALOR DA COTA PARTE QUE LHE CABE REFERENTE AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,DESMEMBRADO EM EMPREGADOR,SAT E TERCEIROS.DEVERA,AINDA,INFORMAR,FAZENDO O SOMATORIO DAS PARCELAS QUE SOFREM OU NAO A INCIDENCIA DA REFERIDA CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01536-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00811-2005-054-01-00-0 - Rte: Paulo de Oliveira Morais [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-054-01-00-0 - Rte: Gislaine Dias Oliveira [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-054-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha OAB:RJ 117591/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS,DEMONSTRANDO O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA,MES A MES.DEVERA SER INFORMADO O VALOR DA COTA PARTE QUE LHE CABE,BEM COMO DESMEMBRADA A PARTE DO EMPREGADOR SAT E TERCEIROS,INDICANDO O SOMATORIO DAS PARCELAS QUE SOFREM OU NAO INCIDENCIA DA REFERIDA CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00490-2006-054-01-00-4 - Rte: Edson Roberto Martins Goncalves [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FOLHA 148 E FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00494-2006-054-01-00-2 - Rte: Adriano Gomes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01496-1998-054-01-00-8 - Rte: ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 080658/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] Rte: JUNTAR PECAS PARA FORMACAO DA CP E PAGAMENTOS DOS EMOLUMENTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nId: 99422"
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00880-2003-055-01-00-8 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA ALVES Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01644-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01505-2005-055-01-00-7 - Rte: Cesar Angelo Alves da Silva Rdo: Cinac Servicos Terceirizacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01388-2001-055-01-00-8 - Rte: ROSEANA PAGANO Rdo: GW DO BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.142 cujo teor e o seguinte: \"Comprove a executada o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. Efetivado tal recolhimento, libere-se alvara a parte su pracitada pelo excesso do deposito do valor exequendo e deposito recursal.\" \r\n\r\nProc. 01102-2001-055-01-00-4 - Rte: FERNANDO AUGUSTO GIRAO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA Rdo: C I TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2002-055-01-00-7 - Cgte: MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA E OUTRO S AB:RJ 055290/D ] ANDREIA DOS SANTOS ADERBAL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01009-2004-055-01-00-2 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RAMOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 093962/D ] ESPOLIO DE GENTIL PINTO VIANA: Tomar ciencia da certidao e do despacho de fls.40 \r\n\r\nProc. 01644-2006-055-01-00-1 - Egte: Roger Nei Rosa E OUTRO S AB:RJ 075202/D AB:RJ 119563/D ] Delausir Pereira da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls.12/18 \r\n\r\nProc. 00943-2006-055-01-00-9 - SPTE: Damiao Rogerio Santiago [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 100531/D ] Andreia Marvula Costa Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-055-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: HPS MASTER SERVICE LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] HPS MASTER SERVICE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.52 cujo teor e o seguinte: \"Venha com a prova do alegado retro.\" \r\n\r\nProc. 00666-2004-055-01-00-2 - Rte: CARMINA DOS RAMOS ORTEGA [Adv. Joseluzia Lima de Assis OAB:RJ 121946/D CARMINA DOS RAMOS ORTEGA: Tomar ciencia do despacho de fls.103 \r\n\r\nProc. 01185-2006-055-01-00-6 - Rte: Ricardo Roxo Teixeira [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Ricardo Roxo Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/01 - Rte: ALEXANDER COUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 074480/D ] ALEXANDER COUTO: Tomar ciencia do despacho de fls.356 verso. \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: FLAVIO GONCALVES FABBRI [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 095180/D ] JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a vista aos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 00304-2002-055-01-00-0 - Rte: ALBANO COSME DE AZEREDO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ALBANO COSME DE AZEREDO: Tomar ciencia do despacho de fls.213 \r\n\r\nProc. 00922-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello OAB:RJ 005216/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044889/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS: Tomar ciencia do despacho de fls.170 \r\n\r\nProc. 00501-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BARTOLOMEU [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00961-2003-055-01-00-8 - Rte: TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 070907/D ] TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO, VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA: Tomar ciencia do laudo pericial de fls.126/242 em 05 dias sucessi vos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2003-055-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA [Adv. Garibalde Brasil OAB:RJ 041207/D AB:RJ 049479/D ] COMBRAS ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00971-2003-055-01-00-3 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084647/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo \r\n\r\nProc. 01116-2003-055-01-00-0 - Rte: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 129739/D ] GILBERTO ALESSANDRO MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica de fls.213 ver so \r\n\r\nProc. 00563-2004-055-01-00-2 - Rte: MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D MANUEL FRANCISCO SALUSTIANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00633-2004-055-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00667-2004-055-01-00-7 - Rte: ROBERTO CUNHA DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME ROBERTO CUNHA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.30 \r\n\r\nProc. 01109-2004-055-01-00-9 - Rte: EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE: Tomar ciencia do despacho de fls.104 \r\n\r\nProc. 01165-2004-055-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 023654/D ] JOSE AUGUSTO RODRIGUES ROCHA, BANDEIRANTES POINT SUPER LANCHES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCE DENTES \r\n\r\nProc. 01574-2004-055-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] RUY FERNANDO SANT ANNA: Tomar ciencia do despacho de fls.142 \r\n\r\nProc. 00360-2005-055-01-00-7 - Rte: Ismael Martins de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Ismael Martins de Souza: Tomar ciencia da peticao de fls.73/77 \r\n\r\nProc. 01684-2005-055-01-00-2 - Rte: Alessandra Citera dos Santos Lima [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 127919/D ] Oeste Grill Churrascaria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.41 \r\n\r\nProc. 01772-2005-055-01-00-4 - Rte: Jorge Salvador da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 107391/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Tomar ciencia do despacho de fls.79 \r\n\r\nProc. 00649-2006-055-01-00-7 - Rte: Fernanda do Nascimento Silva Crispino [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da peticao da reclmante de fls.77 em 05 dias sucessi vos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-055-01-00-4 - Rte: Alcy Zamora Rebola E OUTRO S AB:RJ 136731/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D ] EDSON ALVES DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.562 verso \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: VALDENIR OLIVIO DA CONCEICAO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA VALDENIR OLIVIO DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: SERGIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] SERGIO PAIVA RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 059324/D ] ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO: Tomar ciencia do despacho de fls.247 \r\n\r\nId: 95581"
                            ]
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00113-2006-057-01-00-4 - Rte: Jorge Freire da SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2002-057-01-00-3 - Rte: OSNI RODRIGUES FONSECA Rdo: TUTO AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito indicado pelo Banco do Brasil, foi convolado em penhora.prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2005-057-01-00-9 - Rte: Juliana de Souza Salomone [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 047521/D ] Juliana de Souza Salomone, Bradesco S.A.: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01321-2005-057-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001913/00 - Rte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 028375/D ] PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE: Observe a parte que nao ha deposito quanto ao IR, nao havendo como se expedir o respectivo alvara. Venha a rda,em 05 dias, com a com provacao do recolhimento do IR, sob pena de execucao pelo valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00770-2001-057-01-00-7 - Rte: ROZEMBERG DE ALMEIDA DIAS [Adv. Emerson de Souza Rufino OAB:RJ 110868/D AB:RJ 107779/D ] ROZEMBERG DE ALMEIDA DIAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS 339. \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] CLAUDIO CARDOSO VENTURA: \"COMO REQUER\".PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2003-057-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE MORAES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 093273/D ] ALEXANDRE JOSE DE MORAES, DISTRICAMP TIJUCA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128/129,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao, \r\n\r\nProc. 01079-2003-057-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA VENANCIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] LUCIA HELENA VENANCIO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00077-2004-057-01-00-7 - Rte: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 090419/D ] SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.79 \r\n\r\nProc. 00541-2004-057-01-00-5 - Rte: CIDEMAR SANTOS CRUZ [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CIDEMAR SANTOS CRUZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.124 05 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00585-2004-057-01-00-5 - Rte: CAMILLA COSTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] CAMILLA COSTA SOARES: Vista as partes, por 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias utei s. \r\n\r\nProc. 00126-2005-057-01-00-2 - Rte: Wesley Cassiano de Oliveira e Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 006305/D ] Wesley Cassiano de Oliveira e Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00326-2005-057-01-00-5 - Rte: Demerval Balbino Dias Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Demerval Balbino Dias Filho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 168 \r\n\r\nProc. 00560-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 103671/D ] Marcelo Ferreira de Azevedo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00797-2005-057-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Dias Motta [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 090970/D ] Luiz Carlos Dias Motta: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00996-2005-057-01-00-1 - Rte: Lucimar Pereira de Oliveira Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 002496/A ] Lucimar Pereira de Oliveira Ferreira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01132-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Araujo de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067957/D ] Carlos Alberto Araujo de Oliveira: Reporto-me ao despacho anterior. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 01282-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Honis Moura [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D ] Rdo: Cafe Recreio da Praca Ltda. Antonio Honis Moura: Trazer a testemunha, para assinar depoimento colhido,prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-057-01-00-2 - Rte: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Robson Luiz de Faro Torres, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00186-2006-057-01-00-6 - Rte: Bruno Azevedo Castro Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D Bruno Azevedo Castro Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 366 \r\n\r\nProc. 00316-2006-057-01-00-0 - Rte: Cristina Cardoso Magalhaes [Adv. Darcy Bernardo Filho OAB:RJ 067446/D AB:RJ 131023/D ] Cristina Cardoso Magalhaes, Hexis Cientifica Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00481-2006-057-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Roque [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 126990/D ] Eduardo Moreira Roque: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001374/98 - Rte: ANDRE SIAS DAS NEVES [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 068051/D ] ANDRE SIAS DAS NEVES: Tomar ciencia das certidoes de fls.224v e 225v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-1998-057-01-00-9 - Rte: VALDECIR DE ALMEIDA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 019030/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: SANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] SANDRA ALVES DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: ORLANDO DAVI BORBA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 049479/D ] ORLANDO DAVI BORBA, CONBRAS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.146,sendo a re ao depo sito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 91298"
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                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01122-2006-060-01-00-5 - Rte: Jamilton Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: Requer se digne V.Exa. antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as retencoes de liberacao do FGTS no codigo 01 - liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego e anotacao de baixa na CTPS, determinando-se ao cartorio que proceda a baixa na CTPS do reclamante, expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do reclamante ao recebimento do seguro desemprego. CASO ASSIM NAO ENTENDA, RECLAMA COM JUROS E CORRECAO MONETARIA: a) Pagamento das verbas, bem como a realizacao das obrigacoes de fazer, pleiteadas na inicial, pela 1a Rda., e em caso de seu descumprimento, ou seja, subsidiariamento, que o pagamento das verbas e realizacao das obrigacoes de fazer abaixo pleiteadas sejam efetuadas pela 2a reclamada; b) Pagamento do salario de junho-2006 e de saldo de salario de sete dias de julho de 2006, que deverao ser pagos na 1a audiencia, sob pena de dobra; c)Baixa na CTPS da autora, com data da dispensa de 07/07/2006; d)Pagamento da multa prevista no art.477 da CLT; e)Pagamento do aviso previo de 30 dias; f)Entrega das guias do FGTS no codigo 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC), seja a re condenada a pagar o equivalente em especie no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca; g)13o sals. proporcionais 8/12 avos de 2006, nao pagos; h)Ferias integrais referentes a 2005/2006 acrescidas de mais 1/3 e em dobro, 8/12 avos de 2006 + 1/3 (com projecao do aviso previo); i)Pagamento do Repouso Semanal Remunerado referente a todo o periodo trabalhado e nao pago; j)Entrega das guias do Seguro-desemprego com devido deposito do FGTS e multa de 50% ou sucessivamente (art.289 do CPC), sejam as reclamadas condenadas ao pagamento de indenizacao compensatoria, equivalente ao valor de 5 vezes o valor de 2 salarios minimos, em especie; k)Pagamento pela Re de uma indenizacao de danos morais no valor de 30 vezes o maior salario da Reclamante; l)Pagamento dos tickets de refeicao e vales transportes referentes ao mes de junho e sete dias do mes de julho de 2006; m)Honorarios advocaticios na base de 20% do valor da causa; n)Oficio aos orgaos competentes, CEF, DRT, MPT, INSS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-060-01-00-5 - Rte: Arlindo de Oliveira Rdo: R e M Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Aviso Previo-R$ 1700,00; b)Ferias proporcionais 7/12 avos -R$ 991,66; c)Mais 1/3 constitucional-R$ 330,55; d)Decimo terceiro proporcional 03/12 (do mes de setembro a dezembro de 2006-R$ 425,00; e)Decimo terceiro proporcional 4/12 do mes de janeiro ate a dispensa imotivada-R$ 566,64; f)Multa do paragrafo 8o do art. 477 da CLT-R$ 1.700,00; g)Salarios atrasados dos meses de setembro a marco de 2006-R$ 11.900,00 diminuindo os vales recebidos no valor de R$ 750,00, restando um total de salarios atrasados no valor de R$ 11.150,00; h)Horas extras num total de 836-R$ 7.160,00; i)Guia do FGTS de todo periodo laborativo ou equivalente a indenizacao valor-R$ 952,00; j)Indenizacao de 40% sobre o FGTS face a rescisao imotivada, bem como sobre as verbas rescisorias, inclusive aviso previo-R$ 2.666,34; l)Entrega das guias do seguro desemprego ou o equivalente a 04 (quatro) parcelas de R$ 1.190 (um mil cento e noventa reais) a titulo de indenizacao, totalizando R$ 4.760,00. Caso o reclamado nao satisfaca a obrigacao trabalhista em audiencia inaugural, seja esta desde ja, venha suportar a multa do art. 467 da CLT, no valor de 50% do valor total da indenizacao- R$ 13.821,09. SUBTOTAL-R$ 27.642,19. VALOR TOTAL DA INDENIZACAO- R$ 41.463,28. E que seja reconhecido o vinculo empregaticio, sendo assinada a CTPS do reclamante, e logo apos efetuado os depositos junto ao INSS, cabendo ressaltar que os juros de mora deverao incidir sobre a responsabilidade dos reclamados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99469"
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                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 01407-2005-061-01-00-1 - SPTE: Millennium Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D AB:RJ 069963/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 5. \r\n\r\nProc. 00702-2006-061-01-00-1 - SPTE: Elisabete Braz Moro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: Informe o rte quanto a acao em face do INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000963/00 - Rte: MARCOS SALUSTIANO DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: GELCIMAR PEREIRA DE AMORIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 026017/D ] Rte, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, COOPERATIVA PRUDOCOOP LTDA: Homologados os calculos de fls 176 a titulo de diferencas.Convola- do em penhora o saldo remanescente do deposito recursal ate o va- lor apurado. \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 00677-2001-061-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000909/01 - Rte: CRISTIANE VANESA PAULA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00547-2002-061-01-00-0 - Rte: EDSON SEVERO DE MORAIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves do alvara n 856/06. \r\n\r\nProc. 01723-2002-061-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 038375/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Falar sobre os calculos oferecidos pela 1 re. \r\n\r\nProc. 00832-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2003-061-01-00-9 - Rte: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01076-2004-061-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls,e m 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-061-01-00-0 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Foi restituido as res o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-061-01-00-0 - Rte: Rose Azevedo da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01133-2005-061-01-00-0 - Rte: Sandro Conceicao de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Venha a re com o TRCT e a CD, em 5 dias.Apos, promova o autor a li quidacao. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: CLAUDIO GEORGE FROMER [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: WATER MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001642/00 - Rte: LUIZ OTAVIO BUSTAMANTE SA MAIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 242, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2000-061-01-00-3 - Rte: GLECY NUNES FARIA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BANCO LLOYDS S/A, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Homologados os calc de fls e fixados em R$ 54.385,83 (EQUIVALENTES a 4.869.848,0551 trs).Fixado o valor devido a titulo de contribui cao previdenciaria em R$ 16.683,66.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ADRIANA ANDRADE MARINHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: CONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2001-061-01-00-3 - Rte: FABIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 033124/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-061-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00816-2001-061-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Foi restituido o prazo sucessivo de 5 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00114-2002-061-01-00-4 - Rte: WAGNER UILSON DA SILVA [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 079723/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00220-2002-061-01-00-8 - Rte: SOLANGE APARECIDA GUELLO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00331-2002-061-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls e fixados em r$ 14.585,82 EQUIVALEN TES a 1.259.992,12171 trs.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao.AO RTE: FALAR SOBRE CALCULOS DO IR DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 00384-2002-061-01-00-5 - Rte: CAMILA BASSOLS MACHADO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 058760/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00435-2002-061-01-00-9 - Rte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Falar sobre peticao de fls, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00501-2002-061-01-00-0 - Rte: JUCIVALDO CUTRIM COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 122 \r\n\r\nProc. 00585-2002-061-01-00-2 - Rte: VALDELIR SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090551/D ] Rdo: Venha a re com o deposito dos honorarios, em 48 hs, pena de execu- cao incidental. \r\n\r\nProc. 00921-2002-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: Foi deferido o prazo de 5 dias, devendo o patrono ddo autor atuali zar seu cadastro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01172-2002-061-01-00-5 - Rte: SIDNEI MOURA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Venha o autor com a 1 parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01409-2002-061-01-00-8 - Rte: ALMIR SILVA GOMES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110613/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2003-061-01-00-4 - Rte: AVELINO FONSECA ESPOIS [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 001434/B ] GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL MALIBU: Falar sobre peticao de fls 384, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00611-2003-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO CANDIDO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cpta previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00916-2003-061-01-00-5 - Rte: SOLANGE MARIA FERREIRA DE SOUSA [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 161, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2003-061-01-00-0 - Rte: EURICO DA CUNHA CHAVES NETO E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIA DE CASTRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Apresentar memoriais escritos, comecando pelo Rte, em 10 dias su- cessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01177-2004-061-01-00-0 - Rte: PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 13.730,51 (1.183.849,15 018 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00086-2005-061-01-00-8 - Rte: Antonio Mendonca Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2005-061-01-00-0 - Rte: Gustavo Brito de Sa [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 100638/D ] Festivo Servicos de Transportes Ltda., TV Globo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-061-01-00-6 - Rte: Flavio Costa Baptista [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos de Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 185 \r\n\r\nProc. 01298-2005-061-01-00-2 - Rte: Luciano Jose Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01549-2005-061-01-00-9 - Rte: Claudia Lima da Costa Alves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 424. \r\n\r\nProc. 01587-2005-061-01-00-1 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Magdalena Candida de Souza [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-061-01-00-9 - Rte: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 096935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-061-01-00-7 - Rte: Severino do Ramo Martins de Carvalho [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls 126/v. \r\n\r\nProc. RT 001871/94 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Foi restituido a 2 re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002309/94 - Rte: ANA CRISTINA SCAZZUSO ENCARNACAO [Adv. Flavio Cusano Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000907/95 - Rte: ITAMAR DA CUNHA MACEDO [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva OAB:RJ 058674/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 046369/D ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Homologados os calc de fls 186/7.Rdas int ao deposito, bem como ao recolhimento previdenciario conforme apontado as fls 207/209,em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001269/95 - Rte: MARIA CARMELA DE RESENDE CHAVES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1254 \r\n\r\nProc. 01055-1997-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES BONFIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: MASSA FALIDA SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 159 \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: DANIEL JOSE DE PAULA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM DE CALCADOS Rte: Refazer os calculos, nos termos da sentenca de fls 246/248. \r\n\r\nProc. 01665-1998-061-01-00-8 - Rte: JOAO FRANCISCO BELLOT [Adv. Iolanda Pecorella Sarto OAB:RJ 087474/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Diga o autor sobre o IR. \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099277/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-1999-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 108835/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre peticao de fls 440, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: ABINOEL DOS REIS ALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Indicar depositario, que devera comparecer para assinar auto de de posito, em 5 dias, pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 073458/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01537-1999-061-01-00-5 - Rte: MARIA LIZETE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001538/99 - Rte: ADRIANA SILVA DE DEUS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, pena de arcar com a responsabilidade de trazer a testemunha independente de intima- cao. \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ISABEL CRISTINA VIANNA DE FREITAS PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: JOSE OSWALDO RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Indefiro.Venham meios para intimacao da re. \r\n\r\nId: 81921"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 001217/05 - Rte: CLEBIO BORGES DE LIMA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2006 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A)horas extras c/50% e reflexos; b)Aviso Previo; c)ferias vencidas; d)ferias proporcionais 3/12; e)adicional de 1/3 s/ ferias; f)13o salario proporcional 9/12; g) FGTS c/ 40% oriundo Horas Extras, RSR, aviso previo e 13o salario; h) 11 dias salarios retidos de agosto/05; i) multa art. 477 par 8o CLT; j)multa compen satoria de 40% s/ saldo conta vinculada na CEF; k)FGTS nao deposi tado; l)Multa de 40% s/ FGTS apurado e nao depositado; m)Multa de 50% s/ verbas incontroversas; n)guias do SD ou o seu equivalente. \r\n\r\nProc. 00001-2006-062-01-00-9 - Rte: David de Franca BEZERRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:2.1) reconhecimento da remuneracao subitem 1.2. 2.2) diferenca HE 2.3)pagamento de uma hora a cada domingo c/ acrescimo... 2.4)diferenca de repouso semanal.. 2.5)diferenca de Aviso pre vio, 13o 2002/2003/2004/2005, ferias c/ acrescimo... 2.6)pgto pro dutividade de instalacao na media de 20 por mes...2.7)devolucao descontos indevidos item 1.2; 2.8) pagamento indenizacao equivalen te depositos do FGTS c/ 40%...2.9)multa 20% sobre valor indeniza cao dep FGTS; 2.10)requer apuracao em art de liquidacao de senten ca inclusive c/ juros e correcao monetaria; 2.11) pagamento de ho norarios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01788-2001-062-01-00-1 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 030399/D ] VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-062-01-00-0 - SPTE: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 113650/D ] Ingrid dos Santos, ATL Algar Telecom Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES CONF. DECI SAO FLS. 253/254. \r\n\r\nProc. 01129-2002-062-01-00-6 - Rte: SERGIO CAROCA PESSOA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: QUIOSQUE HOUSE FLOWER SERGIO CAROCA PESSOA: APRESENTAR O N.CNPJ DA RE, EIS QUE A RECEITA FEDERAL SO SE MANIFES TA COM TAL INFORMACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-062-01-00-0 - Rte: SIELY DA SILVA LIMA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 082270/D ] SIELY DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.47 \r\n\r\nProc. 01191-2005-062-01-00-0 - Rte: Simone de Lima Rodrigues [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Rdo: Jovifyre Equipamentos de Incendio Ltda. ME Simone de Lima Rodrigues: DESENTRANHAR DOCUMENTOS CONFORME AUTORIZADO AS FLS. 21, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01368-2006-062-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Barbosa Sobrinho, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01393-2006-062-01-00-3 - Rte: Lourival Miguel Bezerra [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 100672/D ] Lourival Miguel Bezerra, Condominio do Edificio Mirian I: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA WAGNER [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO S AB:RJ 084931/D ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA WAGNER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.168 \r\n\r\nProc. 01207-2001-062-01-00-1 - Rte: TANIA PEREIRA BRITO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: APRESENTAR O I.R. A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 061074/D ] ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE SA: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00961-2002-062-01-00-5 - Rte: MILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA MILTON PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA DRF DE FLS.54 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01178-2002-062-01-00-9 - Rte: JAILDO CLOVIS SANTIAGO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020432/D ] JAILDO CLOVIS SANTIAGO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 163 \r\n\r\nProc. 01185-2002-062-01-00-0 - Rte: AURORA ZOELLNER SABROSA E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 110508/D ] AURORA ZOELLNER SABROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.578/580 \r\n\r\nProc. 01229-2002-062-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 002502/A ] JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.183 \r\n\r\nProc. 01247-2002-062-01-00-4 - Rte: Espolio de Genilson F. do Nascimento(rep.p/ Lidia M.K.M.do Nascimento) [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 108820/D ] Espolio de Genilson F. do Nascimento(rep.p/ Lidia M.K.M.do Nascimento): Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CF FLS.183 \r\n\r\nProc. 00665-2003-062-01-00-5 - Rte: LUIZA HELENA DE BARROS GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZ BRASILEIRA CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D ] LUIZA HELENA DE BARROS GOMES, ORBRACE ORGANIZ BRASILEIRA CULTURA E EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO. (CPC. ART. 794, III). \r\n\r\nProc. 01240-2003-062-01-00-3 - Rte: ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 080837/D ] Rdo: COOPAVI COOPERATIVA DE ABATEDOUROS AVICOLAS ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.50/51 \r\n\r\nProc. 01296-2003-062-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00760-2004-062-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] JORGE FERNANDES DOS SANTOS, BANCO SANTANDER S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 00986-2004-062-01-00-0 - Rte: LUIS GUSTAVO MACENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Ter ciencia do desarquivamento P/MANIFESTACAO \r\n\r\nProc. 01022-2004-062-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RIZO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 085478/D ] LUIZ CARLOS RIZO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01063-2004-062-01-00-6 - Rte: EDEINA LIMA DUARTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS A/C DR IVAN ALEXANDRI E OUTRO S AB:RJ 026419/D ] EDEINA LIMA DUARTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01111-2004-062-01-00-6 - Rte: SELMA FELICIANO DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BRAS DE PINA SELMA FELICIANO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento P/MANIFESTACAO \r\n\r\nProc. 01210-2004-062-01-00-8 - Rte: JONOIR ADAO DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] JONOIR ADAO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01247-2004-062-01-00-6 - Rte: SERGIO DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 002351/A ] SERGIO DE JESUS SIQUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01262-2004-062-01-00-4 - Rte: LUCIANO CARVALHO SARMENTO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 064420/D ] LUCIANO CARVALHO SARMENTO: Ter ciencia do desarquivamento POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01289-2004-062-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FLS.34 \r\n\r\nProc. 00078-2005-062-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Griffel Aragao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Fatima Cristina Griffel Aragao, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01119-2005-062-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Julio Cesar Pereira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.79.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01144-2005-062-01-00-7 - Rte: Ana Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Ana Maria Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.64 E SGTS \r\n\r\nProc. 01513-2005-062-01-00-1 - Rte: Sandra Teles dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089649/D ] Sandra Teles dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-062-01-00-2 - Rte: Robson Jose Albuquerque de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D AB:RJ 087990/D ] Robson Jose Albuquerque de Oliveira, Lar dos Meninos: TOMAR CIENCIA DE QUE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00115-2006-062-01-00-9 - Rte: Priscila Pimentel Leal [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Priscila Pimentel Leal, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00131-2006-062-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 020450/D ] Marcelo Fernandes Dutra, Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. (DECISAO FL. 304/310). TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE - (DECISAO FL. 317). \r\n\r\nProc. 00306-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Ubiraci da Cunha Ferreira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00373-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Beatriz Machado do Amaral [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Maria Beatriz Machado do Amaral, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00434-2006-062-01-00-4 - Rte: Vanderlei Vieira Esteves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 088393/D ] Vanderlei Vieira Esteves, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00606-2006-062-01-00-0 - Rte: Marcelo Alberto Borges do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 133791/D ] Marcelo Alberto Borges do Nascimento, Banco Santander Meridional S.A., Banco Santander S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00620-2006-062-01-00-3 - Rte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:SP 020047/D ] Wilson de Souza, Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00767-2006-062-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 038448/D ] Carlos Alexandre Pereira da Silva, Styllo s 2000 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01106-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria de Oliveira Nascimento [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: JJS Serigrafia Ltda. Maria de Oliveira Nascimento: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS,CONFORME FLS.21 \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: FIDELIS DA SILVA NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA COSTA ROCHA ENG. E CONST. SA FIDELIS DA SILVA NEVES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. RT 000969/99 - Rte: LUIZ MOSIELLO NETO E SILVA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D LUIZ MOSIELLO NETO E SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.216 \r\n\r\nProc. 01082-1999-062-01-00-4 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015446/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 030075/D ] MONICA APARECIDA DE PAULA ANDRADE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.119 \r\n\r\nId: 94645"
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                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "87102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006\r\n\r\nProc. 00659-2004-064-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 082466/D ] CONDOMINIO RECANTO DA FREGUESIA: tomar ciencia do valor bloqueado para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00192-2005-064-01-00-0 - Rte: Gerson Rodrigues de Freitas [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 105806/D ] Rte: Comprove a parte autora o valor sacado e aprsente calculos quanto aos valores nao depositados e multa pelo atraso no saque proporcionado pela parte re. \r\n\r\nProc. 01044-2005-064-01-00-3 - Rte: Eulalia Affonso Melo [Adv. Lucia Helena Soares Coelho OAB:RJ 098136/D AB:RJ 078923/D ] Distribuidora Lunar Ltda.: tomar ciencia do valor bloqueado para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01259-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcio Folco Cruz E OUTRO S AB:RJ 038663/D ] Bermatel Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000827/00 - Rte: CREUSA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 095236/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000843/00 - Rte: ALZILETE REIS PIRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Venha o reclamante manifestar-se sobre a peticao juntada pelo socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 01002-2000-064-01-00-8 - Rte: ELIAS MORAES DE SOUZA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Venha reclamante manifestar-se quanto ao oficio recebido do RGI. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: VALDISON DE ARAUJO EUZEBIO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Venha o reclamante fornecer endereco atualizado conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. RT 000877/01 - Rte: DERMEVAL FRAGA RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o reclamante com endereco atualizado da reclamada para que seja possivel dar vista dos calculos a esta. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: JOSE FRANCISCO ROZARIO DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANPORTE VALORES Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00031-2002-064-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR BASTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN 1880-2004-261-01-00-4. \r\n\r\nProc. 00942-2002-064-01-00-1 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00996-2002-064-01-00-7 - Rte: GERSON CUSTODIO DA SILVA LOPES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 091587/D AB:RJ 083635/D ] LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS, ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do juizo e do teor do seguinte despacho; \"...Ante o que consta dos autos, reputo extinta a execucao em que o reclamante e exequente. [...] some-se a guia de fls. 79 [bloqueio em conta] para garantia do juizo quanto ao debito previdenciario...\" \r\n\r\nProc. 00360-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao de notificao de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 01335-2003-064-01-00-0 - Rte: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 106878/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE: Tomar ciencia do bloqueio para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00241-2004-064-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Patricia Leite Tavares OAB:RJ 118180/D AB:RJ 039957/D ] TETRA ENGENHARIA LTDA: tomar ciencia do valor bloqueado da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01149-2004-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO LOPES DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] SANSUB LTDA: tomar ciencia do valor bloqueado da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01157-2004-064-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MENDES PINTO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 041800/D ] MOBILITA SA CASA E VIDEO: tomar ciencia do valor bloqueado da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01599-2004-064-01-00-4 - Rte: OGUSTIANA CAETANO DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 035784/D ] TELMA ELOISA TARANTO: tomar ciencia do valor bloqueado da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01601-2004-064-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA PAES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA: tomar ciencia do valor bloqueado da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01672-2004-064-01-00-8 - Rte: KATIA RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Venha o autor com documentos que comprovem a efetiva relacao contratual entre a reclamada e qualquer das empresas relacionadas ou diligencie por conta propria. \r\n\r\nProc. 00407-2005-064-01-00-3 - Rte: Janailda do Carmo Fernandes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: Sema Sociedade Educativa Moura Araujo Ltda. ME Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 00854-2005-064-01-00-2 - Rte: Jonathan Freitas Marques [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 026911/D ] Silo Engenharia Ltda.: tomar ciencia do valor bloqueado para garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01097-2005-064-01-00-4 - Rte: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Casa Publicadora das Assembleias de Deus Rte: Venha o reclamante tomar ciencia do despacho de fls. 266. Ref.: honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01372-2005-064-01-00-0 - Rte: Guilherme Esperanca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Venha re com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 17, IV e art. 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 01659-2005-064-01-00-0 - Rte: Jane Cozzi Ghivelder [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB Rte: Fica indeferido pedido de desistencia. Venha parte autora recolher as custas processuais sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00002-2006-064-01-00-6 - Rte: Dulcineide Diniz Duarte [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Kalinda Calcados e Modas Ltda. - Botanope Rte: Ciencia do indeferimento da extincao. \r\n\r\nProc. 00078-2006-064-01-00-1 - Rte: Maria Pereira de Araujo [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: ciencia da devolucao do mandado de notificao nao cumprido. \r\n\r\nProc. 00393-2006-064-01-00-9 - Rte: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha re com comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001894/95 - Rte: JOAO GALDINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Prazo de 60 dias concedio. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001603/97 - Rte: JOAO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 063573/D ] REAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA: Venha reclamada com recolhimento da diferenca apurada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao via penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: NILSON ANTONIO LOPES FILHO [Adv. Etiene Lourenco da Trindade OAB:RJ 076816/D Rte: Desarquimento deferido. Venha o reclamante requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Venha o exequente para manifestacoes acerca dos bens oferecidos pela executada. \r\n\r\nProc. 00644-1999-064-01-00-5 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: tomar ciencia do valor da execucao, conforme requerido as fls. 133 \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: GILSON MARTINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia das fls. 85 a 100 deste processo. Ref.: Mandado de notificacao. \r\n\r\nId: 87102"
                            ]
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                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01608-2005-065-01-00-4 - Rte: Luciana Claudia da Silva Ramos Rdo: Saens Pena Diversoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Anotacao e baixa CTPS; responsabilidade solidaria das rdas; gratuidade de justica; citacao da rda; saldo salario; verbas incontroversas; aviso previo indenizado; 13o salario proporcional 2003 e 2004; ferias vencidas simples; ferias proporcionais; todas as ferias acrescidas de 1/3; multa art. 477 CLT; intervalo intra jornada acrescido de 50%; horas extras acrescidas de 50%; adcional noturno; folgas dominicais; integracao dos intervalos intra jornada, das horas extras; RSR; adicionais noturnos; FGTS; guias FGTS; indenizacao compensatoria dos 40% + 10% sobre FGTS; guia seguro desemprego; honorarios advocaticios; intimacao e oitiva das testemiunhas; desconto valores pagos a rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01416-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Natividade Paula Rdo: Mar e Leide Representacoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01272-2005-065-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 082792/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-065-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-065-01-00-0 - Cgte: Adventure R2 Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D ] Cgdo: Marcos Antonio Lemos Militao Cgte: Venha, em 05 dias, com o valor do credito ofertado...sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 01618-2006-065-01-00-0 - Egte: Davide Goncalves Alves E OUTRO S AB:RJ 077577/D AB:RJ 028015/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2003-065-01-00-6 - Rte: ALMIR FERRAZ DALTERO [Adv. Ana Maria Costa Pessanha Pereira OAB:RJ 038361/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-065-01-00-3 - Rte: Tania Amara do Carmo Duarte [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Paulo Cavalcanti Silva Junior Rte: Indeferido o pedido de fls 44. Indique a rte bens livres e desembaracados do reu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-065-01-00-8 - Rte: Rosana Monteiro Mendes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00425-2006-065-01-00-2 - Rte: Andrea Anaiza da Costa [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva OAB:RJ 081891/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-065-01-00-0 - Rte: Rogerio de Azeredo Silva [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Apoio e Consultoria em Telecomunicacoes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-065-01-00-7 - Rte: Washington Marins de Souza [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-065-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Vilete [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-065-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Sousa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Amauri de Oliveira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Cumprir determinacao de fls 93, sob pena de ser determinada pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 167. Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01099-2001-065-01-00-6 - Rte: ROBSON ALVES BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 043074/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 114. Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00981-2002-065-01-00-5 - Rte: DARCI DA SILVA IGNACIO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2002-065-01-00-2 - Rte: MAURICIO JOSE MARQUES [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 00216-2003-065-01-00-6 - Rte: IRACI MARCELINO RIBEIRO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 084801/D ] Rdo: Venha com o deposito dos honorarios pericioais em 15 dias - pena execucao \r\n\r\nProc. 00567-2003-065-01-00-7 - Rte: MARCELO BARRETO CASTELLAR [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-065-01-00-1 - Rte: JOAO DOS SANTOS [Adv. Raphael Andre P de C Antonini OAB:RJ 097776/D AB:RJ 071227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-00-0 - Rte: DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-065-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ FILHO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 117854/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-065-01-00-9 - Rte: NOEMIA CRESPO DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 121 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-065-01-00-6 - Rte: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00791-2004-065-01-00-0 - Rte: JEZIEL DANIEL [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-065-01-00-5 - Rte: JOACY FALCAO CHAGAS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 104449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 49, me 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2004-065-01-00-0 - Rte: CARLA CARIELLO RODRIGUES [Adv. Alessandra Correa Martins Costermani OAB:RJ 109117/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 211. \r\n\r\nProc. 01590-2004-065-01-00-0 - Rte: AYRTON DOS SANTOS CATHOUD [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 082800/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, IGNORETO SERVICE E COMERCIO LTDA.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2004-065-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00124-2005-065-01-00-8 - Rte: Paula de Castro Novaes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00361-2005-065-01-00-9 - Rte: Francisco Enio Paiva de Sousa [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 063434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-065-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Serra [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 095611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-065-01-00-4 - Rte: Luiz Sergio Gomes da Silva Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Ferreira Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Gerson Ferreira Junior, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-065-01-00-3 - Rte: Ismael Sigolo David [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-065-01-00-4 - Rte: Cicero Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-065-01-00-3 - Rte: Mauro e Silva da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pereira Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2005-065-01-00-0 - Rte: Neide Olina dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-065-01-00-0 - Rte: Feliciano Bezerra Pereira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 032785/D ] Feliciano Bezerra Pereira, Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A., SPE Rio 2 e 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo comum de 05 dias, sobre oficio de fls 79. \r\n\r\nProc. 01414-2005-065-01-00-9 - Rte: Onaci Eduardo da Silva Venancio [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-065-01-00-8 - Rte: Eduardo Soares da Silva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Engepower Comercio e Industria Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100974/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02028-2005-065-01-00-4 - Rte: Francisco Reis [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00333-2006-065-01-00-2 - Rte: Nilton da Silva Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 043408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00853-2006-065-01-00-5 - Rte: Inah Terra Coimbra Zebral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-065-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Carlos Batista [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Carlos Batista, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: arquivado, nos termos do art. 844 da CLT \r\n\r\nProc. 01170-2006-065-01-00-5 - Rte: Mario dos Santos Lorena [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01185-2006-065-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Azeredo Correia [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino e Sistema Agrinhas de Ensino Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-065-01-00-8 - Rte: Jose Denis dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: La Spezia Culinaria Italiana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-065-01-00-0 - Rte: Romildo Pereira Lobo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-065-01-00-1 - Rte: Rogerio Rodrigues Jacintho [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-065-01-00-6 - Rte: Lisses Americano Rego Junior [Adv. Jackson Lima Sipauba OAB:RJ 081599/D ] Rdo: Carraca Engenharia Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-065-01-00-7 - Rte: Arlindo Francisco [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: Roberto Francisco do Nascimento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-065-01-00-6 - Rte: Ubirani da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcia Vitor Barbosa (Espolio de) [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-065-01-00-4 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-1994-065-01-00-9 - Rte: DELCIO GOMES VIANA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Venha com os documentos necessarios para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000297/94 - Rte: ROSEMARY ABREU DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre imoygnacao de fls 1390 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000313/97 - Rte: ESPOLIO DE BALDOINO BARBOSA VILLAS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 035757/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 019608/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a executada, Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-1997-065-01-00-0 - Rte: NILO SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/97 - Rte: IVANILD VALERIA ALVES [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00911-1998-065-01-00-5 - Rte: GENILSON TRAJANO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 075799/D ] ESA RENATA AUTO ELETRICISTA LTDA: Venha com o valor dos hon. periciais em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/98 - Rte: PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/99 - Rte: RICARDO JOSE DE MELO PAULISTA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 042226/D ] Rte: Venha, em 30 dias, com copia RGI. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: UNYSET MANAUS TECNOLOGIA CLIMATICA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORREA SALES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01372-1999-065-01-00-7 - Rte: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: FRANCISCO BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Esclarecer o pedido de fls 206. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 96762"
                            ]
                        }
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                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01035-2006-066-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Romero Rdo: RC da Silva Bahiense Moto Express ME - TRANSBAHIENSE MOTO EXPRESS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, por terceirizacao, em todos os titulos postulados neste reclamacao pelo inadimplemento das obrigacoes da primeira reclamada;b- declaracao do vinculo empregaticio com a devida anotacao e baixa na CTPS do autor, do periodo de 07/01/1999 a 18/02/2000;c- pagamento dos ultimos dezoito dias trabalhados na vigencia do pacto labora, sob as penas do art 467 da CLT;d-aviso previo-30dias e-13.salario integral, referente ao ano de 1999;f-13.salario proporcional(03/12), inclusive pela projecao do aviso previo;g- ferias simples + 1/3, referente ao periodo aquisitivo de 99/2000; h-ferias proporcionais + 1/3 (03/12), inclusive pela projecao do aviso previo;i-vale transporte, conforme item 13 da inicial;j- FGTS-8% pagamento de quantia equivalente a todo o periodo laborado inclusive sobre os valores apurados nos itens c, d, e, f, em especie, face a ausencia de registros;l-FGTS-40% de multa compesatoria sobre o apurado no item j, pagamento em especie face a ausencia de registro;m-FGTS-multa do art 22 da Lei 8.036/90, por irregularidade nos devidos depositos fundiarios onde ha determinacao que sobre o valor atualizado dos depositos, incidirao ainda juros de mora de 1% ao mes e multa de 20% sobre o total apurado;n-horas extras na base de 50% que ultrapassem a duracao do trabalho normal de 08:00 diarias ou alternativamente 44 horas semanais e para as realizadas aos domingos e feriados, com a devida dobra, com base na maior remuneracao ai incluido o adicional noturno;o-adicional noturno;p-integracao das horas extras, do adicional noturno, nos RSR, nos 13.salarios, em todas as ferias + 1/3, nas verbas rescisorias(aviso-previo, 13.salario e ferias proporcionais + 1/3, referente ao reflexo do aviso previo e multa compensatoria dos 40% do FGTS e no FGTS + 40%;q-integracao do RSR, sobre as horas extras, adicional noturno, nas ferias + 1/3, 13.salarios, verbas rescisorias e FGTS + 40%;r-pagamento do ticket refeicao do rte, de acordo com a clausula 6 da C.C.T./ SINDICARGA, de 98/99 e 99/2000, exposto no item 11 da exordial; s-pagamento do reembolso de despesa com refeicoes(jantar) e pernoite;t-indenizacao equivalente a verba pertinente ao seguro desemprego, no valor de quatro parcelas, conforme paragrafo 4 do art 2 da Lei 8900 de 30/06/94, prejudicado face a ausencia dos devidos registros;u-INSS-recolhimentos relativos ao INSS por todo o periodo trabalhado;v-pagamento da multa ao rte, no valor de um salario;x-requer a aplicacao do art 467 da CLT;w-expedicao de oficios ao INSS, DRT, CEF, DRF, para aplicacao das multas, sem prejuizo dos recolhimentos devidos;y-requer isencao de custas;z- honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 01658-2006-066-01-00-9 - Egte: Monica Machado de Oliveira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte OAB:RJ 100614/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Ailton da Silva Quintes, Flavia Coelho Rocha: J. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00121-2006-066-01-00-1 - SPTE: Manoel Joao de Araujo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Silva e Lima Servicos de Ferramentas Ltda. ME SPTE: J. Intime-se o reclamante para dizer quais as provas que pretende produzir em substituicao a pericial, tendo em vista as formulacoes pretendidas na exordial e para fornecer o correto e atual endereco da re. \r\n\r\nProc. RPS 000782/00 - Rte: MARLI DA GLORIA RIBEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 033825/D ] Rte: J. Diga a exequente acerca do teor da peticao da executada, proto- colada em 16/05/06. \r\n\r\nProc. 00409-2002-066-01-00-2 - Rte: LOURENCO SILVA E LIMA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rte: J. Venha o exequente com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-066-01-00-0 - Rte: Dayane Fonseca de Carvalho [Adv. Gezzy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/B AB:RJ 122992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 128.643,84859 IDTR \r\n\r\nProc. 00303-2006-066-01-00-2 - Rte: Rejane Peixoto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: O Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuaria Ltda. Rte: J. Comprove o ora alegado. \r\n\r\nProc. 02228-2000-066-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084211/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado de fls. 343, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2001-066-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00236-2002-066-01-00-2 - Rte: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Eliane Das Gracas Cardoso de Castro Ribeiro OAB:RJ 001559/B ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00277-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 066554/D ] Rte: Fornecer o atual e correto endereco da executada. \r\n\r\nProc. 00929-2002-066-01-00-5 - Rte: JOAO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Defiro o pedido de vista fora do cartorio por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01154-2002-066-01-00-5 - Rte: SOLON LOURENCO DOS REIS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01489-2002-066-01-00-3 - Rte: JOSE EDILSON SOARES VERAS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os depositos do FGTS no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00214-2003-066-01-00-3 - Rte: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085274/D ] Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 97, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2003-066-01-00-6 - Rte: CINARA SILVA DE SOUZA [Adv. Edelir Pereira Leite OAB:RJ 074518/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Defiro a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01211-2003-066-01-00-7 - Rte: OSVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 042396/D ] Rte: J. Indefiro o requerimento, tendo em vista que em 13/12/06 o pra- zo encontra-se suspenso por Ato da Presidencia. Venha o reclamante com as contra-razoes ao recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00786-2004-066-01-00-3 - Rte: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Contestar os embargos declaratorios da reclamada de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 00875-2004-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA MARTINHO AMORIM [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 105993/D ] Rte, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-066-01-00-5 - Rte: Joao Batista Vicente de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 129654/D ] Rte: Contestar os embargos de declaracao de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 00141-2005-066-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Bach [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: J. Venha o reclamante com o termo de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00176-2005-066-01-00-0 - Rte: Luciano Rafael Machado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Contestar os embargos declaratorios de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 00263-2005-066-01-00-8 - Rte: Denise Dias Nogueira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contestar os embargos de declaracao de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 00352-2005-066-01-00-4 - Rte: Paulo Quintanilha Nobre de Mello [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 529/06-CEF-p/autor A re devera contestar os embargos de declaracao de fls. 350/351. \r\n\r\nProc. 00593-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Hora Ruffo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Venha o autor com o atual e correto endereco da segunda reclamada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art 39 e paaragrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 00657-2005-066-01-00-6 - Rte: Fabio Ricardo da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contestar os embargos de declaracao da reclamada de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 01301-2005-066-01-00-0 - Rte: Tania Maria Cintra [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 439/440 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-066-01-00-0 - Rte: Edivan Castro de Moraes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sweet Shop Laticinios e Lanchonete Ltda. Rte: Venha o reclamante com o atual endereco da pessoa em face de quem pretende litigar, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00020-2006-066-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Coelho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 115118/D ] Rdo: Deferida a devolucao requerida. \r\n\r\nProc. 00240-2006-066-01-00-4 - Rte: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 102650/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01209-2006-066-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Mello Cordeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: De-se vista as partes por cinco dias, devendo a reclamada compro- var as diferencas apuradas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 9.977.162,4588 IDTR \r\n\r\nId: 91410"
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                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00965-2004-067-01-00-7 - Rte: LEDA FERREIRA DA COSTA Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01633-2006-067-01-00-1 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Paloma Vale Ferreira Droga Star do Rio das Pedras Ltda.: Vir com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-067-01-00-4 - Cgte: SM Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D ] Cgdo: Angela Maria Gomes Freitas SM Confeccoes e Comercio Ltda.: Vir com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-067-01-01-0 - Rte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D AB:RJ 023076/D ] Paulo Pereira Maia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-067-01-00-3 - SPTE: Francisca Edilza Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira OAB:RJ 001548/B AB:RJ 020283/D ] CIMOB Cia Imobiliaria S/A: Prestar esclarecimentos sobre o destino da acao numero 2000.001.133007-6, ante a conexao suscitada e ja decidida pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Proceder, ainda, a regularizacao de sua representacao processual, haja vista o termino do prazo de validade dos instrumentos de mandato de fls. 170, 170 verso e 171, 171 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2003-067-01-00-8 - Rte: ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv.] ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA: Apresentar os calculos da cota previdenciaria incidente sobre as parcelas pagas durante o vinculo empregaticio reconhecido pelo titulo executivo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-067-01-00-9 - Rte: William de Oliveira Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092463/D ] William de Oliveira Neves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-067-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Diniz Brandao Rocha [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/00 - Rte: SUELY CORREA BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 109724/D ] SUELY CORREA BRANDAO: Esclarecer o requerimento de fl. 115, haja vista que pretende o bloqueio de numerario existente em conta corrente de titularidade de sociedade estranha a relacao processual executiva dos presentes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2001-067-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/01 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA MAIA [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 012667/D ] CARFACIL CENTRO DIST DE VEICULOS LTDA: Vir com deposito da quantia devida, de acordo com o documento de fl. 179 e a promocao da contadoria de fls. 180/184, e ainda as despesas da execucao, sob pena de prosseguimento da mesma. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01190-2002-067-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 065757/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2003-067-01-00-5 - Rte: ABIMAEL COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 033996/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao do INSS com calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar impugnacao com a indicacao dos itens e valores objetos da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00697-2003-067-01-00-2 - Rte: JORGE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 072272/D ] SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar, querendo, impugnacao aos calculos do reclamante, nos moldes do artigo 879 da CLT. Na ocasiao, deverao tambem apresentar os calculos da cota previdenciaria da parte que lhe couber, sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas, nos termos dos artigos 22 e 24 da Lei 8212/91. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, a Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-067-01-00-3 - Rte: MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 027439/D ] MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA, ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00420-2005-067-01-00-1 - Rte: Lindinalva Francisca dos Santos Barreto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115335/D ] Lindinalva Francisca dos Santos Barreto: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fl. 54, com proposta de pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos em 05 parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-067-01-00-5 - Rte: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053640/D ] Netcan Auto Center Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-067-01-00-0 - Rte: Flavio Honorato dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-067-01-00-0 - Rte: Elizabeth Constan Campos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 062945/D ] Elizabeth Constan Campos, Leocadia Regina da rocha Leite, Rosa Maria Valadares da Cunha, Luiz Carlos da Silva, Tereza Lucia Costa Kaizer, Silvia Regina de Freitas Carvalho: Promover a ultimacao da liquidacao do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-067-01-00-6 - Rte: Alvaro Pereira da Conceicao [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fl. 79, na qual alega inadimplencia da reclamada, visto que o patrono do autor nao acostou o extrato do mes de setembro do corrente ano. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] Jorge Alberto de Jesus, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Mantido o despacho de fl. 49, por intempestiva a comprovacao das custas e do deposito recursal. O autor devera apresentar a liquidacao do julgado, devendo preencher e entregar a Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra no Protocolo da Vara, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas nos termos dos artigos 22 e 24 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00458-2006-067-01-00-5 - Rte: Anna Carolina Biar da Costa Lauria [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 035707/D ] Bradesco Seguros S.A.: Devolvido o prazo deferido na ata de fl. 199, para apresentacao de quesitos e assistente tecnico. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-067-01-00-3 - Rte: Creusa de Oliveira Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018221/D ] Dea de Faro Berger: Indeferido o requerimento de devolucao de prazo, por ser tal medida, no caso, meramente procrastinatoria. \r\n\r\nProc. 00502-2006-067-01-00-7 - Rte: Ricardo Correia Meneghini [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Contra-arrazoar recurso ordinario de fl. 281/294, querendo, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-067-01-00-9 - Rte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-067-01-00-7 - Rte: Gladstone Pinheiro de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D ] Rdo: Crase-Sigma Empreendimentos Imobiliarios S/C Ltda. Gladstone Pinheiro de Oliveira: Efetuar o pagamento de honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-067-01-00-4 - Rte: Silas dos Santos Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 048237/D ] Silas dos Santos Silva, Superpesa Industrial Ltda.: Deferido o parcelamento de honorarios periciais. Vir com quesitos e assistentes tecnicos, querendo, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. Devera a re, no mesmo prazo, juntar a documentacao requerida pelo autor na peticao de fl. 337. \r\n\r\nProc. 00729-2006-067-01-00-2 - Rte: Monica Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D ] Rdo: Coralga Biotecnologia Ltda. Monica Cristina Fernandes de Oliveira: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar documento acautelado, no prazo de 10 dias, sob pena de ser inutilizado. \r\n\r\nProc. 01223-2006-067-01-00-0 - Rte: Hellen Batista dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Hellen Batista dos Santos, Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-1996-067-01-00-8 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 080106/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Informar, em 48 horas, o numero da agencia do Banco do Brasil, com o respectivo endereco, onde foram efetuados os depositos do fundo de garantia do Autor, conforme fls. 325/379. \r\n\r\nProc. RT 000424/96 - Rte: SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059018/D ] SIDINEI OLIVEIRA PIMENTA: Deferida a devolucao de prazo requerida a fl. 207. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/96 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA, BANCO ITAU S/A |(sucessor do BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: SEBASTIAO DO CARMO [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 077292/D ] SEBASTIAO DO CARMO: Manifestar-se sobre o oficio da Jucerja e documentos de fls. 192 a 207, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: HELIANA VIEIRA REIS ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor de BANERJ S/A): Deferida a devolucao do prazo para refazer os calculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: ADEMAR PEREIRA MOURA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ADEMAR PEREIRA MOURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 96728"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00323-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Severino dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00096-2004-069-01-00-3 - Rte: EDELEIDE MESQUITA RIBEIRO Rdo: PESSANHA E AZEVEDO MERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1520903,986236429 TRs PRO RATA (R$ 17.494,70 em 8/6/06), na forma do art. 880, da CLT, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000839/01 - Rte: CLEONICE NEVES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00178-2004-069-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS AMANCIO BEZERRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 101018/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-069-01-00-6 - Rte: ANALIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: M FAL DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Cumprir o despacho de fl. 39, em derradeiros 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00656-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcia Luzia de Castro [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 104869/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-069-01-00-0 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D AB:RJ 122757/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: NEIDE BRUM ARCE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 022743/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: ANAMARIA BONOTTO HOFFMMEISTER [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2001-069-01-00-4 - Rte: MARIA LUZIA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 052801/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2001-069-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2002-069-01-00-0 - Rte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobe os Embargos de fl. 645. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2003-069-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055758/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00316-2003-069-01-00-8 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferio vistas dos autos fora de Cartorio, pelo prazo de 05 dias, devendo fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00566-2003-069-01-00-8 - Rte: LUCIANA BINA BENICA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). (10 dias sucessivo, permeados por cinco) \r\n\r\nProc. 00613-2003-069-01-00-3 - Rte: NEUTON GOMES [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 111655/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01002-2003-069-01-00-2 - Rte: ELIANE JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01233-2003-069-01-00-6 - Rte: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-069-01-00-9 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-069-01-00-9 - Rte: CHRISTIANE REIS COSTA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2004-069-01-00-4 - Rte: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 122757/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-069-01-00-7 - Rte: ANTONIO IZIDRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Cumpra o autor o despacho de fl. 53 verso (informar o CNPJ DA RDA), no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00240-2005-069-01-00-2 - Rte: Aline Melo de Alcantara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-069-01-00-7 - Rte: Cleber de Almeida [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00451-2005-069-01-00-5 - Rte: Rosilene Almeida Simoes [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 078851/D ] Rte, COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA - COOPLOGIC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-069-01-00-6 - Rte: Linda Vera da Silva Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA A/C 2o LIQUID JIDICIAL Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-069-01-00-9 - Rte: Andreia de Mello Luiz [Adv. Ivanise de Mello Luiz OAB:RJ 105160/D ] Rdo: Centro Educacional Soani Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias, conforme despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00729-2005-069-01-00-4 - Rte: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 118467/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000838/94 - Rte: BENEDITO GOMES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028391/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl. 584. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MURILLO CESAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO LINDOYA LTDA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000855/99 - Rte: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 120: \"J. Prejudicado (fl.67/68). Int.\" \r\n\r\nId: 98155"
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                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01017-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Mota Lourenco Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 133. \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Roberto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 249. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2006-070-01-00-3 - Aut: Manoel Cicero da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Manoel Cicero da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 97. \r\n\r\nProc. 01587-2005-070-01-00-2 - Rte: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Elisabete Ferreira da Silva, Nova Fenix Servicos Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 143. \r\n\r\nProc. 00478-2006-070-01-00-9 - Rte: Marina Rodrigues Lisboa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D ] Marina Rodrigues Lisboa, Bancos do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1 rda fls. 105/113 \r\n\r\nProc. 00750-2006-070-01-00-0 - Rte: Yuri Chiesa Branco do Valle [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 077577/D ] Yuri Chiesa Branco do Valle, Lufrad Entretenimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 57. \r\n\r\nProc. 00761-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabio Custodio Velasco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Fabio Custodio Velasco, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 63. \r\n\r\nProc. 00857-2006-070-01-00-9 - Rte: Ivan carlos Martins Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Ivan carlos Martins Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.41. \r\n\r\nProc. 01686-2006-070-01-00-5 - Rte: Agenor Lourenco dos Santos Neto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Bradock Material de Construcao Agenor Lourenco dos Santos Neto: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 09, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial e da consequente extincao do feito \r\n\r\nProc. 01692-2006-070-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D ] Rdo: Vicente William Pecanha Santos Luiz Claudio Gomes: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 12, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial e da consequente extincao do feito \r\n\r\nProc. 01450-2001-070-01-00-4 - Rte: IVO PEREIRA MENDES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 035734/D ] IVO PEREIRA MENDES, EMPILHADEIRAS SUL AMERICANDAS S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao - NAO CONHECO, POR INEXISTENTE, DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00003-2002-070-01-00-9 - Rte: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 115571/D ] JOSEIR SOARES HENRIQUE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/102. \r\n\r\nProc. 00216-2003-070-01-00-1 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CICERO CLAUDINO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-070-01-00-8 - Rte: DILSON BORGES DE MESQUITA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083136/D ] DILSON BORGES DE MESQUITA, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 312. \r\n\r\nProc. 01509-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117388/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 00132-2004-070-01-00-9 - Rte: ALUIZIO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ALUIZIO SANTOS DE ANDRADE: A parte autora para dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01339-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCELO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078779/D ] MARCELO VIEIRA DA SILVA, VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 188. \r\n\r\nProc. 00180-2005-070-01-00-8 - Rte: Jacson Hylario da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097474/D ] Jacson Hylario da Costa, Pedal Propaganda e Publicidade Ltda., Pedro Augusto Palareti: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 147. \r\n\r\nProc. 00509-2005-070-01-00-0 - Rte: Marionete Frederico dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Marionete Frederico dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 31. \r\n\r\nProc. 00510-2005-070-01-00-5 - Rte: Mauricio Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Mauricio Cardoso da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 32. \r\n\r\nProc. 00893-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Marcus Cezar da Cruz, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 103. \r\n\r\nProc. 00962-2005-070-01-00-7 - Rte: Rodrigo Oliveira da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rodrigo Oliveira da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 110. \r\n\r\nProc. 01017-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Mota Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020283/D ] Jose Mota Lourenco, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 133. \r\n\r\nProc. 01078-2005-070-01-00-0 - Rte: Robson Regis Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Robson Regis Leite, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 01119-2005-070-01-00-8 - Rte: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 057570/D ] Julio de Moraes, Carrefour Comercio e Industria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 01132-2005-070-01-00-7 - Rte: Ana Altina Moreira Mendonca [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D AB:RJ 063812/D ] Ana Altina Moreira Mendonca, Opta Calcados Ltda. - Di Santinni: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 01262-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Odete Vieira [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 085143/D ] Maria Odete Vieira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 01403-2005-070-01-00-4 - Rte: Vicente de Paula e Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121520/D ] Vicente de Paula e Silva, Transportadora Trans Carro Ltda A/C SOCIO ROBERTO BATISTA DO CARMO, Roberto Batista do Carmo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanessa Pinheiro Korn [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 022081/D ] Vanessa Pinheiro Korn, Escritorio Juridico Averbach: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Aide Souza Reis, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 01589-2005-070-01-00-1 - Rte: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Edison Candido do Nascimento, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 160. \r\n\r\nProc. 01602-2005-070-01-00-2 - Rte: Evaldo Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 00023-2006-070-01-00-3 - Rte: Monica Russo Siqueira da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112422/D ] Banco Bradesco S.A.: A reclamada para atender, em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, o requerido pela I. Perita no item 2 de fls. 255. \r\n\r\nProc. 00106-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Araujo de Sa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 121125/D ] Carlos Araujo de Sa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 582/583. \r\n\r\nProc. 00209-2006-070-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 098919/D ] Francisco Carlos da Silva, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 89. \r\n\r\nProc. 00263-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Pereira Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 00269-2006-070-01-00-5 - Rte: Helena Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 017832/D ] Helena Pereira da Silva, Faro do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 74. \r\n\r\nProc. 00327-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira Roberto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Henrique Pereira Roberto, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 249. \r\n\r\nProc. 00328-2006-070-01-00-5 - Rte: Braz Balbino [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Braz Balbino, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 00406-2006-070-01-00-1 - Rte: Daniel Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz OAB:RJ 042197/D Daniel Fernandes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 67/70 do Administrador Judicial nomeado na recuperacao judicial. \r\n\r\nProc. 00509-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Alves Barreto [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D ] Rdo: Safeguard Blindados Gilberto Alves Barreto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 67. \r\n\r\nProc. 00521-2006-070-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Andrezo [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Paulo Roberto Andrezo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 21. \r\n\r\nProc. 00522-2006-070-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Correa Neto [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Carlos Roberto Correa Neto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 00529-2006-070-01-00-2 - Rte: Renata do Nascimento [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: RJHC Cursos de Idiomas Ltda. ME Renata do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 26. \r\n\r\nProc. 00782-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Jose dos Santos Teixeira, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 289. \r\n\r\nProc. 00790-2006-070-01-00-2 - Rte: Dalmir Correa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Dalmir Correa de Souza, Transportes Futuro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 1185 \r\n\r\nProc. 00932-2006-070-01-00-1 - Rte: Aricy dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Aricy dos Santos, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 64/66 \r\n\r\nProc. 01000-2006-070-01-00-6 - Rte: Maria Cristina da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Quartzo Confeccao de Roupas Ltda A/C SOCIA CELIA REGINA DOMINGUES Maria Cristina da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 01088-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Martins [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Carlos Alberto Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39 (RDA) \r\n\r\nProc. 01096-2006-070-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Equal 2002 Express do Brasil Ltda. Maria de Fatima Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 16. \r\n\r\nProc. 01157-2006-070-01-00-1 - Rte: Wilson Ribeiro Nunes Filho [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Rdo: Posto de Gasolina Jardim Sulacap Wilson Ribeiro Nunes Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 01167-2006-070-01-00-7 - Rte: Sebastiao Marcelino de Aquino [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore Sebastiao Marcelino de Aquino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 11. \r\n\r\nProc. 01206-2006-070-01-00-6 - Rte: Olivan Mariano da Silva [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D ] Rdo: Pastificio Ettore Ltda. Olivan Mariano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 01219-2006-070-01-00-5 - Rte: Ceniles Zini Tambasco [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Ceniles Zini Tambasco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.20. \r\n\r\nProc. 01220-2006-070-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Bandeirantes Guanabara Emergencias Medicas Antonio Jose de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 15. \r\n\r\nProc. 01315-2006-070-01-00-3 - Rte: Valdicileno Penido dos Santos [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D Valdicileno Penido dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.22. \r\n\r\nProc. 01329-2006-070-01-00-7 - Rte: Alessandra Terra de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: Astromaritima Navegacao S.A. Alessandra Terra de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 18. \r\n\r\nProc. 01333-2006-070-01-00-5 - Rte: Cely das Gracas de Souza Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cely das Gracas de Souza Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 16. \r\n\r\nProc. 01404-2006-070-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz de Carvalho Batista [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. Francisco Luiz de Carvalho Batista: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 01453-2006-070-01-00-2 - Rte: Damiao da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. Damiao da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 20. \r\n\r\nProc. 01627-2006-070-01-00-7 - Rte: Maria dos Reis Chaves de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Maria dos Reis Chaves de Oliveira: A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a inicial ao ato No 868/2005 ou justificar, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Venha, tambem, a parte autora com o documento citado no item A de fls. 02. \r\n\r\nProc. 01646-2006-070-01-00-3 - Rte: Aluine de Freitas Nogueira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Dilan Calcados e Complementos Ltda. Aluine de Freitas Nogueira: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 36, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01656-2006-070-01-00-9 - Rte: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D ] Rdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. Luiz Phelipe Ribeiro da Costa: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 45, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01657-2006-070-01-00-3 - Rte: Luciene de Sousa Duarte da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. Luciene de Sousa Duarte da Silva: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls.50, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01661-2006-070-01-00-1 - Rte: Neemias Nery da Rocha Souza [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Associacao Missionaria Vida Nova Neemias Nery da Rocha Souza: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 15, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01662-2006-070-01-00-6 - Rte: Thiago Souza Azevedo [Adv. Nilva Moraes Baptista OAB:RJ 074017/D ] Rdo: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. Thiago Souza Azevedo: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 13, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01663-2006-070-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Silva de Souza [Adv. Nilva Moraes Baptista OAB:RJ 074017/D Marco Antonio Silva de Souza: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 16, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01666-2006-070-01-00-4 - Rte: Elaine Viana Menezes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D Elaine Viana Menezes: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 67, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01668-2006-070-01-00-3 - Rte: Juliana Bezerra de Menezes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Juliana Bezerra de Menezes: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 17, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01671-2006-070-01-00-7 - Rte: Gilcelio Mendes Lima [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: S.E. de Souza Mercearia Gilcelio Mendes Lima: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 22, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01672-2006-070-01-00-1 - Rte: Walmir Ferreira Couto [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Walmir Ferreira Couto: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 34, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 01673-2006-070-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ramalho dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D Julio Cesar Ramalho dos Santos: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 17, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01674-2006-070-01-00-0 - Rte: Vanessa Cristina da Silva Marcal [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casa do Bigonga Ltda. Vanessa Cristina da Silva Marcal: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 66, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01676-2006-070-01-00-0 - Rte: Nelson Luiz Aires Elizeu da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio do Edificio Portal do Meier Nelson Luiz Aires Elizeu da Costa: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 06, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01677-2006-070-01-00-4 - Rte: Mauricio Lima Peixoto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Bandeirantes Tenis Clube Mauricio Lima Peixoto: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 11, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01680-2006-070-01-00-8 - Rte: Clayton Pereira [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: Laguna Video Locadora Ltda. Clayton Pereira: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 23, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01681-2006-070-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: IDM do Meio Ambiente Ltda. Pedro Pereira: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 10, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01683-2006-070-01-00-1 - Rte: Edilene Guedes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Edilene Guedes da Silva: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 11, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01685-2006-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Julio Cesar Correa da Cunha: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 39, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01688-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo de Tarso de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Paulo de Tarso de Souza: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 18, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01689-2006-070-01-00-9 - Rte: Paulo Gomes de Campos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Paulo Gomes de Campos: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 07, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01693-2006-070-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Nadir Lopes Elaine Cristina de Souza: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 43, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01694-2006-070-01-00-1 - Rte: Damares de Almeida Ferreira Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Therezinha de Santiago Damares de Almeida Ferreira Vieira: A parte autora para cumprir integralmente o determinado as fls 10, ou justificar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimeno da peticao inicial. \r\n\r\nId: 89015"
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                            "90509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00321-2005-072-01-00-5 - Rte: Tiago Cesar Coutinho Lopes Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00166-2006-072-01-00-8 - Rte: Aroldo dos SANTOS MOTA RDO: EXODO SUL PARK SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00393-2006-072-01-00-3 - Rte: Dirceu Cobo da SILVA RDO: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00757-2002-072-01-00-1 - Rte: FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS Rdo: EMBALAGEM ESCOLHIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 9.802,55 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: JOSE LUIS TRINDADE Rdo: ACTUAL DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.946,67 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01589-2005-072-01-00-4 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Ivan Batista da Costa Cgte: EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 1.000,00, PELO CONSIGNANTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2004-072-01-00-6 - Rte: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 419,60. \r\n\r\nProc. 00439-2006-072-01-00-4 - Rte: Bruno Batista Limeira [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 296, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01945-2000-072-01-00-5 - Rte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01604-2001-072-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO E DOCUMENTOS DE FLS.165/178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-072-01-00-3 - Rte: DELMA BARBOSA PEIXOTO [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2002-072-01-00-7 - Rte: ARLINDO PONTES RIBEIRO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 080893/D ] CENTRO DE LAZER COMUNITARIO FAZENDA PASSAREDO: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01170-2002-072-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO CATANHEDE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.544,98 \r\n\r\nProc. 01687-2002-072-01-00-9 - Rte: YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088760/D ] Rte: RECOLHER A PRIMEIRA PARCELA REFERIDA EM FLS.1195 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2003-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO ONEZIO ALVES GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2003-072-01-00-6 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2003-072-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA NAPPI [Adv. Cezar Guedes Pinheiro OAB:RJ 106058/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-072-01-00-1 - Rte: Adriana Chaves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-072-01-00-3 - Rte: Fatima Maria de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-072-01-00-3 - Rte: Rogerio Vale da Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-072-01-00-2 - Rte: Marisa Goncalves Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-072-01-00-3 - Rte: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-072-01-00-7 - Rte: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-072-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Oliveira Francisco [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/95 - Rte: JOSE LUIZ N PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 9.596,66 \r\n\r\nProc. 00552-1996-072-01-00-7 - Rte: WILSON FRANCA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: ROSANA MARTA MODESTO RAINHO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.277/288, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-1997-072-01-00-0 - Rte: EMILIO SANDRO MESQUITA PECANHA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR O SOLICITADO EM FLS.814 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002112/97 - Rte: ODON GRACINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO APENSAMENTO DOS AUTOS DA CPE, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002228/97 - Rte: MARCELLO ZARRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083530/D ] MARCELLO ZARRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: DEUSDETE NOGUEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 022742/D AB:RJ 107155/D ] DIGIWORD SERVICES LTDA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-1998-072-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: SUELI ARRUDA MARINHO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 28.019,25. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 -\r\n\r\nId: 90509"
                            ],
                            "97554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01449-2005-072-01-00-6 - Rte: Leonardo de OLIVEIRA ANDRADE RDO: CLUBE DE PAZ LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00977-2003-072-01-00-6 - Rqte: FERDINANDO FRANCISCO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 021332/D ] Rqdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS,COM CARGA DEFINITIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 97554"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00845-2004-073-01-00-1 - Rte: ANDREIA BISPO DOS SANTOS Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 40 HORAS DA IMPORTANCIA DE R$ 5739,08 EQUIVALENTES A 494038,31 PRO-RATA DA TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00953-2006-073-01-00-6 - Egte: Helio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 062467/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-073-01-00-4 - SPTE: Amaury Medeiros [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 121460/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-073-01-00-1 - Rte: Railton Santos Viana Filho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO(FLS.18/35) \r\n\r\nProc. 01921-2001-073-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 064098/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 00752-2002-073-01-00-5 - Rte: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-073-01-00-5 - Rte: ADEILTON MAZZOCCO DE SA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/54 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-2002-073-01-00-2 - Rte: PEDRO PEREIRA DE MATOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 00579-2003-073-01-00-6 - Rte: ILMA MARTINS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.130/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00693-2003-073-01-00-6 - Rte: WALTER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 071160/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.98 \r\n\r\nProc. 01510-2003-073-01-00-0 - Rte: GERALDO ANTONIO BENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01050-2004-073-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MOREIRA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes OAB:RJ 111002/D ] Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DO CARMO TELLES [Adv. Maria Lucia dos Santos Ribeiro OAB:RJ 053539/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01380-2004-073-01-00-6 - Rte: JADSON PEREIRA DOURADO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2005-073-01-00-0 - Rte: Erly de Britto Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54. \" ...PROCEDENTES OS EMBARGOS, E IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 01144-2005-073-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Ramos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01657-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-073-01-00-4 - Rte: Daumaci Luiz da Silva Oliveira [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 054259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-073-01-00-6 - Rte: Walcir Costa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.58/65 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2006-073-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Coelho Santos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 114260/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.95/6 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2006-073-01-00-7 - Rte: Elza Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 033834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01575-2006-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao Costa dos Santos [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho OAB:RJ 074632/D ] Rdo: Material de Construcao Central da Pavuna Ltda. Rte: ADEQUAR A PETICAO INICIAL AO ATO 868/05, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000930/00 - Rte: ALEXANDRA LOPES DE FRANCA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052642/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR O NOME DOS SOCIOS COM SEUS CPFs,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2000-073-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JOAO SEVERINO SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002038/00 - Rte: EZEL ELIAS MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 105600/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/119 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: THOME DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: NELSON BATISTA DA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: J M S EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00626-2001-073-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.176/7 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00899-2001-073-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00523-2002-073-01-00-0 - Rte: ALVARO VARGAS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00927-2002-073-01-00-4 - Rte: GERSON DANTAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.120 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01522-2002-073-01-00-3 - Rte: RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RN 001674/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00586-2003-073-01-00-8 - Rte: CARLOS SAMPAIO JUNIOR [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.233/49 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00692-2003-073-01-00-1 - Rte: RABELO PIMENTEL SANTANA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL,EM 10 DIAS E CIENCIA DO DESPACHO DE FL S:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.81, SENDO CERTO QUE O DOCUMENTO DE FLS.40 NAO E O CONTRATO SOCIAL DA DEVEDORA, MAS CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RES,\" \r\n\r\nProc. 00953-2003-073-01-00-3 - Rte: VANDERLEI VICTORINO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 01037-2003-073-01-00-0 - Rte: ROBERTO WARWAR LAVRADAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2003-073-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz OAB:RJ 054515/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.194 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2003-073-01-00-7 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01794-2003-073-01-00-4 - Rte: MANOEL TRAJANO BARBOSA NETO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.339 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01861-2003-073-01-00-0 - Rte: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00072-2004-073-01-00-3 - Rte: JAIR DE SOUZA [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.215/8 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00186-2004-073-01-00-3 - Rte: SERGIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2004-073-01-00-7 - Rte: WILSON VENTURA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: ESCLARECA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00592-2004-073-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-073-01-00-2 - Rte: LUCIANO DUARTE PEIXOTO [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.255/6 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00725-2004-073-01-00-4 - Rte: BRUNO HELENO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 37 NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO BALCAO : 9 H AS 17 H. \r\n\r\nProc. 00740-2004-073-01-00-2 - Rte: NELMA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.318/24 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01144-2004-073-01-00-0 - Rte: EVERALDO TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01148-2004-073-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS SALES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: TATIANA CRISTINA EMILIANO DO LAGO Rte: INDIQUE A FORMA PELA QUAL REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2004-073-01-00-0 - Rte: SUSAN MEIRE GALVAO DA SILVA HERNANDES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.426. \"VISTOS...DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS A ORIGEM PARA QUE SE DE OPORTUNIDADE AS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS DE EXERCEREM O CONTRADITORIO...\" \r\n\r\nProc. 01697-2004-073-01-00-2 - Rte: LUIZ EMANUEL COSTA FILHO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.86 \r\n\r\nProc. 00173-2005-073-01-00-5 - Rte: Debora Moraes Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 00506-2005-073-01-00-6 - Rte: Licinio Frank Godinho Larrat [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 082676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-073-01-00-5 - Rte: Eline Chagas dos Santos [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D AB:RJ 041442/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159,V.. \" VISTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.156/7,POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 00725-2005-073-01-00-5 - Rte: Eraldo Alves de Souza [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-073-01-00-0 - Rte: Juraci Vianna Antunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 00833-2005-073-01-00-8 - Rte: Kassia Moreira de Sant Anna Matos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00919-2005-073-01-00-0 - Rte: Sonia Sabino de Paula [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-00-6 - Rte: Isabela Iglesias Vidal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: VENHA COM A PROCURACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2005-073-01-00-8 - Rte: Ricardo Clementino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-073-01-00-3 - Rte: Adilson de Barros Almeida [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01041-2005-073-01-00-0 - Rte: Clarice Virgilia da Silva Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 070217/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.81 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01205-2005-073-01-00-0 - Rte: Elisabete Gomes da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.68/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01345-2005-073-01-00-8 - Rte: Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Albana Boucas Lobato OAB:RJ 085741/D AB:RJ 078368/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01425-2005-073-01-00-3 - Rte: Bruno Monteiro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-073-01-00-0 - Rte: Luis Daniel Mendonca Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.186. \" TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DOS EFEITOS DO ATO 145/06 ( ATO 2674/ 06 DE 09/11/06) DIGA O AUTOR SE PERSEVERA NO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL.\"PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2005-073-01-00-8 - Rte: Luiz Maciel de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 057811/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-073-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigues [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 029594/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-073-01-00-8 - Rte: Daniele Rodrigues Pires [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.37/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01694-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Mello Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.315/19 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Fabio Macedo da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 114886/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.41/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01811-2005-073-01-00-5 - Rte: Valeria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.47/50 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01812-2005-073-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rocha de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01820-2005-073-01-00-6 - Rte: Amanda Dezze do Amaral [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.151/4 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01841-2005-073-01-00-1 - Rte: Suellen Candido de Pontes [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.97/99 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01863-2005-073-01-00-1 - Rte: Ronaldo Barboza de Vargas [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-073-01-00-9 - Rte: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Rei Imoveis Ltda. Rte: JUNTAR AO AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE, EM 5 DIAS COM O INTUITO DE SE VERIFICAR OS NOMES DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-073-01-00-7 - Rte: Albis Dias Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65. \" NEGO SEGUIMENTO POR AUSENCIA DE PREPARO.\" \r\n\r\nProc. 00316-2006-073-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-073-01-00-4 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-073-01-00-7 - Rte: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Cicero Cavalcante Leite [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00520-2006-073-01-00-0 - Rte: Gilvan Estevam Ramos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA PETICAO DE FLS.25, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00560-2006-073-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-073-01-00-8 - Rte: Roberto de Souza Lisboa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00822-2006-073-01-00-9 - Rte: Jose Soares Dantas [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 153/4 EM 5 D SUC. \r\n\r\nProc. 00851-2006-073-01-00-0 - Rte: Luciana Paula Mota dos Santos [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA INICIAL,ENDERECO ATUAL DA RE OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00906-2006-073-01-00-2 - Rte: Elmacy Veronica Terencio Torreiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA; VENHA COM O ENDERECO CORRETO DA 1a.RECLAMADA O REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01053-2006-073-01-00-6 - Rte: Celso da Silva Otoni [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: INDICAR O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: RENATO DA FONTE MACHADO [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 101517/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS EM 5 DIAS NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO BALCAO:9 H AS 17 H . \r\n\r\nProc. RT 000530/96 - Rte: MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 045530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. \" VISTOS...POR CORRETOS E AJUSTADOS HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 137/8...TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS.137,CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.134...E.MANDADO DE CITACAO AO PAGAMENTO PELO VALOR DE FLS.138.\" \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-1996-073-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 079945/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: LUZINETE BATISTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002132/96 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILHO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: IVANIL RODRIGUES MALAQUIAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA RAMOS [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000837/99 - Rte: WILAMES ALVES DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01247-1999-073-01-00-1 - Rte: GILMARA ANDRADE VANCINI NUNES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 497. \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: MARIA IVANIA AMARO ARAUJO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: MERCADO CAMPEAO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.402 EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 94468"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "100542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 00153-2006-076-01-00-4 - Rte: Wanderley Pereira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Collett Sons S.A. Eng. Comercio e Industria Wanderley Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Atender solicitacao do Banco Bradesco S.A. (Fls. 138) Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Cleber de Oliveira Goncalves, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-076-01-00-0 - Rte: Sergio Roberto Carneiro Costa [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 032686/D ] Cezar Mattar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-076-01-00-0 - Rte: Maria Celeste Martinho Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-076-01-00-5 - Rte: Luiz Eduardo Costa Vaz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Arena PCM Ltda. ME Luiz Eduardo Costa Vaz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-076-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Ubiraci da Silva, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-076-01-00-3 - Rte: Thais Guilhermeti Rocha [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 075592/D ] Thais Guilhermeti Rocha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Valeria Brasil de Melo: Tomar ciencia da decisao: \"...Conheco e rejeito os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00277-2006-076-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Porto [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Simone de Oliveira Porto: Tomar ciencia do desp. fls. 26:\"Nada a deferir. Diligencie a autora diretamente.\" \r\n\r\nId: 100542"
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "101444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006\r\n\r\nProc. 00929-2005-431-01-00-7 - Aut: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 111598/D ] Aut, Reu: Negado provimento ao recurso por deserto, nao cabendo gratuidade d de justica ao reu. \r\n\r\nProc. RPS 001705/01 - Rte: SILVANO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RPS 001883/01 - Rte: RICHARD MARTINS PORTES [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 100731/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara, em dia de plantao do Sr Oficial de Justica, a fim de combinar com o mesmo data para acompanhar a diligencia \r\n\r\nProc. 01353-2004-431-01-00-4 - Rte: ELIZETE MENDES FIGUEREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000455/B ] Rte, BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao: convertido o julgamento em diligencia, determinando que o autor traga aos autos, em 05 dias, copia da inicial a fim de que seja citada a 3a Demandada. \r\n\r\nProc. 01205-2006-431-01-00-1 - Rte: Fernanda Nunes Caetano Silva [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D ] Rdo: Tania Pinto Borges Fortes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2002-431-01-00-1 - Rte: LINDOLFO EUGENIO DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 093462/D ] PROLAGOS S/A CONCES DE SERV PUBL AGUA E ESGOTO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01971-2003-431-01-00-3 - Rte: NELMI PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01063-2004-431-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol acordo no valor de 13.762,24 IDTRs, devendo a re proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02398-2004-431-01-00-6 - Rte: ROBERTA JENIFER DA CRUZ NOGUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 078620/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00584-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 066567/D ] Rte, Rdo: Indeferido agravo de peticao por incabivel. Tomar ciencia da deci- sao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela re. 008 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-431-01-00-4 - Rte: Ricardo Souza Goncalves E OUTRO S AB:RJ 129110/D AB:RJ 130123/D ] Rte, Rdo: Determina-se realizacao de pericia contabil a expensas da re, nome ando-se o perito Aldo Marques de Oliveira. Quesitos e assistentes tecnicos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-431-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Cerqueira Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 127156/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento ao AI, ressaltando que a reclamada foi devidamen te notificada da decisao dos EDs. \r\n\r\nProc. 01072-2005-431-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Goncalves Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1416,18. \r\n\r\nProc. 01798-1993-431-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv.] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante a fim de ser expedida a RPV \r\n\r\nProc. 00011-1995-431-01-00-5 - Rte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00221-1995-431-01-00-3 - Rte: NOEL ANGELO PEREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante a fim de ser expedida a RPV \r\n\r\nProc. RT 000732/95 - Rte: MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 035707/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Honorarios periciais extraidos do deposito recursal. Expeca-se al- vara. Not partes e peritos para inicio dos trabalhos tecnicos, de- vendo a re fornecer os documentos indicados a fl. 580 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-1996-431-01-00-5 - Rte: PAULINO NUNES DA ROCHA [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 006665/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00232-1997-431-01-00-5 - Rte: ZALMIR FERRERIA DA CUNHA FILHO [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D AB:RJ 079327/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01989-1999-431-01-00-8 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES SOARES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 101444"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "87083": [
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                                "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00755-2006-281-01-00-3 - Rte: Jose Luiz da SILVA RDO: NORTE CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 01341-2005-281-01-00-0 - Rcte: Claudio Cabral dos Santos [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D Rcte: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 02308-2003-281-01-00-6 - Cgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2002-281-01-00-3 - Rqte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Rqdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Rqte: Manifestar-se sobre o oficio e documento de fl 93/95. \r\n\r\nProc. 01585-2002-281-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 041487/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 85. \r\n\r\nProc. 00251-2003-281-01-00-0 - Rte: MARCIANO CRESPO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 92. \r\n\r\nProc. 01557-2004-281-01-00-5 - Rte: DAVI LIMA MACHADO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios ou dizer se desiste da prova. \r\n\r\nProc. 01610-2004-281-01-00-8 - Rte: ERICA ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00274-2005-281-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Arquejada de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 130200/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 52. \r\n\r\nProc. 01654-2005-281-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 62. \r\n\r\nProc. 01804-2005-281-01-00-4 - Rte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Atender ao despacho de fl 30. \r\n\r\nProc. 01837-2005-281-01-00-4 - Rte: Cristiano Serafim Alves [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 097212/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara extrapauta para homologar acordo. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: RICARDO VIEGAS FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000980/01 - Rte: Paulo Renato Pinto [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 065734/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 177. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: MARCELO ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: C.M.COELHO DOS SANTOS-N/P GUILHERMINA SANTOS Rte: Dizer se desiste da penhora. Caso positivo, indicar os meios de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fl 124. \r\n\r\nProc. 00603-2002-281-01-00-7 - Rte: SERGIO HENRIQUE CAETANO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 545. \r\n\r\nProc. 00063-2003-281-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE BRITO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2003-281-01-00-0 - Rte: OSVERALDO RIBEIRO BATISTA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 234. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 156. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 059301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-281-01-00-5 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2004-281-01-00-3 - Rte: THIAGO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01281-2004-281-01-00-5 - Rte: BEATRIZ ALVES TAVARES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 199. \r\n\r\nProc. 01773-2004-281-01-00-0 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 143. \r\n\r\nProc. 00116-2005-281-01-00-7 - Rte: Lucia Cristina Mariano Justino de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00308-2005-281-01-00-3 - Rte: Evaldo Cortes Campos [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a suspensao dos efeitos ao Ato 1452/06 pelo Ato 2674/06. \r\n\r\nProc. 00314-2005-281-01-00-0 - Rte: Cristiano Barbosa Azevedo [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00532-2005-281-01-00-5 - Rte: Elias Rita de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00566-2005-281-01-00-0 - Rte: Amilton Gomes Vilaca [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 161. \r\n\r\nProc. 01003-2005-281-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Alves [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01456-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 039257/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Retitificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 175. \r\n\r\nProc. 01490-2005-281-01-00-0 - Rte: Rosalvo Barcellos Bernardo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 80. \r\n\r\nProc. 01723-2005-281-01-00-4 - Rte: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D AB:RJ 097212/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 111. \r\n\r\nProc. 01787-2005-281-01-00-5 - Rte: Amilton dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01910-2005-281-01-00-8 - Rte: Patricia Barreto Goncalves [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2005-281-01-00-1 - Rte: Gecilda Pereira Souza [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 86/90 e 123/128) \r\n\r\nProc. 00062-2006-281-01-00-0 - Rte: Espolio de Hedyval Vilaca Venancio E OUTRO S AB:RJ 127668/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O do autor, por deserto. \r\n\r\nProc. 01502-2006-281-01-00-7 - Rte: Gilmara de Souza Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: A F Macedo Comercio de Informatica Rte: Esclarecer o requerido na peticao de fl 21, uma vez que a informacao dos Correios e de mudanca de endereco da re. \r\n\r\nProc. 01620-2006-281-01-00-5 - Rte: Diogo Macedo Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl 06 da CPC. \r\n\r\nProc. RT 001146/92 - Rte: ELIAS OLIVEIRA MARIANO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01625-1993-281-01-00-2 - Rte: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 088148/D ] Rte: Promover a habilitacao dos herdeiros, nos termos da lei civil. \r\n\r\nProc. RT 000240/95 - Rte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 752. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Retitificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 357. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002507/98 - Rte: ELSO GOMES RIBEIRO JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Retitificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 321. \r\n\r\nProc. RT 002553/98 - Rte: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: GEDECI DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Indicar os meios efetivos de prosseguir com a execucao, conforme o despacho de fl 358. \r\n\r\nId: 87083"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01835-2004-201-01-00-6 - Rte: JORGE BARCELOS Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) baixa na CTPS do Reclamante com data de 01/05/04, ante a proje- cao do aviso previo; b) pagamento do auxilio-alimentacao e auxilio transporte, referen- te ao mes de abril de 2004, face a fundamentacao supra; c) pagamento do 13o. salario proporcional de 2004 - 4/12, ante a projecao do aviso previo; d) pagamento das ferias referentes ao periodo de 2002/2003, acres- das de 1/3; e) Pagamento de ferias proporcionais - 10/12, acrescidas de 1/3, ante a projecao do aviso previo; f) Pagamento de quarenta horas extras acrescidas de 50 por cento, com os reflexos nos repousos semanais remunerados (E. 172, C.TST), conforme fundamentacao supra; g) seja compelida a Reclamada depositar na conta vinculada do FGTS do reclamante a multa de 40 por cento, ou entao, a condenacao do valor correspondente; h) pagamento da multa prevista no paragrafo 8o. do Art 477 da CLT; i) a parte incontroversa das verbas rescisorias devera ser paga, acrescidas de 50 por cento, se nao pagas na primeira audiencia, em conformidade com o art. 467, da CLT; j) pagamento de indenizacao do seguro desemprego, equivalente a cinco parcelas, vez por tratar-se de obrigacao de fazer, descumpri da, converter-se na de indenizar; k) pagamento dos honorarios advocaticios, no percentual de 20 por cento sob o valor da condenacao com base no art. 133 da CF. c/c art. 20 do CPC; l) o beneficio de gratuidade de justica, face a fundamentacao su- pra; m) expedicao de oficio as autoridades competentes, para as provi- dencias cabiveis no ambito das respectivas atribuicoes. n) seja declarada a solidariedade entre as Reclamadas, no entanto, caso nao seja esse o entendimento de V. Exa que seja acolida a sub sidiariedade. (EMENDA) Da-se a causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para efei- to de alcada. \r\n\r\nProc. 01048-2005-201-01-00-5 - Rte: Calistrato da Silva Paes Barreto Rdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT & SYSTEMS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 09:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como Requer: A condenacao da 1a. reclamada ao pagamento das verbas abaixo elen- cadas, com acrescimo de juros da mora e correcao monetaria e,a 2a. reclamada de forma solidaria. A - Aviso previo; B - Ferias proporcionais com adicional de 1/3; C - Entrega das guias do FGTS no codigo-01, ou equivalente em espe cie; E - Multa de 40 por cento sobre os depositos fundiarios; F - Vale transporte durante todo periodo, no valor diario de R$ 680, correspodente as passagens de ida e vota, no valor unitario de R$ 3,40; G - Entrega da Comunicacao de Dispensa ou Pagamento das cotas equi valente ao seguro Desemprego; H - Multa prevista no paragrafo 8o. do Art. 477 do Elenco Celetis- ta; I - Salario retido do mes de fevereiro na 1a. audiencia, sob pena de dobra; J - Expedicao de Oficios a DRT, INSS, CEF, MINISTERIO PUBLIO FEDE- RAL. Atribui-se a presente o valor de R$ 12.100,00 (Doze mil e cem re- ais), para efeitos de Alcada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00939-2005-201-01-00-4 - Rte: Jose Luiz de Souza Rdo: Araujo Decoracoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22/07/2007 as 10 h \r\n\r\nProc. 00258-2006-201-01-00-7 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi trocada a Data da Audiencia para o dia 07/03/2007, as 9:01 horas, mantendo-se as determinacoes anterio- res. \r\n\r\nProc. RT 000311/99 - Rte: VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: METALURGICA BARBRAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos do da Decisao proferida nos autos do processo supra, fi ca citado o executado a pagar a importancia total de R$ 10.309,21 equivalente a 890.896,1755 Trs, sendo R$ 9.100,27 ao autor, equiva lente a 786.422,6006, R$ 22,12 das custas equivalente a 1.911,5552 Trs, e R$ 1.186,82 ao INSS equivalente a 102.562,0197 Trs, tudo atualizado ate 25/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01665-2004-201-01-00-0 - Cgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: ADEMAR PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR VIACAO UNIAO LTDA: Fica intimada a Consignante, para fins do art. 884 da CLT, de que no prazo de cinco dias apresente embargos, cabendo igual prazo ao consignado para impugnacao, tendo vista o deposito de fls 48 ter sido convolado em penhora, conforme despacho de fls 46. \r\n\r\nProc. 01306-2003-201-01-00-1 - Rte: URBANO GOIS CARDEAL [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D AB:RJ 060823/D ] MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA: Fica intimado, para fins do art. 884, da CLT, de que no prazo de cinco dias apresente embargos, cabendo igual prazo ao exequente pa ra impugnacao, haja vista o Juizo esta totalmente seguro pelos de positos decorrentes dos bloqueios realizados atraves do Sistema BA CEN JUD, conforme fls 99. \r\n\r\nProc. RT 001485/00 - Rte: LUCIANA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] LUCIANA SILVA DE SOUZA, POSTO AQUARELA LTDA: Fica intimada a Reclamada, para fins do art. 884 da CLT, de que apresente no prazo de 05 dias embargos, cabendo igual prazo ao re- clamante para impugnacao, tendo em vista o Juizo estar devidamente grantido, conforme fls 220. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 073006/D ] JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, SPACE IND COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA: Fica intimado, para fins do art. 884, da CLT, de que no prazo de cinco dias apresente embargos, cabendo igual prazo ao reclamante para impugnacao, tendo em vista ter sido convolado em penhora o de posito de fls 139/134, conforme decisao de fls 141 verso. \r\n\r\nId: 100605"
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                                "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01028-2006-207-01-00-3 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda Cgdo: Cristiano Ferreira VIANA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01559-2006-207-01-00-6 - Rte: Denilson Pires Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de DOCUMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.114/116 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a satisfacao das parcelas deferidas.Custas de R$ 64,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 2.300,00, valor arbitrada a condenacao.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-00-4 - Rte: Ivens de Freitas Fares Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada.Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.83/85 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a satisfacao das parcelas deferidas.Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao.Prazo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01284-2006-207-01-00-0 - SPTE: Marcio Pereira Marinho [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-207-01-00-1 - Rte: Cristiane Eugenia Cruz Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 117805/D ] Cristiane Eugenia Cruz Silva, Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.94, no valor de R$ 1.561,28 (equivalentes a 134.169,65937 Trs pro-rata die), atualizados ate 31/12/2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 30,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00927-2006-207-01-00-9 - Rte: Marcelo Lage Paulino [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 015929/D ] Marcelo Lage Paulino, Posto Sa Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.82, no valor de R$ 3.558,07 (equivalentes a 305.765,16700 TRs pro-rata die), atualizados ate 31/12/06, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 60,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2005-207-01-00-7 - Rte: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: J C Alminox Artesanato Ltda Edenilson Ribeiro da Silva: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-00-4 - Rte: Ivens de Freitas Fares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Ivens de Freitas Fares, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os embargos declaratorios, opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00131-2006-207-01-00-6 - Rte: Elivania Lima Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Elivania Lima Santos, Valmarco Bazar Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.154 no valor de R$ 1.086,24 (equivalentes a 93.346,77367 trs pro-rata die) atualizado ate,31/12/2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 300,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00180-2006-207-01-00-9 - Rte: Paulo do Rosario Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077410/D ] Paulo do Rosario Araujo, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.114 no valor de R$ 29,33(equivalentes a 2.520,49351 Trs pro-rata die), atualizado ate 31/12/2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 1,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-207-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Souza Goncalves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 037836/D ] Luiz Claudio de Souza Goncalves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00646-2006-207-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 064889/D ] Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00797-2006-207-01-00-4 - Rte: Robson Souza Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 15,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2006-207-01-00-8 - Rte: Nilceli Silva de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-207-01-00-8 - Rte: Terezinha Jesus da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Jardim Escola Final Feliz Terezinha Jesus da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 87117"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01075-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudia Santos DE MOURA RDO: DAWSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00456-2006-482-01-00-1 - Rte: Alcino da Silva Ramos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 10:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01326-2006-482-01-00-6 - Rte: Joelson Gomes DE OLIVEIRA RDO: TASS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01327-2006-482-01-00-0 - Rte: Clovis Pedro FRANCISCO RDO: TASS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 11:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00185-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexsandro Dias Gomes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00260-2006-482-01-00-7 - SPTE: Jose Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 128557/D ] Jose Silva, Techint Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 89/90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-482-01-00-7 - Rte: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 67, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-482-01-00-2 - Rte: Nelson Geraldo Costa Jose [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 027439/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores, Vesper S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 108835/D AB:RJ 053073/D ] Luiz Alberto Gomes Antunes: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-482-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 108835/D ] Joao Luiz Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Otavio Soares Leopoldino [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 134949/D ] Carlos Otavio Soares Leopoldino: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00893-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcelo Nascimento Mendes [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Pargo Restaurante e Bar Ltda (Mareblu) Marcelo Nascimento Mendes: Ter vista da certidao do Oficial de Justica de fl. 51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-482-01-00-8 - Rte: Josiene Leon Ferreira [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 027439/D ] Vesper S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-482-01-00-2 - Rte: Liliane Lopes Barnabe de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 027439/D ] Vesper S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-482-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Ranges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 110661/D AB:RJ 053073/D ] Maria de Lourdes Ranges, Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS 5: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 178- verso, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-482-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Fabiano dos Santos Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2005-482-01-00-4 - Rte: Nilson Geraldo Correa Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Nilson Geraldo Correa Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-482-01-00-2 - Rte: Antonio Geraldo do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 084904/D ] Antonio Geraldo do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-482-01-00-4 - Rte: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] Companhia Engenho Central de Quissama: Ter vista dos autos conforme requerido a fl. 38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-482-01-00-1 - Rte: Deusileni Duarte Gomes [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 027439/D ] Deusileni Duarte Gomes, Vesper S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 124/128, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-482-01-00-6 - Rte: Valdilande Braganca Muniz E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Valdilande Braganca Muniz: Devera o autor apresentar o atual endereco da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00408-2006-482-01-00-3 - Rte: Alzeir Merendaz [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Marcos Expedito Damaceno Porilho Alzeir Merendaz: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados mediante traslado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-482-01-00-3 - Rte: Nelson Vieira de Paula [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda-ME Nelson Vieira de Paula: Atender ao determinado na decisao de fl. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alberto Batista Suzano, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: As partes se manifestarem sobre documentos de fls. 243/314, conforme determinado em ata de fl. 240, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-482-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 001678/B ] Carlos Eduardo dos Santos Rangel, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ao autor para manifestacao sobre a documentos de fls. 239/310, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, ocasiao em que as res deverao se manifestar por igual prazo, conforme despacho de fl. 239. \r\n\r\nProc. 00764-2006-482-01-00-7 - Rte: Rui Marcio Anastacio Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Milton dos Santos e Cia Ltda: Manifestar-se sobre oficio de fl. 270, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-482-01-00-9 - Rte: Bruno Coutinho de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 089073/D ] Rdo: G Paes Transporte Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 24, extinto o processo sem julgamento do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-482-01-00-1 - Rte: Jorge Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Jorge Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao da segunda re de fl.s 45/46, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo de Souza Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-482-01-00-1 - Rte: Roulien de Matos Henrique [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Roulien de Matos Henrique, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-482-01-00-6 - Rte: Darcy Francisco Dias [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Darcy Francisco Dias, Milton dos Santos & Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-482-01-00-0 - Rte: Ruisberto Oliveira Nascimento [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Ruisberto Oliveira Nascimento, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-482-01-00-4 - Rte: Raimundo Castro Maciel [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Raimundo Castro Maciel: Tomar ciencia dos oficios de fls. 51/55, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-482-01-00-4 - Rte: Ene da Conceicao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Ene da Conceicao: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento conforme solicitado a fl. 23, mediante traslado, a excecao da procuracao, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-482-01-00-9 - Rte: Roberto Santos de Jesus [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D Roberto Santos de Jesus: Traga o autor copias do aditamento a inicial para serem remetidas as res, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-482-01-00-2 - Rte: Josiel Jose Lamim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Josiel Jose Lamim: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, extinto o processo sem julgamento do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-482-01-00-4 - Rte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 152, no importe de R$ 4.161,76, equivalentes a 358.227,35234 TRs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2004-482-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 072920/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilmar dos Santos Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilmar dos Santos Chaves: Tomar ciencia da devolucao da CPN oriunda de Vitoria/ES, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-482-01-00-4 - Rte: Charlene Alves dos Santos [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 053073/D ] Conservadora Luso Brasileira S.A Comercio e Construcoes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo as res, conforme despacho de fl. 532, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Javier Klein Erill E OUTRO S AB:RJ 073770/D ] Delba Maritima Navegacao S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-482-01-00-3 - Rte: Alexsandro Dias Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] Alexsandro Dias Gomes, Petroleo Brasileiro S.A _ PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 055721/D ] Jose Luiz Fernandes Teixeira Melo, Transportadora Norte Fluminense Macae Ltda: Ter vista, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, do oficio de fls. 116/131. A re devera se manifestar na mesma oportunidade sobre os depositos e demais documentos, conforme ata de fl. 103. \r\n\r\nProc. 00590-2005-482-01-00-1 - Rte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-482-01-00-1 - Rte: Leonardo Matias da Fonseca [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D AB:RJ 128825/D ] Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo autor de fls. 368/377,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-482-01-00-9 - Rte: Antonio CArlos de Almeida Manhaes [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: Municipio de Quissama [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Antonio CArlos de Almeida Manhaes: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 66, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-482-01-00-2 - Rte: Helena Ribeiro do Rosario [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 032189/D ] Banco ABN Amro Real S.A: Cumpra a re o item 4 do acordo de fl. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-482-01-00-7 - Rte: Uoxinton Bernardo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Empenha Manutencao Industrial Ltda Uoxinton Bernardo dos Santos: Tomar ciencia de que fora devolvido o prazo requerido a fl. 186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-482-01-00-2 - Rte: Cristiano Lemes Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 108835/D ] Vetco Aibel do Brasil LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-482-01-00-0 - Rte: Luciano Consolini Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 053073/D ] Luciano Consolini Leite, Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-482-01-00-0 - Rte: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D AB:RJ 088982/D ] Ariane Lana Costa, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-482-01-00-7 - Rte: Eliziane Aparecida Alves Leite [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda - SUPERMAK Eliziane Aparecida Alves Leite: Tomar ciencia do despacho de fl. 33, devendo o autor vir com o contrato social da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-482-01-00-1 - Rte: Ivanildo Alexandre Leal [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que fora devolvido o prazo a re conforme despacho de fl. 74, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-482-01-00-3 - Rte: Cristiano Coelho Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 027439/D ] Cristiano Coelho Nunes: Ao autor para apresentar quesitos, no prazo de 10 dias. Brasil Center Comunicacoes Ltda: Venha a re com o deposito conforme determinado a fl. 203, bem como com a quesitacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-482-01-00-9 - Rte: Eduardo Nunes E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Rte: Apresente o autor o endereco da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Souto [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089147/D ] Techocean Offshore Ltda: Atender ao determinado no despacho de fl. 51, quando do pagamento da ultima parcela do acordo. \r\n\r\nId: 99332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. 00506-2005-491-01-00-0 - Cgte: Arrasadao Eletrolar Ltda-ME [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 081017/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01709-2006-491-01-00-5 - Cgte: In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Cgdo: Jose Carlos Ramos Cgte: Informar meios para citacao, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01762-2005-491-01-00-5 - Egte: Elias Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-491-01-00-8 - SPTE: Gilmar Damasceno Marcal [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho OAB:RJ 060627/D AB:RJ 066063/D ] SPDO: Comprovar recolhimento de honorarios. \r\n\r\nProc. RPS 000590/01 - Rte: ENES PEREIRA DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 092283/D ] Rdo: Ciencia de que foram rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao por nao garantido o juizo e por perda de seu objeto. \r\n\r\nProc. RPS 000883/01 - Rte: CREUZA GARCIA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 072959/D ] Rdo: RICHARD SEIXAS Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2002-491-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00281-2002-491-01-00-0 - Rte: EDUARDO ARCANJO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 2.140,04 Comprovar o recolhimento das custas. 130,00 \r\n\r\nProc. 00450-2002-491-01-00-1 - Rte: KATIA THEREZA DA SILVA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,50 \r\n\r\nProc. 00001-2003-491-01-00-4 - Rte: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JET 2001 LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00888-2003-491-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01665-2003-491-01-00-0 - Rte: LENI LOPES DE ABREU [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01442-2004-491-01-00-4 - Rte: VALDECI OLIVEIRA DE FIGUEREDO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-491-01-00-0 - Rte: Elita Leite de Farias [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-491-01-00-5 - Rte: Rosangela Pereira Verlim [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 078131/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 873,00 \r\n\r\nProc. 00321-2005-491-01-00-6 - Rte: Denivaldo de Souza Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 889,41 \r\n\r\nProc. 01060-2005-491-01-00-1 - Rte: Eduardo Andre Henrique [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Worklife Consultoria Empresarial Ltda Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01639-2005-491-01-00-4 - Rte: Emerson Silva Teixeira [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 790,28 \r\n\r\nProc. 01747-2005-491-01-00-7 - Rte: Edirlene Figueredo da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 030297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 237,02 \r\n\r\nProc. 00139-2006-491-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 126714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 325,11 \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-491-01-00-0 - Rte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00254-2006-491-01-00-0 - Rte: Derli Barbosa Neri [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 143,87 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00256-2006-491-01-00-0 - Rte: Irapoan Rosa Paz [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 143,87 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00266-2006-491-01-00-5 - Rte: Helizete Nascimento da Silveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Marcelo Alves Cardoso Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00301-2006-491-01-00-6 - Rte: Agnaldo Exaltacao dos Santos [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 548,41 \r\n\r\nProc. 00302-2006-491-01-00-0 - Rte: Augusto Pereira da Cruz [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 548,41 \r\n\r\nProc. 00303-2006-491-01-00-5 - Rte: Waldeci Campos de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 389,05 \r\n\r\nProc. 00305-2006-491-01-00-4 - Rte: Antonio Barros [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 389,05 \r\n\r\nProc. 00306-2006-491-01-00-9 - Rte: Eliel Ramos Candido [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 389,05 \r\n\r\nProc. 00307-2006-491-01-00-3 - Rte: Antonio da Costa Goncalves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003489/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 366,06 \r\n\r\nProc. 00506-2006-491-01-00-1 - Rte: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Sebastiao Aureliano Silva e Souza Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00598-2006-491-01-00-0 - Rte: Carla Rodrigues Magalhaes [Adv. Wanderley de Souza Farias OAB:RJ 017680/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 61,62 \r\n\r\nProc. 00650-2006-491-01-00-8 - Rte: David Marcos de Souza Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 365,42 \r\n\r\nProc. 00874-2006-491-01-00-0 - Rte: Nilson Brand da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Pimavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00977-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Salvador Maria [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D ] Rdo: Ricardo da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00984-2006-491-01-00-1 - Rte: Celson Bom [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01094-2006-491-01-00-7 - Rte: Lucelia Cavalcante de Albuquerque dos Santos [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Creche Comunitaria Lar de Cristo Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 177,75 \r\n\r\nProc. 01111-2006-491-01-00-6 - Rte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01159-2006-491-01-00-4 - Rte: Joao Luiz de Abreu Monte [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Nestor de Morais Vidal Neto Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 49,47 \r\n\r\nProc. 01221-2006-491-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos Souto Junior [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,84 \r\n\r\nProc. 01327-2006-491-01-00-1 - Rte: Luciano da Conceicao Felipe [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Rdo: Posto Parada Personalizada Ltda Rte: Esclarega o autor o teor do requerimento de fls. 21, tendo em vista fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 01503-2006-491-01-00-5 - Rte: Margarete da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Tania da Silva Gonsalves Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. RT 001587/00 - Rte: IVONETE FELIX RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 127393/D Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: MARIA ELVIRA CARDOSO [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2002-491-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01071-2002-491-01-00-9 - Rte: NESTOR LUIZ DO REGO VILLELA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01460-2002-491-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031559/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2003-491-01-00-4 - Rte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00578-2003-491-01-00-6 - Rte: MANOEL DE SOUZA FALCAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: FERNANDO GOUTIER Rte: Fornecer numero do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 00738-2003-491-01-00-7 - Rte: NELSON AUGUSTO DINIZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio comprovado \r\n\r\nProc. 01147-2003-491-01-00-7 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO DE VASCONCELOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01440-2003-491-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIO ROSA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 077969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01503-2003-491-01-00-2 - Rte: NELSON SOARES PERES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 061361/D ] Rte, Rdo: Informar sobre o acordo noticiado, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00015-2004-491-01-00-9 - Rte: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2004-491-01-00-8 - Rte: EVANDRO GONCALVES MATTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00082-2004-491-01-00-3 - Rte: MARIA FRANCISCA DE MATTOS [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: RESTAURANTE DELICIOSO APETITE LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00149-2004-491-01-00-0 - Rte: EDANIR KACZAR [Adv. Luiz Cleber Fernandes Bastos OAB:RJ 113008/D AB:RJ 027193/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio comprovado \r\n\r\nProc. 00622-2004-491-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 067825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00859-2004-491-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00937-2004-491-01-00-6 - Rte: VANESSA DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Ciencia dos bloqueios comprovados. \r\n\r\nProc. 00950-2004-491-01-00-5 - Rte: IRAPUAN AVELINO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 00996-2004-491-01-00-4 - Rte: ESPOLIO ADRIANO MARQUES CARDOSO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 105779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do INSS \r\n\r\nProc. 01071-2004-491-01-00-0 - Rte: SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2004-491-01-00-8 - Rte: EDENIR PIEDADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01272-2004-491-01-00-8 - Rte: JOAO BRANDAO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01381-2004-491-01-00-5 - Rte: OZIEL DE CARVALHO LUCIO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-491-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SEOCON CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE \r\n\r\nProc. 01628-2004-491-01-00-3 - Rte: Espolio de Arnaldo dos Santos Barreto [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2005-491-01-00-4 - Rte: Josimar da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2005-491-01-00-0 - Rte: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00315-2005-491-01-00-9 - Rte: Priscila Crisrina de Araujo [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00340-2005-491-01-00-2 - Rte: Marcia Silva de Azevedo [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 118939/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00572-2005-491-01-00-0 - Rte: Ronaldo Souza das Virgens [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Municipio de Mage [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2005-491-01-00-7 - Rte: Edson Honorario Campos E OUTRO S AB:RJ 070696/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2005-491-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 111291/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01217-2005-491-01-00-9 - Rte: Luciene da Silva Costa [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Pro Med Saude Associados Rte: Tomar ciencia do despacho: Comprove o autor a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 01364-2005-491-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01841-2005-491-01-00-6 - Rte: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00091-2006-491-01-00-6 - Rte: Helio Albino [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-491-01-00-0 - Rte: Romeu Pereira da Silva [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00600-2006-491-01-00-0 - Rte: Manuel Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00769-2006-491-01-00-0 - Rte: Haelton Alves dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00843-2006-491-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Ourique da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Pimavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01130-2006-491-01-00-2 - Rte: Alex da Fonseca Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01270-2006-491-01-00-0 - Rte: Marcio do Amaral Sena [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 282,00 \r\n\r\nProc. 01400-2006-491-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Santos Machado [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01501-2006-491-01-00-6 - Rte: Amilton Bento Ferreira [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01645-2006-491-01-00-2 - Rte: Siunei Albino da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000524/92 - Rte: CARLA PATRICIA TEJADA CARVALHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035445/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000072/93 - Rte: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000428/93 - Rte: MARLI ANHOLETTI GOMES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: MUNICIPIO MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer numero do CPF \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: ADEMIR NUNES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 018759/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000351/96 - Rte: SANDRA REBELO BARCELOS [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. RT 000033/98 - Rte: ILDANIR FERREIRA SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Vir com copia do CPF. \r\n\r\nProc. RT 000381/98 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 082614/D ] Rdo: CARLOS CARVALHO MOURA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: DEVANIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho OAB:RJ 035927/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Jus tica. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: HELOISA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer copia do CPF para expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. 00931-1999-491-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) E OUTRO S AB:RJ 053732/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos valores referentes a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: VANESSA FERREIRA VARELLA FREITAS [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 069480/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das parcelas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. \r\n\r\nId: 87250"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002119/01 - Rte: ALMIR MARINS SERAFIM Rdo: PORTO LAGO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000157/87 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA DE SOUZA Rdo: TUBARAO BAR SHOW LTDA N/P MANOEL C. ALVAREZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia do arresto do seu imovel localizado em Barreira, 1o. distrito de Saquarema - RJ, para garantia da execucao neste feito, no valor de R$ 4.685,47. \r\n\r\nProc. RT 002018/95 - Rte: HELIO RICARDO SANTOS NOVAES Rdo: VAGRANT COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 1229,37 \r\n\r\nProc. RT 000274/97 - Rte: LENILDO CHRISTOVAO CARDOSO Rdo: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para ciencia do incidente de restauracao dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 02644-2005-241-01-00-1 - Rcte: RMC Centro de Estetica Automotiva Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-241-01-00-1 - Exte: Norivan Nogueira de Maltos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Exdo: Masel Seguranca e Vigilancia Ltda Exte: Recolher os emolumentos do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2006-241-01-00-8 - Rte: Isaias Simoncelos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rte, R B Empregos Temporarios Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2001-241-01-00-4 - Rte: ERICA PEREIRA ALVES [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01537-2002-241-01-00-3 - Rte: Alex Sandro da Conceicao Coutinho [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 103615/D , Procuradoria Munic de Marica] Dinamica Empreiteira Ltda.: Comparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas. 12/03/07, 11:00H. Obs: Em caso de ausencia ou impontualidade da reclamada, ser-lhe-a aplicada multa diaria no valor de R$ 500,00, ate o efetivo implemento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 00348-2003-241-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 035201/D ] Rte, AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA, LA 905 MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7.336,39 \r\n\r\nProc. 03047-2003-241-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01469-1994-241-01-00-1 - Rte: JOELCIO MENDONCA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 095081/D AB:RJ 076865/D AB:RJ 036252/D ] JOELCIO MENDONCA DE ABREU, JOSE MENDONCA FILHO (Assistente Litisconsorcial), ELIZABETH VUIK, JOANA VUIK: Para ciencia da homologacao dos calculos, bem como do ingresso do assistente litisconsorcial de fls. 202. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 003585/97 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 101808/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00042-1998-241-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 039064/D ] Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: OCTAVIO SPARGOLI ROCHA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Venha com os valores a serem ressarcidos a titulo de honorarios periciais e advocaticios, posto que nao localizada a guia nos autos. \r\n\r\nProc. RT 003415/99 - Rte: GILSON DA SILVA MACHARETH [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 004425/99 - Rte: OLGA DO CARMO VILETE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: L M COUNTRY LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 100905"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 02226-2006-242-01-00-1 - Egte: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 045444/D ] LENDERSON BARBOSA NASCIMENTO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002031/00 - Rte: VALDECI REIS CARVALHO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: CONJEANS DE NITEROI CONFECCOES EM JEANS LTDA VALDECI REIS CARVALHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, CPE FLS.71v. \r\n\r\nProc. RPS 002514/00 - Rte: ROBERTO INACIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ROBERTO INACIO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.67. \r\n\r\nProc. RPS 003006/00 - Rte: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: BRIZA INDUSTRIA COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS CONCEICAO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.140. \r\n\r\nProc. 04088-2000-242-01-00-0 - Rte: NORIVAL DO ESPIRITO SANTO RAYMUNDO JUNIOR [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 081361/D ] NORIVAL DO ESPIRITO SANTO RAYMUNDO JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00878-2001-242-01-00-7 - Rte: PATRICIA VIANA PEREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 111093/D ] PATRICIA VIANA PEREIRA: CIENCIA DO DEPOSITO REALIZADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART.844 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: KLEIZE FARIA DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: ROBERTO SERGIO FRANCO PEREIRA KLEIZE FARIA DA SILVA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.56, INDEFERINDO A EXPEDICAO DE OFICIOS, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR PESSOALMENTE. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02625-2002-242-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D LUIZ ANTONIO DE SOUZA: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A.RDA, ANTE FLS.189 \r\n\r\nProc. 02666-2002-242-01-00-5 - Rte: EDVANDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 089851/D ] EDVANDO MENDES DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DE FLS.63, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FLS. 61 E 62. VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03322-2002-242-01-00-3 - Rte: REGINA TAVARES LEITE [Adv. Claudia Jardim Ribeiro OAB:RJ 112824/D AB:RJ 088858/D ] MARLENE DE SOUZA: APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS.28, A FIM DE VIA- BILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03712-2002-242-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 077164/D ] EXCELT COOP PRESTACAO SERVICOS AUTONOMOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR CALCULOS DO QUE ENTENDER DEVIDO. *FORNECER, INCLUSIVE, O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, CONFORME R.DETERMINACAO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 03841-2002-242-01-00-1 - Rte: ANA CECILIA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ANA CECILIA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOMEACAO DE BENS A PENHORA, FLS.46/47, PELOS REUS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2003-242-01-00-9 - Rte: NILCILEIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: ASSOC SERVIDORES DA CEF DO ESTADO DO RJ NILCILEIO ROSA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.30v. \r\n\r\nProc. 01095-2003-242-01-00-2 - Rte: SILVANA MACHADO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: LIVRE ARBITRIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME SILVANA MACHADO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56, DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01569-2003-242-01-00-6 - Rte: ELIANE PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D ] Rdo: H.J.33 COM.IND. REPRES.ARTIGO VESTUARIO LTDA ELIANE PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE FLS.37 \r\n\r\nProc. 02404-2003-242-01-00-1 - Rte: JORGE CARVALHO DO ROSARIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D JORGE CARVALHO DO ROSARIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.133. \r\n\r\nProc. 01059-2004-242-01-00-0 - Rte: LUCIMARA FONSECA MESQUITA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 088005/D ] LUCIMARA FONSECA MESQUITA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.58. \r\n\r\nProc. 02886-2004-242-01-00-0 - Rte: SEVERINO GOMES DE ARAUJO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D SEVERINO GOMES DE ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.40. \r\n\r\nProc. 02520-2005-242-01-00-2 - Rte: Gilmar da Conceicao Moraes [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] Gilmar da Conceicao Moraes, Staff - Seguranca e Vigilancia Ltda, MAUA JURONG S/A: Ter ciencia de despacho 247. \r\n\r\nProc. 00202-2006-242-01-00-8 - Rte: Sandra Rosa da Silva [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Restaurante Glumeru Sandra Rosa da Silva: TER CIENCIA DE FLS.20 INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, DEVENDO DILIGENCIAR, PESSOALMENTE, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00338-2006-242-01-00-8 - Rte: Joana D'arc Rodrigues Gomes [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089184/D ] Condominio Residencial Goulart III: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RTE, FLS.49/62. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: FERNANDO MASCARENHAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083874/D ] FERNANDO MASCARENHAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.93v. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALEXANDRE BALBINO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.128, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00782-2000-242-01-00-8 - Rte: JAIR FERREIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] JAIR FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS NA CPE, FLS.163/170, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2000-242-01-00-5 - Rte: ROBERVALDO DA CONCEICAO XIMENES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] ROBERVALDO DA CONCEICAO XIMENES: Manifestar-se sobre peticao, FLS.168/169. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.107v, NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: JOSE CARLOS MORAIS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 031344/D ] JOSE CARLOS MORAIS: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.73, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00431-2001-242-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 040754/D AB:RJ 040528/D ] IATE CLUB BRASILEIRO: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, DEFERIDO AS FLS.282 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00627-2001-242-01-00-2 - Rte: MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 013994/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR, CONFORME FLS.339. \r\n\r\nProc. 01348-2001-242-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 002587/D ] CRISTIANE DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02513-2001-242-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] FERNANDO CESAR DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A OFERTA DE BENS PELA EXECUTADA, NA CPE FLS. 185/187. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2002-242-01-00-6 - Rte: FABIO AUGUSTO CAMELO [Adv. Luiz Claudio Fernandes Trindade OAB:RJ 087171/D FABIO AUGUSTO CAMELO: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO DA RDA, ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 00752-2002-242-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCO ABBADE E OUTRO S AB:RJ 003084/D JOSE FRANCO ABBADE: TER CIENCIA DE FLS.407, DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTA COES. \r\n\r\nProc. 01016-2002-242-01-00-2 - Rte: PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA PAULO CRISOSTOMO DOS SANTOS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, FLS.47, COM A REALIZACAO DE PRACAS, SEM LICITANTES. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2002-242-01-00-8 - Rte: MARIA JUSSARA ALVES SIQUEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: JOAO HENRIQUE PINHEIRO DA CUNHA MARIA JUSSARA ALVES SIQUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02360-2002-242-01-00-9 - Rte: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024207/D ] MARCIA DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00066-2003-242-01-00-3 - Rte: AYRTON CARLOS CRELIER [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: ASSOCICAO DOS SERVIDORES DO ERJ ASPERJ AYRTON CARLOS CRELIER: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.75 \r\n\r\nProc. 00451-2003-242-01-00-0 - Rte: JULIMAR DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA JULIMAR DO ESPIRITO SANTO FERREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.49. \r\n\r\nProc. 00586-2003-242-01-00-6 - Rte: HENRIQUE VIANA DE SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 084814/D ] HENRIQUE VIANA DE SOUSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, FLS.54 VERSO \r\n\r\nProc. 01475-2003-242-01-00-7 - Rte: CLARISSE ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: RONALDO FRANCA PETRONIO CLARISSE ARAUJO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RDO, FLS.40/51. \r\n\r\nProc. 01827-2003-242-01-00-4 - Rte: SAMANTHA RAMOS ROCHA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] SAMANTHA RAMOS ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPE, FLS.166. \r\n\r\nProc. 02545-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042474/D ] MARIA CLARA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02566-2003-242-01-00-0 - Rte: SIMONE DE OLIVIERA CALDAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: DEUTSCH LABORATORIO DO BRASIL SIMONE DE OLIVIERA CALDAS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, FLS.33, COM A REALIZACAO DAS PRACAS, SEM LICITANTES. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02992-2003-242-01-00-3 - Rte: NILSON DA SILVA DIMAS [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D AB:RJ 073279/D ] NILSON DA SILVA DIMAS: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.102. \r\n\r\nProc. 03245-2003-242-01-00-2 - Rte: FLAVIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] FLAVIO FERNANDO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.116. \r\n\r\nProc. 03248-2003-242-01-00-6 - Rte: FRANCISCO PAES DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 116482/D ] FRANCISCO PAES DE PAULA, Cheade Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS.FLS.76 \r\n\r\nProc. 03481-2003-242-01-00-9 - Rte: ELIZETE DE ARAUJO ESTEVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 068750/D ] ELIZETE DE ARAUJO ESTEVES: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS.68 \r\n\r\nProc. 00832-2004-242-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 022805/D ] WANDERLEY DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.68/70, ANTE O EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PRETENDIDO PELA RECLAMADA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-242-01-00-6 - Rte: ANSELMO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ANSELMO MARTINS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29, DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01008-2004-242-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE REZENDE [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D PAULO ROBERTO DE REZENDE: ATENDER AO R.DESPACHO DE FLS.152, PROMOVENDO A HABILITACAO INCIDEN TAL CONFORME DETERMINADO, VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01976-2004-242-01-00-4 - Rte: EDSON JESUS DA SILVA [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: LEANDRO ANTONIO RAEDIR EDSON JESUS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao, FLS.34, DO INSS. \r\n\r\nProc. 02184-2004-242-01-00-7 - Rte: ADEVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] WAL MART BRASIL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE, FLS. 104/111 \r\n\r\nProc. 02457-2004-242-01-00-3 - Rte: ELOMIR DE OLIVEIRA ILDEFONSO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A ELOMIR DE OLIVEIRA ILDEFONSO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.117/124. \r\n\r\nProc. 03010-2004-242-01-00-1 - Rte: LUIZ ISMAEL DA SILVA LEITE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 091368/D ] PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03603-2004-242-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA FERREIRA [Adv. Marcelo Martins OAB:RJ 125127/D ] Rdo: C A DE SOUZA IND E COM DE GELO ME BIG GELO JULIO CESAR PEREIRA FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.32. \r\n\r\nProc. 00124-2005-242-01-00-0 - Rte: Ajenil Da Silva Nascimento [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Large Artes Ajenil Da Silva Nascimento: INDEFERIDA A PETICAO DE FLS.24, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOA LMENTE. \r\n\r\nProc. 00239-2005-242-01-00-5 - Rte: Mario Junior Ribeiro Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Mario Junior Ribeiro Martins, Tosco de Inoa Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, FLS.40. \r\n\r\nProc. 00424-2005-242-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Margamoveis Marmoraria Ltda Jose Luiz de Oliveira: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.28. \r\n\r\nProc. 00431-2005-242-01-00-1 - Rte: Raimundo Vieira de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Raimundo Vieira de Sousa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00470-2005-242-01-00-9 - Rte: Patriciane da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Delicias de Pendotiba Patriciane da Costa: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.25, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR O CNPJ DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLU CAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01414-2005-242-01-00-1 - Rte: Rosangela Viana da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rosangela Viana da Conceicao: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NA CPC, CONF FLS.42. FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO CONCEDIDO, OU DE SEUS SOCIOS, CONFORME FLS.42. \r\n\r\nProc. 01708-2005-242-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107816/D ] Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda ME: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2005-242-01-00-8 - Rte: Alexandre Jorge Braga Rangel [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 002496/A ] Banco ABN Amro Real S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.623. \r\n\r\nProc. 02141-2005-242-01-00-2 - Rte: Ely Antonio Buriche de Carvalho [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 023076/D ] Ely Antonio Buriche de Carvalho: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a.PARCELA, FLS.154 \r\n\r\nProc. 02415-2005-242-01-00-3 - Rte: Frank Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 042796/D AB:RJ 030832/D ] Frank Pereira, Santana e Pontes Construcoes e Reformas Ltda, Construtora Augusto Velloso S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02902-2005-242-01-00-6 - Rte: Anderson Ramos da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Anderson Ramos da Silva: TER CIENCIA DE FLS.42, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DO AUTOR. VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, CASO DESEJE A NOTIFICACAO N/P DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02285-2006-242-01-00-0 - Rte: Simeao Silvino de Queiroz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Menezes e Policarpo Lanches Ltda. Simeao Silvino de Queiroz: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02290-2006-242-01-00-2 - Rte: Robson Lopes de Faria [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D Robson Lopes de Faria: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02291-2006-242-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. Paulo Roberto do Nascimento: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02309-2006-242-01-00-0 - Rte: Alexander Guedes Ferreira [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Gilson dos Santos Ferreira Alexander Guedes Ferreira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02562-2006-242-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Santos de Freitas [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Ana Lucia Santos de Freitas: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02575-2006-242-01-00-3 - Rte: Alexandre Brunet da Silveira Avila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Alexandre Brunet da Silveira Avila: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02576-2006-242-01-00-8 - Rte: Alcino de Oliveira [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Rdo: Escritorio Contabil Paulo Junior Alcino de Oliveira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00002-2007-242-01-00-6 - Rte: Tatiana Araujo Barreto [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: Mercatus 2000 Boutique Ltda. Tatiana Araujo Barreto: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-242-01-00-9 - Rte: Vivian Ribeiro Lopes Conceicao [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D ] Rdo: Sociedade Comercio e Importacao Hermes S.A. Vivian Ribeiro Lopes Conceicao: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-242-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Meira da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Ief de Niteroi Comercio de Produtos de Informatica Viviane Cristina Meira da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00018-2007-242-01-00-9 - Rte: Jurandir Ribeiro da Conceicao [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D Jurandir Ribeiro da Conceicao: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00030-2007-242-01-00-3 - Rte: Jose Gomes Ferreira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D Jose Gomes Ferreira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2007-242-01-00-8 - Rte: Adriana Crerie Pascouto [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Naivete Lingerie Ltda. Adriana Crerie Pascouto: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-242-01-00-2 - Rte: Michel Lopes Lima [Adv. Marcelo Reis OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Michel Lopes Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME OS REQUISITOS DO ATO 868/05, ART.1o. DA PRESIDENCIA DO TRT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000149/93 - Rte: NELSON CONCEICAO SILVINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BAR E BILHARES SALAO AZUL LTDA NELSON CONCEICAO SILVINO: CIENCIA DE FLS.266, INDEFERINDO A EXPEDICAO DE OFICIO A DRF. DILIG ENCIAR, PESSOALMENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000369/94 - Rte: MOISES DE BRITO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 033948/D ] MOISES DE BRITO: TER CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.208, INDEFERINDO A EXPEDICAO DE ALVARA PELO DEPOSITO RECURSAL. VENHA O AUTOR COM MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001517/94 - Rte: AILTON BASTOS MOREIRA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 000537/B ] AILTON BASTOS MOREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.492. \r\n\r\nProc. RT 000254/96 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. NEGATIVA, FLS.119v. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] JASME FERREIRA: TER CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/97 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE PAULO [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 070700/D ] SEBASTIAO CARLOS DE PAULO: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.222, DEVENDO VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SUCESSORA IMG - INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (SUCESSORA), A FIM DE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS.221. \r\n\r\nProc. RT 003087/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FORMOZO MANOELINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087517/D ] ANTONIO CARLOS FORMOZO MANOELINO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS. 174. \r\n\r\nProc. RT 003332/98 - Rte: ROBSON DA FONSECA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ROBSON DA FONSECA DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PARA A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.119. \r\n\r\nProc. RT 003340/98 - Rte: EDSON AUGUSTO PEREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 044303/D ] EDSON AUGUSTO PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, DA DRF. \r\n\r\nProc. RT 003458/98 - Rte: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: CLAUDECIR ARAUJO CHAVES AMILTON LOPES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.93. \r\n\r\nProc. RT 000114/99 - Rte: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 042860/D ] JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Ter ciencia de despacho 193. OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.191. \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: IVONE CARVALHO MARAFONI [Adv. Cilene Ferreira de Souza OAB:RJ 103309/D AB:RJ 001773/B ] IVONE CARVALHO MARAFONI: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.213. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: DEILTON RIBEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 085480/D DEILTON RIBEIRO SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.113v, NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: LUIZA ANTONIA FERREIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: REVAOARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA LUIZA ANTONIA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 \r\n\r\nProc. RT 000733/99 - Rte: JOAO CARLOS MACHADO ALBERTINI [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 049838/D ] JOAO CARLOS MACHADO ALBERTINI: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.91. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: HILDA ROSAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 081337/D ] HILDA ROSAS PEREIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME FLS.114. \r\n\r\nProc. RT 002923/99 - Rte: VIRGULINO VALERIANO DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] VIRGULINO VALERIANO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 004434/99 - Rte: CARLOS NAZARIO DE ARAUJO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: COND CONJ RESIDENCIAL PROF LYDIA DE OLIVEIRA CARLOS NAZARIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nId: 98292"
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                                "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03419-2003-244-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PIRES BATISTA Rdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. VALOR CAUSA:R$ 3.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2006-244-01-00-2 - Aut: Enesio Pedro da Cruz [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D Aut: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, CONFORME ITEM 7 DO ACORDO DE FLS.451. \r\n\r\nProc. 01726-2006-244-01-00-9 - Egte: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. OAB:RJ 113980/D AB:RJ 108861/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03053-2003-244-01-00-9 - Rte: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03104-2003-244-01-00-2 - Rte: EDSON FLORENTINO [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D ] Rdo: SNO REPAROS NAVAIS Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02046-2004-244-01-00-0 - Rte: ESTEVAO JOSE REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103. \r\n\r\nProc. 01660-2005-244-01-00-6 - Rte: Wagner da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C.DOC \r\n\r\nProc. 03053-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria Umbelina da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tania Maria F Bispo Casteluber Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00665-2006-244-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rangel Lima [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO COM DOCUMENTO, FLS. 29. \r\n\r\nProc. RT 002320/00 - Rte: NADIR DA CONCEICAO MAIA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 029558/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02518-2001-244-01-00-2 - Rte: GILCELIO GONCALO SAMPAIO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMP.MUNICIPAL MORADIA,URB.SANEAMENTO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA \r\n\r\nProc. 02955-2002-244-01-00-7 - Rte: IARA IDALGO DE SOUZA [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00778-2003-244-01-00-5 - Rte: ANDRE MENDONCA MARINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 069412/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR ATRIBUIDO AO I.R. \r\n\r\nProc. 01953-2003-244-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA DIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 123547/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03758-2003-244-01-00-6 - Rte: JEANINE MARIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02626-2004-244-01-00-8 - Rte: ROSIRENE DUARTE PORFIRIO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA Rte: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02663-2004-244-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ CRISTOVAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Val Rangel Revestimentos Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 03034-2004-244-01-00-3 - Rte: AMARO FELIX PEREIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-244-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Santoro dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 113972/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02265-2005-244-01-00-0 - Rte: Lorrany Santos Duque Estrada [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 018937/D ] Rte, Tradicao Planejamento Tecnologia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA \r\n\r\nProc. 02341-2005-244-01-00-8 - Rte: Lucia Freire da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02753-2005-244-01-00-8 - Rte: Fatima Regina Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 089788/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Sitel do Brasil Ltda, AMPLA Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA AUTORA E DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 02981-2005-244-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes de Assis Alcantara [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: Acmar Materiais de Construcao Ltda Me Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.21, EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03049-2005-244-01-00-2 - Rte: Adaise Maria Rodrigues Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03159-2005-244-01-00-4 - Rte: Renata Dias Teixeira Ventura [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE A ACAO ACIDENTARIA MENCIONADA NA ATA DE FLS. 85, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2006-244-01-00-1 - Rte: Jovana Martins da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 06.02.07 AS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 00325-2006-244-01-00-1 - Rte: Monique da Silva Bourquarb [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-244-01-00-9 - Rte: Fabio Tobias Miguel [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 C/DOCS. \r\n\r\nProc. 01806-1993-244-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/94 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME PETICAO FLS.128. \r\n\r\nProc. RT 002244/95 - Rte: PAULO ORCAI DOS SANTOS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 030380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval OAB:RJ 049142/D AB:RJ 048358/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.128 \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: MONICA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 032854/D ] Rte, FACILITA SERVICO SA, LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 96702"
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                                "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00300-2006-245-01-00-4 - Rte: Aguinaldo Silva Rdo: Petronio Jose da Silva (Nome Fantasia Bella Capri) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor atualizado, ate o mes em curso, no montante de R$ 905,13, conforme planilha discriminativa do INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 02489-2006-245-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Camila Venzela Sa Borba Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Venha, em dez dias, com o deposito do valor que entenda devido. \r\n\r\nProc. 01255-2006-245-01-00-5 - Aut: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 123903/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-245-01-01-4 - Rte: Carlos Messias da Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Carlos Messias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00473-2005-245-01-00-1 - Rte: Luiza Goncalves Sanabio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 096550/D ] Eneida de Paula Cabral: Fornecer a matricula no CEI, a fim de viabilizar o alvara ao INSS \r\n\r\nProc. 00089-2006-245-01-00-0 - Rte: Gisele Azeredo da Fonseca [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 079327/D ] Gisele Azeredo da Fonseca: Vista do oficio de fls. 72 com copia da peticao da Re indicando bens. \r\n\r\nProc. 00599-2006-245-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz de Souza Couto [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 086278/D ] Fabio Luiz de Souza Couto, Iesa Oleo & Gas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 Em, 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01643-2006-245-01-00-6 - Rte: Benis da Conceicao Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] J.F. Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-245-01-00-1 - Rte: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082663/D ] Jaqueline Goncalves Barros: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus legais, ante a diligencia sem exito do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00514-2005-245-01-00-0 - Rte: Espolio de Nelson Garcia de Souza [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 107254/D ] Espolio de Nelson Garcia de Souza: Venha com o documento correto, a declaracao do INSS, conforme comando de fls.56. \r\n\r\nProc. 01149-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Instituto de Beleza Max For Hair Ltda: Ciencia do despacho de fls.155, observando que no acordo nao ha discriminacao de verbas de natureza indenizatoria, devendo o INSS incidir sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 01286-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Ybanez [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 105910/D ] Luiz Carlos Ybanez: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Condominio Edificio Shopping do Largo Jorge Gomes Monteiro: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00225-2006-245-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Costa Dias [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 112781/D ] Banco Sudameris Brasil S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Marleson Pedroza de Farias: Ciencia do despacho de fls.218, devendo depositar o valor dos honorarios periciais, ante o cancelamento do Ato 1452/06. Defere--se o parcelamento,tantas vezes quantas achar necessarias \r\n\r\nProc. 01577-2006-245-01-00-4 - Rte: Vania Lucia Marinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 102250/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Vania Lucia Marinho da Silva: Ciencia do despacho de fls.61, observando que a inexistencia de baixa na CTPS nao obsta o usufruto do auxilio maternidade. \r\n\r\nProc. 02143-2006-245-01-00-1 - Rte: Alexsandro Brandao Cristo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Dragaport Engenharia Ltda. Alexsandro Brandao Cristo: Ciencia da peticao de fls.15/16. \r\n\r\nId: 100743"
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                                "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00903-2006-247-01-00-9 - SPTE: Odair Jose Anchesqui [Adv. Vinicius A.C. Esposel OAB:RJ 082150/D AB:RJ 023662/D ] SPTE, Neopati Madeiras Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL AS FLS. 135/163, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01833-2006-247-01-00-6 - SPTE: Raimundo Nunes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 014688/D ] SPDO: Diagrama Engenharia S.A. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rte: Michele da Conceicao Bezerra [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01289-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 057598/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2006-247-01-00-4 - Rte: Sergio Correia da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 023076/D ] Rte: O ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 67/68, E O MESMO DA INICIAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pires [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D AB:RJ 125113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-247-01-00-0 - Rte: Leandro Santiago de Souza [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: Mirak S.A. Rte: VENHA O AUTOR, EM 05 DIAS, COM COPIA DAS EMENDAS PARA REMESSA A RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02449-2006-247-01-00-0 - Rte: Wilson Pena da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 2a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00655-2005-247-01-00-5 - Rte: Maisa Ferreira da Fraga [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS.85, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 129994/D ] Rte, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda: FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA E TAMBEM PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACP.PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01223-2006-247-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 065415/D ] DAM 202 Moveis Ltda, Casa Samuel Moveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-247-01-00-0 - Rte: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-247-01-00-5 - Rte: Julio Ferreira de Mello [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047363/D ] Estaleiro Aker Promar: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 26,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius de Barros Netto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Rte: VENHA COM O DEPOSITO IMEDIATO DA 1a PARCELA DO VALOR DE GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-247-01-00-0 - Rte: Talita de Melo Negreiros [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar OAB:RJ 060906/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-247-01-00-3 - Rte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Brito Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2006-247-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Pinto da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D Rte: VENHA COM COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS INDICADOS, PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2006-247-01-00-1 - Rte: Maria Lucineide Bernardino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Freitas da Cruz [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior OAB:RJ 083377/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-247-01-00-6 - Rte: Jackeline Silva Rocha [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: REJEITADO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS RECLAMADAS TNL CONTAX E ACOLHER AS DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE APENAS PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL E FIXAR O CORRETO VALOR DE R$ 340,00 DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-247-01-00-4 - Rte: Silvana Ramos de Souza [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-247-01-00-5 - Rte: Amancio Firmiano de Macedo Neto [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Barreto Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02331-2006-247-01-00-2 - Rte: Jose Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02334-2006-247-01-00-6 - Rte: Alex Sander Baracho [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 91419"
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                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 01/03/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00162-2004-221-01-00-1 - Rte: VALDECI MANOEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041354/D ] Bens: 08 (oito) galoes de 20 (vinte) litros cada de oleo para motor a diesel, marca Ursa, avaliado cada galao a R$ 95,00 (Noventa e cinco reais), perfazendo o total de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta re- ais). Os bens encontram-se na Rua Miguel Pereira, Km 8,5, Maiara, Nova Belem, Japeri. \r\n\r\nProc. 00171-2005-221-01-00-3 - Rte: Isaias Gomes de Brito [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Padaria e Mercearia do Silvio Ltda. Bens: 01 (uma) balanca marca Fillizola,modelo 44, max.10 Kg, n.186804/95 em bom estado, avaliada em R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais). O bem encontra-se na Rua Sao Marco, 06, Jardim Marajoara, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 01228-2003-221-01-00-0 - Rte: ADENIR LINHARES DE DEUS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 06 (seis) pneus de onibus, no.275180, R.225, marca Pirelli, sem u- so, novos, avaliado cada um a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),per- fazendo o total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Av.Ver.Marinho Hemeterio de Oliveira, 1506, Queimados. \r\n\r\nProc. 01474-2003-221-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 091284/D ] Bens: 02 (duas) formas de moirao triangular 2,0 m x 100 m2, em ferro, bom estado, avaliada cada em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 900,00 (Novecentos reais) .OS bens encontram-se na Rua Teixeira Leite, 89, Marajoara, Engenheiro Pe- dreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Bens: 100 (cem) pares de tenis, marca Olympicus, em estado de novos, nu- meros variados, avaliados em R$ 7.000,00 (Sete mil reais). Os bens encontram-se na Rua Jose Hipolito de Oliveira, lojas, 43/47, Cen- tro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01697-2003-221-01-00-9 - Rte: GENIVALDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087313/D ] Bens: 01 (um) compressor da marca Wayne, modelo W72084, serie no.13286, pressao maxima de 12,3 Kg/cm2, em uso, de 710 RPM, em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00 (Tres mil e quinhentos reais). 01 (uma) bom ba de agua da marca WEG, modelo NBR709, de 1720 RPM, 120 cv, 220v, em uso, no estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 1560 (um mil,quinhentos e sessenta) litros de gasolina comum, avaliado em R$ 3.900,00 (Tres mil e novecentos reais). O total da avaliacao e de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Os bens encontram se na Av.Governador Roberto Silveira, 375/379, Centro, Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 00789-2004-221-01-00-2 - Rte: RAFAEL DE JESUS LACERDA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 084266/D ] Bens: 01 (um) forno a gas marca Pro-gas, modelo turbinho, em estado de uso, funcionando, sem numero visivel, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). O bem encontra-se na Rua Pacone, 32, Miguel Couto, No- va Iguacu. \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 017922/D ] Bens: 01 (um) ecocardiografo color doppler bidimensional, marca Oloka Co Ltd., modelo SSD830, no.de serie 11M4517, em perfeito estado e fun cionando, avaliado em R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). O bem en- contra-se na Rua Octavio Teixeira, 548, Cabucu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00932-2004-221-01-00-6 - Rte: PAULO SEVERINO CANDIDO [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Bens: 01 (uma) mesa de interfone com 54 (cinquenta e quatro) contatos, marca Amelco, modelo CPC-4, em perfeito estado e funcionando, ava- liado em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 2999, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01162-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA FERNANDES MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Bens: 03 (tres) arquivos de aco, com quatro gavetas cada, novos (adquiri dos em 17/05/06 conforme NF no.16929 na Super Matriz Acos Ltda.), avaliado cada em R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais),perfazen- do o total de R$ 1.440,00 (Hum mil,quatrocentos e quarenta reais). Os bens encontram-se na Rua Emilio Guadagny, 1756, Mesquita. \r\n\r\nProc. 02035-2004-221-01-00-7 - Rte: DAVI ZACUR [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: SS VIANA PADARIA LTDA ME Bens: 01 (uma) frangueira em aco inox da marca Multiuso, a gas/eletrica, no estado, avaliada em R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). 01 (uma) frangueira em aco inox, da marca Imequi, no estado, a gas e eletrica, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). 01 (um) formo da marca Tedesco, modelo Turbo, FTT 240, em uso, no estado regular avaliado em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O total da avaliacao e de R$ 6.650,00 (Seis mil,seiscentos e cinquenta reais). Os bens en- contram-se na Rua Moni, 02, Jardim Iguacu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00169-2005-221-01-00-4 - Rte: Vanessa Ribeiro de Souza Rdo: Maternal e Escola Snoopy Bens: 01 (um) aparelho de fax marca Panasonic, modelo KX-FT38BR, no. de serie 9FARA003564, em uso, cor cinza, avaliado em R$ 200,00 (Duzen- tos reais). O bem encontra-se na Rua Barroso, 98, Rancho Novo,Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00193-2005-221-01-00-3 - Rte: Diogo Bitencourt de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Bens: 01 (um) monitor de video 14\", marca IBM, em bom estado, avaliado em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais). O bem encontra-se na Praca Olavo Bilac, 38, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 01044-2005-221-01-00-1 - Rte: Vladimir Silva Faria [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Centro Automotivo da Posse Ltda. Bens: 1050 (um mil e cinquenta) litros de gasolina comum, avaliada cada litro a R$ 2,39, perfazendo o total de R$ 2.509,50 (Dois mil,quinhen tos e nove reais e cinquenta centavos). O bem encontra-se na Rodo- via Presidente Dutra, s/no., Km 24,8, Autin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01904-2005-221-01-00-7 - Rte: Amanda Vigas de Moura [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 074893/D ] Bens: 08 (oito) saias em viscolycra, em cores e tamanhos diversos,novas, avaliadas em R$ 80,00 (Oitenta reais). Os bens encontram-se na Av. Amaral Peixoto, 202, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 02043-2006-221-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Jennifer Alves Pereira Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. CPE 002055/97 - Exte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01869-2006-221-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto Martins [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RPS 001334/00 - Rte: ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Manifestar-se sobre informacao de fls.35v. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01898-2003-221-01-00-6 - Rte: PEDRITA RAUEN LOPES [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 031937/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00233-2004-221-01-00-6 - Rte: LEONARDO SAMPAIO DA SILVEIRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.164, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00423-2004-221-01-00-3 - Rte: NAPOLEAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.57, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01986-2004-221-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Jairo de Albuquerque Maciel OAB:RJ 061223/D AB:RJ 049546/D ] Rte: Ciencia de que devera atender ao requerimento da Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00966-2006-221-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01622-2006-221-01-00-0 - Rte: Jovem Tomaz de Souza [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia da decisao - ARQUIVADO.Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de JAM, devendo a Re proceder ao deposito em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: Fornecer o endereco da SSP/RJ. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01170-2000-221-01-00-1 - Rte: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. RT 001344/00 - Rte: LIONELIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00697-2001-221-01-00-0 - Rte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz :10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00097-2002-221-01-00-2 - Rte: ILDISLAINE DUARTE PEREIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00795-2002-221-01-00-8 - Rte: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01281-2002-221-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00089-2003-221-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2003-221-01-00-9 - Rte: CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o eposito do valor da condenacao, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Comprovar o deposito do valor condenado, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00196-2003-221-01-00-5 - Rte: LUCIENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00381-2003-221-01-00-0 - Rte: AZARIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.119, conforme despacho exarado. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00414-2003-221-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111450/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01437-2003-221-01-00-3 - Rte: PATRICIA DE LIMA FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da RE,devendo vir, se for o caso, com novos calculos deduzindo os valores recebidos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01890-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSIAS JUNIOR PORFIRIO CEZAR [Adv. Edson Nogueira OAB:RJ 086184/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00743-2004-221-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPE DE SOUZA CHAVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 116426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00884-2004-221-01-00-6 - Rte: PRISCILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: JESSIKA BAR E PISCINA LTDA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.40, conforme despacho exarado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01049-2004-221-01-00-3 - Rte: JONAS ALFONSO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01119-2004-221-01-00-3 - Rte: SERGIO RIBEIRO BONFIM [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01361-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIA IVONETE COSTA FERNANDES [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA- N/P SOCIA IZAURA MAYER COUTO Rte: Ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de mandados, informando que o Rte. devera comparecer a CDM no dia 31/01/07, as 16h, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 02134-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Vir com o deposito da parcela dos honorarios periciais,em 05 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00368-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Zuchitor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.48. Int. N.I., 05.12.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00445-2005-221-01-00-4 - Rte: Pedro Vasconcelos de Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00525-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME Rte: Mantenho o despacho de fls.39. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01000-2005-221-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ribeiro Campos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01500-2005-221-01-00-3 - Rte: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01667-2005-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 054296/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 577,81, ou o equiv. a 49.909,83 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01735-2005-221-01-00-5 - Rte: Manoel Pinheiro da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 60a VT/RJ, informando de que foi designado dia 01.03.07 as 11h10, para realizacao de audiencia para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 01775-2005-221-01-00-7 - Rte: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01858-2005-221-01-00-6 - Rte: Lidia Martins da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2005-221-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 124298/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz ;10 dias \r\n\r\nProc. 00084-2006-221-01-00-7 - Rte: Alessandra Rosa Goncalves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00144-2006-221-01-00-1 - Rte: Aleksandra Figueiredo Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00298-2006-221-01-00-3 - Rte: Selma Azevedo Mathias [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 023228/D ] Rte, Rdo: Falar sobre as manifestacoes do M.P. Trabalho. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00300-2006-221-01-00-4 - Rte: Waldyr Mendes Correa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00414-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Silva Barbosa [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 00499-2006-221-01-00-0 - Rte: Juarez Lima Santos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00743-2006-221-01-00-5 - Rte: Rejane Helena dos Santos [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D ] Rdo: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissionalizante Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Nada a deferir. Int. N.I., 05.12.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00797-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudia Teixeira Facanha [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00799-2006-221-01-00-0 - Rte: Rubens Silva dos Santos [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-00-2 - Rte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00856-2006-221-01-00-0 - Rte: Jeane Ferreira Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00865-2006-221-01-00-1 - Rte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00913-2006-221-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01039-2006-221-01-00-0 - Rte: Solange de Souza Siqueira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 087524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01070-2006-221-01-00-0 - Rte: Damiana Souza de Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01107-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01303-2006-221-01-00-5 - Rte: Eliane Furtado [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 077291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da ecisao - ARQUIVAR O PROCESSO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01305-2006-221-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Cardoso da Silva [Adv. Alexandre Silva de Oliveira OAB:RJ 121211/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 01397-2006-221-01-00-2 - Rte: Rosemere Lopes Coelho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01451-2006-221-01-00-0 - Rte: Welton dos Santos [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Serralharia Prometal Dois Amigos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01779-2006-221-01-00-6 - Rte: Rosangela de Souza e Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01804-2006-221-01-00-1 - Rte: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01809-2006-221-01-00-4 - Rte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: Comercio Industria Gofra S.A.-(Massa falida de) Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01835-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldenice Santos Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.433, conforme despacho exarado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000604/96 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047906/D ] Rte: Ciencia de que devera comproar o valor sacado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: ANANIAS INACIO DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 073874/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.258, conforme despacho exarado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000357/98 - Rte: BENJAMIM PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz ;08 dias \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ESPOLIO DE AILTON SILVA DE MATOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 87077"
                            ],
                            "87078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. 01167-2006-221-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079119/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00481-2005-221-01-00-8 - Rte: Alexandre Loiola Feitos Rdo: Coomerj Coop Nac Cond Motociclistas Afins ERJ e Outro [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] Rdo: Ciencia de que a Re devera combinar dia e hora com Sr. Oficial de Justica para a diligencia. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01264-2001-221-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender ao requerimento, se possivel, em 05 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-221-01-00-6 - SPTE: Magdalia Baiao Ferraz Santos [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RPS 001406/00 - Rte: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01304-2002-221-01-00-6 - Rte: MARCIO RODRIGUES BARROS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: PHOENIX TRANSPORTE Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao,conforme despacho exarado. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00179-2004-221-01-00-9 - Rte: CARLA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 093240/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.136,devendo a Re depositar R$ 7.298,59, ou o equiv. a 630.486,7300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01553-2005-221-01-00-4 - Rte: Clair Pereira da Rosa Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01856-2005-221-01-00-7 - Rte: Valeria Ferreira Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Celita Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D ] Rdo: Termas Romana 628 Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro. Cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 05.12.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: JORGE RICARDO AFONSO PEREIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003776/D ] Rte: Manifestar-se sobre memorando.PZ :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001565/01 - Rte: CLARINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: COLEGIO DEGRAU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01269-2002-221-01-00-5 - Rte: EDUARDO RABELLO DE FARIA NETO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01493-2002-221-01-00-7 - Rte: MARIO CAVADAS HERDADE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.251. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067077/D ] Rte: DEsp.fls.:Indefiro a liquidacao de fls.173, eis que nao foram deduzidos os valores pagos a titulo de horas extras dos meses de abril e outubro/2002. N.I., 07.12.06. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00531-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.135, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2003-221-01-00-2 - Rte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01477-2003-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01485-2003-221-01-00-1 - Rte: CLEUZIMERE GANDRA LINS [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D AB:RJ 036389/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02019-2003-221-01-00-3 - Rte: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.133,devendo a Re depositar R$ 38.272,62, ou o equiv. a 3.312.178,5000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00110-2004-221-01-00-5 - Rte: MANOEL EVANILDO BEZERRA DOS ANJOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01105-2004-221-01-00-0 - Rte: IVONETE CORTES GOMES FERREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dis \r\n\r\nProc. 01134-2004-221-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01425-2004-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 063021/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01711-2004-221-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI GONCALVES DIAS AUGUSTO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-00-6 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01141-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 073933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01272-2005-221-01-00-1 - Rte: Silvio Albertino Rodrigues [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01474-2005-221-01-00-3 - Rte: Samuel Felix Francisco [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01780-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Crescembeni [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02067-2005-221-01-00-3 - Rte: Adilson Estevam Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02193-2005-221-01-00-8 - Rte: Roberto Araujo Innocencio [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Desp.fls.:J. Aguarde-se por mais 30 dias. Int. N.I., 05.12.06. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00214-2006-221-01-00-1 - Rte: Helena Martins dos Santos Pimentel [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Colegio Nova Opcao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Desp. fls.:Digam as partes, em 05 dias, prazo comum, se ainda querem apresentar alguma manifestacao. No silencio, expeca-se alvara ao exequente pelo deposito efetuado. N.I., 06.12.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00593-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lessa da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2006-221-01-00-7 - Rte: Alberto Jose Pinto [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00712-2006-221-01-00-4 - Rte: Elizete Garcia Rosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00833-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Gomes Viana Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos Declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01630-2006-221-01-00-7 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado So Pressao Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01727-2006-221-01-00-0 - Rte: Guacira Conceicao Santos de Souza [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D ] Rdo: Produmob Emp Imob Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do memorando recebido da Central de Mandados, informando que foi designado o dia 24/01/06, as 15h, para que o Reclamante compareca a CDM, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: ANTONIO COSME DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: CIRO CAMILO DE SOUZA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001148/99 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 090073/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a REclamada comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I, 07.12.06. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 87078"
                            ],
                            "87079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 01135-2003-221-01-01-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02261-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIE DE MOURA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048227/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00262-2005-221-01-00-9 - Rte: Arlene da Silva Rodrigues [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01465-2006-221-01-00-3 - Rte: Isaias Baccarine Moreira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001691/01 - Rte: GILMAR TEIXEIRA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01302-2002-221-01-00-7 - Rte: WALDERLY DA CRUZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia de que o saque referente ao FGTS e beneficio do seguro desemprego, devera ser feito atraves das guias competentes fornecidas pera Re. \r\n\r\nProc. 01523-2002-221-01-00-5 - Rte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor ainda devido, em 24 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01538-2003-221-01-00-4 - Rte: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2004-221-01-00-4 - Rte: ROSELENE PAVANI DA SILVA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01051-2004-221-01-00-2 - Rte: EDUARDO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 01130-2004-221-01-00-3 - Rte: CONCEICAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2004-221-01-00-3 - Rte: GELSON DOS SANTOS FLORENTINO [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 077890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio da 40a VT/RJ, informando que foi designado o dia 09.02.07, as 14h, para realizacao de Praca. Nao havendo licitante, sera realizada nova Praca em 16.02.07, no mesmo horario. \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01805-2005-221-01-00-5 - Rte: Firmino Jose da Silva Neto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz.:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01820-2005-221-01-00-3 - Rte: Maria Eunice Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075373/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02100-2005-221-01-00-5 - Rte: Damiao Pereira da Silva Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00384-2006-221-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Siqueira de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls., conforme despacho exarado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01114-2006-221-01-00-2 - Rte: Leonardo de Oliveira Santiago [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01498-2006-221-01-00-3 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002167/92 - Rte: MARIA MARTA DE CARVALHO ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001699/95 - Rte: MANOEL DO RASARIO SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001490/98 - Rte: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. A empresa proprietaria do imovel em tela nao faz parte da relacao processual e tampouco participou da celebracao do acordo de fls.22. Int. N.I. 07.12.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 87079"
                            ],
                            "87080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nProc. 00392-2006-221-01-00-2 - SPTE: Marcelo Teixeira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 089885/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01472-2000-221-01-00-0 - Rte: DAMIAO PALHANO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ): Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02144-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcia Vicente dos Santos [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Turismo Transmil Ltda. Rte: Comprovar o paamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ALEXANDER HORTENCIO TRINDADE [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.179, conforme despacho exarado.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2001-221-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE COELHO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00352-2002-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CANUTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: ALBIN TRANSP.DE PROD DE CONCRETO LTDA.A/C SOCIO JOAO DA COSTA MENDES. Rte: Fornecer o numero do CPF do socio. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01538-2004-221-01-00-5 - Rte: MARIA EDNA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: DEsp.fls.:Inicialmente, devera a Re proceder a juntada dos cartoes de ponto do periodo nao carreados na fase cognitiva. Em caso negativo, devera a liquidacao observar as horas extras imediatamente posterior e consignadas nos cartoes de ponto. (ano posterior). N.I., 30.11.06. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01031-2005-221-01-00-2 - Rte: Elton Mozzer Brandao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01218-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01598-2005-221-01-00-9 - Rte: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Fornecer o atual endereco da REclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00674-2006-221-01-00-0 - Rte: Ana Paula Oliveira de Arruda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00721-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosangela Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Moacyr Francisco Filho Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00777-2006-221-01-00-0 - Rte: Edemir Gomes da Costa [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2006-221-01-00-2 - Rte: Luciano da Rocha Fernandes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-221-01-00-6 - Rte: Alessandra Barros Neves Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em cinco salarios minimos,sob pena da prova pericial. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Fornecer o endereco das agencias indicadas. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre parecer da Contadoria. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00522-1999-221-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 060162/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000983/99 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064186/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Nao ha pedido de bloqueio da conta indicada, tampouco bloqueio efetivado a pedido de Juizo. Nada a deferir. Int. N.I., 10.12006. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: MARIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a decisao proferida pelo MM Juiz, devendo requerer o que for de seu interesse. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 87080"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto de Araujo OAB : RJ 001521 A Proc: 00150-2004-223-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB : RJ 037440 D Proc: RT 000291/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 001442/93 RT 001348/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Pereira da Silva OAB : RJ 041723 D Proc: 00547-2002-223-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB : RJ 048841 D Proc: 00306-1998-223-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubens Bom OAB : RJ 052049 D Proc: RT 002038/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Ribeiro Pereira OAB : RJ 055015 D Proc: RT 000165/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemere Bastos Sant'anna OAB : RJ 056685 D Proc: 02114-2000-223-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Conceicao Ramos OAB : RJ 057049 D Proc: RT 001536/93 RT 001227/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Brito Junior OAB : RJ 060783 D Proc: 00348-2002-223-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gleice Mara Castilho Acosta OAB : RJ 066348 D Proc: RT 000718/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Assis Cerqueira OAB : RJ 067021 D Proc: 00500-2004-223-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB : RJ 067073 D Proc: RT 000972/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fradique Marques Monteiro OAB : RJ 067993 D Proc: 01553-2001-223-01-00-3 01209-2004-223-01-00-7 01882-2004-223-01-00-7 00423-2005-223-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB : RJ 070180 D Proc: RT 001790/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaides Tostes P Ribeiro OAB : RJ 070463 D Proc: 01904-2004-223-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus da Silva Santos OAB : RJ 070940 D Proc: RT 001280/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: 00911-2000-223-01-00-0 RT 001047/96 RT 001312/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emanuel Elesbao Marcal OAB : RJ 072892 D Proc: 02124-2004-223-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 00485-2002-223-01-00-6 00639-2005-223-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo da Silva Mattos OAB : RJ 077958 D Proc: RT 002047/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00712-2003-223-01-00-4 00984-2004-223-01-00-5 01294-2004-223-01-00-3 01734-2005-223-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Everaldo Mello OAB : RJ 080633 D Proc: 02071-2003-223-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Machado de Melo OAB : RJ 081383 D Proc: 00195-2002-223-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RT 001809/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 00176-2003-223-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Gomes de Araujo OAB : RJ 092680 D Proc: RPS 000277/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Paula da Silva OAB : RJ 093530 D Proc: 01567-2002-223-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB : RJ 096251 D Proc: 00373-2005-223-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ismael Maria Mendes OAB : RJ 098835 D Proc: RT 002277/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paricida Gomes de Oliveira OAB : RJ 100711 D Proc: RT 001142/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Nogueira Nunes OAB : RJ 102760 D Proc: 01714-2001-223-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Fontes de Oliveira OAB : RJ 107407 D Proc: 02144-2003-223-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lopes da Cruz OAB : RJ 111027 D Proc: RT 001270/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Soares Gomes OAB : RJ 125574 D Proc: RT 000221/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Ancangelo Ribeiro OAB : RJ 126063 D Proc: 01071-2004-223-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 01751-2004-223-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida Silva OAB : RJ 136255 E Proc: 00328-2003-223-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Pinhas Couto OAB : RJ 136955 E Proc: 00342-2003-223-01-01-8 00342-2003-223-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Daher da Silva OAB : RJ 138268 D Proc: 01979-2003-223-01-00-9 \r\n\r\nId: 96666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00269-2006-224-01-00-0 - Rte: Keliton FERREIRA GOMES RDO: AEROCLUB DE NOVA IGUACU O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias.Ciencia da decisao de fls.75:\"...Isto posto, decido:Acolho e homologo os calculos de fls.63/71, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 30.926,25 (trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a 2.763.134,97044 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 886,65(oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00954-2003-224-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DIAS Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade, livres e desembaracados, para garantia do Juizo, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2003-224-01-00-6 - Rte: GENESIS MARCELINO VENTURA Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade, livres e desembaracados, para garantia do Juizo, sob pena da penhora recair sobre os seus bens particulares.Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2006-224-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054157/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-224-01-00-4 - Cgte: Serve Todos Amigos Ltda. - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Cgdo: Danielle de Campos Silva Cgte: Ciencia decisao fls.17:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-224-01-00-5 - SPTE: Carlos Henrique Brandao Santanna [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D ] SPDO: Flex Mil Industria e Comercio Ltda. SPTE: Ciencia despacho de fls.81:\"O Perito, que e profissional privado, nao pode ser compelido a trabalhar sem a devida remuneracao, ou depender de eventual sucesso do requerente, como todos os trabalhadores.Eventual deferimento da gratuidade de justica nao beneficia o Autor,no particular.Mormente em razao da suspensao dos efeitos do Ato 1452/2006, da Presidencia do E.TRT da 1a.Regiao.Nao ha orgao publico com atribuicao de realizar pericias requeridas como prova, pelas partes.Diante disso, faculto ao Autor indicar perito que aceite realizar o trabalho sem recebimento de honorarios\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2003-224-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Rte: Ciencia despacho fls.34:\"Esclareca se trata-se de sucessao, alteracao da razao social ou outra hipotese\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02223-2004-224-01-00-4 - Rte: VALDELINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-224-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Eiras da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.33:\"... Intime-se a Re a entregar TRCT e CD, pena de responder pelo equivalente\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-224-01-00-0 - Rte: Barbara Luana dos Santos Dias E OUTRO S AB:RJ 100249/D ] Rdo: Esquadrias Metalicas Borges Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.30:\"...Comprovem as requerentes a condicao de unicas herdeiras e sucessoras do de cujus\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-224-01-00-9 - Rte: Zely Ferreira [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D ] Rdo: K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda. Rte: Ciencia decisao de fls.47:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-224-01-00-0 - Rte: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabricia Santos de Souza [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: A N Lyrio Aviario Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.24:\"Comprove o alegado\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Milagres [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-224-01-00-1 - Rte: Laerte Tomaz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: BAR DO BIRA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.55 verso:\"Intime-se o Autor a indicar depositario e fornecer meios para remocao dos bens penhorados\". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: ROBSON PAULO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 106045/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.157:\"Por ora nada a deferir.Esclareca o que pretende quanto a intimacao de \"executada\". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002265/00 - Rte: GILSON LUIZ DO NASCIMENTO MIRANDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: IFAS LOCACAO E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Ciencia da decisao de fls.119:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/01 - Rte: WILMAR RIBEIRO [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: NOVA ALPHA ALIMENTOS LTDA SUCESSORA DE POTIGUA Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.95.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: OTAVIO MANOEL MACHADO NETO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Diga se desiste da penhora anterior.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2001-224-01-00-8 - Rte: MANOEL DE JESUS ALVES FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.222,da Vara do Trabalho de Estrela, RS, informando que houve licitante para os bens penhorados.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2002-224-01-00-4 - Rte: WAGNER DA COSTA ALVES [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2002-224-01-00-9 - Rte: MARCIA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.91.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME SIMONATO TINOCO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.209:\"Venham as partes em dia de audiencia para apreciacao\". \r\n\r\nProc. 01334-2002-224-01-00-1 - Rte: JOAN MESSIAS DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.89.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2002-224-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA SODRE [Adv. Luciana da Graca Mota OAB:RJ 099934/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.66/67.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2002-224-01-00-4 - Rte: MARCIA SALUSTIANO MAROTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] MARCIA SALUSTIANO MAROTO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2002-224-01-00-2 - Rte: ROSEVAL MELO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: Comprovar o recolhimento da multa no valor de R$ 1.667,90.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2003-224-01-00-3 - Rte: OZEAS PAULA DOS SANTOS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: PHOENIX NI TRANSPORTE Rte: Venha, em 48 horas, com o endereco da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00364-2003-224-01-00-1 - Rte: ROBSON CARNEIRO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: AR COLINO DE OLIVEIRA MAT CONSTRUCAO ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-224-01-00-2 - Rte: ADILSON MIGUEL [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-224-01-00-0 - Rte: GERALDO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2004-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MORAES CARDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que a penhora de fls.154 foi liberada.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2004-224-01-00-0 - Rte: WILMA LUCIA PEREIRA COUTINHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/62.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2004-224-01-00-2 - Rte: SELMA SCHUMACHER DE AQUINO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ciencia despacho fls.101 verso:\"Venha a autora com o valor efetivamente sacado\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-224-01-00-9 - Rte: REGIANE DA SILVA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 056685/D ] Rte: Ciencia despacho fls.239:\"Esta Vara ate o momento nao vem adotando o convenio Bacen Jud.Indique o autor meios de prosseguir a execucao\". \r\n\r\nProc. 00683-2004-224-01-00-8 - Rte: RUTH VAZ CHAGAS [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Ciencia decisao fls.71:\"...Isto posto, decido:Acolho e homologo os calculos de fls.63/65, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.480,90(cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos)equivalentes a 485.745,96289 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 75,36(setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao\". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2004-224-01-00-8 - Rte: FABIANA LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 111450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-224-01-00-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2004-224-01-00-0 - Rte: ANSELMO ALVES CABRAL [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia despacho fls.76:\"Dispenso o recolhimento das custas\".Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-224-01-00-1 - Rte: RONDINELI CORREA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Ciencia despacho fls.40:\"Defiro a gratuidade de justica.Dispenso o recolhimento das custas...\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2004-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2004-224-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Claudio de Oliveira Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Ciencia despacho fls.35:\"Indefiro.Diligencie\". \r\n\r\nProc. 02054-2004-224-01-00-2 - Rte: CLEILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.133/134. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02245-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIR SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-224-01-00-6 - Rte: Alessandra de Jesus Carvalho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-224-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-224-01-00-0 - Rte: Michele Oliveira da Rocha [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA. Rte: Ciencia despacho fls.49:\"Primeiramente,diga se desiste da penhora, art.667, III, CPC\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2005-224-01-00-5 - Rte: Francisco Rosa Filho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2005-224-01-00-7 - Rte: Priscila Azevedo Moreira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 096266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00027-2006-224-01-00-7 - Rte: Eduardo Felippe Barcelos Rodrigues [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Academia Pro Ativa Rte: Ciencia do despacho de fls.31:\"I-Acautele-se o mandado de seguro desemprego devolvido indevidamente pelo reclamante. II-Intime-se o subscritor da presente para retirar o documento acautelado, assim como, para que prove o alegado. III-Quanto aos demais, indefiro\". Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-224-01-00-0 - Rte: Edson Rodrigo Martins [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D Rte: Ciencia da decisao de fls.19:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-224-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Reis Alves [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D Rte: Ciencia decisao fls.23:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-224-01-00-6 - Rte: Francilaine Joana Paula Vieira Campos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-224-01-00-0 - Rte: Jussara Monteiro de Carvalho [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-224-01-00-2 - Rte: Ronaldo Andrade Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 00388-2006-224-01-00-3 - Rte: Lyndan Johnny Rocha da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Mercearia N R 3 Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.16:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-224-01-00-2 - Rte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-224-01-00-0 - Rte: Romario Jacinto de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do despacho fls.97:\"A determinacao judicial nao pode ficar subordinada as \"exigencias\" da CEF. Notifique-se o Autor para que reapresente os documento (por ora, mantidos em apenso), ciente de que a recusa no pagamento devera ser imediatamente comunicada ao Juizo\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-224-01-00-5 - Rte: Sandra Goncalves Gloria Reis [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-224-01-00-8 - Rte: Atevaldo Modesto dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 079496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luis de Castro Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-224-01-00-5 - Rte: Heloisa Vieira da Silva Miranda [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D ] Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco dos socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00895-2006-224-01-00-7 - Rte: Roberta Rossette Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 120602/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.86:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-224-01-00-3 - Rte: Adriano Domingos Ribeiro [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia despacho fls.27:\"Indefiro por nao esgotados os meios de localizar-se a re.Venha com o endereco em 30 dias, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 00936-2006-224-01-00-5 - Rte: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bar e Restaurante Solar Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-224-01-00-0 - Rte: Anderson de Oliveira Vilarinho [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - ME Rte: Ciencia despacho fls.21:\"...,EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-224-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Rte: Ciencia despacho fls.52:\"De-se ciencia ao reclamante que no Juizo trabalhista nao ha que se falar em replica ou treplica.A conducao do processo cabe ao Juizo, entretanto, para que nao haja qualquer alegacao posterior, retire-se o feito de pauta e de-se vista ao reclamante como requerido\". \r\n\r\nProc. 01218-2006-224-01-00-6 - Rte: Zilda Maria Goncalves [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-224-01-00-0 - Rte: Luciara de Freitas Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-224-01-00-0 - Rte: Isabel Pimentel da Cunha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge Pereira [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.17:\"Diga o que pretende em 10 dias, sob pena de extincao\". Quanto ao novo endereco profissional, proceda a alteracao junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01375-2006-224-01-00-1 - Rte: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: M C Renovato - ME Rte: Fornecer o correto endereco da re, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01401-2006-224-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-224-01-00-9 - Rte: Jonas Pedro da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.55:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\".Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-224-01-00-7 - Rte: Ivo Soares Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Fornecer o correto endereco da re,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01754-2006-224-01-00-1 - Rte: Paulo Anselmo da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 084254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/95 - Rte: ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Rte: Tomar ciencia de que ha declaracoes acauteladas na secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: NIVIA MARIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D ] Rdo: TENIS CLUBE DE MESQUITA Rte: Ciencia do despacho de fls.96:\"Nada a deferir, por ora, por falta de amparo legal e ante as disposicoes estatutarias da re.Indique o autor, meios de prosseguir a execucao\". \r\n\r\nProc. RT 000647/98 - Rte: JOAO BATISTA TENORIOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARCIO FRANCO Rte: Ciencia despacho fls.111 verso:\"Nao ha noticia de credito, pelo que inviavel a expedicao de alvara.Ante a penhora no rosto dos autos do inventario, intime-se o Exequente a devolver a certidao de credito recebida em 29/04/94\".Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: IVES DA SILVA PEREIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Diga se desiste da penhora anterior.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00563-1999-224-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIKSUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls.176.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02297-1999-224-01-00-2 - Rte: JOSE DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.141.Prazo:05 dias. \r\n\r\nId: 96746"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "93481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01919-2006-225-01-00-1 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Cristiane Silva Montes Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01937-2006-225-01-00-3 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Valeria Miranda de Oliveira Bastos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01960-2006-225-01-00-8 - Cgte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D ] Cgdo: Gilmar Alves Verissimo Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02037-2006-225-01-00-3 - Cgte: Organizacao Maringa Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Gilberto Pires dos Santos Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02124-2006-225-01-00-0 - Egte: Hortifruti Nossa Senhora Aparecida Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 079107/D ] Egdo: CONTESTAR O EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 01850-2002-225-01-00-2 - Exte: ADEMILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086472/D , Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Exdo: CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.119 \r\n\r\nProc. 01160-2005-225-01-00-6 - SPTE: Carlos Eduardo Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:SP 099529/D AB:SP 079416/D ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL.347 \r\n\r\nProc. RPS 000538/00 - Rte: CELSO GAMA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: SILTHATAY RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.87 \r\n\r\nProc. RPS 001742/00 - Rte: JOSE EDUARDO MARIANO [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 128191/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FL.99 \r\n\r\nProc. 01815-2002-225-01-00-3 - Rte: SERGIO HENRIQUES GOMES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. 01139-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.129 \r\n\r\nProc. 01240-2005-225-01-00-1 - Rte: Genilza da Silva Salles [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Comercio de Racoes Eduardo Cid Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.51 \r\n\r\nProc. 01425-2005-225-01-00-6 - Rte: Arnaldo Saturnino Teixeira Junior [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 083921/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.155 \r\n\r\nProc. 01698-2005-225-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Lima Martins da Cruz [Adv. Jorsoelia Santos da Silva OAB:RJ 033188/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Princesinha de Comendador Soares Ltda. - ME Rte: Venha a autora, ou sua patrona, em Juizo, a fim de que confirmem o teor da presente peticao. \r\n\r\nProc. 01792-2005-225-01-00-0 - Rte: Francisca Vale de Araujo [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 085088/D ] Verzani & Sandrini Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.185. \r\n\r\nProc. 00688-2006-225-01-00-9 - Rte: Fabiana Vieira de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ] Rdo: M P Kitchen Refeicoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067030/D ] Engenharia Carioca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.97 \r\n\r\nProc. 00719-2006-225-01-00-1 - Rte: Antonio Gabriel dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.37 \r\n\r\nProc. RT 000049/00 - Rte: CLICIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.97 R$ 12.427,02 \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: RENE DE SOUZA GOUVEIA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 012678/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.127 \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: RITA MORAIS DE SOUSA [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. RT 000431/00 - Rte: BIANCA MATAINI DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 733,36 \r\n\r\nProc. 02275-2000-225-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA GOMES LEAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.200 \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.254 \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: GILSON CORREA PAIVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 071153/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. FL.135 \r\n\r\nProc. RT 000527/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.107 \r\n\r\nProc. 00538-2001-225-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 10.114,32. \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: ALEXON AMERICO DE FREITAS [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.174 \r\n\r\nProc. 02129-2001-225-01-00-9 - Rte: BENEDITA DALVINA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.166 \r\n\r\nProc. RT 002204/01 - Rte: JULIO CESAR MACHADO SALES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.74 \r\n\r\nProc. 00127-2002-225-01-00-6 - Rte: NILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.244 \r\n\r\nProc. 01258-2002-225-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUEDES SOARES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL.163 \r\n\r\nProc. 01509-2002-225-01-00-7 - Rte: MARCIA DE JESUS DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Nao sendo o autor beneficiario da gratuidade de justica, indefiro. \r\n\r\nProc. 00041-2003-225-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.124 \r\n\r\nProc. 00261-2003-225-01-00-8 - Rte: ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-225-01-00-5 - Rte: INES JULIA RIBAS WAJSENZON [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: FL.238 \r\n\r\nProc. 00826-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS MONGIN [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.91 \r\n\r\nProc. 01033-2003-225-01-00-5 - Rte: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.162 \r\n\r\nProc. 01147-2003-225-01-00-5 - Rte: JALCENIRA DA SILVA RIOS [Adv. Anibal Mendes de Figueiredo OAB:DF 011475/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.825,82 \r\n\r\nProc. 01250-2003-225-01-00-5 - Rte: CLAUDIA NUNES DE PAULA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 084072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.83 \r\n\r\nProc. 01382-2003-225-01-00-7 - Rte: DENIS FRED BENZECRY [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 090865/D ] Rte: INDICAR OUTROS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01395-2003-225-01-00-6 - Rte: ALUIZIO PEDRO CARLOS [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 114125/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.287 PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01552-2003-225-01-00-3 - Rte: GENIVALDO MARQUES CONCEICAO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 035338/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.119 \r\n\r\nProc. 01743-2003-225-01-00-5 - Rte: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.57 \r\n\r\nProc. 01991-2003-225-01-00-6 - Rte: DANIEL MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: INDEFIRO. Cabe a parte diligenciar no sentido de conseguir ocontra to social da re. \r\n\r\nProc. 00213-2004-225-01-00-0 - Rte: ELCIO GOMES DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.279 \r\n\r\nProc. 00485-2004-225-01-00-0 - Rte: CICERO ALMEIDA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HAIRTON SALLES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.175 \r\n\r\nProc. 00788-2004-225-01-00-3 - Rte: MARCIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.364 \r\n\r\nProc. 00878-2004-225-01-00-4 - Rte: RILDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.213 \r\n\r\nProc. 01007-2004-225-01-00-8 - Rte: CESAR RODRIGUES MIRANDA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01021-2004-225-01-00-1 - Rte: CLEA PEREIRA LAHRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000891/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.210. \r\n\r\nProc. 01029-2004-225-01-00-8 - Rte: MARLI ANTUNES SANGI [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rdo: Ante a informacao de obito dos reus, comprovar o alegado documenta lmente. \r\n\r\nProc. 01030-2004-225-01-00-2 - Rte: ANA VALERIA RODRIGUES PINTO FREIRE [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rdo: COMPROVAR O ALEGADO DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nProc. 01083-2004-225-01-00-3 - Rte: VALDICE GOMES PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Jose Antonio Lemos Britto OAB:RJ 000891/B ] Rdo: COMPROVAR O ALEGADO DOCUMENTALMENTE. \r\n\r\nProc. 01152-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL CANEDO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.186 \r\n\r\nProc. 01480-2004-225-01-00-5 - Rte: ELAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: ELISA VIANA DE ALMEIDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.96 \r\n\r\nProc. 01508-2004-225-01-00-4 - Rte: LAISA DE SOUZA COELHO GARCIA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 054296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 14,89 \r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL;66 \r\n\r\nProc. 01760-2004-225-01-00-3 - Rte: FABIA MALHEIRO DO AMARAL [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.49 \r\n\r\nProc. 01901-2004-225-01-00-8 - Rte: JORGE MAMEDE DE ALMEIDA [Adv. Fabio Eduardo da Silva Leopoldina OAB:RJ 071374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.122 \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.139 \r\n\r\nProc. 01939-2004-225-01-00-0 - Rte: ALZIRA TEOTONIO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.81 \r\n\r\nProc. 00280-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Daniel Ribeiro [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 080918/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.113 \r\n\r\nProc. 00430-2005-225-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Gomes [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.97 \r\n\r\nProc. 00440-2005-225-01-00-7 - Rte: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 034196/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.175. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00509-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.38 \r\n\r\nProc. 00783-2005-225-01-00-1 - Rte: Delair Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00909-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Silveira Barbosa Sobreira [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 075367/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.70 \r\n\r\nProc. 00983-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.263 \r\n\r\nProc. 01026-2005-225-01-00-5 - Rte: Gabriel dos Santos Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.61 \r\n\r\nProc. 01144-2005-225-01-00-3 - Rte: Maria Lucia da Costa [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.304 \r\n\r\nProc. 01152-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pedreira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.195 \r\n\r\nProc. 01279-2005-225-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Meireles [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.211 \r\n\r\nProc. 01439-2005-225-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda me Rte: TOMAT CIENCIA DO DESPACHO DE FL.27 \r\n\r\nProc. 01481-2005-225-01-00-0 - Rte: Valdiza Siqueira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.35 \r\n\r\nProc. 01611-2005-225-01-00-5 - Rte: Eliane Fernandes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.178 \r\n\r\nProc. 01734-2005-225-01-00-6 - Rte: Denilson dos Santos Brito [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Otica Bahia Comercio de Artefatos de Otica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o despacho de FL.67-V. \r\n\r\nProc. 01814-2005-225-01-00-1 - Rte: Jorge Ribeiro de Assis [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 281,80 \r\n\r\nProc. 00003-2006-225-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Telles dos Santos [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 261,81 \r\n\r\nProc. 00025-2006-225-01-00-4 - Rte: Jair Rosa da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.181 \r\n\r\nProc. 00203-2006-225-01-00-7 - Rte: Mariana dos Reis Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: J Kleber Automoveis de Iguacu Ltda. - ME E OUTRO S AB:RJ 032812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.79 \r\n\r\nProc. 00348-2006-225-01-00-8 - Rte: Ivan Moreira Ferreira [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.54 \r\n\r\nProc. 00425-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcos Rondon Nascimento de Assis [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25 \r\n\r\nProc. 00461-2006-225-01-00-3 - Rte: Carmelita Marques Damasceno [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 034579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.69 \r\n\r\nProc. 00470-2006-225-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.158 \r\n\r\nProc. 00568-2006-225-01-00-1 - Rte: Walcemir dos Santos [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.25 \r\n\r\nProc. 00603-2006-225-01-00-2 - Rte: Ive Egypto Rosa [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.146 \r\n\r\nProc. 01620-2006-225-01-00-7 - Rte: Simone Damaceno de Lima [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 102571/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.41 \r\n\r\nProc. RT 001704/94 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES ALVARINTHO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 077742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.191 \r\n\r\nProc. RT 001289/95 - Rte: JAIRO DE AVILA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.142 \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MELO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.118 \r\n\r\nProc. RT 001765/96 - Rte: JOSE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Soares Chaim OAB:RJ 121062/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.288 \r\n\r\nProc. RT 000073/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.586 \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: AILTON BATISTA RODRIGUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.106 \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: ARILSON DE CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 080531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.4696,79 \r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. FL.130 \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JOSE CARLOS REGO MAIOLINO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.132. \r\n\r\nProc. RT 001316/98 - Rte: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234 \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: BENEDITO LUIZ [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 063729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. RT 000281/99 - Rte: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069065/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.78 \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.255 \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: MARIA NOGUEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 004030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.33 \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CMI-CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.77 \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: RAQUEL SUELY DA SILVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.146 \r\n\r\nId: 93481"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01353-2004-302-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO PETRONILHO Rdo: CONFECCAO KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.016,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG Rdo: KARLA CELY CONFECCOES E MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 600,31. Nao efe tuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01625-2005-302-01-00-3 - Rte: Luzanir Silva dos Anjos Rdo: SPEV - Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. FOI DESIGNADO O DIA 30/03/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART 39 PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00309-2006-302-01-00-5 - Cgte: Renalle Consultoria e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 104685/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SEU REQUERIMENTO FOI INDEFERIDO VEZ QUE DETERMINADO A ENTREGA, AS FLS. 40 DO TRCT PARA LEVANTAMENTO DO SEU FGTS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-302-01-00-0 - Egte: Carlos Eduardo Cruz da Mota Mendes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001441/D ] Egte: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00191-2006-302-01-00-5 - Egte: Claudio Scorzelli Rattes [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Egdo: . Claudio Scorzelli Rattes: PAGAR AS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01595-2006-302-01-00-6 - Egte: Jose Roberto Almeida dos Reis [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D ] Egdo: . Egte: PROCEDA A ADEQUACAO DE SUA PECA EXORDIAL AOS REQUISITOS DO ART 282 DO CPC VISTO QUE NAO APONTADO O EMBARGADO, JUNTANDO AOS AUTOS TAMBEM A PROVA DA ALEGADA CONSTRICAO, NO PRAZO DE 10 DIA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001018/00 - Rte: CARINA MARIA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2004-302-01-00-6 - Rte: LINDOMAR BRAZ INOCENCIO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 061009/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Moraes Auad [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098053/D ] Rte: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPOSTAS PELO ORGAO AD QUEM. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-302-01-00-0 - Rte: Lucia Dias Collares [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-302-01-00-8 - Rte: Alessandra Cunha Roza [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Carlos Andre Donnici Sion OAB:RJ 087800/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 02/04/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RDA A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, PARA PERCEPCAO DO SEGURO DEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. VIR O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS E APOS VENHA O RTE COM A LIQUIDACAO INCLUSIVE AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-302-01-00-8 - Rte: Jose Rene Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 30/03/07 AS 16:00 PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NO CASO DO NAO COMPARECIMENTO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01675-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Filho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 108061/D ]: \r\n\r\nProc. 00459-2006-302-01-00-9 - Rte: Roberta Cristina Giovanni da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO DE FLS.51/52, VEZ QUE NAO TRANSITA EM JULGADO A DECISAO MERITORIA \r\n\r\nProc. 01289-2006-302-01-00-0 - Rte: Marlene de Souza Gomes [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] Rdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 353/364. \r\n\r\nProc. 00228-2005-302-01-00-4 - Rte: Anderson da Costa Paulino [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Condominio do Hipershopping ABC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-302-01-00-3 - Rte: Alexandre Duque de Menezes [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-302-01-00-5 - Rte: Raul Gomes da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-302-01-00-5 - Rte: Elisete Felicissimo da Silva [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 095633/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00828-2005-302-01-00-2 - Rte: Orlando Pires do Couto [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-302-01-00-6 - Rte: Angelita Vieira Ribeiro [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 101345/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2005-302-01-00-0 - Rte: Efigenia de Lourdes Freitas Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 26/03/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART 39 PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT.VIR TAMBEM O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-302-01-00-3 - Rte: Raphael Yoshida da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 09/04/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDA-LA NA FORMA DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE TAMBEM A RDA A ENTREGA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD, MO MESMO PRAZO, PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE.VIR TAMBEM O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SWNTENCA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-302-01-00-3 - Rte: Luzanir Silva dos Anjos [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: SPEV - Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: FOI DESIGNADO O DIA 30/03/07 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39 PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 01929-2005-302-01-00-0 - Rte: Fabio Dias Giffoni [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 121398/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. fls. 390 verso. \r\n\r\nProc. 00136-2006-302-01-00-5 - Rte: Luciano Cica Alves Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 071385/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/89 - Rte: LUIZ ALBERTO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.271. \r\n\r\nProc. 02057-1989-302-01-00-7 - Rte: ALFREDO CAMINADA E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002393/89 - Rte: ELZEMERI SALVINI AFFONSO SALERNO [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.260. \r\n\r\nProc. RT 000564/97 - Rte: CARLOS EDUARDO SEABRA DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: JOSE ESTEVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA AS FLS.190 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: JULIO CARLOS PRATA [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: VOLMIR RASMINI MORAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065168/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000832/98 - Rte: OTACILIO ROSA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D Rte: VIR EM 30 DIAS COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000836/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 078189/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: FRANCISCO CENTRAGOLO FILHO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 045067/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 33,18 , VALOR ESTE ATUALIZADO ATE A DATA DE 31/10/2006, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/98 - Rte: ALEX DO VALE SANT ANNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000988/98 - Rte: JOAO DO COUTO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 018847/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, CONSOANTE DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.118, TOMANDO POR BASE OS VALORES DE FLS.129/ 130 E 134. \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: JOSE GUILHERME DA SILVA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 22,12 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: DARIO JOAQUIM GOMES [Adv. Flavio Bastos Canedo OAB:RJ 057232/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: MANUEL RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VIR A RDA AO DEPOSITO DE CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 546,62 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00840-1999-302-01-00-8 - Rte: JACQUE AUGUSTO FUNCK [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1999-302-01-00-1 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Igor Machado de Carvalho Monteiro OAB:RJ 126378/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.181. \r\n\r\nId: 87132"
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                                "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 13/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/02/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00958-2000-302-01-00-0 - Rte: IOLANDA TEREZA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Bens: APARTAMENTO N.508 DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA, SITUADO A RUA DR NELSON DE SA EARP 111 E REPECTIVA FRACAO IDEAL DE 8,924/1000, DO DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRAS N.589-RESTO DO QUARTEIRAO VILA IMPERIAL, NESTA CIDADE, NO PERIMETRO URBANO DO 1o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, FOREIRO A CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS, COM A SUPERFICIE DE 4.060,25 M2, FAZENDO TESTADA PARA A RUA SUPRACITADA ONDE MEDE 13,80M-44o01'SE, 12,63M-45o47'SE E 12,02M48o33'SE; CONFRONTA DE UM LADO COM O PRAZO N.589-A, ONDE MEDE 104,10M-41o20' SO; FUNDOS COM O PRAZO N.226-RESTO, ONDE MEDE 39,20M-48o40'NO; E DO LADO RESTANTE, CONFRONTA COM O PRAZO N.222,ONDE MEDE 105,87M41o 46'NE, TUDO RESGISTRADO NO CARTORIO DO 2o OFICIO, MATRICULA 13115, LIVRO 2-1-AU, FL 130. CONSTITUICAO INTERNA COM SALA, DOIS QUARTOS COZINHA, BANHEIRO E DEPENDENCIA DE EMPREGADA. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 00961-2000-302-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Bens: APARTAMENTO N.508 DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA, SITUADO A RUA DR NELSON DE SA EARP, 111 E RESPECTIVA FRACAO IDEAL DE 8,924/1000, DO DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRAS N.589-RESTO DO QUARTEIRAO VILA IMPERIAL, NESTA CIDADE, NO PERIMETRO URBANO DO 1o DISTRITO DESTE MUNICIPIO, FOREIRO A CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS, COM A SUPERFICIE DE 4.060,25 M2, FAZENDO TESTADA PARA A RUA SUPRACITADA, ONDE MEDE 13,80M-44o01'SE, 12,63M-45o47'SE E 12,02M48o33'SE; CONFRONTA DE UM LADO COM O PRAZO N.589-A, ONDE MEDE 104,10M-41o20' SO; FUNDOS COM O PRAZO N.226-RESTO, ONDE MEDE 39,20M-48o40'NO; E DO LADO RESTANTE, CONFRONTA COM O PRAZO N.222,ONDE MEDE 105,87M41o 46'NE, TUDO REGISTRADO NO CARTORIO DO 2o OFICIO, MATRICULA 13115, KUVRI 2-1-AU, FL 130. CONSTITUICAO INTERNA: SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO E DEPENDENCIA DE EMPREGADA. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 100.000,00 \r\n\r\nProc. 00654-2003-302-01-00-6 - Rte: ROSANA DE FREITAS MACHADO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] Bens: UMA MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA PEGASUS, MODELO W 664-35 BBX356/FT140MS100YT434/35, COMPLETA, MOTOR MARCA PEGASUS, CABECOTE N.6871990, EM BOM ESTADO. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 14/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/02/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01927-2005-302-01-00-1 - Exte: Olga Motta Ramos Exdo: Origem e Destino Transportes Ltda. Bens: VEICULO AUTOMOTOR, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO L 1113, DO TIPO CAMINHAO TOCO BAU, ANO 1960, NA COR AZUL, PLACA KST 0507, CHASSI OM3219190501604, RENAVAM 320430421, A DIESEL.A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 25.000,00 \r\n\r\nProc. 00948-2006-302-01-00-0 - Exte: David da Silva Exdo: Empreiteira America Latina Ltda. + 01 Bens: UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD-K6, 62,0 MB RAM,COM MONITOR 15 POLEGADAS, MARCA SANSUNG, PLCA DE FAXMODEM, TECLADO, MOUSE E ESTABILIZADOR ENERGY 1200 VA PLUS, COM SISTEMA INSTALADO MICROSOFT WINDOWS 98. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 00082-2004-302-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO CLEMENTE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA Bens: 01.UMA MESA DE QUATRO LUGARES COM TAMPO DE LAMINADO DE BAMBU, COM ASSENTO ACOPLADO EM RIPA DE BAMBU GIGANTE, COM ESTRUTURA DE EUCALIPTO, MEDINDO 1,20M X 0,70M; 2. DOIS BANCOS DE TRES LUGARES TODO EM BAMBU GIGANTE TRATADO, COM ACABAMENTO EM RESINA POLIESTER, MEDINDO 1,60 X 0,60M; 3. UMA ESPREGUICADEIRA DOBRAVEL EM BAMBU MIRIM, COM ACABAMENTO EM VERNIZ MARITIMO INTERNACIONAL, MEDINDO 1,20 X 1,10 M. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 2.650,00. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/03/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01251-2003-302-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Salgueiro OAB:RJ 065286/D AB:RJ 132132/D ] Bens: DUAS TROCADORAS DE CALOR(AQUECEDOR DE PISCINA) DA MARCA HELIOTEK COPELAND, MODELO COMPILANT SCROLL, EM PERFEITO ESTADO DE USO. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 00986-2000-302-01-00-8 - Rte: GERALDO CAETANO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 034611/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1.UM ARQUIVO DE QUATRO GAVETAS,TAMANHO PADRAO DE PASTA SUSPENSA,NA COR CINZA, EM PERFEITO ESTADO;2.SEIS ARQUIVOS DE QUATRO GAVETAS, TAMANHO PADRAO, PASTAS SUSPENSAS, NA COR CINZA, SEMI NOVOS. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 1.555,00. \r\n\r\nProc. RT 001705/95 - Rte: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 049855/D ] Bens: AREA E DO CONDOMINIO PEDRA DA COLINA, COM SUPERFICIE DE 919,59 M2, QUE CORRESPONDE A FRACAO IDEAL DE 5.116,517/1000.000,00 DO TODO, COM A AREA DE 17.972,967M2, SITUADO EM CORREAS, NO 2o.DISTRITO DESTE MUNICIPIO DE PETROPOLIS, MATRICULADO NO LIVRO 02, SOB O N. 19.261, NO CARTORIO DO 11o. OFICIO E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2A. CIRCUNSCRICAO, MEDINDO 21,00 M DE FRENTE, ONDE FAZ TESTADA PARA O LOGRADOURO DO CONDOMINIO, 21,00 M DE FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM A AREA G, 43,79M DE LADO, ONDE CONFRONTA COM A AREA F. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 12.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: FERNANDO CARLOS SCHMID [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, A MEMORIA DO CALCULO DO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nId: 100741"
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                            "87130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 01433-2005-302-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Savioli [Adv. Luiza Ines Silveira de Oliveira OAB:RJ 058028/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nQuebra Proc. 00575-2006-302-01-00-8 - Rte: Igor Vargas Freitas [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva OAB:RJ 123721/D Rte: COMPARECER A AU DIENCIA NO DIA 12/07/2007, AS 11:14 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. REGULARIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO SAP, EM 5 DIAS TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS.30. \r\n\r\nId: 87130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "96837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01717-2006-521-01-00-9 - Rte: Willian dos Santos Coelho Rdo: Itibra Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01501-2005-521-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Empregadores Nas Empresas de Asseio e Conservacao de Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05.06.2007 as 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 02168-2006-521-01-00-0 - Cgte: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Cgdo: Luciano David Lopes Cgte: Informar o correto endereco do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02170-2006-521-01-00-9 - Cgte: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Cgdo: Adriano Silva de Almeida Cgte: Informar o correto endereco do consignatario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02171-2006-521-01-00-3 - Cgte: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D ] Cgdo: Maria de Fatima L. Gomes Cgte: Informar o atual endereco da consignataria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01766-2006-521-01-00-1 - Rqte: Carlos Cezar Correa E OUTRO S AB:RJ 083994/D Rqte: Informar o atual endereco do procurador legal das rdas, Sr. Rubens Silveira Lopes, em 10 dias, tendo em vista a devolucao pela EBCT das notificacoes para ele expedidas, sob a alegacao de \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02175-2006-521-01-00-1 - Egte: Itapirucu Comercio de Alimentos Ltda M.E. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D AB:RJ 047540/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-521-01-00-2 - SPTE: Alexandra Carvalho da Silva [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 069036/D ] SPTE: Tomar ciencia do r.despacho de fls.71 \"J. Nao havendo prova da condicao aventada, prossiga-se nos ulteriores termos.\", prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02163-2006-521-01-00-7 - SPTE: Hamilton de Souza Pinto [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D SPTE: Informar o atual endereco da 1a rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2006-521-01-00-2 - SPTE: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D ] SPDO: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda SPTE: Informar o correto endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00711-2002-521-01-00-0 - Rte: CLENILDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vista do Oficio de fls.79, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03287-2002-521-01-00-6 - Rte: MARILDA DOLORES DE ASSIS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 095819/D ] Rdo: Tomr ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 05.02.2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 06.02.2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01260-2003-521-01-00-0 - Rte: PRISCILA BIZARRA FERREIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: R M YES CURSOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01417-2003-521-01-00-7 - Rte: ANTONIO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005105/D AB:RJ 119661/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, ante a insuficiencia do valor bloqueado, requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2004-521-01-00-5 - Rte: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Regularizar a peticao de fls.644, eis que apocrifa, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-521-01-00-3 - Rte: Suelen Rosiene Cerqueira Rios [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Drogaria Santa Rita Ltda Rte: Vista da peticao de fls.26, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-521-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose Alves de Carvalho [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D Rte: Informar o endereco atual do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02039-2006-521-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Manifestar-se requerendo o que for de seu interesse, ante a devolucao da notificacao expedida para o 2o rdo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2006-521-01-00-0 - Rte: Caio Victor Pereira Nunes dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Informar o completo endereco da 1a rda., em 10 dias, requer o que for de seu interesse, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: ABRAAO ALVES DE LIMA [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21.03.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001400/01 - Rte: MIGUEL SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: GERALDO ANDRE MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024776/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02884-2002-521-01-00-3 - Rte: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Vir com o comprovante do deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02996-2002-521-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS BALBINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-521-01-00-0 - Rte: JOAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095819/D ] Rte: Manifestar-se acerca do que consta dos autos, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 02066-2004-521-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 091949/D AB:SP 097277/D ] MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 05 dias. Rte: Regularizar peticao de fls.191, eis que apocrifa. \r\n\r\nProc. 02196-2004-521-01-00-5 - Rte: ROSANGELA KAWAGUTI DE OLIVEIRA Rdo: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.213, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-521-01-00-0 - Rte: Luiz Rafael Ferreira Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Vista da peticao fls.263 e vir com deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, tomando ciencia do deferimento, em 05 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProc. 02050-2005-521-01-00-0 - Rte: Helio do Vale E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 041777/D Helio Candido da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido vista, para as providencias cabiveis, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-521-01-00-9 - Rte: Vivianne Diniz Costa da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D Rte: Vista da peticao de fls.83, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-521-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-521-01-00-5 - Rte: Jose Maria Diniz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Regularizar peticao de fls.55, eis que apocrifa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-521-01-00-0 - Rte: Maria Rita Ferreira Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao expedida para a rda Viacao Voltacao, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-521-01-00-9 - Rte: Mauro Ramos de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao expedida para a reclamada Viacao Voltaco, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-521-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Machado dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se quanto a devolucao de notificacao enderecada a rda., a Viacao Voltaco, fornecer o endereco atual, sob pena de extincao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-521-01-00-1 - Rte: Cecilia da Conceicao Barroso de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao expedida para a reclamada, requerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-521-01-00-6 - Rte: Nilson Manoel Francisco [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao expedida para a rda Viacao Voltaco, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-521-01-00-1 - Rte: Olivia da Conceicao Barroso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, manifestar-se a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-521-01-00-0 - Rte: Joao Oliveira da Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar o endereco atual da rda., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01079-2006-521-01-00-6 - Rte: Sebastiao Benedito [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090506/D ] Rte: Vir o endereco atual da reclamada Dagma de Oliveira Faria, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01120-2006-521-01-00-4 - Rte: Monica Maria da Silva Barbosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 037070/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo ao 1o reclamado, bem como ao segundo, 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01408-2006-521-01-00-9 - Rte: Franklaine Leite de Souza [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.02.2007 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01927-2006-521-01-00-7 - Rte: Edvaldo Ribeiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01953-2006-521-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: Informar o atual endereco do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01954-2006-521-01-00-0 - Rte: Oliveira Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Camping Clube do Brasil Rte: Informar o atual endereco do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 02070-2006-521-01-00-2 - Rte: Marcos Adriano [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Vir com o endereco atual do 2o rdo., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02088-2006-521-01-00-4 - Rte: Josemar Marins de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02137-2006-521-01-00-9 - Rte: Margarida Carvalho Balieiro [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: Informar o correto endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001109/95 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA BRUNO [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D AB:RJ 049959/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001480/96 - Rte: OTHON RIBAMAR MARTINS [Adv. David Moreira Carreiro OAB:RJ 115123/D ] Rdo: ANTHONY SPORT WEAR LTDA-ME Rte: Informar o numero do CNPJ da executada e, ante a desconsideracao da pessoa juridica o CPF do(s) socio(s), para bloqueio atraves do sistema Bacen-Jud, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001871/98 - Rte: ADELIO DIAS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: C.R. EMPREEND DE MAO DE OBRA EM TERRAPL.LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 96837"
                            ]
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                                "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000466/01 - Rte: ELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: TWIN SOCIEDADE INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02716-2001-262-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ARAUJO Rdo: ADEMIR DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 00591-2003-262-01-00-3 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001117/01 - Cgte: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 020974/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002032/00 - Rte: MARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: REIZINHO TINTAS LTDA MARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000757/01 - Rte: CRISTIANE PORTUGAL SOARES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA CRISTIANE PORTUGAL SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001526/01 - Rte: MARCIO FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 062321/D ] MARCIO FERNANDES GUIMARAES DE SOUZA, MPC ENGENHARIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00681-2003-262-01-00-4 - Rte: JEFFERSON NUNES DIMAS [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA JEFFERSON NUNES DIMAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00372-2004-262-01-00-5 - Rte: LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 002502/A ] ADECCO TOP SERVICES RH LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00981-2004-262-01-00-4 - Rte: JOELSON DUARTE [Adv. Janilce de Souza Guimaraes OAB:RJ 101078/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME JOELSON DUARTE: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02656-2004-262-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MERCADO PRINCIPAL SANTA CATARINA LTDA ALEXANDRE CASTRO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 44V. \r\n\r\nProc. 02945-2004-262-01-00-5 - Rte: ENILTO SANTOS SANTANA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 023741/D ] ZARY CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02089-2005-262-01-00-9 - Rte: Juliano Mario Reis da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D AB:RJ 102697/D ] Juliano Mario Reis da Silva, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Digam as partes, em 5 dias, se dao por cumprido o item 3 do termo conciliatorio, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 03047-2005-262-01-00-5 - Rte: Alvanir de Azeredo Porto [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Alvanir de Azeredo Porto: Informar o autor se da por quitado o acordo de fls. 48, em 48 hs, valendo o silencio como confirmacao. \r\n\r\nProc. 00028-2006-262-01-00-8 - Rte: Marcos Assis da Silva Silveira Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086543/D ] Distribuidora Restituir Ind e Com de Massas e Doces Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02831-2006-262-01-00-7 - Rte: Francineude Inacio Lannes [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D ] Rdo: Qga Dias Bazar Epp Francineude Inacio Lannes: Vir com a liquidacao do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02894-2006-262-01-00-3 - Rte: Alex Mesquita da Silva [Adv. Zilmar Eduardo Silva OAB:RJ 113417/D Alex Mesquita da Silva: Vir com a liquidacao do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00184-2000-262-01-00-3 - Rte: CRISTIAN NERI DA FRANCA RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 002496/A ] CRISTIAN NERI DA FRANCA RIBEIRO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2000-262-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 088501/D ] ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02039-2000-262-01-00-7 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPR DE VIGILANCIA BANCARIA COM E IND: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00348-2001-262-01-00-3 - Rte: VALDIR ALVES FERREIRA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 050424/D ] TIJOLAO DE S GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO L: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000451/01 - Rte: HELINEIDE NICACIO NUNES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 063531/D ] FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 297/298, com bloqueio. \r\n\r\nProc. 01219-2001-262-01-00-2 - Rte: WELLINGTON FERREIRA MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 077988/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01946-2001-262-01-00-3 - Rte: PEDRO GONCALVES ALHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 020432/D ] PEDRO GONCALVES ALHO, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02716-2001-262-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 042727/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00517-2002-262-01-00-6 - Rte: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096240/D ] PEDREIRA OURO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01913-2002-262-01-00-0 - Rte: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 044488/D ] CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02569-2002-262-01-00-7 - Rte: GRACIETE RIBEIRO MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D GRACIETE RIBEIRO MARINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/80 \r\n\r\nProc. 02840-2002-262-01-00-4 - Rte: LUCIENE DOS ANJOS SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 087346/D ] Santo Antonio de Lisboa Tintas Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01331-2003-262-01-00-5 - Rte: WANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 049479/D ] WANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-262-01-00-9 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO BORGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: ART FERRO ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO MARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 03023-2003-262-01-00-4 - Rte: ALVARO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 073692/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03037-2003-262-01-00-8 - Rte: NEUZA MARTINS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 104398/D ] BLESSED COM E IND DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 102 \r\n\r\nProc. 00627-2004-262-01-00-0 - Rte: JAIME MELLO CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] ISABEL 9003 COMERCIO DE CARNES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00767-2004-262-01-00-8 - Rte: LENILDA FERREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: E MARINS PEREIRA LENILDA FERREIRA: Fornecer o atual endereco da re, em 30 dias, sob pena de arquivame nto sem baixa. \r\n\r\nProc. 01315-2004-262-01-00-3 - Rte: ROSILDA JULIA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01565-2004-262-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA CONCEICAO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA CONCEICAO, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03260-2004-262-01-00-6 - Rte: JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 040754/D ] JOSE NAZARENO FERREIRA DE SOUZA, SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIF: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. FLS. 153 \r\n\r\nProc. 00131-2005-262-01-00-7 - Rte: Glaucio Braga Lourenco [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Glaucio Braga Lourenco: Vir em 10 dias, com os valores que entende devidos a titulo de SD e FGTS. \r\n\r\nProc. 00485-2005-262-01-00-1 - Rte: Rodrigo do Nascimento Soares [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00727-2005-262-01-00-7 - Rte: Marcos Marcelino de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 112098/D ] Marcos Marcelino de Souza, Pavisolo Construtora Ltda.: Digam as partes se foi quitada a ultima parcela do acordo, em 5 di as, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2005-262-01-00-4 - Rte: Nilson Carlos Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Nilson Carlos Veloso, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Digam as partes, em 5 dias, se houve cumprimento do item 3 do term o conciliatorio. \r\n\r\nProc. 00916-2005-262-01-00-0 - Rte: Patricia Mendes Pereira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 132898/D ] Patricia Mendes Pereira, Mercado Celluc Ltda. ME: Digam as partes, em 5 dias, se foram cumpridos os itens 03 e 07 do termo conciliatorio. \r\n\r\nProc. 02432-2005-262-01-00-5 - Rte: Noemi Lopes da Paixao [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D ] Rdo: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial Noemi Lopes da Paixao: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 23 \r\n\r\nProc. 02576-2005-262-01-00-1 - Rte: Ewerton Oliveira de Miranda [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D Ewerton Oliveira de Miranda: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03222-2005-262-01-00-4 - Rte: Romualdo Gomes Nunes [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Gomes Miceli Construcoes Ltda. Romualdo Gomes Nunes: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 20 \r\n\r\nProc. 03388-2005-262-01-00-0 - Rte: Junior Guimaraes Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Junior Guimaraes Ribeiro, Telenge Telecon e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes do extrato fornecido no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001145/90 - Rte: EDEIL MESQUITA CARDOSO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 473 \r\n\r\nProc. RT 002189/93 - Rte: ITAMIR DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 038535/D AB:RJ 082663/D ] CEREALISTA CAMPANARIO LTDA, Cerealista Porto Principe sucessora de Cerealista Solar da Penha: Tomar ciencia a Rda da convolacao em penhora, do deposito recursal bem como do valor apurado asfls. 133, para que proceda ao deposito da diferenca, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001038/94 - Rte: EDILEIA BRAGA DA SILVA SORES [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 049424/D ] EDILEIA BRAGA DA SILVA SORES: Vir o autor com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 02565-1996-262-01-00-0 - Rte: JORCEMAR DO AMARAL DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: GISELLE RIBEIRO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 059784/D ] GISELLE RIBEIRO: Ter ciencia de despacho FLS. 227 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RT 000459/98 - Rte: MARILETE PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 027681/D ] MARILETE PACHECO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. RT 000575/98 - Rte: ALEX MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 101021/D ] OFICINA DE RECUPERACAO TISTARES LTDA-ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000729/98 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MARCOS AURELIO LOPES DO NASCIMENTO: Diligencie o autor, a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000755/98 - Rte: HAMILTON DE SOUZA PORTILHO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 102134/D ] HAMILTON DE SOUZA PORTILHO: Diligenciar a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: MANOELITO MOURA DA SILVA [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D ] Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA A/C SOCIO MANOELITO MOURA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 101v. \r\n\r\nProc. 01316-1998-262-01-00-9 - Rte: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] NELSON PEREIRA DA SILVA, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/98 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 020432/D ] FATOR RECURSOS HUMANOS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002879/98 - Rte: JAQUELINE FERREIRA SANTOS [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 051049/D ] JAQUELINE FERREIRA SANTOS, EZIO DA COSTA COTRIM: Tomar ciencia do despacho de fls. 84v., homologada a arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 003441/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PORCINA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 080923/D ] CARLOS ALBERTO PORCINA, RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03503-1998-262-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR DE MENDONCA [Adv. Andre Velasquez Medeiros OAB:RJ 074137/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS SA PAULO CEZAR DE MENDONCA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: ROBERTO FERNANDES RANGEL [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 090624/D ] MG USINAGEM S/C LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001774/99 - Rte: ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 066792/D IM \r\n\r\nId: 99376"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01868-2004-322-01-00-5 - Rte: ELSON DA CONCEICAO SILVA Rdo: ACENTO CERTO MLR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 01172-2002-322-01-00-7 - Rte: ISAIAS BARROS DUARTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D ] ISAIAS BARROS DUARTE: Ter vistas da certidao de fls.94 prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-322-01-00-4 - Rte: LUCINEIDE FELIX CORREIA DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 098031/D ] LUCINEIDE FELIX CORREIA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2003-322-01-00-8 - Rte: DENIZE LOBATO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 034952/D ] LUCI ROSANA REIS MATIAS: Venha a rda com a contribuicao previdenciaria, no valor ora apon tado pelo INSS a fls.141/142, em 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00147-2003-322-01-00-7 - Rte: IDONEU DA SILVA MOREIRA NETO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085472/D ] IDONEU DA SILVA MOREIRA NETO, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.222, e fixo em R$ 4.328,99 equivalente a 374.127,01334 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao de posito em 48 horas. Inocorrendo, execute-se. \r\n\r\nProc. 00255-2003-322-01-00-0 - Rte: MARCIO CESAR PRALON DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Venha a rda com a contribuicao previdenciaria no valor ora aponta do pelo INSS a fls.151, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00649-2003-322-01-00-8 - Rte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-322-01-00-5 - Rte: MICHELE DE SALES SANTOS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 081925/D ] MICHELE DE SALES SANTOS: Diga a autora se desiste do bem penhorado, em 05 dias, primeira mente. \r\n\r\nProc. 01440-2003-322-01-00-1 - Rte: ROSILENE DE ARAUJO MONTEIRO [Adv. Sind Costureiras Trab Ind Vestuario Lavanderias Sao Joao de Meriti] Rdo: EDNALDO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] ROSILENE DE ARAUJO MONTEIRO: Ter vistas do auto de ressalva constante do auto de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2003-322-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA PAIXAO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Ter vistas da certidao de fls.142 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2004-322-01-00-4 - Rte: VIVIANA VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 097646/D ] IECE - IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA: Venha a reclamada com a comprovacao do parcelamento do debito pre videnciario, em 10 dias, sob pena de expedicao de mandado de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00409-2006-322-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D AB:RJ 043739/D ] Renato dos Santos, Casas Sendas Comercio e Industria S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e por estarem em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.99, e fixo em R$ 423,55 ou o equivalente a 36.621,65947 TRs, o valor do credito do autor, devidamente atualizado., Int,sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01161-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Rodrigues Siqueira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 137447/D ] Joao Carlos Rodrigues Siqueira, Academia Gabiza Ltda (Academia Corpus): Tomar ciencia da decisao:...Diante de todo o exposto, decide-se Acolher a erguicao de prescricao e Extinguir o process com Resolu cao do Merito, quanto as pretensoes... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-322-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Azevedo Lima [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes OAB:RJ 116707/D AB:RJ 109861/D ] Maria da Conceicao Azevedo Lima, Passo Firme Calcados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-322-01-00-2 - Rte: Francisco Marcos Nascimento das Chagas [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Francisco Marcos Nascimento das Chagas, Joao Baptista Fernandes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-322-01-00-3 - Rte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 092334/D ] Vander Cleison Mataveli Ferreira, Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2006-322-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes Bento da Silva [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D AB:RJ 019027/D ] Carlos Gomes Bento da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000160/00 - Rte: MARIA AMELIA MACHADO CUNHA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D AB:RJ 043740/D ] PAES RIO VILLE LTDA: Venha a reclamada com o valor do deposito, apurado a fls.230, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: ANA PAULA NOJOSA BARBOSA [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 061001/D ] ANA PAULA NOJOSA BARBOSA: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da exe cucao, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000552/01 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS DUARTE [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 073933/D ] ANDERSON DOS SANTOS DUARTE: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2001-322-01-00-1 - Rte: CRISTIANO SILVA SAMARI [Adv. Antonio Marcos Barbosa OAB:RJ 066836/D AB:RJ 012203/D ] CRISTIANO SILVA SAMARI, COMANDER ARTIGOS DE COURO LTDA: Manifestar-se sobre a apuracao dos calculos referentes ao credito liquido do autor, bem como do imposto de Renda. fls.138, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00911-2002-322-01-00-3 - Rte: MONICA MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 083351/D ] MONICA MARIA RIBEIRO: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2002-322-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da decisao: ...Diante de todo o exposto, decide-se REJEITAR os pedidos de diferencas salariais, por equiparacao, e de honorarios advocaticios, ... \r\n\r\nProc. 01660-2002-322-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA TELES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Venha a reclamada com a comprovacao do recolhimento, em 05 dias. Silente, sob pena de execucao. planilha a fls.216 \r\n\r\nProc. 01900-2002-322-01-00-0 - Rte: PATRICIA REGIS PITON DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: KAFY\"S JEANS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] PATRICIA REGIS PITON DA SILVA: Tomar ciencia do despacho: J.Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 02175-2002-322-01-00-8 - Rte: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 005044/D ] ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS: Venha a autora com novos calculos, de acordo com a promocao da contadoria, de fls.144, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JOSE LUIZ TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02018-2003-322-01-00-3 - Rte: SEVERINA FREIRE RIBEIRO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D AB:RJ 097583/D ] SEVERINA FREIRE RIBEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 02306-2003-322-01-00-8 - Rte: ISIS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 073590/D ] SENDAS S/A, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-322-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 042310/D ] CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, SENDAS S/A: Ter vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-322-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100647/D ] CARLOS ANTONIO DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00498-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCELO MACHADO BERNARDINO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MARCELO MACHADO BERNARDINO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por estarem corretos e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.176, e fixo o credito do autor em R$ 90.799,16 ou o equiva lente a 7.897.625,64560 TRs, devidamente atualizados. Int., sendo a rda ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado de execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2004-322-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] CARLOS EDUARDO DE PAULA MASSANEIRO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, fls.157, em 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-322-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 095976/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com o parametro do julgado, homologo os calculos de fls.183, e fixo em R$ 4.184,14 equivalentes a 361.849,34806 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 80,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00677-2004-322-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] CATIA REGINA DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2004-322-01-00-1 - Rte: VALDENIR MARTINS [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. ( J.Indefiro o requerimento. A publicacao de fls.333 de 15.09.06 refere-se a indicacao de pro vas a serem produzidas e nao a impugnacao do laudo, cuja publica cao se deu em julho/06, quedando-se inerte a rda.,no momento pro cessual oportuno. Not apos, em pauta.) \r\n\r\nProc. 01740-2004-322-01-00-1 - Rte: ADELCIO FERNANDES MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] ADELCIO FERNANDES MARQUES, TRANSPORTES MASTER LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2004-322-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 061078/D ] CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2004-322-01-00-9 - Rte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 081634/D ] NOELIA DAMASSENO DA SILVA, NELIO MEDEIROS DE FREITAS, YASSI MEDEIROS DE FREITAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02627-2004-322-01-00-3 - Rte: SOLANGE MIRANDA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SOLANGE MIRANDA DA SILVA, SENDAS SA: Ter vistas ao lado pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Hipolito [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 102332/D ] Alexandre Hipolito, Igreja de Nova Vida de Duque de Caxias: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.56, e fixo em R$ 4.819,07 equivalentes a 417.427,04444 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 200,00 de custas. Int., sendo a rda, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02359-2005-322-01-00-0 - Rte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Silvino Alves da Silva, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2005-322-01-00-4 - Rte: Carla Veronica de Souza Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Carla Veronica de Souza Freitas, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70, em 05 dias, sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-322-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099885/D ] Banco do Brasil S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-322-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 042310/D ] Antonio Carlos Alves do Nascimento, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-322-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 061001/D ] Paulo Roberto Rodrigues da Costa, Neuza dos Santos Pinheiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-322-01-00-2 - Rte: Leandro de Sousa Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 019027/D ] Leandro de Sousa Silva, Rio D'ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Januario Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Luiz Antonio Januario Lima, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-322-01-00-4 - Rte: Kelly Soares Mendes [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 041800/D ] Kelly Soares Mendes, Maravilha Master Comercio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/93 - Rte: REINALDO PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053329/D ] REINALDO PEREIRA: Tomar ciencia do despacho: J.Diligencie o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000117/95 - Rte: PAULO JOSE FERREIRA NUNES [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 073435/D ] PAULO JOSE FERREIRA NUNES: Tomar ciencia do despacho de fls...J.A rda ja foi citada a fls. 228v. Contudo, impossivel a designacao de praca, uma vez que nao ha bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/99 - Rte: ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 067715/D ] ALTAMIRO GUERRA DE FREITAS: Ter vistas da CP ora devolvida, manifestando-se nos autos, reque rendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 87236"
                            ]
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                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05399-2003-342-01-00-7 - Rte: CINTHIA MARIA FERREIRA LUCIANO Rdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama, com juros e correcao monetaria o pagamento das seguintes parcelas:\"1)Av.Previo de 30 dias, integrado da media das horas extras..R$ -334,94;2)03/12 13 salario proporcional,int,media h/e... R$ -83,73;03)03/12 ferias proporcional, c/abono 1/3, int. media h/e R$ -111,64;4)38h45min horas extras a base de R$ -2,13...R$ -81,89;5) RSR sobre o item \"04\"...R$ -13,64;6)FGTS do periodo laboral, nao depositado....R$ 06,96;7)Diferenca de salario do periodo laboral na forma exposto no item \"C\" da parte expositiva, inclusive de 15 dias de setembro, no valor ...R$ -442,22;8)Dez domingos trabalhados com pagamento em dobro no valor de ..R$ -39,20;9)FGTS sobre itens 1,2,4,5,7 e 8....R$ -99,14;10)Multa 40% itens 6 e 8...R$ -132,13; 11)Multa do art.477 da CLT....R$ -307,10:Total:R$ 1.652,32;12) Que seja assinada a CTPS da Autora, com data de admissao em 22.07.03 e demissao 15.09.03, comprovando o recolhimento previdenciario;13) Na hipotese de nao ser quitadas as verbas rescisorias quando a realizacao de primeira audiencia, que seja aplicado multa de 50% sobre o total devido com base no art.467 da CLT;14)Que seja regularizada a inscricao da Reclamante junto ao PIS, com comprovacao nos autos atraves de juntada das RAIS, sob pena de multa diaria de R$ -10,00;Da-se a causa o valor de R$ 1.652,32.\" \r\n\r\nProc. 00745-2004-342-01-00-1 - Rte: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA RDO: AD TOPOGRAFIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer:1)Dev.da CTPS,sob pena de multa diaria de 1/30 do sal.autor com a devida baixa do contrato;2)Declaracao de responsabilidade solidaria e a condenacao da 2 re no pagt.dos direitos pleiteados; Adicional de periculosidade,e como pedido sucessivo, caso nao seja acolhida a pretensao retro, o adicional de insalubridade com base na remuneracao;Saldo de salario de treze dias, na forma do art.467 da CLT;5)Horas Extras.O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o eninciado 264 do E.TST;6)Descansos semanais laborados na forma do precedente jurisprudencial n.93 da SDI/TST; 7)Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados;8) Integracao de horas extras, descansos semanais laborados,prestacao \"in natura\" e adicional de periculosidade com pedido sucessivo de adicional de insalubridade no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive da diferenca pedida no item 9;9)Diferenca do 13 salario proporcional de 1997 em face das integracoes de direito 10)Av.Previo;11)13 sal.Prop.;12)Ferias proporcionais com 1/3; 13) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 14)Indenizacao substitutiva dos valores que seriam devidos a titulo de seguro-desemprego, conforme dispoe a O.J. n. 211 da SBDI do TST;15)FGTS s/remuneracoes recebidas no pacto laboral, com guias no codigo 01, ou respectivo pagamento, com as integracoes de direito;16)40% do FGTS, com as integracoes de direito;17)FGTS s/ importancias reclamadas e 40% deste;Da-se a presente o valor de R$ -9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores CRISTAOS DE VOLTA REDONDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama o seguinte:a)Que seja procedido retificacao na CTPS da Autora, para constar como data de admissao 04.04.1987, bem como, que seja procedido baixa com data da rescisao contratual em 07.11.1997;b)Que seja declarado por sentenca nulas as anotacoes de ferias contidas na fl.39 da CTPS e as duas primeiras de fl.40, determinando ainda, que seja cancelado as anotacoes pela Secretaria desta Vara, apos o transito em julgado da decisao,tendo em vista que o estabelecimento do reclamado encontra-se desativado desde 1997, sendo inviavel o comparecimento em secretaria de representante legal para este fim.Requer seja not.rda por edital, para responder os termos da presente,sob pena de confissao e revelia, esperando que afinal seja julgada procedente a reclamacao para condenar a reclamada a proceder retificacao na CTPS da Autora para constar como data de admissao 04.04.1987, bem como, que seja procedido baixa com data da rescisao contratual em 07.11.1997,bem como, que por sentenca nulas as anotacoes de ferias contidas na fl 39 da CTPS e as duas primeiras de fl.40.Protesta por provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do representante legal da reclamada,este sob pena de confissao.Da-se a causa o valor de R$ -15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ACP 000728/90 - Cgte: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA Cgdo: ANA RITA DA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada,primeira consignataria, comparacer a audiencia no dia 09/03/2007, as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho,devendo ficar ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02546-2001-342-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do seguinte:\"Retifique-se a autuacao para incluir, no polo recorrido, MM. RECURSOS HUMANOS. Baixem os autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja intimada a primeira re (MM Recursos Humanos), por edital, a apresentar contra-razoes ao recurso aforado, as fls. 114/21, pela segunda reclamada (FEM). Devolvidos, voltem-me conclusos.RJ.,27/11/2006- Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Relator.\" \r\n\r\nProc. 00042-2002-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Rdo: RIACHO VERDE CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada comparecer a audiencia no dia 27.06.07, as 10:10 horas, nesta Vara do trabalho, ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Fica ressalvada a prova testemunhal, vindo as testemunhas independentemente de notificacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02289-2002-342-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO LEONCIO Rdo: NAP E FILHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. 97, a seguir transcrito:\"J.Vistos etc...Inimpugnados, homologo os calculos de fls. 92/93, referentes a JCM. Proceda-se a execucao contra a 2 re, pois a 1 rda esta em local incerto e nao sabido...\"(JCM rte: R$ -37.593,67, equivalentes a 3.302.687,83905 TR - calculo de 14/12/05).\" \r\n\r\nProc. 02375-2002-342-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES FERREIRA Rdo: MULTISERVICE SERV EM CONST CIVIL LTDA SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada, respondendo a segunda de forma subsidiaria, a paga-los, em 08 dias conforme fixado na fundamentacao supra que a este dispositivo integra...\" \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamad tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente a Revelia...\" \r\n\r\nProc. 05162-2003-342-01-00-6 - Rte: JURACY RIBEIRO BRAGA Rdo: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada Procedente em Parte...\" \r\n\r\nProc. 05254-2003-342-01-00-6 - Rte: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS Rdo: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias...\" \r\n\r\nProc. 02019-2004-342-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada, procedente em parte os pedidos, para condenar a primeira rda, respondendo a segunda de forma subsidiaria, a paga-los, em 08 dias conforme o fixado na fundamentacao supra a que a este dispositio integra....\" \r\n\r\nProc. 00069-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo do Nascimento Rdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do despacho de fls. 96:\"J.Recebo no duplo efeito.Aos recorridos\".VR.,11/09/96 - Anelita Assed Pedroso - Juiza do Trabalho.\" (Devera contraarrazoar o recurso ordinario apresentado pelo reclamante). \r\n\r\nProc. RT 001795/94 - Rte: NEY RODRIGUES DE SOUZA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do desp.de fls.210:\"J.Fixo os honorarios, consoante a estimativa de fls. 208, pois condizente com o laudo anexo. Digam as partes, em 20 dias sucessivos e preclusivos.NN., 05/10/06 - Andre Correa Figueira - Juiz do Trabalho Substituto.\" Estimativa:R$ -1.500,00; Prazo: 20 dias sucessivos e preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 01231-1999-342-01-00-5 - Rte: MARIA IZABEL SILVA CARVALHO Rdo: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do desp. de fls.119-verso:\"Vistos etc...Inimpugnados,homologo os calculos de fls.100/114,referentes ao principal atualizado...(Total do credito do autor:R$ -12.068,45; INSS (mes a mes)...R$ -934,04;Total liquido do credito do autor: R$ -12.068,45...Devera a reclamada depositar em 48 horas o valor o credito do autor,nao o fazendo sera feita a penhora on line...\" Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 03169-2005-342-01-00-5 - Aut: Francisco Luiz de Oliveira [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D ] Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. Francisco Luiz de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-342-01-00-9 - Aut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Ormec Engenharia Ltda Jose Luiz de Morais Pessoa: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, FLS. 311/15 \r\n\r\nProc. 02796-2006-342-01-00-0 - Aut: Leonardo Jose Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-342-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 031461/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda, Sindicato dos Professores de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VINICIUS RAMALHO DE PAULA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 041822/D ] ESPOLIO DE VINICIUS RAMALHO DE PAULA: APRESENTAR O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00071-2000-342-01-00-1 - Rte: CLOVIS MEIRA TEIXEIRA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 005356/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: MANISFETAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE, O PRAZO DE 20 DIAS DEVENDO AINDA APRESENTAR OS VALORES DEVIDO, INCLUSIVE COM RECOLHIMENTO PARA O INSS,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00628-2002-342-01-00-6 - Rte: JOSE VALDENIR TAVORA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 067077/D ] JOSE VALDENIR TAVORA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2002-342-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO FRANCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] LUIZ AUGUSTO FRANCA, NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-342-01-00-6 - Rte: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 065129/D ] MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO, MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANP E TERRAPL ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-342-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 054304/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2003-342-01-00-0 - Rte: NELSON MIZAEL DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 001440/B ] NELSON MIZAEL DA SILVA: MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA (FLS.72) AOS CALCULOS NO PRAZO DE 20 DIAS . \r\n\r\nProc. 02711-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO NAVES ALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] LUIS ALBERTO NAVES ALVES: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03816-2003-342-01-00-7 - Rte: JOAO BARCELOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] JOAO BARCELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-342-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 097702/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Furnas Centrais Eletricas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-342-01-00-4 - Rte: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ALUIZO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-342-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:SP 101855/D AB:RJ 005674/D ] MARCELO DE SOUZA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02234-2004-342-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA ANDREIA OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-342-01-00-9 - Rte: Edilson da Cunha Alves E OUTRO S [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Edilson da Cunha Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-342-01-00-6 - Rte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Ana Goncalves Lopes Tolentino, Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-342-01-00-4 - Rte: Celia Oliveira de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Celia Oliveira de Souza Silva, Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-342-01-00-7 - Rte: Mara Rubia da Silva Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 109685/A ] Mara Rubia da Silva Coelho, GR S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache OAB:RJ 106609/D AB:RJ 002274/D ] Jose Melquiades Laureano, Andreluci Comercio e Servico de Eletro Eletronico Ltda. ME: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO, AS PARTES, JUNTAREM COPIA DA INICIAL DO FEITO DE FLS. 15( (2616/97-1a VT-VR ), PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03394-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Aristeu de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Aristeu de Souza, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/95 - Rte: CELIA DA CONCEICAO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:RJ 040334/D ] CELIA DA CONCEICAO CABRAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS \r\n\r\nId: 94524"
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                            "96669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-342-01-00-0 - Rte: Edvaldo Gomes SANGI RDO: M.C. BRAUNE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/07/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E a presente para reclamar, a se apurar em Execucao de Sentenca: a)Horas Extras e RSR na forma do enunciado 172 do C.TST de todo o periodo,admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo desde que apresente comprovantes na fase cognitiva;b)13 salario proporcional/2006, integrado das horas extras,computo do aviso previo e RSR;c)Diferenca de salario desde maio/2006 ate a demissao do autor, em face do pagamento a menor efetuado pela rda (item 02 acima da parte expositiva);d)Aviso previo, integrado das horas extras e RSR;e)Ferias proporcionais,integrada das horas extras,RSR e com acrescimo de um terco;f)FGTS no codigo \"01\" e paragrafo 1 do art.18 da Lei n.8036/90,inclusive com a incidencia dos itens \"a\" a \"d\" acima;g)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8 do art. 477 da CLT;h)Aplicacao do art.467 da CLT;i)Assinatura, atualizacao e baixa na CTPS do autor, pela primeira reclamada;j)Guias do Seguro desemprego, ou pagamento equivalente em especie;l) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda reclamada. Requer a not. da firma rda,para responder aos termos da presente, se quiser, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo finalmente condenadas no pagamento do pedido acima,com juros e correcao monetaria, alem de honorarios advocaticios na base de 20 por cento, com fulcro no art.20 do CPC e art. 133 da Constituicao Federal/88.Da-se a causa o valor de R$ -14.700,00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 96669"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama, com juros e correcao monetaria o pagamento das seguintes parcelas:\"1)Av.Previo de 30 dias, integrado da media das horas extras..R$ -334,94;2)03/12 13 salario proporcional,int,media h/e... R$ -83,73;03)03/12 ferias proporcional, c/abono 1/3, int. media h/e R$ -111,64;4)38h45min horas extras a base de R$ -2,13...R$ -81,89;5) RSR sobre o item \"04\"...R$ -13,64;6)FGTS do periodo laboral, nao depositado....R$ 06,96;7)Diferenca de salario do periodo laboral na forma exposto no item \"C\" da parte expositiva, inclusive de 15 dias de setembro, no valor ...R$ -442,22;8)Dez domingos trabalhados com pagamento em dobro no valor de ..R$ -39,20;9)FGTS sobre itens 1,2,4,5,7 e 8....R$ -99,14;10)Multa 40% itens 6 e 8...R$ -132,13; 11)Multa do art.477 da CLT....R$ -307,10:Total:R$ 1.652,32;12) Que seja assinada a CTPS da Autora, com data de admissao em 22.07.03 e demissao 15.09.03, comprovando o recolhimento previdenciario;13) Na hipotese de nao ser quitadas as verbas rescisorias quando a realizacao de primeira audiencia, que seja aplicado multa de 50% sobre o total devido com base no art.467 da CLT;14)Que seja regularizada a inscricao da Reclamante junto ao PIS, com comprovacao nos autos atraves de juntada das RAIS, sob pena de multa diaria de R$ -10,00;Da-se a causa o valor de R$ 1.652,32.\" \r\n\r\nProc. 00745-2004-342-01-00-1 - Rte: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA RDO: AD TOPOGRAFIA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer:1)Dev.da CTPS,sob pena de multa diaria de 1/30 do sal.autor com a devida baixa do contrato;2)Declaracao de responsabilidade solidaria e a condenacao da 2 re no pagt.dos direitos pleiteados; Adicional de periculosidade,e como pedido sucessivo, caso nao seja acolhida a pretensao retro, o adicional de insalubridade com base na remuneracao;Saldo de salario de treze dias, na forma do art.467 da CLT;5)Horas Extras.O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o eninciado 264 do E.TST;6)Descansos semanais laborados na forma do precedente jurisprudencial n.93 da SDI/TST; 7)Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados;8) Integracao de horas extras, descansos semanais laborados,prestacao \"in natura\" e adicional de periculosidade com pedido sucessivo de adicional de insalubridade no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive da diferenca pedida no item 9;9)Diferenca do 13 salario proporcional de 1997 em face das integracoes de direito 10)Av.Previo;11)13 sal.Prop.;12)Ferias proporcionais com 1/3; 13) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 14)Indenizacao substitutiva dos valores que seriam devidos a titulo de seguro-desemprego, conforme dispoe a O.J. n. 211 da SBDI do TST;15)FGTS s/remuneracoes recebidas no pacto laboral, com guias no codigo 01, ou respectivo pagamento, com as integracoes de direito;16)40% do FGTS, com as integracoes de direito;17)FGTS s/ importancias reclamadas e 40% deste;Da-se a presente o valor de R$ -9.700,00 (nove mil e setecentos reais) para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 03029-2006-342-01-00-8 - Rte: Sandra Maria de Oliveira Pragana Rdo: Circulo dos Trabalhadores CRISTAOS DE VOLTA REDONDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Reclama o seguinte:a)Que seja procedido retificacao na CTPS da Autora, para constar como data de admissao 04.04.1987, bem como, que seja procedido baixa com data da rescisao contratual em 07.11.1997;b)Que seja declarado por sentenca nulas as anotacoes de ferias contidas na fl.39 da CTPS e as duas primeiras de fl.40, determinando ainda, que seja cancelado as anotacoes pela Secretaria desta Vara, apos o transito em julgado da decisao,tendo em vista que o estabelecimento do reclamado encontra-se desativado desde 1997, sendo inviavel o comparecimento em secretaria de representante legal para este fim.Requer seja not.rda por edital, para responder os termos da presente,sob pena de confissao e revelia, esperando que afinal seja julgada procedente a reclamacao para condenar a reclamada a proceder retificacao na CTPS da Autora para constar como data de admissao 04.04.1987, bem como, que seja procedido baixa com data da rescisao contratual em 07.11.1997,bem como, que por sentenca nulas as anotacoes de ferias contidas na fl 39 da CTPS e as duas primeiras de fl.40.Protesta por provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do representante legal da reclamada,este sob pena de confissao.Da-se a causa o valor de R$ -15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ACP 000728/90 - Cgte: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA Cgdo: ANA RITA DA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada,primeira consignataria, comparacer a audiencia no dia 09/03/2007, as 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho,devendo ficar ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02546-2001-342-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do seguinte:\"Retifique-se a autuacao para incluir, no polo recorrido, MM. RECURSOS HUMANOS. Baixem os autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja intimada a primeira re (MM Recursos Humanos), por edital, a apresentar contra-razoes ao recurso aforado, as fls. 114/21, pela segunda reclamada (FEM). Devolvidos, voltem-me conclusos.RJ.,27/11/2006- Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Relator.\" \r\n\r\nProc. 00042-2002-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Rdo: RIACHO VERDE CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada comparecer a audiencia no dia 27.06.07, as 10:10 horas, nesta Vara do trabalho, ficando ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Fica ressalvada a prova testemunhal, vindo as testemunhas independentemente de notificacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02289-2002-342-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO JUSTINO LEONCIO Rdo: NAP E FILHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. 97, a seguir transcrito:\"J.Vistos etc...Inimpugnados, homologo os calculos de fls. 92/93, referentes a JCM. Proceda-se a execucao contra a 2 re, pois a 1 rda esta em local incerto e nao sabido...\"(JCM rte: R$ -37.593,67, equivalentes a 3.302.687,83905 TR - calculo de 14/12/05).\" \r\n\r\nProc. 02375-2002-342-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES FERREIRA Rdo: MULTISERVICE SERV EM CONST CIVIL LTDA SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada, respondendo a segunda de forma subsidiaria, a paga-los, em 08 dias conforme fixado na fundamentacao supra que a este dispositivo integra...\" \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamad tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente a Revelia...\" \r\n\r\nProc. 05162-2003-342-01-00-6 - Rte: JURACY RIBEIRO BRAGA Rdo: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada Procedente em Parte...\" \r\n\r\nProc. 05254-2003-342-01-00-6 - Rte: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS Rdo: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias...\" \r\n\r\nProc. 02019-2004-342-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente de que a acao foi julgada, procedente em parte os pedidos, para condenar a primeira rda, respondendo a segunda de forma subsidiaria, a paga-los, em 08 dias conforme o fixado na fundamentacao supra a que a este dispositio integra....\" \r\n\r\nProc. 00069-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo do Nascimento Rdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do despacho de fls. 96:\"J.Recebo no duplo efeito.Aos recorridos\".VR.,11/09/96 - Anelita Assed Pedroso - Juiza do Trabalho.\" (Devera contraarrazoar o recurso ordinario apresentado pelo reclamante). \r\n\r\nProc. RT 001795/94 - Rte: NEY RODRIGUES DE SOUZA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do desp.de fls.210:\"J.Fixo os honorarios, consoante a estimativa de fls. 208, pois condizente com o laudo anexo. Digam as partes, em 20 dias sucessivos e preclusivos.NN., 05/10/06 - Andre Correa Figueira - Juiz do Trabalho Substituto.\" Estimativa:R$ -1.500,00; Prazo: 20 dias sucessivos e preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 01231-1999-342-01-00-5 - Rte: MARIA IZABEL SILVA CARVALHO Rdo: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada tomar ciencia do desp. de fls.119-verso:\"Vistos etc...Inimpugnados,homologo os calculos de fls.100/114,referentes ao principal atualizado...(Total do credito do autor:R$ -12.068,45; INSS (mes a mes)...R$ -934,04;Total liquido do credito do autor: R$ -12.068,45...Devera a reclamada depositar em 48 horas o valor o credito do autor,nao o fazendo sera feita a penhora on line...\" Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 03169-2005-342-01-00-5 - Aut: Francisco Luiz de Oliveira [Adv. Erivecio Mendonca OAB:RJ 038933/D ] Reu: Saint Gobain Canalizacao S.A. Francisco Luiz de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-342-01-00-9 - Aut: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Ormec Engenharia Ltda Jose Luiz de Morais Pessoa: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, FLS. 311/15 \r\n\r\nProc. 02796-2006-342-01-00-0 - Aut: Leonardo Jose Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-342-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda [Adv. Heraldo Pereira Daer OAB:RJ 025971/D AB:RJ 031461/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda, Sindicato dos Professores de Volta Redonda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-342-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VINICIUS RAMALHO DE PAULA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 041822/D ] ESPOLIO DE VINICIUS RAMALHO DE PAULA: APRESENTAR O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00071-2000-342-01-00-1 - Rte: CLOVIS MEIRA TEIXEIRA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 005356/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: MANISFETAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE, O PRAZO DE 20 DIAS DEVENDO AINDA APRESENTAR OS VALORES DEVIDO, INCLUSIVE COM RECOLHIMENTO PARA O INSS,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00628-2002-342-01-00-6 - Rte: JOSE VALDENIR TAVORA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 067077/D ] JOSE VALDENIR TAVORA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2002-342-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO FRANCA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 001440/B ] LUIZ AUGUSTO FRANCA, NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2003-342-01-00-6 - Rte: MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 065129/D ] MOZARINO DE SOUZA SOBRINHO FILHO, MOACIR RODRIGUES DOS SANTOS TRANP E TERRAPL ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-342-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 054304/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA, POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02413-2003-342-01-00-0 - Rte: NELSON MIZAEL DA SILVA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 001440/B ] NELSON MIZAEL DA SILVA: MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA (FLS.72) AOS CALCULOS NO PRAZO DE 20 DIAS . \r\n\r\nProc. 02711-2003-342-01-00-0 - Rte: LUIS ALBERTO NAVES ALVES [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] LUIS ALBERTO NAVES ALVES: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03816-2003-342-01-00-7 - Rte: JOAO BARCELOS [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] JOAO BARCELOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-342-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves OAB:RJ 115297/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 097702/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Furnas Centrais Eletricas S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-342-01-00-4 - Rte: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ALUIZO DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2004-342-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA GOMES [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:SP 101855/D AB:RJ 005674/D ] MARCELO DE SOUZA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02234-2004-342-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA ANDREIA OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2005-342-01-00-9 - Rte: Edilson da Cunha Alves E OUTRO S [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Edilson da Cunha Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-342-01-00-6 - Rte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Ana Goncalves Lopes Tolentino, Companhia de Habitacao de Volta Redonda- COHAB-VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-342-01-00-4 - Rte: Celia Oliveira de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Celia Oliveira de Souza Silva, Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-342-01-00-7 - Rte: Mara Rubia da Silva Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 109685/A ] Mara Rubia da Silva Coelho, GR S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Melquiades Laureano [Adv. Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache OAB:RJ 106609/D AB:RJ 002274/D ] Jose Melquiades Laureano, Andreluci Comercio e Servico de Eletro Eletronico Ltda. ME: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO, AS PARTES, JUNTAREM COPIA DA INICIAL DO FEITO DE FLS. 15( (2616/97-1a VT-VR ), PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03394-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Aristeu de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Aristeu de Souza, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/95 - Rte: CELIA DA CONCEICAO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 046417/D AB:RJ 040334/D ] CELIA DA CONCEICAO CABRAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM REJEITADOS \r\n\r\nId: 94529"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA Rdo: TRE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"Devera a reclamad ter ciencia de que o feito foi julgado Procedente a Revelia...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 94553"
                            ],
                            "99129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02717-2005-342-01-00-0 - Aut: Maria Pereira da Silva Reu: Conservadora Volta Redonda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM EXAME DO MERITO, POR PRESCRITOS...CUSTAS DE R$ -1.040,00, PELO AUTOR, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A INICIAL DE R$ 52.000,00, TENDO SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 01904-2002-342-01-00-3 - Rte: EDINEI DE OLIVEIRA SEABRA Rdo: A R MOREIRA FILHO ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/07/2007, AS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO... \r\n\r\nProc. 05710-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIAL MAGNO LEAL Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01371-2004-342-01-00-1 - Rte: VALCIR JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/07/07, AS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, BEM COMO DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO... \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: NILDA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: Sociedade Industrial de Cha Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08.08.07, AS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, BEM COMO TER CIENCIA DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO, SENDO QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERAO NA FORMA DO ART. 825, CAPUT, DA CLT... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 99129"
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                            ],
                            "98287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00038-2007-343-01-00-4 - Aut: Murilo Cezar Reis Baptista [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira OAB:RJ 117169/D ] Reu: Jose Eustaquio Batista Murilo Cezar Reis Baptista: Tomar ciencia da R.decisao de fls.87/89: ...decide o Juizo da 3a. VT/VR, declarar-se,na forma do art.113 do CPC, incompetente para apreciar a lide em tela... \r\n\r\nProc. 00218-2006-343-01-00-5 - Aut: Helio Matias Malaquias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 102085/D ] Helio Matias Malaquias, Comau do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos a e b Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00035-2007-343-01-00-0 - Rte: Dalmir da Silva Braga [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Dalmir da Silva Braga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 280,00rte.disp \r\n\r\nProc. 00036-2007-343-01-00-5 - Rte: Lucimar Ferreira Mendonca [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Lucimar Ferreira Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 280,00rte.disp \r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Francisco Araujo Silva, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Tomar ciencia do R. despacho de fls.160:...intimen-se as partes a, em 10 dias sucessivos, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.94 -usque- 159,apresentando nesse mesmo prazo,outras provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 00362-2006-343-01-00-1 - Rte: Edison Mauricio Moreira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D ] Edison Mauricio Moreira, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. pedidos a,b,c e d Custas de R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00440-2006-343-01-00-8 - Rte: Ailton Florentino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Ailton Florentino de Oliveira, Municipio de Barra Mansa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 90,00 p/re \r\n\r\nProc. 00444-2006-343-01-00-6 - Rte: Bruno Silva da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Bruno Silva da Conceicao, Roosevelt Brasil, Municipio de Barra Mansa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 90,00 p/re \r\n\r\nProc. 00862-2006-343-01-00-3 - Rte: Francisco Lopes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Francisco Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nId: 98287"
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